Index 
Relato integral dos debates
PDF 11804k
Quinta-feira, 3 de Abril de 2014 - Bruxelas Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento): Ver Acta
 3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta
 4. Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36. º do TUE) - Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (debate)
 5. Situação no Irão (debate)
 6. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (debate)
 7. Período de votação
  7.1. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (A7-0236/2014 - Christofer Fjellner) (votação)
  7.2. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) (A7-0079/2014 - Peter Liese) (votação)
  7.3. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões (A7-0167/2014 - Pablo Zalba Bidegain) (votação)
  7.4. Serviços de pagamento no mercado interno (A7-0169/2014 - Diogo Feio) (votação)
  7.5. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (A7-0190/2014 - Pilar del Castillo Vera) (votação)
  7.6. Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (A7-0365/2013 - Marita Ulvskog) (votação)
  7.7. Revisão legal das contas de entidades de interesse público (A7-0177/2013 - Sajjad Karim) (votação)
  7.8. Revisão legal das contas anuais e consolidadas (A7-0171/2013 - Sajjad Karim) (votação)
  7.9. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (A7-0238/2014 - Paweł Zalewski) (votação)
  7.10. Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (A7-0138/2014 - Arnaud Danjean) (votação)
  7.11. Quitação 2012: Comissão Europeia e agências de execução (A7-0242/2014 - Markus Pieper) (votação)
  7.12. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 (A7-0222/2014 - Markus Pieper) (votação)
  7.13. Quitação 2012: Parlamento Europeu (A7-0246/2014 - Cătălin Sorin Ivan) (votação)
  7.14. Quitação 2012: 8.°, 9.° e 10.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (A7-0176/2014 - Jan Mulder) (votação)
  7.15. Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (A7-0189/2014 - Bogusław Sonik) (votação)
  7.16. Quitação 2012: Serviço Europeu para a Ação Externa (A7-0199/2014 - Tamás Deutsch) (votação)
  7.17. Quitação 2012: Tribunal de Justiça (A7-0213/2014 - Tamás Deutsch) (votação)
  7.18. Quitação 2012: Tribunal de Contas (A7-0212/2014 - Tamás Deutsch) (votação)
  7.19. Quitação 2012: Comité Económico e Social (A7-0218/2014 - Bogusław Sonik) (votação)
  7.20. Quitação 2012: Comité das Regiões (A7-0226/2014 - Bogusław Sonik) (votação)
  7.21. Quitação 2012: Provedor de Justiça (A7-0225/2014 - Bogusław Sonik) (votação)
  7.22. Quitação 2012: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (A7-0228/2014 - Bogusław Sonik) (votação)
  7.23. Quitação 2012: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (A7-0237/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.24. Quitação 2012: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (A7-0208/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.25. Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (A7-0206/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.26. Quitação 2012: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (A7-0205/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.27. Quitação 2012: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (A7-0207/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.28. Quitação 2012: Academia Europeia de Polícia (A7-0240/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.29. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (A7-0221/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.30. Quitação 2012: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (A7-0187/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.31. Quitação 2012: Autoridade Bancária Europeia (A7-0220/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.32. Quitação 2012: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (A7-0224/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.33. Quitação 2012: Agência Europeia dos Produtos Químicos (A7-0229/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.34. Quitação 2012: Agência Europeia do Ambiente (A7-0235/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.35. Quitação 2012: Agência Europeia de Controlo das Pescas (A7-0233/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.36. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (A7-0219/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.37. Quitação 2012: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (A7-0230/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.38. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (A7-0232/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.39. Quitação 2012: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (A7-0234/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.40. Quitação 2012: Agência Europeia de Medicamentos (A7-0227/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.41. Quitação 2012: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (A7-0185/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.42. Quitação 2012: Agência Europeia da Segurança Marítima (A7-0196/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.43. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (A7-0194/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.44. Quitação 2012: Agência Ferroviária Europeia (A7-0209/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.45. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (A7-0231/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.46. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Formação (A7-0182/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.47. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (A7-0193/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.48. Quitação 2012: Agência de Aprovisionamento da Euratom (A7-0180/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.49. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (A7-0183/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.50. Quitação 2012: Eurojust (A7-0186/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.51. Quitação 2012: Europol (A7-0179/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.52. Quitação 2012: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (A7-0184/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.53. Quitação 2012: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (A7-0181/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.54. Quitação 2012: Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (A7-0223/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)
  7.55. Quitação 2012: Empresa Comum ARTEMIS (A7-0203/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.56. Quitação 2012: Empresa Comum Clean Sky (A7-0210/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.57. Quitação 2012: Empresa Comum ENIAC (A7-0204/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.58. Quitação 2012: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (A7-0202/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.59. Quitação 2012: Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (A7-0200/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.60. Quitação 2012: Empresa Comum para o ITER e o desenvolvimento da energia de fusão (A7-0198/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.61. Quitação 2012: Empresa Comum SESAR (A7-0197/2014 - Paul Rübig) (votação)
  7.62. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (A7-0195/2014 - Inés Ayala Sender) (votação)
  7.63. Situação no Irão (B7-0279/2014) (votação)
 8. Composição das comissões e das delegações: ver Ata
 9. Declarações de voto
  9.1. Eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (A7-0151/2014 - Zigmantas Balčytis)
  9.2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay)
  9.3. Restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (A7-0215/2014 - Kristiina Ojuland)
  9.4. 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (A7-0250/2014 - Alexander Graf Lambsdorff)
  9.5. Papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores (A7-0248/2014 - Graham Watson)
  9.6. Nível sonoro dos veículos a motor (A7-0239/2014 - Miroslav Ouzký)
  9.7. Bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros (A7-0201/2012 - Sophie Auconie)
  9.8. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais (A7-0308/2013 - Niccolò Rinaldi)
  9.9. Importações de arroz do Bangladesh (A7-0304/2013 - Paul Murphy)
  9.10. Dispositivos médicos (A7-0324/2013 - Dagmar Roth-Behrendt)
  9.11. Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (A7-0327/2013 - Peter Liese)
  9.12. Contas económicas europeias do ambiente (A7-0420/2013 - Elena Oana Antonescu)
  9.13. Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) (A7-0384/2013 - Charles Goerens)
  9.14. Quadro de apoio à vigilância à localização no espaço (A7-0030/2014 - Amelia Andersdotter)
  9.15. Gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (A7-0424/2013 - Agnès Le Brun)
  9.16. Importação de madeira (A7-0429/2013 - Iuliu Winkler)
  9.17. Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano (A7-0208/2013 - Glenis Willmott)
  9.18. Quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (A7-0252/2014 - Romana Jordan)
  9.19. Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mãe e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (A7-0243/2014 - Mojca Kleva Kekuš)
  9.20. Revisão intercalar do Programa de Estocolmo (A7-0153/2014 - Luigi Berlinguer, Juan Fernando López Aguilar, Carlo Casini)
  9.21. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (A7-0236/2014 - Christofer Fjellner)
  9.22. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) (A7-0079/2014 - Peter Liese)
  9.23. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões (A7-0167/2014 - Pablo Zalba Bidegain)
  9.24. Serviços de pagamento no mercado interno (A7-0169/2014 - Diogo Feio)
  9.25. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (A7-0190/2014 - Pilar del Castillo Vera)
  9.26. Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (A7-0365/2013 - Marita Ulvskog)
  9.27. Revisão legal das contas de entidades de interesse público (A7-0177/2013 - Sajjad Karim)
  9.28. Revisão legal das contas anuais e consolidadas (A7-0171/2013 - Sajjad Karim)
  9.29. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (A7-0238/2014 - Paweł Zalewski)
  9.30. Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (A7-0138/2014 - Arnaud Danjean)
  9.31. Quitação 2012: Comissão Europeia e agências de execução (A7-0242/2014 - Markus Pieper)
  9.32. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 (A7-0222/2014 - Markus Pieper)
  9.33. Quitação 2012: 8.°, 9.° e 10.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (A7-0176/2014 - Jan Mulder)
  9.34. Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (A7-0189/2014 - Bogusław Sonik)
  9.35. Quitação 2012: Serviço Europeu para a Ação Externa (A7-0199/2014 - Tamás Deutsch)
  9.36. Regime de identificação eletrónica de bovinos (A7-0199/2012 - Sophie Auconie)
  9.37. Quitação 2012: Tribunal de Justiça (A7-0213/2014 - Tamás Deutsch)
  9.38. Quitação 2012: Tribunal de Contas (A7-0212/2014 - Tamás Deutsch)
  9.39. Quitação 2012: Comité Económico e Social (A7-0218/2014 - Bogusław Sonik)
  9.40. Quitação 2012: Comité das Regiões (A7-0226/2014 - Bogusław Sonik)
  9.41. Quitação 2012: Provedor de Justiça (A7-0225/2014 - Bogusław Sonik)
  9.42. Quitação 2012: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (A7-0228/2014 - Bogusław Sonik)
  9.43. Quitação 2012: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (A7-0237/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.44. Quitação 2012: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (A7-0208/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.45. Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (A7-0206/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.46. Quitação 2012: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (A7-0205/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.47. Quitação 2012: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (A7-0207/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.48. Quitação 2012: Academia Europeia de Polícia (A7-0240/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.49. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (A7-0221/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.50. Quitação 2012: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (A7-0187/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.51. Quitação 2012: Autoridade Bancária Europeia (A7-0220/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.52. Quitação 2012: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (A7-0224/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.53. Quitação 2012: Agência Europeia dos Produtos Químicos (A7-0229/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.54. Quitação 2012: Agência Europeia do Ambiente (A7-0235/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.55. Quitação 2012: Agência Europeia de Controlo das Pescas (A7-0233/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.56. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (A7-0219/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.57. Quitação 2012: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (A7-0230/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.58. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (A7-0232/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.59. Quitação 2012: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (A7-0234/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.60. Quitação 2012: Agência Europeia de Medicamentos (A7-0227/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.61. Quitação 2012: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (A7-0185/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.62. Quitação 2012: Agência Europeia da Segurança Marítima (A7-0196/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.63. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (A7-0194/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.64. Quitação 2012: Agência Ferroviária Europeia (A7-0209/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.65. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (A7-0231/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.66. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Formação (A7-0182/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.67. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (A7-0193/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.68. Quitação 2012: Agência de Aprovisionamento da Euratom (A7-0180/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.69. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (A7-0183/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.70. Quitação 2012: Eurojust (A7-0186/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.71. Quitação 2012: Europol (A7-0179/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.72. Quitação 2012: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (A7-0184/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.73. Quitação 2012: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (A7-0181/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.74. Quitação 2012: Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (A7-0223/2014 - Petri Sarvamaa)
  9.75. Quitação 2012: Empresa Comum ARTEMIS (A7-0203/2014 - Paul Rübig)
  9.76. Quitação 2012: Empresa Comum Clean Sky (A7-0210/2014 - Paul Rübig)
  9.77. Quitação 2012: Empresa Comum ENIAC (A7-0204/2014 - Paul Rübig)
  9.78. Quitação 2012: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (A7-0202/2014 - Paul Rübig)
  9.79. Quitação 2012: Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (A7-0200/2014 - Paul Rübig)
  9.80. Quitação 2012: Empresa Comum para o ITER e o desenvolvimento da energia de fusão (A7-0198/2014 - Paul Rübig)
  9.81. Quitação 2012: Empresa Comum SESAR (A7-0197/2014 - Paul Rübig)
  9.82. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (A7-0195/2014 - Inés Ayala Sender)
  9.83. Situação no Irão (B7-0279/2014)
 10. Correções e intenções de voto: ver Ata
 11. Entrega de documentos: ver Ata
 12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão : Ver Acta
 13. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 14. Interrupção da Sessão


  

VORSITZ: OTHMAR KARAS
Vizepräsident

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(Die Sitzung wird um 8.30[nbsp ]Uhr eröffnet.)

 

2. Atos delegados (artigo 87.º-A, n.º 6, do Regimento): Ver Acta

3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento): Ver Acta

4. Principais aspetos e opções fundamentais da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa (artigo 36. º do TUE) - Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. - Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die gemeinsame Aussprache über

– die Erklärung der Vizepräsidentin der Kommission / Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik über die wichtigsten Aspekte und grundlegenden Weichenstellungen der Gemeinsamen Außen- und Sicherheitspolitik und der Gemeinsamen Sicherheits- und Verteidigungspolitik (Artikel 36 EUV) (2013/2633(RSP)) und

– den Bericht von Arnaud Danjean im Namen des Ausschusses für auswärtige Angelegenheiten über das umfassende Konzept der EU und seine Auswirkungen auf die Kohärenz des auswärtigen Handelns der EU (2013/2146(INI)) (A7-0138/2014).

 
  
MPphoto
 

  Catherine Ashton, Vice-President of the Commission and High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. - Mr President, this is the last time in my mandate that I will address Parliament on this annual Article 36 debate, which covers common foreign and security policy and of course common security and defence policy. So as well as looking – as the requirement is – at ‘the main aspects and basic choices’, I wanted to take the opportunity in my remarks to reflect a little on what we have achieved and built in the last four years, and perhaps say something about what we might aim for in the next mandate. I know that I cannot cover all the different aspects of foreign policy in one speech, so I am going to take my original priorities as a framework and talk about those, while reflecting too on the European Council’s discussions in December on our common security and defence policy.

Looking back, four years ago I set three priorities: we had to establish a European External Action Service; we had to focus on the neighbourhood – both south and east – as the places where, if you like, European action should be judged; and our strategic partnerships. I did this because we had to create some structure to what was by definition a new and undefined role. The Lisbon arrangements for external policy, as honourable Members know very well, were conceived in better economic times. So my job was to turn those aspirations into reality in the midst of the worst economic crisis the EU had ever faced.

The merger of three jobs into one required some strategic focus. My reasoning was to try and deal with the tasks that had been clearly defined within the Treaties, and I think that together – and I do mean together because I acknowledge very much the role of this Parliament – we have made some achievements. We do have a European External Action Service. We do have strong relationships and a clear role in our neighbourhood and we have deep political strategic relationships with key international partners. In other words, we have in place the core components for a comprehensive and coherent EU external policy.

For my part, I can say that my successor will inherit a fully-functioning External Action Service. We have 140 Delegations across the world and 1[nbsp ]800 full-time staff. All of that has been achieved by bringing together existing resources within difficult but important budgetary constraints. I confess that in an ideal world I would like to see us represented worldwide. I would want to see us bid to open new delegations, particularly in Panama, in the Gulf countries where we are not represented, and in Mongolia, but there are other places too.

I am also proud that we have reached the staffing targets that were set for the Service. I was asked to create a service where we had one third of national diplomats, and that meant, of course, at least two thirds of permanent officials. I have dramatically improved the number of female Heads of Delegation from the frankly abysmal level I inherited. It is now one in five: 20[nbsp ]%. It is still not enough and there are still far fewer female candidates applying for jobs than their male counterparts. But when they do apply they do well.

Not everything is complete and there is still plenty of work for my successor to do. I made a series of recommendations in last summer’s EEAS Review, many of which I know were shared by Parliament. I hope that some of these will be implemented in the transition to, or near to the start of, the next mandate, because the EU External Service must be more than the sum total of its parts. It is a genuine asset whose professionalism and expertise is widely respected around the world and I am very proud to have played a part in establishing it.

The second priority I identified was the neighbourhood, both east and south, and there is no question but that in these last four years our neighbourhood policy has been tested as never before. First, in the events that happened in what has become known as the Arab Spring, or Arab Awakening, in Tunisia, Egypt, Libya and Syria and, of course, most recently in the events in the east with Ukraine.

Let me say something about some of these areas of work that we have been engaged in. When you think about our Eastern Neighbourhood, we showed the real possibilities of what EU diplomacy could do, in helping to resolve the long-standing issues between Serbia and Kosovo. From the beginning of this dialogue, I have facilitated 23 rounds – and a total of over 230 hours – of negotiation. I give all credit to the courageous leaders on both sides.

In concrete terms, we have seen the successful holding of local elections across the whole of Kosovo, and the integration of security and justice structures into the Kosovo legal framework. This step forward has allowed the EU to respond by opening accession negotiations with Serbia, and by launching Stabilisation and Association Agreement negotiations with Kosovo.

The dialogue will become more and more a part of both parties’ integration paths. I, and the European Union, remain fully committed and engaged in that process, the latest discussions on which took place only this week on Monday when the Prime Ministers and Deputy Prime Ministers and Justice Ministers came back together to finalise some of their discussions.

I really hope that what has been achieved between Pristina and Belgrade will serve as inspiration and give momentum to others in the Western Balkans. It will be particularly important to help Bosnia and Herzegovina embark on a similar journey. On my recent visit there, that was the message I gave them.

But the Eastern Neighbourhood has also seen the combination of economic and political challenges. We are ready very shortly to sign Stabilisation and Association Agreements with Moldova and Georgia. The prospect of signing the Agreement with Ukraine, as everyone knows, triggered a series of events that mean that today we are facing the most tense and difficult situation in our neighbourhood since the end of the Cold War.

It is only four months since people took to Maidan, the square in Kiev, to express their disappointment at commitments made and broken by their President. I visited Maidan; I met the people. Many Members of this House did so too. The events that have unfolded have raised challenges for the European Union and its Member States, I would argue, for years to come, and our first priority continues to be to work to de-escalate the situation and to call upon Russia to take clear steps in that respect.

We have been clear about Russia’s violation of Ukraineʼs sovereignty and territorial integrity. It is just unacceptable. It is a contravention of international law and Russia’s own international commitments. We will not recognise the annexation of the Crimea or the referendum that took place as being legitimate. Honourable Members will have seen that the UN General Assembly has also agreed on a resolution calling the Moscow-backed referendum that led to this annexation illegal.

Together with our colleagues in Member States we will continue to engage and use all diplomatic and political means to stabilise the situation, and to arrive at a negotiated way through. It is important not to underestimate our economic strength and the potential of our economic response. But in addition, I want to focus on three key issues of our response to this crisis.

First, the solution is political but it is also economic. We will only succeed if we act at the same time on the needs of the short term and the objectives of the long term. The top priority is to support Ukraine to be a viable economic and democratic state that can respond to the aspirations of its people.

In order to support that, in my role as Vice-President of the Commission, I convened a meeting of Commissioners and Cabinets, bringing together both the President of the Commission and of the Council to begin drawing up a comprehensive EU response. Honourable Members will have seen that Commissioners Füle and Lewandowski led a high-level visit to Kiev last week as part of this overall strategy: that is to allow us to translate the promise of support into concrete practical action for urgently needed reforms after last week’s signature of the political provisions of the EU-Ukraine Association Agreement.

We very much welcome the USD[nbsp ]15 billion IMF rescue package and the staff level agreement on an IMF Stand-By Arrangement which was agreed on 27[nbsp ]March. Following last Tuesday’s presentation in the Committee on International Trade (INTA), we will be able to start implementing our overall support of EUR[nbsp ]1.6 billion this month, with significant disbursements, hopefully before the Ukrainian presidential elections on 25[nbsp ]May. But I stress again the urgency and importance of supporting the economy of Ukraine to enable it to fulfil the aspirations of its people.

In the meantime, with the support of this Parliament today, we will frontload, by the end of this month, the trade benefits of the agreement and temporarily remove customs duties on Ukrainian exports to the EU.

The second issue is about the role of the Rada, the parliament, and the importance of the democratic process. I, like so many Members of this House, commend the measured response shown by Ukraine throughout this crisis. The Rada has worked, voted, decided and led and I have sat in the Rada and seen the way that parliamentarians have tried throughout to work on the issues of concern. As you will have seen, the Party of the Regions still exists and has chosen to be in opposition, but in my discussions with them they have pointed out that they do not oppose this democratic process that will lead to presidential elections.

Third, as I have made clear to our Russian counterparts many, many times, our relations with our Eastern partners are not exclusive: these countries must be allowed to decide their own futures, and for all of them it is about good relations with their own neighbours as well. So these three elements, as well as the response that we have to make, are the areas of work that we continue to deal with on a day-by-day basis.

If I turn to the Southern Neighbourhood I would say that it has been no less challenging. Following the Arab Awakening, we have played a key role in supporting Tunisia on the road to a stable and democratic future. It is a real success story. It has huge potential and we will continue to work tirelessly with them on that, as we do with other nations of the region, particularly at the moment Egypt, where we have a strong relationship with the people of Egypt. You know the particular role that the European Union has played and I have played, especially when we think of the events of last summer and my visit to the by then former President Morsi.

I will shortly be returning to Egypt as it prepares for presidential elections. I do not have to tell honourable Members what concern we felt that the court in Minya in southern Egypt has sentenced 529 Muslim Brotherhood supporters to death. I have made this perfectly clear to Egyptians this week, and to the Egyptian Foreign Minister. We call upon the interim authorities to make sure, in line with international standards, that there is a right to a fair and timely trial based on clear charges and proper and independent investigations, as well as the right of access and contact for lawyers and family members.

I also take the opportunity to condemn, of course, the bombings that took place in Egypt yesterday. We have sent our condolences to those who were affected.

It is really important that Egypt move to a stable and inclusive society that will enable it to move forward. These are the clear messages we will continue to give. Again, I do not have to tell honourable Members how worrying the situation is in Libya, and yesterday I met with some representatives from Libya who were here for the Summit.

The knock-on effects of the civil war are, of course, fuelling the crisis in Mali. We need to try and again deliver support to the Libyan authorities to allow them to cement their democracy and create a functioning state. We cannot allow terrorists to gain a foothold in that territory. That is why I will shortly be appointing a personal Special Envoy to engage specifically with the Libyan authorities and to focus again on bringing international attention and bringing international actors together to try and support the needs of the Libyan people.

The situation in Syria remains terrible. The failure of international cohesion has prevented serious pressure being brought to bear on Assad to bring this conflict to an end. We continue to remain determined to support the work of the UN. In my discussions with UN Secretary-General Ban Ki-moon yesterday we talked about the continuing importance of trying to get a political solution and we continue to support the difficult work of Lakdar Brahimi. I share with him the appeal for all parties to return to the negotiating table.

But we must also continue to urge dialogue and highlight the deteriorating humanitarian situation. The plight of 9.3[nbsp ]million vulnerable Syrians remains terrible. The risk of regional instability – in particular the impact on Lebanon, Jordan and Iraq – and the growth of terrorist and extremist groups such as al-Qaida is an ever present problem. We will carry on our work to provide humanitarian assistance. It currently stands at EUR[nbsp ]2.6 billion and we will continue to press all parties to allow unhindered access for humanitarian aid. We will continue to push for that in our discussions with all countries that have something to do with this and a role to play.

Coming back to the priorities that I began with, I identified our strategic partners. These are the core of the work that we do. All the challenges that we face internationally when you think about peace and security, they all require us to meet them by joining forces and cooperating closely with international, regional and local partners.

We are unique in foreign policy terms – I do not just say this, you can hear this said across the world – because we bring together economic, diplomatic, development, and occasionally military, assets in support of a comprehensive approach to complex crises. This approach did not exist four years ago but it exists now, and that increasingly makes us the partner of choice.

Foremost amongst those strategic partnerships is the one we have built with the United Nations. We work closely on all major crises. It is on behalf of the UN Security Council that I lead the E3+3 Iran nuclear negotiations. Honourable Members will know that after the successful agreement on the Geneva Joint Plan of Action last November, implementation began on 20[nbsp ]January. We are now working towards a comprehensive and final settlement. After the weekend Gymnich meeting I will travel to Vienna for a further round of our talks.

All relevant issues that need to be addressed in the final agreement have been put on the table and, as honourable Members will know, we have experts meeting regularly to examine technical details. Honourable Members also know that I can say little about this process at this very delicate stage.

But our strength and credibility derive from the unity that we have in the E3+3, from the support of all European Member States, especially those which are directly engaged, to whom I pay tribute, as well as from the international community as a whole. This is the subject most talked about in my travels across the world, and with whom we engage so many other countries which have an interest and a stake in the outcome. I want to thank this House for its continuous support to me in the negotiations I have taken over the last three and a half years.

I think too that the EU-US Summit last week was an opportunity to reaffirm our strong partnership with the United States. Our cooperation is unparalleled because of its depth and breadth. We work closely together across the entire spectrum of foreign policy issues, especially Ukraine, Afghanistan and the Middle East where we continue to support the ongoing efforts by US Secretary of State Kerry, who was with us yesterday for the EU-US Energy Council which he and I jointly chair. We stand ready in the Middle East to support and make an unprecedented package of support to the parties in the context of a final status agreement.

I pay tribute to all Member States which have worked so closely to ensure that what we will be able to offer will really and significantly make a difference. It will help in post-settlement arrangements to ensure that this can go forward for both, and this is of enormous importance.

We also saw this in the last few days. The EU-China relationship was recognised in the visit by the Chinese President, the first ever visit of a Chinese President to the European Union, and our discussions showed the importance which China attaches to developing relations with Europe as part of a multipolar world. We have differences but we share many common concerns not only economically, but also as regards issues of peace and security. Again, China is part of the team that I lead with the Iran nuclear negotiations.

After my discussions with Defence Secretary Chang last year, we also held a joint naval exercise off the coast of Somalia as part of the international efforts to combat piracy at sea. This is a really important case in point because this exercise enabled us to collaborate. It was led by Operation Atalanta out of Northwood in the UK, and it was led by the Chinese. Together, we looked at ways of collaborating further on what is a successful enterprise to try and end piracy, but still an exercise that will need to be ongoing, especially when we think about the consequences not just in the Horn of Africa, but also with what is happening in the Gulf of Guinea.

The other evening I held a meeting here to discuss with key African countries and our military staff how we can now support them further as they consider how to deal not only with piracy at sea, but also to collaborate again on a comprehensive approach to dealing with the causes of piracy on land.

I do want to turn for a moment to our issues of security and defence because I think the situation in Ukraine has cast fresh light on this. In my final report ahead of the December 2013 European Council that was on security and defence I said: ‘The peace and security of Europe has always been a prerequisite for its economic welfare. For the EU to live up to its role as a security provider means that European citizens and the international community need to be able to trust and rely on the European Union to deliver when the situation demands. We must move from discussion to delivery.’

This was never more true. The question of how we square the circle of the spiralling cost of complex military systems with the reduction of budgets is best answered through forms of cooperation. The European Commission also has its role to play: we have to reverse the trend of fragmentation and move towards consolidation and increased competitiveness of the defence equipment market.

The European Council, all Member States, endorsed the defence cooperation. I think we now need to move further and faster. The maxim of ‘pool it or lose it’ has never been truer. We have to deliver. Therefore I shall be using the upcoming Defence Ministerial meeting – where I will also be joined by Secretary-General Rasmussen of NATO, as he usually joins us – to talk about how we can now best use cooperation to ensure that we are able to deliver for all Member States their defence needs, in what I believe are circumstances that many will see have changed. This needs a renewed sense of urgency but we have the backing of the European Council to actually help us to implement this, which is going to be extremely important.

One of the elements that was specifically mentioned at that Council was making CSDP more effective and more efficient, and that was the comprehensive approach. Mr Danjean’s report correctly stresses the importance of effective coordination and coherence in external action. This is what I have been trying to do since the day I took office.

In conclusion, the last year was one, I hope, of delivery for our common foreign and security policy and one where the groundwork that we have sought to lay in terms of building the Service, building our relationships and building trust and credibility has begun to deliver results. It was also a year when the full potential of what we could do began to emerge.

I am delighted that I will be handing over to the next High Representative a service on which they can build, relationships on which they can build and the strength and support of this Parliament. I thank you for it and I am sure you will offer the same level of support to the next High Representative that you have offered to me.

 
  
MPphoto
 

  Arnaud Danjean, rapporteur. - Monsieur le Président, Madame la haute représentante, chers collègues, vous l'avez signalé vous-même, c'est la dernière apparition solennelle devant cette Assemblée, au cours de cette mandature, et il est naturellement tentant de faire une ébauche de bilan de ces cinq années de politique extérieure de l'Union européenne.

Il faut bien reconnaître –[nbsp ]et cela est largement indépendant de votre personne[nbsp ]– que la même complainte émane trop souvent de nos concitoyens. Face aux crises qui nous entourent, la même critique: où est l'Europe? Que fait l'Europe? En Syrie, en Libye, au Mali, en Centrafrique, en Ukraine, la même critique –[nbsp ]ingrate et souvent injuste, je vous le concède bien volontiers[nbsp ]– revient toujours.

Il y a aussi des succès. Vous les avez soulignés et ils sont malheureusement trop méconnus. L'Europe reste le principal pourvoyeur d'aides publiques au développement et le principal pourvoyeur d'aide humanitaire. L'Europe joue un rôle –[nbsp ]et vous-même jouez un rôle[nbsp ]– fondamental dans la réconciliation entre la Serbie et le Kosovo. L'Europe conduit des négociations intéressantes et constructives avec l'Iran. L'Europe a joué aussi un rôle –[nbsp ]fait beaucoup moins connu[nbsp ]– dans l'ouverture du régime birman. Voilà des succès qui sont à votre actif et qui sont malheureusement trop méconnus.

Il restera en tout cas, au-delà des échecs et des succès, un chantier majeur, toujours à reconstruire, qui consiste à donner de la cohérence à l'action extérieure de l'Union européenne. De la cohérence institutionnelle –[nbsp ]et là, vous avez un rôle clé à jouer[nbsp ]– et de la cohérence opérationnelle sur le terrain.

Cela nous amène, bien sûr, à l'objet de ce rapport: l'approche globale. Comment faire pour que cette approche globale, qui est une formule magique, ne soit pas, justement, qu'une formule magique? Qu'un concept un peu attrape-tout, un peu fourre-tout? Comment faire pour que cette approche globale ne soit pas qu'une belle rhétorique, déconnectée des réalités –[nbsp ]qui sont souvent plus complexes et malheureusement souvent plus éclatées[nbsp ]– de notre action extérieure?

L'approche globale, tout le monde la prône, aujourd'hui. Toutes les organisations veulent adopter l'approche globale pour faire face aux défis et aux crises: l'ONU, l'OTAN, l'Union européenne. Pour l'Union européenne, il s'agit d'une évidence, car elle est la seule organisation qui dispose d'une gamme aussi vaste d'instruments pour mener à bien cette politique: humanitaire, développement, commerce, missions civiles de la politique de sécurité, missions militaires. Nous avons tous les instruments à notre disposition, cette ambition est donc légitime.

Mais l'approche globale est trop souvent constatée a posteriori plus qu'elle n'est construite a priori. J'en veux pour exemple ce qui se passe dans la Corne de l'Afrique, qui est un exemple que vous mettez souvent en avant. En ce qui concerne la Corne de l'Afrique, toutes les cases sont cochées: nous y menons des opérations militaires, nous y avons des missions civiles, nous y pourvoyons du développement et de l'aide humanitaire. Bref, nous sommes présents à tous les étages. Nous avons aussi un bon envoyé spécial. Tout est là, toutes les cases sont cochées.

Tout cela procède-t-il pour autant d'une vraie stratégie? Je n'en suis pas si certain. La stratégie est sur le papier. Est-elle vraiment effective sur le terrain, dans une seule direction? Tout cela reste quand même largement à prouver.

Pour que l'approche globale fonctionne, il faut trois choses: premièrement, une stratégie en amont, définie avec tous les acteurs. Et même quand on en dispose, la stratégie ne suffit pas toujours. On l'avait pour le Sahel, en 2011, mais sa mise en œuvre a été beaucoup plus compliquée et les résultats ont été très lacunaires, pour ne pas dire plus.

Deuxièmement, il faut de la coordination, beaucoup de coordination. Sur ce point, votre rôle est central parce que vous avez une triple casquette: haute représentante, présidente du Conseil des affaires étrangères et vice-présidente de la Commission. On sait très bien que c'est souvent au sein de la Commission que chacun est très jaloux des prérogatives, de l'autonomie et des budgets d'autrui. Là, il faut que vous jouiez pleinement votre rôle de vice-présidente de la Commission pour amener tout le monde à travailler ensemble.

Il faut enfin établir des priorités parce que l'approche globale ne doit pas être une approche globale géographique. L'Union européenne ne peut pas tout faire, partout, avec la même intensité et la même efficacité.

Voilà donc les conditions dans lesquelles vous devez conduire ce mandat, dont nous avons bien conscience qu'il est extrêmement compliqué. Pour ma part, je souhaitais rendre hommage à votre action car, comme je vous l'ai dit en introduction, je trouve que, bien trop souvent, les critiques sont ingrates. Les critiques oublient qu'en matière de politique étrangère, de diplomatie et d'action militaire, la prérogative essentielle reste dévolue aux États membres.

 
  
MPphoto
 

  Ricardo Cortés Lastra, Ponente de opinión de la Comisión de Desarrollo. - Señor Presidente, señora Ashton, no quiero dejar pasar este momento sin felicitarla por el excelente trabajo al frente de la política exterior de la Unión Europea durante todos estos años. Sé que no han sido años fáciles, han sido años complicados, y creo que la labor ha sido excelente, sinceramente.

Y, entrando en materia, probablemente esta primera frase sea una obviedad, pero es necesario comenzar diciendo que la seguridad y su vínculo con el desarrollo son una cuestión clave para el futuro de la Unión. Pero es una certeza, y las respuestas que demos —la gestión, la recuperación de las crisis, así como la propia estabilización y la construcción de la paz— han de ser pilares fundamentales de la estrategia de la Unión Europea.

Sin embargo, y apoyando la idea de una acción más coherente y coordinada, no debemos permitir que los objetivos de la política exterior lleguen a dominar los principios del desarrollo y de la acción humanitaria, así como de su carácter civil. Por tanto, es esencial que el objetivo de la lucha contra la pobreza permanezca al margen de la política exterior de la Unión Europea y que el enfoque global no erosione el carácter civil de la cooperación al desarrollo.

Termino, Presidente. La acción humanitaria: debemos vigilar que la lucha contra el terrorismo y los programas de seguridad no socaven la capacidad...

(El Presidente interrumpe al orador)

 
  
MPphoto
 

  Minodora Cliveti, Raportoare pentru aviz, Comisia pentru drepturile femeii şi egalitatea între sexe. - Domnule președinte, în contextul internațional actual, când evenimente importante se petrec la granița Uniunii, acțiunea europeană externă trebuie intensificată pentru respectarea și păstrarea valorilor fundamentale ale Uniunii, în special respectarea drepturilor omului, promovarea egalității între oameni, prevenirea discriminării multiple. De aceea, este necesară găsirea de soluții, pentru ca Europa însăși să aibă soluții comune și să transmită mesaje coerente.

Trebuie păstrată forța Uniunii și potențate scopurile pentru care aceasta a fost creată. Importanța și credibilitatea acțiunii externe a Uniunii depind de respectarea principiului coerenței dintre politicile interne, obiectivele sale în materie de dezvoltare și politica de vecinătate.

Totodată, trebuie intensificate conștientizarea și consolidarea rolului femeilor în promovarea politicilor de dezvoltare, în respectarea drepturilor omului, în sprijinirea prevenirii conflictelor și consolidarea păcii.

Îi mulțumesc doamnei comisar Ashton pentru susținerea sa față de acest subiect și pentru exemplul său personal.

 
  
MPphoto
 

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, en nombre del Grupo PPE. – Señor Presidente, señora Alta Representante, Señorías, quisiera, en primer lugar, felicitar al ponente, el señor Danjean, por el riguroso informe que nos ha presentado: un informe que, como decía la Alta Representante, nos brinda la oportunidad de hacer un examen de lo que ha sido en esta legislatura, de lo que es y de lo que debería ser esta visión integral de la política exterior y de seguridad común y, como ella decía, en un momento muy particular de nuestro calendario, coincidiendo con la más profunda crisis que hemos vivido, lo cual, lógicamente, ha detraído esfuerzos en lo que se refiere a la acción exterior.

Siguiendo su esquema, los principales desafíos se han producido en nuestro escenario más próximo, en la vecindad meridional, con las crisis de Libia, Egipto y Siria y sus consecuencias regionales e internacionales y, por supuesto, después de la Cumbre de Vilna, con la crisis de Ucrania.

Como el ponente es francés, me gustaría citar la opinión emitida recientemente por un profesor del Instituto de Ciencias Políticas de París, que dice que la crisis de Ucrania podría hacer que la Unión Europea encuentre la narrativa y el nuevo impulso que está buscando desde la caída del muro de Berlín.

Pero, para ello, necesitamos revisar nuestra política energética en el sentido de una menor dependencia; tenemos que progresar hacia mayores espacios en el ámbito de la política de seguridad y defensa para que nuestro poder blando se complemente con una fuerza que sea capaz de responder a una nueva configuración de las amenazas; tenemos que trabajar por una revisión del sistema de las Naciones Unidas, en el que una de las potencias con derecho a veto ha venido imponiendo su voluntad, y, señora Ashton, en un ámbito en el que usted ha venido trabajando: que la Unión Europea, para ser creíble, tiene que hablar en la escena internacional con una sola voz. Si no, nos vamos a limitar a ser realmente la organización que firma el cheque de los grandes dramas contemporáneos.

Solamente sobre estas premisas podremos tener un enfoque integrado en el que las nociones de seguridad, de defensa, de diplomacia, de ayuda al desarrollo, de comercio, de cultura o incluso de civilización se articulen entre sí, se complementen entre sí, para responder a los nuevos retos y amenazas que se configuran a nivel mundial.

Y solamente así, señora Ashton, podremos conseguir lo que propone el señor Danjean en su informe, en el sentido de tener un orden multipolar que sea justo, que sea creíble, que sea razonable, que permita defender los principios que nosotros sostenemos de la soberanía, de la integridad territorial de los Estados y, por supuesto, del respeto a los derechos humanos y las libertades fundamentales.

Permítame, señor Presidente ―antes de terminar― reconocer en esta última comparecencia de la Alta Representante[nbsp ]/[nbsp ]Vicepresidenta de la Comisión todos los esfuerzos que ha desplegado en aras de una política de la Unión Europea más creíble, más coherente y más eficaz en lo que al principio parecía una tarea absolutamente imposible. Quisiera, aparte de expresar este reconocimiento, señor Presidente, trasladarle todo mi agradecimiento por su disposición permanente al diálogo, así como la de todos sus colaboradores, disposición que hago extensiva no solo a este diputado, sino también a mi grupo político. ¡Mis mejores deseos, señora Alta Representante, para su futuro!

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes, em nome do Grupo S&D. – O Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão Europeia estarão, com certeza, alerta para a situação calamitosa na Líbia, como de resto a Senhora Alta Representante já hoje aqui notou. Estão, mas a verdade é que a União Europeia tem feito pouco para intervir de forma coerente, institucional e operacionalmente num país que está na nossa vizinhança mais próxima, no qual se desenvolve uma dinâmica perigosíssima de vazio de poder combinada com a presença de melícias armadas, infiltrações terroristas, armas, petróleo e violação sistemática dos direitos humanos. A Líbia é hoje um país em risco de se tornar um estado falhado e de provocar um desastre securitário e até ecológico no Mediterrâneo.

Eu podia também falar da Síria, do Egito, da Ucrânia, da Rússia, enfim... Mas a Líbia espelha bem o estado da nossa política externa e de segurança comum, apesar dos esforços que eu reconheço e que saúdo da parte da Senhora Alta Representante.

Como pretende a União afirmar-se como fornecedor de segurança global, força promotora dos direitos humanos, the rule of law, da democracia e da paz no mundo se não consegue sequer contribuir de forma coerente para estabilizar a sua vizinhança? Na Líbia, nas relações com outros vizinhos onde há recursos como o petróleo, infelizmente os interesses nacionais míopes continuam a prevalecer sobre aquilo que os nossos Estados-Membros estão dispostos a dar pela coerência e a unidade europeias. Quem sofre é o povo líbio antes de mais mas, em segunda análise, quem perde somos todos nós, a Europa e a segurança dos cidadãos europeus, porque uma Líbia desgovernada à mercê de grupos terroristas vai transbordar para a Europa alguns dos seus mais graves problemas e a migração ilegal é apenas um deles.

A verdade é que perdemos tempo e oportunidades na Líbia. Uma contribuição efetiva para a capacitação de governação passa pela questão central da reforma do setor de segurança. Ela é urgente e é preciso compromisso, cooperação, coordenação, focos por parte das hierarquias comunitárias em Bruxelas mas também das nossas capitais. Se não continuaremos a jogar no lixo as vantagens e as inovações que o Tratado de Lisboa trouxe à política comum externa e de segurança e defesa.

 
  
MPphoto
 

  Annemie Neyts-Uyttebroeck, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, as you know, I am one of the High Representative’s staunch supporters and I remain so. As this is her last appearance before this Parliament during this legislature, I believe that she is quite right in highlighting the successes of her tenure. It has almost been a mission impossible but she has achieved remarkable successes. The establishment of the European External Action Service is in itself a success and the fact that it has started functioning reasonably well is a success.

High Representative, you have had successes in Kosovo and especially in Iran, which was extremely difficult to achieve. Nothing is definite yet, but we are nevertheless on the way. All of these are remarkable achievements. Therefore, I regret all the more that I have missed you dearly in the most recent developments concerning Ukraine and the Crimea. I know – and I trust – that you have been very present and very active, but I am sorry to say that you have not been very visible. When I saw the meetings between Mr Lavrov and Mr Kerry, I almost moaned ‘Where is Cathy?’ as it seemed that you were absent. I believe you were certainly in the wings, but please reassure us, because I missed you.

 
  
MPphoto
 

  Reinhard Bütikofer, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, as this is our last discussion with Baroness Ashton, I would like to congratulate her for her service and her contributions and to thank her very much.

Baroness Ashton, you are in charge of a CFSP budget of around EUR 300 million annually. You are also in charge of the budget for the Instrument for Stability and Peace (ISP). Those two budget lines form the context of what you can do with the External Action Service. Here I want to sound an alarm about the implementation of the comprehensive approach that you have made your trademark.

I want to raise one important issue in my capacity as the standing rapporteur for the Committee on Foreign Affairs on the Instrument for Stability and Peace. This Instrument is in danger of running out of money by the middle of this year. Under your direction, the External Action Service is doing its utmost to do its job and it does it brilliantly. It is planning to support the presidential elections in Ukraine. At the same time it is working on helping the countries neighbouring Syria with the issues of the refugees. The Service is dealing with the outbreak of violence in South Sudan with a peacebuilding mission. In the Central African Republic, the Instrument for Stability and Peace will also contribute with an action focusing on communities at risk and policing.

But, as I said, while the ISP is where it should be, the money is not there to fund all these activities. If this situation does not change, this will deal a heavy blow to the credibility of the EU. In addition to what it has, the ISP needs EUR 58[nbsp ]million this year. I know that Commissioner Georgieva has been successful in securing EUR[nbsp ]150[nbsp ]million in extra money for her budget. I would urge you to engage in a similar effort in favour of the ISP. I can assure you that this Parliament will support it, but time is running short. The last meeting of the Committee on Budgets that can deal with this issue is on Thursday 10 April. Please act to help make it clear that the ISP is a core concern that we want to prop up together.

 
  
MPphoto
 

  Geoffrey Van Orden, on behalf of the ECR Group. – Mr President, my concern is with EU defence policy. Would the High Representative agree that the crisis over Russia’s land grab in Ukraine underlines the need for NATO solidarity and revitalisation, while the EU should focus on its financial and economic crisis management instruments? Would she also agree, as further evidence that the European Union should stop its military posturing, that the latest EU CSDP mission in the Central African Republic has failed to generate any serious support from European countries other than France, and that the conclusion from this is also that the EU should stop trying to play soldiers?

The United States is being misled into thinking that the way to get European allies to share more of the defence burden is by involving the EU. The reality is that it will merely lead to a weakened, and increasingly binary, alliance.

Lady Ashton, I would just like to say, as this will be your last meeting, that I will miss having the opportunity to spar with you and I wish you well for the future.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), blue-card question. – Brigadier Van Orden, in Turkey the AKP Government puts journalists in prison, blocks the internet and interferes with the judiciary, yet the AKP Party has recently joined your pan-European party, the AECR. I have to ask you, as a prominent member of the AECR, whether you support the values of the AKP Party in Turkey.

 
  
MPphoto
 

  Geoffrey Van Orden (ECR), blue-card answer. – That has absolutely nothing to do with the debate in hand. If you are asking me whether I think it is important that Turkey, as a strong NATO ally, should play a full part in the NATO Alliance, then I would agree completely. The other business is not for this discussion. It is for discussion elsewhere.

 
  
MPphoto
 

  Sabine Lösing, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Der Bericht zum umfassenden Ansatz zeigt deutlich, dass die EU durchaus ein positiver Akteur mit gutem Einfluss auf den Weltfrieden sein könnte – er verweist etwa auf die große Bedeutung der Armutsbekämpfung und effektiver Maßnahmen für den Klimaschutz, wenn – ja, wenn – einiges in dem Bericht bzw. in der Politik gestrichen würde und wenn es nicht einzig darum ginge, die Interessen der Wirtschaft – dieser unserer Region – zum Maßstab des Handelns zu machen, wenn geopolitische Machtambitionen nicht die Leitlinien wären und wenn man das Militärische in der Außenpolitik streichen würde.

