Index 
Relato integral dos debates
PDF 18568k
Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 - Estrasburgo Edição revista
1. Abertura do período de sessões
 2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata
 3. Transferências de dotações: ver Ata
 4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento): Ver Acta
 5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento): Ver Acta
 6. Situação na Venezuela (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 7. Desreguladores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão do Tribunal de 16 de dezembro de 2015 (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta
 8. Revisão intercalar do Plano de Investimento (debate)
 9. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (debate)
 10. Sessão solene - Bulgária
 11. Comunicação da Presidência
 12. Período de votação
  12.1. Constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato (B8-0745/2016) (votação)
  12.2. Acordo UE-Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0177/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  12.3. Acordo UE-Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0179/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  12.4. Acordo UE-Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0178/2016 - Mariya Gabriel) (votação)
  12.5. Expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (A8-0186/2016 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl) (votação)
  12.6. Sujeitar a substância α-PVP a medidas de controlo (A8-0175/2016 - Michał Boni) (votação)
  12.7. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0191/2016 - Pavel Svoboda) (votação)
  12.8. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0190/2016 - Pavel Svoboda) (votação)
  12.9. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (adesão da Croácia) (A8-0148/2016 - Elmar Brok) (votação)
  12.10. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (Aprovação) (A8-0149/2016 - Elmar Brok) (votação)
  12.11. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (resolução) (A8-0143/2016 - Elmar Brok) (votação)
  12.12. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (A8-0187/2016 - Marielle de Sarnez) (votação)
  12.13. Regras contra determinadas práticas de elisão fiscal (A8-0189/2016 - Hugues Bayet) (votação)
  12.14. Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (B8-0580/2016, B8-0584/2016) (votação)
  12.15. Capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (A8-0151/2016 - Bogdan Andrzej Zdrojewski) (votação)
  12.16. Desenvolvimento do mercado espacial (B8-0739/2016) (votação)
  12.17. Situação na Venezuela (RC-B8-0700/2016, B8-0700/2016, B8-0723/2016, B8-0724/2016, B8-0725/2016, B8-0726/2016, B8-0728/2016, B8-0729/2016) (votação)
  12.18. Disruptores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão de 16 de dezembro de 2015 (RC-B8-0733/2016, B8-0733/2016, B8-0734/2016, B8-0735/2016, B8-0736/2016, B8-0737/2016, B8-0738/2016) (votação)
  12.19. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: autorização do milho geneticamente modificado Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 (B8-0732/2016) (votação)
  12.20. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha SHD-27531-4) (B8-0731/2016) (votação)
 13. Declarações de voto
  13.1. Constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato (B8-0745/2016)
  13.2. Acordo UE-Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0177/2016 - Mariya Gabriel)
  13.3. Acordo UE-Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0179/2016 - Mariya Gabriel)
  13.4. Acordo UE-Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0178/2016 - Mariya Gabriel)
  13.5. Expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (A8-0186/2016 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl)
  13.6. Sujeitar a substância α-PVP a medidas de controlo (A8-0175/2016 - Michał Boni)
  13.7. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0191/2016 - Pavel Svoboda)
  13.8. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0190/2016-Pavel Svoboda)
  13.9. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (adesão da Croácia) (A8-0148/2016 - Elmar Brok)
  13.10. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (Aprovação) (A8-0149/2016 - Elmar Brok)
  13.11. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (resolução) (A8-0143/2016 - Elmar Brok)
  13.12. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (A8-0187/2016 - Marielle de Sarnez)
  13.13. Regras contra determinadas práticas de elisão fiscal (A8-0189/2016 - Hugues Bayet)
  13.14. Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (B8-0580/2016, B8-0584/2016)
  13.15. Capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (A8-0151/2016 - Bogdan Andrzej Zdrojewski)
  13.16. Desenvolvimento do mercado espacial (B8-0739/2016)
  13.17. Situação na Venezuela (RC-B8-0700/2016, B8-0700/2016, B8-0723/2016, B8-0724/2016, B8-0725/2016, B8-0726/2016, B8-0728/2016, B8-0729/2016)
  13.18. Disruptores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão de 16 de dezembro de 2015 (RC-B8-0733/2016, B8-0733/2016, B8-0734/2016, B8-0735/2016, B8-0736/2016, B8-0737/2016, B8-0738/2016)
  13.19. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: autorização do milho geneticamente modificado Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 (B8-0732/2016)
  13.20. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha SHD-27531-4) (B8-0731/2016)
 14. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
 15. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 16. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
 17. Composição das comissões e delegações : Ver Acta
 18. Entrega de documentos: ver Ata
 19. Promoção da livre circulação através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos (debate)
 20. Transferência para o Tribunal Geral da UE da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União e os seus agentes (debate)
 21. Melhorar a partilha de dados e a utilização dos sistemas de informação e bases de dados europeus na luta contra a criminalidade transnacional grave e o terrorismo (debate)
 22. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento): Ver Acta
 23. Decisão da Grande Assembleia Nacional da Turquia de levantar a imunidade parlamentar de 138 deputados (debate)
 24. Reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial (TDI) (debate)
 25. Decisão do Japão de retomar a caça à baleia na época de 2015-2016 (debate)
 26. Regulamento sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente (debate)
 27. Diplomacia económica da UE (debate)
 28. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Ata
 29. Encerramento da sessão


  

IN THE CHAIR: ANNELI JÄÄTTEENMÄKI
Vice-President

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
 

(The sitting opened at 09.00)

 

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Ata

3. Transferências de dotações: ver Ata

4. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento): Ver Acta

5. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento): Ver Acta

6. Situação na Venezuela (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

7. Desreguladores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão do Tribunal de 16 de dezembro de 2015 (propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

8. Revisão intercalar do Plano de Investimento (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  President. – The next item is the debate on the Commission statement on the Mid-term review of the Investment Plan (2016/2732(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, I would like to thank the honourable Members of the European Parliament for joining us in this debate. Hopefully there are a few more MEPs around because the topic is so important, boosting investments and by doing so strengthening job creation in Europe.

I will not go to the root causes as to why we are lacking investments. Everybody knows many of the reasons, but I would just like to raise some points on what we have already done in order to promote investments and strengthen job creation in Europe.

As everybody remembers, in the investment plan for Europe we had three different parts which are mutually reinforcing. The most important part of the plan is the removal of barriers to investments. There we have national barriers but also European-wide barriers. The Commission has paid more attention than before to investment barriers at national levels. For instance, in annual growth surveys and when analysing Member States’ economies, we have identified national barriers for investments and some of those findings ended up in the country-specific recommendations.

So we are encouraging Member States to carry out structural reforms which will boost an investment environment at national and local level. At the same time, we are putting more focus and emphasis on deepening and widening the internal market. The internal market and the whole third pillar of the investment plan, in my mind, is the most influential part in terms of job creation. We have some major projects like the Digital Single Market, the Energy Union, and the Capital Market Union but one should add to this list also the circular economy package which the Commission proposed last year and also decarbonisation of transport. They will all reshape the internal market in Europe.

Just to give you some ideas of what we have already done in terms of creating a better investment environment, we are lowering capital charges for insurance companies investing in long-term infrastructure. We are also making it more possible to find venture capital in Europe for small and medium-sized enterprises by launching a new venture capital fund of funds later this year.

We are giving guidance on what constitutes state aid. We are making it easier for service providers to expand to the other Member States and creating a digital single market. So lots of things are happening on this front and I hope Parliament will support these projects. The faster we can deliver on the internal market side, the faster we can get a better business environment and a better investment environment.

A second pillar of the investment plan consists of two major initiatives. The first one is an investment advisory hub which is providing technical assistance and advice to private investors, but also to public entities. This is functioning quite well. We already have more than 100 requests, mostly from private companies. They are asking for advice and technical assistance to improve the quality of the projects. For instance, some of the investors are asking for technical assistance on how to benefit from various EU funds.

So this is a very elementary and important part of the investment plan because it makes it easier for Member States to use the European Fund for Strategic Investments (EFSI) but also the other funds and also to create investment platforms collecting together smaller investments, and by doing so it is easier to get financing for smaller projects.

The newest creation under the second pillar is the European Investment Project Portal. The idea came from the UK. I visited London and the financiers, for instance investment banks, said that they are able and willing to invest more in European infrastructure but it is sometimes very difficult to find good projects from different countries. Their idea was to create a transparent open portal to which both public and private project promoters could send their projects, and the promoters could get better visibility for their projects.

So it is some sort of dating service for project promoters and financiers, and it is up and running now. We disclosed it at the beginning of June and I am quite excited to see how well it functions. We have designed the portal together with the private sector in order to make it as pragmatic and practical as possible. So over time there should be thousands of investment projects, and hopefully it functions as we have planned.

Finally, the first pillar of the EFSI plan is also up and running. So far we have used EFSI to the tune of EUR 12.8 billion for the infrastructure and innovation window but also for SME financing. This EUR 12.8 billion is expected to trigger mostly private investment, or public-private partnership investments worth EUR 100 billion. Of this, 80%, in other words, EUR 80 billion out of EUR 100 billion, comes from the private sector, so EFSI seems to function as planned. It provides risk financing mostly to private investors and by doing so it crowds in private money, which is currently peacefully resting in bank accounts.

So there seems to be a lack of risk financing in Europe. There is plenty of liquidity everywhere, this is not a problem at the moment, but because we have changed banking regulations this is one of the reasons the banks cannot take as much risk as they did a few years ago. That is why EFSI is providing something which is lacking, at least to a large extent, in the market.

We have around 65 projects, I mean infrastructure or industrial investment projects, which have got financing from EFSI. In addition to this, and I would say more importantly, we have 185 agreements between the European Investment Fund (EIF) and intermediary banks, between the fund and private banks, on SME financing.

These 185 agreements between the EIF, which has support from EFSI, and banks, will provide financing to approximately 150 000 European SMEs. In Italy alone we have 28 banks which have made an agreement with the EIF, and 44 000 Italian SMEs will get financing because of these agreements. This is sometimes the fastest way to stimulate the economy. There seems to be a lack of SME financing, especially equity financing, everywhere in Europe, even in the most developed markets. That is why I think in the future we have to pay special attention to this SME window, especially in equity financing, because this is something which the market does not offer that much at the moment.

Of course, we are developing the Capital Market Union in order to improve the capital market environment in Europe, but it will always take some time and meanwhile we have to address the market gap by providing EFSI financing. The UK has been very active on this issue. The UK is a country which is familiar with financial instruments and that is why British banks have been actively contacting the EIF and providing more financing to British businesses.

The Commission will present a new proposal to prolong EFSI later this year. We have to analyse EFSI, its achievements and possible weaknesses, and once we have done the analysis we will make a new proposal, which will continue EFSI beyond the expiry date which we have at the moment.

The main issue in this is to focus on addressing market failure. The main issue is not to make it larger. The main thing is to focus EFSI financing on the areas where market does not function properly. Also one thing on which we have to be very careful is to provide financing for new innovations which will strengthen the sustainable development of our economies in social terms, in environmental terms, and for instance provide financing to the investments which will promote the circular economy.

We are also going to propose some kind of external investment plan. EFSI has functioned very well in Europe, but we could use the same model also for external financing, especially when trying to achieve development goals.

So the Commission is looking at the opportunities, how we could use existing development resources in a more efficient way by establishing a new fund which could function in a similar way as the EFSI functions but in third countries. The aim is to address the root causes of migration.

Having said this I do not want to oversell the idea; we cannot address the root causes for migration overnight, or very fast, but anyway we could use our development resources more efficiently and by establishing a new external investment fund we could encourage private investment in third countries and by doing so strengthen economic structures and address the root causes of migration. This idea is at the initial stage but we will come with a proposal hopefully later this year.

Honourable Members, I will stop here and I am very interested to hear your views, how you have seen the investment plan as a whole and maybe the final word here is that we need to cooperate very closely, because MEPs are representing the European people. You are representing our regions, and the more you are raising awareness amongst investors about the opportunities that EFSI can offer, the better. Even though we are working very hard every single day advertising EFSI opportunities, we are never as efficient as you are if you are meeting local investors, local entrepreneurs and bankers explaining how EFSI can help the situation in the regions.

 
  
MPphoto
 

  Othmar Karas, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Vizepräsident, meine Damen und Herren! Wir haben strukturelle Probleme, wir haben hohe Defizite, zu wenig Investitionen, zu wenig Innovation, zu wenig Wachstum und Beschäftigung. Der Europäische Fonds für strategische Investitionen, der sogenannte Juncker-Fonds, ist eine unserer Antworten darauf.

Und man kann heute sagen: Der Start ist gelungen! 249 Projekte in 26 Mitgliedstaaten mit einem Investitionsvolumen von 100 Milliarden Euro wurden angestoßen. In 185 Vereinbarungen, vor allem in Kooperation mit den nationalen Förderbanken, konnten 140 000 europäische KMU mit Finanzierung versorgt werden. Daher begrüße ich auch, dass das KMU-Fenster vergrößert werden soll. Aber wir sind noch lange nicht am Ziel.

Wir brauchen Großprojekte, mehr Nachhaltigkeit, mehr Investitionen in die digitale Zukunft, wir brauchen höhere Risikoprofile. Ja, wir brauchen eine Verlängerung, wir brauchen eine Erweiterung um Staaten außerhalb der Europäischen Union, die wir beteiligen, wir benötigen eine strategische Verknüpfung der parallelen Aktivitäten von EIT und EFSI, wir brauchen eine Ergänzung um einen EFSI in den Nachbarstaaten und einen Afrika-EFSI, und wir brauchen eine Vergrößerung unserer Projekte und eine Beschleunigung.

Daher kann ich die Zwischenbilanz nur begrüßen. Wir sind aber nicht am Ziel. Investitionen anzustoßen, ist kein Sprint, sondern benötigt einen Marathon, und daher sollten wir den Weg konsequent weitergehen.

 
  
MPphoto
 

  Gianni Pittella, a nome del gruppo S&D. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Vicepresidente, crescita economica, coesione sociale, transizione verso un'economia sostenibile, transizione energetica, ambiente, riduzione del deficit e del debito attraverso la crescita: questo serve all'Europa. Non rigore cieco, non asfissia, ma ossigeno alle piccole e medie imprese, risposte ai giovani disoccupati, maggiore competitività delle nostre imprese nel mondo. Per questo motivo, noi Socialisti e Democratici chiedemmo al Presidente Juncker di prevedere un piano di investimenti europeo e votammo questa Commissione sulla base anche e soprattutto di questo impegno. Ci sono stati risultati importanti, perché negarlo? Ma si può e si deve fare di più!

Ci sono tre criticità che vanno affrontate. Primo: addizionalità. Questi finanziamenti devono essere aggiuntivi, non sostitutivi. Non può essere business as usual, lavoro normale che fa la BEI, altrimenti non avremmo avuto bisogno di un piano di investimenti e di un fondo speciale. Secondo: bisogna accettare rischi più alti. Alla BEI dico che bisogna che la tripla A non sia un dogma, altrimenti non avremmo avuto bisogno di un piano di investimenti se i progetti a più alto rischio non possono essere finanziari. Terzo: rapporto con il Parlamento. Lei lo ha riconosciuto poc'anzi, Vicepresidente Katainen. Noi siamo gli eletti dei cittadini, e questo piano viene da una nostra intuizione e da una nostra richiesta.

Abbiamo bisogno di un rapporto costante con la Commissione e con la Banca europea per gli investimenti. C'è bisogno di più ascolto. C'è bisogno che insieme lavoriamo ai punti di sofferenza, ai punti di maggiore necessità di cambiamento. C'è bisogno che lavoriamo insieme a una maggiore informazione rispetto alle realtà locali, che devono conoscere e devono saper candidarsi a queste opportunità. Serve, in conclusione, far diventare questo piano, attraverso una proroga, ma non deve essere una proroga fine a se stessa, deve essere una proroga finalizzata a far diventare questo piano una risposta seria, convincente e concreta alla crisi economica e sociale che vive profondamente l'Europa.

 
  
MPphoto
 

  President. – There are already Members of Parliament who have asked to put blue card questions, but I want to inform you that I will open it up after the Group speeches, so if you still want to put a blue card question after that, please ask again.

 
  
MPphoto
 

  Sander Loones, namens de ECR-Fractie. – Ik begrijp volledig dat de Europese Commissie positief wil communiceren over haar projecten, dat lijkt me logisch. Maar men kan zich toch de vraag stellen of deze hoera-communicatie vandaag niet net iets te vroeg komt.

Ten eerste merk ik dat de Commissie vandaag al meedeelt dat het plan verlengd zal worden. Ik heb eens gekeken naar de stand van zaken. Ik zie vooral een hele reeks projecten die pas opgesteld zijn of zelfs nog niet opgesteld zijn. Ik zie cijfers over investeringen en jobs die vooral nog schattingen zijn en ik zie dat er ook nog bijna geen onafhankelijke analyses zijn gemaakt. Dus het is misschien nog net iets te vroeg om al die schijnbaar definitieve conclusies te trekken.

We hebben trouwens afgesproken dat de Europese investeringsbank het plan zal evalueren en dat dat moet gebeuren binnen 18 maanden. Ook die analyse heb ik, tenzij ik iets heb gemist, nog niet gezien. We moeten in elk geval daarop wachten. Pas wanneer die analyse positief is, wanneer daaruit blijkt dat de doelstellingen van het plan worden gehaald, kan de Europese Commissie eventueel een verlenging voorstellen. Maar ik stel voor dat we hierover dan in dit Parlement, en ook in de Raad trouwens, nog eens goed doorpraten over hoe dat dan best al dan niet wordt opgezet.

Ten tweede, het thema van de dag: moeten we het investeringsplan uitbreiden naar derde landen, naar ontwikkelingslanden? Ja, we moeten die economie versterken en de Europese Unie kan daarin een rol spelen. Maar ik wil ook oproepen om niet naïef te zijn. We beseffen allemaal dat niet alle betrokken landen een even stabiele en loyale partner zullen zijn. We zullen dus moeten inzetten op extra controle om corruptie en slechte investeringen te vermijden. Ik ben niet per definitie tegen, maar wil wel oproepen om niet overhaast te werk te gaan.

En laten we ten slotte de essentie niet uit het oog verliezen. EFSI kan een zeer positieve invloed hebben op onze economie, op het investeringsklimaat. Maar als we echt verandering willen bewerkstellingen, dan zullen de lidstaten moeten hervormen. Ik was dan ook zeer tevreden, mijnheer de commissaris, dat precies dat uw eerste en sterk uitgewerkte punt was in uw betoog, namelijk dat we naar die structurele hervormingen toe moeten werken.

 
  
MPphoto
 

  Pavel Telička, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, I would like to underline firstly that ALDE gave its support to the European Fund for Strategic Investments (EFSI) and we remain supportive with maybe some question marks. I would especially give credit to the Commission for having had the courage to launch something that we have not seen from the Commission before.

Commissioner, let me follow a little the structure of your introduction. You spoke, among other things, of widening and deepening of the internal market. I agree, but there is more to it. I think that if we speak of the investment environment, of the climate, of the conditions, then we should also look at the existing legislation, without lowering standards – this is not the point that I would like to raise – but still cutting significantly the administrative burden for businesses, especially for SMEs. This is where I would expect a serious initiative from the Commission with a serious and thorough review of the existing legislation in this respect.

In terms of the financial means that have already been invested, we were aiming for EUR 60 billion – so let us say EUR 20 billion a year – and we were around EUR 12 billion for the first year. I do not think that this is a major problem. Every programme has a slow start, but it means that in the second year we have to have more than EUR 20 billion and, in the third year, most likely around EUR 30 billion if we are to meet it.

More of a concern is what kind of projects are we really financing? That is where, so far, I see the weakness of EFSI. If we look at the projects – and I have not seen any information about the last ten or so, maybe we are seeing a positive curve – but 90% of these projects are very similar to those that we would be financing from cohesion funding – let us say, low—risk EIB funding, CEF, Horizon whatever – so I am not sure that we are really meeting the objective of the added value, the additional financing and the risky projects.

I think this is something that we should focus on – or maybe I am ill informed and maybe the EIB could do better, as well as the Commissioner, in really portraying the difference between the projects that we finance from other instruments and the high-risk projects. All this is against the background that we have taken resources from Horizon 2020, as well as CEF, so we also need to balance the positive value against the background that we have reduced that sum somewhere else.

So regarding the expectations – without at the moment discussing prolongation or not – we need to review the quality of the projects and we should also maybe have a look, in terms of the review, at whether the EIB in the future should not rather be financing the lower—risk projects with a lower share, but with a higher share on the high-risk projects. I think that then we can really deliver.

One final remark: you have spoken about the innovative, the creative and also the high—risk circular economy. It is absolutely clear that this has to be a key priority, which in fact could create a whole new industry. Am I wrong in saying that so far one single project has been financed? That is completely insufficient. So let us have a look at the weaknesses. We are happy to work with you on that.

 
  
MPphoto
 

  Miguel Viegas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhora Presidente, os últimos dados sobre a execução do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos confirmam as críticas que fizemos no seu lançamento. Dissemos então que os rácios eram irrealistas, dissemos que este plano não correspondia às necessidades de relançamento da economia, dissemos, finalmente, que este plano não era neutro porque não tem critérios de repartição geográfica, favorece os países mais ricos e representa um autêntico banquete para as grandes empresas através das parcerias público-privadas.

Os números atuais mostram que a maior parte do investimento na realidade se concentra nas regiões mais ricas e desenvolvidas do centro da Europa, confirmam um quadro de gestão privada de infraestruturas de transporte de energias, que deveriam ser públicas e colocadas ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço da acumulação de lucros para as grandes empresas multinacionais.

Portugal está neste momento a zero no que toca à execução deste plano e isto apesar das políticas de austeridade terem reduzido drasticamente o investimento, ao ponto de não cobrirem já sequer a depreciação de capital, comprometendo desde já o crescimento futuro.

Em vez de nos congratularmos com resultados fictícios, designadamente em relação às PME, é tempo de pensar num verdadeiro plano de investimento público feito à escala de cada Estado-Membro, garantindo assim a coesão social e territorial.

 
  
MPphoto
 

  Philippe Lamberts, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, chers collègues, c'est à juste titre que le plan Juncker devrait constituer la grande affaire de cette législature, parce que l'économie européenne est profondément malade d'un manque d'investissement chronique, à la fois public et privé. Mais que dire du remède? Les moyens de ce plan sont, à la fois, à ce point modestes – on parle de bien moins que 1 % du PIB européen – et à ce point dispersés, à la fois sur le plan géographique et sur le plan thématique, que ce saupoudrage me semble relever plus de l'homéopathie que du remède de cheval dont notre économie a besoin.

Concrètement, si vous voulez que ce plan ait la moindre chance de réussir et d'avoir un impact macroéconomique, il faut qu'il soit substantiellement renforcé par les États membres qui en ont la capacité, mais surtout concentré. Concentré à la fois dans les pays qui souffrent d'un manque d'investissement et d'un manque de capacités d'investissement – il est quand même incroyable qu'on finance des pays comme l'Allemagne, qui a toutes les capacités du monde d'investir –, mais concentré aussi thématiquement sur le grand projet à valeur ajoutée européenne, je veux parler de la transition énergétique.

L'énergie, c'est le cœur de l'économie, et la transition énergétique, l'indépendance énergétique, est un impératif à la fois stratégique, économique et écologique pour l'Union. Cela tombe bien puisque les pays de la périphérie sont ceux qui ont le plus besoin d'investissement, mais aussi ceux qui offrent le plus grand potentiel d'énergies renouvelables.

Mais la grande contradiction de votre politique, Monsieur le Vice-président Katainen, c'est le fait qu'alors que vous appuyez modestement sur l'accélérateur avec ce plan d'investissement, vous pilez à toute force sur le frein, à la fois par l'application de règles budgétaires et comptables qui handicapent l'investissement public, par une obsession pour des réformes structurelles qui poussent chaque jour plus d'Européens dans la pauvreté et l'exclusion, réduisant ainsi la demande agrégée et, plus encore, par le refus de mettre devant leurs responsabilités ces États qui entretiennent délibérément des déficits massifs – et je pense évidemment à l'Allemagne – de leur demande intérieure.

Si vous voulez vraiment sortir l'économie européenne du trou, Monsieur le Vice- président, il faudra sortir de cette schizophrénie.

 
  
MPphoto
 

  Nigel Farage, on behalf of the EFDD Group. – Madam President, I do not think we can call the Juncker investment plan a rip-roaring success. Just have a look around at the empty seats this morning. And the idea that tens of billions of private capital are going to arrive for joint projects with you guys frankly I think is pie in the sky. Though happily Mr Cameron, of course, has committed GBP 6 billion of our money to this project and if ever you are short of money just ask Mr Cameron because he always pays up.

But it is I think these grand projects that in many ways, I think, are sowing the seeds of the end of this political project. I came in here in 1999 and sat at the back and there were only three of us in the whole building who thought our Member State should leave the European Union. But it is grand projects that have turned the tide of public opinion, in particular the introduction of the euro. You know I warned you, we all warned you, that it would not work for the Mediterranean countries. It could comfortably work for the optimal currency zone in the north. But no, through massive ambition and hubris you ploughed on and you allowed countries like Greece to join a currency that they were never fit for. And what is happening to Greece now? Well they are facing the next bailout, in probably July of this year, and because you want to hold your project together you are forcing them, bit by bit, to become a third-world country. And all I can say, frankly, is shame on you.

The other big grand project was to allow into this Union first eight, and then ten, former communist countries, some of them with human rights records that are frankly shocking and abysmal, and others in which corruption is so rife that these countries have not made the transition to being full Western democracies. When I was first elected here the word immigration did not even appear on my election address. We did not use that word once when the first three of us got elected here. But now, as we have allowed much poorer countries to have the free movement of peoples, we see considerable anger in Britain and in many countries across the north of Europe. And yes, it has led to the rise of parties that some may consider to be deeply unpleasant, but that is what happens when you take control out of people’s lives.

And the other feature I have noticed here is the growth of what I can only describe as authoritarianism. You know, we actually saw the Prime Minister of Greece removed effectively by a coup d’état and we saw Mr Berlusconi removed by a coup d’état and in both cases represented by appointees who were former directors of Goldman Sachs. So I think you have sowed the seeds of your own destruction.

We have, in two weeks’ time, what is to be the biggest event in the history of this project. It is the British referendum and it is not just about whether Britain leaves the European Union, because if we make that choice I am confident many other countries will make that choice too. I did originally believe that we should leave because we were a square peg in a round hole. When I saw what happened here in 2005, when the French and Dutch rejected the constitution and yet sneakily it was brought in through the back door as the Lisbon Treaty, I realised then that this is not just bad for Britain; it is bad for the whole of Europe.

And I hope that on 23 June it is not just Independence Day for the United Kingdom. I hope it brings an end to this entire project and in a few years’ time we could be sovereign, democratic nation states that work and trade together. I hope this is the last time I will be speaking in this Parliament from a Member State. I hope that we are going to leave this Union on 23 June. And so I am going out now; I may be some time.

 
  
MPphoto
 

  Steeve Briois, au nom du groupe ENF. – Madame la Présidente, chers collègues, il y a un an, vous adoptiez à la quasi-unanimité le plan Juncker, présenté comme le plus important plan de sauvetage de l'histoire, censé relancer l'investissement public et la croissance économique en Europe.

Admettez quand même qu'un an après, votre plan de sauvetage s'est transformé en plan d'enfumage; en un mot, c'est l'échec total.

Échec, car le fonds européen pour les investissements stratégiques, doté d'un budget de 21 milliards d'euros, n'est pas parvenu à drainer suffisamment de capitaux privés, la rentabilité des investissements publics étant par définition plus faible.

Échec, car les investissements financés au titre de ce fonds européen se sont concentrés sur des projets de grande envergure dans les centres-villes, négligeant au passage de nombreux projets locaux, avec comme conséquence un accroissement des disparités régionales.

Échec, enfin, car les chiffres parlent d'eux-mêmes: une croissance économique au point mort, un taux de chômage des jeunes historiquement élevé et une pauvreté qui s'installe partout en Europe.

En réalité, le plan Juncker vise à créer une dépendance aux fonds européens tout en imposant une diète budgétaire aux États membres, et cela dans l'unique but de fédérer nos peuples autour de votre projet funeste, destructeur des identités nationales. Mais les peuples européens ne sont pas dupes, ils se réveillent en ce moment, j'en veux pour preuve les résultats du FPÖ en Autriche ou encore les sondages du Royaume-Uni, où le camp du Brexit est annoncé vainqueur. Que vous le vouliez ou non, une Europe des nations et des libertés est en marche.

 
  
MPphoto
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI). – Κυρία Πρόεδρε, μόνο φαντασιόπληκτος μπορεί να χαρακτηριστεί αυτός που πιστεύει ότι το Επενδυτικό Σχέδιο του Juncker μέχρι τώρα έχει πετύχει αυτά που υποσχέθηκε όταν το πρωτοδιαφήμισε το 2014, ώστε να εκλεγεί Πρόεδρος της Επιτροπής. Δεν μπορεί να θεωρηθεί επιτυχία, όταν η επενδυτική τάση στην Ένωση παραμένει κάτω από το ιστορικό χαμηλό και συνεχίζει με τον ίδιο ρυθμό από το 2013 χωρίς μεταβολή κατά την εφαρμογή του συγκεκριμένου Σχεδίου. Δεν θεωρώ επιτυχία όταν αυτά τα χρήματα κατευθύνονται κυρίως σε ανεπτυγμένα κράτη της Ένωσης και όχι στα κράτη που συνεχίζουν να βρίσκονται σε οικονομική κρίση, όπως είναι η Ελλάδα και η Κύπρος. Δεν είναι επιτυχία, όταν στις 140.000 μικρομεσαίες επιχειρήσεις και επιχειρήσεις μεσαίας κεφαλαιοποίησης που αναμένεται να επωφεληθούν από το Σχέδιο υπάρχει μόνο μία ελληνική και καμία κυπριακή.

Οι επιχειρήσεις στην Ελλάδα δεν κλείνουν μόνο διότι δεν έχουν πρόσβαση στη χρηματοδότηση. Κλείνουν διότι δεν μπορούν να ανταποκριθούν στα χρέη που προκύπτουν από τις πολιτικές λιτότητας που επιβλήθηκαν, μόνο δε τα σχέδια αυτά δεν φτάνουν. Αλλάξτε πολιτικές! Αν καταφέρατε κάτι είναι ότι πετύχατε να καταστρέψετε ολοκληρωτικά τη χώρα μου, εκμεταλλευόμενοι την ανεκδιήγητη κυβέρνηση της Αριστεράς και τις δωσίλογες τέως συγκυβερνήσεις του Κέντρου. Γι’ αυτό μπορώ να σας δώσω συγχαρητήρια.

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, thank you very much for allowing me to intervene in the debate. I think it is better to be more interactive in this way.

I have just a few comments on the interventions we have heard so far. It is very important for the EIB to remain a triple-A bank, because triple-A status has a direct connection to the financing power the EIB has. But I fully agree with Members who have said that the EIB should take more risk, and for this reason we have established the EFSI. It enables the EIB to finance projects which are seen as more risky and is worth EUR 63 billion. This is what the EIB is doing at the moment. The EIB has done an excellent job. Apart from adding finance to risky projects, it has upgraded its presence in many of our Member States, including Greece, in order to help the Greek authorities, and the private sector especially, to benefit from EFSI and benefit from other financial instruments of the EIB. The EIB has done its share very, very well.

One issue I want to raise in the debate – and I want to raise awareness amongst MEPs on this issue – is that it is also possible to combine structural funds with EFSI. We already have a very good example of this kind of financing in northern France where the Nord-Pas-de-Calais region has organised an investment platform which aims to gather together a large number of SMEs and start—ups, especially in the digital field. They will use private capital, regional money and EFSI funds in order to provide risk financing for those companies. You can find this example on the website. This is a model which could be copied in the other countries, especially the cohesion countries. There we need the help of MEPs, because you know EFSI funds and you know the regions.

EFSI is a demand—driven fund. I am happy that we have one genuine circular economic project which has got financing from EFSI, but I am dissatisfied that there is only one. So, again, we have to raise awareness amongst circular economy players and investors that EFSI can really provide something which the market cannot provide, or does not provide, at the moment. EFSI is a perfect instrument for the circular economy, for new innovation and new technology investments, which for some reason cannot get full financing from the market. There again, the role of MEPs is crucial. The EIB does not create projects, it only finances them, and that is why we have to raise awareness amongst investors, and also amongst the regions and cities to use EFSI for new innovations.

I want to raise one issue. We are following very closely what is going on in our Member States in terms of EFSI activities and related things. I have very good information on the activities of MEPs. So far only a handful of MEPs have organised EFSI events in their regions or Member States. A very good example of these kinds of activities was last week, when I had a chance to visit Mr Pittella’s and Mr Gualtieri’s event, where southern Italian regional leaders came together. We were talking about opportunities to use EFSI for southern Italian purposes. Also, Ms Spyraki has organised events in Greece, Ms Paunova in Bulgaria, and Mr Guoga in Lithuania. This is exactly what we need at the moment. We need to raise awareness of what EFSI can do and what EFSI has done in other countries in order to make it possible to use EFSI in a more efficient way. If you want to see the projects which have already been signed, you can find all the projects on the internet. It is very good to look at them and pass the message on to the other regions about what the others have already done.

EFSI will not solve all the problems in Europe. In the best case, it can provide financing or it can help to get investments worth EUR 315 billion euros. This is only one third of what is needed. That is why the other parts of the investment plans are even more important than EFSI. It is easier to talk about money when we are talking about EUR 315 billion, or what EFSI has already financed, but the rest of the plan is even more important. That is why I expect co—legislators to be as fast when implementing, or when approving, single market—related proposals as we were when we approved EFSI legislation. It took only six months to push EFSI through the Parliament and the Council. Why should we wait longer when dealing with, for instance, a waste legislation proposal or digital single market-related proposals? So the internal market-side of the plan is even more important than EFSI, even though EFSI is very much needed.

 
  
MPphoto
 

  José Manuel Fernandes (PPE). – Senhora Presidente, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos provou neste primeiro ano de funcionamento que incentiva fortemente o investimento na União Europeia. Está a reforçar a confiança, o crescimento e o emprego. Já mobilizou 100 mil milhões de euros, o que não é pouco, em 26 Estados—Membros.

Mais: dos 75 mil milhões de euros para a janela das PME já foram mobilizados mais de 50 mil milhões de euros, o que supera todas as expectativas e as melhores expectativas. Portugal, por exemplo, já utilizou este plano para as PME, o que permite apoiar mais de 590 PME e a mobilização de mais de 588 milhões de euros.

Face a estes dados, é fácil prever e defender que este fundo deve continuar para além dos três anos inicialmente previstos. Também é importante, desde já, que o BEI cumpra o regulamento no que diz respeito à adicionalidade, no que diz respeito à seleção dos projetos, que deve ter em conta a coesão territorial, a criação de emprego.

Insisto em que no regulamento não estão definidos montantes mínimos para a elegibilidade dos projetos. Ninguém é obrigado a candidatar-se a este fundo, mas é preciso incentivar os Estados-Membros e as autoridades locais a fazê-lo, a criarem plataformas de investimento regionais, nacionais e transnacionais para se promover ao máximo a dispersão geográfica dos investimentos.

Para além disso, é necessário divulgar a plataforma de apoio ao aconselhamento, o adviser IAP, para que o investimento seja conhecido e seja mobilizado em toda a União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  President. – I will now give the floor to Mr Bullmann, whose birthday it is today, so congratulations.

 
  
MPphoto
 

  Udo Bullmann (S&D). – Thank you Mrs. President, thank you very much.

Frau Präsidentin, Herr Vizepräsident Katainen! EFSI könnte ein Geschenk sein – in der Tat –, und deswegen hat das Europäische Parlament es auch mit sehr viel Hoffnungen belegt. Eine Zwischenbilanz ist aber auch eine gute Gelegenheit, Fehler zu korrigieren. Und ich glaube, wir haben Anlass, das zu tun.

Fehler Nummer eins – und ich bitte Sie, auch als Leitungsgremium von EFSI dort genauer hinzusehen: Wir haben den Eindruck, dass die Europäische Investitionsbank die Mittel, die das Parlament zur Verfügung gestellt hat, unter anderem dazu nutzt, eigene Aktivitäten zurückzufahren. Das ist nicht Sinn von EFSI. Wir sind in Nöten in der Europäischen Union, es muss mehr investiert werden. Also: Bitte auch mal hinschauen, was die Europäische Investitionsbank in ihrem normalen Programm macht.

Wir glauben, dass die Zusammenarbeit mit den Regionen, mit den Akteuren dort vernachlässigt wird. Wo sind die Plattformen, die wir als Möglichkeiten extra eingerichtet haben? Es gibt nicht eine einzige, die in Ihrem Zwischenbericht erwähnt wird.

Und zuletzt ein dritter wichtiger Punkt: Sie nutzen die Instrumente, die in der Gesetzgebung vorgesehen sind, nicht. Wir haben Ihnen eine Messlatte mitgegeben, um Prioritäten auszuzeichnen. Sie finanzieren eine Autobahn in Baden-Württemberg, dem reichsten Teil der Bundesrepublik. Da fragt sich der Beobachter doch, ob wir in Europa sonst keine Probleme haben. Ist das wirklich zusätzlich? Sagen Sie uns doch mal, an welcher Stelle im Ranking des Scoreboards dieses Projekt mit Priorität vor anderen belegt worden ist.

Wenn diese Fragen beantwortet werden, dann reden wir hier auch über eine notwendige Verlängerung. Aber vorher muss reiner Tisch gemacht werden.

 
  
MPphoto
 

  Bernd Lucke (ECR). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Die Dörfer des Fürsten Potemkin waren ja bekanntlich reale Erfolge. Anders, als es im Sprichwort heißt. Aber die Erfolge des EFSI stehen bislang auf dem Papier. Auch wenn sich die Christdemokraten, zum Teil die Sozialdemokraten, angesichts der papierenen Erfolge vor Begeisterung überschlagen, sind es bislang bloße Hoffnungen, die dort auf diesem Papier stehen.

Was mich besorgt, offen gestanden, Herr Kommissar, ist, dass Sie gesagt haben, die Investitionsschwäche in Europa sei darauf zurückzuführen, dass die Banken keine Risiken mehr in dem Ausmaß übernehmen können, in dem sie es früher getan haben, weil wir sie neu reguliert haben. Herr Katainen, wenn das der Grund ist, dass wir keine Investitionen haben, dann ist es nicht richtig, den EFSI als Instrument der staatlichen Risikoübernahme zu verlängern, dann müssen wir an diese Regulierung heran, dann müssen wir die überarbeiten. Dann ist es nicht richtig zu sagen, dass EFSI Milliarden an privaten Investitionen hineincrowded, sondern dann müssen wir feststellen, dass unsere Regulierung ausgecrowded hat, dass unsere Regulierung die Risikoübernahme durch die Banken verhindert hat.

Und das, Herr Präsident, das müssen wir in diesem Haus dann erarbeiten und müssen die Fehler, die wir möglicherweise im Rahmen der Regulierung gemacht haben, korrigieren. Es ist wichtig, dass wir hier die Ordnungspolitik nicht auf den Kopf stellen. Es ist nicht so, dass die Banken die sicheren Seiten der Investitionen finanzieren sollen und der Staat übernimmt das Risiko. Nein, andersrum muss es sein, Herr Katainen. Die Banken sind die Risikoträger, und die Banken sind diejenigen, die Risiko überprüfen müssen. Die Banken sind diejenigen, die das Assessment machen müssen. Wenn das nicht funktioniert, Herr Katainen, dann ist in der Europäischen Union etwas fundamental nicht in Ordnung.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ gemäß Artikel 162 Absatz 8 der Geschäftsordnung zu beantworten.)

 
  
MPphoto
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE), ερώτηση με γαλάζια κάρτα. – Εγώ δεν είμαι εξ εκείνων που θα υποστηρίξουν ότι το Ευρωπαϊκό Σχέδιο Στρατηγικών Επενδύσεων θα λύσει όλα τα προβλήματα. Όμως αυτή η Ευρωπαϊκή Επιτροπή, αυτός ο Επίτροπος, αυτό το Ευρωκοινοβούλιο ψηφίσαμε και στηρίξαμε το Ευρωπαϊκό Σχέδιο Στρατηγικών Επενδύσεων το οποίο δεν είναι κάτι στα χαρτιά. Ήδη έδωσαν 100 δισεκατομμύρια και υπάρχει προοπτική μέχρι 315 δισεκατομμύρια να κινητοποιηθούν στην Ευρωπαϊκή Ένωση. Δεν λέμε ότι είναι τέλειο αλλά είναι πολύ εύκολο να μηδενίζεις και να ισοπεδώνεις χωρίς να υποβάλεις καμιά πρόταση εναλλακτική. Αναμένουμε προτάσεις εμπλουτισμού, εναλλακτικές προτάσεις που θα βοηθήσουν αυτό το Σχέδιο να είναι αποτελεσματικό και όχι να υπάρχει μια πλήρης άρνηση, πιθανώς γιατί θα βολεύει κάποιους, αν αποτύχει το Σχέδιο, να ασκούν περαιτέρω κριτική για την Ευρωπαϊκή Ένωση, ότι δεν έκανε τίποτε. Βοηθήστε να το στηρίξουμε να πετύχει και να πετύχει μαζί και η Ευρωπαϊκή Ένωση.

 
  
MPphoto
 

  Bernd Lucke (ECR), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Herr Kollege, vielen Dank für die Frage. Aber die Alternativen haben wir seit langer Zeit benannt. Die Alternativen bestehen darin, dass wir Länder wieder wettbewerbsfähig machen, und dafür müssen wir den Euro als eine gemeinsame Währung auflösen und denjenigen Ländern, die eine Abwertung benötigen, diese Abwertung auch ermöglichen. Dann werden wir die wirtschaftliche Aktivität in Europa in der Tat wieder anregen können. Tun Sie bitte nicht so, als seien die Alternativen nicht benannt worden. Sie hören nicht zu, oder Sie wollen sie nicht hören, oder Sie wollen sie nicht wahrnehmen. In diesem Haus wird über alles Mögliche geredet, aber es wird nicht darüber geredet, dass der Euro eine ungeeignete Währung für Europa ist.

 
  
MPphoto
 

  Jean Arthuis (ALDE). – Madame la Présidente, le fonds Juncker est sans doute l'initiative phare de la Commission européenne. Elle vise à combler le déficit d'investissement dont souffre l'Europe depuis une décennie. Les premiers projets financés sont nombreux et encourageants, mais il est encore trop tôt pour dresser un bilan fiable et, à cet égard, Monsieur le Vice-président Katainen, vous allez devoir dissiper trois doutes.

Le premier doute concerne l'exigence d'additionnalité du fonds, autrement dit sa valeur ajoutée. Nous devrons démontrer que, sans l'intervention du fonds Juncker, les projets en question n'auraient pas été financés. Le deuxième doute porte sur la tentation à laquelle pourraient céder certains investisseurs publics de déconsolider des dépenses d'investissement et l'endettement correspondant, et ce pour alléger optiquement la présentation des comptes publics. Le troisième doute porte sur le risque de substituer aux opérateurs du marché la Banque européenne d'investissement, dotée de l'avantage compétitif que constitue la garantie du fonds.

Pour stimulant que soit ce fonds, ayons à l'esprit que les freins à l'investissement sont encore bien présents. D'abord dans le secteur marchand, l'investissement est conditionné par la compétitivité. C'est dire si les pays qui tardent à se réformer ne peuvent attendre de miracle. Au-delà des États membres, l'Union a ses propres freins, notamment lorsque l'environnement monétaire est l'objet d'interrogations. Les investisseurs ont la hantise de l'incertitude. Il y a urgence à trancher le référendum britannique, à en tirer les conséquences et à réformer la gouvernance de la zone euro pour la rendre plus efficace et plus démocratique.

Enfin, l'engagement des opérateurs dépend de la prévisibilité et de la stabilité des règles du marché. Dans de nombreux domaines, le marché unique est fragmenté par des réglementations nationales, par les autorités locales de la concurrence. Il y a également urgence à achever le marché unique, à accélérer la convergence des réglementations fiscales, sociales, bref, à faire de la zone euro et de l'Union européenne une zone économique optimale.

Manifestement heureuse des premiers résultats du fonds Juncker, la Commission envisage de le pérenniser. L'ingénierie financière permet de décupler les volumes. Il demeure que la garantie doit être mobilisée en espèces sonnantes et trébuchantes. Mais avant d'en décider, puisque nous sommes au terme de la première des trois années prévues, veillons à dissiper les doutes que je viens d'exprimer et à lever sans délai les freins qui contrarient l'investissement, la croissance et l'emploi.

 
  
MPphoto
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL). – A Uachtaráin, bliain tar éis plean infheistíochta an EFSI táimid anseo chun éisteacht leis an athbhreithniú faoi. Is é seo an plean mór, gan dabht, a bhí chun an tAontas Eorpach a tharrtháil. Is baolach go bhfuil sé soiléir, faoi mar a dúras cheana féin, nach bhfuil an plean seo ag obair.

Bhí an EFSI chun infheistíocht réadúil a chruthú go háirithe sna tíortha sin a bhí i gcruachás de dheasca polasaithe déine. Bhí an EFSI chun infheistíocht a dhéanamh ar thaighde nuálaíoch, tionscail inbhuanaithe agus glas, fiontair shóisialta, SMEs, comharchumainn; is iad seo an chnámh droma d’aon fhíorgheilleagar. Ach níl fiú an t-eolas búnusach acu seo ar conas éileamh a dhéanamh ar an EFSI.

Tá iasachtaí an BEI ag titim go mór ar an breisíochtaí a bhí geallta. Cruthaíodh formhór den infheistíocht i SMEs i lár agus in oirthear na hEorpa. Bhí infheistíocht de EUR 2 bhilliún as an EUR 3.5 billiún caite anseo. Ach cé mhéad post a cruthaíodh? Cad iad na tíortha a bhain tairbhe as? Cad iad na tíortha go bhfuil an gá is mó acu le hinfheistíocht?

Do luadh, ó na hoibríochtaí EFSI atá ceadaithe go dtí seo go bhfuil timpeall 85% den infheistíocht iomlán le teacht ó infheisteoirí príobháideacha agus poiblí eile lasmuigh den ghrúpa BEI. Ach abair liom: cad é an céatadán d’infheistíocht phríobháideach atá i gceist? Cad atá i gceist le hinfheistíocht eile poiblí? An infheistíochtaí áitiúla agus infheistíochtaí údarás réigiúnach iad; an infheistíocht ár mBallstát, ár gcánacha atá i gceist? Faoi mar atá feicthe againn in Éirinn, tá EUR 200 milliún infheistithe cheana féin in Uisce Éireann, agus is iad na gnáthdhaoine a bheidh ag díol go daor as seo; an cáiníocóir atá ag díol as uisce cheana féin.

Ní mór na botúin a deineadh lenár n-airgead, a íocadh trí cháin, a cheartú, agus deirtear linn nach gá athruithe a dhéanamh ar an MFF chun saol an EFSI a leathnú níos faide ná 2018. Ach tá deontais airgeadais agus maoiniú ón AE laghdaithe go mór agus caithfimid aghaidh a thabhairt ar seo.

(Aontaíonn an cainteoir freagra a thabhairt ar cheist ó "chárta gorm" (Riail 162(8) de na Rialacha Nós Imeachta)).

 
  
MPphoto
 

  Liisa Jaakonsaari (S&D), sinisen kortin kysymys. – Tämä suunnitelma ei toimi. Miten on mahdollista sanoa noin, koska aikaa on ollut tosi vähän ja esimerkiksi Italiassa, kuten komission jäsen Katainen sanoi, neljäkymmentäneljätuhatta pk-yritystä on jo saanut rahoitusta? Se toimii.

Mitä mieltä olette ajatuksesta, että tätä rahoitusta käytettäisiin esimerkiksi Euroopan tämän hetken suurimman ongelman ratkaisemiseen: maahanmuuttajien kotouttamiseen esimerkiksi korjaamalla lohduttomia eurooppalaisia lähiöitä tai estämällä uusien lohduttomien lähiöiden synty? Me ajattelemme vähän liikaa sitä, että tämä on vain moottoriteitä tai rautateitä, myös ihmisten osaamisen korottamiseen täytyy panostaa.

 
  
MPphoto
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), freagra ar ‘chárta gorm’. – Is léir nach bhfuil sé ag obair i bhformhór na dtíortha imeallacha ach go háirithe. B’fhéidir go bhfuil an plean seo ag obair sna tíortha móra a bhfuil na pócaí doimhne acu agus go bhfuil infheistíocht phríobháideach ar siúl. Ach is baolach i mo thírse ach go háirithe, níl an t-eolas ag na daoine ar conas éileamh a dhéanamh air seo. Níl an struchtúr ann chun éileamh a dhéanamh air seo agus is léir go bhfuil an t-airgead ar fad ag dul isteach in infheistíocht phríobháideach seachas in infheistíocht phoiblí. Agus mar sin, ní dóigh liomsa go bhfuil sé ag obair ar chor ar bith. Caithfear aghaidh réadúil a thabhairt air seo chun an geilleagar a chur i gceart.

 
  
MPphoto
 

  Bas Eickhout (Verts/ALE). – Madam President, Vice-President Katainen, last week there was a pretty self-congratulatory press statement by the Commission on how successful the Juncker plan is, but I think we really first need to have a good couple of questions answered before we can be so satisfied with it. First of all, EFSI should be additional; it should fund projects where no money would otherwise go. Can you explain the widening of motorways in Germany and Netherlands? Where is the additionality there?

Secondly, this one should also be for the countries mostly affected by the crisis. How can you explain that Greece only has one project on infrastructure and one SME project? That is really one of the regions most affected by the crisis, yet it is not benefiting from EFSI at all. That is also a genuine problem.

Thirdly, this should be a transition of the economy. Bank Watch concluded that, without EFSI, the EIB is subsidising 25% of the projects related to climate. With EFSI it is 27%. It seems like business as usual. These things need to be answered properly before we make self-congratulatory statements on what a big success this plan is.

 
  
MPphoto
 

  Marco Valli (EFDD). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, quello a cui ho assistito io stamattina è un'assoluta autocelebrazione da parte della Commissione. Ha detto che 44 000 piccole e medie imprese sono state finanziate in Italia. Sono andato a vedere sul sito della Commissione e ci sono otto progetti, tra cui molti insostenibili dal punto di vista ambientale e anche sociale. Posso dirvi che ci sono l'allargamento di un'autostrada, la A4, e mi spieghi com'è sostenibile dal punto vista ambientale puntare ancora sull'automotive, la raffineria di Milazzo, quindi petrolio, poi le acciaierie Arvedi, acciaio, e la rete gas. Il gas non mi sembra che sia una fonte rinnovabile e quindi non mi spiego come mai anche i Verdi si spellino le mani ad applaudirla. Intanto, anche il concetto di PMI della Commissione, se andiamo a vedere nella definizione di quella che è la PMI finanziabile da EFSI, riguarda le imprese fino a 3 000 dipendenti. Voglio vedere in Italia quante imprese ci sono di questo tipo.

Quindi un'autocelebrazione totale per un progetto che è un fallimento. Adesso volete anche farne uno simile per i paesi in via di sviluppo. Bene, però voglio vedere la trasparenza su questo tipo di sistema, perché lì pecchiamo sempre: andiamo a finanziare dei progetti e poi vediamo che i subappalti se li spartiscono sempre i soliti noti. Trasparenza è la prima parola d'ordine.

 
  
MPphoto
 

  Barbara Kappel (ENF). – Frau Präsidentin! Herr Kommissar Katainen, Sie haben heute gesagt, dass der Binnenmarktteil im Bereich der Investitionsankurbelung sicherlich der wichtigste ist. Ich stimme Ihnen hier vollumfänglich zu. Die Mitgliedstaaten der Europäischen Union müssen ihre Strukturreformen umsetzen. Nur so können nachhaltig Wachstum und Beschäftigung in Europa geschaffen werden. Das Vertrauen der Investoren muss wiederhergestellt werden. Jetzt frage ich mich, wo denn dann tatsächlich – und der wurde heute schon mehrfach angesprochen – der Mehrwert des EFSI liegt.

Ich würde dazu gerne ein Beispiel nennen. Erst letzte Woche wurde das erste österreichische Projekt umgesetzt, nämlich ein EFSI-Projekt, ein Windparkprojekt in Hof-Seibersdorf, zwölf Windräder zu je drei Megawatt Leistung, 70 Millionen Euro Projektvolumen, 40 Millionen davon hat der EFSI als Garantie übernommen, 20 % die Hausbank. Ich sehe nicht, dass dieses Projekt ein besonderes Risikoprofil aufweisen würde, das die Additionalität des EFSI rechtfertigen würde. Dieser Windparkbetreiber arbeitet seit drei Jahren mit der EIB zusammen, die Hausbank finanziert von Anfang an. Also: Ich sehe den Mehrwert nicht. Vielleicht sollte man diesen Mehrwert klarer darstellen. Es wurden auch schon einige andere Projekte in anderen Ländern erwähnt, wo die Additionalität nicht gegeben ist.

Ein zweites Momentum für das Nichterfüllen des Kerngeschäftes, nämlich die risikoreichen Projekte zu übernehmen, ist der Hebel 1:23. 249 EFSI-Projekte wurden gefördert, vier Milliarden Euro haben Sie benötigt, um 100 Milliarden anzustoßen. Das zeigt, dass Sie hier nicht in risikoreiche Projekte gehen.

Vielleicht sollte man besser eine Kapitalerhöhung bei der EIB vornehmen, um tatsächlich Geld verstärkt in die Wirtschaft und in die Entwicklung zu investieren. Denn die Investitionslücke muss geschlossen werden, und die 16 Milliarden Euro aus dem Budget des europäischen Haushalts müssen verstärkt in Horizont 2020 fließen, um zusätzlich zu den Investitionen auch Innovationen zu fördern. Dann kann das Investieren in Europa wieder bergauf gehen.

 
  
MPphoto
 

  Σωτήριος Ζαριανόπουλος ( NI). – Κυρία Πρόεδρε, μετά από τόσα χρηματοδοτικά εργαλεία, ΕΣΠΑ, Ευρωπαϊκή Τράπεζα Επενδύσεων, πακτωλό δισεκατομμυρίων, πακέτα τύπου Juncker, ακόμα ψεύδεσθε. Στην Ελλάδα, όπου κάθε κυβέρνηση με τον ΣΥΡΙΖΑ στον πιο βρόμικο ρόλο, θεωρεί υποχρέωσή της να ξανακόψει μισθούς και συντάξεις, όπου πληρώνεις από την τσέπη σου, αν έχεις, τα ιατρικά υλικά αν θέλεις να χειρουργηθείς σε ένα νοσοκομείο, είναι πρόκληση να μιλάτε για δίκαιη ανάπτυξη για όλους. Ποιος πληρώνει τα πακέτα; Οι εργαζόμενοι βέβαια με τα μνημόνια, με τη φορολογία τους, με τον διαρκώς αυξανόμενο ΦΠΑ για την εθνική εισφορά στην Ευρωπαϊκή Ένωση, τις επιδοτήσεις και φοροαπαλλαγές στους επενδυτές, την τραπεζική χρηματοδότησή τους, αφού τις ανακεφαλαιοποιήσεις των τραπεζών πληρώνει ο λαός.

Ποιος ωφελείται; Όχι βέβαια οι μικροί αλλά μόνο μεγάλες επιχειρήσεις σε τομείς προτεραιότητας όχι του λαού αλλά του κεφαλαίου, όπως στην ενέργεια, τις μεταφορές, τον τουρισμό, εξασφαλίζοντας στους επενδυτές εγγυημένη κερδοφορία με ελάχιστες προσωρινές θέσεις εργασίας, άθλια πληρωμένες, καθώς μεθοδεύεται και άλλη μείωση μισθών. Η αλήθεια είναι μία: Ανάκαμψη κερδών του κεφαλαίου σημαίνει πιο βαθιά φτώχεια για τους λαούς. Καιρός να το αντιστρέψουν! Καιρός να το ανατρέψουν!

 
  
MPphoto
 

  Marian-Jean Marinescu (PPE). – Doamnă președintă, domnule comisar, este mare nevoie de investiții în Europa. Este motivul pentru care Grupul PPE a sprijinit acest plan și îl va sprijini în continuare. A fost un start bun. Cifrele arată că lucrurile merg bine, însă cred că trebuie să veniți în fața Parlamentului și cu o altfel de analiză: o analiză calitativă. Să vedem dacă acest fond a umplut un gol, deci a înlocuit ceea ce nu se putea face prin alte instrumente. Să vedem dacă această dorință pe care ați exprimat-o aici, ca BEI să-și păstreze triplul-A, este – bun, este o dorință îndreptățită – însă acest lucru înseamnă că nu va finanța proiecte cu grad ridicat de risc, ceea ce este primul scop al acestui fond.

Cred că trebuie să fie făcută o analiză comparativă cu instrumentele financiare care sunt prevăzute în absolut toate fondurile europene. A înlocuit acest fond instrumentele financiare? S-au utilizat instrumentele financiare? Dacă nu, să mutăm banii de la instrumentele financiare către fond și, în felul acesta, poate recuperăm și banii pentru Orizont 2020 și pentru Mecanismul pentru interconectarea Europei.

Cred că această analiză este absolut necesară. Informarea trebuie făcută. Aveți nevoie de birouri peste tot, astfel încât oamenii și instituțiile să afle ce poate face FEIS. Noi, parlamentarii, putem face acest lucru, dar cred că dumneavoastră și BEI trebuie să faceți în primul rând acest lucru.

(Vorbitorul a acceptat să răspundă unei întrebări adresate în conformitate cu procedura „cartonașului albastru” (articolul 162 alineatul (8) din Regulamentul de procedură))

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), pitanje koje je podizanjem plave kartice postavio. – Želim Vam se zahvaliti, gospodine zastupniče, što ste prihvatili moje pitanje. Pažljivo Vas slušajući sam došao do jednog zaključka, ali bih volio čuti Vašu potvrdu. Da li Vam se čini da EFSI, koji je naravno odličan instrument i kojega jako podržavam, ipak ima tendenciju da financira projekte u tzv. starim zemljama članicama Europske unije, a prvenstveno u novim zemljama, odnosno u zemljama istočne Europe, gotovo da i nemamo ozbiljnog financiranja i gotovo da ne postoji veće saznanje o mogućnostima financiranja preko EFSI-a? I da li mislite da bi Komisija u tom pravcu trebala nešto učiniti kako bi upravo pomogla tim zemljama koje su naravno manje razvijene od starih zemalja članica?

 
  
MPphoto
 

  Marian-Jean Marinescu (PPE), răspuns la o întrebare adresată în conformitate cu procedura „cartonașului albastru”. – Da, este adevărat. Cifrele arată că, în țările din est, nu sunt foarte multe proiecte. Nu sunt, însă, foarte sigur dacă este din cauza BEI sau a Comisiei sau din cauza lipsei, poate, de interes și a lipsei de informații în aceste țări. Este motivul pentru care spuneam, la sfârșitul intervenției mele, că este nevoie de birouri de informare, mai ales în aceste zone. Este nevoie de o acțiune agresivă, să spunem, către aceste zone, astfel încât să se poată prezenta proiecte de acolo. Sunt absolut convins că aceste proiecte există.

 
  
MPphoto
 

  Eider Gardiazabal Rubial (S&D). – Señora Presidenta, Vicepresidente Katainen, hoy evaluamos los aciertos y los fallos, los cumplimientos y las desviaciones de lo que aquí aprobamos hace un año. Y, como todo en esta vida, nada es blanco o negro. Es innegable que se han conseguido inyectar en la economía 100 000 millones de euros y que se ha permitido que muchos proyectos consigan esa financiación gracias a la movilización pública y privada, pero no podemos caer en la complacencia, ni tampoco en el error de dejarnos deslumbrar por la cantidad, porque la calidad y la adicionalidad son más importantes que la cantidad. Y en este aspecto no se están cumpliendo del todo los objetivos.

El impacto en el empleo y el impacto social de los proyectos no se están teniendo en cuenta, por no hablar de la cobertura geográfica o temática. Y por eso, espero que la Comisión y el BEI estén trabajando más por mejorar estos parámetros que por conseguir llegar a la cifra mágica de 315 000 millones de euros. Seguramente, el mayor éxito de este plan tiene que ver con las pymes. Pero nada nuevo, nada diferente de lo que ya se estaba haciendo con iniciativas tan exitosas como COSME o InnovFin. Y para finalizar, me gustaría hablar del centro de asesoramiento y de las plataformas. Hay que dar un impulso a estas dos herramientas, para que tanto las entidades locales y regionales como los proyectos más pequeños tengan acceso a ellos, porque ahí será donde de verdad podamos hacer la diferencia. Porque, sinceramente, hasta ahora, de todo lo que se ha hecho, ¿qué es lo que no se podría haber hecho con una simple ampliación del capital del BEI?

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Kuźmiuk (ECR). – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! Oświadczenie Komisji w sprawie realizacji tzw. planu Junckera, informujące, że wydatkowano z EFIS już 13 miliardów euro – co powinno wygenerować inwestycje rzędu 100 miliardów euro – wsparto 64 projekty infrastrukturalne i zawarto 185 umów dofinansowujących małe i średnie przedsiębiorstwa, brzmi zachęcająco. Niestety wyraźnie brakuje równowagi w rozkładzie terytorialnym wspieranych projektów. Zdecydowana większość z nich pochodzi z Europy Zachodniej, w tym projekty, które – jak się wydaje – mogłyby być finansowane przez rynek, jak projekty autostradowe w Bawarii czy Holandii.

Europa Środkowo-Wschodnia jest niestety pod tym względem swoistą białą plamą, mimo swojego zapóźnienia inwestycyjnego i ogromnych potrzeb w zakresie infrastruktury, energetyki czy innowacji. W moim kraju, w Polsce, wsparto zaledwie jeden projekt w przemyśle mleczarskim, na kwotę 46 milionów euro. Natomiast żaden z wielu projektów dotyczących sektora energetycznego niestety wsparcia nie uzyskał. Chciałbym więc wyrazić nadzieję, że w ciągu kolejnych dwóch lat realizacji planu Junckera problem równowagi w rozmieszczeniu terytorialnym inwestycji wspieranych przez EFIS znajdzie się w centrum zainteresowania Komisji.

 
  
MPphoto
 

  Искра Михайлова (ALDE). – Бих искала да напомня на колегите още в самото начало, че EFSI e нов инструмент – нов като дизайн, нов като цели и нов като възможности, както за страните членки, така и за отделните региони. EFSI е инструмент, който разполага с тройна структура. Включва както специалния хъб за съвети, така и възможностите за финансиране, потенциала на опита на Европейската инвестиционна банка и потенциала на Европейската комисия в съуправлението на фонда.

Не на последно място, EFSI започна своята работа със специални насоки за добра координация със съществуващите вече европейски фондове, включително и с кохезионните фондове. Тук се крие един от потенциалите за развитие на EFSI в бъдеще. Добрата координация между различните финансови инструменти на Европейския съюз дава възможност за по-добри инвестиции. Ние не можем да търсим противопоставянето на отделните инструменти, ние можем да използваме опростяването, гъвкавостта и потенциала на различните инструменти, за да постигнем целите, към които се стремим – т.е. растеж и заетост.

