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Processo : 2014/0319(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A8-0196/2015

Debates :

PV 08/09/2015 - 15
CRE 08/09/2015 - 15

Votação :

PV 09/09/2015 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0302

Relato integral dos debates
Terça-feira, 8 de Setembro de 2015 - Estrasburgo

15. Acordo de Parceria no domínio da Pesca com a Guiné-Bissau: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (recomendação) - Acordo de Parceria no domínio da Pesca com a Guiné-Bissau: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (relatório) - Acordo de Parceria no domínio da Pesca com Madagáscar: possibilidades de pesca e contrapartida financeira - Acordo de Parceria no domínio da Pesca com Cabo Verde: as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira (relatório) - Acordo de Parceria no domínio da Pesca com Cabo Verde: possibilidades de pesca e contrapartida financeira (recomendação) (debate)
Vídeo das intervenções
Ata
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  Preşedinte. – Următorul punct de pe ordinea de zi este dezbaterea privind recomandarea lui João Ferreira în numele Comisiei pentru pescuit, referitoare la proiectul de decizie a Consiliului privind încheierea Protocolului de stabilire a posibilităților de pescuit și a contribuției financiare prevăzute de Acordul de parteneriat în domeniul pescuitului între Comunitatea Europeană și Republica Guineea-Bissau (11667/2012 - C8-0278/2014 - 2012/0134(NLE)) (A8-0233/2015), raportul lui João Ferreira, în numele Comisiei pentru pescuit, conținând o propunere de rezoluție fără caracter legislativ referitoare la proiectul de decizie a Consiliului privind încheierea Protocolului de stabilire a posibilităților de pescuit și a contribuției financiare prevăzute de Acordul de parteneriat în domeniul pescuitului între Comunitatea Europeană și Republica Guineea-Bissau (2015/2119(INI)) (A8-0236/2015), recomandarea lui Ricardo Serrão Santos, în numele Comisiei pentru pescuit, referitoare la proiectul de decizie a Consiliului privind încheierea, în numele Uniunii Europene, a Protocolului de stabilire a posibilităților de pescuit și a contribuției financiare prevăzute de Acordul de parteneriat în sectorul pescuitului dintre Republica Madagascar și Comunitatea Europeană (15225/2014 - C8-0002/2015 - 2014/0319(NLE)) (A8-0196/2015), recomandarea lui Peter van Dalen, în numele Comisiei pentru pescuit referitoare la proiectul de decizie a Consiliului privind încheierea Protocolului dintre Uniunea Europeană și Republica Capului Verde de stabilire a posibilităților de pescuit și a contribuției financiare prevăzute prin Acordul de parteneriat în sectorul pescuitului dintre Comunitatea Europeană și Republica Capului Verde (15848/2014 - C8-0003/2015 - 2014/0329(NLE)) (A8-0201/2015) și raportul lui Peter van Dalen, în numele Comisiei pentru pescuit, conținând o propunere de rezoluție fără caracter legislativ referitoare la proiectul de decizie a Consiliului privind încheierea Protocolului dintre Uniunea Europeană și Republica Capului Verde de stabilire a posibilităților de pescuit și a contribuției financiare prevăzute prin Acordul de parteneriat în sectorul pescuitului dintre Uniunea Europeană și Republica Capului Verde (2015/2100(INI)) (A8-0200/2015)

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez, relatora. Senhora Presidente, o acordo de pescas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau pode ser considerado um dos mais importantes em vigor na atualidade. É um dos poucos acordos de pesca da União Europeia que permite o acesso a pescarias mistas. O país dispõe de uma enorme riqueza em recursos, mas é considerado um dos países menos avançados. Estima-se que dois terços das famílias vivem abaixo do limiar da pobreza. O seu produto interno bruto per capita é um dos mais baixos do mundo. A sua economia depende fortemente da agricultura, em particular do caju. A pesca artesanal, incluindo a pesca de subsistência assegura a sobrevivência de milhares de pescadores.

Apesar de ter assinado há 35 anos o primeiro acordo de pescas entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau, os resultados obtidos até hoje, em comparação setorial, são clamorosamente escassos. ¾ das cerca de 1 500 embarcações recenseadas em 2009 eram do tipo canoa, feitas a partir de troncos de árvore.

Consideramos necessária uma avaliação e ponderação mais detalhadas deste acordo, do seu histórico e das suas perspetivas futuras. Considerando o papel e as competências do Parlamento Europeu neste domínio, entendemos oportuna e necessária a aprovação de uma resolução não legislativa sobre este acordo. O acordo deve promover um desenvolvimento mais efetivo e sustentável do setor das pescas guineense, bem como das indústrias e atividades conexas, em particular da pesca em pequena escala, que contribuem significativamente para a segurança e a soberania alimentares e para a subsistência local, aumentando o valor acrescentado que fica no país e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, em resultado da exploração dos seus recursos naturais.

Devem ser criados mecanismos para uma maior transparência, responsabilização e participação da população local, em especial das comunidades piscatórias que praticam a pesca artesanal em pequena escala, incluindo a possível revisão e aumento da componente do acordo dirigida ao apoio setorial, a par da criação de outras e melhores condições para aumentar e garantir que as repercussões positivas deste acordo recaiam, de preferência, nas comunidades locais.

São necessários esforços persistentes e duradouros para que se possam produzir resultados positivos e, terminando, como exemplos de áreas a apoiar, o reforço da capacidade institucional, a formação profissional, a pesca artesanal, um maior enfoque nas políticas de género, com um reconhecimento e valorização do papel das mulheres, a distribuição, a comercialização do pescado, a conservação, a primeira transformação.

À semelhança do que sucede com outros países da região, considera-se necessária uma melhoria da quantidade e da fiabilidade da informação sobre capturas em geral, sobre o estado de conservação dos recursos haliêuticos, a par do apoio ao desenvolvimento das capacidades próprias por parte da Guiné-Bissau.

Por fim, sublinhamos que este Parlamento deve ser imediata e plenamente informado, em todas as fases, sobre os procedimentos relativos ao Protocolo ou à sua renovação. Propõe-se que seja apresentado anualmente, ao Parlamento e ao Conselho, um relatório sobre os resultados do programa setorial plurianual referido no artigo 3.° do Protocolo, bem como sobre o cumprimento do requisito de declarações de capturas.

 
  
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  Peter van Dalen, Rapporteur. Welkom, commissaris, fijn dat u er vandaag bij kunt zijn.

Ik presenteer mijn verslag over het ontwerpbesluit van de Raad betreffende het sluiten van een protocol tussen de Europese Unie en de Republiek Kaapverdië tot vaststelling van de vangstmogelijkheden en de financiële tegenprestatie; naast een ontwerpwetgevingsresolutie heb ik ook een niet-wetgevingsresolutie ingediend. En juist daardoor kan het Parlement meer zeggen dan alleen ja of nee tegen het visserijakkoord.

Graag bedank ik de schaduwrapporteurs, de Europese Commissie, en zeker ook het secretariaat van onze visserijcommissie voor de samenwerking.

Helaas is Kaapverdië geen sterk ontwikkeld land. Het staat op de 131e plaats op de VN-ontwikkelingsindex die in totaal 187 landen telt. De economie groeit wel wat, met name het toerisme. Het is spijtig dat juist afgelopen week de eilandengroep voor het eerst in meer dan honderd jaar is getroffen door een zware orkaan. Gelukkig was de schade door deze orkaan niet zo groot. Maar wat je wel ziet is een toegenomen onzekerheid. Gaan zulke stormen vaker komen aan heeft dat mogelijk te maken met de klimaatverandering?