Der viel beschworene so umfassende Ansatz – stets unter Einbeziehung der militärischen Komponente – wird im Bericht als die Stärke der EU beschrieben. Alle zur Verfügung stehenden Ressourcen und Instrumente im Bereich Sicherheits- und Verteidigungspolitik, Wirtschaft, Handel sowie humanitäre und entwicklungspolitische Hilfe sollen wirkungsvoll miteinander verbunden werden.

Denn vor dem Hintergrund der Wirtschaftskrise und sinkender Militärhaushalte soll insbesondere das zivile EU-Budget für sicherheitsrelevante und militärische Zwecke nutzbar gemacht werden. So ist es bereits normal, dass aus dem europäischen Entwicklungsfonds über die sogenannte „afrikanische Friedenfazilität“ Ausbildungs- und Militäreinsätze unter anderem in Somalia, Mali und der Zentralafrikanischen Republik finanziert werden. Das sind Entwicklungshilfegelder, das ist keine Kriegskasse!

Wir lehnen diesen Bericht ab und haben eine Minderheitenansicht eingereicht.

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth, on behalf of the EFD Group. – Mr President, I am going to focus on paragraph 46 of the report. This says, and I quote, ‘an EU seat in an enlarged UN Security Council remains a central, long-term goal of the European Union’. Later, it calls for – and I quote again – ‘the introduction of new members of the UN Security Council and reform of the UN Security Council’s decision-making towards the possible use of a super-qualified majority’.

In the European Union, the United Kingdom has very little influence. We have just 8.24[nbsp ]% of the weighted votes in the Council of Ministers, less than 10[nbsp ]% of MEPs and the ability to appoint just one of 28 Commissioners. However, the UK is represented in its own right in international organisations. Perhaps the most significant is the UK’s permanent seat on the UN Security Council and the veto that goes with it. This report, and the thinking behind it, puts at risk the UK’s seat on the UN Security Council and also the UK’s veto.

Let us be crystal clear. The UK’s continuing membership of the European Union does not enhance our influence in the world. It is in fact exactly the other way round. Our influence is thereby, and inevitably, diminished.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
MPphoto
 

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE), blue-card question. – Did I get you right that the British veto is even more important than the British seat on the Security Council?

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), blue-card answer. – With the greatest possible respect you actually got it wrong. There is a seat on the UN Security Council. That seat has a veto. What the report proposes is that the EU should have a seat. It also proposes that the method of voting, and I quote, ‘should make use of a super-qualified majority’, which would have the effect of losing the veto. So, therefore, it diminishes the position of the UK and, incidentally, of France, on two counts, not just one.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
MPphoto
 

  Charles Goerens (ALDE), question "carton bleu". – Monsieur le Président, je voudrais demander à l'honorable député s'il se rend compte du fait que c'est une Britannique qui dirige le Service européen pour l'action extérieure depuis cinq ans et que lorsque l'on aborde la question des affaires étrangères et de l'influence du Royaume-Uni, on ne peut laisser de côté cet aspect.

 
  
MPphoto
 

  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), blue-card answer. – Well I do not want to spoil the happy atmosphere, but it is also true that the UK appointed the current holder of the post of High Representative and, as we have heard in the first 20 minutes of self-indulgence with which this debate was opened, that was a complete waste. What a waste of an appointment and what a waste of five years.

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. - Herr Kollege! Ich würde Ihnen sagen, dass diese Wortmeldung dem Benehmen und dem Respekt, die wir uns gegenüber hier an den Tag legen, nicht entsprochen hat.

 
  
MPphoto
 

  Nick Griffin (NI). - Mr President, what is the main aspect of EU foreign policy? To help the USA meddle around the world in places that have nothing to do with us – Iraq, Serbia, Libya, Afghanistan, Syria. You have acted as cheerleaders for aggressive neo-con interference which has benefited only radical Islamists but has destroyed societies, while costing British taxpayers billions of pounds. Now the target is Russia.

Members know full well that the so-called Ukrainian revolution was manufactured with everything from the agitprop to the snipers provided from the USA and the EU. We all know the root of the tough Russian reaction is aggressive NATO expansionism, first into Poland, next into Ukraine. Yet you persist in irresponsible sabre-rattling in someone else’s natural sphere of influence. It is said that in 1914, Europe sleepwalked into war. This time you are heading there with eyes wide open. The basic choice is war or peace. You seem hell-bent on war, so remember: whatever excuses you manufacture, plotting an aggressive war is itself a crime.

 
  
MPphoto
 

  Krzysztof Lisek (PPE). - Panie Przewodniczący! Pani Wysoka Przedstawiciel! Miałem zacząć od gratulacji i podziękowań dla Pani, ale pozwoli Pani Wysoka Przedstawiciel, że skieruję jedno zdanie do kolegi, który przede mną mówił, a siedzi za mną. Drogi Panie Kolego! Chciałem powiedzieć, że obchodzimy właśnie w Polsce 15 lat od wstąpienia Polski do Paktu Północnoatlantyckiego, i chciałem powiedzieć, że obywatele polscy są dumni z tego, że jesteśmy w Pakcie Północnoatlantyckim, i obywatele polscy czują się dzięki temu faktowi bezpieczni. Jesteśmy aktywnym członkiem NATO i dzieje się to z poparciem nie tylko bardzo znacznej części polskiego społeczeństwa, ale również z poparciem wszystkich polskich sił politycznych. Nie ma żadnej poważnej partii politycznej w Polsce, która kwestionuje potrzebę naszego funkcjonowania w ramach NATO i również w ramach oczywiście Unii Europejskiej, bo 10 rocznicę członkostwa obchodzimy w tej chwili.

Co do polityki – jedno zdanie – polityki pani Catherine Ashton. Chciałem powiedzieć, że rozumiem, jak trudne jest to przy wszystkich ambicjach państw członkowskich, prowadzić wspólną politykę Unii Europejskiej, ale Pani się to udało i, tak jak kiedyś mówił Henry Kissinger, że potrzebuje telefonu do Europy, przez te pięć lat to był na pewno telefon do Pani.

 
  
MPphoto
 

  Ioan Mircea Paşcu (S&D). - Mr President, ... (beginning of speech inaudible). I will now address the military situation in Ukraine. Russia’s military aggression against Ukraine and the subsequent military occupation of Crimea have dealt a powerful blow to the current security system in Europe, based on the Helsinki Final Act and the CFE Treaty, from which Russia suspended itself roughly a year before the war in Georgia. The probability of a large-scale conventional attack in Europe is no longer low. Following Russia’s military occupation of Crimea, it has exponentially increased overnight. The West, challenged by Russia in an attempt to recover the so-called losses incurred at the end of the Cold War, should speak with one voice in rebuffing Russia’s actions.

This means that the EU should elaborate a new European security strategy; strengthen cooperation with NATO, rapidly finding a solution to the existing blockage; seriously consider the possibility of invoking the mutual assistance clause in Article 42 of the Lisbon Treaty by those members who are not in NATO, if such members are the victims of armed aggression against their territory; revise its current stand on defence, proving in practice that defence really matters; rapidly initiate the strategic measures to reduce its energy dependency on Russia, and prove that it is ready to accept losses in order to substantiate the seriousness of the message sent to Russia. That would instil credibility into the EU’s CFSP.

Unfortunately, our first round of efforts to positively integrate Russia in the international system has failed. However, we should not be discouraged, and we should hope for a responsible Russia in the international community.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
MPphoto
 

  Franz Obermayr (NI), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Präsident! (Der Redner spricht ohne Mikrofon) … des Vorredners, der ja Angehöriger der sozialdemokratischen Fraktion ist, ist nicht ganz nachzuvollziehen.

Vielleicht kann er es ein bisschen präzisieren und erläutern. Er spricht sich für eine wehrhafte Politik Europas aus. Spricht er sich auch für eine einheitliche europäische Armee aus? Und das Zweite: Er spricht sich auch für mehr energiepolitische Unabhängigkeit aus. Heißt das, dass man die Sanktionen gegen den Iran ein bisschen überdenken sollte und allfällig auch über den Import von Gas und Erdöl aus dem Iran nachdenken sollte.

 
  
MPphoto
 

  Ioan Mircea Paşcu (S&D), blue-card answer. – I have not mentioned anything about Iran, but if you think you know that I (really) did, that is your problem. Essentially, I would say that we should revise our stance on defence and we have to look at the decisions we took in December to see whether or not they hold water under the new conditions, and demonstrate that defence really matters, because that was the slogan of the December Council on defence.

 
  
MPphoto
 

  Norica Nicolai (ALDE). - Domnule președinte, doamnă înalt reprezentant, sperăm ca această dezbatere despre politica externă și politica de securitate și apărare să nu fie doar o dezbatere teoretică, ci să fie dezbaterea care marchează o acțiune clară în acest domeniu. Prea multă vreme PESC a rămas un instrument vag, slab finanțat și sprijinit, care a intervenit doar acolo unde statele membre terminaseră deja treaba, precum în Mali și Republica Centrafricană.

Doamnă înalt reprezentant, nu știu dacă dumneavoastră ați lipsit de la soluționarea problemei ucrainene dar, cu siguranță, Uniunea Europeană nu a prea fost acasă în acest domeniu și asta dovedește cât de puțin am făcut pentru o politică concretă.

Poate că mulți dintre noi am ignorat lecțiile istoriei, poate că mulți dintre noi am crezut că nu se mai poate reveni la ambiții arhaice naționaliste, dar s-a revenit, cu invadarea Crimeii. Lucrul acesta nu trebuie ignorat. Poate că mulți dintre noi am greșit.

Vorbim astăzi despre frontierele estice și – fac o paranteză – ce mult am greșit când am amânat artificial aderarea României și a Bulgariei la spațiul Schengen! Poate reușim cu Moldova, să facem proiectul de aderare al Moldovei la Uniunea Europeană mult mai rapid, spre binele nostru și al cetățenilor moldoveni.

 
  
MPphoto
 

  Indrek Tarand (Verts/ALE). - Mr President, against the background of the aggression in Crimea, a particular irony is hidden in the fact that France is continuing with the sale of two Mistral helicopter carriers to Putinist Russia. It reminds me of the 16th Century chronicle writer Balthasar Russow in Tallinn, who warned the Dutch against selling weapons to Russia: sooner or later they will be turned against the West, he wrote. There is a solution though, through our CFSP. The EU should purchase those vessels from France for its naval force. Germany and the Netherlands should provide the missing helicopters; Nordic countries, for instance, the crews. Mistrals could be sent to a war that is close to the Horn of Africa, where exactly that kind of capacity is needed to help the Somalian build-up. Besides, we will have a double game: a reduction of aggressionary pressures on Ukraine and Georgia, let alone Poland and the Baltic States. I am not kidding. I am dead serious about it.

 
  
MPphoto
 

  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, prijedlog naglašava važnost posredništva i dijaloga u sprečavanju i mirnom rješavanju sukoba te ističe da je sudjelovanje Parlamenta u posredovanju u Ukrajini pokazalo da parlamentarci mogu imati važnu ulogu na tom području.

S obzirom na ishod ukrajinske krize ne vidim da je Parlament odigrao neku posebno važnu ulogu i sama sam potpisnica zajedničke rezolucije o invaziji Rusije na Ukrajinu u kojoj smo Krim prepoznali i jasno definirali kao neodvojivi dio Ukrajine, no Unija nije učinila ništa da Krim doista ostane neodvojivi dio te zemlje. Opet puno priče i busanja u europska prsa, ali nažalost europsko srce je zastalo. Samo ne znam da li radi straha ili nekih partikularnih interesa.

Od početka 90-ih i srpske agresije na Hrvatsku i BIH, do danas, institucionalni okvir vanjskog djelovanja Unije je znatno napredovao, ali kao što vidimo, učinkovitost baš i nije.

 
  
MPphoto
 

  Willy Meyer (GUE/NGL). - Señor Presidente, señora Ashton, en esta intervención de despedida en primer lugar quería desearle lo mejor, pero desde la postura crítica que hemos mantenido durante estos años desde mi grupo y que vamos a seguir manteniendo mientras no se modifique la política exterior y de seguridad.

Nos encontramos ante un fracaso estrepitoso de este proyecto de integración regional, que no tiene en cuenta el interés general, a los trabajadores y las trabajadoras, el empleo y la calidad de vida de la gente. Es un proyecto, por eso, fallido. Hace falta otro proyecto de integración regional, que sitúe de nuevo en el centro de la atención a la gente, a las personas. Y, dentro de este proyecto fallido, indudablemente, mantener una política de seguridad subordinada a la política norteamericana no nos lleva a ningún lado, a ninguna situación en la que se plantee con claridad la necesidad de liderar en el mundo una política diferente, que apueste por el desarme, que apueste por la paz y que apueste por la superación de los conflictos, desde el punto de vista de la prevención.

El patrón Obama vino a Bruselas y nos dio las órdenes: incrementar el gasto militar y desplegar la OTAN alrededor de Rusia. Todo un error.

 
  
MPphoto
 

  Cristian Dan Preda (PPE). - Domnule președinte, discutăm astăzi raportul foarte bun al colegului meu, Arnaud Danjean, privind abordarea cuprinzătoare a Uniunii Europene și coerența acțiunii sale externe, în contextul în care suntem aproape de sfârșitul mandatului actual și încercăm să vedem cum anume am reușit sau nu să obținem o coerență la nivelul acțiunii externe a Uniunii.

Primul lucru pe care aș vrea să îl spun în această privință e legat de cele câteva amendamente pe care le-am depus în Comisia pentru dezvoltare, care mă bucur că se regăsesc în textul final. În special, voi insista asupra referințelor la abordarea globală – Comunicarea comună adoptată în decembrie 2013, care pune, în contextul post-Lisabona, accentul pe relația dintre securitate și dezvoltare. Insist, în special, asupra acestui aspect, care spune că abordarea trebuie să înglobeze toate etapele conflictelor, punând accentul pe prevenție și pe consolidarea sistemelor de alertă timpurie.

Pe de altă parte, și asta e a doua mea observație, cred că în politica noastră externă trebuie să luăm în seamă lecțiile experiențelor prin care trecem și, în particular, voi da un exemplu. Consider că, în acest moment, Uniunea Europeană nu poate rămâne observator în formatul 5+2 referitor la Transnistria. De douăzeci de ani asistăm neputincioși la o consolidare a poziției Rusiei, care afectează profund interesele Moldovei, inclusiv în perspectiva integrării sale europene.

 
  
MPphoto
 

  María Muñiz De Urquiza (S&D). - Señor Presidente, señora Ashton, yo no voy a insistir en la descripción del escenario internacional multipolar y complejo, con amenazas asimétricas, con conflictos sobre la energía, la seguridad, los recursos o las migraciones masivas, pero sí quiero subrayar que es muy desalentador que cinco años después de que nos hayamos dotado de los instrumentos necesarios para ello —instrumentos de los que usted es cabeza visible—, estemos planteando lo obvio: que en este entorno geopolítico la Unión Europea tiene que proyectar una estrategia integrada de su papel en el mundo.

Es muy desalentador que solamente en diciembre de 2013 se haya puesto usted de acuerdo consigo misma —en sus múltiples cualidades de Alta Representante de la Unión para Asuntos Exteriores y Política de Seguridad, de Vicepresidenta de la Comisión y de Presidenta del Consejo de Asuntos Exteriores— para decirnos que hay que avanzar en la coherencia de la acción exterior de la Unión Europea en los ámbitos relativos al desarrollo, al comercio, a la energía, al medio ambiente, a las migraciones o a la gobernanza económica mundial y otras cuestiones de alcance global.

Pues avance, señora Ashton, y presente al Parlamento resultados en lugar de peticiones de mayor coherencia. Es usted la responsable de dar coherencia a todas estas políticas. Porque también es muy desalentador que, mientras se dice usted en la comunicación ―a sí misma y al Parlamento Europeo― que sin desarrollo no hay seguridad, esté comprometiendo ―para apoyar a Ucrania― tres mil millones de euros que van a afectar al presupuesto de la Unión Europea, concretamente a la gestión civil de crisis y a la construcción de capacidades en África. Y ya se están pidiendo presupuestos rectificativos en la Comisión de Presupuestos.

La ayuda a Ucrania es una decisión política compartida, pero no debe ser a costa de otras políticas, particularmente de la política de desarrollo, ni de hipotecar presupuestos futuros de la Unión Europea, para el año 2016 concretamente.

Y un aspecto fundamental sobre el que la comunicación pasa de puntillas es el de la energía: la política exterior de la Unión Europea tendrá la oportunidad de ser independiente y unificada si hay una estrategia para la diversificación del suministro energético y una infraestructura que permita un uso más amplio de fuentes de energías renovables, pero también de fuentes autóctonas y de recursos...

(El Presidente interrumpe a la oradora)

 
  
MPphoto
 

  Andrew Duff (ALDE). - Mr President, enlargement remains our single most successful part of CFSP, but it is a blunt instrument, and I have come to the conclusion that in this next mandate we must calibrate a new form of affiliation to the Union, short of full membership. Europe to the East is unstable and fractious, and for us to maintain our leverage, our pull, the capacity to project our values and secure the interests of the Union, we have to be continually inventive. On a personal note, Lady Ashton, it is not mission impossible but it is mission improbable, and well done on that.

 
  
MPphoto
 

  Mark Demesmaeker (Verts/ALE). - Mevrouw de hoge vertegenwoordiger, wij reflecteren hier vandaag over de erfenis van uw beleid en daar zitten heel veel goede kanten aan. U verdient daarvoor ook alle lof.

Er zijn ook minder goede kanten. Wat mij vooral opvalt met mijn bijzondere interesse voor Oekraïne en voor Rusland is dat wij de afgelopen vijf jaar als EU te weinig strategisch hebben leren denken. Als Eurorealist geloof ik dat de Europese Unie zich het beste kan concentreren op zaken waar samenwerking echt een meerwaarde kan bieden. Een van die hoofdlijnen is een gemeenschappelijk buitenlands beleid.

Wat Poetin recentelijk heeft gedaan is Oekraïne respectloos behandelen en de Unie in haar gezicht uitlachen, goed wetende dat wij zelfs economisch niet echt een vuist kunnen maken. Dat hebben wij vooral aan onszelf te danken. Wij hebben onze buren veel te bieden, maar dan moeten wij intern wel eerst sterker staan. Ik hoop dat uw opvolger die strategische bakens verder kan uitzetten en daartoe ook echt de kans krijgt, want als dat niet lukt zullen wij helaas nog meer Oekraïenes krijgen.

 
  
MPphoto
 

  Francisco José Millán Mon (PPE). - Señor Presidente, quisiera, en primer lugar, dar la enhorabuena al señor Danjean por su informe y agradecerle, señora Ashton, sus esfuerzos de estos años.

Estamos en un mundo global, interconectado, interdependiente. Es necesario que tengamos, que la Unión tenga, una acción exterior más coherente y eficaz y ello exige, cada vez más, que tengamos una sola voz y una sola dirección. La coherencia debe ser asegurada por su doble, o triple, sombrero, señora Ashton.

La Unión Europea, por muchas razones, intereses y valores, situación geográfica, características de su economía y comercio, su dependencia energética, vínculos históricos y sociales, requiere un mundo estable y en paz, al que debemos contribuir cooperando estrechamente con las Naciones Unidas y otros socios, entre los que destacaría a los Estados Unidos.

Lógicamente, nuestra primera área de atención debiera ser nuestra compleja vecindad, en la que se ha puesto a prueba la eficacia de nuestra acción. Dada la variedad y complejidad de los desafíos y de las crisis, el enfoque de nuestra acción exterior debe ser integral. Las crisis requieren respuestas integrales, en las que debe haber ingredientes no solo políticos, económicos, de cooperación, humanitarios o alimentarios. Necesitamos a menudo elementos de seguridad, elementos militares también, como hemos visto en Libia o Mali recientemente.

Señorías, ni la historia ha terminado, ni han desaparecido los conflictos en los que se utilizan medios militares. Acabamos de comprobarlo en el lamentable caso de Crimea. Debemos profundizar, por consiguiente, en el componente de seguridad y de defensa.

 
  
MPphoto
 

  Marek Siwiec (S&D). - Pani Wysoka Przedstawiciel! Moja partia „Twój Ruch” prowadzi kampanię do Parlamentu Europejskiego pod hasłem: „Więcej Europy, więcej polityki europejskiej, więcej polityki europejskiej w dziedzinie bezpieczeństwa i obrony!”. Pani sprawozdanie pokazuje, ile zostało zrobione, ale też, ile można było więcej zrobić, ile można było więcej zrobić, gdyby była zgoda państw członkowskich, ile można byłoby więcej zrobić, gdyby nie było oporu biurokracji brukselskiej. Pamiętamy te trudne bóle porodowe, gdy rodziła się Europejska Służba Działań Zewnętrznych.

Jeszcze jedno: ta instytucja wymaga, potrzebuje nowych kadr. Ciągle mało ludzi doświadczonych, doskonałych dyplomatów z nowych krajów członkowskich, ciągle nie jesteśmy odpowiednio reprezentowani. Były obietnice, były opowieści o tym, że ci ludzie się znajdą. Ci, którzy trafili do służby zagranicznej, spisują się znakomicie, ale jest ich za mało i to jest wielkie zobowiązanie na przyszłą kadencję, aby ten brak nadrobić.

 
  
MPphoto
 

  Marietje Schaake (ALDE). - Mr President, this is the last time this Parliament will have a debate with the High Representative and I cannot help thinking that she must feel a slight relief. I hope her successor will consider this Parliament an ally and work with us closely to make sure we develop stronger European leadership in a world with an increasing amount of major challenges.

In our own neighbourhood – from Ukraine to Turkey, from Egypt to Syria – cynical power politics are back and the EU has barely begun to shape up and act as a global player. For too long the euro crisis has overshadowed the other crisis – that of Europe’s position in the world – but it is, more than ever, clear that from trade to defence, from human rights to development, we must act strongly together or we stand divided on the sidelines. We must rethink and rebalance interests and values and choose the side – and the rights, freedoms and opportunities – of a global young generation.

European leadership begins in our neighbourhood. I hope this leadership will become stronger, more tangible and comprehensive. We have no time to lose.

 
  
MPphoto
 

  Anna Ibrisagic (PPE). - Herr talman! Även jag vill inleda med att tacka Cathrine Ashton för allt som hon har gjort, både under utbyggnaden och under ledandet av utrikestjänsten.

Hela idén om gemensam utrikes- och säkerhetspolitik kom efter att vi under 90-talet blev tvungna att hantera krisen och krigen på Balkan. På den tiden hade vi inte några gemensamma lösningar. Vi var tvungna att hantera och mobilisera våra resurser inte bara inom diplomati utan också inom ekonomi och humanitär hjälp. Sen kom andra kriser och andra lärdomar och medlemsstaterna var bättre på att koordinera. Europeiska utrikestjänsten är ett resultat av dessa lärdomar.

Men den senaste krisen i Ukraina har visat att EU måste vara ännu bättre på att koordinera sina intressen och sin utrikes- och försvarspolitik.

Lissabonfördraget har gett Europaparlamentet mer insyn även när det gäller EU:s externa relationer, men det är till syvende och sist medlemsstaterna som bestämmer om olika konkreta åtgärder, t.ex. sanktioner.

Men vi måste också vara bättre på att föra en aktiv dialog med våra medborgare och det civila samhället. Utan denna dialog blir det svårt att förklara och försvara våra värderingar.

Utvecklingen i vårt grannskap borde inte vara någon överraskning. Vi har fått signaler under ganska lång tid, men vi måste bli bättre på att reagera snabbare och agera på ett preventivt sätt. Vår gemensamma utrikes- och säkerhetspolitik måste vara just politik, med tydliga prioriteringar, och inte krishantering så som det hittills ofta har varit.

 
  
MPphoto
 

  Liisa Jaakonsaari (S&D). - Arvoisa puhemies, Euroopan unionin perustajaisää Robert Schumania on usein siteerattu, kun hän sanoi, että Euroopan unioni kehittyy kriisien kautta. Tällä hetkellä Euroopan naapurustossa palaa ja talouskriisi ei ota lientyäkseen. Eli nämä kriisit antavat mahdollisuuden myös siihen, että Euroopan unionin yhteinen ulko- ja turvallisuuspolitiikka kehittyy.

Lady Ashton, te sanoitte aivan oikein, että kaikki isot haasteet vaativat yhteistyötä, ja te sanoitte oikein myös, että Euroopan unionin ulkopolitiikan vahvuus riippuu myös jäsenvaltioista, ei lady Ashtonista tai neuvostosta, vaan jäsenvaltioista ja Euroopan parlamentista. Se, mistä olen huolestunut, on se, mihin ette tekään syventynyt, eli mikä on Euroopan unionin yhteinen Venäjä-politiikka. Niin kuin täällä on sanottu, presidentti Putin itse asiassa nauraa tällä hetkellä Euroopan unionille. Meidän täytyy kehittää yhteinen Venäjä-politiikka.

 
  
MPphoto
 

  Charles Goerens (ALDE). - Monsieur le Président, tout a été dit et redit sur les crises actuelles. Mon point, cependant, a trait à l'autorité et au respect qui doivent revenir tout naturellement à la haute représentante de l'Union pour les affaires étrangères et la politique de sécurité.

Les autorités des États membres pourraient bien contribuer au renforcement du respect de la fonction de la haute représentante en refusant d'interférer dans l'action de Mme Ashton et en se rangeant derrière elle et sa politique, plutôt que d'essayer de l'éclipser du devant de la scène.

C'est à nous qu'il revient de défendre l'autorité de sa fonction en signalant, le cas échéant, aux puissances étrangères que c'est la haute représentante qui s'exprime en notre nom et non pas celui ou celle que leurs dirigeants veulent bien nous imposer. Si l'on pouvait au moins s'entendre sur cela, on aurait déjà fait un grand pas en avant, en commençant, par exemple, par adopter cette attitude dans le cadre de la crise ukrainienne.

 
  
MPphoto
 

  Alojz Peterle (PPE). - Trdim, da je v tem mandatu na podlagi Lizbonske pogodbe pod vašim vodstvom prišlo do večje enotnosti skupne zunanje in varnostne politike Evropske zveze. Med uspehi pa vam čestitam posebej k napredku v odnosih med Srbijo in Kosovom, kar pomeni odličen in nujen dosežek znotraj same Evrope.

Če hočemo zaključiti projekt združene Evrope v jugovzhodni Evropi, je nujen tudi napredek glede Makedonije in Bosne in Hercegovine. Izzivi, ki smo jih doživeli v Afriki, na Bližnjem vzhodu in drugod v sosedstvu kažejo, da stabilnost v demokratičnih okvirih ni povsod zagotovljena.

Z dvemi izredno pomembnimi strateškimi partnerji, z Rusijo in Turčijo, pa imamo pomembne razlike v pogledih na demokracijo in partnerstvo samo. K temu je povsem jasno, da bo več držav v sosedstvu v demokratični tranziciji dolgo soočenih z vprašanjem dobrega vladanja. Temu vprašanju je treba v bodoče posvetiti več pozornosti, ne samo v Ukrajini.

Gospa podpredsednica, visoka predstavnica, ob koncu bi se vam rad zahvalil za zaupanje, ki ste mi ga izkazali z imenovanji za opazovalne misije v Afriki.

 
  
MPphoto
 

  Andrzej Grzyb (PPE). - W trakcie debaty padło stwierdzenie, że po Ukrainie mamy podobną sytuację, psychologicznie podobną sytuację, jak po upadku muru berlińskiego. Jest w tym dużo prawdy. Dzisiaj, mówiąc na temat polityki zagranicznej i bezpieczeństwa, pytamy się, jaka ma być dynamika tejże polityki, po tym, co się stało na Ukrainie, po tym doświadczeniu. Jak zapobiec fragmentaryzacji Europy? Jak poradzić sobie z obroną, zadbać o integralność terytorialną również naszych sąsiadów? Próbą dla Unii jest skuteczna pomoc dla Ukrainy, zarówno ta polityczna, jak i gospodarcza. Niezwłoczne podpisanie umowy o strefie wolnego handlu, również zrealizowanie tego dobrze przyjętego pakietu pomocy finansowej, ale również przyspieszenie – i to podkreślam – przyspieszenie umów o stowarzyszeniu z Gruzją i podpisanie umów o stowarzyszeniu z Gruzją i Mołdawią. To jest bardzo zasadne.

Pytanie, czy będziemy zjednoczeni w swej różnorodności, bo przecież obok aneksji Krymu, zagrożenia militarnego, mamy również problem bezpieczeństwa energetycznego i relacji gospodarczych. Mamy przykłady, że różnie definiujemy interesy, odchodzimy od wspólnego stanowiska Unii jako całości. Pytanie, czy jesteśmy gotowi na przykład na wspólnotę energetyczną? Gratulując sprawozdania koledze Danjeanowi, zgadzam się, że konieczne jest zdefiniowanie strategii, wyłonienie priorytetów oraz dobra koordynacja.

 
  
MPphoto
 

  Inese Vaidere (PPE). - Lai varētu runāt par kopējās ārējas un drošības politikas attīstību, jāizvērtē Eiropas Savienības reakcija uz notikumiem Ukrainā un Krievijas agresiju Krimā. Uzskatu, ka reakcija ir bijusi novēlota un neefektīva.

Pirmkārt, laika faktors. Eštones kundze, Jums jānodrošina, ka ārlietu ministri nekavējoties saskaņo savu pozīciju, neraugoties uz to, ka krīze izceļas brīvdienās vai ārpus darba laika. Nav pieņemama situācija, kad Krimā krīze sākās sestdien, taču dalībvalstu ārlietu ministri uz sanāksmi Briselē sanāca tikai pirmdienas vēlā pēcpusdienā. Arī 2008.[nbsp ]gadā, kad Krievija iebruka Gruzijā, tas notika brīvdienās — Olimpisko spēļu laikā, un Eiropas Savienības reakcija bija tikpat gausa.

Otrkārt, efektivitāte. Uzskatu, ka, ja krīzes pašā sākumā būtu vismaz piedraudēts ar stingrām sankcijām Krievijas prezidenta administrācijai, Krievijas domes deputātiem, Gazprom un Rosneft vadītājiem un viņu ģimenēm, iespējams, tas būtu varējis atturēt Krieviju no tālākas eskalācijas Krimā.

Labi zināms, cik labprāt Krievijas elite mūsu dalībvalstīs atpūšas, iepērkas, studē. Bez šādām sankcijām, ko valdošās aprindas sajustu ikdienā, mūsu rīcība nepanāks nekādas izmaiņas Maskavas politikā. Ne velti Ukrainas vēstnieks Eiropas Savienībā līdzšinējās sankcijas ir nodēvējis par „oda kodienu”. Vai mēs tiešām arī turpmāk vēlamies tikt pielīdzināti odiem, kuru dīkšanā neieklausās? Mums ir straujāk jāvirzās uz patiešām efektīvu ārējo un drošības politiku. Paldies!

 
  
MPphoto
 

  Davor Ivo Stier (PPE). - Gospodine predsjedniče, gospođo Ashton napravili ste racconto vaših 5 godina mandata. Ja ću se samo usredotočiti na događaje u jugoistočnoj Europi. Želim naravno ovdje spomenuti dogovor između Srbije i Kosova. Ovdje je Europska unija pokazala da može imati jedan leadership, da može ostvariti uspjeh, za razliku od situacije od prije 25 godina. U tom smislu naravno želim i pozdraviti Vašu ključnu ulogu u tome.

No, s druge strane i sami ste spomenuli kako Bosna i Hercegovina ostaje najveći izazov i tu isto tako treba reći da je vakuum zadnjih 5 godina, nepostojanje jedne artikulirane zajedničke europske politike dovelo po meni do dvije stvari. S jedne strane da je ojačao utjecaj onih država izvan Europske unije na samu situaciju u Bosni i Hercegovini, što nije uvijek bilo i pozitivno. Vidjeli smo i sada oko stajališta Europske unije prema situaciji na Krimu da se, na primjer, i Bosna i Hercegovina i Srbija nisu pridružile takvom stavu Europske unije.

S druge strane, vidjeli smo da je taj vakuum doveo do toga da su se nastavile, sada naravno političkim metodama, borbe iz devedesetih između onih snaga separatizma i snaga centralizma. Zato je za Bosnu i Hercegovinu potreban novi pristup, ne koji će smanjiti kriterije, ali da koji će ići smjernicama koje je ovaj Parlament usuglasio i izglasao velikom većinom 4. veljače.

 
  
MPphoto
 

  Eduard Kukan (PPE). - V[nbsp ]predchádzajúcich rokoch sme sa snažili posilniť úlohu nie ako rešpektovaného globálneho hráča. Nedávne udalosti najmä na Ukrajine a[nbsp ]na Kryme však ukázali, že naša vonkajšia politika má ešte slabiny. Princípy ako sloboda, ľudské práva, presadzovanie demokracie či teritoriálna suverenita sú podkopávané zvonka expanzívnou politikou Ruska, ale tiež zvnútra našou častou nerozhodnosťou. Vieme, čo by sme mali robiť. Musíme stáť za princípmi a[nbsp ]hodnotami, ktoré reprezentuje naša spoločnosť. Nie je to vždy jednoduché, ale našou povinnosťou je tieto hodnoty brániť v[nbsp ]Únii, ako aj za jej hranicami. Musíme reagovať rýchlejšie a[nbsp ]pružnejšie, pretože dnes zmeny často nastávajú zo dňa na deň. V[nbsp ]jednote by mala byť naša sila. Správa Arnauda Danjeana podčiarkuje hlavne túto časť. Plne s[nbsp ]ním súhlasím. Musíme lepšie a[nbsp ]efektívnejšie využívať zdroje, ktoré máme. Diplomatické, ekonomické, ľudské, finančné a v[nbsp ]neposlednom rade náš politický kapitál. Čiže kľúčom je lepšie využitie toho, čo máme k[nbsp ]dispozícii, iba tak môžeme byť dôležitým globálnym hráčom. Chcel by som sa tiež poďakovať Baronesse Ashtonovej za výkon jej funkcie v[nbsp ]predchádzajúcom období.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  Tonino Picula (S&D). - Gospodine predsjedniče, zajedničku vanjsku i sigurnosnu politiku doista je nemoguće analizirati odvojeno od drugih politika Unije budući da je one često snažno uvjetuju. Podržavam stoga provođenje cjelovitog pristupa u vanjskim odnosima Unije.

Ključni su instrumenti koji povezuju sprečavanje sukoba, upravljanje u kriznim situacijama, izgradnju mira, razvojnu suradnju i jačanje strateških partnerstava. Žalim što ovakav pristup nije podržan dovoljno ambicioznim proračunom u narednom sedmogodišnjem razdoblju. Premda Lisabonski sporazum sadrži brojne novine, uočljiv je izostanak napretka u dosljednosti vanjskog djelovanja Unije u područjima koji se odnose na razvoj, trgovinu, energetiku, okoliš, migracije i druga globalna pitanja. Lisabonski sporazum bio je prilika za stvarnu provedbenu reformu zajedničke vanjske i sigurnosne politike.

Međutim, ostaje činjenica da se bilo koja EU politika može nasukati na interese pojedine države, često pod pritiskom mehanizma veta. A to ozbiljno limitira Europsku uniju u odnosima prema drugim koherentnim globalnim igračima. Dilemma remains: EU soft power vs. global hard choices.

 
  
MPphoto
 

  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, the External Action Service seeks to develop a common policy and only then persuade or cajole Member States to adhere to it. I am in favour of joint action, but only when it is necessary. This must be based on prior agreement on objectives and a genuine commonality of interests, not a shared desire for aggressive adventurism.

Paragraph[nbsp ]25 states that there is a strong link between development and conflict prevention. European States should therefore stop fomenting conflict in other countries that can cause devastating recession and dire poverty. Of course, the greatest reason for stagnation in the poorest of countries is a dearth of talent. This is made worse by northern countries looting what talent they have, generation after generation. We must reverse the brain drain and encourage their brightest and best to reinvest their abilities in the countries of their birth or descent.

 
  
MPphoto
 

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL). - Gospodine predsjedniče, zajednička vanjska politika Europske unije nejasan je i pomalo maglovit pojam. A riječ koherentnost sigurno se na nju ne može primijeniti. Zajednička stajališta rijetko postoje, osim na deklaratornoj razini, a stavovi se definiraju uglavnom tako da tzv. velike države članice zastupaju svoje ekonomske interese i s vremenom manje ih slijede.

Stoga nema poštenja. A ni snage. Pa nas tako i vide. Situacija u Bosni, položaj Makedonije, a posebno ruska invazija Ukrajine ovo potvrđuju. Nemamo rješenje. Koristimo diplomaciju kao jedino oružje, a ekonomska snaga Europske unije – naše jedino pravo oružje naše divizije ostaje uvijek u rezervi.

Zajedno, sasvim sigurno ima Europska unija mogućnost ozbiljnog utjecaja na svijet oko sebe. Ovako, partikularno postajemo neozbiljni i nevjerodostojni i tako se i osjećamo.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
MPphoto
 

  Arnaud Danjean, rapporteur. - Monsieur le Président, Madame la Haute Représentante, je crois que le débat qui vient de se dérouler a bien illustré deux choses.

La première, c'est que tout le monde, dans cet hémicycle, reconnaît la vertu de l'approche globale et le fait que l'Union européenne est parfaitement armée pour conduire cette approche globale, sans doute mieux que quiconque sur la scène internationale.

Le deuxième constat est que, malgré tout, on voit bien à quel point il est difficile d'articuler et de coordonner correctement les différentes composantes de cette approche globale: les personnes qui s'occupent de développement trouvent qu'on n'en fait jamais assez pour le développement, les personnes qui font de l'humanitaire trouvent qu'il ne faut pas subordonner l'humanitaire au politique, les personnes qui veulent plus de sécurité trouvent que l'on n'en fait pas assez.

Permettez-moi, à cet égard, juste une réflexion. J'ai commencé ma carrière il y a vingt ans, dans une ville qui s'appelle Sarajevo, qui était assiégée, qui était en guerre. Nous vivions de l'humanitaire, à cette époque, à Sarajevo. Permettez-moi de vous dire que l'humanitaire, bien trop souvent, est une potion un peu amère quand il se substitue à la politique étrangère. Je crois que nous ne devons pas perdre cela de vue. Permettez-moi également de vous dire, Madame la Haute Représentante, que votre mission est un peu une mission impossible, prise entre deux tentations qui sont toujours présentes: d'une part, le péché d'orgueil des États membres, qui continuent de croire qu'ils peuvent, seuls, faire face à tous les défis qui nous entourent; d'autre part, le péché d'idéalisme de ceux qui pensent que, très vite, on pourra arriver à une seule politique à vingt-huit. C'est très compliqué de naviguer entre ces deux tentations. Je crois que c'était votre honneur...

(Le Président retire la parole à l'orateur)

 
  
MPphoto
 

  Catherine Ashton, Vice-President of the Commission and High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. - Mr[nbsp ]President, I would like to thank everyone who has taken the trouble to participate in this debate. Can I begin by again thanking Mr Danjean very much for his report. It is extremely important that this debate continues.

I want to just pick up a few of the comments that have been made, beginning with this concept of a comprehensive approach, because I agree that if it becomes simply a catchword, it is waste of time. I recall that when I started four and a half years ago, that actually, in this city alone, it was practically impossible to bring together people working on the same geographical area or indeed, I would argue, on the same set of issues. People did not know each other. They had never met. The institutional framework provided opportunities for people to develop their individual approach or their institutional approach, but not a European Union approach. If you add into that the work going on in the Member States, you can imagine the fragmentation that existed.

So this approach was specifically designed to try to make sure that, in using our resources, we used them properly and well to bring together the work that we did, and to have a greater and better impact on the range of challenges. The Horn of Africa is often cited as the best example of that, and it is. If you speak to the Somali President or the Foreign Minister, and you speak to the people running the Atalanta military missions, to the colleagues working on development, to the African Union or to our international partners, they will all tell you that we have come a long way since the days when it was impossible to work out which bit of the Union was operating at any one time. But I would be the first to tell you that it is the beginning and not the end. There is much, much more to be done to consolidate and develop this approach and bring the instruments together. I have to tell you that, without the support of Parliament, it is not by any means a guaranteed approach.

I also want to say that I agree with those who talked about security and development going together. If you had sat, as I did, with many of the members from the African Union nations, who have been in Brussels for the Summit, they will all tell you from their own experiences that unless you have security, you cannot do development. They have to go hand in hand. That means thinking more creatively and, in a sense, more strategically, about what it is we are trying to do. You can pour money into a problem. That is easy. We can throw money at it, but if you do not get the results, it is a waste of time and resources. So you have to think about how elements of our strategy interact with each other. I think that is going to be even more important in the future.

A number of colleagues talked about energy, and it also applies there. When we were holding the US-EU Energy Council, which Secretary of State Kerry and I chair, we were making exactly the same points that have been made in this debate: the need Member States to work more closely together in an interconnected way and to think about energy supply, energy diversity, diversification in the context of climate change and environmental needs, and the impact that can be made by Member States not being reliant on individual sources of energy.

Energy policy is also about foreign policy, because we get our energy from many countries, some of which are going through extremely difficult times. The supply of sweet oil from Libya, which is used by some countries for certain parts of their work for which they need oil supplies, was badly disrupted. The only other source of that same supply is Nigeria, which itself has challenges and difficulties. So there are many ways in which we need to think about energy policy in the context of our foreign policy. Just think of the north of Iraq as another example of that.

When we think about our neighbourhood, we know that we have had dramatic change and that countries are still hugely at risk from what could happen. Nowhere is that more true than in Libya. Libya is going through terrible difficulties and actually one of the problems, in terms of the structure of Libya and how they are trying to develop their institutional framework, is that it is very difficult to support Libya in the ways that we normally do – by which I mean trying to find the people who are in the right place, with the right authority to do things. That means we have to rethink, to some extent, in a creative way, both how we collaborate with the Libyan people and the Libyan authorities, and how we work together internationally. That is exactly what we are doing now and it is why I am appointing a personal envoy to do that, because it has proved incredibly challenging.

In terms of the point that was made about the budgets, the future and the question about humanitarian aid and the Instrument for Stability, I come back to my point about comprehensiveness. The point about the Instrument for Stability is that it is designed to try to create stability. If you do not have stability and countries collapse, then you have a greater need for humanitarian aid. So these are not in competition with each other and should not be. I will be the first to support Kristalina Georgieva in the magnificent work she has done to try to get humanitarian aid and support for those in greatest need. Nowhere is that more evident than in Syria today. But we also need to have support from this Parliament to ensure what we do have, that can help create stability, or maintain stability, is able to be put to good use. I hope that this will be taken into account in the Committee on Budgets.

On defence, there are some Members of this House who I will never convince on aspects of defence, so let me just say two or three things. We are not in competition with NATO. I attend meetings of the Foreign Ministers and Defence Ministers of NATO. We work closely with NATO to do two or three things. One is that our membership is slightly different, so there are ways in which we can engage countries to enable us to think more strategically about defence and security matters. Secondly, there are times when NATO would not wish to be in the front line because of its very specific role, and here it can look to the European Union to help fulfil obligations. The Central African Republic initiative will be launched this week. There are places where it is better to have an EU presence than a NATO presence. That is not me saying that. That is what NATO would say. Thirdly, there is work to be done in support of what NATO does and what we do. When I think about the lessons we have learned in these last three or four years about the way in which we need collaboration, this is not about loss of sovereignty, but about collaboration to ensure that we have the assets that are going to be needed in times of conflict – times that are changing and yet seem now to remain the same. So they are different, but they are complementary. One of the most important elements of this is complementarity. I may not convince everybody, but that is what the purpose of all this has been. We are not weakening NATO. Our purpose is to strengthen all that we do on defence. I think this going to be an important part of the Defence Ministers’ meeting which I will chair the week after next, but also in the build-up to the NATO summit which will take place in Wales in September.

I also agree with what has been said about Moldova, and I would mention Georgia. It is very important that we get these agreements in place for them. I also agree about Bosnia Herzegovina, because I have spent a lot of time talking with political leaders in Bosnia Herzegovina to develop a broader approach and a growth and jobs compact for them, as they are looking at record levels of unemployment. It was 38% – and over 50% for young people – when I was last there a couple of weeks ago.

That brings me to the point made about employment and workers. One of the biggest challenges we face in our neighbourhood is the number of young people. Think about the communities that we are working with, where there are huge numbers of young people who want a future and are looking for good educational opportunities, employment prospects, and the future development of their lives. They are now more and more interconnected with each other and, unless we have good and strong policies to support those young people across our neighbourhood, I think our societies are going to find it much tougher to be able to develop in the way that we would wish, with peace and security at the heart of them.

For those who are worried about how many people are in the Service, I have checked. Twenty-one per cent of posts as officials in the External Action Service are held by people from Member States who joined after 2004 and, at higher levels, it is 23%, which is more than the population percentage of those countries. I am not saying that I am complacent about that, but actually the record is pretty good.

Let me finish by making a couple of points that I think are really important. At the heart of everything that we do, we have to keep the values that we hold dear. If we do not do that, we will have failed. The promotion of democracy, respect for all individuals and the right of people to have their voices heard is a fundamental and crucial element of what all the nations that have become part of the European Union stand for and of the aspirations of so many people who see the EU as a valuable force for the future.

