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Relato integral dos debates
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Terça-feira, 15 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Interpretação do Regimento: Ver Acta
 3. Composição do Parlamento: Ver Acta
 4. Entrega de documentos: ver Ata
 5. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata
 6. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Sistemas de garantia de depósitos (debate)
 7. Segurança geral dos produtos - Fiscalização do mercado de produtos - Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (debate)
 8. Período de votação
  8.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira) (votação)
  8.2. Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (A7-0163/2014 - Josef Weidenholzer) (votação)
  8.3. Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (A7-0145/2014 - Corien Wortmann-Kool) (votação)
  8.4. Aplicação correta das regulamentações aduaneira e agrícola (A7-0241/2014 - António Fernando Correia de Campos) (votação)
  8.5. Informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (A7-0247/2014 - Francesco Enrico Speroni) (votação)
  8.6. Adesão da Croácia à Convenção de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação (A7-0214/2014 - Sławomir Nitras) (votação)
  8.7. Empresa Comum Shift2Rail (A7-0259/2014 - Josefa Andrés Barea) (votação)
  8.8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Alexander Mirsky (A7-0273/2014 - Marielle Gallo) (votação)
  8.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies» de Itália (A7-0261/2014 - Frédéric Daerden) (votação)
  8.10. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2012/004 ES/ Grupo Santana de Espanha (A7-0260/2014 - Frédéric Daerden) (votação)
  8.11. Sistemas de garantia de depósitos (A7-0216/2014 - Peter Simon) (votação)
  8.12. Infraestrutura para combustíveis alternativos (A7-0444/2013 - Carlo Fidanza) (votação)
  8.13. Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade (A7-0256/2014 - Jörg Leichtfried) (votação)
  8.14. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (A7-0196/2013 - Gunnar Hökmark) (votação)
  8.15. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM V) (A7-0125/2013 - Sven Giegold) (votação)
  8.16. Contas de pagamento (A7-0398/2013 - Jürgen Klute) (votação)
  8.17. Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (A7-0368/2013 - Pervenche Berès) (votação)
  8.18. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral (A7-0252/2013 - Alexandra Thein) (votação)
  8.19. Implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) (A7-0482/2013 - Philippe De Backer) (votação)
  8.20. Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (A7-0455/2013 - Edit Herczog) (votação)
  8.21. Transporte por vias navegáveis interiores (A7-0142/2014 - Corien Wortmann-Kool) (votação)
  8.22. Produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (A7-0217/2014 - Esther Herranz García) (votação)
  8.23. Programa de investigação e desenvolvimento "Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida" (A7-0076/2014 - Claude Turmes) (votação)
  8.24. Programa de investigação e desenvolvimento para as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (A7-0077/2014 - Miloslav Ransdorf) (votação)
  8.25. Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação (A7-0063/2014 - Niki Tzavela) (votação)
  8.26. Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (A7-0064/2014 - Vicky Ford) (votação)
  8.27. Decisão europeia de arresto de contas (A7-0227/2013 - Raffaele Baldassarre) (votação)
  8.28. Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (A7-0006/2014 - Raffaele Baldassarre) (votação)
  8.29. Condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (A7-0170/2014 - Salvatore Iacolino) (votação)
  8.30. Empresa Comum Clean Sky 2 (A7-0083/2014 - Christian Ehler) (votação)
  8.31. Empresa Comum Bioindústrias (A7-0092/2014 - Lambert van Nistelrooij) (votação)
  8.32. Empresa Comum SESAR (A7-0062/2014 - Britta Thomsen) (votação)
  8.33. Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (A7-0105/2014 - Teresa Riera Madurell) (votação)
  8.34. Empresa comum ECSEL (A7-0074/2014 - Paul Rübig) (votação)
  8.35. Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (A7-0094/2014 - Vladko Todorov Panayotov) (votação)
  8.36. Alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (A7-0258/2014 - Roberto Gualtieri) (votação)
  8.37. Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego (A7-0136/2014 - Csaba Őry) (votação)
  8.38. Negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (A7-0254/2014 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin) (votação)
 9. Declarações de voto
  9.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira)
  9.2. Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (A7-0163/2014 - Josef Weidenholzer)
  9.3. Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (A7-0145/2014 - Corien Wortmann-Kool)
  9.4. Aplicação correta das regulamentações aduaneira e agrícola (A7-0241/2014 - António Fernando Correia de Campos)
  9.5. Informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (A7-0247/2014 - Francesco Enrico Speroni)
  9.6. Adesão da Croácia à Convenção de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação (A7-0214/2014 - Sławomir Nitras)
  9.7. Empresa Comum Shift2Rail (A7-0259/2014 - Josefa Andrés Barea)
  9.8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Alexander Mirsky (A7-0273/2014 - Marielle Gallo)
  9.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies» de Itália (A7-0261/2014 - Frédéric Daerden)
  9.10. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2012/004 ES/ Grupo Santana de Espanha (A7-0260/2014 - Frédéric Daerden)
  9.11. Sistemas de garantia de depósitos (A7-0216/2014 - Peter Simon)
  9.12. Infraestrutura para combustíveis alternativos (A7-0444/2013 - Carlo Fidanza)
  9.13. Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (A7-0163/2014 - Josef Weidenholzer)
  9.14. Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade (A7-0256/2014 - Jörg Leichtfried)
  9.15. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (A7-0196/2013 - Gunnar Hökmark)
  9.16. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM V) (A7-0125/2013 - Sven Giegold)
  9.17. Contas de pagamento (A7-0398/2013 - Jürgen Klute)
  9.18. Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (A7-0368/2013 - Pervenche Berès)
  9.19. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral (A7-0252/2013 - Alexandra Thein)
  9.20. Implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) (A7-0482/2013 - Philippe De Backer)
  9.21. Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (A7-0455/2013 - Edit Herczog)
  9.22. Transporte por vias navegáveis interiores (A7-0142/2014 - Corien Wortmann-Kool)
  9.23. Produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (A7-0217/2014 - Esther Herranz García)
  9.24. Programa de investigação e desenvolvimento "Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida" (A7-0076/2014 - Claude Turmes)
  9.25. Programa de investigação e desenvolvimento para as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (A7-0077/2014 - Miloslav Ransdorf)
  9.26. Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação (A7-0063/2014 - Niki Tzavela)
  9.27. Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (A7-0064/2014 - Vicky Ford)
  9.28. Decisão europeia de arresto de contas (A7-0227/2013 - Raffaele Baldassarre)
  9.29. Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (A7-0006/2014 - Raffaele Baldassarre)
  9.30. Condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (A7-0170/2014 - Salvatore Iacolino)
  9.31. Empresa Comum Clean Sky 2 (A7-0083/2014 - Christian Ehler)
  9.32. Empresa Comum Bioindústrias (A7-0092/2014 - Lambert van Nistelrooij)
  9.33. Empresa Comum SESAR (A7-0062/2014 - Britta Thomsen)
  9.34. Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (A7-0105/2014 - Teresa Riera Madurell)
  9.35. Empresa comum ECSEL (A7-0074/2014 - Paul Rübig)
  9.36. Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (A7-0094/2014 - Vladko Todorov Panayotov)
  9.37. Alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (A7-0258/2014 - Roberto Gualtieri)
  9.38. Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego (A7-0136/2014 - Csaba Őry)
  9.39. Negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (A7-0254/2014 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin)
 10. Correções e intenções de voto: ver Ata
 11. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 12. Composição das comissões e delegações : Ver Acta
 13. Maior mobilidade dos trabalhadores mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos à pensão complementar (debate)
 14. Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (debate)
 15. Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (debate)
 16. Retificações (artigo 216.º do Regimento): Ver Acta
 17. Período de votação
  17.1. Maior mobilidade dos trabalhadores mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos à pensão complementar (A7-0188/2014 - Ria Oomen-Ruijten) (votação)
  17.2. Legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos (A7-0162/2014 - Mario Pirillo) (votação)
  17.3. Saúde animal (A7-0129/2014 - Marit Paulsen) (votação)
  17.4. Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais (A7-0147/2014 - Hynek Fajmon) (votação)
  17.5. Segurança geral dos produtos (A7-0355/2013 - Christel Schaldemose) (votação)
  17.6. Fiscalização do mercado de produtos (A7-0346/2013 - Sirpa Pietikäinen) (votação)
  17.7. Mercados de instrumentos financeiros e alteração do Regulamento EMIR relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (A7-0303/2012 - Markus Ferber) (votação)
  17.8. Mercados de instrumentos financeiros e revogação da Diretiva 2004/39/CE (reformulação) (A7-0306/2012 - Markus Ferber) (votação)
  17.9. Estatísticas sobre trocas comerciais (A7-0457/2013 - Hans-Peter Martin) (votação)
  17.10. Liquidação de valores mobiliários e Centrais de Depósito de Títulos (A7-0039/2013 - Kay Swinburne) (votação)
  17.11. Equipamentos marítimos (A7-0255/2013 - Dominique Riquet) (votação)
  17.12. Equipamentos sob pressão (A7-0008/2014 - Zuzana Roithová) (votação)
  17.13. Decisões em matéria civil e comercial (A7-0052/2014 - Tadeusz Zwiefka) (votação)
  17.14. Inquérito por amostragem às forças de trabalho (A7-0344/2013 - Tatjana Ždanoka) (votação)
  17.15. A Agência Europeia da Segurança Marítima e a resposta à poluição (A7-0300/2013 - Keith Taylor) (votação)
  17.16. Ambiente propício a que as empresas, consagradas ou em fase de arranque, criem emprego (A7-0101/2014 - Anthea McIntyre) (votação)
  17.17. Novas tecnologias e recursos educativos abertos (A7-0249/2014 - Cătălin Sorin Ivan) (votação)
 18. Declarações de voto: Ver Acta
 19. Correções e intenções de voto: ver Ata
 20. Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro (debate)
 21. Redução do consumo de sacos de plástico leves (debate)
 22. Vigilância das fronteiras marítimas externas (debate)
 23. Transferência de veículos a motor (debate)
 24. Transferências de dotações: ver Ata
 25. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 26. Encerramento da sessão


  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(La seduta è aperta alle 8.30)

 

2. Interpretação do Regimento: Ver Acta
Vídeo das intervenções

3. Composição do Parlamento: Ver Acta
Vídeo das intervenções

4. Entrega de documentos: ver Ata

5. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata

6. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Sistemas de garantia de depósitos (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. - L'ordine del giorno reca, in discussione congiunta,

- la relazione di Gunnar Hökmark, a nome della commissione per i problemi economici e monetari, sulla proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che istituisce un quadro di risanamento e risoluzione delle crisi degli enti creditizi e delle imprese di investimento e che modifica le direttive del Consiglio 77/91/CEE e 82/891/CE, le direttive 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE e 2011/35/CE e il regolamento (UE) n. 1093/2010 (COM(2012)0280 - C7-0136/2012 - 2012/0150(COD)) (A7-0196/2013), e

- la raccomandazione per la seconda lettura della commissione per i problemi economici e monetari, relativa alla posizione del Consiglio in prima lettura in vista dell'adozione della direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa ai sistemi di garanzia dei depositi (rifusione) (05199/1/2014 - C7-0094/2014 - 2010/0207(COD)) (Relatore: Peter Simon).

 
  
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  Gunnar Hökmark, rapporteur. - Madam President, today we are to decide upon the basis for the European banking sector and banking union, with the Banking Recovery Resolution Directive being the cornerstone of that. On 11[nbsp ]December last year, we managed to reach a political agreement on what is essentially a fundamentally new way of legislation. Until now, there have been no common rules on how to handle the failure of a bank either at European level or, in many cases, at national level.

This new legislation stipulates what has to happen when a bank needs to be resolved – that is, wound down in an orderly fashion with the minimum impact on taxpayers and financial stability. It establishes the Berlin principle, which means that banks’ shareholders and creditors will be the first to face the losses from a bank failure. It also lays down the framework for how the authorities of home and host Member States are to deal with one another, clarifying the responsibilities of the different authorities.

But it also states that, although Berlin will be the main way to solve problems, there are also situations of systemic crisis when you need public intervention. In the future, no one should presume that taxpayers will help any bank, but we shall not preclude the need for public intervention in order to safeguard financial stability. I am happy that we have achieved the right balance for this year.

The BRRD, the Banking Resolution Recovery Directive, also lays the foundation of banking union and the forthcoming single resolution mechanism. In this regard, the point of departure will be that rules are set for all 28 Member States and we will have the same rules in all of the Union. I think that this is fundamentally important, because it means that when there are discussions in the eurozone about banking union, we will not have the risk of a fragmented union for banks, because we have the same platform, with the Recovery Resolution Directive as its cornerstone.

I think this is an essential thing to think about in the future, because the strength of the European economy and European financial markets is their ability to act in a unified way and mobilise all the resources we have in our different markets, making them into one financial market.

Looking at the wider horizon, we are now facing the votes we will be casting later today on this and other dossiers, which mark not only the end of this mandate but also an era of regulation of financial markets probably never seen before. I think it is worthwhile to use the coming years for a time of reflection: how far did we go, how successful were we and what will be the results when we implement all this legislation?

I think it is important to see how the European financial markets work after implementation of these enormous, ambitious regulations. I think it is fair to say that we are now laying the ground for a stable banking sector, but also with opportunities for dynamic decisions, because we are underlining the need for responsibilities in the management of each bank. When banks and bank owners can no longer trust and rely on the feeling that someone else will save them, the need for increased responsibility will be realised and we will see that, in that sense, we will have regained the principles of market economy in the banking sector.

We have done a lot: we have higher capital levels, harmonised rules for deposit guarantee schemes, and we will have new rules for markets and financial instruments, OTC derivatives, etc., and I think when we take an overall view of all this, we will see that we have achieved a lot and now it is time to see how it works.

I think we could also take a look at some of the other things that we will need. We will need a dynamic financial market and I think the litmus test will be whether we can get the European economy to grow. I am proud of the result of our work. I would like to express my gratitude to my colleagues for their very professional cooperation and good spirits during this procedure. Thank you, Elisa, Wolf, Philippe, Vicky and all of your staff; thank you to the secretariat of the Committee on Economic and Monetary Affairs for invaluable effort and expertise and thank you, Commissioner Barnier, for all the work you and your staff have done. We have prepared the ground for a more stable and more dynamic European banking sector. Now let us wait for growth and new jobs to come.

 
  
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  Peter Simon, Berichterstatter. - Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Für diejenigen, die ich hier vorne sehe, die an dem Dossier mitgearbeitet haben, liebe Mitstreiterinnen und Mitstreiter!

Fünf Jahre liegen hinter uns. Fünf Jahre geprägt von Arbeit dieses Parlaments an einer Bankenunion, die wir heute vollenden. Rechtzeitig zum Ende dieser Legislaturperiode, rechtzeitig für den Steuerzahler. Denn mit dieser Bankenunion ist es uns erstmals gelungen, den Steuerzahler direkt aus der Schusslinie zu nehmen und ihn – bildlich gesprochen – auf die hinteren Plätze zurückzusetzen. Er steht nicht mehr in vorderster Reihe, wenn wir Bankenkrisen wie die vergangenen in der Zukunft wieder erleben sollten.

Wir haben es geschafft, gemeinsam mit der Kommission und mit dem Rat, neben der Aufsicht, neben der Abwicklungsgesetzgebung, neben der Schaffung der Abwicklungsbehörde, ein Einlagensicherungssystem, für das ich als Berichterstatter verantwortlich war, zu etablieren – ein Einlagensicherungssystem, das sicher mit einigen Stolpersteinen auf dem Weg vorangebracht werden musste. Aber wir konnten diese Stolpersteine überwinden. Wir können heute als Parlament sagen, es war gut, dass wir uns diese Zeit genommen haben. Es war gut, dass wir in die erste Lesung gegangen sind und heute mit der zweiten Lesung erst dieses Gesetzesverfahren abschließen.

Wir haben viel erreicht. Wir haben Dinge erreicht, die uns der Rat vor nunmehr knapp drei Jahren nie zugestanden hätte. Schauen wir uns allein die Höhe des Einlagensicherungsfonds an. Wir hatten damals das Angebot des Rates für Abwicklungsfonds und Einlagensicherungsfonds, was etwas mehr als die Hälfte dessen ausmachte, was wir heute für beide Fonds erreicht haben. Wir haben also knapp doppelte Stabilität für den Steuerzahler, doppelte Stabilität, dass künftige Bankenkrisen von Banken selbst gelöst werden und nicht von der Gemeinschaft aller.

Wir haben viel erreicht bei der Frage der Auszahlung. Man hat uns vor zwei Jahren erklärt, es sei unmöglich, dem normalen Bürger binnen kurzer Zeit Zugang zu seinen Finanzmitteln zu verschaffen. Wir haben es durchgesetzt. Binnen einer Woche wird für den normalen Girokontoinhaber alles wieder beim Alten sein.

Wir haben durchgesetzt, dass dieser Einlagensicherungsfonds aber viel seltener zum Tragen wird kommen müssen, als dies in der Vergangenheit in manchem Mitgliedstaat der Fall war. Wir haben sichergestellt, dass durch das Bail-Inn-Prinzip endlich auch im Bereich der Banken das Prinzip Risiko muss Haftung nach sich ziehen künftig der Regelfall ist.

Wir haben es geschafft, die Dinge vom Kopf auf die Füße zurückzustellen. Ich bin mir durchaus bewusst, dass das Ganze jetzt eines Praxistests bedarf. Ich bin mir durchaus bewusst, dass hier, wenn man ein so großes Rad dreht, einzelne Stellschrauben mit Sicherheit im weiteren Fortgang der Dinge nachgezogen werden müssen. Aber ich bin mir ganz sicher, dass dieses Haus gemeinsam mit der Kommission und dem Rat in der kommenden Legislatur diese Stellschrauben entsprechend zu stellen in der Lage ist.

Ich möchte hier an dieser Stelle noch einmal ganz ausdrücklich für das, was wir bisher bereits geschafft haben, meinen Schattenberichterstattern danken. Danken möchte ich ferner der Kommission, mit Kommissar Barnier an der Spitze, und insbesondere auch der litauischen Ratspräsidentschaft, die den Mut besessen hat, dieses scheinbar aussichtslose Dossier Einlagensicherung mit uns gemeinsam noch einmal auf die Tagesordnung zu setzen.

Der heutige Tag zeigt, wir haben Recht gehabt, es zu tun. Wir können heute die Bankenunion vollenden, es ist ein guter Tag für die Steuerzahlerinnen und Steuerzahler, für die Bürgerinnen und Bürger in Europa.

 
  
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  Ευάγγελος Βενιζέλος, Ασκών την Προεδρία του Συμβουλίου. - Κυρία Πρόεδρε, κυρίες και κύριοι βουλευτές, θεωρώ μεγάλη τύχη και τιμή το γεγονός ότι εκπροσωπώ το Συμβούλιο σε αυτή την τόσο σημαντική συνεδρίαση. Μια συνεδρίαση στην οποία γίνεται ένα μεγάλο βήμα προς την κατεύθυνση της ευρωπαϊκής ενοποίησης, προς την κατεύθυνση της τραπεζικής ένωσης.

Η ταχεία ολοκλήρωση της τραπεζικής ένωσης στέλνει ένα καθαρό και σαφές μήνυμα σε όλους εκείνους που αμφέβαλαν για την ικανότητα της Ευρωπαϊκής Ένωσης να αντλήσει τα σωστά διδάγματα από την οικονομική κρίση και να προβεί στις διαρθρωτικές παρεμβάσεις που αφορούν την εποπτεία και τη διαχείριση του χρηματοπιστωτικού μας συστήματος. Η συγκρότηση μίας στέρεης τραπεζικής ένωσης είναι απαραίτητη για την διάρρηξη του δεσμού μεταξύ του τραπεζικού τομέα και του δημόσιου χρέους, μεταξύ της δημοσιονομικής και της χρηματοοικονομικής κρίσης που βιώνει η Ευρωπαϊκή Ένωση τα τελευταία πολλά χρόνια. Είναι, επίσης, ζωτικής σημασίας για την αντιμετώπιση του κατακερματισμού της αγοράς, ιδίως της αγοράς χρηματοοικονομικών υπηρεσιών στο εσωτερικό της ευρωζώνης.

Η τραπεζική ένωση έχει συγκροτηθεί σε λιγότερο από δύο χρόνια. Πρόκειται για έναν τιτάνιο άθλο, που θα επιτρέψει στην Ευρώπη να βγει ισχυρότερη από την κρίση. Είναι ένα σημαντικό βήμα προς την επίτευξη μιας πραγματικής οικονομικής και νομισματικής ένωσης, που θα βασίζεται στην ολοκλήρωση και την αλληλεγγύη στη ζώνη του ευρώ και το ελάχιστο κοινό κανονιστικό πλαίσιο, το θεμέλιο πάνω στο οποίο έχει οικοδομηθεί η τραπεζική ένωση προσφέρει πολύ μεγαλύτερη σταθερότητα στο σύνολο της Ευρωπαϊκής Ένωσης και στην εσωτερική αγορά. Ως μέρος αυτού του ελάχιστου κοινού κανονιστικού πλαισίου, έχουμε ήδη υιοθετήσει το 2013 το νομοθετικό πακέτο της 4ης οδηγίας για τις κεφαλαιακές απαιτήσεις. Αυτό εξασφαλίζει τη διατήρηση από όλες τις τράπεζες επαρκών κεφαλαιακών αποθεμάτων και ρευστότητας, και ενισχύει την ικανότητά τους να διαχειρίζονται τον κίνδυνο. Με τον τρόπο αυτό ανταποκριθήκαμε και στις διεθνείς δεσμεύσεις της Ένωσης στο πλαίσιο της Βασιλείας ΙΙΙ.

Επίσης, ως μέρος του ελάχιστου κοινού κανονιστικού πλαισίου η οδηγία σχετικά τα συστήματα εγγύησης των καταθέσεων είναι ζωτικής σημασίας για να ελαχιστοποιηθεί ο κίνδυνος της μαζικής απόσυρσης καταθέσεων και να ενισχυθεί η χρηματοπιστωτική σταθερότητα. Έτσι προστατεύονται οι καταθέτες, μέσω της σημαντικής ενίσχυσης των Ταμείων Εγγύησης Καταθέσεων, και μέσα από τη μείωση των καθυστερήσεων στην αποζημίωσή τους σε περίπτωση των τραπεζών. Αυτό, φυσικά, πρέπει να συμπληρωθεί με ειδικότερες διατάξεις για την προστασία των μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων και των συνταξιοδοτικών προγραμμάτων τους, καθώς και των καταθέσεων των μικρών δημόσιων αρχών, καθώς και ορισμένων καταθέσεων για στεγαστικούς και κοινωνικούς σκοπούς. Προσβλέπω, εκ μέρους του Συμβουλίου, στην επιβεβαίωση από αυτήν την σύνοδο Ολομελείας της ολοκλήρωσης της οδηγίας σχετικά με τα συστήματα εγγύησης των καταθέσεων μέσω της έγκρισης που συμφωνήσαμε με το Κοινοβούλιο στο τέλος του περασμένου έτους. Απώτερη φιλοδοξία είναι, φυσικά, να περάσουμε από την οδηγία για τα συστήματα εγγύησης των καταθέσεων σε ένα ολοκληρωμένο ευρωπαϊκό σύστημα εγγύησης καταθέσεων. Ελπίζω ότι αυτό δεν θα αργήσει να γίνει αντιληπτό ως ζωτική ανάγκη για την ευρωζώνη και την Ευρωπαϊκή Ένωση συνολικά.

Η οδηγία για την ανάκαμψη και εξυγίανση των τραπεζών (BRRD) είναι επίσης ένα σημαντικό κείμενο υποστηρικτικό της τραπεζικής ένωσης για την οποία ζητείται σήμερα η έγκρισή σας. Η οδηγία για την ανάκαμψη και εξυγίανση των τραπεζών θα μεγιστοποιήσει τις πιθανότητες των τραπεζών να ανακάμπτουν μέσα από μία δύσκολη κατάσταση. Στην ακραία περίπτωση που μια τράπεζα πλήττεται ανεπανόρθωτα, θα επιτρέψει την διατήρηση των κρίσιμων λειτουργιών της τράπεζας, ενώ η εξυγίανση της τράπεζας θα γίνει με συντεταγμένο τρόπο. Το σχετικό κόστος θα επιβαρύνει κατά κύριο λόγο τους ιδιοκτήτες και τους ανασφάλιστους πιστωτές, όχι τον φορολογούμενο. Οι εποπτικές αρχές της τράπεζας και οι εθνικές αρχές εξυγίανσης θα έχουν πλέον τα μέσα να επιβάλλουν πλήρως αυτή τη διαδικασία.

Επιτρέψτε μου μία παρατήρηση για τον εποπτικό πυλώνα: τον ενιαίο εποπτικό μηχανισμό. Ο κανονισμός για τον ενιαίο εποπτικό μηχανισμό έχει δημιουργήσει μία ισχυρή τραπεζική εποπτεία στη ζώνη του ευρώ και τα άλλα κράτη μέλη που επιθυμούν να συμμετάσχουν. Η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα εποπτεύει απευθείας τις συστημικά σημαντικές τράπεζες και συνεργάζεται πλέον στενά με τις αρμόδιες εθνικές αρχές που είναι υπεύθυνες για τις υπόλοιπες. Αυτό συμβάλλει στη δημιουργία ισότιμων όρων ανταγωνισμού και αυστηρότερης εποπτείας του τομέα.

Σε σχέση με τον ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης πρέπει να τονίσω ότι εκ μέρους του Συμβουλίου επιδοκιμάζω θερμά το γεγονός ότι είμαστε σε θέση να καταλήξουμε σε απόλυτη συμφωνία επί του κανονισμού. Αυτό θα σας δώσει τη δυνατότητα να ψηφίσετε τώρα για ένα τόσο σημαντικό νομοθέτημα. Δεν είναι καθόλου μυστικό ότι η διαδικασία ήταν πολύπλοκη και δύσκολη. Πιστεύω ότι ο λεπτός συμβιβασμός στον οποίο καταλήξαμε είναι ένα πραγματικό επίτευγμα. Όπως συμβαίνει με κάθε συμβιβασμό κανένας δεν τον θεωρεί ιδανικό, αλλά το διακύβευμα είναι πολύ υψηλό για να επιτρέψουμε στην αναζήτησή μας για τελειότητα να υπονομεύσει τη δυνατότητα μιας αποδεκτής συμφωνίας.

Θέσαμε στους εαυτούς μας ένα πολύ φιλόδοξο στόχο, είμαστε τώρα πολύ κοντά στο να πετύχουμε αυτό που είχαμε θέσει ως επιδίωξη. Έχουμε δημιουργήσει θεμελιώδεις για τους φορολογούμενους και τους καταθέτες που θα προστατεύουν την χρηματοπιστωτική μας σταθερότητα, και θα προλαμβάνουν μελλοντικές κρίσεις.

Θέλω, λοιπόν, να ευχαριστήσω θερμά τους εισηγητές, τους σκιώδεις εισηγητές, τον πρόεδρο και τα μέλη της Επιτροπής Οικονομικής και Νομισματικής Πολιτικής του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για τη μεγάλη τους συμβουλή και συμβολή, τα επιτελεία τους, φυσικά, τον Επίτροπο κύριο[nbsp ]Michèle Barnier, ο οποίος έχει παίξει καθοριστικό ρόλο σε όλα αυτά, την προηγούμενη Προεδρία της Λιθουανίας για όσα έκανε, και θέλω να διατυπώσω προσωπικά τις ευχαριστίες μου στον έλληνα Υπουργό Οικονομικών, τον κύριο Γιάννη Στουρνάρα, που προεδρεύει την περίοδο αυτή του ECOFIN, στον μόνιμο Πρόεδρο του Ευρωομάδας, καθώς και σε όλους εκείνους που συνέβαλαν άμεσα ή έμμεσα σε αυτό το θεσμικό επίτευγμα.

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. - Madame la Présidente, bonjour à chacune et chacun d'entre vous. On voit bien que c'est un moment important aujourd'hui. En effet, non seulement c'est la dernière session de votre Parlement mais aussi, avec ces trois textes qui forment un tout, nous construisons ensemble, Mesdames et Messieurs les députés, avec la présidence, l'architecture de la régulation et de la stabilité financière après que l'Union européenne –[nbsp ]et nous ne sommes pas encore sortis des difficultés[nbsp ]– a été frappée depuis 2008 par une crise financière d'une violence incroyable, qui a cassé la croissance, accentué la crise de la dette souveraine et provoqué des difficultés économiques, sociales et politiques que nous n'avons pas fini de mesurer.

Face à cette crise, je suis là avec vous depuis février[nbsp ]2010. Nous avons, Mesdames et Messieurs les députés, beaucoup travaillé ensemble. J'ai eu l'honneur de vous présenter, au nom de la Commission européenne, et avec le soutien du Président Barroso, près de 40[nbsp ]propositions législatives pour répondre à cette crise, en tirer les leçons et construire cette stabilité. Au milieu de cette architecture –[nbsp ]je remercie Othmar[nbsp ]Karas, qui est là[nbsp ]– nous avons mis en place un texte central qui est celui des mesures prudentielles sur les 8[nbsp ]300[nbsp ]banques des vingt-huit États membres. Et nous sommes allés plus loin ensemble. Nous y sommes avec ce code de référence, ce single rule book, avec BRD, la résolution et la garantie de dépôt. Grâce aux efforts remarquables de vos rapporteurs qui viennent de s'exprimer, Peter[nbsp ]Simon et Gunnar Hökmark, que je remercie, ainsi que leurs collaborateurs et tous les membres de la commission des affaires économiques et monétaires, Sharon[nbsp ]Bowles et les rapporteurs fictifs, nous avons pu trouver un accord équilibré sur ces deux textes, qui intéressent l'ensemble du marché unique. Cet accord marque la création de ce single rule book pour la gestion des crises bancaires dans l'ensemble de l'Union européenne avec des outils communs de prévention, de préparation, de gestion et de financement des défaillances bancaires sans aller toujours, comme on l'a trop souvent vu dans le passé, chercher le contribuable à la rescousse pour lui demander de payer les erreurs ou les faiblesses des banques.

Notre tâche déjà difficile a été rendue encore plus difficile par l'évolution de la situation économique. À partir de 2010, cette crise financière des marchés s'est doublée d'une crise de la dette souveraine, très aiguë, en particulier dans la zone euro. Il fallait donc passer à la vitesse supérieure à travers une intégration plus poussée et la mise en place de ce mécanisme de supervision unique accompagnée d'une gestion des crises bancaires crédible. C'est ce qu'on a appelé l'union bancaire, que j'ai eu l'honneur de présenter en deux étapes depuis le mois de septembre[nbsp ]2012.

À cet égard, je voudrais associer à mes remerciements naturellement les différentes présidences qui se sont succédées, la présidence chypriote, la présidence irlandaise et la présidence lituanienne, qui a déjà été citée. Et je salue, bien entendu, le vice-premier ministre, M.[nbsp ]Venizélos, la présidence grecque, particulièrement active, et en particulier, au sein du gouvernement grec, le ministre des finances, Ioannis[nbsp ]Stournaras et ses équipes.

Nous avons donc passé cette vitesse supérieure et cette ambition a été partagée dès le début et même un peu en avance par le Parlement européen. Je n'oublie pas, dès 2010, Elisa[nbsp ]Ferreira, votre rapport non législatif qui appelait précisément à ce cadre européen pour la gestion des crises bancaires, à un Fonds de stabilité financière et à une unité –[nbsp ]aviez-vous écrit[nbsp ]– de résolution préfigurant ce qui est devenu finalement le board un peu plus tard.

Quatre ans plus tard, tous ensemble, nous avons transformé cette approche conceptuelle en réalité. Nous avons franchi cette première étape avec le mécanisme de supervision unique, plus rigoureux pour toutes les banques de la zone euro, appliquant les mêmes règles que celles du marché unique, only one single rule book, mais appliquant ces règles de manière plus intégrée, plus efficace et plus fédérale dans la zone euro.

Je salue ici, d'ailleurs, le travail de Marianne[nbsp ]Thyssen, de Sven[nbsp ]Giegold et de tous les rapporteurs fictifs ainsi que le travail, au sein de la Banque centrale européenne, de la présidente Danièle[nbsp ]Nouy, de la vice-présidente Sabine[nbsp ]Lautenschläger, qui se sont mises au travail. Le mécanisme de supervision est quasiment opérationnel. Son inventaire de départ, avec les asset quality review et les stress tests, rendra plus transparent le bilan des banques européennes en vue de regagner la confiance des citoyens et des marchés.

Mais l'union bancaire doit marcher sur deux pieds: la supervision et la résolution. Cela n'a pas été facile, peut-être un peu plus difficile même pour la résolution que pour la supervision, compte tenu des enjeux et des positions initiales très éloignées. Vous avez fait preuve de beaucoup de pragmatisme. Je sais que cela a demandé des efforts pour aboutir à un compromis et l'accord du 20[nbsp ]mars constitue une avancée majeure.

Là encore, je remercie très chaleureusement Elisa[nbsp ]Ferreira et, naturellement, la présidente Sharon[nbsp ]Bowles, mais aussi les rapporteurs Corien[nbsp ]Wortmann-Kool, qui est ici, Sven[nbsp ]Giegold, Vicky[nbsp ]Ford, qui ont beaucoup travaillé, y compris lors de cette très longue séance de négociation, de près de 17[nbsp ]heures, pour aboutir à cet accord.

Je pense que nous avons raisonnablement et sérieusement rempli notre mission, en posant les conditions pour que les banques européennes soient plus robustes et que la confiance dans le secteur financier et dans l'euro soit rétablie.

Je vais rappeler de manière télégraphique, pour ceux qui nous écoutent à l'extérieur sans doute, les avancées concrètes. D'abord, nous avons changé de paradigme. La résolution bancaire sera désormais financée par les actionnaires et les créanciers à travers le bail-in, la recapitalisation interne et, en complément, par des fonds de résolution et de garantie crédibles, alimentés par les banques et pour les banques.

Si ce système avait été mis en place au début de la crise, il y a cinq ou six ans, je peux dire que nous compterions probablement sur les doigts d'une seule main les crises bancaires pour lesquelles nous aurions dû avoir recours à l'argent public. Je pense que la crise de la dette souveraine aurait été sans doute moins sévère.

Deuxième point: la protection des déposants. Elle doit être réaffirmée en dessous de 100[nbsp ]000[nbsp ]euros. Partout et toujours, dans toutes les circonstances, les dépôts seront et sont garantis. Et même au-delà, le risque de perte est extrêmement faible grâce au rang privilégié pour les déposants, les citoyens et les petites et moyennes entreprises.

Troisièmement, nous introduisons dans l'ensemble de l'Union des pouvoirs de prévention et de préparation des crises. Je vous ai souvent dit que, en matière financière comme en matière de catastrophe écologique –[nbsp ]elles se multiplient[nbsp ]– la prévention coûte toujours moins cher que la réparation. Et quand il faut réparer –[nbsp ]cela arrive que des catastrophes se produisent tout de même[nbsp ]– une réparation préparée et organisée coûte toujours moins cher qu'une réparation désordonnée ou improvisée. C'est ce que nous avons voulu faire aussi dans le secteur des banques. À l'avenir, chaque banque devra démontrer qu'elle peut être résolue sans dommage pour la stabilité financière. Nous en avons donc fini avec cette improvisation.

Quatrièmement, dans la zone euro et dans tous les États membres qui souhaitent participer, le mécanisme de résolution sera le garant de l'application effective de ces règles à toutes les banques.

Il y a le resolution board, avec un mécanisme de résolution européen et centralisé, un système qui est fiable, sans doute complexe, je le regrette aussi. La Commission et le Conseil interviennent pour valider les décisions les plus discrétionnaires du board, mais cela aussi illustre les responsabilités importantes qui sont confiées à ce dernier. Le système s'appuie sur un financement crédible, accéléré sur huit ans et avec une mutualisation des contributions à hauteur de 60[nbsp ]% après deux ans.

Enfin, et cela me tient particulièrement à cœur, comme à vous tous, la cohérence du marché intérieur dans son ensemble a été préservée avec le respect intégral de la directive sur la résolution, qui constitue ce single rule book applicable dans les vingt-huit États membres.

Mesdames et Messieurs les députés, je vous devais ces remerciements. J'ai été sensible aux témoignages que vous avez adressés à la Commission européenne, qui a fait son travail de manière déterminée et volontariste. C'était normal. Je prends acte de ces témoignages de remerciements, qui concernent aussi l'ensemble de mes équipes, de mon cabinet et de la direction générale du marché intérieur des services de la Commission, qui ont beaucoup et bien travaillé avec vous.

Vous avez accepté des compromis, cela n'a pas été facile. Je pense notamment à l'accord intergouvernemental. Même s'il est limité, il a été difficile à accepter pour beaucoup d'entre nous. Mais le niveau et la mutualisation du financement, l'indépendance du board, l'encadrement des outils de stabilisation publique, la réduction des délais d'indemnisation des déposants, tous ces aspects et sans doute bien d'autres n'ont été possibles que grâce à vous et à votre détermination pour garder le niveau d'ambition et de crédibilité du texte. Ainsi, il me semble qu'avec l'union bancaire reposant sur ces deux piliers, nous donnons corps et réalité au projet européen le plus ambitieux depuis l'euro.

Comme pour tous les autres textes financiers, il nous faudra veiller aujourd'hui et demain au level playing field avec ce que font nos partenaires du G20 et il faudra, comme cela a été dit tout à l'heure, veiller à ce que cela fonctionne. Il faudra donc le temps de la mise en œuvre, le temps de l'évaluation, de l'ajustement de tous ces textes mais nous avons convenablement et correctement travaillé pour assurer la stabilité financière. Comme l'a dit Gunnar Hökmark, tout à l'heure, cette stabilité étant rétablie, il convient que nous puissions maintenant sur ces bases solides plus robustes, plus fermes –[nbsp ]où nous avons rétabli la transparence, de la responsabilité, comme M.[nbsp ]Simon l'a dit, et aussi un peu de morale et d'éthique là où elles avaient disparu[nbsp ]– nous occuper de la croissance, de l'emploi et de la compétitivité de l'Europe.

(Applaudissements)

 
  
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  Burkhard Balz, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin! Aus meiner Sicht ist die Bankenunion sicherlich das wichtigste Projekt in dieser Wahlperiode im Finanzbereich. Ich stimme Kommissar Barnier ausdrücklich zu, der eben gerade in eine ähnliche Richtung argumentiert hat. Als Schattenberichterstatter der EVP liegt mir natürlich die Überarbeitung der Einlagensicherungsrichtlinie – der dritten Säule der Bankenunion – besonders am Herzen. Daher bin ich sehr froh und erleichtert darüber, dass wir dieses so wichtige Thema der Einlagensicherung nun endlich zu einem Abschluss bringen konnten. Ich bin davon überzeugt, dass wir hier wirklich zu einem guten Ergebnis gekommen sind.

Lassen Sie mich kurz einen Blick zurück werfen. Bereits vor über zwei Jahren, im Februar 2012, hatten wir im Plenum unseren Standpunkt in erster Lesung festlegt, nachdem ja der Rat die Verhandlungen lange blockiert hatte. Die Verhandlungen wurden dann im Herbst letzten Jahres von der litauischen Ratspräsidentschaft wieder aufgenommen, und nach nur drei Trilogrunden erzielten wir am 17.[nbsp ]Dezember 2013 mit dem Rat eine Einigung. Mit europaweit einheitlichen Standards für die Sicherung von Sparguthaben haben wir sicherlich ein sehr wichtiges Zeichen für den Sparerschutz gesetzt. Konkret heißt das, dass jedem Sparer sein Guthaben von bis zu 100[nbsp ]000[nbsp ]Euro garantiert wird, und zwar ohne Wenn und Aber. Der Schutz der Sparer, gerade der Kleinsparer, hat somit höchste Priorität. Wir können zufrieden sein mit den beschlossenen Maßnahmen. Es ist ein hohes Maß an Einlegerschutz gesichert.

Auch bei der Bankenabwicklung hat die EU Handlungsfähigkeit bei einer äußerst komplexen Materie bewiesen. Künftig können Bankenpleiten, die Finanzmärkte und Staatsfinanzen mit in den Abgrund ziehen können, nicht mehr verschleppt werden.

Mit der heutigen Abstimmung über die verbleibenden zwei Säulen der Bankenunion – die Bankenabwicklung mit dem einheitlichen Aufsichtsmechanismus und die Einlagensicherung – werden wir in der Entwicklung eines stabilen und verantwortungsvollen Finanzsystems einen großen Schritt vorankommen. Die EU ist die erste Wirtschaftsregion weltweit, die eine Bankenunion und damit ein ausgefeiltes System zur Vermeidung von Bankenkrisen entwickelt hat. Unser Ziel, dieses Vorhaben bis zum Ende dieser Legislaturperiode zu vervollständigen, ist nun so gut wie geschafft.

 
  
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  Elisa Ferreira, em nome do Grupo S&D. – Senhora Presidente, na presente sessão plenária, a última desta legislatura, o Parlamento Europeu aprovará mais três peças fundamentais para a gestão das crises bancárias. E talvez esta seja a legislação mais importante do pós-crise de 2008, sendo que a salvação dos bancos envolveu mais de 26 % do PIB da União, gastou o equivalente a seis orçamentos comunitários e arrastou países e empresas para uma crise que ainda persiste.

Era possível fazer diferente, e foi isto que o Parlamento disse, já em 2010, no relatório que o Comissário Barnier teve a amabilidade de evocar. Nessa altura, o Parlamento pressionava a Comissão Europeia a agir com coragem e determinação e, sob a orientação precisamente do Comissário Michel Barnier e da sua equipa, a resposta veio. Os bancos são a seiva da economia europeia. A sua saúde determina a vida das empresas e das famílias.

Na sessão de hoje, aprovaremos finalmente as regras europeias que devem gerir de forma previsível e organizada uma crise num banco, consagrando a imputação de perdas aos acionistas e credores, o chamado bail-in, e financiando a resolução através de fundos alimentados pelos bancos em função do seu perfil de risco. Confirmaremos ainda por via legislativa a garantia nacional dos depósitos inferiores a 100 mil euros.

Para a Zona Euro e países aderentes, a ambição é maior. A união bancária inclui a supervisão única centrada no Banco Central Europeu, já operacional no corrente ano. Mas a uma supervisão forte teria de corresponder um sistema de resolução também único e forte, e é esse que, espero, aprovaremos também hoje.

Enquanto relatora estou convicta de que também aqui a contribuição do Parlamento melhorou muito o texto do Conselho. O regime que aprovaremos centra no BCE a declaração da inviabilidade de um banco, liberta o processo de resolução de possíveis e prováveis interferências políticas dos Estados-Membros e acelera substancialmente a constituição da parte comum do fundo de resolução – quase 70 % ao fim de 3 anos. O regime tornou-se mais europeu, mais credível e mais eficiente. Porque as negociações foram muito duras, os agradecimentos habituais são neste caso particularmente sinceros, primeiro à Sharon, à Corinne, à Sylvie, ao Sven, à Vicky, as quatro mulheres e um homem da equipa de negociação do Parlamento, pelo seu empenho, determinação e resistência, mas também aos líderes dos grupos políticos, permitam-me também realçar o do meu próprio Grupo dos Socialistas e Democratas, e ao Presidente do Parlamento, que nos acompanharam e reforçaram politicamente as nossas convicções.

Em conjunto transformámos o Parlamento Europeu num parceiro de negociação, de solidez e determinação inabaláveis. O Conselho entendeu essa posição. E agradeço à Presidência grega e ao Ministro Iannis Stournaras, ao Presidente do Eurogrupo, o Ministro Jeroen Dijsselbloem, pelo esforço sério de aproximação dos dois colegisladores, e agradeço ainda a toda a equipa da Comissão Europeia por ter facilitado essa aproximação. Naturalmente, sem os nossos colaboradores nada disto teria sido possível. Mas há que acompanhar a implementação. Saudamos o compromisso do Conselho aqui hoje expresso no sentido de que a ratificação do acordo intergovernamental ocorra antes de 1 de janeiro de 2016, bem como o empenho de que uma linha de crédito esteja operacional desde o início da entrada em funcionamento do fundo de resolução. Confiamos que a interpretação de instrumentos como a capitalização preventiva seja fiel ao princípio de que não mais os contribuintes financiarão os bancos.

Termino já, Sra. Presidente. Queria apenas relembrar que o terceiro pilar da união bancária é um sistema único de garantia de depósitos que falta construir. Este Parlamento deixa criadas as fundações para romper a dependência entre os bancos e os Estados, para proteger os contribuintes e os depositantes, para colocar a banca ao serviço das empresas e empregos. Caberá ao novo Parlamento garantir que o que hoje conseguimos não se perde na fase de implementação e aprofundamento que é a fase que se segue. Muito obrigada mais uma vez.

 
  
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  Wolf Klinz, im Namen der ALDE-Fraktion. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Der Finanzsektor hat uns vorgeworfen, dass wir ihn in den letzten Jahren mit einem wahren Regulierungs-Tsunami überzogen hätten. Ich finde, dass alle Projekte, die wir angepackt haben, richtig waren und dass es notwendig war, diese Projekte zu beschließen, um die Sicherheit des Sektors zu erhöhen. Allerdings haben wir – Kommissar Barnier hat darauf hingewiesen – die Prioritäten falsch gesetzt. Wir hätten mit der Bankenunion als erstem Projekt anfangen sollen. Die Bankenunion hat das übergeordnete Ziel, die verhängnisvolle Verflechtung zwischen Banken und Staatsfinanzierung zu durchbrechen.

Ich möchte nur kurz auf die drei Säulen der Bankenunion eingehen. Zunächst zur Aufsicht. Darüber haben wir in der Vergangenheit schon gesprochen. Sie wird hoffentlich dazu beitragen, dass wir keine Regulierungsarbitrage mehr haben, dass wir eine einheitliche Aufsichtskultur in den Ländern haben, dass wir mehr Sicherheit des Sektors haben und einen besseren Schutz der Anleger. Ich hoffe nur, dass sich die Befürchtung, dass es hier zu einer Interessenkollision zwischen Aufsicht und Geldpolitik kommt, nicht bewahrheitet, und ich hoffe auch, dass der Asset Quality Review, der mithilfe vieler Wirtschaftsprüfer durchgeführt wird, ein gutes Ergebnis zeitigt, um die Glaubwürdigkeit der EZB nicht zu gefährden. Denn diese Wirtschaftsprüfer haben in der Vergangenheit die Position der Banken nicht immer richtig eingeschätzt.

Was den Abweichmechanismus betrifft, so wird er uns hoffentlich ermöglichen, den Sektor ohne politische Einflussnahme zu konsolidieren. Ich hoffe, dass der Übergang vom Bail-out zum Bail-in tatsächlich helfen wird, die Verluste nicht mehr zu sozialisieren und die Gewinne zu privatisieren, sondern den Steuerzahler außen vor zu halten. Das Prinzip, dass risikoreiches Handeln und Haften zusammengehört, muss wieder durchgesetzt werden.

Das Ergebnis ist nicht ganz das, was wir uns als Parlament vorgestellt haben, aber es ist durchaus akzeptabel. Acht Jahre für die Finanzierung und nicht zehn – okay, Vergemeinschaftung schon nach zwei Jahren zu 60[nbsp ]%. Ich bitte allerdings darum, dass wir nachher, wenn es um die Implementierung geht, darauf achten, dass Sparkassen, Volksbanken und kleine Banken wirklich angemessen, unter dem Gesichtspunkt der Proportionalität und des Risikos Beiträge zahlen und nicht über Gebühr.

Was den Einlagensicherungsfonds betrifft, so bin ich sehr froh, dass er vorläufig national bleibt. Ich bin nicht der Meinung von Minister Venizelos, dass wir auch das möglichst schnell vergemeinschaften sollen.

 
  
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  Philippe Lamberts, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, "Plus jamais ça!", combien de fois avons-nous entendu ces mots-là?

Plus jamais le contribuable ne doit être obligé d'aller au secours d'une banque en perdition. "Plus jamais ça!" et ce n'est qu'aujourd'hui, au cours de la dernière session de cette législature, que nous allons adopter le texte qui commence à donner une réalité à cette ambition de protéger le contribuable contre les errements du secteur bancaire.

Incontestablement, les textes qui seront adoptés aujourd'hui sont un progrès en la matière. Clairement, les propriétaires, les actionnaires et les créanciers des banques seront mis à l'amende bien plus tôt que le contribuable.

Mais je ne peux m'empêcher de m'étonner qu'au cours de ces négociations les États membres, soutenus par la Banque centrale européenne, soutenus par une partie de la Commission européenne –[nbsp ]et en particulier les services de M.[nbsp ]Rehn, qui, aux dernières nouvelles, est un libéral,[nbsp ]– se sont battus pour insérer dans ces textes une clause qu'on appelle de recapitalisation préventive, qui permettrait aux États d'aller au secours de leurs banques en perdition avant qu'elles ne soient vraiment en perdition. Autrement dit, de remédier au fait que les marchés ne feraient plus confiance à telle banque, en allant se porter à son secours. Je m'étonne de ce genre d'attitude parce qu'elle consiste à dire qu'on ne recapitalisera plus sauf si on le fait suffisamment tôt. Je pense que c'est inacceptable.

Deuxième élément: il n'est plus possible que des banques soient transnationales lorsqu'elles vivent et redeviennent nationales lorsqu'elles meurent. En effet, le texte du MRV apporte là également un progrès, dans le sens où nous allons vers une plus grande fédéralisation de la gestion des crises. Mais, une fois de plus, les grandes banques seront gérées –[nbsp ]lorsqu'en difficulté[nbsp ]– par un consortium d'États et non pas par la Commission européenne.

Finalement, Monsieur Barnier, mon seul regret par rapport à votre action, est que le texte principal, qui devait mettre un terme à l'existence des banques réputées "too big to fail", ne soit arrivé que trop tard, de telle manière qu'au cours de cette législature, il n'a pas pu être traité par ce Parlement. Des banques qui sont réputées trop grosses pour qu'on les laisse faire faillite ne devraient tout simplement pas exister! Le texte que vous avez déposé va dans ce sens et je regrette que nous n'ayons pas pu nous en saisir cette fois-ci.

 
  
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  Vicky Ford, on behalf of the ECR Group. – Madam President, today we are looking at three parts of the new rules on banks. The first is part of a global change that deals with the mistake of the past. In the past, when a bank faced failure, authorities either had to choose between a messy, uncertain bankruptcy or a taxpayer bailout, but now the recovery and resolution work changes that. We can have the orderly wind-down of a bank with creditors – not taxpayers – paying the bill, and depositors – that is ordinary men and women who have money in ordinary bank accounts – will be protected. The financial world will be a safer place. And this is largely thanks to G20 work led, I am glad to say, by the Bank of England and now adopted here as part of a new global framework. Thank you, colleagues.

The second bit of work is about deposit guarantees. It is quite right that banks and not taxpayers should pay the bill, and some countries have chosen to do this through the Deposit Guarantee Fund. Others, like my own, have chosen to take a levy. It is worth over GBP[nbsp ]2[nbsp ]billion to our own taxpayers. I am glad that we have not chosen a one-size-fits-all approach because different approaches can work and it is right that we have respected that.

The third leg is banking union. Here the eurozone has decided to go further. Decisions which were once taken at a Member State level will now be taken more at a European level and they will pool their funds. I understand why – because of the eurozone situation – some of those countries wish to do that, but the UK and many other members of my group are not part of the eurozone, so I am glad that the intergovernmental agreement makes it clear that we are not paying the funds and we do not share in the liabilities, because that puts up a firewall between those in the eurozone and those who choose not to participate. We have difficult negotiations ahead. If we can have international agreements where they are needed, respect different national approaches where appropriate, and understand that, although some countries want ever-closer union, others do not, then perhaps those negotiations will go well in the future.

