Uz Europarl portālu

Choisissez la langue de votre document :

  • bg - български
  • es - español
  • cs - čeština
  • da - dansk
  • de - Deutsch
  • et - eesti keel
  • el - ελληνικά
  • en - English
  • fr - français
  • ga - Gaeilge
  • hr - hrvatski
  • it - italiano
  • lv - latviešu valoda
  • lt - lietuvių kalba
  • hu - magyar
  • mt - Malti
  • nl - Nederlands
  • pl - polski
  • pt - português (izvēlēts)
  • ro - română
  • sk - slovenčina
  • sl - slovenščina
  • fi - suomi
  • sv - svenska
Šis dokuments nav pieejams Jūsu valodā, tas Jums tiek piedāvāts valodās, kuras pieejamas valodu izvēlnē.

 Indekss 
 Pilns teksts 
Debates
Quarta-feira, 16 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Capturas acidentais de cetáceos (A7-0272/2014 - Raül Romeva i Rueda)
MPphoto
 
 

  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório visa proceder à adoção, em segunda leitura, do Regulamento (CE) n.º 812/2004 que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício da pesca. Segundo o relator, o documento reflete em absoluto o acordo estabelecido nos trílogos e não contém quaisquer alterações adicionais. Neste contexto, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, com uma duração máxima limitada a quatro anos, relativamente à atualização das especificações técnicas e das condições de utilização dos dispositivos acústicos de dissuasão dos cetáceos a aplicar em determinadas artes de pesca. Acresce ainda que, devido a algumas limitações do presente regulamento, a Comissão deverá proceder à sua revisão até ao final de 2015, tendo por objetivo avaliar a sua pertinência e a eficácia das presentes medidas de proteção, de cujos resultados poderá eventualmente resultar a apresentação pela Comissão de uma proposta legislativa global visando garantir uma proteção mais eficaz dos cetáceos, inclusive através da regionalização. Votei favoravelmente este relatório por considerar que constitui um elemento importante para a melhoria da regulamentação específica sobre esta temática e para a minimização das capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca.

 
Juridisks paziņojums - Privātuma politika