Wat de ontwerpwetgevingsresolutie betreft, adviseer ik het Parlement goedkeuring te verlenen aan het nieuwe protocol. Ik denk dat dat voordelig is, zowel voor de Europese Unie als voor onze vissers die er gebruik van maken. Maar ook voor Kaapverdië is het van belang om economisch rendement te halen uit de visserijbestanden in hun wateren. Gelukkig kwamen ook collega Ponga, namens de Commissie ontwikkelingssamenwerking, en collega Fernandes, namens de Begrotingscommissie, tot deze bevinding; dank aan beide rapporteurs voor hun adviezen.

De Europese Unie sloot in 1990 al een partnerschapsovereenkomst over de visserij met Kaapverdië en sindsdien zijn er zes protocollen uitgevoerd. Dus we hebben nu te maken met het zevende protocol dat een looptijd heeft van vier jaar. Het totaalbedrag dat met de overeenkomst is gemoeid bedraagt 3,3 miljoen euro en is grofweg onder te verdelen in één miljoen euro ter compensatie van de toegang tot de wateren, één miljoen voor sectorale ondersteuning en 1,2 miljoen vergoedingen door de scheepseigenaren.

In vergelijking met het vorige protocol is vooral het bedrag voor de sectorale steun enorm gestegen. Het is zelfs verdubbeld en dat betekent meer projecten voor betere monitoring van de visserij en ook bestrijding van de illegale visserij.

Daarnaast zijn er ook projecten voor meer veiligheid voor met name de lokale vissers en voor de opleiding en training van deze mensen en ik vind het ook positief te melden dat de Europese scheepseigenaren ook zelf meer gaan bijdragen aan de quota die ze gebruiken.

Dan de haaien. Dat is een onderwerp waarvoor ik een niet-wetgevingsresolutie heb ingediend. Want de vangst van haaien is in deze wateren bij Kaapverdië sterk toegenomen, verdubbeld zelfs. 1700 ton in 2008, 3300 ton in 2012. Deze zorgwekkende ontwikkeling heeft ertoe geleid dat in dit protocol drie maatregelen zijn opgenomen.

1. Het aantal longliners wordt teruggedrongen van 35 naar 30 en dat zijn juist de vissers en de vismethoden die veel haaien bovenhalen.

2. De vangst van haaien wordt bijgehouden en er zijn drempels ingebouwd van 1500 en 2000 ton, waarna beheersmaatregelen kunnen worden genomen.

3. Er komt een onderzoek naar het leven van de haaien in dat gebied daar.

Natuurlijk, ik weet dat dit een gevoelig onderwerp is, en deze maatregelen in het protocol zijn een eerste stap, maar ik denk dat de drempels die zijn ingebouwd in deze maatregelen, vrij laag zijn. Die worden snel gehaald. Ik denk dat het voor dit Parlement van belang is dat we de vinger aan de pols houden door de ontwikkelingen op de voet te volgen en dat vraag ik ook aan de Commissie. Er moeten echt stappen worden ondernomen, want haaien vormen een kwetsbaar visbestand en moeten niet worden overbevist. Ze zijn een deel van Gods schepping en vitaal in het ecosysteem. Daarom verzoek ik u om steun voor mijn amendement dat deze tekst iets aanscherpt.

 
  
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  Ricardo Serrão Santos, relator. Senhora Presidente, uma saudação especial para o Senhor Comissário Vella.

A segunda metade do século XX foi paradigmática em termos de gestão dos mares e dos oceanos. Acordou-se a visionária Lei Internacional do Mar das Nações Unidas que assenta em valores tão relevantes como o princípio da precaução, o desenvolvimento em paz, a partilha de recursos, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, a visão ecossistémica, a ideia de um oceano.

Mas assistimos também, e apesar da lei, ao excesso da pesca e ao colapso dos mananciais selvagens. Associado ao declínio dos recursos em pesqueiros tradicionais, algumas frotas industriais, muitas delas europeias, migraram para o mar alto e o mar profundo. Países europeus desenvolveram das maiores frotas de pesca longínquas, estabeleceram acordos de pesca com muitos países da ACP.

Note-se que a Lei Internacional do Mar prevê que países que não utilizem os seus recursos marinhos renováveis devem colocá-los à disposição de países terceiros.

Os acordos de cooperação para a área das pescas são, assim, embaixadores da União Europeia para as questões marítimas. Mas os acordos de pesca não podem ser uma fuga para a frente com o intuito de recuperar a pegada ecológica que deixamos para trás. Têm que ser embaixadores da cooperação para o desenvolvimento sustentável e das boas práticas pesqueiras. Ao contrário de outras, as frotas europeias obedecem hoje em dia a condicionantes de quadros legais assentes na responsabilização ambiental, baseada no melhor conhecimento científico e na aproximação ecossistémica. Também os acordos de pesca estão hoje melhor elaborados do que há 40, 30, 20, 10, ou mesmo há 5 anos. Respondem a questões como identificação dos mananciais vivos, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, os estímulos aos sectores das pescas locais e o respeito pelos condicionalismos ambientais.

Em caso de falha e há falhas os diferentes regimes legais dos países europeus tendem, por disposições muito recentes, a ser cada vez mais inflexíveis e eficientes. A título de exemplo, lembro que um dos governos europeus aumentou as penalizações máximas para 11 milhões de euros por incumprimentos. Estou convicto que o acordo das pescas com Madagáscar, do qual sou relator, poderá contribuir para melhorar as condições de um país com enormes dificuldades e, ao mesmo tempo, beneficiar as frotas europeias.

Este acordo de parceria está assente nas regras estabelecidas pelas organizações de pesca pertinentes e inclui oportunidades de pesca para 94 embarcações. Prevê-se a captura de mais de 15 mil toneladas de pescado nas águas da Zona Económica Exclusiva de Madagáscar e, como contrapartida pelo uso desta área, a União Europeia irá financiar Madagáscar e o seu sector pesqueiro, em particular, por mais de 6 milhões de euros durante 4 anos.

No caso do acordo de Cabo Verde, em que sou relator-sombra, preocupa-me o nível de incerteza do impacto das pescas nas populações de tubarões, como já aqui foi dito pelo meu colega van Dalen, mas vejo com bons olhos as disposições do acordo para que se estude este tema em detalhe. As emendas ao relatório reforçam estes aspetos e terão o meu apoio.

Apesar de não ser um responsável direto pelo relatório da Guiné-Bissau, penso que teremos de ter um cuidado especial com o acompanhamento deste acordo. A instabilidade política deste país é preocupante e este acordo deverá ser mais um fator de aproximação às autoridades e ao desenvolvimento das comunidades locais, nomeadamente as comunidades piscatórias.

Portanto, é importante o acompanhamento que é feito pela Comissão destes acordos, garantindo que se escapa à negligência e à corrupção. Numa primeira fase, penso que é necessário investir em infraestruturas inadequadas, que correm o risco de ser desprezadas ou ficar desenquadradas e desatualizadas. Estas são questões importantes. Mas menores, quando comparadas com os grandes problemas das pescarias internacionais. O abuso de mão de obra, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, incluindo o uso de bandeiras de conveniência e o uso de tecnologias não avaliadas do ponto de vista ambiental são lacunas que têm que ser colmatadas. Aplaudo os esforços feitos pela Comissão Europeia, mas enfatizo, com a mesma sensatez que foi usada até aqui, é preciso ir muito mais longe.

 
  
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  Karmenu Vella, Member of the Commission. Madam President, it is a pleasure to be here for this joint debate on the Sustainable Fisheries Partnership Agreements and the associated Protocols with Madagascar, Guinea-Bissau and Cape Verde. I welcome this opportunity to discuss these protocols with you, and I would like to thank, first and foremost, the rapporteurs – Mr Serrão Santos, Mr Ferreira, who was represented by Ms Senra Rodríguez, and Mr van Dalen – for their reports. I am also pleased to note that the reports adopted in the Committee on Fisheries recommend that Parliament give its assent to the three protocols we will be discussing today. I can assure you that I have taken careful note of your suggestions for improvement.

