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 Testo integrale 
Debates
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas pelo Acordo de Parceria no domínio da pesca UE-Madagáscar (A7-0178/2014 - Crescenzio Rivellini)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório versa sobre o Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e Madagáscar. Este acordo integra-se num conjunto de acordos de pesca atuneira estabelecidos com vários países do Oceano Índico e tem um período de vigência de dois anos, disponibilizando possibilidades de pesca para 96 embarcações, nomeadamente 40 atuneiros cercadores e 56 palangreiros de superfície. A contrapartida financeira global do protocolo ascende a 3 050 000 euros (1 525 000 euros anuais), correspondentes a um montante anual de 975 000 euros para o acesso à ZEE, calculado com base numa tonelagem de referência de 15 000 toneladas anuais, complementado por uma verba anual de 550 000 euros destinada ao desenvolvimento da política setorial das pescas de Madagáscar. O aumento da tonelagem de referência (mais 1 700 toneladas anuais) refletiu-se num aumento da contrapartida financeira da UE (mais 328 000 euros anuais). Por considerar que este acordo de pesca permite consolidar a presença estratégica da frota atuneira da UE e a pesca sustentável nesta importante região de pesca no Oceano Índico, que o novo protocolo é equilibrado e favorável a ambas as partes, e ainda que o processo eleitoral contribuiu para a estabilização da situação política em Madagáscar, votei favoravelmente o presente relatório.

 
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