 
  
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  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, quando a crise financeira eclodiu, responsáveis europeus e mundiais multiplicaram-se em declarações. Na altura, renegava-se a desregulação dos mercados financeiros e avisavam que viriam medidas draconianas para que a crise, e uma crise destas, nunca mais pudesse voltar a acontecer.

Seis anos depois, e depois de termos investido 26 % do PIB europeu ou o equivalente a 6 orçamentos comunitários a salvar a banca, o que foi feito foi feito a passo de caracol e muito aquém das necessidades. A tarefa de pôr a finança em ordem não só está por concluir como ainda nem sequer começou. O projeto da união bancária é, no meu entender, o melhor exemplo dessa promessa falhada. Falhou-se na tarefa de criar um quadro regulatório que discipline o sistema financeiro, e depois as instituições europeias propõem-se a criar um superbanco central. Um superbanco central que acumula funções de política monetária, funções de supervisão bancária, para além de todas as tarefas que exerce e que estão fora do seu mandato.

O Banco Central Europeu é por isso hoje a instituição não democrática mais poderosa do mundo. A boa notícia deste pacote da união bancária, devo dizê-lo, a única, é que finalmente se cria um fundo de resolução europeu. Mas esta boa notícia só estará concluída daqui a oito anos. Em oito anos muita coisa pode acontecer. Em oito anos muita gente e muitas cabeças podem mudar de ideias. Nós não inviabilizaremos esta promessa, porque, como digo, é a única boa notícia deste pacote. Mas começa a ser insuportável que a forma como todas as reformas que podem tornar a Zona Euro e a União Europeia projetos viáveis sejam sistematicamente proteladas e sistematicamente postos os interesses do mercado financeiro à frente dos interesses das populações.

 
  
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  Jaroslav Paška, za skupinu EFD V mojej krajine je bankový sektor v súčasnosti relatívne zdravý a stabilný. V dôsledku opatrení bankovej únie sa však môže dostať v[nbsp ]priebehu pár rokov do vážnych problémov. Po pochybnej privatizácii štátnych finančných inštitúcií dnes u nás ovládajú bankový sektor dcérske spoločnosti zahraničných bánk.

Zatiaľ čo dcérske spoločnosti sú samostatnými subjektmi neohrozovanými nesolventnosťou matky, po ich transformácii na pobočky v zmysle navrhovaných zmien, sa stanú nástrojom na vysávanie likvidity z krajiny pôsobenia do štátu, v[nbsp ]ktorom sídli ich centrála. Národný bankový dohľad nedokáže zabrániť transformácii dcérskej spoločnosti na pobočku a nedokáže potom ani zablokovať prevody likvidity z pobočky na zahraničnú matku.

Vážený pán komisár, nechcem tvrdiť, že vytvorenie bankovej únie je skrytým mechanizmom na vykradnutie zdrojov zdravých stabilných dcérskych spoločností nezdravými matkami, či projektom na[nbsp ]vysatie likvidity z prosperujúcich krajín Únie do iných štátov. Chcem však upozorniť na to, že pripravovaná legislatíva zakladá široký priestor na finančné manipulácie s[nbsp ]vážnymi celospoločenskými dosahmi.

 
  
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  Corien Wortmann-Kool (PPE). - Vandaag is een historische dag in de geschiedenis van de Economische en Monetaire Unie. Het akkoord over de Europese bankenresolutie-autoriteit vormt de finale bouwsteen van de bankenunie. Naast het ECB-toezicht op onze banken kunnen probleembanken nu Europees worden aangepakt. Dat is cruciaal voor het herstel van het vertrouwen en ook voor het herstel van de belangrijke rol die banken vervullen voor ons MKB en voor onze economie.

Het standpunt van de Raad van ministers in december was op cruciale punten onvoldoende. Door de stemverhoudingen zouden enkele grote lidstaten de dienst uitmaken in de eerste jaren en die politieke inmenging dreigt de strikte en gelijkwaardige toepassing van de regels voor herstructurering van probleembanken te ondermijnen. Met het akkoord bereiken wij dat niet de belastingbetaler, maar de aandeelhouders en investeerders betalen voor de falende banken. Dat geldt niet alleen in Portugal en Ierland, maar ook voor Franse en Duitse banken. Aandeelhouders zullen daardoor meer focussen op verantwoord omgaan met risico's dan op maximale winst op korte termijn.

Ik wil graag mijn collega's, maar ook Michel Barnier, het voorzitterschap en Eurogroepvoorzitter Jeroen Dijsselbloem danken dat wij samen dit akkoord mogelijk hebben kunnen maken.

Dit is mijn laatste optreden als lid van het Europees Parlement en vicevoorzitter van onze fractie. Ik ben trots op wat wij bereikt hebben om de eurocrisis te boven te komen: het economisch bestuur, sixpack, twopack, gericht op verantwoord begrotingsbeleid en versterking van de concurrentiekracht van lidstaten, wetgeving voor de financiële sector en het sluitstuk vandaag, de bankenunie. Wij zijn op de goede weg, het vertrouwen in de euro en de eurozonelanden keert terug. De economie herstelt zich, maar de werkloosheid is nog altijd onaanvaardbaar hoog. Dat kost tijd, maar ook hier keert de trend ten goede.

Tot slot, het komt erop aan dat wij in Europa en in de lidstaten leveren wat wij hebben afgesproken. Dat is cruciaal voor onze samenleving, want dat leidt tot het herstel van het MKB en ook banen voor onze burgers en in het bijzonder voor onze jeugd, en daar komt het op aan.

 
  
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  Antolín Sánchez Presedo (S&D). - Señora Presidenta, durante la presente legislatura hemos adoptado iniciativas legislativas en materia de requisitos de capital y creado un Sistema Europeo de Supervisión Financiera. Para superar la crisis, restablecer el crédito y extraer todos los beneficios de la integración europea se exige ir más allá.

La aprobación en el presente Pleno de las Directivas para la armonización de los sistemas de garantía de depósitos y la adopción de un marco de la Unión para la resolución de entidades financieras es un avance sensible en el proceso de proporcionar seguridad a los depositantes y proteger a los contribuyentes frente a los problemas de las entidades financieras en el seno de la Unión.

Es, además, un requisito esencial para el funcionamiento de la unión bancaria, que debe permitir romper el círculo vicioso entre deuda soberana y privada, poner fin a la fragmentación del crédito y mejorar la transmisión de la política monetaria de la zona del euro.

Quiero expresar mi satisfacción porque, después de aprobar el Mecanismo Único de Supervisión, se ha alcanzado in extremis un acuerdo para establecer un Mecanismo y un Fondo Único de Resolución que posibiliten una acción europea eficaz, aceleren la transición a un Fondo Único de Resolución y respeten la responsabilidad del Parlamento como colegislador.

Sin embargo, quiero expresar también que el proceso de reforma y fortalecimiento del sistema financiero debe proseguir con la reforma estructural, el perfeccionamiento de la unión bancaria como un mecanismo único de seguridad de depósitos y el establecimiento de una red común de seguridad fiscal.

Debemos continuar nuestros esfuerzos porque, en definitiva, la unión bancaria requerirá una unión financiera y una unión fiscal.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - Fru talman! Bankunionen är kanske den viktigaste omröstningen under hela valperioden. Nu får vi en gemensam stark europeisk tillsynsmyndighet i form av ECB, en gemensam stabilitetsfond så att skattebetalarna inte drabbas och ett insättningsgarantisystem.

Valutaunionen har ifrågasatts av ekonomer och opinionsbildare ända sedan dess början. De som inte trodde att euron skulle bli verklighet hade fel. De som trodde att euron skulle kollapsa hade fel. De som för två år sedan trodde att Grekland skulle tvingas lämna valutaunionen hade också fel. Möjligen är det tid för eftertanke för dem som inte förstod den beslutskraft som unionen kan uppbåda i orostider. Europa reser sig ur den värsta krisen sedan 20- och 30-talen.

Mr Deputy Prime Minister, Greece has returned to the international bond market. My congratulations!

Också Irland och Portugal håller på att återhämta sig. EU har visat sin styrka i svåra tider. Bankunionen skapar stabilitet och trygghet, men reformerna måste nu fortsätta. Fru talman, jag beklagar att Sverige står utanför bankunionen. Det är inte bra för de svenska storbankerna och deras kunder, och det försvagar Sveriges inflytande i Europeiska unionen.

Detta är ett av mina sista anföranden. Jag vill passa på att tacka fru talman, herr kommissionär och herr vice statsminister. Jag tror ni har gjort ett gott arbete, och vi får hoppas att även mitt hemland kommer med i valutaunionen så småningom.

 
  
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  Sven Giegold (Verts/ALE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Ratspräsidentschaft, liebe Kolleginnen und Kollegen! Die Bankenunion ist sicherlich der größte Schritt vorwärts für Europa in dieser Legislaturperiode.

Wir haben die Regeln verschärft. Wir haben jetzt eine gemeinsame europäische Aufsicht. Wir haben jetzt dann auch die gemeinsamen Regeln der Abwicklung. Das soll dafür sorgen, dass in Zukunft nicht mehr die Steuerzahlerinnen und Steuerzahler bezahlen müssen, sondern Haftung auch in diesem Bereich der Marktwirtschaft wieder greift.

Damit ist das Werk noch nicht vollendet: Es fehlen noch zwei wichtige Elemente. Es fehlt die Frage der Besteuerung der Finanzmärkte – die Finanztransaktionssteuer ist immer noch nicht umgesetzt –, und wir haben auch noch keine Lösung für das Problem, dass manche Banken so groß sind, dass es selbst mit der schönsten Abwicklungsarchitektur immer schwierig sein wird, ob man sie abwickeln kann.

Deshalb müssen die Regeln zum Trennbankensystem, für die die Kommission einen vorsichtigen Vorschlag vorgelegt hat, nun diskutiert und mit Verve umgesetzt werden. Darüber hinaus bleibt natürlich die Frage, was war die Rolle des Parlaments? Das Parlament hat bei all diesen Gesetzen, die wir hier beschlossen haben, getrieben in Richtung eines effizienteren, europäischeren und demokratischeren Modells.

Gerade bei der Abwicklung haben wir große Fortschritte in diese Richtung erreicht. Deshalb werden wir auch hier zustimmen. Allerdings muss man gleichzeitig sagen, dass der intergouvernementale Vertrag, der parallel zur Rechtsetzung im Gemeinschaftsrecht auf dem Weg gebracht wurde, eine Rechtsverletzung von Seiten des Rats darstellt, und dass die Europäische Kommission nicht den Mut hatte, mit den Mitteln als Hüterin der Verträge gegen diese Rechtsverletzung vorzugehen.

Schließlich beunruhigt mich, dass hinter den Türen des Wirtschafts- und Finanzausschusses versucht wird, die Haftungsregeln schon wieder außer Kraft zu setzen. Der berühmte Artikel 27 Absatz 2 mit der präventiven Bankenrekapitalisierung, den wir mit Mühe eingegrenzt haben, wird derzeit wieder in den Details hintertrieben. Dem sollten sich sowohl die Kommission als auch der Rat und das Parlament entschieden widersetzen, denn Haftung muss auch in diesem Bereich gelten.

 
  
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  Ivo Strejček (ECR). - Vážená paní předsedající, pane komisaři, já si také myslím, že banky mají být potrestány. Mají být ale potrestány za to, že po celá desetiletí daleko více věřily vládám, kterým půjčovaly své finanční prostředky, než soukromým podnikatelům.

Bylo to vždy jistější půjčit vládám na jejich projekty než půjčit soukromému podnikání. Důsledkem nemohlo být nic jiného než celkový kolaps. Myslím, že to řekl pan ministr Venezelos velmi přesně. Bankovní unie má být cestou, jak oddělit zadlužování států od bankovních institucí. To je ale nemožné, neboť bankovní unie, návrh, o kterém tady debatujeme, přece automaticky nepřivede jednotlivé členské státy k tomu, aby si naráz začaly počínat racionálně. Nepřivede je k tomu, aby naráz zreformovaly velmi významně to, co je téměř nereformovatelné. Obávám se, že v tomto bodě bankovní unie není správnou cestou.

 
  
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  Νικόλαος Χουντής (GUE/NGL). - Κυρία Πρόεδρε, πριν από έξι χρόνια είδαμε να καταρρέει το χρηματοπιστωτικό σύστημα ‘Καζίνο’ που δημιουργούσε υπερκέρδη για τους πολλούς και τους ισχυρούς. Ένα σύστημα που έλαβε σε κεφάλαια εγγυήσεις και άλλα δώρα από τα κράτη της Ευρωπαϊκής Ένωσης - περίπου 4 τρισεκατομμύρια ευρώ - την ίδια στιγμή που οι άνεργοι στην Ευρώπη είναι 26 εκατομμύρια. Είδαμε τους προστάτες αυτού του συστήματος, την μαφία των κερδοσκόπων, τους οίκους αξιολόγησης, να σφυροκοπούν την Ελλάδα και να την οδηγούν σε κρίση χρέους και στα μνημόνια, και στη συνέχεια να επιτίθενται στην Ιρλανδία, στην Πορτογαλία, στην Ισπανία, στην Ιταλία και, τέλος, στην Κύπρο. Είδαμε, αγαπητοί συνάδελφοι, πριν τέσσερα χρόνια την Ευρωπαϊκή Ένωση, την κυρία Μέρκελ, τον κύριο Σαρκοζί, τον κύριο Μπαρόζο να θυσιάζουν την Ελλάδα ώστε να σωθούν οι ευρωπαϊκές τράπεζες όπως με περισσή κυνικότητα μας ομολόγησε ο κύριος Όλι Ρεν.

Κυρία Πρόεδρε, η τραπεζική ένωση που σχεδιάζει το Συμβούλιο, η Επιτροπή, η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα και, δυστυχώς, η σημερινή πλειοψηφία του Κοινοβουλίου, δίνει συγχωροχάρτι στο τραπεζικό σύστημα, που έχει τεράστια ευθύνη για την οικονομική κατάσταση στην Ευρώπη σήμερα. Αντί για ευκαιρίες ανάκαμψης και ανάπτυξης για τις ευρωπαϊκές κοινωνίες, η τραπεζική ένωση που σχεδιάζεται ενισχύει τις τράπεζες-ζόμπι, ενισχύει ένα χρηματοπιστωτικό σύστημα, που θα συνεχίσει να γεννά ‘φούσκες’, ανισορροπία και κρίσεις.

 
  
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  Roger Helmer (EFD). - Madam President, the proposals before us today are inadequate for the eurozone and inappropriate for the wider EU. Without a joint deposit guarantee scheme for eurozone banks there is no proper banking union at all. Understandably, the Germans do not want a joint scheme, because they would end up paying for the profligacy of eurozone banks in other countries.

Likewise, we in the UK cannot watch the City of London – a global banking hub – be trammelled by the EU’s hopelessly complex and time-consuming requirements. But there is a broader problem: a series of measures – bailouts, haircuts, banking regulation – have been applied to the euro crisis, but they are no more than sticking plasters. The underlining cancer is the euro itself: a failed political project that never made economic sense. The hubris and obstinacy of elderly EU leaders, their refusal to face the collapse of their flagship project is devastating the economic prospects of a young generation across southern Europe. They have suffered enough; it is time to dismantle the euro.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 149(8))

 
  
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  Vicky Ford (ECR), blue-card question. – Mr Helmer, if you think these proposals are so inappropriate and so unacceptable, why has your group failed to turn up to any of the hundreds of negotiations that have happened in the past five years on such an important issue as sorting out our broken banking system? And why do you wait until the very, very last meeting of this Parliament before you bother to make your voice heard?

(Applause)

 
  
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  Roger Helmer (EFD), blue-card answer. – Well thank you, Vicky; it is always good to hear from you. When you are in a fairly small group and in a structural minority as a eurosceptic party opposed to the projects of this European Union, you cannot follow every issue in detail, no matter how important. I am privileged to have the opportunity of expressing a view on these matters today and I thank Vicky for her question.

(Loud, hostile interjections)

 
  
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  Jean-Paul Gauzès (PPE). - Madame le Président, Monsieur le Commissaire, Monsieur le représentant du Conseil, je suis heureux de pouvoir constater, comme la plupart d'entre nous ici –[nbsp ]sauf quelques petites musiques dissonantes[nbsp ]–, que nous sommes parvenus à faire aboutir les propositions courageuses de la Commission que vous avez, Monsieur le Commissaire, portées avec beaucoup d'opiniâtreté.

Ce travail –[nbsp ]de la part du Parlement et du Conseil[nbsp ]– traduit une véritable volonté politique d'aboutir à une plus grande efficacité de l'action économique de l'Union européenne. Il convient de saluer les efforts de tous ceux qui ont contribué à ce que ces textes soient prêts avant la fin de cette législature, et qui ont su respecter un calendrier ambitieux, dans un contexte économique très difficile.

Nous avons réussi à finaliser, au cours de ce mandat, les piliers de l'union bancaire que sont le mécanisme de supervision des banques, le système de résolution –[nbsp ]avec un fonds de résolution unique[nbsp ]–, et le mécanisme de garantie des dépôts.

Ces textes ont tous pour objectif final de redonner confiance aux citoyens européens dans le système bancaire et de les prémunir contre les risques de dérive bancaire. Ils viennent couronner l'ensemble des travaux parlementaires effectués sous ce mandat sur la régulation financière, lesquels devraient permettre de bien tenir le système financier, d'éviter la survenance de nouvelles crises systémiques et de mettre la finance et les banques au service de l'économie.

Nous avons réussi à dépasser nos différends sur la conception large ou non de la supervision européenne, ou sur le système de mutualisation de la garantie des dépôts. Tout cela est le fruit d'une volonté collective, pour la plupart d'entre nous, d'aboutir à des solutions meilleures auxquelles, Monsieur le Commissaire, vous avez pris une large part. Ce débat d'aujourd'hui est en quelque sorte –[nbsp ]si j'ose dire[nbsp ]– la cerise sur le gâteau d'une activité de régulation qui a été exemplaire.

 
  
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  Pervenche Berès (S&D). - Madame la Présidente, Monsieur le Président du Conseil, Monsieur le Commissaire, alors que l'Union européenne connaît un excès de chômage avec 26[nbsp ]millions de chômeurs, il est temps de s'attaquer aux excès bancaires qui ont conduit à une situation des finances publiques insupportable.

Je me réjouis qu'au cours de cette session nous adoptions ces pans absolument majeurs du fonctionnement de l'union bancaire en trois piliers.

D'abord, je veux saluer –[nbsp ]une fois n'est pas coutume[nbsp ]– mon collègue Hökmark puisque, dans son rapport, nous fixons la procédure à suivre lorsqu'un établissement bancaire se trouve en difficulté et doit procéder à la restructuration de ses activités.

L'objectif est simple: s'assurer que les contribuables et les épargnants européens ne soient plus en première ligne pour porter secours aux banques en difficulté, dès le 1er[nbsp ]janvier[nbsp ]2016. Il incombera aux actionnaires et aux créanciers d'assumer en premier lieu les pertes subies par les établissements bancaires.

À travers l'adoption du rapport de mon collègue Peter Simon, le régime de protection des dépôts sera désormais harmonisé. En cas de faillite des établissements bancaires, les citoyens européens pourront recouvrer, au bout de sept jours, jusqu'à 100[nbsp ]000[nbsp ]euros de leur épargne. C'est une promesse longuement tenue, elle est maintenant réalité.

Enfin, last but not least: le rapport de ma collègue Elisa Ferreira. Là, nous sommes vraiment dans le dur. Elle a bataillé tout au long de ces mois et je me félicite du soutien et de la dynamique que mon groupe politique a apportés à cette discussion. Nous avons ainsi fait la démonstration qu'il existe une dimension européenne qui permet de dépasser les approches de certains États membres, d'avoir une véritable union bancaire, de détruire le lien pernicieux entre la dette bancaire et les finances publiques. C'est une vraie innovation, qui nous permet enfin de relancer l'investissement. Je veux la remercier de nous avoir ainsi permis d'attaquer le vrai sujet qui concerne nos citoyens: l'investissement créateur d'emplois.

 
  
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  Jürgen Klute (GUE/NGL). - Frau Präsidentin! Ich möchte zunächst auch einmal unterstreichen, dass aus unserer Sicht die Bankenunion ein wichtiger Schritt in die richtige Richtung ist. Wenn wir eine Währungseinheit haben wollen, dann brauchen wir eine entsprechend klare Regulierung des Bankensektors, eine klare Koordinierung der Wirtschaftspolitik. Das haben wir bereits zu Beginn der Krise gesagt.

Wir haben allerdings auch ein paar kritische Anmerkungen. Das Ziel der Bankenunion, vor allen Dingen der Abwicklungsfonds, ist es, die Steuerzahler künftig vor den Kosten für eine Bankabwicklung zu verschonen. Wir haben allerdings etwas Probleme uns vorzustellen, dass die Ausstattung dieses Instruments wirklich ausreichend sein wird. Das wird man sehen müssen, aber wir haben da doch noch eine ganze Reihe Zweifel, und vielleicht muss man da zukünftig nacharbeiten.

Eine weitere wichtige Frage für uns ist das Problem des too big to fail. Das ist nicht gelöst mit diesem Punkt, das kriegen wir nicht hin, das ist auch alles nicht auf einmal möglich. Ich denke, hier bleibt eine große Herausforderung für die nächste Legislaturperiode. Ich hoffe, dass wir in der nächsten Legislaturperiode eine befriedigende Antwort auf dieses Problem finden werden.

 
  
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  Markus Ferber (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, Herr Ratspräsident, liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Ich denke, nach fünf Jahren in dieser Legislaturperiode können wir heute schon voller Stolz sagen, dass wir das, was wir 2009 den Bürgerinnen und Bürgern in Europa versprochen haben, nämlich stabile Finanzmärkte zu schaffen und die Steuerzahler dauerhaft zu entlasten, wenn ähnliche Krisen im Bankensektor wieder auftreten sollten, dass wir diese Aufgabe gut erfüllt haben.

Wir haben es geschafft, europäische Aufsichtsstrukturen zu schaffen. Wir haben es geschafft, im Bereich der Finanzmarktregulierung – darüber werden wir heute Abend ja abstimmen – umfangreiche Regelungen vorzunehmen und damit auch die Verpflichtung der G20-Staaten zu erfüllen, keine unregulierten Produkte, keine unregulierten Märkte zuzulassen. Wir schaffen es jetzt mit der Bankenunion, auch einen Beitrag dazu zu leisten, dass der Sektor selbst seine Risiken trägt und nicht der Steuerzahler als Notretter in erster Linie zur Verfügung steht. Ich halte das für einen großen Erfolg, was wir in dieser Legislaturperiode miteinander erarbeitet haben.

Ich darf ein paar wenige Sätze zur Finanzmarktregulierung sagen darf, weil darüber heute Abend leider ohne Debatte abgestimmt wird: Wir haben alleine, was die MiFID betrifft, in zweieinhalb Jahren schwerer Verhandlungen mit mehreren Ratspräsidentschaften – Sie werden sich daran erinnern, Herr Kommissar – eine Musterlösung erarbeitet, die nicht nur für die Europäische Union gelten kann, sondern die in vielen Teilbereichen auch für andere Wirtschaftsmärkte auf dieser Welt geeignet ist. Ich bedanke mich dafür ganz herzlich für die gute kollegiale Zusammenarbeit in dieser Legislaturperiode.

 
  
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  Leonardo Domenici (S&D). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, essendo questa l'ultima tornata a Strasburgo dell'attuale legislatura, credo che sia giusto fare un bilancio generale sulla regolamentazione bancaria e finanziaria che abbiamo cercato di porre in atto.

Possiamo dirci soddisfatti? Sì e no. Ci sono luci, che sono state messe in evidenza molto bene negli interventi di questa mattina dai colleghi e non sto a ripeterle, ma anche alcune ombre. È positiva la vigilanza, positivo il lavoro svolto dai relatori sul meccanismo di risoluzione delle crisi, sulle garanzie dei depositi, il tentativo in generale di difendere i cittadini e i contribuenti. Ma i tempi sono spesso troppo lunghi per decidere e per applicare le norme.

Mi dispiace di non essere riusciti in questa legislatura a portare a compimento anche il progetto di separazione fra banche d'investimento e banche commerciali. Dovrà essere uno dei principali obiettivi della prossima legislatura. Credo che dobbiamo limitare ancora di più la tendenza delle banche ad essere gigantesche, la loro tendenza a indebitarsi. Abbiamo bisogno di una governance bancaria più efficace per controllare ciò che fanno i vertici delle banche. Dobbiamo distinguere meglio fra banche grandi e piccole, soprattutto cooperative, radicate sul territorio. L'obiettivo principale della regolamentazione deve essere quello di garantire sicurezza e solidità del sistema finanziario nel pubblico interesse.

Come diceva Benjamin Franklin "an ounce of prevention is better than a pound of cure".

 
  
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  Άννυ Ποδηματά (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, είναι πολύ σημαντικό, και έχει και έναν ιδιαίτερο συμβολισμό, ότι σ' αυτή την τελευταία μας ολομέλεια επικυρώνουμε τη συμφωνία για τον δεύτερο πυλώνα της τραπεζικής ένωσης, τον ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης τραπεζών και το ενιαίο ταμείο εξυγίανσης που, μαζί με τον ενιαίο εποπτικό μηχανισμό, θέτουν τις βάσεις για την άρση του κατακερματισμού και των επικίνδυνων ανισορροπιών του τραπεζικού συστήματος της Ευρώπης.

Οι υγιείς τράπεζες με ενιαίους και διαφανείς κανόνες εποπτείας, λειτουργίας και εξυγίανσης, όταν και εφόσον χρειαστεί, δεν σημαίνει μόνο προστασία των φορολογουμένων από βάρη που δεν τους αναλογούν, αλλά σημαίνει και ένα αποφασιστικό βήμα για την αποκατάσταση της ρευστότητας και της χρηματοδότησης της πραγματικής οικονομίας.

Και όλα αυτά είναι πολύ σημαντικά και χαίρομαι για τη μεγάλη συμβολή της Ελληνικής Προεδρίας στην επίτευξη συμφωνίας και χαίρομαι ιδιαιτέρως, κύριε Προεδρεύοντα του Συμβουλίου, που υπενθυμίσατε πολύ σωστά ότι η τραπεζική ένωση έχει και έναν τρίτο πυλώνα που δεν πρέπει να εγκαταλειφθεί: τη δρομολόγηση του ενιαίου ευρωπαϊκού συστήματος εγγύησης καταθέσεων με ένα ενιαίο ταμείο στα πρότυπα του ενιαίου ταμείου εκκαθάρισης.

Ελπίζω, Επίτροπε Barnier - και σας ευχαριστώ με την ευκαιρία για το εξαιρετικό έργο σας συνολικά και ειδικότερα σε ό,τι αφορά την τραπεζική ένωση - ότι η επόμενη Ευρωπαϊκή Επιτροπή θα δεσμευθεί να προχωρήσει και να υλοποιήσει και αυτόν τον τρίτο πυλώνα που είναι απολύτως απαραίτητος για την τραπεζική ένωση.

 
  
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  Marianne Thyssen (PPE). - Wie had er bij de start van deze zittingsperiode gedacht dat wij vandaag de laatste hand zouden leggen aan een echte bankenunie, met een gemeenschappelijk toezichts- en afwikkelingsmechanisme en met een uniforme garantieregeling voor de spaarders? Wij hebben gedaan wat wij ons hadden voorgenomen en wij mogen trots zijn op ons werk.

Onze volgehouden inspanningen, gericht op concrete resultaten via de uitvoering van een ambitieus, maar haalbaar bouwplan, hebben Europa echt vooruitgeholpen. Door moedig samen te werken in dit huis, maar ook met de Raad en de Europese Commissie en met name met commissaris Barnier en zijn equipe, boeken wij meer resultaat dan zij die mirakelen beloofden of zij die Europa als zondebok de woestijn willen insturen.

Wij zijn trots op ons succesvol verzet tegen overdreven nationale reflexen, op mechanismen die de vicieuze cirkels helpen doorbreken, op het karakter van de bankenunie dat openstaat voor landen van buiten de eurozone en op de bevordering van een veilig financieel stelsel waarbij, als het toch nog misgaat, een bank afgewikkeld kan worden op één weekeinde volgens rechtszekere en rechtvaardige regels en zonder dat de spaarder en de belastingbetaler ervoor moeten opdraaien. Maar natuurlijk vooral trots op het feit dat wij door al deze nieuwe regels ook een nieuw vooruitzicht krijgen dat de bankensector kan doen wat hij moet doen, nl. zorgen dat hij een rol speelt in de reële economie, zodat wij weer duurzame groei kunnen krijgen en scheppen van banen in de privésector.

Ik wil iedereen nog danken voor de samenwerking. Het is door samen te werken dat wij deze resultaten kunnen neerzetten en het is ook door in Europa samen te werken, dat wij sterk zullen staan in de wereld.

 
  
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  Othmar Karas (PPE). - Frau Präsidentin, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Wir haben es geschafft und unser Wort gehalten. Am heutigen Tag wird ein Mammutprojekt in der Beantwortung der Krisenerfahrungen beschlossen, der nächste große europäische Integrationsschritt gesetzt und eine wichtige Versicherung für die europäischen Bürgerinnen und Bürger festgelegt.

Die Bankenunion ist unsere Versicherung dafür, dass dem Steuerzahler bei Bankenpleiten nicht in die Tasche gegriffen wird. Wir machen Europas Banken damit stabiler und krisenresistenter. Die neue Eigenkapitalregulierung schafft Regeln und Standards für alle europäischen Banken. Die gemeinsame Aufsicht bei der EZB stellt sicher, dass Regeln überall gleich angewendet werden. Es gibt eine schnelle Reaktionsfähigkeit durch „Testamente“ für alle Banken im Rahmen des Bankeninsolvenzrechts.

Gleichzeitig schaffen wir mehr Sicherheit für Kleinanleger durch eine schnelle Auszahlung der geschützten 100[nbsp ]000 Euro binnen sieben Tagen. Der Einlagensicherungsfonds wird aufgebaut. Das „Bail-In“ im Insolvenzfall wird zur Norm, und wir starten den Aufbau eines Bankenabwicklungsfonds.

Eines der zentralen Ziele unserer Anstrengungen ist daher gesichert: keine Verwendung von Steuermitteln mehr zur Rettung maroder Banken.

Herr Kommissar, wir haben im Rahmen der Umsetzung von Basel[nbsp ]III auch die Banker-Boni-Regelung beschlossen. Sie haben am 4.[nbsp ]März[nbsp ]2014 eine delegierte Verordnung am vorgelegt, in der detaillierte Kriterien zur Identifikation von Risikoträgern, die von dieser Beschränkung erfasst sind, festgelegt wurden.

Wir als Gesetzgeber haben klare Regelungen geschaffen, und wir verlangen, dass die Aufsichtsbehörden und auch die Europäische Kommission alles dafür tun, diese konsequent umzusetzen. Dazu gehört es aus unserer Sicht, dass, wenn eine Bank der Ansicht ist, dass eine Person kein Risikoträger im Sinne der Verordnung ist, eine Ex-ante-Notfizierung an die zuständigen Behörden ergehen muss.

Ihr Vorschlag hat diesbezüglich ein großes Fragezeichen für uns. Wir wollen keine Schlupflöcher, wir tolerieren keine Schlupflöcher. Wir wollen, dass die Banker-Boni-Regelung eins zu eins umgesetzt wird, und daher bitte ich Sie um eine Stellungnahme und klare Positionierung, damit dieses Fragezeichen ausgeräumt wird.

 
  
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  Theodor Dumitru Stolojan (PPE). - Doamnă Președinte, aș dori să felicit, în primul rând, pe toți raportorii care au lucrat la aceste rapoarte care au desăvârșit Uniunea bancară, reglementările europene, de asemenea, să felicit Consiliul și Comisia, comisarul Barnier pentru eforturile depuse. Celor care încă nu cred în puterea Uniunii Europene de a rezolva problemele cu care se confruntă, este cazul să le reamintim tuturor adevărul înscris în declarația Schuman care a constituit punctul de plecare a ceea ce astăzi este Uniunea Europeană, și anume că Europa unită se va realiza nu dintr-odată, pe baza unui singur plan, dar prin realizări concrete care vor crea o solidaritate de facto.

Îmi exprim speranța că noua legislatură, propunerea Partidului Popular European de modificare a Tratatului de funcționare a Uniunii Europene să includă toate aceste progrese obținute în realizarea unei adevărate Uniuni economice și monetare a unei bune guvernanțe economice europene.

 
  
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  Diogo Feio (PPE). - Senhora Presidente, hoje vivemos neste plenário do Parlamento Europeu um dia histórico, de debate relativamente à matéria da união bancária, mas também de votação de muitos daqueles que são os seus documentos legislativos essenciais. E, por isso, queria deixar uma palavra de felicitações ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, ao Sr. Comissário Barnier, ao Sr. Presidente Barroso, ao Conselho, pelo esforço que em conjunto foi possível fazer relativamente a esta matéria.

Uma das promessas que grande parte de nós tinha em 2009 é que não seria possível que os contribuintes pudessem continuar a pagar por problemas de natureza bancária. Hoje damos um sinal claríssimo nesse sentido de que essa página está a ser voltada. A união bancária é uma resposta europeia positiva. Levará a que os juros que as empresas têm que pagar pelos seus empréstimos tenham cada vez mais situações equivalentes. Não são aceitáveis as diferenças até agora existentes. Mas há também um grande desafio que temos pela frente, que é o da defesa dos nossos depositantes, da garantia dos nossos depositantes. Será esse um dos grandes desafios para o mandato que agora vai começar no Parlamento Europeu após as eleições.

Esta é a minha última intervenção como deputado europeu. De fora vou estar a torcer para que tudo corra bem no próximo mandato e para que seja possível caminharmos no sentido positivo em relação a esta matéria dos depositantes.

Queria agradecer com toda a sinceridade a vários dos colegas que aqui estão neste momento por tudo o que fizeram pela Europa, por tudo o que me ensinaram durante este mandato, por tudo o que me fizeram também crescer politicamente e esperar que tudo possa continuar pelo melhor. Assim será.

 
  
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  Danuta Maria Hübner (PPE). - Madam President, I would like to thank all those involved who made it possible to put in place these two pieces of legislation with European unity at heart. I would also like to thank colleagues for staying clear of deepening further euro/non-euro divisions and keeping the internal market together.

So-called opt-ins will be protected in the Single Resolution Mechanism (SRM) by having a say in the decision-making process where banks on their territory are concerned. The Single Resolution Fund will also be able to borrow on capital markets, a measure which can to some extent compensate for the fact that non-euro Member States do not have access to the European Stability Mechanism (ESM). I am also pleased that the non-discrimination clause which was added to the text will ensure a fair treatment of those outside the system.

The relatively rapid build-up of the Single Resolution Fund is good news, as is the quicker merging of national compartments and the enhanced dose of democratic legitimacy we have incorporated into the system. A final comment on the Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD): I think another reason to be happy is that we have managed to balance the home-host relationship. I am reassured that the SRM and BRRD will enable Europe to make a significant leap ahead on the financial stability front, which is – as we all know – equally important as a precondition for growth.

 
  
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  Werner Langen (PPE). - Frau Präsidentin! Ich möchte dem Binnenmarkt- Kommissar sehr herzlich für seine Arbeit in den letzten fünf Jahren danken. Das hat er hervorragend gemacht.

Ich erinnere mich noch lebhaft daran, dass sein Vorgänger McCreevy, erst am 15.[nbsp ]März[nbsp ]2009 die allerersten Vorschläge vorgelegt hat, weil er lieber vorher zum Pferderennen nach Irland gefahren ist. Insofern ein ausdrückliches Wort des Dankes.

Trotzdem, glaube ich, wird die Bankenunion kein Allheilmittel sein. Ich bin dankbar, dass insbesondere, was den Abwicklungsfonds angeht, das auf einer anderen Rechtsgrundlage geschehen ist, als es die Mehrheit im Parlament gefordert hat. Denn dieser Bankenabwicklungsfonds wird nicht die Altfälle lösen können, sondern nur zukünftige. Die Altfälle werden auch in Zukunft noch national geregelt – sei es Dexia in Benelux, sei es die HRE in Deutschland oder sei es die Crédit Agricole in Frankreich. Das wird dieser Bankenabwicklungsfonds nicht lösen, die Eigenkapitalausstattung, die bad banks usw.

Aber ich bin froh, dass die Spareinlagen vereinheitlicht werden, aber es keine europaweite Umlage für Spareinlagen gibt, dass also die Sparer der Länder, in denen viel gespart wird, nicht für marode Banken in anderen Ländern geradestehen müssen.

Ich möchte zum Schluss betonen: Die EZB-Rechtsgrundlage für die Bankenaufsicht bleibt unsicher. Nicht zuletzt deshalb hat die EZB darauf bestanden, dass die Stresstests vor der Übernahme dieser Verantwortung durchgeführt werden.

Insofern ist die Bankenunion wichtig – ich werde zustimmen –, aber kein Allheilmittel.

 
  
 

Procedura "catch-the-eye"

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE). - Madam President, I should like to thank colleagues Gunnar Hökmark, Marianne Thyssen, Corien Wortman-Kool and others across the political divide for this excellent work today. Commissioner, you used the word that this was a ‘violent’ crisis. And violent is how it was in terms of its impact on families, on society, on politics right across the European Union. Let me explain, lest we forget the figures. In the Irish context – and remember, our taxpayers took the hit, which we said from now on will not happen in the future – the amount was EUR 64 billion.

The agreement which the leaders reached in June 2012 to break the link between the banks and sovereign, and to address the legacy debt for Ireland, needs to be honoured. I am pleased about your work, Commissioner, and you talked of ethics and morality. It is not the first time and I thank you for using those words in this Chamber about the banking sector. Good luck to all to those who do not run in the future, and to those who do.

 
  
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  Seán Kelly (PPE). - A Uachtaráin, mar a dúirt an t-uasal Karas: is lá mór iontach é seo don Aontas Eorpach mar táimid tagtha go deireadh cúig bliana nó níos mó oibre. Tá moladh mór ag dul do gach duine, go háirithe don Choimisinéir Barnier agus tá súil agam go bhfaighidh sé post a oireann don tallann atá aige mar tá jab iontach déanta aige le cúig bliana anuas.

Thankfully, this is a great day, as has been said. I just want to emphasise three points. The deposit guarantee scheme is huge for depositors. It will create confidence in banks and is a job well done.

Banks’ bonuses are being limited, which is very important. I would prefer them to be less, but at least they are better than they were. The concept of ‘too big to fail’ has also been mentioned. One way of making sure that banks are not too big to fail is by ensuring that they are not too big. Regarding the Irish solution, my colleague has referred to that and I endorse it.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE). - Gospođo potpredsjednice, pozdravljam povjerenika Barniera i visoko cijenim napor koji je on u okviru ove Komisije poduzeo u vremenima krize tijekom proteklih godina. Također zahvaljujem izvjestitelju Hökmarku i Simonu na dva sekundarna akta kojima zaokružujemo bankovnu uniju, na kojima zaokružujemo upravo onu ključnu poruku, a to je da smo u krizi čuli da Europska unija radi premalo-prekasno. Upravo ovim zakonskim okvirom idemo prevenirati krizu, idemo utjecati na financijsku stabilnost u Europskoj uniji i želimo minimizirati rizik i trošak za europske građane, potrošače i štediše u slučajevima insolventnosti kreditnih institucija.

Smatram da je izuzetno važno da smo i uvođenjem obaveza uspostave fondova za osiguranje novčanih uloga, smanjenjem rokova isplate i povećanjem osiguranih iznosa u određenim slučajevima ovom direktivom pojačali razinu zaštite i osigurali povjerenje građana u kreditne institucije. Čestitam svim kolegama koji su radili na ovim zakonskim prijedlozima.

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Madam President, I wish to pay tribute to the work done by Elisa Ferreira for her longstanding commitment and her determination to prevent a repetition of the financial disasters that have cost us so much since 2008. As my colleague Mairead McGuinness has said, it cost us EUR[nbsp ]64 billion in public money – equivalent to over 40% of our GDP.

This deal actually brings us many steps forward towards a stronger and more prudent European banking system. Together with stronger banking supervision and stricter capital requirements we will now have rules for the orderly winding down or restructuring of our troubled banks. I believe it is the most important piece of legislation that we will have passed in this term of the European Parliament. I wish we had done it sooner and that the Member States had allowed it to go further. We will have a hierarchy of shareholders and bondholders responsible for bailing in banks and taking on the bulk of their losses, and an EU Single Resolution Mechanism funded by the bank levies will be in place to deal with the remainder of the losses.

 
  
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  Vladimír Maňka (S&D) - V roku 2006 európski socialisti predložili návrhy, ktoré mali zmenšiť pravdepodobnosť a silu budúcich systémových kríz. Pravicová časť Európskeho parlamentu spolu s euroskeptikmi nás odmietli so slovami: „Trh všetko vyrieši sám.“ Nevyriešil. Aj preto krachujúce banky museli zachraňovať ľudia, ktorí tieto problémy nespôsobili.

Pekný zákon trhu, keď si zisky delia vlastníci bánk a na straty sa skladajú všetci. Keď najbohatší si ukladajú peniaze v daňových rajoch a všetci ostatní platia za ich chamtivosť.

Cieľom riešenia krízových situácií musí byť ochrana vkladateľov, záruka, že základné finančné služby budú môcť pokračovať, a stabilita finančného systému. Treba obmedziť morálny hazard tým, že zlyhávajúce inštitúcie sa budú len minimálne spoliehať na verejnú finančnú podporu.

Akcionári a veritelia zlyhávajúcich bánk a investičných spoločností tieto straty musia pocítiť. Bude to aj pre nich podnet, že si budú lepšie monitorovať svoje banky.

 
  
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  Αντιγόνη Παπαδοπούλου (S&D). - Κυρία Πρόεδρε, αυτή την εβδομάδα διανύουμε στην Κύπρο την Εβδομάδα των Παθών προσδοκώντας το Πάσχα και την Ανάσταση. Την ίδια ώρα, εδώ στο Στρασβούργο, κάνουμε έναν απολογισμό πενταετίας για όσα πράξαμε ή παραλείψαμε, για να αντιμετωπίσουμε τα κενά και τις αδυναμίες που ανέδειξε η οικονομική κρίση.

Δυστυχώς, ο απολογισμός είναι θλιβερός γιατί εμείς - οι κύπριοι πολίτες - γίναμε τα πειραματόζωα για να δούμε σήμερα πώς αντιμετωπίζουμε τον συστημικό κίνδυνο, με ποιον τρόπο η ανυπαρξία κανόνων και μέσων γίνεται σήμερα νομοθεσία, πώς αντιμετωπίζεται η χρεωκοπία τραπεζών. Δυστυχώς, βλέπουμε σήμερα ότι η προσπάθεια που γίνεται αφορά μόνο το μέλλον. Τί γίνεται όμως για τη δική μου πατρίδα, την Κύπρο, οι πολίτες της οποίας βιώνουν αυτά ακριβώς τα Πάθη όχι μόνο τώρα - αυτή την εβδομάδα - αλλά κατά τη διάρκεια των τελευταίων μηνών; Πότε θα έρθει η Ανάσταση όταν αυτά που σκεπτόμαστε είναι για το μέλλον και δεν αφορούν το χτες αλλά ούτε και τα λάθη που έκαναν οι Ευρωπαίοι;

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospođo potpredsjednice, stabilnost europskog financijskog sektora važna je za budućnost jedinstvenog tržišta. Ali, držim da nikako ne bi trebala imati prednost pred zaštitom poreznih obveznika za čijim su novcem neodgovorne vlade opetovano posezale u želji da povećanjem javne potrošnje pobjede krizu.

Bankama je ta politika odgovarala, jer je generirala nova zaduženja pa su podržavale pogubne i promašene mjere. Deluzionirani političari su na taj način i sami sudjelovali u destabilizaciji europskog financijskog sektora. Danas smo tu kako bismo ovaj sektor zaštitili od propadanja, ali prije svega kako bismo naše građane i obične štediše zaštitili od novih promašenih politika koje bi bile financirane iz njihovog džepa. Stoga mi je posebno drago što prema ovom prijedlogu sredstva za sanaciju banaka neće potjecati iz državnog proračuna zemalja članica, te ću ga zato i podržati.

 
  
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  Nikola Vuljanić (GUE/NGL). - Gospođo predsjednice, ovo je korak u dobrom smjeru. Ne povijesni dan. Jer nije valjda povijesni dan, kad kažemo da račune moraju platiti oni koji su ih napravili. Naime, financijska i ekonomska kriza dobrim je dijelom rezultat nepromišljenog i neodgovornog ponašanja banaka, posebno kreditne politike široke ruke koje je posljedično dovela do toga da banke tiskaju nepostojeći novac. Račun je došao na naplatu poreznim obveznicima i svima koji za to nimalo nisu krivi. E, to bi se sad trebalo promijeniti. Barem onaj dio tko plaća račun za nepodopštine.

Ono što je opasnost, jest da bankovni sustav postane ili ostane država u državi. Da odgovara samo sebi, a raspolaže našim novcem kao temeljem za tiskanje vlastitog, kreditnog, virtualnog i zapravo nepostojećeg novca. Da banke ponovo postanu servis, a ne središte gospodarskih događanja u Europskoj uniji i državama članicama, valjda će se pobrinuti sljedeći sastav ovog Parlamenta.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD). - Κυρία Πρόεδρε, είναι θετικό να υπάρχει σε επίπεδο Ευρωπαϊκής Ένωσης ένα ελάχιστο όριο εγγυήσεων των αποταμιεύσεων για τους μικρούς και μεσαίους καταθέτες, και να αυξηθούν οι προβλέψεις των τραπεζών για επισφαλείς απαιτήσεις. Θεωρώ επιτυχή την προσπάθεια, παρ' ότι φοβάμαι ότι οι επιπτώσεις της οικονομικής κρίσης μεταφέρονται και πάλι στους φορολογούμενους πολίτες, ήτοι στους πολίτες-καταθέτες και όχι στους μετόχους, ούτε, κυρίως, στα εποπτικά όργανα που έχουν τις ευθύνες τους.

Πέντε χρόνια τώρα, υποκρινόμεθα ότι αγνοούμε το γεγονός ότι η κρίση είναι και νομισματική. Η Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα πρέπει να λάβει επιπλέον μέτρα νομισματικής χαλάρωσης για να αντιμετωπιστεί ο χαμηλός πληθωρισμός και το ισχυρό ευρώ τα οποία βάζουν φρένο στην ανάπτυξη της οικονομίας και την ανταγωνιστικότητα της πλειοψηφίας των κρατών μελών. Θεωρώ ότι πρέπει να αποκαταστήσουμε την αντιστοιχία του ευρώ με το δολάριο η οποία ανατράπηκε μετά την έκδοση των 6 τρισεκατομμυρίων δολαρίων από τις Ηνωμένες Πολιτείες της Αμερικής.

Με την ευκαιρία, εκφράζω τις ευχαριστίες μου σε όλους τους συναδέλφους και κυρίως στον Επίτροπο Barnier για τις προσπάθειες που έχει καταβάλει στα θέματα του χαρτοφυλακίου του, αλλά και για τη συνεργασία που είχαμε μέχρι σήμερα.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD). - Signora Presidente, onorevoli colleghi, si dice che in caso di crisi siamo obbligati a salvare le banche poiché altrimenti crollerebbe l'intera economia.

È vero, ma solamente perché siamo arrivati a un punto di non ritorno in cui le banche sono diventate troppo grandi per poter fallire. I soldi dei cittadini e dei contribuenti sono già stati utilizzati massicciamente negli ultimi anni e ora a pagare saranno anche azionisti e creditori. Si è voluto insistere sull'Unione bancaria perché non abbiamo avuto il coraggio di intraprendere una misura necessaria ben prima di tutto questo.

Signor Presidente Barnier, mi riferisco a una chiara e netta separazione delle banche, sul modello della Glass-Steagall americana del 1933. La storia dovrebbe insegnarci qualcosa e avevamo un chiaro e concreto esempio di cosa si doveva fare per uscire da questa crisi. Le banche dovevano tornare a fare le banche, cioè a raccogliere e gestire i risparmi e gli investimenti dei cittadini e a far funzionare l'economia reale. Gli istituti finanziari, che invece vogliono rischiare e speculare sui mercati, lo possono tranquillamente fare, ma non con i nostri soldi e le nostre garanzie.

 
  
 

(Fine della procedura "catch-the-eye")

 
  
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  Michel Barnier, Membre de la Commission. - Madame la Présidente, c'est un très long chemin que nous avons parcouru ensemble, à vingt-huit –[nbsp ]je dis cela par rapport aux remarques sur la City de Londres.

Ce chemin à vingt-huit n'est pas le fait du hasard. C'était un travail volontaire –[nbsp ]de ma part en tout cas, de la vôtre aussi, et de la part des gouvernements[nbsp ]– que de travailler ensemble pour l'unité du marché intérieur, y compris de cette très grande place financière qu'est la City; c'est la principale et c'est une chance pour nous tous.

Ce long chemin a commencé, Mesdames et Messieurs les députés, par des réformes structurelles –[nbsp ]et je dis cela en écho aux regrets qu'on en soit venu trop tard à l'union bancaire.

Je rappelle que ma priorité a été la création des trois autorités européennes de supervision dans le prolongement du rapport de Larosière: l'ABE, l'AEAPP et l'AEMF. Sylvie Goulard, Sven Giegold, Peter Skinner et votre ancien collègue García-Margallo ont été les rapporteurs. Tous ceux qui voudront rejoindre l'union bancaire sont les bienvenus, y compris la Suède et les autres pays, parce qu'il est clair que la stabilité de la zone euro –[nbsp ]ou son instabilité, comme on l'a vu pendant cinq ans[nbsp ]– c'est la stabilité ou l'instabilité de toute l'Union européenne. Cette union bancaire est donc un élément fondamental.

Elisa Ferreira, Marianne Thyssen et Sven Giegold y ont beaucoup travaillé. Mais je veux, comme Corien Wortmann-Kool l'a dit, saluer le rôle particulier, aux côtés de la présidence grecque, du président de l'Eurogroupe Jeroen Dijsselbloem, et –[nbsp ]si vous me le permettez également[nbsp ]– souligner le rôle majeur de la Banque centrale européenne dans toute cette négociation, avec le président Draghi et le vice-président Vitor Constâncio.

Structure, encore, avec la règle commune, pour éviter que les citoyens ou les contribuables ne paient pour les banques; avec les règles de la BERD, comme Gunnar Hökmark l'a rappelé tout à l'heure; avec des règles prudentielles, structurelles, pour l'ensemble des acteurs "assurances" avec le régime de solvabilité[nbsp ]– Burkhard Balz en a parlé tout à l'heure[nbsp ]– et puis Othmar Karas, qui a joué un rôle majeur concernant les règles prudentielles pour les 8[nbsp ]300[nbsp ]banques de l'Union européenne.

Ce sont des réformes structurelles destinées à limiter les risques, à assurer une bonne supervision et à responsabiliser. La première clé de la responsabilité, c'est la transparence: qu'on sache qui fait quoi. Et nous avons mis de la lumière sur un certain nombre de gens qui n'aiment pas beaucoup la lumière. Il faudra continuer.

Mairead McGuinness, je veux bien reprendre à nouveau les mots de "morale" et d'"éthique". Ce n'est pas anormal d'évoquer ces mots et de mettre derrière ces mots des actes, des lois, qui sont conformes à l'intérêt général.

Puisque je parle des citoyens, de l'éthique, de la morale et des risques aussi, je voudrais répondre à Othmar Karas sur le point précis qu'il a évoqué, à savoir les normes techniques sur les rémunérations dans le cadre de la CRD.

