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Quinta-feira, 17 de Abril de 2014 - Estrasburgo Edição revista

Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada (A7-0379/2013 - Gesine Meissner)
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  Maria do Céu Patrão Neves (PPE), por escrito. - O presente relatório versa sobre a proposta de diretiva que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada. Este tema reveste-se de uma importância crucial para dar cumprimento aos objetivos da Estratégia Europa 2020 no domínio da economia marinha e marítima da União Europeia, bem como para fomentar o Crescimento Azul e consubstanciar um novo tipo de governança marítima tal como preconizado pela Política Marítima Integrada. A implementação efetiva do ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada requer uma abordagem coerente, articulada e transectorial, que consagre devidamente os legítimos interesses dos sectores tradicionais da pesca, marisqueio e aquacultura, protegendo as zonas utilizadas ancestralmente para estas atividades, compatibilizando e evitando conflitos de uso do espaço e dos recursos com diversas atividades emergentes nas zonas costeiras e marinhas. Votei favoravelmente o presente relatório por concordar com a generalidade das propostas da relatora e por considerar que as medidas contempladas nesta diretiva irão contribuir para simplificar, flexibilizar e agilizar o processo de desenvolvimento e implementação dos planos de ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira integrada dos Estados-Membros da UE.

 
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