The Treaty gives this position certain powers. It does not give it powers to do things that I sometimes hear Members of this Parliament suggest that we should do. It is an intergovernmental Foreign Affairs Council. It is an intergovernmental process at one level, linked to a Community method and developing and strengthening what that means for the roles that can be played, not just by an individual, but by a service and an approach that has been part of a Treaty. It is work in progress, with a long way to go. I hope that, as this develops, you will see the potential for what it can be, supported by all Member States, because they are crucial – and I am very proud of the support I get from the Foreign Affairs Council and from the Member States – but also linked to the aspirations of what this could be.

This is not about loss. This is about gain. Every Member State participating in the EU process gains from it. They are able to better project their power and their strength. It is true for the one that I know best; it is true for every single one represented here. I wish you good luck and all the best for the future. For myself, the first thing I will wish for will be a holiday.

(Applause)

 
  
  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 
  
MPphoto
 

  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy a las 11.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
MPphoto
 
 

  Marino Baldini (S&D), napisan. – Razvitak nove multipolarne međunarodne scene s novim akterima dovodi nas do potrebe da primjenjujemo drugačije, poboljšane pristupe djelovanja prema vanjskoj politici. Vjerujem da s adekvatnim načinom komunikacije i promicanja interesa EU-a, s naglaskom na održavanje stabilnosti na globalnoj sceni, možemo se primjereno suočiti s novim poretkom i sporovima koji se pojavljuju na međunarodnoj sceni.

Drugim riječima, jačanjem suradnje i usklađenosti relevantnih partnera želimo uspostaviti transparentniju razmjenu informacija i uvelike ukorijeniti koncept integriranog cjelovitog pristupa u vanjskom djelovanju. Prisutna međuzavisnost među državama pokazuje nam izuzetnu važnost kooperacije i da jedino zajedničkim naporom i suradnjom možemo dostići željeni cilj. Humanitarno djelovanje također je određena odgovornost koje moramo biti svjesni i nužno je da pripomognemo u kriznim situacijama onima kojima je potrebno. Stoga ne smijemo izostaviti važnost ove uloge i da je analiza ranog upozorenja neizostavna stavka potrebna za napredak.

Sve u svemu, vjerujem da je navedeni prijedlog korak prema naprijed i da će nam omogućiti koherentnost vanjskog djelovanja koja nam je trenutno potrebna.

 
  
MPphoto
 
 

  Слави Бинев (EFD), в писмена форма. Уважаеми колеги, напълно подкрепям ефективната координация и последователността във външната дейност на Европейския съюз. За тази цел е нужно да се подбри настоящият механизъм, защото за всички ни тази нужда е видна. Обръщам внимание, че освен координирана, тази политика трябва задължително да бъде и своевременна. Тези два фактора – съгласуваност и своевременност – са решаващи при създаване на впечатление за цялост и правилно функциониране на ЕС пред нашите международни партньори. Ще подкрепя думите си с един антипример. Правителството на България закъсня изклчюително много с позицията си спрямо ситуацията в Крим. Докато се чудеха каква позиция да заемат, президентът, доказвайки за пореден път своята некомпетентност, изказа становище по темата пред европейските медии. А едва след това свика националния съвет по сигурност да решат относно позицията на България за Крим. Пожелавам подобни некоординирани действия никога да не се случват на ЕС.

 
  
MPphoto
 
 

  Ioan Enciu (S&D), în scris. Strategia europeană în materie de securitate și politică de apărare comună trebuie să vizeze toate vulnerabilitățile UE în actualul context global – de la reducerea dependenței energetice, până la combaterea tendințelor antieuropene și a decalajelor îngrijorătoare dintre statele membre. Criza economică a provocat tensiuni social-politice, care riscă să compromită valorile ce stau la baza proiectului european, cum este dreptul la liberă circulație. O Europă divizată riscă să nu facă față provocărilor geopolitice, iar criza ucraineană este un avertisment sever în acest sens.

Sărăcia din țările flancului estic al UE este o amenințare directă la adresa securității europene. Subdezvoltarea permanentizată în unele din noile țări membre are consecințe grave asupra solidarității și încrederii în proiectul european. Politica ușilor închise unor categorii de cetățeni europeni, promovată tot mai agresiv de forțele extremiste din țările fondatoare ale Uniunii, riscă să amplifice discriminarea și frustrările social-economice ale cetățenilor din noile state membre. Aceste tensiuni pot șubrezi grav Uniunea Europeană în fața potențialelor amenințări externe. De aceea, solicit un sprijin masiv și urgent al UE pentru lansarea unui proces de dezvoltare economică a României, Bulgariei și a celorlalte state fragile din estul UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Valdemar Tomaševski (ECR), raštu. – Gerbiamas pirmininke, Europos Sąjungos požiūris į išorės veiksmus yra svarbus kuriant bendrą tarptautinės pagalbos politiką. Daugelyje pasaulio šalių vyksta dideli geostrateginiai pokyčiai, ypač siekiant sukurti daugiapoliškumą tarptautiniu mastu, kuris didina šalių ir žemynų tarpusavio priklausomybę. Europos Sąjunga, vyraujant tokioms geopolitinėms nuotaikoms, turi išsaugoti savo vertybes ir skatinti jas tarptautiniu mastu. Šalys narės privalo geriau vykdyti savo įsipareigojimus aktyviai remdamos išorės santykius su trečiosiomis šalimis, reikalaujančiomis paramos bei pagalbos. Tai turi ypatingai didelę reikšmę teikiant humanitarinę pagalbą. Būtina prisiminti, kad humanitarinės pagalbos taisyklių laikymasis (nepriklausomybė, nešališkumas, neutralumas) reikalauja ypatingo mūsų dėmesio. Saugus priėjimas prie krizės apimtos liaudies ir humanitarinę pagalbą teikiančios organizacijos darbuotojų saugumas visų pirma priklauso nuo valdančiųjų pagalbos apimtoje srityje. Dėl tos priežasties jie turi būti nepriklausomi nuo šališkų politinių įtakų. Humanitarinės organizacijos gebėjimas teikti pagalbą ir pati humanitarinė pagalba jokiais būdais negali būti naudojama politiniais tikslais. Norint pasiekti liaudį, ji turi būti ne tik neutrali, bet ir pastebima. Tik integruotas požiūris gali užtikrinti reikalingą pagalbą šalims ir palaikyti kovą su skurdu.

 

5. Situação no Irão (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  El Presidente. - El punto siguiente en el orden del día es el debate a partir de la Declaración de la Vicepresidenta de la Comisión y Alta Representante de la Unión para Asuntos Exteriores y Política de Seguridad sobre Irán (2014/2625(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Dimitrios Kourkoulas, President-in-Office of the Council, on behalf of the Vice-President of the Commission and High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. - Mr President, Vice-President/High Representative Ashton is going to Greece right now, but not on holiday. She has to participate in a very important Interparliamentary Conference, where I look forward to seeing some of you this afternoon, in Athens.

Before going into the Iran debate, since the High Representative also referred to the Eastern Partnership, let me bring you some good news. Just a few minutes ago, the President of this Parliament, Mr Schulz, and myself, on behalf of the Council, signed the decision for the visa liberalisation for citizens of Moldova. This is a decision that will take effect 20 days from now, on 28 April. There will be visa liberalisation for Moldova and we are very glad that we are going to receive the President of Moldova in Athens on that historic day, 28 April.

After Greece, the High Representative will travel to Vienna next week for a new round of talks in the on-going diplomatic effort to seek a comprehensive agreement on the Iranian nuclear issue. Over the last months and weeks, she has continued her intense and direct involvement in international negotiations on behalf of the European Union and the international community in search of lasting solutions to critical international peace and security challenges.

The High Representative/Vice-President, together with the political directors of China, France, Germany, Russia, the United Kingdom and the United States, met with Iran’s Foreign Minister Mohammad Javad Zarif for the second round of the E3/EU+3 talks with Iran in Vienna on 19 March. As the High Representative and Minister Zarif stressed at the end of this second round, substantive and useful discussions covering a set of issues including enrichment, the Arak reactor, civil nuclear cooperation and sanctions took place, based on the framework for the negotiations established at the previous meeting.

Ahead of the meeting next week in Vienna, and to continue the work on the substantial areas, technical experts are meeting, as we speak, to further elaborate on the details of the relevant issues.

The E3/EU+3 were again fully united when they met last time in Vienna. As the High Representative has already emphasised, the strength and credibility of these negotiations derives from the unity of the E3/EU+3 and the support of all European Member States, as well from the international community as a whole and, of course, we are very grateful for the support of this House.

As you know, Lady Ashton recently visited Iran from 8 to 10 March. This was the first bilateral visit in her capacity as EU High Representative, following an invitation by Foreign Minister Zarif. This visit was not primarily related to the nuclear issue. The visit was an opportunity to discuss issues of mutual interest and concern in the region, to have an opportunity to talk about the terrible situation in Syria, to focus on areas of cooperation around the future of Afghanistan – especially the problems and challenges we face with the drugs trade – and the potential of our human rights dialogue in the future.

A delegation chaired by Mrs Cromberg travelled to Iran at the end of December last year, and the resolution to be voted tomorrow underscores the importance of the agreement reached in Geneva and the decisions taken by the Council at its meeting on 20 January 2014 with a view to implementing the Joint Plan of Action.

The Deputy Prime Minister and Foreign Minister of Greece, Mr Venizelos, visited Iran in March. He stressed the importance of bilateral dialogue on human rights issues, pointing out that Tehran should be ready to tackle a number of difficult questions. On the nuclear issue, he welcomed the good start to the talks in February, expressing hope that this huge challenge will be successfully addressed.

As I said, the Council reaffirmed in January that the objective of the European Union continues to be the achievement of a comprehensive and long-term settlement which will build international confidence in the exclusively peaceful nature of the Iranian nuclear programme, while respecting Iran’s legitimate rights to the peaceful uses of nuclear energy, in conformity with the NPT. This is our common objective. I will be interested to hear your views and to share them with High Representative/Vice-President Ashton.

 
  
MPphoto
 

  Tunne Kelam, on behalf of the PPE Group. – Mr President, the interim agreement has proven that sanctions against the clerical dictatorship are really biting. It is clear that only economic pressure and growing isolation has made Iranian leaders look for more flexible options. It is crucial now not to make premature concessions. At present, there is immense pressure by powerful economic groups to re-enter the Iranian markets, to rush in ahead of real agreements and changes. Therefore, my group has been critical of the original European Parliament report because, let us say, it has been too optimistic. Instead of investing vain hopes in the so-called moderate new President, we need to be careful and demanding until the final agreement has been reached. It is not yet the case.

A final reduction in sanctions can take place on condition that Tehran agrees to a massive reduction of its nuclear infrastructures, that they allow unannounced inspections and that they address their systematic build-up of missile capability. Second, any agreement must be linked to a credible change in Iranian human rights policy. Iran is still the leading country in executions and torture and this is continuing under the new President. Finally, Lady Ashton has not managed to achieve security for the Iranian opposition inmates of Camp Liberty. They are hostages of the Iraqi security forces. Up till now, 116 have been killed and 1[nbsp ]000 have been wounded. The High Representative and Parliament are going on vacation, so the forthcoming summer will be very critical for the lives and very existence of this opposition group. We should do our utmost to adopt these people, as the United Nations has suggested.

 
  
MPphoto
 

  María Muñiz De Urquiza, en nombre del Grupo S&D. – Señor Presidente, lamento que la señora Ashton no participe en el debate ―lo lamento porque este es uno de los éxitos de la señora Ashton y de la diplomacia europea― y agradezco a la Presidencia griega las informaciones que nos han dado.

Este Parlamento quiere ser informado, en la medida de lo posible, sobre el curso de las negociaciones de Viena y tiene una serie de recomendaciones que esperamos sean escuchadas.

Consideramos que la conjunción del doble proceso reformista en el interior de Irán con el nuevo Presidente Rohani y el logro de un principio de acuerdo en materia nuclear, que ha supuesto el levantamiento inicial de las sanciones, abre una ventana de oportunidades para empezar a tejer unas relaciones con Irán que trasciendan el tema estrictamente nuclear. Y me refiero al diálogo necesario en materia de derechos humanos, porque la situación de los derechos humanos en Irán es manifiestamente mejorable, especialmente por lo que respecta a la pena de muerte, las libertades políticas, los derechos de las minorías religiosas, particularmente la minoría bahaí, y los derechos de otras minorías, como los homosexuales, los transexuales, etc.

Y me refiero también a la apertura de otros ámbitos de cooperación con la sociedad civil o en el ámbito del tráfico de drogas o en el ámbito del medio ambiente. Estos nuevos ámbitos de cooperación tendrían una culminación perfecta con la apertura, si se da el caso de que tengan éxito las negociaciones, de una delegación de la Unión Europea en Teherán.

Y, finalmente, también es una oportunidad para poner en valor y propiciar y facilitar el papel regional de Irán en la solución de conflictos en una región convulsa. Si se avanza en Viena, la Unión Europea debería abogar por que Irán se siente en Ginebra.

Mi primera intervención en este Parlamento se refirió a Irán, la última también se refiere a Irán. Me alegro de que estemos avanzando. Creo que la Unión Europea va por buen camino, lo está haciendo bien, y esperemos que siga así, y que sigan por el buen camino también y se comprometan Irán y la nueva Presidencia en este proceso de reformas que pueden devolver a este país a la comunidad internacional.

 
  
MPphoto
 

  Marietje Schaake, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, I want to begin by complimenting High Representative Ashton and her team on her leadership in the negotiations and the achievement of an interim deal on the nuclear dossier, along with the global leaders and Iran. Now, some people ask: why we would engage with the controversial Islamic Republic of Iran at all, beyond the nuclear deal? The answer is simple and clear: welcoming Iran back out of isolation towards better and more constructive relations with the EU and the rest of the world helps us, but mostly serves the Iranian population. They are the country’s most valuable asset. Their human rights, their well-being – especially that of women, who suffer disproportionately from the systematic repression in the country – are at the core of our focus. I am glad that Nasrin Sotoudeh took time to visit us last December, and I am glad that High Representative Ashton took time to visit with Gohar Eshgi.

We also have other issues of shared concern, such as the rise of extremism and terrorism in the Middle East, whether it comes from Jihadists or whether Hezbollah, with the support of Iran, is responsible. We must address this. We can also work with Iran in seeking to curb drug smuggling, but there should be clear pre-conditions that suspects do not receive the death penalty, which we of course strongly condemn. The window of opportunity is clear, but immensely fragile. Let us do what we can to work with the Rouhani government to try to turn promising words into concrete actions and reforms which will benefit the people. They cannot wait to see more change. We can best push our interests and values by opening an EU Representation in Tehran, which is one of the key recommendations of our report.

 
  
MPphoto
 

  Isabelle Durant, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Monsieur le Ministre, je pense que, dans notre texte, nous remettons en question la légitimité du président Rohani. Selon moi, si l'on peut, dans le texte, contester certaines procédures de sélection quant à son élection, on ne saurait contester l'élection en elle-même. Les marges de manœuvre du président – nous nous en sommes rendu compte en décembre quand nous y sommes allés – sont très étroites et je pense que ce n'est certainement pas à l'Union européenne d'essayer de les rétrécir.

Certes, et c'est une évidence, des avancées ont été obtenues. Évidemment, elles paraissent insuffisantes au regard de nos exigences. Toutefois, la libération de[nbsp ]Mme[nbsp ]Sakineh Asthiani ou de[nbsp ]Mme[nbsp ]Sotoudeh et de[nbsp ]M.[nbsp ]Panahi sont des éléments importants qui ne doivent évidemment pas nous faire oublier l'ensemble des problèmes, y compris les exécutions ainsi que le non-respect des droits des minorités et des minorités non religieuses. Néanmoins, ces ouvertures doivent nous mener à porter notre attention sur les domaines devant être soutenus.

Je pense qu'un dialogue sur les droits de l'homme, fondé sur les discussions et les échanges, doit pouvoir s'engager. Ce n'est pas du tout impossible, il y a même une ouverture du côté du régime iranien – merci de me laisser poursuivre. Par ailleurs, je pense qu'il est important, indispensable d'ouvrir – no translation, on va recommencer, je pense que mes collègues sont malheureux de n'avoir pas pu entendre dans leur langue ce que j'avais à leur dire. Dites-moi ce que je fais Monsieur le Président. Je continue, d'accord, et je vous l'expliquerai dans une autre langue.

Donc, je pense qu'il est désormais urgent de mettre en place cette délégation de l'Union européenne. Sur place, nous avons pu constater à quel point les ambassadeurs européens l'attendent et elle sera un instrument extrêmement précieux pour accroître notre vigilance et notre attention à être du bon côté, celui des personnes qui veulent ouvrir l'Iran et des défenseurs des droits de l'homme.

Je pense aussi que nous – l'Union européenne – devrions poursuivre une politique plus indépendante, une politique pas nécessairement liée à celle des États-Unis. Je pense que nous avons quelque chose à faire en Iran, pays qui, en quelque sorte, nous est proche. Il revêt une importance stratégique et est aussi proche de nous culturellement.

Je pense donc que nous avons une mission particulière à accomplir. Cette mission sensible nous l'avons entamée avec difficulté. Selon moi, il faut la poursuivre en s'armant à la fois de la vigilance nécessaire et de la volonté de réussir.

 
  
MPphoto
 

  Charles Tannock, on behalf of the ECR Group. – Mr President, Iran remains one of the world’s most dangerous and repressive regimes and appears to have got even worse under President Rouhani. Almost 200 people have been hanged for various crimes this year alone and conditions for women, LGBT people and minorities such as the Baha’is, the Ahwazi Arabs and Azeri Turks remains dire. There are hundreds of journalists banged up in prison. Despite this bleak situation, my group does support the EU’s increased engagement with Iran. We all know that Rouhani is limited in the power that he exercises, but his approach to the nuclear weapons issue has certainly been more constructive than that of his predecessors.

I welcome the recent Council conclusions on implementing the joint action plan and I support any measures which put an end, once and for all, to Iran’s quest for nuclear weapons. Lady Catherine Ashton’s recent visit to Tehran is welcomed and is an important sign of the EU’s commitment to build constructive, albeit cautious, ties with the theocratic regime. I am sceptical about the proposed opening of a full EU Delegation in Tehran, but welcome efforts to reach out to civil society and build more democratic institutions in this key country. I reiterate that we cannot yet treat Iran as a fully trusted partner in the Middle East. Iran must show that it is serious about ending its nuclear programme, its support for Hezbollah terrorism and its culture of social and political repression.

 
  
MPphoto
 

  Cornelia Ernst, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Als Vizepräsidentin der Delegation für die Beziehungen zu Iran danke ich der Berichterstatterin für ihren ursprünglichen, wirklich guten Bericht. Dass dieser im Ausschuss abgelehnt wurde und heute nur ein „verbrokter“ Entschließungsantrag vorliegt, zeugt von einer nicht wirklich existenten und vor allem schon gar nicht unabhängigen EU-Iran-Strategie. Die einzig wirkliche und wichtige Aussage ist, dass es keine Alternative zu einer friedlichen Verhandlungslösung mit dem Iran geben kann – unser Grund, nicht gegen diesen Entschließungsantrag zu stimmen. Aber alles andere sind Halbherzigkeiten. Die Fortschritte in der Atomfrage werden begrüßt und zeitgleich wird gekniffen, Herr Brok, wenn es darum geht, in der gesamten Region für Atomwaffenfreiheit und damit nachhaltige Friedensgarantien zu streiten. Der Ruf nach dem Menschenrechtsdialog ist da, aber nicht verbunden mit der klaren Forderung nach Abschaffung der Hinrichtungen, nach Abschaffung der Todesstrafe im Iran. Was soll man davon halten, wenn der Iran aufgefordert wird, zur Beilegung des Syrien-Konflikts, des Syrien-Kriegs, beizutragen, ohne dass gleichzeitig seine Teilnahme an den Friedensverhandlungen verlangt wird? All das ist halbherzig, all das ist zu wenig! Eine Entschließung ohne wirkliches Herangehen an notwendige Aufgaben ist einfach nur ein Abklatsch des bisher Bestehenden.

 
  
MPphoto
 

  Νικόλαος Σαλαβράκος, εξ ονόματος της ομάδας EFD. – Κύριε Πρόεδρε, παρατηρούμε ότι οι σχέσεις μεταξύ Ιράν και Ευρωπαϊκής Ένωσης βελτιώνονται· γεγονός θετικό και για τις δύο πλευρές. Αυτή η έκθεση είναι σημαντική και βοηθάει προς την κατεύθυνση αυτή. Σκοπός της έκθεσης της κυρίας Muñiz De Urquiza είναι η διαμόρφωση οδικού χάρτη για τις μελλοντικές σχέσεις μεταξύ του Ιράν και της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Τούτου δοθέντος, θα πρέπει να αποφεύγεται το σκληρό λεκτικό στη διαμόρφωση του περιεχομένου.

Οι πρόσφατες εξελίξεις στο Ιράν, τόσο στην εσωτερική σκηνή όσο και στην εξωτερική πολιτική, το άνοιγμα προς τη Δύση, η εξομάλυνση των σχέσεων του Ιράν με πολλές ευρωπαϊκές χώρες, όχι μόνο με μεμονωμένα κράτη αλλά και με την Ευρωπαϊκή Ένωση συνολικά - η Λαίδη Ashton άλλωστε επισκέφθηκε πρόσφατα το Ιράν, τα βήματα που έχουν γίνει στο θέμα των πυρηνικών και το σχέδιο δράσης της Γενεύης αποτελούν θετικές εξελίξεις. Ίδωμεν!

Ο νέος Πρόεδρος της χώρας κύριος Ροχανί εμφανίζεται να είναι μετριοπαθής, γεγονός που μας κάνει να ελπίζουμε σε περαιτέρω βελτίωση των σχέσεων της χώρας με την Ευρωπαϊκή Ένωση αλλά και σε εξομάλυνση των σχέσεων με γειτονικές προς το Ιράν χώρες. Η συνέχιση του διαλόγου για τα θέματα των ανθρωπίνων δικαιωμάτων παραμένει σημαντική προτεραιότητα και οι σχετικές προσπάθειες πρέπει να συνεχιστούν. Αποτελεί θετικό γεγονός ότι έγινε σχετικός διάλογος κατά την επίσκεψη της κυρίας Ashton.

Το Ιράν έχει τεράστιο πλούτο σε φυσικό αέριο και σε πετρέλαιο και η Ευρωπαϊκή Ένωση είναι σημαντικός εμπορικός εταίρος του. Το γεγονός αυτό, σε συνάρτηση με τον σημαντικότατο γεωστρατηγικό ρόλο του Ιράν στην περιοχή της Μέσης Ανατολής και της Κεντρικής Ασίας εξηγούν την επιδίωξη της Ευρωπαϊκής Ένωσης για περαιτέρω ανάπτυξη των σχέσεων με την Τεχεράνη. Ελπίζουμε να συνεχισθούν οι σημαντικές μεταρρυθμίσεις.

 
  
MPphoto
 

  Ewald Stadler (NI). - Herr Präsident! Ich möchte zunächst den Kollegen Kukan und Tannock antworten.

Ich bin auch für die Abschaffung der Todesstrafe, und zwar weltweit. Nur wenn wir das vom Iran verlangen, dann müssen wir auch glaubhaft gegen andere Länder auftreten, die die Todesstrafe haben, ja sogar mit Folter arbeiten. Insbesondere gegen die Vereinigten Staaten von Amerika, wo es sie bis heute gibt, wo gestern sogar zugegeben wurde, dass in ihren Militärgefängnissen gefoltert wird. Dazu gibt es einen Senatsbericht, in dem das offen steht.

Daher bin ich auch der Meinung der Kollegin Durant, dass man eine von den USA unabhängige Iran-Politik entwickeln sollte. Soweit war dann der Übersetzungsdienst wieder präsent. Jedenfalls habe ich das so übersetzt bekommen.

Das bedeutet auch, dass wir auf die diplomatische Ebene zurück müssen. Gott sei Dank ist diese Einsicht jetzt gereift, denn mit Sanktionen und Drohungen gegen den Iran haben wir gar nichts erreicht. Wir haben nichts anderes erreicht, als dass sich die Bevölkerung im Iran vom Westen abwendet. Daher ist die Rückkehr auf die diplomatische Ebene ein Gebot der Stunde.

Wenn wir in der Europäischen Union weiterhin eine eigene Atompolitik betreiben, Nuklearenergie selber nutzen, dann müssen wir es auch dem Iran gestatten. Ich persönlich bin gegen die Nutzung der Kernenergie – auch die friedliche Nutzung der Kernenergie lehne ich aus Sicherheitsgründen ab. Aber wenn die Europäische Union selbst Kernenergie nutzt, muss sie das auch dem Iran gestatten. Und ich meine auch, dass die Europäische Union im Rahmen einer eigenständigen Iran-Politik auch verlangen muss, dass der Iran als Regionalmacht in die Gespräche in Genf in der Syrien-Frage miteinbezogen wird.

Ich halte es für falsch, für ein falsches Signal, wenn man mit einem Partner diplomatische Verhandlungen führt und ihn gleichzeitig auf einer anderen Ebene als Regionalmacht von vornherein ausspart. Das ist unvernünftig, daher sollte man hier auch mit der entsprechenden Offenheit auftreten.

Und übrigens: Ziffer 5 lehne ich ausdrücklich ab, weil es nichts anderes als eine neue Form von Neokolonialismus ist, wenn man eine EU-Vertretung in Teheran eröffnet, um Einfluss auf die iranische Innenpolitik zu nehmen.

 
  
MPphoto
 

  Krzysztof Lisek (PPE). - Panie Przewodniczący! Panie Ministrze! Kilka tygodni temu Radosław Sikorski, minister spraw zagranicznych Polski, był w Iranie i doszło do dość zabawnego, ale i jednocześnie smutnego wydarzenia. Otóż na konferencji prasowej minister Sikorski mówił o współpracy z Iranem, współpracy gospodarczej, mówił oczywiście o kwestiach programu nuklearnego, ale mówił również o prawach człowieka, mówił również o wolności słowa i o cenzurze w Iranie. I następnie zamieścił tweet właśnie o tym, właśnie o prawach człowieka, o wolności słowa i o cenzurze. I tenże tweet został przez władze irańskie ocenzurowany, tzn. w przestrzeni na Tweeterze ukazała się tylko część tego, co napisał minister Radosław Sikorski. I to oczywiście świadczy o tym – jest to drobna rzecz, ale świadczy o tym – że jest jeszcze w Iranie, jeżeli chodzi o sytuację wewnętrzną, jeżeli chodzi o traktowanie mniejszości, o prawa człowieka, o prawa dziennikarzy, jest jeszcze wiele, wiele rzeczy do zrobienia i na te rzeczy musimy oczywiście Iranowi zwracać uwagę.

Z drugiej strony zgadzam się z myślą naszego sprawozdania, że Iran jest na tyle istotnym, ważnym państwem w tamtym rejonie Europy, że musimy próbować powoli, w miarę oczywiście postępów rozmów z Iranem, w miarę postępów rozmów w sprawie energetyki jądrowej, że musimy włączać Iran stopniowo do współpracy międzynarodowej.

 
  
MPphoto
 

  Josef Weidenholzer (S&D). - Herr Präsident! Ich begrüße diese Debatte sehr, weil sie sich mit der Strategie der Union gegenüber dem Iran beschäftigt.

Aber eigentlich sollte man fragen, ob man der derzeitigen Politik gegenüber diesem Land überhaupt ein strategisches Kalkül zubilligen kann. Zu lange hat Europa den Iran vernachlässigt und keine erfolgversprechende Lösung gehabt, wie man ihn zurück in die Völkerfamilie holen könnte.

Vor genau zwei Jahren haben wir hier sogar über militärische Optionen diskutiert. Glücklicherweise haben wir diese damals ausgeschlossen. In der Folgezeit wurde immer wieder heftig darüber diskutiert, ob wir es wagen sollten, im Rahmen der interparlamentarischen Kontakte den Iran zu besuchen. Ich habe das immer befürwortet.

Nach der Amtsübergabe an den neuen Präsidenten Rohani kam es zu ersten Begegnungen, auch zu einer Reise des Parlaments nach Teheran. Unser Besuch zeigte deutlich die Möglichkeiten und Chancen normaler Beziehungen und machte uns klar, wie sehr die Bevölkerung eine Normalisierung herbeisehnt. Die Probleme sind freilich nach wie vor sehr groß, scheinen mitunter unüberwindbar und müssen dennoch angegangen werden.

Nicht nur die Atomfrage muss im Interesse der Sicherheit der Region gelöst werden, der Iran muss vor allem damit aufhören, politisch missliebige Personen hinzurichten. Auch der die Stabilität des Landes bedrohende Drogenschmuggel kann nicht durch Massenexekutionen unterbunden werden.

Der Iran sollte in Bezug auf die Menschenrechte eine deutlichere Sprache sprechen und eindeutige Schritte in Richtung Versammlungsfreiheitt, Redefreiheit und Koalitionsfreiheit setzen. Es ist auch an der Zeit, den Hausarrest von Mussawi und Karrubi – den beiden Symbolfiguren der Demokratiebewegung von 2009 – zu beenden.

Wollen wir den Weg in die Richtung einer neuen strategischen Ausrichtung unseres Verhältnisses zum Iran beschreiten? Dann bedarf es solcher Zeichen. Ein Weg in diese Richtung wird nicht einfach sein, aber es lohnt sich, ihn zu gehen, Schritt für Schritt, und der erste Schritt wäre die Eröffnung der Delegation der Union in Teheran.

 
  
MPphoto
 

  Peter van Dalen (ECR). - Ik zou zeggen, laten wij oppassen om te optimistisch te zijn over Iran. Ik hoor van mijnheer Rohani wel mooie woorden, maar laten wij naar zijn daden kijken. Het aantal executies is naar recordhoogten gestegen. Minderheden hebben het zwaarder dan ooit. Veel christenen zitten in de gevangenis, vaak in beestachtige omstandigheden.

Ik noem er vandaag vijf bij naam en ik heb daarvoor ook hun toestemming gekregen.

Dat zijn mijnheer Fathi Malayeri, mijnheer Alireza Seyyedian, mevrouw Naghash Zargaran, mijnheer Behnam Irani en mijnheer Amin Khaki. Deze vijf Iraniërs zitten in de gevangenis louter omdat zij christen zijn en hun geloof op vreedzame wijze willen belijden. Ik heb hier het dossier over deze mensen en hun omstandigheden. Ik ga dat aan mevrouw Ashton geven en ik verzoek haar bij de gesprekken met Iran op te komen voor deze vijf mensen, die helaas symbool staan voor vele vervolgden in Iran.

 
  
MPphoto
 

  Tunne Kelam (PPE), blue-card question to JosefWeidenholzer. Mr Weidenholzer has just said that we (the European Union) have neglected Iran for too long. Is not the opposite the case – that Iran’s regime has neglected its commitments to human rights and other international commitments and its commitments towards its population? We need to begin from here. It is not our fault; it is the fault of the Iranian regime.

 
  
MPphoto
 

  Josef Weidenholzer (S&D), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ an Tunne Kelam. – Zu Ihrer Frage: Es macht wenig Sinn, die Schuldfrage so zu beurteilen, dass ich frage, wer denn hauptsächlich dafür verantwortlich ist.

Ich glaube, dass wir diese Kontakte sehr viel früher hätten aufnehmen können, und ich gebe Ihnen natürlich Recht, dass sehr, sehr viele Schritte des Iran eindeutig Schritte waren, die wir nicht akzeptieren können. Ich meine aber – und das haben wir auch in der Zeit des Eisernen Vorhangs und des Kalten Kriegs gesehen –, dass es wichtig ist, auch mit der jeweils anderen Seite in Kontakt zu kommen und Gespräche zu führen.

Ich hatte den Eindruck, dass es nach wie vor sehr viele Gegensätze gibt, die man aber im Gespräch systematisch erfassen kann, und das kann zu neuen Lösungen führen.

 
  
MPphoto
 

  Bastiaan Belder (EFD). - Verdient de Islamitische Republiek Iran het politieke krediet dat deze resolutie haar leiders schenkt? Ik meen stellig van niet. En de dubbelhartigheid van het Iraanse regime wil ik nu eens niet illustreren aan de hand van het al zo lang slepende nucleaire geschil met de internationale gemeenschap en als een open einde de militaire aspecten bijvoorbeeld. Ontmaskerend is evenzeer de nauwe betrokkenheid van de Iraanse Revolutionaire Garde bij de internationale drugssmokkel en drugshandel. Het is hier vanmorgen al een paar keer gevallen, alleen een beetje in de trant van Iran is de bestrijder hiervan, neen Iran is hier actief in.

Op twee plaatsen valt het woord "drugs" in de resolutie, in de paragrafen 6 en 13. Europa en Iran dienen bijvoorbeeld gezamenlijk op te trekken tegen drugssmokkel in Afghanistan. Het valt niet te ontkennen dat veel leden van de Revolutionaire Garde het leven lieten in bloedige confrontaties met drugssmokkelaars in de oostelijke provincies van Iran. Tegelijkertijd echter is het evident - en nieuwe literatuur wijst erop - dat diezelfde Revolutionaire Garde zelf een grote speler is in de Afghaanse heroïne-industrie. Over Iraanse dubbelhartigheid gesproken. Ik zie er geen woord van terug. Ik hoop dat de Raad dit niet alleen maar voor kennis aanneemt, maar het ook onderzoekt.

Een citaat: "ons wordt verteld dat drugs de zonen en dochters van het westen zullen vernietigen", aldus een overgelopen lid van de Revolutionaire Garde. Moeten wij zo'n indringende waarschuwing serieus nemen? Zeker! Als ik kijk naar de narcotentakels wereldwijd van de Revolutionaire Garde, tot aan Latijns-Amerika en Noord-Amerika toe. En haar trouwe trawant Hezbollah

 
  
MPphoto
 

  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, I am not an admirer of the Iranian Islamic Republic, but there are many repressive countries in the world and some of them are the West’s allies. Iran has been involved in only one war in recent decades, with Iraq. It is widely accepted that Iraq was the instigator of that conflict. I am afraid I cannot judge whether Iran has only a civil nuclear programme, but the claims about Iraq proved to be unfounded.

There is a certain irony in the fact that many of Iran’s critics, the United States and Israel among them, have been involved in conflicts in the past and have nuclear weapons. I am sceptical about the foreign policy priorities of the United States, though I must say the present administration is showing more restraint than its republican predecessor. I am no supporter of the European External Action Service or of the position of High Representative. However, if an agreement between the United States and Iran, encouraged by Baroness Ashton, prevents conflict and normalises relations it, and she, must be applauded.

 
  
MPphoto
 

  Potito Salatto (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, desidero subito dire, quale vicepresidente della delegazione per le relazioni con l'Iran, che io sono assolutamente in completo dissenso verso questo ottimismo che ormai trapela da tempo. Un ottimismo che ha portato la delegazione a un viaggio a Teheran, senza la partecipazione del Partito popolare europeo che dissentiva, e che ha prodotto solo pubblicità all'isolamento del governo iraniano attuale, che ha portato Lady Ashton in Iran e che prevede già la presenza qui di una delegazione di parlamentari iraniani.

Siamo di fronte ad un rapporto reciproco di ipocrisia. Il Presidente attuale cerca di dimostrare di essere più moderato di quelli precedenti e così non è. Altri colleghi hanno indicato qual è l'atteggiamento nei confronti dei principi civili e umanitari che non vigono in quel paese, e noi fingiamo, con altrettanta ipocrisia, di ritenere moderato questo governo per poter trovare rapporti strumentali di natura economica. Quando si viene meno ai principi e si pensa solo alle economie c'è il crollo non solo dei paesi ma delle stesse civiltà.

Io mi auguro che il Parlamento europeo con fermezza tenga fede ai principi per i quali vive e per i quali è nato anche in quel paese, costringendolo a un cambiamento radicale quale è necessario nell'interesse dello stesso popolo iraniano.

 
  
MPphoto
 

  Libor Rouček (S&D). - Mr President, the S&D Group welcomes the Geneva Agreement and calls on all sides to honour their commitments and reach a final agreement within the agreed timeframe. But the EU’s long-term policy towards Iran should look beyond the nuclear issues. If – and once – the final agreement is concluded, it should be used as a stepping stone to widen our engagement and dialogue with Iran, including, of course, issues of regional security. Drawing Iran into constructive regional cooperation would go a long way towards restoring stability in the Middle East.

Of course, we also have to look at human rights. Some modest improvements have been achieved since President Rouhani took office. Some political prisoners, including the Sakharov prizewinner, Nasrin Sotoudeh, have been released. However, these improvements are not yet systemic and can easily be reversed. We therefore need greater involvement and greater engagement. Iranian civil society, women, students, and the progressive economic reforms are waiting for that. So that should be our role and task in the foreseeable future.

 
  
MPphoto
 

  Derk Jan Eppink (ECR). - Mr President, some people think that President Rouhani is a moderate. I disagree. In 2013, 660 executions took place in Iran, two thirds under the authority of Mr Rouhani. He also appointed Mr Aboutalebi as the Iranian Ambassador to the United Nations. He was one of the students who seized the American Embassy in 1979, so he is a terrorist. The Minister of Foreign Affairs, Mr[nbsp ]Zarif, recently laid a wreath at the grave of Mr Mughniyeh, who masterminded the bombing of US marines in Lebanon in 1983. At the same time, Camp Liberty is under siege and nothing is being done about it.

These are not really signs of confidence-building measures. Iran is determined to continue enrichment and the development of missile technology to construct a nuclear weapon. We are not stopping the process, but just delaying it. We have to be much stricter. Now Iran is fooling us, but perhaps people here want to be fooled in order to continue day-dreaming. I wish High Representative Ashton all the best in the future, but I do hope her name will not enter history as the Chamberlain of our times.

 
  
MPphoto
 

  Paweł Zalewski (PPE). - Panie Przewodniczący! Cieszę się, że Unia Europejska stara się wykorzystać szansę, która pojawiła się po ostatnich prezydenckich wyborach w Iranie, kiedy okazało się, iż nowy prezydent Rouhani jest zainteresowany rozmowami ze wspólnotą międzynarodową na temat programu nuklearnego. Ważne jest, aby Iran zrezygnował w sposób wiarygodny z zamiarów produkcji broni nuklearnej. To jest warunek normalnych, dobrych relacji, które wspólnota międzynarodowa może nawiązać z Iranem. Ale dobrze jest, że na tę drogę weszliśmy, że nie naiwnie, ale ostrożnie, warunkowo tą drogą podążamy, dlatego iż Iran jest krajem, który może przyczynić się do rozwiązania wielu problemów międzynarodowych w swoim regionie, problemów dodajmy, które bardzo często sam powodował. A więc bez naiwności idźmy tą drogą, wykorzystajmy tę szansę!

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). - Não obstante o esforço da Senhora Ashton na resolução do conflito sobre o programa nuclear do Irão, de cujo sucesso depende a segurança global e regional, hoje até precisamos do Irão para pôr fim à devastadora guerra na Síria. Mas também sempre pensei que não é possível, nem aconselhável, negociar com Teerão sobre o programa nuclear e ignorar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo regime contra o seu próprio povo.

Nessa linha, a Senhora Ashton, na sua recente visita a Teerão, encontrou-se com ativistas de direitos humanos, mas uma gestão infeliz nos media levou a que presos políticos iranianos estejam agora a sofrer retaliações e até a Prémio Sakharov Nasrin Sotoudeh tenha sido chamada ao Ministério da Intelligence. A única forma de negar aos hardliners do sistema judiciário nos serviços de informação oportunidades para sabotarem a abertura ensaiada pelo Presidente Rohani é a União Europeia estabelecer canais regulares de comunicação com as autoridades iranianas sobre direitos humanos e sobre casos concretos de cidadãos iranianos vítimas de repressão.

 
  
MPphoto
 

  Oldřich Vlasák (ECR). - Vážený pane předsedající, v souvislosti s debatou o situaci v Íránu bych chtěl varovat před tím, abychom na druhou kolej stavěli tamní lidskoprávní situaci. Jako občan České republiky mám ještě v živé paměti, jak nebezpečné je, pokud okolní státy přihlíží útlaku a porušování lidských práv ve svém okolí.

V Íránu se přitom v žádném případě nedá mluvit o tom, že by se lidskoprávní situace nějak zlepšovala. Dovolte mi připomenout, že za současného prezidenta Rúháního stále narůstá počet veřejných poprav, přičemž jen za minulý rok se bavíme o sedmi stovkách lidí. V brzké době má být například popravena šestadvacetiletá dívka za to, že se vzepřela nařízenému trestu znásilnění. Íránský režim dlouhodobě porušuje základní lidská práva. Tři tisíce íránských uprchlíků z tábora Ašraf nyní například vyhlazuje v táboře Liberty vedlejší Irák.

U sebe doma íránský režim zavírá a mučí své vlastní obyvatele na základě náboženské víry, tak jako u nespravedlivě drženého křesťanského pastora Abedíního. Na oba uvedené případy dlouhodobě upozorňuji a jsem proto přesvědčen, že jakékoliv navazování vztahů s íránským režimem musí být podmíněno výrazným zlepšením lidskoprávní situace.

 
  
 

«Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)»

 
  
MPphoto
 

  Richard Howitt (S&D). - Mr President, I want to use my intervention to once again press that, whilst we do welcome the release of some political prisoners and the reformist language used by President Rouhani, Europe must, in dealing with the nuclear issue, continue to not fail to continuously raise human rights, because – and not despite the fact that – the country’s Foreign Ministry yesterday called this aspect of our draft resolution ‘unrealistic’.

In particular, executions increased, even according to official figures, from 314 to 369 last year. As Shirin Ebadi, the Nobel Prize winner, has asked of us, the EU should bring an end to public executions, and an end to the execution of children, a condition for moving forward. For all of us in this Chamber who cherish the right to religion and belief, I also join my colleague, Ms[nbsp ]Muñiz De Urquiza, in saying that we should do everything possible to ensure that right for the Baha’i in Iran.

I have heard some genuinely unrealistic things in this Chamber this morning, but I want to finish by saying that the joint action plan with Iran, together with others, represents a historic achievement of High Representative Ashton, for which we should be deeply grateful.

 
  
MPphoto
 

  Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE). - Señor Presidente, Señorías, nos congratulamos por el avance que se ha producido hacia la desmilitarización del programa nuclear iraní y el importante papel que ha tenido Europa en el mismo. Esperamos que el proceso llegue a buen puerto, en aras de la estabilidad de la región y del mundo.

Sin embargo, sería conveniente que la Unión impulsase también iniciativas de desnuclearización en toda la región, teniendo en cuenta que varios países de la misma poseen arsenales nucleares y que se encuentran fuera del Tratado sobre la no proliferación de las armas nucleares. Debemos ser firmes con Irán, pero también con sus vecinos.

Los derechos humanos son otro de los grandes problemas de Irán. La Unión debe mantener una posición firme en la defensa de los derechos humanos en Irán y, sobre todo, del más fundamental de los derechos: el derecho a la vida.

Es verdaderamente alarmante el aumento del número de personas a las que se les ha aplicado la pena de muerte. La defensa firme de los derechos humanos debe ser la prueba del algodón de cualquier política de la Unión con respecto a Irán.

Finalmente, quiero subrayar un aspecto sobre el cual creo que la moción tenía que haber sido más explícita. Se tenía que haber señalado más claramente la importancia de la defensa y la protección de los derechos colectivos de las minorías étnicas, culturales, lingüísticas o religiosas, como los kurdos, baluchis o cristianos.

 
  
MPphoto
 

  Oreste Rossi (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, quando si parla di Iran non bisogna dimenticare i 3.000 rifugiati fuggiti alle persecuzioni nel loro paese e che sono stati tenuti di fatto prigionieri, prima a Camp Ashraf e ora a Camp Liberty.

Nonostante sia il sottoscritto che numerosi altri colleghi abbiano sollevato la situazione inaccettabile di queste persone, lo scorso settembre, mentre una parte di loro si trovava ancora a Camp Ashraf, ci fu un attacco armato che ha portato al massacro di 52 rifugiati innocenti del movimento di opposizione al regime PMOI, probabilmente con la complicità delle forze irachene. I loro corpi sono spariti, non sono stati restituiti alle famiglie, ma addirittura il governo iracheno, senza degna sepoltura, li ha occultati in luogo ignoto. Durante quell'attacco sono stati rapiti anche 7 ostaggi, incluse 6 donne, di cui non si sa più nulla.

Questi sono tutti crimini contro l'umanità. Non capisco perché l'Alto rappresentante Baronessa Ashton non abbia adottato una posizione di forte denuncia e condanna nei confronti del regime iraniano e del governo iracheno ma, anzi, si sia recata a rendere omaggio a Rouhani con il capo velato.

 
  
MPphoto
 

  Paul Murphy (GUE/NGL). - Mr President, hypocrisy abounds on this issue, as on so many others. The EU and US supposedly negotiating to stop the proliferation of nuclear weapons, when they are the same powers that support economically, financially and politically the nuclear power of Israel and its policy of terror against, for example, the people of Palestine. They are actually using the talks to try and ensure a Middle East shaped in their own interests.

On the other hand, we have Rouhani. I do not think that the regime does reflect any real change in the repressive dictatorial nature of that regime. Instead it is a recognition by a section of the ruling clerics that in order to avoid revolt from below they had to try and get the sanctions eased.