Je salue votre accord d'il y a quelques semaines sur les normes techniques en matière de rémunérations pour bien définir ce qu'on appelle les risk takers, auxquels s'appliqueront les règles de la CRD en matière de rémunérations. À la suite de mes discussions en commission[nbsp ]ECON, Monsieur[nbsp ]Karas, je suis bien conscient –[nbsp ]et je soutiens le souci du Parlement[nbsp ]– que les autorités doivent être informées ex ante de l'application de ces règles. C'est dans ce sens, précisément, que nous interprétons les normes techniques. Je confirmerai cette interprétation, Monsieur Karas, par une lettre formelle.

Voilà une situation où les citoyens attendaient des réponses et où vous avez, en tant que parlementaires, apporté des réponses sur la base d'un travail avec la Commission et avec le Conseil, de sorte que le monde de la finance ne se croie pas tout permis, qu'on ne lui permette pas tout, comme cela a été le cas pendant vingt-cinq ou trente ans. Ce monde de la finance –[nbsp ]comme l'a dit M.[nbsp ]Gauzès[nbsp ]– doit se remettre au service de l'économie réelle plutôt que d'être à son propre service.

Nous avons beaucoup travaillé et puisque j'évoque les citoyens et les contribuables –[nbsp ]que nous avons voulu protéger[nbsp ]–, je voudrais également mentionner quelques textes que nous avons adoptés depuis quatre ans, qui sont précisément des textes citoyens: la garantie de dépôt est un texte citoyen, Monsieur[nbsp ]Simon; les PRIPS, Madame[nbsp ]Bérès; le compte bancaire de base, Monsieur Jürgen Klute –[nbsp ]et je salue d'ailleurs la présence de mon collègue Neven[nbsp ]Mimica, qui a suivi ce texte de très près; le crédit hypothécaire avec Antolín Sánchez Presedo; la garantie et la compensation des investisseurs avec Olle Schmidt; l'encadrement des services de paiement et des commissions interchange, avec Pablo Zalba et Diogo Feio.

Tous ces textes citoyens concernent la vie quotidienne des gens et des familles qui, par milliers, ont souffert du manque de transparence, parfois de manipulations et du manque de responsabilité. Nous avons protégé les citoyens.

Madame la Présidente, il vaut également la peine de prendre une ou deux minutes pour rappeler le travail réalisé par l'ensemble des acteurs et des secteurs, depuis le texte que Jean-Paul Gauzès a rapporté sur les fonds alternatifs et le private equity jusqu'au shadow banking et aux market funds de M.[nbsp ]El Khadraoui et le texte sur les produits dérivés. Werner Langen s'est exprimé, je le remercie de son appréciation. Il a fait un travail considérable sur ce secteur, qui représente, dans le monde des échanges, quelque 600[nbsp ]000[nbsp ]milliards d'euros, dont 80[nbsp ]% sont over-the-counter, non transparents.

Nous avons mis de la lumière et il faudra aller plus loin et continuer: le short selling, avec Philippe Lamberts; les marchés financiers –[nbsp ]Markus Ferber, tout à l'heure a évoqué ce texte central[nbsp ]–; les abus de marché; le contrôle des manipulations –[nbsp ]certains banquiers iront en prison désormais pour les manipulations les plus graves[nbsp ]–, c'est le travail d'Arlene McCarthy; les agences de notations, avec M.[nbsp ]Domenici; les OPCVM avec Sven Giegold, l'audit avec Sajjad Karim; les valeurs mobilières avec Mme[nbsp ]Swinburne; les simplifications comptables avec le président Lehne[nbsp ]– que nous saluons au-delà de cette maison[nbsp ]– les conglomérats financiers avec M.[nbsp ]Stolojan.

Je citerai encore deux textes qui sont importants pour moi, au titre du marché intérieur, parce qu'ils sont aussi des textes facilitateurs pour la croissance: le passeport sur le capital risque, dont M.[nbsp ]Lamberts et Mme[nbsp ]Hübner ont été chargés, et le Fonds d'entrepreunariat social européen, qui est un secteur qui crée des emplois actuellement sur le terrain, dont Mme[nbsp ]Sophie Auconie a été rapporteure.

Je voulais citer tous ces rapporteurs parce qu'eux, leurs collaborateurs, les services de la Commission, les interprètes –[nbsp ]que je salue[nbsp ]– et le service juridique ont fait un travail considérable, auquel nous avons aussi contribué.

Ce n'est pas fini, Mesdames et Messieurs. Beaucoup d'entre vous, je le souhaite, vont revenir ici, dans cette assemblée, pour poursuivre le travail sur le financement de long terme, pour lequel Mme Rodi[nbsp ]Kratsa est rapporteure, sur les benchmarks, dont la présidente Sharon Bowles s'est occupée, sur le reporting non financier, avec M. Baldassarre.

En ce qui concerne la réforme structurelle des banques, Mesdames et Messieurs les députés, je sais que le texte est venu tardivement. J'ai voulu, en toute logique, qu'on fasse tout le reste, c'est-à-dire tous les textes transversaux horizontaux qui concernent les 8[nbsp ]300[nbsp ]banques: résolution, garantie de dépôts, supervision, capitalisation, robustesse. Et c'est après avoir fait tous ces textes et après qu'ils ont été adoptés, précisés dans le détail, que je me suis posé la question "Est-ce que ça suffit?". Et j'ai répondu "oui, ça suffit, si ces textes sont adoptés pour la quasi-totalité des banques et s'ils sont respectés correctement sous l'autorité des superviseurs". Ma réponse est "non" pour les trente plus grandes banques européennes, qui ont un bilan souvent supérieur au PIB du pays où elles se trouvent. Et si l'une d'entre elles a un problème, ce n'est pas seulement la question du pays dans lequel se trouve son siège social, c'est un problème systémique pour toute l'Union européenne. Voilà pourquoi j'ai proposé cette dernière réforme structurelle, que votre assemblée, après son renouvellement, aura à adopter.

Comme beaucoup d'entre vous vont revenir au Parlement, si les citoyens le veulent, vous aurez à coeur de porter cette réforme. En tout cas, là où je serai, je la suivrai de très près parce que je la crois très importante pour bien séparer la pondération et la gestion des risques et peut-être interdire aussi[nbsp ]–c'est ce que je vous ai proposé[nbsp ]– les activités les plus spéculatives, ce qu'on appelle le property trading, qui n'a aucune justification du point de vue de l'intérêt général et de l'économie pour les plus grandes banques.

Mesdames et Messieurs les députés, il faudra veiller à la bonne application de ces textes, il faudra les évaluer, les compléter, les corriger s'il le faut. Il faudra aussi veiller au level playing field avec tous nos partenaires. Je rappelle que c'est l'Union européenne qui est à l'origine du G20, de tout cet agenda de régulations mondiales pour tirer les leçons de la crise et pour que cela ne recommence pas. Nous avons fait notre travail et nous devons vérifier avec nos partenaires, américains en particulier, mais aussi les autres partenaires du G20, que chacun fait son travail.

41[nbsp ]textes, Mesdames et Messieurs les députés! Voilà le travail que j'ai fait! Certains banquiers trouvent que ça fait beaucoup. Moi je trouve que ce qui a fait beaucoup c'est l'absence de régulation. C'est l'autorégulation à laquelle je ne crois pas. C'est la dérégulation, que parfois l'Europe a soutenue depuis 30[nbsp ]ans, qui a provoqué cette crise financière. Il fallait des règles justes, une bonne supervision et une régulation publique. Nous l'avons fait ensemble et je fais observer, Madame la Présidente, que tous les groupes politiques de cette assemblée y ont, d'une manière ou d'une autre, participé à travers les rapporteurs que j'ai cités.

Ce n'est pas le moment de l'autosatisfaction, il y a trop de citoyens européens qui souffrent, qui ont des efforts à faire, à qui on a demandé beaucoup d'efforts. Pensons à eux, sur la base que j'ai indiquée de marchés financiers stabilisés et de meilleures règles. Nous devons maintenant mettre tous nos efforts dans la relance, la croissance et la compétitivité.

 
  
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  Ευάγγελος Βενιζέλος, Ασκών την Προεδρία του Συμβουλίου. - Κύριε Πρόεδρε, Αξιότιμα Μέλη, επειδή έτυχε να ασκώ τα καθήκοντα του υπουργού οικονομικών στην Ελλάδα την πιο δύσκολη στιγμή της δημοσιονομικής κρίσης, όταν η δημοσιονομική κρίση μετατράπηκε σε κρίση του τραπεζικού συστήματος, λόγω και της ανάγκης δραστικής μείωσης του ελληνικού δημοσίου χρέους, μπορώ, χάρη στα βιώματα και την εμπειρία μου, να σας διαβεβαιώσω ότι αυτό που γίνεται σήμερα, αυτή η απόφαση που θα λάβετε για την τραπεζική ένωση και τον ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης, είναι μια πολύ σημαντική πράξη και, τολμώ να πω, μια ιστορική πράξη, διότι θα σπάσουμε τον δεσμό που υπάρχει και επιτρέπει το ενδεχόμενο η δημοσιονομική κρίση να μετατρέπεται σε χρηματοοικονομική και χρηματοπιστωτική και το αντίστροφο. Αυτό τον φαύλο κύκλο δεν πρέπει να τον ξαναζήσουμε.

Η προσπάθεια να συμπληρωθούν τα θεμελιώδη και εκ γενετής κενά της Οικονομικής και Νομισματικής Ένωσης είναι δύσκολη. Η ολοκλήρωση της Οικονομικής και Νομισματικής Ένωσης απαιτεί πολλές προσπάθειες ακόμη. Συμφωνώ με τους αξιότιμους βουλευτές που τόνισαν προηγουμένως ότι δεν αρκεί να έχουμε έναν ενιαίο μηχανισμό εποπτείας και δεν αρκεί να έχουμε έναν ενιαίο μηχανισμό εξυγίανσης, με όσα προβλήματα και ατέλειες έχει, αλλά χρειαζόμαστε και έναν πραγματικά ενιαίο μηχανισμό προστασίας εγγυήσεων σε πανευρωπαϊκό επίπεδο που θα ξεπερνά τους στόχους της οδηγίας, που είναι στόχοι εναρμόνισης των εθνικών συστημάτων εγγύησης.

Σε πολύ μεγάλο βαθμό, αυτό που συμβαίνει είναι μια προσπάθεια να αρθούν πολύ σημαντικές εσωτερικές ανισότητες μεταξύ των κρατών μελών και διαρθρωτικές ανισότητες της ενιαίας αγοράς στον χρηματοοικονομικό τομέα. Η πιο σημαντική, κατά τη γνώμη μου, ανισότητα στην ευρωπαϊκή τραπεζική αγορά είναι η ανισότητα των επιτοκίων, διότι αναπαράγει βαθιές αναπτυξιακές ανισότητες μεταξύ των κρατών μελών. Όταν μια ελληνική μικρή ή μεσαία επιχείρηση δανείζεται χρήμα από τις τράπεζες με επιτόκιο 6 ή 7 % ακριβότερο από το επιτόκιο με το οποίο δανείζεται μια γερμανική επιχείρηση, τότε αναπαράγεται μια εσωτερική αναπτυξιακή και κοινωνική ανισότητα. Αυτό οφείλεται σε πολύ μεγάλο βαθμό και στο γεγονός ότι δεν υπάρχει τραπεζική ένωση. Μια πολύ σημαντική ανισότητα που συνεχίζουμε να αντιμετωπίζουμε στην Ελλάδα και σε άλλες χώρες είναι η απόσυρση καταθέσεων για να μεταφερθούν σε άλλη χώρα, όχι γιατί υπάρχει καλύτερο επιτόκιο - μπορεί το επιτόκιο να είναι μικρότερο - αλλά γιατί υπάρχει βαθύτερο αίσθημα ασφάλειας· κάτι που έχει πολύ μεγάλη σημασία. Γι' αυτό χρειαζόμαστε και τον τρίτο πυλώνα του ευρωπαϊκού μηχανισμού εγγύησης καταθέσεων, προκειμένου να ξεπεραστούν οριστικά αυτές οι δύο πολύ σημαντικές ανισότητες.

Τίθεται τώρα όμως ένα πολύ μεγάλο ερώτημα, λίγες μέρες πριν από τις ευρωπαϊκές εκλογές, τώρα που πρέπει όλοι να διατυπώσουμε την ολοκληρωμένη πρότασή μας για το μέλλον της ευρωπαϊκής ολοκλήρωσης καθώς απευθυνόμαστε σε πολίτες και δη νέους ευρωπαίους πολίτες που είναι άνεργοι. Το ερώτημα είναι γιατί να τους ενδιαφέρει αυτό που γίνεται στην τραπεζική ένωση και γιατί είναι σημαντικό για τους ίδιους να υπάρχει ενιαίος μηχανισμός εποπτείας και ενιαίος μηχανισμός εξυγίανσης καταθέσεων.

Πρέπει να εξηγήσουμε στους πολίτες ότι αυτές είναι προκαταρκτικές προϋποθέσεις για να στηριχθεί, με πιο υγιή και ανταγωνιστικό τρόπο, η ευρωπαϊκή πραγματική οικονομία και για να ενισχυθούν οι ευρωπαϊκές επιχειρήσεις επί ίσοις όροις, με υγιή τρόπο, με επιτόκια τα οποία είναι πραγματικά ανταγωνιστικά. Έτσι θα επιδιώξουμε το μεγάλο ζητούμενο που είναι η ανάπτυξη και τελικά η δημιουργία θέσεων απασχόλησης. Έτσι θα χτυπήσουμε το πρόβλημα της ανεργίας και ιδίως την ανεργία των νέων στην καρδιά του. Το συμπέρασμα συνεπώς είναι ότι η τραπεζική ένωση δεν αφορά μόνο τράπεζες, τραπεζίτες, υβριδικά προϊόντα, μετόχους, χρηματοοικονομικά παιχνίδια, δεν περιορίζεται δηλαδή μόνο στην χρηματοοικονομική σφαίρα αλλά αφορά εν τέλει, και κυρίως, τη σφαίρα της πραγματικής οικονομίας, εκεί όπου πονά η Ευρώπη και εκεί που εκφράζεται η αγωνία του κάθε ευρωπαίου πολίτη και ιδίως εκείνου που ζει σε κατάσταση ανεργίας, ή, οριακά, σε κατάσταση φτώχειας.

Έχει λοιπόν πολύ μεγάλη σημασία να μιλήσουμε για όλα όσα πρέπει να γίνουν. Συμφωνώ με τον Επίτροπο Barnier, τον οποίο και εγώ τιμώ και επαινώ για τη δουλειά του, την εμμονή του, τον σταθερό προσανατολισμό του, όταν δηλώνει ότι πρέπει να κάνουμε και άλλα βήματα. Σημειώνω, ως πολύ σημαντικό βήμα και ως στοιχείο διαφάνειας, τον απόλυτο διαχωρισμό επενδυτικών και εμπορικών τραπεζών. Έχει πάρα πολύ μεγάλη σημασία να πούμε ποια είναι η αλήθεια σε σχέση με τους στόχους μας στην τραπεζική ένωση. Προφανώς και θέλουμε να ελέγξουμε την ποιότητα των χαρτοφυλακίων των τραπεζών, και των επενδυτικών και των εμπορικών. Προφανώς και θέλουμε να ελέγξουμε τα κριτήρια και την ποιότητα των δανειοδοτήσεων από τις τράπεζες. Αυτοί οι έλεγχοι, μέσα από τον ενιαίο μηχανισμό εποπτείας, βοηθούν σε τελική ανάλυση στην ανάπτυξη, βοηθούν στην υγιή ανταγωνιστικότητα, βοηθούν στις επενδύσεις και βοηθούν, τέλος, στην αντιμετώπιση του μεγάλου προβλήματος που είναι η ανεργία. Υπάρχει η σκέψη ότι πίσω από όλα αυτά κρύβεται το γεγονός ότι η χρηματοοικονομική σφαίρα έχει οριστικά αποχωριστεί από την πραγματική οικονομία και αυτοτροφοδοτείται, ότι αποκομίζει εύκολα κέρδη μέσα από χρηματοοικονομικά παιχνίδια και ότι αυτή είναι μια ιστορία χωρίς τέλος, ότι μπορούμε δηλαδή έτσι να πορευόμαστε προς το μέλλον, χωρίς κανέναν κίνδυνο, σωρεύοντας υπερκέρδη. Αυτό δεν οδηγεί πουθενά. Απεδείχθη ότι δεν οδηγεί πουθενά.

Πρέπει επίσης να πω και κάτι άλλο, ότι ο έλεγχος της ποιότητας των χαρτοφυλακίων των τραπεζών, των 130 ευρωπαϊκών συστημικών τραπεζών, τελικά οδηγεί και σε μία έμμεση αξιολόγηση των κρατικών ομολόγων και άρα μας φέρνει αντιμέτωπους και με το ζήτημα του ευρωπαϊκού δημοσίου χρέους, διότι φυσικά η διαχείριση του ευρωπαϊκού δημοσίου χρέους, του δημοσίου χρέους των κρατών μελών, δεν μπορεί να γίνει μόνον από τα κράτη ή την Ευρωπαϊκή Κεντρική Τράπεζα ή τον Ευρωπαίκό Μηχανισμό Σταθερότητας. Χρειαζόμαστε το ευρωπαϊκό τραπεζικό σύστημα αλλά χρειαζόμαστε εκείνο το ευρωπαϊκό τραπεζικό σύστημα που εξασφαλίζει, μέσα από τη συμμετοχή στην αγορά κρατικών ομολόγων στην Ευρώπη, την απόκτηση και τη διατήρηση ενός υγιούς χαρτοφυλακίου το οποίο, με τη σειρά του, θα βοηθήσει τις πραγματικές οικονομίες των κρατών μελών. Με τον τρόπο αυτό θα μπορέσουμε να περάσουμε από την εμπειρία του φαύλου κύκλου σε έναν κύκλο εξυγίανσης, ο οποίος είναι πάρα πολύ σημαντικός για την προοπτική της ευρωπαϊκής ολοκλήρωσης. Είναι λοιπόν πολύ σημαντικό να απευθυνθούμε στους ευρωπαίους πολίτες μιλώντας τους για πράγματα που τους αφορούν, εξηγώντας τους ότι αυτά που κάνουμε δεν είναι αφηρημένες έννοιες και δεν αφορούν ένα κλειστό κόσμο των χρηματοοικονομικών συναλλαγών αλλά αφορούν την πραγματική Ευρώπη, τις ευρωπαϊκές κοινωνίες, τους λαούς και τους πολίτες.

Σας ευχαριστώ πολύ

(Χειροκροτήματα)

 
  
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  Gunnar Hökmark, föredragande. - Fru talman! Tack till kommissionär Michel Barnier med medarbetare, minister Evangelos Venizelos, det grekiska ordförandeskapet och också till det tidigare litauiska ordförandeskapet, som gjorde det möjligt att sluta den politiska överenskommelsen mellan parlament och råd.

Vi är nu i slutet av en period av intensiv lagstiftning, där vi lägger grunden för europeiska banker och för framtida europeisk banklagstiftning. Vi har tidigare lagt grunden för tydliga regler om de offentliga finanserna. Har man inte balans i de offentliga finanserna så finns det nämligen inte heller någon stabilitet i samhällsekonomin. Dessa två saker hänger tydligt samman.

Vad vi nu gör är att vi går in i en ny period där detta måste genomföras, där vi måste säkerställa att det vi har gjort när det gäller stabilitet också bidrar till den tillväxt, de jobb och de investeringar som krävs. Det vi nu lägger grunden för är banker som kan vara mer stabila. Genom det Berlinförfarande som vi har tvingar vi inte bara fram en stabilitet i varje enskild bank utan även en stabilitet i systemet när krisen kommer. Vi ger en möjlighet för bankerna att vara mer europeiska genom att vi löser de problem som har funnits mellan värdland och hemland men säkerställer också att vi har en gemensam lagstiftning i alla 28 medlemsstater. Genom allt detta gör vi dessutom bankerna mer trovärdiga, vilket kommer att underlätta deras möjligheter att finansiera de investeringar och den tillväxt som Europa behöver.

Det kommer att vara klart att ingen kan lita på och tro att staten eller skattebetalarna löser bankers problem. Bankägare och långivare vet nu att de löper samma risk som man gör inom alla andra verksamheter. Vi ser till att det gemensamma allmänna ytterst alltid kan se till att säkra stabiliteten i systemet.

Nu finns det en möjlighet att gå vidare. Jag skulle vilja tacka alla som har varit inblandade i denna debatt här i[nbsp ]dag, därför att det finns ett brett stöd för att genomföra dessa grundläggande åtgärder. Nu gäller det att se till att de genomförs på det viset att vi får fram de jobb, den tillväxt och de investeringar som Europa behöver. Vi har lagt den grunden, och jag är stolt över att ha varit en del av detta.

 
  
  

PRESIDE: ALEJO VIDAL-QUADRAS
Vicepresidente

 
  
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  Peter Simon, Berichterstatter. - Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar Barnier, sehr geehrter Herr Minister Venizelos, liebe Mitberichterstatterinnen, Berichterstatter, Schattenberichterstatter, Schattenberichterstatterinnen, liebe Kolleginnen und Kollegen! Es ist für mich eine besondere Ehre, heute – nach fünf Jahren Diskussion – die Diskussion um die Bankenunion in diesem Hause hier abschließen zu dürfen. Es ist, nachdem ich bereits zu Beginn der Debatte ausführlich die Position der Sozialdemokratischen Fraktion darlegen konnte, nicht mein Ziel, mich hier zu wiederholen. Aber es ist mein Ziel, zum Abschluss der Debatte ein deutliches Signal zu setzen nach außen, von diesem Haus ausgehend.

Denn Europa hat heute etwas Besonderes auf den Weg gebracht, das wir nachher in unserer Abstimmung vollenden werden. Wir haben all die kritischen Stimmen, die nicht einen Pfifferling auf uns gewettet hätten, die nicht mehr an unsere Kraft, die Dinge hier auf einen guten Weg zu bringen, geglaubt haben, eines Besseren belehrt. Wir werden mit dem heutigen Tag mit der Vollendung der Bankenunion die Steuerzahlerinnen und Steuerzahler – wie ich bereits vorhin sagte – aus der vordersten Schusslinie herausnehmen, sie auf die hinteren Plätze verweisen.

Wir werden Staaten sicherer dastehen lassen in Bankenkrisen, die es auch künftig geben wird. Aber wir haben alles dazu getan, dass in Zukunft Bankenkrisen seltener und kontrollierter ablaufen, als dies in der Vergangenheit der Fall war. Wir haben unsere Hausaufgaben gemacht!

Es bleibt noch genügend Arbeit für die kommende Wahlperiode, für kommende Generationen an Kolleginnen und Kollegen in diesem Haus, im Rat und in der Kommission. Aber heute ist das wichtigste Signal für die Menschen in Europa: Europa hat wieder einmal bewiesen, dass es in der Lage ist, gerade aus den tiefsten Krisen gestärkt hervorzugehen. Gerade Krisen haben dieses Europa vorangebracht, auch die Wirtschafts- und Finanzkrise hat Europa hier vorangebracht.

Heute ziehen wir einen Schlussstrich unter ein Projekt, das nicht nur in der Eurozone, sondern in der ganzen Europäischen Union für mehr Stabilität für die Bürgerinnen und Bürger sorgen wird. Es geht voran!

 
  
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  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar hoy, a las 12.00 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  Zuzana Brzobohatá (S&D), písemně. Dnešní debata o bankovní unii, zejména o rámci pro ozdravné postupy a řešení problémů úvěrových institucí a investičních podniků a o systémů pojištění vkladů ukázala nutnost jednotného řešení. Domnívám se, že banky by měly nést odpovědnost za jejich transakce. Proto považuji za důležité, aby daňoví poplatníci neplatili za pochybné transakce a nezodpovědné jednání bank. Bankovní unie a systém pojištění vkladů mohou zaručit, aby v krizových situacích na finančním trhu byly chráněny vklady spořitelů a peníze daňových poplatníků. Kdyby přišla další krize, tak musí za svoje chyby platit jedině samotné banky.

 
  
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  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. Mit der heutigen Abstimmung und Vervollständigung der Bankenunion kommen wir unserem Ziel, für mehr Stabilität auf den europäischen Finanzmärkten zu sorgen, einen bedeutenden Schritt näher. Die Bankenunion ist ein großer Fortschritt, verschärft die Regeln, wird maßgeblich zu Finanzmarktstabilität beitragen und die Steuerzahlerinnen und Steuerzahler in Zukunft davor bewahren, für Fehlentscheidungen von Banken eintreten zu müssen. Wir brauchen aber auch dringend weitere Gesetzgebung: Eine rasche Einführung der Finanztransaktionssteuer auf einer breiten Bemessungsgrundlage. Die Steuer hätte per 1.1.2014 eingeführt werden sollen und wurde nun wieder verschoben – auf 2016! Was bringt uns die Bankenunion, wenn wir Institute haben, die „too big to fail“ sind? Wir brauchen ein Trennbankensystem! Die Trennung von Kredit-/Einlagengeschäft vom Investment Banking darf nicht halbherzig erfolgen! Der vorliegende Kommissionsvorschlag muss erheblich nachgebessert werden – wir brauchen eine zwingende Trennung von Geschäfts- und Investment Banking – und die Regulierung von Schattenbanken! Es ist bedauerlich, dass wir diese genannten Maßnahmen in dieser Legislaturperiode nicht beschließen konnten. Wir müssen mutig sein, diese Initiativen weiter vorantreiben, wenn wir solide Finanzmärkte haben wollen.

 
  
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  Mitro Repo (S&D), kirjallinen. Seurasin tätä keskustelua tarkasti. Eurooppaa ravistellut talous- ja finanssikriisi on havahduttanut meidät tarpeeseen säännellä ja valvoa pankkitoimintaa paremmin. Tulevaisuuden kriisit eivät saa yllättää meitä enää aseettomina.

Pankkiunionin viimeistely on ollut tämän kevään tärkein poliittinen kysymys. Pankkiunioni on välttämätön välttääksemme vastaavanlaiset katastrofit jatkossa. Kansalliset valvonta- ja kriisinratkaisutoimet eivät ole enää riittäviä. Sijoittajavastuun nimissä talletussuojarahasto tulee kerätä pankeilta, ei kansalaisilta. Tavallisen veronmaksajan ei tule enää joutua maksumiehiksi holtittomien pankkiirien ja sijoittajien epäonnistumisille. Euroopan unionin toimivaltaa pankkiunionissa ei kuitenkaan haluttu lisätä. Kyse on tärkeästä periaatteesta – valtioiden itsemääräämisoikeudesta kansalliseen talouspolitiikkaan halutaan pitää kiinni!

Euroopan-tason päätöksissä tulisi kuitenkin kuulla myös unionimme ainoaa demokraattista toimielintä. Pankkiunionissa kyse on myös keskinäisen yhteisvastuun lisäämisestä.

Suomessa vastustetaan ymmärrettävästi yhteisvaroin perustettavaa pankkien talletussuojarahastoa. Ajatuksena on, että koska meillä Suomessa on jo toimiva talletussuojarahasto kansallisten pankkiemme turvaksi, kukin maa hoitakoon itse suojansa. Ongelman ydin onkin ylikansallisissa pankeissa sekä jäsenvaltioissa, joissa yhteisesti sovittuja sääntöjä ei noudateta.

Sopu pankkiunionista syntyi lopulta nopeasti. Eurovaalien alla pankkiunioniin liittyvät kiusalliset kysymykset haluttiin varmasti välttää. Saavutettu sopu mahdollistaa nyt sen, että vaalien jälkeen päästään finanssialan uudelleensääntelyn sijaan keskittymään talouskasvuun ja sitä kautta investointien ja uusien työpaikkojen luomiseen. Markkinoiden on tarkoitus palvella kansalaisia eikä kansalaisten markkinoita.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. Nous voulons éviter que le citoyen paie une nouvelle fois la note. En cas de faillite de sa banque européenne, il pourra d'une part récupérer jusque 100[nbsp ]000 euros de son épargne dans les 7 jours. D'autre part, ce n'est pas le citoyen mais les actionnaires et les créanciers qui assumeront en premier les pertes de leur banque. Avec ce texte, dès le 1er janvier 2016, ce sont d'abord les actionnaires et les créanciers qui assumeront les pertes de leur banque.

Nous avons amélioré la procédure de résolution bancaire, qui consiste à restructurer et à liquider de manière ordonnée une banque, de manière préventive, lorsqu'elle se trouve au bord de la faillite. Cela évitera la "banquémie", tel un impact "systémique" sur le reste de l'économie. En cas de faillite, le citoyen européen pourra récupérer jusque 100[nbsp ]000[nbsp ]euros de son épargne, et ce dans les 7 jours. Le régime de protection des dépôts est enfin harmonisé.

 
  
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  Josef Weidenholzer (S&D), schriftlich. Mit den notwendigen Beschlüssen zur Bankenunion wird die Europäische Union in Zukunft Bankkrisen besser vorbeugen und besser auf sie reagieren können. Alle Europäischen Bürgerinnen und Bürger hätten sich immens viel Geld sparen können, wenn es die Bankenunion schon länger gegeben hätte - allein in Österreich verschlingt die Hypo-Rettung große Summen an Steuergeld. Die Umsetzung ist daher ein wichtiger Erfolg. Banken müssen die Risiken, die sie eingehen, künftig vor allem selbst finanzieren, nicht mehr die Steuerzahlerinnen und Steuerzahler oder Sparerinnen und Sparer. Die verstärkte Regulierung der Banken ist gleichbedeutend mit mehr Gerechtigkeit und Verantwortung im Finanzsektor. Dass es mehr Regulierung braucht, mussten sich im Zuge der Finanz- und Wirtschaftskrise selbst überzeugte neoliberale Kräfte eingestehen. Es bleibt zu hoffen, dass wir diese Lehren nicht vergessen und dass die Bankenunion den ersten Schritt eines Paradigmenwechsels in der europäischen Wirtschaftspolitik darstellt.

 

7. Segurança geral dos produtos - Fiscalização do mercado de produtos - Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (debate)
Vídeo das intervenções
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  El Presidente. - El punto siguiente en el orden del día es el debate conjunto sobre:

- el informe de Christel Schaldemose, en nombre de la Comisión de Mercado Interior y Protección del Consumidor, sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a la seguridad de los productos de consumo y por el que se derogan la Directiva 87/357/CEE del Consejo y la Directiva 2001/95/CE (COM(2013)0078 - C7-0042/2013 - 2013/0049(COD)) (A7-0355/2013),

- el informe de Sirpa Pietikäinen, en nombre de la Comisión de Mercado Interior y Protección del Consumidor, sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo relativo a la vigilancia del mercado de los productos y por el que se modifican las Directivas 89/686/CEE y 93/15/CEE del Consejo, 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 1999/5/CE, 2000/9/CE, 2000/14/CE, 2001/95/CE, 2004/108/CE, 2006/42/CE, 2006/95/CE, 2007/23/CE, 2008/57/CE, 2009/48/CE, 2009/105/CE, 2009/142/CE y 2011/65/UE del Parlamento Europeo y del Consejo, y los Reglamentos (UE) nº 305/2011, (CE) nº 764/2008 y (CE) nº 765/2008 del Parlamento Europeo y del Consejo (COM(2013)0075 - C7-0043/2013 - 2013/0048(COD)) (A7-0346/2013), y

- el informe de Josef Weidenholzer, en nombre de la Comisión de Mercado Interior y Protección del Consumidor, sobre la protección del consumidor en los servicios de utilidad pública (2013/2153(INI)) (A7-0163/2014).

 
  
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  Christel Schaldemose, ordfører. - Hr. formand! Ærede kommissærer og ærede kollegaer! Jeg har glædet mig meget til at stå her i dag og tale om og debattere produktsikkerhed og markedskontrol i Europa.

Inden jeg går over til indledningen, vil jeg dog godt starte med at sige en stor tak til mine kollegaer. Jeg takker kollegaerne i Udvalget om Det Indre Marked og Forbrugerbeskyttelse, som har gjort en stor indsats i vores arbejde for at sikre en større beskyttelse af de europæiske forbrugere. Jeg vil især sige tak til hr. Baldassarre og fru Pietikäinen fra PPE-Gruppen, som jeg har arbejdet meget tæt sammen med.

Arbejdet med produktsikkerhed har været utrolig længe undervejs. Faktisk startede vi arbejdet i begyndelsen af denne valgperiode, hvor vi i Udvalget om Det Indre Marked og Forbrugerbeskyttelse ønskede at se nærmere på, hvordan reglerne fungerede. Vi konstaterede, at markedskontrollen – altså markedsovervågningen – bestemt ikke var god nok. Der var alt for få varer, der blev tjekket af myndighederne, og der var alt for mange produkter, som indeholdt fejl og mangler, som var direkte skadelige for forbrugerne.

Vi mente derfor, at det var nødvendigt at revidere den europæiske lovgivning på feltet, så vi anbefalede EU-Kommissionen at foretage en revision af det generelle produktsikkerhedsdirektiv, og vi anbefalede også nye og bedre regler til markedskontrol. Kommissionen valgte heldigvis at lytte til os, og i forbindelse med Single Market Act I erklærede Kommissionen sig enig i, at der var brug for en revision på disse områder. I Parlamentet har vi nu arbejdet med at forbedre de regler, der skal gøre det mere sikkert at være forbruger.

Hvad er det, der har været vigtigt for os og for den socialdemokratiske gruppe? Jo, det har været, at vi gerne vil have, at man som forbruger skal kunne være tryg ved de varer, man køber på det indre marked. Man skal være sikker på, at de er ufarlige i brug, og det kan man ikke være i dag.

Vi synes også, at det er utroligt vigtigt, at vi får skabt et fair marked for virksomhederne. De, som producerer og sælger varer på det indre marked, som ikke er i orden, skal lettere kunne pågribes og pålægges en lang række sanktioner, når de ikke overholder reglerne. Vi vil gerne have et mere fair indre marked for virksomhederne også.

Vi tror på, at vi slår to fluer i et smæk ved både at sikre forbrugerne og samtidig sikre ordentlige konkurrencevilkår for virksomhederne.

Hvordan har vi så forsøgt at tilpasse denne lovgivning?

Jo, først og fremmest er vi enige i, at der er behov for at styrke kravene til både producenterne, importørerne og distributørerne. Overalt i hele forsyningskæden skal der være strammere krav til produkters sikkerhed, og der skal være klarhed om, hvilket ansvar der påhviler de enkelte led i kæden.

Det har også været vigtigt for os i lovgivningen konkret at få slået fast, at forsigtighedsprincippet skal være gældende. Er der tvivl om sikkerheden af et produkt, skal det komme forbrugeren til gode! Det er desuden vigtigt især at fokusere på de sårbare forbrugere på det europæiske marked. Vi har derfor insisteret på at få defineret og fastlagt, hvilke krav der skal gælde for produkter, som særligt appellerer til børn.

Vi har også ønsket at få en paneuropæisk ulykkesdatabase, der vil kunne give et overblik over, hvilke produkter der reelt er farlige, dvs. hvilke produkter folk kommer til skade med. En europæisk ulykkesdatabase kan bidrage til at gøre vores indsats langt mere målrettet.

Men det, der har været allermest til debat under hele processen, har selvfølgelig været spørgsmålet om "made in". Skal vi indføre obligatoriske krav om, at det på alle produkter skal være angivet, hvor de er fremstillet? Det er jeg tilhænger af. Jeg tror, det er nyttigt for den enkelte forbruger at vide, hvor tingene er produceret, og det fremmer sikkerheden af de produkter, vi har på markedet. De kinesiske myndigheder har over for mig bekræftet, at de lettere ville kunne opspore farlige varer, hvis det kunne dokumenteres, at de var produceret i Kina.

Grunden til, at vi ikke er færdige med vores lovgivning endnu – og vi er kun ved førstebehandlingen – er, at vi ikke har kunnet finde en fælles løsning på spørgsmålet om "made in", og Ministerrådet har ikke villet tage ansvar i denne forbindelse.

Jeg håber dog på, at vi får en god debat om betænkningen i dag. Den rummer mange gode elementer, og jeg er helt overbevist om, at denne indsats vil føre til, at det bliver mere sikkert at være forbruger på det indre marked! Tak!

 
  
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  Sirpa Pietikäinen, rapporteur. - Mr President, we are dealing here with one of the key regulations concerning the functioning of the internal market, be it in terms of consumer safety or of a level playing field between different companies. When dealing with this legislation, I have been shocked and appalled at how poor our systems truly are. 99.7% of products entering our markets are not checked, so being caught in our checking mechanism is a bit like a negative lottery that encourages those entrepreneurs and actors who are fraudulent to use the system to the disadvantage of our law-abiding companies and to the disadvantage of our consumers. There are CE mark falsifications, non-compliant unsafe products, non-compliance with environmental (REACH or other) legislation. This volume is increasing because our resources are scarce and the international and global trade is increasing – as it should, for the benefit of our consumers.

The practices of market surveillance in our Member States are very uneven. We have Member States that are actually functioning rather well and others that leave quite a lot to be desired, but the point is that when the products are placed on our markets in one corner of the EU they spread all over the EU. And worse, if we are looking for sustainable growth for our companies, there is the question of what happens to those responsible producers in Europe that actually obey our legislation and our consumer safety norms. Their products are more expensive and may be neglected. One would understand that if there is an iron or a light that is ten times more expensive than another, then there might be some difference, but you assume when you go to a shop – as you should be able to assume – that the products have been checked and are safe to use, and not that 70 people all over Europe die or are severely injured every year because those unlawful extinguishers explode when they are dropped on the floor.

What Parliament did, then, was to support and strengthen the Commission position on risk-based assessment of market surveillance. It stressed the importance of increased and better cooperation requirements for Member States’ market surveillance, and what I found very important was that it increased the deterrent penalties that should be harmonised. These would be brought into operation only in cases where this infringement of market surveillance regulations is continuous and deliberate, so it would hit only the part that it should be hitting.

Then there was a common understanding in Parliament that, because we do not have much in the way of public resources – nor will we have in future, and the market is increasing – that we should develop better internal inspection systems within companies that are to be externally audited, and so actually the companies would be responsible for the production chain and the content of the CE mark and the reliability of their products. I think that is one of the big avenues for us in the future.

I am very disappointed that the Council did not have the possibility even to finish the negotiations. I am slightly appalled that we cannot see any Council representatives here in our negotiations, despite the importance of the issue, and I am looking forward to our Commissioner continuing with Parliament in stringent efforts to push forward this legislation. To conclude, many thanks to my colleagues, co-rapporteur Christel Schaldemose, and all the shadows for their excellent work.

 
  
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  Josef Weidenholzer, Berichterstatter. - Herr Präsident! Es freut mich, dass die Behandlung meines Berichts zum Konsumentenschutz bei Versorgungsdienstleistungen zusammen mit den zwei so wichtigen Verordnungen zu Produktsicherheit und Marktüberwachung erfolgt. Mit den beiden Legislativvorschlägen setzen wir als Parlament im Rahmen unserer letzten Plenartagung noch ein wichtiges Zeichen für den Schutz von fast einer halben Milliarde Verbraucherinnen und Verbraucher.

Dabei geht es nicht nur um das Funktionieren des Binnenmarktes, sondern auch um die Gewährleistung von Grundrechten. Der Schutz der Verbraucher ist in Artikel 38 der Charta der Grundrechte verankert, wonach ein hohes Verbraucherschutzniveau sicherzustellen ist

Dazu gehört meiner Meinung nach, allen Verbrauchern in der gesamten Union Zugang zu hochwertigen und erschwinglichen Versorgungsdienstleistungen zu ermöglichen. Dies stellt eine wichtige Voraussetzung für die Gewährleistung des sozialen und territorialen Zusammenhalts innerhalb Europas dar.

Mit dem im Binnenmarktausschuss auf den Weg gebrachten Initiativbericht, der morgen zur Abstimmung steht, soll ein Beitrag dazu geleistet werden, die Stellung der Konsumentinnen und Konsumenten im Bereich der Versorgungsdienstleistungen zu thematisieren.

Der Begriff „Versorgungsdienstleisterist auf Gemeinschaftsebene nicht definiert, er wird in mitunter inflationärer Weise benutzt. Versorgungsdienstleister erbringen sowohl Universaldienstleistungen als auch öffentliche Dienstleistungen, wobei auch diese Begriffe von der Kommission in verschiedenster Weise definiert werden.

Auch in den einzelnen Mitgliedstaaten existieren unterschiedliche Interpretationen, welche Dienstleistungen durch Versorgungsdienstleister zur Verfügung gestellt werden müssen. All dies hat zu einer regelrechten Begriffsverwirrung geführt. Gleichwohl weisen alle oder zumindest die meisten Versorgungsdienstleistungen gemeinsame Elemente auf.

Es handelt sich bei allen um Dienstleistungen, die fundamental für das Leben sowie die soziale und kulturelle Teilnahme der Menschen in der europäischen Gesellschaft sind. Der Verbraucher und die Verbraucherinnen haben somit nicht die Wahl, ob sie die Dienstleistung beziehen, sondern lediglich, von welchem Dienstleister sie sie beziehen wollen.

Somit entsteht oft ein Über-/Unterordnungsverhältnis zwischen dem Dienstleister auf der einen und dem Verbraucher und der Verbraucherin auf der anderen Seite.

Der Bericht konzentriert sich auf vier Grundbereiche, die alle im letzten Jahrzehnt liberalisiert wurden: Energie, Telekommunikation, öffentlicher Verkehr und Postdienstleistungen.

Die damals an die Liberalisierung gesetzten Erwartungen – billigere Preise, eine bessere Auswahl, neue Arbeitsplätze – sind nicht überall in der gewünschten Form eingetreten. Vielerorts kam es zum Abbau etablierter Versorgungsstrukturen und damit verbunden auch zu Nachteilen für die Verbraucher.

Bedingt durch die Wirtschaftskrise stehen diese Dienstleistungen unter einem besonderen Finanzierungsdruck und laufen daher Gefahr, ihrem Auftrag einer universellen Versorgung, auch bedürftiger Personengruppen, gar nicht mehr oder nur eingeschränkt nachkommen zu können.

Die Diskussionen im Ausschuss über eine derartige Thematik waren naturgemäß kontrovers. Vor allem ging es um die Frage, welche Ebene im Sinne des Subsidiaritätsprinzips die Verantwortung für notwendige Verbesserungen trägt. Unisono wurde die prioritäre Verantwortung der Mitgliedstaaten hervorgehoben.

Dennoch konnten wir uns auf gemeinsame Positionen verständigen, die die europäische Ebene betreffen. Im Bereich der Energie wird Kostenwahrheit und mehr Transparenz gefordert: Unternehmen sollten alle Informationen über Preise, Preisänderungen und Vertragsänderungen in leicht verständlicher Form zugänglich machen und veröffentlichen.

Im Bereich der Telekommunikation muss es den Verbrauchern erleichtert werden, Anbieter von elektronischen Kommunikationsdiensten zu wechseln, ohne dass dabei Kosten für den Wechsel oder zusätzliche Gebühren anfallen.

Auch für den öffentlichen Verkehr gilt, dass Menschen Zugang dazu haben sollen.

Auch wenn die Verhandlungen mitunter sehr schwierig waren, freut es mich, dass es uns gelungen ist, ein Ergebnis zu erzielen, das auch in Bezug zu den Prozessen steht, die von der Kommission auf europäischer Ebene verfolgt werden.

Ich bedanke mich bei den Schattenberichterstattern für die konstruktive Zusammenarbeit und hoffe, dass mein Bericht eine hilfreiche Grundlage für die Verbesserung des Verbraucherschutzes im Bereich der für den sozialen Zusammenhalt so elementaren Versorgungsdienstleistungen darstellt.

 
  
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  Antonio Tajani, Vicepresidente della Commissione. - Signor Presidente, onorevoli deputati, desidero ringraziare ancora una volta il Parlamento e in particolare le relatrici e i relatori ombra della commissione IMCO per il lavoro svolto sul pacchetto sulla sicurezza dei prodotti e vigilanza del mercato.

Ho apprezzato l'energia e l'attenzione che il Parlamento ha dedicato a questo dossier importantissimo per il buon funzionamento del mercato interno dei prodotti. Il pacchetto, che porta la mia firma e quella del Commissario Mimica, è un passo fondamentale per migliorare l'applicazione della normativa sui prodotti nel mercato interno, soprattutto per due motivi.

Il primo, perchè garantisce la tutela effettiva di tutti gli interessi pubblici che le nostre regole sono destinate a salvaguardare: la salute e la sicurezza dei consumatori e degli utilizzatori professionali e l'ambiente. Il secondo, perché il rispetto della normativa dell'Unione garantisce quelle condizioni eque di concorrenza indispensabili per evitare che le imprese oneste e in regola subiscano la concorrenza sleale di prodotti fuori norma.

Concentrerò le mie osservazioni sul regolamento sulla vigilanza di mercato, mentre il Commissario Mimica si occuperà di quelle sulla sicurezza dei prodotti di consumo. Vorrei informare la relatrice, onorevole Pietikäinen, che la Commissione accoglie numerosi emendamenti proposti dal Parlamento europeo, perché vanno nella giusta direzione e sono in linea con lo spirito della proposta. Mi riferisco, ad esempio, all'introduzione di una distinzione più chiara fra prodotti non conformi e prodotti che presentano un rischio.

Siamo inoltre favorevoli all'introduzione di principi guida per aumentare l'efficacia dei controlli della vigilanza del mercato e in generale all'obiettivo di potenziare la sorveglianza sul campo. Guardiamo infine con interesse agli obblighi proposti per i fornitori di servizi Internet, pur rilevando che la loro formulazione esatta deve rimanere pienamente coerente con la normativa europea sul commercio elettronico.

Nutriamo tuttavia alcune perplessità su taluni altri emendamenti, in particolare la proposta secondo cui la Commissione dovrebbe valutare le risorse e i programmi delle autorità nazionali di vigilanza del mercato. Quest'ultima, infatti, causerebbe un onere burocratico eccessivo e un'intrusione nell'organizzazione amministrativa degli Stati membri.

Il Parlamento vorrebbe inoltre inserire l'obbligo per la Commissione di istituire una banca dati paneuropea su tutti i tipi di infortuni. È vero che gli infortuni e statistiche attendibili in merito aiuterebbero a fissare le priorità della vigilanza del mercato, tuttavia la raccolta di dati pertinenti non è assolutamente un compito facile e prima di decidere su questa proposta occorrerebbe svolgere un'analisi dei costi e benefici.

Infine, il Parlamento propone diversi principi per determinare le sanzioni amministrative nei confronti dei responsabili delle violazioni. In generale la Commissione condivide e sostiene lo spirito di questi emendamenti. Al riguardo, come annunciato nella nostra comunicazione del 22 gennaio, stiamo valutando l'opportunità di una proposta legislativa per armonizzare le sanzioni economiche in tutto il mercato interno dei prodotti industriali. Devo però rilevare che l'obbligo di pubblicare una lista nera degli operatori economici che abbiano violato a più riprese le disposizioni del regolamento sarebbe difficile da mettere in pratica.

Prima di concludere, vorrei fare un'ultima osservazione sull'altra parte del pacchetto, quella riguardante la sicurezza dei prodotti, in particolare l'obbligo di indicare l'origine del prodotto. Come saprete, attribuisco grande importanza a questo elemento del pacchetto e ringrazio la relatrice, onorevole Schaldemose, per le sue affermazioni in occasione di questo dibattito e per aver sostenuto la tesi della Commissione.

Concordo sul fatto che l'indicazione dell'origine dei prodotti agevolerebbe le autorità e i consumatori nel reperimento delle informazioni sulla catena di fornitura. Questo è importante per la tracciabilità e, di conseguenza, per garantire sicurezza e conformità dei prodotti. Serve inoltre a migliorare la fiducia nel mercato unico, perché la trasparenza delle condizioni di mercato e una maggiore capacità di scelta da parte dei consumatori possono solo beneficiare agli operatori che agiscono in modo responsabile.

Per questi motivi, ho apprezzato il sostegno ricevuto dalla commissione IMCO e il lavoro svolto dalla relatrice Schaldemose e dai relatori ombra. Ricordo anche che il Parlamento si è pronunciato in diverse occasioni – e lo ringrazio – a favore dell'indicazione di origine: attraverso le risoluzioni del dicembre 2010 e del febbraio 2011, la relazione Schaldemose e delle commissioni INTA e IMCO, che avevano già invocato l'adozione di un'etichettatura di tracciabilità per determinare il paese d'origine dei prodotti. Inoltre, ancora nel gennaio scorso, il Parlamento esprimeva il proprio rammarico per il ritiro della cosiddetta proposta del "made in".

L'indicazione dell'origine è stata inserita nel pacchetto attuale in risposta anche agli appelli del Parlamento: la Commissione è così passata dalle parole ai fatti. Auspichiamo che il Parlamento continui a sostenerci, sostegno su cui contiamo anche quest'oggi a favore dell'articolo 7 del regolamento, come chiesto anche dalla relatrice Schaldemose.

 
  
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  Neven Mimica, Member of the Commission. - Mr President, let me begin by thanking Parliament and, in particular, the rapporteurs, Ms Schaldemose and Ms Pietikäinen, for their fast and fruitful work and overall support for the product safety and market surveillance package.

It is clear that we share a common goal: enhanced consumer safety and better functioning of the internal market, based on four clear principles and priorities: a simpler legal framework fit for its purpose; flawless identification and traceability of products; clear responsibilities of economic operators; and effective enforcement by authorities. Both the Commission’s proposals and the amendments by the Committee on the Internal Market and Consumer Protection aim to reinforce the key elements of this important legislation.

I will focus my intervention on the regulation on consumer product safety, as Vice-President Tajani has already commented on the market surveillance proposal. Let me underline that the Commission can support most of the Internal Market Committee’s amendments. For example, we could support the introduction of an explicit reference to the precautionary principle, which has for a long time been a guiding principle for EU decision-making. We also understand Parliament’s concerns about products that appeal to children, and we support the opportunity to address this in the context of the safety assessment of non-harmonised products. We also welcome your general support for the mandatory origin-making proposal. In this regard, I am confident that the Council will soon be in a position to enter into trialogues on the entire package.

However, the Commission does have concerns about certain other amendments. Firstly, the proposed ‘EU safety tested’ label. The Commission is not convinced that an additional safety marking on products – even a voluntary one – would add value for European consumers or reinforce their safety. Rather, it may increase confusion, contradict certain parts of EU legislation on CE marking and, potentially, bring the application of testing with no extra benefits.

Secondly, our concerns are related to trademark protection. Indeed, Europe needs to take effective measures against intellectual property rights violations. However, this should remain a subject of specific EU legislation and should not be mixed up with product safety regulation.

Thirdly, our joint objective is to simplify the current rules. This means laying down a common set of obligations for economic operators across sectors, strictly in line with the existing framework for the marketing of products. Any amendments that introduce additional obligations for non-harmonised consumer goods could jeopardise this objective.

Finally, the Commission acknowledges that stricter rules on penalties could contribute to the effectiveness of market surveillance. However, the proposed ceiling for administrative penalties and a possible blacklist could be counterproductive. With these points in mind, I want to conclude by confirming the Commission’s readiness to work closely with Parliament and the Council to reach agreement on the two regulations as soon as possible.

On a separate note, I would like to thank Mr Weidenholzer and his shadow rapporteurs for their intensive work on the report on consumer utilities. I welcome the final agreement reached. It recognises that consumer protection is already well embodied in EU legislation for the sectors identified, but it also gives us useful guidelines for addressing the remaining challenges.