И не на последно място искам да отбележа, че EFSI не е разгърнал още потенциала си за достатъчна информираност на страните членки. Хъбът за съвети работи, но е необходимо да се работи със съвети и техническа помощ на национално и регионално ниво, както и за обмяна на добри практики. Пожелавам успех в удължаването на работата на фонда.

 
  
MPphoto
 

  Marisa Matias (GUE/NGL). – Senhora Presidente, quando o Presidente Juncker veio a este plenário anunciar o seu plano de investimentos, disse-nos que o Natal tinha chegado mais cedo. Claramente foi exagero de otimismo, mas também, com a idade que temos, já só acredita no Pai Natal quem quer e basta passar um ano do plano de investimentos para perceber que ele ficou muito aquém do que foi anunciado.

Nós precisamos efetivamente de investimento na União Europeia, mas não deste tipo de investimento. Tem de se acabar com o tabu em relação ao investimento público, tem de ser em sectores estratégicos que criem valor acrescentado, como por exemplo o sector da energia. Eu não percebo o valor acrescentado das autoestradas na Alemanha ou nos Países-Baixos. Tem de haver distribuição regional, não pode ser concentrado nos mesmos países de sempre e que mais investimentos têm. Não se pode apagar do mapa a Europa do Sul ou a Europa de Leste. Tem de ser direcionado para o verdadeiro tecido industrial europeu e não apenas para as multinacionais.

Dizer que pequenas e médias empresas são empresas de 3000 trabalhadores, Sr. Katainen, a sério? Enfim, o milagre da multiplicação não aconteceu, Sr. Katainen, e a Comissão Europeia continua em estado de negação, alheada da realidade e autodeslumbrada. Portanto, nada de novo.

 
  
MPphoto
 

  Ernest Maragall (Verts/ALE). – Señora Presidenta, «dime de qué presumes y te diré de qué careces», decimos en castellano. Nuestras precauciones de hace un año se han convertido en inquietudes ahora. El FEIE no es, de momento, el plan de inversiones que Europa espera y necesita. Es simplemente un nuevo instrumento financiero para que el Banco Europeo de Inversiones amplíe su actividad. El Plan Juncker ha pasado de ser la gran estrella del mandato a una irrelevante normalidad financiera. Parece que estemos compitiendo con Draghi. Añadimos dinero, poco y sin mucho criterio selectivo, pero no arrancamos el motor del crecimiento.

¿Dónde ha ido a parar la adicionalidad? ¿Cuál es el nivel de riesgo real de los proyectos con presupuesto europeo como garantía? ¿Cómo se utilizó el scoreboard que tanto nos costó aceptar? ¿Cuál es la implicación real de los Estados y qué rol juegan las partes en cuanto a los problemas de inversiones regionales o temáticas?

Seguimos instalados en políticas de oferta cuando tenemos un grave problema de demanda insuficiente, empezando por la escandalosa renuncia de Alemania a actuar como motor del crecimiento europeo. Estamos a tiempo de rectificar. Necesitamos un auténtico plan de inversiones europeo, incluida inversión pública. Con objetivos sectoriales claros y con una aplicación geográfica coherente: transición energética y cambio climático, inversión en la economía digital, educación, investigación y equipamientos sociales. Saquemos la conclusión lógica de la experiencia de este primer año de vigencia del FEIE. La inversión privada solo resultará en crecimiento sostenible si adoptamos políticas de estímulo de la demanda con dimensión europea. La única y real adicionalidad que deberíamos conseguir.

 
  
MPphoto
 

  Auke Zijlstra (ENF). – Toen in 2008 de bankencrisis uitbrak, waren de lidstaten van de Europese Unie niet meer in staat adequaat te reageren vanwege de euro. De economische groei stortte in, de werkloosheid liep enorm op en staatsschulden verdubbelden. En niets heeft sindsdien geholpen: tegenwoordig is zelfs de rente negatief, waardoor het nu gunstig is eerst met pensioen te gaan en daarna te gaan werken, want bij een negatieve rente rendeert helemaal niets.

Toch zag Commissievoorzitter Juncker een lichtpuntje, een honderden miljarden groot EU-investeringsfonds dat alles weer rechtzet en tegelijkertijd duidelijk maakt dat de lidstaten niet meer de baas zijn. Helpt het? Nee, de werkloosheid is nog steeds torenhoog en de groei behoort nog steeds tot de laagste ter wereld.

Daarom stel ik de fundamentele vraag: waarom ziet Brussel liever een eengemaakte, arme EU dan vrije, soevereine en welvarende Europese landen?

 
  
MPphoto
 

  Pablo Zalba Bidegain (PPE). – Señora Presidenta, señor Vicepresidente Katainen, yo creo que hoy podemos hacer una valoración razonablemente buena de la evolución del plan hasta ahora. En su primer año, la inversión movilizada se estima en 100 000 millones de euros, lo cual, sin duda alguna, es una buena señal, pero aun así, tenemos que seguir progresando. El Plan Juncker ha permitido acceder a 242 millones de euros de financiación para pymes en mi país, en España, lo que movilizará 4 400 millones de euros y podría beneficiar hasta a 17 000 de estas pequeñas y medianas empresas.

La Comisión Europea ha propuesto la extensión del FEIE. Esto permitirá que proyectos en estudio estratégicamente muy importantes para mi región, para Navarra, como las interconexiones eléctricas entre España y Francia, puedan beneficiarse de este plan. Por eso, lo apoyamos sin duda alguna. Pero seamos conscientes. Lo ha dicho el Vicepresidente: el FEIE no es la solución a todos los problemas económicos que tiene la Unión Europea. Necesitamos continuar con las reformas estructurales. Por otra parte, quiero destacar que, para explotar plenamente el potencial de la garantía FEIE y evitar distorsiones en los mercados, resulta imperativo que el BEI colabore activa y lealmente con los bancos nacionales de promoción y los inversores privados. Solo así el instrumento FEIE servirá como instrumento de verdadero «crowding in» y así podremos evitar los fenómenos de mera sustitución de fuentes de financiación en los proyectos a favor del Banco Europeo de Inversiones.

(El orador acepta responder a una pregunta formulada con arreglo al procedimiento de la «tarjeta azul» (artículo 162, apartado 8, del Reglamento))

 
  
MPphoto
 

  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. – Köszönöm szépen a lehetőséget, Elnök Asszony, Önnek is, Képviselő Úr a válasznak az esélyét. Ön említette, hogy bizonyos torzulások vannak, bár jónak látja összességében ezt a tervet. Én azt szeretném Öntől kérdezni, hogy ennek fényében minek tudja be Ön azt, hogy bizonyos tagországoktól, köztük például Magyarországról egy darab pályázat sem érkezett? Mivel lehetne esetleg bíztatni ezeket az országokat, akik nem pályáznak, hogy ők is tegyenek valamit a földrajzi kiegyenlítettség érdekében?

 
  
MPphoto
 

  Pablo Zalba Bidegain (PPE), respuesta de «tarjeta azul». – Señor Szanyi, no conozco en profundidad la situación de Hungría, pero, sin duda alguna —y lo ha dicho el Vicepresidente anteriormente—, también es responsabilidad de los diputados de esta Cámara ayudar a promover y a dar a conocer este Plan. Yo lo hice en mi ciudad. Lo hice en Pamplona, con la colaboración de la Comisión Europea, y yo le animo a que también usted y sus colegas húngaros lo hagan en su país porque, sin duda alguna —insisto—, es también nuestra responsabilidad contribuir a difundir las bondades de este Plan.

 
  
MPphoto
 

  Isabelle Thomas (S&D). – Madame la Présidente, Monsieur le Vice-président, nous devons réussir le plan d'investissement, alors donnons-nous les moyens d'y parvenir.

Vous avez dit tout à l'heure que l'EFSI est là pour financer ce que le marché ne peut financer. Or, c'est là que le bât blesse. Les doutes s'accumulent sur l'additionnalité du dispositif.

Les choix de la BEI ne semblent pas plus risqués qu'avant et nos objectifs concernant l'emploi, la cohésion et la transition énergétique sont négligés.

Nous devons corriger au plus vite le dispositif pour qu'il puisse aider d'autres projets que ceux dont le niveau de rentabilité est élevé et qui auraient sans doute pu être financés par le marché.

L'une des corrections à mon avis nécessaire consiste à renoncer à la quête de l'effet multiplicateur le plus élevé, qui implique mécaniquement que l'on retienne les projets les plus rentables et que l'on écarte dans le même temps les projets les plus risqués, mais souvent les plus structurants.

Il ne s'agit pas de jeter le bébé avec l'eau du bain, mais bien d'adapter le dispositif pour qu'il puisse répondre à des projets à effet multiplicateur faible et moins rentables, mais – comme je le disais – plus structurants, répondant notamment aux priorités de transition énergétique, de cohésion et d'emploi.

 
  
MPphoto
 

  Stanisław Ożóg (ECR). – Pani Przewodnicząca! Panie Przewodniczący Komisji! W ciągu praktycznie roku europejski fundusz EFIS zainicjował inwestycje w kwocie około 100 mld euro dla blisko 250 projektów infrastrukturalnych w dwudziestu czterech państwach członkowskich. Według informacji podanej na stronie Komisji Europejskiej możemy zauważyć ogromne różnice w dysponowaniu tymi środkami z funduszu dla poszczególnych krajów. Większość projektów – tak jak było wspominane – jest realizowana w zachodniej części Europy. Panie przewodniczący, mam pytanie: z czego biorą się te różnice? Czy problem leży tylko w jakości projektów przedstawianych przez poszczególne kraje? Czy może w przypadku mojego kraju, Polski – gdzie Komisja Europejska stała się praktycznie stroną w konflikcie wewnętrznym – decydują po części kwestie polityczne?

 
  
MPphoto
 

  Nedzhmi Ali (ALDE). – Madam President, 18 months after the introduction of the investment plan, it is time to make the first mid-term overall assessment of the results in order to be sure that it supports the priorities declared by the Commission and adds value to the European economy. The last figures revealed that we have already substantial investment from EFSI that should trigger total investment of EUR 100 billion. These resources are spread throughout the vast majority of the EU Member States and are concentrated in the areas of energy, research and development, transport, the digital single market and other sectors vital for the European economy.

In the case of Bulgaria, several banks have already signed agreements and are active in the area of supporting small and medium enterprises. Equally important are the other two strands of the investment plan: the transparency of investment opportunities and strengthening the advisory services, as well as improving the investment environment. Bearing in mind that the first results will support the implementation of the plan, in the case of extending the activities of the plan, we call for more effective project distribution to include all the underdeveloped regions of the Union.

 
  
MPphoto
 

  Δημήτριος Παπαδημούλης ( GUE/NGL). – Κυρία Πρόεδρε, κύριε Katainen, αντί για εφησυχασμό και ικανοποίηση χρειάζεται τώρα μια αποφασιστική στροφή. Το Ταμείο Juncker πρέπει να σημειώσει στροφή για να υπάρξουν περισσότερες επενδύσεις σε όλη την Ευρώπη αλλά κυρίως εκεί που υπάρχει μεγαλύτερη ύφεση, μεγαλύτερη φτώχεια, μεγαλύτερη ανεργία, μεγαλύτερη αποεπένδυση. Δεν μπορεί στα 64 έργα να έχει μόνο ένα έργο, και μάλιστα μικρό, η χώρα μου η Ελλάδα, που έχει υποφέρει πάρα πολύ τα τελευταία χρόνια από μεγάλη ύφεση και μεγάλη αποεπένδυση, και την ίδια ώρα να χρηματοδοτείτε ακριβούς αυτοκινητόδρομους στην πλούσια Γερμανία, στην πλούσια Ολλανδία και στα πλουσιότερα κομμάτια αυτών των δύο χωρών και να σας ασκούν κριτική ευρωβουλευτές αυτών των χωρών, και Ολλανδοί και Γερμανοί, για αυτή την αδικία.

Πρέπει λοιπόν να προσανατολιστούν αυτές οι επενδύσεις στις φτωχότερες περιφέρειες, στη Νότια Ευρώπη, την Ανατολική Ευρώπη, στις ανανεώσιμες πηγές ενέργειας, τις μικρομεσαίες επιχειρήσεις, να δημιουργήσουν απασχόληση. Την επόμενη φορά να έρθετε με λιγότερη αυτοϊκανοποίηση και με περισσότερες αλλαγές προς την κατεύθυνση που σας ζητά η πλειοψηφία του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου.

 
  
MPphoto
 

  Claude Turmes (Verts/ALE). – Madam President, I have just one minute and I have to be sharp on energy efficiency and the circular economy. Mr Katainen, you are right. EFSI is demand driven, but why is there only one circular economy project? Why is the energy efficiency pipeline empty? Why?

First, it is because you have completely investment-hostile accounting rules for the local authorities. It is because they are on-book and they cannot invest through third parties. This is so counterproductive. You have known this for one year and you have not done anything.

The second issue is that you have promised us EUR 350 million of technical assistance, and we have EUR 60 million because your services gave us the wrong information when we negotiated. I have proposed since September last year an energy efficiency hub for south-east Europe to allow technical assistance from the Structural Funds to come into the scheme. No answer from the Commission. So do not accuse me of not having done my work. I have done my work but it is the Commission who will have to act to make EFSI more efficient.

 
  
MPphoto
 

  Gerolf Annemans (ENF). – Het EFSI is een soort hocuspocusproject, waar u naar het voorbeeld van Jezus Christus een soort vermenigvuldiging der broden door de Europese Unie laat afkondigen ten voordele van wat u zelf meer risicovolle projecten noemt. Inmiddels heeft België drie infrastructuurprojecten, ik neem dat als voorbeeld, die gefinancierd worden door het EFSI. 380 miljoen euro wordt versluisd en dit moet in totaal zowaar 1,8 miljard euro opleveren aan investeringen en 3200 banen scheppen. Bravo! Applaus! Hoe je dat in een kmo-land als België kunt waarmaken en kunt verantwoorden met drie projecten is mij een raadsel. En ook voor u is het dus een raadsel, want de cijfers worden nergens toegelicht. Hocuspocusstatistiek noem ik dat.

Overigens, als ik zie dat het gros van het geld gaat naar een project voor windmolens op zee, dan houd ik mijn hart vast, en met mij de hele Vlaamse bevolking. In Vlaanderen hebben wij genoeg ervaring met groenestroomwaanzin en de schuldenberg die deze veroorzaakt.

Kortom, ik ben niet onder de indruk van uw goednieuwsshow. Dit EFSI-fonds is helemaal geen new deal voor Europa. In de eurocontext is het veeleer op lange termijn een nieuwe schuldenberg voor de Europese bevolking.

 
  
MPphoto
 

  Herbert Reul (PPE). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar, liebe Kolleginnen, liebe Kollegen! Natürlich kann man von einem Instrument nicht verlangen, dass es alle Probleme löst, die anliegen. Wir haben zu wenige Investitionen in Europa, und das löse ich nicht mit einem Instrument. Aber EFSI könnte und kann einen Beitrag leisten, wenn man es richtig anwendet. Insofern finde ich es nach einem Jahr durchaus fair, einfach mal nüchtern zu bewerten: Wo sind Schwachstellen, wo sind Stärken, und wo gibt es vielleicht auch noch andere Hausaufgaben, die gemacht werden müssen?

Für mich ist das schon ein Problem, dass es eben nicht so besonders starke Investitionen in wirtschaftlich schwächeren und kleineren Ländern gibt, dass bestimmte Länder nicht dabei sind, die wir eigentlich dabei haben wollen, oder dass sich der Eindruck aufdrängt, dass sehr oft auch in Produkte oder Projekte investiert wird, die schon laufen oder die schon begonnen wurden. Es sind nicht immer nur nagelneue Projekte. Deswegen muss man schon schauen, wie man dieses Instrument anschärfen, wie man erreichen kann, dass es besser greift. Aber dieses Instrument ist auf jeden Fall wesentlich besser als das Lamentieren und der Hinweis: Wir müssen immer nur mehr Geld reinschmeißen. Es geht nicht um mehr Geld, sondern es geht um intelligenten Einsatz von Geld. Und da ist das eine Idee, deren abschließenden Erfolg man heute noch nicht bewerten kann. Deswegen heute zu sagen: „Wir verlängern auf jeden Fall“, finde ich zu früh. Sondern da muss weiter nachgearbeitet werden.

Und es gehört dazu, sich ehrlich einzugestehen, dass Investitionsschwäche auch etwas zu tun hat mit den Punkten, die der Kommissar selber genannt hat. Natürlich, die Bankenregulierung hat offensichtlich auch eine Schwäche an der Stelle, dass Banken nicht mehr so stark finanzierungsbereit sind. Da muss man doch mal nachdenken, ob man da auch korrigieren muss. Oder warum investiert denn die Industrie in Europa im Moment sehr stark außerhalb Europas? Das hat etwas mit unseren Regulierungen zu tun, und darüber muss genauso nachgedacht werden. Also bitte: Das eine tun, aber das andere nicht lassen.

 
  
MPphoto
 

  Maria João Rodrigues (S&D). – Madam President, I would point out to Mr Katainen that he is the Vice-President for growth and jobs. So let me recall the three objectives the investment plan and EFSI should meet and, in fact, the crucial questions the European Parliament will address to you to ensure a regular oversight.

The questions are very simple. How far is EFSI going in raising recovery and job creation? The second question is: How far is EFSI going in promoting the transition to a new growth model, greener and making the best of the digital revolution? The third is: How far is EFSI going in reducing the regional divergences?

My conclusion, and my Group’s conclusion, is that the Commission needs to change something fundamental, first on the promotional strategy, because you need to build up investment platforms and to spread advisory hubs everywhere. Secondly, we need to change the financial strategy. Sooner or later you need to confront the need to raise the ceilings of the MFF and, most of all, you need to create real room to invest in the national fiscal policies.

 
  
MPphoto
 

  Vicky Ford (ECR). – Madam President, when I was flying back from Strasbourg to London a few months ago, I looked down at the sea and I saw line after line of huge wind turbines, generating clean, green energy, and I thought: is this the Juncker plan? Is this EFSI? But then I thought, maybe that was the project that was funded already by the European Investment Bank. It is great to see new investment in infrastructure. We need it, but we cannot be complacent because public confidence in European spending is at a very low level and we need to make sure that all the money is well spent. So when we are reviewing the performance of the fund for strategic investments, we should also evaluate how this programme relates to other EU funding, including the EIB. We should make sure there is no overlapping of overheads and also double check whether science and research projects have suffered from having their budgets top-sliced.

 
  
MPphoto
 

  Dominique Riquet (ALDE). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, afin d'éviter que l'EFSI ne soit une simple augmentation de capital de la BEI, le Parlement européen, conscient de l'abondance des liquidités sur le marché, avait défini les conditions d'utilisation des deniers du contribuable européen, à savoir la valeur ajoutée européenne et l'additionnalité des projets retenus.

Quel bilan un an plus tard? Dans le secteur des transports, par exemple, l'additionnalité et la valeur ajoutée européenne des projets retenus, essentiellement autoroutiers, ne paraissent pas optimales. Pour des projets plus en phase avec les priorités politiques européennes, l'additionnalité nécessitera souvent un couplage avec des instruments financiers et des subventions. À ce propos, on ne peut que regretter la ponction budgétaire opérée sur le mécanisme d'interconnexion pour l'Europe à l'horizon 2020, qui va à l'encontre même de l'efficacité du plan.

L'amélioration qualitative des projets suppose une démarche également proactive de l'Union. La bonne articulation nationale et régionale dans la sélection des projets nécessite d'améliorer les résultats avec les banques nationales de promotion. Cela dit, toutes ces précisions seront vaines si nous n'agissons pas en parallèle sur la constitution d'un environnement attractif pour les investisseurs, je veux parler de la nécessaire évolution du cadre réglementaire concernant le financement de l'économie réelle, et notamment des infrastructures. L'Europe doit défendre cette priorité au sein des institutions internationales chargées de l'élaboration de ces normes prudentielles auxquelles sont soumis les investisseurs institutionnels.

 
  
  

IN THE CHAIR: MAIREAD McGUINNESS
Vice-President

 
  
MPphoto
 

  Monika Vana (Verts/ALE). – Frau Präsidentin, sehr geehrter Herr Vizepräsident! Ich möchte den vielen Kritikpunkten meiner Kolleginnen und Kollegen an der Umsetzung des EFSI noch einen hinzufügen: Das ist der auffallende Mangel an sozialen Investitionen.

Lediglich vier Prozent aller EFSI-Investitionen fließen in den sozialen Sektor, zum Beispiel in Gesundheit und Bildung. Das ist der niedrigste Anteil aller Sektoren. Ich denke, gerade in Zeiten der Krise sollten soziale Innovationen, green jobs oder auch soziales Unternehmer- und Unternehmerinnentum besonders gefördert werden. Es sollte auch sichergestellt sein, dass die Investitionen des EFSI in Einklang mit den Europa-2020-Zielen wie Armutsbekämpfung, Senkung der Zahl der Schulabbrecher, Klimaschutz und Förderung von Forschung und Entwicklung stehen.

Sehr geehrter Herr Vizepräsident, wir Grünen stehen voll zu dem Ziel verstärkter Investitionen, privater und öffentlicher Investitionen, um uns aus der Krise herauszuinvestieren und um Beschäftigung zu schaffen. Aber die von Anfang an vorgebrachten Kritikpunkte der Grünen an der Konstruktion und Umsetzung des EFSI sind berechtigt, wenn man sich die Zahlen dieser Zwischenbilanz ansieht. Nicht nur wurden viel zu hohe Erwartungen geschürt und ist die angekündigte Hebelwirkung viel zu gering, auch die geografische Verteilung und die sektorale Verteilung der Mittel ist unausgewogen.

Sehr geehrter Herr Vizepräsident, stellen Sie sicher, dass der EFSI einen Mehrwert für Europas Bürger und Bürgerinnen hat! Wir können den derzeit nur unzureichend feststellen.

 
  
MPphoto
 

  Lambert van Nistelrooij (PPE). – Ik was rapporteur in de Commissie regionale ontwikkeling voor het EFSI. We hebben het EFSI toegejuicht onder een drietal condities.

De eerste is additionaliteit, en ook de bijdrage aan de territoriale cohesie in de EU. We hebben heel weinig informatie bij uw eerste mededeling. Het gaat niet alleen om investeren op zich, maar ook om een afname van de disbalans in Europa. Na de crisis, na EFSI, over drie jaar mag het niet zo zijn dat de rijkere regio's versterkt zijn en de afstand met andere armere regio's is vergroot. Wanneer komt u met een echt verslag? Dat is heel belangrijk.

Tweede punt is de synergie tussen de fondsen. Op dit vlak komt u met een voorstel om de algemene verordening voor de structuur- en investeringsfondsen aan te passen. Daar hebben wij ook om gevraagd.

En ten derde, de rol van regio's in de investeringsplatformen. Dat is goed opgepakt. Daarmee hebt u dicht bij mensen, bedrijven en overheden kansen benut. Kleine en middelgrote ondernemingen en familiebedrijven kunt u daarmee direct aanspreken. En overal hebben we dezelfde nood aan garantstellingen op langere termijn om innovaties te bevorderen. Dat doe je niet één of twee jaar, zoals de banken nu willen. Dat is dus op zich een positieve benadering. Maar wanneer komt u nu met uw echte verslag?

[De spreker gaat in op een "blauwe kaart"-vraag overeenkomstig artikel 162, lid 8, van het Reglement.]

 
  
MPphoto
 

  Paul Rübig (PPE), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Ich möchte den Herrn Lambert gerne fragen, wie er eigentlich den EFSI in der Beschäftigungswirkung sieht. Bringt der EFSI tatsächlich Beschäftigung, oder sichert er nur Beschäftigung, oder geht durch den EFSI auch irgendwo Beschäftigung verloren? Ist das eine wichtige Komponente, die auch in der Reihung der Projekte dementsprechend berücksichtigt werden sollte?

 
  
MPphoto
 

  Lambert van Nistelrooij (PPE), "blauwe kaart"-antwoord. –De doelstelling van EFSI - en dan kijken ik ook naar de vice-voorzitter van de Commissie - is groei en banen. Het mooie van dit project is dat door middel van garantstelling nu ook de ruimte wordt geboden voor nieuwe werkgelegenheid, ongeacht of deze nu al dan niet het gevolg is van de ontwikkelingen in de digitale wereld. We moeten de opleiding voor onze mensen goed inrichten. We moeten niet van dag tot dag naar de statistieken kijken maar kijken hoe we op de iets langere termijn duurzame ontwikkeling, energietransitie, enzovoort tot stand kunnen brengen. Daar is behoefte aan. Denk aan de industrie 4.0. Daar komt werkgelegenheid van.

 
  
MPphoto
 

  Kathleen Van Brempt (S&D). – De S&D-fractie was ongetwijfeld één van de grootste supporters van het investeringsbeleid en van EFSI. Maar u zult in de vele tussenkomsten wel merken dat er wel wat kritiek is op het succesverhaal dat nu wordt gepresenteerd.

De cijfers zijn er, maar voor onze fractie is investeren om te investeren niet voldoende. Het gaat erom waarin we investeren. Het gaat over de transitie in energie, circulaire economie, een koolstofarme economie. Dat moeten de prioriteiten zijn. Het is toch te gek voor woorden dat er geld wordt weggenomen, bijvoorbeeld uit de financieringsfaciliteit voor Europese verbindingen om te investeren in snelwegen.

Daar willen wij voor de toekomst verandering zien in EFSI. We willen dat er meer geïnvesteerd wordt in duurzame economie en we willen ook dat er veel meer wordt geïnvesteerd in kleine projecten. Dus niet business as usual, niet het rebranden van projecten die er al waren, maar echt inzetten op de nieuwe uitdagingen in Europa.

 
  
MPphoto
 

  Peter van Dalen (ECR). – Volgens de Europese Commissie is EFSI een succes. Ook in mijn land, met name voor het midden- en kleinbedrijf. Investeringen in de ordegrootte van rond de 40 miljoen euro krijgen dan via een hefboomeffect een rendement van misschien wel 330 miljoen euro. Dat klinkt hartstikke goed, maar nu even naar de praktijk. Vorige week had mijn partij een grote vergadering georganiseerd met ondernemers en ik heb hun met name gevraagd of ze meededen aan dit soort investeringsprojecten. En ze zeiden eigenlijk allemaal: nee, dat doen we niet, want het is een hele inspanning die wij moeten leveren om een aanvraag te doen en je weet niet wat de uitkomst is. Het is te veel bureaucratie en te ingewikkeld.

Dat wil ik graag meegeven aan de commissaris bij een evaluatie: verbeter de toegankelijkheid, zodat het midden- en kleinbedrijf instapt en mee wil doen, want ik heb ervaren dat dat nu nog niet goed loopt.

 
  
MPphoto
 

  Dariusz Rosati (PPE). – Madam President, I think that after one year of operation we have achieved reasonably good results. Of course, EFSI does not produce miracles but I hope nobody expected that. The figures on balance are good and encouraging. One concern I have is that the geographical distribution of projects is not well balanced. This issue has already been raised earlier. We would like to have a clear explanation on that and perhaps suggestions as to what can be done in order to make this distribution more balanced.

Another important concern which I also have is on one of the initial goals of the EFSI plan. This goal was to improve the investment climate in Europe in general. Basically, EFSI was supposed to work as a confidence-building measure. To what extent do you think we have achieved this goal, Commissioner? To what extent have we managed to improve the investment environment and the regulatory framework in the EU Member States in order to encourage autonomous private investment to take place?

When I look at the statistics, we see that investment is still very sluggish. Of course, one question is to what extent this additionality condition has been fulfilled and to what extent we have avoided the crowding out effect of private investment. But the other thing is the regulatory framework, to what extent we have managed to make the environment more conducive to business, and to what extent we have managed to convince private business to start investment because the prospects for growth in Europe have improved.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D), întrebare adresată în conformitate cu procedura „cartonașului albastru”. – Doamnă președinte, stimate coleg, sunt de acord cu ceea ce ați spus dumneavoastră legat de repartiția geografică. Vreau să vă întreb concret: credeți că criteriile folosite de Fondul european pentru investiții strategice - „primul venit primul servit” - ajută la o mai bună coeziune sau afectează coeziunea despre care vorbim în Tratatul Uniunii Europene?

 
  
MPphoto
 

  Dariusz Rosati (PPE), blue-card answer. – Thank you for this question. I think we have to indeed had a closer look into the system of project selection. I think the project selection should be based on the criterion of additional value added, in terms of European value added. In this sense, I am, for instance, against excessive concentration of projects in selected countries. No, the project should be selected on the basis of economic viability. We should not forget, after all, that it is the EIB which is behind this selection, and of course the projects have to fulfil economic criteria.

 
  
MPphoto
 

  Inés Ayala Sender (S&D). – Señora Presidenta, frente a los grandes beneficiarios del FEIE, países que ni son los que tienen más desempleo ni los que más han sufrido con la crisis, para los países incursos en procedimientos de déficit excesivo como el mío, fruto en gran parte de políticas erróneas de recortes y austeridad y con prohibición expresa de poder endeudarse, la única novedad atractiva —un real valor añadido europeo— del FEIE era la aplicación, por fin, de la golden rule a las inversiones europeas. En origen se nos dijo que se aplicaría al primer tramo de aportaciones de los Estados miembros, que, como usted sabe muy bien, señor Katainen, fueron nulas. Ahora se nos dice que podrá aplicarse, de acuerdo con la comunicación del Vicepresidente Moscovici, a las plataformas de los bancos intermediarios de inversión, pero ni unas ni otras están funcionando como debieran.

Y el Banco Europeo de Inversiones, cuando el presidente de mi región, Aragón, se acerca para demandar apoyo concreto sobre proyectos concretos, le ofrece business as usual, sin solución al problema del endeudamiento. Y eso por no hablar de ejemplos penosos como el del proyecto Castor, que todavía el BEI publicitaba cuando el Gobierno del señor Rajoy planteaba ya paralizarlo con costosas consecuencias por los contribuyentes españoles.

Ahora nos propone ampliarlo más lejos, cuando aún no hemos resuelto la mayor contradicción, que procede de sus propios servicios. Se ofrece un instrumento de endeudamiento a países y regiones que tienen prohibido endeudarse por directrices y sanciones de la propia Comisión. Señor Katainen, ¿cómo vamos a hacer para resolver esa contradicción que es letal para el FEIE?

 
  
MPphoto
 

  James Nicholson (ECR). – Madam President, EFSI has been particularly successful in the United Kingdom, with 1.9 billion financing in infrastructure and innovation projects and 462.3 million in SME financing already achieved.

Examples of EFSI-backed projects include the roll-out of smart meters across a large number of households in the UK, the construction of a new teaching hospital in Birmingham and the operation of an offshore farm in Scotland. However my constituency of Northern Ireland has not been able to make such good progress, even though we have a Barroso task force – now a Juncker task force – set up so that Northern Ireland should do well. Can you actually explain to me why Northern Ireland has not done so well?

I will understand if you cannot accept my question today and I will accept your answer in writing down the road, if that is the case. But why have we not done more? Is the problem in Brussels? Is it in London? Is it in Belfast? Please tell me, because my people want to know because we want to make up and we are very supportive of this, so I hope you will respond to me.

 
  
MPphoto
 

  Paul Rübig (PPE). – Frau Präsidentin! Meine Frage geht in die Richtung, was eigentlich der Unterschied zwischen einem Bankkredit und EFSI ist; Wo liegen hier die wesentlichen Unterschiede? Und ich würde meinen Freund Katainen sehr gerne fragen, ob er hier eine Weiterentwicklung sieht, weil er in seiner Eröffnungsrede schon gesagt hat, dass ein direct equity instrument eigentlich abgeht.

Was können wir tun, um Risikokapital ganz einfach zur Verfügung zu stellen, vor allem für Spin-offs, für Start-ups, für Scale-ups? Haben wir in Europa eigentlich schon einmal darüber nachgedacht, auch Akzeleratoren, wie es im Silicon Valley schon sehr viele gibt, zu implementieren, dass wir unseren Betrieben, die schon bestehen, helfen, die Weltmärkte zu erobern? Ich glaube, das wäre eine ganz wichtige Vorgangsweise.

Die private-public-partnership ist – glaube ich – insofern wichtig, als natürlich die kleinen und mittleren Betriebe zuerst einmal Produkte oder Dienstleistungen entwickeln müssen, die von den Konsumenten dementsprechend gekauft werden. Das Bekanntmachen, das Produzieren erfordert aber meistens Kapital und Investitionen. Wenn man das vorher schon wegbesteuert, dann bleibt natürlich nichts übrig für Investition. Deshalb ist es wichtig, dass wir auch von der Steuerpolitik her Anreizinstrumente setzen. Privaten oder jenen, die heute viel Geld zur Verfügung haben und bereit sind, Risiko einzugehen, muss man dann natürlich auch ein Risikopremium geben.

Also wie sieht hier die Anreizstrategie von Herrn Moscovici aus? Wie können wir Herrn Moscovici einbinden, Anreize zu setzen für jene, die Jobs schaffen, die investieren und für Europas Wohlstand sorgen?

 
  
MPphoto
 

  Pervenche Berès (S&D). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, merci de dire votre soutien au plan Juncker. Ce plan, nous, socialistes européens, l'avons voulu et le Parlement européen l'a également voulu. Nous nous réjouissons que vous envisagiez sa prolongation car, effectivement, l'investissement en Europe va mal. Paradoxalement, les taux d'intérêt bas ne favorisent pas l'investissement. Il y a les pays qui connaissent des difficultés à mobiliser des projets d'investissement, où il faut dix ans pour lancer la construction d'un pont, et il y a ceux qui n'ont pas les financements nécessaires. Alors, oui, le plan Juncker était nécessaire. Il doit être prolongé.

Mais, ce plan, nous l'avons voulu dans d'autres conditions que celles que vous avez accepté d'entendre. Nous voulions un plan additionnel, nous voulions un plan créateur d'emplois, nous voulions un plan pour la transition écologique et nous voulions un plan pour la cohésion de l'Union européenne. Aucun de ces critères n'est au rendez-vous. De plus, j'ajouterai que, pour le financer, vous devez relancer la titrisation ou accepter des fonds chinois sans condition.

Alors, oui, nous voulons continuer avec vous ce plan d'investissement, mais pas dans n'importe quelle condition. Il est temps que vous écoutiez le Parlement européen.

 
  
MPphoto
 

  Gunnar Hökmark (PPE). – Madam President, there is a Swedish expression which says that you should not shout hello until you are over the river. I do not know how you look upon that in other parts of Europe, but I would like to advise that as an approach from the Commission during the review, because the fact that the money in EFSI is spent and used is not a success as such. It would have been a surprise if not, because public—subsidised and public—guaranteed money is always preferred to other types.

The remaining problem is that Europe still has an investment gap of between EUR 300 to 400 to 500 billion annually, and we see it very clearly when we look at the flows of foreign direct investments. Since 2007, they have been more or less halved, while in other competing regions they have been doubled. This is the core problem, and in the review the Commission needs to look at whether this money is replacing other investments. Is it creating attraction to more investments, and at what does it mean that we have undermined research science and the Connecting Europe Facility? This must not be an alibi for reforms to make Europe the most entrepreneurial economy in the world by attracting investments, instead of promoting them.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
MPphoto
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), blue-card question. – The geographic repartition is a very problematic issue. We need to know – and this is my question – what has been done, or will be done, to correct that – to allow less—developed financial Member States’ markets to access finance through the European Fund for Strategic Investments, and not only the most stable, technical—capacity countries. What should be done?

 
  
MPphoto
 

  Gunnar Hökmark (PPE), blue-card answer. – I think the answer is both simple and complex, as always. The main reason for investments in any of our countries is that you can get a return on the investment. Otherwise, it is not an investment. Therefore, we need to strive for stable public finances but also remind ourselves that, if we in the European Union on average have a 10% to 15% higher tax load than in any other competing region, of course this is influencing the climate for investment. So let us change the climate for investment in all parts of the European Union and go ahead with that.

 
  
MPphoto
 

  Jutta Steinruck (S&D). – Frau Präsidentin! Ist der Start von EFSI tatsächlich gelungen? Herr Katainen, beantworten Sie uns doch bitte die Frage, wie viele zusätzliche, neue und nachhaltige Arbeitsplätze bisher durch EFSI geschaffen wurden. Denn Investitionen um der Investitionen willen bringen weder die europäische Wirtschaft noch die europäischen Bürgerinnen und Bürger weiter. Und die Bürgerinnen und Bürger sollten Sie im Blick haben.

Wenn Sie ehrlich sind – und das ist ja in der Diskussion eben auch schon angesprochen worden – wurde die erwünschte Hebelwirkung nicht erreicht. Durch EFSI wurden viele Investitionen getätigt, die ohnehin schon geplant waren und die auch stattgefunden hätten. Welchen Mehrwert hat EFSI also im Moment?

Was wir brauchen, ist eine echte Investitionsoffensive, die dort greift, wo Impulse in die Wirtschaft tatsächlich am dringendsten gebraucht werden, und nicht nur, dass Gewinne eingefahren werden. Wir brauchen ein Investitionsprogramm, das bei den Menschen ankommt, das Arbeitslosigkeit und Armut reduziert. Nur dann macht eine Verlängerung auch wirklich Sinn.

 
  
MPphoto
 

  Jan Olbrycht (PPE). – Pani Przewodnicząca! Panie Komisarzu! To nie przypadek, że Pan Komisarz chciałby, abyśmy bez przerwy rozmawiali o planie inwestycyjnym, a nasza Izba rozmawia o funduszu inwestycyjnym, w gruncie rzeczy ograniczając się tylko i wyłącznie do funduszu. To nie przypadek, i warto przemyśleć, dlaczego nie mówimy o pozostałych elementach planu. Przecież ocena funduszu, zgodnie z przepisami, jest przewidziana na rok 2018. To po pierwsze.

Po drugie, jako sprawozdawca ds. rewizji budżetowej chciałbym wyrazić swoje zadowolenie, że Komisja proponuje rewizję budżetu. Propozycja przedłużenia EFIS na następne lata jest de facto propozycją rewizji wieloletnich perspektyw. W związku z czym wyrażam zadowolenie, że Komisja chce rewizji budżetu.

I trzeci bardzo ważny element: istnieje trudność w realizacji połączenia EFIS z funduszami strukturalnymi – Pan Komisarz o tym mówił, mamy przykład z Francji – ale tak naprawdę to jest bardzo trudne. Poza tym chciałbym zwrócić uwagę Pana Komisarza, że wymogi stawiane funduszom są inne niż w przypadku projektów z EFIS: nie ma kompatybilności między tymi dwoma elementami. Jeżeli i to, i to ma być europejskie, to warunki muszą być podobne.

(Mówca zgodził się odpowiedzieć na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki (art. 162 ust. 8 Regulaminu))

 
  
MPphoto
 

  Μαρία Σπυράκη ( PPE), ερώτηση με γαλάζια κάρτα. – Αγαπητέ κύριε Olbrycht, προτίθεμαι να προτείνω στον Αντιπρόεδρο της Επιτροπής, και θα ήθελα τη δική σας άποψη, τη δημιουργία μιας ειδικής ομάδας μεταφοράς τεχνογνωσίας στις χώρες που έχουν χαμηλή δυνατότητα μόχλευσης κονδυλίων από το Ευρωπαϊκό Ταμείο Στρατηγικών Επενδύσεων (EFSI). Θα ήθελα τη γνώμη σας για αυτό.

 
  
MPphoto
 

  Jan Olbrycht (PPE), odpowiedź na pytanie zadane przez podniesienie niebieskiej kartki. – Przy tej konstrukcji funduszu nie jest możliwe proste przełożenie geograficzne. W związku z czym jest, moim zdaniem, dobrym pomysłem stworzenie pewnego rodzaju podmiotu, który zastanowiłby się nad tym, w jaki sposób mobilizować inwestorów, żeby skutek był geograficzny, skoro nie można wyjść od założeń geograficznych. Absolutnie bym taki pomysł popierał.

 
  
MPphoto
 

  Jens Geier (S&D). – Frau Präsidentin, Vizepräsident Katainen, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Ja, EFSI kann eine im Ganzen positive Bilanz vorlegen, wenn man auf die Investitionen schaut. Uns geht es aber heute Morgen darum, EFSI in erster Linie zu optimieren.

Vom Europäischen Parlament als Haushaltsbehörde wird erwartet, dass acht Milliarden Euro auf Haushaltszahlen gesetzt werden, die die Investitionen garantieren. Wir haben das Geld aus der Forschungspolitik genommen, aus dem Programm Horizont 2020, und sind dafür von der Gemeinde der Forscherinnen und Forscher hart kritisiert worden. Wir haben das Geld aus der Connecting Europe Facility genommen und damit das wichtigste Finanzierungsinstrument der europäischen Verkehrspolitik eingeschränkt. Und im Haushalt 2017 sollen wir zusätzliche 3,3 Milliarden Euro für diese Haushaltslinien mobilisieren.

Herr Katainen, ich habe die Ehre, für dieses Haus den Haushaltsentwurf 2017 vorzubereiten. Ich werde sehr genau beobachten, was Ihre Behörde tut, um die Zusätzlichkeit und die Nachhaltigkeit der Projekte zu verbessern. Tun Sie bitte etwas dafür, dass der Haushaltsausschuss dieses Hauses nicht zu der Ansicht kommt, dass wir eigentlich nur bezahlen, was die Europäische Investitionsbank ohnehin bezahlt hätte. Dann hätten wir das Geld besser in der Forschungspolitik gelassen.

 
  
MPphoto
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου ( PPE). – Κυρία Πρόεδρε, κύριε Αντιπρόεδρε, όλοι εμείς μέσα στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ουκ ολίγες φορές ζητήσαμε να υπάρξει ανάπτυξη και νέες θέσεις εργασίας στις χώρες μας. Για να υπάρξουν όλα αυτά, χρειάζονται επενδύσεις. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή ανταποκρίθηκε τάχιστα και δημιούργησε το Επενδυτικό Σχέδιο με τεράστια συμβολή και του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, για να γίνει καλύτερο, και δεν πρέπει να λησμονούμε και την απεριόριστη σημαντική συμβολή του αγαπητού συναδέλφου του José Manuel Fernandes, που ήταν ο εισηγητής για αυτό το Σχέδιο.

Δεν είμαι εξ εκείνων που πιστεύουν ότι θα έλυνε όλα τα προβλήματα αυτό το Σχέδιο. Δεν είμαι μάλιστα εξ εκείνων που θεωρούν ότι αυτό το Σχέδιο θα είναι απόλυτα επιτυχημένο, αλλά μέχρι σήμερα δεν άκουσα άλλη εναλλακτική πρόταση. Δεν άκουσα προτάσεις για βελτιστοποίηση αυτού του Σχεδίου. Και σας τα λέω εγώ, που ανήκω σε μία χώρα όπως η Κύπρος, που δοκιμάστηκε και μέχρι στιγμής δεν πήρε ούτε cent από αυτό το Επενδυτικό Σχέδιο, για να ζητήσω τώρα επίσημα από τον Αντιπρόεδρο Katainen για χώρες όπως τη Μάλτα και την Κύπρο, που δεν κατόρθωσαν να συμμετάσχουν μέχρι σήμερα, να τύχουν της συμβολής και της βοήθειας του Επενδυτικού Ταμείου, να υπάρξει πληροφόρηση για το Επενδυτικό Ταμείο, γιατί μέχρι σήμερα όλοι μας πιστεύαμε ή πιστεύουν οι χώρες μέλη ότι είναι μόνο για μεγάλα έργα, για έργα υποδομής, για μεγάλες αναπτύξεις. Είναι για τις μικρομεσαίες επιχειρήσεις. Αν είναι δυνατόν, να γίνει σε κάθε χώρα one-stop shop όπου θα ενημερώνονται οι μικρομεσαίες επιχειρήσεις, για να επιτευχθεί ο στόχος και η διάχυση αυτού του Ταμείου σε 140.000 μικρομεσαίες επιχειρήσεις. Ειλικρινά, δεν θέλω να πιστεύω ότι κάποιοι θα προτιμούσαν να αποτύχει το Ευρωπαϊκό Σχέδιο Στρατηγικών Επενδύσεων για να ασκήσουν κριτική, γιατί θεωρώ ότι το Σχέδιο δεν απέτυχε αλλά μπορεί να πετύχει πολύ περισσότερο με εισηγήσεις, με θετική προσέγγιση, με εποικοδομητικό διάλογο. Και το Ευρωκοινοβούλιο θα το πράξει αυτό.

 
  
MPphoto
 

  Roberto Gualtieri (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, se guardiamo ai dati, io credo che noi possiamo dire che da un lato la formula EFSI può funzionare e, in molti casi, sta funzionando. Per esempio, non c'è dubbio che la finestra "piccole e medie imprese" sta producendo un'addizionalità, una leva, molto alta, e sta dando risultati positivi. Però è anche vero, soprattutto se guardiamo la finestra "infrastrutture e innovazione", che si può e si deve fare meglio e fare di più.

Io come elementi critici principali individuo i seguenti. Innanzitutto credo che vada rafforzato il coinvolgimento delle banche di sviluppo nazionali. In secondo luogo, noi dobbiamo vedere più piattaforme create nei vari paesi e anche transnazionali. Infine, dobbiamo aiutare di più a combinare i fondi strutturali con i finanziamenti EFSI. Abbiamo degli esempi, il caso Nord-Pas-de-Calais, di tranche mezzanine, tranche junior con i fondi europei, ma sono ancora dei casi isolati. Questa combinazione, insieme alle piattaforme nazionali, credo sia la chiave per consentire all'EFSI veramente di affrontare i fallimenti di mercato attraverso tutto il territorio europeo.

 
  
MPphoto
 

  Eva Paunova (PPE). – Madam President, I just wonder how often it happens that we vote for something here in plenary last June and we actually bear very concrete results a year later. Citizens, as well as businesses, expect swift decisions and this is one.

At the same time, the plan is not a panacea for all our economic hurdles but it paves and facilitates the way ahead for the European economy, with more competition-based investment in projects with added value and a much easier access to finance for business. Thanks to our suggestions, the SME window was enlarged and, in this way, has reached 185 agreements with commercial banks that will contribute towards more than 140 000 SMEs across Europe. This contribution will go towards the innovative ideas of younger professionals, of those digital entrepreneurs in businesses that want to contribute to a more prosperous Europe because it is precisely these businesses that say their number one problem in bringing their ideas to life is lack of financing and this is what the plan addresses.

I would like to encourage the Commission to act much more quickly and to bring the advisory services to national and regional level. This will have a twofold effect: they will be more involved and develop better expertise. Second, this will allow more coherent technical advice when it comes to combining EFSI and ESI funds because the Member States already have a solid capacity on that.

 
  
MPphoto
 

  Massimo Paolucci (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, finalmente con il piano Juncker ci concentriamo sugli investimenti. Finalmente parliamo di sviluppo, che è il nostro vero grande problema. Vediamo il bicchiere mezzo pieno, i primi risultati, ma sarebbero sbagliati toni troppo entusiastici, sarebbe sbagliato non vedere i problemi. Primo: ambiente e sviluppo sostenibile e transizione verso un'economia circolare devono rappresentare una chiara priorità strategica. Su questo non ci siamo. Secondo: bisogna finanziare progetti nuovi, aggiuntivi, come si dice addizionali. Se finanziamo solo progetti già maturi e sostenuti dal mercato non facciamo molta strada, non facciamo passi in avanti. Terzo: l'integrazione con i fondi strutturali è tecnicamente difficile se non si mettono le regioni, soprattutto le regioni del Sud, nelle condizioni di liberarsi da ottusi vincoli di bilancio.

 
  
 

Catch-the-eye procedure

 
  
MPphoto
 

  Franc Bogovič (PPE). – Spoštovani komisar Katainen, najprej čestitke za prvo leto delovanja sklada. Mislim, da je v marsičem pozitivno presenetil. Pokazal je tudi na nekatere pomanjkljivosti. Danes so bile tu omenjene in mislim tudi osebno, da je ena od ključnih pomanjkljivosti pomanjkanje investicij v državah, ki so investicij najbolj potrebne.

Tu ni krivda na vaši strani. V veliki meri mislim, da je tudi krivda na državah članicah, ki so se premalo pripravile na to in nimajo zgrajene infrastrukture za takšen tip investiranja. Podobne usode so bili deležni tudi pri kohezijskih skladih v prejšnji perspektivi in tudi v sedanji, ko je potrebno pripraviti kompleksnejše projekte.

Zato priporočam, da največ naredite na tem, da se skupaj z nami ta promocija v državah članicah, kjer ni teh projektov in so projekti nujno potrebni, naredi in da se države na takšen način tudi spoprimejo s svojim razvojnim zaostankom, kajti sicer bo Evropa manj kohezivna, kot je danes.

 
  
MPphoto
 

  Mercedes Bresso (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Vicepresidente, io sarò relatore per la commissione REGI sulla revisione di metà periodo dell'EFSI. Come altri colleghi hanno detto, noi pensiamo che la collaborazione fra l'EFSI e l'ESIF, i fondi strutturali, sia ancora insufficiente. In particolare, proprio dove ci sono fallimenti del mercato serve una maggiore cooperazione con i fondi strutturali e, in particolare, con la parte "grants" dei fondi strutturali. Anche perché, come è apparso molto evidente, le regioni più povere sono quelle nelle quali la presenza dell'EFSI è ancora modesta e l'effetto traino non c'è stato. In secondo luogo, serve più ambizione: 100 miliardi attivati in grosso modo un anno di investimenti in Europa sono una goccia nel mare. Lei sa bene che con la crisi gli investimenti si sono molto ridotti. Mancano circa 500 miliardi all'appello, e quindi credo si debba andare avanti se vogliamo avere un effetto davvero importante.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, κύριε Katainen, το Επενδυτικό Σχέδιο Juncker όσον αφορά την Ελλάδα έχει αποτύχει γιατί η τρόικα, στην οποία συμμετέχει η Επιτροπή, έχει επιβάλει ένα ασφυκτικό οικονομικό περιβάλλον για την ελληνική κοινωνία και την επιχειρηματικότητα. Έχει μειώσει μισθούς και συντάξεις, με αποτέλεσμα τη μείωση της αγοραστικής δύναμης στην ελληνική αγορά, πράγμα που αποθαρρύνει τις επενδύσεις. Η τρόικα έχει αυξήσει τους έμμεσους φόρους και τον συντελεστή φορολογίας στις μικρομεσαίες επιχειρήσεις, πράγμα που οδηγεί σε λουκέτα. Αντί η τρόικα να επιστρέψει στην Ελλάδα τα κέρδη της ΕΚΤ και των κεντρικών τραπεζών, των SMP και ANFA, ύψους 10 δισεκατομμυρίων ευρώ μέχρι το 2020, προκειμένου να χρηματοδοτήσουν ένα νέο Σχέδιο Μάρσαλ για την ανάπτυξη, το ESM κρατάει αυτά τα χρήματα. Τέλος, η παραπομπή της ρύθμισης του ελληνικού χρέους στις ελληνικές καλένδες επιβαρύνει το οικονομικό κλίμα και αποθαρρύνει τις επενδύσεις. Άρα λοιπόν το Επενδυτικό Σχέδιο Juncker μπορεί να στηρίξει την ελληνική οικονομία μόνο εάν η Ελλάδα απαλλαγεί από το μνημόνιο και την τρόικα. Αυτό πρέπει να το αντιληφθείτε.

 
  
MPphoto
 

  Νεοκλής Συλικιώτης ( GUE/NGL). – Κύριε Katainen, αντί το Επενδυτικό Σχέδιο να προωθεί δημόσιες επενδύσεις για ανάπτυξη προς όφελος της κοινωνίας, βασίζεται στις ιδιωτικές επενδύσεις και έχει στόχο να μειώσει το ρίσκο τους. Αυτό επιβεβαιώνεται άλλωστε και από τα στοιχεία για το πρώτο τρίμηνο του 2016, σύμφωνα με τα οποία τα χρήματα πηγαίνουν κυρίως σε ανεπτυγμένα κράτη και περιοχές. Εκεί όπου οι πολυεθνικές έχουν μεγαλύτερα κέρδη και όχι στα κράτη όπως η Κύπρος και η Ελλάδα, που έχουν μεγαλύτερη ανάγκη λόγω και των μνημονιακών πολιτικών λιτότητας που διέλυσαν την οικονομία τους, οδήγησαν σε μεγάλα ποσοστά ανεργίας, μετανάστευσης των νέων και φτωχοποίηση του λαού. Εξίσου επικίνδυνο είναι πως στον απολογισμό της Επιτροπής αναφέρεται ξεκάθαρα πως, αντί να δοθούν νέα χρήματα, θα προωθηθεί η περαιτέρω ανάμειξη του Ταμείου Στρατηγικών Επενδύσεων με το πρόγραμμα «Ορίζοντας 2020» και το πρόγραμμα «Συνδέοντας την Ευρώπη» καθώς και τα Διαρθρωτικά Ταμεία. Σχεδιάζεται δηλαδή η περαιτέρω αποκοπή κονδυλίων από τα υφιστάμενα προγράμματα και Ταμεία. Εάν δεν αλλάξουν οι στόχοι που εξυπηρετεί το Επενδυτικό Σχέδιο και δεν δοθούν νέα κονδύλια σε νέες επενδύσεις, δεν θα υπάρξει ποτέ διέξοδος από την κρίση και την ύφεση.

 
  
MPphoto
 

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – Frau Präsidentin, Herr Vizepräsident Katainen! Es fällt auf, dass in dieser Diskussion über das Paket, von dem Sie gesprochen haben, Herr Vizepräsident, der Schwerpunkt eindeutig bei dem EFSI liegt und die Fokussierung auf die Weiterentwicklung des Binnenmarktes, die Sie so sehr betont haben, wesentlich kürzer kommt. Das hat zwei Gründe. Zum Einen: Die Schwierigkeiten, die es bei dem EFSI gibt, die nun in so vielfältiger Weise von den Kollegen dargestellt worden sind, zwingen uns geradezu dazu, Ihnen klarzumachen, dass der EFSI so, wie er bis jetzt praktiziert wird, die Hoffnungen, die Sie damit erweckt haben, nicht erfüllt. Zweitens: Auch in Bezug auf die Weiterentwicklung des Binnenmarktes, den digitalen Binnenmarkt und den für Kapital legen Sie nichts dar, was Hoffnung macht. Ändern Sie Ihre Politik, sonst werden Sie in Europa niemanden dafür begeistern!

 
  
MPphoto
 

  Rosa D'Amato (EFDD). – Signora Presidente, onorevoli collegi, signor Commissario, vado al sodo. Due osservazioni: nel piano vi è assenza di locazione geografica e settoriale predefinita, perché ad oggi vi è un'alta concentrazione degli investimenti in pochi paesi, tra cui quelli meno colpiti dalla crisi, e quando investite in energie rinnovabili, lo fate favorendo grandi aziende, e non l'autoproduzione e l'autosufficienza. Seconda osservazione: mancanza di chiarezza e trasparenza sulle modalità di funzionamento delle linee di credito e dei fondi concessi a banche e a grandi gruppi finanziari. Ricordo che vi sono diversi private equity funds. Signor Commissario, lei afferma che da 12,8 miliardi si attendono 100 miliardi. Ci si attende? Siate trasparenti e precisi. Quanto denaro è arrivato? A chi? Dove? A che condizioni? State finanziando l'economia reale o creando una nuova bolla finanziaria? Che fine ha fatto l'effetto leva? Uno per quindici: ma 12,8 miliardi per 15 non fa 100 miliardi.

 
  
MPphoto
 

  Andrey Novakov (PPE). – Madam President, facts and figures do not need explanation: they are self-explanatory. Facts and figures are showing that Juncker’s plan is performing better than a lot of people here believed it would. If I had to use aviation terms I would have to say that the Juncker plan and EFSI have had a very short and bumpy runway but still flies and while it has a very strong tailwind from pessimism and political hate at the moment it is working perfectly. And exactly now, when we have reached our cruising altitude, along with planning to go further and watch further, we have to see what the results are and analyse them.

Here, I have three main improvements that I believe have to be made: investment platforms at a regional level to help meet potential investors and public entities; create more public and private partnerships, and more and strong technical assistance on the ground to help potential beneficiaries; and last but not least, more synergies between EFSI and ESIF.

 
  
MPphoto
 

  Silvia Costa (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, il piano di investimenti, che certamente va prorogato, ha tra le sue priorità, vorrei ricordarlo, l'educazione e le industrie culturali e creative. Ma questi due settori non se ne sono praticamente accorti, come dimostra l'analisi che avete presentato sui settori. Salvo alcuni paesi come il mio, l'Italia, che ha lanciato un ambizioso piano "Digital school" in cui l'EFSI è effettivamente addizionale alle risorse pubbliche e alla Cassa depositi e prestiti, in giro ci sono pochi progetti.

Come abbiamo già detto al suo collega Navracsics e alla Banca europea per gli investimenti in sede di commissione per la cultura, la Commissione con la BEI deve svolgere un ruolo di regia europea proattivo di questo piano straordinario, come grande occasione di occupabilità, innovazione e transizione, non solo di attesa dei progetti che non arrivano. Vanno promosse piattaforme nazionali ed europee, anche di facilitazione dell'accesso alle scuole, all'università, oltre che alle PMI creative e audiovisive, con una consulenza più mirata a questi attori. Penso ad alcune proposte che abbiamo anche avanzato, penso alla e-card degli studenti europei, alla piattaforma per l'e-teaching, alla ricognizione online delle competenze, piattaforme per la promozione di industrie culturali.

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D). – Doamnă președintă, am următoarea remarcă: ați dublat timpul pentru aproape toți vorbitorii. Am fost primul om în sală la ora 9.00 și am stat două ore la dezbatere și nu-mi acordați catch-the-eye. Mi se pare neetic și nu este prima dată când faceți acest lucru. Cred că nu este nici colegial, dar, mai ales, nu este benefic pentru dezbatere.

 
  
MPphoto
 

  President. – Thank you for the point. As you know, I came into the Chamber during the debate. I tried to be flexible and explained to colleagues that there were over 20 people wanting catch-the-eye, so please make your contributions in writing, and I am conscious of giving new voices to the debate for the lots of colleagues who have been in the Chamber. I hope you will accept that I am trying to be fair and flexible and that I do have to stop the debate at 12.00.

Yes, colleagues ran over their speaking time and I tried to control that. So, with apologies to those who have not spoken, I hope you will respect my attempts to be fair. I know, Mr Jakovčić, that the ALDE Group have not spoken in catch—the—eye, but you did get a blue card and you were the only colleague looking. I hope you understand. Thank you for your understanding. I do accept and take your points on board.

Commissioner, I would like if I may to invite you to respond to the debate and, if I may say, from the point of view of communication, perhaps Parliament and the Commission have work to do in the Member States.

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, I will make a few comments. I will try to group my answers to your questions together.

First, around 30% of EFSI projects are in the energy field and mostly in the renewable energy efficiency field. Some of our colleagues said that there were no projects in energy efficiency. That is a complete mistake. EFSI provides risk financing for new technologies and innovative projects and that is very good because this is what we all wanted.

For everybody who is concerned about projects already financed – or if there are some areas which have not been covered, like the circular economy for instance – I strongly encourage everybody to be active with the people who are operating in, for instance, the circular economy field to raise awareness of what EFSI can provide for them. I do this every single day. I go around Europe explaining the opportunities EFSI has to offer, for instance, new innovations and circular economy projects, but unfortunately the level of awareness varies between the Member States.

Now, I will come to the point concerning why some Member States have not benefited very much from EFSI already. It is mostly – if you look at it very concretely – because public authorities have not been active in promoting EFSI opportunities. As we all know, EFSI does not finance pure public projects, but very often regional authorities, national authorities and Ministers play a role when raising awareness about what EFSI can do among the private sector – private investors – and there are huge differences between Member States.

Some Ministers have even indicated very clearly when I met them that if there were not more trains coming to their country, then they were not interested in EFSI at all. I asked them, if they were not interested, to please convey the message to investors in the private sector that they could contact the EIB directly.

Private investors in many countries are hearing for the first time, even though we have repeated it over and over again, that they do not need any public sector approval if they want to apply for resources from EFSI. We just have to repeat this over and over again. That is why I have repeated here a couple of times that we need your help. In some Member States some MEPs have been very active at regional level, conveying the message that companies can apply directly for resources from the EIB.

Another point is that we have Commission Representations in all the Member States, which are ready to serve both public authorities and regional authorities, but also the private sector, to explain what EFSI can do. In most Member States too we have EIB offices, which are there for technical assistance and advice.

In many Member States we have seen excellent events organised by the private sector itself or by political parties, for instance, or by public authorities, to which they have invited private investors, entrepreneurs, industrialists and regional leaders, and to which the EIB has sent its representatives and the Commission has sent its representatives to explain what EFSI has done in other countries. We have to do this more in all the Member States.

So there are some attitude problems. Some Member States are very passive but we try to contact the private sector directly in those Member States where the public authorities have not been the most active.

When looking at the projects, there were a few concerns about whether EFSI has financed motorways without good reason. Actually the few motorway investments which have benefited from EFSI have been technically the most difficult, there has been uncertainty about the traffic and it has been very difficult to attract private financing for those projects. Before you condemn those projects, I really encourage you to look at them and discuss them, for instance, with the EFSI management because they can explain in more detail why they have selected those projects.

We are helping – although it is not our primary duty – Member States to create platforms for green shipping, for instance. This means that we try to collect together port investment and other green shipping types of investment in order to spread EFSI to the areas where there have not been any projects so far.

I visited Greece for the second time a month ago. I met representatives from the five biggest banks in Greece and tried to explain what they could do for SMEs for instance. In Greece too it was the first time that Greek banks had heard that they could apply directly for resources from EFSI for SMEs.

I understand all the difficulties that the Greek banks have, but another idea which I raised there was to build an investment platform, for instance in the tourism sector, which means, basically that the platform could collect together a large amount of small—sized investment – for instance hotel renovation projects or things like that – and the private sector could put some equity in the platform while EFSI could provide, for instance, long—term, very low interest rate loans to the entrepreneurs.

I am a hundred percent sure that these would function in Greece. I spoke about it with the Greek authorities and the Greek Government and we have very close cooperation with the Greek Government on this issue. So I do want to see this happening in Greece. The same thing would also function in Cyprus.

There were lots of other issues. Mr Nicholson, you raised Northern Ireland and why Northern Ireland has not benefited from the EFSI yet. I do not know what the Northern Ireland authorities have done or have not done, but we have our Representation there at the authorities’ disposal. I visited there personally and I tried to convey the message to the private sector in Northern Ireland that they could apply resources directly from EFSI and it would be good to establish a platform for smaller projects. So everything is possible, in Northern Ireland too.

All Member States have the same opportunities and in those Member States which have been the least active, the Commission, and even my Cabinet directly, try to help the authorities understand how they could utilise the opportunities we have at our disposal.

I will stop here. We have mostly been talking about EFSI and this is only one part of the Investment Plan. I want to underline the importance of the single market project. I will repeat once more that hopefully Parliament and the Council can adopt and approve the proposals from Mr Ansip on the digital single market and from Commissioner Vella on the circular economy, etc. This is even more important than what EFSI can do because, when we take down barriers to investment, it has a big impact on growth and on sustainable growth.

