Verbatim report of proceedings

Tuesday, 13 January 2015 - Strasbourg

8.1. Fisheries Partnership Agreement between the EU and São Tomé and Príncipe: fishing opportunities and financial contribution (A8-0061/2014 - João Ferreira) (vote)

  João Ferreira, relator. - Senhora Presidente, eu pedia-lhe que acalmasse os ânimos daquela bancada, por favor. Antes de mais, queria aqui salientar que o nosso grupo propôs um debate sobre pescas nesta sessão, um debate que incluísse o debate deste relatório referente ao acordo de pescas entre a União Europeia e S. Tomé e Príncipe.

Lamentamos que todos os outros grupos tenham recusado este debate. É incompreensível, tanto mais que não podem alegar que tenhamos propriamente uma agenda cheia, ainda o dia de ontem ficou sem qualquer debate.

Quanto a este acordo, é importante lembrar que este Parlamento apenas se limita a aprovar ou a rejeitar as propostas negociadas pela Comissão Europeia, não lhes podendo fazer alterações. Pudéssemos nós fazer essas alterações, a proposta que aqui está a ser discutida e votada seria seguramente muito diferente daquela que temos, isto porque é necessária uma profunda alteração na filosofia, nos objetivos e nos resultados destes acordos.

É importante aprovar este acordo, ele é importante para S. Tomé e Príncipe e para os Estados-Membros da União Europeia, mas isto não apaga, não pode apagar o balanço globalmente negativo do que ficou para trás, nem apaga a necessidade de profundas mudanças. Entre outros aspetos uma melhoria da quantidade e da fiabilidade da informação sobre capturas e, em geral, sobre o estado de conservação dos recursos haliêuticos, mais e melhor apoio à formação de observadores e ao desenvolvimento da capacidade de controlo por parte de S. Tomé e Príncipe, mais e melhor cooperação setorial, alterando o curso das últimas três décadas de vida que este acordo, sob formas diversas, já leva, no respeito pela soberania e pelas legítimas opções e prioridades de S. Tomé e Príncipe.

Estes são requisitos para um acordo justo e verdadeiramente promotor do desenvolvimento e de uma pesca sustentável que a Comissão Europeia deverá ter em conta nos próximos anos.