Our strategy underlying fisheries agreements is to consolidate and possibly extend the network of agreements, in particular tuna agreements. These agreements will allow our fleet to rely on a real continuum of agreements in the three main regions concerned – basically the Atlantic, the Indian Ocean and the Pacific – bringing stable and consistent rules for its fishing operations. At the same time, they will ensure the sustainable use of fisheries resources. They will support effective fisheries management and they will contribute to the fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing, and they will help the development of local industries and guarantee good value for EU taxpayers’ money.

Let me now say a few words on each of these protocols. The biggest of the three fisheries agreement, as has been mentioned, is the one with Guinea- Bissau. It is essential for the EU fleet and it is also vital for the economy of Guinea-Bissau, which is highly dependent on fisheries. Under the new protocol, the EU fleet has been able to resume its fishing activities in Guinea-Bissau after an interruption of over two years, and these fishing activities are sustainable: the stocks are considered to be in a good state and fisheries indicators such as catch levels and fishing effort have remained stable over the past years. Fishing opportunities were, in fact, slightly reduced and we took specific conservation measures. Having said this, it is clear that the situation needs to be monitored very closely. Scientific cooperation with Guinea-Bissau should also be intensified, as well as scientific cooperation at regional level.

Sectoral support to Guinea-Bissau has been programmed mainly to improve the management of fisheries resources, to further reinforce control and surveillance capacities, to improve sanitary conditions and to promote artisanal fisheries.

Allow me to turn now to another partner in the region, Cape Verde. Although this fisheries agreement is the smallest in financial terms, it is of strategic importance for the EU fleet because of high catch volumes and its position in the regional network of tuna agreements. As Mr van Dalen mentioned, the sustainability of shark fishing was a concern under the previous protocol. Several measures are therefore included in the new protocol to regulate shark catches by EU vessels more effectively.

Firstly, the reduction in fishing opportunities for longliners is expected to reduce or at least ‘freeze’ the number of shark catches. Secondly, the protocol provides for a monitoring mechanism for shark catches and a study on the situation of sharks in Cape Verde and the wider region. We will monitor closely the implementation of these measures, which should also be seen in the wider framework of the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT).

The new sectoral support programme will focus on reinforcing Cape Verde’s monitoring, control and surveillance capacity through the installation of a new vessel monitoring system (VMS) and the introduction of electronic catch reporting.

Let me now turn to the EU-Madagascar Protocol. This protocol is an important part of a broader network of fisheries agreements with coastal states in the south-western part of the Indian Ocean. Let me highlight just two of its key elements: first, its contribution to the development of the Malagasy domestic fishing sector, in particular its small-scale component; and, second, its provisions on sharks and the protection of the most vulnerable species.

In terms of sectoral support, the protocol aims to strengthen the monitoring and control capacities of the Malagasy authorities nationally and also at the level of the south-western Indian Ocean. This should help make Madagascar one of the major regional players in the fight against IUU fishing. Here too Mr Serrão Santos raised the concern about sharks. On shark fishing, the protocol very clearly defines the scope of authorised shark fisheries. Allowable species show either stable abundance indices or slight positive trends. In addition, through its catch limits, the protocol will clearly constrain fishing mortality on sharks in Malagasy waters.

With regard to protection of the most vulnerable species – and I am referring here to sharks, sea-turtles, marine mammals and seabirds – the measures in the protocol go beyond management conservation measures adopted by regional fisheries management organisations. The protocol specifically defines prohibited species in relation to capture and retention on board. On top of this, EU ship-owners have put in place best practices to decrease incidental catches and to handle vulnerable species caught incidentally in fishing gear.

Let me thank you again for today’s opportunity to debate three of our fisheries agreements. I look forward to hearing your views.

 
  
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  José Manuel Fernandes, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. Senhor Presidente, Senhor Comissário, caras e caros Colegas, eu congratulo-me com a assinatura, ou com esta proposta de novos protocolos, mas vou-me pronunciar especificamente sobre o Protocolo de pesca entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, uma vez que fui relator de parecer da Comissão dos Orçamentos.

Realço a sua conformidade, a conformidade com as normas legais, com as medidas de sustentabilidade da nova política de comum das pescas, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista socioeconómico, permitindo, assim, um quadro de parceria para o desenvolvimento de uma política das pescas sustentável e uma exploração responsável dos recursos haliêuticos na zona de pesca da República de Cabo Verde.

Considero, ainda, como importante, o acompanhamento e a monitorização, nos termos do protocolo, e que a Comissão comunique anualmente ao Parlamento os acordos internacionais suplementares com Cabo Verde, a fim de que o Parlamento Europeu possa acompanhar todas as atividades de pesca na região.

Faço votos para que este protocolo corra bem, que contribua para o desenvolvimento económico de Cabo Verde e para a aproximação entre a União Europeia e a República de Cabo Verde.

 
  
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  Jean-Paul Denanot, rapporteur pour avis de la commission des budgets. Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je rejoins tout à fait ce que vient de dire M. Fernandes sur les nouveaux protocoles, sur le respect de la réglementation et, surtout, sur le respect des problématiques environnementales ainsi que sur le fait qu'il faut, à chaque fois, faire un rapport au Parlement.

J'insisterai plutôt sur l'accord de Madagascar puisque j'ai été rapporteur sur cette question. Je crois qu'il s'agit d'un rapport gagnant-gagnant entre l'Union européenne et Madagascar puisque, d'une part, l'accord permet aux Européens de continuer à pêcher dans les eaux territoriales et, d'autre part, il permet surtout à Madagascar de profiter de tout un dispositif et de la mise en place de bonnes pratiques.

Je crois qu'il s'agit d'un accord tout à fait intéressant qui permet à Madagascar de se trouver au cœur d'un dispositif dans l'océan Indien, qui est un dispositif de maintien de la population des poissons en question et, surtout, d'évoluer et de profiter de cette situation.

 
  
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  Alain Cadec, au nom du groupe PPE. Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, l'objectif de transparence et d'intérêt mutuel doit guider le volet externe de la politique commune de la pêche.

Depuis l'adoption de la réforme de la nouvelle politique commune de la pêche (PCP) en 2013, de nouveaux principes fondamentaux concernant le volet externe sont gravés dans le marbre. Le principe de l'intérêt mutuel des parties, la gouvernance durable, les clauses de révision en cas de violation des droits de l'homme ou des engagements souscrits en matière de lutte contre la pêche illégale, non déclarée ou non réglementée, et également, pour terminer, le respect du surplus, défini par les derniers avis scientifiques, que les navires européens sont autorisés à pêcher.

La conservation et l'exploitation durable des ressources halieutiques est au cœur de ces accords de pêche. La PCP doit promouvoir une gouvernance durable de la pêche au niveau européen et international. La présence internationale de l'industrie européenne dans les pays avec lesquels nous avons conclu des accords de pêche durable, permet d'approvisionner le marché européen tout en développant l'activité de la pêche locale dans les pays tiers.

L'accord mixte avec la Guinée-Bissau est particulièrement important en raison de la diversité des espèces pêchées. Le marché européen est le plus grand marché de produits de la pêche du monde. En effet, nous importons plus de 70 % des produits de la pêche consommés en Europe. Nous devons donc permettre son approvisionnement en produits de qualité tout en respectant les principes de pêche durable dans ses dimensions environnementale, sociale et économique.