In this regard, let me remind you of some ongoing activities of the Commission. Firstly, the Connected Continent proposal that you strongly supported aiming to strengthen end users’ rights concerning many of the key issues identified in your report. Secondly, our work with stakeholders on the reliability of comparison tools, price transparency and clear billing, especially in the energy sector. Thirdly, our ongoing study on consumer vulnerability patterns in key sectors and our constant efforts to make sure the existing consumer protection legislation is effectively implemented.

Finally, the Commission is continuing its intense work with consumers’ organisations, both at EU and national level. I am confident that all these actions will also contribute to better protection of consumers in the utility markets.

 
  
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  George Sabin Cutaş, Raportor pentru aviz Comisia pentru comerţ internaţional. - Domnule Președinte, doresc să salut noul regulament propus de către executivul european, acest regulament răspunde preocupării exprimate de Parlamentul European cu privire la riscurile pentru siguranța consumatorilor europeni ca urmare a unei legislații fragmentate.

Astfel, Comisia Europeană propune simplificarea cadrului legislativ actual cu privire la supravegherea anumitor categorii de produse care pătrund pe piața europeană. Principalul obiectiv este restaurarea încrederii consumatorilor în buna funcționare a pieței interne prin monitorizarea mai strictă a produselor care prezintă un risc pentru sănătate și pentru mediu.

În calitate de raportor pentru aviz din partea Comisiei pentru comerț internațional pentru acest dosar, am propus ca Uniunea Europeană să intensifice cooperarea cu statele care sunt principalii exportatori pe piața europeană. De asemenea, am sugerat ca sistemul de alertă rapidă RAPEC să includă o arie mai extinsă a produselor supravegheate și să permită, în egală măsură, participarea statelor terțe. Nu în ultimul rând, am insistat asupra importanței unor sancțiuni coordonate impuse de statele membre UE cu scopul de a descuraja încălcarea normelor europene de către operatorii economici externi.

 
  
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  Cristiana Muscardini, relatrice per parere della commissione per il commercio internazionale. - Signor Presidente, onorevoli colleghi, l'Unione si fonda su due principi fondamentali: la democrazia e la libertà. Per poterli esercitare dobbiamo difendere il diritto dei cittadini alla conoscenza. Solo la conoscenza dà piena e consapevole capacità di scelta in politica come nel commercio.

È il momento di risolvere il dissidio fra paesi importatori e paesi manufatturieri, che aumenta la povertà in tutta l'Unione. Chi voterà contro il regolamento e l'articolo 7 avrà la responsabilità di sancire diseguaglianze inaccettabili all'interno dell'Unione e tra i consumatori europei e quelli di altre potenze mondiali e condannerà le nostre imprese manufatturiere a rimanere in condizioni di inferiorità nel mercato globale.

Il Parlamento europeo non sia complice di quei governi che vogliono un'Europa incapace di garantire agli europei gli stessi diritti che in altri paesi sono da tempo applicati, governi che dal conflitto tra chi importa e chi produce traggono potere. Dopo 25 anni in Parlamento, esprimo una ferma condanna all'operato del Consiglio, che con il suo atteggiamento rischia di allontanare i cittadini dall'Unione europea.

 
  
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  Patrizia Toia, relatrice per parere della commissione per l'industria, la ricerca e l'energia. - Signor Presidente, onorevoli colleghi, l'Unione europea si sottoporrà presto al giudizio dei suoi cittadini e per farlo con buone possibilità di sconfiggere tanto scetticismo imperante dovrà presentarsi con un carniere abbastanza pieno di buoni risultati, cioè risultati direttamente utili per i cittadini.

Queste proposte vanno proprio nella direzione di dare valore alla cittadinanza, rafforzando la sicurezza dei consumatori, la garanzia di qualità dei prodotti e la lotta alla contraffazione di prodotti che oggi risultano anche dannosi per la salute – pensiamo ai bambini e ai consumatori vulnerabili. Ritengo che tutto il pacchetto vada nel senso del rafforzamento dei cittadini, della loro informazione, la loro sicurezza e la loro maturità. Ringrazio l'onorevole Schaldemose e gli altri relatori per l'importante lavoro svolto.

Vorrei spendere una parola anche sul "Made in", da alcuni ancora contestato. Anche questo nuovo strumento dell'origine e della denominazione del paese d'origine va proprio nel senso della sicurezza, toccando due aspetti, due obiettivi e risultati: il consumatore – che va rispettato nei suoi diritti d'informazione – e le aziende, quelle aziende virtuose che producono bene, rispettando la qualità e la sicurezza, che non sono un bene di questo o quel paese, ma dell'intera economia del continente europeo.

 
  
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  Jiří Maštalka, navrhovatel za Výbor pro právní záležitosti. - Vážený pane předsedající, z[nbsp ]průzkumů z[nbsp ]roku 2012 vyplývá, že 27 % spotřebitelů se domnívá, že velká část nepotravinářského spotřebního zboží na trhu Evropské unie není bezpečná.

Navíc stále se měnící výzvy globálních trhů, složité dodavatelské řetězce či přeshraniční obchod ohrožují bezpečnost spotřebitelů a tím se může i oslabovat důvěra občanů v[nbsp ]Evropskou unii jako takovou. Proto připomínám tolik důležitou zásadu obezřetnosti, kterou bohužel Komise do svého návrhu textu nezařadila. Domnívám se, že je důležité zásadu obezřetnosti, jak je stanovena čl. 191 odst. 2 Smlouvy o fungování EU, opět zavést.

Vítám, že se nám podařilo upřesnit kategorii tzv. zranitelných spotřebitelů, tedy dětí, starších osob a osob se zdravotním postižením. Chtěl bych připomenout i systém včasného varovaní RAPEX, který je dobrým příkladem ochrany spotřebitelů právě v[nbsp ]oblasti nepotravinářských výrobků. Stejně jako např. systém RASFF v[nbsp ]oblasti potravin.

Stávající ustanovení v[nbsp ]této oblasti spolu s[nbsp ]nařízením o bezpečnosti nepotravinářských spotřebních výrobků povedou k[nbsp ]vytvoření jistého zastřešení, které vyplní mezeru ve stávajících unijních předpisech. Jedná se tedy o široký legislativní rámec spíše horizontální povahy, který má pokrývat jak stávající výrobky, tak v[nbsp ]případě potřeby i výrobky nové.

 
  
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  Ildikó Gáll-Pelcz, a PPE képviselőcsoport nevében. – Tisztelt Elnök Úr, tisztelt Biztos Urak, tisztelt Jelentéstevők! Nagyon fontos témáról tárgyalunk ezen a kiemelt vitán. Engedjék meg, hogy árnyék-jelentéstevőként elsősorban Weidenholzer úrnak a jelentéséhez szóljak hozzá a közüzemi szolgáltatásokról szóló jelentés fogyasztóvédelmi szempontból témakörben.

Nagyon fontosnak tartom, hogy ez a jelentés a kezdeti nehézségek ellenre nagyon jó végkifejletet vett, és jó kompromisszumban sikerült megállapodni, ami elsősorban a fogyasztóknak az érdekét szolgálja a későbbiekben. A jelentéstevő négy fő témakört azonosított: a távközlést, a postát, a közlekedést és az energiapiacot, amelyek kellően ágyazottak és beágyazottak a belső piacba. Örülök annak, hogy az a végső következtetés alakult ki, hogy bár ezek a területek nagyon fontosak, de közös uniós szintű szabályozásra nincs szükség, hiszen az ágazati szabályozások megfelelőek és be tudják tölteni azt a szerepet, amit éppen szükséges, hogy betöltsenek fogyasztóvédelmi szempontból. Fontosnak tartom azt is kiemelni, hogy egy európai szintű szabályozás akár szubszidiaritási és párhuzamossági kérdéseket is felvetett volna, amit nem lenne célszerű most elővenni.

Az egyetlen témakör, amit ki szeretnék hangsúlyosan emelni ez az energiapiac, amit biztos úr is kiemelt. Jelentős erőfeszítések történtek az átláthatóság érdekében, ugyanakkor azt is kell látni, hogy bár a szabályozás megtörtént itt, mégsem olyan szintű ez a verseny, ami a szabad piacon lehetővé tette volna, hogy a fogyasztói árak csökkenjenek. Ezért fontos, hogy a tagállami hatáskört például szabályozási vagy éppen számlázási tekintetben meghagyjuk, és áttekintést eszerint kapjunk róla. Ami az intelligens méréseket illeti, itt egy alapos költség-haszon értékelésre van szükség. Örülök annak, hogy a létrejött szabályozás mindkét területen olyat alkotott, ami a fogyasztók számára további biztonságot jelent.

 
  
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  Evelyne Gebhardt, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident! Zunächst möchte ich im Namen meiner Fraktion, der Sozialdemokratischen Fraktion, ein großes Lob an die Berichterstatterinnen und den Berichterstatter für die wirklich hervorragende Arbeit, die geleistet wurde, aussprechen. Und auch einen Dank an die Europäische Kommission dafür, dass Sie, Herr Mimica, gerade gesagt haben, dass Sie das Vorsorgeprinzip auch wieder aufnehmen wollen, so wie der Ausschuss für Binnenmarkt und Verbraucherschutz es wieder eingeführt hat. Das ist ein ganz wesentlicher Bereich, gerade für die Produktsicherheit.

Es geht darum, dass wir gute und sichere Produkte haben wollen in der Europäischen Union. Deswegen ist es auch ganz wichtig, dass wir dafür sorgen, dass die Sicherheitskennzeichnung auch wirklich mal eingeführt wird. Da bin ich nicht mit Ihnen einverstanden. Denn wir wollen, dass die Bürgerinnen und Bürger verlässlich wissen können, was von einem Dritten zertifiziert worden ist und was nicht, und das insbesondere für gefährliche Produkte und – noch wichtiger – für Produkte, die an Kinder gerichtet sind – Spielzeug und anderes. Wir wollen dafür sorgen, dass diese auch wirklich sicher sind und dass die Bürgerinnen und Bürger, wenn sie im Laden sind, das auch wirklich nachvollziehen können. Das ist für uns Sozialdemokraten äußerst wichtig. Daher möchte ich Sie darum bitten, dies noch einmal zu überdenken. Wir sind natürlich auch gesprächsbereit, wie wir das organisieren. Aber es sollte wirklich sicher sein.

Außerdem wissen wir von RAPEX, dass die Rückverfolgbarkeit gerade von gefährlichen Produkten sehr problematisch ist; laut RAPEX, wo ja eigentlich nur die schlimmsten Fälle gemeldet sind, sind immerhin 10[nbsp ]% der Produkte nicht rückverfolgbar. Das sagt die Europäische Kommission. Das ist Ihre Statistik. Deswegen ist es auch ganz wichtig, dass wir uns überlegen, wie wir mit dieser Frage umgehen, und zum Beispiel die Herkunftskennzeichnung durchsetzen und verpflichtend machen, damit sichergestellt werden kann, dass auch hier die Sicherheit der Bürgerinnen und Bürger gewährleistet ist.

 
  
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  Michael Theurer, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident, meine Herren Kommissare, liebe Kolleginnen und Kollegen! Wir sind uns in der Grundrichtung und Stoßrichtung des Gesetzespakets einig, nämlich der Verbesserung von Produktsicherheit und Marktüberwachung. Aber genau aus diesem Grund haben wir Liberale im Ausschuss gegen den Bericht der Kollegin Schaldemose gestimmt und haben auch jetzt als einzige Fraktion den Antrag gestellt, Artikel 7 zu streichen.

Denn wir erreichen eben gerade das Ziel Produktsicherheit und bessere Marktüberwachung mit diesem Vorschlag nicht. Aus zwei Gründen: Erstens das „ EU safety tested marking, eine Art CE+-Kennzeichnung, die vor allem kleinen und mittleren Unternehmen Tausende von zusätzlichen Bürokratiekosten auferlegt, um teilweise absolut sichere Produkte zu testen. Für einen Großteil der Produkte gibt es noch nicht einmal Prüfstandards. Wie sollen sie denn dann getestet werden? Nicht nur Wirtschaftsverbände, auch Verbraucherverbände sind hier stark dagegen.

Und zweitens das verpflichtende Herkunftslandprinzip oder sogenannte Made in. Wir wollen – jedenfalls wir deutschen Liberalen und viele Kollegen aus der liberalen Fraktion – das Made in erhalten. Wir wollen es nicht abschaffen. Es ist nämlich ein Gütesiegel. Wir wollen es als Gütesiegel und Qualitätsmerkmal erhalten.

Aber darum geht es ja in der Verordnung nicht. Es geht hier in der Verordnung um die Sicherheit der Produkte. Ist denn jetzt ein Produkt, das in Europa entwickelt, konstruiert und designt wurde, aber hauptsächlich in China hergestellt worden ist, das also Made in China irgendwo stehen hat, weniger sicher, als ein in der EU hergestelltes Produkt? Nein, nicht zwangsläufig. Die Verordnung enthält Vorschriften, die den Verbraucher irreführen. Genau deshalb sind wir gegen diese Regelungen, wie der Europäische Verbraucherverband ANEC, der sich strikt dagegen ausgesprochen hat.

Frau Gebhardt, Sie müssen schon erklären, warum der Wirtschaftsminister Gabriel, Ihr Parteivorsitzender, auch gegen diese Regelung ist. Lasst uns diesen Änderungsantrag annehmen, lasst uns den Artikel 7 streichen und damit den Weg frei machen für bessere Produktsicherheit und für den Erhalt des Gütesiegels Made in/Made in Germany – wir wollen es sichern!

 
  
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  Heide Rühle, im Namen der Verts/ALE-Fraktion. – Herr Präsident! Auch ich möchte mich ausdrücklich bei den Berichterstatterinnen bedanken, vor allem bei Frau Schaldemose, denn ohne Frau Schaldemose hätten wir wahrscheinlich den Vorstoß der Kommission nicht bekommen.

Ich kann mich gut entsinnen – wir arbeiten jetzt schon seit über fünf Jahren daran, dass wir endlich eine bessere Marktaufsicht in Europa bekommen, weil wir beide fest davon überzeugt sind, dass die besten Richtlinien nichts taugen, wenn die Marktaufsicht nicht gestärkt wird und wenn sie nicht gemeinsame Standards hat. Das Problem ist nur – und das ist heute der traurige Punkt in dieser Debatte –, dass diese Richtlinie, so wie sie von der Kommission vorgeschlagen worden ist, niemals kommen wird, weil sie im Rat blockiert ist. Ich weiß, dass beide Berichterstatterinnen versucht haben, alles zu tun, um diese Blockade aufzuhalten, aber es hat nicht geklappt. Das heißt, die Blockade bleibt weiterhin bestehen.

Ich möchte die Möglichkeit der heutigen Aussprache dazu nutzen, die Kommission aufzufordern, sich von sich aus zu überlegen, wie sie die Blockade aufheben kann. Denn wir brauchen wirklich eine gut funktionierende Marktaufsicht.

Aber ich befürchte, dass in diesen beiden Verordnungen Vorschläge enthalten sind, die sie verfälscht haben und die sie für die Mitgliedstaaten nicht annehmbar gemacht haben. Deshalb wäre ich dankbar, wenn die Kommission die Spreu vom Weizen trennen und sich auf die wesentlichen Punkte konzentrieren würde, die wirklich zu mehr Verbrauchersicherheit beitragen und die Marktaufsicht stärken.

Ich bin persönlich der Meinung, dass eine Herkunftslandbezeichnung auf der Basis eines Zollkodex – und um nichts anderes geht es –, wo letztendlich nur das Land festgehalten wird, in dem die letzte Wertsteigerung stattgefunden hat, nicht zur Verbrauchersicherheit beiträgt, sondern eher zur Verwirrung der Verbraucher.

 
  
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  Ashley Fox, on behalf of the ECR Group. – Mr President, the Commission recently named the Product Safety Directive as one of the ten most burdensome pieces of European legislation. We set out to simplify the law and to reduce costs for businesses. Unfortunately, reform of this legislation aimed at improving the single market and protecting consumers has been hijacked by Socialists in this Parliament intent on creating a European nanny state.

Let me give you just one example: the Labour Party and their allies want ‘to prohibit the manufacture of products that are likely to be confused with foodstuffs due to their form, odour, colour, appearance, packaging, labelling, volume, size’ or indeed any other characteristics.

Now a business in my constituency manufactures soaps and bubble bars like these.

(The speaker held up some soaps in the form of carrots)

They look like carrots. That is the point. Yet the Socialists want to ban them because they look like food. Why? People love them and there has not been a single complaint. It would seem that the Left in this House are on a crusade to stop people accidentally gorging themselves on soap!

This is a perfect example of what is wrong with how we make laws in this place. This is, or could be, a helpful law that ensures safe products across Europe and across the single market. Instead politicians are using it to control people’s lives. If we want our constituents to trust us to make good laws, we must trust them to live their lives responsibly.

 
  
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  Matteo Salvini, a nome del gruppo EFD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, dovrebbe essere ovvio per un genitore come me, padre di un bambino di dieci anni, sapere dove è stato fabbricato e con quali materiali il giocattolo con cui lo faccio giocare. Queste indicazioni dovrebbero essere ovviamente sull'etichetta.

La maglietta che faccio indossare a mia figlia di quindici mesi deve riportare sull'etichetta dove è stata fatta e con quali prodotti perché se contiene sostanze tossiche io – da papà, prima ancora che da politico – devo sapere dove reclamare. Mi stupisco pertanto che ci sia ancora qualcuno in Europa che, nel nome del profitto delle multinazionali che magari gli pagano la campagna elettorale, sostiene che il consumatore deve ignorare. Il consumatore deve sapere e noi siamo qui per difendere i nostri cittadini e i nostri lavoratori.

Se qualcuno – e mi riferisco agli amici della signora Merkel – ha interesse a difendere coloro che producono in Cina, vada a farsi eleggere in Cina, vada a fare il parlamentare cinese e non il parlamentare europeo, perché dovrebbe difendere i diritti dei lavoratori, dei produttori e dei consumatori europei. Do quindi appuntamento alle urne il 25 maggio, perché noi pensiamo a un'altra Europa, fondata sul lavoro, sul rispetto, sulla salute, sul rispetto dei lavoratori e dei consumatori e non del profitto.

Spero che in questo Parlamento ci sia qualche lobbista in meno, qualche tifoso dell'euro in meno – l'euro è una moneta sbagliata e criminale che verrà seppellita dal voto degli europei – e qualcuno che si interessa di più ai diritti e alla sicurezza dei nostri bambini piuttosto che all'arricchimento di qualche multinazionale che produce altrove e viene a vendere le sue schifezze dalle nostre parti.

 
  
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  Andrew Henry William Brons (NI). - Mr President, the 2012 report of RAPEX reported that there had been a 26% increase in the number of alerts for dangerous products. This was not just the result of greater market surveillance, as the rapporteur said; the number of dangerous products really was increasing. Do we know the countries from which these products come? There have been some coded hints this morning, but only coded ones. On 20[nbsp ]January, we learnt from a debate on a proposed regulation for consumer protection that 58% of notifications for dangerous products related to goods from China, and that in a further 16% of cases it was not possible to identify the country of origin.

Importation of cheap goods from emergent economies does not only undermine our manufacturing basis (and of course the jobs of our workers), it also has the potential for injuring our consumers. Freedom of movement of goods – not just within the EU, but globally – is the root cause of dangerous products in our markets. The EU is not so much a European Union, as it is becoming a global union.

 
  
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  Andreas Schwab (PPE). - Herr Präsident, meine Herren Kommissare, liebe Kolleginnen und Kollegen! Auch wir von der EVP-Fraktion haben immer dafür gekämpft und den Vorschlag der Kommission entsprechend unterstützt, dass wir zu einer besseren Marktüberwachung und zu einer besseren Marktaufsicht in Europa kommen, um Verbraucherprodukte am Ende auf dem Markt besser kontrollieren zu können. Dazu sind aber Überwachungspersonal und Überwachungskapazitäten bei den Mitgliedstaaten notwendig. Was wir heute beschließen, ist ein Ziel ohne Ergebnis, denn es wird am Ende von den Mitgliedstaaten in dieser Form nicht umgesetzt werden. Deswegen haben wir das Ziel, das wir erreichen wollten, nicht geschafft. Wir haben der ganzen Sache einen Bärendienst erwiesen, weil wir politische Überlegungen in eine rein wirtschaftliche Frage miteinbezogen haben.

Natürlich ist mir bekannt, dass in vielen Ländern die Überzeugung vorherrscht, dass, wenn auf bestimmten Verbraucherprodukten das Herkunftssiegel nach anderen Kriterien aufgeführt wird, die Verbraucherinnen und Verbraucher bestimmte Produkte lieber kaufen. Wir müssen dann aber auch ganz offen sagen: Es geht hier um eine politische Geschichte, und politische Entscheidungen in der Wirtschaftspolitik – auch Kollege Fox und Frau Rühle haben schon darauf hingewiesen – sind nicht immer ohne Zweifel die richtigen Entscheidungen.

Deswegen brauchen wir einfach eine nüchterne Analyse – Fakten, Zahlen –, und nicht Emotionen, was dieser Vorschlag am Ende bringen kann. Nur dann kann es auch gelingen. Da bin ich den Kommissaren sehr dankbar, dass sie auch versucht haben, mit dem Rat nach Kompromissen zu suchen. Nur dann kann es uns gelingen, mit dem Rat einen Kompromiss zu schließen und in der Sache am Ende tatsächlich etwas für die Verbraucher zu erreichen. Das kann jetzt leider erst in der nächsten Legislaturperiode geschehen.

 
  
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  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, Signor Commissario, come Lei sa, il tema dei diritti è molto importante per tutti i cittadini europei. In questo caso si tratta dei diritti dei consumatori.

I consumatori devono essere messi in condizione di poter scegliere liberamente dove destinare la loro attenzione e quali prodotti consumare e solo la consapevolezza è la strada che dobbiamo battere per far sì che le persone vengano messe nella migliore delle condizioni possibili. La tracciabilità dei prodotti serve a questo, non a difenderli astrattamente, ma a dar loro tutti gli elementi di conoscenza di cui hanno bisogno per poter decidere dove e come destinare le loro risorse.

Il lavoro svolto dall'onorevole Schaldemose e dagli altri relatori è ottimo e ritengo che l'articolo 7 ne sia al centro perché riassume l'idea che sto proponendo. I diritti sono molto importanti nelle società moderne, in particolare i diritti della persona in quanto lavoratore, ma anche in quanto cittadino o consumatore. Per questo meritano l'attenzione che questa relazione dedica loro.

 
  
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  Eduard-Raul Hellvig (ALDE). - Domnule Președinte, libera circulație a produselor în Uniunea Europeană ne-a adus tuturor beneficii imense, însă este deosebit de important să ne asigurăm că doar acele produse care nu reprezintă niciun fel de pericol pentru consumatori pot circula liber. Regulile în materie de siguranță a produselor ar fi cu totul ineficiente în absența unui sistem performant de supraveghere a produselor care să controleze respectarea acestor reguli și prin care să poată fi eliminate de pe piață acele produse care amenință sănătatea sau siguranța consumatorilor.

Împreună cu doamna Pietikäinen și cu ceilalți colegi, cărora țin să le mulțumesc pe această cale, cred că am reușit să formulăm o serie de propuneri care să amelioreze textul propus de Comisie. Noul regulament simplifică și eficientizează sistemul de supraveghere a pieței, stabilind proceduri comune indiferent de categoria de produse vizate, respectiv o cronologie clară a acestor proceduri, ceea ce va facilita munca autorităților naționale și va reduce costurile de adaptare pentru operatorii economici.

Este nevoie să menținem și să consolidăm sistemul RAPEC pentru a transmite un mesaj clar celor care cred că încălcarea legislației este un mijloc legitim de a obține un avantaj.

Închei prin a-mi exprima regretul pentru faptul că, din cauza blocajului la nivelul Consiliului, nu am putut ajunge la un acord în prima lectură, întârziind astfel niște măsuri importante de protecție a consumatorilor.

 
  
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  Isabelle Durant (Verts/ALE). - Monsieur le Président, je voulais revenir sur un aspect de ce texte, sur le fameux "made in".

Nous sommes bien conscients, et d'autres l'ont dit avant moi, que ce n'est pas un instrument parfait de traçabilité tel qu'il apparaît dans ce texte. Ce n'est peut-être pas non plus le meilleur endroit, dans un texte sur la sécurité des produits, pour travailler sur le "made in", mais je reste fermement convaincue qu'il faut avancer sur ce sujet et que c'est extrêmement important.

C'est un instrument précieux pour relocaliser notre économie et donc, d'un point de vue strictement écologique, c'est extrêmement important. C'est très important aussi pour les consommateurs, pour leur offrir un moyen, un outil leur permettant de faire leur choix de consommateur. Et c'est justement parce que c'est bloqué au Conseil et parce que c'est difficile, qu'il nous faut maintenir ce "made in" dans le texte et rejeter l'amendement qui vise à le supprimer.

C'est un signal que nous donnons à la Commission, à votre successeur pour que l'on avance sur ce sujet. C'est aussi un signal, si on le retient, que nous pourrons donner aussi au Conseil pour qu'on fasse de ce "made in" un vrai instrument de relocalisation et de relance de l'économie en Europe.

Je pense que c'est une occasion et j'espère que nous serons nombreux à la saisir.

 
  
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  Malcolm Harbour (ECR). - Mr President, I want to reflect on all the dossiers as chairman of the committee and I want to say first of all that the biggest disappointment for the members of the committee – and especially Ms[nbsp ]Schaldemose and Ms Pietikäinen – is that we are not putting before you today a first-reading agreement with the Council.

We shaped our work so as to deliver a report at the end of October to give us time to do that, and Ms Schaldemose led that process for five years beforehand, as Ms Rühle pointed out, and the Commission incorporated a lot of ideas in its proposal. I think it is a real shame that we are not delivering to the consumers because of the one issue of ‘made in’, and Ms Durant gave the game away because she talked not about consumer safety but about reviving the European economy. I do not think that is the issue here; it is that we are letting down consumers because we are allowing this issue to block the whole dossier and the Council and Commission both have to do something about it.

I want to turn now, if I may very briefly, to Mr[nbsp ]Weidenholzer’s report, for which I was shadow. He says that it has come out as a good report and I just want to identify the focus of the work that we have been doing, which is what consumers are looking for. They want clear, independent, transparent information about the complex products that they are buying and they want to be able to switch suppliers quickly and easily. That is what is going to make the utilities market for consumers more effective.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, non riesco davvero a capire come sia possibile che ci sia ancora qualcuno che si oppone alla denominazione di origine, al cosiddetto "made in".

Questo Parlamento si era già espresso a stragrande maggioranza sul tema, ma il Consiglio e la Commissione non hanno accolto le nostre richieste, che sono quelle dei cittadini e dei consumatori europei che vorrebbero essere informati su quello che acquistano. Mi chiedo quali siano le ragioni di coloro che non vogliono indicare chiaramente l'origine di un prodotto e faccio veramente fatica a capirle. Credo sia nell'interesse di tutti avere le più ampie garanzie in termini di sicurezza e qualità e non penso che questo costituisca un pesante aggravio burocratico, come sostiene qualcuno del fronte del no, che poi non è altro che il fronte del Nord. Sono infatti questi i paesi che si sono opposti sin dal principio a una norma che tutela i nostri prodotti e i nostri produttori.

La cosa assurda è che molti dei nostri competitori internazionali prevedono norme di questo tipo, mentre l'Europa sta qui a litigare se sia questa la giusta relazione in cui inserire o meno un simile provvedimento.

 
  
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  Franz Obermayr (NI). - Herr Präsident! Durch die globalen Produktionsketten ist es oft schwierig, die Herkunft eines Produktes nachzuvollziehen. Im RAPEX-Warnsystem der EU für gefährliche Produkte können ca. 10[nbsp ]% der aufgegriffenen Waren nicht zurückverfolgt werden. Es braucht also härtere Strafen für Firmen, die potenziell gefährliche Waren anbieten. Unternehmen, die wiederholt und vorsätzlich gegen europäische Sicherheitsnormen verstoßen, sollen auf einer EU-weiten Schwarzen Liste an den Pranger gestellt werden.

Positiv ist auch die neue freiwillige Kennzeichnung „ EU-geprüfte Sicherheit“. Der Konsument weiß damit – und das ist wichtig –, dass ein Produkt von unabhängiger Stelle getestet und als sicher bewertet wurde. Die Made in-Kennzeichnung ist sicher ein sehr interessanter Ansatz, sie liefert allerdings nur Informationen über den letzten Verarbeitungsschritt. Das lässt in manchen Produktionssparten nur wenige Aussagen über die Qualität zu.

 
  
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  Catherine Stihler (S&D). - Mr President, I would like to thank all three rapporteurs for their hard work on these important dossiers. In Christel Schaldemose’s report, the need to update general product safety rules after 10 years is vitally important for consumer safety and particularly for how we protect children. For example, currently in the UK one in 10 burns in children is due to hair straighteners and I want to commend to the House the work of Electrical Safety First for their campaign on the issue, along with the Child Accident Prevention Trust.

On the utilities report, the cost of living crisis is the key issue in the EU. When prices are rising but people’s wages are stagnating, families and individuals suffer when having to make decisions on whether to keep warm or buy food. It is a disgrace that the Conservatives in this House deleted a paragraph in this report on energy poverty, at a time when our citizens want to see us address these critical issues. On a positive note, I welcome more transparency in energy tariffs and hope that we will see energy companies address transparency with clearer and more comprehensive consumer information on pricing.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). - Herr talman! Konsumentprodukter måste vara säkra och hålla en hög kvalitet. Men kvaliteten fastställer man genom tester, inte beroende på vilket land produkten har tillverkats i.

Jag är emot ursprungsmärkning och var det också som skuggföredragande för tullkodexen, Union Customs Code, men fick där ge mig och acceptera en kompromiss som Heide Rühle nämnde här tidigare.

Ursprungsmärkning med risk för protektionism – det är nämligen det vi talar om här – ska emellertid inte in i den här förordningen. EU-reglerna om ursprungsmärkning är komplicerade och kommer att öka kostnaden för hanteringen av konsumentprodukter. En kostnad som i slutändan kommer att bäras av EU:s konsumenter.

Europas företag, framför allt småföretag, behöver inte mer byråkrati och ökade kostnader. Det är precis tvärtom, man behöver mindre byråkrati och minskade kostnader.

(Talaren samtyckte till att besvara en fråga (blått kort) i enlighet med artikel 149.8 i arbetsordningen).

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), Domanda "cartellino blu". – Signor Presidente, all'onorevole Schmidt che sostiene che queste norme farebbero aumentare i costi per le piccole imprese, chiedo se sia a conoscenza di quante migliaia di piccole imprese stanno fallendo a causa dell'importazione di prodotti privi di etichetta provenienti dalla Cina, dal Pakistan e che sono prodotti da aziende che sfruttano i bambini o che per la lavorazione usano prodotti chimici, additivi e coloranti vietati in Europa.

L'onorevole Schmidt afferma che una norma come questa sull'etichettatura e sul "made in" obbligatorio farebbe aumentare i costi per le piccole aziende europee. Ma lo sa l'onorevole Schmidt che nelle regioni del Sud Italia, come quella da dove vengo io – la Puglia, la Calabria, la Campania, l'Abruzzo, il Molise e la Basilicata – falliscono ogni giorno centinaia di aziende che producono tessili, calzature e abbigliamento, o non aprono nuove aziende per la produzione di giocattoli semplicemente perché subiscono una concorrenza sleale. Tra l'aumento dei costi e il fallimento delle aziende, che cosa preferisce Lei, onorevole?

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), blue-card answer. – I can agree with a lot of the problems you mention here, but it has nothing to do with what I am proposing. Of course we differ, as I am a free trader: I think free trade is very good. I know that this labelling is used to protect European goods and European industry in a false manner. If you want to get rid of all these problems you mention, this is not the right way. It will increase costs and will be less competitive for the European market and for the SMEs that you believe that you are protecting. Free trade is actually helping Europe, not protectionism.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR). - Vážený pane předsedající, s Christel se mi vždycky velice dobře spolupracovalo a velmi si jí vážím. Nicméně, když se bavíme o této směrnici, tak je třeba říct, že cesta do pekel bývá dlážděna dobrými úmysly, protože jak jinak lze zhodnotit nápad, který označuje za nebezpečný výrobek, který může i jen vzdáleně připomínat potravinu. Nedej bože, aby jako potravina třeba jenom voněl. To budeme muset nyní zakázat mýdla a šampony s vůní ovoce.

To, že za nebezpečný výrobek má být označen i ten výrobek, který není vůbec dětem určen, ale postačí, že by na základě svého vzhledu či obalu mohl být pro děti jen lákavý, mi přijde mimo racionální chápání. Nechci domýšlet, kolik bude nespokojených občanů, až zjistí, že díky poslancům EP si nemohou dovolit svůj oblíbený výrobek jenom proto, že kdyby se k němu náhodou dostaly děti, tak by si s ním dokázaly vyhrát. Předpokládám, že tímto nápadem se dnes zabýváme jen proto, že je to naše poslední schůze a neriskujeme zcela oprávněnou defenestraci.

(Řečník souhlasil s[nbsp ]tím, že odpoví na otázku položenou zvednutím modré karty (čl. 149 odst. 8 jednacího řádu).)

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE), vprašanje, postavljeno z dvigom modrega kartončka Sprašujem gospoda Kožušnika, ki je predlagal detaljne rešitve.

Kako bi pa reševal to, da imamo danes v Evropi več kot tretjino prebivalcev, starejših kot 65 let, predvidoma vsi slabo vidijo. In kako bi reševal pravzaprav, da bo tem ljudem tudi oznaka bliže.

Torej mi gremo s tem označevanjem čez vsako mejo, zraven se pa ne vprašamo, ali je to še funkcionalno in ali je to še blizu ljudem.

 
  
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  Edvard Kožušník (ECR), odpověď na otázku položenou zvednutím modré karty. – Vážený pane předsedající, já rozhodně vůbec nekritizuji původní návrh. My se ve Výboru pro vnitřní trh a ochranu spotřebitelů tímto návrhem zabýváme více než pět let. Náš předseda Malcolm Harbour zdůraznil, že největším problémem bylo potom to samotné projednávání a dojednávání kompromisu. Já nesouhlasím s[nbsp ]tím závěrem. S principem ochrany spotřebitele samozřejmě souhlasím.

 
  
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  Συλβάνα Ράπτη (S&D). - Κύριε Πρόεδρε, στη συζήτηση που κάνουμε, κάποιος μπορεί να αναρωτηθεί τι προτιμάμε: ασφάλεια προϊόντων ή έλεγχο της αγοράς; Θεωρώ ότι πρέπει και τα δύο να συνυπάρχουν. Και ο καταναλωτής να αισθάνεται ασφαλής μέσα από την ασφάλεια των προϊόντων, και ο μικροεπιχειρηματίας να μπορεί να λειτουργήσει την επιχείρησή του.

Ερώτημα: μπορούμε να τα καταφέρουμε και τα δύο; Νομίζω ότι μπορούμε. Το ισχυρίζομαι αυτό, γιατί βασίζομαι και στην πολύ καλή δουλειά που έχει κάνει η Επιτροπή, και στην εξαιρετική δουλειά που έχουν κάνει οι εισηγητές και ιδιαίτερα η κυρία Schaldemose. Πέντε χρόνια με την πολύ καλή προεδρία του Malcolm Harbour στην Επιτροπή Εσωτερικής Αγοράς και Προστασίας των Καταναλωτών έχουμε εργαστεί προς όφελος των καταναλωτών. Τώρα φθάνουμε στο τελικό στάδιο και εδώ υπάρχει ένα αγκάθι που είναι το made in, η καταγωγή. Θέλουν οι καταναλωτές να ξέρουν τί προϊόντα βάζουν στο σπίτι τους. Θέλουν οι καταναλωτές, και νομίζω ότι έχουν δίκιο, να ξέρουν πόσο ασφαλή είναι τα προϊόντα που βάζουν μέσα στο σπίτι τους, γιατί έχουν παιδιά, γιατί έχουν ηλικιωμένους, γιατί ενδεχομένως έχουν ανάπηρους. Πρέπει να το σεβαστούμε και να εργαστούμε σε αυτή την κατεύθυνση.

 
  
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  Niccolò Rinaldi (ALDE). - Signor Presidente, signor Commissario, onorevoli colleghi, i liberaldemocratici europei hanno già sostenuto questo provvedimento in un'altra forma ma nella stessa sostanza quando se ne è discusso in sede di commissione per il commercio internazionale. Lo faranno ancora oggi.

Noto con piacere che, rispetto al Consiglio, il Parlamento dimostra maggiore vicinanza nei confronti dei consumatori, che hanno bisogno di conoscere l'origine di un prodotto e rispetto a quegli imprenditori che vengono così premiati per non aver delocalizzato e non aver cominciato a investire fuori dai confini dell'Unione europea, come molti altri hanno fatto.

Dispiace dover constatare che il Consiglio, in particolare alcuni paesi, ma tutto sommato molti governi, non credono a questo elemento di marcatura di origine del prodotto che renderebbe l'Unione europea molto più vicina all'India, alla Cina, al Giappone, agli Stati Uniti, al Messico, all'Australia, a tutte queste altre grandi regioni commerciali che già hanno la marcatura di origine obbligatoria.

Viviamo in un mondo con persone tribalizzate e prodotti sempre più internazionali. La marcatura di origine di un prodotto può, tutto sommato, invertire questo processo, rendere più chiara l'origine del prodotto e più consapevoli e maturi i nostri cittadini.

 
  
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  Pablo Arias Echeverría (PPE). - Señor Presidente, el paquete legislativo sobre la seguridad de los productos de consumo constituye un gran avance en la protección de los consumidores europeos y relanza la competitividad de nuestras empresas en los mercados internacionales. Quisiera incidir en mi intervención en lo que considero un avance vital de este paquete normativo: la inclusión de la obligatoriedad del etiquetado de origen, detallada en el artículo 7 del Reglamento sobre la seguridad de los productos de consumo.

Creo que es, sin duda, una gran oportunidad para fabricantes, importadores, consumidores y, en especial, para nuestras PYME. Para las PYME europeas. Esta medida crea una norma única más sencilla para todos y ofrece la posibilidad de acceder y competir mejor y en igualdad de condiciones a nuestras empresas, en especial a nuestras PYME, en el mercado global.

En Europa fabricamos nuestros productos con los más altos estándares de calidad del mundo. Pedimos a nuestras empresas mayores esfuerzos que los que les piden nuestros competidores a las suyas. Debemos capitalizar nuestra garantía de calidad. Debemos sacar partido del mayor valor añadido de nuestros productos.

El etiquetado de origen también aumenta la información a los consumidores, permitiendo que tomen decisiones informadas y conscientes a la hora de consumir. El consumidor debe saber de dónde proceden los productos que adquiere, y se le debe garantizar que cumplen nuestros altos estándares normativos de calidad y seguridad y que son acordes a nuestra legislación social, laboral y medioambiental, evitando así abusos y permitiendo luchar mejor contra la falsificación.

Con el «Made in» llenamos una carencia en la legislación de la Unión Europea y creamos más mercado único europeo, más Europa para salir de la crisis. No es ni mucho menos una medida proteccionista, sino más bien lo contrario: una medida europeísta. Creo, por ello, fundamental, pedir a esta Cámara que apoye la aprobación de este importante artículo 7 del Reglamento sobre la seguridad de los productos de consumo.

 
  
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  María Irigoyen Pérez (S&D). - Señor Presidente, se está hablando esta mañana de costes o seguridad ―ambos son compatibles― y de vigilancia de productos y mercados, necesaria para garantizar la transposición y así reforzar la confianza y seguridad de los ciudadanos.

Pero hay que ir más allá, y esto debería saberlo el Consejo per se porque con la mejora del sistema de alerta rápida para productos peligrosos, su número ha aumentado.

Hay que actuar frente a los problemas regulando con mayor celeridad para evitar efectos no deseados ―principio de cautela― y acabar con las lagunas legales. Además, y tal como recoge el artículo 7, la indicación obligatoria del país de origen ―información veraz e imprescindible para los consumidores― y la trazabilidad de los productos permitirá luchar contra la competencia desleal y la inseguridad. Así pues, celebro la aprobación de esta necesaria medida porque ha sido respaldada por una amplia mayoría del sector industrial. Y también hay que prestar atención a los consumidores vulnerables al evaluar la seguridad.

Finalmente, felicito a mis colegas por el excelente trabajo, y animo y hago una llamada a los Gobiernos, así como al Consejo, para que alcancen un acuerdo cuanto antes y transpongan en tiempo y forma esta importante y decisiva legislación.

 
  
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  Róża Gräfin von Thun und Hohenstein (PPE). - Panie Przewodniczący! Rzeczywiście, jak najszybciej powinniśmy przyjąć to rozporządzenie o bezpieczeństwie produktów konsumenckich, a do tego potrzebny jest szybki i dobry kompromis z Radą, bo przecież chodzi nam o to, żeby konsument do rynku europejskiego miał dobrze ugruntowane zaufanie. Od tego zależy nasze dalsze dobre funkcjonowanie, miejsca pracy, dalszy rozwój ekonomii europejskiej. Ja będę głosować za wprowadzeniem oznaczenia made in, bo poprawi to bezpieczeństwo produktów, ułatwi walkę z podróbkami. Konsumenci dostaną więcej informacji, oni zresztą tego chcą. I uważam też, że przy tym wszystkim powinniśmy jednak popracować jeszcze dalej nad definicją made in, którą tutaj proponowaliśmy, i może należałoby wyłączyć niektóre grupy produktów z tego obowiązku. Pamiętajmy też przy okazji o tym, że to niekoniecznie kraj jest odpowiedzialny za jakość produktu, tylko często odpowiedzialny jest dystrybutor, oczywiście producent czy importer.

Korzystam jeszcze z okazji, żeby panu komisarzowi Mimicy podziękować serdecznie za to, że niedawno przyjechał do Krakowa, odbył bardzo poważną dyskusję z przedsiębiorcami, z czego oni są niezwykle zadowoleni. Dużo spraw zostało wyjaśnionych i ich stanowisko zostało wzięte pod uwagę.

 
  
 

Intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»)

 
  
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  Lara Comi (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, sono anni che ci battiamo per avere delle norme sull'indicazione d'origine.

I cittadini e le imprese europee vogliono norme certe e chiare sul "made in". Dobbiamo consentire ai consumatori di conoscere ciò che acquistano e alle aziende di difendersi dalla contraffazione e dalla concorrenza sleale. Il Parlamento si è già espresso su questo tema nella proposta di regolamento del 2005, poi ritirata, nella proposta di regolamento sui tessili e in numerose risoluzioni.

È giunto il momento di agire e adottare norme sull'indicazione d'origine. Basta con questo veto ingiustificato dei paesi del Nord in seno al Consiglio. La battaglia sul "made in" è divenuta una battaglia per la democrazia. Se i cittadini ce lo chiedono, se le imprese lo vogliono, se sappiamo che migliorerà la vita dei consumatori e sosterrà le nostre aziende, non ci può essere alcuna scusa plausibile per votare contro.

Ci lamentiamo del fatto che crescono i movimenti populisti. La soluzione non è mai l'antipolitica, ma una buona politica, capace di ascoltare i cittadini e le imprese e di dare risposte efficaci alle loro esigenze. Diamo dunque un esempio di buona politica e sosteniamo l'indicazione d'origine e il "made in".

 
  
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  Phil Prendergast (S&D). - Mr President, I would like to thank my colleague Christel Schaldemose for her work on consumer safety in our internal market, because this legislative package is a necessary improvement of our current safety legislation, which is fragmented across a number of sector-specific rules for different consumer products.

Now we can have a single EU-wide regulation imposing general safety standards and requirements across the supply chain from manufacturers, through importers, to distributors. Products which pose a risk to the health and safety of consumers have to be subject to a traceability system. We are also bringing stronger provisions to protect vulnerable consumers, including children, from safety risks involved in handling certain products.

The establishment of a pan-European injury database would be an important tool to identify and eliminate serious health and safety threats. Strong penalties across the board, together with thorough and vigorous market surveillance, are essential for consumer safety and confidence and help to ensure a level playing field for our businesses, protecting the competitiveness of those who comply with consumer protection rules.

 
  
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  Salvatore Iacolino (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, Signor Commissario, non v'è dubbio che il dossier che oggi abbiamo trattato rappresenti uno strumento innovativo ed essenziale per la tutela della sicurezza e della qualità dei prodotti. Le aziende ne trarranno sicuramente un beneficio concreto.

Siamo peraltro convinti che la solidità e la trasparenza possano essere connotate distintamente dalla marcatura d'origine obbligatoria del prodotto. Lo fanno altri Stati importanti, è una fase essenziale in quel processo di internazionalizzazione che garantisce sicurezza e qualità. Siamo infine dell'avviso che l'articolo 7, quello sul "made in", rappresenti un passaggio fondamentale che deve essere conservato. Il contrasto alla contraffazione ed ai sistemi criminali può oggi contare certamente su uno strumento legislativo rapido, snello ed efficace, che garantisce la tutela dei consumatori e coniuga questa esigenza con quella della qualità, della rintracciabilità e della sicurezza dei prodotti.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR). - Gospodine predsjedniče, u vremenima krize građani koji ne mogu skrbiti sami o sebi moraju se moći osloniti na državu. U kontekstu ove rasprave željela bih istaknuti dvije važne direktive o zajedničkim pravilima za unutrašnje tržište električnom energijom te prirodnim plinom koji navode da se ugroženim kupcima zabranjuje isključivanje električne energije i prirodnog plina u vremenima krize.

Žalosti me što Hrvatska ne provodi navedene direktive iako je aktualna vlada još 2012. donijela Zakon o energiji usklađen s pravnom stečevinom Europske unije, ali nažalost bez provedbenih propisa. Pozvala bih ovim putem vlade država članica s naglaskom na Hrvatsku da izrade primjereni okvir koji će omogućiti primjenu tih direktiva već sljedeće zime.

Također držim da sredstva potrebna za krpanje preambicioznih državnih proračuna ne smiju biti uzimana iz džepova građana kroz uvođenje novih ili povećanje postojećih trošarina na električnu energiju, plin ili druge komunalne usluge.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE). - Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, che Europa è quella che pretende di indicare le misure dei fagiolini, di decidere sulla dimensione o sull'orientamento delle zucchine e poi ha paura di far sì che su ogni prodotto sia indicata la denominazione d'origine?

Siamo tanto preoccupati dell'astensionismo e della disaffezione verso il voto alle elezioni europee, ma se l'Europa non garantisce ai consumatori informazioni corrette sull'origine dei prodotti, il che implica anche il modo in cui sono prodotti, se l'Europa ha paura di difendere le nostre aziende – schiacciate e piegate, come avviene ogni giorno nel Sud dell'Italia – dalla concorrenza sleale di prodotti provenienti dalla Cina o dal Pakistan, dove lavorano bambini e donne incinte per 14 ore al giorno, che Europa è?

Una volta tanto difendiamo le nostre imprese e i nostri lavoratori votando a favore di questo provvedimento e difendendo l'articolo 7.

 
  
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  Zofija Mazej Kukovič (PPE). - Res je, da je tudi bodoča gospodarska rast odvisna predvsem tudi od zaupanja ljudi in od zdravja ljudi. Vse to pa je zelo povezano s proizvodi. Povezano je tudi s tem, ali bodo srednje velika in mala podjetja imela možnost obstoja na tem konkurenčnem globalnem trgu.

Zato je naša notranja, evropska povezanost še toliko bolj pomembna. Toliko bolj pomembno je, da bodo ljudje upali stopiti čez mejo znotraj Evropske unije in z zaupanjem kupiti proizvod, da je vendar naša kakovost tista, ki jo moramo spoštovati in ki nam daje pravzaprav tudi upanje za to, da se bomo vsi skupaj izvili iz oklepa te krize.

 
  
 

(Fin de las intervenciones con arreglo al procedimiento de solicitud incidental de uso de la palabra («catch the eye»))

 
  
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  Neven Mimica, Member of the Commission. - Mr President, I would like once again to thank the honourable Members, especially the rapporteurs Ms[nbsp ]Schaldemose and Ms[nbsp ]Pietikäinen, as well as the shadow rapporteurs, for the overall support they have shown for the Commission’s proposal. Today’s vote is an important milestone and sends out a strong signal that EU legislation can reconcile a high level of consumer safety, regulatory simplification for businesses, and effective enforcement by authorities.

I hope that legislative negotiations will be launched soon to allow us to discuss outstanding issues, including certain amendments which we will need to address. I call therefore on the Council to enter into negotiations with the European Parliament and the Commission on these two important legislative proposals as soon as possible. Finally, sincere thanks to Mr[nbsp ]Weidenholzer for the utilities service report.

 
  
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  Antonio Tajani, Vicepresidente della Commissione. - Signor Presidente, un breve intervento per ribadire che l'articolo 7 non significa aggravare le imprese di ulteriori fardelli burocratici, bensì dare un forte segnale alla lotta contro la contraffazione.

Il falso rappresenta un grande mercato, pari a quello del traffico di stupefacenti, gestito dalla malavita. Tutto quanto noi facciamo contro di esso non può che essere positivo. Il falso danneggia la salute, le nostre imprese e fa perdere posti di lavoro.

Per questo credo sia importante continuare a sostenere l'articolo 7, già utilizzato in molti paesi e da molti produttori, in quanto non arreca un aggravamento burocratico o economico, ma difende i lavoratori, le imprese e la salute dei nostri cittadini.

 
  
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  Christel Schaldemose, ordfører. - Hr. formand! Kære kollegaer, jeg vil gerne sige tusind tak for en rigtig god debat, vi har haft her til formiddag, om produktsikkerhedsforordningen og markedskontrolforordningen.

Vi har et ansvar for at sikre et ordentligt og trygt indre marked for både forbrugere og virksomheder. Til trods for vores uenigheder her i Parlamentet er det lykkedes os at slå bro over uenighederne og finde løsninger – løsninger, der gavner forbrugerne, og løsninger, der gavner virksomhederne. Det er et klart signal til borgerne om, at vi i Europa-Parlamentet faktisk godt kan finde brugbare løsninger.

Derimod må jeg sige, at Rådet har et kæmpestort problem, og jeg vil godt opfordre Rådet til at komme op i omdrejninger og nå frem til en holdning til hele denne produktsikkerhedspakke. Vi har brug for handling.

Vi har brug for at sikre, at det indre marked er til for borgerne. Borgerne skal ikke være til for det indre marked. Med Europa-Parlamentets forslag tager vi et kæmpestort skridt i retning af at sikre et langt bedre og mere trygt indre marked. Tusind tak for debatten.

 
  
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  Sirpa Pietikäinen, rapporteur. - Mr President, I would like to thank the Commissioners for their very constructive comments that showed strong support for Parliament’s position and that we are going forward in a very good way. I would also like to thank my colleagues for their comments, which show that a broad majority in Parliament supports having better and safer markets for our consumers and businesses. With consumers, responsible businesses and a clear majority in the Parliament and the Commission on the same page, I think we can duly regulate and create a better and safer internal market and market surveillance.

I would like to call on the Council to start responsible negotiations as soon as possible so that we can put better regulation in place. This is in the interest of both Europeans and European businesses.

 
  
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  Josef Weidenholzer, Berichterstatter. - Herr Präsident! Es war eine sehr interessante und lebendige Debatte. Ich glaube, dass es sehr wichtig ist, dass der europäische Binnenmarkt, der das Kernstück unseres Integrationsprozesses ist, so intensiv diskutiert wurde. Es war auch sehr gut, dass wir uns nicht in Selbstzufriedenheit geübt haben, sondern sehr kritische unterschiedliche Standpunkte diskutiert haben.