While they give a liberal face to the outside world, internally it seems that repression has increased. The number of executions has doubled. Iran is the number one executor in the entire world. These include human rights activists, political activists, ethnic minorities. Working people in Iran and in Europe cannot trust either side in these negotiations. The sanctions need to be lifted. We need a struggle from below for a change.

 
  
MPphoto
 

  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Jede weitere Nation, die über Nuklearwaffen verfügt, ist eine Bedrohung für das empfindliche weltweite atomare Gleichgewicht. Das gilt natürlich besonders für das Pulverfass Naher Osten. Daher sollte unser Fokus nicht nur auf den Iran gerichtet sein, sondern auch auf Saudi-Arabien, wo ja interessante Gespräche über atomare Nutzung mit Pakistan stattfinden. Der Iran allerdings zeigt weiterhin Entgegenkommen in Wort und Tat. Daher muss man überlegen, die Sanktionen erneut zu lockern.

Eine kritische Beurteilung der Sanktionen gegen den Iran legt ja auch klar offen, wo die Interessen der USA und Chinas liegen. Ein Verzicht auf bzw. ein Embargo iranischer – womöglich auch russischer – Energieträger machen das neue US-Schiefergas für uns bedeutender, aber auch teurer. Ebenso könnte sich dann Peking durch lukrative Kontakte dort abzusichern, wo die Union eben nicht präsent ist. Eine stärkere Abhängigkeit von US-Energieträgern und eine indirekte Subvention von Chinas Wirtschaft – können das wirklich die neuen EU-Ziele in der Außenpolitik sein? Wir sollten hier geopolitisch etwas weiter denken. Daher bin ich für eine Öffnung der diplomatischen Gespräche und für eine friedliche Verhandlungslösung mit dem Iran.

 
  
 

«(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))»

 
  
MPphoto
 

  Dimitrios Kourkoulas, President-in-Office of the Council, on behalf of the Vice-President of the Commission and High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. - Mr President, the European Union and the High Representative, Catherine Ashton, remain firmly committed to a comprehensive and final settlement to the Iranian nuclear issue. Of course, many complex discussions still lie ahead, but all the issues have been put on the table and the momentum is there on both sides. If a satisfactory solution to the nuclear issue can be found, this would open new possibilities. We will, of course, continue to raise our serious concerns about the human rights situation in Iran.

Let me now turn to some specific issues that were raised by Members. First of all, some Members raised the issue of the Camp Hurriya, Camp Ashraf and the MEK. I[nbsp ]would just like to remind you that the European Union is in close cooperation with the UN in Iraq with regard to the MEK and has considerably supported efforts to resolve this issue. Apart from being the largest single contributor to the UN agencies currently working with the camp residents, we are trying to find a durable solution to this serious problem.

Many Members raised the issue of the opening of the delegation. We are well aware of Parliament’s recommendation. We hope that we will be able to go ahead with the delegation as soon as conditions are right and both sides agree on the usefulness of taking such a step. In the meantime, Member States’ embassies are representing the European Union, and for the last three semesters the European Union has been represented by the Greek Embassy.

Mr Stadler raised the issue of the death penalty. I must reconfirm that the European Union policy against the death penalty is valid towards all states and all countries, including our close partner and ally, the United States.

I would also like to thank Parliament for supporting this process. All recommendations will, of course, be heard by the Council and by the High Representative.

 
  
MPphoto
 

  El Presidente. - Para cerrar el debate se ha presentado una propuesta de resolución de conformidad con el artículo 110, apartado 2, del Reglamento.

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy a las 11.30 horas.

 

6. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  El Presidente. - El punto siguiente en el orden del día es el debate sobre la recomendación para la segunda lectura, de la Comisión de Comercio Internacional, respecto de la Posición del Consejo en primera lectura con vistas a la adopción del Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo que modifica el Reglamento (CE) nº 428/2009 del Consejo por el que se establece un régimen comunitario de control de las exportaciones, la transferencia, el corretaje y el tránsito de productos de doble uso (18086/1/2013 - C7-0093/2014 - 2011/0310(COD)) (Ponente: Christofer Fjellner) (A7-0236/2014).

 
  
MPphoto
 

  Christofer Fjellner, föredragande. - Herr talman! Det här är ytterligare ett sådant där ärende i Europaparlamentet med ett långt och komplicerat namn: Community regime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use items (Gemenskapsordning för kontroll av export, överföring, förmedling och transitering av produkter med dubbla användningsområden). Det är nog få som egentligen förstår vad det här innebär utanför det här rummet.

Men det är viktigt, för det handlar om vilka typer av produkter man ska få exportera och under vilka omständigheter, och det handlar om sådana typer av produkter som kan användas för civila ändamål för att hjälpa människor men som också kan användas för militära ändamål och skapa skada.

Är det någonting jag har lärt mig under den här processen och som vi har tagit fasta på, så är det behovet av mer gemensamt agerande i den Europeiska unionen. Krisen i Ukraina och de komplicerade relationer vi har fått med Ryssland är ett bra exempel på behovet av att kunna agera snabbt och gemensamt. Vi exporterar många produkter till Ryssland, inte minst produkter som kan användas både i fredligt syfte och i militärt syfte.

En annan stor utmaning inom det här området är självklart alla de nya produkter som kan användas civilt men också militärt. Det finns väldigt många nya tekniker som kan koppla upp slutna länder och öppna upp dem för omvärlden, vilket är bra för demokrati, mänskliga rättigheter och fred, men som samtidigt kan användas för övervakning eller för att förtrycka människor. Även den typen av produkter bör omfattas av den här typen av lagstiftning.

Här har vi många substantiella problem och utmaningar som kräver uppdatering av lagstiftning, och kommissionen har lovat att vi ska se över hela lagstiftningen om dessa produkter med dubbla användningsområden.

Just det här ärendet är egentligen ett praktiskt ärende och ett ganska komplicerat tekniskt ärende som från början handlade om hur vi ska anpassa vår lagstiftning till Europaparlamentets medbeslutande, så att vi här i kammaren också ska få ha ett ord med i laget om hur vi ska sälja och exportera den här typen av produkter.

Dessutom har vi försökt se till att det går snabbare, någonting som krisen i Ukraina visar att vi behöver.

Som föredragande för detta ärende har jag tyckt att utmaningen varit det faktum att vi i Europaparlamentet inte nöjer oss med att få höra att det kommer uppdateringar senare och att man snart ska ta tag i alla problem. Vi är otåliga och ville att alla uppdateringar och moderniseringen av regelverket skulle ske så snart som möjligt, och där fastnade vi tyvärr ganska länge i en konflikt om huruvida detta skulle vara ett tekniskt ärende och bara en anpassning till Lissabonfördraget eller om vi skulle försöka göra alla nödvändiga uppdateringar så snart som möjligt.

Jag är dock glad att kunna konstatera att vi med god vilja hittade en kompromiss och en väg framåt, och att vi lyckades hitta ett sätt att med ett gemensamt uttalande från kommissionen, ministerrådet och Europaparlamentet göra utfästelser om att så snart som möjligt göra uppdateringarna, och att vi också har pekat på vilka uppdateringar vi tror behöver göras.

För det viktiga är trots allt att vi i Europaparlamentet får ett ord med i laget. Det är viktigt att det här går snabbt, men det viktigaste av allt är att vi ser över lagstiftningen.

Inför den processen vill jag skicka en tydlig signal till kommissionen: Jag tror att kommissionen bör vara djärv och se till att vi får mer harmonisering. Jag tycker det är olyckligt när olika länder i Europa väljer olika vägar och att olika länder har olika mycket tolerans för att exportera sådant som kan vara vapen till länder som kanske inte bör få det.

Men jag vill tacka alla inblandade, skuggföredragandena, kommissionen, Karel De Grucht och även ordförandeskapet för deras hårda arbete med att se till att den här kompromissen kom till stånd.

 
  
MPphoto
 

  Karel De Gucht, Member of the Commission. - Mr President, first of all I wish to thank the rapporteur, Mr Fjellner, for his constructive approach to this proposal and all the efforts deployed to find an agreement on these substantive and complex issues. It is indeed important that this file is concluded before the end of this legislature. As you will know, adoption of this legislative proposal is all the more urgent for economic reasons, as companies across Europe have called on the EU to ensure rapid updates to our control lists so as to ensure a level playing field with companies from other third countries.

Before the Lisbon Treaty, a different decision-making procedure was used, with the result that updates were available earlier. However, the result of this rather long exchange is a wealth of ideas about how we can adjust the wider EU policy on dual-use goods. Updating the list is also important to ensure that export controls focus on the most sensitive items and continue to contribute effectively to international security as well as to the EU’s security. As technology improves, particularly in the military domain, we can afford to desensitise carefully identified goods to ease their trade across borders.

I am conscious that during this legislative procedure the honourable Members have tabled various amendments that touch on the important issues pertaining to the overall EU export control system, its effectiveness, its contribution to our competitiveness and our security, as well as the global protection of fundamental rights. I am therefore particularly satisfied that extensive discussions took place between the three institutions and that an agreement could be found. I am confident that the ongoing review of the EU system will provide an opportunity to address these important issues.

In this respect I am happy to inform you that a Commission Communication will be adopted shortly, before the end of the month of April. The Communication will set out options for addressing the various issues raised by this Parliament and by other stakeholders in order to modernise the export control system and strike the right balance between security and competitiveness. We must be able to respond to new challenges, such as the export of cyber tools and Internet surveillance systems that could be used in violation of human rights.

The forthcoming legislature should expect to provide a political appreciation of the future of EU export controls policy very soon after July and this will probably be one of the few cases where, for understandable policy reasons, we control exports rather than keeping the markets open. Goods with sometimes life-saving civilian applications, as in health research, must not threaten human lives if used instead and inappropriately for military purposes. I am therefore confident that this file will keep our respective institutions very politically engaged.

 
  
MPphoto
 

  Jörg Leichtfried, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident! Ich glaube nicht, dass ich zur Volkspartei gehöre, sondern zur der anderen Seite, aber das macht in dem Fall nichts.

Mr President, maybe the order will change after the next elections, so we will see then.

 
  
MPphoto
 

  President. - Mr Leichtfried, because the PPE Group is not on the list, you were first. Normally the PPE is first, and that was the reason for my confusion. For the Socialists and Democrats, you have two minutes.

 
  
MPphoto
 

  Jörg Leichtfried, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, Herr Berichterstatter! Die Frage der Güter mit doppeltem Verwendungszweck ist hier eine sehr interessante und auch eine durchaus unterschätzte.

Man kann sich am Anfang, wenn man sich damit befasst, wenig vorstellen. Aber es geht im Wesentlichen darum, dass Zivilgüter, die exportiert werden, auch Güter sein können, die nicht für zivile Dinge verwendet werden, sondern am Ende als Waffen verwendet werden können.

Hier haben wir jetzt die Situation, dass es in Europa verschiedene Exportregime gibt. Manche Mitgliedstaaten handhaben das sehr liberal, andere weniger liberal, und die, die weniger Acht geben, haben natürlich einen Wettbewerbsvorteil. Deshalb ist es wichtig, und da stimme ich mit dem Berichterstatter und auch dem Kommissar selbstverständlich überein, dass wir auf Dauer eine europäische Regelung für die Ausführung von Gütern mitbenötigen.

Das was wir jetzt gemacht haben, nämlich die Listen zu aktualisieren, war ein Schritt in die richtige Richtung, aber es muss am Ende doch eine ganz neue Verordnung geben – ich weiß, dass die Kommission schon daran arbeitet, und das ist gut so – die insbesondere zwei Dinge unbedingt berücksichtigt: Es macht keinen Sinn, die Kontrollen erst nach dem Export stattfinden zu lassen – nein, sie müssen vorher stattfinden. Das ist Punkt[nbsp ]1, der mir wichtig wäre. Punkt[nbsp ]2: Wir müssen unbedingt darauf achten, dass mit Informationstechnologie, mit Cyber-Security-Sachen ganz vorsichtig umgegangen wird.

Es war schon so, dass deutsche Leopard-II-Panzer exportiert wurden – die haben gewissermaßen noch niemanden umgebracht. Aber deutsche Informationstechnologie, die exportiert wurde, hat schon Menschen umgebracht, das ist sehr, sehr gefährlich und darauf müssen wir beim nächsten Mal Acht geben.

 
  
MPphoto
 

  Niccolò Rinaldi, a nome del gruppo ALDE. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, questi prodotti a duplice uso sono per molti aspetti un vero problema. Sono la nuova frontiera del controllo delle armi, non essendo armi ma che facilmente diventarlo. Un mercato che è complesso e che tra l'altro si sposta continuamente perché tecnologicamente in costante evoluzione. Basti pensare all'aspetto – che come Alleanza dei liberal-democratici per l'Europa consideriamo molto importante – delle energie cibernetiche di sorveglianza, suscettibili di finire nelle mani di regimi dispotici che potrebbero disporne per chiudere gli spazi di libera espressione sulla rete.

La modernizzazione delle nostre regole, che come è stato ricordato dal collega Leichtfried sono in realtà diverse anche a seconda degli Stati membri, è quindi indispensabile e aspettiamo con impazienza tanto la comunicazione della Commissione quanto poi la proposta legislativa, possibilmente entro l'anno senza aspettare il 2015. Non vediamo le ragioni politiche che possano giustificare l'attesa fino al 2015.

È importante quindi avere un'idea chiara lavorando soprattutto su tre aspetti: tolleranza zero e quindi proibizioni per quanto riguarda l'esportazione di prodotti che possono determinare attacchi cibernetici o chiusure di siti; un controllo ex ante anche per i prodotti a rischio minore qualora siano esportati verso paesi sensibili, paesi a rischio; e infine la possibilità di aggiornare facilmente le nostre disposizioni in sede di esecuzione, perché una volta che noi decidiamo qualche cosa possiamo essere sicuri che dittature o terroristi aggiornano rapidamente anche la loro capacità d'innovazione.

 
  
MPphoto
 

  Paul Murphy, on behalf of the GUE/NGL Group. – Mr President, this report has quite a long and somewhat polarised history here. The right wing in Parliament, the Council and the Commission all tried to avoid comprehensively dealing with the question of human rights violations. We should have a target date today from the Commission for when the regulation will be updated.

The need for this has been underlined by developments over the past number of years. According to the International Federation for Human Rights, surveillance products and services have seen a big increase in the past few years and can have a dramatic impact on human rights. The market for these products has gone from around zero in 2001 to well over USD[nbsp ]5[nbsp ]billion. A recent report from Human Rights Watch details how surveillance products created by European companies are used to crack down on opposition activists in Ethiopia. We have a case of big business being willing to walk over dead bodies in order to maximise products.

Of course, those abuses do not just take place in so-called rogue states, but also in the heart of Western democracy – consider the NSA mass surveillance scandal. What we need is regulation change but, more than that, we need system change.

 
  
MPphoto
 

  George Sabin Cutaş (S&D). - Domnule președinte, domnule comisar, stimați colegi, în primul rând doresc să salut ajungerea la un acord pentru revizuirea Regulamentului privind sistemul de control al exporturilor de produse cu dublă utilizare.

Cred că o mai bună utilizare a produselor cu dublă utilizare este necesară, în condițiile în care acestea pot fi folosite atât în scopuri civile, cât și militare, existând riscul de proliferare a armelor de distrugere în masă. Astfel, regulamentul va permite eficientizarea schimbului de informații și a procesului de actualizare a listelor de control, precum și o mai bună evaluare a eventualelor riscuri.

Unul dintre aceste riscuri este supravegherea în masă a cetățenilor, o încălcare gravă a drepturilor omului și o subminare a securității întregii Uniuni. De aceea, recentele scandaluri cu privire la supravegherea în masă trebuie să constituie un semnal de alarmă pentru Uniunea Europeană și să conducă la o supraveghere mai strictă a exporturilor anumitor tehnologii ale informațiilor și comunicațiilor utilizate pentru supraveghere, monitorizare, localizare, urmărire și cenzurare.

 
  
 

«Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)»

 
  
MPphoto
 

  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Güter mit doppeltem Verwendungszweck sind Güter, die sowohl zivil als auch militärisch verwendet werden können. Ebenso umfassen sie Waren sowohl für nicht-explosive Zwecke als auch für die Herstellung von Kernwaffen. In diesem sensiblen Bereich ist ja die Ausfuhr in Drittstaaten durchaus genehmigungspflichtig. Bei der strategischen Ausfuhrkontrolle ist einerseits ein hohes Maß an Sicherheit und Transparenz wichtig, aber andererseits sollten auch der Handel und der Wettbewerb nicht unverhältnismäßig behindert werden. Zudem muss man sich auch die neuen geopolitischen Bedrohungen und die raschen Veränderungen der Technologie gut anschauen. Wir brauchen daher einerseits eine Aktualisierung der EU-Kontrolllisten und andererseits eine Verstärkung der Risikobewertung.

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
MPphoto
 

  Karel De Gucht, Member of the Commission. - Mr President, I do not have much to add. Let me just confirm that we hope that by the end of this month we will come forward with a Communication, and then, of course, that Communication will be discussed with the next Parliament. The Commission will take initiatives on the basis of this debate, but that is, of course, also a matter for the next College.

 
  
  

Commission Statements

Report: Christofer Fjellner (A7-0236/2014)

Commission Statement on delegated acts

In the context of this Regulation, the Commission recalls the commitment it has taken in paragraph 15 of the Framework Agreement on relations between the European Parliament and the European Commission to provide to the Parliament full information and documentation on its meetings with national experts within the framework of its work on the preparation of delegated acts.

Commission Statement on plans for updating the Regulation

In order to ensure a more integrated, efficient and coherent European approach to the movement (exports, transfer, brokering and transit) of strategic items, the Commission will put forward a new proposal for updating the Regulation as expeditiously as possible.

 
  
MPphoto
 

  Christofer Fjellner, rapporteur. - Mr President, I would like to take this opportunity to thank Commissioner De Gucht, not only for the cooperation on this file, but also for the cooperation that I have had or rather – and I think I speak for the whole Parliament – that we have had with him during this mandate. Commissioner, this might be the last time, at least for me, that I personally have a debate with you in this respect. I know you like a good debate so it is therefore in one sense sad that we did not have more conflict than we had right now.

But I think that, honestly, you can be proud of what you have achieved. During times of crisis when we need free trade the most, the appetite for free trade tends to be the smallest, so to speak. People do not like free trade in times of crisis but even though we have had one of the biggest crises ever in Europe, you can take pride in actually having promoted free trade and advanced free trade both in Europe and the rest of the world. Therefore, when you leave office – in this capacity at least – you should remember the legacy you have left in promoting free trade, because I for one will also do so.

 
  
MPphoto
 

  President. - That was a good end to this debate for you, Commissioner!

Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy a las 11.30 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE), in writing. The EUʼs strategic export controls regime has been long outdated and could not keep up with changing world realities and especially with ever growing dual-use technology. This report provides a new strategic framework to ensure high-level security and adequate transparency, at the same time maintaining competitiveness.

New threats are emerging constantly; rapid technological changes pose growing challenges in keeping up and being able to build up corresponding resilience. We need to reduce distortions, to create urgently a common market for dual-use items (to ensure also a uniform level playing field for exporters). It is important that the EU provides a model for arms export control to third countries.

The EU also urgently needs to streamline the process for updating the control lists, to strengthen risk assessment and exchange of information, develop improved industry standards, and reduce disparities in implementation. We have to be able to track and trace arms export and ensure that ICT and especially dual-use items are not used to violate human rights and threaten EU security. This is especially acute in the situation where Russia is invading Ukraine using military technology sold to Russia by EU Member States.

 
  
  

(La sesión, suspendida a las 11.25 horas, se reanuda a las 11.30 horas)

 
  
  

ΠΡΟΕΔΡΙΑ: ΑΝΝΥ ΠΟΔΗΜΑΤΑ
Αντιπρόεδρος

 

7. Período de votação
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Το επόμενο σημείο στην ημερήσια διάταξη είναι η Ώρα των ψηφοφοριών.

 

7.1. Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (A7-0236/2014 - Christofer Fjellner) (votação)

7.2. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (emissões da aviação internacional) (A7-0079/2014 - Peter Liese) (votação)

7.3. Comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento associadas a cartões (A7-0167/2014 - Pablo Zalba Bidegain) (votação)
 

- Πριν από την ψηφοφορία επί του νομοθετικού ψηφίσματος:

 
  
MPphoto
 

  Pablo Zalba Bidegain, Ponente. - Señora Presidenta, con objeto de llegar a un acuerdo en primera lectura con el Consejo, pedimos posponer la votación de la Resolución legislativa.

 
  
 

(Το αίτημα για την αναβολή της ψηφοφορίας εγκρίθηκε)

 

7.4. Serviços de pagamento no mercado interno (A7-0169/2014 - Diogo Feio) (votação)
 

- Πριν από την ψηφοφορία:

 
  
MPphoto
 

  Diogo Feio, relator. - Eu vinha, desde já, pedir também o adiamento da votação da resolução legislativa na sequência, aliás, da tomada de posição do Colega Zalba.

 
  
 

(Το αίτημα για την αναβολή της ψηφοφορίας εγκρίθηκε)

 

7.5. Mercado único europeu das comunicações eletrónicas (A7-0190/2014 - Pilar del Castillo Vera) (votação)
 

- Μετά την ψηφοφορία:

 
  
MPphoto
 

  Pilar del Castillo Vera, Ponente. - Señora Presidenta, quiero decir que acabamos de aprobar una Resolución legislativa sobre una propuesta absolutamente necesaria y que va a contribuir profundamente a desarrollar el mercado europeo de las telecomunicaciones, pero quiero decir que lo que realmente hoy va a llegar a todos los consumidores europeos, lo que hoy van a entender, hoy van a identificar con claridad todos ellos de todo lo que se ha aprobado es algo de consecuencias inmediatas: desaparecen los recargos de roaming de voz, SMS y datos. Esto es lo que hoy van a entender.

 

7.6. Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (A7-0365/2013 - Marita Ulvskog) (votação)

7.7. Revisão legal das contas de entidades de interesse público (A7-0177/2013 - Sajjad Karim) (votação)

7.8. Revisão legal das contas anuais e consolidadas (A7-0171/2013 - Sajjad Karim) (votação)

7.9. Redução ou eliminação de direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da Ucrânia (A7-0238/2014 - Paweł Zalewski) (votação)

7.10. Abordagem global da UE e coerência da ação externa da União (A7-0138/2014 - Arnaud Danjean) (votação)

7.11. Quitação 2012: Comissão Europeia e agências de execução (A7-0242/2014 - Markus Pieper) (votação)

7.12. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2012 (A7-0222/2014 - Markus Pieper) (votação)
 

- Πριν από την ψηφοφορία επί της παραγράφου 283:

 
  
MPphoto
 

  Markus Pieper, Berichterstatter. - Frau Präsidentin! Wir möchten auf Vorschlag des AFET hier bei Ziffer 283 einen mündlichen Änderungsantrag haben.

Und zwar würden wir gerne den letzten Teil der Ziffer streichen, ab „commends“ und wir würden an die Stelle setzen:

‘a modification of these programmes with the aim of a sustainable employment perspective and administrative improvement’.

Das ist mit den Fraktionen besprochen und bekanntgegeben – ich hoffe, Sie können dem zustimmen.

 
  
 

(Η προφορική τροπολογία κρατείται)

- Πριν από την ψηφοφορία επί της παραγράφου 284:

 
  
MPphoto
 

  Markus Pieper (PPE). - Frau Präsidentin! Bei Ziffer[nbsp ]284 geht es jetzt nur darum, dass wir hinter „to prevent“ das Wort „further“ streichen und ersetzen durch „any possible“. Auch das ist bekanntgegeben und von den Fraktionen bestätigt. Ich hoffe, Sie können dem zustimmen. Wenn es Fragen gibt, kann ich das gerne näher erläutern.

 
  
 

(Η προφορική τροπολογία κρατείται)

 

7.13. Quitação 2012: Parlamento Europeu (A7-0246/2014 - Cătălin Sorin Ivan) (votação)
 

- Πριν από την ψηφοφορία:

 
  
MPphoto
 

  Ingeborg Gräßle (PPE). - Frau Präsidentin! Ich beziehe mich auf Artikel[nbsp ]173 Absatz[nbsp ]1 der Geschäftsordnung. Es betrifft den nachfolgenden Bericht von Cӑtӑlin Sorin Ivan. Der Präsident hat hier in eigener Vollmacht Artikel[nbsp ]20 der Geschäftsordnung so ausgelegt, dass er Ziffer[nbsp ]47 herausgestrichen hat. Dagegen verwahre ich mich ausdrücklich! Diese Ziffer sagt, dass der Haushaltskontrollausschuss kritisiert, dass ein Bericht des OLAF-Überwachungsausschusses an den Haushaltskontrollausschuss des Parlaments vom Präsidenten des Parlaments nicht an denselben weitergeleitet, sondern mehr als zwei Monate unter Verschluss gehalten wurde. Er kritisiert, dass eine Zeugenvorladung eines belgischen Gerichts erst nach dreimonatiger Verzögerung von der Verwaltung des Parlaments an die betroffenen Abgeordneten weitergeleitet wurde. Er kritisiert, dass der Haushaltskontrollausschuss durch die Absage einer Anhörung zur Arbeit der Task Force für Griechenland und die über einjährige Verzögerung einer Anhörung zum Thema „Governance – die Europäische Kommission als Verwaltungsbehörde“ in seiner Arbeit behindert wurde.

Der Präsident ist gewählt zur Auslegung der Geschäftsordnung, nicht zum Benutzen der Geschäftsordnung als Zensur!

(Beifall)

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Γνωρίζουμε όλοι τι αναφέρει η παράγραφος 47. Είναι ακριβές ότι η παράγραφος έχει κηρυχθεί μη παραδεκτή από τον Πρόεδρο, σύμφωνα με το άρθρο 20 του Κανονισμού, καθώς αντιτίθεται στις νόμιμες υποχρεώσεις που δεσμεύουν το θεσμικό όργανο σε ό,τι αφορά τους κανόνες εμπιστευτικότητας και τις αποφάσεις που λαμβάνει το αρμόδιο όργανο του Κοινοβουλίου. Θα μου επιτρέψετε (ακούγονται διαμαρτυρίες από τους βουλευτές) - γιατί δεν τιμά το Κοινοβούλιο αυτό που γίνεται - θα μου επιτρέψετε να σας υπενθυμίσω τι αναφέρει το άρθρο 20 του Κανονισμού προς άρση κάθε παρεξήγησης.

Το άρθρο 20, λοιπόν, αναφέρει στην παράγραφο 2 ότι: «ο Πρόεδρος κηρύσσει την έναρξη, τη διακοπή και τη λήξη των συνεδριάσεων. Αποφαίνεται σχετικά με το παραδεκτό των τροπολογιών, τις ερωτήσεις προς το Συμβούλιο και την Επιτροπή, καθώς και τη συμμόρφωση των εκθέσεων προς τον Κανονισμό». Αγαπητοί συνάδελφοι, το άρθρο 20, λοιπόν, είναι απολύτως σαφές, οπότε η έκθεση θα τεθεί σε ψηφοφορία χωρίς τη συμπερίληψη της παραγράφου 47. (ακούγονται διαμαρτυρίες από τους βουλευτές)

 
  
MPphoto
 

  Bart Staes, namens Michael Theurer, voorzitter van de Commissie CONT. – Dank u Voorzitter, ik spreek hier namens de heer Theurer, die voorzitter is van de Commissie begrotingscontrole en die vandaag niet aanwezig kon zijn. Ik ben de eerste ondervoorzitter van deze commissie. Ik moet in de strengste bewoordingen zeggen dat wat u zegt en wat de Voorzitter heeft beslist volledig fout is.

We geven kwijting - en dat is een belangrijk iets - aan de Voorzitter en de Voorzitter stelt zich op als rechter en partij. We geven kwijting aan de Voorzitter en hij zegt: een bepaald gedeelte van het verslag wil ik niet zien in dat verslag. Een deel daarvan gaat inderdaad over de opvolging van het OLAF-verslag, over de heer Dalli. Maar andere delen van de betreffende paragraaf, mevrouw de Voorzitter, gaan over het feit dat een Belgisch onderzoeksrechter gevraagd had om drie leden van dit Parlement te laten getuigen over wat er zich heeft afgespeeld, met name de heer Bové... (rest niet meer te verstaan door geroep in de vergaderzaal).

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Κύριε Staes, δεν θα ανοίξουμε συζήτηση. Δεν θα μπούμε στην ουσία των αναφορών της παραγράφου 47. Δεν κάνουμε αυτή τη συζήτηση. Η συζήτηση που κάνουμε ...

(ακούγονται αποδοκιμασίες από βουλευτές και η Πρόεδρος τους ανακαλεί στη τάξη )

... αφορά σε ένα μόνον σημείο. Με βάση τον Κανονισμό, ο Πρόεδρος έχει το δικαίωμα, όπως έχει γίνει πλείστες όσες φορές στο παρελθόν, να κρίνει και να αξιολογήσει το παραδεκτό τροπολογιών και, συνολικά, εκθέσεων. Το θέμα έχει λήξει, δεν θα ανοίξουμε συζήτηση.

(ακούγονται αποδοκιμασίες από τους βουλευτές)

-Πριν από την ψηφοφορία επί της παραγράφου 61:

 
  
MPphoto
 

  Edward McMillan-Scott (ALDE). - Madam President, just for the record, I was invited to conduct the voting this morning and I said I would do so on the basis that I would not have to defend any amendment affecting Mr Schulz’s personal use of his staff. The invitation for me to chair was then withdrawn.

(Applause)

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Κύριε McMillan-Scott, ευχαριστούμε πολύ για την παρατήρησή σας, θα την καταγράψουμε.

 
  
MPphoto
 

  Hans-Peter Mayer (PPE). - Frau Präsidentin! Ich beantrage die Vertagung der Schlussabstimmung auf die nächste Straßburg-Woche.

Da kann sich der Herr Präsident überlegen, ob wir noch über Ziffer 47 abstimmen können.

(Beifall)

 
  
MPphoto
 

  President. - We will conclude the vote on the report, and when we have to make a final decision I will ask one speaker in favour of what you suggested and another against, and we will decide.

Ήθελα να σας ρωτήσω ποιος θα μιλήσει υπέρ της πρότασης για αναβολή της τελικής ψηφοφορίας επί της έκθεσης του κυρίου Ivan.

 
  
MPphoto
 

  Bart Staes (Verts/ALE). - Beste collega's, ik denk dat we een precedent scheppen als we toelaten dat de Voorzitter - zoals nu is gebeurd - een belangrijke paragraaf uit dit verslag laat schrappen waarbij hij rechter en partij is, want we geven kwijting aan de Voorzitter, ja dan neen. Dus ik denk dat het zeer verstandig zou zijn om deze stemming uit te stellen en de Voorzitter de kans te geven zich te beraden en terug te komen op zijn foute beslissing die hij eerder heeft genomen. Dank u.

 
  
MPphoto
 

  Jens Geier (S&D). - Frau Präsidentin! Ich spreche mich dafür aus, heute den Entlastungsbericht abzustimmen, so wie er jetzt vom Plenum abgestimmt worden ist.

Ich mache noch einmal darauf aufmerksam, dass Ziffer 47 teilweise Beschlüsse der Fraktionsvorsitzenden dieses Hauses nachvollzogen hat, wenn es etwa darum geht, dass Anhörungen, die der Haushaltskontrollausschuss angesetzt hat, die aber laut Geschäftsordnung dieses Hauses gar nicht seine Zuständigkeit sind, vom Haushaltskontrollausschuss nicht durchgeführt werden sollen.

Nachdem die Thematik abgeändert worden ist, hat diese Anhörung stattgefunden. Die Frage des Falles Dalli, die Kollege Staes aufgerufen hat, ist eine, die zu tun hat mit der Frage des Schutzes von individuellen Daten. Also die Frage ist: Machen wir hier einen Wahlkampfmanöver, dann verschieben wir die Abstimmung, oder machen wir kein Wahlkampfmanöver und arbeiten unsere Agenda ab, dann stimmen wir heute ab.

(Beifall)

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Θέλω να σας υπενθυμίσω, για άλλη μία φορά, ότι αυτό που κρίνουμε είναι η συμβατότητα ως προς τον Κανονισμό του Κοινοβουλίου.

Ποιοι υποστηρίζουν την πρόταση για αναβολή της τελικής ψηφοφορίας;

(Το αίτημα για την αναβολή της ψηφοφορίας εγκρίθηκε)

- Μετά από την ψηφοφορία:

 
  
MPphoto
 

  Lucas Hartong (NI). - Voorzitter, dank u wel. Ik betreur dat de heer Schulz zelf vandaag niet aanwezig is bij deze stemming en ik zou ook heel graag gecheckt willen hebben of de heer Schulz vandaag zijn dagvergoeding heeft opgestreken of niet. Wellicht dat hij weer op verkiezingscampagne was. Dank u wel.

 
  
MPphoto
 

  Πρόεδρος. - Θα ήθελα να σας πληροφορήσω, για να μην γίνονται απαράδεκτα και προσβλητικά σχόλια μέσα στην αίθουσα, ότι ο Πρόεδρος του Κοινοβουλίου βρίσκεται σε συνάντηση με τον Γενικό Γραμματέα των Ηνωμένων Εθνών, τον κύριο Ban Ki-moon, που βρίσκεται στις Βρυξέλλες.

 

7.14. Quitação 2012: 8.°, 9.° e 10.° Fundos Europeus de Desenvolvimento (A7-0176/2014 - Jan Mulder) (votação)

7.15. Quitação 2012: Conselho Europeu e Conselho (A7-0189/2014 - Bogusław Sonik) (votação)

7.16. Quitação 2012: Serviço Europeu para a Ação Externa (A7-0199/2014 - Tamás Deutsch) (votação)

7.17. Quitação 2012: Tribunal de Justiça (A7-0213/2014 - Tamás Deutsch) (votação)

7.18. Quitação 2012: Tribunal de Contas (A7-0212/2014 - Tamás Deutsch) (votação)

7.19. Quitação 2012: Comité Económico e Social (A7-0218/2014 - Bogusław Sonik) (votação)

7.20. Quitação 2012: Comité das Regiões (A7-0226/2014 - Bogusław Sonik) (votação)

7.21. Quitação 2012: Provedor de Justiça (A7-0225/2014 - Bogusław Sonik) (votação)

7.22. Quitação 2012: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (A7-0228/2014 - Bogusław Sonik) (votação)

7.23. Quitação 2012: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE (A7-0237/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.24. Quitação 2012: Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (A7-0208/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.25. Quitação 2012: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (A7-0206/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.26. Quitação 2012: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (A7-0205/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.27. Quitação 2012: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (A7-0207/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.28. Quitação 2012: Academia Europeia de Polícia (A7-0240/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.29. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (A7-0221/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.30. Quitação 2012: Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (A7-0187/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.31. Quitação 2012: Autoridade Bancária Europeia (A7-0220/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.32. Quitação 2012: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (A7-0224/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.33. Quitação 2012: Agência Europeia dos Produtos Químicos (A7-0229/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.34. Quitação 2012: Agência Europeia do Ambiente (A7-0235/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.35. Quitação 2012: Agência Europeia de Controlo das Pescas (A7-0233/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.36. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (A7-0219/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.37. Quitação 2012: Instituto Europeu para a Igualdade de Género (A7-0230/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.38. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (A7-0232/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.39. Quitação 2012: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (A7-0234/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.40. Quitação 2012: Agência Europeia de Medicamentos (A7-0227/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.41. Quitação 2012: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (A7-0185/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.42. Quitação 2012: Agência Europeia da Segurança Marítima (A7-0196/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.43. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (A7-0194/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.44. Quitação 2012: Agência Ferroviária Europeia (A7-0209/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.45. Quitação 2012: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (A7-0231/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.46. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Formação (A7-0182/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.47. Quitação 2012: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (A7-0193/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.48. Quitação 2012: Agência de Aprovisionamento da Euratom (A7-0180/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.49. Quitação 2012: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (A7-0183/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.50. Quitação 2012: Eurojust (A7-0186/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.51. Quitação 2012: Europol (A7-0179/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.52. Quitação 2012: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (A7-0184/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.53. Quitação 2012: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (A7-0181/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.54. Quitação 2012: Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (A7-0223/2014 - Petri Sarvamaa) (votação)

7.55. Quitação 2012: Empresa Comum ARTEMIS (A7-0203/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.56. Quitação 2012: Empresa Comum Clean Sky (A7-0210/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.57. Quitação 2012: Empresa Comum ENIAC (A7-0204/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.58. Quitação 2012: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (A7-0202/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.59. Quitação 2012: Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (A7-0200/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.60. Quitação 2012: Empresa Comum para o ITER e o desenvolvimento da energia de fusão (A7-0198/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.61. Quitação 2012: Empresa Comum SESAR (A7-0197/2014 - Paul Rübig) (votação)

7.62. Relatório anual de 2012 sobre a proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude (A7-0195/2014 - Inés Ayala Sender) (votação)

7.63. Situação no Irão (B7-0279/2014) (votação)

8. Composição das comissões e das delegações: ver Ata
Vídeo das intervenções

9. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
 

Προφορικές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 

  Jean-Pierre Audy (PPE). - Madame la Présidente, j'ai hésité à intervenir, mais, étant donné que le Président ne tient aucun compte de mes observations sur la violation du traité dont notre Assemblée est coupable –[nbsp ]puisque nous violons régulièrement l'article[nbsp ]15 du traité sur l'Union européenne[nbsp ]– et que le Conseil européen s'est réuni pour la dernière fois avant la fin de la mandature, je voudrais à nouveau vous demander que mes observations soient véritablement prises en considération.

Les 20 et 21[nbsp ]mars, le Conseil européen s'est réuni. Il n'y a pas eu de rapport au Parlement européen de la part du président du Conseil européen, comme le requiert l'article[nbsp ]15 du traité. Il y a aussi eu cette Conférence des présidents, qui est illégale à mes yeux, et à laquelle le président du Conseil européen ne s'est d'ailleurs même pas présenté, alors qu'il était invité.

Cette situation s'ajoute au Conseil européen du mois de décembre, où il n'y a rien eu, pas même la Conférence des présidents. On nous avait annoncé un rapport écrit; après vérification par mes assistants et par un très haut fonctionnaire, il s'avère qu'il n'y en a jamais eu.

Nous sommes confrontés à des violations permanentes du traité et je m'interroge sur le fait de savoir si le Président du Parlement, qui ne respecte pas le droit, n'est pas disqualifié pour être candidat à la présidence de la Commission européenne, qui a pour objet d'appliquer et d'exécuter le droit. Je suis extrêmement déçu, Madame la Présidente.

 
  
MPphoto
 

  La Présidente. - Merci beaucoup M. Audy, nous prenons bien note de votre remarque.

 

9.1. Eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos (Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas) (A7-0151/2014 - Zigmantas Balčytis)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), bil-miktub. - Jekk verament nemmnu f'Ewropa Soċjali, jekk verament irridu li jkollna soċjetà ġusta, ma nistgħux inwarrbu n-nies li għad għandhom is-saħħa jaħdmu u li jemmnu li jistgħu jibqgħu jagħtu kontribut lis-soċjetà tagħna, mhux lanqas fis-suq tax-xogħol.

Irridu nkunu ċari. Minn jilħaq l-età tal-irtirar u jixtieq jirtira mix-xogħol, m'għandniex inkunu aħna li nisfurzawh jibqa' jaħdem. Fl-2012, ir-rata ta’ impjieg ta’ persuni bejn il-55 u l-64 sena kienet anqas minn 50% fl-Unjoni Ewropea. 54.4% kienu irġiel u 41.8% nisa. F'ċerti Stati Membri din ir-rata naqset għal madwar 30 %. Dan seta' kien minħabba ħiliet u kwalifiki li m'għadhomx validi, l-attitudnijiet ta' min iħaddem lejn ħaddiema aktar imdaħħlin fiż-żmien, diffikultajiet rigward ir-rikonċiljazzjoni bejn ix-xogħol u l-familja, u anke s-saħħa tal-ħaddiema nfushom.

Ikun f'waqtu Sur President, li l-Istati Membri jagħrfu l-ħtieġa ta' informazzjoni biex janalizzaw is-sitwazzjoni soċjoekonomika ta' ħaddiema mdaħħlin fiż-żmien u biex ikun hemm miżuri u azzjonijiet li jagħmluha possibbli li jittieħdu deċiżjonijiet tajba għall-futur. Nemmen ukoll li l-Kummissjoni Ewropeja għandha tagħmel aktar enfasi fuq il-ġlieda kontra d-diskriminazzjoni bbażata fuq l-età fil-konfront ta’ ħaddiema aktar imdaħħlin fiż-żmien. Dan għandna nagħmluh għax nemmnu verament f'min irid jibqa' jagħti l-kontribut tiegħu, u mhux għaliex irridu nisfruttaw lill-ħaddiema akbar fl-età minħabba s-sitwazzjoni ekonomika ta' xi Stat Membru.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório considerando que as medidas de aprendizagem ao longo da vida promovidas pelo Fundo são, de um modo geral, perfeitamente adequadas para manter as pessoas no mercado de trabalho. No entanto, lamento que não existam dados completos e fiáveis, nomeadamente dados discriminados por género e idade, para avaliar a eficácia das despesas do Fundo, por exemplo relativa aos trabalhadores mais velhos. Entendo que a utilização das dotações do Fundo deva ser transparente e que, quando forem elaborados os mapas financeiros anuais, esta informação deve ser disponibilizada aos cidadãos, de forma acessível, num sítio Web público. Saúdo a proposta da Comissão de melhorar a avaliação de desempenho dos programas operacionais no período de programação de 2014-2020 e a inclusão no Regulamento do Fundo de um conjunto de indicadores comuns de realizações e de resultados, tais como indicadores de resultados a longo prazo.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui Raport deoarece îmbătrânirea populației este și va rămâne din păcate un subiect de actualitate pe agenda europeană. În plus, observăm că rata de ocupare a forței de muncă în rândul acestei categorii este mai mică de 50% și în scădere, ceea ce reprezintă un alt motiv de îngrijorare. Fondul Social European poate contribui direct și decisiv la soarta acestor persoane, însă avem nevoie de strategii clare, dar și de date și studii care să ne permită să evaluăm utilizarea resurselor disponibile.

Nu în ultimul rând, măsurile întreprinse atât de Comisie, cât mai ales de statele membre în ceea ce privește combaterea discriminării pe criterii de vârstă sunt foarte importante în acest domeniu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Il paraissait nécessaire de faire un état des lieux de l'affectation du Fonds social européen en faveur des travailleurs âgés. En effet, en France comme en Europe, les personnes âgées restent encore beaucoup trop exposées à la précarité, notamment sur le marché du travail. Ce rapport indique dès lors que les efforts européen et nationaux doivent être accentués.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho sostenuto col mio voto la relazione Balcytis che analizza l'efficacia della spesa del Fondo sociale europeo a favore dei lavoratori anziani. Credo sia necessario che la Commissione dia maggior rilievo alla lotta contro la discriminazione basata sull'età dei lavoratori anziani, sfruttando le sue prerogative nell'ambito degli strumenti giuridici già esistenti, al fine di combattere le forme più evidenti di discriminazione basata sull'età in alcuni Stati membri e in alcuni settori dell'economia.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - U prošlom proračunskom razdoblju Europski socijalni fond je povlačio 8% proračuna EU-a. On je ključni financijski instrument za postizanje bolje zaposlenosti i socijalne uključenosti na razini EU-a.

Prosječna starost stanovništva u EU-u se povećava, a tako i broj "starijih radnika" koji su po definiciji između 55 i 65 godina starosti. Nažalost, u razdoblju ekonomske krize mnogi stariji radnici su ostali bez posla. U 2012. je njihova zaposlenost bila manja od 50%, a u nekim državama članicama se spustila do 30%.

Isto tako, događa se da neka zanimanja za koja su se ljudi obrazovali postaju zastarjela. Upravo zato su vrlo važni programi cjeloživotnog obrazovanja. Statistike pokazuje da je tek 5% starijih radnika uključeno u takve programe. Sredstva iz Europskog socijalnog fonda su nužna za rješavanje toga problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Starija radna snaga i dulji radni vijek mogu pozitivno doprinijeti oporavku i budućem gospodarskom rastu svojim iskustvom ako se te činjenice iskoriste na najbolji mogući način. To može imati višestruke koristi, aktivan ostanak pojedinačnih radnika na tržištu rada te korištenje stečenih znanja prilikom promjene radnog mjesta.

Cjeloživotnom učenju treba se pružiti potpora u pogledu stjecanja novih kvalifikacija i tehničkih vještina poput računalnih i poznavanja stranih jezika. Cjeloživotno učenje bi trebalo postati norma među starijom, radno aktivnom populacijom uz kontinuirano nadziranje, procjenjivanje i poboljšavanje. Radi procjene učinkovitosti i transparentnosti financiranja iz EFS-a informacije o financiranim programima te dodijeljena sredstva moraju biti lako dostupna građanima. Ključno za povećanje učinka za stvaranje rasta i novih radnih mjesta jest uspješno uspostavljanje snažnog okvira uspješnosti s jasnim i mjerljivim ciljevima kojima se doprinosi odgovornosti i konačnim rezultatima.