Je voudrais conclure en rappelant que le Parlement souhaite être informé régulièrement pendant tout le processus de négociation et être associé aux réunions des commissions mixtes.

 
  
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  Clara Eugenia Aguilera García, en nombre del Grupo S&D. Señora Presidenta, señor Comisario, estamos ante un debate de tres convenios muy importantes en la política pesquera internacional de Europa y, evidentemente, quiero destacar que son tres convenios muy importantes para mi país, España, y para la flota española, la cual depende de que estos convenios salgan adelante.

Pero me gustaría destacar ―creo que lo ha dicho el señor Denanot referido a Madagascar― que con estos tres acuerdos, con estos tres convenios, se benefician ambas partes, tanto Europa como estos terceros países. Y ese es, yo creo, un claro éxito del objetivo de esta política pesquera.

Quería centrarme especialmente en Guinea-Bisáu. Guinea-Bisáu ―como usted lo ha destacado, señor Comisario― sufrió un golpe de Estado. Este convenio, claramente, es muy interesante para la flota pesquera europea, pero también debe contribuir a la estabilidad democrática de Guinea-Bisáu y yo creo que lo va a hacer. Quisiera destacar el buen estado de las poblaciones y de los indicadores de estabilidad, y me parece muy interesante la resolución no legislativa que hemos aprobado en la comisión y que se trae aquí también. Creo que va a aportar claridad y transparencia a este convenio con Guinea-Bisáu. Espero que se aprueben los tres porque, desde luego, el sector pesquero español y todo el europeo se van a verse muy beneficiados.

 
  
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  Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo ALDE. Señora Presidenta, quiero apoyar la firma de estos acuerdos pesqueros de tercera generación con Madagascar, Cabo Verde y Guinea- Bisáu porque los cerca de 20 millones de euros que van a aportar a esos países contribuyen a desarrollar la industria de la pesca local y a mantener la industria europea, tanto en el sector extractivo como en el transformador. Además, favorecen las prácticas de pesca más sostenibles y controladas, y son un instrumento de primer orden en la lucha contra la pesca no reglamentada y no declarada. Asimismo, proponen alternativas realistas para sustituir propuestas bien intencionadas, pero de imposible aplicación, como las que se refieren a la pesca del tiburón. Estos acuerdos mejoran además el seguimiento del impacto que tienen los fondos que se aportan en el desarrollo local y contribuyen a la estabilidad de estos países.

El más claro ejemplo —como lo ha dicho ya el Comisario— es el Acuerdo con Guinea-Bisáu, cuya negociación se retomó tras las elecciones de mayo del pasado año, que acabaron con la situación abierta con el golpe de Estado de 2012. La colaboración con este país data de 1980. En total, los acuerdos ofrecen caladeros y oportunidades de pesca a 265 buques, que ayudan a mantener también la industria de la construcción naval. Los astilleros europeos están innovando para mejorar la eficiencia y sostenibilidad de los buques e incorporando medios técnicos para evitar los descartes.

Por estas razones, les pido que apoyen estas propuestas y les animo a que destierren algunos estereotipos que no responden en absoluto a la responsabilidad con que trabaja nuestra industria pesquera en el mundo.

 
  
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  Liadh Ní Riada, thar ceann an Ghrúpa GUE/NGL. A Uachtaráin, tá prionsabail agus pointí maithe sna tuarascálacha seo agus tá fiúntas ag gabháil leo. Tá sé thar a bheith tábhachtach go ndéanfaí forbairt agus infheistiú sa tionscal iascaireachta dúchasach, ach caithfear an ruaig a chuir ar an tionscal iascaireachta mídhleathach chun ár n-iascairí beaga dúchasacha a chosaint ionas gur féidir leo slí bheatha a bhaint amach.

Ní féidir leis na hiascairí beaga seo dul in iomaíocht leis na trálaeir ollmhóra, mar shampla iad siúd a thagann ón Rúis nó ón Astráil nó ón tSín. Slogann siad suas tromlach cuibheasach de stoic éisc agus is fíorbheagán a fhágann siad do na hiascairí beaga úd atá ag streachailt.

Ní hé go bhfuil na cabhlaigh thionsclaíocha ón Aontas Eorpach puinn níos fearr, caithfidh mé a rá. Caithfear moltaí a chur i bhfeidhm a chuirfidh cosc ar na cabhlaigh ollmhóra atá ag saothrú na stoc atá ag na tíortha atá i mbéal forbartha.

Táim á rá seo mar go dtuigimid go maith an scéal in Éirinn agus an fhulaingt atá á iompar ag ár n-iascairí de dheasca an iomad solúbthachta a bheith ann maidir le trálaeir eachtrannacha a bhíonn ag iascaireacht go mídhleathach timpeall ár gcósta gan aon stró. Tá súil agam nach bhfeicfimid an rud céanna seo ag tarlú i Rinn Verde, agus i Madagascar agus gan dabht i nGuine Bissau.

 
  
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  Linnéa Engström, för Verts/ALE-gruppen. Fru talman! Vi ska i morgon ta ställning till fiskeriavtal mellan EU och Kap Verde, Madagaskar och Guinea Bissau. Madagaskar och Kap Verde handlar om fiske av tonfisk och är relativt bra utformade, så vi kommer att ge vårt stöd till dessa avtal.

Det största problemet med tonfiskavtalen är att de genom åren kommit att omfatta allt större bifångst av hajar. I just dessa två avtal har detta uppmärksammats, och det finns klausuler i båda avtalen för att minska bifångsten av haj. Vi kommer därför att ge vårt stöd för dessa avtal.

Vad gäller protokollet med Guinea Bissau tycker vi att det är ett hastverk och är rakt av besvikna över hur det har tagits fram. Detta så kallade nya protokoll som förhandlats fram efter att den politiska situationen stabiliserats i Guinea Bissau är ingenting annat än ett gammalt protokoll. Det ser exakt likadant ut som det protokoll som avbröts 2012, då det var en militärkupp i Guinea Bissau.

Det har hänt väldigt mycket under de här åren. Nya kinesiska båtar har tillkommit, det har förekommit fusk med falska certifikat för tonnage, och det har rapporterats om illegalt fiske.

Kommissionen har haft så bråttom när det var fritt fram att förhandla igen att man inte ansåg sig att ha tid att göra en ny utvärdering. Allt bygger på den gamla utvärderingen från 2011.

Hur ska vi kunna göra en rättvis bedömning ifall man verkligen bara fiskar på det överskott som Guinea Bissau inte självt kan utnyttja? Det är ju en av grundreglerna för den nya externa fiskeripolitiken i den nya reformen.

Dessutom är den politiska situationen minst sagt oroväckande. Regeringen upplöstes nyligen, i augusti 2015, och det förekommer korruptionsanklagelser som också gäller fiskelicenser. Vi kommer inte att rösta för ingåendet av detta protokoll med Guinea Bissau.

 
  
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  Raymond Finch, on behalf of the EFDD Group. Madam President, I am utterly against these resource grabs. They establish, yet again, the dominance of powerful interests over those of indigenous peoples in poor nations.

Madagascar has had the EU access quotas increased by 30%, while the access fees granted to Madagascar have decreased by 20%. The resolution talks in big words about tightening monitoring, but Madagascar only has 11 police boats to cover around 5 000 kilometres of coast. These fine words mean nothing. Cape Verde is paid just EUR 3.3 million for four years of 71 EU boats plundering its seas – again, colonialist tactics to exploit a poorer nation. What is the EU? A new empire? As for Guinea-Bissau, the EU is exploiting its political instability and indirectly encouraging the move from subsistence fishing to drug smuggling. The EU should be ashamed.

Finally, regarding sharks, the south and west coasts of the UK are full of small sharks. This has nothing to do with the disgraceful practice of finning. Regulated fishing of them should be restarted.