Ein sehr wesentlicher Punkt war die Stärkung des Vertrauens. In diesem Zusammenhang: Vertrauen zwischen den Nutzern und Herstellern, Vertrauen zwischen Nutzern und Anbietern. Ich meine, dass es auch um das Vertrauen der europäischen Institutionen untereinander geht und auch das Vertrauen der europäischen Institutionen zu den Mitgliedstaaten.

Gerade die Versorgungsdienstleistungen, über die ich sprechen konnte, sind Dienstleistungen, die lebensnahe sind, wo das Subsidiaritätsprinzip etwas sehr Wesentliches und Grundsätzliches ist. Und obwohl man durchaus sehr skeptisch sein kann gegenüber überschießenden europäischen Regelungen in diesem Zusammenhang, so sollte doch auch die Verantwortung der Mitgliedstaaten für die Sicherung der Versorgungsdienstleistungen angemahnt werden.

(Beifall)

 
  
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  El Presidente. - Se cierra el debate.

La votación del informe de la señora Schaldemose y del informe de la señora Pietikäinen tendrá lugar esta tarde, a las 18.00 horas, y la del informe del señor Weidenholzer tendrá lugar ahora, a las 12.00 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 149 del Reglamento)

 
  
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  Paolo Bartolozzi (PPE), per iscritto. Ci accingiamo a votare oggi la proposta di regolamento relativa alla sicurezza dei prodotti di consumo.

Parte del cosiddetto pacchetto sulla sicurezza dei prodotti e vigilanza dei mercati, il testo in questione mira ad aumentare la trasparenza e la tracciabilità all'interno del mercato comune europeo, rendere più omogenee le condizioni in cui operano le imprese europee con quelle dei rispettivi partner commerciali extra UE e rafforzare la protezione e la sicurezza dei consumatori.

Sotto questo profilo viene ad assumere una rilevanza fondamentale il cosiddetto "made in", ovvero quella disposizione che prevede l'indicazione del paese d'origine tra le informazioni da fornire ai consumatori per tutti i prodotti non alimentari ad essi destinati. Dopo lunghissimi dibattiti, si è tornati a parlare di marchio d'origine con ricadute estremamente positive per i consumatori e le imprese europei. I primi, infatti, saranno in grado di sapere dove sono stati prodotti i beni che decidono di acquistare e le imprese saranno finalmente in grado di vedere tutelati i propri prodotti e garantito il giusto riconoscimento delle proprie eccellenze. Sarà necessario l'impegno convinto di tutti per mantenere tale impostazione nelle prossime fasi negoziali.

 
  
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  András Gyürk (PPE), írásban. Tisztelt képviselőtársaim! Az uniós állampolgárok jóléte és a gazdaság versenyképessége szempontjából alapvető fontosságú, hogy a fogyasztók megfizethető és magas színvonalú közüzemi szolgáltatásokhoz férjenek hozzá. Az elhúzódó gazdasági válság hatására egyre több embernek jelent mindennapi gondot a magas közműszámlák kiegyenlítése. 2010-ben például a magyarok fizették az EU legmagasabb gázárát és a második legnagyobb áramárát. A Magyar Kormány példaértékű intézkedéseinek köszönhetően a rezsiköltségek az elmúlt években 20%-kal csökkentek. A közüzemi szolgáltatásokkal kapcsolatosan további három fontos szempontot szeretnék kiemelni. Elsőként egyetértek azzal, hogy a közüzemi szolgáltatások szabályozása esetén tiszteletben kell tartani a nemzeti hatáskört, hiszen a tagállamok különböző fejlettségű piacokkal és eltérő szociálpolitikai célkitűzésekkel rendelkeznek. Másodszor a közüzemi szolgáltatások gazdasági aspektusát emelném ki. A magyar példa is jól mutatja, hogy a rezsiköltségek csökkentése révén több pénz marad a családoknál, ezért az intézkedéseknek nemcsak szociálpolitikai, hanem gazdaságélénkítő hatása is van. Harmadszor a fogyasztók védelmét emelném ki. Mivel a közüzemi szolgáltatások elengedhetetlenek az állampolgárok mindennapi szükségleteinek kielégítéséhez, ezért kiemelt figyelmet kell szentelni a kiszolgáltatott fogyasztók jogaira és az árak megfizethetőségére.

 
  
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  Danuta Jazłowiecka (PPE), na piśmie. Proponowane rozporządzenie w sprawie bezpieczeństwa produktów konsumpcyjnych jest o tyle istotne, iż, jak pokazują badania, aż 27% Europejczyków uważa znaczną liczbę produktów obecnych na rynku za niebezpieczne. Z pewnością w procesie legislacyjnym czekają nas dalsze prace nad kontrowersyjnym artykułem 7 dotyczącym znaku „made in”. Idea wprowadzenia tego oznakowania jest słuszna, jednak najważniejsze będzie wdrożenie prawa. Naszym priorytetem powinno być zapewnienie konsumentom klarownej i rzetelnej informacji nie tylko o kraju pochodzenia produktu, ale także o tym, czy produkt jest bezpieczny i sprawdzony. Bardzo często zależy to nie tyle od kraju pochodzenia, co od samego producenta.

Martwi mnie fakt, że sposób identyfikowania kraju „made in” jest dość skomplikowany. Dlatego też musimy dać konsumentom rzetelną i klarowną informację na temat tego, w jaki sposób definiujemy kraj pochodzenia. Niejednokrotnie produkt jest wynikiem procesu produkcyjnego w kilku krajach i o oznakowaniu „made in” decyduje wówczas zasada „ostatniej istotnej, ekonomicznie uzasadnionej obróbki lub przetworzenia”. Konsument musi mieć tego świadomość. Ponieważ standardy produkcyjne w krajach UE są dość zbliżone ze względu na prawodawstwo unijne, dobrym rozwiązaniem jest danie możliwości użycia znaku „made in EU”. Czasami informacja na temat konkretnego miejsca produkcji może mieć istotne znaczenie dla zachowań konsumenckich ze względu na wciąż żywe stereotypy dotyczące niektórych krajów członkowskich.

 
  
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  Alajos Mészáros (PPE), írásban. Mindannyian a belső piac fogyasztói vagyunk és ezzel együtt a piac gyengébbik, védelemre szoruló szereplői. A kiegyensúlyozott szabályozás megvédi a fogyasztók egészségét, biztonságát a kereskedelmi túlkapásoktól, és egyben megfelelő keretet ad a vállalkozások jogszerű működéséhez. A rendeletjavaslat segít, hogy a szabályok egységesen, minden tagállamban érvényre jussanak. A Jogi Bizottságban olyan véleményt alkottunk, amely hozzájárul a magas szintű uniós fogyasztóvédelem biztosításához. Különösen fontosnak találtuk a termékek használata során veszélynek kitett fogyasztói csoportok, mint a gyermekek, az idősek és a fogyatékossággal élő személyek érdekeinek védelmét. A gyártók és az importőrök elkerülhetetlen feladata a termékek biztonságának szavatolása. Ennek keretében biztosítaniuk kell, hogy a termékeken szerepeljen a származási országra és az összetevőkre utaló jelzés. Korábban több körültekintést igényelt egy-egy más tagállamból érkező termék beazonosítása, ideértve a nyelvi akadályokat is. A nyelvi sokszínűség talán ezen a területen érett be a leggyorsabban, határokat átívelően. A tökéletesítés igénye nem áll meg itt: minden terméken az azonosítást lehetővé tevő, könnyen látható és egyben érthető elemeket kell elhelyezni.

 
  
  

 
  
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  Nicole Sinclaire (NI). - Mr President, 25 years ago today I went to a football match along with thousands of Liverpool supporters. Ninety-six of us never came home. The fans were expectant, West Yorkshire Police were negligent. The fans died, the police lied. Justice for the 96: you’ll never walk alone.

 
  
 

(Se suspende la sesión durante unos instantes a la espera del turno de votaciones)

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 
  
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  Michael Cashman (S&D). - Mr President, it is not a point of order, it is actually a statement as Chair of the Conference of Delegation Chairs, and I would like the House’s attention, if I may.

Last week the Conference of Presidents approved modifications to the rules for inter-parliamentary delegations. These rules were approved following a sham of a procedure during which the Conference of Presidents was ill advised and misguided. The recommendations and proposals made by the Conference of Delegation Chairs were completely ignored, despite our first-hand experience and political expertise. Also, I point out that we implemented drastic financial cuts.

Unfortunately, the decision taken by the Conference of Presidents reflects a lack of consideration and a lack of respect for the work that has been undertaken by the Delegation Chairs. I have therefore come to the decision to resign as Chair of the Conference of Delegation Chairs as it has been made impossible to seriously undertake such a position.

Furthermore, Mr President, this does not reflect on the support that you have given me and the Conference of Delegation Chairs. There is not much time left for this mandate, but I cannot remain as Chair and tacitly endorse what I believe to be a reckless approach taken towards the future work of our external delegations.

(Applause)

 
  
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  Der Präsident. - Vielen Dank, Herr Cashman. Ich nehme Ihre Erklärung zur Kenntnis. Ich bedaure sehr, dass Sie diesen Schritt tun. Ich muss ihn aber so zur Kenntnis nehmen. Sie haben ja in Ihrem Brief darauf hingewiesen, dass es sich um eine Entscheidung der Konferenz der Präsidenten handelte, die dort übrigens einstimmig getroffen worden ist. Insofern bedaure ich Ihren Rücktritt, aber ich kann den Sachverhalt selbst nicht ändern.

 

8. Período de votação
Vídeo das intervenções
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  Der Präsident. - Als nächster Punkt folgt die Abstimmungsstunde.

(Abstimmungsergebnisse und sonstige Einzelheiten der Abstimmung: siehe Protokoll.)

 

8.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira) (votação)
  

- Vor der Abstimmung:

 
  
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  Der Präsident. - Meine Damen und Herren! Bevor wir in die Abstimmung über die Bankenunion, den Bericht Ferreira, eintreten, möchte ich eine kurze Bemerkung und eine kurze Adresse an einige Kollegen hier vortragen.

Die Bankenunion – das wissen wir alle – ist ein sicher historisches Projekt, das mit der Verabschiedung, die wir heute vornehmen, einen der Höhepunkte in der Arbeit dieser Wahlperiode darstellt. Seine Bedeutung – das habe ich im Auftrag dieses Hauses dem Europäischen Rat so vorgetragen – ist sicher historisch und nur mit dem Binnenmarkt vergleichbar. Das Parlament hat enorme Kraft aufgewendet für die Verhandlungen. Bei der enormen Arbeit, die darin bestehen sollte, die toxische Verbindung zwischen Bankschulden und Staatsschulden zu durchbrechen und klare Regeln für ins Wanken geratene Banken durchzusetzen, haben sich einige Mitglieder dieses Hauses, wie ich finde, außerordentliche Verdienste erworben. Ich will das vor dieser Abstimmung sagen. Das war eine Riege von fünf starken Frauen und einem kämpferischen Mann, die in diesen Verhandlungen für das Parlament enorm gekämpft haben.

Deshalb möchte ich als Präsident dieses Hauses ausdrücklich meinen Dank abstatten an Elisa Ferreira, an Corien Wortmann-Kool, an Sharon Bowles, an Sylvie Goulard, an Victoria Ford und an Sven Giegold, die bis an den Rand wirklich auch der physischen Erschöpfung für dieses Parlament gekämpft haben.

(Beifall)

Bei aller unterschiedlichen Bewertung des Endergebnisses ist hier in einer – wie ich finde – ausgezeichneten und geradezu mustergültigen Form für das Parlament gehandelt und verhandelt worden.

 
  
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  Ευάγγελος Βενιζέλος, Ασκών την Προεδρία του Συμβουλίου. - Θα ήθελα, στο πλαίσιο των όσων έχουν συμφωνηθεί με το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο και πριν τη ψηφοφορία να κάνω, εκ μέρους του Συμβουλίου, την ακόλουθη δήλωση:

Regarding the ratification of the intergovernmental agreement, I can confirm, on behalf of the Council, that the signatories to the intergovernmental agreement on the transfer and mutualisation of contributions to the Single Resolution Fund are ready to declare that they will strive to complete its process of ratification, in accordance with their respective national legal requirements, in due time so as to enable the Single Resolution Mechanism to be fully operational by 1[nbsp ]January 2016.

 
  
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  Michel Barnier, membre de la Commission. - Monsieur le Président, merci de m'accorder quelques secondes pour m'associer aux remerciements que vous avez vous-même, Monsieur le Président Schulz, adressés à un certain nombre de parlementaires qui ont beaucoup travaillé sur ce texte, à partir du rapport de Mme[nbsp ]Ferreira et des rapporteurs fictifs.

Ce matin, j'ai eu l'occasion de dresser un bilan plus complet des 41[nbsp ]textes de régulation, de transparence et de responsabilité qu'ensemble, avec le Parlement, Monsieur le Président, nous avons élaboré et mis en œuvre, avec le soutien des différentes présidences, dont la présidence grecque.

L'union bancaire, c'est clairement la pierre centrale parce que tout le monde a bien compris que la stabilité ou l'instabilité de la zone euro, c'est la stabilité ou l'instabilité de l'ensemble du marché unique, dont nous sommes les coresponsables.

Finalement, nous avons mis de la transparence, de la responsabilité –[nbsp ]j'ose prononcer à nouveau les mots de "morale" et d'"éthique" –[nbsp ]là où elles avaient disparu[nbsp ]– et remis les marchés financiers là où ils devaient être, à savoir, au service de l'économie réelle, des citoyens, des consommateurs et des entreprises au lieu d'être à leur propre service, comme on l'a vu trop souvent depuis trente ans.

Ce travail a été possible grâce à vous tous, Mesdames et Messieurs, puisque j'ai cité ce matin 41[nbsp ]textes et que tous les groupes de l'ensemble de cet hémicycle ont participé, par l'intermédiaire de leurs rapporteurs et de leurs députés, d'une manière ou d'une autre à ce travail de régulation et de supervision pour redonner confiance aux citoyens et recréer les bases de la stabilité, qui sont la condition préalable à la croissance, à l'emploi et à la compétitivité.

Je voulais m'associer à vos remerciements.

(Applaudissements)

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. ROBERTA ANGELILLI
Vicepresidente

 

8.2. Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (A7-0163/2014 - Josef Weidenholzer) (votação)

8.3. Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (A7-0145/2014 - Corien Wortmann-Kool) (votação)

8.4. Aplicação correta das regulamentações aduaneira e agrícola (A7-0241/2014 - António Fernando Correia de Campos) (votação)

8.5. Informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (A7-0247/2014 - Francesco Enrico Speroni) (votação)

8.6. Adesão da Croácia à Convenção de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação (A7-0214/2014 - Sławomir Nitras) (votação)

8.7. Empresa Comum Shift2Rail (A7-0259/2014 - Josefa Andrés Barea) (votação)

8.8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Alexander Mirsky (A7-0273/2014 - Marielle Gallo) (votação)

8.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies» de Itália (A7-0261/2014 - Frédéric Daerden) (votação)

8.10. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2012/004 ES/ Grupo Santana de Espanha (A7-0260/2014 - Frédéric Daerden) (votação)

8.11. Sistemas de garantia de depósitos (A7-0216/2014 - Peter Simon) (votação)

8.12. Infraestrutura para combustíveis alternativos (A7-0444/2013 - Carlo Fidanza) (votação)

8.13. Dimensões e pesos para os veículos rodoviários em circulação na Comunidade (A7-0256/2014 - Jörg Leichtfried) (votação)

8.14. Enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento (A7-0196/2013 - Gunnar Hökmark) (votação)

8.15. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM V) (A7-0125/2013 - Sven Giegold) (votação)

8.16. Contas de pagamento (A7-0398/2013 - Jürgen Klute) (votação)
 

- Dopo la votazione:

 
  
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  Neven Mimica, Member of the Commission. - Madam President, on the Klute report on payment accounts, the Commission statement will be transmitted to Parliament’s services in writing and attached to the minutes of this plenary sitting for your consideration.

I would also like to use this occasion to draw your attention to the fact that several declarations on behalf of the Commission were also made with regard to the agreements reached between the co-legislators on the following legislative files: the Baldassarre report on the disclosure of non-financial and diversity information by certain large companies and groups; the Ferber report on markets in financial instruments; the Riquet report on marine equipment; and the Roithová report on pressure equipment.

 
  
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  Statement by the Commission On the recourse to EBA regulatory technical standards for the adoption of the EU standardised terminology:

‘The Commission considers that the recourse to EBA regulatory technical standards for the adoption of the EU standardised terminology is inconsistent with Article 10 of Regulation (EU) No 1093/2010 (OJ L 331/12 of 15.12.2010) since determining the list of the most representative services at EU level, together with corresponding common terms and definitions, cannot be regarded as a purely technical matter but entails strategic decisions or policy choices.’

On the transposition of the provisions on access to a payment account with basic features:

‘The Commission considers that the reference to a “binding” framework in Article 16(10) of the Directive should be interpreted in compliance with the Court’s case-law on the transposition of directives in the legal order of Member States, according to which the provisions of directives must be implemented with unquestionable binding force.’

On the longer implementation period for Member States where the equivalents of a fee information document and statement of fees already exist at national level:

‘The Commission considers that the introduction of a longer implementation period for Member States to adopt the common format and symbol of the fee information document and statement of fees where the equivalents of these documents already exist at national level, introduces an unjustified difference in the treatment between Member States. The Commission also notes that the Directive does not contain any explanation on the objective reasons identified for such a difference in treatment.’

 

8.17. Os documentos de informação fundamental para produtos de investimento (A7-0368/2013 - Pervenche Berès) (votação)

8.18. Tribunal de Justiça da União Europeia: número de juízes do Tribunal Geral (A7-0252/2013 - Alexandra Thein) (votação)

8.19. Implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência automáticas à escala da UE (eCall) (A7-0482/2013 - Philippe De Backer) (votação)

8.20. Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (A7-0455/2013 - Edit Herczog) (votação)

8.21. Transporte por vias navegáveis interiores (A7-0142/2014 - Corien Wortmann-Kool) (votação)

8.22. Produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros (A7-0217/2014 - Esther Herranz García) (votação)

8.23. Programa de investigação e desenvolvimento "Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida" (A7-0076/2014 - Claude Turmes) (votação)

8.24. Programa de investigação e desenvolvimento para as pequenas e médias empresas que executam atividades de investigação (A7-0077/2014 - Miloslav Ransdorf) (votação)

8.25. Programa Europeu de Metrologia para a Inovação e Investigação (A7-0063/2014 - Niki Tzavela) (votação)

8.26. Programa da Parceria Europa-Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (A7-0064/2014 - Vicky Ford) (votação)

8.27. Decisão europeia de arresto de contas (A7-0227/2013 - Raffaele Baldassarre) (votação)

8.28. Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos (A7-0006/2014 - Raffaele Baldassarre) (votação)
 

- Dopo la votazione:

 
  
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  Statement by the Commission The Commission notes that the co-legislators have included in the final compromise text a provision according to which the Commission would be required to produce guidelines after consultation of stakeholders, within 24 months of the entry into force of the Directive.

While recognising the usefulness of such guidance, the Commission is of the view that the adoption of non-binding guidelines by the Commission should not be subject to procedural obligations laid down in the legislative act since the Commission has its own autonomous right under the Treaty to issue such guidance. Thus, the Commission considers that the obligation to consult stakeholders laid down in Article 1a cannot affect this right.

For these reasons, the Commission notes that this wording is without prejudice to the position the Commission may take on similar matters in the future.

 

8.29. Condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas (A7-0170/2014 - Salvatore Iacolino) (votação)

8.30. Empresa Comum Clean Sky 2 (A7-0083/2014 - Christian Ehler) (votação)

8.31. Empresa Comum Bioindústrias (A7-0092/2014 - Lambert van Nistelrooij) (votação)
 

- Prima della votazione:

 
  
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  Christian Ehler (PPE). - Meine Damen und Herren! Mit dem Block, über den wir hier abstimmen, also meinen Bericht und die anderen Berichte, stimmen wir über die größte Investition in Forschung und Innovation und die Zukunftsfähigkeit der Europäischen Union ab, die wir je getätigt haben: über 22[nbsp ]Milliarden Euro. Ich möchte mich parteiübergreifend bei den Kollegen, die über drei Jahre im Rahmen von Horizont[nbsp ]2020 daran gearbeitet haben, bedanken. Ich möchte mich besonders bedanken bei meiner Ko-Berichterstatterin Teresa Riera Madurell und möchte hier der scheidenden Kollegin Frau Maria Da Graça Carvalho danken, die über Jahre europäische Forschungspolitik gemacht hat und hier besondere Verdienste hat. Vielen Dank!

(Beifall)

 

8.32. Empresa Comum SESAR (A7-0062/2014 - Britta Thomsen) (votação)

8.33. Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 (A7-0105/2014 - Teresa Riera Madurell) (votação)

8.34. Empresa comum ECSEL (A7-0074/2014 - Paul Rübig) (votação)

8.35. Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 (A7-0094/2014 - Vladko Todorov Panayotov) (votação)

8.36. Alteração do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência (A7-0258/2014 - Roberto Gualtieri) (votação)
 

- Prima della votazione sul paragrafo 22:

 
  
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  Roberto Gualtieri (S&D). - Madam President, I would like to move this oral amendment, which is purely technical, to add to paragraph 22 the words: ‘which are eligible for registration and expected to register’. This is just a clarification to bring the paragraph into line with the other paragraphs.

 
  
 

(L'emendamento orale è accolto)

 

8.37. Cimeira Social Tripartida para o Crescimento e o Emprego (A7-0136/2014 - Csaba Őry) (votação)

8.38. Negociações do QFP para o exercício de 2014-2020: lições a reter e rumo a seguir (A7-0254/2014 - Jean-Luc Dehaene, Ivailo Kalfin) (votação)
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  Presidente. - Con questo si conclude il turno di votazioni.

 

9. Declarações de voto
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9.1. A resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução Bancária (A7-0478/2013 - Elisa Ferreira)
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Herbert Dorfmann (PPE). - Frau Präsidentin! Ich habe für den Ferreira-Bericht gestimmt, weil ich denke, dass wir mit diesem Bericht in der Regelung des Bankenwesens in Europa einen wichtigen Schritt nach vorne machen.

Ganz besonders freut es mich aber, dass es gelungen ist, die Rolle der kleinen und mittleren Banken in Europa abzusichern. Und zwar in der Bankenunion, sowohl hinsichtlich der Aufsicht, wo wir eine direkte Aufsicht nur für die großen Banken vorgesehen haben, vor allem aber auch hinsichtlich des Abwicklungsfonds, wo wir festgelegt haben, dass kleine Lokalbanken entsprechend des Risikos einer eventuell vorkommenden Abwicklung in den Abwicklungsfonds einzuzahlen haben.

Ich denke, es ist wichtig für unser lokales Bankenwesen, das ja in vielen Teilen Europas die Wirtschaft entscheidend stärkt.

 
  
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  Mario Borghezio (NI). - Signora Presidente, desidero anzitutto sottolineare il voto favorevole della delegazione della Lega Nord e del sottoscritto a questo provvedimento.

Colgo tuttavia l'occasione – come ho già fatto all'apertura dei lavori nell'ultima seduta di Bruxelles – per richiamare l'attenzione di questa onorevole Presidenza sulla situazione di oltre 20 persone incensurate, imprigionate nelle carceri italiane per un reato di opinione. È necessario che questa Presidenza si faccia dare spiegazioni dal governo italiano sul fatto che 20 persone incensurate e perbene e le loro famiglie siano in trepida attesa della scarcerazione, dopo essere state arrestate in Veneto per aver alzato una bandiera di libertà. Questa è un'Europa che si occupa della libertà di tutti, ma non di quella degli europei.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE). - Gospodine predsjedniče, ocijenjujem pozitivnim ovaj prijedlog, a ne samo pozitivnim. nego smatram da je danas donesena jedna povijesna odluka ovog Europskog parlamenta, jer doprinosi jačanju integracije unutarnjeg tržišta za bankarske usluge. A ona je nužna za promicanje gospodarskoga oporavka u Uniji.

Financijska i gospodarska kriza pokazala je da je funkcioniranje unutarnjeg tržišta na tom području bilo ugroženo i da je rastao rizik od financijske fragmentacije. Međubankovna tržišta postala su slabije likvidna, a prekogranične bankarske aktivnosti smanjuju se zbog straha od širenja i manjka povjerenja u druge nacionalne bankarske sustave.

Ono što daje posebnu važnost ove uredbe jest urediti one aspekte koji su potrebni kako bi se osiguralo da jedinstveni mehanizam sanacije provodi ovu direktivu. Trebaju biti na raspolaganju odgovarajuća dodatna financijska sredstva, a Komisija i odbor također podliježu svim ostalim relevantnim odredbama prava Unije uključujući obvezujuće regulatorne i primjenjive tehničke standarde.

 
  
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  Emer Costello (S&D). - Madam President, I commend the rapporteur on this report. The new Single Resolution Mechanism for European banks that was adopted by the European Parliament today is a vital and essential step towards breaking the link between bank debt and sovereign debt and for the retrospective capitalisation of Irish banks, which was agreed upon by EU leaders in June 2012.

The SRM regulation introduces a coordinated European approach for failed banks. It stipulates that bank shareholders and creditors should bear the cost of bank failures, and that private sector solutions should be found rather than using taxpayers’ money. Ireland’s economic recovery is very much challenged by the fact that one quarter of our debt was placed on the shoulders of Irish taxpayers in order to safeguard the euro. In agreeing, in June 2012, to break once and for all the link between bank debt and sovereign debt, EU government leaders accepted the principle of the recapitalisation of Irish banks.

Given that the practical effect of this decision means proper European banking regulation, a single supervisory mechanism for banks, a single resolution framework for failed banks and a European deposit guarantee scheme, I was happy to support the resolution and the report.

 
  
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  Marino Baldini (S&D). - Gospodine predsjedniče, financijska kriza koja je započela prije punih 7 godina pokazala je da u Europskoj uniji i dalje ne postoje odgovarajući instrumenti za rješavanje problema posrnulih kreditnih institucija.

Kako same kreditne institucije tako i pojedine države članice trebaju preuzeti odgovornost i napraviti programe za upravljanje rizicima koji bi trebali uzeti u obzir okolnosti u kojima je ova kriza nastala i razloge zbog kojih je došlo do propadanja. Na taj način bismo mogli spriječiti daljnje moguće krizne situacije, eventualno prevenciju neke druge gospodarske krize u budućnosti. Trebalo bi uspostaviti jedinstveno nadzorno tijelo koje bi brzo i efikasno saniralo oštećene institucije ili grupacije kako se šteta ne bi dalje proširila, a u svrhu očuvanja financijske, gospodarske, socijalne stabilnosti zemlje ili zemalja u kojima institucija posluje.

U stvaranje jedinstvenog sanacijskog mehanizma usvajanje ove direktive bi uspostavilo vjerodostojna pravila koja će prekinuti vezu između banaka i vladajućih struktura.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - This report is about measures to ensure that banks shoulder the risks of failure rather than relying on taxpayers to bail them out. Amongst other issues it ensures that banks, not taxpayers, guarantee deposits under EUR[nbsp ]100[nbsp ]000 in the event of a run on a bank. These measures complement the single bank supervision system, already in place, and take the EU far down the road towards banking union.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório, considerando que o regulamento proposto faz parte do esforço para criar uma união bancária na UE, a fim de aumentar a estabilidade financeira e garantir que a economia europeia possa contar com um setor financeiro que funcione devidamente. O regulamento estabelece um Mecanismo Único de Resolução (MUR) – uma das medidas consideradas pelo Conselho Europeu, em março de 2013, como sendo essencial para a conclusão da união bancária. O MUR será aplicado aos Estados-Membros da área do euro e a outros Estados-Membros que optaram por participar no mesmo. A proposta tem por base o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em paralelo com a proposta de regulamento, a Comissão propõe igualmente uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - L’istituzione di un’autorità unica di risoluzione delle banche per i paesi che aderiscono al Meccanismo Unico di Supervisione e al contempo di un Fondo unico di risoluzione costituisce un importante passo verso il trasferimento della gestione delle crisi bancarie dal livello nazionale a quello europeo. Ritengo che questo passaggio, che segue l’accentramento dei poteri di vigilanza presso la BCE, sia fondamentale per garantire il nostro mercato comune e la nostra moneta unica. La crisi, con i suoi effetti devastanti e prolungati, ha dimostrato alcune debolezze del nostro sistema finanziario e ha seriamente messo in discussione la sua tenuta e, per certi versi, la tenuta dell’intera Unione europea. È un processo lungo e complesso – ci vorranno 8 anni per il suo completamento – ma può davvero costituire un pilastro per l’Europa del futuro.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della relazione della collega Ferreira in linea con il PPE. Il regolamento proposto mira alla creazione di un'unione bancaria nell'UE per accrescere la stabilità finanziaria e garantire che l'economia UE possa contare su un settore finanziario funzionante. Il regolamento istituisce un meccanismo unico di risoluzione (SRM) che si applicherà agli Stati membri dell'Eurozona e ad altri Stati membri che hanno scelto di parteciparvi al fine di completare l'unione bancaria. Lo scopo del SRM è applicare norme identiche a tutte le banche e offrire procedure efficaci per far fronte ai dissesti delle banche riducendo al minimo il costo per i contribuenti e l'economia. L'SRM integrerà il meccanismo di vigilanza unico (SSM), mediante il quale la BCE si assume la responsabilità ultima della vigilanza su tutte le banche della zona euro. La Commissione ha proposto anche una direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio volta a creare un quadro di risanamento e di risoluzione degli enti creditizi e delle imprese di investimento. In questo modo gli Stati membri, indipendentemente dalla loro scelta di partecipare o meno all'SRM, dovranno applicare le stesse norme in materia di requisiti prudenziali e di risoluzione bancarie.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Non ho appoggiato la relazione Ferreira che analizza la proposta per la creazione di un meccanismo unico di risoluzione delle crisi per l'Unione bancaria. La normativa oggetto di discussione rientra nel quadro dell'Unione bancaria europea, verso la quale mantengo molte perplessità poiché non credo che essa aiuterà l'Europa ad uscire dalla crisi economica in cui versa ormai da troppi anni.

 
  
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  Antonio Cancian (PPE), per iscritto. - Ho sostenuto la proposta poiché essa ha l’obiettivo di creare un’autorità unica di risoluzione delle banche per i Paesi che aderiscono al Meccanismo Unico di Supervisione. Lo scopo del Meccanismo unico è l'applicazione del medesimo complesso di norme a tutti gli istituti di credito degli Stati membri partecipanti, offrendo così procedimenti efficaci per far fronte a crisi bancarie e minimizzando i costi per i contribuenti e l'economia. Insieme al Board, viene istituito anche un fondo unico di risoluzione per le banche in crisi, che si finanzierà mediante contributi pari al 1% del valore dei propri depositi. È previsto che, al termine di un periodo transitorio di 10 anni, il fondo potrà contare approssimativamente su 55 milioni di euro. Il Regolamento ha l’obiettivo di spostare i poteri di gestione delle crisi a livello europeo. Il Fondo di Risoluzione raggiungerà il livello di risorse previsto lungo un periodo transitorio di otto anni, durante il quale le risorse versate dalle banche di uno stesso Stato Membro diverranno gradualmente mutualizzabili (cioè utilizzabili per qualsiasi crisi bancaria), fino ad arrivare alla completa mutualizzazione.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Concluiu-se hoje mais um importante passo para a criação de uma verdadeira União Bancária: a criação de um Mecanismo de Resolução Bancária e de um Fundo de Resolução Único. A partir de hoje, a supervisão bancária não caberá apenas a cada autoridade nacional, mas sim ao Banco Central Europeu em conjunto com todas as entidades de supervisão, bem como a decisão de recuperar ou liquidar uma instituição de crédito será a partir de hoje competência da Autoridade de Resolução, das autoridades nacionais competentes, do BCE e da Comissão Europeia, criando um sistema mais robusto e menos suscetível de falhas que possam pôr em perigo toda a Europa. Queria destacar três novidades: a obrigação de cada instituição de crédito elaborar os chamados testamentos em vida, ou seja, a elaboração de planos de recuperação e de liquidação; a obrigação de serem os acionistas e os obrigacionistas os primeiros a responder financeiramente pela liquidação dos bancos; pela primeira vez haverá um fundo mútuo europeu. Finalmente, queria felicitar a minha colega Elisa Ferreira pelo seu trabalho e lembrar que situações ruinosas como o BPN em Portugal ou as cajas de ahorros em Espanha serão cada vez mais raras na Europa.

 
  
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  Carlo Fidanza (PPE), per iscritto. - Ritengo questa misura tardiva e insufficiente considerando quanto successo in questi anni e la situazione di crisi nella quale ci troviamo ancora adesso.

In una logica di moneta unica, scelta rivelatasi poi controversa e problematica, si sarebbe dovuto fare di più per evitare la frammentazione del mercato finanziario dell'Unione.

Oggi ha ancora senso intervenire con questo tipo di misure? Non è forse il caso di ripensare la scelta di una moneta unica?

Inoltre parliamo di un fondo che nel 2024, a pieno regime, disporrà di 55 miliardi: durante la crisi del 2008-12 le banche sono state sostenute e salvate dai governi con quasi 600 miliardi versati e con garanzie per 4.300 miliardi.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - UKIP’s position is: against. The SRM, which complements the single supervisory mechanism (SSM), is a pillar of Banking Union. It is designed to centralise control, authority and management over bank failures in the Eurozone (and other participating Member States – the ‘pre-ins’ such as Sweden). However, much of the drafting fails to make adequate distinction between the UK and the Eurozone, leaving room for judicial ‘interpretation’ to harmonise across the whole single/internal market – in fact the Committee amendments expressly encourage this. Moreover, Banking Union is against the long term interests of the Member States of the Eurozone as it perpetuates the euro as a job-destroying machine.

 
  
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  Pat the Cope Gallagher (ALDE), in writing. - The banking union is the collective term for a package of new legislation to monitor, supervise and regulate the banking sector in Europe. The banking union comprises the following two pillars: The Single Supervisory Mechanism (SSM) and the Single Resolution Mechanism (SRM) which was adopted today. The banking union is designed to ensure that what happened in Ireland and Europe in terms of the banking collapse will never happen again. The adoption of the banking union should strengthen Irelandʼs legitimate case for a retrospective deal on its bank debt as these specific measures were not available to Ireland and the Irish taxpayer during the crisis.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - Dopo mesi di braccio di ferro e´ un ultimo negoziato di 16 ore conclusosi all´alba, possiamo dire che il Parlamento ha messo a segno alcuni punti importanti. Abbiamo ridotto a 8 anni il tempo di rodaggio del Fondo Unico di Risoluzione Europeo. Avremo giá dal 1 gennaio 2015 la fusione del 40% delle risorse nazionali nel Fondo Unico; che dovrá salire al 60% nell´anno successivo e al 70% entro gennaio 2017. Quindi entro il 2017 il Fondo Unico di Risoluzione sara´ vicino alla piena operativita´, raggiungendo la cifra di 55 miliardi. Il bail - in non si applichera´ comunque ai depositi fino a 100mila euro. Ma il Parlamento ha ottenuto anche una protezione per almeno tre mesi del conto che temporaneamente abbia piu´ di 100mila euro, come ad esempio nel caso della vendita di una casa. Il ruolo del Parlamento anche in questo caso è stato determinante per migliorare un meccanismo, che sarebbe potuto essere e che noi avremmo voluto più coraggioso, ma che comunque rappresenta oggi una fondamentale garanzia per i contribuenti europei, che non dovranno più sostenere i costi di eventuali crisi bancarie.

 
  
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  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. - J'ai voté en faveur de ce règlement qui constitue un des piliers majeurs de l'union bancaire, tirant les leçons de la crise et garantissant qu'à l'avenir les dettes des banques ne soient plus épongées par les contribuables.

Dans le cadre de l'union bancaire, les pays de la zone euro partageront un fonds de résolution unique, financé par les banques elles-mêmes, d'un montant de 55[nbsp ]milliards. Le texte sur le mécanisme de résolution unique réduit l'interférence politique dans la prise de décision: ainsi, lorsqu'une banque sera en difficulté, les décisions sur la manière de procéder seront prises essentiellement sur la base de motifs techniques, ce qui permettra une réaction rapide, juste et coordonnée.

 
  
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  Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE), por escrito. - El lote de tres informes sobre la unión bancaria nos crea dudas desde el punto de vista de la naturaleza intergubernamental de su concepción y es la segunda vez que las reglas económicas y financieras estratégicas son elaboradas a partir de un acuerdo intergubernamental. Ha habido avances importantes, pero el hecho de que las entidades financieras llamadas «sistémicas» podrán continuar operando de la forma actual hace que los contribuyentes sigan expuestos a las pérdidas generadas por sus actividades especulativas. Para dar visibilidad a esas dudas, me he abstenido en este informe.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport de ma collègue Elisa Ferreira sur le mécanisme de résolution unique, dans le cadre du paquet législatif sur "l'union bancaire". Le règlement mis en place vise à compléter le mécanisme de supervision unique au sein de l'union bancaire afin de créer une autorité européenne de résolution chargée de la prévention et de la gestion des crises bancaires, ainsi qu'un fonds de résolution financé par des contributions du secteur bancaire. Le texte a été adopté à une large majorité, ce dont je me félicite.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. - Wyrażam zadowolenie z powodu przegłosowania niniejszego sprawozdania koleżanki Ferreiry jako znaczącego kroku w kierunku ochrony podatników, podobnie jak sprawozdania kolegów Simona oraz Hökmarka. Nie możemy ponownie dopuścić do sytuacji, w której to podatnicy, obywatele ponoszą koszty kryzysu wywołanego przez banki i spekulantów. To banki powinny ponosić te koszty, a także ich udziałowcy oraz wierzyciele. Potrzebujemy unii bankowej z jej mechanizmami, aby nasi obywatele czuli się bezpiecznie bez względu na to, w jakiej sytuacji znajdzie się ich bank czy też inne banki. Gratuluję wszystkim trojgu sprawozdawcom.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), în scris. - Susțin această propunere de directivă. În vremuri de constrângeri financiare și bugetare este necesar să adoptăm un regim special comun pentru soluționarea situației băncilor aflate în dificultate. Avem nevoie de un mecanism unic de reglementare la nivelul tuturor statelor membre pentru a asigura gestionarea eficientă a crizelor bancare și pentru a minimiza consecințele lor negative asupra economiei. Trebuie să prevenim intervenția guvernelor naționale și utilizarea de fonduri din banii publici. De-a lungul anilor de criză, guvernele europene au cheltuit 1,5 trilioane de euro din banii contribuabililor pentru susținerea băncilor. Aceste cifre trebuie reduse. Susțin introducerea unor condiții echitabile de concurență în alocarea de stimulente autorităților naționale pentru a salva băncile cu fonduri publice și o utilizare transparentă și corectă a fondului unic de reglementare bancară.

 
  
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  David Martin (S&D), in writing. - I voted in favour of this report. Although the UK will not be a part of the Single Resolution Mechanism, this is still a crucial element of the European Banking Union, which in turn will help restore stability and growth to the Eurozone. This is of course of vital importance to the UK and Scottish businesses.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - This proposal aims to effectively deal with bank failures in such a way as to minimise the cost for the taxpayer and preserve the integrity of the Member States’ banking markets participating in the Single Supervisory Mechanism to deal with failing banks. I have therefore voted in favour.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte s'inscrit dans le cadre du mécanisme de surveillance unique (MSU). Pour éviter une faillite bancaire, ce texte prévoit qu'un Conseil de résolution unique (CRU) mette en place un plan de redressement de l'établissement concerné soit par recapitalisation interne, soit par apport de capital externe en provenance du mécanisme européen de stabilité (MES) ou des États ou de la BCE. Ainsi, on instaure la troïka comme sauveur suprême du secteur bancaire européen. La nécessité de faire payer en premier les actionnaires privés est absente.

Ce texte instaure aussi un fond de résolution bancaire unique visant à garantir les dépôts. Mais qu'on ne s'y trompe pas, ce fond de garantie n'en est pas un. Il s'agit de fonds nationaux avec obligations de prêts mutuels. Il ne s'agit pas d'un fonds européen solidaire: on généralise simplement les systèmes de garantie des dépôts nationaux abondés par les banques, qui existent déjà dans certains pays. Ce texte ne change donc rien aux pratiques spéculatives qui nourrissent les crises, il se prépare à traiter les effets de la prochaine sans s'attaquer aux causes. Je vote donc CONTRE ce texte.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of this report, which proposes a Single Resolution Mechanism and would break the link between banks and sovereigns by applying credible rules.

 
  
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  Vital Moreira (S&D), por escrito. - A adoção do diploma sobre o mecanismo de resolução bancária (relatório E. Ferreira) não é somente o segundo pilar fundamental da união bancária, mas também o building block essencial da resposta da União Europeia à crise financeira que avassalou a Europa desde 2009. Esta legislatura ficará marcada por dois factos históricos: primeiro, a transformação do PE num parlamento de corpo inteiro, em virtude do Tratado de Lisboa; segundo, a superação pela União do mais grave teste de resistência da integração europeia desde o seu início. Felizes os que tiveram o privilégio de ser parte desta legislatura. Quando fui eleito em 2009 não imaginava poder ter este privilégio! Ao apresentar a minha derradeira declaração de voto, esta não poderia ter motivo mais auspicioso.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Finansų krizė parodė, kad valdžios institucijos yra prastai pasirengusios spręsti šiandienos pasaulio rinkose veikiančių ir finansinių sunkumų patiriančių bankų keliamas problemas. Dėl to labai svarbu, kad ES funkcionuotų bankų sąjungos valdymo sistema, pertvarkymo mechanizmas ir pertvarkymo fondas. Reikėtų panaikinti šiuo metu egzistuojančią atskirtį tarp nacionalinės politikos ir ES politikos. Pažymėtina, kad bendras pertvarkymo mechanizmas sutelks bankų krizės valdymo gebėjimus bei pagrindinius išteklius euro zonoje ir sudarys sąlygas integruotą pertvarkymo mechanizmą sukurti ES lygmeniu.

Pažymėtina, kad šiuo metu skirtingose valstybėse narėse taikomos skirtingos nacionalinės kredito įstaigų pertvarkymo taisyklės mažina pasitikėjimą ir didina rinkos nestabilumą, nes neužtikrinama galimybė numatyti, kokios bus galimos banko žlugimo pasekmės. Atsižvelgiant į tai, labai svarbu užtikrinti, kad bankų žlugimo atveju būtų taikomas neutralus metodas. Tokiu būdu būtų padidintas dalyvaujančių valstybių narių bankų stabilumas, užkirstas kelias krizių šalutiniam poveikiui nedalyvaujančiose valstybėse narėse ir taip sukuriamos palankios sąlygos visos vidaus rinkos veikimui.

Kita vertus, būtina stiprinti naujos ES agentūros parlamentinę kontrolę ir demokratinę atskaitomybę EP ir dalyvaujančių valstybių narių nacionaliniams parlamentams. Pritariu pasiūlymui, kad skiriant Valdybos vykdomąjį direktorių ir vykdomojo direktoriaus pavaduotoją, būtų taikoma pritarimo procedūra, taip pat reguliariai būtų keičiamasi informacija.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - Questo è un elemento essenziale della Unione Bancaria. La proposta mira a preservare l'integrità degli Stati membri che partecipano al meccanismo di vigilanza unico (SSM) attraverso l'introduzione di un meccanismo di risoluzione unico (SRM) per gestire le banche in fallimento. L'SRM consentirà l'applicazione di norme uniformi a qualsiasi banca in difficoltà in un Stato membro partecipante e permetterà di procedere efficacemente verso la risoluzione di fallimenti bancari in modo tale da minimizzare il costo per il contribuente e per l'economia reale. La struttura delL'SRM assicura che la procedura decisionale sia snella e veloce. I compiti del SRM sono condivisi tra la Commissione e le autorità nazionali di risoluzione.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce rapport qui établit des règles et une procédure uniformes pour la résolution des établissements de crédit et de certaines entreprises d'investissement dans le cadre d'un mécanisme de résolution unique et d'un Fonds de résolution bancaire unique, et modifie le règlement (UE) n° 1093/2010 du Parlement européen et du Conseil.

 
  
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  Marit Paulsen, Olle Schmidt och Cecilia Wikström (ALDE), skriftlig. - Det är viktigt för stabiliteten inom Europas banksektor att en gemensam bankunion och en gemensam krisfond kan upprättas, och vi anser att Sverige på sikt bör vara en del av denna union. Vi röstade därför för trepartsöverenskommelsen om bankunionen. Vi vill understryka att vi är emot att använda EU:s budget eller nationella budgetar för att rädda banker i kris. Svenska eller andra nationella skattebetalare ska inte stå för förluster i utländska banker om vi går med i bankunionen. Varje EU-land har ett ansvar för att sköta sina statsfinanser, och detsamma gäller bankernas krisfond, som ska finansieras av bankerna själva. Snarare än att urholka statsfinanser eller öka spekulation torde en krisfond med bankernas egna pengar uppmuntra långsiktighet och möjliggöra en mer stabil finansmarknad. Av dessa anledningar röstade vi för betänkandet.

 
  
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  Alojz Peterle (PPE), in writing. - This was the last step in our institutionʼs support for the banking union package. I consider the banking union to be one of the most critical and necessary milestones achieved in the history of the EU, through which we have upgraded and reinforced the euro areaʼs financial system, turning financial governance from national authorities to a union based governance and supervisory system, with single rules for banks, single resolution mechanisms, single resolution funds and single and subsidiary governance. With this we aim to break the negative credit loop effect and avoid systemic risks brought about by governance inequalities.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. - Izražavam zadovoljstvo činjenicom da je nakon tromjesečnih pregovora postignut dogovor u vezi s uredbama Jedinstvenog mehanizma sanacije koji bi se trebao primjenjivati na sve banke u svim državama članicama. U ovim je pregovorima ključan bio stav Parlamenta koji je izražen na plenarnoj sjednici u siječnju te angažman da se stvori učinkovit, neovisan i predvidljiv mehanizam s odgovarajućim financijskim sredstvima. Parlament je uspio u namjeri da dodatno prilagodi bitne stavke poput procesa donošenja odluka, Jedinstvenog fonda za sanaciju te arhitekture Jedinstvenog mehanizma sanacije. Dogovorom između zainteresiranih strana također je postignut pomak u rješavanju nezdravih kreditnih institucija i investicijskih društava koje će Europska središnja banka sada moći zatvoriti, ukoliko ocijeni da su preslabe da bi preživjele. Jedinstveni fond za sanaciju imat će na raspolaganju 55 milijardi eura za osam godina, što je dvije godine kraće od plana predloženog od strane Vijeća. Svaka zemlja koja sudjeluje u bankovnoj uniji imat će svoju nacionalnu ladicu u sanacijskom fondu, dok će se svake godine istovremeno smanjivati nacionalni udio, a povećavati zajednički dio fonda. Iako promjena Međuvladinog sporazuma nije bila dopuštena od strane Vijeća, u konačnici podržavam nacrt ove uredbe koji je na mnoge načine poboljšan od svog prvotnog prijedloga.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće zastupnice Elise Ferreire o sanaciji kreditnih institucija i određenih investicijskih društava u okviru jedinstvenog sanacijskog mehanizma i jedinstvenog fonda za sanaciju banaka. Nepostojanje institucija za sanaciju, obnovu banaka i investicijskih društava u određenim državama članicama povećalo je štetu nastalu bankovnom krizom tijekom posljednjih godina. Smatram da je osnivanje jedinstvenog sanacijskog mehanizma (SRM-a) u sklopu pravnih i institucionalnoh okvira EU-a temelj za stvaranje i održavanje financijske stabilnosti kao i investicijskog i bankovnog tržišta EU-a. Glavni ciljevi u procesu sanacije banaka i investicijskih društava bi trebali biti provedba niza pravila koja će se odnositi na propadajuće banke koje djeluju u državama članicama, provođenje sanacije banaka minimizirajući troškove poreznih obveznika i sveukupne ekonomije. Također bih istaknuo da je nužno ponovo zadobiti povjerenja građana, ostvariti stabilnost unutarnjeg tržišta, stvoriti ujednačene uvjete za sanaciju banaka i društava za sve države članice EU-a. Činjenica je da će SRM uvelike pridonjeti neovisnosti banaka o državnim tijelima i političkim institucijama. Pozdravljam ideju o osnivanju jedinstvenog fonda za sanaciju banaka koji bi bio financiran od strane kreditnih institucija uz ratu od 1[nbsp ]% vrijednosti svih depozita.

 
  
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  Christine Revault D'Allonnes Bonnefoy (S&D), par écrit. – La crise bancaire de 2008 a provoqué des dégâts économiques et sociaux considérables en Europe. Il est inacceptable que les contribuables européens paient de nouveau les erreurs des banques et subissent de plein fouet les débordements du secteur financier.

Grâce au mécanisme de résolution unique, deuxième pilier de l'union bancaire, ce sont les banques, leurs actionnaires et créanciers, qui seront désormais en première ligne. La fin du sauvetage inconditionnel des banques préservera les finances publiques des États et sera indispensable pour protéger l'épargne des citoyens.

Le rapport de la députée socialiste Elisa Ferreira rend le mécanisme de résolution bancaire et le fonds de sauvetage des établissements crédibles et efficaces. Grâce à l'implication du Parlement européen, et surtout du Groupe S&D, le fonds de sauvetage de 55 milliards d'euros sera pleinement opérationnel au bout de 8 ans, et la mise en œuvre de la procédure de résolution bancaire sera décidée en dernier ressort au niveau européen, et donc ne dépendra pas des intérêts particuliers des États.

L'union bancaire est un grand succès pour l'Europe et un projet historique pour mettre au pas la finance et assurer la sécurité et la stabilité de l'économie.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. – L'union bancaire est devenue réalité ce midi avec le vote sur trois textes essentiels pour la stabilité de la zone euro: mécanisme de résolution unique en cas de faillite des banques, cadre pour gérer les défaillances bancaires et système de garantie des dépôts. Des mesures qui complètent le mécanisme de supervision unique, adopté en septembre[nbsp ]2013, donnant à la Banque centrale européenne (BCE) la responsabilité de superviser les banques de la zone euro. Actuellement, 128 établissements sont supervisés.

Enfin, la création d'un fonds unique est une excellente nouvelle, fonds abondé par les banques afin d'éviter de faire appel à l'argent public pour leur "sauvetage", comme cela a été fait parfois durant la crise. A fortiori, l'épargne des déposants s'en trouvera mieux protégée, même au-delà du seuil de protection légale de 100[nbsp ]000[nbsp ]EUR. L'Union européenne a montré dans cette longue période de crise sa force de décision: non, la zone euro ne s'est pas écroulée! Mais le sauvetage du secteur bancaire a eu un prix: 26[nbsp ]% du PIB européen a été absorbé par cette tâche. Aux banques maintenant de donner le change et de faciliter l'accès aux crédits et financements pour les particuliers et entrepreneurs créateurs de croissance et d'emplois.

 
  
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  Oreste Rossi (PPE), per iscritto. - La proposta di regolamento è stata presentata dalla Commissione europea nel luglio 2013. Essa ha l'obiettivo di creare un'autorità unica di risoluzione delle banche per i paesi che aderiscono al meccanismo unico di supervisione.

Insieme al Board, viene istituito anche un single resolution Fund, finanziato dalle stesse banche, al fine di coprire i costi di risoluzione. Dopo l'accentramento dei poteri di vigilanza presso la BCE, il regolamento ha quindi l'obiettivo di spostare anche i poteri di gestione delle crisi a livello europeo, al fine di evitare che all'esercizio di poteri di vigilanza a livello sovranazionale non corrispondano poteri di risoluzione, e costi delle crisi, assunti allo stesso livello.