 
  
MPphoto
 

  President. – The debate is closed.

Written statements (Rule 162)

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. – Hoy evaluamos los aciertos y los fallos de lo que aprobamos hace un año. Se han conseguido inyectar en la economía 100 000 millones de euros y se ha permitido que muchos proyectos consigan financiación gracias a la movilización pública y privada. Pero no podemos dejarnos deslumbrar por la cantidad: la calidad y la adicionalidad son determinantes para este plan. Y en este aspecto no se están cumpliendo del todo los objetivos. El impacto social y en el empleo, la cobertura geográfica o temática no se está teniendo en cuenta. Y por eso, espero que la Comisión y el BEI estén trabajando más por mejorar estos parámetros que por conseguir llegar a la cifra mágica de 315 000 millones de euros. Seguramente, el mayor éxito hasta ahora tiene que ver con las pymes. Pero nada nuevo respecto de lo que ya se estaba haciendo con iniciativas tan exitosas como COSME o InnovFin. Impulsar al centro de asesoramiento y las plataformas hará que tanto las entidades locales y regionales como los proyectos más pequeños tengan acceso al plan. Ahí será donde de verdad podamos ver la diferencia entre lo hecho hasta ahora y el plan de inversiones que Europa tanto necesita.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL), γραπτώς. – Συζητήσαμε στη συνεδρίαση της Ολομέλειας του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου την πρόοδο του επενδυτικού πακέτου Γιούνκερ, που στοχεύει στην τόνωση της ευρωπαϊκής οικονομίας. Το επενδυτικό πακέτο μέχρι στιγμής έχει αποδειχτεί σκιώδες σε ότι αφορά τα οφέλη του για την Ελλάδα. Ως σήμερα έχουν εγκριθεί 64 έργα στην Ευρώπη, συνολικής χρηματοδότησης 9,3 δισεκατομμυρίων και τα περισσότερα από αυτά βρίσκονται σε μεγάλες οικονομίες, όπως είναι η Γαλλία, η Ιταλία, η Γερμανία, η Βρετανία και η Ισπανία, ενώ μόλις ένα βρίσκεται στην Ελλάδα. Η Ευρωπαϊκή Επιτροπή πρότεινε την 1η Ιουνίου την επέκταση του επενδυτικού πακέτου για άλλα τρία χρόνια, χωρίς όμως να προτείνει διαρθρωτικές αλλαγές, έτσι ώστε να διασφαλισθεί η διοχέτευση των απαραίτητων κονδυλίων στις οικονομίες που έχουν πληγεί περισσότερο από την οικονομική κρίση και τις πολιτικές λιτότητας. Εάν δεν αλλάξουν οι παράμετροι του προγράμματος ώστε να επωφεληθούν οι πιο αδύναμες οικονομίες και αν δεν αυξηθούν τα διαθέσιμα κονδύλια, τότε μιλάμε για σταγόνα στον ωκεανό και η τόνωση της ευρωπαϊκής οικονομίας είναι καταδικασμένη να μείνει στα χαρτιά μόνο.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Danti (S&D), per iscritto. – Nel dibattito di oggi in aula la Commissione ha presentato un primo bilancio sul piano Juncker, a un anno dal suo avvio; se da un lato è possibile affermare che sono stati raggiunti importanti risultati – oltre 100 miliardi di investimenti erogati, con 65 progetti finanziati e più di 150 mila PMI coinvolte – dall'altro sono convinto che si debba fare di più. Ritengo che l'EFSI debba privilegiare maggiore addizionalità e finanziare progetti innovativi a più alto rischio, che altrimenti non troverebbero opportunità di finanziamento ordinarie, così da sprigionare al massimo il proprio effetto leva e costituire un valore aggiunto per il tessuto industriale e sociale europeo. In secondo luogo, ritengo che il successo del piano Juncker debba passare da una migliore integrazione con i fondi strutturali esistenti, con l'obiettivo di coinvolgere maggiormente gli enti locali e le aree più povere e bisognose. Il piano Juncker sta già fornendo uno stimolo concreto alla crescita economica, offrendo nuovo ossigeno vitale alle nostre aziende e le PMI. Esso costituisce la più efficace risposta alla crisi economica e sociale di questi anni e alla mancanza di investimenti in Europa. Dobbiamo lavorare per renderlo ancora più ambizioso ed efficace.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Guerrero Salom (S&D), por escrito. – Hoy evaluamos los aciertos y los fallos de lo que aprobamos hace un año. Se han conseguido inyectar en la economía 100 000 millones de euros y se ha permitido que muchos proyectos consigan financiación gracias a la movilización pública y privada. Pero no podemos dejarnos deslumbrar por la cantidad: la calidad y la adicionalidad son determinantes para este plan. Y en este aspecto no se están cumpliendo del todo los objetivos. El impacto social y en el empleo, la cobertura geográfica o temática no se está teniendo en cuenta. Y por eso, espero que la Comisión y el BEI estén trabajando más por mejorar estos parámetros que por conseguir llegar a la cifra mágica de 315 000 millones de euros. Seguramente, el mayor éxito hasta ahora tiene que ver con las pymes. Pero nada nuevo respecto de lo que ya se estaba haciendo con iniciativas tan exitosas como COSME o InnovFin. Impulsar al centro de asesoramiento y las plataformas hará que tanto las entidades locales y regionales como los proyectos más pequeños tengan acceso al plan. Ahí será donde de verdad podamos ver la diferencia entre lo hecho hasta ahora y el plan de inversiones que Europa tanto necesita.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. – Hoy evaluamos los aciertos y los fallos de lo que aprobamos hace un año. Se han conseguido inyectar en la economía 100 000 millones de euros y se ha permitido que muchos proyectos consigan financiación gracias a la movilización pública y privada. Pero no podemos dejarnos deslumbrar por la cantidad: la calidad y la adicionalidad son determinantes para este plan. Y en este aspecto no se están cumpliendo del todo los objetivos. El impacto social y en el empleo, la cobertura geográfica o temática no se está teniendo en cuenta. Y por eso, espero que la Comisión y el BEI estén trabajando más por mejorar estos parámetros que por conseguir llegar a la cifra mágica de 315 000 millones de euros. Seguramente, el mayor éxito hasta ahora tiene que ver con las pymes. Pero nada nuevo respecto de lo que ya se estaba haciendo con iniciativas tan exitosas como COSME o InnovFin. Impulsar al centro de asesoramiento y las plataformas hará que tanto las entidades locales y regionales como los proyectos más pequeños tengan acceso al plan. Ahí será donde de verdad podamos ver la diferencia entre lo hecho hasta ahora y el plan de inversiones que Europa tanto necesita.

 
  
MPphoto
 
 

  Андрей Ковачев (PPE), в писмена форма. – Икономическата криза доведе до рязък спад на инвестициите и сериозно разклати доверието на европейските граждани в способността на институциите на Съюза да разрешат икономическите проблеми на Европа. Когато миналата година приехме плана „Юнкер“, изпратихме сигнал към гражданите и бизнеса, че ще работим за прекъсването на порочния кръг от ниско потребление, ниски инвестиции и в резултат нисък растеж. Една година по-късно може да кажем, че резултатите са обнадеждаващи. Европейският фонд за стратегически инвестиции вече работи в 26 държави членки и се очаква да привлече инвестиции на стойност 100 милиарда евро, макар изпълнението на повечето проекти все още да е в начална фаза. Важно е да гарантираме, че всички одобрени проекти изпълняват критерия за допълняемост, за да се избегне изместването на частни инвестиции. В България подкрепата на ЕФСИ вече улеснява достъпа на малки и средни предприятия до финансиране чрез т.нар. прозорец за МСП. Проектите в инвестиционния прозорец за инфраструктура и иновации обаче остават съсредоточени предимно в по-големи държави членки или такива с развити финансови пазари, което показва необходимост от по-ефективно разпределение, за да не се подкопават целите на политиката по сближаване. В период на предизвикателства пред единството на ЕС е важно да не създаваме разделителни линии между държавите членки.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Lamassoure (PPE), par écrit. – Je tiens à féliciter Monsieur Katainen, Vice-président de la Commission, pour son action et pour sa grande disponibilité personnelle pour accueillir les porteurs de projets et les responsables régionaux. Dix-huit mois après, le plan Juncker est une réussite institutionnelle et administrative : le mécanisme a été mis en place et a atteint son rythme de croisière dans les délais annoncés. Mais les points d'interrogation que nous avions à l'origine demeurent, tout d'abord sur la qualité des projets : sommes-nous sûrs que ce sont des investissements innovants dont la réalisation rendra l'UE plus compétitive? Puis sur la valeur ajoutée du dispositif : la liste des projets retenus donne l'impression qu'ils auraient vu le jour avec des financements déjà existants. Le Fonds spécial est-il plus qu'un guichet supplémentaire de la BEI? Enfin, sur le résultat macro-économique : l'objectif était de ramener l'investissement dans l'Union au niveau de 2008. Vous ne nous avez rien dit là-dessus. Or, malgré l'effondrement des taux d'intérêt, malgré la masse d'épargne et de liquidités disponibles, malgré le Fonds spécial, l'investissement n'a pas redémarré et, depuis 2007, les investissements directs étrangers ont baissé de 15%. C'est pourquoi le bilan à mi-parcours doit être l'occasion de réajuster le dispositif ou l'objectif.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. – Cuando los sindicatos y los partidos de izquierda pedimos un plan de inversiones para Europa, lo hicimos porque el desempleo masivo y la desindustrialización de la periferia europea exigían otro modelo productivo, capaz de poner fin a la dependencia y la espiral de precarización del empleo por el dumping entre países. Nada, absolutamente nada de este análisis está presente en el Plan Juncker. En el mejor de los casos, se están duplicando tareas del BEI y los presupuestos europeos, sin nuevos recursos y sin supervisión democrática. En el peor de los casos, se está socializando la especulación privada, de Castor a Abengoa. Y todo ello al servicio del mismo proyecto neoliberal: la privatización de las infraestructuras de transporte y energía y la subordinación de la política pública al mercado, incluyendo en este juego a los fondos regionales y los presupuestos nacionales. Seguimos pensando que la UE debe financiar proyectos capaces de mejorar su cohesión social y territorial, reforzando las prioridades de las administraciones públicas en su planificación económica y de los trabajadores en la gestión de las empresas. Seguimos esperando.

 
  
MPphoto
 
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D), por escrito. – Hoy evaluamos los aciertos y los fallos de lo que aprobamos hace un año. Se han conseguido inyectar en la economía 100 000 millones de euros y se ha permitido que muchos proyectos consigan financiación gracias a la movilización pública y privada. Pero no podemos dejarnos deslumbrar por la cantidad: la calidad y la adicionalidad son determinantes para este plan. Y en este aspecto no se están cumpliendo del todo los objetivos. El impacto social y en el empleo, la cobertura geográfica o temática no se está teniendo en cuenta. Y por eso, espero que la Comisión y el BEI estén trabajando más por mejorar estos parámetros que por conseguir llegar a la cifra mágica de 315 000 millones de euros. Seguramente, el mayor éxito hasta ahora tiene que ver con las pymes. Pero nada nuevo respecto de lo que ya se estaba haciendo con iniciativas tan exitosas como COSME o InnovFin. Impulsar al centro de asesoramiento y las plataformas hará que tanto las entidades locales y regionales como los proyectos más pequeños tengan acceso al plan. Ahí será donde de verdad podamos ver la diferencia entre lo hecho hasta ahora y el plan de inversiones que Europa tanto necesita.

 
  
MPphoto
 
 

  Krystyna Łybacka (S&D), na piśmie. – W kontekście przeglądu planu inwestycyjnego dla Europy zwracam się do Komisji z apelem o pomoc w realizacji jednego z kluczowych jego celów, czyli podniesienia jakości procesu kształcenia poprzez stworzenie nowych możliwości finansowania dla sektora kształcenia i szkoleń. Niestety do tej pory w ramach planu inwestycyjnego nie został złożony żaden projekt związany z edukacją. Aby zachęcić potencjalnych beneficjentów do ubiegania się o fundusze, potrzebujemy więc dodatkowych kampanii informacyjnych oraz praktycznego wsparcia dla ośrodków edukacyjnych przy opracowywaniu stosownych projektów. Podkreślam także, że priorytetowo powinny być traktowane projekty, które skupiają się m.in. na niwelowaniu nierówności edukacyjno-szkoleniowych oraz wdrażaniu dualnego systemu kształcenia opartego na współpracy międzynarodowej.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. – Novim investicijskim planom kroz provedbu EFSI-ja dobro se nadomješta nedostatak ulaganja na europskom tržištu. Ipak, često se u raspravama javljaju pitanja koliko je dosad financiranih 65 projekata zaista nešto novo i jesu li to projekti koji bez EFSI-ja ne bi bili realizirani, kao i formirani fondovi za financiranje poduzetnika. Kritike idu u smjeru da je samo riječ o nastavku klasičnih aktivnosti EIB-a. Međutim, bez obzira na to, činjenica je da se sredstva ulažu, projekti realiziraju i da će Europska komisija potaknuti izdvajanje dodatnih sredstava od 2017. kako bi se EFSI nastavio.

Dobrim korištenjem EFSI-ja mogli bismo ostvariti sinergiju s fondovima EU-a. Tako npr. iz fondova možemo financirati vrlo ograničen broj projekata i stvarnih potreba veznih uz energetsku učinkovitost, digitalizaciju, nove tehnologije, obnovu i izgradnju željeznica, luka i slično. Za sve ovo bismo mogli formirati investicijske platforme i kroz projekte javno-privatnog partnerstva ili samo javne i privatne projekte podići investicijski potencijal.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne – Investičný plán pre Európu, ktorý je financovaný z Európskeho fondu pre strategické investície (EFSI), je určený na financovanie vysokorizikových investícií a financovanie tých oblastí, kde nefunguje trh. To sú doplnkové investície, ktoré by bez EFSI nebolo možné zrealizovať. EFSI financujeme z rozpočtu na úkor Horizont 2020 a z Nástroja na prepájanie Európy (cca. 5 mld. €). Tieto peniaze nám práve tu chýbajú na projekty s vysokou pridanou hodnotou. Medzi podporenými projektmi z EFSI sú projekty, ktoré si nevyžadujú znášanie žiadnych rizík (napríklad zateplenie 40 tisíc bytov a domov vo Francúzsku). Na Slovensku takéto investície realizujme aj bez EFSI. Dňa 22.2.2016 Európsky parlament v správe o európskom semestri pre koordináciu hospodárskych politík – ročnom prieskume rastu na rok 2016 vyzval Komisiu, aby overila, či sa financovanie v rámci EFSI poskytuje iba vysokorizikovým projektom, ktoré spĺňajú zásadu doplnkovosti; v tejto súvislosti Parlament bude hodnotiť projekty, ako aj ich pákový efekt s cieľom zabezpečiť, aby sa záručný fond EFSI používal v rámci rozpočtu EÚ vhodným spôsobom. Takéto hodnotenie Komisia dodnes nepredložila. Predpokladám, že Komisia nenašla dostatok projektov na realizáciu Junckerovho investičného plánu. Pri ďalšom použití tohto fondu je nutné, aby sme ho využívali na účel, na ktorý bol určený.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. – The European Investment Plan should have brought a big change in the European economy. Despite the efforts, it seems that the initial declaration do not match in reality. The multiplication effect expected is not there and only few countries are taking benefit of this opportunity. The Commission is wrongly blaming the Member States for their lack of involvement instead of correcting the errors of the plan. I therefore call on the Commission to review the Investment Plan in order to: – allocate the financial resources based on the development needs of beneficiaries and regions by integrating the cohesion criteria – develop special instruments for start-ups with a special focus on youth and the poorest regions in Europe – create distribution quotas for countries in order to enable an equitable access across Europe – increase the transparency in the financial allocation and pro-actively engage in generating consortium in the countries having less experience in such type of financial aid The Investment Plan has to work, we have to raise the EUR 315 billion expected to be invested through this mechanism, but we also have to make sure no inequalities are made and that everyone can benefit out of it.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. – Parlament je 24. lipnja 2015. odobrio regulativu kojom se uspostavlja Europski fond za strateške investicije (EFSI) unutar Europske investicijske banke kao odgovor na financijsku krizu. Do sada su odobrena 64 projekta za koje je izdvojeno 3,9 milijardi EUR. Ukupan iznos investicija premašit će, prema očekivanjima, 100 milijardi EUR.

Većina projekata (75 posto) odnosi se na energetiku, istraživanje i razvoj, prijevoz i digitalnu tehnologiju i većina ih je odobrena za 5 zemalja članica koje su ujedno 5 najvećih europskih gospodarstava (Francuska, Italija, Njemačka, UK i Španjolska) – čak 43 od 64 projekta. 12 zemalja članica još uvijek nije povuklo sredstva iz ovog fonda za strateške projekte. Komisija je 1. lipnja najavila plan za proširenje inicijative nakon prvotno zamišljenog trogodišnjeg razdoblja te jačanje potpore za mala i srednja poduzeća, s obzirom na dosadašnji uspjeh tog dijela programa.

S obzirom na očiglednu neproporcionalnost u povlačenju EFSI fonda među članicama, ali i na činjenicu da velika većina fondova odlazi razvijenijim i najvećim gospodarstvima EU-a, tražim od Komisije da proširi kriterije za dodjelu EFSI fonda – umjesto dodjele isključivo prema pripremljenosti projekata, da se u obzir uzmu i ekonomska razvijenost zemalja članica te pogođenost njihovih gospodarstava financijskom krizom.

 
  
MPphoto
 
 

  Evelyn Regner (S&D), schriftlich. – Meine Unterstützung der Juncker-Kommission hing insbesondere von der versprochenen Investitionsoffensive ab. Zusätzliche Investitionen von 315 Milliarden EUR wurden uns versprochen. Das ist notwendig, um Europas Realwirtschaft wieder in Schwung zu bringen. Der EFSI muss zu dem Instrument werden, als welches er geplant war: die Auswirkungen der Krise mit Investitionen in Gesundheit, soziale Infrastruktur, Energie- und Umweltprojekte, den digitalen Bereich und neue Innovationen abzufedern. Es entsteht jedoch der Eindruck, dass die Akteure den eigenen Einsatz von Finanzmitteln zurückfahren.

In Deutschland etwa wird eine Autobahn im reichsten Bundesland – Baden-Württemberg – ausgebaut. Mir scheint, es werden Projekte realisiert, die sowieso getätigt worden wären. Allen muss klar sein, dass das zur Bewältigung der Krise nicht reicht. Zusätzliche Investitionen müssen geschaffen werden, die EIB darf ihre Mittel nicht zurückfahren, die Akteure – EIB, EFSI und Europäische Kommission – müssen effektiver und mutiger Investitionen ermöglichen.

Für mich hat die Abkehr vom Sparkurs Europas Priorität. Größere Flexibilität für die krisengebeutelten Mitgliedstaaten in ihren Budgets innerhalb der EU-Fiskalregeln muss gewährleistet sein. Die Goldene Regel für öffentliche Investitionen muss auf europäischer Ebene umgesetzt werden. Die Akteure sind gefordert, ihren Handlungsspielraum voll auszunutzen und die bestehende Investitionsklausel aktiv anwenden, damit der nur lähmend voranschreitende Aufschwung zu einem echten Aufschwung wird.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfred Sant (S&D), in writing. – I am among those who are very disappointed with the outcomes of EFSI’s first year. The Commission’s euphoria about the results cannot be reconciled with the reality. But I am unsurprised things have turned out this way. The financial fundamentals of EFSI, based on relatively insignificant ‘own’ funds, levered extensively through guarantees to surpass EUR 300 billion with private capital, militate against a choice of projects considered by markets as having low payoffs or being too risky. The institutional fundamentals of EFSI, tied into the European Investment Bank framework, constrain the Fund to follow the EIB operational model. The claim is that some low-risk, long-term infrastructure projects launched by EFSI would have featured as an EIB project otherwise. Similarly projects have been concentrated in infrastructure areas which can only be considered as ‘safe’. For them, non-EFSI finance could easily have been found. There is, too, a concentration of projects in the bigger economies of the Single Market, with southern and other peripheral small economies practically not featuring at all. Indeed, one could claim that EFSI is providing an example of how, under EU initiatives, a transfer of resources from the periphery to the centre is occurring, further emphasising structural divergences.

 
  
MPphoto
 
 

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE), în scris. – Așa cum se prezintă până acum, putem aprecia că lansarea planului de investiții propus de către Comisia Europeană a fost o idee bună. Fondurile mobilizate de pe piețele de capital pentru finanțarea proiectelor de investiții aprobate sunt însemnate și confirmă realitatea factorului de multiplicare a resurselor publice avut în vedere de inițiatorii planului de investiții. Avem însă un regret: există state membre, între care și România, care nu au încă niciun proiect finanțat în cadrul acestui plan. Consider că este necesar un efort suplimentar al Comisiei Europene pentru identificarea de proiecte finanțabile în fiecare stat membru.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. – The efforts of the EC and EIB to reduce the EU investment gap show potential, especially in increased investments for a greater number of SMEs. It has to remain clear that the EFSI financial support is additional; more private investment is yet to be attracted in order to generate more for the real economy. The success of boosting investments for an effective response to the economic and social crisis really depends on Investment Plan’s implementation achievements. Projects and agreements to benefit from EFSI have been approved in almost all member state. Some countries are still struggling and Romania is one of them. I believe that CEE is a region where investments are needed the most and the EC should do more to help these countries in attracting private investment. The role of the EIB is crucial here - more projects need to be supported to pass the AAA rating. Without that we cannot talk about economic growth, social cohesion or transition to a sustainable economy. I welcome the extension of the lifetime of the EFSI beyond 2018, but it needs to show more results and deliver better on the ground.

 
  
MPphoto
 
 

  Henna Virkkunen (PPE), kirjallinen. – Arvoisa puhemies, vuosi sitten perustettu ESIR-investointirahasto on lähtenyt käyntiin yllättävänkin hyvin. Ensimmäisen toimintavuoden aikana rahasto on saanut liikkeelle yli 100 miljardin euron investoinnit, joten se on tavoitevauhdissa. Investointien lisääminen Euroopassa on välttämätöntä kasvun, kilpailukyvyn ja työllisyyden edistämiseksi. Eurooppalaisia rahoitusvälineitä tarvitaan, mutta vieläkin tärkeämpää on luoda Euroopasta toimintaympäristö, joka kannustaa yrityksiä investoimaan. Säätelyä on kevennettävä ja toisaalta varmistettava se, että yrityksillä on riittävä varmuus tulevasta lainsäädäntökehikosta pitkälle tulevaisuuteen. Tämä koskee erityisesti energia- ja ympäristöpolitiikkaa, jossa on nähty aivan liian lyhytjänteistä poukkoilua. Se ei rohkaise investoimaan. Yritysystävällisempää asennetta Euroopassa tarvitaan myös suhtautumisessa uusiin liiketoimintamalleihin, joita mm. Internetin mahdollistamat mobiilipalvelut ovat tuoneet. Komission viime viikon ohjeistus jakamistaloudesta olikin hyvin tervetullut. Uusia rahoitusmahdollisuuksia kaivataan edelleen niille yrityksille, joiden tuotteet ja palvelut ovat vielä tutkimus- ja tuotekehitysvaiheessa. Euroopassa on paljon osaamista, ja sitä potentiaalia meidän olisi osattava paremmin hyödyntää. Moni eurooppalainen menestystarina odottaa vielä keksijäänsä. Tulevaisuuden kasvu on pk-yrityksissä. Niitä tulee kannustaa nyt kasvuun ja kansainvälistymiseen. EU:n 500 miljoonan asukkaan sisämarkkinat ovat jokaisen yrityksen ulottuvilla. Erityisesti pk-yritykset hyötyisivät myös Yhdysvaltain kanssa solmittavasta TTIP-sopimuksesta. Se lisäisi vientimahdollisuuksia tuntuvasti ja talouskasvua.

 
  
MPphoto
 
 

  Jarosław Wałęsa (PPE), na piśmie. – Plan inwestycyjny ma zlikwidować przeszkody w prowadzeniu inwestycji w Europie, zarówno na szczeblu krajowym, jak i europejskim. Jego zadaniem jest stworzenie przyjaznego środowiska dla małych i średnich przedsiębiorstw. Dzięki temu projektowi powstały odpowiednie instrumenty finansowe, które w pewnym stopniu zwiększyły potencjał jednolitego rynku. Co więcej pomimo widocznego bezrobocia, wysokiego deficytu, problemów strukturalnych jestem przekonany, że zostały złagodzone skutki wcześniejszej nieefektywnej polityki. Widoczny już jest pozytywny wpływ planu inwestycyjnego na funkcjonowanie niektórych instytucji, które postanowiły z niego skorzystać.

Jednak musimy być świadomi, że należy wzmocnić współpracę państw członkowskich w kwestii promowania tego projektu. My jako przedstawiciele musimy podjąć działania, które uświadamiałyby korzyści płynące z funkcjonowania Europejskiego Funduszu Inwestycji Strategicznych (EFIS). Jestem zdania, że wzrost dofinansowania przeznaczonego na projekty innowacyjne, które w rezultacie będą zwiększały konkurencję na rynku europejskim oraz światowym, jak i wspólne działanie, kooperacja państw członkowskich zwiększą zasięg i efekt działania planu Junckera, co w konsekwencji pobudzi wzrost gospodarczy, spowolniony przez globalny kryzys finansowy.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomáš Zdechovský (PPE), písemně. – Myslím, ze již rok po schválení tohoto investičního plánu zde v Evropském parlamentu se nemusíme bát říct, že je úspěšný. Je to přesně to, co Evropa potřebuje, aby po krizi překonala strach nově investovat a znovu nastartovala svoji ekonomiku. Dostupné statistiky jednoznačně ukazují, že čerpání z tohoto fondu, jak je v současné době právně nastaveno, je přínosné nejen pro jednotlivé subjekty v členských státech, ale především vykazuje velkou přidanou hodnotu EU. Za zásadní pro Evropu považuji především investice do vědy a výzkumu stejně jako do jednotného digitálního trhu, tedy do oblastí, ve kterých stále ještě zaostáváme za zbytkem světa. Jako bývalého podnikatele mě pak především těší, že na čerpání z EFSI dosáhly i malé a střední podniky, protože právě ty jsou hnací silou naší evropské ekonomiky.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogdan Andrzej Zdrojewski (PPE), na piśmie. – Z pewną ulgą przyjmuję dzisiejsze oświadczenie Komisji podsumowujące dotychczasowe osiągnięcia planu inwestycyjnego w osiemnaście miesięcy po zainicjowaniu przez przewodniczącego Junckera tego planu oraz w rok po uruchomieniu Europejskiego Funduszu na rzecz Inwestycji Strategicznych (EFIS).

Wciąż jednak daleki jestem od satysfakcji, jeśli chodzi o wykorzystanie wysokiego potencjału sektora kultury i sektora kreatywnego w tworzeniu miejsc pracy, długoterminowego wzrostu i konkurencyjności w ramach planu inwestycyjnego dla Europy. Odwołując się do mojej roli sprawozdawcy opinii Komisji Kultury i Edukacji w sprawie wniosku dotyczącego rozporządzenia PE i Rady w sprawie EFIS, pragnę raz jeszcze podkreślić, że fundusz ten powinien być również ukierunkowany na projekty w sektorze kultury i sektorze kreatywnym. Sektory te odgrywają bowiem rolę katalizatora i propagatora innowacji, a ich korzystne skutki nie ograniczają się do nich samych, lecz są również odczuwalne w wielu innych sektorach gospodarki.

Tym samym zaznaczam, że ich wkład w osiąganie celów polityki unijnej jest niezaprzeczalny i liczę, że zostanie to wykorzystane w ambitnych planach KE zorientowanych na doprowadzenie do uruchomienia co najmniej 315 mld euro na dodatkowe inwestycje w gospodarkę realną do połowy 2018 r. Szczególny potencjał dla wykorzystania sektorów kultury i kreatywnego dostrzegam również w ramach dopiero co zainaugurowanego europejskiego portalu projektów inwestycyjnych oraz Europejskiego Centrum Doradztwa Inwestycyjnego.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. – O Plano de Investimento Estratégico é uma das ferramentas centrais para uma alteração das prioridades da União Europeia, reforçando o investimento, fomentando o crescimento e o emprego e dando suporte às prioridades de diferenciação competitiva, como a União Digital, a União da Energia, a Indústria 4.0 e as novas redes inteligentes.

Ao fim de um ano de aplicação, os resultados do Plano são francamente negativos, não apenas pelos recursos mobilizados, mas sobretudo pela afetação feita. O Fundo foi sobretudo aplicado como reforço de projetos que poderiam ter continuado a ser financiados por instrumentos já existentes na UE e foi canalizado não maioritariamente para os países com maiores necessidades de investimento, mas para aqueles em que as taxas de investimento já eram superiores à média europeia. Falhou, por isso, quer como alavanca de inovação, quer como promotor de coesão.

A estratégia de aplicação do Fundo de Investimento Estratégico tem de ser radicalmente alterada. Tem de incorporar mais inovação e mais capacidade de assumir riscos. Tem de financiar projetos com potencial mas que não poderiam ser financiados pelos instrumentos tradicionais e financiar projetos localizados em territórios com dificuldades de captação de financiamentos por razões externas ao mérito dos projetos.

 

9. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  President. – The next item is the report by Marielle de Sarnez, on behalf of the Committee on International Trade, on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council providing further macro-financial assistance to Tunisia (COM(2016)0067 – C8—0032/2016 – 2016/0039(COD)) (A8—0187/2016).

 
  
MPphoto
 

  Marielle de Sarnez, rapporteure. – Madame la Présidente, (inaudible) je tiens à remercier tous mes collègues des groupes parlementaires qui se sont beaucoup investis dans la décision que nous allons prendre tout à l'heure, je l'espère, parce qu'ils sont conscients que c'est un moment important pour la Tunisie et que nous devons être à ses côtés.

Tout le monde connaît dans l'hémicycle les défis importants auxquels la Tunisie est confrontée: défi économique, avec un chômage qui explose, des disparités régionales extrêmement fortes entre la région de Tunis et le sud de la Tunisie, et parce qu'il y a eu aussi, bien sûr – nous avons tous cela en mémoire – des attentats terroristes qui ont mis fin au tourisme. Il faut savoir que le tourisme en Tunisie, c'est 500 000 emplois et qu'il n'y a plus de tourisme en Tunisie aujourd'hui.

Défi sécuritaire, je viens d'en parler avec les attentats. Nous avons tous en tête l'attentat du musée du Bardo, nous avons tous en tête l'attentat de Sousse, nous avons aussi vu ce qui s'est passé à la frontière entre la Libye et la Tunisie. La Tunisie a près de 500 kilomètres de frontières avec la Libye, un pays terriblement déstabilisé avec tous les trafics, l'attaque djihadiste – j'en parlais il y a une seconde –, tous les trafics de drogue, les trafics d'êtres humains. Je veux parler aussi non seulement du défi sécuritaire mais du défi de migration. Rappelons ici que nos amis tunisiens ont reçu plus de 1 800 000 réfugiés venant de Libye, ce qui représente presque 20 % de leur population.

Voilà les défis et les difficultés auxquels sont confrontés les Tunisiens, et malgré ces défis, la Tunisie est au rendez-vous de la démocratie. Sa transition démocratique est absolument remarquable. Rappelons-nous que le prix Nobel de la paix a été attribué à la société civile tunisienne pour l'encourager à poursuivre sur cette voie, et pour toutes ces raisons, ces difficultés et, en même temps, le fait que la Tunisie maintienne le cap, y compris dans des temps difficiles, nous devons être, nous, Européens, à ses côtés. C'est pourquoi nous présentons ce matin ce plan d'aide macro-financière de 500 millions – le deuxième – pour aider la Tunisie, qui a besoin de ces capitaux.

Ce plan s'inscrit dans une politique stratégique globale de l'Europe vis-à-vis de la Tunisie. On a ouvert des négociations commerciales, et même au-delà du commerce. C'est-à-dire qu'on a ouvert l'idée d'un partenariat politique et économique avec l'ALECA. Nous avons pris des mesures d'urgence avec les quotas d'huile d'olive – 35 000 tonnes annuelles de sommes à droits nuls pour la Tunisie – et, aujourd'hui, nous discutons de cette aide macrofinancière. C'est une aide de 500 millions, la deuxième, sur 15 années, conditionnée à un certain nombre de réformes, qui, je le souhaite vraiment, sera pertinente, ne sera pas que comptable et servira vraiment le développement de la Tunisie.

Si ce rapport est adopté tout à l'heure – ce que je pense –, le Conseil, selon moi, le soutiendra et je demande vraiment à la Commission de faire ces décaissements de capitaux le plus rapidement possible, avant l'été, car la Tunisie en a besoin.

Les gens pensent parfois que cette aide macrofinancière est un don ou une subvention. Ce n'est qu'un prêt, nous prêtons de l'argent à la Tunisie, qu'elle devra rembourser. Je veux ici dire un mot sur la dette tunisienne qui ne cesse évidemment d'augmenter. J'ai envie d'ouvrir une piste de réflexion – et cela me ferait plaisir que la Commission l'écoute: la France comme l'Allemagne ont décidé de convertir une partie de la dette qu'elles avaient vis-à-vis de la Tunisie – 60 millions pour la France, 60 millions pour l'Allemagne – en échange d'investissements pour le développement de ce pays. Je trouve que cela est tout à fait pertinent et intelligent, et j'invite vraiment la Commission pour l'avenir, au-delà du plan que nous allons adopter ce matin, à réfléchir et à penser les choses de cette manière. Je pense que ce serait plus utile et plus judicieux pour la Tunisie. Ce que la France et l'Allemagne ont fait, les institutions européennes devraient, selon moi, le proposer aussi à la Tunisie.

Chers collègues, nous voyons tous que nous devons être aux côtés de la Tunisie et des Tunisiens. Nous le devons pour eux, mais nous le devons aussi pour notre Union européenne, pour notre Europe. Nous avons besoin d'une Tunisie stable, prospère et en paix aux côtés de l'Europe.

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, let me first thank the rapporteur, Mrs de Sarnez, and the Committee on International Trade (INTA), for the valuable work on this report.

As we all know, Tunisia faces enormous political economic challenges, and that is the reason why the Commission made its proposal for a macro—financial assistance operation in that country. Tunisia is confronted with the consequences of the terrorist attacks of 2015. The result is that its vital tourism sector, in particular, has been seriously affected and foreign investments have sharply declined. These developments have led to falling growth rates and foreign currency reserves. This shows that the situation is very acute, and Tunisia needs international financial systems in order to stabilise and further political transition started during the Arab Spring of 2011.

International bilateral donors, led by the IMF, have clearly expressed their willingness to support Tunisia, now and in the near future. The Commission can and should contribute to these renewed financial support efforts and we propose to do so by providing a new macro-financial assistance (MFA) of EUR 500 million which builds on the previous MFA operation of EUR 300 million.

It is foreseen that this new assistance, which is the largest MFA ever given to a country of the Southern neighbourhood, will be disbursed in three tranches over the next two years. This exceptional assistance effort must also be seen against the background of the courageous efforts and significant progress that Tunisia has been making in recent years to establish a fully—fledged democratic system, despite the difficult regional and security environment. Of course, the new MFA operation will be subject to the fulfilment of a number of economic policy conditions. Indeed, Tunisia must satisfactorily implement the new IMF programme and fulfil economic and financial policy conditions to be agreed between the EU and Tunisia in a memorandum of understanding.

Potential policy measures could cover areas such as public finance management, fiscal reforms, strengthening the social safety net, labour market reforms and measures to support the recovery of the tourism sector, as well as in trade and investment. I would like to stress that timing is of the essence here. Tunisia requires the micro-financial assistance to cover its large external financing needs for 2016 and 2017, so a swift adoption of the current proposal by co-legislators, under the ordinary legislative procedure is very important. Therefore, I am pleased that the INTA Committee has approved the Commission proposal without amendment.

I am also pleased that the Council in the letter from Coreper, has expressed its commitment to adopting a Commission proposal without amendments, subject to the same outcome at today’s plenary vote. Thank you for your attention and I look forward to having a fruitful debate.

 
  
MPphoto
 

  Salvatore Cicu, a nome del gruppo PPE. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, io a nome del gruppo del PPE sostengo fortemente questo tipo di provvedimento. Credo che ci sia urgenza, credo che ci sia urgenza per le ragioni che sono già state illustrate.

Cerco di valorizzare queste ragioni. Innanzitutto la politica di vicinato dell'Unione europea, una politica importante, uno strumento efficace, soprattutto quando è destinato ad un progetto di democrazia, ad un progetto di libertà. Gli effetti di questo progetto sono sicuramente necessari alla stessa Europa. Questo progetto riguarda appunto la tenuta di alcuni confini, la tenuta rispetto anche alla centralità di un dramma, di un grande problema come quello della migrazione, su cui, per certi versi, continuiamo a rinviare le decisioni, e quindi abbiamo bisogno comunque di concentrarci su politiche che siano efficaci.

Dall'altra parte, c'è il grande problema delle riforme strutturali di cui la Tunisia ha bisogno. Riforme che, ricordiamoci, avrebbero bisogno non di 500 milioni ma di 5 miliardi di euro. Certo, 500 milioni sono un input fondamentale di certezza che realizza la condizione di una progressione verso la direzione giusta. Pertanto, il PPE lo sostiene fortemente, il PPE non ha presentato emendamenti di intralcio o strumentali. Però è chiaro che non si possono superare le norme e le regole e quindi diciamo che superiamo questo aspetto nel nome di un'urgenza e nel nome di un interesse europeo, ma sicuramente anche di un paese come quello tunisino.

 
  
MPphoto
 

  Emmanuel Maurel, au nom du groupe S&D. – Madame la Présidente, depuis que les Tunisiens se sont engagés dans une transition démocratique, dont tout le monde ici a rappelé à quel point elle était exemplaire, le Parlement européen a toujours souhaité être solidaire de la Tunisie et, évidemment, des Tunisiens.

Nous l'avons été quand nous avons lancé un processus d'accord de libre-échange, dont on a bien souligné collectivement qu'il devait être évidemment asymétrique et progressif – ce que l'on a appelé un partenariat avec la Tunisie –; nous l'avons été aussi, même si cela a occasionné bien des débats entre nous, quand il a fallu étendre le quota d'huile d'olive à droits nuls pour l'économie tunisienne; nous le sommes aujourd'hui quand nous abordons cette question de l'assistance macro-financière.

Donc, évidemment, nous le faisons, le groupe S&D, et pour le texte en l'état. Pourquoi? Parce qu'il y a urgence et qu'il faut que cela aille vite. C'est la seule raison pour laquelle nous sommes pour le texte en l'état. Mais, en même temps, il y a un certain nombre de choses qu'il faut rappeler à l'occasion de ce débat.

Premièrement, quand on dit qu'il faut que la Tunisie soit capable de faire des réformes structurelles. Moi, j'invite la Commission à une grande flexibilité, à une intelligence si possible par rapport à cela, parce qu'il ne s'agit pas non plus d'étouffer complètement l'économie tunisienne. C'est le premier point.

Deuxième point: on parle d'AMF, mais qui dit AMF, dit prêt, qui dit prêt, dit dette, or la dette tunisienne, aujourd'hui, c'est un problème. C'est un problème qui est essentiellement hérité de la période Ben Ali et il ne faudrait pas que l'argent que l'on prête aux Tunisiens ne serve qu'à une seule chose, à savoir rembourser les intérêts de la dette qu'elle avait contractée dans l'ancien régime. Ça, c'est un deuxième problème.

Troisième problème, très important pour nous: justement, les avoirs de Ben Ali, il y en a encore beaucoup qui sont planqués en Europe et il y a évidemment des choses à faire du point de vue de l'Europe – parce qu'il y en a aussi dans les pays européens – pour régler ce problème.

Si nous sommes évidemment favorables à cette aide d'urgence, cela ne doit pas nous empêcher de penser sur le plus long terme. Il faut être solidaire de façon durable et ne pas s'en tenir essentiellement à des aides d'urgence.

Voilà pourquoi le groupe S&D est favorable à ce texte.

 
  
MPphoto
 

  Sander Loones, namens de ECR-Fractie. – Welkom aan de groep op de tribune. Meer dan ooit moet de Europese Unie focussen op haar eigen achtertuin, op onze buren, op onze regio. We moeten daar onze verantwoordelijkheid opnemen en ik zie dat Tunesië volop aan het bouwen is aan die nieuwe democratie. Ik zie de kiemen van de vooruitgang.

Tegelijk zal niemand ontkennen dat dit een proces is van vallen en opstaan. Er zijn de grote sociaaleconomische uitdagingen, de torenhoge werkloosheid bij jongeren bijvoorbeeld, maar ook het moeizame herstel na de terroristische aanslagen. Tunesië - het is ook door de rapporteur gezegd - heeft een zeer belangrijke rol te spelen voor de Europese Unie als strategische, als betrouwbare partner in de regio. Dus moeten wij het land ondersteunen in dat moeilijke transitieproces naar een volwaardige stabiele democratie. Een goede handelspolitiek is daarbij cruciaal.

Dat wij nu een nieuwe schijf van die macrofinanciële steun geven, is een belangrijke stap voor meer stabiliteit. Dat kan op mijn steun rekenen, maar wij geven geen blanco cheques. Wij vragen dat daarvoor iets in de plaats komt: diepgaande hervormingen voor groei en jobs en financiële stabiliteit.

 
  
MPphoto
 

  Patrick Le Hyaric, au nom du groupe GUE/NGL. – Madame la Présidente, oui, il faut évidemment que nous aidions le peuple tunisien, il faut soutenir l'esprit de responsabilité de la société tunisienne, des organisations syndicales, des forces politiques afin que la transition démocratique se poursuive et permette d'améliorer la vie des Tunisiens.

Mais cette aide ne peut se faire aux vieilles conditions du Fonds monétaire international, qui aggravent l'endettement et réduisent la souveraineté populaire.

Nous devrions être avec la Tunisie – et plus largement d'ailleurs avec les peuples du Sud – plus audacieux, plus inventifs, en créant une banque publique commune ou, au moins, un fonds commun pour que les dettes existantes soient gelées et transformées en projet de développement durable, créateur d'emplois, promouvant le développement humain et écologique.

En même temps, il est plus que temps de rapatrier les avoirs confisqués par la famille Ben Ali et de les rendre au peuple tunisien.

 
  
MPphoto
 

  Yannick Jadot, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, nous savons la situation extrêmement compliquée que traversent la Tunisie et le peuple tunisien aujourd'hui.

Nous savons l'effondrement des ressources liées au tourisme, notamment du fait des attentats, nous savons les difficultés d'exportation de la Tunisie – et on a bien fait de faciliter les conditions d'exportation de l'huile d'olive en Europe –, nous savons toute la fragilité, la vulnérabilité du processus démocratique engagé il y a cinq ans. Nous savons que la Tunisie, aujourd'hui, sur un territoire qui n'est pas plus grand que l'Angleterre, accueille autant de réfugiés que l'ensemble de l'Union européenne, et nous savons l'importance extraordinaire de cette lumière démocratique dans notre voisinage.

Donc, évidemment, à la demande du gouvernement tunisien, nous devons favoriser l'aide macro-financière à la Tunisie et, en même temps, nous devons – et le Parlement européen avait voté en ce sens en 2012 – revenir sur la dette odieuse de la Tunisie notamment contractée sous les années Ben Ali.

Il faut absolument alléger le poids de la dette. Quand on parle de réformes structurelles, chers collègues, faites attention, voyez l'état aujourd'hui de la Tunisie, considérez que, parce que cette aide macro-financière est conditionnée à un programme du Fonds monétaire, on ne peut pas soutenir des réformes qui touchent aux besoins essentiels des Tunisiens. Il faut aujourd'hui être extrêmement flexible sur cette aide, il faut faire beaucoup plus de dons à la Tunisie.

Je trouve qu'aujourd'hui, au fond, quand on voit les milliards que l'on donne au gouvernement turc, qui n'est pas du tout une lumière démocratique, ne pas donner beaucoup plus à la Tunisie pour lui permettre de renforcer son processus démocratique sur la base d'un développement soucieux de ses ressources et de ses capacités serait une faute grave. Soutenons la Tunisie.

 
  
MPphoto
 

  Fabio Massimo Castaldo, a nome del gruppo EFDD. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, tutti noi conosciamo la gravissima situazione in cui versa oggi la Tunisia. È stato ricordato in precedenza: disoccupazione galoppante, specie la disoccupazione giovanile, terrorismo che ha messo in ginocchio un comparto come quello turistico fondamentale, 1 800 000 libici che oggi sono accolti dalla solidarietà del popolo tunisino, e traffici del sud che ancora oggi rappresentano una buona parte dell'economia sommersa. Questo primo aiuto, anzi purtroppo questo prestito di 500 milioni di euro non è sufficiente. Noi lo sosteniamo, ma crediamo che in Tunisia vadano esportati diritti umani e solidarietà, e non l'austerità. Pertanto noi dobbiamo dare anche degli aiuti veri e propri. Non bastano i prestiti agevolati, non basta questo se non riconvertiamo anche una buona parte del debito che c'è, anche verso l'Europa, in investimenti. La democrazia non può esistere laddove ci sia qualcuno così ricco da comprarsela e qualcuno così povero da vendersi. Noi questo dobbiamo dire al popolo tunisino e se non li sosteniamo rischieremo veramente che l'intero Maghreb deflagri.

 
  
MPphoto
 

  Nicolas Bay, au nom du groupe ENF. – Madame la Présidente, fragilité politique, menace islamiste, actes terroristes, Libye voisine déchirée par une terrible guerre civile, crise économique sans précédent avec l'effondrement du tourisme, bref, la situation de la Tunisie reste pour le moins préoccupante. Qu'il est loin le temps où l'on se félicitait sans réserve du modèle tunisien de transition démocratique.

Mais l'objectif de mon intervention n'est pas de jeter de l'huile sur le feu ni de remuer le couteau dans la plaie.

En revanche, contrairement à vous, je ne me félicite pas du démantèlement des tarifs douaniers tunisiens pour les produits industriels.

Contrairement à vous, je ne me réjouis pas de cette zone de libre-échange approfondi que vous voulez mettre en place et que je ne crois profitable ni aux Européens, ni aux Tunisiens. Contrairement à vous, je ne prêche pas que, je cite, "l'assistance macro-financière de l'Union devrait renforcer l'adhésion de la Tunisie aux valeurs qu'elle partage avec l'Union".

Pour ma part, je dénonce votre perpétuelle volonté d'ingérence, qui crée plus de problèmes qu'elle n'en résout.

De grâce, ne fragilisons pas davantage l'équilibre précaire auquel est parvenue la Tunisie et travaillons enfin à de saines coopérations plutôt qu'à des mises sous tutelle.

 
  
MPphoto
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI). – Κυρία Πρόεδρε, η Ευρωπαϊκή Ένωση βρίσκεται σε μια παρατεταμένη περίοδο κρίσης με εκατομμύρια πολίτες της κάτω από το όριο της φτώχειας, χώρες να βρίσκονται σε ύφεση εδώ και χρόνια και την ανεργία να καλπάζει. Έχετε αναρωτηθεί ποτέ πώς θα αντιδράσουν όλοι αυτοί οι άνεργοι και οι πολίτες των χωρών του Νότου, όπως στην Ελλάδα, όταν μάθουν πως η Ένωση ξοδεύει δισεκατομμύρια σε βοήθεια προς τρίτες χώρες την ώρα που της επιβάλλονται επαχθή μνημόνια, αβάσταχτη φορολογία και υποθηκεύεται ο εθνικός πλούτος και η περιουσία; Γνωρίζετε πως με ένα κλάσμα των χρημάτων που χαρίζετε στην Τυνησία οι άστεγοι που έχουν φτάσει να κοιμούνται ακόμα και έξω από το κτήριο του Ευρωκοινοβουλίου στις Βρυξέλλες θα είχαν τουλάχιστον μία στέγη πάνω από το κεφάλι τους; Επιπλέον, είναι πρόσφατη η αδασμολόγητη εισαγωγή ελαιολάδου από την Τυνησία με την οποία δεν επιτρέψατε στους ευρωπαίους αγρότες να αυξήσουν και αυτοί μια φορά τα κέρδη τους. Στην Ελλάδα, που ήταν από τις λίγες χώρες που αυτή τη χρονιά είχε παραγωγή ελαιολάδου υψηλής ποιότητας και οι παραγωγοί της είχαν την ευκαιρία να δουν αυξημένο το εισόδημά τους, με την υπονομευτική κίνησή σας αυτή ρίξατε την τιμή τόσο πολύ που δεν θα μπορέσουν να αποσβέσουν ούτε τα έξοδα παραγωγής τους.

Η Ιστορία μάς διδάσκει πως όποτε οι δυτικές χώρες επενέβησαν στον υπόλοιπο κόσμο το αποτέλεσμα δεν ήταν παρά χειραγώγηση και εκμετάλλευση. Το κάνετε και αυτή τη φορά φορώντας ένα δήθεν φιλάνθρωπο προσωπείο. Καλύτερα λοιπόν θα ήταν να προσπαθήσετε μήπως και λύσετε κάποια από τα πολλά προβλήματα της Ευρώπης και να αφήσετε τις τρίτες χώρες να αναπτυχθούν όπως μπορούν. Καλύτερα θα τα καταφέρουν από ό,τι εσείς στην Ευρώπη.

 
  
MPphoto
 

  Santiago Fisas Ayxelà (PPE). – Señora Presidenta, creo firmemente que es importante apoyar la concesión de esta ayuda adicional de quinientos millones de euros a Túnez. Túnez es un socio privilegiado y estratégico de la Unión, cumple los requisitos democráticos para poder ser beneficiario de esta ayuda y está llevando a cabo una serie de reformas económicas que cuentan con el aval del Fondo Monetario Internacional. Es imprescindible que la Unión Europea siga mostrando su apoyo al que probablemente es el único país que, tras la mal llamada «primavera árabe», puede consolidarse como un país democrático pese a los intentos de los islamistas radicales por querer desestabilizarlo. En un contexto muy difícil, con las consecuencias de los atentados terroristas sufridos, la acogida de más de un millón de desplazados libios, sin contar los cerca de tres mil más que cruzan la frontera cada día, en ese contexto —repito— es de vital importancia mostrar nuestro total compromiso con este país amigo que necesita más que nunca consolidar su democracia.

 
  
MPphoto
 

  David Martin (S&D). – Madam President, in 1995 Tunisia was the first Mediterranean country to sign an Association Agreement with the European Union and it now needs our help more than ever. Mr Maurel has set out very clearly the Socialist Group position on Tunisia.

We see three stages in this. Firstly we think it is vital that the EU does more to assist Tunisia in getting the Ben Ali money back to Tunisia. Some of that money is currently stuffed in EU banks, and that is an unacceptable situation. Secondly, we do want a Deep and Comprehensive Free Trade Agreement with Tunisia, but it has to be asymmetrical: we have to open up our markets more than we demand them opening up their markets because of the precarious economic situation in that country. And thirdly, of course we do welcome this macro-financial assistance to Tunisia, but we want to emphasise that this is not a blank cheque and that we expect continued progress on multi-party democracy, the rule of law and respect for human rights.

 
  
MPphoto
 

  Eleonora Forenza (GUE/NGL). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, noi crediamo che sia giusto aiutare la Tunisia ad uscire dalla grave crisi economica che sta soffrendo, a seguito anche degli attentati che hanno colpito un settore chiave come il turismo. Proprio per questa ragione votiamo contro la proposta della Commissione, così come ci siamo già espressi contro le misure riguardanti le quote di olio tunisino. L'urgenza della necessità di un supporto al popolo tunisino non può essere tradotta in uno strumento come l'assistenza macrofinanziaria che accompagna i programmi del Fondo monetario internazionale e la relativa agenda di riforme strutturali che vengono imposte alla Tunisia. Nel corso degli ultimi ventitré anni, la politica economica e sociale della Tunisia è stata dettata dal Washington consensus e dalle ricette del Fondo monetario internazionale, ricette che hanno soltanto aumentato le disuguaglianze. Quindi noi pensiamo che non si debba più procedere in questa direzione, che si debba rinegoziare il debito, che si debbano restituire i beni di Ben Ali al paese e che si debbano sostenere progetti di sviluppo e di occupazione. A questo dovrebbe servire un aiuto, non a un prestito per finanziare altri prestiti.

 
  
MPphoto
 

  Tokia Saïfi (PPE). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, les attentats terroristes qui ont meurtri la Tunisie et les difficultés économiques que le pays rencontre rappellent que la Tunisie a besoin, plus que jamais, de la solidarité de l'Union européenne. Le pays poursuit sans relâche sa transition pour instaurer une démocratie stable et pérenne. Le prix Nobel décerné en octobre dernier au quartet du dialogue national en est d'ailleurs la preuve.

Cette nouvelle aide macrofinancière est un prêt – cela a été dit –, elle contribuera, je l'espère, à une reprise économique au bénéfice de tous les Tunisiens et permettra, notamment, de répondre au défi du chômage des jeunes qui touche un diplômé sur trois.

L'Union doit continuer à apporter son soutien pour que la Tunisie retrouve rapidement une croissance économique et une stabilité politique bénéfiques à l'ensemble de la région.

 
  
MPphoto
 

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, nei cambiamenti che si sono susseguiti dal 2011 ad oggi nel nostro vicinato meridionale la Tunisia sembra essere l'unico esempio di successo in termini di consolidamento democratico. Questo ha fatto sì che il paese acquisisse lo status di partner privilegiato e che diventasse un attore fondamentale di stabilizzazione nella regione messa a dura prova dalla questione libica.

La Tunisia è stata colpita più volte da attacchi terroristici, che hanno messo in ginocchio l'economia tunisina, e la disoccupazione resta altissima. È necessario mettere a disposizione risorse economiche e finanziarie utili a realizzare le riforme e il sostegno alla società civile. Certo, la Tunisia dovrà fare la propria parte. Bene, dunque, i 500 milioni messi a disposizione. Però, Commissario Katainen, questo Parlamento le sta dicendo che bisogna fare di più sul facsimile di ciò che stiamo facendo per l'Ucraina, nella consapevolezza che certo la stupidità politica dei nazionalisti non capirebbe che la Tunisia può giocare un ruolo importante anche per l'Unione europea.

 
  
MPphoto
 

  Michael Gahler (PPE). – Frau Präsidentin! Die Berichterstatterin hat die Herausforderungen dargelegt, vor denen Tunesien steht. Ich bin froh, dass wir hier im Haus einen ganz breiten Konsens haben, was die Unterstützung des Landes betrifft. Wir tun dies auch in unserem Interesse. Das Land hat die Voraussetzungen und den Willen für umfassende Zusammenarbeit. Wir wollen die junge Demokratie auf allen Ebenen weiter stärken, auch zum Beispiel bei der Durchführung von Kommunalwahlen.

Es ist vor allem wichtig, dass durch die jetzt geleistete Unterstützung der Rahmen für ausländische Investitionen verbessert wird. Es ist entscheidend für den Erfolg der Demokratie, dass Arbeitsplätze geschaffen werden. Es gibt gut ausgebildete Arbeitskräfte. Unsere Wirtschaft sollte die Chance ergreifen, die zentrale Lage des Landes im Mittelmeer zu nutzen. Die Regierung hat konkrete Schritte auch zur Verbesserung der Sicherheitslage ergriffen, sodass ich guten Gewissens unsere Bürger einlade, wieder als Touristen zurückzukehren und damit ganz wesentlich zur Schaffung von Arbeitsplätzen beizutragen.

 
  
MPphoto
 

  Victor Boştinaru (S&D). – Madam President, the terrorist attacks and the persistent risk of new ones are significantly affecting the key economy, as all my colleagues have already said. The country lost more than one third of its income from tourism last year, but the most important thing is that, in spite of Tunisia being greatly affected by the instability in its surroundings, we are all in agreement today that this is the only successful democratic transition in the region and it is in our best interests to help Tunisia and the Tunisian people.

Europe has already provided substantial financial and technical assistance to this country. This should be reinforced by the conclusion soon of the deep and comprehensive free trade agreement and I strongly support the idea of stronger asymmetrical trade relations with Tunisia. This would be of benefit to the whole country.

Finally, I will just stress once more that there is an urgent need for Europe to disburse as soon as possible the money to the Tunisian people. I add my voice to those asking the EU banks to identify the penalised assets in order for the assets to be given back to the Tunisian people.

 
  
 

Catch-the-eye procedure

 
  
MPphoto
 

  Nicola Caputo (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, la Tunisia nell'arco di pochi anni è riuscita a rafforzare in modo significativo il proprio processo di consolidamento della democrazia e rappresenta oggi una vera speranza nel contesto arabo mediterraneo. Dal punto di vista economico ha però un'economia in ginocchio. Il paese è stato più volte bersaglio di attentati e attacchi terroristici che hanno compromesso soprattutto il settore turistico, vero fulcro dell'economia tunisina. È necessario che l'Europa sappia accompagnare adeguatamente questa delicata fase del paese. Va accolta con favore la proposta di concedere assistenza macrofinanziaria supplementare alla Tunisia per sostenere la stabilizzazione economica del paese e il programma di riforme sostanziali. In questo modo l'Europa, con atti concreti, saprà dare prova di solidarietà e determinazione, incoraggiando il paese da cui partirono le primavere arabe e che sicuramente rappresenta un modello per promuovere pace e democrazia in Medio Oriente, Nord America e nel resto del mondo.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospođo predsjednice, Tunis nam treba kao partner, Tunis nam treba kao demokratska država na južnom Mediteranu, kao primjer uspjeha u tranziciji. Tunis je danas opet na svojevrsnom raskršću i zato je naš napor da pomognemo Tunisu sa 500 milijuna eura dobar put, put kojim moramo ići jer nema druge, nema alternative tom putu, ili opet kaos ili opet nesreće u toj državi. Zato sam siguran da je ovo što danas želimo odlučiti dobar primjer kako pomoći onim državama koje zaista žele usvojiti demokraciju i žele postati dio slobodnoga svijeta.

Podržavam u cijelosti ovaj izvještaj i naravno, glasat ću za njega.

 
  
MPphoto
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL). – Senhora Presidente, somos favoráveis ao princípio da cooperação internacional e à ajuda de países que atravessam, pelas mais diversas razões, dificuldades económicas. Contudo, esta cooperação deve ser genuína e baseada no respeito pela soberania dos Estados e pelo seu direito de poder dispor dos seus recursos e escolher o seu modelo de desenvolvimento.

Ajudar a Tunísia a melhorar as suas finanças públicas, a reformar o seu sistema financeiro, a melhorar o seu quadro regulamentar de comércio e de investimento, ou ainda a corrigir a sua situação orçamental, sai claramente fora desta cooperação genuína que defendemos.

Assemelha-se mais à imposição de reformas destinadas a impor um modelo assente na completa liberalização da economia. São reformas que a União Europeia impõe aos seus Estados-Membros, cujos resultados estão à vista.

Repudiamos, por isso, esta dita ajuda porque ela não é isenta de condicionalidade. Impõe ao povo tunisino um modelo que, tal como aqui na Europa, irá gerar a médio prazo mais desigualdades e mais pobreza.

 
  
 

(End of catch-the-eye procedure)

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, just very briefly, I want to underline the importance of the urgency of this decision, and in this context I hope that we can get support from Parliament because we do not have any time to waste. Thank you very much for your opinion. I think we have the same view on this issue and we have to look carefully at how to support Tunisia because it is a matter of economic growth, it is a matter of social justice and it is also a matter of stability in our region.

 
  
MPphoto
 

  Marielle de Sarnez, rapporteure. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, je suis très, très frappée par la convergence de l'analyse et de l'état d'esprit de l'ensemble des collègues qui sont intervenus.

Nous sommes tous d'accord pour dire qu'il faut exercer une solidarité réelle avec la Tunisie, nous sommes tous d'accord pour dire à la Commission qu'il y a urgence, qu'il y aura urgence à donner les fonds, car la Tunisie les attend.

Nous sommes tous d'accord pour dire que oui, il faut des réformes, mais attention, il faut trouver un chemin qui corresponde au point où en est aujourd'hui la Tunisie.

Et voilà, je voudrais dire que ce matin – et j'en suis heureuse – c'est un signal de plus envoyé à nos amis tunisiens. Nous leur disons ce matin: "Dans le chemin difficile qui est le vôtre, vous n'êtes pas seuls: l'Europe est à vos côtés."

 
  
MPphoto
 

  President. – The debate is closed.

The vote will take place today.

(The sitting was suspended for a few moments)

Written statements (Rule 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne – Napriek rôznym dezinformáciám je nutné uznať, že Tunisku sa podaril plynulý a demokratický prechod k demokracii. V krajine vládne široká vládna koalícia, ktorá má širokú podporu verejnosti, má svoju vlastnú ústavu a pokúša sa chrániť občianske slobody. Tunisko má však zároveň veľké problémy. Bezpečnostná a politická situácia v regióne a teroristické útoky výrazne negatívne vplývajú na viaceré hospodárske odvetvia. Je našou povinnosťou pomôcť Tunisku uspieť v boji proti pokusom o destabilizáciu krajiny. V tomto kontexte je preto dôležité, aby sme Tunisku poskytli makrofinančnú pomoc, ktorá bude predstavovať najmä pomoc pri reformách, ktoré Tunisko uskutočňuje, aby zlepšilo svoju rozpočtovú situáciu, vyrovnalo platobnú bilanciu, a tým vytvorilo aj priaznivejšie prostredie pre investície.

 
  
  

VORSITZ: MARTIN SCHULZ
Präsident

 

10. Sessão solene - Bulgária
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. – Sehr geehrter Herr Staatspräsident Plevneliev! Herzlich willkommen im Europäischen Parlament! Es ist uns eine große Ehre, dass Sie heute bei uns sind. Sie haben in vielen Jahren eine enge Verbindung zu den europäischen Institutionen gepflegt, als Präsident Ihres Landes, eines wichtigen Mitgliedstaats der Europäischen Union, dere gerade auch in den letzten zwei Jahren hinsichtlich der Migrationsfragen, die uns betreffen, in besonderer Weise herausgefordert war. Wir danken Ihnen deshalb für den Besuch, den Sie uns heute abstatten, Herr Staatspräsident Plevneliev. Es ist uns eine Ehre, dass Sie im Europäischen Parlament zu uns reden. Bitte sehr, Herr Präsident!

 
  
MPphoto
 

  Rosen Plevneliev, President of the Republic of Bulgaria. – Mr President, honourable Members of the European Parliament, Excellencies, ladies and gentlemen, dear friends, it is a privilege to address you today as President of Bulgaria. It is an honour to speak here at the heart of European democracy. I am a proud pro-European President of a pro-European nation.

(Applause)

We Bulgarians are proud to be an anchor of stability, an engine for positive development in South-East Europe. It is our common duty to defend the European values of peace, freedom, democracy, human rights, the rule of law and solidarity. It is our common cause to continue making and shaping history with our project for Europe that is united and at peace.

