Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

  • bg - български
  • es - español
  • cs - čeština
  • da - dansk
  • de - Deutsch
  • et - eesti keel
  • el - ελληνικά
  • en - English
  • fr - français
  • ga - Gaeilge
  • hr - hrvatski
  • it - italiano
  • lv - latviešu valoda
  • lt - lietuvių kalba
  • hu - magyar
  • mt - Malti
  • nl - Nederlands
  • pl - polski
  • pt - português (seleccionado)
  • ro - română
  • sk - slovenčina
  • sl - slovenščina
  • fi - suomi
  • sv - svenska
 Index 
 Texto integral 
Relato integral dos debates
Terça-feira, 15 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Sistemas de garantia de depósitos (debate)
MPphoto
 

  Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D. – Senhora Presidente, na presente sessão plenária, a última desta legislatura, o Parlamento Europeu aprovará mais três peças fundamentais para a gestão das crises bancárias. E talvez esta seja a legislação mais importante do pós-crise de 2008, sendo que a salvação dos bancos envolveu mais de 26 % do PIB da União, gastou o equivalente a seis orçamentos comunitários e arrastou países e empresas para uma crise que ainda persiste.

Era possível fazer diferente, e foi isto que o Parlamento disse, já em 2010, no relatório que o Comissário Barnier teve a amabilidade de evocar. Nessa altura, o Parlamento pressionava a Comissão Europeia a agir com coragem e determinação e, sob a orientação precisamente do Comissário Michel Barnier e da sua equipa, a resposta veio. Os bancos são a seiva da economia europeia. A sua saúde determina a vida das empresas e das famílias.

Na sessão de hoje, aprovaremos finalmente as regras europeias que devem gerir de forma previsível e organizada uma crise num banco, consagrando a imputação de perdas aos acionistas e credores, o chamado bail-in, e financiando a resolução através de fundos alimentados pelos bancos em função do seu perfil de risco. Confirmaremos ainda por via legislativa a garantia nacional dos depósitos inferiores a 100 mil euros.

Para a Zona Euro e países aderentes, a ambição é maior. A união bancária inclui a supervisão única centrada no Banco Central Europeu, já operacional no corrente ano. Mas a uma supervisão forte teria de corresponder um sistema de resolução também único e forte, e é esse que, espero, aprovaremos também hoje.

Enquanto relatora estou convicta de que também aqui a contribuição do Parlamento melhorou muito o texto do Conselho. O regime que aprovaremos centra no BCE a declaração da inviabilidade de um banco, liberta o processo de resolução de possíveis e prováveis interferências políticas dos Estados-Membros e acelera substancialmente a constituição da parte comum do fundo de resolução – quase 70 % ao fim de 3 anos. O regime tornou-se mais europeu, mais credível e mais eficiente. Porque as negociações foram muito duras, os agradecimentos habituais são neste caso particularmente sinceros, primeiro à Sharon, à Corinne, à Sylvie, ao Sven, à Vicky, as quatro mulheres e um homem da equipa de negociação do Parlamento, pelo seu empenho, determinação e resistência, mas também aos líderes dos grupos políticos, permitam-me também realçar o do meu próprio Grupo dos Socialistas e Democratas, e ao Presidente do Parlamento, que nos acompanharam e reforçaram politicamente as nossas convicções.

Em conjunto transformámos o Parlamento Europeu num parceiro de negociação, de solidez e determinação inabaláveis. O Conselho entendeu essa posição. E agradeço à Presidência grega e ao Ministro Iannis Stournaras, ao Presidente do Eurogrupo, o Ministro Jeroen Dijsselbloem, pelo esforço sério de aproximação dos dois colegisladores, e agradeço ainda a toda a equipa da Comissão Europeia por ter facilitado essa aproximação. Naturalmente, sem os nossos colaboradores nada disto teria sido possível. Mas há que acompanhar a implementação. Saudamos o compromisso do Conselho aqui hoje expresso no sentido de que a ratificação do acordo intergovernamental ocorra antes de 1 de janeiro de 2016, bem como o empenho de que uma linha de crédito esteja operacional desde o início da entrada em funcionamento do fundo de resolução. Confiamos que a interpretação de instrumentos como a capitalização preventiva seja fiel ao princípio de que não mais os contribuintes financiarão os bancos.

Termino já, Sra. Presidente. Queria apenas relembrar que o terceiro pilar da união bancária é um sistema único de garantia de depósitos que falta construir. Este Parlamento deixa criadas as fundações para romper a dependência entre os bancos e os Estados, para proteger os contribuintes e os depositantes, para colocar a banca ao serviço das empresas e empregos. Caberá ao novo Parlamento garantir que o que hoje conseguimos não se perde na fase de implementação e aprofundamento que é a fase que se segue. Muito obrigada mais uma vez.

 
Aviso legal - Política de privacidade