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 Testo integrale 
Debates
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca UE-Seicheles (A7-0201/2014 - Maria do Céu Patrão Neves)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório, do qual fui relatora para a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, versa sobre o Acordo de Parceria no setor da Pesca entre a UE e as Seicheles. Este protocolo tem um período de vigência de seis anos, disponibilizando possibilidades de pesca para 40 atuneiros cercadores (22 embarcações espanholas, 16 francesas e 2 italianas) e 6 palangreiros de superfície (2 embarcações portuguesas, 2 espanholas e 2 francesas). A contrapartida financeira total da UE é de 30,7 milhões de euros, repartidos por 15,5 milhões de euros destinados ao acesso à ZEE, calculados com base numa tonelagem de referência de 50 000 toneladas anuais e por 15,2 milhões de euros para apoio à política setorial das pescas das Seicheles. Este protocolo permite manter a presença estratégica da frota de pesca longínqua europeia e aumentar as suas possibilidades de pesca, dinamizando a economia europeia, contribuindo para a sustentabilidade das pescarias e impedindo que outras frotas internacionais que operam sem preocupações ambientais e sociais ocupem o lugar da frota europeia nesta importante região para a pesca atuneira no Oceano Índico. Por considerar o protocolo equilibrado e favorável a ambas as partes, recomendei a sua aprovação e votei favoravelmente o presente relatório.

 
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