But peace and freedom are tested, are confronted today. We witness the worst security situation since the end of the Second World War. We see fundamental differences between world and regional powers. National borders and international principles are questioned. We witness a much more complicated international system where world and regional institutions and powers are unable to prevent and solve the record number of conflicts.

In many regions war and terror prevail. States and institutions disintegrate. Today in Europe we understand that what happens in the Middle East or Africa affects our lives directly. Today borders are making a comeback. The same generation that brought down the Berlin Wall is building new walls in the very heart of Europe today.

Yes, the world is out of balance today and it will take time to find a new one. We see unstable regions, unsafe borders and worried citizens. Terrorism is on the rise. At any moment, in any place in the world, there could be a terrorist attack. No one is immune and no one is safe. Today, power in the world is shifting and changing.

At the Munich Security Conference, the Russian Prime Minister spoke about the time of the First Cold War, and the New Cold War time we are facing today. I hope we are not heading into a new Cold War. We are not in a time of a new Cold War, but we are rather in a time of Cold Peace. Two years ago, at the Munich Security Conference, I pointed out that Europe has entered a new period. The Ukrainian crisis was the game changer. We have entered a new phase of development, which I call Cold Peace Time. Peace, because nobody wants to have a war, but Cold Peace because we see confrontation and methods from the Cold War time – propaganda wars, cyber-attacks, proxy and hybrid warfare. And some countries got ‘cold’, destabilised and weakened through frozen conflicts.

The Russian President often talks about a new balance in the world with spheres of interest of Great Powers that need to be respected. Are we heading towards a new Yalta Conference? If the West allows this, it will be a historic shame.

(Applause)

We need to show character, we need to stand up and defend our vision – our vision for our united Europe. We are living in difficult times, because world and regional leaders demonstrate a different approach and different goals in politics. The cause of wise politics is to modernise, to educate, to give way to diplomacy and not to fight. But if you do not have a cause, you need a war, you need a convenient enemy. It is easy to destabilise. States can be broken easily by powerful neighbours. But broken societies can only be repaired by people, not by Great Powers. You can quickly destroy order but it takes a lot of time to rebuild it. Unfortunately this is exactly what I see today in some parts of Europe. The goal of wise politics should not be to create frozen conflicts and occupy your neighbour’s territory. In the 21st century it is not wise to move borders, but to think beyond borders. The goal of wise politics is to make your nation educated and prosperous, to empower citizens, to create societies that are free and tolerant.

We do not want to go back to the time when the Great Powers allocated their spheres of influence. We cannot once again allow ‘political interests’ to divide and occupy the territory of sovereign states. What happened in Ukraine is a bitter reminder that the achievements of progressive mankind cannot be taken for granted. We never wanted to have a war again in Europe, but unfortunately today, there is a war in Europe, and that is in Ukraine.

For me, for us, Crimea is Ukraine and Ukraine is Europe.

(Applause)

I consider lifting visas for Ukrainian citizens as a significant and urgent step to support Ukraine and let its people feel welcome and supported by the Europeans.

The lack of proper knowledge about the past, the lessons not learned from history, continue to cast a shadow on our future. We should not give a chance to populists to exploit ignorance and forgetfulness and change the past to their liking. I welcome the creation of a European House of History. Remembrance of the tragic past should be encouraged and passed onto younger generations. And what we need to pass to the younger people is the most important lesson: that peace is not given and it is up to every one of us to protect it. And that peace is not just the absence of war. Peace is human rights, peace is the rule of law. Every young European should be able to see where and how battles such as Verdun or Doyran happened and understand why we should never go to war again. The Bulgarian revolutionary Gotse Delchev dreamed of a future world where nations would never again go to the battlefield, and only compete in the field of culture, science and knowledge. In the 21st century Europe’s disagreements should be solved in parliaments, not on battlefields! The European integration project is making exactly that dream a reality.

Of course Europe cannot be an island of stability in the ocean of world instability today. The EU is facing a record number of crises. Additional crises are on our radar screens, for example the possible Brexit, the rise of nationalists and populists, migration and others. We must not allow Europe to fall into a moral crisis – a crisis of lack of solidarity, a crisis of values. Whether it is migration or the sanctions on Russia, we need to stand and stick together. We are a family. A family in a crisis stands together! And every member of the family has to contribute, has to solve and not deepen the problems. Bulgaria is proud to be always part of the European solution and acts in a more solid and responsible way.

The EU has unique significance and strong political legitimacy, because of the peaceful discussions and settlement of differences, because of the shared fundamental rights and rules, and because of the unprecedented level of cooperation achieved between 28 Member States. The EU is a unique project for peace, where every nation is important. No state is peripheral or subordinate. The problems of migration, terrorism, climate change, economic crises and others go beyond our borders. These problems are transnational and require joint efforts. Cooperation is no longer a matter of choice, but of necessity.

We see chaos around our borders, failed states, and frozen conflicts. Brutal criminal interests and human traffickers make business by playing with people’s lives. Because of that, operations of NATO and Frontex on the outside borders are just and timely. Helping people whose lives are in danger is a universal value. But it is also essential to make the difference between those who run for their lives and migrants that are just looking for a better economic perspective.

Today the refugee crisis is crucial for Europe. It has the capacity to change it politically, economically and socially. It inflames old plagues like populism, nationalism and division. It embodies the crucial need for a better, common and long-term decision-making. In the face of an unprecedented migration flow, every Member State has to demonstrate solidarity and responsibility. Bulgaria has proved to be a loyal partner in good and in hard times. We are situated on the easiest and most direct way from the crisis zones to Western Europe. Bulgaria is protecting the external borders of the EU in a professional and efficient manner. We follow the rules of Dublin and Schengen. We show solidarity with all refugees and give humanitarian status to those that meet the criteria. Bulgaria fulfils all its responsibilities and duties as a Member State and it needs to be taken on an equal footing with Schengen members by joining the Schengen area as soon as possible for the sake of the EU common security policy.

(Applause)

Bulgaria supports the establishment of the solidarity scheme, which will allow the fair relocation and resettlement of refugees among all Member States.

As Chair-in-Office of the South-East European Cooperation Process, Bulgaria initiated a Joint Statement on Migration and has put security and migration as a priority in the region.

The Balkans today are frontline and first on the line to protect Europe. I wish to see the Balkans become a frontline of stability and prosperity, a frontline of tolerance and peaceful coexistence of different religions and ethnic minorities. As the Bulgarian President I say: ‘We want borders to fall and not to be moved’. We have a balanced and a principled foreign policy, we want to be friends with everyone, because everyone can and must contribute to peace and stability. The close cooperation on migration and countering radicalisation, violent extremism and terrorism is just another example that the EU and the Balkans belong together.

The EU integration process is also a historical chance for the Western Balkan countries to leave behind the heavy burden of conflicts. Nationalistic doctrines that led to atrocities belong to the past. Therefore, strengthening good neighbourly relationships and just being a good neighbour and a friend is a fundamental for the enlargement policy and a clear indicator whether the aspiring countries have sincerely embraced core EU values.

Bulgaria plays an important role in strengthening the EU’s expertise in the region. We strongly support the regional cooperation and work for reconciliation, connectivity and integration. The Summit of the South-East European Cooperation Process held in Sofia last week marked the very successful Bulgarian Presidency and the 20th anniversary of this format, which has proved to be the authentic voice of the region.

Dear friends, we need to team up and develop common strategies, rather than building fortresses to defend short-sighted national interests. We have to engage leaders from political, economic and civil society sectors, and not just to talk and discuss, but to implement, to contribute, to solve the problems. As new economic, demographic and political powers emerge, this underlines the necessity to intensify the links with partners that share our values. Transatlantic relations are strategically important in the face of growing challenges to our liberal-democratic model.

A bright future for Europe requires devising a new economic model, one that can respond to the upcoming challenges and make use of the wide range of opportunities. The new economic model of Europe has to be dynamic and open. We need to embrace new approaches and mechanisms. We should not fear phenomena like the collaborative and sharing economy, the e-commerce. Instead, we must welcome and use all innovations in the most pragmatic and productive way.

(Applause)

Europe must become a leader of the new industrial revolution, of disruptive innovation, of digital technologies. Europe of the future has to be a Europe of entrepreneurs, a Europe of technology, of innovation and yes, we all want to have a Europe that is dynamic, that is flexible, that is adaptable, one that unites and leads.

What do we need to do? We need prevention, to be proactive, detect early and solve the crises. We need to calibrate and have a focus, choose one crises, get it solved and be proud. You did it in a European way, in our own way. We need to take bold political decisions. Our Union badly needs exactly that today, when it is hard and difficult. We need to empower diplomacy – negotiate, negotiate and do not fight, because the use of weapons is a proof that you have no arguments. We need to give way to principles, not interests. To reconfirm, and not to renegotiate the principles of rule of law, human rights and freedoms, territorial integrity, sovereignty and inviolability of the borders of each and every state in Europe and the world.

Yes, we face years of growing risks and uncertainty, as we are moving into a more unstable world order. And yes, it will take time until a new balance is reached in a new multipolar world. In this transitional period we have to build and rebuild a more resilient regional and world order through our joint efforts. We should promote institutional reforms, diplomacy and principles. We should support leaders that understand that differences should be resolved peacefully and not through proxy or propaganda wars. And we need to be firm, because if we are not, we will encourage irresponsible leaders to destabilise further.

Dear friends, the European Union is a daily plebiscite on our desire to live together. History shows that without constant efforts everything we have gained can be lost. The debates on migration, Brexit, populists or Euro-sceptics, only reaffirm that conclusion. Today, more than ever, we need to bring back confidence in the vitality, in the lack of alternative of our European project. We need to dispel the doubts of Europeans and reassure them we know where we are heading.

Today’s Europe raises more questions than answers. Our citizens demand security in an increasingly more insecure world and ask themselves how we can live in harmony with our neighbours. The balance between rights and responsibilities in European society is an irrevocable part of the answer. We need to show to the outside world, but also to our citizens, that we believe in, and are ready to enhance, our potential. Issues like terrorism, migration, frozen conflicts cannot be handled without treating the root causes – geopolitical frustrations and heavy conflicts. This makes it necessary to strengthen our crisis management structures and enhance the role of strategic planning in European foreign and security policy.

But we need to be realists. Many of our problems have European roots – social exclusion, marginalisation, bad education, ineffective dialogue between religions. This mix of problems creates conditions for radicalisation. Terrorism starts where education fails.

(Applause)

Many of the terrorists and foreign terrorist fighters are Europeans. We do not forget our moral obligation to be a land of freedom, human rights for the oppressed and for the endangered. But we also represent rules and values that outline rights, but also responsibilities. Integration and education is a commitment for both host societies and migrants.

Today, it is obvious, more than ever, that without a clear policy and solutions conducted through dialogue, citizens’ fears will be exploited by populists. Without a realistic approach, it would be difficult to parry the speculations that someone wants to build Europe behind the back of the Europeans. Populists and nationalists are forcing us to make a choice – between the values we inherited from the founding fathers and the imperatives of security for our citizens. We choose both! We choose values and security. We see no contradiction between keeping our borders safe and sticking to human rights and freedoms. And we see the difference between nationalists and patriots. A great European president, President de Gaulle, once said: ‘patriots are those who love their country, nationalists are those who hate the different’. Today, more than ever, we need modern patriotism, not aggressive nationalism in Europe.

(Applause)

Uniformity of principles and all-inclusiveness in the process of integration into the EU is key for the future of our European project. It is clear that national societies are different and have different historically motivated reactions to events. In the diversity of our history and culture lies the richness of Europe. This, however, should not be a cause for changing the nature of the European Project by initiating a ‘two-speed’ or ‘multi-speed Europe’.

The equality of European engagement has a direct relevance for our own European identity. Even the suspicion that we can accept Europe to be built on ‘different speeds’ sends a message of doubt for the European Project. It insinuates inequality. It would be a mistake to underestimate the potential for development of some parts of Europe, for example the Balkans. It would be a historic mistake not to support them or leave them to the outside influences from former empires. European nations should not be played against one another, regardless of interest. There can be only one answer: solidarity with those countries that have a longer road ahead of them. Especially in a period of challenges this solidarity should go beyond the instruments of cohesion policy and be a part of every European policy.

No matter what the outcome of the UK referendum is, the discussion about Europe’s many speeds will continue. We need to avoid the destructive nature of the discussion about ‘Europe à la carte’. We cannot pick and choose solidarity and turn the EU into a sum of transactional relationships.

(Applause)

Because each country has different issues to deal with, ‘zero sum’ games have had terrible – I repeat, terrible – outcomes in the past. We all need just to listen better to our partners.

Bulgaria is an example of a middle-sized Member State that turned from a peripheral into a front-line country: Ukraine, Russia, migration. Our borders are Europe’s borders, our neighbours are Europe’s neighbours. We have difficult choices to make, but we never think of sacrificing European solidarity. Because we, Bulgarians, have learned that you cannot change geography, and true European integration can turn the risks of geography into opportunity.

Certainly, European democracies are not perfect. Often, and not without reasons, they are criticised. We are not perfect, but we are better than many others. We cannot convince the Eurosceptics, but we should mobilise the pro—Europeans. I want to make it clear: all predictions for the failure and even disintegration of the European Union are wrong, are false! We have seen many crises in our history. The cure is clear: more solidarity, humanity and empathy. More rule of law. More synergies. More education. More integration. The first democratically elected Bulgarian President, Zhelyu Zhelev, used to say: ‘You can cure democracy only with more democracy’. I am confident that we will tackle the challenges without diminishing our core values. We have done it more than once before. It would be a mistake if some read our tolerance as weakness. On the contrary, it is a clear sign of strength and determination to defend our way of life.

The history of the European Union has taught us that in times of hardship only integration works. The only weapon we have to achieve peace, security and human development is integration. Not a single country can cope with the challenges alone. Erecting borders – no matter whether they are territorial, economic or legal – is a tempting, yet temporary and not sustainable solution.

The challenges ahead of us are very serious and we cannot afford to wait, delay or shift the problems to the next government or generation. We need to act, we need to take decisions. Being indifferent is not an option today. We need to address the problems and have a plan how to solve them.

There are many crises. One of them is that today Russia does not support the principles of international order. The Kremlin is opposing us and is trying to destabilise the EU, by bringing mistrust to the very core of our project. It is trying to destroy and bring down the foundations of the European Union, which are unity, solidarity and the rule of law.

(Applause)

Moscow has initiated a vast propaganda operation in Europe that spreads messages of mistrust, not values. The goal is to undermine the trust of people in the EU. And that is the biggest danger: to erode the trust of Europeans in integration and our common destiny. To open the door for the ghosts from the past – nationalism, populism, Great Powers and spheres of influence, interests that prevail and oppose principles and values.

And it seems like they are succeeding. It looks like we are not making any progress now. We are stuck, we have stopped the only engine we have – integration. We are pulling the brake on enlargement, on Schengen and others. What we need to do is to open the door. Bring fresh air and a new horizon! Turn on our engine of integration! Start new projects of integration! What we need to do is to reaffirm and strengthen the foundations of our order and values, but also adapt and open up to the fast changing world. We need to integrate, not isolate. We need to look ahead, not behind. Europe has a meaningful global role to play and it needs to mobilise, to start new projects of integration.

And we need to make the difference between technique and content. The future of Europe does not depend so much on technique – eurofunds and directives, crisis management and others. The future of Europe depends on the content, on the very core of who we are. And this is the rule of law. The future of Europe depends on not forgetting the big ideas and getting just stuck in technique. Not to lose the big picture. The big question is what our vision for Europe is? How do we add value to the work of the previous generation and to the vision of the founding fathers? I wonder what was in the minds of the founding fathers of the European Union 70 years ago, right after the devastation of the Second World War, when everybody hated everyone in Europe? They knew that peace is only possible when nations get such a level of cooperation that makes future war impossible. And they started to integrate – steel markets, coal markets and others. Their idea was not to weaken the national states, but to make them stronger in a union. Bulgaria was always weak, when it was alone. Bulgaria is strong today as a proud member of the EU and NATO.

The very big question is where do we want to be by 2030 or 2050? Of course we will be solving the migration, the banking, the debt and other crises. But is that all? Do we want just to deal with crisis management by jumping from one crisis to another? This is just technique, not a dream or vision. I want us to all continue dreaming and make history as our founding fathers did. I want us to all start new engines of integration – the enlargement process, a more efficient and coordinated common European foreign, defence and security policy, the European Energy Union, the Single Digital Market, the EU Capital Markets Union and others. And let us continue, write and make history and the history of a strong European Union with strong and prosperous Member States. If we forget or do not have a cause any more, someone else will focus on us as a convenient opponent. If we stop making history, somebody else will. As some want to question and destabilise our foundations, let us give a new extra dose of trust in the European Union! Let us give it now and let us give it together!

(Sustained applause)

 
  
MPphoto
 

  Der Präsident. – Vielen Dank, Herr Staatspräsident, für Ihre sehr ermutigende Rede. Vielen Dank, liebe Kolleginnen und Kollegen, für Ihren lebhaften Beifall.

Man kann, glaube ich, sagen, Herr Präsident, Sie haben eine sehr mutige Rede gehalten. Man konnte an den Reaktionen im Haus sehen, dass – ich würde mal sagen – die überwiegende Mehrzahl der Kolleginnen und Kollegen Ihre Meinungen teilt. Aber ganz sicher gibt es auch Kolleginnen und Kollegen in unserem Haus, die ganz anderer Auffassung sind. Ich erlaube mir zu sagen, ich gehöre zur ersten Gruppe. Ich danke Ihnen für diese mutige Rede.

(Beifall)

 
  
  

VORSITZ: ALEXANDER GRAF LAMBSDORFF
Vizepräsident

 

11. Comunicação da Presidência
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Der Präsident. – Bevor wir zur Abstimmung kommen, habe ich noch eine Erklärung abzugeben.

Sie werden sich daran erinnern, dass der Präsident am 11. Mai 2016 eine Sanktion gegen den Kollegen Synadinos aufgrund dessen inakzeptabler Bemerkungen über das türkische Volk während der Sitzung vom 9. März verhängt hat. Wir haben uns im Präsidium am Montag, dem 6. Juni, mit dem Einspruch von Herrn Synadinos beschäftigt, diesen Einspruch behandelt und einstimmig den Beschluss des Präsidenten bestätigt. Die Sanktion besteht in der Streichung des Anspruchs auf Tagegeld für die Dauer von zehn Tagen. Der Beschluss ist dem Kollegen Synadinos gestern zugegangen. Das Verfahren ist damit abgeschlossen.

 

12. Período de votação
Vídeo das intervenções

12.1. Constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato (B8-0745/2016) (votação)

12.2. Acordo UE-Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0177/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

12.3. Acordo UE-Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0179/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

12.4. Acordo UE-Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0178/2016 - Mariya Gabriel) (votação)

12.5. Expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (A8-0186/2016 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl) (votação)
MPphoto
 

  Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Berichterstatterin. – Herr Präsident, sehr geehrte Kollegen! Die Reform und Ausweitung des Information Technology Agreement (ITA) ist aus zwei Gründen wichtig. Erstens: Das ITA war das erste Abkommen der WTO, das massiv Zölle abgebaut hat, und die Neuerungen des Abkommens sind eine sehr gute Nachricht für das multilaterale Handelssystem der WTO. Wir wissen, dass es auf einigen Gebieten dort eher einen Schlummerschlaf gab als große Aktivität.

Zweitens werden die Neuerungen die Kosten für Verbraucher und Unternehmen signifikant reduzieren und den Marktzugang für die europäische IT-Branche deutlich erleichtern. Die IT-Branche hat sich in den letzten 20 Jahren rasant entwickelt, und deswegen war es dringend nötig, ein Abkommen, das auf dem Stand 1996 basierte, jetzt zu modernisieren. Es umfasst eine zusätzliche Liste von IT-Produkten, deren Zölle abgebaut werden – Navigationssysteme, Medizinprodukte, Satelliten, Touchscreens und so weiter. Es beinhaltet auch Übergangsphasen von null bis sieben Jahren, sodass die europäische Industrie sich auch dort, wo nötig, langsam anpassen kann.

Und als letzten Punkt möchte ich hier sagen: Die EU exportiert IT-Produkte im Wert von 189 Milliarden Euro. Diese Summe ist von der ITA-Expansion gedeckt. Wir können davon ausgehen, dass es für uns einen Schub geben wird an mehr Export und dann auch an mehr Jobs.

Vielen Dank für Ihre Zustimmung!

 

12.6. Sujeitar a substância α-PVP a medidas de controlo (A8-0175/2016 - Michał Boni) (votação)

12.7. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0191/2016 - Pavel Svoboda) (votação)

12.8. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0190/2016 - Pavel Svoboda) (votação)

12.9. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (adesão da Croácia) (A8-0148/2016 - Elmar Brok) (votação)

12.10. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (Aprovação) (A8-0149/2016 - Elmar Brok) (votação)

12.11. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (resolução) (A8-0143/2016 - Elmar Brok) (votação)

12.12. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (A8-0187/2016 - Marielle de Sarnez) (votação)

12.13. Regras contra determinadas práticas de elisão fiscal (A8-0189/2016 - Hugues Bayet) (votação)

12.14. Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (B8-0580/2016, B8-0584/2016) (votação)

12.15. Capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (A8-0151/2016 - Bogdan Andrzej Zdrojewski) (votação)

12.16. Desenvolvimento do mercado espacial (B8-0739/2016) (votação)

12.17. Situação na Venezuela (RC-B8-0700/2016, B8-0700/2016, B8-0723/2016, B8-0724/2016, B8-0725/2016, B8-0726/2016, B8-0728/2016, B8-0729/2016) (votação)
 

– Vor der Abstimmung:

 
  
MPphoto
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL). – Senhor Presidente, queria fazer um derradeiro apelo aos subscritores da próxima resolução para que reconsiderem a sua votação. No momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo promovido pela UNASUL e em que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, com o apoio da direita de vários países, aprovou uma declaração em que apoia … as partes …

(o Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
 

President. – Put your headphones on, please. You can of course make a point of order, but the debate is over. We now come to the vote.

 

12.18. Disruptores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão de 16 de dezembro de 2015 (RC-B8-0733/2016, B8-0733/2016, B8-0734/2016, B8-0735/2016, B8-0736/2016, B8-0737/2016, B8-0738/2016) (votação)

12.19. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: autorização do milho geneticamente modificado Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 (B8-0732/2016) (votação)

12.20. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha SHD-27531-4) (B8-0731/2016) (votação)
  

IN THE CHAIR: ANNELI JÄÄTTEENMÄKI
Vice-President

 

13. Declarações de voto
Vídeo das intervenções

13.1. Constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato (B8-0745/2016)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de esta comisión, porque considero imprescindible continuar el trabajo de los comités de investigación TAXE a la luz de las nuevas filtraciones de Panamá, que —como ya ocurriera en el caso de Luxleaks— atañen doblemente a la Comisión: por su complicidad con la elusión y la evasión fiscal y por la responsabilidad política directa de los actuales comisarios por sus pasadas responsabilidades en el Gobierno. Además, Panamá adquiere una gran relevancia en clave del Estado español, por ser un destino predilecto de la evasión de las grandes fortunas locales, entre las cuales podría contarse la esposa del Comisario Cañete, que suma así otro nudo a la red creada por sus conflictos de interés, su participación en la amnistía fiscal y su posible participación en un entramado de corrupción, el caso Acuamed.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui, dans le but de lutter contre les pratiques d'évasion fiscale, propose de trouver une solution commune afin que les entreprises s'acquittent de leur impôt là où elles réalisent réellement des bénéfices.

Dans la mesure où les accords bilatéraux sont insuffisants pour endiguer l'évasion fiscale en Europe, je considère qu'il est indispensable de trouver une solution commune tout en préservant notre souveraineté nationale.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I welcomed the vote in Parliament to establish a Committee of Inquiry into the Panama Papers revelations. The committee will comprise 65 Members of the European Parliament and will have 12 months to report.

The Panama Papers revelations released by the International Consortium of Investigative Journalists caused shockwaves around the world, including resignations from office by political figures implicated in the scandal.

The Panama Papers – 11.5 million leaked files from the Panama-based law firm Mossack Fonseca – have caused outrage around the world as the public have become aware of the extent of tax-dodging, money laundering and general criminality by the world’s wealthiest corporations and individuals, using offshore tax havens.

This Committee of Inquiry will investigate possible contraventions and maladministration in the application of the law on money laundering, tax avoidance and tax evasion.

A number of Irish companies, business people, property developers and other individuals have been implicated in this scandal.

It is vital that this Committee has sufficient powers of inquiry to investigate the Panama Papers scandal effectively in order to identify the loopholes that need to be closed.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Je me félicite de ce vote. Depuis le 8 avril dernier, en effet, je milite pour la constitution d'une commission d'enquête parlementaire pour faire toute la lumière sur ces affaires insupportables. Le scandale des Panama Papers a démontré une nouvelle fois que certaines banques, passées maîtres dans la socialisation de leurs pertes, ne jouent pas le jeu. Ces banques, après avoir fait l'objet de vastes plans de sauvetage depuis 2008, doivent rendre des comptes aux citoyens, en particulier aux millions de citoyens qui n'arrivent pas à joindre les deux bouts, et qui, eux, payent leurs impôts.

L'Europe doit agir plus fermement contre les fraudeurs, contre l'évasion fiscale et le blanchiment d'argent. Il est temps de mettre fin aux paradis fiscaux et à ces pratiques d'un autre âge.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα την παραπάνω πρόταση ψηφίσματος με την οποία συστήνεται εξεταστική επιτροπή για τη διερεύνηση καταγγελλόμενων παραβιάσεων και περιπτώσεων κακοδιοίκησης κατά την εφαρμογή της ενωσιακής νομοθεσίας σχετικά με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροαποφυγή και τη φοροδιαφυγή και καθορίζονται τα καθήκοντα και η διάρκεια της.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Der Entschließung des Parlaments, einen Untersuchungsausschuss einzusetzen, um Geldwäsche, Steuervermeidung und Steuerhinterziehung zu prüfen, stimme ich aus tiefster Überzeugung zu. Steuervermeidung von Unternehmen muss bekämpft werden, denn die EU sollte es nicht unterstützen, dass kleine und mittlere Unternehmen für ihre Steuern aufkommen müssen, während multinationale Konzerne diese vermeiden können.

Strengere Beschränkungen der Abzugsfähigkeit von Zinsen und bessere Bemessung und Besteuerung ausländischer Einkünfte sind notwendig. Des Weiteren begrüße ich, dass das EU-Parlament sich für mehr Transparenz bei Trusts und Stiftungen ausgesprochen hat.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of transparency and democracy, I wish to confirm I abstained on this resolution. I condemn money laundering, tax avoidance and tax evasion. However, it is not for the European Union to interfere in how the UK Treasury investigates illegal activity. However, I do not believe that UK taxpayers’ money should be used to set up an EU committee of inquiry.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport, porté par mon collègue Enrique Calvet Chambon, dont j'espère qu'il poussera les États membres de l'Union à adopter une approche ambitieuse. Les citoyens européens en ont assez des pratiques fiscales contraires à l'éthique. L'adoption de ce rapport permet au Parlement européen d'envoyer un signal fort au Conseil et à la Commission. Il faut absolument s'attaquer d'urgence aux lacunes juridiques et techniques existantes permettant l'évasion fiscale. Une imposition des entreprises juste et équitable doit devenir la clé de voûte du marché unique; ce n'est pas de la démagogie, ni une attaque gratuite envers des entreprises ou des activités commerciales. Le but est de lutter contre la fraude sur la base d'une approche concurrentielle et productive, et de protéger les petites et moyennes entreprises des dégâts causés par ces pratiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Pritariau siūlymui sudaryti "Panama papers" skandalo tyrimo komitetą. Šio komiteto mandatui birželio 2 d. jau pritarė EP pirmininkų sueiga, kurią sudaro EP ir jo frakcijų pirmininkai.

Tyrimo komitetas, kuriam priklausys 65 EP nariai, turės įvertinti, ar tinkamai įgyvendinamos ES kovos su pinigų plovimu, mokesčių vengimu ir slėpimu taisyklės. Jis turės 12 mėnesių galutinės ataskaitos pateikimui.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette mesure qui préconise la création d'une commission d'enquête sur le scandale des Panama Papers pour une durée de 12 mois. La lutte contre l'évasion fiscale est un sujet de plus en plus crucial pour l'Europe à l'heure de l'austérité budgétaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Nous avons voté en faveur de l'ouverture d'une commission d'enquête qui permettra de mettre toute la lumière sur le scandale dit des Panama Papers. Cette commission d'enquête élargira son périmètre d'enquête en s'intéressant également aux mécanismes qui permettent le blanchiment d'argent, une des raisons principales qui motivent un groupe d'individus à organiser une fraude fiscale de cette ampleur. Il faut que les mécanismes qui organisent le blanchiment soient aussi ceux qui servent au financement du terrorisme international.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE), por escrito. ‒ Una de las competencias más importantes del Parlamento es la supervisión y monitorización. Me parece de suma importancia la creación de esta comisión para que investigue, entre otros, la presunta omisión por la Comisión de ejecutar y por los Estados miembros de aplicar y ejecutar efectivamente la Directiva 2005/60/CE relativa a la prevención de la utilización del sistema financiero para el blanqueo de capitales y para la financiación del terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposta di decisione che istituisce una commissione di inchiesta sullo scandalo "Panama Papers". La richiesta è stata presentata da 377 deputati, tra cui il sottoscritto, per indagare sulle denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di denaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale. Si tratta di accuse e reati gravi che hanno già causato diverse conseguenze a livello politico. La commissione d'inchiesta, composta da 65 membri, avrà 12 mesi di tempo a partire da questo voto per presentare la propria relazione e fare luce sulla vicenda e sulle accuse mosse.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de una comisión de investigación para investigar las alegaciones de infracción y la mala administración en la aplicación del Derecho de la Unión en relación con el blanqueo de dinero, la evasión fiscal y la evasión de impuestos. Me parece fundamental que exista una comisión de trabajo específica que trate este tema en profundidad y que se le dé la importancia que merece este problema en el Parlamento Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Las conductas en ocasiones ilegales y corruptas y en ocasiones quizá legales pero dudosamente éticas que han destapado los llamados «papeles de Panamá» aconsejan que el Parlamento Europeo se ocupe de investigar este escándalo. En la lista de «usuarios» de estos servicios hay ciudadanos de prácticamente todos los Estados de la Unión y algunos bien relevantes, por lo que una intervención a escala de la Unión Europea es mejor que la que se realice Estado a Estado. En un momento en que la UE legisla para evitar la elusión fiscal, conocer al detalle los trucos y los fallos de coordinación que permiten evadir impuestos no es una opción. Es una obligación.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de la création de cette commission d’enquête chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale.

Il s’agit notamment de faire toute la lumière sur cette affaire dite des « Panama Papers », dans laquelle, je tiens à le préciser, les autorités médiatico-politiques ont eu un comportement scandaleux et émis des jugements à l’emporte-pièce, notamment en insinuant l’implication des partis patriotes.

J’ai donc hâte que les députés, seuls représentants au niveau européen de la voix des peuples, puissent mener à bien cette enquête et déterminer les implications de chacun dans cette affaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ho sostenuto col mio voto la costituzione della commissione d’inchiesta sui "Panama Papers”

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas nusprendė sudaryti tyrimo komitetą įtarimams dėl Sąjungos teisės pažeidimų ir netinkamo administravimo taikant Sąjungos teisę atvejų, susijusių su pinigų plovimu, mokesčių vengimu ir slėpimu, nagrinėti. Tyrimo komitetą sudarys 65 Parlamento nariai, o tyrimo komitetas vykdydamas savo veiklą turėtų atsižvelgti į visus su jo kompetencijos sritimi susijusius per jo įgaliojimų laikotarpį įvykusius pokyčius.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A tagállami kormányoknak nagy felelőssége van mind az adóbevételek növelése, mind a terrorizmus finanszírozásának megakadályozása terén. Ugyanakkor kiemelten fontos, hogy ez a tevékenységük átlátható módon, a hatályos jogszabályok szigorú betartásával valósuljon meg. Ezért szavazatommal támogattam a pénzmosással, adóelkerüléssel és adócsalással kapcsolatos uniós jogszabályok végrehajtásával kapcsolatos állítólagos jogsértések és hivatali visszásságok kivizsgálásával foglalkozó vizsgálóbizottság felállítását, hatáskörei, létszáma és megbízatásának időtartama meghatározását.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I welcomed the vote in Parliament to establish a Committee of Inquiry into the Panama Papers revelations. The committee will comprise 65 Members of the European Parliament and will have 12 months to report.

The Panama Papers revelations released by the International Consortium of Investigative Journalists caused shockwaves around the world, including resignations from office by political figures implicated in the scandal.

The Panama Papers – 11.5 million leaked files from the Panama-based law firm Mossack Fonseca – have caused outrage around the world as the public have become aware of the extent of tax-dodging, money laundering and general criminality by the world’s wealthiest corporations and individuals, using offshore tax havens.

This Committee of Inquiry will investigate possible contraventions and maladministration in the application of the law on money laundering, tax avoidance and tax evasion.

A number of Irish companies, business people, property developers and other individuals have been implicated in this scandal.

It is vital that this Committee has sufficient powers of inquiry to investigate the Panama Papers scandal effectively in order to identify the loopholes that need to be closed.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Având în vedere incidența crescută a cazurilor de spălare de bani, evaziune și fraudă fiscală, devine necesară înființarea unei comisii de anchetă pentru investigarea acestor presupuse nereguli. Rolul acestei comisii de anchetă este fundamental în asigurarea respectării aplicării legislației Uniunii. Ca urmare, comisia de anchetă va investiga presupusele omisiuni ale Comisiei de a asigura respectarea unor directive precum: Directiva 2014/91/UE, Directiva 2011/61/UE, Directiva 2009/138/CE și Directiva 2006/43/CE. De asemenea, va elabora recomandări privind măsurile menite să încurajeze țările terțe să aplice standarde minime de bună guvernanță în aspectele fiscale și de planificare fiscală agresive și va evalua cele mai recente evoluții în legătură cu Strategia externă a Comisiei pentru impozitarea eficace.

Am considerat oportună înființarea unei comisii de anchetă pentru a investiga acuzațiile de încălcare a dreptului UE și de administrare defectuoasă în aplicarea acestuia în legătură cu spălarea de bani, evitarea sarcinilor fiscale și evaziunea fiscală având în vedere impactul negativ de ordin financiar și legal, motiv pentru care m-am exprimat în favoarea acestei inițiative.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ Como consecuencia del escándalo conocido como Panamá Leaks, que reveló la existencia de miles de cuentas bancarias opacas con finalidad de elusión fiscal en Panamá, el Grupo de los Socialistas y Demócratas reclamó la constitución de una comisión de investigación, dado que en tal entramado han participado ciudadanos europeos muy significados, y pueden además haberse dañado gravemente los intereses financieros de la Unión.

Los objetivos prioritarios del Grupo han entrado en el mandato de la Comisión, es decir investigar si los Estados miembros:

- han implementado bien la Directiva contra el blanqueo de dinero para evitar el lavado de dinero a través de la creación de empresas off-shore.

- Si cooperaban en relación con el intercambio automático de información.

- Si las legislaciones en el sector de auditoría han sido bien implementadas.

Creo que es imperativo llegar hasta el fondo de esta cuestión, por eso he votado a favor de la creación de esta comisión de investigación.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la mise en place d'une commission d'enquête qui examinera les allégations d'infraction au droit de l'Union en matière de blanchiment d'argent et d'évasion fiscale. La création de cette commission d'enquête fait écho aux révélations du consortium international des journalistes d'investigation sur les Panama papers. Nous ne pouvons plus tolérer que ce genre de situation se produise. Les entreprises et les particuliers doivent déclarer leurs revenus et être taxés de manière adéquate. Je salue le paquet sur la transparence fiscale élaboré par la Commission et demande aux États membres d'agir pour lutter contre l'évasion fiscale. Le mandat de la commission d'enquête me paraît approprié afin d'analyser les pratiques de blanchiment d'argent et d'évasion fiscale.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della decisione di costituire una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di denaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale.

Troppo spesso le norme comunitarie vigenti contro il riciclaggio di denaro non vengono applicate correttamente. Ogni anno miliardi di euro scompaiono nei paradisi fiscali che privano i cittadini europei di risorse preziose che potrebbero essere investite in istruzione, sanità, servizi pubblici e lotta contro la povertà. Per questo motivo abbiamo bisogno di piena trasparenza e sanzioni per coloro che in Europa aiutano gli individui e le aziende europee a eludere il fisco.

È essenziale che questa commissione d'inchiesta possa formulare eventuali raccomandazioni anche in merito all'attuazione da parte degli Stati membri delle raccomandazioni della Commissione concernenti misure destinate a incoraggiare i paesi terzi ad applicare norme minime di buona governance in materia fiscale.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal to set up a Committee of Inquiry into the Panama Papers. This Committee will investigate breaches and maladministration of EU directives and regulations related to money laundering, tax avoidance and tax evasion.

In the light of the revelations made by the Panama Papers and the massive public outcry against the offshore world, Parliament’s political groups have decided to set up a committee. I will represent Sinn Féin and my European political group, GUE/NGL, on this Committee.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ho votato dell'istituzione di una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di danaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale.

 
  
MPphoto
 
 

  Dita Charanzová (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the adoption of this resolution as I believe there is a case for Parliament to investigate what the European Union and its Member States do in order to fight money laundering and limit ways for systematic tax avoidance. The Panama Papers revelations show there has been, apparently, such a practice in place and EU citizens should see whether it means that the relevant EU legislation was by-passed or not properly implemented.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και αναμένουμε την τελική έκθεσή της εξεταστικής επιτροπής στο Κοινοβούλιο εντός 12 μηνών.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Sono d'accordo con questa proposta di costituire una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di danaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale. Sono dell'idea che una commissione d'inchiesta possa essere utile per esaminare le denunce di inadempienza della Commissione nel far rispettare e degli Stati membri nell'attuare e far rispettare le direttive che sono state decise. Sono convinto che un tale organo possa aiutare ad avere un controllo ed un'organizzazione migliore e pertanto ho votato a favore di questa risoluzione.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ It is important that within the remit of this committee we have a fair, strong and balanced report.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ Concordo com a criação de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais.

A elisão fiscal das empresas priva os orçamentos públicos dos Estados-Membros da UE de vários milhares de milhões de euros por ano. Além disso, compromete a justa repartição dos encargos entre os contribuintes e a concorrência leal entre as empresas. As empresas aproveitam também a complexidade das regras fiscais e a falta de cooperação entre Estados-Membros para deslocalizar os lucros e reduzir ao mínimo os seus impostos.

Apoio a presente decisão de criação de uma Comissão de Inquérito parlamentar incumbida de averiguar a não aplicação de um conjunto de Diretivas no âmbito do sistema financeiro, branqueamento de capitais, troca automática de informações no âmbito da fiscalidade, etc., inclusive investigar a potencial violação pelos Estados-Membros e seus territórios associados e dependentes do dever de cooperação leal consagrado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell'istituzione di una commissione d'inchiesta allo scopo di indagare su eventuali infrazioni di carattere amministrativo nell'applicazione del diritto comunitario in materia fiscale. Tale commissione avrà la responsabilità di analizzare le denunce di inadempienza delle autorità degli stati membri nell'applicare sanzioni amministrative nei confronti delle istituzioni responsabili di gravi violazioni delle disposizioni nazionali. Il lavoro della commissione d'inchiesta sarà utile a contrastare episodi di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di danaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de esta comisión, porque considero imprescindible continuar el trabajo de los comités de investigación TAXE a la luz de las nuevas filtraciones de Panamá, que —como ya ocurriera en el caso de Luxleaks— atañen doblemente a la Comisión: por su complicidad con la elusión y la evasión fiscal y por la responsabilidad política directa de los actuales comisarios por sus pasadas responsabilidades en el Gobierno. Además, Panamá adquiere una gran relevancia en clave del Estado español por ser un destino predilecto de la evasión de las grandes fortunas locales, entre las cuales podría contarse la esposa del Comisario Cañete, que suma así otro nudo a la red creada por sus conflictos de interés, su participación en la amnistía fiscal y su posible participación en un entramado de corrupción, el caso Acuamed

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ La risoluzione del Parlamento europeo decide di costituire una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione europea in relazione al riciclaggio di denaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale. Ho votato in favore della risoluzione perché con il mio voto intendo supportare ogni tipo di attività che possa contribuire a favorire una migliore e più armonizzata applicazione delle norme in materia fiscale anche attraverso una maggiore trasparenza della pubblica amministrazione e ad eliminare possibili abusi in materia di applicazione delle regole fiscali che arrechino svantaggi competitivi a taluni stati rispetto ad altri.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Z uwagi na charakter dokumentu i jego cele zagłosowałem za.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I am in favour of full disclosure of politicians’ assets and accounts in order to preserve their political integrity and avoid any shadow of doubt, be it factual or perceived, in relation to corruption. In line with Malta’s longstanding position against tax havens and tax evasion I also fully support all efforts aimed at the preservation of the rule of law in relation to payment of taxes. In view of these elements and in full respect of our citizens’ right to information and to clean politics, I supported the setting up of such a committee and look forward to the outcomes and actions on such findings.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la création d'une commission d'enquête sur les allégations d'infraction et de mauvaise administration dans l'application du droit de l'Union en relation avec le blanchiment d'argent et l'évasion fiscale. Cette commission, dont je ferai partie, doit permettre de faire la lumière sur le scandale des Panama Papers. Je serai particulièrement attentive à la question du blanchiment de capitaux finançant le terrorisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette proposition, car il est absolument impératif de lutter contre le blanchiment d'argent et l'évasion fiscale, auxquels de trop nombreuses entreprises multinationales ont recours impunément. Il est indispensable que les États membres de l'Union européenne mènent une action conjointe pour enquêter sur les cas de violations du droit de l'Union et de sa mauvaise application en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion et de fraude fiscales. C'est pourquoi je soutiens la mise en place de cette commission d'enquête qui sera composée de 65 membres des commissions JURI, LIBE et ECON. J'attends donc les recommandations des membres de cette commission, qui devraient être présentées à l'été 2017.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζουμε την πρόταση απόφασης σχετικά με τη σύσταση και τις αναφερόμενες αρμοδιότητες της εξεταστικής επιτροπής που θα έχει σκοπό τη διερεύνηση παραβιάσεων και μορφών κακοδιοίκησης κατά την εφαρμογή της ενωσιακής νομοθεσίας σε σχέση με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροδιαφυγή και φοροαποφυγή. Έχοντας ως δεδομένο ότι ολοένα και περισσότερο οι ως άνω παράνομες δραστηριότητες αποτελούν μια μάστιγα για κάθε κράτος μέλος, κρίνεται επιβεβλημένη η σύσταση της επιτροπής, καθώς φυσικά και κυρίως νομικά πρόσωπα εκμεταλλεύονται νομικά κενά των φορολογικών συστημάτων για να μην καταβάλλουν τους φόρους που τους αναλογούν, πράγμα που έχει ως αποτέλεσμα την περαιτέρω επιβάρυνση των υπολοίπων φορολογουμένων. Η επιτροπή λοιπόν πρέπει να συσταθεί και να αξιοποιηθεί στο έπακρον, προκειμένου να επιτευχθεί μεγαλύτερη διαφάνεια αλλά και να παταχθούν η φοροδιαφυγή και η φοροαποφυγή και να επέλθει δικαιότερη κατανομή των φορολογικών βαρών για τους ευρωπαίους φορολογούμενους πολίτες.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ It has been almost three months since the unprecedented leak of documents known as the Panama Papers detailed how some people were succeeding in concealing their wealth to avoid paying tax. Parliament has today agreed the mandate of the Committee of Inquiry into this scandal. I welcome the opportunity for us to raise the importance of the exchange of tax information between Member States, and to better understand the measures needed to tackle tax avoidance. We have a duty to fight tax fraud and illegal activity and my constituents in Wales quite rightly demand this.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a proposta para criar uma comissão de inquérito porque considero importante investigar a alegada não execução da Diretiva 2005/60/CE pela Comissão e as alegadas não aplicação e não execução eficazes dessa mesma Diretiva pelos Estados-Membros, bem como a alegada não aplicação pelos Estados-Membros de sanções administrativas e outras medidas de caráter administrativo às instituições que tenham sido consideradas responsáveis por infrações graves às disposições nacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A constituição de uma comissão de inquérito para investigar os escândalos revelados pelos “Panama Papers” contou com o nosso voto favorável.

Contudo, não podemos deixar de assinalar que o passado recente, com a sucessão de escândalos fiscais, leva-nos a concluir que estamos em presença de um problema estrutural e não apenas conjuntural. Esta comissão, independentemente do apuramento dos factos sobre os protagonistas destas práticas, sejam eles empresas de consultadorias, multinacionais ou governos nacionais, deve suscitar uma ampla reflexão sobre as causas mais profundas que criaram as condições para estas práticas sejam comuns e se tenham generalizado à maioria das grandes multinacionais com a conivência de vários Estados-Membros da UE. E estas causas profundas estão naturalmente associadas à desregulamentação do sistema financeiro e ao levantamento de todas as restrições à circulação do capital.

É de esperar que estas matérias não venham a ser objeto do trabalho desta comissão. Lamentamos que o mandato da comissão não reflita esta necessidade.

Tendo viabilizado a constituição desta comissão, denunciamos o que nos parecem ser os seus limites e, de certa forma, alguma perversidade que lhe pode estar associada: dar a ideia de que se faz algo para que algo mude, ficando na verdade tudo na mesma.

Assim aconteceu com a comissão relativa ao escândalo Luxleaks.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against because this inquiry is essential.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Táto predmetná správa upravuje pôsobnosť, zloženie a funkčné obdobie Vyšetrovacieho výboru na preskúmanie údajného porušenia právnych predpisov EÚ a nesprávneho úradného postupu pri uplatňovaní právnych predpisov EÚ v súvislosti s praním špinavých peňazí, vyhýbaním sa daňovým povinnostiam a daňovými únikmi. Vyšetrovací výbor má za úlohu objasniť a vyšetriť údajné zlyhanie EK pri presadzovaní smernice 2005/60/ES a členských štátov pri jej presadzovaní a účinnom vykonávaní. V závere svojho pôsobenia navrhne akékoľvek odporúčania, ktoré v tejto oblasti vyhodnotí ako potrebné, a to aj odporúčania súvisiace s tým, ako členské štáty vykonávajú uvedené odporúčania EK.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della relazione in quanto è necessario fare chiarezza su questa vicenda.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την πρόταση απόφασης σχετικά με τη σύσταση και τις αναφερόμενες αρμοδιότητες της εξεταστικής επιτροπής που θα έχει σκοπό τη διερεύνηση παραβιάσεων και μορφών κακοδιοίκησης κατά την εφαρμογή της ενωσιακής νομοθεσίας σε σχέση με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροδιαφυγή και φοροαποφυγή. Έχοντας ως δεδομένο ότι ολοένα και περισσότερο οι ως άνω παράνομες δραστηριότητες αποτελούν μια μάστιγα για κάθε κράτος μέλος, κρίνεται επιβεβλημένη η σύσταση της επιτροπής, καθώς φυσικά και κυρίως νομικά πρόσωπα εκμεταλλεύονται νομικά κενά των φορολογικών συστημάτων για να μην καταβάλλουν τους φόρους που τους αναλογούν, πράγμα που έχει ως αποτέλεσμα την περαιτέρω επιβάρυνση των υπολοίπων φορολογουμένων. Η επιτροπή λοιπόν πρέπει να συσταθεί και να αξιοποιηθεί στο έπακρον, προκειμένου να επιτευχθεί μεγαλύτερη διαφάνεια αλλά και να παταχθούν η φοροδιαφυγή και η φοροαποφυγή και να επέλθει δικαιότερη κατανομή των φορολογικών βαρών για τους ευρωπαίους φορολογούμενους πολίτες.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam annak a parlamenti vizsgálóbizottságnak a felállítását, amely az uniós jog alkalmazása során pénzmosással, adókikerüléssel és adócsalással kapcsolatban felmerülő állítólagos jogsértéseket és hivatali visszásságokat hivatott átfogóan kivizsgálni.

Az adókikerülés és az agresszív adótervezés visszaszorítása érdekében a tagállamok adóhatóságai közötti együttműködés fontosabb, mint valaha. Az utóbbi évek globális gazdasági és pénzügyi válsága ráirányította a nyilvánosság figyelmét a közös teherviselés fontosságára és érvényesítésére.

Becslések szerint a vállalati adókikerülés miatt a tagállamok több milliárd eurónyi bevételtől esnek el. A vállalkozások az adószabályok összetettségét és a tagállami együttműködés hiányát kihasználva igyekeznek átcsoportosítani nyereségeiket és a lehető legalacsonyabbra csökkenteni adófizetési kötelezettségeiket. Ezért elengedhetetlen az átláthatóság és az együttműködés előmozdítása az agresszív adótervezés és a visszaélésszerű adózási gyakorlatok elleni küzdelemben. Ennek fontosságára a Panama-papírok botránya csak még jobban rávilágított, emiatt a vizsgálóbizottság létrehozása elkerülhetetlen.

Ki kell vizsgálnunk minden olyan állítást, amelyek szerint a Bizottság nem érvényesítette, a tagállamok pedig nem hajtották végre és nem érvényesítették ténylegesen a 2005/60/EK irányelvet, figyelembe véve az EU 2015/849 irányelv időben történő és tényleges végrehajtásának kötelezettségét.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta propuesta de decisión con la firme convicción de que el resultado debe ser evitar la infracción del derecho de la UE en lo referente al blanqueo de capitales. Esta comisión debe servir para incidir en los errores o la mala praxis cometidos tanto por la Comisión como por parte de los Estados miembros a la hora de ejecutar las directivas y subsanar dichos problemas.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione del Parlamento europeo che istituisce e regolamenta il funzionamento di una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce d'infrazione e di cattiva amministrazione e nell'applicazione del diritto dell'UE in relazione al riciclaggio di danaro, all'elusione e all'evasione fiscale, di cui sono stata tra i proponenti dell'istituzione formulata alla Conferenza dei Presidenti.

Ho condiviso pienamente la necessità di attribuire alla costituenda commissione un mandato ampio che comprendesse la possibilità di esaminare le denunce d'inadempienza della Commissione nel fare rispettare e degli Stati membri nell'attuare e fare rispettare l'insieme delle direttive antiriciclaggio, una tempestiva efficace attuazione delle stesse, di esaminare la potenziale violazione del dovere di leale collaborazione sancito dai trattati, purché pertinente, di formulare eventuali raccomandazioni che reputi necessarie anche in merito all'attuazione da parte degli Stati membri delle raccomandazioni della Commissione del 2012, concernenti misure destinate a incoraggiare i paesi terzi ad applicare regole minime di buona governance in materia fiscale e la pianificazione fiscale aggressiva. Inoltre, la commissione potrà valutare le più recenti evoluzioni della strategia esterna della Commissione per un'imposizione effettiva e i nessi fra il quadro giuridico dell'UE e degli Stati membri. La Commissione avrà dodici mesi per raggiungere questi importanti obiettivi.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich kämpfe für Steuergerechtigkeit und Transparenz. Deshalb habe ich für die Einsetzung eines „Untersuchungsausschusses für die Prüfung von mutmaßlichen Verstößen gegen das Unionsrecht und Missständen bei dessen Anwendung im Zusammenhang mit Geldwäsche, Steuervermeidung und Steuerhinterziehung, dessen Befugnisse, zahlenmäßige Stärke und Mandatszeit“ gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Um Steuerhinterziehung wirkungsvoll zu bekämpfen, müssen wir mehr Transparenz bei Briefkastenfirmen schaffen. Es gibt keinen vernünftigen Grund, warum der Besitzer einer Firma anonym bleiben sollte. Nun gilt es, nationale Egoismen beim Thema Steuern zu überwinden und das globale Problem gemeinsam zu lösen. Der Untersuchungsausschuss wird dazu einen wichtigen Beitrag leisten. Der Ausschuss wird für die Prüfung von mutmaßlichen Verstößen gegen das Unionsrecht und Missständen bei dessen Anwendung im Zusammenhang mit Geldwäsche, Steuervermeidung und Steuerhinterziehung zuständig sein. Vor allem soll die Untätigkeit der Mitgliedstaaten untersucht werden, die zu den in den Panama-Papers offen gelegten Missständen geführt hat. Wichtig ist hierbei, dass die Anwaltskanzlei Mossack Fonseca und die Regierung von Panama dem Parlament Rede und Antwort stehen.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de una comisión de investigación para investigar las alegaciones de infracción y la mala administración en la aplicación del Derecho de la Unión en relación con el blanqueo de dinero, la evasión fiscal y la evasión de impuestos. Me parece fundamental que exista una comisión de trabajo específica que trate este tema en profundidad y que se le dé la importancia que merece este problema en el Parlamento Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté pour l'établissement de cette nouvelle commission d'enquête, qui doit permettre de faire toute la lumière sur le scandale des Panama Papers et les pratiques d'évasion fiscale. Le mandat de cette commission lui permettra de disposer de larges pouvoirs d'investigation, d'auditionner les principaux acteurs du dossier, et de publier un rapport avec des recommandations et des propositions concrètes pour lutter plus efficacement contre l'évasion et la fraude fiscales et le blanchiment des capitaux.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. One of the main matters of the Committee will be to assess the latest developments in the Commission’s external strategy for effective taxation and assess the links between the legal framework of the European Union and Member States and the tax systems of third countries as well as efforts made to promote, at international level, the transparency of beneficial ownership information.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. ‒ Como consecuencia del escándalo conocido como Panamá Leaks, que reveló la existencia de miles de cuentas bancarias opacas con finalidad de elusión fiscal en Panamá, el Grupo de los Socialistas y Demócratas reclamó la constitución de una comisión de investigación, dado que en tal entramado han participado ciudadanos europeos muy significados, y pueden además haberse dañado gravemente los intereses financieros de la Unión.

Los objetivos prioritarios del Grupo han entrado en el mandato de la Comisión, es decir investigar si los Estados miembros:

- han implementado bien la Directiva contra el blanqueo de dinero para evitar el lavado de dinero a través de la creación de empresas off-shore.

- Si cooperaban en relación con el intercambio automático de información.

- Si las legislaciones en el sector de auditoría han sido bien implementadas.

Creo que es imperativo llegar hasta el fondo de esta cuestión, por eso he votado a favor de la creación de esta comisión de investigación.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την σύσταση εξεταστική επιτροπής του Κοινοβουλίου για τη διερεύνηση καταγγελλόμενων παραβιάσεων και περιπτώσεων κακοδιοίκησης σε σχέση με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροαποφυγή και τη φοροδιαφυγή. Το θέμα αποτελεί ένα από τα πιο σημαντικά ζητήματα που είδαν το φως της επικαιρότητας και ως ομάδα θα εμμένουμε ώστε το θέμα να εξεταστεί σε όλο του το βάθος.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of setting up Committee of Inquiry into the ‘Panama Papers’ revelations concerning detailed information on offshore companies and their ultimate beneficiaries in a vote on Wednesday. The Committee of Inquiry will investigate alleged contraventions and maladministration in the application of European Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion, its powers, numerical strength and term of office. This Committee will have 65 members and twelve months to present its report.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this committee as it benefits transparency within the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam ZA Prijedlog Odluke podnesen u skladu s člankom 198. Poslovnika o osnivanju istražnog povjerenstva radi istrage navodnih kršenja i nepravilnosti u primjeni zakonodavstva Unije u području pranja novca, izbjegavanja poreza i utaje poreza, njegovim ovlastima, brojčanom sastavu i trajanju mandata (2016/2726(RSO)), s obzirom da smatram kako svi subjekti na tržištu, pa tako i velike multinacionalne kompanije, moraju biti u istom položaju kao i građani i plaćati poreze u skladu sa svojim poslovnim aktivnostima.

Neprihvatljivo je bilo kakvo izbjegavanje plaćanje poreza. Trebamo podržati plan OECD-a i prijedlog Europske komisije o utvrđivanju pravila protiv prakse izbjegavanja plaćanja poreza. Potrebna je veća suradnja i koordinacija država članica i nadležnih nacionalnih poreznih službi u borbi protiv utaja i izbjegavanja plaćanja poreza. Podržavam prijedlog Europske komisije koji se oslanja na princip da porez treba plaćati tamo gdje se ostvaruje dobit i stvara nova vrijednost.

 
  
MPphoto
 
 

  Benedek Jávor (Verts/ALE), írásban. ‒ Az adóparadicsomok és a nagyvállalatok adóelkerülési lehetőségei ellen hatékonyabban kell fellépni, mint jelenleg. A tagállamoknak pedig együtt kell működniük az adók mértékeinek harmonizálásában is. Minderre azért van szükség, hogy elkerülhető legyen a tagországok jogi szabályozásainak különbözőségéből fakadó kiskapukkal való visszaélés, és csökkentsük a visszaélések és a csalások lehetőségét is. Az Európai Bizottság javaslata az ügyben irányt mutat, de az Európai Parlament javaslata, részben az Európai Parlament zöld képviselőinek módosító indítványai nyomán még a Bizottság javaslatánál is túlmutatóbb, ezért a jelentést szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport dont l'objectif est la création d'une commission d'enquête parlementaire sur les Panama Papers. Après ce scandale, qui fait suite à celui des Luxleaks, l'Union européenne se doit d'être en pointe dans la lutte contre l'évasion fiscale. Il est en effet anormal que certaines grandes multinationales puissent se soustraire à l'impôt.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Ich stimme dieser Entschließung zu. Sie betrifft die Einrichtung des vom Parlament geforderten Untersuchungsausschusses zu den „Panama-Papers“-Enthüllungen über Offshore-Unternehmen. Der Untersuchungsausschuss soll 65 Mitglieder haben und für die Prüfung von mutmaßlichen Verstößen gegen das Unionsrecht und Missständen bei dessen Anwendung im Zusammenhang mit Geldwäsche, Steuervermeidung und Steuerhinterziehung zuständig sein.

 
  
MPphoto
 
 

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. ‒ Eiropas Parlamenta plenārsesijā Strasbūrā es balsoju par izmeklēšanas komitejas izveidi, lai izskatītu iespējamus pārkāpumus tā saucamajā “Panamas dokumentu” skandāla lietā. Uzskatu, ka cīņā pret izvairīšanos no nodokļu maksāšanas un naudas “atmazgāšanas” shēmām mums ir jābūt stingriem un nepiekāpīgiem. Panamas skandāls apliecina, ka šai cīņai ir jābūt globālai. Uzskatu, ka ir nepieciešama lielāka caurskatāmība attiecībā uz ofšoru zonām un tajās reģistrētajām kompānijām. Tas palīdzētu cīnīties pret naudas “atmazgāšanu” un nodokļu apiešanu. Eiropas Parlaments ar šo lēmumu pauž skaidru gatavību rīkoties, lai šādu praksi izskaustu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I strongly support the proposal. The new Committee of Inquiry will build on the work of the special tax committees set up 18 months ago and will address issues such as money laundering and the impact on third countries. We want full transparency and sanctions for those who help individuals and companies evade tax. Fighting tax fraud, tax avoidance, and eradicating tax havens must become a top priority of the EU. Otherwise, the overwhelming majority of people who pay their taxes will not understand and will turn their back on the European project.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. –Abbiamo approvato la creazione di una commissione d'inchiesta volta a far chiarezza sulle società offshore ed i suoi beneficiari, a seguito dello scandalo dei cosiddetti "Panama Papers". Il compito della commissione parlamentare sarà di indagare sulle presunte violazioni e sui casi di mancato rispetto delle norme comunitarie in materia di riciclaggio, elusione ed evasione fiscale. Essa inoltre si occuperà di esaminare le denunce di inadempienza delle autorità degli Stati membri nell'applicazione di sanzioni amministrative nei confronti delle istituzioni che vengono giudicate colpevoli di gravi violazioni delle disposizioni nazionali e di esaminare le denunce di inadempienza degli Stati membri nel far rispettare le disposizioni normative del TFUE in tali materie.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour la création d'une commission d'enquête européenne sur le scandale des Panama Papers, dans lequel au moins un commissaire européen semble impliqué.

Il faut en effet tout mettre en œuvre pour faire la lumière sur ce scandale d'évasion fiscale.

Je souhaite d'ailleurs faire partie de cette commission d'enquête.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du mandat de la commission d'enquête sur les Panama Papers au vu des révélations sur de possibles infractions à la réglementation européenne en matière fiscale, de lutte contre le blanchiment et de gouvernance d'entreprise. J'ai d'ailleurs fait acte de candidature au sein de cette commission pour y représenter les positions de la délégation française du groupe PPE.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour la mise en place d'une commission d'enquête chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale. Il faut bien sûr se poser la question de savoir si le Parlement européen est bien placé pour mener une enquête en la matière, mais le problème de l'évasion et de la fraude fiscale est trop important pour ne pas se pencher dessus. Il faut aussi des solutions politiques pour s'attaquer à ce problème.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de esta comisión, porque considero imprescindible continuar el trabajo de los comités de investigación TAXE a la luz de las nuevas filtraciones de Panamá, que —como ya ocurriera en el caso de Luxleaks— atañen doblemente a la Comisión: por su complicidad con la elusión y la evasión fiscal y por la responsabilidad política directa de los actuales comisarios por sus pasadas responsabilidades en el Gobierno. Además, Panamá adquiere una gran relevancia en clave del Estado español por ser un destino predilecto de la evasión de las grandes fortunas locales, entre las cuales podría contarse la esposa del Comisario Cañete, que suma así otro nudo a la red creada por sus conflictos de interés, su participación en la amnistía fiscal y su posible participación en un entramado de corrupción, el caso Acuamed.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Uspostavit će se istražni odbor kako bi se istražili navodni prekršaji ili prijave u vezi s pranjem novca, izbjegavanjem poreza i utajom poreza. Ukoliko se uspostave eventualni propusti nadležnih tijela država članica, primijenit će se administrativne kazne ili druge upravne mjere.

Traži se bliska i otvorena suradnja država članica u vezi poreznih podataka i dokumenata, a pogotovo u slučajevima u kojima postoje razlozi za pretpostavku da postoje nepravilnosti. Države članice trebaju razmjenjivati informacije vezano uz pojedine slučajeve kada to od njih zatraži druga država članica. Obratit će se posebna pozornost na utaje poreza, izbjegavanje poreza u drugim državama članicama, pranje novca te na posrednike i pravnike koji sve to omogućuju.

Države članice trebaju poduzeti mjere kako bi se treće države potaknule na optimalno i agresivno porezno planiranje. Na taj način će se unaprijediti suradnja i na međunarodnoj razini.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Ņemot vērā pēdējā laikā notikušos skandālus, pirmkārt, t. s. LuxLeaks un „Panamas papīrus”, pilnībā piekrītu, ka viennozīmīgi ir pienācis laiks izveidot izmeklēšanas komiteju Eiropas Parlamenta ietvaros, kuras biedri sīki izanalizētu gan augstāk minēto skandālu specifiku, gan jebkurus citus iespējamus pārkāpumus un administratīvas kļūmes Savienības tiesību aktu piemērošanā attiecībā uz nelikumīgi iegūtu līdzekļu legalizāciju, izvairīšanos no nodokļu maksāšanas un nodokļu nemaksāšanu.