Na kraju, ostanak na tržištu koji bi omogućio da i nakon dobne granice umirovljenja radnici mogu ostati aktivni na tržištu zahtjeva obostrane napore Komisije i država članica EU-a.

 
  
MPphoto
 
 

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Îmbătrânirea populației, condițiile de muncă în schimbare, stimulentele pentru pensionarea anticipată existente în continuare, criza financiară, schimbările modelelor de producție și cererea pentru o competitivitate în creștere necesită acțiuni ferme, care să le permită lucrătorilor în vârstă să rămână activi pe piața forței de muncă, atunci când o doresc și după ce au atins vârsta pensionării. Menținerea capacității de angajare a lucrătorilor în vârstă și păstrarea unei proporții ridicate a populației angajate până la o vârstă înaintată sunt esențiale pentru a putea face față provocărilor demografice și pentru a realiza obiectivul UE de ocupare a forței de muncă în proporție de 75% la categoria de vârstă 20-64 de ani până în 2020. Statele membre trebuie să aplice și să completeze în mod corespunzător indicatorii comuni pentru FSE pentru a stabili numărul lucrătorilor în vârstă, bărbați și femei, care au luat parte la proiecte finanțate de FSE, cu accent pe adaptarea la locul de muncă, dobândirea de noi competențe, îmbunătățirea situației pe piața forței de muncă pentru lucrători sau găsirea unui loc de muncă, câți dintre aceștia au obținut noi calificări, și-au îmbunătățit situația pe piața forței de muncă sau au găsit un loc de muncă după ce au beneficiat de proiecte finanțate de FSE.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Il periodo che stiamo vivendo non è dei più floridi per le famiglie e i lavoratori europei. Conosco quanto drammatica sia la situazione per quanto riguarda l'occupazione giovanile europea e in particolare nel mio paese, l'Italia. Se azioni forti devono essere compiute in quell'ambito, allo stesso tempo ritengo non si debbano dimenticare i lavoratori anziani e debba essere consentito loro di rimanere attivi nel mercato del lavoro. L'invecchiamento della popolazione, il cambiamento delle condizioni di lavoro, gli incentivi per il pensionamento anticipato che ancora non esistono, così come la crisi finanziaria e i cambiamenti nei modelli di produzione contribuiscono a rendere più difficile la vita di molto lavoratori anziani: l'Unione europea deve intervenire in maniera efficace. Considero il Fondo sociale europeo uno strumento finanziario chiave e il suo obbiettivo di aiutare gli Stati membri nel raggiungimento degli obiettivi della politica dell'UE per l'occupazione e l'inclusione sociale condivisibile. Ritengo quindi che le osservazioni compiute dal relatore siano volte a una migliore applicazione del Fondo e a un suo più corretto utilizzo. Per questo motivo voto a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Il est impératif que le Fonds social européen en faveur des travailleurs âgés soit employé de manière efficace, particulièrement en ces périodes de chômage élevé. Il est ainsi important d'adopter des indicateurs fiables pour évaluer l'efficacité des dépenses de ce fonds. Je reconnais que les États membres devraient adopter une définition claire de la notion de travailleur âgé et déterminer des actions ciblées pour ces dépenses. De telles mesures permettront de garantir une utilisation du Fonds social européen plus efficiente permettant réellement d'encourager l'employabilité des travailleurs âgés, par exemple par des programmes de formation tout au long de la vie.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. - Az Európai Számvevőszék 25/2012. számú különjelentéséről az Európai Parlament Költségvetési Ellenőrző Bizottsága 2014. február 18-án szavazott. A jelentést a szakbizottság ellenszavazat nélkül támogatta. A Költségvetési Ellenőrző Bizottság alelnökeként szavazatommal a szakbizottsági szavazáson támogattam a jelentés elfogadását, mely az Európai Szociális Alap mint pénzügyi eszköz végrehajtásának hatékonyságát vizsgálta. Rendkívül fontos, hogy az audit során feltárt hiányosságokból és gyengeségekből levonjuk a szükséges következtetéseket, és azok korrigálásra kerüljenek a 2014–2020 közötti időszakban. Ezeket a szükséges lépéseket és intézkedéseket foglalja össze a költségvetési ellenőrző bizottsági jelentés. A plenáris szavazáson is támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau pasiūlymui, kadangi, atsižvelgiant į gyventojų senėjimą, besikeičiančias darbo sąlygas, tebeegzistuojančias paskatas anksti išeiti į pensiją, finansų krizę ir gamybos modelių pokyčius, taip pat į reikalavimą didinti konkurencingumą, reikia imtis griežto atsako siekiant sudaryti vyresnio amžiaus darbuotojams sąlygas išlikti aktyviems darbo rinkoje, įskaitant tuos atvejus, kai jie to siekia jau sulaukę pensinio amžiaus. Užtikrinti vyresnio amžiaus darbuotojų įsidarbinimo galimybes ir išlaikyti didelę dalį vyresnio amžiaus gyventojų savo darbo vietose ilgesnį gyvenimo tarpsnį yra labai svarbu siekiant spręsti demografines problemas ir pasiekti ES tikslą iki 2020[nbsp ]m. padidinti 20–64 metų amžiaus gyventojų užimtumą iki 75[nbsp ]proc. Ragina pašalinti visas kliūtis, trukdančias skatinti vyresnių žmonių aktyvumą, ir užtikrinti mokymosi visą gyvenimą rėmimą, ypač įgyjant naujų įgūdžių ir techninių gebėjimų, pavyzdžiui, darbo su kompiuteriu ir užsienio kalbų mokėjimo. Pabrėžia, kad vyresnio amžiaus žmonių mokymasis visą gyvenimą turėtų būti tvirtai integruotas į profesinį gyvenimą ir kad šios politikos sritys turėtų būti nuolat stebimos, vertinamos ir tobulinamos. Komisija turi nepalankioje padėtyje esančių asmenų grupėms ar pažeidžiamų darbuotojų kategorijoms nustatyti konkrečias priemones, kuriomis valstybėms narėms būtų padedama geriau apibrėžti pagrindinius prioritetus, strategijas ir tvarius projektus, atitinkančius reikalavimus, kad gautų ESF finansavimą ateinantį 2014–2020 m. laikotarpį.

 
  
MPphoto
 
 

  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. - Niesamowicie dziwić może fakt, iż po tylu latach funkcjonowania Europejskiego Funduszu Społecznego ani państwa członkowskie, ani Komisja Europejska nie stworzyły mechanizmów, które pozwalałyby na ocenę efektywności środków europejskich wydawanych na aktywizację seniorów oraz działania związane z aktywnym starzeniem się. W dobie starzejącego się społeczeństwa, trudnej sytuacji na rynkach pracy, rozwoju technologicznego nie możemy sobie pozwolić na niewykorzystanie potencjału, jaki mają w sobie starsze osoby.

Jako członek Komisji Zatrudnienia i Spraw Społecznych byłam autorem opinii do sprawozdania europosła Balcytisa i z tego miejsca chciałabym wyrazić moje ogromne poparcie dla konkluzji oraz rekomendacji, które znalazły się w ostatecznym dokumencie przygotowanym przez Komisję Kontroli Budżetowej popartym przeze mnie podczas głosowania. W dzisiejszych czasach stale mówimy o potrzebie ciągłego zdobywania nowych umiejętności, nadążania za technologią i coraz bardziej skomputeryzowanym światem. Osoby w moim wieku potrzebują szkoleń i pomocy, aby móc utrzymać się na rynku pracy. Coraz więcej państw członkowskich wprowadza reformy emerytalne mające na celu wydłużenie aktywności zawodowej. W tym zakresie możemy osiągnąć większe efekty korzystając ze środków Europejskiego Funduszu Społecznego, ale, aby poprawić efektywność wykorzystywania środków, musimy najpierw stworzyć mechanizmy, które pozwolą na ocenę obecnie stosowanych instrumentów.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - A causa dell'invecchiamento della popolazione, del cambiamento delle condizioni di lavoro e dei modelli di produzione e soprattutto della crisi finanziaria, sono necessarie azioni forti per consentire ai lavoratori anziani di rimanere attivi nel mercato del lavoro. Il ricorso a una forza lavoro più anziana e l'allungamento della vita lavorativa possono dare un contributo positivo alla ripresa e alla crescita futura, anche se ciò va mitigato con la necessaria opportunità di garantire il lavoro ai nostri giovani. Le misure a titolo del Fondo sociale europeo (FSE) sono quindi, oggi più che mai, importanti per l'attuazione dei nuovi programmi a partire da questo 2014.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Consider binevenite concluziile și recomandările Curții de Conturi Europene, de care sper că statele membre și Comisia Europeană vor ține cont. Lucrătorii în vârstă reprezintă o categorie vulnerabilă; este regretabil faptul că la nivelul programelor operaționale nu există date privitoare la eficacitatea cheltuirii sumelor din Fondul Social European pentru această categorie. Este îngrijorător faptul că în anumite state membre nu există consistență în ceea ce privește definirea grupurilor de vârstă la nivelul diferitelor programe operaționale.

În general, cred că avem nevoie de mai multă transparență atunci când vorbim despre cheltuirea fondurilor europene, dar și de indicatori de impact mai bine definiți, pentru a avea o măsură corectă a cât de eficient și eficace sunt cheltuite sumele din Fondul Social European pentru fiecare categorie socială și grup țintă.

 
  
MPphoto
 
 

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. - La proposta di risoluzione sull'efficacia della spesa del FSE a favore dei lavoratori anziani richiama la relazione speciale della Corte dei conti europea dal titolo "Esistono strumenti per monitorare l'efficacia della spesa del Fondo sociale europeo a favore dei lavoratori anziani?". Concordo con le argomentazione evidenziate dal relatore, il collega Balčytis, in particolar modo sull'esigenza di una maggiore trasparenza sull'utilizzo del FSE a favore dei lavoratori anziani e sulla necessità da parte degli Stati membri di prevedere e rispettare le medesime classi di età per definire la categoria dei lavoratori anziani.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Il s'agit ici d'évaluer l'action du FSE en faveur des travailleurs âgés. Le rapport critique les faibles capacités d'évaluation de l'efficacité de ce fond. Il définit le travailleur âgé comme "comme une personne en âge de travailler entre 55 et 64 ans" pour ensuite s'étonner que cette tranche d'âge varie, dans les faits, selon les pays... En effet, comment dénommer ceux qui en France doivent attendre 67 ans pour prendre leur retraite?

Mais ces critiques de forme ne masquent pas la vacuité du fond du rapport. Pas un instant ne sont remises en cause les politiques qui conduisent à un fort taux de chômage chez les seniors, ni l'obligation pour eux de travailler si longtemps. De fait, la Commission ne cesse d'encourager au recul de l'âge de départ en retraite augmentant d'autant le problème du chômage chez les travailleurs âgés. Plutôt que d'évaluer les maigres aides apportées, il vaudrait mieux changer de politique. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - O envelhecimento da população, as mudanças nas condições de trabalho, os incentivos à reforma antecipada que ainda existem, a crise financeira e as mudanças nos padrões de produção, bem como a procura crescente de competitividade, exigem respostas firmes para permitir que os trabalhadores mais velhos continuem ativos no mercado de trabalho, inclusive quando pretende fazê-lo para além da idade da reforma. Para proteger os trabalhadores mais velhos temos que utilizar com critério os fundos disponibilizados pelo Fundo Social Europeu. Daí o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I voted in favour of this report, which emphasises the need for effective tools to track expenditure from the European Social Fund in regard to older workers who choose to remain active in the labour force past retirement age for various reasons. I believe that it is necessary to support older workers who choose to remain in the workforce, because they are invaluable in terms of experience in their respective fields and they contribute to the EU’s economic recovery and future prosperity.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado a favor del presente informe debido a que trata de asegurar que los recursos procedentes del Fondo Social Europeo se destinan efectivamente a mejorar la situación de los trabajadores de edad avanzada. Este informe señala la necesidad de contar con instrumentos de control financiero y económico en la ejecución de proyectos financiados por el Fondo Social Europeo. Este tipo de instrumentos de control resultan necesarios para asegurar que la definición de «trabajadores de edad avanzada» se adapta a la edad mínima de jubilación en cada uno de los Estados miembros de la Unión. He decidido votar a favor del presente informe para mejorar el acceso de los trabajadores jubilados de la UE a los recursos del Fondo Social Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which proposes that the European Social Fund can make a valuable contribution to the training of older workers across all EU Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. - Toetasin seda algatusraportit, kus on hästi kirjeldatud Euroopa nn eakama töötaja (55-64-aastased tööealised inimesed) probleeme tööjõuturul, millele tuleks rohkem tähelepanu pöörata.

Euroopa Sotsiaalfondi (ESF) eraldised eakamate töötajate toetamiseks on kindlasti väga olulised, kuid kahjuks puuduvad meil tänini täpsemad ja usaldusväärsemad andmed nende eraldiste tõhususe hindamiseks. Puudub ülevaade ESFi eraldiste mõjust soolise võrdõiguslikkuse edendamisele, mistõttu pean oluliseks, et andmed oleksid ka soo alusel rühmitatud. ESFi eraldiste kasutamine peab olema läbipaistev ning orienteeritud tulemustele, mitte lihtsalt kulutamisele.

Minu jaoks on kummastav kuulata pidevat juttu sellest, kuidas Euroopal on töökäsi puudu, ja seda olukorras, kus 55-64-aastaste isikute tööhõivemäär ELis on alla 50% ning noorte tööpuudus on 22%. Probleem ei ole inimeste vähesuses, vaid tihtilugu sihitus ja/või madalas ümberõppe kvaliteedis ning haridussüsteemis tervikuna. Reaalseid vajadusi ja tegelikku olukorda ei arvestata piisavalt. Suure tööpuudusega ELi liikmesriigid peaksid eeskuju võtma Saksamaast ja Hollandist, kus on suur tööhõivemäär saavutatud tänu heale koostööle tööandjatega ning haridussüsteemi paindlikkusele.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport spécial sur l'efficacité des dépenses du Fonds social européen en faveur des travailleurs âgés. Au cours de la période 2007-2013, ses dépenses s'élèveront à plus de 75[nbsp ]milliards d'euros, soit 8[nbsp ]% du budget de l'Union européenne. La Cour des comptes européennes a vérifié, pour un groupe défavorisé, celui des travailleurs âgés, que les États membres et la Commission avaient élaboré et mis en œuvre les outils nécessaires afin d'évaluer l'efficacité des actions du FSE à l'intention de ce groupe. Des insuffisances ont été constatées tant dans la conception des programmes opérationnels que dans les systèmes de suivi et d'évaluation. La Cour formule des recommandations en vue d'améliorer le suivi et l'évaluation des dépenses du Fonds social européen en faveur de groupes cibles spécifiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial n.º 25/2012 do Tribunal de Contas Europeu intitulado Existem instrumentos para acompanhar a eficácia das despesas do Fundo Social Europeu relativas aos trabalhadores mais velhos? em que o Parlamento Europeu insta a Comissão a colocar mais a tónica sobre a luta contra a discriminação com base na idade dos trabalhadores mais velhos e a recorrer às suas prerrogativas ao abrigo dos instrumentos jurídicos existentes para combater formas flagrantes de discriminação com base na idade em determinados Estados-Membros e sectores da economia.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la relazione speciale n. 25/2012 della Corte dei conti europea dal titolo "Esistono strumenti per monitorare l'efficacia della spesa del Fondo sociale europeo a favore dei lavoratori anziani?", ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Teško je precizno procijeniti uspjeh Europskog socijalnog fonda budući da je teško točno ustanoviti uzročno-posljedičnu vezu stjecanja kvalifikacija ili pronalaska posla i mjera financiranih iz Europskog socijalnog fonda. Ipak je neosporna činjenica da je fond sa 8% proračuna Unije ostvario mnogo uspjeha za građane svih uzrasta, iako je također činjenica da stariji radnici čine tek malen postotak sudionika aktivnosti učenja. Nadzor i ocjena uspješnosti programa ostaju velik zadatak Komisiji, a pravilno izvještavanje s ključnim i standardiziranim pokazateljima uspješnosti bi se moralo objediniti u zajednički okvir praćenja uspješnosti ove mjere za iduće razdoblje od 2014. do 2020. godine.

Unatoč manjku nadzora i mjerenja uspješnosti pozdravljam ovaj fond kao iznimno važan socijalni aspekt Europske unije kao solidarnog europskog projekta.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Se l'Europa intende vincere le sfide poste dalla crisi finanziaria e da alcune tendenze sociali, come l'invecchiamento della popolazione e i cambiamenti delle condizioni di lavoro, occorre essere coraggiosi e reagire in maniera forte. Il Fondo sociale europeo è uno strumento finanziario chiave in questo contesto nel raggiungimento degli obiettivi europei in tema di occupazione e inclusione sociale. Occorre quindi che l'attuazione dell'FSE rispetti il regolamento finanziario dell'UE e i principi fondamentali della sana gestione finanziaria. Concordo inoltre sul fatto che la popolazione anziana debba rimanere parte attiva della società, ma occorre una definizione coerente e unitaria della fascia di età che si considera "anziana", in modo da poter adottare un approccio coordinato tra i vari Stati membri. In tal senso, occorre poi estendere queste considerazioni a tutte le barriere che intralciano le opportunità di invecchiamento attivo e il sostegno della formazione permanente, in particolare dell'acquisizione di nuove qualifiche e competenze tecniche.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Σταυρακάκης (S&D), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση σχετικά με την αποτελεσματικότητα των δαπανών στο πλαίσιο του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου για τους εργαζόμενους μεγαλύτερης ηλικίας. Καταρχάς είναι ανησυχητικό το ότι δεν χρησιμοποιείται με συνέπεια ο ορισμός των «εργαζόμενων μεγαλύτερης ηλικίας» στα επιχειρησιακά προγράμματα της περιόδου 2007-2013. Ανησυχία προκαλούν επίσης οι αδυναμίες που χαρακτηρίζουν την εφαρμογή του Ευρωπαϊκού Κοινωνικού Ταμείου, ιδίως όσον αφορά την έλλειψη στοιχείων προερχόμενων από τα κράτη μέλη που θα επέτρεπαν να εκτιμηθεί κατά πόσο χρησιμοποιήθηκαν ορθά οι πόροι και κατά πόσο υπήρξαν αποτελεσματικές οι δράσεις για την κάλυψη των αναγκών των εργαζόμενων μεγαλύτερης ηλικίας. Στην τρέχουσα περίοδο προγραμματισμού 2014-2020 καθίσταται συνεπώς επιτακτική ανάγκη, πρώτον, να θεσπιστούν ειδικοί δείκτες ούτως ώστε να είναι ξεκάθαρη η σύνδεση μεταξύ των δράσεων που αναλαμβάνονται και των στόχων που ορίζονται, δεύτερον, να εφαρμοστεί ένα καλύτερο σύστημα παρακολούθησης ούτως ώστε να διορθώνονται τα προγράμματα στην περίπτωση μη εκπλήρωσης των στόχων που έχουν τεθεί και τρίτον, να θεσπιστεί ένα αποτελεσματικό σύστημα συλλογής δεδομένων ως προς τους εργαζόμενους μεγαλύτερης ηλικίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - S obzirom na promjene profila radne snage Europe, podrška starijim radnicima postaje sve važnija te zato pozdravljam ovo izvješće. Također sam mišljenja da treba ponuditi odlučne odgovore kojima bi se starijim radnicima omogućilo da ostanu aktivni na tržištu rada i nakon dobne granice umirovljenja, ukoliko to žele. Smatram da starija radna snaga i dulji radni vijek mogu pozitivno doprinijeti oporavku i budućem gospodarskom rastu, s obzirom da su prijeko potrebni za prenošenje znanja i iskustva na mlađe generacije. Nezaposlenost u Hrvatskoj bilježi se „crnim brojkama” bilo da je riječ o mladim ili starijim ljudima. Nagli pad konkurentnosti gospodarstva u Hrvatskoj uzrokovao je brojna otpuštanja starijih radnika koji spadaju u radno aktivno stanovništvo. Upravo zato dajem svoju podršku ovom izvješću, te se nadam ostvarenju bolje komunikacije institucija i država članica čime bi se ovaj problem što učinkovitije i brže riješio.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - This report examines the tools in place to monitor the effectiveness of European Social Fund spending on old workers. The report calls for the programming period 2014-2020 to establish special indicators to make clear the causal link between the actions undertaken and the goals defined, to implement a better monitoring system to correct the programmes if objectives established are not reached and to set up an efficient system of data collection related to old workers. A pan-EU programme has merit and I voted in favour of the report.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je partage les préoccupations du rapporteur. En effet, je m'inquiète du fait que la définition de "travailleur âgé" ne soit pas appliquée de manière cohérente dans les programmes opérationnels de la période 2007-2013; relève que de nombreuses autorités de gestion n'emploient pas dans leurs programmes opérationnels respectifs la définition de "travailleur âgé" donnée par l'agenda de Lisbonne, à savoir toute personne en âge de travailler entre 55 et 64[nbsp ]ans, mais font référence à des groupes d'âge différents; considère que la définition de "travailleur âgé" doit être adaptée à l'âge légal maximal de départ à la retraite dans chacun des États membres.

Je regrette également l'absence de données exhaustives et fiables, données ventilées par genre incluses, afin d'évaluer l'efficacité des dépenses du FSE en faveur des travailleurs âgés; considère que l'utilisation des fonds du FSE doit être transparente. Les informations relatives aux programmes financés, à la réalisation de leurs objectifs et à leur budget devraient pouvoir être consultées facilement par les citoyens sur des sites internet publics.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția referitoare la „Raportul special nr. 25/2012 al Curții de Conturi Europene: S-au instituit instrumente în vederea monitorizării eficacității finanțării acordate prin Fondul social european pentru lucrătorii în vârstă?”. În anul 2012, rata de ocupare a forței de muncă în UE la categoria de vârstă 55-64 de ani era mai mică de 50% (54,4% pentru bărbați și 41,8% pentru femei).

Invităm Comisia să pună mai mult accent pe combaterea discriminării pe criterii de vârstă a lucrătorilor în vârstă și să utilizeze prerogativele sale în temeiul instrumentelor juridice existente pentru a combate discriminarea pe criterii de vârstă. Solicităm statelor membre ca în următoarea perioadă de programare să aplice și să completeze în mod corespunzător indicatorii comuni pentru FSE, cu scopul de a stabili numărul lucrătorilor în vârstă, bărbați și femei care au luat parte la proiecte finanțate de FSE, cu accent pe adaptarea la locul de muncă, dobândirea de noi competențe, îmbunătățirea situației pe piața forței de muncă pentru lucrători sau găsirea unui loc de muncă, și câți dintre aceștia au obținut noi calificări, și-au îmbunătățit situația pe piața forței de muncă sau au găsit un loc de muncă după ce au beneficiat de proiecte finanțate de FSE.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Ovo je izvješće dobilo moju podršku jer istražuje alate koji se trenutačno koriste za nadziranje onog dijela Europskog socijalnog fonda koji se troši na starije radnike. Slažem se s dijelovima izvješća koji ukazuju na nedostatke pri provođenju Europskog socijalnog fonda, posebice pomanjkanje informacija u državama članicama Unije o statusu starijih radnika te učinkovitosti akcija koje se odnose na njihove potrebe, te o tome je li način na koji se novac troši ispravan. Posebice se slažem s dijelom izvješća koji poziva na uspostavljanje razdoblja programiranja (2014.-2020-) tijekom kojega se trebaju definirati jasne uzročno posljedične veze između akcija koje se poduzimaju i definiranih ciljeva te, što je još važnije, provoditi bolji nadzorni sistem koji bi mogao ispravljati programe u slučaju da uspostavljeni ciljevi nisu dosegnuti.

 

9.2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Mario Borghezio (A7-0245/2014 - Bernhard Rapkay)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, oponho-me a atitude de que Mario Borghezio, que apesar de ser deputado do Parlamento Europeu na altura dessa entrevista e considerando ainda que, segundo informações prestadas pelo Gabinete do Procurador, as declarações em questão são puníveis nos termos dos artigos 81.°, n.° 1, e 595.°, n.° 1, do Código Penal italiano, do artigo 3.°, n.° 1, da Lei n.° 205/1993 e do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 654/1975, ou seja, por repetida difamação pública e disseminação de ideias discriminatórias baseadas na superioridade ou ódio racial. No entanto, tomando em conta que, se proferidas em sessão parlamentar, declarações como as de Mario Borghezio teriam dado origem a sanções nos termos do artigo 153.° do Regimento. Considero que a imunidade parlamentar não deverá, portanto, cobrir tais declarações quando proferidas fora do Parlamento e deste modo Mario Borghezio não pode, consequentemente, ser considerado como tendo agido no desempenho das suas obrigações enquanto deputado do Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea Raportului. Consider că declarațiile făcute de eurodeputatul italian reprezintă o formă de jignire adusă comunității rome. Totodată, nu cred că astfel de declarații au legătură directă cu mandatul de eurodeputat, în special datorită faptului că ele nu au fost făcute în plenul Parlamentului European. De aceea cred că este corect ca justiția să se pronunțe în acest dosar, iar imunitatea eurodeputatului să nu fie apărată de către Parlament.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho votato a sostegno dell'immunità del collega Borghezio.

 
  
MPphoto
 
 

  Cornelis de Jong (GUE/NGL), in writing. - I abstained on the report by the Committee on Legal Affairs (JURI) on the request to waive the immunity of Mr Borghezio, because in principle I believe that it should always be up to the competent authorities of the Member States to decide whether any criminal acts have been committed under their national law. The JURI report contains subjective inferences about Mr Borghezioʼs statements, which may be seen as pre-empting the competent national judicial authorities of Italy in their appraisal of the case.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - Sono dispiaciuto che un collega e membro del mio stesso partito debba essere ingiustamente privato di una prerogativa parlamentare per ragioni del tutto secondarie. Essa costituisce una prerogativa che tutela la libertà del mandato parlamentare e non si dovrebbe revocarla in nome di mero reato di opinione.

 
  
MPphoto
 
 

  Mikael Gustafsson (GUE/NGL), in writing. - I abstained on the report by the Committee on Legal Affairs (JURI) on the request to waive the immunity of Mr Borghezio, because in principle I believe that it should always be up to the competent authorities of the Member States to decide whether any criminal acts have been committed under their national law. The JURI report contains subjective inferences about Mr Borghezioʼs statements, which may be seen as pre-empting the competent national judicial authorities of Italy in their appraisal of the case.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Mario Borghezio est membre de la Ligue du Nord, parti italien d'extrême droite. Dans une émission de radio, cet admirateur de Brasillach a tenu des propos racistes contre les Roms, propos qui sont punis par le code pénal italien. Le rapport Rapkay propose de lever l'immunité parlementaire de Monsieur Borghezio afin qu'il soit jugé dans son État pour ces propos. Ne souhaitant pas entraver la justice italienne dans son action et souhaitant par ailleurs que les propos racistes exprimés partout en Europe soient punis avec la plus grande sévérité, je vote favorablement à la levée d'immunité de M.[nbsp ]Borghezio et donc pour le rapport Rapkay.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A defesa da independência do mandato do Deputado Europeu é da competência do Parlamento Europeu e essa independência não pode ser posta em causa. De acordo com o artigo 8.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções. O pedido de Mario Borghezio diz respeito a investigações judiciais contra si por parte do Gabinete do Procurador do Tribunal de Milão em relação a declarações que alegadamente proferiu numa entrevista radiofónica em abril de 2013. Segundo informações prestadas pelo Gabinete do Procurador, as declarações em questão são puníveis nos termos dos artigos 81.°, n.° 1, e 595.°, n.° 1, do Código Penal italiano, do artigo 3.°, n.° 1, da Lei n.° 205/1993 e do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei n.° 654/1975, ou seja, por repetida difamação pública e disseminação de ideias discriminatórias baseadas na superioridade ou ódio racial. Tais declarações não estão no âmbito da sua atividade enquanto parlamentar europeu. Assim voto favoravelmente o levantamento da imunidade parlamentar de Mario Borghezio.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which calls for the immunity of Mario Borghezio in connection with proceedings before an Italian court not to be defended. According to the notice served by the Prosecutorʼs Office of the Italian Republic, MEP Mario Borghezio, during his radio interview of April 2013, used offensive expressions for the purpose of ethnic and racial discrimination targeting the Roma community.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Ich habe mich für den Schutz der parlamentarischen Immunität von Mario Borghezio ausgesprochen und gegen den Vorschlag im Bericht, diese aufzuheben. Immer wenn rechte Politiker mit dem Schutz und der Aufhebung der Immunität konfrontiert sind, ist man schnell bereit, die Immunität fallen zu lassen, bei linken Politikern sieht das dann ganz anders aus. Hier muss gleiches Recht für alle gelten, weshalb ich gegen den Bericht gestimmt habe.

 
  
MPphoto
 
 

  Younous Omarjee (GUE/NGL), par écrit. – Le député Borghezio a demandé la défense de son immunité parlementaire dans une affaire en cours devant un tribunal italien; ces poursuites pénales ont été engagées à son encontre suite à des déclarations sur les Roms prononcées lors d'une interview à la radio le 8[nbsp ]avril[nbsp ]2013.

Le député n'ayant pas agi dans l'exercice de ses fonctions, j'ai donc apporté mon soutien à ce rapport afin que cette immunité soit levée et pour que la justice italienne puisse poursuivre ses investigations.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Foi solicitado ao Parlamento Europeu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado Mario Borghezio no âmbito de investigações contra ele por parte do Tribunal de Milão. A Comissão dos Assuntos Jurídicos considera que o historial de atividades parlamentares de Mario Borghezio indica que mostrou interesse por questões relativas aos ciganos, mas considerando também que os factos em questão, tal como referidos na informação do Gabinete do Procurador e na audição na Comissão dos Assuntos Jurídicos, indicam que as declarações proferidas na entrevista não têm ligação direta e óbvia com essas atividades parlamentares e que excedem o tom que geralmente se encontra em debate político e são, além disso, profundamente antiparlamentares por natureza, aliás contrárias ao artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, considera-se que não podem ser consideradas como pronunciadas no desempenho das obrigações de um deputado ao Parlamento Europeu. Nestes termos, concordo com a decisão de não defender a imunidade e privilégios de Mario Borghezio.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la proposta di decisione del Parlamento europeo sulla richiesta di difesa dell'immunità e dei privilegi di Mario Borghezio, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - Zastupnik u Europskom parlamentu Mario Borghezio zatražio je zaštitu svog parlamentarnog imuniteta u vezi s postupkom u kojem zastupnici u Europskom parlamentu ne mogu biti podvrgnuti nikakvom obliku ispitivanja, zadržavanja ili sudskog postupka zbog izraženih mišljenja ili glasovanja pri obnašanju svojih dužnosti. Slažem se da zastupnici u Europskom parlamentu uživaju pravo na slobodu govora, međutim to pravo ne dopušta klevete, uvrede, poticanje na mržnju i dovođenje u pitanje časti drugih što se u ovom slučaju dogodilo. Zato sam podržao preporuku da se ne aktivira zastupnička zaštita zastupniku Borgheziju.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - S obzirom na kazneni postupak koji se vodi na talijanskom sudu u Milanu zbog diskriminirajućih izjava, podržavam ovaj zahtijev. Zastupnik Europskog parlamenta Mario Borghelzije svojim je izjavama u jednom intervjuu uvrijedio članove Romske zajednice i time im nanio nepopravljivu štetu. Svi članovi Europskog parlamenta moraju uživati u slobodi govora kao stvar principa, ali to pravo na slobodu govora ne odobrava klevetu, poticanje mržnje, rasnu mržnju, diskriminatorske ideje temeljene na nadmoćnosti. Mišljenja sam da se zaštitni parlamentarni imunitet ne bi trebao odnositi na izjave dane izvan Parlamenta, te ne odobravam bilo kakve izjave kojima se potiče diskriminacija, bilo na temelju spola ili rase, što je sada slučaj. Isto tako se nadam da će ovaj slučaj gospodina Borghezija poslužiti kao primjer i opomena drugim zastupnicima Europskog parlamenta da se sloboda govora ne može temeljiti na govoru mržnje te da se svi moramo aktivirati kako bi se ovakvi slučajevi sveli na minimum, kako u Parlamentu tako i u svakodnevnom životu građana Europske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous avons décidé de ne pas défendre l'immunité et les privilèges de Mario Borghezio. Nous avons chargé le Président de transmettre immédiatement la présente décision et le rapport de sa commission compétente à l'autorité compétente de la République italienne et à Mario[nbsp ]Borghezio.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de decizie a Parlamentului European privind cererea de apărare a imunității și privilegiilor lui Mario Borghezio. În conformitate cu articolul 8 din Protocolul privind privilegiile și imunitățile Uniunii Europene, deputații în Parlamentul European nu pot face obiectul niciunei forme de urmărire, detenție sau procedură judiciară pentru opiniile sau voturile exprimate în exercițiul funcției lor. Scopul acestei dispoziții este de a asigura în principiu libertatea de exprimare a deputaților în Parlamentul European, însă acest drept la liberă exprimare nu autorizează calomnia, defăimarea, incitarea la ură sau atacarea onoarei altor persoane.

Declarațiile făcute de deputatul Mario Borghezio se referă la presupuse caracteristici ale grupului etnic al romilor. Totodată, declarațiile de care este acuzat excedează tonul ce caracterizează în general dezbaterea politică și, mai mult, sunt profund antiparlamentare ca natură. Acestea sunt contrare articolului 21 din Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene și, prin urmare, nu se poate considera că au fost făcute în exercițiul atribuțiilor unui deputat în Parlamentul European. Astfel, prezenta decizie hotărăște să nu apere imunitatea și privilegiile lui Mario Borghezio.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Izvješće predlaže ukidanje imuniteta Mariu Borghezio, talijanskom zastupniku koji je optužen za skandalozne rasističke izjave vezano uz romsku populaciju u talijanskom radijskom programu. Budući da je svrha odredbe u imunitetu zastupnika osigurati da zastupnici uživaju slobodu govora koja istodobno ne daje pravo na klevetu, uvredu i poticanje na mržnju, u potpunosti podržavam prijedlog izvjestitelja da se imunitet i povlastice zastupnika Borghezio ne zaštite.

 

9.3. Restrições comuns à emissão de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky (A7-0215/2014 - Kristiina Ojuland)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - The EU should deny visas to, and freeze the EU assets of, 32 Russian officials involved in the death of Russian lawyer Sergei Magnitsky, its judicial cover-up and the continuing harassment of his family. The resolution also names the officials.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório considerando que a detenção e a subsequente morte sob custódia de Sergei Magnitsky representam um caso flagrante e grave de desrespeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais na Rússia, tendo suscitado dúvidas sobre a independência e imparcialidade das instituições judiciais. Esta situação recorda-nos das muitas falhas documentadas em matéria de respeito pelo Estado de direito nesse país. Considerando ainda que dois inquéritos independentes conduzidos pela Comissão de Supervisão Pública da Observância dos Direitos Humanos nos Centros de Detenção de Moscovo e pelo Conselho Presidencial Russo do Desenvolvimento da Sociedade Civil e dos Direitos Humanos, revelaram que Sergei Magnitsky foi submetido a condições desumanas, negligência deliberada e tortura. Tendo finalmente em conta que a Rússia, na qualidade de membro de diversas organizações internacionais, como o Conselho da Europa, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa e as Nações Unidas, deve cumprir o que se comprometeu e proteger, promover os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de direito. Recordo que a União Europeia ofereceu repetidamente assistência suplementar e competência técnica à Rússia no sentido desta se modernizar e respeitar a ordem jurídica e constitucional, em conformidade com as normas do Conselho da Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I voted against this report because although I support completely the need to urge Russia to undertake a credible, thorough and independent investigation into Sergei Magnitskyʼs death in pre-trial detention, and to bring all those responsible to justice, I believe that ordering a visa restriction for people not condemned by a tribunal would be inconsistent with our own legal standards. Moreover I do not support the fact that there is a list of people suggested by this Parliament without any explanation as to the criteria or the reasoning behind it.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului și a recomandărilor acestuia, deoarece consider că toți cei implicați în moartea lui Sergei Magnițky trebuie trași la răspundere. Dacă justiția rusă a ales să nu clarifice lucrurile, e nevoie ca măcar Uniunea Europeană să își asume o serie de măsuri prin care să îi sancționeze pe cei vinovați. Blocarea unor active financiare sau restricțiile de călătorie sunt instrumente foarte utile pentru a pune presiune pe justiția rusă. Aceasta trebuie să facă lumină în acest caz.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ritengo che quando ci si trova di fronte a casi di detenzione forzata in condizioni disumane, di deliberata negligenza e tortura, come quello di Sergei Magnitsky, non resti altro che unirsi al coro di solidarietà e di cordoglio per la scomparsa di un professionista che fino all'ultimo ha inseguito la verità. Considero quindi giuste le richieste da parte della relatrice di stilare un elenco UE comune dei funzionari responsabili della morte, del successivo occultamento dei fatti sul piano giudiziario e delle continue e prolungate vessazioni nei confronti della madre e della vedova. Un divieto di rilascio immediato del visto e il congelamento delle attività che i membri della lista potrebbero detenere nell'Unione europea mi sembra sensato, tenendo ben presente il "Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act", proposto in modo bipartisan dal Congresso americano e firmato da Barack Obama nel dicembre del 2012. Ritengo infine che le restrizioni in materia di visti e altre misure restrittive possano rappresentare un segnale politico forte da parte dell'Unione europea e quindi costituire uno strumento di politica estera necessario e legittimo.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report. The resolution establishes visa restrictions and asset freezes for 31 Russian officials who were involved in the Sergei Magnitsky case. Independent organisations reported widespread negligence for human rights; this is despite EU offers to help modernise the legal line in Russia. Russia has promised to uphold human rights as a member of the United Nations and the Council of Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A UE é o maior espaço de liberdade de circulação de pessoas em todo o mundo. As restrições à emissão de vistos não devem ser vistas como um impedimento à livre circulação de pessoas, mas sim como uma garantia para a segurança dos nossos cidadãos.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - Sul caso gli Stati Uniti hanno già preso una posizione chiara indicando con il nome di "Magnitsky" una legge che mette al bando i funzionari russi che sarebbero coinvolti nell'omicidio e più in generale nella violazione dei diritti fondamentali. Il caso della morte dell'avvocato russo, famoso per la sua battaglia anticorruzione, ha acceso giustamente il dibattito anche in Europa. L'invito che posso fare alle autorità russe è quello di arrivare velocemente alla verità con un'indagine che identifichi e punisca tutti i responsabili e chiarisca, senza ombre, i fatti. Senza la piena verità difficilmente l'UE potrà non mettere in atto misure specifiche nei confronti delle persone coinvolte in questa vicenda.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), in writing. - The arrest and subsequent death in custody of Sergei Magnitsky cast real doubts on the independence and impartiality of the judicial institutions in Russia. Not only was Sergei Magnitsky imprisoned without a trial but, according to reports by two independent investigations, he was subjected to inhumane prison conditions, deliberate neglect and torture, which probably resulted in his death. Being a member of several international organisations, Russia has committed itself to protecting and promoting human rights, fundamental freedoms and the rule of law. Unfortunately the specific case of Sergei Magnitsky, among other cases, highlights many shortcomings in respect for the rule of law in the country and its implementation. Russia is an important strategic partner for the EU, that fact is indisputable. Nevertheless, the EU has a responsibility to uphold and foster values of human rights and democracy.

I therefore support the recommendations in the current report, asking for the establishment of a common European list of Russian officials believed to have been involved in the death of Sergei Magnitsky. I support the proposal, following on from that, to ban these officials from entering the EU and bar them from benefiting from any financial assets they or their immediate family might hold within the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. - Con l'approvazione della relazione Ojuland il Parlamento europeo ha inteso rivolgere raccomandazioni al Consiglio in merito all'omicidio di Sergei Magnitsky, avvocato russo impiegato nella società americana Firestone Duncan, che studiava casi di presunta corruzione da parte di alcune imprese russe. Si invita il Consiglio a stilare un elenco comune dei funzionari responsabili della morte di Sergei Magnitsky, a imporre e applicare nei confronti di tali funzionari un divieto di rilascio del visto a livello di UE e a congelare le attività finanziarie che essi, o le loro famiglie, potrebbero detenere nell'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Sergueï Magnitsky est un avocat Russe, accusé d'avoir fraudé pour le compte de Bill Browder, un homme d'affaires détenant Hermitage Capital Management, le plus grand fonds d'investissement étranger en Russie. Magnitski est mort dans des circonstances non élucidées quelques jours avant la date limite d'un an où il pouvait être détenu sans procès.

En juillet 2011, le département d'État des États-Unis a interdit de séjour sur son territoire une soixantaine d'officiels russes impliqués dans cette affaire. Aujourd'hui c'est l'Union européenne qui emboite le pas des États-Unis pour demander des restrictions de visa sur ces mêmes personnes. Mais la proposition va plus loin en demandant une "politique ferme à l'égard de la Russie" "avec l'appui de tous les États membres". Si la demande d'une enquête "crédible, complète et indépendante sur le décès de Sergueï Magnitski" est légitime, cette affaire ne doit pas servir de prétexte à de nouvelles provocations géopolitiques contre la Russie. Je m'abstiens.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - Sou favorável à restrição de vistos aos funcionários russos envolvidos no caso Sergei Magnitsky. A UE deve ser mais contundente no que respeita às sanções a aplicar à Rússia quando esta não respeita as normas internacionais. Daí o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'arrestation de M.[nbsp ]Sergueï Magnitski et sa mort en prison en novembre 2009 constituent un cas de non-respect criant et saisissant des droits fondamentaux en Russie. Ces faits ravivent le mauvais souvenir de nombreuses violations des droits de l'homme et des libertés fondamentales commises dans ce pays.

Je soutiens vivement la demande adressée au Conseil pour qu'il prenne des mesures visant l'interdiction de visa d'entrée dans l'Union européenne et le gel des avoirs des 32 fonctionnaires russes, soupçonnés d'être responsables de la torture et de la mort de l'avocat russe Sergueï Magnitski et du harcèlement "répétitif" à l'encontre des membres de sa famille. L'adoption de ce texte s'inscrit dans la démarche globale visant à rappeler la Russie au respect des droits fondamentaux et de l'état de droit, qui constituent des piliers et l'essence même du Conseil de l'Europe dont elle est membre.

Je soutiens naturellement toute démarche visant à combattre l'impunité des actes de violation des droits humains et en votant pour ce texte je m'associe à l'appel du Parlement envers la Russie pour clarifier les circonstances de la mort de M.[nbsp ]Magnitski, pour traduire les auteurs en justice et mettre fin à la persécution contre sa famille.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, which calls for a number of Russian officials responsible for the death of Russian lawyer Sergei Magnitsky to be included in the EU-wide visa ban and freezing of assets in order to send a clear signal that the European Union prioritises human rights and fundamental freedoms in its relations with Russia.

 
  
MPphoto
 
 

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. - Pritariu. Šia rekomendacija Europos Parlamentas, viena iš lyderiaujančių institucijų žmogaus teisių ir laisvių apsaugos srityje, pasisako už tai, kad Europos Sąjunga turi įvesti tikslines ribojančias priemones konkretiems asmenims, kurie yra atsakingi už Sergejaus Magnitskio mirtį ir vėlesnį susijusių pareigūnų nebaudžiamumą. Atsižvelgiant į JAV priimtą Magnickio aktą, tikėtinas stipresnis sankcijų poveikis, jei jos taikomos koordinuotai. S.[nbsp ]Magnickio byla, ypač skaudi, iliustruoja įsigalėjusią savivalę, beteisiškumą visoje Rusijos teisinėje sistemoje. Rusija kaip Europos Tarybos, Europos saugumo ir bendradarbiavimo organizacijos ir Jungtinių Tautų narė, įsipareigojo saugoti ir puoselėti žmogaus teises, pagrindines laisves ir teisinės valstybės principą, tačiau pastaruoju metu matome liūdną tendenciją, kai įsipareigojimų laužymas tampa sistemingu. Su šia pozicija Europos Parlamentas kreipėsi į Europos Tarybą. Tikiuosi atitinkamų ir neatidėliotinų Užsienio reikalų tarybos sprendimų, vadovaujantis šia EP pozicija.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui demande au Conseil d'établir une liste commune à toute l'Union des fonctionnaires responsables de la mort de Sergueï Magnitski, de l'étouffement judiciaire des faits et du harcèlement incessant dont sont actuellement victimes la mère et la veuve de Sergueï Magnitski. Le Parlement souhaite également que les personnes concernées par la loi Magnitski de 2012 soient inscrites sur une liste d'interdiction de visa commune à toute l'Union et que les avoirs financiers qu'elles pourraient détenir sur le territoire de l'Union soient saisis.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la proposta di raccomandazione del Parlamento europeo destinata al Consiglio concernente l'applicazione di restrizioni comuni in materia di visti ai funzionari russi coinvolti nel caso Sergei Magnitsky, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam nacrt izvješća zastupnice Kristiine Ojuland s prijedlogom preporuke Europskog parlamenta Vijeću o uvođenju zajedničkih viznih ograničenja za ruske dužnosnike upletene u slučaj Sergeja Magnickog.

