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Debates
Terça-feira, 12 de Abril de 2016 - Estrasburgo Edição revista

Animais reprodutores e respetivos produtos germinais (A8-0288/2015 - Michel Dantin)
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ A presente resolução legislativa do Parlamento Europeu diz respeito a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais.

Na verdade, tal resolução visa assegurar uma abordagem harmonizada ao comércio de animais reprodutores e seus produtos germinais, à sua importação e respetivo controlo, estabelecendo regras aplicáveis, designadamente, à realização dos controlos oficiais por parte das associações de criadores e centros de produção animal, a fim de verificar o cumprimento pelos Estados-Membros das regras zootécnicas e genealógicas, bem como outras atividades oficiais e de assistência administrativa.

Tendo em conta que estamos perante uma proposta que oferece um regulamento com um único quadro jurídico nesta matéria, com regras claras e bem definidas, não vislumbro qualquer óbice à aprovação da presente resolução e, nessa medida, votei favoravelmente.

 
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