Uzskatu, ka šī izmeklēšanas komiteja kļūs arī par lielisku papildinājumu jau pastāvošajai TAXE2 komitejai, tādējādi ļaujot daudz efektīvāk izskatīt nereti līdzīgu jautājumu problemātiku.

Cerams, ka tuvāko 12 mēnešu laikā Komiteja sagatavos tādu ziņojumu, kas dos iespēju visai pienācīgi realizēt jau daudz plašākā mēroga pasākumus attiecībā uz minētā veida nelikumīgiem darījumiem un pārkāpumiem.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της πρότασης ψηφίσματος σχετικά με τη σύσταση, τον καθορισμό αρμοδιοτήτων, την αριθμητική σύνθεση και τη διάρκεια θητείας εξεταστικής επιτροπής για τη διερεύνηση καταγγελλόμενων παραβιάσεων και περιπτώσεων κακοδιοίκησης κατά την εφαρμογή της ενωσιακής νομοθεσίας σε σχέση με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροαποφυγή και τη φοροδιαφυγή, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi apoyo a la propuesta para crear una comisión de investigación sobre los llamados «Papeles de Panamá». Debemos investigar con rigor las posibles infracciones cometidas, y asegurarnos de que disponemos de la mejor legislación comunitaria para combatir el blanqueo, la evasión y la elusión fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Il aura fallu le plus gros scandale fiscal de l'histoire pour que le Parlement européen déploie tous les moyens à sa disposition pour élaborer une réponse politique. Sur le front de la justice fiscale, l'histoire avance lentement. Swissleaks n'avait rien donné en matière politique; Luxleaks a donné naissance à la commission spéciale TAXE, puis son prolongement TAXE 2, dont je suis membre, mais qui n'était toujours pas dotée de moyens. Sans ces moyens spéciaux d'enquête, les administrations nationales et les multinationales ne nous ont donné que ce qu'elles voulaient bien nous donner.

Ce sursaut est salutaire. La création d'une commission d'enquête pour laquelle je plaide depuis 2014, donne enfin le signal d'une réponse proportionnée des parlementaires européens. Nous serons à même d'obtenir et d'examiner tous les documents nécessaires, et d'avoir l'autorité suffisante pour convoquer tous les acteurs du dossier. Bien sûr, l'exil fiscal de particuliers, aussi médiatique qu'il soit, ne représentera qu'une partie de notre travail, qui portera sur la traque des profits dissimulés par les multinationales, parfois avec le concours des États de l'Union européenne ou du moins en s'aidant de législations complaisantes.

J'ai soutenu sans réserve la constitution de la commission d'enquête.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Siekiant ištirti žiniasklaidos paviešintą informaciją, susijusią su „Panamos dokumentų“ skandalu, EP nusprendė įsteigti tyrimo komitetą, kuriam pavesta įvertinti, ar tinkamai įgyvendinamos ES kovos su pinigų plovimu, mokesčių vengimu ir slėpimu taisyklės. Pritariu tokiam sprendimui.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Cette résolution propose la mise en place d'une commission d'enquête chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale. Plus simplement, il s'agit de constituer une commission de députés européens ayant la charge d'enquêter sur l'affaire des Panama papers. Notons qu'il s'agit d'une "commission d'enquête" avec des pouvoirs plus étendus que les "commissions spéciales" qui avaient été concédées au Parlement européen pour l'affaire Luxleaks. Je vote pour la mise en place de cette commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour la création d'une commission d'enquête de 12 mois sur le scandale des Panama papers.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution. We need to ensure that those who abuse to the detriment of others are held to account. Our citizens expect strong measures to clamp down on tax evasion and aggressive, abusive tax avoidance, particularly by those with a political responsibility to safeguard the common good.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az EP 337 képviselője kérelmet nyújtott be vizsgálóbizottság felállítására az uniós jog alkalmazása során pénzmosással, adókikerüléssel és adócsalással kapcsolatban felmerülő állítólagos jogsértések és hivatali visszásságok kivizsgálása érdekében. Az Elnökök Értekezlete ennek alapján egy 65 fős vizsgálóbizottság felállítására tett javaslatot a Parlamentnek azzal, hogy a vizsgálóbizottságnak a határozat elfogadásától számított 12 hónapon belül végleges jelentést kell benyújtania. A javaslatot támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Les scandales relatifs à l'évasion fiscale et aux mécanismes de contournement de l'impôt par les multinationales se multiplient depuis l'affaire des Luxleaks, en novembre 2014. Afin de protéger le président de la Commission européenne, M. Juncker, les députés de sa majorité socialiste et du PPE avaient refusé la création d'une commission d'enquête, se contentant d'une commission temporaire, moins solennelle. Cette fois, il est question des Panama papers et le Parlement s'engage dans la voie d'une commission d'enquête de 65 membres, élue pour 12 mois et chargée d'enquêter sur les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale. L'Union européenne a toujours un temps de retard sur les fraudeurs et les comités à répétition n'ont, jusqu'à présent, abouti à la mise en cause d'aucun responsable. Il est à craindre qu'il en aille de même de cette nouvelle commission, même s'il faut lui apporter un soutien de principe.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Face ao exposto e de forma a assegurar a confiança dos cidadãos nas instituições europeias, assim à luz dos princípios da transparência, rigor e da justiça, a criação de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais e com a elisão e a evasão fiscais merece o meu voto favorável.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Je vote pour la création d'une commission d'enquête sur les actes, graves, dont sont soupçonnées à la fois des entreprises et l'administration elle-même. Je resterai néanmoins attentive au bon déroulement de cette commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la mise en place de la nouvelle commission d'enquête chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de la mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale. Après les révélations de l'affaire des Panama Papers, il était indispensable que la Parlement européen réagisse en cherchant les failles qui ont conduit à un tel scandale.

 
  
MPphoto
 
 

  Luigi Morgano (S&D), per iscritto. ‒ Vorrei motivare il mio voto a favore della creazione di una Commissione di inchiesta sullo scandalo dei cosiddetti Panama Papers e sulle eventuali responsabilità di Commissione e Stati membri, relativamente all'attuazione delle direttive comunitarie. Come ho avuto modo di dire già altre volte in questa sede, l'evasione e l'elusione fiscale e il riciclaggio di denaro sono pratiche che, da un lato, tolgono risorse economiche ai bilanci statali, le cui capacità di investire per promuovere l'occupazione e combattere la povertà vengono ridotte, e che, dall'altro, minano la fiducia dei cittadini nelle istituzioni democratiche. Serve un coordinamento europeo orizzontale basato sullo scambio di informazioni tra gli Stati membri, sulla creazione di una lista nera europea dei paradisi fiscali, sul controllo delle istituzioni finanziarie che creano queste società offshore, sulle sanzioni contro le giurisdizioni non collaborative e su un codice di identificazione fiscale europeo, armonizzato e comune. Istituire quindi una commissione d´inchiesta sullo scandalo Panama Papers, insieme all'approvazione della nuova direttiva comunitaria antievasione, è allora il modo migliore per dare una risposta concreta alle esigenze democratiche dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I voted for this proposal that will set up a Committee of Inquiry of 65 members that will investigate alleged contraventions and maladministration in the application of European Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion. The request for this committee to be set up was presented by 337 Members of the European Parliament.

 
  
MPphoto
 
 

  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport, deoarece prevede instituirea unei comisii de anchetă care să analizeze acuzațiile de omisiune sau de neaplicare a mai multor directive privind dreptul Uniunii Europene de către Comisia Europeană și de către statele membre, ducând la încălcarea și administrarea deficitară a acestuia.

Consider că fiscalitatea este un domeniu de activitate crucial pentru dezvoltarea fiecărui stat membru al Uniunii Europene. În consecință, este necesară o aplicare corespunzătoare a normelor elaborate pentru domeniul fiscal. În acest sens, raportul votat astăzi a stabilit spectrul de activitate al acestei comisii, precum și aspecte durative și compoziționale. Această comisie va analiza aplicarea normelor fiscale stabilite de directivele europene, în special cele privind obligația de cooperare loială.

Salut demersul investigativ în care această comisie de anchetă va fi angrenat și sper că, dacă se vor constata, într-adevăr, anumite derapaje instituționale la nivelul Comisiei Europene, acestea vor fi rezolvate cu ajutorul acestei comisii.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I welcomed the vote in Parliament to establish a Committee of Inquiry into the Panama Papers revelations. The Committee will comprise 65 Members of the European Parliament and will have 12 months to report.

The Panama Papers revelations released by the International Consortium of Investigative Journalists caused shockwaves around the world, including resignations from office by political figures implicated in the scandal.

The Panama Papers – 11.5 million leaked files from the Panama-based law firm Mossack Fonseca – have caused outrage around the world as the public have become aware of the extent of tax-dodging, money laundering and general criminality by the world’s wealthiest corporations and individuals, using offshore tax havens.

This Committee of Inquiry will investigate possible contraventions and maladministration in the application of the law on money laundering, tax avoidance and tax evasion.

A number of Irish companies, business people, property developers and other individuals have been implicated in this scandal.

It is vital that this Committee has sufficient powers of inquiry to investigate the Panama Papers scandal effectively in order to identify the loopholes that need to be closed.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Hätte ich die Möglichkeit zur Teilnahme an dieser Abstimmung gehabt, so hätte ich im Interesse umfassender Transparenz und Verantwortung gegenüber dem Steuerzahler für die Einsetzung des Ausschusses gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Komisjoni ülesanne on tagada maksusüsteemi korrapärane toimimine ja liikmesriikide maksusüsteemide parem koordineeritus ning hoida ära halduskohustustest kõrvalekaldeid.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ È noto che le condotte criminose che riguardano l'utilizzo di denaro di provenienza delittuosa comportano un'alterazione dei meccanismi economici di mercato. Ritengo che la richiesta avanzata da 337 deputati relativa alla costituzione di una commissione d'inchiesta incaricata di esaminare le denunce di infrazione e di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione in relazione al riciclaggio di danaro, all'elusione fiscale e all'evasione fiscale dia incisività all'azione dell’Unione europea in merito. Pertanto, voto favorevolmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Europski parlament uspostavio je Istražni odbor za istragu Panamskih dokumenata na inicijativu Europske pučke stranke koju sam i ja supotpisala, a koja je pozvala na transparentnost u registraciji vlasništva nad tvrtkama želeći stati na kraj registraciji tvrtki pri kojoj je za registraciju dovoljno imati poštanski sandučić, a stvarni vlasnik ostaje tajan i nepoznat.

Vlasništvo nad tvrtkama, bilo u Europi ili ikojem drugom dijelu svijeta, ne može biti tajno jer se pravi poduzetnik ne bi smio sramiti posla kojim se bavi.

Moramo stati na kraj fiktivnim tvrtkama koje ne proizvode ništa i imaju nula radnika te moćnicima služe samo za kriminalne aktivnosti pranja novca i utaje poreza.

Istražni odbor trebao bi provesti istragu o propustima država članica koje su dovele do toga što je otkriveno u Panamskim dokumentima. Također, cilj je i osvijetliti strukturne probleme koji otežavaju da se na učinkovit način bori protiv pranja novca, izbjegavanja poreza i utaje poreza. Vrlo često su zemlje članice te koje paraliziraju međunarodnu akciju usmjerenu ka sprječavanju pranja novca i utaje poreza. Stava sam da predstavnici odvjetničkog ureda Mossack Fonseca i panamske vlade trebaju biti pozvani na saslušanje u Europski parlament.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Je vote pour la création d'une commission d'enquête sur les actes, graves, dont sont soupçonnées à la fois des entreprises et l'administration elle-même. Je resterai néanmoins attentif au bon déroulement de cette commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Pozdravljam osnivanje istražnog odbora radi istrage navoda o kršenjima i nepravilnostima u primjeni zakonodavstva Unije u području pranja novca, izbjegavanja poreza i utaje poreza.

Istražni odbor bit će zadužen, između ostaloga, za istragu navodnih propusta Komisije pri provedbi i država članica pri učinkovitoj primjeni i provedbi Direktive 2005/60/EZ, uzimajući u obzir obvezu pravodobne i učinkovite provedbe Direktive (EU) 2015/849; istragu navodnih slučajeva u kojima vlasti država članica nisu primijenile administrativne sankcije i druge administrativne mjere na institucije odgovorne za teška kršenja nacionalnih odredbi donesenih u skladu s Direktivom 2005/60/EZ, kako se zahtijeva Direktivom 2013/36/EU; istragu navodnih propusta Komisije pri provedbi i država članica pri primjeni i provedbi Direktive 2014/91/EU; itd.

S obzirom na nedavne afere poznate pod nazivima Panama Papers, Luxembourg Leaks, itd., više nego ikad je potrebna pravilna primjena zakonodavstva Unije u području pranja novca, izbjegavanja plaćanja poreza i utaje poreza.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Podržavam odluku o osnivanju istražnog povjerenstva radi istrage navodnih kršenja i nepravilnosti u primjeni europskog zakonodavstva. Kad god je moguće trebali bi dati prednost rješavanju spornih pitanja unutar postojećih parlamentarnih odbora. Međutim, u ovom se slučaju radi o višeslojnom pitanju koje se dotiče različitih područja porezne evazije, pranja novca i pravnih instrumenata koji bi trebali spriječiti financijske malverzacije, pa postoje snažni razlozi da o tome raspravlja posebno istražno povjerenstvo.

Očekujem da povjerenstvo, u skladu sa svojim mandatom, istraži mnogobrojne navodne propuste Europske komisije pri provedbi, odnosno država članica pri primjeni i provedbi europske legislative, a prije svega Direktive 2005/60/EZ o sprečavanju korištenja financijskog sustava u svrhu pranja novca ili financiranja terorizma.

Osim toga, smatram ključnim da povjerenstvo ispuni i drugu dužnost iz svog mandata te, uzimajući u obzir podatke dobivene kroz istragu, predloži jasne preporuke za učinkovitije oporezivanje koje bi minimiziralo mogućnosti zlouporabe i osiguralo punu primjenu nove Direktive 2015/849, kao i transparentnost informacija o stvarnom vlasništvu.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Il Parlamento ha deciso di istituire una commissione d'inchiesta sui "Panama Papers", le rivelazioni sulle società offshore e i loro beneficiari. Compito della commissione sarà di indagare sulle presunte violazioni e sui casi di mancato rispetto, da parte della Commissione o degli Stati membri, delle norme comunitarie in materia di riciclaggio, elusione ed evasione fiscale. La commissione sarà composta da 65 membri e avrà dodici mesi per presentare la relazione finale. Il mandato della commissione d'inchiesta è stato concordato giovedì 2 giugno dalla Conferenza dei presidenti del Parlamento europeo. Ho votato a favore di questa proposta di decisione.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai apporté mon soutien à la constitution d'une commission d'enquête suite aux révélations dites des Panama Papers. Fonctionnant sur le même modèle que la commission d'enquête sur les émissions de véhicules (EMIS), dont je suis membre, cette commission devra enquêter sur les éventuelles infractions ou la mauvaise administration de l'application des législations européennes portant sur le blanchiment d'argent et l'évasion fiscale. Composée de 65 députés européens membres, la commission aura douze mois pour présenter son rapport final.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a proposta de resolução do PE sobre a constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais por esta proposta ter sido apresentada por 337 deputados. A comissão constituída fica encarregada de investigar a alegada não aplicação pelos Estados-Membros de sanções administrativas e outras medidas de caráter administrativo às instituições que tenham sido consideradas responsáveis por infrações bem como a alegada não execução da Diretiva 2011/16/UE pela Comissão e a alegada não aplicação eficaz dessa mesma Diretiva pelos Estados-Membros e ainda a potencial violação pelos Estados-Membros e seus territórios associados e dependentes do dever de cooperação leal consagrado no artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia.

A comissão constituída deve formular as recomendações que considere necessárias sobre esta matéria, bem como avaliar os mais recentes progressos na estratégia externa da Comissão para uma tributação efetiva, as ligações entre o quadro jurídico da União e dos Estados-Membros e os regimes fiscais de países terceiros.

A Comissão de inquérito, constituída por 65 elementos, deve apresentar um relatório no prazo de 12 meses.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ Je me félicite de la mise en place de cette commission d'enquête de notre Assemblée, qui fait suite aux révélations des Panama Papers. Similaire dans sa forme à la commission d'enquête EMIS dont je suis membre, elle aura pour mission, quant à elle, d'enquêter sur les allégations d'infraction ainsi que de mauvaise administration dans l'application des législations européennes en matière de blanchiment d'argent, d'évasion fiscale et de fraude fiscale. Mes 65 collègues qui seront membres de cette commission auront douze mois pour présenter leur rapport et je les encourage à faire toute la lumière sur les responsabilités de chacun dans cette affaire, tant les pratiques de blanchiment d'argent, d'évasion fiscale et de fraude fiscale sont inacceptables et doivent être combattues et stoppées.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Je soutiens la commission d'enquête relative aux Panama Papers dans la mission qui lui est assignée, à savoir faire la lumière sur les infractions supposées et les manquements dans l'application des législations européennes relatives au blanchiment d'argent, à l'évasion fiscale, mais aussi à l'évitement fiscal. Ces révélations font état de comportements inacceptables, en termes d'équité, d'éthique et également sur le plan économique. Par ailleurs, je plaide pour une inspection fiscale européenne, capable d'instruire une enquête, de suivre les dossiers et de condamner les pratiques qui doivent l'être. Plus largement, je suis en faveur de l'adoption de règles européennes qui encadrent l'optimisation fiscale qui, si elle est légale, pose tout de même une question morale lorsqu'elle profite aux grandes entreprises et aux plus fortunés, capables de mettre en place une telle ingénierie, au détriment des PME et des citoyens. Les États membres, compétents en la matière, doivent prendre leurs responsabilités pour établir une fiscalité plus juste et plus équitable.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Mūsų svarstomas siūlymas įsteigti Tyrimo komiteto įtarimams dėl Sąjungos teisės pažeidimų ir netinkamo administravimo taikant Sąjungos teisę atvejų, susijusių su pinigų plovimu, mokesčių vengimu ir slėpimu, nagrinėti yra didelis žingsnis užtikrinant ES finansų valdymo efektyvumą. Jį reikia besąlygiškai palaikyti. Tuo labiau svarbu bei sveikintina, kad ir Parlamentas imasi didesnio vaidmens ir atsakomybės šiuo klausimu, įgyvendindamas savo per pastarąją konstitucinę reformą išplėstus įgaliojimus.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Apoiei a proposta de decisão que assenta numa resolução do Parlamento Europeu sobre a constituição de uma comissão de inquérito para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União, relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais, suas atribuições, composição numérica e duração do mandato.

Trata-se de investigar a falta de execução, por parte dos Estados-Membros, de diretivas relacionadas, nomeadamente, com a revisão legal de contas anuais e consolidadas, demonstrações financeiras e também com o branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

O objetivo final da comissão, constituída por 65 membros, será produzir um relatório ao fim de doze meses, no qual sejam formuladas recomendações aos Estados-Membros que contribuam para uma melhor governação em matéria fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai soutenu la création d'une commission d'enquête sur les Panama Papers, qui fait suite aux révélations publiées il y a quelques semaines. Cette commission d'enquête sera composée de 65 députés et aura pour objectif de publier un rapport détaillé d'ici un an.

L'objectif sera d'analyser ce qui a été révélé par les Panama Papers, ainsi que les pratiques d'évasion fiscale. Des auditions pourront ainsi avoir lieu et des recommandations seront au final formulées afin de lutter efficacement contre la fraude et l'évasion fiscales.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto a favore della proposta di decisione inerente all'istituzione di una commissione d'inchiesta incaricata di indagare su casi di cattiva amministrazione nell'applicazione del diritto dell'Unione. Il Parlamento da lungo tempo è impegnato in una vera e propria lotta ai casi di evasione ed elusione, che vanno dal riciclaggio di denaro, all'elusione e all'evasione fiscale e alle competenze dell'Unione. L'istituzione di questa commissione di inchiesta rappresenta chiaramente la linea adottata dall'assemblea parlamentare in materia e alla quale esprimo il mio appoggio.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de una comisión de investigación para investigar las alegaciones de infracción y la mala administración en la aplicación del Derecho de la Unión en relación con el blanqueo de dinero, la evasión fiscal y la evasión de impuestos. Me parece fundamental que exista una comisión de trabajo específica que trate este tema en profundidad y que se le dé la importancia que merece este problema en el Parlamento Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Olga Sehnalová (S&D), písemně. ‒ Podpořila jsem zřízení vyšetřovacího výboru, jehož cílem je prošetřit možná porušení unijních právních předpisů v souvislosti s praním peněz, vyhýbáním se daňovým povinnostem a daňovými úniky. Ustanovení výboru, jehož vznik iniciovali sociální demokraté, považuji nejen za reakci Evropského parlamentu na zveřejnění informací v tzv. kauze Panama Papers, ale také za další konkrétní příspěvek do veřejné debaty o neudržitelnosti stávající situace daňových úniků v členských státech EU. V kontextu kauzy Panama Papers je evidentní, že pro nastavení daňové transparentnosti a spravedlivého zdanění nadnárodních společností je nezbytné, mimo jiné, vyhodnotit vazby mezi právním rámcem Unie a členských států a daňovými systémy třetích zemí, což bude jedním z hlavních cílů vyšetřovacího výboru.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de esta comisión, porque considero imprescindible continuar el trabajo de los comités de investigación TAXE a la luz de las nuevas filtraciones de Panamá, que —como ya ocurriera en el caso de Luxleaks— atañen doblemente a la Comisión: por su complicidad con la elusión y la evasión fiscal y por la responsabilidad política directa de los actuales comisarios por sus pasadas responsabilidades en el Gobierno. Además, Panamá adquiere una gran relevancia en clave de Galiza o incluso el Estado español, por ser un destino predilecto de la evasión de las grandes fortunas locales, entre las cuales podría contarse la esposa del Comisario Cañete, que suma así otro nudo a la red creada por sus conflictos de interés, su participación en la amnistía fiscal y su posible participación en algún entramado de corrupción.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Podporila som návrh uznesenia na zriadenie, pôsobnosť, zloženie a funkčné obdobie Vyšetrovacieho výboru na preskúmanie údajného porušenia právnych predpisov EÚ a nesprávneho úradného postupu pri uplatňovaní právnych predpisov EÚ v súvislosti s praním špinavých peňazí, vyhýbaním sa daňovým povinnostiam a daňovými únikmi. Vyšetrovací výbor bude mať 65 členov a záverečnú správu predloží do 12 mesiacov od prijatia uznesenia. Výbor vo svojej činnosti by sa mal zamerať na údajné zlyhania Komisie, okrem iného aj pri presadzovaní smernice 2005/60/ES a členských štátov pri jej účinnom presadzovaní, prešetrí údajné zlyhanie orgánov členských štátov pri ukladaní administratívnych sankcií a iných administratívnych opatrení inštitúciám a vyšetrí údajné zlyhanie Komisie pri presadzovaní smernice 2011/16/EÚ o podávaní informácií iným členským štátom z vlastného podnetu v prípadoch, keď existujú dôvody predpokladať, že dochádza k daňovým únikom. Vyšetrovací výbor vo svojej správe navrhne aj odporúčania, aby sa v budúcnosti právne predpisy EÚ neporušovali.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Rovnako dôležité ako riadne vyšetrenie prípadov prania špinavých peňazí je aj nastavenie takých pravidiel, ktoré tomuto konaniu do budúcnosti zabránia alebo ho aspoň významne sťažia.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće jer smatram da je potrebno osnovati istražni odbor radi istrage navoda o kršenjima i nepravilnostima u primjeni zakonodavstva Unije u području izbjegavanja i utaje poreza i pranja novca. Vjerujem da je osnivanje odbora korisno zbog toga što bi pomoglo u istragama navodnih slučajeva u kojima vlasti država članica nisu primijenile administrativne sankcije i druge administrativne mjere na institucije koje su odgovorne za teška kršenja nacionalnih odredbi.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Ich habe für die Einsetzung, die Zuständigkeiten, die zahlenmäßige Zusammensetzung und die Mandatszeit des Untersuchungsausschusses zur Prüfung von mutmaßlichen Verstößen gegen das Unionsrecht und Missständen bei dessen Anwendung im Zusammenhang mit Geldwäsche, Steuervermeidung und Steuerhinterziehung gestimmt. In diesem Untersuchungsausschuss werde ich Mitglied. Warten wir mal ab, ob die „Panama-Papers“ zu mehr Regulierungswut der EU führen werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Europski parlament odlučio je osnovati istražni odbor radi istrage navoda o kršenjima zakonodavstva Unije i nepravilnostima u primjeni tog zakonodavstva u području pranja novca, izbjegavanja poreza i utaje poreza. Istražni odbor je zadužen za istragu navodnih propusta Komisije pri provedbi i država članica pri učinkovitoj primjeni i provedbi Direktive 2005/60/EZ. Također, zadužen je za istragu navodnih slučajeva u kojima vlasti država članica nisu primijenile administrativne sankcije na odgovorne institucije za teška kršenja nacionalnih odredbi donesenih u skladu s istom direktivom.

Istražni odbor još je zadužen i za istragu potencijalnih slučajeva u kojima su države članice i njezini pridruženi i zavisni teritoriji prekršili obvezu lojalne suradnje po Ugovoru o Europskoj uniji u mjeri u kojoj je to relevantno za opseg ove istrage. Nadalje, istražni odbor je zadužen i za davanje preporuka koje smatra potrebnima za ovo pitanje, kao i za mjere za poticanje trećih zemalja na primjenu minimalnih standarda dobrog upravljanja u poreznim stvarima.

Podržavam ovaj prijedlog rezolucije jer smatram da će se osnivanjem istražnog odbora sankcionirati potencijalne prekršitelje zakona, ali i primorati države članice da u cijelosti poštuju i primjenjuju zakonodavstvo Europske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za predlog sklepa o ustanovitvi preiskovalnega odbora za preučitev domnevnih kršitev in nepravilnosti pri uporabi prava Unije, povezanih s pranjem denarja, izogibanjem davkom in davčno utajo, njegovih pristojnostih, številčni sestavi in mandatu.

Podpiram ustanovitev preiskovalnega odbora, ki se bo ukvarjal s tem, ali Komisija in države članice ne spoštujejo direktiv in ostalih predpisov.

Ena izmed domnev, ki jo je potrebno raziskati je, da organi držav članic niso uporabili upravnih sankcij in drugih upravnih ukrepov v primerih ustanov, za katere je bilo ugotovljeno, da so odgovorne za resno kršenje nacionalnih predpisov. Ena izmed domnev, povezanih s Komisijo in ki jo bo raziskovalni odbor raziskal, je med drugim tudi ta, da Komisija ni uveljavila direktive o sporočanju davčnih informacij drugim državam članicam na lastno pobudo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η πρόταση απόφασης σχετικά με τη σύσταση και τις αναφερόμενες αρμοδιότητες της εξεταστικής επιτροπής έχει σκοπό τη διερεύνηση παραβιάσεων και μορφών κακοδιοίκησης κατά την εφαρμογή της ενωσιακής νομοθεσίας σε σχέση με τη νομιμοποίηση εσόδων από παράνομες δραστηριότητες, τη φοροδιαφυγή και φοροαποφυγή. Έχοντας ως δεδομένο ότι ολοένα και περισσότερο οι ως άνω παράνομες δραστηριότητες αποτελούν μια μάστιγα για κάθε κράτος μέλος, κρίνεται επιβεβλημένη η σύσταση της επιτροπής, καθώς φυσικά και κυρίως νομικά πρόσωπα εκμεταλλεύονται νομικά κενά των φορολογικών συστημάτων για να μην καταβάλλουν τους φόρους που τους αναλογούν, πράγμα που έχει ως αποτέλεσμα την περαιτέρω επιβάρυνση των υπολοίπων φορολογουμένων. Η επιτροπή λοιπόν πρέπει να συσταθεί και να αξιοποιηθεί στο έπακρον, προκειμένου να επιτευχθεί μεγαλύτερη διαφάνεια αλλά και να παταχθούν η φοροδιαφυγή και η φοροαποφυγή και να επέλθει δικαιότερη κατανομή των φορολογικών βαρών για τους ευρωπαίους φορολογούμενους πολίτες.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a vizsgálóbizottság létrehozására irányuló javaslatot, mivel az az uniós jog alkalmazása során pénzmosással, adókikerüléssel és adócsalással kapcsolatban felmerülő állítólagos jogsértéseket és hivatali visszásságokat vizsgálná ki. E bizottság hiánypótló szerepet tölt be, felállítása alapvető fontosságú, hiszen számos irányelv kapcsán merült fel erős gyanú, hogy a Bizottság nem juttatta azokat megfelelően érvényre, illetve a tagállamok nem hajtották végre és nem érvényesítették azokat.

Üdvözlöm a testület létrehozását, hisz az elsőként fogja fő tevékenységként vizsgálni és konkrétan értékelni, hogy származhatott-e jogsértés azon intézkedések meghozatalának elmulasztásából, melyek célja az lenne, hogy megelőzzék az olyan pénzügyi eszközök működését, amelyek lehetővé teszik a tényleges tulajdonosoknak, hogy elrejtőzzenek a pénzintézetek és más közvetítők, ügyvédek, vagyonkezelői és vállalati szolgáltatók elől. Ugyanitt alkalmunk lesz áttekinteni olyan más eszközök és közvetítők működését, amelyek lehetővé teszik a pénzmosást, az adócsalást és adókikerülést a különböző országokban.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Szejnfeld (PPE), na piśmie. ‒ Jestem zdecydowanie za utworzeniem Komisji śledczej ds. dokumentów panamskich i uważam, że egoizmy narodowe muszą przestać paraliżować międzynarodowe działania na rzecz walki z oszustwami podatkowymi, a informacje, kto faktycznie jest właścicielem firmy muszą przestać być tajemnicą.

Jednocześnie sądzę, że dyskusja na ten temat powinna zawierać również aspekt analizy przyczyn popularności tzw. rajów podatkowych w ostatnich dziesięcioleciach. Szerząca się biurokracja, tworzone ciągle nowe przepisy i regulacje, kolejne obciążenia finansowe, w tym podatki, czasami sięgające nawet 70% dochodów, powodują, że wiele firm decyduje się na przenoszenie działalności do innych krajów, nie tylko do tzw. rajów podatkowych, ale po prostu do innych państw o mniejszym poziomie biurokracji i fiskalizmu. Często na to nakłada się nieracjonalne i nieefektywne wydawanie pieniędzy publicznych oraz szeroko zakrojone rozdawnictwo, co sprawia, że przedsiębiorcy są zniechęceni do oddawania państwu znacznej części swoich zarobków. Z jednej bowiem strony uważają, że płacą za dużo danin, z drugiej, że ich pieniądze niektóre państwa marnotrawią.

Oczywiście nie ma wątpliwości, że przestępców trzeba ścigać, stoję jednak na stanowisku, że konieczna jest analiza przyczyn tych nieakceptowalnych zjawisk, aby wypracować skuteczne mechanizmy ich eliminacji. Wierzę zatem, że powstała komisja śledcza zajmie się także tymi kwestiami.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ I supported the creation of the Committee of Inquiry as I see the need for better transparency in the area of tax and the necessity to have a body designated solely for investigation of alleged contraventions and maladministration in the application of European Union law in relation to money laundering, tax evasion and tax avoidance. The Committee will investigate failures by the Commission and Member States to enforce and implement various EU directives on tax. I am looking forward to receiving a final report within 12 months of the adoption of this decision.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai bien sûr vote en faveur de la decision relative à la constitution d'une commission d'enquête chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale, ainsi qu'à ses attributions, à sa composition numérique et à son mandat.

Je tiens à souligner l'excellent travail de mon collègue Hugues Bayet en la matière.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of setting up a Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of European Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion. Such an inquiry is important not only to clarify any wrongdoings, but also to safeguard the credibility of EU law. The Panama Papers have been a shock and we need to work to avoid it happening again.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Ustanovitev preiskovalnega odbora za preučitev domnevnih kršitev in nepravilnosti pri uporabi prava Unije, povezanih s pranjem denarja, izogibanjem davkom in davčno utajo, njegove pristojnosti, številčna sestava in mandat sem podprla.

Preiskovalni odbor bo zadolžen za raziskanje več domnev povezanih s uveljavitvijo različnih direktiv, tako s strani Evropske komisije kot tudi držav članic.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de una comisión de investigación para investigar las alegaciones de infracción y la mala administración en la aplicación del Derecho de la Unión en relación con el blanqueo de dinero, la evasión fiscal y la evasión de impuestos. Me parece fundamental que exista una comisión de trabajo específica que trate este tema en profundidad y que se le dé la importancia que merece este problema en el Parlamento Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ 337 képviselő nyújtott be kérelmet annak érdekében, hogy az uniós jog alkalmazása során pénzmosással, adókikerüléssel és adócsalással kapcsolatban felmerülő állítólagos jogsértések és hivatali visszásságok kivizsgálása érdekében vizsgálóbizottságot állítsanak fel. Voksommal természetesen támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la creación de una comisión de investigación para investigar las alegaciones de infracción y la mala administración en la aplicación del Derecho de la Unión en relación con el blanqueo de dinero, la evasión fiscal y la evasión de impuestos. Me parece fundamental que exista una comisión de trabajo específica que trate este tema en profundidad y que se le dé la importancia que merece este problema en el Parlamento Europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the setting up of a Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion, its powers, numerical strength and term of office. The main task of the Committee of Inquiry is to investigate alleged contraventions and maladministration in the application, of European Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion.

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Valli (EFDD), per iscritto. – Ho sostenuto la costituzione della Commissione di inchiesta Panama Papers che avrà il mandato di indagare sulla mancata applicazione da parte di banche e autorità delle leggi europee contro riciclaggio, elusione ed evasione. Finalmente i riflettori saranno infatti puntati sul ruolo giocato dalle banche nella creazione di un mondo parallelo in cui riciclare denaro sporco e nascondere ingenti somme di denaro rubate alla collettività, con il sostegno di migliaia di società di consulenza e studi legali aventi sede nell'UE, nell'intollerabile compiacenza dei governi europei e delle autorità di vigilanza. È proprio nell'oscuro sistema bancario protetto dall'Europa della finta trasparenza e della "fine segreto bancario", che va cercata l'origine del problema e la soluzione. Basterebbe questo: introduzione di sanzioni esemplari, sino al ritiro della licenza bancaria, per le banche che si rendono complici degli abusi; massima trasparenza, tracciabilità e pubblicità dei flussi finanziari e delle informazioni fiscali; una legislazione antiriciclaggio efficace e senza scappatoie, che includa anche i trust e introduca un registro obbligatorio dei beneficiari ultimi pubblicamente accessibile. Si tratta evidentemente di semplici misure la cui attuazione dipende esclusivamente dalla volontà politica di cambiare. Il problema è che lo status quo fa troppo comodo a questa Europa asservita agli interessi dei grandi capitali e delle banche.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Cette résolution propose de mettre en place une commission d'enquête, qui serait notamment chargée d'examiner les allégations d'infraction au droit de l'Union et de mauvaise administration dans l'application de celui-ci en matière de blanchiment de capitaux, d'évasion fiscale et de fraude fiscale.

À plusieurs reprises, la Commission n'a pas veillé à l'application de directives relatives au blanchiment de capitaux ou à la coopération administrative dans le domaine fiscal; de leur côté, les États membres ont failli à leur devoir de mise en œuvre de ces mêmes directives, pour ne citer que quelques exemples.

C'est sur ces sujets que la future commission d'enquête devra se pencher. Elle sera également chargée de formuler toute recommandation qu'elle jugera nécessaire sur le sujet, et devra se pencher sur des points essentiels comme les accords d'échange d'informations ou la transparence en matière d'information sur les bénéficiaires effectifs, c'est-à-dire les personnes qui profitent des transactions.

Peu de temps après le scandale des Panama Papers, une telle proposition prend tout son sens; lutter contre ce genre de pratiques répréhensibles est primordial, j'ai donc naturellement voté en faveur de cette résolution et ne doute pas que les membres de mon groupe y seront très actifs.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A constituição de uma comissão de inquérito para investigar os escândalos revelados pelos “Panamá Papers” constitui um sinal político importante visando combater uma prática que é a todos os níveis condenável.

Contudo, o passado recente, com a sucessão de escândalos fiscais, leva-nos a concluir que estamos em presença de um problema estrutural e não apenas conjuntural. Esta comissão, independentemente do apuramento dos factos sobre os protagonistas destas práticas, sejam eles empresas de consultadorias, multinacionais ou governos nacionais, deve suscitar uma ampla reflexão sobre as causas mais profundas que criaram as condições para estas práticas que são comuns e se generalizam à maioria das grandes multinacionais com a conivência de grande parte dos países ditos ricos, muitos eles parte da UE. E estas causas profundas estão naturalmente associadas à desregulamentação do sistema financeiro e ao levantamento de todas as restrições à circulação do capital.

Lamentamos, por isso, que o mandato desta comissão não reflita esta necessidade. Mas com o nosso trabalho, confiamos que esta se irá impor por si só, para que os cidadãos entendam que a fraude e a evasão fiscal só terão resposta com um novo modelo económico em que a soberania dos Estados esteja acima da agenda das grandes empresas multinacionais.

 
  
MPphoto
 
 

  Jarosław Wałęsa (PPE), na piśmie. ‒ Pranie brudnych pieniędzy, uchylanie się od płacenia podatku, nieprzestrzeganie przepisów administracyjnych Unii Europejskiej wywołuje negatywne skutki gospodarcze nie tylko w odniesieniu do gospodarki światowej, ale i gospodarek poszczególnych krajów członkowskich i ich regionów. Jestem zdania, że tego typu przestępcze procedery prowadzą w rezultacie do spowolnienia wzrostu gospodarczego na skutek nasilenia się finansowej przestępczości i tym samym zmniejszenia kosztu przestępstwa. Jestem przekonany, że powołanie komisji śledczej, która zbada funkcjonowanie instytucji działających w raju podatkowym, takim jak Panama, pomoże znacząco zmniejszyć liczbę działań przestępczych. Komisja, która będzie miała dwanaście miesięcy na przygotowanie sprawozdania końcowego, z pewnością umożliwi dogłębniejsze przyjrzenie się sprawie „Panama papers” i określenie działań zapobiegających przestępstwom finansowym.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I voted in favour of this decision for obvious reasons. It is clear that we cannot accept malicious activities such as money laundering, tax avoidance and tax evasion. The EU has laws in place to counter these. However, they will only be effective if they are abided by. More specifically, when it comes to enforcement and implementation, these are, respectively, the responsibilities of the Commission and the Member States. When there is any suspicion that they are not following up on their obligations, it is my duty as an MEP to support the call for an investigation.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a resolução que aprova a criação de uma comissão de inquérito por parte do Parlamento Europeu para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais.

Realço o facto de o Parlamento Europeu ser o órgão democrático por excelência das instituições europeias pelo que tem o dever de investigar o que se passou e apurar porque é que as medidas de elisão e evasão fiscais atuais não foram eficazes. Sublinho que, no cumprimento deste mandado, o Parlamento deve ainda propor no seu relatório final medidas que evitem a repetição de processos como o dos Panamá Papers.

Para além do reforço da regulação interna desta matéria, é também essencial encorajar países terceiros a aplicar normas mínimas de boa governação em matéria fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za predlog sklepa o ustanovitvi preiskovalnega odbora za preučitev domnevnih kršitev in nepravilnosti pri uporabi prava Unije, povezanih s pranjem denarja, izogibanjem davkom in davčno utajo, njegovih pristojnostih, številčni sestavi in mandatu.

Ustanovitev preiskovalnega odbora bo poleg odkrivanja domnevnih kršitev in nepravilnosti, posredno pripomogla tudi k uspešnejši harmonizaciji direktiv v nacionalne predpise povezane s pranjem denarja, izogibanjem davkom in davčno utajo.

 

13.2. Acordo UE-Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0177/2016 - Mariya Gabriel)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ L'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata rappresenta un passo in avanti per le relazioni tra l'Unione europea e lo Stato del Palau. Ho votato favorevolmente alla possibilità di ridurre gli oneri burocratici alla libera circolazione delle persone in caso di viaggio per motivi professionali, turismo o ricongiungimento familiare. Questo voto è un ulteriore segnale di rafforzamento delle relazioni politiche economiche tra questi Stati e l'Unione.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Palaos durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a la República de Palaos. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Nous avons réussi à parvenir à un accord global avec tous les groupes politiques sur ce texte qui renforcera les liens sociaux et culturels entre l'Union européenne et la République des Palaos.

Cet accord ouvrira des opportunités pour les citoyens de l'Union, qui pourront désormais se rendre dans ce pays sans visa.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της σύστασης της συμφωνίας μεταξύ της ΕΕ και της Δημοκρατίας του Παλάου σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, καθώς η συμφωνία αυτή θα δημιουργήσει ευκαιρίες και πλεονεκτήματα για τους Ευρωπαίους πολίτες, καθώς οποιαδήποτε υποχρέωση βίζας για να μπορούν οι Ευρωπαίοι πολίτες να ταξιδέψουν στις χώρες αυτές, θα καταργηθεί.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport prévoit de libéraliser les visas entre l'Union européenne et la République des Palaos. En l'occurrence, il s'agit ici de lever l'obligation de visa pour les habitants de ce pays qui se rendent sur le territoire d'un ou de plusieurs États membres de l'Union pour une durée maximale de 90 jours sur une période totale de 180 jours. Comme d'habitude, l'Union poursuit sa politique consistant à faire disparaître les frontières, qu'elle n'a de cesse de dénoncer comme étant des obstacles inutiles et nocifs à la libre circulation des personnes, des biens et des marchandises. C'est une dérive pernicieuse à laquelle il convient de s'opposer dans l'intérêt des peuples, qu'ils soient européens ou non. Par ailleurs, vu l'ampleur de la crise migratoire, il est urgent de geler toute forme de libéralisation des visas. C'est pourquoi j'ai voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency, I wish to confirm I voted against this report. I do not believe that the European Union should be negotiating waiving visa agreements on behalf of the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai en voté en faveur de ce texte comme le préconisait la commission au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl ES ir Palau susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju.

Europos Sąjungos ir Palau Respublikos santykiai reglamentuojami pagal Partnerystės susitarimą tarp Afrikos, Karibų jūros bei Ramiojo vandenyno grupės valstybių (AKR) ir Europos bendrijos bei jos valstybių narių, vadinamąjį Kotonu susitarimą. Siūlomu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Palau piliečiams, vykstantiems į kitos Susitariančiosios Šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Si la République des Palaos et le Royaume des Tonga, petits archipels du Pacifique comptabilisant moins de 150 000 habitants, ne posent pas a priori de réel problème, il n'en va de même du troisième pays à bénéficier aujourd'hui des largesses des eurocrates, la Colombie, comptant 48 millions d'habitants et gangrénée par le trafic de drogues.

Les technocrates de Bruxelles mettent un véritable coup d'accélérateur à leur politique d'immigration massive irresponsable qui a des conséquences désastreuses sur l'équilibre déjà précaire de nos nations européennes, tant sur le plan économique et social qu'identitaire et sécuritaire. Votée au Parlement européen par les groupes S&D (socialiste) et PPE, dont font partie les députés LR, cette exemption de visas ouvre de nouvelles routes d'immigration clandestine et aggravera le chaos migratoire.

Alors que la Commission européenne prévoit l'arrivée de 3 millions de migrants supplémentaires d'ici 2017, le Front national rappelle que la seule politique permettant d'éviter le chaos social, économique et culturel consiste à restaurer nos frontières nationales, mettre fin à toute forme de laxisme face à l'immigration clandestine, réduire drastiquement l'immigration légale et réaffirmer notre identité.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé cet accord relatif à l’exemption de visa de court séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours pour la République de Palaos, État démocratiquement stable et faisant partie des pays ACP.

Cela permettra notamment de renforcer les échanges économiques et culturels, mais aussi de favoriser le dialogue politique sur diverses questions, dont celle des droits de l’homme et des libertés fondamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Gabriel che approva l’accordo concluso tra UE e Palau per l’esenzione del visto per i soggiorni di breve durata. Il testo stabilisce un’esenzione per i cittadini dell'Unione e per i cittadini di Palau che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone indipendentemente dal motivo del soggiorno purché questo non sia legato allo svolgimento di un'attività retribuita. Si tratta di un accordo importante che favorisce l'intensificarsi dei rapporti con lo stato del Pacifico e lo sviluppo di un dialogo politico più regolare.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante, cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He apoyado este informe por coherencia con la letra y el espíritu del Acuerdo de Cotonú. Esta república insular es un país plenamente comprometido con la democracia y los derechos humanos. La exención de visados va a mejorar las relaciones Europa-Pacífico y, en concreto, puede animar la economía del archipiélago basada en su mayor parte en el sector servicios y con una industria turística en plena expansión. Es coherente con el acuerdo de asociación UE-Asia-Pacífico.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cet accord entre l'Union européenne et la République des Palaos relatif à l'exemption de visa de court séjour. Le texte prévoit en effet un régime de déplacement sans obligation de visa pour les citoyens de la République des Palaos se rendant sur le territoire de l'UE pour 90 jours ou moins.

Cette politique de libéralisation massive de visas me semble tout à fait irresponsable dans le contexte de la crise migratoire que traverse l'UE. Cela n'a rien d'une attitude de défiance envers les citoyens de cette République de Micronésie, mais les visas permettent à tout État de contrôler qui se rend sur son territoire et dans quelles conditions; le fait que la France, en tant que pays de l'Union, ne puisse pas avoir de prise sur une partie de ses flux migratoires fait que nous ne pouvons pas nous permettre que cette situation s'aggrave par un élargissement sans conséquence de cette politique de libéralisation de visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Il testo sull'accordo fra UE e Palau per i visti di breve durata è ben strutturato e non presenta problematicità. Ho quindi inteso sostenerlo con il mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. He votado a favor de esta recomendación por la cual el Parlamento concede su aprobación a la celebración de este acuerdo bilateral en desarrollo de las modificaciones introducidas por el Reglamento (UE) n.º 509/2014, que transfirió a la República de Palaos al anexo II, en el que se establece la lista de terceros países cuyos nacionales están exentos de la obligación de visado para cruzar las fronteras de los Estados miembros.

Tras la adopción de dicho Reglamento, el Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración del Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, que se firmó el pasado 7 de diciembre.

En el Acuerdo firmado se establece un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de Palaos que viajen al territorio de la otra parte cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritarė Europos Sąjungos ir Palau Respublikos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju sudarymui Europos Sąjungos vardu.

Europos Sąjungos ir Palau Respublikos santykiai reglamentuojami pagal Partnerystės susitarimą tarp Afrikos, Karibų jūros bei Ramiojo vandenyno grupės valstybių (AKR) ir Europos bendrijos bei jos valstybių narių, vadinamąjį Kotonu susitarimą. Pasirašytu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Palau piliečiams, vykstantiems į kitos Susitariančiosios Šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo. Šis susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju yra Europos Sąjungos ir Palau Respublikos santykių plėtojimo rezultatas, dar labiau sutvirtinantis svarbią Kotonu susitarimo politinę reikšmę, taip pat tai papildoma priemonė siekiant sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és az adott ország közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszközt jelent a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is.

A mobilitás kapcsán a rendelkezésre álló adatok azt mutatják, hogy a vízumkérelmezők megbízhatósága magas fokú, kevés a visszautasított kérelem. Az ország semmilyen fenyegetést nem jelent sem a szabálytalan migráció, sem a biztonság és a közrend szempontjából. Fontosnak tartom továbbá, hogy a vízummentesség nem elhanyagolható eszköze az Európai Unió lakossága és az érintett ország állampolgárai közeledésének. A vízummentességi megállapodás lehetővé teszi a polgárok számára, hogy teljes mértékben, olcsóbban és egyszerűbben éljenek a partnerség biztosította lehetőségekkel.

 
  
MPphoto
 
 

  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Predlagano poročilo sem podprl. Sporazum o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje je rezultat poglobitve odnosov med EU in Republiko Palau, kar ima velik politični pomen v okviru sporazuma iz Cotonouja.

Sporazum je tudi dodatno sredstvo za okrepitev gospodarskih in kulturnih odnosov ter poglobitev političnega dialoga o različnih vprašanjih, vključno s človekovimi pravicami in temeljnimi svoboščinami. Sporazum o odpravi vizumske obveznosti bo lahko prinesel pozitivne učinke, saj poenostavlja pogoje potovanja za podjetnike, omogoča naložbe in spodbuja turizem.

Gospodarstvo Palaua temelji predvsem na storitvenem sektorju, ki prispeva 86 % BDP, zaradi povečanega števila letalskih povezav do otoka pa se hitro razvija tudi turistični sektor. Otočje Palau ima enega od najvišjih življenjskih standardov v pacifiških državah. Naložbe in trgovina med EU in Palauom še vedno nihajo in so šibke v absolutnem in relativnem smislu, vendar imajo velik razvojni potencial, ki ga bo tovrstni sporazum še okrepil.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Ces trois accords prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Je n'ai rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des visas.

J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ La Repubblica di Palau è oggi un paese democratico con un saldo Stato di diritto e rispettoso dei diritti umani, negli ultimi anni molto attivo, in particolare, nella promozione e nella difesa del principio di uguaglianza uomo-donna. In quest'ottica, ritengo che la conclusione dell'accordo tra l'UE e tale territorio riguardante l'esenzione reciproca dal visto per soggiorni di breve durata rappresenti un importante strumento capace, promuovendo gli scambi, gli investimenti e lo sviluppo del turismo, di rafforzare ulteriormente la cooperazione tra le due entità politiche e di incoraggiare la promozione di tali principi a livello internazionale.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union européenne et des ressortissants de la République des Palaos qui se rendent dans l'un des États membres de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. À l'heure où les États membres de l'Union sont confrontés à une crise migratoire sans précédent, il serait absolument inopportun de conclure un tel accord qui accélérera l'afflux migratoire en Europe. Nous savons pertinemment que notre "vieux continent" est extrêmement attractif, notamment en matière de protection sociale, incitant un nombre non négligeable de touristes à venir bénéficier de ces avantages sociaux; il serait donc judicieux de lutter contre le tourisme social au lieu de libéraliser leurs visas. C'est la raison pour laquelle j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Acordul privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere reprezintă o consolidare a parteneriatului dintre Uniunea Europeană și Republica Palau, constituind un progres în direcția adâncirii relațiilor economice și culturale și de intensificare a dialogului politic pe diverse teme, inclusiv drepturile omului și libertățile fundamentale. Acest acord va avea un impact pozitiv în ceea ce privește turismul, precum și facilitarea investițiilor. Trebuie remarcat faptul că economia Republicii Palau se axează pe sectorul serviciilor, având un sector turistic efervescent, iar acest acord va favoriza susținerea sectoarelor economice.

În ceea ce privește preocupările legate de migrația ilegală, încrederea în solicitanții de viză din Palau este ridicată, înregistrându-se un nivel scăzut al ratei de refuz al vizelor, drept urmare, această republică nu reprezintă nicio amenințare din perspectiva mobilității și a securității publice.

M-am exprimat în favoarea acestui acord, deoarece consider că este un parteneriat ce aduce avantaje ambelor părți, contribuind la extinderea drepturilor de liberă circulație atât în beneficiul cetățenilor Uniunii, cât și al resortisanților Republicii Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della raccomandazione in questione perché l'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata è da considerarsi come il coronamento delle buone relazioni che intercorrono tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau. Le relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau sono disciplinate dall'accordo di partenariato tra i membri del gruppo degli Stati dell'Africa, dei Caraibi e del Pacifico, da un lato, e la Comunità europea e i suoi Stati membri dall'altro, il cosiddetto Accordo di Cotonou. L'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata riveste, a mio avviso, un forte significato politico nell'ambito dell'accordo di Cotonou e rappresenta uno strumento concreto per rafforzare le relazioni economiche e culturali e agevolare il dialogo politico su diverse questioni tuttora sul tappeto, come i diritti umani e le libertà fondamentali. Tale accordo potrà sortire effetti positivi semplificando le condizioni di viaggio per gli imprenditori e facilitando il turismo. Mi preme rimarcare che l'economia di Palau si basa principalmente sul settore dei servizi, che rappresenta, infatti, l'86% del PIL, con un settore turistico in espansione, grazie anche al rafforzamento del numero di voli che servono l'isola.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report on short-stay visa waivers with Palau, although it will not apply to Ireland since Ireland does not participate in the Schengen acquis. For other EU countries, this vote means that citizens from Palau and the EU will have a maximum period of 90 days for visa-free travel when visiting the territory of the other party.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I gave my consent to the conclusion of the Agreement that allows visa-free travel for the citizens of the European Union and of Palau. I believe short-stay visa waiver can intensify the relationship between the EU and Palau as well as effectively promote cultural communications and business collaborations.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'esenzione dal visto di breve durata ha un significato politico importante e segna una tappa importante delle relazioni dell'UE con altri paesi. È infatti anche uno strumento volto a rafforzare le relazioni economiche e culturali e a intensificare il dialogo politico su diverse questioni, tra cui i diritti umani e le libertà fondamentali. Lo Stato di Tonga ha soddisfatto i requisiti per accedervi.

 
  
MPphoto
 
 

  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ L'accordo sull'esenzione dai visti è stato siglato a Bruxelles il 7 dicembre 2015 e la sua piena applicazione avrà inizio dopo l'approvazione del Parlamento europeo. Il documento stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini di Palau che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un soggiorno di breve durata. L'accordo esclude i soggiorni anche se brevi, finalizzati allo svolgimento di un'attività retribuita.

La stabilità politica ed economica della Repubblica di Palau così come l'assenza di situazioni di rimpatrio o di immigrazione irregolare da parte dei cittadini di Palau sono alla base della stipula dell'accordo che potrà avere effetti positivi per entrambe le parti. La semplificazione delle procedure per ottenere il visto potrà facilitare investimenti nell'isola che, unitamente al rafforzamento del numero dei voli per tale destinazione, potranno favorire lo sviluppo del turismo che rappresenta una voce importante dell'economia del territorio. Per i motivi esposti ho ritenuto quindi di votare a favore dell'accordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή και θεωρούμε πως αυτή συμβάλλει καθοριστικά στη σύσφιγξη και εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η ψηφοφορία για τη σύσταση σχετικά με τη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή αποτελεί ένα βήμα για τη βελτίωση των σχέσεων των δύο πλευρών, με στόχο επίσης τη βελτίωση των συνθηκών μετακίνησης και διαβίωσης των πολιτών. Καθώς θεωρώ πως κινείται στη σωστή κατεύθυνση, ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Il rafforzamento del numero di voli che servono l'isola di Palau hanno permesso lo sviluppo di una forte economia turistica che è tutt'ora in crescita. Sono convinto che l'esenzione, per la Repubblica di Palau, del visto per soggiorni di breve durata possa realmente semplificare le condizioni di molti imprenditori, facilitare gli investimenti e stimolare il turismo. Questa esenzione, inoltre, marcherebbe ancora di più le relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau rappresentando un rafforzamento tra le relazioni economiche e culturali e intensificando il dialogo politico su diverse questioni. Inoltre il paese non rappresenta alcuna minaccia né in termini di migrazione irregolare né per quanto riguarda la sicurezza e l'ordine pubblico. Credo fortemente in questa iniziativa poiché dimostra la volontà dell'Europa di stringere accordi con paesi terzi in modo da facilitare lo spostamento per coloro che prima avrebbero avuto sgradevoli difficoltà. Ho dunque votato a favore per le ragioni sopra indicate.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ After the adoption of the Regulation on 20 May 2014, the Council adopted, on 9 October 2014, a decision authorising the Commission to open negotiations with a view to the conclusion of the bilateral agreement between the European Union and the Republic of Palau. Negotiations commenced on 17 December 2014 and ended on 27 May 2015 (Palau) and10 June 2015 (Union). The agreement was signed on 7 December 2015 in Brussels. Since that date, the agreement has applied provisionally, pending approval by the European Parliament.

The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A União Europeia leva a cabo uma política de vistos, nomeadamente no que respeita à isenção de vistos de curta duração. Esta isenção é definida ao nível europeu, uma vez que é válida para todos os Estados-Membros, exceto o Reino Unido e a Irlanda. Aliás, entre os vários requisitos para que seja possível a celebração do acordo, incluem-se a reciprocidade. Ou seja, também os cidadãos europeus deixam de necessitar de visto. Outro critério que cumpre sublinhar é o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, o que também aqui se verifica.

Ao Parlamento Europeu compete dar a sua aprovação ao acordo para o seu estabelecimento. Que fica assim dada.

Por tudo isto e porque este Acordo é o culminar do aprofundamento das relações com a República do Palau, voto favoravelmente a sua celebração.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo proposto per l'esenzione del visto per soggiorni di breve termine rappresenta un importante strumento per potenziare le relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau. Tale accordo rafforzerebbe le relazioni economiche e culturali, contribuirebbe a sviluppare un dialogo politico in ambito di diritti umani e libertà fondamentali. Ho votato a favore del progetto anche in considerazione dei vantaggi che ne conseguirebbero per il turismo, per gli investimenti e per l'imprenditoria. Inoltre l'accordo rappresenterebbe un'opportunità per la Repubblica di Palau per investire maggiormente sulle sue risorse, quali la pesca, il turismo e potenziare la diversificazione dell'economia al fine di ridurre la sua dipendenza dall'assistenza esterna.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ The Agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The report advocates a visa waiver covering all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

I see the culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

Palau is a democratic republic completely committed to human rights, which are guaranteed under the Constitution, and like the European Union, it embraces the values and principles of democracy and good governance and upholds human rights and the rule of law. I also register that the country has made great progress in recent years, particularly as regards women’s rights and human trafficking; hence I support more positive cooperation based on mutual respect for our values and principles.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Palaos durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a la República de Palaos. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Relațiile dintre Uniunea Europeană și Republica Palau sunt reglementate prin Acordul de la Cotonou. Acordul semnat prevede un regim de deplasare fără obligația de a deține viză în beneficiul cetățenilor Uniunii și al resortisanților Republicii Palau care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți. Acesta va avea efecte pozitive, simplificând condițiile de călătorie pentru antreprenori, facilitând investițiile și dinamizând turismul. Am votat pentru aproprierea dintre popoarele europene și cele din zona Pacificului.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az Európai Unió és a Palaui Köztársaság közötti kapcsolatokat az egyrészről az afrikai, karibi és csendes-óceáni államok csoportjának tagjai, másrészről az Európai Unió és tagállamai között létrejött partnerségi megállapodás szabályozza. Az 539/2001/EK rendelet módosításának révén a Palaui Köztársaság átkerült azon harmadik országok közé, amelynek állampolgárai a tagállamok külső határainak átlépésekor mentesek a vízumkötelezettség alól. A megállapodást 2015-ben írták alá, azóta ideiglenes jelleggel alkalmazható, az Európai Parlament jóváhagyására várva.

A megállapodás vízummentes utazást biztosít az Európai Unió polgárai és a Palau Köztársaság lakói számára a másik fél területére történő 180 napon belüli 90 napig tartó utazás esetén. A vízummentességi megállapodás egyszerűsítené a vállalkozók utazását, megkönnyítené a beruházásokat és az idegenforgalomra is pozitív hatással lenne. Palauban komoly fejlődési lehetőségek rejlenek, ezért az Unió tárgyalásokat folytat Palauval egy átfogó gazdasági partnerségi megállapodásról. Az Unió és Palau közötti megállapodás megerősítené a tagállamok és Palau közötti kapcsolatot. A vízummentesség fontos az európai és csendes-óceáni népek közlekedésében is.

Az Európai Parlament ma beleegyezését adta a megállapodás megkötéséhez, amelyet szavazatommal én is támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W grudniu ubiegłego roku UE podpisała identyczne umowy dotyczące zniesienia wiz krótkoterminowych z Republiką Palau, Królestwem Tonga i Republiką Kolumbii. Jak przewidują umowy, obywatele UE będą mogli w tych państwach spędzić bez wizy 90 dni w dowolnym 180-dniowym okresie, podobnie jak obywatele tych państw w UE. Aby móc skorzystać z ruchu bezwizowego, obywatele UE i państw sygnatariuszy muszą posiadać ważny paszport: zwykły, dyplomatyczny, służbowy/urzędowy lub specjalny. Niemniej zniesienie wiz krótkoterminowych nie ma zastosowania do osób podróżujących w celu prowadzenia działalności zarobkowej. Umowy są już stosowane tymczasowo po otrzymaniu jednomyślnego poparcia ze strony rządów strefy Schengen w Radzie, ale dla ich pełnego zawarcia wymagana jest zgoda Parlamentu Europejskiego. Zjednoczone Królestwo i Irlandia nie będą uczestniczyć w umowie, ponieważ ich systemy wizowe nadal podlegają ustawodawstwu krajowemu. Osobiście postrzegam te umowy jako sposób wspierania kontaktów międzyludzkich w omawianych krajach. Powinny one zapewnić możliwości handlowe w związku ze wzrostem liczby turystów i pomóc promować relacje gospodarcze między UE a tymi krajami. W związku z tym nie wyraziłem sprzeciwu wobec tych umów i zagłosowałem za ich przyjęciem.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I support this agreement, which represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The visa waiver agreement will open up opportunities and advantages for EU citizens too and could have positive effects by simplifying travel for businesspeople, facilitating investment and boosting tourism.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur de la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et la République des Palaos relatif à l'exemption de visa de court séjour. Ce régime sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur une période de 180 jours doit permettre de renforcer nos relations économiques et culturelles en impactant positivement les deux parties contractantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Eu égard à la crise migratoire actuelle, toute libéralisation de visas serait une mesure irresponsable. Pourtant, les risques sont considérés comme "gérables" grâce au renforcement de la coopération en matière de retour et à la mise en œuvre des contrôles aux frontières. Étant en désaccord avec cette approche, j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих доклада относно споразумението между ЕС и Палау за премахване на визите за краткосрочно пребиваване. Според подписаното през декември миналата година споразумение се прилага нов безвизов режим за европейските граждани и реципрочно за гражданите на Палау, когато пътуват до Европа за 90 дни. Важно е да се отбележи, че този визов режим не се отнася до граждани, предприемащи пътувания с цел работа или друг вид платена дейност. Смятам, че ползите от това споразумение ще се отразят благоприятно върху туристическия сектор и ще насърчат двустранните бизнес отношения.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Είναι παντελώς λανθασμένη η άποψη ότι η συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή συμβάλλει καθοριστικά στην εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου και συνιστά συμπληρωματικό μέσον ενίσχυσης των οικονομικών και πολιτιστικών σχέσεων και εντατικοποίησης του πολιτικού διαλόγου για διάφορα ζητήματα, συμπεριλαμβανομένων των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών, όπως επίσης λανθασμένη είναι η άποψη ότι υπάρχει μεγάλος βαθμός εμπιστοσύνης προς τους αιτούντες θεώρηση, κάτι που προκύπτει από το χαμηλό ποσοστό απορρίψεων. Όπως και για τις υπόλοιπες χώρες της "Συμφωνίας του Κοτονού", είναι αδιανόητο να εφαρμόζεται η πρακτική του να υπογράφονται συμφωνίες απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης και να τίθενται προσωρινά σε εφαρμογή πριν εγκριθούν από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A economia de Palau baseia-se essencialmente no setor dos serviços, que representa 86 % do PIB, com um setor turístico em plena expansão, devido igualmente ao reforço do número de voos para a ilha. A União Europeia está atualmente a negociar um Acordo de Parceria Económica abrangente com 14 países da região do Pacífico, entre os quais Palau. A pesca, a conquilicultura e o turismo representam os principais setores de desenvolvimento.

Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República de Palau, revestindo-se de elevada importância política no quadro do Acordo de Cotonu, e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre: nous n'avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da UE e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE.

Como noutras ocasiões semelhantes votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell’accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata tra UE e Repubblica di Palau, poiché rappresenta uno strumento di primaria importanza per il rafforzamento delle relazioni economiche, politiche e culturali tra le due parti. Palau è una repubblica democratica che rispetta pienamente i diritti umani, sanciti dalla sua costituzione. L'accordo di esenzione dal visto consentirà ai cittadini di beneficiare pienamente del partenariato ACP-UE e di viaggiare in modo più economico e pratico.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Pri tejto konkrétnej dohode ide o pokračovanie prehlbovania nadštandardných vzťahov medzi EÚ a Palauskou republikou. Dohoda o zrušení vízovej povinnosti bude mať pozitívne účinky pre obidve zúčastnené strany, pretože zjednodušuje podmienky cestovania pre podnikateľov a zároveň uľahčuje investície a dynamizuje cestovný ruch. Predmetná dohoda má potenciál posilniť oblasť investícií a obchodu, ktoré majú silný potenciál rozvoja v budúcnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della relazione in quanto non presenta elementi critici.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Είναι παντελώς λανθασμένη η άποψη ότι η συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή συμβάλλει καθοριστικά στην εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου και συνιστά συμπληρωματικό μέσον ενίσχυσης των οικονομικών και πολιτιστικών σχέσεων και εντατικοποίησης του πολιτικού διαλόγου για διάφορα ζητήματα, συμπεριλαμβανομένων των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών, όπως επίσης λανθασμένη είναι η άποψη ότι υπάρχει μεγάλος βαθμός εμπιστοσύνης προς τους αιτούντες θεώρηση, κάτι που προκύπτει από το χαμηλό ποσοστό απορρίψεων. Όπως και για τις υπόλοιπες χώρες της "Συμφωνίας του Κοτονού", είναι αδιανόητο να εφαρμόζεται η πρακτική του να υπογράφονται συμφωνίες απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης και να τίθενται προσωρινά σε εφαρμογή πριν εγκριθούν από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο. Για τους παραπάνω λόγους καταψηφίζω τη Συμφωνία ΕΕ-Παλάου σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This Agreement on the waiver of short-stay visas represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

The visa waiver agreement could have positive effects by simplifying travel for business people, facilitating investment and boosting tourism.

The EU is currently negotiating comprehensive economic partnership agreements with 14 Pacific countries, including Palau. Fishing, shellfish farming and tourism represent key development sectors. Furthermore, Palau has announced its intention of obtaining 20% its energy from renewable resources by 2020 and the government has launched economic diversification measures in order to reduce dependence on external aid.

Considering that this agreement will open up opportunities and advantages also for EU citizens, I supported its adoption.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), in writing. ‒ With today’s vote we give our consent to the agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Republic of Palau when travelling to the each other’s territory for a maximum period of 90 days.

We welcome the agreement on the waiver of short-stay visas as politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement. This is an additional way of stepping up economic and cultural relations and enhancing political dialogue.

We however call on the Commission to observe any developments in relation to the criteria on clandestine immigration, public policy and security.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta recomendación, en virtud del cumplimiento de los acuerdos firmados entre la Unión Europea y la República de Palaos. Dicho acuerdo, se basa en la exención de visados para estancias de corta duración, este hecho, supone un logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, y dota de contenido político el Acuerdo de Cotonú, además de ser un medio para reforzar las relaciones económicas y culturales, a la par que sirve para intensificar el diálogo político.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I supported the adoption of this agreement as it aims to strengthen the ties between the EU and the Republic of Palau and deepen the cooperation between us. Palau shares many of the values of the European Union; such as democracy, human rights, the rule of law and good governance; and I hope that this agreement can serve to be a step towards a more enhanced political dialogue between the EU and the Republic of Palau. The agreement would also make business travel easier and serve to facilitate investment and boost tourism between the EU and Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Als Koordinator meiner ECR-Fraktion für die EU-AKP-Delegation habe ich für das Abkommen EU/Palau über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt. Ich habe mit den Kollegen des kleinen Pazifik-Inselstaates bei den vergangenen AKP-Treffen mehrfach darüber gesprochen und unterstütze den im Abkommen verfolgten Ansatz.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich unterstütze die Visumsfreiheit zwischen der Europäischen Union und der Republik Palau. Sie wird für alle Personengruppen und alle Reisezwecke gelten, außer für Aufenthalte zu Erwerbszwecken. Die Befreiung von der Visumspflicht gilt für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Palau will open up opportunities and advantages for both the citizens of Palau and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Palau will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την συμφωνία για απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή των πολιτών του Παλάου. Ωστόσο στεκόμαστε κριτικά απέναντι στη διαδικασία που επιλέγεται και αφήνει εκτός το Κοινοβούλιο, ζητείται δε απλά έγκριση από αυτό.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I, along with my Group ALDE, supported the agreement on the waiver of short-stay visas between the European Union and the Republic of Palau. This is politically significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The visa-waiver agreement will simplify travel for business people on both sides, facilitating investment and boosting tourism. Palau’s economy is based primarily on the service sector, which accounts for 86% of GDP, with a booming tourism sector, thanks also to the increase in the number of flights serving the island. Palau has one of the highest standards of living of the Pacific. Relations with the EU have strengthened since the admission in 2000 of Palau as an ACP country. While investment and trade with Palau are currently unstable and low in terms of value and in relative terms, they have strong potential for development which could benefit European investors and businesses.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement as it expands the relationship between the EU and the Republic of Palau. It will also greatly benefit EU citizens traveling to the country as they can avail of visa-free travel.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ Si nous prenons le cas particulier de la République des Palaos, je ne vois aucune difficulté à lever l'obligation de visa de court séjour, c'est-à-dire de trois mois sur une période de 180 jours, pour les ressortissants de cette petite île d'Océanie de près de 20 000 habitants, dont 40 % de chrétiens.

Le risque migratoire est nul. Cependant, au-delà de cette petite République, je m'interroge sur le choix stratégique d'accorder des exemptions de visa de court séjour à des pays dont le risque migratoire et sécuritaire est fort comme l'Ukraine, la Géorgie et la Turquie.

La politique des visas n'est pas simplement un instrument. Elle est aussi un choix politique et géostratégique. Cependant, celui-ci ne doit pas tenir seulement compte de ce qu'il apportera au pays tiers concerné, mais également des répercussions qu'il aura sur les États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Prezentul acord privind relațiile dintre Uniunea Europeană și Republica Palau sunt reglementate prin Acordul de parteneriat dintre grupul statelor din Africa, zona Caraibilor și Pacific și statele membre ale Uniunii Europene, acord denumit Acordul de la Cotonou. Acesta prevede deplasarea fără obligația de a deține viză de scurtă ședere pentru cetățenii Uniunii Europene și resortisanții Republicii Palau care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante pentru o ședere de maximum 90 de zile pe durata unei perioade de 180 de zile.

Am votat în favoarea acestui raport cu efecte directe și pozitive pentru investitori, dezvoltarea turismului și progresul economic.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, Sporazuma između Europske unije i Republike Palaua o ukidanju viza za kratkotrajni boravak jer se time daje suglasnost za sklapanje navedenog Sporazuma, za koji mislim da će biti i te kako koristan jer će najviše pomoći pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja i potaknuti razvoj turističkog sektora. Gospodarstvo Palaua u prvom redu počiva na sektoru usluga, koji čini 86 % BDP-a, stoga je ovaj Sporazum više nego poželjan.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ces trois accords prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos, de Tonga et de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Nous n'avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des visas.

Je me suis opposé à ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Vzhledem k tomu, že byly splněny všechny nutné podmínky, hlasoval jsem pro bezvízový styk pro krátkodobé pobyty ve prospěch Palau. Bezvízový styk pro krátkodobé pobyty maximálně do 90 dnů se týká především turistů, diplomatů apod. Tato dohoda zároveň představuje vyvrcholení prohlubování vztahů mezi EU a Republikou Palau, která je politicky velmi významná v rámci dohody z Cotonou. A je to další způsob, jak zintenzivnit hospodářské a kulturní vztahy a posilovat politický dialog o různých otázkách, včetně problematiky lidských práv a základních svobod.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport concernant la conclusion d'un accord avec la République des Palaos visant à faciliter la délivrance des visas de court séjour.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Bericht betrifft ein Abkommen der EU und der Republik Palau über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte der Bürger Palaus in der Europäischen Union. Eine Befreiung von der Visumpflicht ist eine nationalstaatliche Aufgabe und besser im Rat oder der Schengen-Gruppe aufgehoben als auf der gesamteuropäischen Ebene. Deshalb stimme ich gegen diesen Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Columbia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Palau vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. – The Republic of Palau is a constructive partner of the EU in the context of the Cotonou Agreement. In this regard, the agreement on the waiver of short-stay visas represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau. It is also a clear signal that the EU is seeking to facilitate political dialogue with Palau in terms of protecting the environment in relation to climate change, defending human rights, and gender equality. Last but not least, I supported EU-Palau agreement on the short-stay visa waiver because the country does not present any threat to the EU in terms of irregular migration and security issues.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Lo scopo dell'accordo nascente tra UE e la Repubblica di Palau viene disciplinato dall'accordo di Cotonou, il cui obiettivo risulta essere quello di facilitare il rilascio dei visti per soggiorni di breve durata. Esso tiene in considerazione sia la situazione degli Stati membri che non rendono attuativo il trattato di Shengen, sia l'esenzione dal rilascio del visto per i cittadini dell'UE e della Repubblica del Palau che si recano in altri territori per un periodo di novanta giorni su un periodo di centottanta giorni. Tale esenzione viene applicata nei confronti di tutte le categorie di persone, a prescindere dal motivo del soggiorno, eccezione fatta per qui soggetti che vi soggiornano per lo svolgimento di una attività lavorativa retribuita. Essa andrà a semplificare le modalità di viaggio e di investimento, stimolerà il turismo e rafforzerà le relazioni economiche e culturali, nonché il dialogo politico su questioni delicate come diritti umani e libertà fondamentali. Per tali motivazioni esprimo il mio consenso favorevole all'attuazione della presente raccomandazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport, car je suis opposé à toute libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre l'accord entre l'Union européenne et la République des Palaos relatif à l'exemption de visa de court séjour. Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des ressortissants des Palaos qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Je n'ai rien contre les citoyens de ce pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe et le problème de sécurité qui en découle, je suis opposée à toute nouvelle libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le texte propose de mettre en place un régime de déplacement sans obligation de visa entre les ressortissants des deux parties, pour une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Étant donné le contexte actuel de crise migratoire, je suis opposé à toute libéralisation de visas, c'est la raison pour laquelle je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Palaos durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a la República de Palaos. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ Este acuerdo supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la Republica de Palaos. Considero además, que reviste de una importante significación política en el marco del Acuerdo de Cotonú y que refuerza el dialogo político sobre diversas cuestiones, así como las relaciones económicas y culturales.

La República de Palaos ha demostrado ser una república democrática comprometida por entero con los derechos humanos, que se encuentran consagrados en su constitución. Con este acuerdo, conseguiremos afectos positivos en nuestra economía, ya que se simplificarán las condiciones de viaje para los empresarios, de manera que se facilitarán las inversiones y se dinamizará el turismo.

Además los datos disponibles muestran, que este país no representa amenaza alguna ni en términos de migración irregular, ni en materia de seguridad y orden público.

Por las razones expuestas anteriormente y porque con la exención de visado los ciudadanos también podrán beneficiarse directamente del acuerdo, al contar con menos cargas económicas y prácticas, doy mi voto positivo para su aprobación.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Palau vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich habe der Vereinbarung aus diesen Gründen zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in support of visa-free travel between the EU and the Republic of Palau for short periods of 90 days for travel purposes except for carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Tímto návrhem získají občané ostrova Palau možnost cestovat do EU bez víz a na oplátku my budeme moci cestovat do Palau bez víz. Jedná se o bezvízový styk pro turistický nebo obchodní účel na dobu max. 90 dní. Palau je republika v Tichém oceáně, která má asi 20 tisíc obyvatel. Míra odmítnutých žádostí o vízum je nízká a Palau ani nepředstavuje hrozbu, pokud jde o nelegální migraci. Z toho důvodu jsem byl pro bezvízový styk.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Odnosi između Europske unije i Republike Palaua uređeni su Sporazumom o partnerstvu između članica Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih država, s jedne strane, i Europske unije Sporazumom iz Cotonoua, s druge strane.

Potpisani Sporazum građanima Europske unije i građanima Palaua omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana, što vrijedi za sve kategorije osoba čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti. Izvješće naglašava kako će ovaj Sporazum imati pozitivan učinak jer će se njime pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja, potaknuti razvoj turističkog sektora i unaprijediti trgovinsku razmjenu Unije s Palauom.

EU trenutno pregovora o sklapanju sveobuhvatnog Sporazuma o gospodarskom partnerstvu s 14 država pacifičke regije, među kojima je i Palau. Ribarstvo, uzgoj školjki i turizam sektori su koji bilježe najveći stupanj razvoja. Između ostalog, Palau je objavio svoju namjeru da 20% svoje energije crpi iz obnovljivih izvora prije 2020., a Vlada je pokrenula diversifikaciju gospodarstva kako bi smanjila njegovu ovisnost o vanjskoj pomoći.

Palau ne predstavlja nikakvu prijetnju niti u smislu nezakonite migracije, sigurnosti i javnog reda. Budući da je ukidanje viza bitan faktor u približavanju europskih građana i građana pacifičke regije, podržala sam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ ES un Palau nolīgums par īstermiņa uzturēšanās vīzu režīma atcelšanu paredz bezvīzu ceļošanu ES pilsoņiem un Palau pilsoņiem, kas ceļo uz otras līgumslēdzējas puses teritoriju, ne vairāk kā uz 90 dienām jebkurā 180 dienu laikposmā. Vīzu režīma atcelšana attiecas uz visām ceļotāju kategorijām (parasto, diplomātisko, dienesta/oficiālo un īpašo pasu turētājiem), kas ceļo jebkādos nolūkos, izņemot nolūkā veikt algotu darbu.

Attiecības starp ES un Palau ir nostiprinājušās kopš otrās uzņemšanas 2000. gadā Āfrikas, Karību jūras reģiona un Klusā okeāna valstu grupā. Palau ir augsti attīstīta demokrātiska republika ar absolūti prevalējošo (86 %) pakalpojumu nozari ekonomikā.

Nolīguma kontekstā vērts atzīmēt, ka uzticēšanās Palau vīzu pieteikumu iesniedzējiem ir augsta un vīzu pieteikumu noraidīšanas līmenis ir zems. Nedz nelegālo ieceļotāju, nedz patvēruma meklētāju no Palau Eiropas Savienībā tajā pašā 2014. gadā nebija. Līdz ar to, ņemot vērā ES un Klusā Okeāna valstu attiecību attīstības dinamiku un turpmākās perspektīvas, bija loģiski nobalsot pozitīvi.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La relazione sull'accordo UE-Palau in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata mi vede a favore. Si tratta di un accordo che scaturisce dall'intenzione di approfondire le relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau, intensificando così relazioni culturali ed economiche. Andando a semplificare le condizioni di viaggio si facilitano e incoraggiano inoltre investimenti favorendo un miglioramento generalizzato. Questi alcuni dei motivi principali per cui sono a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Vztahy mezi EU a Republikou Palau se řídí Dohodou o partnerství mezi africkými, karibskými a tichomořskými státy (dohoda z Cotonu). Dohoda o zrušení vízové povinnosti pro krátkodobé pobyty může usnadnit cesty podnikatelů, přilákat tak investice a povzbudit cestovní ruch. Hospodářství republiky Palau se opírá o odvětví služeb, které vytváří 86 % HDP. Přijetím této dohody můžeme přispět ke sbližování vztahů mezi EU a oblastí Tichomoří a posílit tak hospodářské a kulturní vztahy, jakož i dialog o různých otázkách. Hlasoval jsem pro schválení takové dohody.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ El Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración supone un avance en las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos y reviste una importante significación política en el marco del Acuerdo de Cotonú, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales.

Mi apoyo, por tanto, a la recomendación de este Parlamento, que supone un nuevo acercamiento de los pueblos europeos y del Pacífico.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η εταιρική συμφωνία μεταξύ της ΕΕ και των Κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού περιλαμβάνει και τη Δημοκρατία του Παλάου. Μέσα από αυτή τη συμφωνία και βάσει του Κανονισμού αριθμ.509/2014, η Δημοκρατία του Παλάου περιλαμβάνεται ανάμεσα στις χώρες των οποίων οι υπήκοοι απαλλάσσονται από την υποχρέωση θεώρησης ως προς τη διέλευση των εξωτερικών συνόρων των κρατών μελών της Ένωσης.

Από την έναρξη ισχύος του Κανονισμού, η Επιτροπή βρίσκεται σε διαπραγματεύσεις με την Δημοκρατία του Παλάου για σύναψη διμερούς συμφωνίας η οποία παραμένει για έγκριση από το Κοινοβούλιο. Η συμφωνία αυτή περιλαμβάνει δικαίωμα των πολιτών της Ένωσης ή του Παλάου για πραγματοποίηση ταξιδιών σε έδαφος των συμβαλλόμενων μερών χωρίς υποχρέωση θεώρησης για μέγιστο αριθμό 90 ημερών.

Δίνω τη θετική μου ψήφο για την έγκριση της συμφωνλιας έτσι ώστε να υπάρξουν στενότερες σχέσεις της Ένωσης με τη χώρα αυτή σε πολιτικό αλλά και πολιτιστικό επίπεδο, με στόχο την προώθηση των βασικών αρχών και αξιών της Ένωσης και ενίσχυση της προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier wird das Abkommen zwischen der Europäischen Union und dem Inselstaat Palau behandelt. Es gibt zurzeit keine glaubhaften Argumente für dieses Abkommen. Hier versucht die Europäische Union, Kompetenzen an sich zu ziehen. Daher kann ich dieses Abkommen nicht unterstützen.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu susitarimui dėl bevizio režimo su Palau Respublika. Šis susitarimas sudarys palankesnes sąlygas keliauti tiek turizmo, tiek verslo tikslais, taigi tikėtina, skatins turizmą ir palengvins investicijas, ekonominę plėtrą.

Palau, kaip ir Europos Sąjunga, gina demokratijos, gero valdymo, pagarbos žmogaus teisėms ir teisinės valstybės principus bei vertybes. Ši šalis nekelia nelegalios imigracijos, nei saugumo ar viešosios tvarkos pavojaus.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Lorsque la coopération avec certains pays tiers le permet, une exemption de visa de court séjour réciproque (généralement principalement pour du tourisme) est négociée. Le Conseil, représentant les États, tranche. Les critères observés sont autant la situation politique, le respect des droits de l'homme, que le type de migration. Concrètement, l'absence de "risque de migration irrégulière". Il s'agit ici de la République des Palaos, à côté des Philippines, avec quelques 21 000 âmes et autant de cocotiers à offrir. Je ne vois pas de raisons de m'opposer à ce tourisme, mais pris dans un contexte plus large, il s'agit aussi d'amadouer le pays avec qui l'Union négocie actuellement un accord régional de libre-échange. Considérant néanmoins que le développement du tourisme et des échanges culturels est un avantage clef pour le développement de ce pays, je vote pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union mais également des ressortissants de la République des Palaos, pour une durée maximale de 90 jours sur 180. Étant opposée à toute libéralisation des visas, au vu de la crise migratoire que nous subissons, je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O Acordo UE-Palau, no âmbito do Acordo Cotonu, prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Trata-se de um acordo importante para o reforço das relações entre as duas partes, designadamente nas áreas económicas e culturais, permitindo o diálogo e a aprendizagem em questões de liberdades cívicas e direitos humanos. Apresentei o meu voto favorável à recomendação do Parlamento Europeu sobre o projeto de decisão do Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling in the other’s territory for a maximum period of 90 days in any 180-day period. I supported this resolution as it is an opportunity to deepen economic relations and develop tourism.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. ‒ Je suis favorable au projet de décision du conseil concernant la conclusion entre l’Union européenne et le République des Palaos d’un accord relatif à l’exemption de visa de court séjour. L’accord signé en 2015 prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa pour les citoyens de la république de Palaos pour une durée de 90 jours sur toute période de 180 jours sur le sol européen et vice versa. Ce traitement sera applicable à toute personne hormis celle exerçant une activité rémunérée auquel cas il reviendra à l’État membre de légiférer.

Je suis pour cet accord car il va envoyer un message politique fort dans le cadre des accords Cotonou en renforçant les relations entre l’UE et les Palaos. Sur un plan culturel et politique, cet accord est important car Les Palaos défendent les mêmes valeurs et principes de bonne gouvernance que l’Union et ont fait beaucoup de progrès par rapport aux droits de l’homme. Aussi, cet accord pourrait avoir un impact économique bénéfique en simplifiant les investissements et en dynamisant divers secteurs économiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Vzťahy medzi Európskou úniou a jej členskými štátmi a Palau sú upravené v tzv. Dohode z Cotonou. Štátni príslušníci Palauskej republiky sú oslobodení od vízovej povinnosti pri prekračovaní vonkajších hraníc členských štátov. Občania Únie a občania Palau môžu cestovať bez víz na územie druhej zmluvnej strany na obdobie najviac 90 dní v rámci akéhokoľvek 180-dňového obdobia. Zrušenie vízovej povinnosti sa vzťahuje na všetky kategórie osôb (držiteľov bežných, diplomatických, služobných/úradných a špeciálnych pasov) cestujúcich z akéhokoľvek dôvodu okrem vykonávania platenej činnosti. Dohoda o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch významne posilňuje hospodárske a kultúrne vzťahy a je základom pre politický dialóg o dodržiavaní ľudských práv a základných slobôd, najmä v oblasti rodovej rovnosti. Ústava Palauskej republiky zakotvuje dodržiavanie ľudských práv, úlohu demokracie a právneho štátu a Palau je rovnako signatárom medzinárodných zmlúv na ochranu ľudských práv. Táto dohoda tiež pomôže podnikateľom, pretože uľahčuje investície a upravuje ich podmienky cestovania a zlepšuje cestovný ruch v krajine. Vzhľadom na uvedené hlasujem za daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement, which represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau, which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The agreement can have positive effects by simplifying travel for business people, facilitating investment and boosting tourism. Politically, Palau has made great progress in recent years, particularly as regards women’s rights and human trafficking. It has adopted legislation specifically relating to human trafficking and has become a member of the International Labour Organization. Regarding gender equality, more women are now to be found in administrative posts and elected office. Similarly, Palau has signed all the international conventions on human rights and is receiving EU support to ratify and implement them. The current political dialogue between the EU and Palau is focused on human rights and gender equality, and both parties are discussing how to collaborate more closely on these issues. In this context, the agreement represents a significant step towards more regular and enhanced political dialogue.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az Európai Unió és a Palaui Köztársaság közötti, a rövid távú tartózkodásra jogosító vízumok alóli mentességről szóló megállapodás megkötésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. Az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a UE e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, designado por «Acordo de Cotonu». No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República de Palau foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros.

O Conselho adotou uma decisão, em 2014, em que autorizou a Comissão a encetar negociações para a celebração de um acordo bilateral entre a UE e a República de Palau. O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da UE e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Face ao exposto, sou favorável à celebração do Acordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Au vu de l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau. The agreement would not affect the UK, which has its own national visa agreement with this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union européenne et des ressortissants de la République des Palaos pour les séjours d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. À partir du moment où il y a une réciprocité et où la durée des séjours est limitée, l’exemption de visa pour des ressortissants d’un pays tiers à l’Union européenne ne soulève pas de difficultés.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Mariya Gabriel. Le Parlement européen doit donner son approbation à la conclusion de l’accord entre l’Union européenne et la République des Palaos, qui a déjà été négocié entre la République des Palaos et la Commission européenne.

L’objectif de la proposition est la conclusion d’un accord avec la République des Palaos visant à faciliter la délivrance des visas de court séjour. Cet accord tient compte de la situation des États membres qui n'appliquent pas encore l'acquis de Schengen dans son intégralité.

L'accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de la République des Palaos qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute la période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Palau is an archipelago composed of more than 500 islands, part of the Micronesia region in the western Pacific Ocean. Relations between the European Union and the Republic of Palau are governed by a partnership agreement also known as the Cotonou Agreement. I voted for this recommendation that will provide visa-free travel for the citizens of the two parts when travelling to the other for a maximum period of 90 days.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe gegen das Abkommen gestimmt, da ich die Privilegierung der Anwohner Palaus angesichts der derzeitigen globalen Migrationssituation für vollkommen unnötig und als falsches Signal erachte.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Lepinguga nähakse Euroopa Liidu ja Belau kodanikele ette võimalus reisida lühiajaliselt viisavabalt teise lepinguosalise territooriumile. Leping aitab hõlbustada investeeringuid ja edendada turismi.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ L'esenzione del visto per soggiorni di breve durata per coloro che intendano viaggiare tra l'UE e Palau è una ulteriore conferma della politica di riavvicinamento tra i cittadini europei e i cittadini del Pacifico, così come affermato dalla mia collega nella sua relazione. Osservo, inoltre, che la misura permetterà un incremento dei viaggi che porterà benefici sia in termini di investimenti che in termini di turismo. Voto dunque favorevolmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), in writing. ‒ I supported this agreement with the Republic of Palau on short-stay visa facilitation, which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of the Republic of Palau for all purposes other than carrying out a paid activity when travelling to the territory of the other contracting party. This is to be available for a maximum period of 90 days in any 180-day period and takes into account the situation of Member States outside of the Schengen acquis.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam nacrt odluke o sklapanju sporazuma između EU-a i Republike Palaua sa željom za produbljivanje odnosa između EU-a i Republike Palaua. Njime se jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, poput onih koja se odnose na ljudskih prava i temeljne slobode. Za očekivati je da će ovaj sporazum imati pozitivan učinak jer će pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja i potaknuti razvoj turističkog sektora što je jako bitno jer gospodarstvo Palaua u prvom redu počiva na sektoru usluga, koji čini 86 % BDP-a, a ribarstvo, uzgoj školjki i turizam su sektori koji bilježe najveći stupanj razvoja.

S obzirom na to da je posljednjih godina Palau ostvario veliki napredak, posebno u pogledu snažne političke participacije žena, ali i u području sprečavanja trgovine ljudima, da je potpisnik svih međunarodnih konvencija o ljudskim pravima, za čiju ratifikaciju i provođenje ima potporu EU-a, s obzirom na to da Palau ne predstavlja nikakvu prijetnju u smislu nezakonite migracije ili sigurnosti javnog reda, smatram da je ukidanje viza dobro rješenje koje će uvelike umanjiti troškove putovanja te približiti građane Europe i građane te pacifičke države.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Pozdravljam sklapanje Sporazuma o ukidanju viza za kratkotrajni boravak koji ima za cilj produbljivanje odnosa između Europske unije i Republike Palaua te ima veliku političku težinu u okviru Sporazuma iz Cotonoua. Njime se dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

Slažem se sa izvjestiteljicom Mariyom Gabriel da će Sporazum o ukidanju viza imati pozitivan učinak jer će se njime pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja i potaknuti razvoj turističkog sektora. Gospodarstvo Palaua u prvom redu počiva na sektoru usluga, koji čini 86% BDP-a, uz sektor turizma koji je u punom razvoju zahvaljujući i povećanom broju letova koji opslužuju otok. Životni standard palauanskog arhipelaga jedan je od najviših na Pacifiku.

Od 2000. godine, kada je Palau primljen u kategoriju zemalja AKP-a, odnosi s Unijom su se intenzivirali. Kada je riječ o ulaganjima i trgovinskoj razmjeni s Palauom, s gledišta vrijednosti i u relativnom smislu oni su i dalje mali te fluktuiraju, iako predstavljaju veliki potencijal za razvoj. EU trenutno pregovora o sklapanju sveobuhvatnog Sporazuma o gospodarskom partnerstvu s 14 zemalja pacifičke regije, među kojima je i Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Odnosi između Europske unije i Republike Palaua uređeni su Sporazumom o partnerstvu između članica Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih zemalja, s jedne strane, i Europske unije i njezinih država članica, s druge.

Sporazum o ukidanju viza od velike je važnosti s obzirom na to da se njime jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

Podržao sam preporuku zastupnice Gabriel koji će pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja i potaknuti razvoj turističkog sektora. Ukidanje viza za kratkotrajni boravak bitan je korak u približavanju europskih građana i građana pacifičke regije.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Poche (S&D), písemně. ‒ Zrušení vízové povinnosti pro krátkodobé pobyty mezi Evropskou unií a Republikou Palau je logickým postupem s ohledem na dohodu z Cotonou. V té se Unie v rámci strategie udržitelného rozvoje zavázala k prohloubení spolupráce a integrace afrických, karibských a tichomořských států do světové ekonomiky. Zrušení vízové povinnosti může mít pozitivní vliv na rozvoj cestovního ruchu a služeb a tedy i na celkový ekonomický rozvoj tohoto ostrovního státu. Palau je navíc demokratický stát, který klade důraz na lidská práva, a představuje tak relevantního a důvěryhodného partnera.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Le relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau sono disciplinate dall'accordo di partenariato denominato "accordo di Cotonou". L'accordo stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini della Repubblica di Palau che si recano nel territorio dell'altra parte contraente, per un periodo massimo di 90 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone (titolari di un passaporto ordinario, diplomatico, di servizio, ufficiale o speciale) indipendentemente dal motivo del soggiorno, ad eccezione di quelli finalizzati allo svolgimento di un'attività retribuita. Ho votato a favore di tale accordo perché rappresenta la conclusione dell'approfondimento delle relazioni tra l'Unione europea e la Repubblica di Palau, nonché un ulteriore strumento volto a rafforzare le relazioni economiche e culturali e a intensificare il dialogo politico su diverse questioni, tra cui i diritti umani e le libertà fondamentali.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve l’accord entre l’Union européenne et la République des Palaos relatif à l’exemption de visa de court séjour.

Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Palaos se rendant sur le territoire de l’autre partie pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ A República de Palau é uma república democrática que respeita plenamente os direitos humanos consagrados na sua constituição. Em conformidade com os valores fundamentais da União Europeia, Palau defende os princípios da liberdade, da democracia, do primado do Direito e do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Os progressos alcançados em matéria de direitos das mulheres e no tráfico de seres humanos, bem como a adesão à Organização Internacional do Trabalho, confirmam o empenho democrático de Palau e estabelecem a base comum para a celebração do presente acordo. De resto, o acordo representa o culminar do estreitamento das relações entre a União Europeia e a República de Palau, e simplificará as condições de viagem para os empresários, facilitando o investimento e dinamizando o turismo. No concernente aos perigos da mobilidade e aos riscos levantados pela abertura de fronteiras, importa sublinhar que os dados disponíveis atestam à confiança depositada nos requerentes de visto nacionais da República Palau, cujos pedidos de vistos gozam de uma baixa taxa de recusa. Por considerar importante fomentar a aproximação dos povos europeus e do Pacífico, e bem assim valorizar os países que respeitam os direitos fundamentais, apoiei a presente resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor deste Acordo que prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República de Palau, revestindo-se de elevada importância política, e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O acordo de isenção de vistos poderá ter efeitos positivos, simplificando as condições de viagem para os empresários, facilitando o investimento e dinamizando o turismo. Palau é uma república democrática que respeita plenamente os direitos humanos consagrados na Constituição e defende os valores e os princípios da democracia, da boa governação, do respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito. A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen vient de voter ce midi en faveur de la mise en place d’un nouveau régime de visa plus souple entre l’Union européenne et la République des Palaos.

Cet accord d'exemption de visa pour les séjours de courte durée constitue un aboutissement dans l'approfondissement des relations entre l'Union européenne et ce pays d’Océanie.

Dans la continuité de l’accord de Cotonou (accord ACP-UE) qui lie l’Union avec les États du Pacifique, cet accord est un moyen supplémentaire de renforcer les relations économiques et culturelles avec la République des Palaos et d'intensifier le dialogue politique.

Sur le plan économique, les investissements et les échanges commerciaux avec les Palaos, présentent un fort potentiel de développement que cet accord est à même d’encourager. Le pays devrait recevoir 1,6 million EUR au titre du 11e FED (2014-2020), consacré prioritairement aux énergies renouvelables et à la société civile.

Sur le plan touristique, l'accord d'exemption de visa permettra aux 21 000 Paluans de découvrir les richesses de l’Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República de Palau, revestindo-se de elevada importância política no quadro do Acordo de Cotonu, e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta recomendación por la cual el Parlamento concede su aprobación a la celebración de este acuerdo bilateral en desarrollo de las modificaciones introducidas por el Reglamento (UE) n.º 509/2014, que transfirió a la República de Palaos al anexo II, en el que se establece la lista de terceros países cuyos nacionales están exentos de la obligación de visado para cruzar las fronteras de los Estados miembros.

Tras la adopción de dicho Reglamento, el Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración del Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, acuerdo que se firmó el pasado 7 de diciembre.

En el Acuerdo firmado, se establece un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de la República de Palaos que viajen al territorio de la otra parte cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport qui donne l'approbation du Parlement européen à la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et la République des Palaos relatif à l'exemption de visa de court séjour signé le 7 décembre 2015. Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos sur le territoire de l'autre partie contractante. Le séjour est d'une durée maximale de 90 jours sur toute la période de 180 jours.

J’ai voté en faveur de cette exemption de visa notamment parce que les Palaos sont une république démocratique entièrement acquise aux droits de l'homme, qui sont consacrés dans la Constitution.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Europos integracija užtikrino laisvą asmenų judėjimą Europoje. Džiugu matyti, kad Komisija stengiasi užtikrinti ir laisvą europiečių judėjimą pasaulyje. Europos Sąjungos ir Palau Respublikos susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo – sėkmingas ir sveikintinas tokios veiklos pavyzdys, paskatinsiantis dvišalius ryšius.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Cotonu, sendo que em 2014 se iniciaram as negociações para a celebração de um acordo bilateral. Este Acordo prevê a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia e reciprocamente para os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias.

O Acordo é o culminar do aprofundamento das relações entre ambas as partes, revestindo-se de elevada importância política no quadro do Acordo de Cotonu e constituindo um reforço nas relações económicas e culturais. Palau é uma república democrática que respeita os direitos humanos consagrados na Constituição. Espera-se, contudo, uma intensificação do diálogo político sobre questões como os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Estando a economia de Palau essencialmente assente no setor dos serviços e com um setor turístico em plena expansão, viabilizar-se-á também o investimento e dinamização do turismo.

Por concordar com a posição defendida pela colega relativamente à importância que a isenção de visto constitui enquanto elemento de aproximação dos povos europeus e do Pacífico, beneficiando plenamente da parceria ACP-UE, votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui porte sur le projet de décision du Conseil concernant la conclusion, au nom de l'Union européenne, de l'accord entre l'Union européenne et la République des Palaos relatif à l'exemption de visa de court séjour.

L'accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Palaos qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della raccomandazione sulla conclusione dell’accordo tra l’Unione europea e la Repubblica di Palau relativa all'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata. L'accordo in questione stabilisce l’esenzione dal visto per i cittadini di entrambi i paesi che si recano nel territorio dell'altra parte contraente. Sono favorevole a questo tipo di misura che, come sottolineato nella relazione presentata in plenaria, potrà semplificare le condizioni di viaggio per gli imprenditori e i cittadini in generale, stimolando quindi gli investimenti economici e il settore turistico.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen opnår EU-borgere visumfrihed i Palau. Det er fordelagtigt for EU-borgere, da de nu frit kan rejse til og fra landet uden begrænsninger. Det er dog vigtigt, at man altid overholder de regler, der opstilles for opholdets varighed.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für das Reiseabkommen mit Palau für Kurzaufenthalte gestimmt.

Schon 2014 hatte die EU beschlossen, dass Palau, wie auch viele andere Staaten aus dem pazifischen Raum, ein Recht auf ein Kurzvisum haben sollte.

Gleichzeitig erlaubt dieses Abkommen auch EU-Bürgern, sich ohne Visa für Kurzaufenthalte nach Palau zu begeben. Diese Visa gelten jedoch nicht für Erwerbstätigkeiten und sind auch nur für eine Dauer von 90 Tagen in einem Zeitraum von 180 Tagen gültig.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Palaos durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a la República de Palaos. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estamos a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Palau will open up opportunities and advantages for both the citizens of Palau and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Palau will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ I am eager to foster freedom of movement for citizens of responsible third-country nations who will visit, study and work in EU, and was happy to support this visa liberalisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Dohoda medzi EÚ a Palauskou republikou o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch umožní občanom EÚ a občanom Palau cestovať bez víz na územie druhej zmluvnej strany na obdobie najviac 90 dní v rámci 180-dňového obdobia. Zrušenie vízovej povinnosti umožní jednoduchšie cestovať všetkým kategóriám osôb cestujúcich z akéhokoľvek dôvodu. Pozitívne účinky zrušenia vízovej povinnosti sa určite odrazia na zjednodušenom cestovaní pre podnikateľov, v cestovnom ruchu i v ďalších aktivitách. Palau dosahuje jednu z najvyšších životných úrovni v Tichomorí. Táto krajina v ostatných rokoch dosahuje veľký pokrok, najmä pokiaľ ide o práva žien. Palauské ženy sú stále častejšie vymenovávané do riadiacich funkcií v správe a vo voľbách získavajú zastupiteľské mandáty. Palau podpísalo všetky medzinárodné dohody v oblasti ľudských práv a má podporu EÚ pri ich ratifikácii a uplatňovaní. Napriek všetkému, že táto krajina nepredstavuje žiadnu hrozbu ani v oblasti nezákonného prisťahovalectva, ani bezpečnosti, či verejného poriadku, podporujem spravodajkyňu, aby EK a orgány Palauskej republiky dohliadali na úplnú reciprocitu zrušenia víz, ktorá musí umožňovať rovnaké zaobchádzanie so všetkými občanmi.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Palau vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Otváranie možností pre občanov iných štátov spoznávať Európsku úniu a nadväzovať tu kultúrne, ekonomické a akademické vzťahy je dôležitou súčasťou našej zahraničnej politiky.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Spomenuti Sporazum građanima Europske unije i građanima Palaua omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba (nositelje obične, diplomatske, službene i posebne putovnice) čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

Podržavam izvješće o Sporazumu između Europske unije i Palaua o ukidanju viza za kratkotrajni boravak jer je takav Sporazum rezultat nastojanja da se prodube odnosi između EU-a i Republike Palau te će se njime dodatno ojačati gospodarski i kulturni odnosi i intenzivirati politički dijalog.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ Labour MEPs supported this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Columbia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik Palau über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Sporazumom o partnerstvu između članica Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih zemalja, s jedne strane, i Europske unije i njezinih država članica, s druge strane, regulirani su odnosi između Europske unije i Republike Palaua. U prosincu 2015. potpisan je bilateralni sporazum između Europske unije i Republike Palaua. Tim Sporazumom omogućeno je građanima Europske unije i građanima Palaua boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana i vrijedi za sve kategorije osoba čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene djelatnosti.

Na temelju dostupnih podataka o mobilnosti postoji veliko povjerenje u podnositelje zahtjeva iz Palaua, jer je stopa odbijenih zahtjeva vrlo niska. Republika Palau ne predstavlja nikakvu prijetnju ni u smislu nezakonite migracije ni u smislu sigurnosti i javnog reda. Podržavam ovaj Sporazum jer smatram da se njime jačaju kulturni i gospodarski odnosi, dovode se u prvi plan i druga važna politička pitanja kao što su pitanja ljudskih prava i temeljnih sloboda. Ukidanjem viza pojednostaviti će se i putovanja poduzetnicima, olakšati će se ulaganja i poticati razvoj turizma. Ukidanje viza je bitan preduvjet za približavanje europskih građana i građana pacifičke regije.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Palau o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje v imenu Evropske unije.

Podpiram sklenitev sporazuma, s katerim državljanom iz držav članic ter državljanom Republike Palau omogočamo potovanje brez vizumov za vse kategorije oseb, ki potujejo s kakršnim koli namenom, razen opravljanja plačanega dela.

Sklenitev sporazuma o odpravi vizumske obveznosti za državljane EU in Republike Palau je tudi rezultat dobrih odnosov med Evropsko unijo in Republiko Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Είναι παντελώς λανθασμένη η άποψη ότι η συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή συμβάλλει καθοριστικά στην εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας του Παλάου και συνιστά συμπληρωματικό μέσον ενίσχυσης των οικονομικών και πολιτιστικών σχέσεων και εντατικοποίησης του πολιτικού διαλόγου για διάφορα ζητήματα, συμπεριλαμβανομένων των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και των θεμελιωδών ελευθεριών, όπως επίσης λανθασμένη είναι η άποψη ότι υπάρχει μεγάλος βαθμός εμπιστοσύνης προς τους αιτούντες θεώρηση, κάτι που προκύπτει από το χαμηλό ποσοστό απορρίψεων. Όπως και για τις υπόλοιπες χώρες της "Συμφωνίας του Κοτονού", είναι αδιανόητο να εφαρμόζεται η πρακτική του να υπογράφονται συμφωνίες απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης και να τίθενται προσωρινά σε εφαρμογή πριν εγκριθούν από το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ Uniunea Europeană susține dezvoltarea țărilor din Africa, zona Caraibilor și Pacific (ACP), mai ales în urma ratificării Acordului de la Cotonou, prin care se intensifică relațiile economice și culturale cu aceste state, punându-se accentul pe chestiuni punctuale ca drepturile omului și libertățile fundamentale.

În prezent, UE negociază acorduri de parteneriat economic comprehensiv cu 14 țări din zona Pacificului, prin care urmărește consolidarea cooperării, mai ales în domeniile turismului, pescuitului și resurselor marine. Printre aceste țări se numără Palau, țară insulară cu un regim și valori democratice, respectând drepturile omului, buna guvernare și statul de drept. În ultimii ani, acest stat a înregistrat progrese importante, cu precădere în combaterea traficului de ființe umane și în domeniul drepturilor femeilor și copiilor, dar și în domeniul energiilor regenerabile. În aceste condiții, semnarea prezentului Acord de exonerare a deținerii de vize de scurtă ședere (90 de zile) pentru resortisanții celor două părți reprezintă o evoluție normală, mai ales în contextul în care nu au existat evenimente negative în relația bilaterală.

Acest acord le va permite cetățenilor ambelor părți să călătorească mai ușor, în interes de afaceri sau turistic, întărind bunele relații existente. De aceea, susțin adoptarea acestei recomandări.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai accédé à la demande du rapporteur. L'accord signé prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Palaos qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the EU-Palau Agreement, which allows visa-free travel for the citizens of the EU and for the citizens of Palau when travelling to each other’s countries for a maximum period of 90 days in any 180-day period. Decided upon in the context of the Cotonou Agreement, this Agreement constitutes an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. This Agreement also reflects the considerable progress made by Palau in recent years. Finally, I believe it will have a positive effect on Palau’s economy by simplifying travel for business people, facilitating investment and boosting the already blooming tourism sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Smatram da će ovaj Sporazum imati pozitivan učinak jer će se njime pojednostaviti putovanja poduzetnicima, olakšati ulaganja i potaknuti razvoj turističkog sektora te sam podržala Sporazum između Europske unije i Republike Palaua o ukidanju viza za kratkotrajni boravak. Navedeni Sporazum omogućit će građanima Europske unije i građanima Palaua boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba (nositelje obične, diplomatske, službene i posebne putovnice) čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

Smatram da ovaj Sporazum o ukidanju viza ne omogućava građanima samo da ostvaruju punu korist od partnerstva između Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih zemalja i Europske unije, već da u njemu i aktivno sudjeluju te putuju lakše i uz manje troškove.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Palau o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje v imenu Evropske unije sem podprla, saj sporazum državljanom Evropske unije in Palaua omogoča potovanje brez vizumov na ozemlje druge pogodbenice za največ 90 dni v katerem koli 180-dnevnem obdobju.

Sporazum je rezultat poglobitve odnosov med Evropsko unijo in Republiko Palau, kar ima velik politični pomen v okviru sporazuma iz Cotonouja, dodatno pa bo okrepil tudi gospodarske in kulturne odnose. Poenostavil bo pogoje potovanja za podjetnike, omogočil naložbe in spodbudil turizem. Slednji v zadnjih letih postaja ena izmed glavnih panog otoške države, katere gospodarstvo primarno temelji na storitvenem sektorju.

Palau je demokratična republika in tako kot EU se zavzema za vrednote in načela demokracije, dobrega upravljanja, spoštovanja človekovih pravic in pravne države. Odprava vizumske obveznosti je pomemben korak na poti zbliževanja EU in pacifiških narodov.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Palaos qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation de visas.

Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Unia Europejska poprzez swoje działania powinna wspierać kraje, które podążają drogą demokracji, wolności i przestrzegania praw człowieka. Liberalizacja przepisów wizowych umożliwia nie tylko rozwój turystyki i wzrost inwestycji, ale jest także okazją do promocji wartości, na których opiera się Unia Europejska. UE jako aktor polityki światowej powinna dbać o zacieśnianie wzajemnych stosunków gospodarczych i kulturalnych z różnymi regionami świata. Mam nadzieję, że ta umowa pozwoli zintensyfikować współpracę z krajami Pacyfiku, dlatego zagłosowałem za zniesieniem wiz krótkoterminowych dla mieszkańców Republiki Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Európai Unió és a Palaui Köztársaság közötti kapcsolatokat az egyrészről az afrikai, karibi és csendes-óceáni államok csoportjának tagjai, másrészről az Európai Unió és tagállamai között létrejött partnerségi megállapodás (Cotonoui Megállapodás) szabályozza. A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és a Palaui Köztársaság közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami a Cotonoui Megállapodás keretében nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszközt jelent a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Palaos, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Palaos, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour. Good results are that nationals of Palau will be able to travel to the Schengen area without visas and EU nationals to Palau.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement between the European Union and the Republic of Palau on the short-stay visa waiver. The Agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Palau when travelling to the territory of the other contracting party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. I believe that this Agreement represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Republic of Palau, which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement. Moreover, the Agreement is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante este acuerdo el Parlamento Europeo da su consentimiento al acuerdo ya negociado entre la Comisión Europea y la República de Palaos para dotar al país de exención de visados de corta duración. Habida cuenta que el comité de libertades civiles, justicia y asuntos de interior del Parlamento Europeo ha emitido una recomendación positiva a la conclusión de este acuerdo creo conveniente votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Palau que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE. Apoiámos.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Das Abkommen sieht für die Bürger der Europäischen Union und die Staatsangehörigen Palaus (Inselstaat im Pazifischen Ozean) die Befreiung von der Visumpflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen. Argumentiert wird dies mit positiven Auswirkungen auf den Fremdenverkehr sowie einem „hohen“ Handelspotential. Abgesehen davon, dass der momentane Handel und die Investitionen sich sehr in Grenzen halten, kann auch sonst kaum glaubhaft dargestellt werden, weshalb man für eine derartige Befreiung stimmen sollte. Deshalb habe ich negativ votiert.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Palau o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje.

Odprava vizumske obveznosti je pomembno sredstvo za zbliževanje evropskih in pacifiških narodov, saj poenostavlja pogoje potovanja za podjetnike, omogoča naložbe in spodbuja turizem.

 

13.3. Acordo UE-Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0179/2016 - Mariya Gabriel)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ L'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata rappresenta un passo in avanti per le relazioni tra l'Unione europea e lo stato del Tonga. Ho votato favorevolmente alla possibilità di ridurre gli oneri burocratici alla libera circolazione delle persone in caso di viaggio per motivi professionali, turismo o ricongiungimento familiare. Questo voto è un ulteriore segnale di rafforzamento delle relazioni politiche economiche tra questi stati e l'Unione.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas del Reino de Tonga, durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración al Reino de Tonga. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estamos a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Nous avons réussi à parvenir à un accord global et équilibré avec tous les groupes politiques sur ce texte qui renforcera les liens sociaux et culturels entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga.

Cet accord ouvrira des opportunités pour les citoyens de l'UE, qui pourront désormais se rendre dans ce pays sans visa.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της σύστασης της συμφωνίας μεταξύ της ΕΕ και του Βασιλείου της Τόνγκα σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, καθώς η συμφωνία αυτή θα δημιουργήσει ευκαιρίες και πλεονεκτήματα για τους Ευρωπαίους πολίτες, καθώς οποιαδήποτε υποχρέωση βίζας για να μπορούν οι Ευρωπαίοι πολίτες να ταξιδέψουν στη χώρα αυτή, καταργείται.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Comme pour les deux précédents rapports, ce texte vise à libéraliser les visas entre l’Union européenne et un pays tiers (en l’occurrence les îles Tonga) considéré comme sûr en raison du renforcement de la coopération en matière de retour et de la mise en œuvre correcte des contrôles aux frontières.

Petit à petit, l’UE rend ainsi les frontières nationales et communautaires caduques. Pour cette raison, je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report. I do not believe that the European Union should be negotiating waiving visa agreements on behalf of the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte comme le préconisait la commission compétente au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl ES ir Tongos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju.

Europos Sąjungos ir Palau Respublikos santykiai reglamentuojami pagal Partnerystės susitarimą tarp Afrikos, Karibų jūros bei Ramiojo vandenyno grupės valstybių (AKR) ir Europos bendrijos bei jos valstybių narių, vadinamąjį Kotonu susitarimą. Siūlomu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Tongos piliečiams, vykstantiems į kitos Susitariančiosios Šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Si la République des Palaos et le Royaume des Tonga, petits archipels du Pacifique comptabilisant moins de 150 000 habitants, ne posent pas a priori de réel problème, il n'en va de même du troisième pays à bénéficier aujourd'hui des largesses des eurocrates: la Colombie, pays comptant 48 millions d'habitants et gangréné par le trafic de drogues.

Les technocrates de Bruxelles mettent un véritable coup d'accélérateur à leur politique d'immigration massive irresponsable qui a des conséquences désastreuses sur l'équilibre déjà précaire de nos nations européennes, tant sur le plan économique et social, qu'identitaire et sécuritaire. Votée au Parlement européen par les groupes S&D (socialiste) et PPE, dont font partie les députés LR, cette exemption de visas ouvre de nouvelles routes d'immigration clandestine et aggravera le chaos migratoire.

Alors que la Commission européenne prévoit l'arrivée de 3 millions de migrants supplémentaires d'ici 2017, le Front national rappelle que la seule politique permettant d'éviter le chaos social, économique et culturel consiste à restaurer nos frontières nationales, à mettre fin à toute forme de laxisme face à l'immigration clandestine, à réduire drastiquement l'immigration légale et à réaffirmer notre identité.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé cet accord relatif à l’exemption de visa de court séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours pour le Royaume de Tonga, État démocratiquement stable et faisant partie des pays ACP.

Cela permettra notamment de renforcer les échanges économiques et culturels, mais aussi de favoriser le dialogue politique sur diverses questions, dont celle des droits de l’homme et des libertés fondamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Gabriel che approva l'accordo concluso tra UE e Tonga per l'esenzione del visto per i soggiorni di breve durata. Il testo stabilisce un'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini di Tonga che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone indipendentemente dal motivo del soggiorno purché questo non sia legato allo svolgimento di un'attività retribuita. L'accordo consentirà di intensificare la partnership con il Regno di Tonga, favorendo la futura collaborazione su questioni come l'abolizione della pena di morte, la lotta alla violenza contro le donne e l'uguaglianza di genere.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ La exención de visados para el Reino de Tonga es, como en el caso de Palaos, coherente con el Acuerdo de Cotonú. La UE está trabajando ahora en acuerdos con un grupo de 16 Estados del Pacífico entre los que se encuentra esta monarquía a la que estos acuerdos van a ayudar a consolidar sus políticas de desarrollo. Es muy interesante insistir en los acuerdos con un Estado que destaca, entre otras cuestiones, por su vocación por el desarrollo sostenible y, en especial, por las energías renovables.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J'ai décidé de m'opposer à cet accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour. En effet, cet accord intervient dans un contexte où l'Union européenne s'est montrée incapable de donner une réponse cohérente à la crise migratoire et ose pourtant continuer à ouvrir à tous vents les portes du territoire européen.

Les visas ne sont pas des freins, mais font partie d’un édifice protecteur, permettant à un État souverain de contrôler les mouvements de populations qui entrent dans son territoire. Ils ont donc trait à une mesure de sécurité et de bon sens que l'UE ne veut abolir que par idéologie du grand marché sans frontière.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione sulla concessione del visto turistico fra l'UE e Tonga è ben articolata e coerente e per questo l'ho sostenuta con il mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. He votado a favor de esta recomendación por la cual el Parlamento concede su aprobación a la celebración de este acuerdo bilateral en desarrollo de las modificaciones introducidas por el Reglamento (UE) n.º 509/2014, que transfirió al Reino de Tonga al anexo II, en el que se establece la lista de terceros países cuyos nacionales están exentos de la obligación de visado para cruzar las fronteras de los Estados miembros.

Tras la adopción de dicho Reglamento, el Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración del Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, que se firmó el pasado 20 de noviembre.

En el Acuerdo firmado se establece un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de Tonga que viajen al territorio de la otra parte para una estancia de un máximo de 90 días de duración por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de un pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Europos Sąjungos ir Tongos Karalystės susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju sudarymui Europos Sąjungos vardu.

Europos Sąjungos ir Tongos Karalystės santykiai reglamentuojami pagal Partnerystės susitarimą tarp Afrikos, Karibų jūros bei Ramiojo vandenyno grupės valstybių (AKR) ir Europos bendrijos bei jos valstybių narių, vadinamąjį Kotonu susitarimą. Pasirašytu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Tongos Karalystės piliečiams, vykstantiems į kitos Susitariančiosios Šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

Šis susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju yra Europos Sąjungos ir Tongos Karalystės santykių plėtojimo rezultatas, dar labiau sutvirtinantis svarbią Kotonu susitarimo politinę reikšmę, taip pat tai papildoma priemonė siekiant sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és az adott ország közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszközt jelent a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére, és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is.

A mobilitás kapcsán a rendelkezésre álló adatok azt mutatják, hogy a vízumkérelmezők megbízhatósága magas fokú, kevés a visszautasított kérelem. Az ország semmilyen fenyegetést nem jelent sem a szabálytalan migráció, sem a biztonság és a közrend szempontjából. Fontosnak tartom továbbá, hogy a vízummentesség nem elhanyagolható eszköze az Európai Unió lakossága és az érintett ország állampolgárai közeledésének. A vízummentességi megállapodás lehetővé teszi a polgárok számára, hogy teljes mértékben, olcsóbban és egyszerűbben éljenek a partnerség biztosította lehetőségekkel.

 
  
MPphoto
 
 

  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Tudi predlagano poročilo med EU in Tongo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje sem podprl.

Zaupanje v prosilce za vizume v Tongi je veliko, saj je delež zavrnitev vlog majhen, državljani te države tudi niso vložili niti ene prošnje za azil. Pravzaprav so bili migracijski tokovi vedno bolj usmerjeni v Novo Zelandijo, Avstralijo in Združene države ter veliko manj v Evropsko unijo. Opozoriti je treba, da država tudi v smislu nedovoljene migracije ne pomeni grožnje, prav tako ne ogroža varnosti in javnega reda.

Odprava vizumske obveznosti bo po mojem mnenju tudi pomembno prispevala k zbliževanju evropskih in pacifiških narodov. Sporazum o odpravi vizumske obveznosti državljanom omogoča, da izkoristijo vse ugodnosti partnerstva med državami AKP in EU in da potujejo z nižjimi stroški v ekonomskem in praktičnem smislu.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Tonga qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Je n'ai rien contre les citoyens de ce pays, mais vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je suis opposée à toute libéralisation de visas.

J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. –I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Sostengo senza riserve il nuovo accordo tra Unione europea e Regno di Tonga in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata, in quanto dispositivo privilegiato per sostenere la cooperazione, gli scambi e lo sviluppo del turismo in entrambi i territori; uno strumento capace inoltre di rafforzare i legami e di promuovere una maggiore comprensione reciproca tra i popoli europei e i popoli dell'area del Pacifico.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union européenne et des ressortissants du Royaume des Tonga qui se rendent dans l’un des États membres de l’Union pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

À l’heure où les États membres de l’Union sont confrontés à une crise migratoire sans précédent, il serait absolument inopportun de conclure un tel accord qui accélérera l’afflux migratoire en Europe. Nous savons pertinemment que notre « Vieux Continent » est extrêmement attractif notamment en matière de protection sociale incitant un nombre non négligeable de touristes à venir bénéficier de ces avantages sociaux; il serait donc judicieux de lutter contre le tourisme social au lieu de libéraliser leurs visas. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Acordul privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere reprezintă o consolidare a parteneriatului dintre Uniunea Europeană și Regatul Tonga, constituind un progres în direcția adâncirii relațiilor economice și culturale și de intensificare a dialogului politic pe diverse teme, inclusiv drepturile omului și libertățile fundamentale. Acest acord va avea un impact pozitiv în ceea ce privește principalele sectoare economice, facilitând investițiile și favorizând mobilitatea antreprenorilor. Acordul prevede un regim de deplasare fără obligația de a deține viză în beneficiul cetățenilor Uniunii și al resortisanților Regatului Tonga care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante, fiind incluse toate categoriile de persoane.

În ceea ce privește preocupările legate de migrația ilegală, încrederea în solicitanții de viză din Tonga este ridicată, înregistrându-se un nivel scăzut al ratei de refuz al vizelor. Drept urmare, acest regat nu prezintă nicio amenințare din perspectiva mobilității și a securității publice. M-am exprimat în favoarea acestui acord, deoarece consider că este un parteneriat ce aduce avantaje ambelor părți, contribuind la extinderea drepturilor de liberă circulație atât în beneficiul cetățenilor Uniunii, cât și al resortisanților Regatului Tonga.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho espresso voto favorevole in merito alla raccomandazione in questione poiché ritengo l'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata un'ulteriore misura utile ad intensificare il dialogo politico dell'UE con Tonga. L'economia di Tonga si basa essenzialmente sui settori dell'agricoltura e della pesca che rappresenta il 20% del PIL, e il settore dei servizi, che rappresenta il 60% del PIL, con un settore turistico che si sta sviluppando gradualmente. Anche se attualmente l'UE è poco rilevante per Tonga in materia di scambi commerciali, questi ultimi hanno un notevole potenziale di sviluppo. Il Regno di Tonga, non dimentichiamo, dispone di notevoli capacità di produzione di energia elettrica di origine eolica e ripone considerevoli attenzioni sulle energie rinnovabili e sull'efficienza energetica. L'accordo di esenzione dal visto, sono certo, avrà ripercussioni positive sugli investimenti e sullo sviluppo del settore turistico. Tale importante misura costituisce un concreto sostegno al paese in questione e premia i numerosi sforzi avviati. A questo fine evidenzio che Tonga ha realizzato progressi considerevoli, su tutti la decisione di ratificare la convenzione sull'eliminazione di ogni forma di discriminazione nei confronti della donna.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report on short stay visa waivers with Tonga, although it will not apply to Ireland since Ireland does not participate in the Schengen acquis. For other EU countries, this vote means that citizens from Tonga and the EU will have a maximum period of 90 days for visa-free travel when visiting the territory of the other party.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I would like to give my consent to the conclusion of the Agreement that allows visa-free travel for the citizens of the European Union and of Tonga. I believe short-stay visa waiver will deepen our relations with Tonga and will positively contribute to our cultural and business exchanges.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'esenzione dal visto di breve durata ha un significato politico importante e segna una tappa importante delle relazioni dell'UE con altri paesi. È infatti anche uno strumento volto a rafforzare le relazioni economiche e culturali e a intensificare il dialogo politico su diverse questioni, tra cui i diritti umani e le libertà fondamentali. Lo Stato di Tonga ha soddisfatto i requisiti per accedervi.

 
  
MPphoto
 
 

  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Le relazioni tra l'Unione europea e il Regno di Tonga si sono notevolmente rafforzate nel corso dell'ultimo decennio. L'economia di Tonga si basa principalmente sui settori dell'agricoltura e della pesca oltre che su quello dei servizi, che rappresenta il 60% del PIL con le attività legate al turismo che si stanno sviluppando progressivamente. Nonostante il flusso di investimenti tra l'UE e Tonga sia rimasto abbastanza limitato negli ultimi anni, esiste un forte potenziale di sviluppo. Recentemente, il paese ha compiuto grandi progressi, in particolare per quanto riguarda la tutela dei diritti umani, promuovendo attività di sensibilizzazione su questioni quali la pena di morte, la libertà di religione e di credo. La stabilità politica ed economica raggiunta negli ultimi anni nel paese dà le giuste garanzie per riconoscere ai cittadini del Regno di Tonga l'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata in Europa, un'apertura che contribuirà a rafforzare le relazioni tra le due parti, dando slancio agli scambi commerciali e ai flussi turistici. L'assenza di richieste di asilo e il debole tasso di rifiuto del visto hanno portato a ritenere che il paese non costituisce alcuna minaccia né in termini di migrazione irregolare né in materia di sicurezza e ordine pubblico. Per tali motivi ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή και θεωρούμε πως αυτή συμβάλλει καθοριστικά στη σύσφιγξη και εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Βασιλείου της Τόνγκα.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η ψηφοφορία για τη σύσταση σχετικά με τη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Βασιλείου της Τόνγκα σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή αποτελεί ένα βήμα για τη βελτίωση των σχέσεων των δύο πλευρών, με στόχο επίσης τη βελτίωση των συνθηκών μετακίνησης και διαβίωσης των πολιτών. Καθώς θεωρώ πως κινείται στη σωστή κατεύθυνση, ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Benché per l'Unione europea gli scambi commerciali con il Regno di Tonga siano numericamente poco rilevanti, quest'ultimo ha un notevole potenziale di sviluppo, in particolar modo nel settore turistico. Sono favorevole a questa proposta di esenzione del visto per soggiorni di breve durata che rimarca la buona relazione tra le parti. Sono convinto che l'accordo di esenzione potrà portare benefici agevolando il turismo. Inoltre, è possibile constatare che il paese non costituisce alcuna minaccia né in termini di migrazione irregolare né in materia di sicurezza e ordine pubblico. Per queste motivazioni ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ After the adoption of the Regulation on 20 May 2014, the Council adopted, on 9 October 2014, a decision authorising the Commission to open negotiations with a view to the conclusion of the bilateral agreement between the European Union and the Kingdom of Tonga. Negotiations commenced on 19 November 2014 and ended on 29May 2015 (Tonga) and 10 June 2015 (Union). The agreement was signed on 20 November 2015 in Brussels. Since that date, the agreement has applied provisionally, pending approval by the European Parliament.