Svjedoci smo vremena kada Rusija, iako je članica nekoliko međunarodnih organizacija kao što su Vijeće Europe, Organizacija za europsku sigurnost i suradnju te Ujedinjeni narodi, krši temeljna načela poštivanja zaštite ljudskih prava i sloboda i vladavine prava, iako se svojim pristupanjem njima obvezala na sasvim drugačije ponašanje. Uhićenje, a potom i smrt u pritvoru, Sergeja Magnickog predstavlja jedan od takvih slučajeva. Kao dobro dokumentiran slučaj na jeziv način podsjeća na postojeću situaciju u Rusiji za koju od strane EU-a s razlogom postoji rastuća potreba za interventnom politikom kojom će joj strogim, sveobuhvatnim i čvrstim pristupom, koju podupire i Hrvatska zasigurno pristupiti u doglednom vremenu. Tako bi i ova mjera predložena izvješćem zastupnice Ojuland trebala pripomoći u smjeru sankcioniranja od strane međunarodne zajednice.

Vizna ograničenja ne predstavljanju tradicionalnu sudsku kaznu, ali kao politički znak zabrinutosti EU-a nužan su i legitiman vanjskopolitički instrument kojeg izražavaju institucije EU-a u skladu sa standardima Vijeća Europe. Zaštita ljudskih prava i temeljnih sloboda u Rusiji sadrži brojne manjkavosti koje si zemlja članica respektabilnih institucija zaštite istih ne bi smjela dopustiti.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'arresto e l'incarcerazione di Sergei Magnitsky rappresentano un caso di evidente e grave violazione dei diritti umani fondamentali in Russia, che, essendo membro del Consiglio d'Europa, si è invece impegnata a rispettare integralmente i diritti fondamentali e lo Stato di diritto. Occorre quindi sottolineare come l'Unione debba continuare ad adottare una politica risoluta, energica e globale nei confronti della Russia. Concordo con la decisione di stilare un elenco UE comune dei funzionari responsabili della morte di Sergei Magnitsky e del successivo occultamento dei fatti sul piano giudiziario, oltre che delle vessazioni subite dalla madre e dalla vedova del defunto, al fine di applicare una serie di sanzioni, primo tra tutti il divieto di rilascio del visto e il congelamento delle attività finanziarie in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this recommendation to place restrictive measures on Russian officials who were responsible for the death in custody of Sergei Magnitsky.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous voulons établir une liste commune à toute l'Union des fonctionnaires responsables de la mort de Sergueï Magnitski, de l'étouffement judiciaire des faits et du harcèlement incessant dont sont actuellement victimes la mère et la veuve de Sergueï Magnitski. Nous voulons une interdiction de visa à l'échelle de l'Union pour ces fonctionnaires et geler les avoirs financiers que ceux-ci ou les membres de leur famille proche pourraient détenir sur le territoire de l'Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru recomandarea de stabilire a unor restricții comune de acordare a vizelor pentru funcționarii ruși implicați în cazul Serghei Magnițky. Arestarea urmată de decesul în detenție al lui Serghei Magnițky reprezintă un caz bine documentat și semnificativ de nerespectare a drepturilor omului și a libertăților fundamentale în Rusia. Rusia, ca membru în mai multe organizații internaționale, s-a angajat în vederea protejării și promovării drepturilor omului, a libertăților fundamentale și a statului de drept. Totodată, UE a oferit în mod repetat asistență suplimentară și experiență în domeniu pentru a ajuta Rusia să se modernizeze și să-și respecte ordinea constituțională și de drept, în concordanță cu standardele Consiliului Europei. Cu toate acestea, se face din ce în ce mai simțită necesitatea unei politici ferme, coerente și cuprinzătoare a UE față de Rusia, dublată de o critică fără ezitări și justă, inclusiv cu sancțiuni și măsuri restrictive. Astfel, restricțiile de acordare a vizelor pentru funcționarii ruși implicați în cazul Serghei Magnițky și alte măsuri restrictive nu constituie în sine sancțiuni judiciare în sens tradițional dar, cu toate acestea, sunt un semnal politic al îngrijorării UE, adresat unui public mai larg și, astfel, continuă să fie un instrument necesar și legitim de politică externă.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Uhićenje i smrt Sergeja Magnickog u pritvoru predstavljaju važan primjer kršenja temeljnih ljudskih prava u Rusiji. Kao članica Vijeća Europe, Rusija se obvezala da će u cijelosti poštivati temeljna prava i vladavinu prava. Sukladno tome, podržavam ovaj prijedlog preporuke Vijeću o uvođenju zajedničkih viznih ograničenja za ruske dužnosnike upletene u slučaj, kao i inicijativu da se stvori koherentan i proaktivan stav po pitanju drugih teških kršenja ljudskih prava u Rusiji.

 
  
MPphoto
 
 

  Nikola Vuljanić (GUE/NGL), napisan. - Slučaj Sergeja Magnickog samo je jedan u nizu primjera kako Rusija obračunava s nepoželjnim sugrađanima. Mi ne možemo mijenjati Rusiju, niti za to imamo hrabrosti, a ni kapaciteta. Zanimljivo je i da u ovom dokumentu spominjete da je EU ponudila svoju pomoć pri modernizaciji pravosudnog sustava. Mislim da Rusiji ne treba naša pomoć u tom kontekstu jer ne postoji snažna politička volja za takvu modernizaciju. Jasno je da posthumno suđenje za utaju poreza predstavlja nakaradnu politiku kojom se želi pokazati kako će i ostali proći ako odluče biti protiv aktualne vlasti. Mislim da ograničavanje viza za navedene osobe neće ništa promijeniti, samo će pokazati da EU nema baš nikakve instrumente kojima može sankcionirati Rusiju.

 

9.4. 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (A7-0250/2014 - Alexander Graf Lambsdorff)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This dossier reaffirms Parliamentʼs commitment on different issues, including women and children. It is to be noted that the commitment to the implementation of UN Security Council resolutions on women, peace and security which recognise the disproportionate impact of war on women, but also their cardinal role in conflict management, conflict resolution and sustainable peace, is a step in the right direction. Fighting impunity in conflict-related sexual violence, ensuring the consolidation of further accountability and preventive measures, and preventive measures regarding sexual crimes and abuses, and support to victims, and prioritising ending child marriage are also commendable. It is to be noted that climate change and active participation in the debate on the term ‘climate refugee’, including its possible legal definition in international law or in any legally binding international agreement, is also a step in the right direction.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório reconhecendo a realização de progressos significativos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Nomeadamente a redução para metade do número de pessoas sem acesso sustentável a fontes melhoradas de água potável, a redução significativa da proporção de habitantes de bairros de lata urbanos, a obtenção de conquistas notáveis na luta contra a malária e a tuberculose. Bem como melhorias visíveis na área da saúde e no acesso ao ensino básico. É de lamentar o facto de a maioria dos países africanos estarem longe de atingir estes objetivos. Friso, contudo, que os esforços globais para atingir os Objetivos deveriam ser reforçados durante o tempo que resta até 2015 e ser concentrados nas áreas em que o processo está mais atrasado. Destaco que é preciso dar especial atenção aos países menos desenvolvidos e aos países em situação de conflito ou pós-conflito, tendo em conta que a ausência de paz e de segurança continua a ser um dos principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável. Concluo que ainda há muito a ser feito, com cerca de mil e quinhentos milhões de pessoas a viver em países vulneráveis que até à data não atingiram um único Objetivo do Milénio.

 
  
MPphoto
 
 

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I fully support this report because we need to strengthen international efforts aimed at ensuring all human rights agreed under UN conventions. With this text we reiterate our full support for the International Criminal Court and we urge the EU to continue fighting against the use of the death penalty and to strongly support the moratorium as a step towards abolition. As for bilateral relations between EU and UN, it is essential to support actively a comprehensive reform of the United Nations system, and especially its Security Council, in order to strengthen its legitimacy, regional representation, accountability and effectiveness. We also need to work towards the goal of the EU having a seat in an enlarged UNSC.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea Raportului deoarece consider că, la nivelul organizațiilor internaționale, în special cele cu relevanță politică, Uniunea trebuie să vorbească pe aceeași voce, iar prioritățile să fie comune. Doar așa putem deveni mai credibili, iar astfel putem conta pe plan internațional atunci când se iau decizii majore. Salut faptul că printre aceste priorități se numără eradicarea torturii, principiul responsabilității de a proteja, precum și asistența pentru dezvoltare post-2015. Nu în ultimul rând, mă bucură faptul că schimbările climatice continuă să ocupe un loc deosebit de important pe agenda priorităților politice a Uniunii Europene. Este evident că, fără un angajament asumat la nivel global, atingerea țintelor în materie de reducere a emisiilor de carbon este imposibilă.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ujedinjeni narodi su međunarodna organizacija za održavanje mira i sigurnosti u svijetu, razvijanje dobrosusjedskih odnosa, ekonomsku suradnju, širenje tolerancije i promicanje poštivanja ljudskih prava te osnovnih sloboda čovjeka. Ključan aspekt vanjske politike Europske unije temelji se na uvjerenju da je učinkovit sustav multilateralnih odnosa potreban za postizanje zajedničkih ciljeva i rješavanje globalnih kriza i prijetnji. Stabilan odnos između Europske unije i Ujedinjenih naroda potreban je za rad Ujedinjenih naroda na trima ključnim područjima: mir i sigurnost, ljudska prava i razvoj. Ljudska prava i demokracija temeljne su vrijednosti Unije te načela i ciljevi europskoga vanjskog djelovanja. Kao članica grupe Socijalista i demokrata u Europskom parlamentu, smatram da je bitno ojačati međunarodne napore kako bismo osigurali da se sva ljudska prava sporazumno utvrđena konvencijama Ujedinjenih naroda poštuju. Bitno je promicati uključivanje ljudskih prava i temeljnih sloboda u sve aspekte rada Unije. Nadalje, kao članica ENVI-a smatram da je nužno izgraditi čvrste temelje za uspješne pregovore i kontinuiran napredak na području smanjenja emisija i očuvanja okoliša. Na Okvirnoj konvenciji Ujedinjenih naroda o promjeni klime 2015. bit će potrebno ojačati strategije kako bismo i u budućnosti odgovorno brinuli o okolišu. Zaključno, podržavam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Podržavam napore Europske unije u promicanju rješavanja kriza i globalnih prijetnji. Mnogo je izazova s kojima se suočavamo i koje nas očekuju u budućnosti. Ratno stanje u Siriji, Južnom Sudanu i kontinuirane napetosti na Bliskom istoku zahtijevaju velike napore svih i svakako treba nastojati pronaći rješenje multilateralnim putem. Na izbjegličku krizu koja pogađa Siriju treba obratiti veću pozornost humanitarnim akcijama i diplomatskim, odnosno političkim kanalima. Prema najnovijim podacima UNHCR-a, u ožujku je broj sirijskih izbjeglica prešao 2,5 milijuna ljudi. Ranije sam u svojim obraćanjima naglasila sam da Unija mora imati jasne stavove u geopolitičkoj sferi. Stupanjem na snagu Lisabonskog ugovora i uvođenjem institucije Visoke predstavnice za vanjske poslove i sigurnosnu politiku, te imenovanjem Posebnog predstavnika za ljudska prava, Unija daje jasno do znanja da ne želi biti pasivni promatrač.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ritengo positiva e condivisibile la proposta di raccomandazione destinata al Consiglio riguardo alla sollecitazione, da parte del Parlamento europeo, a discutere di alcuni temi fondamentali durante la 69a Sessione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite, soprattutto per quanto riguarda i diritti umani e la democrazia, due dei valori fondanti dell'Unione europea e principi e obiettivi dell'azione esterna europea. La proposta affronta diversi temi e considera luoghi in cui negli ultimi anni il rispetto e la tutela dei diritti umani sono venuti meno a cause di conflitti, leggi o progetti di legge antidemocratici. In particolare, mi sento di condividere la lotta contro la tortura e altre forme di maltrattamenti, la lotta contro il ricorso alla pena di morte e il sostegno alla moratoria quale passo in avanti verso l'abolizione della stessa, la protezione di donne e bambini durante i conflitti e la lotta al fine di cancellare l'impunità per gli atti di violenza sessuale perpetuati durante le guerre. Tra gli altri temi infine considero importante quello del cambiamento climatico, così come ritengo da sostenere un ruolo più forte e "con una sola voce" dell'Unione europea nelle Nazioni Unite.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A UE como um importante ator do sistema internacional deve ter a responsabilidade humanística na promoção dos seus pilares básicos, como as questões dos direitos humanos e do desenvolvimento, das questões humanitárias e de segurança dos cidadãos do mundo. A importância do papel da UE nas Nações Unidas deverá continuar a ser objeto de debate aqui no Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Mariya Gabriel (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport car il propose des recommandations au Conseil qui, si elles sont suivies, permettraient un positionnement clair de l'Union européenne auprès de l'ONU, en mettant en avant ses valeurs et ses forces, en tant que premier contributeur financier au système onusien (UE et ses États membres) et premier donateur mondial pour le développement. Les recommandations formulées mettent l'accent sur la prévention des conflits, génocides et défaillances de l'état de droit aussi bien au niveau national qu'au niveau international, en insistant sur le renforcement des capacités des organisations régionales dans le domaine du maintien de la paix et de la prévention des conflits.

Je me réjouis aussi de la large place qui est faite dans ce rapport, aux droits des femmes et à leur rôle dans les processus de pacification et le développement. Cet élément sera crucial aussi pour la définition du cadre post-2015. Il sera aussi important, dans cette optique, de prendre en compte le lien entre état de droit, corruption, bonne gouvernance d'une part, et développement d'autre part.

Enfin, les recommandations ont le mérite d'aborder la question de la réforme du système onusien, en particulier du Conseil de sécurité pour plus de responsabilité et d'efficacité.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - Dal punto di vista della politica internazionale la priorità è la difficile situazione in Siria. L’ONU può mettere in campo un'azione efficace adoperandosi per l'immediata cessazione delle violenze e concentrandosi sugli sforzi umanitari. Congiuntamente deve essere implementato lo sforzo diplomatico dell'Unione europea. Dal punto di vista sociale si avvicina invece una scadenza importante come quella rappresentata dall'Agenda per lo sviluppo post 2015. È fondamentale perseguire una linea coerente con un quadro e una serie di obiettivi unici e globali, che riconosca il legame tra sviluppo sostenibile ed eliminazione della povertà e comprenda la promozione della pace e della sicurezza, la governance democratica, lo Stato di diritto, la parità di genere e i diritti umani per tutti.

 
  
MPphoto
 
 

  Ágnes Hankiss (PPE), írásban. - Az ENSZ EU-val történő kölcsönös együttműködése a békefenntartás és a konfliktus-megelőzés érdekében kulcsfontosságú szerepet játszik, főként az olyan válságövezetekben, mint Szíria, Dél-Szudán, a Közép-afrikai Köztársaság, valamint a közel-keleti konfliktus. A Szíriában történt augusztusi vegyifegyver-támadás mutatja, hogy továbbra sem szabad feladnunk a tömegpusztító fegyverektől mentes világ célkitűzését, amelynek tükröznie kell a kölcsönösségre épülve minden fél közös akaratát. A humanitárius segítséghez történő akadálytalan hozzáféréssel kapcsolatban szeretném felhívni a figyelmet a legitim ernyőszervezetek alatt működő terrorista csoportok veszélyére, amely a terrorfinanszírozás elleni küzdelem egyik legnagyobb kihívásának tekinthető. Sajnos gyakran jótékonysági fedőnév alatt működő non-profit egyesületek (NGO-k) terrorista csoportokhoz juttatnak el komoly összegeket. A terrorelhárítás munkájának megkönnyítése érdekében az ENSZ égisze alatt érdemes lenne fokozott figyelmet fordítani a nem-kormányzati szervezetek tevékenységének átláthatóbbá tételére (pl.: pénzátutalások csatornái ellenőrizhetőek legyenek). Gilles de Kerchove urat, az EU terrorellenes koordinátorát idézve egyre nagyobb kockázatot jelentenek a nehezen beazonosítható „magányos farkasok” és külföldi harcosok (köztük több mint 2000 „európai dzsihádista”) Szíriába utazása. Félő az Európába visszatérő harcosok esetleges radikalizálódása, ami növelheti a terrorista cselekmények veszélyét Európában. Az EU fontos szerepet vállalhatna a megelőzésben azzal, ha olyan európai jogi keretet vezetne be, amely visszatartaná és elrettentené azokat, akik bár érvényes papírokkal, de kerülő utakon utaznak Szíriába.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - I lavori della 69esima sessione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite vanno presi in ferma considerazione, soprattutto per quanto attiene alle tematiche legate ai diritti umani, allo sviluppo economico e alla democrazia. Ci sono ancora diversi conflitti mondiali che non si avviano verso una fase conclusiva. A questi vanno aggiunte le difficoltà che si riscontrano in diversi paesi nel garantire il rispetto dei diritti umani e delle fasce più deboli e bisognose della popolazione. Tante anche le proposte sollevate in tema di agenda digitale, trattamento dei dati personali e rispetto della privacy. L'Unione europea si è già mossa in questa direzione, ma tanto altro ancora deve essere fatto per procedere e migliorare l'efficacia della nostra azione politica.

 
  
MPphoto
 
 

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. - La raccomandazione del Parlamento europeo al Consiglio, del 2 aprile 2014, sulla 69a sessione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite, affronta questioni relative ai diritti umani, alla democrazia, alla pace e alla sicurezza, alla responsabilità di proteggere donne e bambini e al programma di sviluppo post-2015 . Ho sostenuto la raccomandazione del collega Alexander Graf Lambsdorff, in quanto ritengo che sia necessario promuovere l'integrazione dei diritti umani e delle libertà fondamentali nei lavori della 69a sessione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite, nonché migliorare la cooperazione tra il SEAE (Servizio europeo per l'azione esterna) e gli Stati membri.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte très général est une recommandation du Parlement au Conseil en vue de la 69e[nbsp ]session de l'Assemblée générale des Nations unies. Il énumère donc les droits de l'homme qu'il convient de respecter, la torture qu'il faut éradiquer, la peine de mort à abolir... Avec comme toujours des indignations à géométrie variable: le seul pays cité dans ce chapitre est l'Iran. Pourquoi ne pas citer aussi l'Arabie saoudite qui vient de voter une loi punissant comme terroristes les défenseurs de l'athéisme? Si l'accent est mis sur le rôle de maintien de la paix de l'ONU, un rôle accru du Service européen pour l'action extérieure est également proposé. De toute manière en vertu de l'article[nbsp ]97 du règlement du Parlement européen, ce texte est réputé adopté sans que l'avis des parlementaires soit sollicité. Sinon je me serais abstenu pour ne pas cautionner cette hypocrisie.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I voted in favour of this report, which calls for European Parliament recommendations to the Council on the 69th session of the United Nations General Assembly. I voted this way because I recognise the United Nations as a core element of the European Union’s external policy, aligned with the same common beliefs and working towards the same global goals.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I supported this report, which discusses Parliamentʼs yearly recommendations for the 69th Session of the United Nations General Assembly starting in September 2014. I agree that specific measures have to be taken in order to improve the situation of human rights in all UN member countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė (PPE), raštu. - Pritariu. ES, kuri nėra JTO narė, turi nubrėžti pozicijų svarbiausiais – klimato kaitos, vystomojo bendradarbiavimo, moterų ir vaikų teisių apsaugos ir kitais esminiais klausimais, gaires, kurių laikytis sutaria visos ES šalys narės, dalyvaujančios JT GA. Būtina vieninga ES šalių pozicija JT Generalinėje Asamblėjoje Rusijos agresijos prieš Ukrainą klausimu. Tai, kad JTO Saugumo Tarybos nuolatinė narė grubiai ir beatodairiškai pamynė ne tik dvišalius susitarimus bei tarptautinius įsipareigojimus, bet ir JT Chartijos principus, yra pastarųjų metų didžiausias sukrėtimas tarptautinei sistemai, kurios pagrindus yra paklojusi ir laikymąsi turėtų užtikrinti JTO, ir tai neturi būti nutylėta.

 
  
MPphoto
 
 

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - This report must include the participation of NGOs in the UPR process and in all significant major human rights sessions in the UNHRC, ICC and on the fight against torture and against any other forms of ill-treatment, particularly with regard to children. Furthermore, the fight against the death penalty, the ratification of the UN Convention against Corruption and the UN Convention against Transnational Organised Crime by all UN members as well as on the support for the establishment of a UN Special Rapporteur on financial crime, corruption and human rights, must be seen as a priority.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 2 de abril de 2014, referente à 69.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que o Parlamento Europeu dirige ao Conselho diversas recomendações, das quais destaco o pedido para se intensificarem os esforços à escala internacional para assegurar que todos os direitos humanos acordados ao abrigo das convenções da ONU sejam considerados universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados e estejam a ser respeitados, bem como, promover a integração das questões dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em todos os aspetos do trabalho levado a cabo pela ONU.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la proposta di raccomandazione del Parlamento europeo destinata al Consiglio sulla 69a sessione dell'Assemblea generale delle Nazioni Unite, la proposta di raccomandazione destinata al Consiglio B7-0014/2013 e il parere della commissione per lo sviluppo, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Opća skupština Ujedinjenih naroda jedinstveno je mjesto gdje 193 zemlje sudjeluju u multilateralnoj diskusiji o cijelom nizu pitanja od diplomacije i međunarodnih odnosa do pitanja razvitka i budućnosti cijelog svijeta.

Na 69. sjednici govorilo se o važnim temama današnjice – od garantiranja građanske privatnosti koja je zbog nedavnih otkrića postalo gorući problem do klimatskih promjena koje već godinama predstavljaju izazov društvu. Može se reći da je održivost bila glavna tema ove skupštine, ne samo po pitanju održivog razvoja i ekologije, već i po pitanju razriješavanja dugotrajnih i nažalost često krvavih sukoba od Južnog Sudana i Srednjoafričke Republike do pojasa Gaze i Zapadne obale.

Podržavam izvješće i u svojoj potpori borbi protiv diskriminacije te borbi protiv smrtne kazne i mučenja diljem svijeta.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam nacrt izvješća zastupnika Alexandera grofa Lambsdorffa o 69. zasjedanju Opće skupštine Ujedinjenih naroda. Multilateralni odnosi kao sastavni dio vanjske politike EU-a nužni su za postizanje zajedničkih ciljeva i riješavanje globalnih kriza, izazova i prijetnji.

Podržavam pojačane napore za ostvarivanje milenijskih razvojnih ciljeva do 2015. godine te u tom smislu i aktivno promicanje Ujedinjenih naroda da istraže do koje se mjere vladavina prava može povezati s trenutačnim mišljenjima o milenijskim razvojnim ciljevima nakon 2015.

Slažem se da bi UN trebao osigurati da sprečavanje i prekidanje genocida te masovnih zločina ponajprije snosi dotična država, ali i da međunarodna zajednica ima ulogu koja zamjenjuje pozivanje na suverenitet. Također se slažem da treba pružiti potpunu podršku Međunarodnom kaznenom sudu te ostati na oprezu u vezi s bilo kakvim pokušajem potkopavanja njegova legitimiteta.

Između ostalih točaka ovoga nacrta podržavam i ulaganje napora u jamčenju jednakih prava na internetu i izvan njega, a s time u skladu i reviziju postupaka, praksi i zakonodavstva, naglašavajući važnost zaštite podataka i djelotvornih nadzornih mehanizama. Ne smije se zaboraviti na najkritičnija područja Sirije, Južnog Sudana, Srednjoafričke Republike te izraelsko-palestinskih sukoba kojima je potrebno ulaganje međunarodne solidarnosti UN-a.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – L'Union européenne et ses États membres sont le principal contributeur financier du système onusien. Ce partenariat entre l'Union et l'Organisation des Nations unies (ONU) est fondamental pour le maintien du rôle de l'Union en tant qu'acteur mondial et pour les travaux des Nations unies.

J'ai soutenu ce rapport qui adresse des recommandations au Conseil en vue de l'ouverture en septembre prochain de la 69e session de l'Assemblée générale des Nations unies. Parmi ces recommandations, il est important de distinguer la promotion de l'intégration des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans tous les aspects des travaux des Nations unies, le soutien à l'instauration de la paix et aux missions de maintien de la paix et de veiller à la cohérence et à l'efficacité de l'Union en tant qu'acteur mondial.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Gli obiettivi di sviluppo del Millennio sono un traguardo che l'UE si impegna costantemente a raggiungere, promuovendoli anche presso i propri partner internazionali. Numerosi sforzi sono stati compiuti in diversi ambiti, ma un'ulteriore azione coesa e di respiro globale è indispensabile, in quanto si tratta di obiettivi che riguardano l'intero pianeta e che possono essere raggiunti solo con uno sforzo comune, guidato dai paesi più ricchi e a sostegno dei paesi più poveri. Concordo sul fatto che nel nuovo quadro l'eliminazione della povertà debba restare il Leitmotiv, insieme alla lotta alle disuguaglianze e alla promozione dello sviluppo sostenibile. In merito a quest'ultimo punto, vorrei sottolineare ancora una volta come l'accesso agli alimenti sia un diritto umano universale e inalienabile e che dunque non debba essere considerato come un bene di base. La produzione di alimenti è anche correlata alla necessità di promuovere una maggiore sostenibilità ambientale e, più in generale, alla lotta per uno sviluppo sostenibile che tenga conto delle esigenze di protezione ambientale, a loro volta legate alla stabilità e alla pace internazionali, sempre più messe a rischio da minacce non statali, in cui la scarsità di risorse energetiche, idriche e la desertificazione giocano un ruolo chiave.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I strongly oppose calls for a single EU seat on the UN Security Council; therefore following the adoption of an amendment to the report on the single EU seat in the UNSC, I opted to vote against this report today.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Je suis d'avis qu'il faut promouvoir activement le suivi et la mise en œuvre de la déclaration adoptée lors de la réunion de haut niveau du 24 septembre 2012 sur l'état de droit à l'échelon national et international, et étudier dans quelle mesure l'état de droit peut être lié à la réflexion actuellement menée sur les OMD pour l'après-2015. D'autre part, il faut renforcer les efforts internationaux visant à garantir que tous les droits de l'homme reconnus par des conventions de l'ONU sont jugés universels, indissociables, interdépendants et intimement liés et sont respectés, et à promouvoir l'intégration des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans tous les aspects des travaux de l'ONU.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru recomandarea PE referitoare la cea de-a 69-a sesiune a Adunării Generale a Organizației Națiunilor Unite.

În calitate de lider în clasamentul mondial al donatorilor, UE sprijină atât intensificarea eforturilor depuse în vederea respectării termenului de îndeplinire a Obiectivelor de Dezvoltare ale Mileniului (ODM), prevăzut pentru 2015, cât și o abordare comună ce vizează eradicarea sărăciei și dezvoltarea durabilă.

Susțin recomandările adresate Consiliului cum ar fi: • să promoveze integrarea problematicii drepturilor omului și a libertăților de bază în toate aspectele activității ONU; • să solicite membrilor Adunării Generale a ONU transparență deplină în raportarea corporativă și combaterea corupției, a spălării banilor, a paradisurilor fiscale, a fluxurilor financiare ilicite și a structurilor fiscale dăunătoare, ca prioritate absolută în ordinea de zi a instituțiilor financiare și de dezvoltare internaționale; • să se asigure că eradicarea sărăciei rămâne o prioritate în noul cadru unic și integrat, împreună cu lupta împotriva inegalității și promovarea dezvoltării sustenabile, a securității alimentare și a egalității de gen; • să acționeze în vederea adoptării unui cadru unic, cuprinzător și integrat pentru ODM post-2015, cu criterii de referință clare, care includ aspectele-cheie ale dezvoltării și sustenabilității; • să se asigure că acest cadru are un caracter universal și mondial, promovând prosperitatea, drepturile omului și bunăstarea pentru toți.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - 69. sjednica Ujedinjenih naroda predviđena je za 16. 9. 2014. Predsjednik Ugande Sam Kutesa nominiran je za novog predsjednika, nakon jednoglasne podrške koju je dobio od Izvršnog vijeća Afričke unije. Iako točan raspored sjednice još uvijek nije utvrđen, izvješće sadrži niz preporuka za koje izvjestitelj smatra da bi trebale biti prioritet Europskog parlamenta.

Dok se slažem s prijedlogom izvjestitelja koji je usmjeren k jačanju legitimnosti, regionalne reprezentativnosti, odgovornosti i efektivnosti, ne mogu se složiti s amandmanom koji je inkorporiran u odboru, a koji traži jedinstveno mjesto za EU u Vijeću sigurnosti Ujedinjenih naroda. Stoga sam glasovala protiv.

 

9.5. Papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores (A7-0248/2014 - Graham Watson)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - I have worked for almost 17 years in journalism. As a veteran, I believe that the EU should devise a robust media broadcasting strategy aimed at promoting freedom of expression, media pluralism and strengthening democracy and human rights within its foreign policy.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório considerando que as novas plataformas de comunicação digitais e em linha contribuíram para aumentar a diversidade e o pluralismo, tendo particular relevância em países nos quais o acesso a fontes de informação é limitado. Considero que os meios de comunicação social europeus que transmitem a nível internacional podem desempenhar um papel importante na divulgação de valores europeus, como a democracia, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos humanos em todo o mundo.

 
  
MPphoto
 
 

  Pino Arlacchi (S&D), in writing. - I support this report because it highlights the importance of having free European media, in particular a financially sustainable and independent broadcasting service able to promote EU democratic values. I consider as being of fundamental importance informing the public about the policies and goals of the EU, notably by enhancing understanding of the issues that unite and divide Europe and so bringing EU citizens closer together. Moreover I believe in the need to establish a coherent EU media broadcasting strategy in the context of the EU’s external relations by promoting freedom of expression and media pluralism and by strengthening democracy and human rights in Europe and in third countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea Recomandării, deoarece rolul mass-media în promovarea la scară globală a unor valori și principii comune ale Uniunii Europene este esențial. Înființarea unui serviciu european de radio la nivel mondial poate acționa ca un mijloc de promovare a valorilor democratice și a drepturilor universale ale omului. În ciuda diferențelor culturale existente în lume, o serie de principii ar trebui să fie înscrise între prioritățile oricărui stat. De aceea, rolul Uniunii Europene este să le promoveze și consolideze, inclusiv prin mijloacele mass-media.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - O radiodifuziune europeană prezentă pe plan internațional poate juca un rol important în comunicarea valorilor democrației, libertății presei și drepturilor omului în întreaga lume. Totodată, va juca un rol activ în explicarea diferitelor percepții naționale, în comunicarea politicilor UE, în modelarea unei veritabile perspective europene și în oferirea către public a unor informații fiabile și de înaltă calitate. Față de cele mai sus menționate, consider că avem nevoie de o strategie coerentă și substanțială a UE privind radiodifuziunea în contextul relațiilor externe ale acesteia, promovând astfel libertatea de exprimare și pluralismul mass-mediei și susținând și consolidând democrația și drepturile omului în Europa și în țările terțe.

 
  
MPphoto
 
 

  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. - L'importanza delle comunicazioni come strumento di diffusione del quadro dei valori europei di libertà, centralità della persona, Stato di diritto ed economia sociale di mercato ha una lunga e nobile storia, oggetto di un ricco filone di ricerca. È impossibile sottovalutare, nelle pagine più buie della vicenda europea del XX secolo, l'importanza di iniziative come quelle di Radio Free Europe e della Radio Vaticana. Oggi, la moltiplicazione dell'offerta audiovisiva accentua la segmentazione dei pubblici e delle culture, con i rischi connessi per l'identità fondata su un contenuto di cittadinanza propria dell'acquis europeo. Del resto, la perdurante importanza della comunicazione televisiva in età contemporanea è ampiamente documentata dal proliferare di emittenti rivolte alle diaspore e alle comunità straniere all'estero, non di rado finanziate dagli Stati come efficace strumento di soft power. Si pensi soltanto alla sfida posta dal lancio di Al-Jazeera in lingua inglese nel mercato statunitense e alle implicazioni sul piano sociale, culturale e perfino giuridico di queste iniziative. Le ragioni a favore di un potenziamento della comunicazione audiovisiva europea sono ben riassunte ai punti F)-L). Euronews ha tutte le caratteristiche e le potenzialità per esercitare un ruolo importante nell'ambito delle relazioni internazionali dell'UE. Esprimo pertanto un voto favorevole.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - U globaliziranom svijetu, kakav je on danas, jako je važno prenošenje točnih i objektivnih informacija. Mediji stoga igraju važnu ulogu u kreiranju javnog mnijenja.

Kako bi osigurali točno, objektivno i pravovremeno izvještavanje javnosti moramo uložiti velike napore kako bi mediji sačuvali neovisnost i profesionalnost. Poticanjem neovisnog i objektivnog djelovanja u medijima potičemo i kvalitetnu razmjenu mišljenja koja mogu znatno utjecati na postizanje konsenzusa oko ključnih problema o kojima raspravlja Europski parlament, ali i druge institucije Europske unije. Kvalitetno izvještavanje je bitno jer utječe i na odluke koje se donose u ovom domu. Samo uz istinite i pravodobne informacije možemo donijeti dobre odluke.

Također, ulaganjem u modernizaciju medija približit ćemo institucije Europske unije građanima te ćemo lakše čuti njihov glas. Mediji moraju biti most koji povezuje građane Europske unije i njene institucije. Preduvjeti za financiranje elektroničkih i ostalih medija moraju obuhvaćati visoke europske standarde koje pružatelji takvih usluga moraju ispunjavati jer je to jedini način kojim možemo osigurati promicanje europskih vrijednosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Radiodifuziunea europeană prezentă pe plan internațional poate juca un rol important în comunicarea valorilor democrației, libertății presei și drepturilor omului în întreaga lume, în explicarea diferitelor percepții naționale, în comunicarea politicilor UE, în modelarea unei veritabile perspective europene și în oferirea către public a unor informații fiabile și de înaltă calitate, în principal printr-un angajament ferm, permanent pentru obiectivitatea jurnalistică. Orice amenințare la adresa independenței media prin intervenție guvernamentală, intimidarea jurnaliștilor, lipsa de transparență a structurilor de proprietate sau interese comerciale superioare afectează situația generală a libertății și a pluralismului mass-mediei în orice țară. Este important să se stabilească o strategie coerentă și substanțială a UE privind radiodifuziunea în contextul relațiilor externe ale acesteia, promovând astfel libertatea de exprimare și pluralismul mass-mediei și susținând și consolidând democrația și drepturile omului în Europa și în țările terțe. Este esențial să se orienteze finanțarea UE legată de proiecte provenită din ajutoare externe către serviciile de radiodifuziune care respectă și acționează deja în conformitate cu cele mai înalte standarde de independență, exactitate și echilibru jurnalistic și care promovează valorile UE, precum și către proiectele care ar permite serviciilor de radiodifuziune care sunt în urmă în ceea ce privește independența, exactitatea și durabilitatea să ajungă la aceste standarde.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - L'utilizzo degli strumenti audiovisivi come mezzo diplomatico rappresenta un'ulteriore opportunità per l'Europa di farsi conoscere e identificare come un attore positivo nel panorama mondiale. Ho votato a favore di questa raccomandazione perché concordo nel promuovere nuove strategie a favore di un'informazione libera, completa e professionale che abbia portata mondiale, superi le barriere nazionali ed europee per raggiungere anche i paesi dove la stampa può essere manipolata, garantendo un'informazione obiettiva a tutti. Il progetto portato avanti con Euronews è la dimostrazione che questa può rappresentare un'idea vincente e come tale va portata avanti e ampliata. Garantire una maggiore consapevolezza e una comprensione obiettiva dei fatti deve essere una priorità per l'Unione perché soltanto in questo modo si possono portare avanti politiche estere di un certo tipo senza incorrere nel rischio di essere fraintesi, o promuovere obiettivi comuni la cui maggior visibilità garantisce una più grande partecipazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La radio et la télédiffusion ont fait leurs preuves au sein de l'Union en matière de diffusion de l'information. Ce texte montre qu'il est temps de faire de ces outils un instrument pour valoriser l'État de droit – et les valeurs qui y sont rattachées (respect de la démocratie, des droits de l'homme, liberté et indépendance de la presse,…) – et d'informer le public sur les actions accomplies dans le cadre de la politique étrangère et de sécurité commune.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I am support this recommendation. The European Union should enshrine its commitment to the freedom of media, and this should be extended to support for foreign media services in the third world. The recommendation underlines the importance of free, independent and transparent European media and their role in third countries. European media should not be jammed in third world countries and the EU should address press freedom in bilateral meetings.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Na era da informação, os meios de radiodifusão ocupam um papel de suma importância na difusão de acontecimentos provenientes dos quatro cantos do mundo. A UE é o espaço regional onde existe maior liberdade de imprensa sendo necessário preservar esta característica para que a sua projecção continue a ganhar força. No entanto, para que tal aconteça, a UE terá de continuar a preservar os seus valores fundamentais, a liberdade, a democracia e a defesa dos direitos humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. - Üdvözlendőnek tartom a javaslatban megfogalmazott prioritásokat, a véleménynyilvánítás és a média szabadságának biztosításához és védelméhez Unió szerte való jogot, ugyanis támogatja az uniós szerződésekben rögzített értékeket, így az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat, ideértve a véleménynyilvánítás szabadságát is. Kiemelten fontosnak tartom felhívni a figyelmet arra, hogy a független média támogatja és erősíti a polgárokban a szabad véleményalkotás, a kulturális sokféleség, a változatos látásmód és az erőszakmentes konfliktusmegoldás, a tolerancia és a tisztelet mint alapvető értékek tiszteletét. Támogatom a Tanácshoz, a Bizottsághoz és az Európai Külügyi Szolgálathoz intézett ajánlásokat, kiemelve annak fontosságát, hogy ismerjék fel, hogy a szabad európai média, különösen pedig a pénzügyileg fenntartható és független közszolgálati műsorsugárzás milyen jelentőséggel bír az Unió demokratikus értékeinek előmozdítása és a nyilvánosság tájékoztatása szempontjából, elsősorban azáltal, hogy segít megérteni azokat a kérdéseket, amelyek egyesítik vagy megosztják Európát, valamint azáltal, hogy a külpolitikai fejlemények jobb megértésének köszönhetően az európai polgárok közelebb kerülnek egymáshoz. Egyetértek az előadó javaslatával, hogy a nemzetközi szinten sugárzó európai média megfelelően kell, hogy tükrözze az Unión belüli változatos véleményeket és körülményeket, beleértve az új tagállamok nézőpontjait és tényleges helyzetét is.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - Euronews, la "nostra televisione", rappresenta una risorsa fondamentale per la comunicazione. I numeri sono significativi, con la diffusione in 155 paesi in 13 lingue diverse le notizie raggiungono 400 milioni di famiglie. È uno strumento importante per informare e stimolare un dibattito costruttivo sull'Europa. Il riavvicinamento dei cittadini, che mai come in questo momento sono lontani dall'Europa, passa in buona parte attraverso la comunicazione e quindi anche dalla televisione. Le proposte su una maggiore presenza di Euronews a Bruxelles, nei palazzi dove si prendono le decisioni, è condivisibile. Al di là di questo aspetto, trovo necessario un rafforzamento del flusso di notizie e informazione attraverso il web. I social network rappresentano ormai un filo diretto tra le istituzioni e i cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), in writing. - The new digital and online media platforms have increased the diversity, pluralism and accessibility of information, allowing it to reach out to people, including in countries where the freedom of the press is restricted. This trend can be employed for the promotion of democratic values, media freedom and human rights around the world. Moreover, it can be used as a means to communicate EU policies, shape European perspectives and provide the audience with reliable information.

In line with this understanding, the current report proposes to make use of European broadcasting media to achieve these objectives. Particularly, the report advocates establishing a coherent and robust EU media broadcasting strategy in the context of the EU’s external relations that will: provide a platform for exchange of opinions and debates; support media independence; and help train future leading journalists in the EU and beyond. Equally important, the report asks to define and organise the public service broadcasting remit to develop an independent and professional broadcasting media environment in third countries too. These recommendations are important for the advancement of professional and objective broadcasting media in the EU and across the world, therefore I voted to support the report.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette recommandation car elle met en place une véritable stratégie en matière de radio et télédiffusion des médias européens (Euronews par exemple) dans le cadre des relations extérieures de l'Union. Elle répond au souci de promotion des valeurs démocratiques de l'Union européenne, alors que la situation en Ukraine nous démontre que ces valeurs restent à consolider jusque sur notre continent. L'utilisation de la radio et télédiffusion joue un rôle essentiel pour informer le public sur les mesures prises et les objectifs poursuivis par la diplomatie européenne. Ce rapport permettra ainsi de favoriser une meilleure compréhension de la politique étrangère de l'Union par ses citoyens et d'encourager le débat sur l'Europe, y compris dans les pays tiers.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pasiūlymą, kadangi nepriklausoma Europos transliuojamoji žiniasklaida Europos ir pasaulio visuomenei siūlo bendrą viziją, remia tam tikras ES Sutartyse įtvirtintas vertybes, pvz., žmogaus teises ir pagrindines laisves, įskaitant saviraiškos laisvę, taip pat skatina pliuralizmą, nepriklausomą mąstymą, kultūros įvairovę, nuomonių pliuralizmą ir pamatines vertybes – nesmurtinį konfliktų sprendimą, toleranciją ir pagarbą, ir tai daro tiek ES, tiek išorės santykių srityje. Europos transliuojamoji žiniasklaida tarptautiniu mastu gali daryti didelę įtaką visame pasaulyje skleisdama informaciją apie demokratijos vertybes, žiniasklaidos laisvę ir žmogaus teises, aiškindama skirtingą nacionalinį suvokimą, formuodama tikrą Europos perspektyvą ir pateikdama auditorijai patikimą aukštos kokybės informaciją, ir, svarbiausia, tai daryti laikydamasi tvirto, nepajudinamo įsipareigojimo užtikrinti žurnalistikos objektyvumą. Pritariu tam, kad ES išorės pagalbos finansavimą, numatytą skirti projektams, reikia skirti tiems transliuotojams, kurie laikosi aukščiausių žurnalistikos nepriklausomumo, tikslumo ir pusiausvyros standartų ir jais vadovaujasi ir kurie propaguoja ES vertybes, taip pat jį skirti projektams, kuriais būtų sudaromos sąlygos šiuos standartus pasiekti tiems transliuotojams, kurie atsilieka nuo nepriklausomumo, tikslumo ir tvarumo standartų, atsižvelgiant į tai, kad ateityje būtina bet kokio finansavimo skyrimo sąlyga turėtų būti veiklos rezultatų vertinimas taikant išmatuojamus kriterijus.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Passe encore que l'Union finance sa propre chaîne, Euronews, soi-disant pour renforcer "son indépendance éditoriale" et assurer la "diversité" des opinions (à hauteur de 5 milliards d'euros par an tout de même, pas de coupe budgétaire ici), diversité qui n'est jamais étendue jusqu'à moi. Mais il s'agit ici d'encourager les radios et télés européennes à devenir des outils de propagande de la politique de l'Union et particulièrement de sa politique étrangère. Afin "d'orienter les débats" pour permettre "une compréhension plus uniforme de la politique étrangère parmi les citoyens européens". Et dans le contexte actuel on voit bien de quel coté l'Union compte émettre, le seul exemple cité, la Bielorussie, en appelle d'autres. De toute manière en vertu de l'article 97 du règlement du Parlement européen, ce texte est réputé adopté sans que l'avis des parlementaires soit sollicité. Sinon j'aurais voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - Temos que ser capazes de defender a independência dos órgãos de radiodifusão, só assim é possível veicular uma mensagem idónea e esclarecedora para todos.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I support this report which discusses the role of broadcasting media in projecting the European Union and its values, because broadcast media is an effective, powerful, and inexpensive way to reach European citizens across the continent and far beyond, and send messages regarding European Union values including human rights and fundamental freedoms.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra del presente informe debido a que supone reforzar el papel de los medios de comunicación de masas como instrumentos de propaganda de los «valores» de la política exterior de la UE. El informe entiende la política exterior de la Unión Europea como un bloque monolítico y no expresa que buena parte de la población rechaza las políticas del imperialismo de la UE. Este informe propone crear una herramienta para realizar una oda a la libertad del libre comercio y tratar de financiar la desestabilización, a través de la manipulación de la información, en países que no sean aliados o súbditos de la Unión Europea. Es por todo esto por lo que he votado en contra del presente informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les organismes de radio et télédiffusion européens indépendants offrent au public en Europe, mais aussi dans le monde entier, une vision commune et défendent les valeurs ancrées dans les traités de l'Union. Par ailleurs, en tant que principale source d'information pour les citoyens, la radiodiffusion et la télédiffusion permettent de toucher efficacement et avec un bon rapport coût/efficacité le public en Europe et dans les pays tiers. Dès lors, il convient de prendre en compte les nombreuses opportunités qu'offrent ces médias et de considérer ces outils comme autant de vecteur pouvant jouer un rôle essentiel sur la scène internationale et véhiculer, partout dans le monde, les valeurs européennes.