 
  
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  Dominique Bilde, au nom du groupe ENF. Madame la Présidente, la consommation européenne de poisson par habitant s'élève actuellement à 22 kg par an et, de ce fait, l'Europe est obligée d'importer 65 % du poisson qu'elle consomme. Cette nécessité se traduit par des accords de pêche entre l'Union européenne et 21 autres pays dans le monde, dont Madagascar afin que nos armateurs puissent pêcher dans les eaux malgaches.

Des efforts sont entrepris pour investir dans les infrastructures, soutenir les populations locales et préserver la biodiversité, mais rien n'est fait pour éviter la surpêche, comme en témoigne l'augmentation des quotas de pêche européens. Les armateurs doivent aussi être mis plus à contribution alors qu'actuellement c'est le contribuable européen qui finance la pêche de Madagascar par l'intermédiaire de subventions.

Membre du groupe d'amitié UE-Madagascar, j'ai visité en février dernier, lors d'un voyage d'étude, une pêcherie à Nosy Be dont le manque de matériel était flagrant. C'est pourquoi je crois que l'Union devrait plutôt exiger l'embauche de plus de pêcheurs locaux et la mise en place de formations, favoriser une meilleure lutte contre la pêche illicite et surveiller l'application des critères demandés si nous voulons réellement améliorer la situation sur place.

 
  
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  Gabriel Mato (PPE). Señora Presidenta, la Unión Europea tiene que ser, en todo caso, líder en los foros internacionales, reforzando su presencia tanto en las negociaciones internacionales y en las organizaciones regionales de pesca como en todos los océanos del mundo.

Si no ocupamos nuestro lugar en estos foros y en los océanos, otras flotas mucho menos preocupadas por la sostenibilidad que las flotas de la Unión Europea lo harán por nosotros. Sin embargo, el Parlamento Europeo es el gran ausente en este tema. Las negociaciones se llevan a cabo por la Comisión, con la bendición del Consejo, y muchas veces de espaldas al Parlamento. Y esto no puede seguir siendo así. El papel del Parlamento Europeo tiene que estar en un plano de igualdad con el Consejo en materia de acuerdos. En esa línea, tengo intención de hacer muy pronto propuestas para usted, señor Comisario.

Debemos estar satisfechos porque es la primera vez que en la regulación de la política pesquera común hay una sección dedicada a los acuerdos de colaboración de pesca sostenibles. Estamos ante un cambio sustancial. En el pasado los acuerdos de pesca con terceros países se centraban casi exclusivamente en el aspecto comercial; hoy, con mayor transparencia, el foco se pone en alianzas, gobernanza y cooperación, estando sometidos dichos acuerdos a evaluaciones periódicas.

Los acuerdos de pesca con Cabo Verde, Madagascar y Guinea-Bisáu, que mañana sometemos a votación, son de enorme importancia. El acuerdo con Guinea-Bisáu es un claro ejemplo de que los acuerdos, por fin, pueden tener un importante impacto sobre la economía local e incluso en la estabilidad política y social de los países concernidos. Desde el Parlamento Europeo, desde luego, apostamos claramente por ellos.

 
  
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  Ulrike Rodust (S&D). Frau Präsidentin! Wenn wir morgen über die drei Partnerschaftsabkommen abstimmen, machen wir dies im wahrsten Sinne des Wortes partnerschaftlich. Partnerschaftlich mit den Vertragsländern wie zum Beispiel Guinea-Bissau, Kap Verde und Madagaskar einerseits, und mit den Mitgliedsländern der Europäischen Union andererseits. Was heißt das? Die Europäische Union erhält eine gewisse Menge an Fischen, und im Gegenzug bekommt die Bevölkerung der Vertragsländer entsprechendes Geld, um ihre Lebensgrundlagen zu verbessern. Die Europäische Union darf nur so viel fischen, wie auch nachwachsen kann, und auch nur die von einem Drittland nicht genutzten Überschüsse.

Mit unseren Abkommen fordern wir unsere Partner auf, das Übereinkommen von Cotonou, insbesondere den Artikel 9 über die Menschenrechte, die demokratischen Grundsätze, die Rechtsstaatlichkeit und eine verantwortungsvolle Staatsführung zu garantieren. Ich sage dies auch gerichtet an Guinea-Bissau. Sollten unsere Partner dies nicht respektieren, so ist es möglich, diese Abkommen auszusetzen. Dies alles gilt seit 2014 und ist für uns ganz entscheidend.

Auch wir, die Mitglieder der Europäischen Union, haben unseren Fischern neue Regeln gegeben. Sollten unsere Trawler sich nicht an die Regeln der GFP halten, nämlich die Überfischung zu beenden, dann können wir ihnen die Fischrechte auf bis zu zwei Jahre entziehen. Somit gehe ich davon aus, dass die Europäer zukünftig fair fischen und die schrecklichen Bilder in den Medien, wie wir der Dritten Welt die Meere leerfischen, endlich nicht mehr gezeigt werden müssen.

Für mich sind die neuen Fischereiabkommen auch ein wichtiger Schritt, um Fluchtursachen zu bekämpfen.

 
  
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  António Marinho e Pinto (ALDE). Senhora Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, o objetivo principal dos acordos de parceria no domínio das pescas é proporcionar aos Membros da União Europeia possibilidades de pesca nas águas de Estados terceiros com quotas de captura nos limites do excedente disponível e em respeito pelo Regulamento da Política Comum de Pesca e pelos princípios da boa governação.

Mais do que a vertente económica, a União Europeia deve utilizar os referidos acordos para reforçar os instrumentos de cooperação e promover o desenvolvimento desses países nos campos social e ambiental. Tais instrumentos de cooperação deverão, assim, privilegiar o combate à corrupção dos detentores de cargos públicos com responsabilidades na área das pescas, devendo a União Europeia suspender os acordos quando haja alterações políticas que violem os direitos humanos ou os princípios da democracia. Deverão, também, implementar programas de combate à pesca ilegal não declarada e não regulamentada, bem como a exploração sustentável e responsável dos recursos locais e o respetivo acompanhamento.

Em síntese, que os acordos de parceria no domínio das pescas beneficiem naturalmente os países da União Europeia, mas contribuam também significativamente para o desenvolvimento dos países com os quais são celebrados e, por isso, são de apoiar e incrementar. Ponto é que não sejam aproveitados como incentivo para alimentar aquilo que a própria União Europeia se tem empenhado em combater: a pesca ilegal e a degradação dos oceanos.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE). Madam President, in the past fisheries agreements have seemed too often to be primarily a mechanism for exporting surplus fleet capacity from certain EU Member States. Also, in many cases, there was very little emphasis given to ensuring that local populations in third countries gained long-term benefit from the exploitation of their resources.

For those reasons and some others, I have most often in the past voted against such agreements in principle. However, one of the key improvements of the common fisheries policy was supposedly to place fisheries partnership agreements on a sounder ethical footing. They are now supposed to adhere to sustainability objectives. Nevertheless, each agreement has to be taken on its merits, and it is regrettable to say that the Guinea-Bissau Protocol is now founded on well out-of-date data, a situation that is avoidable and should have been avoided. I will be able to support the other two agreements but not the one with Guinea Bissau for that reason.

 
  
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  Marco Affronte (EFDD). Signora Presidente, onorevoli colleghi, gli accordi di pesca sono uno strano fenomeno, intanto il Parlamento ha pochissima voce in capitolo su questi: in pratica può dire sì o no. Spesso, si danno quasi per scontati, passano praticamente tutti e sono accompagnati da raccomandazioni che restano poi soltanto sulla carta.