Il Fondo di risoluzione raggiungerà il livello di risorse previsto lungo un periodo transitorio di otto anni (a partire dal 1° gennaio 2016), durante il quale le risorse versate dalle banche di uno stesso Stato membro diverranno gradualmente mutualizzabili (cioè utilizzabili per qualsiasi crisi bancaria, indipendentemente dal paese di incorporazione della banca in crisi) fino ad arrivare alla completa mutualizzazione.

 
  
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  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la création d'un Fonds de résolution bancaire unique et la mise en place d'un mécanisme de résolution unique qui sont le troisième pilier de l'union bancaire. Un Conseil de résolution unique s'occupera de la liquidation des banques de la zone euro. Le Fonds de résolution commun sera alimenté par le secteur bancaire et doté de 55 milliards d'euros, le Parlement a d'ailleurs obtenu un approvisionnement du fonds d'ici 8 ans et non pas 10 ans, délai initialement prévu. Ce ne sont donc plus les États qui seront mis à contribution en cas de crise mais ce fonds.

L'ensemble des mesures votées construit la future union bancaire et a pour objectif de redonner confiance aux citoyens européens dans le système bancaire.

 
  
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  Petri Sarvamaa (PPE), kirjallinen. - Äänestin kompromissin puolesta. Yhteiseen kriisinratkaisurahastoon liittyvät vastuukysymykset saatiin tyydyttävällä tavalla ratkaistua ja rahaston demokraattista valvontaa parannettua. Lopullinen sopu sisältää elementtejä, joilla turvataan myös suomalaisten rahoituslaitosten asema kriisitilanteessa.

 
  
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  Salvador Sedó i Alabart (PPE), por escrito. - Uno de los objetivos reales y de gran importancia dentro y para la Unión Europea es la institución de una unión bancaria efectiva, y por supuesto, eficiente. Mediante estas propuestas quedará legislado el hecho de tener un mecanismo único de resolución bancaria, compartiendo así los Estados miembros un fondo único de casi 55.000 millones, al que contribuirán los propios bancos, y que estará disponible a más tardar en ocho años. También se establece una directiva de rescate y resolución, mediante la cual accionistas y acreedores de los bancos deberán ser los primeros a la hora de afrontar las posibles pérdidas de estos, si surgiera algún problema. Además, la garantía de depósitos va a obligar a la financiación por parte de los bancos de los fondos nacionales hasta 100.000 euros, empezando a aplicarse a partir de mayo de 2015. Todo este procedimiento va a permitir un sistema ágil y eficaz en la gestión de las entidades bancarias y, sobre rodo, evitará que los contribuyentes tengan que hacerse cargo de los costes de otro rescate a la banca.

 
  
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  Peter Skinner (S&D), in writing. - Since the beginning of the financial crisis a process which gives hope to reducing the impact of any such similar crises has been sought and has now been achieved. Given the size of the EU market in financial services and in particular the banking sphere, the efforts made by the institutions at an EU level are vastly more important than any loose arrangements at a national level.

I have my own opinion of the total impact on avoiding a financial crisis of the future, most notably that it will not be of the same variety as the last. However, it is vital that a line is drawn in the sand and that trust is allowed to return to the public in the financial services system.

It has been my pleasure to have worked alongside colleagues across all the institutions in achieving both a supervisory system and a ‘banking union’ which will have an historical effect.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - As a UK Conservative, I am glad that the Single Resolution Mechanism for failing banks within the eurozone and for those Member States who want to join it has finally reached political agreement. A eurozone with resolution mechanism in place for their banks is good for the UK, as we have seen how bank failures and the spill-over effects from the eurozone also hurt our economy. While a common backstop for banks within a currency union seems to have been proven necessary, the same does not hold true for the UK, as we should remain outside of it. The Banking Union is a huge project on the part of those in the eurozone and, while it may provide some of the tools necessary for stability in the common currency going forwards, all of the EU Member States must take responsibility for their economies and stick to the rules they have signed up to. No number of treaties or grand announcements will supplement the need for the real reform and budgetary discipline that is needed to make the EU competitive on the global stage.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Nous voulions éviter que le citoyen paie une nouvelle fois la note. En cas de faillite de sa banque européenne, il pourra d'une part récupérer jusque 100[nbsp ]000 euros de son épargne dans les 7 jours.

D'autre part, ce n'est pas le citoyen mais les actionnaires et les créanciers qui assumeront en premier les pertes de leur banque.

Enfin, ce n'est pas non plus le citoyen mais les banques qui devront se mutualiser pour aider les établissements en difficulté. On se souvient que lors de la crise financière, ce sont les États et les contribuables qui ont sauvé les banques. Grâce à l'union bancaire votée aujourd'hui, ce sont les banques qui assumeront leurs pertes. Un pas vers une Europe plus juste

 
  
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  Rui Tavares (Verts/ALE), por escrito. - Abstive-me na votação final sobre o Mecanismo Único de Resolução Bancária para sinalizar a minha objeção às imposições do Conselho no acordo final. O Conselho minou o processo legislativo ordinário ao aplicar um método que cindiu o regulamento proposto pela Comissão, transformando o MUR num mecanismo intergovernamental quando este deveria estar comunitarizado. Como sempre defendi, a união bancária é essencial para estabilizar a eurozona e quebrar o círculo vicioso entre banca e dívida soberana. É essencial um MUR que funcione de forma previsível e igualitária para todos os Estados-Membros. Em vez disso, este acordo final — pese embora o muito trabalho da relatora e doutros representantes do Parlamento, cuja importância reconheço — mantém-nos reféns do veto político do Conselho. Em consequência, manterá o poder de decisão nas mãos dos Estados-Membros maiores. Isto sugere que a resolução dos bancos continua a correr o risco de resultar de um acordo político inferior ou de uma chantagem continuada sobre os Estados-Membros menos poderosos ou que estejam em posições orçamentais débeis. O que a UE deve ter é uma união bancária proporcional às necessidades da União como um todo. Infelizmente, é-nos oferecido um sistema que vai ser objeto de abuso por parte dos poderes constituídos.

 
  
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  Michael Theurer (ALDE), schriftlich. - Die FDP begrüßt die Annahme der Verordnung, die Handeln und Haften wieder zusammenführt und festlegt, dass in der Zukunft die von Banken eingegangenen Risiken weitestgehend von den Banken selbst und nicht vom Steuerzahler getragen werden. Wir bedauern, dass wir uns nicht durchsetzen konnten, dass Sparkassen und Volksbanken, die über eine eigene Institutsgarantie verfügen, von Beiträgen in den Bankenabwicklungsfonds ausgenommen werden.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Jače integrirano unutarnje tržište za bankarske usluge nužno je za promicanje gospodarskog oporavka u Uniji. Trenutačna financijska i gospodarska kriza pokazala je da je funkcioniranje unutarnjeg tržišta na tom području ugroženo i da raste rizik financijske fragmentacije. Međubankovna tržišta postala su slabije likvidna, a prekogranične bankarske aktivnosti smanjuju se zbog straha od širenja, manjka povjerenje u druge nacionalne bankarske sustave i sposobnost država članica da podupiru banke. To predstavlja pravi problem na unutarnjem tržištu na kojem bankarske institucije imaju europsku putovnicu, a većina njih prisutna je u više država članica. Podržala sam ovo izvješće jer je Direktivom Europskog parlamenta i Vijeća učinjen odlučan korak prema usklađivanju propisa o sanaciji te je osigurana suradnja među sanacijskim tijelima u slučaju propadanja prekograničnih banaka. Predlažu se zajednički instrumenti sanacije i ovlasti dostupne nacionalnim tijelima svake države članice, ali ostavljaju određenu razinu slobode nacionalnim tijelima u pogledu primjene instrumenata i nacionalnih aranžmana za potporu financiranju postupka sanacije.

 
  
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  Γεώργιος Τούσσας (GUE/NGL), γραπτώς. – Η ψήφιση, σήμερα στο Ευρωκοινοβούλιο, της Τραπεζικής Ένωσης από τα κόμματα του κεφαλαίου και του ευρωμονόδρομου, αποτελεί συμβιβασμό στην ευρωζώνη και την ΕΕ που θα επιταχύνει τη συγκέντρωση και συγκεντροποίηση του κεφαλαίου στο χρηματοπιστωτικό σύστημα με οδυνηρές συνέπειες για την εργατική τάξη και τα λαϊκά στρώματα. Η τραπεζική ένωση στην ΕΕ υπηρετεί τους στόχους της διασφάλισης της κερδοφορίας των μονοπωλιακών ομίλων και της θωράκισης της ανταγωνιστικότητας τους μέσα από την ενίσχυση του τραπεζικού συστήματος των κρατών μελών της ΕΕ, την δημιουργία ισχυρότερων και σταθερότερων τραπεζών, την συγκέντρωση και συγκεντροποίηση του κεφαλαίου και ταυτόχρονα τη μεταφορά των βαρών της κρίσης και της απαξίωσης του κεφαλαίου στις πλάτες των λαϊκών στρωμάτων, είτε ως μικροκαταθετών, είτε ως φορολογούμενων. Η επίκληση μιας τάχα ευνοϊκότερης αντιμετώπισης των λαϊκών στρωμάτων ως καταθετών είτε ως δανειστών είναι ψευδεπίγραφη και αποπροσανατολιστική. Οι τράπεζες στον καπιταλισμό τοποθετούν τα κεφάλαια τους με γνώμονα το ποσοστό κέρδους και όχι την ικανοποίηση των λαϊκών αναγκών. Η Τραπεζική Ένωση έρχεται να προστεθεί στο αντιλαϊκό πλαίσιο της "ενισχυμένης οικονομικής διακυβέρνησης", των διαρκών μνημονίων της ΕΕ για όλα τα κράτη μέλη της ενάντια στους λαούς και της ενίσχυσης των μονοπωλιακών κολοσσών. Είναι ένας ακόμη κρίκος στις αλυσίδες των αντιλαϊκών μέτρων και δεσμεύσεων που επιβάλλουν ΕΕ και αστικές κυβερνήσεις στους εργαζόμενους για την ενίσχυση των μονοπωλιακών κολοσσών.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Rezoluția referitoare la propunerea de regulament de stabilire a unor norme uniforme și a unei proceduri uniforme de rezoluție a instituțiilor de credit și a anumitor întreprinderi de investiții în cadrul unui mecanism unic de rezoluție și al unui fond unic de rezoluție bancară și de modificare a Regulamentului 1093/2010.

Mecanismele de rezoluție mai eficiente reprezintă un instrument esențial pentru evitarea daunelor provocate în trecut de falimentele bancare. Mecanismul unic de rezoluție (MUR) va garanta o abordare neutră în gestionarea situației băncilor care se confruntă cu dificultăți majore și va spori, prin urmare, stabilitatea băncilor din statele membre participante și va împiedica propagarea efectelor colaterale în statele membre neparticipante, facilitând astfel funcționarea întregii piețe interne.

După cum s-a stabilit, Uniunea bancară va acoperi toate statele membre din zona euro, precum și statele membre care nu fac parte din zona euro, dar care doresc să adere. În cadrul Uniunii bancare și în toate celelalte state membre se vor aplica același cadru unic de reglementare a cerințelor prudențiale și aceleași norme privind rezoluția bancară, valabile în întreaga UE. Integritatea pieței interne va fi astfel conservată.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this report, which gives the green light to a package of measures that will establish the necessary foundations for establishing a banking union. This system will ensure that taxpayers’ money is no longer the first option when dealing with a bank in trouble, as it was during the financial crisis when public money was injected to rescue the European banking sector. I hope that lessons have been learnt since then and I am pleased that there is work being done to stop the excesses of banks through sound and efficient regulations.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Die Stärkung der Wirtschafts- und Währungsunion durch eine Bankenunion der Länder des Euro-Währungsgebiets ist für die europäische Integration ein wichtiger Schritt, um die toxische Verbindung zwischen Banken- und Staatsschulden zu durchtrennen. Doch nicht zu Lasten unserer Bürgerinnen und Bürger!

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - A aprovação deste relatório traduz o avanço do processo de constituição da união bancária, feito em nome da defesa da União Económica e Monetária e do euro, o qual, contrariamente à propaganda oficial, não impedirá a continuação da injeção de fundos públicos para salvar a banca. Pelo contrário, acrescentará incertezas e consequências profundamente negativas às que já hoje os trabalhadores e o povo português vivem, decorrentes da perda de soberania sobre a política monetária, orçamental e fiscal, procurando amarrar ainda mais o País a um rumo que ameaça seriamente a independência nacional e o direito do povo português a um desenvolvimento soberano.

A solução para os problemas de países como Portugal não passa pela perda de soberania sobre este setor estratégico para as economias nacionais, passa antes pela recuperação do controlo público sobre a banca comercial, pelo reforço dos mecanismos de controlo e supervisão deste setor, pela limitação à chamada livre circulação de capitais, bem como pela inversão das políticas que condensadas no Tratado Orçamental retiram aos Estados-Membros da UE instrumentos de soberania económica e monetária essenciais para assegurar o desenvolvimento económico e social.

 

9.2. Proteção dos consumidores nos serviços de utilidade pública (A7-0163/2014 - Josef Weidenholzer)
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Dichiarazioni di voto orali

 
  
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  Adam Bielan (ECR). - Pani Przewodnicząca! Systematyczne zwiększanie bezpieczeństwa produktów to warunek sprawnego działania jednolitego rynku oraz uczciwej konkurencji. Istotnego znaczenia nabiera tutaj kwestia właściwego informowania konsumentów, szczególnie w odniesieniu do coraz to nowych produktów oraz usług. Należy przy tym położyć nacisk na skuteczne egzekwowanie praw wynikających choćby z dyrektywy dotyczącej reklamy wprowadzającej w błąd. Prężnie rozwijający się w krajach Unii rynek usług pocztowych i kurierskich wymaga przyspieszenia wdrażania efektywniejszych procesów, prowadzących do ograniczenia kosztów i poprawy jakości w tym sektorze. Zwiększenie konkurencji w ramach wewnętrznego rynku energii leży w interesie obywateli i przedsiębiorstw. Uprawnienia wynikające z pakietu energetycznego powinny zatem znaleźć odzwierciedlenie w jasnych i precyzyjnych ofertach i umowach, co wydatnie wzmocni ochronę konsumentów.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE). - Gospođo predsjednice, u posljednjih 15 godina mnoga područja na kojima se pružaju komunalne usluge su liberalizirana i to pomoću zakonodavnih rješenja koja je pružila Unija. Planirane koristi od procesa liberalizacije kao što su niže cijene, veća mogućnost izbora, nova radna mjesta, u većini zemalja se nisu uspjela ostvariti.

Štoviše, u mnogim dijelovima Unije provedba takvih zakona dovela je do uništenja postojećih struktura na štetu potrošača te rezultirala povećanjem cijena i gubitkom radnih mjesta. S obzirom na to da je pružanje komunalnih usluga djelatnost od općeg gospodarskog interesa, te da kao takva ne daje mogućnost izbora korištenja ili nekorištenja te usluge, ostavlja potrošaču samo prostor u pogledu izbora pružatelja usluge, u takvim se okolnostima potrošač često nalazi u podređenom položaju u odnosu na pružatelja.

Podržavam stav izvjestitelja o potrebi poboljšanja trenutačne razine zaštite potrošača u pogledu korištenja komunalnih usluga.

 
  
 

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório tendo em conta que o conceito de fornecedor de serviços de utilidade pública não está definido ao nível comunitário e nem a própria Comissão Europeia o utiliza sempre da mesma forma. Os fornecedores de serviços de utilidade pública prestam tanto serviços universais como serviços públicos, sendo que estes últimos também são definidos de formas muito diversas pela Comissão. Os Estados-Membros também têm interpretações díspares acerca dos serviços que devem ser prestados por fornecedores de serviços de utilidade pública. Tudo isto causou uma verdadeira confusão conceptual, mas todos ou pelo menos a maioria dos fornecedores de serviços de utilidade pública apresentam elementos comuns. Trata-se de serviços que são todos fundamentais para a vida, assim como para a participação social e cultural das pessoas na sociedade europeia. Sendo assim, os consumidores não podem escolher se utilizam o serviço ou não, podendo apenas escolher o fornecedor do mesmo. Cria-se, assim, uma relação hierárquica ou de subordinação entre o fornecedor do serviço, por um lado, e o consumidor, por outro.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In data odierna ho votato a favore della presente relazione poiché ritengo opportuno definire maggiormente il concetto di "servizi di pubblica utilità" a livello comunitario visto che gli Stati membri interpretano in modo diverso quali siano i servizi contemplati dai fornitori di servizi di pubblica utilità. L'obiettivo è armonizzare le normative degli Stati membri poiché si tratta di servizi fondamentali per la vita e la partecipazione sociale e culturale dei cittadini alla società europea ed è essenziale ottimizzare la legislazione affinché i prezzi non aumentino e le condizioni contrattuali siano semplici, tutelando così il consumatore e preservando i posti di lavoro in questo settore. A tal fine bisogna garantire un elevato livello di qualità e sicurezza, offrire servizi di interesse generale che rispondano il più precisamente possibile alle esigenze degli utenti, assicurare l'accessibilità economica e la parità di trattamento, tenendo conto della diversità delle varie situazioni geografiche, sociali e culturali e preservando i diritti dell'utente. La relazione analizza i fattori che impediscono l'accesso universale ai servizi di pubblica utilità e suggerisce come prendere adeguatamente in considerazione le esigenze dei consumatori soprattutto relativamente a quattro grandi settori: l'energia, le telecomunicazioni, i servizi di trasporto e i servizi postali.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho trovato la relazione d'iniziativa oggetto di voto equilibrata e priva di particolari criticità, ritengo che essa analizzi in maniera esauriente il rapporto fra i consumatori e le compagnie che erogano servizi, compresi quelli energetici, per questi motivi ho inteso sostenerla.

 
  
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  Sebastian Valentin Bodu (PPE), în scris. - În ultimii 15 ani, multe domenii au fost liberalizate prin legislație adoptată la nivelul UE. La momentul respectiv, unele propuneri legislative au făcut obiectul unor lungi și controversate dezbateri și numeroși actori s-au exprimat clar împotriva măsurilor de liberalizare. În multe state membre, rezultatele sperate în urma liberalizării – prețuri mai scăzute, posibilitatea de a alege între mai multe oferte, noi locuri de muncă – nu s-au materializat. Din contră, implementarea legislației a dus, în multe părți ale Europei, la dezmembrarea structurilor existente, în detrimentul consumatorilor, la creșteri ale prețurilor, la o mai mare complexitate a condițiilor contractuale și la pierderi de locuri de muncă.

Ca urmare a crizei, necesitatea reglementării și optimizării a devenit mai presantă. Serviciile generale sunt supuse unei presiuni importante în privința finanțării și se confruntă cu riscul de a nu-și mai putea îndeplini misiunea de a furniza servicii universale grupurilor defavorizate sau de a nu le mai putea asigura decât în mod foarte limitat.

 
  
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  Alain Cadec (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport Weidenholzer qui se concentre sur la protection des consommateurs dans les services collectifs et cible en particulier quatre domaines: l'énergie, les services postaux, les télécommunications et les transports publics.

Dans le domaine de l'énergie, il met l'accent sur la nécessité d'un marché ouvert, transparent et intégré de l'énergie, sur l'amélioration des procédures de changement de fournisseur et sur le renforcement de l'information des consommateurs en matière de prix et de changements contractuels. S'agissant des télécommunications, il réaffirme l'importance du marché unique numérique et la nécessité de faciliter le changement de fournisseur pour le consommateur. Enfin, en matière de transports publics, il met l'accent sur la multi-modalité des transports afin de répondre au vieillissement de la population européenne et aux besoins des personnes à mobilité réduite.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. - Consider că sensibilizarea consumatorilor în ceea ce privește drepturile lor joacă un rol-cheie în obținerea unui nivel ridicat de protecție a consumatorilor, însă și un rol fundamental al serviciului pentru clienți în numele furnizorilor de servicii de utilități. Cred că persoanele responsabile de contractele cu clientela ar trebui instruite și informate cu privire la drepturile consumatorilor în mod corespunzător și ar trebui să asigure că toți clienții au acces permanent la asistență personalizată.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I abstained in this vote as, despite the potential to come up with a progressive forward-thinking strategy on the protection of consumers in relation to services, what the result is, is a reiteration of the current European position. My constituents in Wales want Parliament to pass legislation that will make a difference to them.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Energia, telecomunicações, serviços postais e transportes públicos, entre outros, são serviços com particular impacto na vida dos cidadãos de modo tal que lhes é atribuída frequentemente a designação de serviços de utilidade pública. O modo como dependemos coletivamente deles recomenda que as normas tendentes à proteção dos consumidores sejam particularmente exigentes, ainda que respeitadoras do princípio da subsidiariedade. Quer a União Europeia, quer os Estados-Membros, quer as empresas prestadoras, quer as associações de consumidores devem coordenar-se e partilhar informações de modo a permitirem uma proteção mais cuidada dos interesses dos cidadãos. Desejo que, crescentemente, estes serviços adquiram maior qualidade e capacidade de servir adequadamente os seus destinatários e abandonem a atitude de quase-monopolista que ainda assumem no seu relacionamento com os consumidores e as suas queixas. Se em todas as empresas é relevante o bom serviço prestado aos clientes, no que concerne aos serviços de utilidade pública, essa exigência deve ser ainda maior.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), per iscritto. - I servizi pubblici devono funzionare in modo efficiente perché ne abbiamo diritto come cittadini e quindi come contribuenti. Questi devono soddisfare i bisogni generali che spesso non trovano corrispondenza nel settore privato o altre volte non sono accessibili a tutti per motivi economici. Per raggiungere l´efficienza non basta garantirne il funzionamento e gli Stati devono garantire un servizio di qualità. Con il voto di oggi vogliamo garantire servizi di interesse generale che rispondano il più precisamente possibile alle esigenze degli utenti tenendo conto delle differenze geografiche e culturali. Quest´ultimo aspetto è particolarmente rilevante in un momento , come quello attuale di crisi in cui molti cittadini si trovano in difficoltà e le fragilità aumentano.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. - I joined my group in abstaining on this report. Whilst consumer protection is of huge importance, this report adds little of substance to the debate and is a wasted opportunity.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau pasiūlymui, kadangi visada pasisakiau už tai, kad komunalinės paslaugos privalo būti skaidrios. Galimybė naudotis komunalinėmis paslaugomis turėtų būti suteikiama visiems vartotojams, neatsižvelgiant į jų finansinę padėtį. Valstybės narės turėtų nustatyti atitinkamą tvarką, kuri būtų taikoma pažeidžiamiems vartotojams. Vartotojų apsauga yra veiksminga tik tuo atveju, jei galima tinkamai įgyvendinti vartotojų teises. Norint užtikrinti konkurencingas energijos kainas, tiekimo saugumą, tvarumą ir efektyvų atsinaujinančios energijos diegimą plačiu mastu, būtina atvira, skaidri ir integruota energijos vidaus rinka, todėl valstybės narės raginamos tinkamai perkelti į nacionalinę teisę trečiąjį energijos vidaus rinkos teisės aktų paketą, jį taikyti ir geriau stebėti. Reikalingas geresnis vartotojų informavimas, ypač siekiant pagerinti teikiamas paslaugas bei suteikti galimybę palyginti tarifus ir užtikrinti jų skaidrumą, tokiu būdu būtų užtikrintos nediskriminacinės kainos.

 
  
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  Philippe Juvin (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport d’initiative relatif à la protection des consommateurs dans les services collectifs, car il vise à donner des pistes de réflexion et d’action à la Commission européenne notamment dans quatre domaines: l’énergie, les services postaux, les télécommunications et les transports publics.

L’accent est ainsi mis sur la nécessité d’un marché ouvert, transparent et intégré de l’énergie, sur le renforcement des droits des consommateurs (facilitation du changement de fournisseur, information accrue sur les prix et les changements contractuels), ou encore sur l’importance de la mise en place d’un marché unique du numérique. Le rapport insiste par ailleurs sur la nécessité de prendre en compte le vieillissement de la population et les besoins des personnes à mobilité réduite dans le domaine des transports publics. Je regrette néanmoins que toute référence à la mise en place d’un système européen de recours collectifs ait été supprimée. La création d’un tel dispositif, incluant tous les garde-fous nécessaires afin d’éviter les requêtes abusives ou non-fondées, me semble pourtant essentielle afin de renforcer la protection des droits des consommateurs.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea raportului de protecție a consumatorilor în cadrul serviciilor de utilități. Este deplorabil faptul că nu există o definiție comunitară a furnizorului de servicii de utilități și că acest concept este utilizat în diferite sensuri, chiar și de către Comisia Europeană. Lipsa unei definiții clare în ceea ce privește serviciile de utilități și interpretările diferite de la un stat membru la altul creează o mare confuzie în privința acestui concept. Serviciile de utilități joacă un rol esențial în asigurarea coeziunii sociale și teritoriale și în ceea ce privește competitivitatea economiei europene. Este necesar ca toți consumatorii, chiar și persoanele defavorizate, să beneficieze de utilități accesibile și de înaltă calitate pe întreg teritoriul Uniunii Europene.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - This is an important report which I support. Enhancing consumer protection measures in the fields of energy, telecommunications, postal services and public transport are crucial for Europe’s citizens.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Les services collectifs sont les services "essentiels à la vie et à la participation sociale et culturelle des citoyens". "Service public" est le mot impossible à prononcer? Le rapport dresse certes le constat des libéralisations successives dans le domaine de l'énergie, les télécommunications, les services de transports et les services postaux. Il démontre les échecs de cette politique, qui entraîne "le démantèlement de structures existantes au détriment des consommateurs, des hausses de prix, une complexification des conditions contractuelles et des pertes d'emplois".

Mais les conclusions du rapporteur social-démocrate sont à l'inverse. L'État serait là juste pour limiter la casse! Alors qu'il faudrait remettre en cause les libéralisations des services publics, le rapport considère que c'est le rôle du secteur privé de couvrir, à la place des services publics, les marchés rentables et à l'État les territoires et populations éloignées ou défavorisées et "non rentable". Ces solutions sont consternantes. Je m'abstiens pour encourager les dénonciations du rapport.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I support this report, which calls on protection of consumers in utilities services, which are essential for a good quality of life.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - In questa relazione si parla della posizione dei consumatori per quanto riguarda la fruizione dei servizi di pubblica utilità, ovvero quei servizi indispensabili come l'energia, le telecomunicazioni, i trasporti pubblici e le poste.

Molto risalto viene dato in particolare al mercato dell'energia, ancora troppo frammentato in Europa e per il quale ancora non si riesce ad avere benefici adeguati da una concorrenza che dovrebbe esserci tra i differenti fornitori che possono operare su più mercati. Sono sottolineate problematiche che condivido completamente, come la necessità di avere indicazioni tariffarie chiare, complete e precise, per evitare che il prezzo finale si discosti molto spesso dal prezzo iniziale che viene proposto.

Per quanto riguarda poste e telecomunicazioni, bisogna ammettere che si sono avuti grossi sviluppi rispetto al passato, se consideriamo l'intera dimensione europea: oggi comunicare e spedire lettere o pacchi costa molto meno e l'obiettivo dovrebbe essere quello di azzerare i divari esistenti tra la dimensione nazionale e quella europea. Apprezzo infine che, per quanto riguarda i trasporti pubblici, ci sia in questo testo un chiaro riferimento alle necessità delle persone con difficoltà motorie o disabilità: sono intervenuto più volte sul tema, in cui ancora molto si deve fare.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Balsavau už šį pranešimą.

Vartotojų teisių apsauga – viena iš prioritetinių ES politikos sričių. Manau, kad yra būtina stiprinti vartotojų teisių apsaugą komunalinių paslaugų teikimo srityje, kadangi vartotojas renkasi ne tai, ar apskritai tą paslaugą pirkti, o tik iš kurio paslaugų teikėjo pirkti. Taip atsiranda tam tikras paslaugų teikėjo ir vartotojo subordinacijos santykis.

Atkreiptinas dėmesys į tai, kad daugelyje valstybių šių sektorių liberalizavimas nedavė pageidautino rezultato. Priešingai, buvo padidintos kainos, sutarčių sąlygos tapo sudėtingesnės bei prarastos darbo vietos.

Pažymėtina, kad gerinant komunalinių paslaugų vartotojų teisių ir interesų kokybę bei apsaugą, gerėja ir gyventojų gyvenimas, ir gyvenamoji aplinka. Dėl to yra tikslinga integruoti komunalinių paslaugų vartotojų teises į visus ekonomikos, komunalinių paslaugų valdymo ir susijusių sektorių sprendimus. ES mastu svarbu nustatyti priemones, kurios užtikrintų komunalinių paslaugų prieinamumą ir kokybę, stiprintų vartotojų sąmoningumą, jų interesų atstovavimą bei vartotojų teisių gynimą.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - La relazione sulla protezione dei consumatori nei servizi di pubblica utilità mira a facilitare l'accesso dei cittadini a servizi nei settori dell'energia, delle telecomunicazioni, dei servizi di trasporto e dei servizi postali.

Ho votato a favore della relazione perché regolamenta in maniera esaustiva l'accesso e la fornitura di tali servizi dopo che con le liberalizzazioni il consumatore non ne aveva tratto giovamento. Trattandosi di servizi fondamentali per la vita e la partecipazione sociale e culturale dei cittadini alla società, il consumatore non può scegliere se ricorrere al servizio o meno, può unicamente scegliere il fornitore. Ciò dà spesso vita a un rapporto di sovraordinazione-subordinazione tra il fornitore di servizi, da un lato, e il consumatore, dall'altro.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté pour ce rapport qui présente les mesures nécessaires pour améliorer l'accessibilité et la qualité des services fournis par les entreprises de services collectifs. La nécessité d'une réglementation et d'une optimisation s'est particulièrement renforcée du fait de la crise. Les services d'intérêt général subissent une importante pression au niveau des financements et risquent donc de ne plus pouvoir assurer leur mission de fourniture du service universel aux groupes défavorisés, ou alors de ne plus pouvoir l'assurer que de manière plus limitée. Leur fonction de stabilisateurs sociaux est également menacée, ce qui réduit le niveau d'inclusion sociale.

Ce rapport contribue, sur la base de ces défis, à décrire des facteurs limitant l'accès universel aux services collectifs et à examiner comment prendre en considération les besoins des consommateurs de manière adaptée.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. - Smatram da se visoka razina zaštite potrošača može postići podizanjem svijesti o potrošačkim pravima. Također, važna je uloga korisničkih službi u ime pružatelja komunalnih usluga. Podržavam izvješće o zaštiti potrošača u sektoru komunalnih usluga zbog potrebe jačanja zaštite građana. Posebno bih izdvojio važnost mogućnosti promjene pružatelja usluge. Potrebno je osigurati brzu i bezahtjevnu promjenu pružatelja usluge s obzirom da trenutno raskidi ugovora, kao na primjer povezanih s energijom i telekomunikacijskim uslugama, često uključuju restriktivne mjere i složene postupke. Zaključno, smatram da je od velike važnosti poboljšati sigurnost potrošača te povećati svijest građana o potrošačkim pravima.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće zastupnice Marie-Christine Vergiat o zaštiti potrošača u sektoru komunalnih usluga. Sektor komunalnih usluga posjeduje zajedničke interese za potrošače, od temeljne su važnosti za društveno blagostanje te socijalnu i kulturnu integraciju. Već dugi niz godina većina država članica EU-a svoje je sektore komunalnih usluga privatizirala kako bi povećala radna mjesta te smanjila cijene za potrošače. No, privatizacija je u mnogim zemljama dovela do poteškoća: gubitka radnih mjesta, povećanih cijena usluga te restriktivnih ugovornih uvjeta koji ograničavaju potrošače i njihovu slobodu. Zato smatram da se u 4 glavna privatizirana sektora provedu strukturalne promjene kojima bi se zaštitili potrošači i njihova sigurnost. U sektoru energije trebalo bi pojednostaviti postupke raskida ugovora, uvesti elektroničko izdavanje računa te povećati transparentnost promjena cijena, dok u sektoru telekomunikacije ističem važnost uspostavljanja nove infrastrukture, te olakšanje promjene pružatelja usluga bez dodatne naknade. U sektoru poštanskih usluga ističem važnost brze i pouzdane dostave, a u javnom prijevozu ciljne su skupine starije osobe čiju socijalnu dimenziju treba povećati. Komunalni sektor u Hrvatskoj značajno sudjeluje u ukupnom gospodarstvu: zapošljava cca 4[nbsp ]% od ukupnog broja zaposlenih, realizira cca 2[nbsp ]% od ukupnog prihoda gospodarstva, a vrijednost je imovine cca 4[nbsp ]% od ukupne imovine gospodarstva.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση διότι, με αφετηρία τις σημερινές προκλήσεις, επιδιώκει να συμβάλει στην περιγραφή των παραγόντων που εμποδίζουν την καθολική πρόσβαση σε υπηρεσίες κοινής ωφέλειας και να εξετάσει με ποιους τρόπους θα μπορέσουν να καλυφθούν επαρκώς οι ανάγκες των καταναλωτών. Πέραν των βασικών αρχών της προσβασιμότητας, της οικονομίας και της διαρκούς παροχής, η έκθεση επιδιώκει επίσης να λειτουργήσει ως έναυσμα για τη κατάρτιση τομεακών σχεδίων δράσης και να υποδείξει, επιπλέον, τρόπους διαμόρφωσης μιας καθολικής πρόσβασης που συνάδει με τα θεμελιώδη δικαιώματα.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - I servizi di pubblica utilità sono servizi fondamentali per la vita e la partecipazione sociale e culturale dei cittadini alla società europea, ma la possibilità di scegliere solo il fornitore può dar vita a un rapporto di subordinazione del consumatore verso quest'ultimo.

Con questo testo occorre inoltre rimediare agli effetti negativi provocati da una scarsa liberalizzazione del settore, unita allo smantellamento delle strutture pubbliche in essere, fatto che è andato a svantaggio dei cittadini europei.

 
  
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  Ewald Stadler (NI), schriftlich. - Dem Bericht über Verbraucherschutz – Schutz der Verbraucher bei Versorgungsleistungen habe ich zugestimmt. Verbraucherrechte müssen umfassend gewahrt werden. Bedauerlicherweise wurde aber im Bericht neben den Kapiteln über Energieversorgung, Telekommunikation, Postdienstleistungen und öffentlichen Verkehr kein Kapitel über die Versorgungsleistungen im Bereich der Wasserversorgung eingefügt. Es wäre wichtig gewesen zu betonen, dass die Wasserversorgung nicht in die Hände von Mega-Konzernen fallen darf. Kritisch sehe ich auch Ziffer[nbsp ]19 des Berichts. Die Feststellung, dass Kosteneinsparungen im Postsektor immer an den Verbraucher weitergegeben werden, ist so nicht richtig. Bei Einsparungen wie beispielsweise der Schließung von Postämtern profitieren die Verbraucher definitiv nicht. Auch die Zahl der Zustelloptionen muss keine automatische Verbesserung nach sich ziehen. Schließlich sollen Poststücke möglichst immer so schnell wie möglich zugestellt werden, das wäre im Sinne eines jeden Verbrauchers.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - This report includes recommendations to enhance consumer protection in utility services, which cover energy and the digital sector to parcel delivery. It recognises improvements in legislation in this regard by the Committee on the Internal Market and Consumer Protection (IMCO) and calls for enhanced consumer information, better enforcement of existing legislation, faster switching, improved transparency and comparability of tariffs. While the rapporteur had originally called for harmonised definitions of utility services and binding measures, the compromises and original draft report were significantly improved, better focused on IMCOʼs competences, and modified during negotiations with political groups due to an alliance of the PPE, ALDE and ECR. The ECR Group’s amendment to delete the socialist rapporteurʼs proposals to define utility services as services of general economic interest (SGEIs) and to delete proposals for the Commission to propose a European legal framework for SGEIs were successful. For this reason, I voted in favour of the report.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam ovo izvješće. Istraživanje i inovacije moraju biti potaknute od strane Komisije i država članica u sektoru prijevoza unutarnjim plovnim putovima te na području lučke infrastrukture. Navedene aktivnosti valja provoditi u okviru programa Obzor 2020. i Instrumentom za povezivanje Europe. Također, prilagodba flote na unutarnjim plovnim putovima tehničkom napretku u pogledu okoliša mora biti provedena uz upotrebu financijskih instrumenata iz postojećih fondova Unije. Nadalje, potrebno je predložiti i načine ojačavanja rezervnih fondova postojećim fondovima i financijskim instrumentima Europske investicijske banke. Rezervni fondovi moraju biti korišteni i za jačanje multiplikacijskog učinka bespovratnih sredstava koja se financiraju iz proračuna Unije te istog učinka financijskih instrumenata Europske investicijske banke za mjere kojima se podupiru inovacije na području plovila, uključujući razvoj brodova prilagođenih riječnoj plovidbi, te njihova prilagodba tehničkom napretku bitno za očuvanje okoliša i smanjenje zagađenja u cjelini. Jačanje rezervnih fondova potaknuto je od strane same Komisije koja propisuje nadograđivanje postojećih fondova i njihov razvoj u više smjerova.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La nécessité d'une réglementation et d'une optimisation s'est particulièrement renforcée du fait de la crise. Les services d'intérêt général subissent une importante pression au niveau des financements et risquent donc de ne plus pouvoir assurer leur mission de fourniture du service universel aux groupes défavorisés, ou alors de ne plus pouvoir l'assurer que de manière plus limitée. Leur fonction de stabilisateurs sociaux est également menacée, ce qui réduit le niveau d'inclusion sociale.

Le rapport doit contribuer, sur la base de ces défis, à décrire des facteurs limitant l'accès universel aux services collectifs et examiner comment prendre en considération les besoins des consommateurs de manière adaptée. Outre les principes de disponibilité, d'accessibilité financière et de continuité, l'élaboration de programmes d'action sectoriels doit également être encouragée. Il est de surcroît nécessaire de formuler des orientations sur la manière d'organiser un accès universel conforme aux droits fondamentaux.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam prijedlog rezolucije o zaštiti potrošača koja se usredotočava na sektor komunalnih usluga jer s pravom stavlja potrošača odnosno korisnika u središte svojih preokupacija. Posebno se slažem s rezolucijom u onome djelu u kojem naglašava potrebu da potrošači imaju pristup cjenovno pristupačnim i visokokvalitetnim komunalnim uslugama diljem EU-a. Ovo načelo je nažalost sve češće dovedeno u pitanje u kontekstu fiskalnih konsolidacija u kojima se određeni broj država članica ne ustručava podizati ili stvarati namete na komunalne usluge. Također dijelim mišljenje izvjestitelja pri zalaganju za uvođenje odgovarajućih mehanizama za osjetljive skupine potrošača. Naime, smatram da ugrožene skupine potrošača zaslužuju najviši stupanj zaštite osobito kad je riječ o opskrbi električnom energijom ili prirodnim plinom. Na kraju podržavam prijedlog u onome djelu u kojem se zalaže za veću fleksibilnost u ugovaranju usluga elektroničke komunikacije odnosno u sklopu promjene pružatelja usluga.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Rezoluția referitoare la protecția consumatorilor - protecția consumatorilor în cadrul serviciilor de utilități. Unele aspecte legate de drepturile fundamentale ale consumatorilor sunt acoperite de Directiva 2011/83/UE, iar caracteristicile comune ale serviciilor de utilități sunt prezentate în legislația sectorială relevantă.

Directiva privind drepturile consumatorilor trebuia transpusă până la mijlocul lui decembrie 2013 și aceasta va fi aplicabilă tuturor contractelor încheiate după 13 iunie 2014. Subliniem necesitatea ca toți consumatorii să aibă acces la servicii de utilități accesibile și de înaltă calitate pe întreg teritoriul UE, întrucât aceste servicii joacă un rol esențial în asigurarea coeziunii sociale și teritoriale, contribuind totodată la competitivitatea economiei europene.

Consider că rezilierea contractelor energetice presupune deseori condiții restrictive și proceduri complexe, fapt ce face dificilă schimbarea furnizorului. Solicităm accelerarea și simplificarea procedurilor de schimbare a furnizorului. Susțin că întreprinderile ar trebui să publice în mod inteligibil informații privind prețurile, modificările acestora și ale contractelor. Reamintim statelor membre faptul că al treilea pachet energetic intern obligă deja statele membre să asigure acest lucru. De asemenea, invităm statele membre și întreprinderile în cauză să ia măsurile necesare pentru a garanta accesul consumatorilor la informații clare, inteligibile și comparabile cu privire la tarife, condiții și măsuri de reparare.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I supported this report, which calls for greater transparency in energy, telecommunications, transport and postal services and increased protection for consumers. This own-initiative report highlights the measures needed to improve the accessibility and quality of utility services and focuses on these four major sectors. It is vitally important that consumersʼ needs are always taken into account and I support the call for Member States to invest in consumer education and information and the need to focus on vulnerable consumers. Many of my constituents in Wales are struggling with rising energy prices and enhanced consumer information and the transparency of tariffs is welcomed.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht beschäftigt sich mit dem Schutz der Verbraucher bei Versorgungsleistungen. In Anbetracht der Krise sollen die Grundsätze der Verfügbarkeit, Leistbarkeit und Kontinuität und die Ausarbeitung von sektorspezifischen Aktionsplänen verfolgt werden. Daher positiv abgestimmt.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Zgłoszone poprawki kładą nacisk na wagę usług użyteczności publicznej i znaczenie ochrony praw konsumentów, mając na uwadze istniejące już prawo telekomunikacyjne, prawo energetyczne i pocztowe. Komisja w swoim sprawozdaniu podkreśla także znaczenie kompetencji państw członkowskich i ich rolę w egzekwowaniu przepisów.

 
  
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  Anna Záborská (PPE), písomne - Ochrana spotrebiteľa je účinná len vtedy, keď práva spotrebiteľov možno aj presadzovať. Zvýšenie informovanosti spotrebiteľov o ich právach preto zohráva kľúčovú úlohu pri dosahovaní vysokej úrovne ochrany spotrebiteľa. V prípade dodávateľských služieb je potrebné venovať ochrane ich práv viac pozornosti, pretože ide o služby, ktoré majú zásadný význam pre život ľudí a ich sociálnu a kultúrnu integráciu do európskej spoločnosti. Ide predovšetkým o štyri veľké odvetvia, ktoré boli v posledných rokoch liberalizované a z veľkej časti zahrnuté do vnútorného trhu: energetika, telekomunikácie, doprava a poštové služby. Spotrebitelia sa v prípade týchto služieb nerozhodujú o tom, či ich budú využívať, ale len o tom, od ktorého poskytovateľa si ich objednajú. Tým často vzniká medzi poskytovateľom na jednej strane a spotrebiteľom na druhej strane nerovný vzťah.

 
  
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  Inês Cristina Zuber (GUE/NGL), por escrito. - Este relatório tenta definir o termo utilidade e descrever os fatores que dificultam o acesso universal a serviços de utilidade pública e como se pode ter em consideração as necessidades dos consumidores.

O relator estabelece como ponto de partida que os benefícios das liberalizações nomeadamente nos setores da energia, telecomunicações, serviços postais e transportes públicos – não se concretizaram em alguns Estados-Membros. Como sabemos, pelo contrário, a liberalização destes setores levou ao desmantelamento das estruturas existentes, ao aumento dos preços, a disposições contratuais mais complicadas e a perda de postos de trabalho. Contudo, para o relator, a solução é manter este rumo, aprofundar o mercado interno e incentivar os Estados-Membros a transpor adequadamente as legislações do mercado único. Seguir em frente em direção ao abismo.

 

9.3. Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (A7-0145/2014 - Corien Wortmann-Kool)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - A well-structured policy with achievable short- and mid-term goals would be an asset to a sector with high potential such as the inland waterway vessels sector. The revision of Directive 2006/87 is part of the second NAIADES programme presented by the European Commission to promote inland waterway transport. The revision of the directive ensures the harmonisation and standardisation of inland navigation certificates to guarantee an equivalent level of safety and mutual recognition of the certificates. The report introduces additional environmental benefits by including a new chapter on specific requirements applicable to vessels powered by Liquefied Natural Gas (LNG) to be adopted by the Commission on 31 December 2017.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente relatório, considerando que a Diretiva garante que os certificados de navegação interior emitidos nos termos do artigo 22.º da Convenção Revista para a Navegação do Reno e os certificados de navegação interior da União são emitidos com base em prescrições técnicas que assegurem um nível de segurança equivalente. Todavia, devido aos dois enquadramentos jurídicos diferentes – cada um deles com diferentes regras e procedimentos, assim sendo creio ser difícil manter a equivalência dos dois certificados. Concordo com esta revisão, na medida em que o objetivo da revisão da presente diretiva é permitir progressos na via de um conjunto único e uniforme de normas técnicas, que proporcione maior segurança jurídica e, por outro lado, permita que as adaptações ao progresso técnico sejam introduzidas num prazo razoável, de modo a assegurar a manutenção de padrões de segurança elevados em todas as vias navegáveis interiores da União Europeia. Há também o importante objetivo de desbloquear entraves à inovação no setor que melhorará a qualidade do serviço e a segurança dos passageiros, assim como diminuir o impacto ecológico.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In linea con il PPE ho votato a favore della relazione sui requisiti tecnici per le navi della navigazione interna. La direttiva 2006/87/CE stabilisce i criteri e i requisiti tecnici per il rilascio dei certificati di navigazione validi per tutte le vie navigabili interne dell'Unione. Con questo la Commissione punta a garantire il massivo livello di sicurezza possibile per la navigazione interna. L'obiettivo della Commissione, infatti, è armonizzare ulteriormente i requisiti tecnici per le navi della navigazione interna e intensificare la cooperazione tra gli attori coinvolti per rafforzare l'efficienza e fare chiarezza a livello giuridico in un settore composto principalmente da PMI. La flotta della navigazione interna è estremamente sostenibile grazie al suo lungo ciclo di vita. In linea con il relatore penso che si potrebbero ottenere ulteriori vantaggi ambientali in termini di inquinanti atmosferici se la propulsione della flotta fosse gradualmente rinnovata e adeguata alle nuove tecnologie. Al contempo ritengo che una politica strutturata, con obiettivi realistici di breve e medio termine, sarebbe la strategia vincente per un settore con un elevato potenziale. La certezza del quadro giuridico è indubbiamente il primo step per incentivare gli investimenti, assicurando così uno sviluppo sostenibile del mercato della navigazione interna.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Pur condividendo alcune posizioni della relazione Wortmann-Kool sui requisiti tecnici per le navi nella navigazione interna, devo notare che il testo è più concentrato sulle esigenze dei paesi del centro Europa rispetto ai nostri territori ed insiste eccessivamente sulla necessità del rinnovo delle imbarcazioni fluviali per una maggiore efficienza ambientale, cosa che apporterebbe ulteriori costi alle aziende già in grave difficoltà per la protratta crisi. Per questi motivi ho deciso di esprimermi con un'astensione.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria direktyvai, kuria nustatomi vidaus vandenų kelių laivams taikomi techniniai reikalavimai. Šia direktyva nustatomos sąlygos ir techniniai reikalavimai, taikomi vidaus vandenų laivams išduodant laivybos sertifikatus, galiojančius visuose Bendrijos vidaus vandenų keliuose, įskaitant Reino upę. Užtikrintas didesnis teisinis tikrumas ir per pagrįstą laikotarpį atliktas techninis derinimas prie technikos pažangos, siekiant užtikrinti, kad ES keliuose būtų laikomasi aukštų saugos standartų ir nebūtų trukdoma sektoriuje diegti inovacijų.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Prijevoz rijekama i kanalima tih je i energetski učinkovit način prijevoza robe. Igra ključnu ulogu u prijevozu robe od europskih prometnih morskih luka do konačnog odredišta. Ipak, potencijali te vrste prijevoza nisu u potpunosti iskorišteni. Generalno govoreći, program razvoja unutarnjih plovnih putova NAIADES II nije loše zamišljen, no Komisija je trebala biti konkretnija kod mjera i izdašnija kod sredstava. Po pitanju „ozelenjavanja” riječnih flota pak, otišlo se korak predaleko. Brod na rijeci troši oko 15 puta manje goriva nego kamion te 3 puta manje nego vlak. Dodatno smanjenje emisija i neizbježni popratni troškovi brodarima u ovom trenu nisu potrebni. Ono što im jest potrebno, financiranje je projekata izgradnje riječne infrastrukture iz europskih fondova poput CEF-a. To se posebno odnosi na dunavske plovne putove u zemljama nizvodno od Austrije jer je oporavak tamošnjih brodara od posljedica krize sporiji od primjerice onih na Rajni.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A navegação interior pode abrir novas perspetivas para os transportes, o comércio e o turismo. Se conseguir estabelecer-se como uma alternativa viável ao transporte rodoviário, a navegação interior poderá significar menor emissão de substâncias poluentes para a atmosfera e assim contribuir para a melhoria das condições ambientais na União. De modo a possibilitar o sucesso desta forma alternativa de transporte, é importante assegurar que as embarcações que a ele se dediquem sejam dotadas das caraterísticas técnicas adequadas a propiciar segurança às suas tripulações, passageiros e carga e assegurar que as exigências das respetivas prescrições sejam equivalentes em todos os Estados-Membros, de modo a garantir que a segurança jurídica também não é descurada. O comité europeu previsto deve assegurar a conformidade das regras e assegurar-se que estas não limitam de modo desrazoável a navegação interior.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte porte sur les normes techniques applicables aux bateaux qui naviguent sur les eaux intérieures (fleuves, rivières …). Il vise essentiellement à harmoniser les règles techniques applicables à ces bateaux, aujourd'hui différentes entre les bateaux naviguant sur le Rhin et les autres.

Le rapport du Parlement impose à la Commission de fixer des règles d'ici 2017 pour les navires fonctionnant au gaz naturel liquéfié (GNL). C'est positif car le GNL pollue moins que le carburant classique. Mais c'est bien tardif. La flotte naviguant sur les eaux intérieures se renouvelle très lentement. Chaque année passée est donc une occasion manquée. Au-delà, cette directive aurait pu être celle d'un véritable bond dans la conversion écologique de la flotte. Exception faite du GNL, cette question n'est même pas évoquée. Je m'abstiens face à un tel manque d'ambition.

 
  
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  Franco Frigo (S&D), per iscritto. - La Commissione propone di armonizzare ulteriormente i requisiti tecnici per le navi della navigazione interna.

Ritengo che gli sforzi intrapresi per utilizzare le competenze tecniche della CCNR vadano sostenuti, ma resta da approfondire se la proposta attuale sia pienamente in linea con il nuovo quadro per la cooperazione tra i servizi della Commissione e la CCNR in materia di norme tecniche. Gli allegati tecnici non sono stati modificati, poiché l'obiettivo della proposta è di creare un quadro che consentirà l'elaborazione di un corpus unificato di norme che possano essere utilizzate dall'UE, dalla CCNR e, in seguito, da altre organizzazioni internazionali.

La modifica dei requisiti tecnici creerebbe ulteriore confusione e incertezza giuridica e sarebbe controproducente rispetto alla finalità della proposta. Inoltre, lo sviluppo o la revisione dei requisiti tecnici per le navi della navigazione interna richiedono competenze tecniche e un ampio coordinamento tra la CCNR, gli Stati membri dell'UE e i paesi terzi.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I voted in favour of this report that will provide more legal certainty and will ensure that high safety standards on all EU waterways are maintained and that innovation and safety in the sector are not diluted.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of this report, which calls for harmonisation and standardisation of inland navigation certificates to guarantee an equivalent level of safety and mutual recognition of certificates.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Siekiant saugos ir norint užtikrinti vienodas veiklos sąlygas, reikia pereiti prie bendrų ir vienodų techninių standartų. Šiuo metu galiojantys du skirtingi taisyklių rinkiniai tinkamai neužtikrina teisinio tikrumo ir saugos. Todėl labai svarbu, kad visoje ES būtų taikomas bendras vienodų techninių standartų rinkinys, kuris užtikrintų, kad šiame sektoriuje būtų laikomasi aukštų saugos standartų ir nebūtų papildomų trukdžių inovacijų diegimui.

