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Debates
Terça-feira, 12 de Abril de 2016 - Estrasburgo Edição revista

Animais reprodutores e respetivos produtos germinais (A8-0288/2015 - Michel Dantin)
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ O objetivo deste regulamento é estabelecer regras zootécnicas e genealógicas para a preservação e reprodução animal, bem como as regras que regem a conservação e reprodução de raças nativas ou ameaçadas de extinção.

Este regulamento vem, assim, colocar, num único quadro legal, vários aspetos importantes, tais como a estruturação do sector da criação/reprodução animal, estabelecer regras para a gestão dos livros genealógicos, os registos de criação, a criação de animais e os testes de performance e avaliação genética. Estabelece ainda regras para o comércio dentro da UE e para as importações de países terceiros, assim como estabelece regras para os controlos oficiais e para os controlos da Comissão.

Um dos aspetos negativos desta proposta, além do pressuposto de que o sector da produção de carne tem de ser mais competitivo para permitir que as espécies e raças europeias possam ser exportadas, é o aspeto de a clonagem animal ficar de fora, mesmo no que toca ao registo genealógico, não ficando registado se o progenitor é um animal clonado ou se os produtos germinais são provenientes de um animal clonado.

 
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