Eppure il loro impatto non è per nulla di poco conto e dovrebbero sollevare non poche perplessità, ci sono addirittura pubblicazioni scientifiche a riguardo che non sono per niente confortanti. Ad esempio riguardo all'accordo per la Guinea Bissau, che voteremo domani, si parla di conoscenze lacunose relative alle conseguenze di tale accordo sull'ecosistema marino e dei problemi legati all'assenza di dati biologici aggiornati.

Con la nuova politica comune della pesca la sostenibilità è il nostro obiettivo primario, spesso però ce ne dimentichiamo proprio quando andiamo a pescare fuori dove, in cambio di sussidi pagati in gran parte dai cittadini europei e non dall'industria di pesca. Ci comportiamo da predatori. L'Unione europea deve restare coerente con i suoi principi: gli accordi di pesca devono essere equi, giusti e non mettere a rischio le risorse dei paesi terzi.

 
  
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  Francisco José Millán Mon (PPE). Señora Presidenta, los acuerdos pesqueros con terceros países, como ya se ha dicho, son estratégicos para la flota comunitaria ―entre ellas la española y, en especial, la de mi tierra, Galicia, que es una importantísima región pesquera, como ustedes saben―.

Estos acuerdos, concretamente los concluidos con Cabo Verde, Guinea-Bisáu y Madagascar, son beneficiosos para ambas partes: la Unión Europea y los países concernidos. Por un lado, aseguran a la flota de la Unión la continuación de la actividad económica mediante una explotación sostenible y, por otro, ayudan al desarrollo del sector pesquero del tercer país en muy diferentes aspectos. Mencionando el Acuerdo con Guinea-Bisáu, quisiera hacer resaltar que ha beneficiado, entre otras, a esa parte de la flota cefalopodera española perjudicada por la exclusión del Acuerdo con Mauritania.

Y centrándome ahora en el Acuerdo con Cabo Verde, me gustaría señalar que es un acuerdo muy importante para las flotas de España, Francia y Portugal. Beneficia a un total de 71 barcos comunitarios.

En la cuestión de los tiburones, quisiera destacar que el Protocolo ya establece medidas para asegurar la sostenibilidad de las poblaciones en Cabo Verde, además de que tendremos un informe el año próximo, de acuerdo con la decisión adoptada por la Comisión Mixta en marzo de este año.

Y, asimismo, diré que los informes del ICCAT, que es el organismo encargado de hacer un seguimiento de las poblaciones de tiburones, afirman que tanto la tintorera como el marrajo dientuso, que son las dos especies que se pescan en Cabo Verde, no están sobreexplotados y que la biomasa se encuentra muy por encima de la que garantiza el rendimiento máximo sostenible.

Yo creo que, en materia de tiburones, no se debe demonizar esa pesca siempre que, lógicamente, se capturen especies legales.

Y termino. Felicito a la Comisión y al Comisario por la nueva línea que está siguiendo ahora la Comisión Europea de alcanzar nuevos acuerdos pesqueros y de duración larga, lo que da certidumbre y seguridad a la flota europea.

 
  
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  Isabelle Thomas (S&D). Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, la question des accords de pêche renvoie à notre stratégie internationale sur la pêche et à nos priorités, parmi lesquelles figurent effectivement la lutte contre la pêche illégale, non déclarée et non documentée. Cette bataille conditionne non seulement l'avenir de la ressource, mais aussi l'avenir de nos pêcheries soumis à une concurrence déloyale en matière d'importation de ces produits de la mer.

Afin de relever nos défis de durabilité et de développement, nos accords de pêche peuvent constituer de puissants leviers, mais pour ce faire, nous devons montrer plus d'audace afin d'exiger plus de contrôle, de renforcer le suivi scientifique des espèces et, bien sûr, de favoriser le développement dans les pays tiers.

Certes, il faut saluer, et d'ailleurs la mettre au crédit de la Commission et du Parlement, l'évolution très positive de ces accords. Toutefois, la Commission oublie trop souvent la pêche quand elle négocie des accords de commerce international. L'acte délégué avec les Philippines ouvrant les vannes à des produits de la mer sans traçabilité ni contrôle ou encore l'accord avec la Thaïlande, pays répertorié comme faisant travailler des pêcheurs en situation d'esclavage à bord des navires, montrent l'urgence de revenir sur les conditions de nos accords commerciaux, qui devraient intégrer ces questions environnementales et sociales.

Quant aux rencontres internationales de l'année prochaine, elles doivent permettre de faire avancer nos priorités et la lutte contre la pêche illégale.

 
  
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  Werner Kuhn (PPE). Frau Präsidentin! Herr Kommissar! Liebe Kolleginnen und Kollegen, ich glaube in der Debatte ist klar geworden, dass es auch in erster Linie um die Menschen in Guinea-Bissau, in Madagaskar oder auch auf den Kapverden geht. Sie leben dort in bitterer Armut und sind selber nicht in der Lage, ihre natürlichen Ressourcen zu nutzen. Sie haben kleine Strandfischereien, kleine Strandboote und haben vielleicht ein Einkommen am Tag von einem Euro.

Und deshalb sind diese Fischereiabkommen, die die Europäische Union mit den Entwicklungsländern abschließen wird, in zweierlei Hinsicht ganz wichtig. Auf der einen Seite sind das entwicklungspolitische Maßnahmen, dass wir den Fischereisektor dort auf Madagaskar, auf den Kapverden und Guinea-Bissau voranbringen, dass sie eine wirtschaftliche Entwicklung bekommen. Und auf der anderen Seite, dass die europäische Flotte dort fischen kann und natürlich auch nach den Regeln, die sie sich selbst gegeben hat: Basic Regulation, Rückwurfverbot, eine komplette Überwachung bis hin zum Monitoring. Wir haben AIS, das automatische Schiffsidentifikationssystem.

In Europa wissen wir, was mit unserer Fangflotte auf dem Indischen Ozean passiert. Wenn es dann um Quoten geht, werden diese nicht einfach willkürlich herausgenommen, sondern die Thunfischkommission des Indischen Ozeans bestimmt, wie viele Tonnen gefangen werden können. Insofern haben wir auch eine positive Entwicklung, was diese Verträge, die Fischereiabkommen – auch mit der Republik Madagaskar – betrifft. Ich werde morgen dafür stimmen! Und es geht letztendlich auch darum, dass wir den Kampf gegen die illegale Fischerei in Angriff nehmen. Wenn wir uns die Flotten der Chinesen anschauen und die der Russischen Föderation, gibt es da glaube ich ,viel, viel mehr zu tun, als mit unseren Flotten aus Spanien, Portugal, Italien und Frankreich, die dort vor Ort sind.

 
  
  

PRZEWODNICTWO: RYSZARD CZARNECKI
Wiceprzewodniczący

 
  
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  Renata Briano (S&D). Signor Presidente, onorevoli colleghi, anch'io mi associo ai colleghi nel sostenere l'approvazione degli accordi di partenariato per una pesca sostenibile, quando si tratta davvero di atti equilibrati tra paesi europei e paesi terzi e in linea con le politiche di cooperazione allo sviluppo portate avanti fino ad oggi.

L'obiettivo di questi trattati è di concedere la possibilità di pescare ai pescherecci dell'Unione europea nelle acque, in questo caso della Guinea Bissau, di Capo Verde e del Madagascar, tenendo conto non solo dei dati e delle valutazioni scientifiche, ma anche degli impegni sottoscritti in sede internazionale sulla tutela delle specie a rischio e sulla lotta alla pesca illegale. Con questo partenariato, anzi con questi partenariati, in un'ottica di solidarietà e di aiuto ai paesi terzi in via di sviluppo, intendiamo rafforzare la cooperazione tra l'Unione europea e il resto del mondo, al fine di promuovere un utilizzo ragionevole delle risorse alieutiche, ponendo come base dei nostri negoziati i principi di trasparenza, di better governance e di non discriminazione.