À cet égard, il est essentiel de mettre en place une stratégie cohérente en matière de radio et télédiffusion des médias européens. La création d'un service européen de radio diffusant dans le monde entier serait très utile non seulement en termes de rayonnement de l'action européenne mais aussi en tant qu'instrument global des relations extérieures de l'Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I am in agreement with this recommendation regarding the role of broadcasting media in projecting the EU and its values.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Brüssel will sein Ansehen in der Öffentlichkeit mit einem „unabhängigen europäischen Rundfunk“ verbessern. Der Super-Staatsfunk soll von den europäischen Steuerzahlern finanziert werden. Dieser europäische Staatsfunk soll zusätzlich zu den öffentlich-rechtlichen Sendern in Europa positioniert werden – obwohl die Steuerzahler für die staatlichen Sender bereits in den meisten Nationen Zwangsgebühren zu entrichten haben. Mit dem europäischen Rundfunk soll der weltweiten Öffentlichkeit eine „gemeinsame Vorstellung von den in den EU-Verträgen verankerten Werten, wie etwa Menschenrechte und Grundfreiheiten einschließlich Meinungsfreiheit“, vermittelt werden. Jedenfalls die Art der Meinungsfreiheit, die der EU genehm ist und der Political Correctness entspricht. Gegen politisch Andersdenkende wird ja bereits jetzt viel unternommen. Es ist unzumutbar, dass die Steuerzahler noch tiefer in die Tasche greifen sollen, nur damit Brüssel eine Imagekorrektur versuchen kann. Dieses Vorhaben lehne ich komplett ab.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour cette recommandation qui appelle le Conseil européen et le Service européen pour l'action extérieure à mettre en place une stratégie cohérente et étendue en matière de radiodiffusion des médias européens dans le cadre des relations extérieures de l'Union, et à promouvoir ainsi la liberté d'expression et le pluralisme des médias et renforcer la démocratie et les droits de l'homme dans les pays tiers.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, de 2 de abril de 2014, sobre o papel dos órgãos de radiodifusão na projeção da UE e dos seus valores, da qual destaco a proposta de lançamento de um processo de reflexão a nível da União Europeia com o objetivo de estabelecer um serviço europeu de rádio a nível mundial.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - Considerando la proposta di raccomandazione del Parlamento europeo al Consiglio, alla Commissione e al Servizio europeo per l'azione esterna sul ruolo della comunicazione audiovisiva come strumento di rappresentazione dell'UE e dei suoi valori, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Mediji su svakako važan alat diplomatskih aktivnosti Europske unije kojima se mogu promicati temeljne demokratske vrijednosti koje su ujedno i temeljne vrijednosti Unije. Upravo zbog njihova značaja, regulacija načina na koji su mediji korišteni i financirani mora biti jasno definirana, stoga podržavam izvješće kolege Watsona. U kontekstu ove rasprave želio bih dodatno spomenuti konkretan primjer Euronewsa. Pohvalno je da sadašnji program na 13 jezika, od kojih neki nisu službeni jezici EU-a, stiže u 400 milijuna domaćinstava u 155 zemalja odnosno da 3,5 milijarde ljudi „razumije Euronews”. U vremenima kada svjedočimo masovnom gašenju ili spajanju informativnih servisa u EU-u radi mjera štednje nudi se novi servis koji je uglavnom već pokriven. Istovremeno, vijesti iz EU-a nisu propagirane u svim članicama EU-a. Europska unija na globalnoj sceni može i treba biti medijski prisutna, ali prije toga se mora pobrinuti da je prisutna u svim državama članicama te da su sve relevantne informacije dostupne i razumljive svim njenim građanima.

 
  
MPphoto
 
 

  Cristian Dan Preda (PPE), în scris. - Raportul Watson, adoptat la 2 aprilie, cere organismelor media să fie independente editorial. Asta înseamnă să nu depindă de un interes politic partizan.

Atunci când am lucrat la text, ca raportor al grupului PPE, mi-am pus câteva întrebări: Există oare vreo țară în Uniune în care un post TV să fie 100% vocea unei formațiuni politice? Ar accepta oare un partid socialist european să aibă drept satelit politico-mediatic o creație a cuiva condamnat pentru colaborare cu poliția politică dintr-o țară ex-comunistă? E acceptabil ca o antenă media să-i stigmatizeze pe adversarii socialiștilor, fără să le acorde drept la replică? Valorile europene sunt respectate atunci când tocmai un canal TV răpește publicului dreptul la informare? E oare normal ca asemenea manipulatori să beneficieze de impunitate, întrucât sancționarea lor e decisă - prin vot - de un organism (CNA) ai cărui membri sunt la fel de politizați precum stația care ar trebui oprită să comită abuzuri? Există pe pământ european succes politico-mediatic bazat pe șantaj și intoleranță? Putem accepta funcționarea unei instituții media care, dacă ar fi înregistrată ca partid politic, ar fi interzisă? Putem rămâne indiferenți? Toate acestea sunt întrebări retorice pentru un român care privește măcar o dată Antena 3.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Ritengo che occorra stabilire una strategia di comunicazione audiovisiva dell'UE coerente e solida nel quadro delle relazioni esterne dell'Unione, in modo da valorizzare la libertà di espressione e il pluralismo dei media, in quanto strumenti di rafforzamento della democrazia nonché sostenendo e rafforzando la democrazia e i diritti umani, tanto in Europa quanto nei paesi terzi. A tal proposito, ritengo un'ottima idea integrare tale strategia nella politica estera di sicurezza comune, in quanto uno dei principali obiettivi di quest'ultima è la promozione a livello internazionale dei valori fondanti dell'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - Whilst I support the broad principles of pluralistic broadcast media in defending freedom of expression and objective news gathering and news coverage, I believe that broadcasting is a Member State competence and not one in which the European Union should have direct influence. Therefore, I could not support this report at the vote today.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le Conseil doit comprendre que les médias européens libres, et en particulier un service public de radio et télédiffusion financièrement viable et indépendant, sont importants pour promouvoir les valeurs démocratiques et informer le public sur les mesures prises et les objectifs poursuivis dans le cadre de la PESC, notamment en favorisant une meilleure compréhension des questions qui unissent et divisent l'Europe et une compréhension plus uniforme de la politique étrangère parmi les citoyens européens.

Il faut mettre en place une stratégie cohérente et solide en matière de radio et télédiffusion des médias européens dans le cadre des relations extérieures de l'Union, promouvoir ainsi la liberté d'expression et le pluralisme des médias tout en protégeant et en renforçant la démocratie et les droits de l'homme en Europe et dans les pays tiers, et faire de cette stratégie un outil intégré de la PESC.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Recomandarea Parlamentului European adresată Consiliului, Comisiei și Serviciului European de Acțiune Externă referitoare la rolul radiodifuziunii în promovarea UE și a valorilor sale. Susțin importanța unei abordări specifice privind radiodifuziunea – fără a aduce atingere independenței media și competenței statelor membre de a conferi, a defini și a organiza misiunea serviciilor publice de radiodifuziune. Acestea ar trebui să adere la o cartă a radiodifuziunii care să impună difuzarea unor știri corecte și obiective și o prezentare echilibrată și cuprinzătoare a diversității UE și a statelor membre, să adere la un cod jurnalistic, cu accent special pe politicile de garantare a independenței, exactității și echilibrului jurnalistic și, în acest sens, să își stabilească propriile coduri de conduită independente și să își definească liniile editoriale.

De asemenea, consider că Euronews, cu rețeaua sa largă de posturi naționale și distribuirea sa pe scară largă, poate juca un rol important în peisajul mediatic și în stimularea dezbaterii privind Europa, inclusiv în țări terțe. Susțin că Euronews ar trebui să dispună de mijloace pentru a continua să își desfășoare activitatea în mai multe limbi și pentru a promova oportunitățile de educație și formare a jurnaliștilor pe teme europene.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Ovo izvješće daje niz prijedloga o tome kako EU može poboljšati efikasnost elektronskih medija kao sredstva za promicanje svojih ciljeva, kako unutar Unije tako i šire.

Radiodifuzijski mediji igraju središnju ulogu u funkcioniranju modernih demokratskih društava, a osobito u razvoju i prijenosu društvenih vrijednosti. Stoga je sektor radiodifuzije od samog svog nastanka podlijegao posebnom uređenju u općem interesu. To se uređenje temeljilo na zajedničkim vrijednostima, kao što su sloboda izražavanja i pravo na odgovor, pluralizam, zaštita autorskoga prava, promicanje kulturne i jezične raznolikosti, zaštita maloljetnika i ljudskoga dostojanstva, zaštita potrošača.

Iako podupirem široka načela pluralističkih elektronskih medijima u obrani slobode izražavanja i objektivnog prikupljanja vijesti, posebno financijski održive i neovisne javne radiodifuzije, smatram da bi prijenosi trebali biti u nadležnosti država članica. Isto tako, u vremenima teške financijske situacije u Europi, ne podržavam inicijativu za promjenom sjedišta mreže Euronews iz Lyona u Bruxelles.

 
  
MPphoto
 
 

  Justina Vitkauskaite Bernard (ALDE), in writing. - In today’s developing world European media broadcasting is an important tool for supporting and promoting European values and freedoms such as human rights, freedom of expression and journalistic pluralism. In addition, radio and online media are also effective ways to communicate EU policies, to reach a wide audience in the EU and beyond and to ensure objective news coverage. This recommendation to the Council, the Commission and the European External Action Service underlines the importance of broadcasting inside and outside the EU and proposes to make the broadcasting strategy an integrated tool of the common foreign and security policy. I welcome this useful proposal that puts an emphasis on effectively ensuring the broadest outreach to the public audience in the EU and in third countries. I believe that a competitive media environment is vital for developing society in various Member States, including Lithuania. The access to independent and diversified broadcasting media is a precondition for a conscious society in the EU and its vicinity. Diversified broadcasting media can also help every citizen to stay in touch with the changes of the globalised world and to be at the forefront of the digital revolution.

 

9.6. Nível sonoro dos veículos a motor (A7-0239/2014 - Miroslav Ouzký)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Noise limits for cars will be tightened to protect public health, under new rules informally agreed with EU ministers and endorsed now by Parliament. The new law requires the introduction of labels to inform buyers of the noise levels of new cars, as well as the addition of sound to hybrid and electric vehicles to alert pedestrians.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, considerando que o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo em relação a um conjunto de valores-limite aplicáveis às categorias de veículos M¹ a M³ (veículos usados para o transporte de passageiros) e N¹ a N³ (veículos usados para o transporte de mercadorias), ao longo de três fases, iniciando-se a primeira fase em 1 de janeiro de 2017. Disto resultará, por exemplo, uma redução ao longo do tempo até ao valor-limite de 68dB, no caso dos veículos utilizados para o transporte de passageiros. Tomo ainda em conta que o Parlamento atribui também muita importância às questões relacionadas com a pavimentação das estradas e ao seu contributo para reduzir o nível sonoro dos veículos. O Parlamento e o Conselho decidiram que a Comissão deve desenvolver diretrizes informativas sobre as melhores práticas em matéria de desenvolvimento tecnológico da qualidade da rede viária e de classificação das estradas, com base em informações fornecidas pelos Estados-Membros. Motivo por que foi inserida uma formulação para esse fim nos considerandos da proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestei recomandări deoarece consider că nu trebuie să trecem cu vederea impactul zgomotului asupra sănătății. Studiile arată că, pe lângă stresul aferent, poluarea fonică are și repercusiuni asupra organismului uman, putând chiar contribui la creșterea tensiunii arteriale sau disfuncții ale sistemului nervos. Poluarea fonică nu trebuie să fie o necesitate în zonele puternic industrializate sau o certificare a unei mașini puternice, din contră. De aceea susțin această propunere, care va avea efectul benefic de a reduce zgomotul ambiant, în primul rând prin definirea clară a unor valori-limită.

 
  
MPphoto
 
 

  Heinz K. Becker (PPE), schriftlich. - Der endgültige Text, so wie er in den Trilog-Verhandlungen angenommen wurde, ist ein optimaler Kompromiss, der zum Schutz der Gesundheit der EU-Bürger beitragen wird. Er wird auch die Wettbewerbsfähigkeit der europäischen Autoindustrie nicht schwächen. Ich bin froh, dass der Vorschlag breite Unterstützung im gesamten politischen Spektrum des Parlaments gefunden hat.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - L'obiettivo della presente proposta è introdurre misure volte a salvaguardare la salute pubblica e l'ambiente, regolamentando e riducendo il livello sonoro dei veicoli a motore. In linea con il voto in commissione ENVI credo che tutti gli elementi principali toccati dal testo concordato vadano nella direzione giusta e siano importanti per raggiungere l'obiettivo prefissato. Ritengo imprescindibile applicare dei valori limite comuni in merito alla rumorosità dei veicoli, così come investire la Commissione della possibilità di effettuare una valutazione d'impatto sulle condizioni di etichettatura relative ai livelli di inquinamento acustico e dell'aria e alle informazioni destinate ai consumatori. Al contempo, è necessario prevedere delle disposizioni obbligatorie finalizzate alla protezione dei non vedenti, come il sistema di allarme acustico per i veicoli. Infine, in linea con la posizione del Parlamento, mi sembra imprescindibile puntare sull'evoluzione della qualità tecnologica delle strade, migliorando il manto stradale affinché i nuovi materiali possano contribuire a una riduzione significativa dei livelli sonori dei veicoli.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non sembra il momento di aggiungere oneri al settore dell'industria automobilistica e aumentare i suoi costi di produzione rallenterebbe ulteriormente la ripresa di un mercato che dà lavoro a molte famiglie. Per questo ho votato a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Franco Bonanini (NI), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione Ouzky e dell'accordo raggiunto in riferimento al livello sonoro dei veicoli a motore. L'approvazione di tale proposta comporterà nuovi limiti alla rumorosità dei veicoli stradali con la finalità di tutelare maggiormente la salute e il benessere dei cittadini vessati oggi da livelli di inquinamento acustico crescenti e insostenibili. La proposta poteva senza dubbio essere maggiormente ambiziosa proprio relativamente ai limiti massimi di rumore, ma ritengo in ogni caso positivo che questo accordo delinei sin d'ora un chiaro percorso in differenti fasi con obiettivi intermedi di riduzione crescenti (rispettivamente nel 2016, 2020 e 2026) che consentiranno all'industria di potersi adeguare nel pieno rispetto della prioritaria esigenza di protezione dei consumatori e dell'ambiente. Di rilievo anche la definizione di una nuova procedura di prova per la misurazione della rumorosità dei veicoli secondo gli standard internazionali delle Nazioni Unite.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Život u gradu ima svoje prednosti, no buka motornih vozila zasigurno nije jedna od njih. Prema procjenama, 44[nbsp ]% građana Unije je izloženo visokim razinama buke, što može negativno utjecati na krvni tlak i razinu stresa. Europska komisija je predložila ambiciozne izmjene postojeće direktive sa značajnim obvezama smanjenja razine buke automobila, kamiona, kombija i autobusa do 2021. godine. Smatram da su izglasani ciljevi smanjenja buke mogli biti i za nekoliko decibela tiši, no postignuti kompromis je ipak korak naprijed. Pozitivnom smatram obvezu da se, radi zaštite slijepih i slabovidnih osoba, električna i ostala tiha vozila od 2021. moraju tvornički učiniti bučnijima. Vjerujem da će automobilska industrija i vozači imati podosta kreativnih ideja o tome kakve zvukove žele da njihovi auti proizvode. Zaključno, podržavam ovu direktivu jer će u budućnosti automobili biti tiši. Ne onoliko koliko bi to neispavani građani htjeli, ali ipak tiši nego sada.

 
  
MPphoto
 
 

  Minodora Cliveti (S&D), în scris. - Prin votul de astăzi s-a făcut un pas înainte în protejarea sănătății publice și a mediului, prin măsuri de reducere a nivelului sonor al autovehiculelor. Etichetarea și informarea consumatorilor sunt aspecte importante și de aceea consider necesar și oportun ca Comisia să aibă în vedere o evaluare de impact privind condițiile de etichetare aplicabile nivelurilor de poluare sonoră și atmosferică, precum și informarea corectă a consumatorilor. Producătorii, la rândul lor, trebuie să furnizeze informații complete și adecvate cu privire la nivelul sonor al vehiculelor la punctul de vânzare și în materialul tehnic promoțional.

Este deosebit de important să se asigure protecția persoanelor nevăzătoare și a altor persoane vulnerabile, prin instalarea de sisteme de avertizare acustică corespunzătoare în vehiculele electrice și, în acest sens, Parlamentul și Consiliul au fost de acord ca aceste sisteme să fie obligatorii.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho approvato il testo presentato dalla Commissione perché a mio parere la questione dell'inquinamento acustico dovrebbe godere di maggiore importanza. L'aumento costante del traffico stradale ha come naturale conseguenza un incremento più che proporzionale dell'inquinamento ambientale e acustico. L'inquinamento acustico causato dal traffico dei veicoli incide in maniera estremamente negativa sul benessere dei cittadini europei. A tal proposito, accolgo con estremo favore l'introduzione di limiti alle emissioni acustiche dei veicoli che verranno immessi sul mercato nel prossimo futuro. Tali normative riguardano tutto il comparto automobilistico, comprese le industrie di pneumatici e le condizioni di manutenzione stradale. Ritengo altrettanto ben strutturata l'applicazione della direttiva con un agenda dilatata nel tempo che prevede diversi step, non imponendo costi eccessivi da parte dei produttori e un graduale miglioramento delle condizioni in un arco di tempo ragionevole (2016-2026). La direttiva, inoltre, essendo molto orientata al futuro, prevede anche l'imposizione di limiti sonori minimi per le auto elettriche e ibride al fine di tutelare i non vedenti. Nel complesso, sono molto soddisfatta di questa proposta e sono sicura che inciderà in maniera molto positiva sulla salute e il benessere di molti cittadini europei.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Avec ce texte, nous agissons sur le niveau sonore des véhicules en abaissant les valeurs limites d'émissions de bruits liés aux véhicules dans leur diversité. Par ailleurs, le rapport s'attache à fixer à juste titre un niveau de bruit minimum. L'objectif affiché est la réduction du nombre de personnes gênées de 25[nbsp ]%. Je suis très satisfaite de ce texte dont les dispositions participent tout simplement à améliorer la tranquillité de nos concitoyens.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition de règlement car l'objectif de protection de la santé et de l'environnement doit s'accorder au mieux avec la sauvegarde du marché intérieur. Je me félicite par ailleurs de la proposition d'assurer la sécurité sur les routes et au travail en introduisant des prescriptions concernant le bruit minimum des véhicules électriques et électriques-hybrides.

 
  
MPphoto
 
 

  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. - El objetivo de esta propuesta es garantizar un alto nivel de protección de la salud y del medio ambiente, así como salvaguardar el mercado interior de los vehículos de motor con respecto a su nivel de sonido. Con este fin, los Estados miembros deben armonizar sus legislaciones en lo tocante al nivel sonoro de los vehículos de motor permitido, incluyendo los diferentes requisitos técnicos. De este modo, no solo se garantizará una aplicación uniforme, sino que se establecerán también unas condiciones claras para los fabricantes. Este informe prevé la aplicación de un conjunto de valores límite según la categoría del vehículo a lo largo de tres fases, y obliga al fabricante a facilitar información sobre los niveles sonoros de los vehículos en el punto de venta y en el material técnico de promoción. Con objeto de brindar protección a los invidentes y otras personas vulnerables, impone la instalación de los sistemas de aviso pertinentes. Por último, presta especial atención a las características de la superficie de la calzada, pues estas están directamente relacionadas con el nivel sonoro de los vehículos.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A importância e o impacto da poluição sonora na saúde de cada um de nós e na proteção do ambiente carecem ser objeto de reflexão. Deste modo, a União Europeia entendeu que era necessário proceder a uma harmonização das legislações nacionais em vigor que visam restringir o impacto do nível sonoro na saúde das suas populações e na proteção do ambiente. Contudo, esta matéria tem levantado diversas questões e salientado as inúmeras diferenças existentes nos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito à produção de viaturas em grande escala e à tecnologia utilizada para esse fim. Assim, espero que, dentro em breve, seja possível ao Parlamento e ao Conselho alcançar um acordo num tema tão importante e que pode ter grande impacto para as gerações futuras.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Európsky parlament sa snaží prostredníctvom inovácií v[nbsp ]automobilovom priemysle zlepšovať úroveň ochrany životného prostredia a[nbsp ]verejného zdravia a[nbsp ]zároveň zvýšiť bezpečnosť na cestách v[nbsp ]Európskej únii. Jedným z[nbsp ]takýchto opatrení je aj nariadenie o[nbsp ]hladine hluku motorových vozidiel. Predmetné nariadenie si dáva za cieľ určiť súbor limitných hodnôt, ktoré sa vzťahujú na vozidlá používané na prepravu osôb a[nbsp ]tovaru v[nbsp ]troch fázach. Prvá fáza bude uplatniteľná od 01.[nbsp ]01.[nbsp ]2017. Zavedením súborov limitných hodnôt by malo dôjsť k[nbsp ]zníženiu limitnej hodnoty pre osobné automobily na úroveň 68[nbsp ]dB. Výrobcovia budú mať povinnosť poskytovať informácie o[nbsp ]hladine hluku automobilov v[nbsp ]mieste ich predaja. Je nevyhnutné vyriešiť problém narastajúceho počtu elektrických automobilov, ktorých prevádzka po cestných komunikáciách ohrozuje nevidiace a[nbsp ]inak zraniteľné osoby. Riešením tohto problému je montáž zvukových zariadení do predmetných automobilov, ktoré by upozorňovali takto postihnuté osoby na blízkosť vozidla.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte, qui doit permettre de mieux lutter contre la pollution sonore des véhicules à moteur, tout en préservant la compétitivité de notre industrie automobile. Je me suis engagée pour que cette dernière, qui emploie près de 13 millions de personnes en Europe, ne soit pas soumise à des standards irréalistes et inapplicables alors qu'elle est durement touchée par la crise économique.

Privilégiant une approche pragmatique, le compromis final prévoit notamment une réduction progressive du niveau sonore maximal autorisé des véhicules à moteur, une meilleure information des consommateurs lors de l'achat, et l'inclusion obligatoire du système AVAS, qui permet d'alerter les piétons malvoyants, dans tous les véhicules électriques.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report and hope that it will contribute to road safety across the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau tam, kad trimis etapais, pirmąjį etapą pradedant nuo 2017 m. sausio 1 d., būtų nustatytos transporto priemonių kategorijoms nuo M¹ iki M³ (keleivinės transporto priemonės) ir nuo N¹ iki N³ (krovininės transporto priemonės) taikytinos ribinės vertės. Taip, pavyzdžiui, laikui bėgant keleivinių automobilių ribinė vertė bus sumažinta iki 68 dB. Taip pat Komisija atliks oro taršos ir skleidžiamo triukšmo lygio ženklinimui taikytinų sąlygų ir informacijos vartotojams poveikio vertinimą, taip pat gamintojai turės stengtis suteikti informaciją apie transporto priemonės triukšmo lygius pardavimo vietoje ir techninėje reklaminėje medžiagoje. Pritariu ir tam, kad svarbu apsaugoti akluosius ir kitus pažeidžiamus žmones elektrinėse transporto priemonėse įdiegiant tinkamas garsines įspėjimo apie transporto priemonę sistemas. Tokios sistemos turi būti privalomos. Sutarta, kad naujiems transporto priemonių tipams tai bus pradėta taikyti per trejus metus nuo reglamento taikymo pradžios dienos, o visoms elektrinėms ir hibridinėms transporto priemonėms – per penkerius metus. Taip pat svarbu kelio dangos klausimų ir jų poveikio transporto priemonių triukšmo lygio mažinimui svarba. Komisija, remdamasi valstybių narių suteikta informacija, turėtų parengti informatyvias kelio kokybės gerinimo technologijų ir kelių klasifikavimo geriausios praktikos gaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE), in writing. - Half of the Union population in urban areas is exposed to noise levels above 55 dB(A) as a result of ambient road noise. Constant exposure to traffic noise increases the risk of cardiovascular diseases and high blood pressure. The proposal represented much needed policy to tackle noise at source. Both the rapporteur and members of the committee took a position to weaken the Commission original proposal, going below even the current requirements, introducing countless loopholes and derogations. Finally, even though Approaching Vehicle Audible Systems or AVAS for electric vehicles, a fundamental security tool for people with visual impairment, will be compulsory, the report does not fulfil the minimum objectives for such a proposal.

 
  
MPphoto
 
 

  Agnès Le Brun (PPE), par écrit. – Mercredi 2 avril, le Parlement européen a voté en faveur d'une réglementation visant à diminuer le niveau sonore des véhicules à moteur. Ces nouvelles règles auront un impact en termes de santé et d'environnement, alors que plus de la moitié de la population urbaine en Europe est exposée à des niveaux sonores de plus de 55 décibels dues au trafic routier. Nous prévoyons donc de réduire progressivement le bruit des moteurs de 4 décibels pour les petits et moyens véhicules, et de 3 décibels pour les véhicules plus grands. Nous avons créé des règles suffisamment flexibles pour les bus, les camions et les voitures de sport afin de protéger l'industrie européenne tout en garantissant l'efficacité de ces mesures. Un label sera créé pour les véhicules les moins bruyants afin d'encourager les consommateurs à les favoriser.

J'ai voté en faveur de ce texte car je considère qu'il permettra de rendre les véhicules plus respectueux de l'environnement et d'encourager les innovations dans le secteur automobile.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea adoptării Regulamentului Parlamentului European și al Consiliului privind nivelul sonor al autovehiculelor și amortizoarele de zgomot, deoarece cred că reducerea nivelului sonor al autovehiculelor este în interesul sănătății publice. Datorită numărului tot mai mare de autovehicule care circulă pe drumurile europene, consider că este nevoie de o reducere a valorii-limită în ceea ce privește poluarea fonică. Anexa III este un pas bun în această direcție, deoarece nu numai că prevede o limitare a valorilor, dar este prevăzut ca această limitare să aibă loc în trei faze, reducând în acest fel eforturile economice. De asemenea, sunt de acord cu instalarea unui sistem de avertizare acustică în autovehiculele electrice, care să asigure o protecție adecvată persoanelor nevăzătoare.

 
  
MPphoto
 
 

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. - La risoluzione legislativa del Parlamento, in vista dell'adozione del regolamento relativo al livello sonoro dei veicoli a motore e ai dispositivi silenziatori di sostituzione, modifica la direttiva 2007/46/CE. Lo scopo della presente proposta di regolamento è di garantire un elevato livello di protezione della salute e dell'ambiente, nonché di salvaguardare il mercato interno dei veicoli a motore. Ho sostenuto la proposta del collega Ouzky, in quanto ritengo opportuno armonizzare la legislazione degli Stati membri in materia di livelli sonori ammissibili dei veicoli a motore, al fine di combattere gli effetti dannosi alla salute derivanti dall'inquinamento acustico, ma ritengo anche necessario garantire condizioni chiare per i produttori di automobili nell'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition vise à réduire le niveau sonore des véhicules à moteur. En effet, le bruit de la circulation routière a des effets incontestables sur la santé et la qualité de vie. Certaines des mesures proposées vont dans le bon sens: imposer aux constructeurs un niveau de bruit maximum, ou au contraire prévoir un niveau sonore minimum pour les véhicules électriques. Mais au final le compromis en deuxième lecture est très décevant. Alors même que la surface des routes est un facteur d'émission du bruit, la Commission a refusé une classification afférente aux revêtements des routes pour lutter contre le bruit. Le compromis est parfois même moins ambitieux que la proposition de la Commission, notamment en ce qui concerne les poids lourds les plus puissants ou les limites de son que celle-ci préconise.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. - A presente proposta tem como objetivo proteger a saúde pública e o meio ambiente através de medidas que reduzam o nível sonoro dos veículos a motor. Temos que continuar a reduzir os níveis sonoros dos veículos a motor para mantermos um bom nível de saúde publica.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I have voted in favour of this report which seeks to reduce the sound level of motor vehicles through noise limit values for vehicles, clearer labelling and consumer information, the implementation of acoustic vehicle alerting systems, and the addressing of road service issues because these standards will help to protect both the health of European citizens and the environment.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra del presente informe debido a que subestima de forma flagrante el gravísimo problema que supone el ruido del tráfico en muchas áreas de Europa. Son miles las personas que sufren problemas de salud en muchas zonas de tráfico denso en la Unión Europea. La propuesta original de la Comisión Europea era mucho más ambiciosa y recogía unos niveles de ruido mucho más bajos que los límites contenidos en la actual propuesta. Además, se han eliminado importantes artículos que introducían medidas referentes a la clasificación de las carreteras de la UE en función del ruido que provocan, el etiquetado del nivel ruido producido por los vehículos, etc. Es por todo esto por lo que he decidido votar en contra del presente informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. - Ochrana verejného zdravia obyvateľov Európskej únie si v kontexte zvyšujúceho sa počtu motorových vozidiel vyžaduje prísnejšiu úpravu dovolených hladín hlučnosti. Ako lekár viem, že dlhodobé vystavovanie človeka vysokému hluku pôsobí veľmi negatívne na jeho psychické a fyzické zdravie. Vedci dokázali priamu súvislosť medzi hlukom a hypertenziou či neurózou človeka, poruchami spánku a inými poruchami. Veľmi vysoké hladiny hluku dokonca môžu viesť k postupnej strate sluchu a posunutia prahu počutia, čo sa už často prejavuje aj u detí a mladeže. Je preto potrebné zabezpečiť ochranu zdravého ľudského sluchu pred nadmerným, rušivým alebo obťažujúcim hlukom. Z uvedených dôvodov považujem predkladaný návrh nariadenia za jednoznačný krok správnym smerom a hlasujem za jeho prijatie.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, which proposes to upgrade the current legislation to reduce the sound level of motor vehicles. I agree that specific measures need to be taken in order to protect EU citizens from a serious risk to health caused by traffic noise – one of the most widespread environmental problems in the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Prinzipiell halten wir diese Regelung für eine gute Idee, aber es sollten auch die Motorräder einbezogen werden. Gerade die Motorräder stellen eine große Lärmbelästigung dar. Die Beschränkung nur auf Personenkraftwagen auszulegen, würde also ihr Ziel verfehlen. Effizienter ist es daher, eine Regelung zu schaffen, die sich auf alle motorbetrieben Fahrzeuge, die der Straßenverkehrsordnung unterliegen, bezieht.

 
  
MPphoto
 
 

  Katarína Neveďalová (S&D), písomne. - Parlament a[nbsp ]Rada sa dohodli na súbore limitných hodnôt, ktoré sa vzťahujú tak na vozidlá na prepravu cestujúcich, ako aj na prepravu tovaru. Napríklad, limitné hodnoty pre osobné autá by sa mali postupne znížiť na 68 dB. Nejde ale iba o[nbsp ]znižovanie hluku, naozaj vítam zavedenie povinnej zvukovej signalizácie pre rôzne typy automobilov na elektrický pohon. Je totiž všeobecne známe, že takéto vozidlá predstavujú veľké riziko tak pre nevidiacich, ako aj pre chodcov, ktorých pozornosť je znížená inými faktormi. Hluk spôsobený motorovými alebo inými typmi vozidiel je jedným z[nbsp ]najrozšírenejších environmentálnych problémov v[nbsp ]EÚ. Hluk môže spôsobiť úzkosť, poruchy spánku, psychické problémy, ako aj kardiovaskulárne choroby. Takmer 70 miliónov ľudí v[nbsp ]EÚ je vystavených nadmernej úrovni hluku spôsobených cestnou premávkou. Viac ako 44[nbsp ]% populácie väčších miest je vystavených nadmernej hladine hluku počas spánku. Je preto potrebné nastaviť pravidlá tak, aby chránili zdravie obyvateľov v[nbsp ]čo najvyššej miere.

 
  
MPphoto
 
 

  James Nicholson (ECR), in writing. - The proposals to reduce the sound level of motor vehicles passed will undoubtedly ensure a higher level of health and environmental protection. Research by the European Environment Agency has shown that the persistent exposure to high levels of traffic noise, whether through a daily commute to work or living beside a busy high street, can prove physically and mentally draining, even contributing to cardiovascular and other diseases. The proposals will increase transparency for customers purchasing motor vehicles, requiring Member States to provide information on noise levels at the point of sale and in technical promotional materials. In terms of vehicle safety, new hybrid and electric cars will need to install Acoustic Vehicle Alerting Systems to provide protection to blind and other vulnerable people. The most controversial aspect of the proposals is the limit values, with a long-term aim of reducing noise levels to 68 decibels eventually agreed. I consider this a classic example of European compromise which may not satisfy all parties, but it does both reduce the harmful effects of noise pollution while not causing a loss of competitiveness for the European automotive industry. I am therefore happy to endorse the proposals as they stand.

 
  
MPphoto
 
 

  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - On the 27 November 2013, the Environment Committee approved the second reading for the regulation concerning the sound level of motor vehicles. After three dialogues and several technical meetings, the negotiations resulted in the adoption of the least ambitious of all proposals which are far from S&D’s views. I would be happier if more ambitious targets were set for industry, reducing seriously the noise level for cars, vans, lorries and buses, because EU citizens are heavily exposed to high noise levels. These high noise levels pose a serious risk to their health causing them cardiovascular disease, high blood pressure and stress. Despite the above, I finally voted in favour because two important provisions were taken on board, namely the acoustic vehicle alerting systems and a new testing method to be aligned with international standards, which improves the existing regulation.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – En ma qualité de rapporteur pour avis en commission TRAN, j'ai voté en faveur de ce règlement qui vise à réduire le niveau sonore des véhicules à moteur tels que les voitures, les camionnettes et les camions. Selon l'OMS, le bruit lié au trafic pourrait coûter chaque année 1[nbsp ]million d'années de vie en bonne santé en Europe occidentale. 1,8[nbsp ]% des crises cardiaques dans les pays d'Europe sont attribuées à un niveau sonore du trafic supérieur à 60[nbsp ]dB. Le bruit du transport ferroviaire et routier serait donc à l'origine de 50[nbsp ]000 attaques cardiaques mortelles chaque année en Europe et de 200 000 cas de maladies cardiovasculaires. Il était donc devenu plus qu'urgent de réviser cette législation européenne qui datait de 1996.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente a presente resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de abril de 2014, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e aos sistemas silenciosos de substituição, que altera os anteriores diplomas sobre o assunto. Em segunda leitura, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo em relação a um conjunto de valores-limite aplicáveis às categorias de veículos M¹ a M³ (veículos usados para o transporte de passageiros) e N¹ a N³ (veículos usados para o transporte de mercadorias) ao longo de três fases, iniciando-se a primeira fase em 1 de janeiro de 2017. Disto resultará, por exemplo, uma redução ao longo do tempo até ao valor-limite de 68dB no caso dos veículos utilizados para o transporte de passageiros.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - La proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio, elaborata dalla Commissione, è volta a tutelare la salute pubblica e l'ambiente attraverso misure finalizzate a ridurre il livello sonoro dei veicoli a motore. Nel novembre 2013, è stato raggiunto un accordo in seconda lettura e gli elementi principali del testo concordato sono i seguenti: applicare una serie di valori limite della rumorosità per i veicoli (allegato III); etichettatura e informazioni per i consumatori; sistema di allarme acustico per i veicoli (AVAS); questioni relative al manto stradale e al loro contributo alla riduzione dei livelli sonori dei veicoli. Alla luce di quanto esposto, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Promet je vrlo složeni izvor buke jer ovisi o mnoštvu čimbenika poput broja i vrste vozila, tipa i brzine prometnica, vremenskim uvjetima te slično. Buka kao takva je u prometu najizraženija kod motornih vozila, većinom zbog buke motora (čija buka ovisi o broju okretaja i svojstvima samog motora) te usisnog i ispušnog sustava, ventilatora i pneumatike (koja ovisi o brzini vožnje). Zanemarimo li ostale utjecaje na okoliš, na ruralnim cestama buka u prometu ne predstavlja toliki problem koliko u gradovima gdje zbog relativno malih udaljenosti i relativno velike gustoće prometa te nemogućnosti građenja adekvatne zaštite (primjerice bukobrana i nasipa), buka može imati vrlo negativan učinak na stanovnike, a i na okoliš. U tom pogledu, potpuno se slažem da dopuštenu količinu buke treba regulirati, naravno u skladu s mogućnostima motornih vozila. S druge strane, imajući u vidu da buka motora može djelovati kao svojevrsno zvučno upozorenje, smanjenje buke može imati negativne posljedice za sigurnost pješačkog i biciklističkog prometa, a tu su osobito ranjiva skupina slijepe i slabovidne osobe, treba biti posebno pažljiv u provođenju alternativnih metoda zvučne signalizacije uz istovremeno smanjenje buke.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam preporuku drugog čitanja kolege Ouzkýija o stajalištu Vijeća u prvom čitanju radi donošenja Uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o razini buke motornih vozila i zamjenskim sustavima za prigušivanje buke. Zagađenje bukom postaje sve veći problem urbanih sredina. S napretkom istraživanja, pokazuje se znatna potreba snažnije zaštite građana EU-a. Procjenjuje se da jedna petina građana EU-a trpi zbog zagađenja bukom koju znanstvenici smatraju neprimjerenom, a 50[nbsp ]% građana u urbanim sredinama je izloženo buci iznad 55 db. Cilj predložene uredbe je smanjiti buku iz cestovnog prometa za kategorije osobnih vozila i vozila za prijevoz roba u tri faze, od kojih prva započinje 2017. godine. Njezinom primjenom će se tako s vremenom ograničiti buka osobnih motornih vozila na 68 db. Istraživanja iz Hrvatske pokazuju da se od početka 20. stoljeća do danas u gradskim središtima prometna buka povećala osmerostruko, a 80[nbsp ]% buke u urbanim sredinama uzrokovano je prometom. Značajno je da čak polovicu buke uzrokuje cestovni promet. Smatram da uredba adresira riješavanje ključnih problema buke u urbanim sredinama te stoga podržavam predloženu preporuku kolege Ouzkýija za drugo čitanje kao i uredbu čijom ćemo primjenom smanjiti buku uzrokovanu cestovnim prometom te time poboljšati život građana Unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. – La réduction du niveau sonore des véhicules est importante pour protéger la santé publique et l'environnement au sein de l'Union européenne. Nos concitoyens doivent pouvoir vivre dans les meilleures conditions qu'il soit. Bien entendu, il faut également prendre en considération le nécessaire temps d'adaptation des industriels automobiles.

Je suis donc très heureux d'avoir voté en faveur de ce rapport qui met parfaitement en exergue ces deux points de vue. D'un côté, la santé de nos concitoyens reste une priorité mais, de l'autre, il faut faire preuve de réalisme en n'édictant pas des objectifs impossibles à réaliser qui pourraient nuire gravement à l'économie européenne. C'est pourtant une erreur que les verts et les socialistes ont tendance à faire. Se fourvoyer dans des normes environnementales inapplicables sans penser aux conséquences directes qu'elles ont sur l'économie européenne. En ces temps de crise, nous devons garder nos idéaux et nos valeurs tout en faisant preuve de pragmatisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilja Savisaar-Toomast (ALDE), kirjalikult. - Lugupeetud juhataja, lugupeetud kolleegid! Toetasin tänasel hääletusel soovitust teisele lugemisele nõukogu esimese lugemise seisukoha kohta eesmärgiga võtta vastu Euroopa Parlamendi ja nõukogu määrus, mis käsitleb mootorsõidukite ja varusummutisüsteemide mürataset, et tagada suurem keskkonnasääst ning vähendada müra mõju inimeste tervisele.

On hea meel tõdeda, et lõpuks sai antud selge signaal uute normide kehtestamise kohta ning et selle otsuse puhul sai arvestatud ka sõidukitootjate võimalustega. Kuigi lõplik otsus on keskkonnanõuete seisukohast sõidukitootjatele natuke leebem, väärib märkimist asjaolu, et lisa III sai asjakohased kategooriad nii sõidukite, busside kui ka veokite osas. Selle tulemusel väheneb sõiduautode müratase aja jooksul piirnormini 68 dB. Kuna täiesti uute tehnoloogiate väljatöötamiseks võib kuluda ligi kümme aastat, siis on oluline, et rakendusaja puhul arvestatakse seda, et tootjad oleksid valmis õigeks ajaks nõuetele vastavat toodangut pakkuma. Samuti lepiti kokku, et tootjad püüavad müügikohas ja tehnilistes tutvustusmaterjalides anda teavet sõidukite mürataseme kohta.

Parlament on seisukohal, et tähtis on kaitsta pimedaid ja teisi enim ohustatuid liiklejaid sellega, et elektrisõidukitele paigaldatakse asjakohane hoiatussüsteem ning selline süsteem peaks olema kohustuslik. Parlament peab tähtsaks ka teekatte küsimusi ja näeb siin võimalusi sõidukite mürataseme vähendamiseks. Kokkuvõtteks soovin kinnitada, et seisan mürataseme ja keskkonnasaaste vähendamise eest, ent see peab käima käsikäes transpordisektori efektiivse toimimisega.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - La proposta trova un ottimo bilanciamento in diversi settori, primo tra tutti quello relativo ai valori limite della rumorosità per i veicoli, ma anche nell'etichettatura e le informazioni a vantaggio dei consumatori e i sistemi di allarme acustico per i veicoli (AVAS), che garantiscono la protezione dei non vedenti e di altre persone vulnerabili. Infine – ultima questione importante in materia – riguardo al manto stradale, concordo con l'idea che la Commissione debba elaborare orientamenti in materia di informazioni e migliori pratiche sull'evoluzione della qualità tecnologica delle strade.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne. - Nárast prevádzky motorových vozidiel na našich cestách je enormný a preto je veľmi dôležité, aby sa limitné hodnoty hluku postupne znižovali. Napríklad pri osobných automobiloch by išlo o[nbsp ]zníženie limitnej hodnoty na 68 decibelov. Postupne by sa hodnoty znižovali nielen u[nbsp ]vozidiel určených na prepravu osôb, ale aj u[nbsp ]vozidiel na prepravu tovaru.Za[nbsp ]dôležité považujem aj otázku povrchu a kvality vozoviek a výrobu pneumatík, ktoré tiež vedia ovplyvniť hluk motorových vozidiel. Prijaté nariadenie uvítajú občania všetkých členských štátov, pretože cestná sieť je vedená v[nbsp ]blízkosti našich obcí a miest a hluk z motorových vozidiel negatívne ovplyvňuje každodenný život ľudí. Aj z tohto dôvodu som správu podporila. Stotožňujem sa aj s poskytovaním ochrany pre nevidiace a iné zraniteľné osoby prostredníctvom montáže vhodných systémov signalizácie vozidla do elektrických vozidiel.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. - 9. studenog 2011. je usvojen prijedlog Komisije za Uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o razini buke motornih vozila. Cilj prijedloga je zaštita javnog zdravlja i okoliša mjerama za smanjenje razine zvuka motornih vozila. Slažem se s ovim prijedlogom, zato jer pružanje informacija potrošačima od strane proizvođača na prodajnom mjestu ostvaruje bolju informiranost i svijesnost potrošača o kakvom je vozilu riječ, te tako mogu odlučiti žele li biti uzrok buke na cestama.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Iako je razvojem automobilske i popratnih industrija dosta napravljeno kako bi se smanjilo zagađenje zvukom, smatram da je potrebno stalno napredovanje kako tehnološkog, tako i zakonodavnog aspekta. Zato podržavam ovo izvješće. Cilj ovog izvješća je zaštita javnog zdravlja i okoliša mjerama za smanjenje razine zvuka motornih vozila. Propisuje niz graničnih vrijednosti koje se primjenjuju na motorna vozila podijeljena po svojoj namjeni u tri osnovne kategorije. Također, ukazuje na važnost adekvatnog označavanja i informiranja potrošača na prodajnom mjestu, te na tehničkim promidžbenim materijalima. Isto tako, naglasila bih važnost zaštite slijepih osoba i osoba s posebnim potrebama ugrađivanjem posebnih sustava alarma, osobito kada je riječ o automobilima nove generacije poput električnih i hibridnih vozila. Nadalje, smatram da su za smanjenje razine buke bitni čimbenici kvaliteta i kategorija kolnika, te da bi odgovarajuća komunikacija s državama članicama pridonijela rješenju ove problematike.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - This proposal, agreed among the institutions, puts in place a number of provisions to protect public health and the environment by reducing the sound level of motor vehicles. I voted in favour of this agreement today.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous considérons qu'il est également important de protéger les personnes aveugles et les usagers vulnérables grâce à l'installation, sur les véhicules électriques, d'un système d'avertissement approprié. Le Parlement et le Conseil se sont accordés sur le caractère obligatoire d'un tel système; il a été convenu que cette disposition sera applicable dans les 3[nbsp ]ans suivant la mise en œuvre du règlement pour tous les nouveaux véhicules et dans les 5[nbsp ]ans pour tous les véhicules électriques-hybrides et électriques.

Nous attachons également une grande importance aux problèmes liés au revêtement des routes et au rôle de celui-ci dans la réduction du niveau sonore des véhicules. Le Parlement et le Conseil sont convenus que la Commission devrait élaborer des lignes directrices d'information et de bonne pratique sur le développement technologique du revêtement ainsi que sur sa classification, et ce sur la base de renseignements fournis par les États membres. Un considérant dans ce sens a été introduit dans le règlement.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru rezoluția Parlamentului în vederea adoptării regulamentului privind nivelul sonor al autovehiculelor și amortizoarele de zgomot de schimb. Propunerea are ca scop protejarea sănătății publice și a mediului prin măsuri de reducere a nivelului sonor al autovehiculelor.