Teigiamai vertinu siekį toliau derinti techninius reikalavimus, taikomus vidaus vandenų keliais plaukiojantiems laivams, sustiprinti upių komisijų, JT Europos ekonomikos komisijos ir Komisijos bendradarbiavimą siekiant padidinti veiksmingumą ir teisinį aiškumą vidaus vandenų laivybos sektoriuje, kurį daugiausia sudaro MVĮ. Be to, Komisija turėtų įgyvendinti NAIADES II ir kuo greičiau imtis konkrečių veiksmų, kuriais būtų atsižvelgta į sektoriaus ypatybes.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - Il settore navale europeo, nello specifico parliamo di navigazione interna, coinvolge moltissime piccole e medie imprese, sia nella produzione sia nel trasporto.

Era quindi necessario trovare un punto di sintesi nella legislazione europea in materia e armonizzare le regole di questo settore. Il testo sui requisiti tecnici per le navi della navigazione interna fa chiarezza giuridica sui principi che regolano questo settore, pertanto ho espresso mio voto favorevole.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de cette directive qui permettra l'adoption d'un ensemble unique et uniforme de normes techniques applicable aux bateaux de navigation intérieure. Ce cadre législatif offrira une plus grande sécurité juridique, garantira que les adaptations au progrès technique soient mises en œuvre dans des délais raisonnables et assurera le maintien de normes de sécurité élevées sur l'ensemble des voies d'eau intérieures de l'Union européenne.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. - Usklađivanje zajedničkog skupa standarda vezanih za ispunjavanje tehničkih pravila za plovila unutarnje plovidbe koja se ovom revizijom želi postići važno je za osiguranje jednake razine sigurnosti plovila u svim državama članicama, ali i osiguranje sukladnosti certifikata, čime bi se primjerice certifikat izdan u jednoj državi članici priznavao u svim državama članicama bez potrebe za dodatnim administrativnim radom. Ovo je važno za Republiku Hrvatsku s velikom količinom riječnog prijevoza robe iz središnje i jugoistočne Europe, ali i cijelu Europsku uniju jer će usklađivanje potaknuti investicije i daljnji rast sektora unutarnje plovidbe koji ima velik potencijal. Također, podržavam potrebne prilagodbe direktivi novim pravilima vezanim za delegirane akte uvedene Lisabonskim sporazumom kojima će Komisija ubuduće moći efikasnije i lakše adaptirati tehnička pravila.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće kolegice Wortmann-Kool o prijedlogu direktive Europskog parlamenta i Vijeća o utvrđivanju tehničkih pravila za plovila unutarnje plovidbe. Kolegica Wortmann-Kool se zalagala za daljnju harmonizaciju tehničkih pravila čime bi se osigurala daljnja pravna sigurnost te odgovarajuća prilagodba tehničkog napretka. Trebalo bi postati moguće pravodobno uvođenje ovakvog tipa prilagodbi čime bi se osigurali visoki sigurnosni standardi na svim plovnim putovima EU-a te omogućile daljnje inovacije i sigurnost u tom sektoru. Kako bi se omogućili uvjeti za plovila unutarnje plovidbe, podržavam jaču suradnju između riječnih služba Komisije i CCNR-a (Središnja komisija za plovidbu Rajnom) te Ekonomske komisije UN-a za Europu i Komisije. Napominjem da se strategijom razvitka riječnog prometa u Republici Hrvatskoj (2008.-2018.) iznose ciljevi kojima bi se razvila unutarnja plovidba plovila. Ukoliko brodari žele osigurati konkurentsku poziciju na jedinstvenom europskom tržištu, veću pozornost treba posvetiti modernizaciji flote, uvođenju inovacija u tehnologiju prijevoza te udovoljavanju novim tehničkim standardima. Nadalje, ujednačavanjem uvjeta za dobivanje odobrenja za obavljanje komercijalnog prijevoza stimulira se malo poduzetništvo u brodarstvu u Hrvatskoj.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'ulteriore armonizzazione dei requisiti tecnici per le navi della navigazione interna e una maggiore cooperazione tra le commissioni fluviali, la Commissione economica per l'Europa delle Nazioni Unite e la Commissione sono due obiettivi cardine, che saranno in grado di migliorare l'efficienza e la chiarezza della legislazione in materia di navigazione interna.

Apprezzo inoltre che nella relazione vengano sottolineati ulteriori vantaggi ambientali, in particolare con riferimento al rinnovamento progressivo della propulsione della flotta.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - This recast directive updates the technical standards applicable to vessels operating on inland waterways in the EU. The current directive allows Member States such as the UK, which have inland waterways not linked to the waterways of other Member States, to authorise derogations from some or all of the requirements of the directive. Vessels that operate only on inland waterways within the UK are not affected by the directive. However, vessels that operate on the Community waterways of Member States in mainland Europe will be subject to the technical requirements laid down in the directive, so this directive does have an impact on UK vessels. Therefore, I abstained on the report.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La directive proposée par la Commission vise à préparer la mise en place d'un comité d'experts représentant les États membres de l'Union et ceux de la Commission centrale pour la navigation du Rhin (CCNR), d'autres organisations internationales intéressées et des acteurs du secteur de la navigation intérieure.

Les services de la Commission et le secrétariat de la CCNR ont signé un protocole administratif prévoyant l'institution du comité européen de création de normes techniques dans le domaine de la navigation intérieure (comité CESTE). Ce comité devrait élaborer et tenir à jour des normes techniques auxquelles l'Union européenne et la CCNR pourraient renvoyer dans leurs réglementations respectives. La Commission entend se servir de ces normes pour réviser les annexes techniques de la directive.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam reviziju direktive te smatram da je potrebno kontinuirano ažurirati tehnička pravila definirana u ovoj dirketivi kako bi se uzeli u obzir znanstveni i tehnički napredak te tehnički standardi na području unutarnje plovidbe kao i visoka razina sigurnosti te učinkovitosti unutarnje plovidbe. Direktiva 2006/871EC nije osigurala zakonsku izvjesnost što može imati nepovoljan učinak na sigurnost plovidbe, te je zbog različitih pravnih i vremenskih okvira za postupke donošenja odluka teško očuvati jednakovrijednost svjedodžbi Unije za unutarnju plovidbu.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru raportul referitor la propunerea de directivă de stabilire a cerințelor tehnice pentru navele de navigație interioară și de abrogare a Directivei 2006/87/CE. Propunerea Comisiei nu modifică conținutul tehnic al directivei în vigoare, dar specifică în mod clar, în corpul principal al textului, procedurile de luare de decizii, menținând în anexele directivei specificațiile tehnice și procedurile administrative.

Flota de navigație interioară deține un nivel ridicat de durabilitate datorită duratei sale de viață îndelungate, dar reînnoirea sau modernizarea tehnologică, în mod progresiv, a sistemelor de propulsie a navelor ar permite reducerea emisiilor poluanților atmosferici, obținându-se astfel beneficii suplimentare pentru mediu. În prezent, motoarele navelor de navigație interioară trebui să respecte valorile-limită ale emisiilor de gaz de eșapament stabilite de Directiva 97/68/CE (Directiva NRMM), în cazul în care nu au fost acordate derogări.

Odată ce Directiva NRMM revizuită va oferi un cadru clar privind noile valori ale emisiilor pentru motoarele navelor de navigație interioară, directiva va oferi posibilitatea de a adapta valorile emisiilor pentru motoarele existente pe navele de navigație interioară, în conformitate cu procedurile definite în directivă. Invităm Comisia să concretizeze programul NAIADES II și să prezinte cât mai rapid acțiuni concrete, care iau în considerare caracteristicile sectorului, bazat în mare parte pe IMM-uri.

 
  
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  Derek Vaughan (S&D), in writing. - I voted in favour of this report which looks at promoting inland waterway transport. The agreement focuses on the Naiades[nbsp ]II Package, which looks at realising the potential of Europeʼs 37[nbsp ]000[nbsp ]km of inland waterways. I support the proposal that Member States should also encourage ways of leveraging the use of the funds alongside financial instruments, including, where appropriate, under Horizon 2020 and the Connecting Europe Facility and financial instruments from the European Investment Bank.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht setzt sich für die technischen Vorschriften für die Ausstellung von Zeugnissen für Binnenschiffe ein, die auf allen Binnenschifffahrtsstraßen der Gemeinschaft, einschließlich des Rheins, gültig sein sollen. Der Bericht sollte zur Verbesserung des Binnenschiffsektors durchaus angenommen werden, da hierbei durch die Verinfachung des Schiffsgüterverkehrs ein signifikanter Beitrag zu Klima- und Umweltschutz geleistet werden kann.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Lepsze wykorzystanie śródlądowych dróg wodnych odbije się korzystnie na wszystkich gałęziach gospodarki w Europie. Operatorom żeglugi śródlądowej przyniesie ono korzyści w postaci bardziej przejrzystych ram prawnych, poprawy warunków pracy, ramowych uregulowań stymulujących innowacyjność oraz zwiększenia możliwości wykorzystania zasobów finansowych zgromadzonych przez sektor w funduszu rezerwowym. Natomiast przemysł i użytkownicy żeglugi śródlądowej będą mogli korzystać z wysokiej jakości usług w tym sektorze. Zwiększenie atrakcyjności gospodarczej śródlądowej żeglugi transportowej i poprawa jej osiągnięć w zakresie ochrony środowiska przyniesie mieszkańcom Europy lepsze warunki zdrowotne i poprawę stanu środowiska naturalnego.

 

9.4. Aplicação correta das regulamentações aduaneira e agrícola (A7-0241/2014 - António Fernando Correia de Campos)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Customs fraud resulting from false declaration of origin of goods and misuse of the transit system amounts to EUR 107.7 million. This causes a huge loss of revenue, there is an urgent need to act in order to combat fraud and preserve the EU’s own resources.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo a presente proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o regulamento relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão. Acolho positivamente esta proposta na medida em que tem em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola. Considero que o regulamento atualmente em vigor padece de várias lacunas que culminam num problema de consideráveis dimensões, tal como exposto na avaliação de impacto realizada pela Comissão Europeia. Tomo nota de que atualmente os agentes aduaneiros não dispõem de meios para verificar se a origem declarada das mercadorias está de acordo com a rota do contentor em questão. É importante referir igualmente que há uma utilização abusiva do regime de trânsito que é monitorizado através de controlos documentais e visuais que têm um alcance limitado.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Le frodi legate alla falsa dichiarazione dell´origine delle merci comportano perdite annuali pari a 100 milioni di euro all´anno nell´UE a 27. La proposta in questione mira alla protezione dei consumatori e del mercato interno, si vogliono semplificare e velocizzare i meccanismi di lotta alle frodi doganali. La burocrazia inutile e ripetitiva deve essere abbattuta in favore del potenziamento e della sicurezza del mercato interno e dei prodotti che circolano al suo interno, per garantire cosi un elevato livello di protezione dei consumatori. Per ottenere risultati tangibili occorre garantire certezza giuridica e offrire meccanismi efficaci di prevenzione e identificazione a livello nazionale e dell´UE, nonché una stretta cooperazione tra questi livelli.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della presente relazione perché ritengo opportuno favorire la reciproca assistenza tra le autorità amministrative degli Stati membri e la collaborazione con la Commissione per assicurare la corretta applicazione delle normative doganale e agricola. In virtù dell'attuale regolamento, infatti, sussistono una serie di scappatoie che costituiscono un problema significativo. Alla luce della valutazione d'impatto effettuata dalla Commissione risulta che i funzionari doganali non hanno alcun mezzo per verificare la veridicità delle informazioni dichiarate sulle merci da trasportare. Esiste de facto un abuso del regime di transito che viene monitorato mediante il controllo dei documenti e le ispezioni visive la cui portata rimane comunque limitata. Le frodi legate alla falsa dichiarazione dell'origine o alla descrizione falsa delle merci trasportate comportano perdite annuali considerevoli per l'UE. Inoltre, la maggiore entità delle frodi mina la sicurezza del consumatore: meccanismi efficaci di prevenzione e identificazione a livello nazionale e dell'UE sono pertanto indispensabili. La proposta della commissione IMCO mira a velocizzare i meccanismi di lotta alle frodi doganali ed evitare una burocrazia eccessiva, a potenziare la sicurezza del mercato interno e dei prodotti che circolano al suo interno e a garantire, al contempo, un elevato livello di protezione dei consumatori.

 
  
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  Adam Bielan (ECR), na piśmie. - W obliczu niezwykle agresywnej polityki Rosji wobec krajów Partnerstwa Wschodniego niezbędne są nasze działania polityczne, a także wsparcie ekonomiczne tych państw.

Umowa o partnerstwie i współpracy z Gruzją umożliwi jej udział w wybranych programach wspólnotowych, a tym samym wspieranie reform, modernizacji i przemian w ramach polityki sąsiedztwa. Jestem przekonany, że dodatkowo wpłynie na poszerzenie więzów z Europą, zacieśnianie kontaktów międzyludzkich oraz rozwój współpracy sektorowej. Wydatnie wzmocni także stosunki polityczne w ramach samego Partnerstwa.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho inteso votare a favore della relazione De Campos perché condivido quanto in essa contenuto e ritengo doveroso l'aggiornamento delle norme doganali in merito ai prodotti agricoli anche per limitare i casi di frodi.

 
  
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  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. - Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritarė naujai reglamento redakcijai, kuria siekiama patobulinti ES muitinės ir žemės ūkio teisės aktų taikymą valstybėse narėse. Šiuo metu muitinės tarpininkai neturi jokių priemonių patikrinti, ar deklaruota prekių kilmė sutampa su atitinkamo konteinerio maršrutu. Šiuo metu tranzito sistema, kuri stebima atliekant riboto masto dokumentų tikrinimą ir vizualines apžiūras, piktnaudžiaujama. Dėl sukčiavimo pateikiant melagingas kilmės deklaracijas ES 27 valstybės kasmet patiria 100 mln. eurų nuostolių – ir tai tiktai nustatytas sukčiavimo mastas. 2011 m. valstybės narės paskelbė patyrusios apie 107,7 mln. eurų nuostolių, susijusių su melagingais pervežamų prekių aprašymais, todėl galima daryti išvadą, kad bendra prarastų Sąjungos įplaukų suma yra gerokai didesnė už paskelbtus skaičius. Siekiant teisinio aiškumo, administracinių procesų metu surinkti įrodymai turėtų būti teisiškai pripažįstami valstybėse narėse, nepriklausomai nuo to, ar jie susiję su pagalbos prašymais, ar su pagalba savo iniciatyva.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Prevare nastale lažnim deklaracijama porijekla iznose i do 110 milijuna eura godišnje u državama EU-a. Međutim, stvarne razmjere prevare teško je procijeniti te možemo opravdano pretpostaviti da su puno veće od dostupnih brojki. Upravo zato, važno je postaviti kvalitetne zakonske okvire za carinsku regulaciju. Ovim se prijedlogom žele pojednostaviti i ubrzati mehanizmi za borbu protiv prevara, izbjeći nepotrebne birokratske postupke, ojačati sigurnost unutarnjeg tržišta EU-a i proizvoda koji se kreću unutar njega, a istovremeno osigurava osnove za kvalitetnu zaštitu potrošača.

 
  
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  Nessa Childers (NI), in writing. - I voted in favour of this for this framework as it sets out credible rules for the recovery and resolution of banks that would break the link between banks and sovereigns. While it will not undo the mistakes of the past, I believe it will stop such a mess occurring again. However, I do not believe that this can be the end of the road in our negotiations; it is essential that we remain alert and ensure that the implementing rules that are laid down are fair and protect the most vulnerable Member States.

 
  
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  Vasilica Viorica Dăncilă (S&D), în scris. - Consider că amploarea din ce în ce mai mare a fraudelor solicită adoptarea la nivelul UE a unor mecanisme de prevenire și detectare eficiente, în vederea obținerii unor rezultate concrete.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce texte qui vise à améliorer la détection et la prévention des fraudes en matière douanière, et ce dans l'intérêt premier du consommateur européen. La fraude douanière ne cesse d'augmenter et il est fondamental qu'aujourd'hui, les citoyens puissent avoir accès à des produits sûrs et authentiques sur le marché européen. Pour atteindre cet objectif, il nous faut ainsi intensifier l'échange d'informations entre États membres et avec la Commission européenne, pour combler les lacunes des systèmes de détection existants, tout en respectant les droits fondamentaux.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report as achieving smooth and efficient cooperation between administrative authorities in Member States and the Commission is essential to make sure that legislation is properly implemented. Reducing administrative burdens and closing loopholes will help my constituents in Wales get the best benefit from the free movement of goods.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A deteção, prevenção e investigação de fraudes aduaneiras deve ser um elemento sempre presente na ação da União. Conforme afirma o relator, a quem saúdo pelo seu trabalho ao longo desta legislatura, há sérias dificuldades em apurar se a origem declarada das mercadorias está de acordo com a rota do contentor em questão e verifica-se uma utilização abusiva do regime de trânsito que é monitorizado através de controlos documentais e visuais que têm um alcance limitado. Devem agilizar-se os mecanismos de combate à fraude e promover meios mais céleres de a detetar. A dimensão da fraude recomenda uma atuação firme e concertada por parte da União e dos Estados-Membros. Faço votos para que as medidas tomadas conduzam aos efeitos pretendidos.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - Le frodi legate alla falsa dichiarazione dell'origine comportano perdite annuali pari a 100 milioni di euro all'anno nell'UE a 27, e questo dato è riferibile soltanto ai casi constatati. Questa nuova proposta mira a semplificare e velocizzare i meccanismi di lotta alle frodi doganali ed evitare una burocrazia inutile e ripetitiva. Manifesto voto a favore.

 
  
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  Franco Frigo (S&D), per iscritto. - Ho votato a favore della proposta di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica il regolamento (CE) n. 515/97 del Consiglio, relativo alla mutua assistenza tra le autorità amministrative degli Stati membri e alla collaborazione tra queste e la Commissione per assicurare la corretta applicazione delle normative doganale e agricola.

L'attuale regolamento presenta una serie di scappatoie che, messe insieme, creano un problema significativo, ovvero le frodi legate alla falsa dichiarazione d'origine, che comportano perdite pari a 100 milioni di euro all'anno per l'UE. La proposta della commissione per il mercato interno e la protezione dei consumatori mira a semplificare e velocizzare i meccanismi di lotta alle frodi doganali ed evitare una burocrazia inutile e ripetitiva, a potenziare la sicurezza del mercato interno e dei prodotti che circolano al suo interno e a garantire, al contempo, un elevato livello di protezione dei consumatori.

 
  
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  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. - Todayʼs vote seeks to close loopholes in current laws on customs and agricultural trade. With its application, customs officers will be better able to track goods moving in Europe. This will bring EU citizens closer to three goals: to combat customs fraud and avoid unnecessary bureaucratic measures, to strengthen the security of the internal market and the products circulating within it, while providing consumers with a high level of protection.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Ce texte adapte un règlement de 1997 afin de rendre plus efficace la lutte contre la fraude douanière, particulièrement en matière d'origine et de déclaration erronée des opérations d'importation ou d'exportation. Le texte vise notamment à renforcer les pouvoirs d'investigation des douaniers.

Cependant, l'objectif affiché de renforcement des moyens de lutte contre la fraude est largement incompatible avec la politique commerciale extérieure et douanière telle que pratiquée par la Commission. D'ailleurs le nouveau code des douanes de l'Union (programme douane 2020) continue de placer la fluidification et la pénétration du marché comme les premiers objectifs de l'Union. Ceci a pour principale conséquence un dumping douanier de la part de certains États membres, qui attirent le dédouanement sur leur sol en limitant les contrôles. Ces pratiques ne sont absolument pas découragées par la Commission.

Le renforcement des moyens de lutte contre la fraude apparaît ainsi comme un objectif a minima et en réalité le dispositif de contrôle tel que voulu par la Commission, qui réserve une place très limitée au contrôle physique, s'insère très bien dans sa logique libérale. Tout ce texte est une hypocrisie pour justifier l'état passoire des frontières. Je vote contre.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - The investigation and prevention of customs-related fraud must be strengthened. This report aims to do just that by increasing the exchange of information. I have therefore voted in favour.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of this report, which proposes creating conditions for an improved application of the law to fight customs fraud and preserve the EU own resources.

 
  
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  Claudio Morganti (EFD), per iscritto. - Sono ovviamente favorevole a tutte le misure che possono servire ad eliminare, o perlomeno limitare, le frodi legate ad una falsa dichiarazione di origine alle dogane.

Spesso infatti i funzionari doganali non hanno alcun mezzo per verificare che l'origine dichiarata delle merci corrisponda in realtà all'itinerario del container in questione e la collaborazione tra le differenti autorità in materia è ancora troppo scarsa. Si tratta di un problema enorme, con rilevanti danni economici: nel solo 2011, gli Stati membri hanno riportato perdite per circa 107,7 milioni di euro dovute ad una falsa descrizione delle merci trasportate e si tratta dei casi di frode scoperti, il che lascia presupporre un giro d'illegalità assai più diffuso.

La proposta in esame dovrebbe servire a rendere i controlli più semplici, ma allo stesso tempo più efficaci, servendosi anche delle nuove tecnologie che abbiamo a disposizione. Chi commette questi tipi di reato crea un danno non solo ai consumatori, ingannandoli sulla reale origine di un prodotto, ma anche ai produttori e distributori onesti che operano secondo le regole e che si ritrovano ad competere in un mercato falsato.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Siekiant užtikinti teisingą teisės aktų taikymą muitinės ir žemės ūkio srityje, ne tik Komisijai, bet ir valstybių narių muitinėms bei kitoms institucijoms turi būti suteiktos veiksmingesnės priemonės. Pažymėtina, kad dabartiniame reglamente yra spragų, kadangi muitinės tarpininkai neturi jokių priemonių patikrinti, ar deklaruota prekių kilmė sutampa su atitinkamo konteinerio maršrutu. Be to, dažnai piktnaudžiaujama tranzito sistema, kuri stebima atliekant riboto masto dokumentų tikrinimą ir vizualines apžiūras. Atsižvelgiant į tai, reikia supaprastinti ir pagreitinti mechanizmus, kuriuos naudojant būtų kovojama su sukčiavimu muitais, vengiama nereikalingų ir besikartojančių biurokratinių procedūrų, stiprinama vidaus rinka ir joje judančių produktų saugumas, tuo pačiu metu suteikiant vartotojams aukšto lygio apsaugą.

Siekiant teisinio aiškumo, manau, kad administracinių procesų metu surinkti įrodymai turėtų būti teisiškai pripažįstami valstybėse narėse, nepriklausomai nuo to, ar jie susiję su pagalbos prašymais, ar su pagalba savo iniciatyva, kadangi nėra jokių priežasčių, kodėl šios dvi aplinkybių rūšys turėtų būti vertinamos skirtingai, kai kalbama apie jų teisinį galiojimą.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - La normativa doganale agricola nasce per fronteggiare il problema delle frodi nei settori dogane e agricoltura, controllo e registrazione dei dati a difesa degli interessi commerciali agricoli dell'UE.

Il testo appena votato modifica il regolamento del 1997 e lo adatta alle esigenze attuali sulla normativa doganale agricola, realizzando nuovi registri informatici in cui saranno conservati e tutelati dati sensibili accessibili direttamente dall'OLAF e dagli operatori economici interessati. Le autorità amministrative degli Stati membri, inoltre, sono esortate a collaborare più intensamente secondo un principio di mutua assistenza per il rispetto comunitario della normativa.

 
  
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  Antigoni Papadopoulou (S&D), in writing. - This legislative proposal addresses ways for improving the battle against customs fraud caused by the misdeclaration of goods origin, the misdescription of goods and the misuse of the transit system. Customs frauds resulting from false declaration of goods origin and the misuse of the transit system, lead to a loss of 107.7 million euros for the EU27. This is a substantial loss of revenue that needs to be immediately and effectively addressed in order to preserve the EU’s own resources. An extensive cooperation and exchange of information needs to be implemented between both the Member States and the Commission, to improve both the anti-fraud system in the customs field and the customs risk management at national and Union levels.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de ce règlement qui améliorera la détection et la prévention des fraudes en matière douanière, ainsi que la réalisation d'enquêtes à leur sujet, en intensifiant l'échange des informations et éléments de preuve disponibles et en améliorant le fonctionnement du système mis en place.

 
  
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  Crescenzio Rivellini (PPE), per iscritto. - Oggi in seduta plenaria il Parlamento ha votato la relazione dell'onorevole Correia De Campos.

D'accordo con il relatore trovo necessaria la proposta di modifica dell'attuale regolamento sulla mutua assistenza tra le autorità amministrative degli Stati membri e la collaborazione tra queste e la Commissione per assicurare la corretta applicazione delle normative doganale e agricola. Considerando l'attuale regolamento, infatti, i funzionari doganali non hanno alcun mezzo per verificare che l'origine dichiarata delle merci corrisponda all'itinerario del container in questione. Le frodi legate alla falsa dichiarazione dell'origine comportano perdite annuali pari a 100 milioni di euro all'anno.

La proposta della commissione per il mercato interno e la protezione dei consumatori mira a semplificare e velocizzare i meccanismi di lotta alle frodi doganali ed evitare una burocrazia inutile e ripetitiva, a potenziare la sicurezza del mercato interno e dei prodotti che circolano al suo interno e a garantire, al contempo, un elevato livello di protezione dei consumatori. La maggiore entità delle frodi richiede meccanismi efficaci di prevenzione e identificazione a livello nazionale e dell'UE, nonché una stretta cooperazione tra questi livelli per poter ottenere risultati tangibili.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την σχετική έκθεση διότι η πρόταση κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου που τροποποιεί τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 515/97, της 13ης Μαρτίου 1997, περί της αμοιβαίας συνδρομής μεταξύ των διοικητικών αρχών των κρατών μελών και της συνεργασίας των αρχών αυτών με την Επιτροπή, επιδιώκει τη διασφάλιση της ορθής εφαρμογής των τελωνειακών και γεωργικών ρυθμίσεων.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - Il potenziamento dell'assistenza reciproca tra le autorità amministrative degli Stati membri e della collaborazione tra queste e la Commissione in materia di normative doganale e agricola è un punto fondamentale del mercato interno europeo, specialmente perché l'attuale normativa garantisce una serie di scappatoie che ne inficiano la reale efficacia, dato che i funzionari doganali non hanno alcun mezzo per verificare che l'origine dichiarata delle merci corrisponda alla realtà, rischiando di sfavorire i consumatori.

Inoltre, concordo sul fatto che le autorità della Commissione incaricate delle indagini possano avere accesso ai documenti pertinenti, facendone direttamente richiesta agli operatori economici. Non ultimo, la proposta rende la normativa conforme al trattato di Lisbona in materia di protezione dei dati personali.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this report as it amends the existing regulation to simplify and speed up the mechanisms for combating customs fraud and avoid unnecessary and repetitive bureaucracy. To address the problem of long delays in the flow of information – but at the same time to safeguard national competences of the Member States – the Commission will be able to request supporting import and transit declarations from economic operators in relation to investigations on the implementation of customs legislation if the Member State agrees.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Europska unija ima odgovornost boriti se protiv carinske prijevare i pridonijeti osnovnom cilju unutarnjeg tržišta, a to je sigurno trgovanje proizvodima s autentičnim certifikatima o podrijetlu čime bi se osigurala visoka razina zaštite potrošača. Dosadašnji zakonodavni okvir nije bio učinkovit zbog onemogućavanja neposredne suradnje i razmjene dokumenata između predstavnika Komisije koji provode istragu i gospodarskih subjekata. Kao posrednik u ovom odnosu javljale su se nacionalne vlasti koje često nisu bile u mogućnosti na vrijeme dati odgovor i zatraženu dokumentaciju zbog nedostatka osoblja ili vremena. Povećanje prijevara zahtjeva učinkovito sprječavanje i otkrivanje mehanizama kako na nacionalnoj, tako i na europskoj razini te je potrebno povezano djelovanje obiju razina. Shodno tome, podržavam mišljenje izvjestitelja o potrebi dodjeljivanja ovlasti Komisiji za uspostavljanje izravnog kontakta s gospodarskim subjektima uz prethodnu obavijest nacionalnim vlastima. Smatram da bi se na taj način pojednostavili i ubrzali mehanizmi za borbu protiv carinskih prijevara i izbjegla nepotrebna komplikacija birokracije. S druge strane, ojačala bi se sigurnost proizvoda koji se plasiraju na unutarnjem tržištu, a potrošačima bi se pružila viša razina zaštite.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Les autorités de la Commission responsables de l'enquête doivent pouvoir accéder aux documents pertinents sur requête directe auprès des opérateurs économiques. À la suite de la mise en place, récemment, du système de douane électronique, les documents attestant l'importation sont désormais conservés par les opérateurs économiques et non par les autorités nationales. Cette mesure retarde l'enquête et fait perdre du temps inutilement car la Commission doit adresser sa demande de justificatifs aux autorités nationales, qui sont souvent dans l'incapacité de répondre dans le délai imparti à cause du manque de temps ou d'effectifs insuffisants.

Nous suggérons donc que la Commission bénéficie d'un accès direct aux opérateurs économiques moyennant notification préalable aux autorités nationales, qui disposent de deux semaines pour se prononcer. Ce délai permet d'éviter la répétition des demandes aux opérateurs économiques dans le cas où l'État membre voudrait prendre –[nbsp ]voire aurait déjà pris[nbsp ]– l'initiative d'exiger de l'opérateur économique l'envoi des documents. Il a également pour but d'éviter que le contrevenant ne tire profit des règles de chaque État membre en matière de prescription des poursuites judiciaires.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Prijedlog koji je usvojen u Odboru za unutarnje tržište i zaštitu potrošača ide u pravcu pojednostavljivanja i ubrzavanja mehanizama koji se bore protiv carinskih prijevara te izbjegavanja nepotrebne i ponavljajuće birokracije. Ovo izvješće donosi izmjene propisa Europskog parlamenta i Europskog vijeća o međusobnoj suradnji administrativnih autoriteta u državama članicama Unije te suradnji država članica i Komisije da bi se osigurala pravilna primjena prava o carinama i poljoprivrednim proizvodima. Propis koji je trenutačno na snazi sadrži mnogo rupa i propusta koji omogućuju niz prevara na račun lažnih deklaracija podrijetla i lažnih opisa prevezene robe, koje godišnje rezultiraju gubitkom od oko 107.7 milijuna eura. Stoga prijedlog držim opravdanim i proporcionalnim, te sam glasovala za.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru Rezoluția referitoare la propunerea de regulament de modificare a Regulamentului nr. 515/97 privind asistența reciprocă între autoritățile administrative ale statelor membre și cooperarea dintre acestea și Comisie în vederea asigurării aplicării corespunzătoare a legislației din domeniile vamal și agricol.

Acțiunile menite să combată încălcarea legislației vamale fac parte integrantă din protecția intereselor financiare ale Uniunii și din dezvoltarea cooperării vamale. Legislația vamală poate fi încălcată prin diverse practici, cum ar fi descrierea eronată a mărfurilor importate pentru a profita de taxe vamale mai mici, declarații de origine eronate pentru a eluda taxele antidumping și/sau a evita contingentele restrictive la import sau utilizarea abuzivă a sistemului de tranzit, atunci când mărfurile efectiv importate sunt declarate ca fiind în tranzit, în scopul de a se sustrage de la plata taxelor vamale aplicabile.

Pentru a combate aceste încălcări ale legislației vamale este necesar un amplu schimb de informații în cadrul cooperării atât între statele membre, cât și între statele membre și Comisie. Regulamentul îmbunătățește operațiunile de depistare, de investigare și de prevenire a fraudelor vamale prin intensificarea schimburilor de informații și creșterea volumului de probe disponibile, precum și prin îmbunătățirea modului de funcționare a sistemului instituit, sporind astfel eficiența și eficacitatea acțiunii vizate.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht beschäftigt sich mit der Zusammenarbeit der Verwaltungsbehörden in Bezug auf die ordnungsgemäße Anwendung der Zoll- und Agrarregelung. In diesem Fall spricht sich der Berichterstatter dafür aus, dass der Kommission direkter Zugang zu Wirtschaftsteilnehmern eingeräumt wird, und besonderes Augenmaß wird auf den Schutz personenbezogener Daten gelegt.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Europejski Trybunał Obrachunkowy przedstawił opinię w sprawie wniosku dotyczącego rozporządzenia Parlamentu Europejskiego i Rady zmieniającego rozporządzenie Rady (WE) nr 515/97 z dnia 13 marca 1997[nbsp ]r. w sprawie wzajemnej pomocy między organami administracyjnymi państw członkowskich i współpracy między państwami członkowskimi a Komisją w celu zapewnienia prawidłowego stosowania przepisów prawa celnego i rolnego. Celem projektu rozporządzenia jest zapewnienie właściwego stosowania przepisów unijnego prawa celnego i rolnego poprzez wyposażenie w szczególności Komisji, ale także władz celnych i innych organów w państwach członkowskich, w skuteczniejsze mechanizmy wspomagające ją w zapobieganiu działaniom, które naruszają przepisy prawa celnego i rolnego, a także w prowadzeniu dochodzeń w sprawie tych naruszeń i w ściganiu ich.

 

9.5. Informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (A7-0247/2014 - Francesco Enrico Speroni)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Labour force sample surveys including ad hoc modules are an important instrument to monitor European labour markets. In order to receive the most accurate data the surveys in the Member States have to be organised in an effective and uniform manner with the possibility of reacting swiftly to short-term developments.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório, considerando que nos termos do Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, nomeadamente o seu ponto 4, o Grupo Consultivo composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão. Foi examinado por procedimento escrito a proposta em epígrafe, apresentada pela Comissão e tendo em conta que a análise da proposta alterada de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho com a intenção da codificação da diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, o Grupo Consultivo concluiu que a proposta em apreço se cinge efetivamente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In data odierna ho votato a favore della relazione sulla proposta modificata di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che prevede una procedura d'informazione nel settore delle regolamentazioni tecniche e delle regole relative ai servizi della società dell'informazione. A fronte della necessità di codificare i testi già esistenti senza apportare modificazioni sostanziali e considerando il parere del gruppo consultivo dei servizi giuridici del Parlamento europeo, del Consiglio e della Commissione nonché quello del Comitato economico e sociale europeo e in linea con la posizione della commissione JURI, concordo con l'adozione in prima lettura della proposta in oggetto.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Reputo la relazione dell'onorevole Speroni condivisibile e ben ponderata, ho quindi inteso sostenerla con il mio voto.

 
  
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  Christine De Veyrac (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce règlement dont l’objet est de doter l’Union d’une politique extérieure globale en matière de marchés publics. Avec le poids croissant des économies émergentes, l’inégalité des conditions de concurrence génère de nombreux problèmes, c’est pourquoi je me félicite que l’Union soit parvenue à un tel accord qui, à n’en pas douter, permettra de développer le marché intérieur tout en préservant une certaine équité entre les parties prenantes.

 
  
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  Lorenzo Fontana (EFD), per iscritto. - Nella modifica in esame si intende limitarsi ad una semplice codificazione, senza modifiche sostanziali della legislazione. Ritengo che come primo approccio alla materia sia positivo. Esprimo voto favorevole.

 
  
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  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. - Przyjęte sprawozdanie w sprawie zmienionego wniosku dotyczącego dyrektywy Parlamentu Europejskiego i Rady ustanawiającej procedurę udzielania informacji w dziedzinie przepisów technicznych oraz zasad dotyczących usług społeczeństwa informacyjnego miało na celu ujednolicenie aktów zawartych w pierwotnej dyrektywie. Jednym z najważniejszych zadań w realizacji jednolitego rynku jest zapobieganie przyjmowaniu narodowych przepisów i norm technicznych, które mogłyby stworzyć dodatkowe bariery w handlu. W tym kontekście głównym założeniem pierwotnej dyrektywy była zgoda państw członkowskich na konsultowanie nowych propozycji legislacyjnych z Komisją Europejską i innymi krajami przed ich potencjalnym przyjęciem. Z czasem stopniowo rozszerzano procedurę przeglądu prawa dla wszystkich projektów przepisów i norm technicznych dotyczących produktów przemysłu, rolnictwa i rybołówstwa, co umożliwiało swobodny przepływ towarów. Usługi społeczeństwa informacyjnego, też zostały objęte procedurą ze względu na potrzebę stworzenia mechanizmu nadzoru nad tą dynamicznie rozwijającą się dziedziną. Państwa członkowskie zachowały jednak dużą dozę możliwej swobody w zapobieganiu powstawaniu przeszkód w rozwoju technologicznym tego sektora. Ujednolicenie aktów zawartych w dyrektywie pogłębi jeszcze bardziej osiągnięcia istniejącej procedury, która przyczyniła się zarówno do usprawnienia legislacji krajowej, jak również pomogła określić obszary prawa, w których harmonizacja jest konieczna.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I voted in favour of this report in order to ensure that the EU laws concerned are made more accessible and transparent to Europe’s citizens.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition est une codification des actes législatifs liés aux "procédures d'information dans le domaine des réglementations techniques et aux règles relatives aux services de la société de l'information". La codification consiste à regrouper des textes normatifs de natures diverses dans des recueils concernant une matière donnée dans un but de simplification, de clarté et de transparence. Je suis pour que le droit européen soit effectivement plus accessible, je vote pour.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I support the report on information in the field of technical regulations and rules on Information Society services.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I support the report on information in the field of technical regulations and rules on information society services.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport sur la proposition modifiée de directive du Parlement européen et du Conseil prévoyant une procédure d'information dans le domaine des réglementations techniques et des règles relatives aux services de la société de l'information (texte codifié). Le groupe consultatif des services juridiques du Parlement européen, du Conseil et de la Commission est d'avis que la proposition en question se limite à une codification pure et simple des textes existants, sans modification de leur substance.

Dans ce rapport, le Parlement européen arrête sa position en première lecture suivant la procédure législative ordinaire en faisant sienne la proposition de la Commission européenne telle qu'adaptée aux recommandations du groupe consultatif des services juridiques du Parlement européen, du Conseil et de la Commission.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće zastupnika Francesca Speronia o informacijama na području tehničkih propisa i pravila o uslugama informacijskog društva. Smatram da su dostupnost i razmjena informacija temelj za stvaranje konkurentnog unutarnjeg tržišta Europske unije, podržavam inicijativu da države članice javno obznane donošenje nacionalnih tehničkih propisa u skladu sa službenim postupkom u pogledu informiranosti građana o svim tehničkim propisima i zakonskim normama pri obavljanju transakcija u matičnim državama i diljem EU-a. Pozdravljam ideju stvaranja okruženja koje potiče konkurentnost poduzetnika i svih poslovnih subjekata. Važna je uloga Europske komisije koja ima ovlast osigurati da se poslovni subjekti i vlade pridržavaju pravila Europske unije o poslovanju na unutarnjem tržištu. Poticanje potrošačke politike uvelike može pridonjeti razvoju i ostvarenju stabilnosti unutarnjeg tržišta te stimulaciji povjerenja građana u tržište.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - This report concerns the codification of Directive 98/34/EC which governs the process for adoption of technical standards in the areas of information society standards, such as in the field of construction, transport, telecoms and agriculture. The Directive is used for notifying technical standards across a wide range of topics. It is of utmost importance that codification proposals do not substantively alter the provisions contained within the Directive as amended. Following presentation, the Consultative Working Party – consisting of the legal services of Parliament, the Council and the Commission respectively – examined the above proposals and concluded, without dissent, that this report is a straightforward codification of the existing texts, without any change in their substance. Therefore, I voted in favour of the report to support the codification.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Podržavam izvješće jer je njegov cilj osigurati nesmetanu i sigurnu kretnju robe čime se omogućuje provedba glavnih načela Europske unije. Definiranjem tehničkih propisa odnosno mjera osigurava se pravilno funkcioniranje tržišta te se ujedno pospješuje daljnji tržišni razvoj. Neprihvatljiva je bilo kakva prepreka kretnji robe, osim ako nije uzrokovana značajnim nepoštovanjem bitnih propisa i zahtjeva koja dovode do nesklada s javnim interesom. Kako bi se osigurao razvoj tržišta potrebno je pridonositi povećanju transparentnosti nacionalnih namjera i proširenju kriterija i uvjeta na temelju čega se ocjenjuje potencijalni učinak predloženih propisa na tržište. Stoga, potrebno je ocijeniti sve zahtjeve koji su utvrđeni za pojedini proizvod i uzeti u obzir trendove nacionalnih postupaka regulacije proizvoda. Osiguravanjem adekvatnog vremenskog perioda državama članicama bi se omogućilo da predlažu planirane mjere te bi se time uklonile odnosno smanjile prepreke slobodnom kretanju robe do kojih bi mogla dovesti određena mjera. Smatram da je potrebno staviti poseban naglasak na pravodobno i odgovarajuće informiranje svih država članica o planiranim tehničkim propisima, kako ne bi došlo do narušavanja konkurentnosti tržišta i poduzetnika kao pojedinaca.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur de la proposition modifiée de directive du Parlement européen et du Conseil prévoyant une procédure d'information dans le domaine des réglementations techniques et des règles relatives aux services de la société de l'information.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam ovo izvješće jer kodifikacija prijedloga nije suštinski izmijenila odredbe sadržane u Direktivi 98/34/EC kojom se uređuje postupak za donošenje tehničkih standarda u području standarda informacijskog društva, građevinarstva, transporta, telekomunikacija i poljoprivrede. Riječ je tek o tehničkoj prilagodbi.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru raportul referitor la propunerea modificată de directivă referitoare la procedura de furnizare de informații în domeniul reglementărilor tehnice și al normelor privind serviciile societății informaționale.

Obiectul prezentei propuneri este codificarea directivei 98/34/CE referitoare la procedura de furnizare de informaţii în domeniul standardelor, reglementărilor tehnice şi al normelor privind serviciile societăţii informaţionale. Pentru promovarea bunei funcţionări a pieţei interne trebuie asigurată transparenţa cu privire la iniţiativele naţionale având ca scop elaborarea standardelor sau reglementărilor tehnice.

Toate statele membre trebuie să fie informate cu privire la reglementările tehnice preconizate de către orice alt stat membru. Noua directivă se substituie diverselor acte care îi sunt încorporate si păstrează în totalitate conţinutul actelor astfel codificate şi se limitează la a le regrupa, aducând numai modificările de formă cerute de însăşi operaţia de codificare. În interesul siguranţei juridice, statele membre trebuie să anunţe în mod public că a fost adoptată o reglementare tehnică cu respectarea formalităţilor stabilite de prezenta directivă.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Der vorgelegte Bericht spricht sich für die Zulassung der Anpassungen an die Empfehlungen der beratenden Gruppe der juristischen Dienste des Europäischen Parlaments aus. In der Tat klingt dies stimmig, jedoch wird hier der Einfluss der Kommission auf die juristischen Dienste des Europäischen Parlaments erweitert, und dies sollte vor jeglicher Abstimmung mit Bedacht abgewogen werden.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Każdy krajowy organ normalizacyjny powiadamia Komisję oraz inne europejskie i krajowe organy normalizacyjne, określone w załącznikach do niniejszej dyrektywy, o swoich projektach norm lub zmianach w istniejących normach. Komisja może zażądać, by były do niej zgłaszane również krajowe programy normalizacyjne, które zostaną w ten sposób udostępnione innym państwom członkowskim.

 

9.6. Adesão da Croácia à Convenção de 1990 relativa à eliminação da dupla tributação (A7-0214/2014 - Sławomir Nitras)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório, tendo em conta a experiência adquirida com as anteriores decisões que alteram a Convenção de Arbitragem e as dúvidas levantadas por ocasião das mesmas. Convém assinalar que a especificação da data no texto da decisão pode dar origem ao risco de a decisão produzir efeitos em data posterior àquela fixada para a entrada em vigor da Convenção de Arbitragem. Quer isto dizer que existe o risco de uma entrada em vigor retroativa da Convenção de Arbitragem, que poderá ser evitado se se fixar a data da entrada em vigor da Convenção de Arbitragem para o dia seguinte ao da publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia. No que se refere à data de aplicação, o relator solicita ao Conselho, em consonância com os princípios que constituem a Convenção de Arbitragem, que ao decidir da referida data tenha em conta o tempo de que as autoridades competentes necessitam para estabelecer os procedimentos adequados ao funcionamento eficaz da Convenção.

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - The Commission Recommendation for a Council decision concerns the accession of Croatia to the Convention 90/436/EEC of 23 July 1990 on the elimination of double taxation in connection with the adjustment of profits of associated enterprises (‘the Arbitration Convention’), as amended by the Convention of 21 December 1995 on the accession of Austria, Finland and Sweden to the Arbitration Convention, the Protocol of 25 May 1999 amending the Arbitration Convention, the Convention signed on 8 December 2004 by the Czech Republic, Estonia, Cyprus, Latvia, Lithuania, Hungary, Malta, Poland, Slovenia and Slovakia on their accession to the Arbitration Convention and the Council Decision of 23 June 2008 concerning the accession of Bulgaria and Romania to the Arbitration Convention. The Arbitration Convention establishes a legal framework for the elimination of double taxation in connection with the adjustment of profits of associated enterprises by setting out an arbitration procedure that allows companies to ask for a review of the adjustment of profits of associated enterprises and dispute resolution mechanisms where double taxation occurs between enterprises of different Member States. The Convention thus enhances the conditions for cross-border activities in the Internal Market.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - La relazione del collega Nitras riguarda l'adesione della Croazia alla convenzione del 1990 relativa all'eliminazione delle doppie imposizioni in caso di rettifica degli utili di imprese associate (la cosiddetta "convenzione sull'arbitrato"). Tale convenzione nasce allo scopo di favorire le attività transfrontaliere nel mercato interno poiché fornisce la base giuridica per l'eliminazione delle doppie imposizioni in caso di rettifica degli utili di imprese associate istituendo, fra l'altro, una procedura di arbitrato che consente alle imprese di richiedere una revisione della rettifica degli utili di imprese associate e meccanismi di risoluzione delle controversie in presenza di doppie imposizioni tra imprese di Stati membri diversi. In linea con il relatore e con la posizione del PPE auspico, dunque, che l'adesione della Croazia alla convenzione sull'arbitrato e ai relativi strumenti sia completata nel più breve tempo possibile, fissando la data di entrata in vigore al giorno successivo alla pubblicazione della decisione del Consiglio nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Relativamente alla data di applicazione delle procedure della convenzione sull'arbitrato, conformemente ai principi contenuti nella convenzione, il Consiglio dovrebbe tenere conto dei tempi necessari affinché le autorità competenti istituiscano procedure adeguate per un'efficace attuazione della convenzione.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Condivido le posizioni sostenute nella relazione Nitras che analizza l'adesione della Croazia alla convenzione del 1990 relativa all'eliminazione delle doppie imposizioni, non ritengo vi siano particolari criticità, ho quindi inteso sostenerla con il mio voto.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Ovo izvješće uključuje Hrvatsku u zakonodavni okvir za eliminaciju dvostrukog oporezivanja u vezi s usklađivanjem dobiti povezanih poduzeća. Na taj način se osiguravaju uvjeti za prekograničnu suradnju Hrvatske i ostalih članica EU-a kako bi Hrvatska mogla nesmetano sudjelovati na unutarnjem tržištu. Izvjestitelj inzistira na određenju datuma uključivanja Hrvatske u sporazum i smatra da taj datum treba biti što je prije moguć. Prema Ugovoru o pristupanju Hrvatske Europskoj uniji procedura, za razliku od prethodnih novih članica, mora biti pojednostavljena. Vijeće se obvezalo da će odrediti jasan datum kako bi Hrvatska mogla odraditi nužne pripreme u što kraćem roku. Prijedlog će doći od Komisije, a biti usvojen uz konzultaciju s Europskim parlamentom.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – La convention d'arbitrage exposée dans ce texte établit un cadre juridique pour l'élimination des doubles impositions en cas de correction (à la hausse) des bénéfices d'entreprises associées. Du fait de l'entrée de la Croatie dans l'Union européenne en juin 2013, des adaptations sont nécessaires pour procéder à son adhésion à cette convention d'arbitrage.

J'ai voté en faveur de ce texte qui va permettre de réduire la charge fiscale sur les contribuables. Il va également améliorer les conditions pour les activités transfrontières au sein du marché intérieur. C'est toute l'Union européenne qui bénéficie ainsi de l'harmonisation de la loi européenne au sein de tous les États membres.

 
  
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  William (The Earl of) Dartmouth (EFD), in writing. - Our position is: abstain. Relates to the accession of Croatia and to its joining an international arbitration convention concerning double taxation.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report on Croatiaʼs accession to the EU. My constituents in Wales would be happy to see that the accession procedure is being rolled out and that Croatia has now acceeded to the 1990 Convention on the elimination of double taxation in connection with the adjustment of profits of associated enterprises.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat în favoarea rezoluției Parlamentului European pentru aderarea Croației la Convenția din 1990 privind eliminarea dublei impuneri în legătură cu ajustarea profiturilor întreprinderilor asociate. Consider că este necesară o abordare adecvată a acestei problematici deoarece Convenția de arbitraj stabilește cadrul juridic pentru eliminarea dublei impuneri în legătură cu ajustarea profiturilor întreprinderilor asociate instituind, inter alia, o procedură de arbitraj care le permite întreprinderilor să solicite o revizuire a ajustării profiturilor întreprinderilor asociate, precum și mecanisme de soluționare a litigiilor atunci când dubla impunere intervine între întreprinderi din state membre diferite. Convenția consolidează, astfel, condițiile de desfășurare a activităților transfrontaliere pe piața internă.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I support Croatia acceding to the Convention of 23 July 1990 on the elimination of double taxation in connection with the adjustment of profits of associated enterprises and have therefore voted in favour.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – À la suite de l'entrée de la Croatie dans l'Union, ce pays peut ainsi accéder à certaines conventions et certains protocoles de l'Union européenne. Dans ce cas, il s'agit de lui permettre d'entrer dans la convention mettant en place une Cour d'arbitrage entre les États dans les cas de doubles impositions en cas de correction des bénéfices d'entreprises associées. Il s'agit d'éviter la double imposition frappant des entreprises de différents États membres en raison de la correction à la hausse des bénéfices d'une de ces entreprises dans un État membre.

Il serait plus utile de renforcer les contrôles sur la fiscalité des entreprises communautaires au lieu d'assouplir les règles d'imposition.

Opposé à l'entrée de la Croatie, je vote symboliquement contre tout dispositif qui la pérennise.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of the report, which discusses the accession of Croatia to the Arbitration Convention on the elimination of double taxation in connection with the adjustment of profits of associated enterprises.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Pritariu šiam pranešimui.

Visų pirma, ši Konvencija pagerina sąlygas tarpvalstybinei veiklai vidaus rinkoje. Pritariu Komisijos rekomendacijai ir norėčiau, kad Kroatija prisijungtų prie Arbitražo konvencijos ir susijusių dokumentų kuo greičiau.

Atkreiptinas dėmesys į tai, kad siekiant pašalinti visas abejones dėl galimo taikymo atgaline data, manau, yra tikslinga Arbitražo konvencijos įsigaliojimo datą nurodyti nepateikiant konkrečios dienos, bet įsigaliojimą numatant kitą dieną po to, kai šis sprendimas bus paskelbtas Europos Sąjungos oficialiajame leidinyje.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve la recommandation de décision du Conseil concernant l'adhésion de la Croatie à la convention du 23 juillet 1990 relative à l'élimination des doubles impositions en cas de correction des bénéfices d'entreprises associées. Le Parlement invite le Conseil, lorsqu'il arrêtera la date d'application de la convention, à tenir compte des préoccupations du Parlement en ce qui concerne la nécessité de réduire au minimum la charge fiscale qui pèse sur les contribuables.