È necessario infatti che gli accordi stipulati dall'Unione europea con i paesi terzi rispettino, da un lato, i principi di sostenibilità della politica comune della pesca e, dall'altro, i diritti umani riconosciuti a livello europeo e internazionale. Per questo, dobbiamo continuare a monitorare la situazione, per poter anche rivedere le nostre scelte, nel caso non fossero rispettati questi diritti.

 
  
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  Jarosław Wałęsa (PPE). Mr President, the bilateral fisheries agreements, like the ones we are discussing right now, are beneficial features of the common fisheries policy. They are very important because they promote environmental sustainability, as on the one hand they allow the European fleet to access the surplus resources, and on the other hand they subject the vessels to the same rules of control and transparency. This not only leads to long—term resource conservation, but more than that it leads to good governance. This in itself is an added value, but I also personally appreciate the fact that the clauses concerning respect for human rights have been included in all protocols to those fisheries agreements. Considering all this, I think we can fully support them.

 
  
 

Pytania z sali

 
  
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  Milan Zver (PPE). Jutri bomo torej glasovali o sporazumih o partnerstvih v ribiškem sektorju z državami Gvineja Bissau, Zelenortski otoki in Madagaskar.

Glasoval bom za te sporazume, ki so bili oblikovani v pogajanjih z Evropsko komisijo, saj zagotavljajo obojestranske koristi. Ti ribiški partnerski sporazumi se zavzemajo za krepitev sodelovanja med Evropsko unijo in temi tretjimi državami. Vzpostavljeni partnerski okvir si mora prizadevati za razvoj trajnostne ribiške politike, to kar ste danes poudarili, dragi kolegi, v razpravi, in spodbujati odgovorno izkoriščanje ribolovnih virov. Bistveno je, da se finančne prispevke Evropske unije v teh državah še naprej investira v lokalne ribiške skupnosti za razvoj ribištva.

V tem postopku je vloga Parlamenta le potrditev teh sporazumov. Vendar bi moral Evropski parlament imeti večjo vlogo, kot le odločitev da ali ne. Ideja, ki smo jo slišali od poročevalcev, da bi Evropski parlament moral v vseh fazah spremljati izvajanje teh sporazumov se mi zdi koristna in demokratična.

 
  
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  Notis Marias (ECR). Κύριε Πρόεδρε, εξετάζουμε σήμερα τρεις αλιευτικές συμφωνίες με τη Μαδαγασκάρη, το Πράσινο Ακρωτήριο και τη Γουινέα Μπισάου. Κατ’ αρχάς, συμφωνώ με τις επιφυλάξεις που έχουν εκφράσει οι συνάδελφοι, σε σχέση με την συμφωνία για την Γουινέα Μπισάου. Επιτρέψτε μου να προσθέσω άλλη μια παρατήρηση και να ρωτήσω: έχει άραγε η Γουινέα Μπισάου ρυθμίσει τα θέματα του καθορισμού της Αποκλειστικής Οικονομικής της Ζώνης με τη γειτονική Σενεγάλη; Γνωρίζουμε τα προβλήματα τα οποία έχουν δημιουργηθεί παλαιότερα από την ύπαρξη μιας γκρίζας ζώνης αμφισβητούμενων υδάτων, χωρικών υδάτων μεταξύ των δύο χωρών, κατάσταση που είχε οδηγήσει στην παράνομη σύλληψη αλιευτικών σκαφών των κρατών μελών της Ευρωπαϊκής Ένωσης τα οποία αλίευαν στην περιοχή με βάση άδειες που είχαν πάρει από τη Σενεγάλη. Έχει, λοιπόν, ρυθμιστεί το θέμα αυτό; Το θέμα άλλωστε είχε φτάσει μέχρι και το Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Ένα δεύτερο θέμα, εξίσου σημαντικό βεβαίως, που αφορά όλες τις συμφωνίες, είναι να υπάρχει διάχυση των οικονομικών αποτελεσμάτων υπέρ των φτωχών κατοίκων των περιοχών.

 
  
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  Gesine Meissner (ALDE). Herr Präsident, Kollegen und Kollegen, sehr geehrter Kommissar Vella! Ich ergreife das Wort, weil vorhin gesagt wurde, Fischereiabkommen sind Kolonialismus und Ausbeutung. Das waren sie mal, das sind sie nicht mehr. Das finde ich ganz wichtig zu betonen.

Es ist tatsächlich so: Seit es eine Fischereiflotte gibt mit modernen Schiffen, mit Tiefgefriereinrichtungen an Bord, ist Fischerei global. Es wird global gefischt, von der EU, von asiatischen Staaten, von vielen. Eine Zeit lang war das wirklich Ausbeutung. Es war so, dass die modernen Schiffe in armen Ländern die Küsten leergefischt haben, und der Sektor vor Ort hatte keine Chance, auf die Beine zu kommen. Das ist zum Glück jetzt anders.

In den letzten Jahren hat die EU sehr gute Arbeit geleistet, auch hierbei, auch wenn nicht alles perfekt ist. Jetzt wird tatsächlich eben nur das gefischt von der EU, was die Länder vor Ort nicht selber fischen können. Das Geld, das die Länder als Entschädigung von der EU bekommen, wird genutzt, um den Sektor aufzubauen. Das ist auch sehr gut für die Lage vor Ort. Und letztlich ist das auch so, dass für die EU nachhaltige Fischerei eine Bedingung ist für diese partnerschaftlichen Abkommen. Eine absolute Win-Win-Situation für beide Seiten und auch für die Fischereivorkommen weltweit. Darum finde ich es sehr gut, dass wir das haben.

 
  
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  José Inácio Faria (ALDE). Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, preparamo-nos para renovar o acordo de parceria no domínio da pesca com a República de Cabo Verde cujos objetivos são, entre outros, o desenvolvimento de uma política de pescas sustentável e de combate à pesca ilegal, mas verificamos que as contrapartidas da União a Cabo Verde são tudo menos suficientes para a prossecução destes objetivos.

De facto, as compensações financeiras que a União promete garantir a Cabo Verde são manifestamente insuficientes, como aliás confessou o Sr. Comissário, para garantir um nível de vida justo e adequado para as comunidades piscatórias cabo-verdianas, para impulsionar o setor transformador do pescado e para possibilitar a diversificação da economia de Cabo Verde.

Será que o Parlamento acredita que o valor de 1 050 000 euros, em quatro anos, ou dito de outra forma, de cerca de 22 000 euros/mês, a título de compensação financeira pelo acesso da União aos vastos recursos piscatórios de Cabo Verde é suficiente e justo para os cabo-verdianos?

Caros Colegas, creio que, em boa verdade, mais do que um negócio win/win é de um verdadeiro contrato leonino a favor da União Europeia que se trata.

 
  
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  Igor Šoltes (Verts/ALE). Seveda imajo ti sporazumi skupne ribiške politike veliko pozitivnih komponent. Predvsem notri zasledimo tako gospodarsko kot socialno, tudi naravnost trajnostno, usmeritev na področju ribištva. Dejansko seveda bi morali ti sporazumi biti usmerjeni v korist obeh partnerjev. In mislim, da se v določenem delu to tudi lahko doseže, pri čemer pa seveda sta pomembna dva ključna elementa.