Principalele elemente ale textului convenit sunt următoarele:

Stabilirea unui set de valori-limită aplicabile categoriilor de vehicule M1 – M3 și N1 – N3 în trei faze, prima fază urmând să înceapă de la 1 ianuarie 2017;

Efectuarea unei evaluări de impact privind condițiile de etichetare aplicabile nivelurilor de poluare sonoră și atmosferică, precum și informarea consumatorilor: producătorii vor furniza informații privind nivelul sonor al vehiculelor la punctul de vânzare și în materialul tehnic promoțional;

Asigurarea protecției persoanelor nevăzătoare și a altor persoane vulnerabile prin instalarea de sisteme de avertizare acustică corespunzătoare în vehiculele electrice. Această dispoziție se va aplica noilor tipuri de vehicule în decurs de trei ani de la data aplicării regulamentului, respectiv în decurs de cinci ani pentru toate vehiculele electrice și hibride;

Problemele legate de suprafața drumurilor și contribuția lor la reducerea nivelului sonor al vehiculelor - Comisia va elabora orientări de informare și de bune practici legate de dezvoltarea tehnologică a calității drumurilor și de clasificare a drumurilor, pe baza informațiilor furnizate de statele membre.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), in writing. - Traffic noise is a widespread environmental problem in the EU and I support this report, which sets out targets to reduce the noise level for vehicles by 2021. The extensive negotiations on this report have resulted in less ambitious targets than initially hoped for and I am disappointed that the opportunity has been missed to improve the well-being of EU citizens through this report. However, this report still contains some positive elements, such as the Acoustic Vehicle Alerting Systems, and is an improvement on the current Motor Vehicle Noise Directive, which is why I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Jarosław Leszek Wałęsa (PPE), in writing. - I have voted in support of the Council’s position at first reading with a view to the adoption of a regulation of the European Parliament and of the Council on the sound level of motor vehicles and of replacement silencing systems, and amending Directive 2007/46/EC and repealing Directive 70/157/EEC (17695/1/2013 – C7-0060/2014 – 2011/0409(COD)). This regulation will help the environment by limiting air and noise pollution levels. It will be implemented on all vehicles in three phases with the first starting on 1 January 2017, which will, for example, result in a reduction to a 68dB limit value for passenger cars. As was the concern of many of my colleagues and myself, we have insisted on and got approved protection for the blind and other vulnerable people through the installation of appropriate vehicle alerting systems in electric vehicles. Also, the Parliament and Council have agreed that such systems should be mandatory; it has been agreed that this will apply to new vehicle types within three years following the date of application of the regulation and within five years for all electric and hybrid electric vehicles.

 

9.7. Bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros (A7-0201/2012 - Sophie Auconie)
  

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório tendo em consideração a aplicação do Regulamento que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Os Estados-Membros criaram bancos de dados informatizados, que contêm informações sobre os bovinos presentes no seu território. Até à data, estes bancos de dados não têm em conta a emergência da tecnologia de identificação eletrónica dos bovinos. Atendendo a que a revisão em curso do Regulamento promove um desenvolvimento harmonizado e progressivo desta nova tecnologia, convém igualmente adaptar os princípios de recolha de dados e torná-los compatíveis com os dois métodos de identificação de bovinos. Torna-se, portanto, necessário alterar a Diretiva 64/432/CEE em conformidade. Apoio a alteração das disposições relativas às bases de dados proposta pela Comissão. Enquanto consequência direta da alteração do Regulamento (CE) n.º 1760/2000, esta revisão é necessária e apropriada. No entanto, para além dos elementos propostos pela Comissão, sugiro que, nas informações solicitadas aos agricultores sobre as respetivas explorações, sejam acrescentados os meios de identificação utilizados, sendo o objetivo de obter um conhecimento preciso e atualizado do nível de utilização dos dois meios de identificação de bovinos disponíveis.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Auconie (PPE), par écrit. – Le Parlement européen a adopté, par 395[nbsp ]voix pour, 216[nbsp ]voix contre et 13[nbsp ]abstentions mon rapport sur les bases de données informatisées. Il s'agit d'un texte technique permettant la prise en compte de l'émergence des nouvelles technologies, notamment l'identification électronique des bovins. Ce rapport permet d'assurer une interopérabilité entre les systèmes informatiques des États membres. Ayant appelé à voter en faveur, je suis particulièrement satisfaite du résultat.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea acestui Raport, deoarece modificările propuse în ceea ce privește identificarea electronică a bovinelor și eliminarea dispozițiilor privind etichetarea facultativă a cărnii de vită și mânzat determină o serie de schimbări în ceea ce privește bazele de date electronice care fac parte din rețelele de supraveghere din statele membre. Este vorba despre o simplă adaptare deoarece, până acum, bazele de date electronice înființate în statele membre cuprindeau informații despre bovinele situate pe teritoriul lor, dar nu și date despre identificarea electronică a bovinelor.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio punta a modificare la direttiva 64/432/CEE del Consiglio per quanto concerne le basi di dati informatizzate che fanno parte delle reti di sorveglianza degli Stati membri. Al centro della proposta di direttiva vi è da un lato un sistema di registrazione dei bovini e dall'altro un meccanismo di etichettatura delle carni bovine e dei prodotti a base di carni bovine. Il motivo per cui si ritiene necessario abrogare il regolamento (CE) n. 820/97 del Consiglio e aggiornare la legislazione vigente risiede nella volontà di istituire basi di dati informatizzate ad hoc, che contengano informazioni sui bovini situati nei rispettivi territori nazionali, poiché tali banche dati al momento non considerano i passi avanti fatti a livello di identificazione elettronica dei bovini. In linea con il relatore penso sia giusto modificare la direttiva 64/432/CEE, coerentemente con le basi di dati informatizzate, per poter allineare i principi di raccolta dei dati in questione rendendoli compatibili con i due metodi di identificazione dei bovini. Accolgo con favore le precisazioni proposte dal relatore volte a migliorare e a rendere più specifica la formulazione del testo.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho votato contro questo testo che intende abolire il sistema di etichettatura facoltativa delle carni bovine. Favorire un acquisto consapevole, fornendo informazioni complementari armonizzate e certificate significa premiare i produttori più corretti e trasparenti e tutelare la salute dei cittadini eruopei. A fronte degli scandali che hanno coinvolto il settore, sono convinta che la tracciabilità del prodotto sia la garanzia più importante che la filiera possa offrire ai consumatori.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Uspostava računalne baze podataka koja je dio nadzornih mreža u državama članicama omogućava da populacija životinja ostane pod stopostotnom kontrolom cijelog životnog vijeka. Pod Uredbom (EZ) br. 1760/2000 o uvođenju sustava označivanja i registracije životinja vrste goveda, označivanju goveđeg mesa i proizvoda od goveđeg mesa te u skladu s Direktivom 64/432 / EEZ , države članice su razvile računalne baze podataka koje sadrže informacije o govedu na njihovom teritoriju. Međutim računalne baze podataka iz spomenute Direktive ne uzimaju u obzir pojavu nove tehnologije elektroničkog identificiranja goveda. Zato je potrebno izmijeniti i dopuniti ovu Direktivu.

Sustav elektroničke identifikacije se bazira na samopobuđujućem biokompaktibilnom transponderu koji se aplicira samo jednom u životu .On sadrži 16-bitni kod koji je identifikacija svake pojedine životinje, poput osobne iskaznice. Korištenje sustava elektroničkog označivanja bi dovelo do automatiziranog i točnijeg očitavanja i upisivanja u registar gospodarstva. Nadalje, njime bi se omogućilo automatsko unošenje podataka o kretanjima životinja u računalnu bazu podataka te na taj način unaprijedilo brzinu, pouzdanost i točnost sustava sljedivosti.

Zaključno, ne podržavam ovo izvješće jer smatram da je potrebno uzeti u obzir uvođenje obavezne elektroničke identifikacije. Petogodišnji period prijelaza na neobaveznu elektroničku identifikaciju smatram nedovoljno ambicioznom mjerom.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore perché la proposta in questione è quanto meno fondamentale per creare una normativa adatta a includere e regolamentare l'etichettatura elettronica dei bovini, già prevista con il regolamento (CE) n. 1760/2000, poiché gli Stati membri hanno istituito apposite "basi di dati informatizzate" contenenti informazioni sui bovini situati nei rispettivi territori, ma ad oggi le basi di dati in oggetto non tengono conto dell'avvento della tecnologia dell'identificazione elettronica dei bovini. Nella proposta il relatore invita la Commissione a includere, oltre alle procedure per l'identificazione elettronica e i relativi database, anche una classificazione degli strumenti utilizzati per l'etichettatura, in modo da creare un quadro semplice chiaro e uniforme e limitare al minimo gli oneri per gli allevatori.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Cette modification de la législation actuelle consiste à prendre en compte le développement de nouvelles technologies dans le domaine de l'identification électronique des bovins. En effet, les bases de données informatisées recensant les informations relatives aux bovins situés sur les territoires de ces États membres devraient tenir compte de ces nouvelles informations. Il est donc tout à fait adéquat d'adapter cette législation européenne qui permet d'améliorer ces bases de données en étendant leurs champs d'informations de manière à garantir une identification efficace des bovins et ainsi une meilleure sécurité sanitaire et alimentaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition de directive car j'estime que l'échange d'information concernant la traçabilité bovine et porcine doit être une priorité pour l'Union européenne. Cette nouvelle directive ne fait qu'accroître la transparence en matière sanitaire, ce que je salue.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - As redes de vigilância são uma forma de executar a política de segurança em forma de prevenção. É através delas que se podem identificar suspeitos de terrorismo ou de delitos no espaço europeu. A partilha de bases de dados entre Estados Membros pode ajudar em muito a referida prevenção. No meu entender é um benefício comum.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Taikydamos Reglamentą (EB) 1760/2000, nustatantį galvijų identifikavimo bei registravimo sistemą, reglamentuojantį jautienos bei jos produktų ženklinimą ir panaikinantį Tarybos reglamentą (EB) Nr.[nbsp ]820/97, ir pagal direktyvos 64/432/EEB nuostatas valstybės narės įsteigė kompiuterines duomenų bazes, kuriose buvo laikoma informacija apie jų teritorijoje esančius galvijus. Iki šiol šiose duomenų bazėse neatsižvelgiama į tai, kad buvo išvystyta galvijų elektroninio ženklinimo technologija. Peržiūrint Reglamentą (EB) 1760/2000 ir siekiant laipsniško ir harmoningo šios naujos technologijos vystymosi, būtų tikslinga taip pat pritaikyti šių duomenų rinkimo principus ir suderinti juos su kitomis dviem galvijų identifikavimo priemonėmis. Dėl to Direktyva 64/432/EEB turi būti iš dalies keičiama. Balsuodamas parėmiau Komisijos pasiūlytus nuostatų, susijusių su kompiuterinėmis duomenų bazėmis, pakeitimus. Ši peržiūra, kuri yra tiesioginė Reglamento (EB) Nr.[nbsp ]1760/2000 pakeitimo pasekmė, yra reikalinga ir tinkama.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della presente relazione, che fa il paio con quella votata sull'identificazione elettronica dei bovini e riguarda propriamente la parte dei dati informatizzati e le reti di sorveglianza. In un'ottica di semplificazione e al fine di ridurre al minimo l'onere burocratico, credo necessario favorire un progressivo e armonioso sviluppo della tecnologia dell'identificazione elettronica e adattare anche i principi di raccolta dei dati in questione rendendoli compatibili con i metodi di identificazione dei bovini.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. - Podržala sam Izvješće o uspostavi sustava za identifikaciju i registraciju goveda, u svezi s obilježavanjem goveđeg mesa i proizvoda od govedine.

Države članice kreirale su računalne baze podataka koje sadrže informacije o govedima na njihovom teritoriju. Baze podataka još uvijek ne uzimaju u obzir hitne situacije za elektronsku identifikaciju goveda i to dovodi do određenih propusta u ažurnosti same tehnologije, odnosno baza podataka. U skladu s time, trebale bi biti napravljene izmjene kako bi se uspješno uskladio način označavanja goveda s novouvedenim tehnologijama.

Cilj je omogućiti dostupnost podataka kao i točnu i pravovremenu dostupnost svih informacija vezanih uz registraciju i označavanje goveda u državama članicama i time postići ispunjenje oba cilja: registraciju goveda i ažurnost podataka od strane svake države članice unutar njene baze podataka.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte complète la proposition sur l'identification électronique des bovins par la mise en place d'une base de données informatisée. La question de l'étiquetage des animaux clonés n'étant pas réglée, je ne peux y souscrire. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I support this report for a directive of the European Parliament and of the Council to amend Council Directive 64/432/EEC in regard to computer databases which are part of the surveillance networks in the Member States. In order to maintain consistency with the Commission’s proposal to recognise EID as a means of bovine identification, it is vital to harmonise these laws.

 
  
MPphoto
 
 

  Willy Meyer (GUE/NGL), por escrito. - He votado en contra del presente informe debido a que no recoge un control responsable y verificable de que la carne vendida no proviene de animales clonados genéticamente o de sus descendientes. Este informe propone una base de datos para la vigilancia de las poblaciones de ganado bovino en los diferentes Estados miembros de la Unión Europea que no excluye explícitamente este tipo de animales, introduciendo los potenciales riesgos asociados al conjunto de las bases de datos. El control de la carne de animales clonados ha sido un aspecto prioritario que no ha sido tenido en cuenta por las demás instituciones europeas. La Comisión Europea y el Consejo se han negado a señalar los animales que pueden suponer riesgos sanitarios desconocidos. Es por esto por lo que he votado en contra del presente informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I am not in agreement with the report on computer databases which are part of the surveillance networks in the Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), schriftlich. - Die Mitgliedstaaten haben elektronische Datenbanken mit Informationen über die Rinder in ihrem Hoheitsgebiet eingerichtet. Nun soll in diesen Datenbanken auch die Entwicklung der Technologie zur elektronischen Identifizierung von Rindern berücksichtigt werden. Dabei gibt es verschiedene Kennzeichnungsmittel. Grundsätzlich ist gegen eine Überarbeitung des Systems nichts einzuwenden. Dass nun auch „das/die verwendete(n) Kennzeichnungsmittel“ zu den Angaben, die von den Landwirten bezüglich ihrer Betriebe zu machen sind, hinzugefügt werden soll, erscheint mir bürokratisch. Ich kann dem Bericht daher nicht zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette directive. La proposition de règlement du Parlement européen et du Conseil modifiant le règlement (CE) n°[nbsp ]1760/2000 en ce qui concerne l'identification électronique des bovins et supprimant ses dispositions relatives à l'étiquetage facultatif de la viande bovine, impose de modifier en conséquence la directive[nbsp ]64/432/CEE du Conseil en ce qui concerne les bases de données informatisées qui font partie des réseaux de surveillance dans les États membres. À ce jour, les éléments des bases de données informatisées établis dans la directive 64/432/CEE n'incluent aucune référence aux moyens électroniques d'identification. Dans un souci de cohérence de la législation de l'Union, ce règlement modifie la directive 64/432/CEE du Conseil pour ce qui est des bases de données informatisées qui font partie des réseaux de surveillance dans les États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - Votei favoravelmente o presente relatório referente a bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros e que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos, relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. Os Estados-Membros criaram bancos de dados informatizados que contêm informações sobre os bovinos presentes no seu território. Até à data, estes bancos de dados não têm em conta a emergência da tecnologia de identificação eletrónica dos bovinos. Atendendo a que a revisão em curso do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 promove um desenvolvimento harmonizado e progressivo desta nova tecnologia, convém igualmente adaptar os princípios de recolha de dados e torná-los compatíveis com os dois métodos de identificação de bovinos. Torna-se, portanto, necessário alterar a presente Diretiva 64/432/CEE em conformidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. - La proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la direttiva 64/432/CEE del Consiglio per quanto concerne le "basi di dati informatizzate" che, contenenti informazioni sui bovini situati nei rispettivi territori, fanno parte delle reti di sorveglianza degli Stati membri. Considerando, inoltre, che la revisione del regolamento (CE) n. 1760/2000 è una diretta conseguenza e favorisce lo sviluppo di tale nuova tecnologia, ho espresso il mio voto favorevole alla proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. - Do sada, minimum informacija koje je nadležno tijelo moralo čuvati u svojoj bazi podataka bili su jedinstveni identifikacijski kod stoke, datum rođenja, spol, vrsta i boja krzna stoke, identifikacijski kod majke, mjesta rođenja te mjesta na kojima je čuvana s datumima od kada do kada te datum smrti.

Uzimajući u obzir novu tehnologiju elektroničke identifikacije važno je revidirati ovu direktivu i dodati podatke vezane za elektroničku identifikaciju stoke na popis informacija koje farme pružaju o svojoj imovini nadležnom tijelu u svojoj zemlji članici, a zemlje članice spremaju u nacionalnoj bazi podataka.

Iako će uporaba elektroničke identifikacije stoke postajati sve češća, ne podržavam ovakvu preinaku jer smatram da primjena ovog prijedloga ne bi bila od koristi brojnim poljoprivrednicima.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. - Vi, de danske socialdemokrater i Europa-Parlamentet, har i dag stemt for 1. læsningsaftalen om elektronisk identifikation (EID) af kvæg. Vi medgiver, at resultatet af aftalen ikke er optimalt. Vi går ind for en hurtig og effektiv sporring af inficerede dyr og fødevarer samt god og letforståelig fødevaremærkning, som er til gavn for forbrugerne. Den nye lovgivning betyder, at EID bliver officielt anerkendt men frivillig at anvende som metode til identifikation. Det bedste ville muligvis være at gøre EID obligatorisk på lang sigt, men det har ikke været muligt at opnå, og vi mener, at alternativet - dvs. ingen officiel anerkendelse af EID - er værre end at indføre EID på frivillig basis. Den frivillige ordning vil alt andet lige give medlemslandene incitamenter til at anvende EID i højere grad end i dag. Vi mener, at forbrugerne har krav på retvisende fødevareinformation. Den frivillige mærkningsordning, som nu afskaffes, har imidlertid vist sig ikke at fungere optimalt pga. manglende fælles EU-standarder. Vi har ligeledes forstået, at sletningen af ordningen ikke får indholdsmæssig betydning, da det skulle være dækket af fødevaremærkningsforordningen. Vi har altså valgt at stemme for den nye lovgivning, da vi mener, at en ”nej-stemme” ikke vil give et bedre alternativ.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Le basi di dati informatizzate relative alle informazioni sui bovini situati territori degli Stati membri sono oramai obsolete, non tenendo conto dell'avvento della tecnologia dell'identificazione elettronica dei bovini. La modifica delle disposizioni può dunque portare a un miglioramento del sistema nel suo complesso e garantire maggiore tutela per i consumatori e per i produttori.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam ovu Uredbu jer se njome jamči transparentnost i zaštita sigurnosti hrane što je jako važno za sve građane Europske unije.

Građani Unije moraju imati na raspolaganju sve informacije o sastavu proizvoda, proizvođaču, načinu skladištenja i pripreme. Ovom Uredbom se uvodi EID kao sredstvo identifikacije goveda uz već postojeće metode označavanje čime se podržava razvoj novih tehnologija i inovacija. Također, potrebno je prilagoditi načela kojima se uređuje prikupljanje takvih podataka kako bi sustav bio kompatibilan s obje metode za identifikaciju goveda. Na taj način se omogućuje stvaranje jedinstvenih računalnih baza podataka koje su dio nadzora mreža u državama članicama.

U interesu pojednostavljenja i u želji da se smanji birokratski teret, smatram ovu Uredbu korakom unaprijed.

 
  
MPphoto
 
 

  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this report which amends this directive, in order to reflect the changes outlined in the proposed agreement on the EID/deletion of voluntary beef labelling regulation voted here today.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous soutenons la modification des dispositions relatives aux bases de données proposée par la Commission. Conséquence directe de la modification du règlement (CE) n°[nbsp ]1760/2000, cette révision est nécessaire et appropriée. Cependant, au-delà de la proposition de la Commission, nous suggérons d'ajouter "le(s) moyen(s) d'identification utilisé(s)" aux informations demandées aux exploitants au sujet de leur exploitation. Il s'agit par ce biais d'assurer une connaissance précise et actualisée du niveau d'utilisation des deux moyens disponibles pour l'identification des bovins.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat împotriva rezoluției Parlamentului referitoare la propunerea de directivă privind bazele de date electronice care fac parte din rețelele de supraveghere din statele membre. Siguranța alimentelor reprezintă una dintre principalele preocupări ale cetățenilor europeni și asta s-a văzut și anul trecut, în cazul fraudelor privind carnea de cal. Tehnologia este disponibilă și de aceea statele membre trebuie să își crească eficiența privind metodele de identificare și de trasabilitate. Cu cât cetățenii primesc mai multe informații privind alimentele pe care le consumă, cu atât mai mare este încrederea acestora, în calitate de consumatori.

Grupul S&D susține necesitatea unui sistem obligatoriu pentru identificarea electronică a animalelor, într-o perioadă de tranziție de 10 ani. În felul acesta, statele membre vor avea timpul necesar pentru introducerea acestui sistem, care va permite reducerea costurilor administrative, simplificarea înregistrărilor și va garanta trasabilitatea animalelor. De asemenea, Grupul S&D susține păstrarea sistemului de etichetare voluntară, care lucrează bine și care oferă producătorilor instrumente suplimentare pentru promovarea produselor lor, iar clienților informațiile necesare.

Regretăm că acordul la care s-a ajuns nu a luat în considerare și punctul de vedere al Grupului S&D.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržavam ovaj prijedlog jer su predložene izmjene sadašnje Uredbe o računalnim podacima koji se odnose na mrežni nadzor u državama članicama potrebne radi implementiranja novih propisa o elektronskoj identifikaciji goveda i o brisanju odredaba o dobrovoljnom označivanju govedine za koju sam se zalagala. Zbog dosljednosti i u svrhu efektivne primjene izmjena Uredbe (EZ) br. 1760/2000 u pogledu elektronske identifikacije goveda i brisanja odredbe o dobrovoljnom označavanju govedine, glasala sam za ovaj prijedlog.

 

9.8. Aplicação e cumprimento das regras de comércio internacionais (A7-0308/2013 - Niccolò Rinaldi)
Vídeo das intervenções
 

Προφορικές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 

  Marino Baldini (S&D). - Gospođo predsjednice, gospodarski interesi Europske unije su od presudne važnosti te je potrebno uspostaviti odgovarajuće instrumente koji će omogućiti ostvarivanje prava i odgovarajućih uvjeta u okviru međunarodnih trgovinskih sporazuma. Bitno je osigurati fleksibilnost, efikasnost u okviru rokova i postupaka koji su definirani međunarodnim trgovinskim sporazumima.

Posebice je bitna reakcija i prilagodba u slučaju sporova i promjena od strane trećih zemalja. Isto tako je važna efikasnost u slučajevima kada se radi o bitnim sirovinama koje mogu negativno utjecati na europske industrijske i gospodarske interese.

Od izuzetne je važnosti uskladiti razine zaštite mjera i koncesija u okviru međunarodnih i trgovinskih sporazuma te potaknuti treće zemlje s kojima se sporazumi uspostavljaju na uvođenje mjera za poboljšanje trgovine. Podržavam izvješće o prijedlogu uredbe Europskog parlamenta i Vijeća o ostvarivanju prava Unije na primjenu i provedbu međunarodnih trgovinskih pravila, jer će to uvelike povećati mogućnosti Unije na ostvarivanju svojih gospodarskih interesa.

 
  
 

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου

 
  
MPphoto
 
 

  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This is a highly important piece of legislation which will streamline the EU’s ability to act quickly and more efficiently with measures to enforce its trading rights coming from dispute settlement decisions. Not only will this protect EU industry more effectively, it will also encourage greater compliance from trading partners. The vote was on the outcome of a trilogue, and the EP team had to fight hard to protect Parliament’s right of scrutiny and for a review of the legislation in three years’ time.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, considerando que a União Europeia não dispõe atualmente de um quadro legislativo horizontal para fazer cumprir os seus direitos ao abrigo da Organização Mundial de Comércio e de outros acordos de comércio internacionais. Num contexto global em que é crescente o número de medidas de retaliação, o instrumento proposto é legitimamente concebido para fazer cumprir os direitos comerciais da União Europeia e consolidar a credibilidade da União Europeia. E em última análise serve para convencer os nossos parceiros comerciais a respeitarem as regras do jogo estabelecidas nos acordos de comércio. A presente proposta é também parte integrante da estratégia de abertura de novos mercados para a União Europeia e alinha os procedimentos de tomada de decisão com o Tratado de Lisboa. Considero que este novo instrumento deve igualmente ser considerado no quadro das regras para a resolução de litígios multilaterais (OMC), regionais e bilaterais, que já preveem o direito do país queixoso adotar a via do último recurso, ou seja uma medida de retaliação defensiva temporária contra o país em situação de infração quando este incumpra a aplicação das regras estabelecidas por um órgão de resolução de litígios.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Signor Presidente, per l'Unione europea è fondamentale disporre di un quadro normativo e di strumenti adeguati atti a garantire l'efficace esercizio dei diritti dell'Unione nell'ambito degli accordi commerciali internazionali, al fine di salvaguardare i suoi interessi economici, in modo rapido ed efficace, e per scoraggiare infrazioni, pena la messa in atto di misure temporanee di ritorsione difensiva quale soluzione estrema. Ciò sarà utile anche per consolidare la credibilità dell'UE nel quadro dell'OMC e nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali e per convincere i partner commerciali a rispettare le regole del gioco. È inoltre opportuno che Commissione e Parlamento europeo instaurino uno scambio di informazioni strutturato e sistematico in merito alla gestione delle controversie commerciali, incluse le contromisure da prendere e le motivazioni che vi sono alla base, dal momento che potrebbero avere notevoli ripercussioni su specifiche industrie europee.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Băsescu (PPE), în scris. - Am votat în favoarea Raportului deoarece aplicarea și respectarea regulilor comerciale internaționale de către toți actorii statali este esențială pentru stabilitatea și predictibilitatea sistemului. Există foarte multe țări care nu respectă regulile internaționale în domeniu, iar Uniunea trebuie să aibă la dispoziție măsuri prin care să contracareze eventualele efecte negative ale unor încălcări ale reglementărilor internaționale.

De asemenea, consider că serviciile ar trebui incluse în gama de măsuri de politică comercială aflate la dispoziția Uniunii, în măsura în care organismele internaționale sau bilaterale de soluționare a litigiilor comerciale permit acest lucru.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Bennahmias (ALDE), par écrit. – Le commerce international est une véritable opportunité de développement mondial. Cependant, celui-ci doit impérativement respecter des règles équitables afin que chacun puisse être un partenaire et non un concurrent exercant trop souvent des pratiques déloyales de dumping.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Berlato (PPE), per iscritto. - L'Unione europea, attualmente, non dispone di un quadro legislativo orizzontale per far valere i suoi diritti nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali. Pertanto, lo strumento proposto dalla Commissione, è concepito con il fine di far valere i legittimi diritti commerciali dell'Unione europea, consolidare la sua credibilità e, non da ultimo, sollecitare l'attenzione dei nostri partner commerciali sul rispetto delle regole previste dagli accordi commerciali internazionali, in particolare, per quei paesi che si siano resi responsabili di infrazioni. Ciò non significa che l'Unione europea debba ricorrere con maggiore frequenza a misure di riequilibrio, ma che questa proposta concorre a rappresentare una minaccia credibile e concreta nei confronti dei partner internazionali dissuadendoli, in tal modo, dall'intraprendere azioni che non rispettano le regole a danno della concorrenza leale sul mercato interno. A mio avviso, la proposta di regolamento potrà contribuire favorevolmente all'apertura di nuovi mercati per l'Unione europea. Da ultimo, concordo con il relatore sull'opportunità di chiedere che questa proposta contenga uno scambio di informazioni strutturato e sistematico tra la Commissione e il Parlamento europeo, senza che ciò comporti ritardi nello svolgimento del processo decisionale.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione sulla proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio relativa all'esercizio dei diritti dell'Unione per l'applicazione e il rispetto delle norme commerciali internazionali è volta a creare uno strumento che permetta all'UE di far valere i propri diritti commerciali nel quadro dell'OMC, così come nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali. L'obiettivo è quello di rafforzare il ruolo dell'UE nei confronti dei suoi partner commerciali per far sì che anche essi rispettino le norme previste dagli accordi commerciali. Inoltre, tale strumento dovrebbe anche mirare a una possibile apertura di nuovi mercati per l'UE stessa. Ho votato a favore della presente relazione perché ritengo che in situazioni di emergenza l'UE debba tutelarsi con misure temporanee di ritorsione difensiva nei confronti di un paese che abbia compiuto della infrazioni. Pertanto, si tratta di una norma che viene considerata nell'ambito delle norme di risoluzione delle controversie multilaterali (OMC). Concordo, infine, con il relatore sul fatto che l'UE debba estendere le misure di politica commerciale anche al settore dei servizi quale ambito economico in continua crescita che contribuisce a consolidare la credibilità dell'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho sostenuto con il mio voto questa relazione che mette nero su bianco alcuni importanti principi che la Commissione europea dovrà seguire nell'applicazione delle norme internazionali sul commercio e che ricadono sull'UE in forza della sua adesione all'OMC.

 
  
MPphoto
 
 

  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - În prezent, UE nu dispune de un cadru legislativ orizontal pentru a asigura exercitarea drepturilor sale în temeiul OMC și al altor acorduri comerciale internaționale. În contextul în care numărul măsurilor de retorsiune crește la nivel mondial, instrumentul propus este în mod legitim menit să consolideze exercitarea drepturilor comerciale ale UE și credibilitatea UE și, în cele din urmă, să îi convingă pe partenerii noștri economici să respecte regulile jocului stabilite în acordurile comerciale. În ultimii ani, au existat puține cazuri în care UE a fost nevoită să recurgă la măsuri de retorsiune; cu toate acestea, un factor important în asigurarea unei soluționări pozitive este existența unei amenințări credibile. Trebuie menționat că, în absența unui cadru orizontal, fiecare decizie ar trebui să fie adoptată acum în conformitate cu procedura legislativă ordinară, care durează, în medie, între 15 și 31 de luni.

 
  
MPphoto
 
 

  Vito Bonsignore (PPE), per iscritto. - Ho già avuto occasione di pronunciarmi a favore di uno strumento di difesa dei nostri diritti negli scambi commerciali, in assenza del quale l'Unione si trova disarmata anche di fronte a violazioni reiterate, e comunque in posizione di relativa debolezza quando si tratti di confrontarsi con controparti notoriamente assertive in questo ambito. Del resto, la sola casistica riportata dalla Commissione dimostra ampiamente la necessità di uno strumento orizzontale, facile da maneggiare nei tempi utili, fermo restando l'impegno dell'Unione sui principi di libero commercio. Nella proposta della Commissione, mi pare che il campo di applicazione (di cui all'art. 3 del regolamento) e le possibili misure (di cui al successivo art. 5) rispondano alle esigenze ricapitolate dal relatore. Sottoscrivo altresì l'applicabilità delle misure al settore dei servizi che, secondo la Banca Mondiale, ormai esprime dal 50% al 60% del PIL dei Paesi dell'Unione, area nella quale gli scambi commerciali con partner extra UE sono ormai un dato strutturale e sono essenziali anche in ambiti di stretto interesse pubblico, come la sicurezza, le reti e i sistemi sanitari. Esprimo pertanto un voto favorevole.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Europska unija trenutno nema horizontalni zakonski okvir za provođenje svojih prava iz WTO- a i drugih međunarodnih trgovinskih sporazuma. U današnje vrijeme kada treće zemlje uvode restriktivne trgovinske mjere, potrebni su odgovarajući instrumenti koji će osigurati brzo i učinkovito ostvarivanje prava EU-a u okviru međunarodnih trgovinskih sporazuma te u konačnici uvjeriti naše poslovne partnere da poštuju pravila kao što je navedeno u ugovorima o slobodnoj trgovini.

Mehanizmima za rješavanje sporova u okviru WTO-a i drugih regionalnih ili bilateralnih sporazuma nastoji se pronaći pozitivno rješenje svih sporova između EU-a i drugih potpisnika tih sporazuma. Međutim, Unija treba suspendirati koncesije ili druge obveze, u skladu s tim pravilima o rješavanju sporova, ako su se druge mogućnosti u traženju pozitivnog rješenja spora pokazale neuspješnima. Mjerama koje Unija poduzima u takvim slučajevima nastoji se potaknuti dotične treće zemlje da se pridržavaju relevantnih međunarodnih trgovinskih pravila kako bi se ponovo uspostavila situacija koja omogućuje obostranu korist.

Smatram da će već samo postojanje ovog propisa naše poslovne partnere razuvjeriti od nepoštivanja međunarodnih trgovačkih pravila, a upotreba mehanizama biti samo iznimka.

 
  
MPphoto
 
 

  Zdravka Bušić (PPE), napisan. - Brzorastuća ekonomija i njena uključivost nesumnjivo će ojačati kredibilitet Unije i zato je nužno suočavanje s nezakonitim akcijama koje dolaze iz zemalja u kojima je međunarodna trgovina ključna za gospodarstvo.

Kako bi sačuvala svoje gospodarske interese u okviru međunarodnih trgovinskih sporazuma od presudne je važnosti da EU ima odgovarajuće zakone. To je osobito slučaj kada treće zemlje uvode mjere koje umanjuju korist koju gospodarski subjekti iz Unije imaju na temelju već dogovorenih međunarodnih trgovinskih sporazuma. Zato je važan brz i fleksibilan postupak kako bi se osigurala prava država članica u konkretnim slučajevima. Mehanizmi koje EU ima na raspolaganju bi trebali na najučinkovitiji način služiti u svrhu poboljšanja međunarodnih odnosa i rješavanja sporova na obostranu korist.

Samo postavljanje ove Uredbe će direktno utjecati na određene zemlje koje se nisu pridržavale pravila igre s ciljem pronalaska zadovoljavajućeg rješenja koje olakšava situaciju zemalja pogođenih gospodarskih subjekata u Uniji. Uredbom bi se Europskoj uniji trebalo omogućiti uspostava potpunog i učinkovitog okvira za poduzimanje mjera bez odgode.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Rinaldi sur l'application et le respect des règles du commerce international. Ce règlement donne les moyens à l'Union européenne de faire respecter ses droits commerciaux face aux pays tiers. Il permet à la Commission d'agir rapidement et efficacement en cas de violation des règles du commerce international en ayant recours à des instruments de défense commerciale. C'est une réelle avancée vers le respect du principe de réciprocité dans les échanges commerciaux.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. - Accolgo con piacere il lavoro svolto con la seguente relazione ed esprimo il mio voto a favore. Apprezzo il fine legittimo del regolamento proposto dalla Commissione europea e della relazione del collega: il sostegno e l'incentivo a far valere i diritti commerciali dell'Unione europea, consolidare la sua credibilità e convincere i nostri partner commerciali a rispettare le regole del gioco come previsto dagli accordi commerciali. Condivido inoltre la strategia di cui questa proposta fa parte, ovvero quella finalizzata all'apertura di nuovi mercati per l'UE e ad allineare il processo decisionale al trattato di Lisbona. Concordo con il relatore quando sostiene che il ricorso a misure di equilibrio, contromisure o di ritorsione debbano sempre essere adottate come misura estrema, ma apprezzo che questa proposta ne faciliti l'eventuale utilizzo. Una richiesta sensata mi appare anche quella di un maggiore scambio di informazioni, strutturato e sistematico, tra Commissione e Parlamento, volta a velocizzare il processo decisionale. Condivido infine la richiesta del relatore volta ad ampliare al settore dei servizi il ventaglio di misure di politica commerciale, e quindi non solo alle merci e agli appalti pubblici come proposto dalla Commissione.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Il est nécessaire de doter l'Union européenne d'instruments efficaces pour faire respecter ses droits au titre des accords commerciaux internationaux. C'est pourquoi je soutiens un tel texte qui vise à faire de l'Union européenne un acteur crédible sur la scène internationale, apte à protéger ses intérêts. La création d'un cadre législatif commun énonçant les règles et les procédures pour éviter les violations par des pays tiers des règles du commerce international est donc adéquate. Il est ainsi important de promouvoir des recours systématiques aux mécanismes de règlement des différends le plus efficace. L'Union européenne ne peut laisser ses droits être bafoués et la compétitivité en Europe être pénalisée.

 
  
MPphoto
 
 

  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette proposition de règlement dont le but est de créer un cadre législatif commun pour faire respecter les droits de l'Union au titre d'accords commerciaux internationaux. Je me félicite de cet accord qui préserve largement les intérêts de l'Union dans la mesure où des instruments sont mis en place afin de répondre aux violations par des pays tiers de règles du commerce international qui affectent les intérêts des États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Nos últimos anos, e com a adoção do Tratado de Lisboa, surgiu a necessidade de rever as regras sobre a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais, nomeadamente a necessidade de dar à União Europeia o poder de implementar estas regras. Assim, congratulo a decisão tomada acerca da criação de um mecanismo simples que permita defender os interesses europeus de forma célere e eficaz.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne. - Európska únia vníma veľmi citlivo súčasné turbulentné obdobie na poli medzinárodného obchodu, pre ktoré je charakteristický vysoký počet odvetných akcií. Je dôležité, aby sa posilnilo presadzovanie obchodných práv Európskej únie a uistenie partnerov, že sa budú dodržiavať podmienky stanovené a dohodnuté v obchodných zmluvách. Nový horizontálny legislatívny rámec nemá v žiadnom prípade žiadny ochranný zámer, ale má slúžiť ako posledná inštancia proti subjektom, ktoré porušujú pravidlá. V[nbsp ]minulosti sa vyskytlo len zopár prípadov, keď bola Európska únia nútená pristúpiť k odvetným opatreniam. Už len samotná existencia predmetného nariadenia by mala pôsobiť dostatočne odstrašujúcim dojmom a zabrániť prípadným porušeniam obchodných dohôd.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - L'Unione europea non ha un quadro legislativo orizzontale per far valere i suoi diritti nel quadro del WTO e nemmeno nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali. In un contesto globale in cui il numero delle azioni di ritorsione è in aumento, lo strumento proposto è concepito per il fine legittimo di far valere i diritti commerciali dell'UE. Questa proposta darebbe all'Europa maggiore autorità e mezzi di tutela dei nostri prodotti. Manifesto voto favorevole.

 
  
MPphoto
 
 

  Franco Frigo (S&D), per iscritto. - Ritengo sia necessario che l'Unione europea si doti prima possibile di un quadro legislativo orizzontale che le permetta di essere più incisiva nel far valere i suoi diritti all'interno dell'OMC e di altri accordi commerciali internazionali. In un contesto globale in cui il numero delle azioni di ritorsione è in costante aumento, penso sia sempre più indispensabile che l'Unione europea disponga di una serie di misure di politica commerciale in modo da poter far valere i propri diritti commerciali, consolidare la sua credibilità e convincere i propri partner commerciali a rispettare le regole del gioco.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Glattfelder (PPE), írásban. - Az EU-nak mostanáig nem volt átfogó jogi kerete a Kereskedelmi Világszervezet (WTO) alá tartozó és más kereskedelmi megállapodások szerinti jogainak érvényesítésére. Ezt a hiányt több harmadik ország kihasználta. Számos esetben nem hajtották végre a WTO vitarendezési testület döntésében, illetve a nemzetközi megállapodásokban foglaltakat. Az európai gazdaság érdeke, hogy az EU olyan eszközzel rendelkezzen, amely erősíti az Unió kereskedelmi jogainak érvényesítését, megszilárdítja az EU szavahihetőségét, és végső soron meggyőzi a kereskedelmi partnereket arról, hogy be kell tartaniuk a kereskedelmi megállapodásokban megállapított játékszabályokat. A WTO külön elismeri a jogsértést elszenvedő ország azon jogát, hogy védő jellegű átmeneti retorziót alkalmazzon a jogsértő ország ellen, ha ez az ország nem hajtja végre a vitarendezési testület döntéseit.

Ezért üdvözlöm a nemzetközi kereskedelmi szabályok megsértése kapcsán alkalmazható szankciókról szóló jogszabályt. Ennek megalkotása időszerű volt. Egyetértek továbbá azzal, hogy az áruk és a közbeszerzések mellett a szolgáltatásokat is bevonjuk az Unió rendelkezésére álló kereskedelempolitikai intézkedések körébe.

 
  
MPphoto
 
 

  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau pasiūlymui, kadangi šiuo metu ES neturi horizontalios teisės aktų sistemos savo teisių pagal PPO ir kitus tarptautinius prekybos susitarimus vykdymui užtikrinti. Pasaulyje, kuriame vis dažniau imamasi atsakomųjų veiksmų, siūlomos priemonės teisėtas tikslas – geriau užtikrinti ES prekybos teisių vykdymą, sustiprinti ES patikimumą ir galiausiai įtikinti mūsų prekybos partnerius laikytis prekybos susitarimuose nustatytų vykdomos veiklos taisyklių. Šis pasiūlymas taip pat yra strategijos, kuria Europos Sąjungai siekiama atverti naujas rinkas, dalis, be to, juo sprendimų priėmimo procesas suderinamas su Lisabonos sutarties nuostatomis. Ši nauja priemonė taip pat turėtų būti suvokiama atsižvelgiant į daugiašalių (PPO), regioninių ir dvišalių ginčų sprendimo taisyklių sistemą, pagal kurią skundą pateikusi šalis jau turi teisę imtis kraštutinių priemonių, t. y. laikinų gynybinių atsakomųjų veiksmų prieš pažeidimą padariusią šalį, jeigu pastaroji nesilaiko ginčų sprendimo institucijos nustatytų taisyklių. Taigi šia priemone nesiekiama jokių protekcionistinių tikslų.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport de mon collègue Niccolo Rinaldi sur l'application et le respect des règles du commerce international. Ce texte vise à établir des règles régissant la manière dont l'Union appliquerait et défendrait ses droits en cas de mesures commerciales injustes ou illégales prises dans les pays tiers. L'UE ne disposait pas auparavant d'un dispositif juridique unique lui permettant de défendre ses intérêts de manière rapide, efficace et flexible, ce qui n'incitait pas les pays en infraction à mettre un terme à leur comportement. Le rapport a été adopté par 596[nbsp ]voix pour, 17[nbsp ]voix contre et 16[nbsp ]abstentions. Je me félicite de ce résultat.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. - L'Unione europea non dispone attualmente di un quadro legislativo sempre all'avanguardia e in grado di far valere i propri diritti nel quadro dell'OMC e nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali. Quello degli accordi commerciali internazionali è, infatti, da sempre un tema molto spinoso, in cui vanno valutate molteplici esigenze, tra cui quella della difesa delle nostre produzioni e del rispetto del principio di reciprocità. In un contesto globale, quale quello in cui ci troviamo ad operare, la nuova strategia è concepita per il fine legittimo di far valere i diritti commerciali dell'UE, per consolidare la sua credibilità e per far rispettare ai nostri partner commerciali le regole previste dagli accordi commerciali.

 
  
MPphoto
 
 

  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Susțin propunerea de regulament al Parlamentului European și al Consiliului privind exercitarea drepturilor Uniunii pentru aplicarea și respectarea regulilor comerțului internațional. Consider că este imperios necesară crearea unui cadru legislativ care să asigure exercitarea drepturilor Uniunii în acordurile comerciale internaționale. Drepturile Uniunii Europene în comerțul internațional în momentul de față sunt aplicate prin procedura decizională ordinară, ceea ce durează foarte mult timp și implică pierderi economice mari pentru Uniune. Uniunea Europeană are nevoie de amenințări credibile, care să ii ofere putere de negociere, evitând astfel cazurile de retorsiune. Susțin extinderea politicii comerciale și asupra sectorului serviciilor, deoarece este un domeniu economic în creștere rapidă, care ar putea fi puternic afectat în cazul nerespectării drepturilor Uniunii de către o țară terță.

 
  
MPphoto
 
 

  Erminia Mazzoni (PPE), per iscritto. - L'Unione europea non dispone di uno strumento legislativo per far valere i suoi diritti nel quadro dell'Organizzazione mondiale del commercio e nell'ambito di altri accordi commerciali internazionali. A oggi, infatti, l'Unione segue caso per caso le situazioni in materia di politica commerciale, utilizzando strumenti ad hoc adottati dal Consiglio sulla base di una proposta della Commissione. La relazione del collega Rinaldi, che ho sostenuto con il mio voto, mira a dotare l'Unione di un unico strumento giuridico per difendere i propri interessi in campo commerciale in modo rapido, efficiente e flessibile, al fine di incoraggiare i partner commerciali dell'Unione europea a rispettare le regole previste dagli accordi internazionali. Inoltre, il regolamento relativo all'esercizio dei diritti dell'Unione per l'applicazione e il rispetto delle norme commerciali prevede una strategia finalizzata all'apertura di nuovi mercati per l'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition vise à fournir à l'Union européenne un cadre législatif horizontal pour faire respecter ses droits dans le ca