 
  
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  Sandra Petrović Jakovina (S&D), napisan. - Hrvatska kao nova članica Europske unije treba uživati sva prava kao i stare članice. Zato podržavam ovo izvješće koje utemeljuje zakonodavni okvir ukidanja dvostrukog oporezivanja dobiti povezanih poduzeća. Ovim poreznim usklađivanjem izbjeći će se porezne mjere koje su negativno utjecale na funkcioniranje zajedničkog tržišta, odnosno na slobodno kretanje roba, usluga i kapitala. Smatram važnim što se Hrvatskoj, na unutarnjem tržištu Europske unije, poboljšavaju uvjeti poslovanja i povećava konkurentnost.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. - Republika Hrvatska se Ugovorom o Europskoj uniji obvezala poštovati i provoditi sve zakone Unije te je i prije pristupanja započeo postupak prilagođavnja hrvatskog zakonodavstva europskom. Ova preporuka Komisije za odluku Vijeća odnosi se na pristupanje RH Konvenciji 90/436/EEC od 23. srpnja 1990. o ukidanju dvostrukog oporezivanja u vezi s usklađivanjem dobiti povezanih društava (tzv. Arbitražna konvencija). Arbitražna konvencija uspostavlja pravni okvir za ukidanje dvostrukog oporezivanja u vezi s usklađivanjem dobiti povezanih poduzeća u arbitražnom postupku koji omogućuje tvrtkama da zatraže preispitivanje dokaza usklađivanjem dobiti povezanih poduzeća i umanje spore mehanizme rješavanja takvih situacija u slučajevima dvostrukog oporezivanja između poduzeća iz različitih država članica. Na taj način Konvencija poboljšava uvjete za prekogranične aktivnosti na unutarnjem tržištu. Na temelju članka 3., stavka 5., Vijeće mora donijeti odluku kojom bi se utvrdilo kada će Arbitražna Konvencija stupiti na snagu u Hrvatskoj i učinile sve potrebne prilagodbe Konvenciji. Budući da je prijedlog Komisije glasovanjem u ECON odboru jednoglasno podržan, smatram da ne bi trebalo biti problema u budućnosti oko pristupanja RH ovoj Konvenciji.

 
  
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  Andrej Plenković (PPE), napisan. - Podržao sam izvješće kolege Slawomira Nitrasa o pristupanju Hrvatske konvenciji iz 1990. o ukidanju dvostrukog oporezivanja. Smatram da će pristupanje Hrvatske konvenciji o ukidanju dvostrukog oporezivanja koristiti hrvatskim poduzećima i građanima. Glavni ciljevi pristupanja Hrvatske Konvenciji iz 1990. o ukidanju dvostrukog oporezivanja su: suzbijanje dvostrukog oporezivanja povezanih društava, povećanje konkurentnosti hrvatskih poduzeća na europskom tržištu, širenje poslovanja, veća stabilnost i sigurnost tržišta te poslovanja hrvatskih poduzeća. Pristupanje Hrvatske Konvenciji moglo bi dovesti do potencijalnog povećanja stranih investicija u Hrvatsku.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'adesione della Croazia alla convenzione è un passo fondamentale per l'integrazione del paese balcanico con le altre economie europee, in quanto definisce il quadro giuridico per l'eliminazione delle doppie imposizioni in caso di rettifica degli utili di imprese associate, istituendo anche una procedura di arbitrato che consente alle imprese di richiedere una revisione della rettifica degli utili di imprese associate e meccanismi di risoluzione delle controversie in presenza di doppie imposizioni tra imprese di Stati membri diversi.

In effetti il relatore non ha tutti i torti nel sottolineare tutti i problemi legati all'eventuale retroattività dell'entrata in vigore.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I voted in favour of this proposal, whereby Croatia will accede to the 1990 Convention, known as the Arbitration Convention, to which all Member States are party. This Convention is aimed at enhancing the single market by setting out the procedure whereby firms may ask for a review of the profits of associated enterprises and which allows for a dispute resolution mechanism where double taxation occurs in different Member States.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Osobito podržavam ovo izvješće jer se odnosi na Republiku Hrvatsku, državu članicu čije interese zastupam u Parlamentu. Pristupanje Hrvatske Konvenciji još je jedan od koraka kojim se Hrvatskoj jamči uživanje u svim pogodnostima Europske unije. Ovom Konvencijom ukida se dvostruko oporezivanje te se time bitno pojednostavljuje sustav oporezivanja trgovačkih društava koja posluju unutar EU-a, odnosno izvan zemlje rezidentnosti, tj. Hrvatske. Pojednostavljenje sustava oporezivanja jamči poboljšanje transparentnosti i produktivnosti te na taj način pridonosi konkurentnosti i razvoju tržišta, kako hrvatskog tako i europskog. Također, pozdravljam zahtjev da se u ponuđenom tekstu odluke definira datum stupanja na snagu Arbitražne konvencije čime bi se preventivno uklonile posljedice retroaktivne uspostave datuma stupanja na snagu Konvencije. Hrvatska treba uložiti napore kako bi se nadležna tijela na odgovarajući način pripremila za učinkovito funkcioniranje Konvencije. Smatram da je i taj podatak potrebno uzeti u obzir prilikom određivanja datuma primjene. Nadam se što skorijem potpisivanju Arbitražne Konvencije te daljnjem napretku Hrvatske po pitanju sličnih instrumenata.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – L'acte d'adhésion de la Croatie de 2011 a introduit un système simplifié pour l'adhésion de la Croatie à la convention d'arbitrage.

En vertu de l'article 3, paragraphe 4, dudit acte d'adhésion, la Croatie adhère à la convention et à tous les protocoles la modifiant. Conformément à l'article 3, paragraphe 5, le Conseil adopte une décision afin de déterminer la date de l'entrée en vigueur de la convention d'arbitrage en Croatie, et à laquelle le pays doit avoir procédé à toutes les adaptations rendues nécessaires par ladite convention. Pour ce faire, le Conseil statue sur recommandation de la Commission, après consultation du Parlement européen.

Dans la mesure où la proposition de décision met en œuvre le mandat repris dans le traité d'adhésion de 2011, le rapporteur souscrit pleinement à la recommandation de la Commission et espère vivement que l'adhésion de la Croatie à la convention d'arbitrage et aux instruments connexes sera achevée dans les meilleurs délais.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru decizia Consiliului privind aderarea Croației la Convenția din 23 iulie 1990 privind eliminarea dublei impuneri în legătură cu ajustarea profiturilor întreprinderilor asociate. Decizia Consiliului se referă la aderarea Croației la Convenția 90/436/CEE din 23 iunie 1990 privind eliminarea dublei impuneri în legătură cu ajustarea profiturilor întreprinderilor asociate („Convenția de arbitraj”).

Convenția de arbitraj stabilește cadrul juridic pentru eliminarea dublei impuneri în legătură cu ajustarea profiturilor întreprinderilor asociate instituind, inter alia, o procedură de arbitraj care le permite întreprinderilor să solicite o revizuire a ajustării profiturilor întreprinderilor asociate și mecanisme de soluționare a litigiilor atunci când dubla impunere intervine între întreprinderi din state membre diferite. Convenția consolidează, astfel, condițiile de desfășurare a activităților transfrontaliere pe piața internă.

Actul de aderare a Croației din 2011 a introdus un sistem simplificat de aderare a Croației la Convenția de arbitraj. Conform articolului 3 alineatul (4) din Actul de aderare, Croația aderă la convenție și la toate protocoalele de modificare. În temeiul articolului 3 alineatul (5), Consiliul trebuie să adopte o decizie pentru a stabili data la care Convenția de arbitraj intră în vigoare pentru Croația și să aducă acestei convenții toate ajustările necesare. În acest sens, Consiliul acționează pe baza unei recomandări din partea Comisiei, după consultarea Parlamentului European.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Kao zastupnica iz Hrvatske, ovome prijedlogu pristupila sam s posebnim zanimanjem. Prijedlog Komisije za odluku Vijeća tiče se pristupanja Republike Hrvatske Konvenciji 90/436/EEC od 23.7.1990. (tzv. „Arbitražna konvencija”). Uz ukidanje duplog oporezivanja vezano uz prilagodbu profita povezanih poduzeća, Konvencija uspostavlja pravni okvir za ukidanje duplog oporezivanja tako da, između ostalog, ustanavlja proceduru arbitraže koja tvrtkama omogućuje da traže prikaz podešavanja profita te mehanizam rješavanja sporova između tvrtki u raznim državama članicama Unije u kojima dolazi do pojave duplog oporezivanja. Konvencija stoga značajno poboljšava uvjete prekograničnih aktivnosti u navedenom sektoru, te je prijedlog slijedom navedenog dobio i moju potporu.

 
  
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  Angelika Werthmann (NI), schriftlich. - Da bereits 2011 mit dem Beitritt Kroatiens eine Akte für ein vereinfachtes System zum Schiedsübereinkommen eingeführt wurde, ist es nun an der Zeit, dieses umzusetzen.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - Dział Karnetów ATA zajmuje się zagadnieniami związanymi z funkcjonowaniem międzynarodowego dokumentu celnego, karnetu ATA, oraz zadaniami wynikającymi z pełnienia przez Krajową Izbę Gospodarczą funkcji zrzeszenia gwarantującego w systemie ATA. Dział Karnetów ATA jest odpowiedzialny między innymi za prawidłowe wydawanie karnetów ATA, udzielanie wszelkiego rodzaju informacji dotyczących działania systemu w Polsce i na świecie, bieżącą współpracę z Międzynarodową Izbą Handlową w Paryżu, polską administracją celną, polskimi urzędami celnymi oraz izbami gospodarczymi w 71 państwach pełniącymi funkcję krajowych zrzeszeń gwarantujących.

Karnet ATA jest specjalnym międzynarodowym dokumentem celnym, który umożliwia i usprawnia czasową odprawę celną towarów wywożonych w celach akwizycyjnych i wystawienniczych, a także wyposażenia zawodowego. Karnet ATA eliminuje zawiłą procedurę celną związaną z odprawą czasową. Użytkownik karnetu nie musi wypełniać dokumentu SAD, deklaracji celnych, czy też składać depozytów na wszystkich przekraczanych granicach. Dokument ten został opracowany przez Radę Współpracy Celnej z pomocą Międzynarodowego Biura Izb Handlowych działającego przy Międzynarodowej Izbie Handlowej w Paryżu.

 

9.7. Empresa Comum Shift2Rail (A7-0259/2014 - Josefa Andrés Barea)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Better Governance is the way forward. Europe’s fragmented rail systems have struggled to offset the gains made by aviation or to challenge the dominance of the road sector. The rail sector will also need major and coordinated investments in research and innovation that respond to business and user needs, and that contribute to completing the Single European Railway Area (SERA). The Shift2Rail Joint Undertaking (S2R JU) should contribute to completing the SERA and to a faster and cheaper transition to a more attractive, competitive, efficient, integrated and sustainable European rail system, thereby supporting the competitiveness of the rail sector

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório, considerando que, no que diz respeito às alterações horizontais, a governação e o funcionamento devem ser abertos, transparentes, eficazes e eficientes, assim como proporcionar a um vasto leque de intervenientes a possibilidade de participação ativa nos seus domínios específicos. Saliento, por conseguinte, a importância de respeitar os princípios acordados durante as negociações do Programa-Quadro Horizonte 2020 relativamente às PPP e ao que estas devem proporcionar. As modificações sugeridas no que respeita à governação da Shift2Rail visam sobretudo a execução da nova abordagem política das ITC, acordada durante as negociações do Programa-Quadro Horizonte 2020. As modificações têm por objetivo aumentar a transparência e a abertura da sua estrutura governativa. A abertura e a transparência não devem, contudo, estar limitadas às operações internas e aos procedimentos de governação da empresa comum.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - In data odierna ho votato a favore della relazione in merito alla proposta della Commissione che istituisce l'impresa comune Shift2Rail quale importante componente del pacchetto Investimenti per l'innovazione nell'ambito di Orizzonte 2020. Tale relazione mette in risalto la necessità di rafforzare ulteriormente la governance in questo settore affinché essa sia aperta, trasparente, efficace ed efficiente e garantisca in tal modo a un'ampia gamma di parti interessate l'opportunità di svolgere un ruolo attivo nei loro specifici settori. Ritengo che sia fondamentale rispettare i principi concordati nel corso dei negoziati su Orizzonte 2020 relativamente ai partenariati pubblico-privato così come gli obiettivi che bisogna raggiungere. Gli emendamenti proposti circa la governance di Shift2Rail mirano principalmente ad attuare il nuovo approccio politico alle ITC definito nel corso dei negoziati su Orizzonte 2020 e sono tesi a migliorare la trasparenza e l'apertura nell'ambito della sua struttura di governance. Al contempo è necessario consolidare la partecipazione dei partner a Shift2Rail mediante le proposte su base concorrenziale suggerite dal relatore.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho inteso sostenere con il mio voto la relazione Barea che analizza lo stato dell'impresa comune Shift2Rail facente parte del pacchetto Investimenti per l'innovazione nell'ambito di Orizzonte 2020 e che si occupa di ricerca e innovazione nel settore ferroviario, il testo risulta condivisibile ed equilibrato.

 
  
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  Biljana Borzan (S&D), napisan. - Zajedničko poduzeće Shfit2Rail (S2R) trebalo bi biti javno-privatno partnerstvo usmjereno k poticanju i boljoj koordinaciji ulaganja Unije u istraživanje i inovacije u željezničkom sektoru, stvaranju novih prilika za zapošljavanje, ubrzavanju i olakšavanju prelaska na integriranije, korisnicima pristupačnije, učinkovitije, održivije i privlačnije željezničko tržište EU-a. Shift2Rail bi trebao doprinijeti boljoj učinkovitosti željezničkog sektora u korist javne blagajne, proširenju i modernizaciji kapaciteta željezničke mreže čime bi se željeznici omogućilo da bude uspješan konkurent i preuzme znatno veći udio u putničkom i teretnom prometu, poboljšanju kvalitete usluga željezničkog prijevoza odgovaranjem na potrebe putnika i špeditera te uklanjanju tehničkih prepreka koje ometaju interoperabilnost sektora. Program Obzor 2020. trebao bi doprinijeti premošćivanju jaza na području istraživanja i inovacija unutar Unije poticanjem sinergija s europskim strukturnim i investicijskim fondovima (ESIF). Stoga bi zajedničko poduzeće S2R trebalo nastojati razviti blisku interakciju s ESIF-om koji posebno može pomoći jačanju lokalnih, regionalnih i nacionalnih istraživačkih i inovacijskih sposobnosti na području zajedničkog poduzeća S2R te poduprijeti napore u vezi s pametnom specijalizacijom.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Avec la création du partenariat public-privé Shift2Rail, ce texte vise très justement à une meilleure coordination des investissements communautaires en faveur de la recherche et l'innovation dans le secteur ferroviaire. J'apprécie particulièrement les objectifs d'amélioration du rendement énergétique et d'augmentation de la fiabilité et de la ponctualité des services ferroviaires. Cette mesure arrive au moment opportun, en complément du vote du paquet ferroviaire voté durant le mois de février.

 
  
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  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. - I voted in favour of this report on the completion of the single European railway area. It is vital that Europe is connected in order to boost its economy. I regret that Wales has been left out of the TEN-T corridors as a result of the UK Government negotiating us out. I will, nevertheless, work to ensure that Wales gets the best deal from the transport funding that is available.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - Ao longo dos últimos anos, tem sido evidente a perda de atratividade do transporte ferroviário e a necessidade de repensar a sua conformação a nível europeu e de financiar a investigação e inovação relacionadas com o setor. Espero que esta iniciativa dê bons frutos. A União necessita de serviços ferroviários viáveis e seguros de modo a que possam ser verdadeiramente competitivos e alternativos, quer quanto ao transporte de mercadorias, quer quanto a passageiros.

 
  
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  Franco Frigo (S&D), per iscritto. - Ho sostenuto la proposta della Commissione che istituisce l'impresa comune Shift2Rail come importante componente del pacchetto Investimenti per l'innovazione nell'ambito di Orizzonte 2020.

Condivido le modifiche proposte dal relatore in merito alla governance di Shift2Rail che mirano ad attuare il nuovo approccio politico alle ITC, definito nel corso dei negoziati su Orizzonte 2020, e si impegnano a migliorare la trasparenza e l'apertura nell'ambito della sua struttura di governance. Ritengo che l'apertura e la trasparenza non debbano essere limitate alle operazioni interne e alle procedure di governance dell'impresa comune, per questo motivo condivido gli emendamenti del relatore che mirano a rafforzare tali principi anche per quanto riguarda la partecipazione dei partner a Shift2Rail, mediante inviti a presentare proposte su base concorrenziale.

 
  
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  Juozas Imbrasas (EFD), raštu. - Pritariau šiam pasiūlymui, kuriuo siūloma įsteigti bendrąją įmonę „Shift2Rail“ (toliau – bendroji įmonė S2R). Bendrajai įmonei S2R bus taikomos standartinės 2013[nbsp ]m. liepos[nbsp ]mėn. pateiktų pasiūlymų dėl penkių jungtinės technologijų iniciatyvos bendrųjų įmonių nuostatos. Jos pagrindinis tikslas – padėti sukurti bendrą Europos geležinkelių erdvę. Pagrindinis ES transporto politikos tikslas – Europos geležinkelių sektoriaus atgaivinimas, kad geležinkeliai galėtų sėkmingai konkuruoti su kitų rūšių transportu. Naujos technologijos gali labai padėti modernizuoti Europos geležinkelius kartu sumažinant veiklos ir infrastruktūros išlaidas ir Europos geležinkelio tiekimo pramonei atveriant naujų verslo galimybių. Pastaraisiais dešimtmečiais skirtos didelės investicijos į ES geležinkelių sektoriaus mokslinius tyrimus ir inovacijas padėjo Europos geležinkelio tiekimo pramonei išlikti pasaulinės geležinkelių rinkos lydere, ypač sukūrus greituosius traukinius, Europos geležinkelių eismo valdymo sistemą (ERTMS), automatizuotas metro sistemas ir t.[nbsp ]t. Manau, kad reikia taikyti suderintą ES požiūrį į geležinkelių sektoriaus mokslinius tyrimus ir inovacijas ir įsteigti bendrąją įmonę, taip padedant sukurti bendrą Europos geležinkelių erdvę ES geležinkelių sektoriaus konkurencingumui didinti kitų rūšių transporto ir užsienio šalių konkurencijos atžvilgiu. Konkrečiau, kurdama, integruodama, demonstruodama ir tvirtindama naujoviškas technologijas ir sprendimus riedmenų, infrastruktūros ir eismo valdymo sistemų srityse, bendroji įmonė padės paspartinti ir palengvinti technologinių laimėjimų įsitvirtinimą rinkoje.

 
  
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  Bogusław Liberadzki (S&D), in writing. - I thoroughly welcome the Shift2Rail initiative. The European Parliament’s positive vote has shown that not only railway experts have understood that the rail sector needs support when it comes to research. I hope that this funding, which will be heavily co-financed by the railway sector, does not only go into the development of high-speed trains but also into conventional trains and infrastructure. In this context, I hope that the railway sector can use those funds not only for strengthening the export of the European railway industry but also making their products more attractive for customers inside the EU.

 
  
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  Monica Luisa Macovei (PPE), in writing. - I welcome the request for further transparency included in the report on the establishment of Shift2Rail Joint Undertaking. The Joint Undertaking should make public the professional details of its managerial staff members, the Management Board members and the experts it employs. In addition, declarations of interest should be available on the Joint Undertakingʼs website. I call therefore on Shift2Rail to make the necessary arrangements. Moreover, I request that the Joint Undertaking publishes on its website its policy on conflicts of interest, once adopted. This is the only way to offer full transparency, limit the risks of conflicts of interest and protect taxpayersʼ money invested in the research projects. I ask the Commission to closely monitor the system through which the Joint Undertaking chooses the projects and institutions which will receive funding from the European Union.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - This report underlines the need for a public-private partnership in the rail sector and aims to provide a platform for the rail sector to work together with a view to driving innovation in the years to come. I have therefore voted in favour.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – La proposition vise à la création de l'entreprise commune Shift2Rail en tant que partenariat public-privé. Cette entreprise aura pour but de stimuler et mieux coordonner les investissements en faveur de la recherche et de l'innovation dans le secteur ferroviaire. Bien sûr tout cela se fait dans le cadre de la réalisation d'un espace ferroviaire unique européen régi par la concurrence libre et non faussée.

Je m'oppose à cette nouvelle étape de la libéralisation du rail. Je vote contre.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I support this report, which discusses the important role of the Joint Undertaking for Shift2Rail that should contribute to completing the Single European Railway Area and to a faster and cheaper transition to a more attractive, competitive, efficient, integrated and sustainable European rail system.

 
  
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  Rolandas Paksas (EFD), raštu. - Teigiamai vertinu Komisijos pasiūlymą, kuriuo įsteigiama bendroji įmonė „Shift2Rail“. Tai yra svarbu siekiant toliau įgyvendinti programos „Horizontas 2020“ inovacijų investicijų dokumentų rinkinį.

Pažymėtina, kad suderintas ES požiūris į geležinkelių sektoriaus mokslinius tyrimus ir inovacijas padės sukurti bendrą Europos geležinkelių erdvę, didins šio sektoriaus konkurencingumą kitų rūšių transporto ir užsienio šalių konkurencijos atžvilgiu.

Manau, kad bendrųjų įmonių valdymas ir veikimas turėtų būti atviras, skaidrus, veiksmingas ir efektyvus ir suteikti galimybę įvairiems suinteresuotiesiems subjektams vykdyti veiklą savo konkrečioje srityje. Todėl svarbu paisyti viešojo ir privačiojo sektorių partnerystei taikytinų principų. Kita vertus, atvirumo ir skaidrumo principai turėtų būti taikomi ne tik bendrosios įmonės vidaus veiklai ir valdymo procedūroms.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - La relazione appena approvata, che istituisce l'impresa comune Shift2Rail, accoglie con favore la proposta della Commissione che istituisce l'impresa come importante componente del pacchetto Investimenti per l'innovazione nell'ambito di Orizzonte 2020.

Gli obiettivi 2020 devono garantire una governance aperta, trasparente ed efficace dando la possibilità alle parti interessate di poter svolgere un ruolo attivo attraverso partenariati pubblico-privati.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J’ai voté pour ce rapport, qui défend une approche coordonnée de la recherche et de l'innovation dans le secteur ferroviaire, en proposant la création d'une entreprise commune Shift2Rail afin de soutenir l'achèvement de l'espace ferroviaire unique européen et de renforcer la compétitivité du secteur ferroviaire de l'Union européenne par rapport aux autres modes de transport et à l'égard de la concurrence étrangère. La création d'une entreprise commune présente comme principal avantage que la coordination, la programmation et la mise en œuvre des activités de recherche et d'innovation relèveraient de la responsabilité d'une structure administrative unique et spécifique, garantissant une plus grande continuité et une moindre fragmentation des efforts de recherche et d'innovation.

 
  
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  Tonino Picula (S&D), napisan. - Pozdravljam prijedlog za osnivanje zajedničkog poduzeća Shift2Rail u sklopu ostvarenja ciljeva inicijative Obzor 2020. Inovacije su pokretač ekonomije, a inovacije u željezničkom sektoru su pogotovo važne zbog ciljeva Komisije u smjeru povećanja udjela željezničkog prometa u ukupnom prijevozu putnika i robe u Europskoj uniji. Posebno smatram potrebnim modernizirati željeznice u državama članicama koje su ispod europskog prosjeka infrastrukture i usluga, a nažalost, među njima je i Republika Hrvatska. Zato se nadam da će ovaj program, uzevši doprinose i od Europske unije i od industrijskih partnera, ostvariti usklađen, moderan i učinkovit sustav željeznica. Da bismo ovo ostvarili, važno je osigurati kulturu otvorenog djelovanja ovog zajedničkog poduzeća i stoga posebno podržavam amandmane koji se odnose na transparentnost u aktivnostima ovog poduzeća.

 
  
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  Dominique Riquet (PPE), par écrit. – Malgré ses avantages indéniables en termes de sécurité, de protection de l'environnement et de transport de masse, le rail voit sa part modale stagner, voire baisser, en Europe. Il faut donc rendre l'offre plus attractive, notamment par un effort accru sur la recherche et l'innovation dans ce domaine. Or cela a un coût que seule une mutualisation des efforts peut contribuer à assurer. J'ai donc soutenu le lancement de l'entreprise conjointe Shift2Rail, qui mettra autour de la même table les industriels et les décideurs. Dotée de 920 millions d'euros jusqu'en 2020, apportés à part quasi égales par la Commission et par le secteur privé, cette initiative sera, j'en suis sûr, porteuse de progrès pour notre système ferroviaire, que ce soit pour les infrastructures, la gestion ou encore le fret.

 
  
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  Νικόλαος Σαλαβράκος (EFD), γραπτώς. – Υπερψήφισα την έκθεση καθώς χαιρετίζω την πρόταση της Επιτροπής για τη σύσταση της κοινής επιχείρησης Shift2Rail ως σημαντικό τμήμα της καινοτόμου δέσμης επενδύσεων στο πλαίσιο του προγράμματος «Ορίζοντας 2020». Επιπλέον, οι τροποποιήσεις που προτείνονται από την εισηγήτρια σχετικά με τη διακυβέρνηση του προγράμματος Shift2Rail αποσκοπούν στην ενίσχυση της διαφάνειας και του ανοικτού χαρακτήρα της δομής διακυβέρνησης του προγράμματος.

 
  
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  Sergio Paolo Francesco Silvestris (PPE), per iscritto. - L'impresa comune Shift2Rail può diventare un'importante componente del pacchetto Investimenti per l'innovazione nell'ambito di Orizzonte 2020.

Ritengo che l'apertura e la trasparenza delle governance di tale impresa comune siano fondamentali per garantire a tutte le parti interessante la capacità di svolgere un ruolo attivo nel perseguimento dei propri obiettivi e per permettere una gestione efficace dell'impresa stessa.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - I strongly support and voted in favour of these proposed ‘Joint Technology Initiatives’ (JTIs) and ‘Public 2 Public Partnerships’ (P2Ps), as they have proven levels of research efficiency and effectiveness as well as attracting high industrial participation compared to other areas of the EU’s research programmes, particularly amongst SMEs. I am particularly pleased that attempts from both the lead PPE and S&D negotiators to reduce substantially the money allocated to them from Horizon 2020 were defeated. I view the programmes as a key priority in driving long-term industry participation, and, as the funding models used under the proposals generate a greater contribution from industry than would be the case under the usual Horizon 2020 funding rules, the cumulative effect is more money spent on research. It was also important to ensure that the work programmes of each partnership met the criteria agreed under the overall Horizon 2020 legislation, in order to guarantee the consistency of research priorities. In order to guarantee full scrutiny and transparency of the public expenditure, Parliament insisted on separate discharge procedures for each programme.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozdravljam ovaj prijedlog Uredbe, osobito izmjene, amandmane kojima se osigurava transparentnost i otvorenost zajedničkog poduzeća Shift2Rail. Cilj Shift2Rail-a je uz pomoć istraživanja i inovacija pridonijeti razvoju najprihvatljivijeg načina prijevoza roba i putnika, tj. željezničkog prometa, čime bi se ojačala konkurentnost europskih poduzeća i zadržalo vodstvo Europe na globalnom željezničkom tržištu. Transparentnost i otvorenost upravljanja je jedna od bitnih stavki u ostvarenju ciljeva ovako značajnog projekta te je potrebno kontinuirano pridonositi njihovom poboljšanju. Ovom uredbom jamči se učinkovitije i adekvatnije poštivanje načela koja su definirana „Obzorom 2020.”. Isto tako, poticanje na transparentnost upravljanja se ne bi trebalo odnositi samo na upravljanje zajedničkim poduzećem nego i na sve partnere poduzeća. Nadam se uspješnom ostvarenju ciljeva zajedničkog poduzeća, povećanju konkurentnosti željezničkog prometa za sve države članice, tako i u Hrvatskoj, gdje smo svjedoci mnogih negativnih događanja vezanih za željeznički promet. Nedavno gašenje pojedinih željezničkih linija izazvalo je negodovanje među građanima Hrvatske. Hrvatskom željezničkom prometu su potrebna infrastrukturna i organizacijska ulaganja kako bi se postigla optimizacija ove vrste prometa koja je trenutačno jedna od najučinkovitijih i klimatski prihvatljivijih oblika prometa.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – J'ai voté en faveur du texte de la Commission. L'ouverture et la transparence ne devraient pas, cependant, se limiter aux opérations internes et aux procédures de gouvernance de l'entreprise commune. La rapporteure a introduit plusieurs amendements destinés à renforcer ces principes, en ce qui concerne également l'implication des partenaires à Shift2Rail à travers des appels à propositions concurrentiels.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Podržala sam prijedlog za osnivanje Zajedničkog poduzeća „Shfit2Rail” koje bi trebalo biti javno-privatno partnerstvo usmjereno k poticanju i boljoj koordinaciji ulaganja Unije u istraživanje i inovacije u željezničkom sektoru, uz istodobno stvaranje novih prilika za zapošljavanje, a sve s ciljem da se ubrza i olakša prelazak na integriranije željezničko tržište EU-a. Zajedničko poduzeće S2R trebalo bi doprinijeti ostvarenjau posebnih ciljeva utvrđenima Bijelom knjigom iz 2011. i Četvrtim željezničkim paketom, uključujući bolju učinkovitost željezničkog sektora u korist javne blagajne, znatno proširenje ili modernizaciju kapaciteta željezničke mreže kako bi se željeznici omogućilo da bude uspješan konkurent i da preuzme znatno veći udio u putničkom i teretnom prometu.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru raportul referitor la propunerea de regulament al Consiliului de instituire a întreprinderii comune "Shift2Rail".

Întreprinderea comună Shift2Rail(S2R) va fi un parteneriat public privat care să vizeze stimularea și o mai bună coordonare a investițiilor Uniunii în cercetare și inovare în sectorul feroviar, creând în același timp noi oportunități pentru ocuparea forței de muncă, în vederea accelerării și facilitării tranziției spre o piață feroviară a UE mai integrată, mai ușor de utilizat, mai eficientă, mai sustenabilă și mai atractivă, în conformitate cu obiectivul general de realizare a unui spațiu feroviar unic european. Întreprinderea comună S2R va contribui la atingerea obiectivelor specifice definite în Cartea albă din 2011 și în cel de-al patrulea pachet feroviar, cum ar fi îmbunătățirea eficienței sectorului feroviar în beneficiul finanțelor publice, lărgirea sau modernizarea semnificativă a capacității rețelei feroviare, pentru a permite transportului feroviar să concureze eficient și să preia o proporție sensibil mai mare din transportul de călători și de marfă, îmbunătățirea calității serviciilor de transport feroviar, prin satisfacerea nevoilor călătorilor și a expeditorilor de marfă, eliminarea obstacolelor tehnice care afectează interoperabilitatea la nivelul sectorului și reducerea externalităților negative legate de transportul feroviar. Evoluția întreprinderii comune S2R în direcția îndeplinirii acestor obiective ar trebui măsurată pe baza unor indicatori-cheie de performanță.

 
  
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  Jacek Włosowicz (EFD), na piśmie. - W ramach inicjatywy „Shift2Rail” Komisja Europejska zwiększy ponad trzykrotnie nakłady na rzecz badań naukowych i innowacji w dziedzinie kolei, które osiągną w latach 2014–2020 poziom 450 mln euro w porównaniu z 155 mln euro w poprzednim okresie. Uzupełnieniem budżetu będzie dalsze 470 mln euro pochodzące z sektora kolejowego. Cele „Shift2Rail” określone przez KE to przede wszystkim: zredukowanie, nawet o 50 proc., kosztów całego cyklu eksploatacyjnego w transporcie kolejowym (tj. kosztów budowy, obsługi, utrzymania i remontów infrastruktury oraz taboru); zwiększenie całkowitych mocy przerobowych nawet o 100 proc.; ogólne zwiększenie niezawodności usług – poprawa do 50 proc. w zależności od segmentu rynku kolejowego.

 

9.8. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Alexander Mirsky (A7-0273/2014 - Marielle Gallo)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - No caso em apreço, a decisão do Tribunal de Comarca de Riga de proferir o tipo de sentença pretendida pelos autores é punitiva por natureza, uma vez que excede claramente o fim de compensar os danos alegadamente causados pelas afirmações de Alexander Mirsky. Com efeito, o tribunal letão considerou que uma indemnização de 500 LVL, em favor de cada um dos dois autores, é uma soma que demoveria o réu de comunicar novamente informação falsa, encorajando-o também a desempenhar as suas funções de forma profissional, de boa-fé e em conformidade com as condições previstas na lei. Esta declaração é ainda mais intolerável por pretender estabelecer um quadro para o comportamento futuro de um deputado, apesar de o artigo 2.º do Estatuto dos Deputados prever que Os deputados ao Parlamento Europeu gozam de liberdade e independência e de o artigo 3.º, n.º 1 (bem como o artigo 6.º, n.º 1, do Ato relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Direto, de 20 de setembro de 1976), dispor que [Os deputados] não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Monsieur Mirsky est poursuivi par deux personnalités de l'extrême-droite lettone pour des propos qu'il a tenus dans l'hémicycle du Parlement européen en avril 2011. Voici ce qu'il a dit: "En Lettonie, où plus de 40[nbsp ]% des habitants sont russophones, c'est possible [de fermer des écoles russes]. Que va-t-il se passer, selon vous, si les écoles russes sont fermées en Lettonie? Je vais vous répondre: le pays sera ravagé par une guerre civile".

Comme je l'ai été en France, Monsieur Mirsky est victime de l'instrumentalisation de la justice nationale de son pays par des groupes politiques fascistes qui cherchent à se dédiaboliser. Non seulement les propos qu'il a tenus ne méritent aucune poursuite, mais il me semble de surcroît qu'il est utile de les rappeler aujourd'hui, à l'heure où l'Ukraine est frappée par une situation similaire… avec des conséquences similaires à celles que prédisait Monsieur Mirsky pour son propre pays.

Je fais miens ses propos et me joins à lui pour dénoncer le poids des néo-nazis dans son pays. Le rapport Gallo défend l'immunité de Monsieur Mirsky. Je vote pour.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of this report, which calls for defence of the parliamentary immunity of Alexander Mirsky.

 
  
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  Dubravka Šuica (PPE), napisan. - Pozdravljam ovaj prijedlog odluke Parlamenta o zahtjevu za zaštitu imuniteta i povlastica Alexandera Mirskog jer smatram da je zastupnik izrazio svoje mišljenje u Europskom parlamentu kako bi skrenuo pozornost na problematiku referenduma o zatvaranju ruskih škola u Latviji. Time je izvršavao svoju zastupničku dužnost te je njegovo obraćanje Parlamentu bilo isključivo u navedene svrhe. Iz tog razloga podržavam odluku kojom se jamči zaštita imuniteta i povlastica u građanskoj parnici suda u Rigi te se nadam da će nadležne institucije postupiti u skladu s ovom odlukom. Naš je zadatak osigurati zaštitu ljudskih sloboda neovisno o aktivnostima koje pojedinci mogu procijeniti nepovoljnima. Naime, sloboda govora jedan je od osnovnih preduvjeta kvalitetnog života i osiguranja visokog stupnja demokracije stoga joj moramo pristupati s posebnom pozornošću i pažnjom.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – La commission des affaires juridiques recommande, après avoir examiné les arguments tant en faveur que contre la défense de l'immunité du député, que le Parlement européen défende l'immunité parlementaire d'Alexander Mirsky. La commission des affaires juridiques recommande également que la Commission, en tant que gardienne des traités et seul organe compétent pour engager une procédure d'infraction, intervienne auprès des autorités lettonnes afin que soit appliqué le droit primaire de l'Union, notamment l'article 8 du protocole sur les privilèges et immunités de l'Union européenne, et, le cas échéant, qu'elle lance une procédure d'infraction au titre de l'article 258 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru propunerea de decizie privind cererea de apărare a imunității și privilegiilor lui Alexander Mirsky.

Alexander Mirsky, deputat în Parlamentul European, a solicitat apărarea imunității sale parlamentare în cauza civilă aflată pe rolul Secției civile a Senatului Curții Supreme a Republicii Letonia. Procedurile în cauză se referă la hotărârea Secției civile a Tribunalului districtual din Riga, prin care lui Alexander Mirsky i se cere retractarea unei declarații făcute cu ocazia discursului din Parlamentul European din 4 aprilie 2011 și plata unei despăgubiri pentru daune morale în valoare de1[nbsp ]000 LVL în beneficiul reclamanților prejudiciați.

În conformitate cu dispozițiile articolului 8 din Protocolul nr. 7 privind privilegiile și imunitățile Uniunii Europene, membrii Parlamentului European nu pot fi cercetați, reținuți sau urmăriți datorită opiniilor sau voturilor exprimate în cadrul exercitării funcțiilor lor. Solicităm Comisiei să intervină pe lângă autoritățile letone în vederea punerii în executare a dreptului primar al UE privind privilegiile și imunitățile Uniunii Europene.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Glasovala sam protiv, jer smatram da su optužbe koje je zastupnik Mirsky izrekao protiv latvijske stranke neutemeljene, neprimjerene, pristrane i opasne, te navedeni zastupnik sukladno tome za svoje riječi mora snositi i posljedice, jer sloboda govora podrazumijeva i odgovornost za izrečeno.

 

9.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies» de Itália (A7-0261/2014 - Frédéric Daerden)
  

Dichiarazioni di voto scritte

 
  
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  Claudette Abela Baldacchino (S&D), in writing. - Green light for the mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund in Spain. The application relates to 1[nbsp ]146 redundancies in VDC Technologies SpA and one supplier operating in the electrical equipment manufacturing sector in Italy, during the reference period from 26 February 2012 to 25 June 2012. The EGAF funding of EUR 3[nbsp ]010[nbsp ]985 will contribute to the costs of a coordinated package of eligible personalised services, providing assistance with a view to re-integrating the 1[nbsp ]146 affected workers into the labour market. The redundancies were caused by major structural changes in world trade patterns due to globalisation.

 
  
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  Luís Paulo Alves (S&D), por escrito. - Aprovo o presente Relatório, considerando que as autoridades italianas argumentam que a atividade económica e o emprego na região do Lácio foram fortemente afetados pela globalização. Em 2011, o PIB regional registou uma redução de -0,3 % e os dados para o primeiro semestre de 2012 revelam uma redução das exportações dos principais setores industriais da região (-28,3 % para os produtos petrolíferos, -19 % para os meios de transporte, -6,3 % para os produtos químicos, -0.7 % para os produtos da eletrónica). O emprego total no Lácio diminuiu -0,2 % em 2011 e -0,7 % no primeiro trimestre de 2012. A taxa de desemprego na mesma região aumentou de 8,5 % em 2009 para 10,8 % em 2012. Para além disso, o pacote coordenado de serviços personalizados a cofinanciar inclui medidas de apoio que pretendem reintegrar 1 146 trabalhadores no mercado de trabalho, como orientação profissional/avaliação de competências, formação, serviços às pessoas singulares, apoio ao empreendedorismo, prémios de recrutamento, subsídios de participação.

 
  
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  Roberta Angelilli (PPE), per iscritto. - Tra il 2008 e il 2011 in Europa abbiamo perso circa 121 mila posti di lavoro nel settore dell’elettronica e delle tecnologie. La vicenda dei 1.146 lavoratori di VDC Technologies e di Cervino Technologies di Anagni rientra in questo scenario di crisi occupazionale, dovuta principalmente alla concorrenza aggressiva da parte delle imprese dei paesi emergenti, Cina in primis. Esprimo il mio apprezzamento per la decisione di accordare 3 milioni di euro del Fondo di adeguamento alla globalizzazione alle autorità italiane al fine di avviare misure concrete per favorire il reinserimento di questi lavoratori. Aggiungo però che sarebbe un errore considerare queste vertenze aziendali come episodi legati alla crisi economica. Il problema della concorrenza spietata, quando non sleale in base ai nostri standard, è e sarà sempre più un fattore chiave per la crescita dell’Europa. Affrontiamola seriamente nell’Industrial Compact.

 
  
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  Fabrizio Bertot (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore della domanda EGF/2012/007 IT/VDC Technologies di mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione in quanto tale strumento è stato creato per fornire sostegno supplementare ai lavoratori che risentono delle conseguenze di rilevanti cambiamenti della struttura del commercio mondiale. Il 5 marzo 2014 la Commissione ha adottato una proposta di decisione relativa alla mobilitazione del FEG per un importo totale di 3 010 985 EUR a favore dell'Italia per sostenere il reinserimento nel mercato del lavoro degli esuberi della VDC Technologies e di un suo fornitore (operanti nel settore della fabbricazione di televisori, monitor, display e impianti di climatizzazione) connessi agli importanti mutamenti strutturali dei flussi commerciali mondiali dovuti alla globalizzazione. A fronte di una globalizzazione crescente e di una forte pressione rappresentata dal mercato di prodotti cinesi, l'Italia ha risentito molto in termini economici ed occupazionali con riduzione del PIL e taglio dei posti di lavoro. Pertanto la mobilitazione di tale fondo, come accordato dalla Commissione, servirà per cofinanziare un pacchetto comprendente misure per il reinserimento dei lavoratori, tra cui spiccano orientamento professionale e valutazione delle competenze, formazione, servizi ai singoli, sostegno all'imprenditoria, bonus assunzione e indennità di partecipazione.

 
  
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  Mara Bizzotto (EFD), per iscritto. - Ho inteso sostenere con il mio voto la mobilitazione del Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione in favore dei 1[nbsp ]164 lavoratori della VDC Technologies S.p.A. e della Cervino Technologies S.r.l., colpite dalla crisi economica del settore causata dall'incremento della concorrenza dei paesi terzi, in particolare della Cina.

 
  
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  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Ce texte vise à mobiliser le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation de manière à fournir une aide à la réinsertion professionnelle aux travailleurs licenciés d'une entreprise italienne spécialisée dans la vente d'appareils électroménagers. Ce fonds vient ainsi en aide à une région dont la santé économique est particulièrement fragile. Le taux de chômage dans le Latium est effectivement passé de 8,5[nbsp ]% en 2009 à 10,8[nbsp ]% en 2012. Il est alors adéquat de mettre en place une incitation au recrutement au service de ces travailleurs parmi les instruments de facilitation de réinsertion professionnelle.

 
  
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  Diogo Feio (PPE), por escrito. - A demora na avaliação do pedido de mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização relativo à candidatura «EGF/2012/007 IT/VDC Technologies» de Itália é motivo para preocupação porquanto a mesma implicou um hiato temporal excessivo entre o despedimento dos trabalhadores e o recebimento da ajuda a que terão direito. O pedido data de 2012 e os trabalhadores da VDC Technologies e de um seu fornecedor apenas serão disponibilizados no presente ano. Espero que, de futuro, esta mobilização não tarde tanto. Lamento a situação dos trabalhadores envolvidos e faço votos para que reingressem o quanto antes no mercado de trabalho.

 
  
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  Franco Frigo (S&D), per iscritto. - Il Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione (FEG) aiuta i lavoratori che sono stati licenziati a trovare un nuovo lavoro.

Ho sostenuto la proposta di decisione della Commissione relativa alla mobilitazione del FEG a favore dell'Italia, per un importo totale di 3[nbsp ]010[nbsp ]985 EUR per sostenere il reinserimento nel mercato del lavoro degli esuberi della VDC Technologies. Il produttore televisivo italiano ha dovuto chiudere il suo stabilimento a Frosinone a causa della forte concorrenza proveniente dalla Cina e questo ha portato al licenziamento di 1[nbsp ]218 dipendenti di VDC Technologies e di 54 di Cervino Technologies. Auspico che questo provvedimento venga approvato anche dal Consiglio UE, in modo tale che questi lavoratori possano beneficiare del sostegno comunitario per reinserirsi nel mondo del lavoro.

 
  
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  Petru Constantin Luhan (PPE), în scris. - Am votat pentru mobilizarea Fondului de ajustare la Globalizare (FEG) în favoarea celor peste 1[nbsp ]000 de muncitori disponibilizați în Italia de către VDC Technologies. Iau notă de faptul că situația a apărut pe fondul concurenței sporite venite în special din China, compania italiană VDC Technologies nemaiputând practic să facă față competiției pe piața televizoarelor, monitoarelor și ecranelor TV, precum și celei de pe piața instalațiilor de aer condiționat.

Cererea de finanțare îndeplinește cerințele FEG, scopul acesteia fiind tocmai de a veni în sprijinul muncitorilor care își pierd locul de muncă din cauza unor schimbări structurale majore în economia europeană, apărute pe fondul intensificării concurenței din partea țărilor terțe. Cu toate acestea, deplâng faptul că evaluarea cererii a durat 19 luni, situație care este în contradicție cu scopul și obiectivele FEG și cu nevoia de a veni rapid în ajutorul muncitorilor care și-au pierdut locurile de muncă.

 
  
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  Roberta Metsola (PPE), in writing. - I voted in favour of this report in order to provide additional assistance to workers suffering from the consequences of major structural changes in trade patterns.

 
  
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  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. – Le Fonds d'aide à la mondialisation remplit bien son rôle. Au lieu d'aider les travailleurs, il encourage les entreprises et les États à se soumettre au libéralisme forcené.

L'entreprise italienne VDC TechnologieS SpA, fabricant de téléviseur et récepteur de télévision en est un exemple. 1[nbsp ]164 travailleurs de VDC Technologies et de l'un de ses fournisseurs ont été licenciés. La demande concerne 1[nbsp ]146 de ces travailleurs licenciés pour financer des mesures d'orientation professionnelle/de bilan de compétences, de formation, de service aux personnes, de soutien à l'esprit d'entreprise, de prime de recrutement ou d'allocation de participation.

Les autorités espagnoles mettent en cause la mondialisation et l'ouverture du marché de l'Union européenne à la concurrence, notamment de la Chine. Mais sans oser évoquer un possible protectionnisme solidaire qui mettrait fin au dumping social et écologique.

Je m'abstiens pour ne pas priver les travailleurs italiens de ce fonds.

 
  
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  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'intervention du Fonds s'apparente à une réponse circonstanciée afin de relancer l'économie dans la région touchée en mettant sur pied des solutions durables telles que des incitations à l'embauche ou encore le financement de formations professionnelles. Cette aide devait être apportée et nous félicitons l'Italie pour sa réaction rapide dans ce dossier.

 
  
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  Marlene Mizzi (S&D), in writing. - I have voted in favour of the report on the mobilisation of the European Globalisation Adjustment Fund in connection with its application concerning technologies.

 
  
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  Alfredo Pallone (PPE), per iscritto. - Ho votato a favore del testo per mobilitare il Fondo europeo di adeguamento alla globalizzazione in favore della società VDC Technologies S.p.A. di Frosinone.

La domanda in esame richiede una mobilitazione del FEG per un importo totale di 3[nbsp ]010[nbsp ]985 EUR per 1[nbsp ]164 esuberi. Essendo una società di fabbricazione di computer e prodotti di elettronica e ottica è stato verificato come questo settore abbia sofferto la concorrenza di paesi terzi, come la Cina, ed abbia quindi avuto gravi problemi economici. Il problema viene dunque identificato all'interno dei flussi commerciali globali e della crisi economica, motivo per cui è giusto mobilitare il FEG a tutela delle società interessate e dei lavoratori che hanno perso il loro posto di lavoro.

 
  
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  Gilles Pargneaux (S&D), par écrit. – J’ai voté en faveur de ce rapport sur la proposition de décision portant sur la mobilisation du Fonds européen d'ajustement à la mondialisation (FEM) à hauteur de 3[nbsp ]010[nbsp ]985 EUR en crédits d'engagement et de paiement afin de venir en aide à l’Italie confrontée à des licenciements dans le secteur de la fabrication d’équipements technologiques. Le Parlement européen rappelle que l'aide apportée par le FEM doit uniquement cofinancer des mesures actives sur le marché du travail débouchant sur des emplois durables à long terme.

 
  
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  Kay Swinburne (ECR), in writing. - These applications amount to EUR[nbsp ]3[nbsp ]010[nbsp ]985 for Italy in relation to 1[nbsp ]164 redundancies and EUR[nbsp ]1[nbsp ]964[nbsp ]407 for Spain in relation to 330 redundancies. I oppose the European Globalisation Adjustment Fund and therefore voted against.

 
  
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  Marc Tarabella (S&D), par écrit. – Le Fonds européen d'ajustement à la mondialisation a été créé pour fournir un appui complémentaire aux travailleurs subissant les conséquences de modifications majeures de la structure du commerce mondial. Conformément aux dispositions de l'article 12 du règlement (UE, Euratom) nº 1311/2013 fixant le cadre financier pluriannuel pour la période 2014-2020 et de l'article 12 du règlement (CE) nº 1927/2006, la dotation annuelle du Fonds européen d'ajustement à la mondialisation ne peut pas excéder 150 000 000 EUR (aux prix de 2011). Les montants nécessaires sont inscrits au budget général de l'Union européenne à titre de provision.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (S&D), în scris. - Am votat pentru mobilizarea Fondului european de ajustare la globalizare: cererea EGF/2012/007 IT/VDC Technologies. Asistența financiară oferită de UE lucrătorilor disponibilizați ar trebui să fie dinamică și pusă la dispoziție cât mai rapid și mai eficient posibil. Italia a prezentat cererea EGF/2012/007 IT/VDC Technologies pentru a obține o contribuție financiară din partea FEG, în urma a 1[nbsp ]164 de disponibilizări din cadrul societății VDC Technologies SpA și al unui furnizor, 1[nbsp ]146 de lucrători fiind vizați de măsurile cofinanțate de FEG, în perioada de referință cuprinsă între 26 februarie 2012 și 25 iunie 2012.

Disponibilizările din cadrul societății VDC Technologies SpA și din cadrul unuia dintre furnizorii săi sunt legate de schimbările structurale majore intervenite în practicile comerciale internaționale din cauza globalizării, care s-au concretizat printr-o perturbare gravă a activității economice în sectorul producției de echipamente electrice, ca urmare a intensificării concurenței din partea țărilor terțe, în special China.

Salutăm acordul la care au ajuns Parlamentul European și Consiliul în ceea ce privește noul Regulament privind FEG pentru perioada 2014-2020 de a reintroduce criteriul de mobilizare în caz de criză, de a majora contribuția financiară a Uniunii la 60% din costurile totale estimate ale măsurilor propuse, de a crește eficiența prelucrării cererilor privind FEG prin scurtarea timpului de evaluare și aprobare.

 
  
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  Ruža Tomašić (ECR), napisan. - Komisija je 5. ožujka 2014. usvojila prijedlog odluke o mobilizaciji EGF-a u korist Italije kako bi se poduprlo ponovno uključivanje na tržište rada otpuštenih radnika društva VDC Technologies i jednog dobavljača (proizvodnja televizora, monitora i ekrana te klimatizacijskih jedinica) koji su otpušteni zbog velikih strukturnih promjena u tokovima svjetske trgovine zbog globalizacije. Iako pozdravljam nastojanja da se pomogne europskim radnicima koji su izgubili svoj posao jer europski proizvođači sele proizvodne pogone izvan Europske unije u zemlje s jeftinijom radnom snagom, uglavnom u Kini i Indiji, glasovala sam suzdržano jer smatram da će se konkretnije dugoročno pomoći radnicima ako se novčani iznosi od strane EGF-a ubuduće preusmjere u investicije koje će doprinijeti rastu ekonomije i zadržati proizvodnju u Europi a s tim i očuvati radna mjesta.