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Debates
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (A7-0102/2014 - Raül Romeva i Rueda)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório visa alterar algumas disposições do plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, em função da adoção da Recomendação 12-03 da ICCAT, complementada pela Recomendação 13-08 da ICCAT relativa à época de pesca desta espécie por embarcações que utilizam canas e isco (salto-e-vara). Este relatório é extremamente importante para a frota atuneira das regiões ultraperiféricas atlânticas, pois o calendário de pesca do atum rabilho com esta arte de pesca anteriormente estabelecido (1 de julho - 31 de outubro) não correspondia à época em que esta espécie é mais abundante nos Açores, Madeira e Canárias. Por este motivo, tive um forte envolvimento e uma participação muito ativa neste documento, bem como no estabelecimento dos necessários consensos políticos, no sentido de corresponder às antigas pretensões do setor nesta matéria. Após a conclusão deste trabalho ao nível europeu, o qual culminou numa alteração regulamentar que permite aos Estados-Membros definirem livremente as épocas de pesca mais adequadas à captura de atum rabilho pelas frotas atuneiras das referidas regiões ultraperiféricas, cabe agora às entidades competentes dos governos regionais e nacionais definirem o calendário de pesca mais adequado à sua realidade, motivo pelo qual votei favoravelmente o presente relatório.

 
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