The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A União Europeia leva a cabo uma política de vistos, nomeadamente no que respeita à isenção de vistos de curta duração. Esta isenção é definida ao nível europeu, uma vez que é válida para todos os Estados-Membros, exceto o Reino Unido e a Irlanda. Aliás, entre os vários requisitos para que seja possível a celebração do acordo, incluem-se a reciprocidade. Ou seja, também os cidadãos europeus deixam de necessitar de visto. Outro critério que cumpre sublinhar é o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, o que também aqui se verifica.

Ao Parlamento Europeu compete dar a sua aprovação ao acordo para o seu estabelecimento. Que fica assim dada. Por tudo isto e porque este Acordo é o culminar do aprofundamento de relações com o Reino de Tonga, voto favoravelmente a sua celebração.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore dell'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione europea e per i cittadini di Tonga che intendano spostarsi reciprocamente per periodi di breve durata nel territorio europeo o nel regno di Tonga. Tale accordo è volto a promuovere le relazioni tra l'UE e lo Stato di Tonga, intensificare i legami economici e culturali e promuovere il pieno rispetto dei diritti e delle libertà fondamentali. Inoltre tale accordo promuoverebbe il settore del turismo per il regno di Tonga e apporterebbe vantaggi alla sua economia basata sul settore agricolo e della pesca.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ The report provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling for a maximum period of 90 days in any 180-day period.

While EU trade relations with Tonga are relatively insignificant, the report says that they have strong potential for development, particularly in the context of EU negotiating on Comprehensive Economic Partnership Agreements with 14 Pacific countries, including the Tonga. Moreover, Tonga has a large wind energy production capacity and 90% of the 11th set of EDF appropriations for 2014-2020, amounting to EUR 11 million, which are earmarked for renewable energy and energy efficiency.

I see scope in intensifying our partnership, focusing however on fundamental aspects such as abolition of the death penalty, combating violence against women and gender equality; which would be indispensable preconditions towards further cooperation. In this context, the visa exemption could send out a positive message of support for the country and the efforts it is making.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas del Reino de Tonga, durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración al Reino de Tonga. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estamos a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Acest acord privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere constituie un progres în direcția stabilizării relațiilor dintre Uniunea Europeană și Regatul Tonga, regat ce are o semnificație politică majoră în cadrul Acordului de la Cotonou, precum și un mijloc suplimentar de consolidare a relațiilor economice și culturale și de intensificare a dialogului politic pe diverse teme, inclusiv drepturile omului și libertățile fundamentale. Deși Uniunea ocupă un loc mai puțin important în ceea ce privește schimburile comerciale ale acestei țări, acestea prezintă un mare potențial de dezvoltare.

În ceea ce privește mobilitatea, datele disponibile arată că încrederea în solicitanții de viză din Tonga este ridicată. Acordul privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere le permite cetățenilor nu numai să beneficieze pe deplin de parteneriatul ACP-UE, ci și să participe la acesta, călătorind cu costuri reduse din punct de vedere economic și practic.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az 539/2001/EK rendelet módosítása révén a Tongai Királyság átkerült azon harmadik országok közé, amelynek állampolgárai a tagállamok külső határainak átlépésekor mentesek a vízumkötelezettség alól. 2015-ben aláírták a megállapodást, amely azóta ideiglenes jelleggel bír, az Európai Parlament jóváhagyására várva.

A Tongai Királyság fő exporttermékei a nem feldolgozott mezőgazdasági termékek, például a pálmaolaj és a cukor, az import pedig főként hajókból áll, és a kereskedelmi többlet mindig a csendes-óceáni állam oldalán jelentkezik. Az EU viszonylag kevéssé jelentős kereskedelmi partner, de komoly lehetőség van a kapcsolatok fejlesztésére. Az EU jelenleg a csendes-óceáni régió 14 országával, köztük Tongával is tárgyalásokat folytat egy átfogó gazdasági partnerségi megállapodásról. A Tongai Királyság jelentős szélenergia-termelési kapacitásokkal bír, és a 11. Európai Fejlesztési Alap 2014–2020-as időszakra szóló költségvetésének 90%-a, vagyis 11 millió euró a megújuló energiára és az energetikai hatékonyságra van elkülönítve. Az EU által a csendes-óceáni AKCS-országokkal, köztük különösen a Tongával ápolt kapcsolatok egyre intenzívebbé válnak. A megállapodás révén intenzívebbé lehetne tenni partnerségünket, hangsúlyozva a halálbüntetés eltörlését, a nőkkel szembeni erőszak elleni küzdelmet, valamint a nők és a férfiak egyenlőségét. Az ország ezen a területen már jelentős lépéseket tett. A vízummentesség azt is jelezné, hogy az Unió támogatja az országot és az általa tett erőfeszítéseket.

Az Európai Parlament ma beleegyezését adta a megállapodás megkötéséhez, amelyet szavazatommal én is támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W grudniu ubiegłego roku UE podpisała identyczne umowy dotyczące zniesienia wiz krótkoterminowych z Republiką Palau, Królestwem Tonga i Republiką Kolumbii. Jak przewidują umowy, obywatele UE będą mogli w tych państwach spędzić bez wizy 90 dni w dowolnym 180-dniowym okresie, podobnie jak obywatele tych państw w UE. Aby móc skorzystać z ruchu bezwizowego, obywatele UE i państw sygnatariuszy muszą posiadać ważny paszport: zwykły, dyplomatyczny, służbowy/urzędowy lub specjalny. Niemniej zniesienie wiz krótkoterminowych nie ma zastosowania do osób podróżujących w celu prowadzenia działalności zarobkowej. Umowy są już stosowane tymczasowo po otrzymaniu jednomyślnego poparcia ze strony rządów strefy Schengen w Radzie, ale dla ich pełnego zawarcia wymagana jest zgoda Parlamentu Europejskiego. Zjednoczone Królestwo i Irlandia nie będą uczestniczyć w umowie, ponieważ ich systemy wizowe nadal podlegają ustawodawstwu krajowemu. Osobiście postrzegam te umowy jako sposób wspierania kontaktów międzyludzkich w omawianych krajach. Powinny one zapewnić możliwości handlowe w związku ze wzrostem liczby turystów i pomóc promować relacje gospodarcze między UE a tymi krajami. W związku z tym nie wyraziłem sprzeciwu wobec tych umów i zagłosowałem za ich przyjęciem.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I support this agreement which represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Kingdom of Tonga. It is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The visa waiver agreement will enable citizens not only to derive full benefit from the EU-ACP partnership but also to participate in it by travelling at a reduced, economical and practical cost.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J’ai soutenu la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Tonga qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Par cet accord, nous renforcerons non seulement le dialogue politique entre les deux parties, mais également les relations économiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Tonga qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Eu égard à la crise migratoire actuelle, toute libéralisation de visas serait une mesure irresponsable. Pourtant, les risques sont considérés comme « gérables » grâce au renforcement de la coopération en matière de retour et à la mise en œuvre des contrôles aux frontières.

Étant en désaccord avec cette approche, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих доклада относно споразумението между ЕС и Тонга за премахване на визите за краткосрочно пребиваване. Според подписаното през декември миналата година споразумение се прилага нов безвизов режим за европейските граждани и реципрочно за гражданите на Палау, когато пътуват до Европа за 90 дни. Важно е да се отбележи, че този визов режим не се отнася до граждани, предприемащи пътувания с цел работа или друг вид платена дейност. Смятам, че ползите от това споразумение ще се отразят благоприятно върху туристическия сектор и ще насърчат двустранните бизнес отношения.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η Τόνγκα ως χώρα δεν αντιπροσωπεύει θεωρητικά για την ΕΕ καμία απειλή, ούτε από άποψη παράνομης μετανάστευσης ούτε και από άποψη ασφάλειας και δημόσιας τάξης. Θα μπορούσε να αρθεί η υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, αλλά δεν υπάρχουν ωστόσο μετρήσιμα δεδομένα και δεν έχουν διεξαχθεί δοκιμές υπό πραγματικές συνθήκες σε τομείς που αφορούν στη δημόσια τάξη και στην ασφάλεια, αλλά και στις εξωτερικές σχέσεις της Ένωσης με τη χώρα αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A economia de Tonga baseia-se, essencialmente, no setor da agricultura (produção de abóbora e pesca de atum), que representa 20 % do PIB, bem como no setor dos serviços, que representa 60 % do PIB, com um setor turístico em desenvolvimento progressivo. No que toca aos investimentos e às relações comerciais com Tonga, permanecem variáveis e fracos, tanto em valor como em termos relativos. Além disso, Tonga dispõe de importantes capacidades de produção de eletricidade de origem eólica e 90 % do envelope do 11.º FED para 2014-2020, num valor de 11 milhões de euros, é destinado às energias renováveis e à eficiência energética.

Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga, revestindo-se de elevada importância política no quadro do Acordo de Cotonu, e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Je vote contre: nous n’avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation de visas.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE.

Como noutras ocasiões semelhantes, votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell’accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata tra UE e il Regno di Tonga, poiché rappresenta uno strumento di primaria importanza per il rafforzamento delle relazioni economiche, politiche e culturali tra le due parti. Consentirà a incoraggiare i contatti interpersonali tra questi paesi, offrendo nuove opportunità commerciali mediante un incremento del turismo e facilitando la promozione di relazioni commerciali tra UE e Tonga.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Pri tejto konkrétnej dohode ide o pokračovanie prehlbovania nadštandardných vzťahov medzi EÚ a Tongským kráľovstvom. Dohoda o zrušení vízovej povinnosti bude mať pozitívne účinky pre obidve zúčastnené strany, pretože zjednodušuje podmienky cestovania pre podnikateľov a zároveň uľahčuje investície a dynamizuje cestovný ruch. Predmetná dohoda má potenciál posilniť oblasť investícií a obchodu, ktoré majú silný potenciál rozvoja v budúcnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della relazione in quanto non presenta elementi critici.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη Συμφωνία ΕΕ-Τόνγκα σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, καθώς η Τόνγκα ως χώρα δεν αντιπροσωπεύει θεωρητικά για την ΕΕ καμία απειλή, ούτε από άποψη παράνομης μετανάστευσης ούτε και από άποψη ασφάλειας και δημόσιας τάξης και θα μπορούσε να αρθεί η υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, αλλά δεν υπάρχουν ωστόσο μετρήσιμα δεδομένα και δεν έχουν διεξαχθεί δοκιμές υπό πραγματικές συνθήκες σε τομείς που αφορούν στη δημόσια τάξη και στην ασφάλεια, αλλά και στις εξωτερικές σχέσεις της Ένωσης με την χώρα αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This agreement on the waiver of short-stay visas represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Kingdom of Tonga which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

This agreement will open up opportunities and advantages also for EU citizens, as any existing requirement for EU citizens to travel to these countries will be eliminated. I voted in favour of the agreement.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), in writing. ‒ With today’s vote we give our consent to the agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Republic of Tonga when travelling to the each other’s territory for a maximum period of 90 days.

We welcome the agreement on the waiver of short-stay visas as politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement. This is an additional way of stepping up economic and cultural relations and enhancing political dialogue.

We however call on the Commission to observe any developments in relation to the criteria on clandestine immigration, public policy and security.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta recomendación en virtud del cumplimiento de los acuerdos firmados entre la Unión Europea y el Reino de Tonga. Dicho acuerdo, se basa en la exención de visados para estancias de corta duración, este hecho, supone un logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, y dota de contenido político el Acuerdo de Cotonú, además de ser un medio para reforzar las relaciones económicas y culturales, a la par que sirve para intensificar el diálogo político.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I supported the adoption of this agreement between the EU and the Kingdom of Tonga as this agreement serves to deepen the economic and political relations between the EU and the Kingdom of Tonga. I also believe that this agreement could send out a strong message of support for the progress that has been made in fundamental freedoms in the Kingdom of Tonga since the country’s first democratic elections in 2010 and allow the EU to influence future progress in the country.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Als Koordinator meiner ECR-Fraktion für die EU-AKP-Delegation habe ich für das Abkommen EU/Tonga über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt. Ich habe mit den Kollegen des kleinen Pazifik-Inselstaates bei den vergangenen AKP-Treffen mehrfach darüber gesprochen und unterstütze den im Abkommen verfolgten Ansatz.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich unterstütze die Visumsfreiheit zwischen der Europäischen Union und dem Königreich Tonga. Sie wird für alle Personengruppen und alle Reisezwecke gelten, außer für Aufenthalte zu Erwerbszwecken. Die Befreiung von der Visumspflicht gilt für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Tonga will open up opportunities and advantages for both the citizens of Tonga and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Tonga will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. This agreement on the waiver of short-stay visas constitutes simultaneously represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Kingdom of Tonga which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement – and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε τη συμφωνία για απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή των πολιτών της Τόνγκα. Ωστόσο στεκόμαστε κριτικά απέναντι στη διαδικασία που επιλέγεται και αφήνει εκτός το Κοινοβούλιο, ζητείται δε απλά έγκριση από αυτό.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this agreement between the EU and Kingdom of Tonga. Firstly, the agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity. This will allow for greater access and integration between the two blocks in terms of tourism and investment. Tonga’s economy is based essentially on agriculture and fisheries, accounting for 20% of GDP, and services, representing 60% of GDP. The main products exported from this country are unprocessed agricultural products such as palm oil and sugar, and the main products imported are boats and ships, with a trade surplus for the Pacific. While EU trade relations with Tonga are relatively insignificant, they have strong potential for development especially in the areas already mentioned. On a political note, this agreement will allow the EU to intensify its partnership, focusing on aspects such as abolition of the death penalty, combating violence against women and gender equality.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported this agreement as it enables both EU citizens and citizens of the Kingdom of Tonga to experience the culture of both parties more easily.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und dem Königreich Tonga vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ Si nous prenons le cas particulier du Royaume des Tonga, je ne vois aucune difficulté à lever l’obligation de visa de court séjour, c’est-à-dire de trois mois sur une période de 180 jours, pour les ressortissants de cette petite île du Pacifique de près de 100 000 habitants dont la population est bien plus attirée par l’Australie et la Nouvelle-Zélande que par l’Europe.

Le risque migratoire est nul. Cependant, au-delà du cas de cette monarchie constitutionnelle, je m’interroge sur le choix stratégique d’accorder des exemptions de visa de court séjour à des pays dont le risque migratoire et sécuritaire est fort comme l’Ukraine, la Géorgie et la Turquie.

La politique des visas n’est pas simplement un instrument. Elle est aussi un choix politique et géostratégique. Cependant, celui-ci ne doit pas tenir seulement compte de ce qu’il apportera au pays tiers concerné mais également des répercussions qu’il aura sur les États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Relațiile dintre Uniunea Europeană și Regatul Tonga sunt reglementate prin Acordul de parteneriat dintre grupul statelor din Africa, zona Caraibilor și Pacific și statele membre ale Uniunii Europen, acord denumit „Acordul de la Cotonou”. Acesta prevede deplasarea fără obligația de a deține viză de scurtă ședere pentru cetățenii Uniunii Europene și resortisanții Regatului Tonga care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante pentru o ședere de maximum 90 de zile pe durata unei perioade de 180 de zile. Am votat în favoarea acestui raport, cu efecte directe și pozitive în industria energiei, cu precădere regenerabile, pentru dezvoltarea turismului și pentru progresul economic.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, Sporazuma između Europske unije i Kraljevine Tonge o ukidanju viza za kratkotrajni boravak jer se time daje suglasnost za sklapanje navedenog Sporazuma, a on bi mogao omogućiti kvalitetniju trgovinsku razmjenu koja ima veliki potencijal za razvoj te zemlje. Poljoprivredni sektor čini 20 % BDP-a Kraljevine Tonge, a uslužni sektor čini 60 % BDP-a. Iako su njihova ulaganja i trgovinske razmjene još uvijek male, izvoz je jedan od područja na kojima bi ta zemlja mogla ostvariti veliki pomak. Uz pomoć ovog Sporazuma, ta je situacija lako moguća.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ces trois accords prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Palaos, des Tonga et de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Nous n’avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation de visas.

Je me suis opposé à ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Království Tonga splnilo všechny nutné předpoklady a podmínky pro udělané bezvízového styku pro krátkodobé pobyty. Zbavení povinnosti mít víza pro pobyt v EU do 90 dní se týká především turistů, diplomatů či výměnných studentů a jde o značné administrativní usnadnění ve prospěch občanů Tonga. Tato dohoda o bezvízovém styku je také dalším z důkazů prohlubujících se vztahů EU a Království Tonga a je dalším způsobem, jak zintenzivnit hospodářské a kulturní vztahy a posilovat politický dialog o různých otázkách, včetně problematiky lidských práv a základních svobod. Udělení bezvízového styku jsem proto rád podpořil.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport concernant la conclusion d’un accord avec le Royaume des Tonga visant à faciliter la délivrance des visas de court séjour.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Bericht betrifft ein Abkommen der EU und des Königreichs Tonga über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte der Bürger Tongas in der Europäischen Union. Eine Befreiung von der Visumpflicht ist eine nationalstaatliche Aufgabe und besser im Rat oder der Schengen-Gruppe aufgehoben als auf der gesamteuropäischen Ebene. Deshalb stimme ich gegen diesen Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I support this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Colombia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und dem Königreich Tonga vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. – The Kingdom of Tonga is an important partner for the EU in the African Caribbean Pacific region. In this context, the agreement on the waiver of short-stay visas represents a further step towards a deepening of relations between the EU and the Kingdom of Tonga. Visa liberalisation could send out a positive message of support for the country and the efforts it is making in terms of protecting its vulnerable environment and defending human rights and gender equality. Last but not least, we should support the EU-Tonga agreement on the short-stay visa waiver because the country does not pose a threat to the union in terms of irregular migration and security.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Come nel caso dell'accordo tra l'UE e la Repubblica di Palau, votiamo per rafforzamento delle relazioni economiche e culturali con il Regno di Tonga. La sua economia è fondata sulla pesca, sull'agricoltura, ma anche sul settore delle esportazioni di prodotti agricoli non trasformati, e dispone inoltre di notevoli capacità produttive di energia elettrica derivante dall´eolico. Si afferma dunque, che la previsione dell´esenzione del visto potrà apportare dei positivi miglioramenti sia sugli investimenti, ma anche sullo sviluppo del settore turistico; essa permetterà, altresì, il ravvicinamento dei popoli europei e del Pacifico e consentirà ai cittadini di beneficiare pienamente del partenariato ACP-UE garantendo loro la possibilità di viaggiare in modo più economico e pratico.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car je suis opposé à toute libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre l’accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour.

Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des ressortissants du royaume des Tonga qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Je n’ai rien contre les citoyens de ce pays, mais vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe et le problème de sécurité qui en découle, je suis opposée à toute nouvelle libéralisation de visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le texte propose de mettre en place un régime de déplacement sans obligation de visa entre les ressortissants des deux parties, pour une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Étant donné le contexte actuel de crise migratoire, je suis opposé à toute libéralisation de visas, c’est la raison pour laquelle je vote CONTRE ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas del Reino de Tonga, durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración al Reino de Tonga. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estamos a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und dem Königreich Tonga vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich habe der Vereinbarung aus diesen Gründen zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in support of visa free travel between the EU and Tonga for short periods of 90 days for travel purposes except for carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Tímto návrhem získají občané ostrova Tonga možnost cestovat do EU bez víz a na oplátku my budeme moci cestovat do Tongy bez víz. Jedná se o bezvízový styk pro turistický nebo obchodní účel na dobu max. 90 dní. Tonga je království v Tichém oceáně, které má asi 100 tisíc obyvatel. Míra odmítnutých žádostí o vízum je nízká a Tonga ani nepředstavuje hrozbu, pokud jde o nelegální migraci. Z toho důvodu jsem byl pro bezvízový styk.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Ovaj Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak rezultat je napora u produbljivanju odnosa između Europske unije i Kraljevine Tonge i njime se dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

EU trenutno pregovora o sklapanju sveobuhvatnog Sporazuma o gospodarskom partnerstvu s 14 država pacifičke regije, među kojima je i Kraljevina Tonga. Ona raspolaže velikim kapacitetima za proizvodnju električne energije iz vjetra, a 90% iznosa 11. financijske omotnice Europskog razvojnog fonda za razdoblje od 2014. do 2020., tj. svote od 11 milijuna eura, namijenjeno je obnovljivim izvorima energije i energetskoj učinkovitosti. Ovo izvješće napominje da će Sporazum o ukidanju viza pozitivno utjecati na ulaganja i razvoj turističkog sektora.

Ovaj nam Sporazum omogućuje jačanje partnerstva, a ukidanje viza može se shvatiti kao pozitivan znak potpore toj državi i naporima koje ona poduzima. Zbog svega navedenog, podržala sam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ ES un Tongas Karalistes nolīgums par īstermiņa uzturēšanās vīzu režīma atcelšanu paredz bezvīzu ceļošanu ES pilsoņiem un Tongas Karalistes pilsoņiem, kas ceļo uz otras līgumslēdzējas puses teritoriju, ne vairāk kā uz 90 dienām jebkurā 180 dienu laikposmā. Vīzu režīma atcelšana attiecas uz visām ceļotāju kategorijām (parasto, diplomātisko, dienesta/oficiālo un īpašo pasu turētājiem), kas ceļo jebkādos nolūkos, izņemot nolūkā veikt algotu darbu.

Tongas Karalistes ekonomika 60 % apmērā bāzējas pakalpojumu sektorā un aptuveni 20 % apmērā — lauksaimniecībā, īpaši ķirbju audzēšanā un tunzivju zvejā. Vērts atzīmēt, ka, izejot no ģeogrāfiskā novietojuma aspekta, Tongas Karalistei ir ievērojamas jaudas vēja elektroenerģijas ražošanai. Kopš 2010. gadā organizētajām demokrātiskajām velēšanām attiecības starp ES un Tongas Karalisti ir piedzīvojušas pakāpenisku uzplaukumu.

Tongas Karaliste nerada nekādu apdraudējumu Eiropas Savienībai nedz nelegālās migrācijas, nedz drošības un sabiedriskās kārtības jomā. Primārās migrācijas plūsmas tiek orientētas uz Austrāliju, Jaunzēlandi, kā arī uz ASV. ES 2014. gadā ir reģistrējusi piecu Tongas pilsoņu apcietināšanu, kas uzturējās nelegāli, izsniegusi piecus ieceļošanas atteikumus pie Savienības robežas un, visbeidzot, — desmit atgriešanas lēmumus.

Ņemot vērā iepriekš minēto un turpmāko attiecību attīstības perspektīvas gan ar Tongas Karalisti, gan pārējām reģiona valstīm, bija loģiski nobalsot pozitīvi.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και του Βασιλείου της Τόνγκα σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte.

Ces trois textes prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants des Palaos, des Tonga et de la Colombie qui se rendent sur le territoire des États membres de l’UE pour une durée maximale de 90 jours.

En raison de la crise migratoire que connaît en ce moment l’Europe, nous nous opposons à toute libéralisation du régime de visas.

Par ailleurs, nous sommes dubitatifs sur le renforcement de la coopération en matière de retour et de la mise en œuvre correcte des contrôles aux frontières, éléments nécessaires pour limiter les risques que représente cette libéralisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La relazione sull'accordo UE-Tonga in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata mi vede a favore. Si tratta di un accordo che scaturisce dall'intenzione di approfondire le relazioni tra l'Unione europea e il regno di Tonga, intensificando così relazioni culturali ed economiche. Andando a semplificare le condizioni di viaggio si facilitano ed incoraggiano inoltre investimenti favorendo un miglioramento generalizzato.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Vztahy mezi EU a Královstvím Tonga se řídí Dohodou o partnerství mezi africkými, karibskými a tichomořskými státy (dohoda z Cotonu). Dohoda o zrušení vízové povinnosti umožní pobyty na území druhé smluvní strany po dobu nejvýše 90 dnů během jakéhokoli období 180 dnů. Zrušení vízové povinnosti by se vztahovalo na všechny kategorie osob (držitele cestovních, diplomatických, služebních pasů) kromě osob cestujících za účelem vykonávaní výdělečné činnosti. Hospodářství Tongy se opírá zejména o zemědělství a postupně se zde rozvíjí cestovní ruch. Ten by mohla podpořit právě i tato dohoda. Hlasoval jsem pro její uzavření.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi apoyo también a la propuesta para que se firme el acuerdo sobre exención de visados para estancias de corta duración entre la Unión Europea y el Reino de Tonga.

Este acuerdo es también fruto de las buenas relaciones que ha permitido la asociación ACP-UE, por lo que los ciudadanos del Reino de Tonga se van a poder beneficiar de los avances que supone dicha asociación y ahora, además, de viajar con menos costes económicos y prácticos.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η εταιρική συμφωνία μεταξύ της ΕΕ και των Κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού περιλαμβάνει και το Βασίλειο του Τόνγκα. Μέσα από αυτή τη συμφωνία και βάσει του κανονισμού αριθ. 509/2014, το Βασίλειο του Τόνγκα περιλαμβάνεται ανάμεσα στις χώρες των οποίων οι υπήκοοι απαλλάσσονται από την υποχρέωση θεώρησης ως προς τη διέλευση των εξωτερικών συνόρων των κρατών μελών της Ένωσης.

Από την έναρξη ισχύος του κανονισμού, η Επιτροπή βρίσκεται σε διαπραγματεύσεις με την Δημοκρατία του Τόνγκα για σύναψη διμερούς συμφωνίας η οποία παραμένει για έγκριση από το Κοινοβούλιο. Η συμφωνία αυτή περιλαμβάνει δικαίωμα των πολιτών της Ένωσης ή της Τόνγκα για πραγματοποίηση ταξιδιών σε έδαφος των συμβαλλόμενων μερών χωρίς υποχρέωση θεώρησης για μέγιστο αριθμό 90 ημερών.

Δίνω τη θετική μου ψήφο για την έγκριση της συμφωνίας, έτσι ώστε να υπάρξουν στενότερες σχέσεις της Ένωσης με τη χώρα αυτή σε πολιτικό αλλά και πολιτιστικό επίπεδο με στόχο την προώθηση των βασικών αρχών και αξιών της Ένωσης και ενίσχυση της προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier geht es um die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte zwischen der EU und dem Königreich Tonga. Die Europäische Union hat kaum Handelsbeziehungen zum Königreich Tonga. Der Bericht selbst legt offen, dass der Fremdenverkehrssektor unentwickelt ist. Daher sehe ich hier keinen Handlungsbedarf.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu susitarimui dėl bevizio režimo su Tongos Karalyste. Pasirašytu susitarimu nustatomas bevizis režimas ES ir Tongos piliečiams, vykstantiems į kitos Susitariančiosios Šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims, vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

2014 m. duomenimis nei vienas šios šalies pilietis nepateikė prieglobsčio prašymų ES. Taip pat istoriškai susiklostė, kad didžiausi migracijos srautai iš Tongos buvo į Naująją Zelandiją, Australiją ir Jungtines Amerikos Valstijas ir labai mažai į ES. Tikėtina, kad ši šalis nekelia jokio nei nelegalios imigracijos, nei saugumo ar viešosios tvarkos pavojaus.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Lorsque la coopération avec certains pays tiers le permet, une exemption de visa court séjour réciproque (généralement principalement pour du tourisme) est négociée. Le Conseil, représentant les États, tranche. Les critères observés sont autant la situation politique, le respect des droits de l'homme, que le type de migration. Concrètement, l'absence de "risque de migration irrégulière".

Il s'agit ici du Royaume des Tonga, qui compte 100 000 âmes et autant de cocotiers. Je ne vois pas de raisons de m'opposer à ce tourisme, mais pris dans un contexte plus large, il s'agit aussi d'amadouer le pays, avec lequel l'Union européenne négocie actuellement un accord régional de libre-échange. Considérant néanmoins que le développement du tourisme et des échanges culturels sont un avantage clef pour le développement de ce pays, je vote pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’UE mais également des ressortissants du Royaume des Tonga, pour une durée maximale de 90 jours sur 180.

Étant opposée à toute libéralisation de visas, au vu de la crise migratoire que nous subissons, je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O Acordo UE-Tonga no âmbito do Acordo de Cotonu prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Trata-se de um acordo importante para o reforço das relações entre as duas partes, designadamente nas áreas económicas e culturais, permitindo o diálogo e a aprendizagem em questões de liberdades cívicas e direitos humanos. Apresentei o meu voto favorável à recomendação do Parlamento Europeu sobre o projeto de decisão do Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je salue l’approbation donnée par le Parlement à la conclusion de l’accord d’exemption de visas avec le Royaume des Tonga. Partenaire de l’Union dans le cadre de l’accord de Cotonou, le Royaume des Tonga entretient avec l’Union un dialogue politique dans le cadre duquel sont abordés des thèmes aussi cruciaux que l’abolition de la peine de mort et la lutte contre les violences faites aux femmes.

Je me réjouis que cet accord d’exemption de visas vienne renforcer encore davantage le partenariat entre l’Union et le Royaume des Tonga. De manière plus générale, il représente également une avancée supplémentaire dans les relations que nous entretenons avec les pays du Pacifique et envoie à ce titre un signal fort de coopération et de soutien aux efforts entrepris par ces pays notamment en matière de droits de l’homme.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling in the other’s territory for a maximum period of 90 days in any 180-day period. I supported this resolution as it is an opportunity to deepen economic relations and develop tourism.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – V rámci prehlbovania vzťahov a budovania politického dialógu medzi Európskou úniou a jej členskými štátmi a Tongou bola vypracovaná Dohoda o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch. Únia vypracovala návrh regionálneho plánu pre organizácie občianskej spoločnosti v Tichomorí s cieľom zabezpečiť štruktúrovanejší a účinnejší dialóg s týmito organizáciami. Európska únia s organizáciami a občianskou spoločnosťou pracuje na posilnení ochrany ľudských práv organizovaním činností na zvyšovanie povedomia o trestu smrti, náboženskej slobode alebo slobode presvedčenia. Zrušenie vízovej povinnosti bude pozitívnym prejavom podpory tejto krajine a rozsiahleho úsilia, ktoré vyvíja. Táto dohoda umožňuje občanom nielen v plnej miere ťažiť z partnerstva, ale aj podieľať sa na ňom jednoduchším cestovaním s menšími nákladmi, a preto hlasujem za tento návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of this agreement, which is an additional way of stepping up economic and cultural relations between the European Union and the Kingdom of Tonga and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. This agreement may allow us to intensify our partnership, focusing on aspects such as abolition of the death penalty, combating violence against women and gender equality. The country has achieved considerable progress, as evidenced for example by the decision to ratify the Convention on the Elimination of all Forms of Discrimination against women. The visa exemption could send out a positive message of support for the country and the efforts it is making. The visa waiver agreement will enable citizens not only to derive full benefit from the ACP-EU partnership but also to participate in it by travelling at a reduced, economical and practical cost. This agreement will open up opportunities and advantages also for EU citizens, as any existing requirement for EU citizens to travel to these countries will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az Európai Unió és a Tongai Királyság közötti, a rövid távú tartózkodásra jogosító vízumok alóli mentességről szóló megállapodás megkötésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. Az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a UE e o Reino do Tonga regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, designado por «Acordo de Cotonu». No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Reino do Tonga foi transferido para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros.

O Conselho adotou uma decisão, em 2014, em que autorizou a Comissão a encetar negociações para a celebração de um acordo bilateral entre a UE e o Reino do Tonga. O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da UE e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Face ao exposto, sou favorável à celebração do Acordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Au vu de l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Tonga. The agreement would not affect the UK, which has its own national visa agreement with this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union européenne et des ressortissants du Royaume des Tonga pour les séjours d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

À partir du moment où il y a une réciprocité et où la durée des séjours est limitée, l’exemption de visa pour des ressortissants d’un pays tiers à l’Union européenne ne soulève pas de difficultés.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Mariya Gabriel. Le Parlement européen doit donner son approbation à la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga, qui a déjà été négocié entre le Royaume des Tonga et la Commission européenne. La proposition relative à l'accord visant à faciliter la délivrance des visas a pour objectif la conclusion d'un accord avec le Royaume des Tonga sur la facilitation de la délivrance des visas de court séjour.

L'accord tient compte de la situation des États membres qui n'appliquent pas l'acquis de Schengen dans son intégralité. L'accord prévoit aussi un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants du Royaume des Tonga qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L'exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l'exercice d'une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Tonga is a Polynesian kingdom consisting of more than 170 islands, many of them uninhabited. Relations between the European Union and Tonga are governed by a partnership agreement also known as the Cotonou Agreement. I have voted for this recommendation that will provide visa-free travel for the citizens of the two parts when traveling to the other for a maximum period of 90 days.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. –I voted in favour of this agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich gegen diesen Bericht ausgesprochen. Der Bericht legt offen, dass der Fremdenverkehrssektor unterentwickelt ist und die Europäische Union kaum eine Rolle bei den Handelsbeziehungen spielt und die Wirtschaft eher staatlich organisiert ist. Hier wird das Argument genannt, dass sich dies positiv auf Investitionen und den Tourismus auswirken könnte. Meiner Meinung nach ist dieses Argument nicht Grund genug, um für diesen Bericht zu stimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Lepinguga nähakse ELi ja Tonga kodanikele ette võimalus reisida lühiajaliselt viisavabalt teise lepinguosalise territooriumile.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo di Cotonou, nel quale si inquadrano le relazioni tra il Regno di Tonga e l'UE, è un accordo di partenariato che ha tra gli scopi principali l'eliminazione della povertà e lo sviluppo sostenibile. Credo che l'esenzione dal visto per i soggiorni di breve durata possa rafforzare il dialogo tra le parti nelle materie suddette, sostenendo così un consolidamento dei legami culturali ed economici. Voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam nacrt odluke o sklapanju sporazuma između EU-a i Kraljevine Tonge o ukidanju viza jer je važan za daljnje produbljivanje odnosa između država članica i Kraljevine Tonge. Njime se jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog, a za očekivati je da će ovaj sporazum imati pozitivan učinak na ulaganje i razvoj turističkog sektora.

Gospodarstvo Tonge počiva na sektoru poljoprivrede (uzgoju bundeve i izlovu tune), koji čini 20 % BDP-a i na uslužnom sektoru koji čini 60 % BDP-a, s turističkim sektorom u postupnom razvoju. Glavni proizvodi koje izvozi su neprerađeni poljoprivredni proizvodi, poput palminog ulja i šećera, a glavni uvozni proizvodi su manja i veća plovila, pri čemu Tonga ostvaruje konstantni trgovinski suficit. Stoga trgovinska razmjena ima veliki potencijal za razvoj.

Ovaj Sporazum omogućuje jačanje partnerstva, a istodobno se u njemu naglasak stavlja na pitanja važna građanima Unije poput ukidanja smrtne kazne ili borbe protiv nasilja nad ženama. Tonga je ostvarila znatan napredak te se ukidanje viza može se shvatiti kao pozitivan znak potpore toj zemlji i opsežnim naporima koje poduzima.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. Pozdravljam sklopljeni Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak koji ima cilj produbljivanje odnosa između Europske unije i Kraljevine Tonge te ima veliku političku težinu u okviru Sporazuma iz Cotonoua. Njime se dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

Gospodarstvo Tonge u prvom redu počiva na sektoru poljoprivrede (uzgoju bundeve i izlovu tune) koji čini 20 % BDP-a, i na uslužnom sektoru koji čini 60 % BDP-a, s turističkim sektorom u postupnom razvoju. Kada je riječ o ulaganjima i trgovinskoj razmjeni s Tongom, s gledišta vrijednosti i u relativnom smislu oni su i dalje mali te fluktuiraju. Glavni proizvodi koje ta zemlja izvozi su neprerađeni poljoprivredni proizvodi, kao što su palmino ulje i šećer, a glavni su proizvodi koje ona uvozi manja i veća plovila, pri čemu ta pacifička država ostvaruje konstantni trgovinski suficit.

Iako je uloga Unije relativno nevažna kada je riječ o trgovinskoj razmjeni s tom državom, ta razmjena ima veliki potencijal za razvoj. EU trenutno pregovora o sklapanju sveobuhvatnog Sporazuma o gospodarskom partnerstvu s 14 zemalja pacifičke regije, među kojima je i Kraljevina Tonga.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Sporazum između EU-a i Kraljevine Tonge o ukidanju viza za kratkotrajni boravak građanima Europske unije i građanima Tonge omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne strane od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Trebamo istaknuti kako ova država ne predstavlja nikakvu prijetnju ni u smislu nezakonite migracije ni u smislu remećenja sigurnosti i javnog reda.

Podržao sam preporuku zastupnice Gabriel o Sporazumu između Europske unije i Kraljevine Tonge o ukidanju viza jer ga smatram pozitivnim znakom potpore zemlji. Sporazum će pozitivno utjecati i na ulaganja te razvoj turističkog sektora.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Poche (S&D), písemně. ‒ Království Tonga je stát v Oceánii, jehož hospodářství je kromě lovu tuňáka a pěstování tykví postaveno hlavně na službách – vzhledem ke krásám tohoto ostrovního království má rozvoj cestovního ruchu obrovský potenciál. Vláda Tongy postupně podniká kroky směrem k odstraňování překážek demokratických reforem mladé konstituční monarchie – dosud jsou to opatření pro vyšší účast soukromého sektoru na hospodářství nebo snaha o odstranění všech forem diskriminace žen. Jako sociální demokrat věřím, že zrušení vízové povinnosti může být pozitivním signálem této zemi ve smyslu, že úsilí, které vynakládá, je správné a má naši podporu. Tato dohoda bude tedy dalším krokem k posílení hospodářských a kulturních vztahů a prohlubování politického dialogu v řadě otázek, právě včetně lidských práv a základních svobod.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Il Regno di Tonga è un paese giovane che intende sviluppare sempre di più il settore del turismo, il quale sta progressivamente sostituendo il settore agricolo e della pesca, un tempo prime risorse dello stato. In questo senso, l'accordo consentirà di rafforzare le relazioni tra le due parti, di conferire nuovo slancio agli scambi commerciali e di infondere dinamicità al turismo. Pertanto, ho votato a favore di tale accordo perché rappresenta la conclusione dell'approfondimento delle relazioni tra l'Unione europea e il Regno di Tonga, assumendo un importante significato politico ed economico nell'ambito dell'accordo di Cotonou.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui approuve l'accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour. Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Tonga se rendant sur le territoire de l'autre partie pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga, revestindo-se de elevada importância política, e constitui um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político que inclui os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O Reino de Tonga é uma monarquia constitucional desde a organização das primeiras eleições democráticas, em 2010. O diálogo político entre a UE e cada um dos países ACP do Pacífico, mormente com Tonga, tem vindo a intensificar-se progressivamente.

A União Europeia está a negociar um Acordo de Parceria Económica abrangente com 14 países da região do Pacífico, entre os quais o Reino de Tonga e existe um forte potencial de desenvolvimento. O acordo de isenção de vistos poderá ter efeitos positivos nos investimentos e no desenvolvimento do setor do turismo. A isenção de vistos pode constituir um sinal positivo de apoio a esse país e aos numerosos esforços que envida e constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Les députés européens, en adoptant le rapport Gabriel, ont donné leur accord à la mise en place d'un nouveau régime de visa plus souple entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga.

Cet accord d'exemption de visa pour les séjours de courte durée constitue un aboutissement dans l'approfondissement des relations entre l'Union européenne et cet État du Pacifique.

Dans la continuité de l'accord de Cotonou (accord ACP-UE) qui lie l'Union avec les États du Pacifique, cet accord est un moyen supplémentaire de renforcer les relations économiques et culturelles avec le Royaume des Tonga et d'intensifier le dialogue politique en particulier sur la question des droits de l'homme et des libertés fondamentales.

Sur le plan politique, cet accord peut nous permettre d'intensifier notre partenariat, en insistant sur des aspects tels que l'abolition de la peine de mort, la lutte contre les violences faites aux femmes ou encore l'égalité des sexes. L'exemption des visas peut donc constituer une marque positive de soutien envers ce pays et les nombreux efforts qu'il entreprend.

Des avantages sont également attendus sur le plan touristique; l'accord d'exemption de visa permettra aux citoyens européens de voyager à un coût économique et pratique réduit.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Este Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga, revestindo-se de elevada importância política no quadro do Acordo de Cotonu, e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta recomendación por la cual el Parlamento concede su aprobación a la celebración de este acuerdo bilateral en desarrollo de las modificaciones introducidas por el Reglamento (UE) n.º 509/2014, que transfirió al Reino de Tonga al anexo II, en el que se establece la lista de terceros países cuyos nacionales están exentos de la obligación de visado para cruzar las fronteras de los Estados miembros.

Tras la adopción de dicho Reglamento, el Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración del Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, acuerdo que se firmó el pasado 20 de noviembre.

En el Acuerdo firmado, se establece un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales del Reino de Tonga que viajen al territorio de la otra parte para una estancia de un máximo de 90 días de duración por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de un pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport qui donne l'approbation du Parlement européen à la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour signé le 20 novembre 2015. Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Tonga sur le territoire de l'autre partie contractante. Le séjour est d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. J'ai voté en faveur de cette exemption de visa notamment parce que cet accord permettra d'intensifier le partenariat entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga, en insistant sur des aspects tels que l'abolition de la peine de mort, la lutte contre les violences faites aux femmes ou encore l'égalité entre les hommes et les femmes.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Europos integracija užtikrino laisvą asmenų judėjimą Europoje. Džiugu matyti, kad Komisija stengiasi užtikrinti ir laisvą europiečių judėjimą pasaulyje. Europos Sąjungos ir Tongos Respublikos susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo – sėkmingas ir sveikintinas tokios veiklos pavyzdys, paskatinsiantis dvišalius ryšius.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga regem-se pelo Acordo de Cotonu. Em novembro de 2014, iniciaram-se as negociações para a celebração de um acordo bilateral que prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra parte contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

O Reino de Tonga é uma monarquia constitucional desde 2010 pelo que o diálogo político com a UE tem vindo a intensificar-se progressivamente. O Acordo permitirá intensificar o diálogo sobre aspetos como a abolição da pena de morte, o combate à violência contra as mulheres, ou ainda a igualdade entre homens e mulheres.

A economia do Tonga baseia-se, no setor da agricultura e dos serviços, com um setor turístico em desenvolvimento progressivo, pelo que este acordo poderá ter efeitos positivos nos investimentos e no desenvolvimento deste último.

Não representando este país qualquer ameaça, nem em termos de migração irregular, nem em matéria de segurança e ordem pública, a isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico pelo que votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui porte sur le projet de décision du Conseil concernant la conclusion, au nom de l'Union européenne, de l'accord entre l'Union européenne et le Royaume des Tonga relatif à l'exemption de visa de court séjour.

L'accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Tonga qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L'exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l'exercice d'une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Analogo all'accordo con la Repubblica di Palau, l'accordo tra Unione europea e il Regno di Tonga relativo all'esenzione dal visto per i cittadini delle parti contraenti che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per brevi periodi, rappresenta un'occasione importante per il rilancio economico e l'approfondimento dei buoni rapporti tra i paesi interessati in ambito politico e culturale. Per questo motivo ho dato il mio voto a favore della raccomandazione presentata dall'onorevole Gabriel.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen opnår EU-borgere visumfrihed i Tonga. Det er fordelagtigt for EU-borgere, da de nu frit kan rejse til og fra landet uden begrænsninger. Det er dog vigtigt, at man altid overholder de regler, der opstilles for opholdets varighed.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen mit Tonga über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt.

Nun ist es EU-Bürgern und Bürgern von Tonga möglich, einen Kurzaufenthalt – mit einer Dauer von 90 Tagen in einem Zeitraum von 180 Tagen – im jeweils anderen Staatsgebiet ohne Visum zu verbringen. Diese Regelung gilt jedoch nicht für die Erwerbsaufnahme.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas del Reino de Tonga, durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración al Reino de Tonga. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estamos a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Tonga will open up opportunities and advantages for both the citizens of Tonga and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Tonga will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ I am eager to foster freedom of movement for citizens of responsible third country nations who will visit, study and work in the EU, and was happy to support this visa liberalisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Vzťahy medzi EÚ a Tongským kráľovstvom sa riadia dohodou, ktorá sa nazýva Dohodou z Cotonou. Táto dohoda o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch predstavuje úspešné zavŕšenie prehlbovania vzťahov medzi EÚ a Tongským kráľovstvom. Dohoda vystupuje ako prostriedok na posilnenie hospodárskych a kultúrnych vzťahov a vytvára podmienky pre zintenzívnenie politického dialógu v rôznych otázkach vrátane ľudských práv a základných slobôd. EÚ vykazuje veľmi nízky koeficient obchodných vzťahov a je predpoklad, že aj dohoda prispeje k rozvoju obchodného potenciálu. Politický dialóg, ktorý vedie EÚ, je zameraný na posilnenie ľudských práv. Táto dohoda vytvorí aj podmienky, ako zintenzívniť naše partnerstvo zdôrazňovaním aspektov, ako je zrušenie trestu smrti, boj proti násiliu páchanom na ženách, alebo rovnosť mužov a žien. Podporujem spravodajkyňu, ktorá zdôrazňuje nezanedbateľný vplyv zrušenia víz na zbližovanie európskeho a tichomorského priateľstva a ktorá vyzýva EP, aby pozorovala možný vývoj nezákonného prisťahovalectva a verejného poriadku a bezpečnosti vrátane otázok rešpektovania ľudských práv a základných slobôd.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und dem Königreich Tonga vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben. Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Otváranie možností pre občanov iných štátov spoznávať Európsku úniu a nadväzovať tu kultúrne, ekonomické a akademické vzťahy je dôležitou súčasťou našej zahraničnej politiky.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Sporazum između EU-a i Tonge o ukidanju viza za kratkotrajni boravak građanima Europske unije i građanima Tonge omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba (nositelje obične, diplomatske, službene i posebne putovnice) čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

Podržavam izvješće o Sporazumu između Europske unije i Tonge o ukidanju viza za kratkotrajni boravak jer je takav sporazum rezultat nastojanja da se prodube odnosi između EU-a i Kraljevine Tonge te će se njime dodatno ojačati gospodarski i kulturni odnosi i intenzivirati politički dijalog o raznim pitanjima.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ Labour MEPs support this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Colombia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen zwischen der EU und dem Königreich Tonga über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt. Dieses Abkommen sieht für die Bürger der EU-Mitgliedstaaten und die Bürger des Königreichs Tonga die Befreiung von der Visumpflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Sporazumom o partnerstvu između članica Skupine afričkih, karipskih i pacifičkih zemalja, s jedne strane, i Europske unije i njezinih država članica, s druge strane, regulirani su odnosi između Europske unije i Kraljevine Tonge. U studenome 2015. potpisan je bilateralni sporazum između Europske unije i Kraljevine Tonge.

Tim Sporazumom omogućeno je građanima Europske unije i građanima Tonge boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana i vrijedi za sve kategorije osoba čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene djelatnosti. U pogledu mobilnosti, dostupni podatci pokazuju da je razina povjerenja u podnositelje zahtjeva iz Tonge visoka i da ne predstavljaju prijetnju u smislu nezakonite migracije budući da su migracijski tokovi iz Tonge uvijek u najvećoj mjeri bili usmjereni prema Australiji, Novom Zelandu i Sjedinjenim Američkim Državama.

Podržavam ovaj Sporazum jer smatram da se ukidanje viza može smatrati pozitivnim znakom potpore ovoj zemlji i svim naporima koje ona poduzima, osobito na području zaštite ljudskih prava.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje v imenu Evropske unije.

Podpiram sklenitev sporazuma, s katerim državljanom iz držav članic ter državljanom Kraljevine Tongo omogočamo potovanje brez vizumov za 90 dni za vse kategorije oseb, ki potujejo s kakršnim koli namenom, razen opravljanja plačanega dela.

Sklenitev sporazuma je posledica dobrih odnosov med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo, hkrati pa tudi napoved še boljšega sodelovanja predvsem kar se tiče dialoga glede človekovih pravic in temeljnih svoboščin v Tongu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η Τόνγκα ως χώρα δεν αντιπροσωπεύει θεωρητικά για την ΕΕ καμία απειλή, ούτε από άποψη παράνομης μετανάστευσης ούτε και από άποψη ασφάλειας και δημόσιας τάξης. Θα μπορούσε να αρθεί η υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, αλλά δεν υπάρχουν ωστόσο μετρήσιμα δεδομένα και δεν έχουν διεξαχθεί δοκιμές υπό πραγματικές συνθήκες σε τομείς που αφορούν στη δημόσια τάξη και στην ασφάλεια, αλλά και στις εξωτερικές σχέσεις της Ένωσης με την χώρα αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ Relațiile Uniunii Europene cu țările din ACP s-au dezvoltat foarte mult în ultimul timp, mai ales în contextul Acordului de la Cotonou. În aceste condiții, relațiile UE cu Tonga s-au dezvoltat de asemenea în mod pozitiv, consolidând dialogul politic dintre cele două părți. În ultimii ani, Tonga a făcut progrese importante pe calea democratizării și respectării drepturilor omului, mai ales după desfășurarea primelor alegeri libere în 2010. De asemenea, a crescut rolul organizațiilor societății civile, ceea ce a contribuit la intensificarea dezbaterilor cu privire la abolirea pedepsei cu moartea, libertatea religioasă, combaterea violenței împotriva femeilor și egalitatea de gen.

Eliminarea vizelor de scurtă ședere pentru resortisanții celor două părți ar constitui un mesaj pozitiv în lumina bunelor relații bilaterale din ultimul timp. Acest pas important ar contribui la întărirea relațiilor sociale, culturale și de afaceri între cele două părți, inclusiv la dezvoltarea sectorului turistic. Consider că această măsură este binevenită și îmi exprim susținerea pentru recomandarea de față.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J’ai accédé à la demande du rapporteur. L'accord signé prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Tonga qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the EU-Tonga Agreement, which will allow visa-free travel for the citizens of the EU and for the citizens of Tonga when travelling to each other’s territories, for a maximum period of 90 days in any 180-day period. This is a highly significant step for the political relations between the EU and the Kingdom of Tonga, which have developed in the context of the Cotonou Agreement. I am certain that this visa exemption will also send out a positive message of support for the recent efforts made by the Kingdom, and further intensify the cooperation on sensitive issues such as the death penalty, freedom of religion and belief, and gender equality.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam Sporazum između Europske unije i Kraljevine Tonge o ukidanju viza za kratkotrajni boravak, budući da smatram da se njime dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama. Držim da se ukidanje viza može shvatiti kao pozitivan znak potpore toj zemlji i opsežnim naporima koje ona poduzima jer ne predstavlja nikakvu prijetnju Europskoj uniji, niti u smislu nezakonite migracije, niti u smislu sigurnosti i javnog reda.

Potpisani Sporazum građanima Europske unije i građanima Tonge omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba, nositelje obične, diplomatske, službene i posebne putovnice, čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje v imenu Evropske unije sem podprla, saj sporazum državljanom Evropske unije in državljanom Kraljevine Tongo omogoča potovanje brez vizumov na ozemlje druge pogodbenice za največ 90 dni v katerem koli 180-dnevnem obdobju.

Sporazum o rezultat poglobitve odnosov med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo, kar ima velik politični pomen v okviru sporazuma iz Cotonouja, dodatno pa bo prispeval tudi k okrepitvi gospodarskih in kulturnih odnosov ter poglobitvi političnega dialoga o različnih vprašanjih.

Vse od prvih demokratičnih volitev 2010 se politični dialog med EU in Kraljevino Tongo krepi. Država je v tem času dosegla precejšen napredek. Gospodarstvo države temelji večinoma na kmetijskem in storitvenem sektorju, turizem pa se postopoma razvija.

Odprava vizumske obveznosti je pomemben korak na poti zbliževanja EU in pacifiških narodov, saj bi pomenila podporo državi in njenim številnim prizadevanjem.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants du royaume des Tonga qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des régimes de visas.

Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Unia Europejska poprzez swoje działania powinna wspierać kraje, które podążają drogą demokracji, wolności i przestrzegania praw człowieka. Liberalizacja przepisów wizowych umożliwia nie tylko rozwój turystyki i wzrost inwestycji, ale jest także okazją do promocji wartości, na których opiera się Unia Europejska. UE jako aktor polityki światowej powinna dbać o zacieśnianie wzajemnych stosunków gospodarczych i kulturalnych z różnymi regionami świata. Mam nadzieję, że ta umowa pozwoli zintensyfikować współpracę z krajami Pacyfiku, dlatego zagłosowałem za zniesieniem wiz krótkoterminowych dla mieszkańców Królestwa Tonga.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Európai Unió és a Tongai Királyság közötti kapcsolatokat az egyrészről az afrikai, karibi és csendes-óceáni államok csoportjának tagjai, másrészről az Európai Unió és tagállamai között létrejött partnerségi megállapodás (Cotonoui Megállapodás) szabályozza. A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és a Tongai Királyság közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami a Cotonoui Megállapodás keretében nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszköz a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y el Reino de Tonga, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Voted in favour. Good results are that nationals of Tonga will be able to travel to the Schengen area without visas and also EU nationals to Tonga without visa.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of the Agreement between the European Union and the Kingdom of Tonga on the short-stay visa waiver. The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Tonga when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. I believe that this agreement represents a culmination of the deepening of relations between the European Union and the Kingdom of Tonga, which is politically highly significant in the context of the Cotonou Agreement. Moreover, the agreement is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante este acuerdo el Parlamento Europeo da su consentimiento al acuerdo ya negociado entre la Comisión Europea y el Reino de Tonga para dotar al país de exención de visados de corta duración. Habida cuenta que el comité de libertades civiles, justicia y asuntos de interior del Parlamento Europeo ha emitido una recomendación positiva a la conclusión de este acuerdo creo conveniente votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ As relações entre a União Europeia e a República de Tonga regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Tonga que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A isenção de visto constitui um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e do Pacífico. O Acordo de isenção de visto permite aos cidadãos beneficiar plenamente da parceria ACP-UE. Apoiámos.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Das Abkommen sieht für die Bürger der Europäischen Union und die Staatsangehörigen Tongas (Königreich im Südpazifik) die Befreiung von der Visumpflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen. Der Bericht selbst legt offen, dass der Fremdenverkehrssektor unentwickelt ist, die Europäische Union kaum eine Rolle bei den Handelsbeziehungen spielt und die Wirtschaft eher staatlich organisiert ist. Argumentiert wird mit „möglichen“ positiven Auswirkungen auf die Investitionen und den Tourismus. Dies ist mir nicht Grund genug, um den Bericht zu unterstützen.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje, saj Kraljevina Tongo v smislu nedovoljene migracije ne pomeni grožnje, prav tako ne ogroža varnosti in javnega reda.

Sporazum o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje je rezultat poglobitve odnosov med Evropsko unijo in Kraljevino Tongo, in bo državljanom omogočal, da potujejo z nižjimi stroški v ekonomskem in praktičnem smislu.

 

13.4. Acordo UE-Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (A8-0178/2016 - Mariya Gabriel)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ L'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata rappresenta un passo in avanti per le relazioni tra l'Unione europea e la Colombia. Ho votato favorevolmente alla possibilità di ridurre gli oneri burocratici alla libera circolazione delle persone in caso di viaggio per motivi professionali, turismo o ricongiungimento familiare. Questo voto è un ulteriore segnale di rafforzamento delle relazioni politiche economiche tra questi stati e l'Unione.

 
  
MPphoto
 
 

  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados, para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo, excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Colombia durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea, y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a Colombia. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre cet accord qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union européenne et des ressortissants de la Colombie qui se rendent dans l'un des États membres de 'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Cet accord fait suite au rapport de la Commission soulignant une amélioration significative de la situation économique et sociale en Colombie. Je considère que les motifs avancés ne justifient pas d'accorder aux Colombiens la libéralisation des visas, surtout à l'heure où les États membres de l'Union sont confrontés à une crise migratoire sans précédent.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a technical report which was concerned with the Croatia joining the EU-Colombia / Peru Free Trade Agreement. As I oppose the free trade agreement, and am also concerned about serious human rights violations in Colombia, I abstained on this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Nous avons réussi à parvenir à un accord global et équilibré avec tous les groupes politiques sur ce texte qui renforcera les liens sociaux et culturels entre l'Union européenne et la Colombie. Cet accord ouvrira des opportunités pour les citoyens de l'Union, qui pourront désormais se rendre dans ce pays sans visa.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της σύστασης της συμφωνίας μεταξύ της ΕΕ και της Κολομβίας σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, καθώς η συμφωνία αυτή θα δημιουργήσει ευκαιρίες και πλεονεκτήματα για τους Ευρωπαίους πολίτες, καθώς οποιαδήποτε υποχρέωση βίζας για να μπορούν οι Ευρωπαίοι πολίτες να ταξιδέψουν στη χώρα αυτή, καταργείται. Η συμφωνία περιλαμβάνει επίσης κοινή δήλωση σχετικά με τη συνεργασία όσον αφορά την παράτυπη μετανάστευση στην οποία η ΕΕ και η Κολομβία επιβεβαιώνουν τις δεσμεύσεις τους αναφορικά με την επανεισδοχή των παράνομων μεταναστών.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport prévoit de libéraliser les visas entre la Colombie et l'Union européenne. Non seulement il convient de s'opposer à la libéralisation en raison de l'invasion migratoire actuelle qui frappe les pays européens et de la logique nuisible de laquelle elle procède, mais il faut également s'interroger sur la pertinence de lever l'obligation de visas pour les ressortissants colombiens qui se rendent sur le territoire d'un ou plusieurs États membres pour une durée maximale de 90 jours sur une période totale de 180 jours. Quand bien même la situation en Colombie s'est améliorée ces dernières années, celle-ci reste encore beaucoup trop délicate et ces deux fléaux que sont le trafic de drogue et la criminalité organisée persistent. J'ai donc voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report. I do not believe that the European Union should be negotiating waiving visa agreements on behalf of the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte comme le préconisait la commission au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl ES ir Kolumbijos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju.

Pasirašytu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Kolumbijos piliečiams, vykstantiems į kitos susitariančiosios šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Alors que notre vieux continent traverse une crise migratoire sans précédent, l'Union "européenne" multiplie tous azimuts les accords dits de "libéralisation des visas".

"À la lumière de l'évaluation globalement positive" réalisée par une Commission européenne qui estime que la Colombie connaît "un régime relativement stable", les bureaucrates de Bruxelles ont donc décidé d'exempter les Colombiens de visas pour des "séjours de courte durée" en Europe. Et ces grands démocrates de la Commission n'ont même pas attendu que le Parlement européen valide docilement leur décision: en effet, cet accord de libéralisation des visas est entré en vigueur dès le lendemain de sa signature, le 2 décembre dernier... "en attendant l'approbation du Parlement européen".

Le président de la commission des affaires étrangères se dit conscient que "les groupes criminels organisés [...] pourraient tirer parti de la suppression de l'obligation de visa, par exemple en recourant de plus en plus à des passeurs de drogue et d'argent".

Néanmoins, pas question pour cet euromondialiste de première classe de remettre en question ce funeste accord: les narcotrafiquants qui prospèrent dans ce pays de près de 50 millions d'habitants apprécieront.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé cet accord relatif à l’exemption de visa de court séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours pour la République de Colombie.

Cela permettra notamment de renforcer les échanges économiques et culturels, mais aussi de favoriser le dialogue politique sur diverses questions, dont celle des droits de l’homme et des libertés fondamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Gabriel che approva l'accordo concluso tra UE e Colombia per l'esenzione del visto per i soggiorni di breve durata. Il testo stabilisce un'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini della Colombia che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone indipendentemente dal motivo del soggiorno purché questo non sia legato allo svolgimento di un'attività retribuita. L'accordo renderà possibile una futura collaborazione anche su materie politicamente rilevanti come diritti umani, impunità e tutela dei diritti dei minori e delle donne in particolare nei conflitti armati.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Colombia, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Tras la suscripción del Acuerdo UE-Colombia y los espectaculares avances registrados en las relaciones entre la Unión y este Estado sudamericano, sería un contrasentido oponerse a este acuerdo para facilitar los viajes, la relación y los contactos entre Colombia y la UE. Personalmente, antes incluso que la importancia que tiene en el ámbito económico, quiero subrayar que todo este tipo de decisiones suponen un espaldarazo al proceso de paz colombiano. El potencial del país se verá multiplicado por la estabilidad y la justicia social aparejada al logro de la paz. Este factor ha hecho disminuir mucho además el riesgo de inmigración ilegal.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Une nouvelle fois, je me suis opposée à un accord entre l'Union européenne et un pays tiers visant l'exemption de visa pour les courts séjours.

Ici, il s'agit de la Colombie, laquelle a déjà fait l'objet d'un rapport de la Commission en octobre 2014. Dans celui-ci, la Commission justifie la libéralisation des visas pour les courts séjours des Colombiens sur le territoire européen... du fait de la sécurité qui se serait améliorée en Colombie! Si je me réjouis que ce pays connaisse désormais une certaine stabilité de ce point de vue, cela n'a rien à voir avec le contrôle que peut et doit exercer l'UE sur les flux de personnes à l'intérieur de ses frontières.

Par ailleurs, je ne crois pas que le renforcement de la coopération en matière de retour et la mise en œuvre de contrôles corrects aux frontières seront suffisantes.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Il testo sull'accordo fra UE e Colombia per i visti di breve durata contiene dei passaggi poco chiari, che mi hanno convinta a preferire un voto di astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Europos Sąjungos ir Kolumbijos Respublikos susitarimo dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju sudarymui Europos Sąjungos vardu.

Pasirašytu susitarimu nustatomas bevizis režimas Europos Sąjungos ir Kolumbijos piliečiams, vykstantiems į kitos susitariančiosios šalies teritoriją ne ilgiau kaip 90 dienų per bet kurį 180 dienų laikotarpį. Bevizis režimas taikomas visų kategorijų asmenims (paprastų, diplomatinių, tarnybinių ir (arba) pareiginių bei specialiųjų pasų turėtojams), vykstantiems į šalį bet kokiais tikslais, išskyrus asmenis, vykstančius dirbti mokamo darbo.

Šis susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju yra Europos Sąjungos ir Kolumbijos Respublikos santykių plėtojimo rezultatas, taip pat papildoma priemonė, siekiant sustiprinti ekonominius bei kultūrinius ryšius ir paskatinti politinį dialogą įvairiais klausimais, įskaitant žmogaus teises ir pagrindines laisves. Šis susitarimas taip pat padės stiprinti regiono sanglaudą, nes Kolumbija yra viena iš nedaugelio Lotynų Amerikos šalių, kurių piliečiams vis dar taikomas vizų režimas, ir bus gana svarbus Europos tautas ir kolumbiečius suartinantis veiksnys.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és az adott ország közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, ami nagy politikai jelentőséggel bír, illetve egy újabb eszközt jelent a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére, és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is.