Eden so podatki, s katerimi razpolagamo, torej da so ti podatki aktualni, relevantni. In drugi je nadzor. Ta sistem nadzora pa je seveda lahko pomembno vprašanje, zlasti zato ker države, s katerimi sklepamo sporazume, seveda niso imune tudi na korupcijo, na nepravilnosti in zato seveda je treba paziti, da kljub seveda izplačanim odškodninam za ribolov ne bo prihajalo do tako imenovanega ribolova na črno, kjer seveda bi lahko ogrozili tudi ribje staleže, kar seveda se lahko pozna potem tudi v samem ekosistemu.

Na to se opozarja tudi v prelovu morskih psov, na drugi strani pa imamo dobre izkušnje tudi na evropskih morjih, posebej še zlasti pri preizlovu brancinov.

 
  
 

(Koniec pytań z sali)

 
  
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  Karmenu Vella, Member of the Commission. Mr President, I would like to thank all the honourable Members who actively participated in this debate. It is good to note that there is substantial support from the European Parliament for these agreements.

The European Union’s fisheries partnership agreements (FPAs) promote sustainability and the development of the partner countries’ fisheries sector, particularly in these developing countries, and they are not simply a transfer of money in exchange for access to fishery resources. Here I would like to make three points.

Firstly, the sustainable fisheries partnership agreements are a regulated and transparent tool which allows us to frame the activity of the EU fleet in partner-country waters in full observance of the principles of sustainability, good governance and fairness. They are now being recognised as such by most of the stakeholders, including many NGOs.

Secondly, our bilateral fisheries agreements are true partnerships, and the sectoral support provided to the partner countries is tailored to the individual needs of each country. Sectoral support has, for example, been used to support artisanal fisheries, to reinforce partner countries’ monitoring, control and surveillance capacity and to improve the availability and quality of scientific data.

Thirdly, as implementation can sometimes be challenging, as a result of the limited administrative capacities of some of our partner countries, the Commission monitors the implementation of sectoral support closely and also provides technical support and training. Some Members had reservations in relation to Guinea-Bissau, and the Commission takes note of the nomination of a new government in that country. We remain concerned about the political and institutional situation there and we encourage all political leaders and institutions to work together to overcome the existing divergences and to find a stable solution allowing a peaceful continuation of the reconstruction and reform process.

For the time being, the situation has no direct consequences for the fisheries agreement between the European Union and Guinea-Bissau. Nevertheless, it is being followed closely in order to ensure that appropriate measures are taken if necessary and, as Ms Garcia mentioned, the common fisheries policy can only contribute to economic and political stability.

I would like to conclude by confirming that these agreements are beneficial to the EU fishing sector and to the partner countries, and also in terms of promoting more sustainable fishing outside the EU and strengthening the fight against illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing through the introduction of better controls, monitoring, supervision, scientific research and evaluation.

I would like to thank once again the rapporteurs and all of today’s speakers for this interesting debate and for Parliament’s generally positive approach to these three protocols. I am looking forward to tomorrow’s vote.

 
  
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  Lidia Senra Rodríguez, relatora. Senhor Presidente, em 2010, o Acordo das pescas da União Europeia com a Guiné-Bissau correspondia a um quarto do total das transferências económicas realizadas pela União. Segundo refletem os textos dos acordos pesqueiros, o seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da população. De facto, os dados manifestam que os objetivos não se alcançaram.

Esta situação, infelizmente, não se distingue da que vemos noutros países com que a União Europeia estabelece acordos de pesca. A supremacia económica da União Europeia não deve ser utilizada para conseguir que os governos destes países cedam os seus recursos naturais, mas sim para contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos povos. Por isso insistimos na necessidade de que estes acordos contribuam para melhorar as condições de vida das populações locais e apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal e a indústria e atividades conexas. Ao mesmo tempo fazemos um apelo à Comissão para recuperar, potenciar e reforçar a pesca artesanal na própria União Europeia.

 
  
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  Peter van Dalen, Rapporteur. Ik stel vast dat er een brede meerderheid in het Parlement is

om het visserijakkoord met Kaapverdië te steunen. Dank aan de collega's.

Er zijn nog diverse opmerkingen gemaakt. In de eerste plaats stonden verschillende collega's stil bij de rol van het Europees Parlement. Daar was door een enkeling zelfs beklag over, omdat de rol te beperkt zou zijn. Ik heb daar begrip voor. Ik begrijp dat, maar dat is voor mij juist een reden te meer om aan deze collega's te zeggen: steun morgen bij de stemming mijn niet-wetgevingsresolutie, want daarmee gaan we juist een aantal punten en stappen zetten om de rol van het EP te versterken. Dus voeg morgen bij de stemming de daad bij het woord.

Een ander punt. Sommigen hebben gezegd dat het budget te laag is, met name voor Kaapverdië. Ook dat begrijp ik. Dan zou ik opnieuw willen zeggen tegen die collega's: dien dan alsjeblieft amendementen in op de begroting om het bedrag te verhogen en meer te kunnen betalen aan bijvoorbeeld de opleiding en training van de lokale vissers en de verbetering van hun situatie. Ook daarvan zeg ik: klagen is één ding, maar onderneem dan actie en regel dat via de begroting.

Tenslotte het onderwerp haaien. Het is natuurlijk niet voor niets dat ook in dit protocol een reeks maatregelen is aangekondigd om het haaienbestand te beschermen; de drempels die erin zijn opgenomen zijn vrij laag, dus we weten dat al heel snel actie nodig is om de haaien beter te beschermen. Dat kunnen we doen door de rol en de betrokkenheid van het Parlement te versterken, maar ook door morgen mijn amendement te steunen. Ik heb een tekst voorgesteld die gewoon wat scherper is om de betrokkenheid van het Parlement juist op dit punt van de haaien te onderstrepen. Dus ik vraag uw steun daarvoor.

 
  
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  Ricardo Serrão Santos, relator. Senhor Presidente, primeiro que tudo quero aproveitar para referir a minha satisfação pelo debate e também, novamente, saudar o Comissário que nos acompanhou. É importante que no Parlamento Europeu se dê espaço a esta atividade tão importante para a Europa, tão determinante para a Europa, como são as pescarias.

Pelo que hoje aqui se passou, eu estou em crer que, e tenho expetativas, que os acordos de pesca com a Guiné Bissau, Cabo Verde e Madagáscar sejam também aprovados pelo Parlamento Europeu. Este para mim é o caminho. No entanto, penso que a boa gestão dos recursos vivos terá de ir muito mais longe, como aqui foi dito por vários colegas. É urgente gerir melhor os recursos europeus, pesqueiros, desculpem, incluindo que todos os custos sejam explorados dentro dos níveis de sustentabilidade. É necessário que se reduzam as pressões sobre os habitats, há que reduzir os danos colaterais das pescas, mas há também que garantir o respeito pelos direitos humanos nas comunidades dos países com quem temos acordos comerciais, promovê-los, e pelos direitos dos trabalhadores que trabalham nas nossas embarcações. Nada disto devia ser uma questão visto que o quadro legal europeu já o impõe no âmbito da nova Política Comum de Pescas e de outras políticas europeias.

Infelizmente, na União Europeia ainda se assistem a compromissos políticos de curto prazo e a uma deficiente transparência dos dados, o que compromete o benefício sustentável e a segurança das gerações futuras. Pescar dentro dos limites sustentáveis é uma questão acima de tudo de bom senso económico. O apoio ao desenvolvimento sustentável dos países terceiros com quem temos acordos também é bom senso económico, bom senso social, bom senso na cooperação. Assim, alerto para a necessidade de se respeitar a base legal, seguir as recomendações científicas que servem de base a qualquer boa decisão e ouvir todos os interessados. Apenas desta forma poderemos também, a nível dos recursos vivos marinhos, fazer uma Europa melhor.

 
  
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  Przewodniczący. – Zamykam debatę.

Głosowanie odbędzie się w środę 9 września 2015 r.

 
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