A mobilitás kapcsán a rendelkezésre álló adatok azt mutatják, hogy a vízumkérelmezők megbízhatósága magas fokú, kevés a visszautasított kérelem. Az ország semmilyen fenyegetést nem jelent sem a szabálytalan migráció, sem a biztonság és a közrend szempontjából. Fontosnak tartom továbbá, hogy a vízummentesség nem elhanyagolható eszköze az Európai Unió lakossága és az érintett ország állampolgárai közeledésének. A vízummentességi megállapodás lehetővé teszi a polgárok számára, hogy teljes mértékben, olcsóbban és egyszerűbben éljenek a partnerség biztosította lehetőségekkel.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Je n'ai rien contre les citoyens de ce pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, je suis opposée à toute libéralisation des visas.

J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I abstained on this report, which is a proposal to waive visa requirements for all EU and Colombian citizens for a 90 day period.

However, I have concerns in relation to the free trade agreement and the current Colombian government’s standards in relation to human rights.

I am also not satisfied that the Colombia government is doing enough to tackle and dismantle the paramilitaries and to prosecute those that finance and support them. Without criminal records or prosecutions, people who have committed or helped facilitate human rights violations, political assassinations, and other illegal acts such as land grabbing could freely enter the EU.

I therefore abstained on this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ L'elaborazione dell'accordo tra l'Unione europea e la Repubblica di Colombia in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata costituisce un importante dispositivo capace di approfondire le relazioni economiche e la cooperazione tra i due territori in questione, sostenendo al tempo stesso lo sviluppo del soft power europeo nel mondo. Tale dispositivo permetterà inoltre di rafforzare le relazioni culturali tra le due aree e di intensificare il dialogo politico su un gran numero di tematiche, in particolare sul rispetto e la protezione dei diritti umani, nonché sulla lotta alla criminalità organizzata e al traffico di droga. Solo collaborando in maniera stretta e puntuale, attraverso un processo inclusivo, con un contesto come quello colombiano, all'origine di molti dei flussi di prodotti illegali verso l'Unione europea, possiamo sperare di contrastare in maniera più effettiva le complesse problematiche transnazionali sopra citate.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union européenne et des ressortissants de la République de Colombie qui se rendent dans l'un des États membres de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Cet accord fait suite au rapport de la Commission soulignant une amélioration significative de la situation économique et sociale en Colombie. Nous considérons que les motifs avancés ne justifient pas d'accorder aux Colombiens la libéralisation des visas surtout à l'heure où les États membres de l'Union sont confrontés à une crise migratoire sans précédent. Nous savons pertinemment que le "Vieux Continent" est extrêmement attractif notamment en matière de protection sociale, incitant un nombre non négligeable de touristes à venir bénéficier de ces avantages sociaux; il serait donc judicieux de lutter contre le tourisme social au lieu de libéraliser leurs visas. C'est la raison pour laquelle j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Acordul privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere reprezintă o consolidare a parteneriatului dintre Uniunea Europeană și Republica Columbia, constituind un progres în direcția adâncirii relațiilor economice și culturale și a intensificării dialogului politic pe diverse teme, inclusiv drepturile omului și libertățile fundamentale. Acordul prevede un regim de deplasare fără obligația de a deține viză în beneficiul cetățenilor Uniunii și al resortisanților din Republica Columbia care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante, fiind incluse toate categoriile de persoane.

În ceea ce privește preocupările legate de migrația ilegală, încrederea în solicitanții de viză din Columbia a crescut, având în vedere că nu prezintă riscuri legate de migrația neregulamentară, înregistrându-se un nivel scăzut al ratei de refuz al vizelor (4,3%). Drept urmare, această republică nu reprezintă nicio amenințare din perspectiva mobilității și a securității publice.

De asemenea, acordul prevede intensificarea cooperării privind migrația neregulamentară, în care UE și Columbia își reiterează angajamentul în ceea ce privește readmisia propriilor migranți în situație neregulamentară. M-am exprimat în favoarea acestui acord, deoarece consider că este un parteneriat ce aduce avantaje ambelor părți, contribuind la extinderea drepturilor de liberă circulație atât în beneficiul cetățenilor Uniunii, cât și al resortisanților din Republica Columbia.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Con il voto di oggi mi sono espresso a favore dell'accordo tra Unione europea e Repubblica di Colombia che prevede l'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini della Colombia che si recano gli uni nel territorio degli altri per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni. L'esenzione dal visto riguarda tutte le categorie di persone (titolari di un passaporto ordinario, diplomatico, di servizio, ufficiale o speciale) indipendentemente dal motivo del soggiorno, ad eccezione dei soggiorni finalizzati allo svolgimento di un'attività retribuita. Tale accordo sarà utile a rafforzare le relazioni economiche e culturali tra l'UE e la Colombia e a intensificare il dialogo politico su diverse questioni, tra cui i diritti umani e le libertà fondamentali. Inoltre, consentirà di rafforzare la coerenza regionale delle politiche dell'UE, giacché la Colombia appartiene a una minoranza di paesi dell'America latina i cui cittadini hanno ancora bisogno di un visto e resta un fattore non trascurabile per il ravvicinamento dei popoli europei e colombiani.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report on short stay visa waivers with Columbia, although it will not apply to Ireland since Ireland does not participate in the Schengen acquis. For other EU countries, this vote means that citizens from Colombia and the EU will have a maximum period of 90 days for visa-free travel when visiting the territory of the other party.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I gave my consent to the conclusion of the Agreement that allows visa-free travel for the citizens of the European Union and Colombia. The short-stay visa waiver will have a positive impact on our relations with Colombia. Clearer and easier travel arrangements are bound to have a positive effect on our cultural and economic ties.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata costituisce una tappa importante nell’approfondimento delle relazioni tra Unione europea e Stati terzi. La Colombia presenta caratteristiche (ovvero soddisfare determinate condizioni) atte a permettere che tale misura sia introdotta senza problemi.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε τη συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή και θεωρούμε πως αυτή συμβάλλει καθοριστικά στη σύσφιγξη και εμβάθυνση των σχέσεων μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας της Κολομβίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η ψηφοφορία ως προς τη σύσταση σχετικά με τη συμφωνία μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Κολομβίας σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, αποτελεί ένα βήμα για τη βελτίωση των σχέσεων των δύο πλευρών, με στόχο επίσης τη βελτίωση των συνθηκών μετακίνησης και διαβίωσης των πολιτών. Καθώς θεωρώ πως κινείται στη σωστή κατεύθυνση, ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ La Colombia rappresenta un partner commerciale con un ottimo potenziale visto che ha un'economia dinamica ed in forte crescita, grazie anche alla sua disponibilità di risorse naturali e agricole che attraggono molti investimenti. Sebbene esistano ancora dei rischi dal punto di vista dell'immigrazione irregolare, si può constatare che la situazione è notevolmente migliorata e ritengo che l'Europa possa trarre molteplici benefici da questo accordo. Per queste ragioni ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Given the generally favourable assessment of the situation regarding Colombia, the Council adopted on 19 May 2015 a decision authorising the Commission to open negotiations with a view to the conclusion of the bilateral agreement between the European Union and the Republic of Colombia. The negotiations were held on 20 May 2015 and the agreement was initialled by the chief negotiators on 9 June 2015. An official ceremony was held on the occasion of the EU-CELAC Summit on 10 June 2015. The agreement was signed on 2 December 2015 in Brussels. Since that date, the agreement has applied provisionally, pending approval by the European Parliament.

The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Colombia when travelling to the territory of the other Contracting Party for a maximum period of 90 days in any 180-day period. The visa waiver covers all categories of persons (ordinary, diplomatic, service/official and special passport holders) travelling for all kinds of purposes, except for the purpose of carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A União Europeia leva a cabo uma política de vistos, nomeadamente no que respeita à isenção de vistos de curta duração. Esta isenção é definida ao nível europeu, uma vez que é válida para todos os Estados-Membros, exceto o Reino Unido e a Irlanda. Aliás, entre os vários requisitos para que seja possível a celebração do acordo, inclui-se a reciprocidade. Ou seja, também os cidadãos europeus deixam de necessitar de visto. Outro critério que cumpre relevar é o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, o que também aqui se verifica. Sublinhe-se, contudo, a necessidade de uma estreita monitorização neste domínio.

Ao Parlamento Europeu compete dar a sua aprovação ao acordo para o seu estabelecimento. Que fica assim dada. Mas também aqui há especificidades que, como bem assinalou a Comissão dos Assuntos Externos, decorrem das FARC. É, por isso, fundamental assegurar que estes grupos de criminalidade organizada não beneficiem em nenhum momento do acordo, dadas as evidentes repercussões que isso teria na segurança europeia - mas também colombiana.

Por tudo isto, voto a favor da celebração do Acordo com República da Colômbia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ La conclusione di un accordo con la Repubblica di Colombia per l'esenzione dal visto per soggiorni di breve durata, rappresenterebbe un importante risultato per le relazioni dell'Unione europea con la Colombia nonché un'opportunità per potenziare le relazioni economiche e culturali. Inoltre, tale accordo consentirebbe l'apertura di un dialogo politico anche in ambito di protezione dei diritti e delle libertà fondamentali dei cittadini. Ho votato a favore dell'approvazione di tale accordo, che comporterebbe altresì reciproci vantaggi economici dati dall'intensificazione delle relazioni commerciali ed economiche tra l'area europea e la Repubblica di Colombia.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ The Trade Agreement between the European Union and Colombia and Peru will now take account of the accession of Croatia to the European Union. It also contains provisions on the origin of goods, technical barriers to trade, sanitary and phytosanitary measures, competition, intellectual property and public procurement.

I agree with the consent to the conclusion of the additional protocol on the participation of Croatia in the Trade Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Colombia and Peru, of the other part.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Colombia durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea, y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a Colombia. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Acest acord privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere constituie o reușită în ceea ce privește aprofundarea relațiilor dintre Uniunea Europeană și Republica Columbia, precum și un mijloc suplimentar de consolidare a relațiilor economice. În ceea ce privește mobilitatea, Columbia a făcut pași mari pentru a opri migrația neregulamentară. Am votat pentru un parteneriat strategic în domeniul securității și al luptei împotriva crimei organizate, precum și pentru o consolidare a cooperării dintre Uniunea Europeană și Columbia.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az 539/2001/EK rendelet módosítása révén a Kolumbiai Köztársaság átkerült azon harmadik országok közé, amelynek állampolgárai a tagállamok külső határainak átlépésekor mentesek a vízumkötelezettség alól. 2015-ben aláírták a megállapodást, amely azóta ideiglenes jelleggel bír, az Európai Parlament jóváhagyására várva. Az Európai Unió és Kolumbia polgárai vízummentesen utazhatnak bármely 180 napos időszakon belül legfeljebb 90 napig tartó, a másik fél területére történő utazás esetén.

A rövid távú vízummentesség megerősítené az Európai Unió és Kolumbia közti gazdasági és kulturális kapcsolatokat. Kolumbia az Unió negyedik legjelentősebb gazdasági partnere a régióban, és az EU Kolumbia második legfontosabb kereskedelmi partnere. Kolumbia természeti és mezőgazdasági adottságai vonzzák a befektetőket, ezért a vízummentesség megkönnyítené a befektetők utazásait, így könnyebben kiépülhetne a kolumbiai gazdaság és kereskedelem. Az Unióba üdülés céljából egyre több kolumbiai látogat, ezért a vízummentességgel ez a szám tovább növekedhetne. Továbbá Kolumbia fontos partner lehet a szervezett bűnözés és a kábítószer-kereskedelem megállításában, erről együttműködési nyilatkozat is született.

Az Európai Parlament ma beleegyezését adta a megállapodás megkötéséhez, amelyet szavazatommal én is támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W grudniu ubiegłego roku UE podpisała identyczne umowy dotyczące zniesienia wiz krótkoterminowych z Republiką Palau, Królestwem Tonga i Republiką Kolumbii. Jak przewidują umowy, obywatele UE będą mogli w tych państwach spędzić bez wizy 90 dni w dowolnym 180-dniowym okresie, podobnie jak obywatele tych państw w UE. Aby móc skorzystać z ruchu bezwizowego, obywatele UE i państw sygnatariuszy muszą posiadać ważny paszport: zwykły, dyplomatyczny, służbowy/urzędowy lub specjalny. Niemniej zniesienie wiz krótkoterminowych nie ma zastosowania do osób podróżujących w celu prowadzenia działalności zarobkowej. Umowy są już stosowane tymczasowo po otrzymaniu jednomyślnego poparcia ze strony rządów strefy Schengen w Radzie, ale dla ich pełnego zawarcia wymagana jest zgoda Parlamentu Europejskiego. Zjednoczone Królestwo i Irlandia nie będą uczestniczyć w umowie, ponieważ ich systemy wizowe nadal podlegają ustawodawstwu krajowemu. Osobiście postrzegam te umowy jako sposób wspierania kontaktów międzyludzkich w omawianych krajach. Powinny one zapewnić możliwości handlowe w związku ze wzrostem liczby turystów i pomóc promować relacje gospodarcze między UE a tymi krajami. W związku z tym nie wyraziłem sprzeciwu wobec tych umów i zagłosowałem za ich przyjęciem.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J’ai soutenu la conclusion de l'accord entre l'Union européenne et la Colombie relatif à l'exemption de visa de court séjour. L'accord permettra un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de Colombie qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Il était toutefois nécessaire que l'accord apporte certaines garanties sécuritaires. Aussi, il contient non seulement une déclaration sur la mise en œuvre de passeports biométriques, mais également un engagement des deux parties pour une coopération en matière de lutte contre la migration irrégulière.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de Colombie qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Eu égard à la crise migratoire actuelle, toute libéralisation de visas serait une mesure irresponsable. Pourtant, les risques sont considérés comme "gérables" grâce au renforcement de la coopération en matière de retour et à la mise en œuvre des contrôles aux frontières. Dans un rapport, la Commission a estimé que la situation sécuritaire, économique et sociale de la Colombie avait connu une amélioration significative au cours des dernières années. Cela justifie selon elle que les Colombiens puissent accéder sans visa au territoire des États de l'Union. Étant en désaccord avec cette approche, j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I support this agreement which marks a significant milestone in the deepening of relations between the European Union and the Republic of Colombia and is an additional way of stepping up economic and cultural relations. The agreement will also make it possible to cooperate further in the field of human rights and to pursue a balanced, regular, in-depth political dialogue on more specific issues such as impunity, human rights defenders and security for women and children in armed conflicts, issues which remain priorities for the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих доклада относно споразумението между ЕС и Колумбия за премахване на визите за краткосрочно пребиваване. Според подписаното през декември миналата година споразумение се прилага нов безвизов режим за европейските граждани и реципрочно за гражданите на Палау, когато пътуват до Европа за 90 дни. Важно е да се отбележи, че този визов режим не се отнася до граждани, предприемащи пътувания с цел работа или друг вид платена дейност. Смятам, че ползите от това споразумение ще се отразят благоприятно върху туристическия сектор и ще насърчат двустранните бизнес отношения.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η Κολομβία, τυπική νοτιοαμερικανική χώρα, αντιμετωπίζει πολυάριθμες προκλήσεις λόγω των μακρών εσωτερικών συγκρούσεων, των καρτέλ ναρκωτικών και των κινδύνων της λαθρομετανάστευσης. Κυρίως δε παρουσιάζει έλλειμμα δημοκρατίας και σεβασμού των βασικών ανθρωπίνων δικαιωμάτων. Υπό αυτό το πρίσμα, οποιαδήποτε συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή αποτελεί λανθασμένη πολιτική και ηθική απόφαση.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A Colômbia é o quarto parceiro económico da UE na região, ascendendo o volume das trocas comerciais a 11 884 mil milhões de EUR. A UE é o segundo parceiro comercial da Colômbia. O comércio externo representa cerca de 20 % do PIB. A isenção de visto irá simplificar as condições de viagem para os empresários, reforçar os laços económicos entre as empresas e facilitar o investimento. Neste sentido, o referido Acordo permitirá reforçar as relações entre as duas partes e dar um novo impulso às trocas comerciais.

O referido Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República da Colômbia e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre: nous n'avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados—Membros. O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado aplica-se a todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda e do Reino Unido.

O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos oriundos de Estados—Membros da União Europeia e para os nacionais da Colômbia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

Como noutras ocasiões semelhantes, votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata tra UE e Repubblica di Colombia, perché rappresenta uno strumento di primaria importanza per il rafforzamento delle relazioni economiche, politiche e culturali tra le due parti. La Colombia è diventata un partner chiave per l'UE nel settore della sicurezza e della lotta alla criminalità organizzata, specialmente per il traffico di droga.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Pri tejto konkrétnej dohode ide o pokračovanie prehlbovania nadštandardných vzťahov medzi EÚ a Kolumbijskou republikou. Dohoda o zrušení vízovej povinnosti bude mať pozitívne účinky pre obidve zúčastnené strany, pretože zjednodušuje podmienky cestovania pre podnikateľov a zároveň uľahčuje investície a dynamizuje cestovný ruch. Predmetná dohoda má potenciál posilniť oblasť investícií a obchodu, ktoré majú silný potenciál rozvoja v budúcnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo in quanto la Colombia è un paese con una forte emigrazione e non ancora stabile.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η Κολομβία, τυπική νοτιοαμερικανική χώρα, αντιμετωπίζει πολυάριθμες προκλήσεις λόγω των μακρών εσωτερικών συγκρούσεων, των καρτέλ ναρκωτικών και των κινδύνων της λαθρομετανάστευσης. Κυρίως δε παρουσιάζει έλλειμμα δημοκρατίας και σεβασμού των βασικών ανθρωπίνων δικαιωμάτων. Υπό αυτό το πρίσμα, οποιαδήποτε συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, αποτελεί λανθασμένη πολιτική και ηθική απόφαση. Για τους παραπάνω λόγους καταψηφίζω τη Συμφωνία ΕΕ-Κολομβίας σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This agreement on the waiver of short-stay visas marks a significant milestone in the deepening of relations between the European Union and the Republic of Colombia and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. The agreement will also strengthen regional coherence, given that Colombia is one of the minority of Latin American countries whose nationals still need a visa and is of considerable importance in bringing the peoples of Europe and Colombia closer together. The agreement also contains a joint declaration on cooperation with regard to irregular immigration in which the EU and Colombia reaffirm their undertakings regard to the readmission of irregular migrants. This agreement will open up opportunities and advantages also for EU citizens, as any existing requirement for EU citizens to travel to these countries will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), in writing. ‒ Today we voted in favour of the conclusion of the agreement which provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Colombia when travelling to each other’s territory, for a maximum period of 90 days.

This Agreement is significant for stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues.

We call on the Commission and the authorities of Colombia to ensure enhancing the cooperation agreement concerning irregular migration. Colombia should also become a key partner in the field of security and the fight against organised crime, including drug trafficking, which represent an important aspect of cooperation.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado favorablemente a esta recomendación en virtud del cumplimiento de los acuerdos firmados entre la Unión Europea y la República de Colombia con la voluntad de que este acuerdo represente un nuevo logro en las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, a la par que un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político. De este modo, el acuerdo permitirá a la República de Colombia, que sus nacionales dejen de necesitar visados para entrar en la Unión Europea, este factor también fomenta el acercamiento entre europeos y colombianos.

 
  
MPphoto
 
 

  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Los colombianos pueden entrar en la Unión sin que se les requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la UE y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluyendo cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I voted to adopt this agreement between the EU and the Republic of Colombia on short-stay visa waiver as I believe that this agreement will serve as a good stepping stone to further political, economic and cultural cooperation between the EU and Colombia. The Colombian economy has experienced rapid growth during the last years and the EU is its second largest trading partner while itself being the EU’s fourth largest trading partner in the region. Allowing visa free travel will serve to achieve closer business links and facilitate investments and tourism in both the EU and in Colombia. Lastly I believe that an intensified political dialogue with Colombia could allow us to deepen our cooperation on several other issues such as security issues and organised crime.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della raccomandazione concernente la decisione del Consiglio relativa alla conclusione, a nome dell'Unione europea, dell'accordo tra l'UE e la Colombia, e anche delle analoghe raccomandazioni riguardanti le decisioni del Consiglio, concernenti gli accordi con il Regno di Tonga e Palau in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata.

Gli accordi che sottendono queste decisioni prevedono l'esenzione dal visto per i cittadini di entrambe le parti per un periodo massimo di 90 giorni su un periodo di 180 giorni e riguardano tutte le categorie indipendentemente dalla ragione del soggiorno, ad eccezione di quelli finalizzati allo svolgimento di un'attività retribuita.

Ho condiviso vivamente la conclusione di tali accordi, perché rappresentano sicuramente un'occasione importante di approfondimento dei rapporti tra l'Unione europea e i suddetti paesi, oltre che un ulteriore strumento per migliorare le relazioni economiche e culturali attraverso un dialogo politico aperto e franco sulle principali questioni quali i diritti umani e le libertà fondamentali.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen EU/Kolumbien über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt, da ich die gegenseitige Abschaffung der Visumpflicht bei Kurzaufenthalten für vertretbar und im Sinne der gegenseitigen touristischen bzw. wirtschaftlichen Entwicklung für förderlich erachte.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich unterstütze die Visumsfreiheit zwischen der Europäischen Union und der Republik Kolumbien. Sie wird für alle Personengruppen und alle Reisezwecke gelten, außer für Aufenthalte zu Erwerbszwecken. Die Befreiung von der Visumspflicht gilt für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Goddyn (ENF), par écrit. ‒ En décembre dernier, l'Union européenne et la République de Colombie ont signé un accord sur l’exemption mutuelle de visas de court séjour pour les ressortissants des deux parties.

Cependant, la Colombie est encore en conflit avec la guérilla des FARC. Même si des négociations de paix sont actuellement en cours, ce conflit n'est pas encore résolu.

Il apparaît donc risqué de supprimer les visas de court séjour avec ce pays, d'autant qu'en dehors de la guérilla, cette exemption pourrait également faciliter le travail des passeurs de drogue. J'ai donc voté contre cette proposition.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Colombia, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Colombia will open up opportunities and advantages for both the citizens of Colombia and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Colombia will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Guerrero Salom (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The new visa regime provides for visa-free travel for EU citizens when travelling to the territory of Colombia and for citizens of Colombia when travelling to the EU, for a period of stay of 90 days in any 180-day period.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την συμφωνία για απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή των πολιτών της Κολομβίας. Ωστόσο στεκόμαστε κριτικά απέναντι στη διαδικασία που επιλέγεται και αφήνει εκτός το Κοινοβούλιο, ζητείται δε απλά έγκριση από αυτό.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ This agreement on the waiver of short-stay visas marks a deepening of relations between the EU and Colombia and is an additional way of stepping up economic and cultural relations and intensifying political dialogue on various issues, including human rights and fundamental freedoms. Colombia is the EU’s fourth most important economic partner in the region, with a trade volume of EUR 11 884 billion. The EU is Colombia’s second trade partner. External trade represents around 20% of GDP. The visa waiver will simplify conditions for travel by businesspeople, strengthen economic links among businesses and facilitate investments. Colombia is experiencing strong growth (+ 20% growth between 2009 and 2013 and + 4% in 2014) owing to the scale of its natural and agricultural resources and the development of mining and hydrocarbon sectors. In this context, this agreement will make it possible to step up relations between the two parties and to impart fresh impetus to trade. In addition, the number of Colombian tourists in the EU has increased in the past years (increase of 5% annually). Visa liberalisation is likely to further increase tourist flows between the two, as well as investment in tourism.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I supported this agreement as it supports the good relations between the EU and Colombia while also benefitting EU citizens.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Kolumbien vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben.

Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt. Im Falle Kolumbiens ist zudem zu berücksichtigen, dass dieses dynamisch wachsende, den Freihandel befürwortende Land nicht nur der viertgrößte Handelspartner der EU in dieser Region ist. Kolumbien ist zudem ein zentraler Partner im Kampf gegen die organisierte Kriminalität und den illegalen Drogenhandel. Die Vereinbarung dokumentiert den Willen zur weiteren Zusammenarbeit auch in diesem Bereich.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la levée de l'obligation de visa pour les ressortissants colombiens car j'estime que le risque migratoire et sécuritaire est faible en provenance de ce pays. En effet, si les réseaux criminels et les cartels existent toujours, il sera de toute manière difficile pour eux de rentrer sur le territoire des États membres par la voie aérienne sans être identifiés.

En revanche, je suis beaucoup plus soucieux de la décision d'accorder des exemptions de visa de court séjour à des pays de notre voisinage immédiat dont le risque migratoire et sécuritaire est fort comme l'Ukraine, la Géorgie et la Turquie.

La politique des visas n'est pas simplement un instrument. Elle est aussi un choix politique et géostratégique. Cependant, celui-ci ne doit pas tenir seulement compte de qu'il apportera au pays tiers concerné, mais également des répercussions qu'il aura sur les États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Филиз Хюсменова (ALDE), в писмена форма. ‒ В качеството си на докладчик в сянка по доклада за споразумението между ЕС и Колумбия за премахване на визите за краткосрочно пребиваване подкрепям доклада, тъй като считам, че премахването на визовите изисквания за посещения с кратък срок ще стимулира трансграничния диалог между държавите членки и Колумбия. Съдържащите се в споразумението защитни клаузи за суспендирането или прекратяването му в случай на риск за сигурността или риск от миграция, както и сключеното споразумение за сътрудничество между Колумбия и Европол са гаранция за това, че споразумението ще бъде единствено в полза на ЕС, Колумбия и техните граждани.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui Acord între Uniunea Europeană și Republica Columbia privind exonerarea de obligația de a deține viză de scurtă ședere pentru cetățenii Uniunii Europene și resortisanții Republicii Columbia care călătoresc pe teritoriul celeilalte părți contractante pentru o ședere de maximum 90 de zile pe durata unei perioade de 180 de zile pentru a încuraja în continuare schimburile comerciale, investițiile, turismul și progresul economic.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. Glasao sam za Preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, Sporazuma između Europske unije i Republike Kolumbije o ukidanju viza za kratkotrajni boravak, jer se time daje suglasnost za sklapanje navedenog Sporazuma. Ta je zemlja jedna od rijetkih zemalja Latinske Amerike čijim je državljanima još uvijek potrebna viza za EU-u.

Ovaj Sporazum će dati mogućnost procesu približavanja europskih i kolumbijskog naroda, što je iznimno važno zbog mnogih razloga, a jedan od njih jest i činjenica da je Kolumbija četvrta gospodarska partnerica EU-a iz regije, a obujam trgovine s njom iznosi čak 11,884 milijarde EUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ces trois accords prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos, de Tonga et de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Nous n'avons rien contre les citoyens de ces pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation des visas.

Je me suis opposé à ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Jáuregui Atondo (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Podpořil jsem udělení bezvízového styku pro krátkodobé pobyty ve prospěch Kolumbie vzhledem k tomu, že byly splněny všechny nutné podmínky. Udělení bezvízového styku usnadní krátkodobé pobyty do 90 dní studentům, diplomatům či turistům. Jedná se také o krok v rámci dlouhodobého prohlubování vztahů s Unií a zároveň další způsob, jak zintenzivnit hospodářské a kulturní vztahy a posilovat politický dialog s Kolumbií včetně problematiky lidských práv a základních svobod.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport concernant la conclusion d'un accord avec la République de Colombie visant à faciliter la délivrance des visas de court séjour.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Bericht betrifft ein Abkommen der EU und der Republik Kolumbien über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte der Bürger Kolumbiens in der Europäischen Union. Eine Befreiung von der Visumpflicht ist eine nationalstaatliche Aufgabe und besser im Rat oder der Schengen-Gruppe aufgehoben als auf der gesamteuropäischen Ebene. Deshalb stimme ich gegen diesen Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I support this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Colombia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Kolumbien vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben.

Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt. Im Falle Kolumbiens ist zudem zu berücksichtigen, dass dieses dynamisch wachsende, den Freihandel befürwortende Land nicht nur der viertgrößte Handelspartner der EU in dieser Region ist. Kolumbien ist zudem ein zentraler Partner im Kampf gegen die organisierte Kriminalität und den illegalen Drogenhandel. Die Vereinbarung dokumentiert den Willen zur weiteren Zusammenarbeit auch in diesem Bereich.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Il Consiglio ha adottato una decisione con la quale autorizza la Commissione ad avviare l'accordo di esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione europea e per i cittadini della Colombia che si recano presso altri territori per un periodo di tempo massimo di novanta giorni su un periodo di centottanta giorni. L'UE è il secondo partener commerciale della Colombia, dunque per tale ragione, il presente accordo costituisce il completamento del rapporto istituitosi tra i due Stati, e costituisce altresì strumento idoneo a rafforzare le relazioni economiche, culturali, politiche, e tenderà a rafforzare i legami economici tra le diverse imprese agevolandone anche gli investimenti. Ritengo inoltre che la Colombia possa divenire partener fondamentale nel settore della sicurezza e delle lotta contro la criminalità organizzata, con particolare riferimento al traffico di droghe.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. – Bólogató pálmafák, simogató tengerparti föveny, azúrkék óceán, nyilván ez a kép ugrik be az emberek többségének, ha meghallják az ország nevét: Kolumbia. Akinek mégsem, annak a kábítószer-kereskedelem, a smaragdcsempészet, a pénzhamisítás. 2015-ös statisztika szerint a százezer lakosra jutó gyilkosságok alapján a világ 10 legveszélyesebb városa közül 2 Kolumbiában van, az ország egésze pedig a 23. helyen áll, de előtte nagyrészt háborúban álló országok szerepelnek. Jó az nekünk, ha vízummentesen jöhetnek az EU-ba kikapcsolódni a megfáradt maffiózók? Igaz, ha csak adóoptimalizálási, vagy korrupciós tapasztalatcsere miatt látogatnának ide, akkor jó helyen járnak.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. – I supported the resolution because Colombia is an important political and economic partner for the EU in Latin America. The agreement on the waiver of short stay visas is an important step in deepening EU’s relations with Colombia which are built on political dialogue, trade and development cooperation and cover a wide range of bilateral, regional and multilateral issues. Moreover, the visa waiver will simplify conditions for travel by businesspeople, strengthen economic links among businesses and facilitate investments. Visa liberalisation is likely to further increase tourist flows between the EU and Colombia. However, there are concerns that with visa liberalisation the level of irregular migration, human and drug trafficking will increase. Therefore, we should further enhance and strengthen cooperation between the EU and Colombia in the fight against irregular migration and organised crime.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport, car je suis opposé à toute libéralisation des visas.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre l'accord entre l'Union européenne et la République de Colombie relatif à l'exemption de visa de court séjour. Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des ressortissants de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l'Union pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Je n'ai rien contre les citoyens de ce pays, mais vu l'ampleur de la crise migratoire en Europe et le problème de sécurité qui en découle, je suis opposée à toute nouvelle libéralisation des visas. La Commission a conclu à l'amélioration "significative" de la situation sécuritaire, économique et sociale de la Colombie au cours des dernières années, justifiant que les Colombiens puissent se voir octroyer l'accès sans visa au territoire des États membres. Les risques liés à la libéralisation du régime des visas étaient considérés comme "gérables", malgré le problème de la criminalité organisée et du trafic de drogue. Nous connaissons tous ce genre de promesses...

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ La Colombie a fait l'objet d'un rapport de la Commission en octobre 2014 pour évaluer la situation. Le bilan plaidait en la faveur de l'État, relevant l'amélioration de la situation sécuritaire, économique et sociale au cours des dernières années. Le texte soumis au vote s'appuie sur ce constat pour créer un accord avec le pays. Cet accord prévoit la mise en place d'un régime de déplacement sans obligation de visa entre les ressortissants des deux parties, pour une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. Or, malgré les promesses de renforcement de coopération et de contrôle aux frontières, la libéralisation des visas est un risque à ne pas prendre, au vu de la crise migratoire actuelle. Mon vote est contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de facilitación de visados para que los colombianos puedan hacer viajes de corta duración, sin la necesidad de cumplir ese requisito, a cualquiera de los países de la Unión, con la excepción de Reino Unido e Irlanda, así como la de los territorios no europeos de Francia y Holanda. El acuerdo firmado por la UE y la República de Colombia, permite a los ciudadanos del país latinoamericano viajar al territorio europeo por un periodo máximo de 90 días cada 180 jornadas y cubre a todas las personas que detenten cualquier tipo de pasaporte —desde el ordinario al oficial—.

Estos pueden entrar a la Unión sin que se le requiera un visado cuando viajen por cualquier motivo excepto para trabajar, para lo que se requiere un permiso específico. Los socialistas estamos orgullosos de un logro en el que hemos puesto todo nuestro empeño. Se trata de un gran avance en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia y un modo más de reforzar las relaciones económicas y culturales entre ambas partes y de intensificar el diálogo político, incluidas cuestiones como los derechos humanos y las libertades fundamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in support of visa free travel between the EU and Colombia for short periods of 90 days for travel purposes except for carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Colombia durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a la República de Colombia. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ Este acuerdo supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la Republica de Colombia. Considero que este acuerdo permitirá reforzar la coherencia regional, ya que la República de Colombia forma parte de una minoría de países de América Latina cuyos nacionales siguen necesitando visado, y no deja de ser un vector nada desdeñable para el acercamiento entre europeos y colombianos.

Debemos de tener en cuenta en primer lugar, que la UE es el segundo socio comercial de la República de Colombia y en segundo, el potencial con el que cuenta este país gracias a la abundancia de recursos naturales y agrícolas y al desarrollo de los sectores de los hidrocarburos y minería, que cada vez atraen a más inversores.

La República de Colombia puede convertirse además en un socio fundamental en el ámbito de la seguridad y la lucha contra la delincuencia organizada. Son muchos los desafíos que comparten la Unión Europea y la República de Colombia, que justifican la importancia y la necesidad de reforzar la cooperación mediante un acuerdo sobre exención de visados para estancias de corta duración.

Por las razones anteriormente expuestas, voto favorablemente para la aprobación de esta recomendación.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Kolumbien vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben.

Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt. Im Falle Kolumbiens ist zudem zu berücksichtigen, dass dieses dynamisch wachsende, den Freihandel befürwortende Land nicht nur der viertgrößte Handelspartner der EU in dieser Region ist. Kolumbien ist zudem ein zentraler Partner im Kampf gegen die organisierte Kriminalität und den illegalen Drogenhandel. Die Vereinbarung dokumentiert den Willen zur weiteren Zusammenarbeit auch in diesem Bereich.

Ich habe der Vereinbarung aus diesen Gründen zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Zatímco u Palau nebo Tongy jsem hlasoval pro bezvízový styk, v případě Kolumbie proti. Bezvízový styk s Kolumbií představuje určité riziko, vzhledem k tomu, že dosud byl relativně vysoký podíl zamítnutých žádostí o vízum, 4–8 %. Hrozí i zvýšené riziko pašování drog.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ S obzirom na općenito pozitivnu ocjenu Kolumbije, Vijeće je 19. svibnja 2015. donijelo odluku kojom Komisiji daje odobrenje za početak pregovora o sklapanju bilateralnog sporazuma između Europske unije i Republike Kolumbije. Sporazum je potpisan 2. prosinca 2015. u Bruxellesu i od tada se privremeno primjenjuje dok se čeka odobrenje Europskog parlamenta.

Potpisanim sporazumom se građanima Europske unije i Kolumbije omogućava boravak bez vize na području druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

Ovaj Sporazum rezultat je produbljivanja odnosa između Europske unije i Republike Kolumbije te se njime dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi i politički dijalog o raznim pitanjima. Ovim će se Sporazumom omogućiti i jačanje regionalne usklađenosti jer je Kolumbija jedna od rijetkih država Latinske Amerike čijim je državljanima još uvijek potrebna viza te je nezanemariv čimbenik u procesu približavanja europskih i kolumbijskog naroda.

Budući da je Kolumbija četvrta gospodarska partnerica EU-a iz regije, a obujam trgovine s njom iznosi čak 11,9 milijardi eura, ukidanjem viza pojednostavnit će se uvjeti putovanja za poduzetnike, ojačati gospodarske veze među poduzećima i olakšati ulaganja. Iz navedenih razloga podržala sam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ ES un Kolumbijas nolīgums par īstermiņa uzturēšanās vīzu režīma atcelšanu paredz bezvīzu ceļošanu ES pilsoņiem un Kolumbijas pilsoņiem, kas ceļo uz otras līgumslēdzējas puses teritoriju, ne vairāk kā uz 90 dienām jebkurā 180 dienu laikposmā. Vīzu režīma atcelšana attiecas uz visām ceļotāju kategorijām (parasto, diplomātisko, dienesta/oficiālo un īpašo pasu turētājiem), kas ceļo jebkādos nolūkos, izņemot nolūkā veikt algotu darbu.

Noslēgto nolīgumu var uzskatīt par visai pozitīvu stimulu turpmākai abu pušu attiecību attīstībai ekonomikā, kultūrā, politiska dialoga ziņā, kā arī — kas ir principiāli svarīgi — par faktoru, kas palīdzēs efektīvāk cīnīties pret organizēto noziedzību. Vērts atzīmēt, ka ES Kolumbijai ir otrais lielākais tirdzniecības partneris, savukārt abpusējo tūristu skaits ik gadu strauji pieaug.

Viens no galvenajiem iemesliem, kas ļāva apstiprināt šī nolīgumu, bija tas, ka pēdējos gados situācija kolumbiešu ieceļošanas atteikumu, apcietināšanas un atgriešanas statistikas un attiecīgo risku jomā krietni uzlabojās. Nolīgumā ir iekļauta arī kopīgā deklarācija par sadarbību sakarā ar nelegālo migrāciju.

Ņemot vērā iepriekš minēto un turpmākās perspektīvas ES un Kolumbijas attiecību attīstībā — īpaši drošības jomā un cīņā pret organizēto noziedzību — bija visai loģiski nobalsot pozitīvi.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, της συμφωνίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας της Κολομβίας σχετικά με την απαλλαγή από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce texte. Ces trois textes prévoient un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants des Palaos, des Tonga et de la Colombie qui se rendent sur le territoire des États membres de l'Union pour une durée maximale de 90 jours. En raison de la crise migratoire que connaît en ce moment l'Europe, nous nous opposons à toute libéralisation du régime de visas.

Par ailleurs, nous sommes dubitatifs sur le renforcement de la coopération en matière de retour et de la mise en œuvre correcte des contrôles aux frontières, éléments nécessaires pour limiter les risques que représente cette libéralisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La relazione sull'accordo UE-Colombia in materia di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata mi vede a favore. Si tratta di un accordo che scaturisce dall'intenzione di approfondire le relazioni tra l'Unione europea e la Colombia, intensificando così relazioni culturali ed economiche. Andando a semplificare le condizioni di viaggio si facilitano ed incoraggiano inoltre investimenti favorendo un miglioramento generalizzato. La Colombia inoltre rappresenta un importante partner commerciale, e questo trattato favorisce sicuramente anche un dialogo più stretto su temi come quelli dei diritti umani. Infine può divenire un partner fondamentale nel settore della sicurezza e della lotta contro la criminalità organizzata, in particolare il traffico di droghe.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ La profundización de las relaciones entre la UE y la República de Colombia es siempre una buena noticia. Por eso, mi apoyo a la recomendación para firmar el acuerdo entre la UE y este país sobre exención de visados para estancias de corta duración, que se va a traducir en un aumento de los intercambios económicos y culturales y, sin duda, en una intensificación del diálogo político.

El acuerdo incluye, además, una declaración común relativa a la cooperación en materia de inmigración irregular en la que la Unión y la República de Colombia recuerdan su compromiso con la readmisión de sus migrantes en situación irregular. Queremos también que la República de Colombia se convierta en un socio fundamental en el ámbito de la seguridad y la lucha contra la delincuencia organizada, especialmente el tráfico de drogas, ámbito que puede representar un aspecto importante de la cooperación.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η εταιρική συμφωνία μεταξύ της ΕΕ και των κρατών της Αφρικής, της Καραϊβικής και του Ειρηνικού περιλαμβάνει τη Δημοκρατία της Κολομβίας. Μέσα από αυτή τη συμφωνία και βάσει του κανονισμού αριθ. 509/2014, η Δημοκρατία της Κολομβίας περιλαμβάνεται στις χώρες των οποίων οι υπήκοοι απαλλάσσονται από την υποχρέωση θεώρησης για τη διέλευση των εξωτερικών συνόρων των κρατών μελών της Ένωσης.

Από την έναρξη ισχύος του κανονισμού, η Επιτροπή βρίσκεται σε διαπραγματεύσεις με την Δημοκρατία της Κολομβίας για σύναψη διμερούς συμφωνίας η οποία παραμένει για έγκριση από το Κοινοβούλιο. Η συμφωνία αυτή περιλαμβάνει δικαίωμα των πολιτών της Ένωσης ή της Κολομβίας για πραγματοποίηση ταξιδιών σε έδαφος των συμβαλλόμενων μερών χωρίς υποχρέωση θεώρησης για μέγιστο αριθμό 90 ημερών.

Δίνω τη θετική μου ψήφο για την έγκριση της συμφωνίας, ώστε να υπάρξουν στενότερες σχέσεις της Ένωσης με τη χώρα αυτή σε πολιτικό αλλά και πολιτιστικό επίπεδο, με στόχο την προώθηση των βασικών αρχών και αξιών της Ένωσης και ενίσχυση της προστασίας των ανθρωπίνων δικαιωμάτων.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier geht es um die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte zwischen der EU und Kolumbien. Kolumbien ist zwar ein wichtiger Wirtschaftspartner, jedoch ist die Regierung instabil. Daher sehe ich keinen Grund, die Visaregelungen zu verändern.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu susitarimui dėl trumpalaikio buvimo atveju suteikiamo bevizio režimo su Kolumbijos Respublika. Džiaugiuosi, jog susitarime įtvirtinta deklaracija dėl bendradarbiavimo neteisėtos migracijos srityje, kuriame Sąjunga ir Kolumbija primena savo įsipareigojimą dėl neteisėtų migrantų readmisijos.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Lorsque la coopération avec certains pays tiers le permet, une exemption de visa court séjour réciproque (généralement principalement pour du tourisme) est négociée. Le Conseil, représentant les États, tranche. Les critères observés sont autant la situation politique, le respect des droits de l'homme, que le type de migration. Concrètement, l'absence de "risque de migration irrégulière". Il s'agit ici de la Colombie, avec qui l'Union a signé des accords spécifiques de libre-échange et de réadmission (de retour de migrants). Considérant que la Colombie est un des seuls pays de l'Amérique latine dont les citoyens ne disposent pas d'exemption de visa de court séjour pour voyager dans l'Union, je vote pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union, mais également des ressortissants de la République de Colombie, pour une durée maximale de 90 jours sur 180. Étant opposée à toute libéralisation des régimes de visas, au vu de la crise migratoire que nous subissons, je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O Acordo UE-Colômbia prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos de Colômbia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A Colômbia é um parceiro muito importante da América Latina, pelo que se trata de um acordo importante para o reforço das relações entre as duas partes, designadamente nas áreas económicas e culturais, permitindo o diálogo e a aprendizagem em questões de liberdades cívicas e direitos humanos.

As negociações de paz entre o Governo Colombiano e as FARC são acompanhadas com atenção pelo Parlamento Europeu, sendo importante que se obtenham garantias que os grupos de criminalidade organizada não beneficiarão do referido acordo, causando problemas de segurança na Europa, mas também na Colômbia.

Apresentei o meu voto favorável à recomendação do Parlamento Europeu sobre o projeto de decisão do Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ The agreement provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of Colombia when travelling in the other’s territory for a maximum period of 90 days in any 180-day period. I supported this resolution as it is an opportunity to deepen economic relations and develop tourism.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. ‒ Je salue l'approbation donnée par le Parlement européen à la conclusion de l'accord d'exemption de visas avec la Colombie. Cet accord constitue un pas supplémentaire vers le renforcement des relations entre l'Union et ce pays d'Amérique latine. Les domaines dans lesquels l'Union et la Colombie peuvent coopérer de manière fructueuse sont nombreux et variés. Dialogue politique relatif aux droits de l'homme, sécurité et lutte contre la criminalité organisée et migration irrégulière figurent ainsi au nombre des actions et politiques pour lesquelles les deux parties ont tout intérêt à collaborer.

Le renforcement des liens avec la Colombie, consacré ici par l'accord d'exemption de visas, permettra également de donner une nouvelle impulsion dans les domaines commerciaux, touristiques et de l'investissement. De manière plus générale, je me réjouis qu'avec cet accord d'exemption de visas, la Colombie rejoigne les autres États d'Amérique latine dont les ressortissants sont déjà exemptés de l'obligation de visas, car cela participe à la cohérence de l'action de l'Union vis-à-vis de ce continent.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. – Kolumbia patrí k malému počtu krajín Latinskej Ameriky, ktorých štátni príslušníci ešte potrebujú víza, čo je ešte stále nezanedbateľným vektorom zbližovania európskeho obyvateľstva s Kolumbijčanmi. Táto dohoda ešte viac posilní hospodárske vzťahy medzi členskými štátmi Únie a Kolumbie, nakoľko Únia je jej druhým obchodným partnerom. Dohoda obsahuje aj spoločné vyhlásenie o spolupráci v oblasti nelegálneho prisťahovalectva, v ktorom Únia a Kolumbia pripomínajú svoj záväzok, pokiaľ ide o readmisiu vlastných nelegálnych migrantov. Kolumbia sa takisto môže stať kľúčovým partnerom v oblasti bezpečnosti a boja proti organizovanému zločinu, najmä pašovania drog, ktorá môže predstavovať dôležitú súčasť spolupráce. Všetko sú to výzvy, ktorým rovnako čelia členské štáty a Kolumbia a ktoré odôvodňujú význam a potrebu posilniť spoluprácu dohodou o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch. Zrušenie víz teda považujem za prospešné pre obe strany, a preto hlasujem za predmetný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of this agreement, which marks a significant milestone in the deepening of relations between the European Union and the Republic of Colombia. The visa facilitation agreement will make it possible to cooperate further in the field of human rights and to pursue a balanced, regular, in-depth political dialogue on more specific issues such as impunity, human rights defenders and security for women and children in armed conflicts, issues which remain priorities for the Union. The agreement also contains a joint declaration on cooperation with regard to irregular immigration in which the EU and Colombia reaffirm their undertakings regard to the readmission of irregular migrants. Colombia may also become a key partner in the field of security and the fight against organised crime, including drug trafficking, which can represent an important aspect of cooperation. These are all challenges faced by the European Union and the Republic of Colombia alike, showing how important and necessary it is to enhance cooperation by means of a short-stay visa waiver agreement. This agreement will open up opportunities and advantages also for EU citizens, as any existing requirement for EU citizens to travel to these countries will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az Európai Unió és a Kolumbiai Köztársaság közötti, a rövid távú tartózkodásra jogosító vízumok alóli mentességről szóló megállapodás megkötésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. Az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a UE e a República da Colômbia regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, designado por «Acordo de Cotonu». No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros.

O Conselho adotou uma decisão, em 2014, em que autorizou a Comissão a encetar negociações para a celebração de um acordo bilateral entre a UE e a República da Colômbia. O Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da UE e os cidadãos da Colômbia e Tonga que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Face ao exposto, sou favorável à celebração do Acordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Au vu de l'ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation des régimes de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Colombia. The agreement would not affect the UK, which has its own national visa agreement with this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union européenne et des ressortissants de la Colombie pour les séjours d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. À partir du moment où il y a une réciprocité et où la durée des séjours est limitée, l'exemption de visa pour des ressortissants d'un pays tiers ne soulève pas de difficultés. Je soutiens également la présence dans ce rapport d'un engagement de réadmission à la demande de l'une des parties, en cas d'augmentation de la migration irrégulière.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Morin-Chartier (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport de ma collègue Mariya Gabriel. Le Parlement européen doit donner son approbation à la conclusion de l’accord entre l’Union européenne et la République de Colombie, qui a déjà été négocié entre la République de Colombie et la Commission européenne.

L’objectif de la proposition est la conclusion d’un accord avec la République de Colombie visant à faciliter la délivrance des visas de court séjour. Cet accord tient compte de la situation des États membres qui n'appliquent pas encore l'acquis de Schengen dans son intégralité. L'accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de la République de Colombie qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogatom az Európai Unió és Kolumbia közötti, rövid távú tartózkodásra jogosító vízumok alóli mentességről szóló megállapodás megkötését. Ez az egyezség kiváló lehetőséget teremt az idegenforgalom további fellendítésére, a beruházások megkönnyítésére és a kereskedelem dinamizálására. Kolumbia napjainkban az EU negyedik legjelentősebb gazdasági partnere a régióban. Ezen túl a megállapodás új szövetségeseket kínál az olyan horderejű ügyekben való összefogásra, mint például a terrorizmus elleni harc. Pozitívumként tekintünk továbbá a politikai párbeszéd megjelenésére, mely leggyakrabban a korrupció, a bűnszövetkezetek és az emberkereskedelem elleni közös fellépésre irányul.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Following a favourable assessment of the situation in the Republic of Colombia the European Council adopted on the 19th of May 2015 a decision that authorises the Commission to open a negotiation with a view to the conclusion of the bilateral agreement between the EU and the Republic of Colombia. I have voted for this recommendation that will provide visa-free travel for the citizens of the two parts when travelling to the other for a maximum period of 90 days.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Auch bei diesem Bericht habe ich mich dagegen ausgesprochen. Das Abkommen sieht für Bürger der Europäischen Union und Bürger Kolumbiens die Befreiung von der Visumspflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen. Aufgrund der nicht stabilen Regierung kann ich mich nicht für diesen Bericht aussprechen.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Lepinguga nähakse ELi ja Colombia kodanikele ette võimalus reisida lühiajaliselt viisavabalt teise lepinguosalise territooriumile. Leping võimaldab muu hulgas täiendavat koostööd inimõiguste vallas ning aitab käsitleda teemasid, nagu inimõiguste kaitsjad ning naiste ja laste turvalisus relvastatud konfliktides. Colombiast võib saada oluline partner ELi uimastikaubanduse vastases tegevuses ning näiteks strateegilise koostöö lepingu allkirjastamine Europoliga on oluline organiseeritud kuritegevuse ärahoidmiseks.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo di esenzione dal visto per soggiorni di breve durata tra l'UE e la Colombia consentirà di sviluppare il dialogo politico tra le parti; dialogo regolato dalla dichiarazione di Roma del 1996 e dal protocollo d'intesa firmato nel 2009. Considerando la percentuale di richiedenti il visto Schengen, il tasso di rifiuto dei visti è stato pari al 4,3 % nel 2014, si può ammettere che sia stato registrando un decremento dei respingimenti quale espressione di una maggiore fiducia da parte degli Stati membri. Mi sento di votare positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – Free movement within the European community’s is one of the most important freedoms of the European Union. This is why I vote in favour of the waiver of short-stay visas, as for the citizens of the European Union and Colombian people. I believe that the agreement will bring nations closer together and this is crucial part to the development of people’s relations. Businesses will also benefit greatly from this agreement and more specifically the tourism, a key part of every counties economy.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), in writing. ‒ I agree to the conclusion of the agreement with the Republic of Colombia on facilitating the issue of short-stay visas. This provides for visa-free travel for the citizens of the European Union and for the citizens of the Republic of Colombia when travelling to the corresponding territory on a short-term basis for all purposes other than carrying out a paid activity.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Ovim Sporazumom o ukidanju viza za kratkotrajni boravak dodatno se jačaju gospodarski i kulturni odnosi te se intenzivira politički dijalog između Europske unije i Republike Kolumbije. Kolumbija je četvrta gospodarska partnerica EU-a iz regije, a EU je drugi najveći trgovinski partner Kolumbije. Ukidanjem viza pojednostavnit će se uvjeti putovanja za poduzetnike, ojačati gospodarske veze među poduzećima i olakšati ulaganja.

Zahvaljujući bogatim prirodnim i poljoprivrednim resursima te razvoju sektora nafte i ruda, Kolumbija bilježi snažan rast. Broj kolumbijskih turista u EU-u posljednjih se godina povećao (godišnji rast od 5 %), a određeni broj europskih poduzeća već je uložio mnogo sredstava u hotelijersku i turističku infrastrukturu te se liberalizacijom viznog režima može dodatno povećati turistički promet među dvjema stranama.

Sporazum sadrži zajedničku deklaraciju o suradnji u području nezakonite imigracije, a Kolumbija također može postati ključna partnerica u području sigurnosti i borbe protiv organiziranog zločina, posebno protiv trgovine drogom. Nije zanemarivo i što će ovaj sporazum omogućiti jačanje regionalne usklađenosti jer je Kolumbija jedna od rijetkih zemalja Latinske Amerike čijim je državljanima još uvijek potrebna viza, stoga podržavam ovaj sporazum i smatram da će takva odluka pomoći u procesu približavanja europskih i kolumbijskog naroda.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, je m'oppose à toute libéralisation de visas, et vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Ovaj Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak rezultat je produbljivanja odnosa između Europske unije i Republike Kolumbije te se njime dodatno jačaju gospodarski i kulturni odnosi i intenzivira politički dijalog o raznim pitanjima, između ostaloga, o ljudskim pravima i temeljnim slobodama. Ovim će se Sporazumom omogućiti i jačanje regionalne usklađenosti jer je Kolumbija jedna od rijetkih zemalja Latinske Amerike čijim je državljanima još uvijek potrebna viza te je on nezanemariv čimbenik u procesu približavanja europskih i kolumbijskog naroda.

Kolumbija je četvrta gospodarska partnerica EU-a iz regije, a obujam trgovine s njom iznosi čak 11,884 milijarde EUR. EU je drugi najveći trgovinski partner Kolumbije. Vanjska trgovina predstavlja oko 20% BDP-a. Ukidanjem viza pojednostavnit će se uvjeti putovanja za poduzetnike, ojačati gospodarske veze među poduzećima i olakšati ulaganja. Republika Kolumbija ima jedno od najdinamičnijih i najotvorenijih gospodarstava u regiji. Zahvaljujući bogatim prirodnim i poljoprivrednim resursima te razvoju sektora nafte i ruda, koji privlače sve više ulagača, Kolumbija bilježi snažan rast (20 % između 2009. i 2013. i 4 % 2014.). U tom će smislu ovaj Sporazum omogućiti jačanje odnosa dviju strana i dati trgovini nov polet.

Radi navedenoga, podržavam Sporazum između EU-a i Kolumbije o ukidanju viza za kratkotrajni boravak.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados—Membros. O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado aplica-se a todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda e do Reino Unido.

O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da Colômbia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak pomaže jačanju odnosa između Europske unije i Republike Kolumbije, a njime se jačaju gospodarski i kulturni odnosi te intenzivira politički dijalog.

Vanjska trgovina Kolumbije predstavlja oko 20 posto svjetskog BDP-a, a ukidanjem vize pojednostavnit će se uvjeti putovanja za poduzetnike i olakšati ulaganja.

Sporazum sadrži i zajedničku deklaraciju o suradnji na području nezakonite imigracije te je važno istaknuti potpisivanje Sporazuma o strateškoj suradnji s Europolom što predstavlja važan napredak u jačanju suradnje na području borbe protiv organiziranog kriminala, posebno protiv trgovine drogom.

Skladno svemu navedenom podržao sam preporuku zastupnice Gabriel o Sporazumu koji će ojačati odnose Europske unije i Republike Kolumbije.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Poche (S&D), písemně. – Kolumbie je dnes už jednou z mála jihoamerických zemí, jejichž občané potřebují k cestě do EU víza. To by se podle mého názoru mělo změnit i vzhledem k tomu, že Kolumbie je v regionu pro Unii čtvrtým ekonomickým partnerem. Pokud jde o politickou situaci a stav státních institucí, Kolumbijská republika je jednou z nejstarších formálních demokracií na kontinentu a její politický systém je poměrně stabilní. Nevidím tedy důvod zrušení vízové povinnosti dále protahovat.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo firmato stabilisce l'esenzione dal visto per i cittadini dell'Unione e per i cittadini della Repubblica di Colombia che si recano nel territorio dell'altra parte contraente per un periodo massimo di 90 giorni. La Colombia è il quarto partner commerciale dell'UE nella regione, in quanto il volume degli scambi è pari a 11.884 miliardi di euro. L'UE è il secondo partner commerciale della Colombia. Il commercio estero rappresenta circa il 20% del PIL. L'esenzione dal visto semplificherà le condizioni di viaggio per gli imprenditori, rafforzerà i legami economici tra le imprese e agevolerà gli investimenti. Ho votato a favore di tale accordo perché esso rappresenta un'opportunità per valorizzare le relazioni economiche e il turismo, altro settore chiave per lo sviluppo di questo paese che potrebbe attrarre numerosi cittadini europei sia come turisti che come investitori.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve l’accord entre l’Union européenne et la Colombie relatif à l’exemption de visa de court séjour.

Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants colombiens se rendant sur le territoire de l’autre partie pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Aussi, la Colombie est désormais concernée par la délivrance de passeports biométriques pour ses ressortissants et un accord de réadmission en cas d’augmentation de la migration régulière est prévu.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor do Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração, que é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República da Colômbia e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O referido Acordo permitirá reforçar a coerência regional, dado que a Colômbia pertence a uma minoria de países da América Latina cujos nacionais ainda necessitam de visto, e continua a ser um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e colombianos.

A Colômbia é o quarto parceiro económico da UE na região e constitui uma das economias mais dinâmicas e abertas da região. O referido Acordo permitirá reforçar as relações entre as duas partes e dar um novo impulso às trocas comerciais.

A República da Colômbia é uma das democracias formais mais antigas do continente e dispõe de um regime relativamente estável. O Acordo contém, aliás, uma declaração conjunta relativa à cooperação em matéria de imigração irregular na qual a União e a Colômbia recordam o seu compromisso no tocante à readmissão de imigrantes em situação irregular.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen vient de voter ce midi en faveur de la mise en place d’un nouveau régime de visa plus souple entre l’Union européenne et la Colombie. Les relations privilégiées entre l’UE et ce pays d’Amérique du Sud, ajouté au fait que la Colombie n’est plus ce pays à la réputation sulfureuse, justifient la conclusion d’un tel accord d’exemption de visa de court séjour, qui permet aux citoyens colombiens de voyager librement en Europe pendant 3 mois, et réciproquement.

Cet accord s'applique à toutes les catégories de personnes quels que soient leur motif de voyage (par exemple, tourisme, visites culturelles, activités scientifiques, visites familiales, affaires, etc.), hormis l'exercice d'une activité rémunérée.

Il s’agit d’une opportunité supplémentaire pour l’Union européenne de se rapprocher de la Colombie en favorisant les contacts entre populations et en permettant le développement de l’activité touristique. Ce secteur se porte très bien, comme en atteste les 17,5 % de croissance entre août 2014 et 2015 du nombre de voyageurs colombiens visitant l’Union européenne, soit environ 310 000 par an en 2014. Tout laisse à penser que cet accord aura une incidence positive sur le tourisme européen dans les prochaines années.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ O Acordo de isenção de visto para as estadas de curta duração é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República da Colômbia e constitui ainda um meio adicional para reforçar as relações económicas e culturais, bem como para intensificar o diálogo político sobre diversas questões, incluindo os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O Acordo permitirá igualmente reforçar a coerência regional, dado que a Colômbia pertence a uma minoria de países da América Latina cujos nacionais ainda necessitam de visto, e continua a ser um elemento importante para a aproximação dos povos europeus e colombianos.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du rapport qui donne l'approbation du Parlement européen à la conclusion de l'accord entre l'UE et la Colombie relatif à l'exemption de visa de court séjour signé le 2 décembre 2016.

Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants colombiens sur le territoire de l'autre partie contractante. Le séjour est d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Europos integracija užtikrino laisvą asmenų judėjimą Europoje. Džiugu matyti, kad Komisija stengiasi užtikrinti ir laisvą europiečių judėjimą pasaulyje. Europos Sąjungos ir Kolumbijos Respublikos susitarimas dėl bevizio režimo trumpalaikio buvimo atveju – sėkmingas ir sveikintinas tokios veiklos pavyzdys, paskatinsiantis dvišalius ryšius.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Após uma avaliação globalmente positiva da situação da Colômbia, em maio de 2015, a Comissão iniciou negociações para a celebração de um acordo bilateral com a União Europeia. O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e da Colômbia que se desloquem ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

A UE é o segundo parceiro comercial da Colômbia pelo que a isenção de visto simplificará as condições de viagem para os empresários, reforçando os laços económicos e facilitando o investimento e impulsionando as trocas comerciais.

Já no sector do Turismo, o número de turistas colombianos na UE aumentou nestes últimos anos, tendo estimulado várias empresas europeias a efetuar investimentos consideráveis em infraestruturas hoteleiras e turísticas, pelo que a liberalização de vistos poderá ser suscetível de aumentar ainda mais os fluxos e investimentos turísticos entre as duas partes.

Enquanto uma das democracias formais mais antigas do continente e com um regime relativamente estável, a Colômbia partilha com a UE múltiplos desafios que justificam a importância e a necessidade de reforçar a cooperação, pelo que votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui porte sur le projet de décision du Conseil concernant la conclusion, au nom de l'Union européenne, de l'accord entre l'Union européenne et la République de Colombie relatif à l'exemption de visa de court séjour.

L'accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants colombiens qui se rendent sur le territoire de l’autre partie contractante pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L’exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l’exercice d’une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo tra Unione europea e la repubblica di Colombia relativo all'esenzione dal visto per i cittadini dei paesi in questione per soggiorni di breve durata nel territorio della parte contraente rappresenta una tappa importante nella storia delle relazioni tra Europa e Colombia nonché uno strumento per intensificare il dialogo politico, economico e culturale tra le due parti. Per tutti questi motivi e in linea con la posizione del mio gruppo, il PPE, ho votato a favore della raccomandazione presentata dall'onorevole Gabriel.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Colombia, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen opnår EU-borgere visumfrihed i Colombia. Det er fordelagtigt for EU-borgere, da de nu frit kan rejse til og fra landet uden begrænsninger. Det er dog vigtigt, at man altid overholder de regler, der opstilles for opholdets varighed.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen EU/Kolumbien über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt, denn es verbessert und erleichtert Geschäftsbeziehungen und bindet das zuletzt wirtschaftlich erfolgreiche Land stärker an Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de la exención de visados a los ciudadanos y ciudadanas de la República de Colombia durante viajes de hasta 90 días a la Unión Europea, y para las ciudadanas y ciudadanos europeos en viajes de la misma duración a Colombia. A pesar de que este acuerdo ha sido negociado de manera opaca y sin tener en cuenta los posicionamientos del Parlamento Europeo, estoy a favor de los procesos de exención de visados que permiten ejercer el derecho a la libertad de movimiento con menores restricciones.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ This agreement between the EU and Colombia will open up opportunities and advantages for both the citizens of Colombia and the EU, as any existing visa requirements for EU citizens to travel to Colombia will be eliminated.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ I am eager to foster freedom of movement for citizens of responsible third country nations who will visit, study and work in the EU, and was happy to support this visa liberalisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Táto Dohoda o zrušení vízovej povinnosti pri krátkodobých pobytoch predstavuje nielen úspešné zavŕšenie prehlbovania vzťahov medzi Európskou úniou a Kolumbijskou republikou, ale vytvára aj podmienky pre ďalšie zintenzívnenie politického dialógu. Kolumbijská republika má jedno z najdynamickejších a najotvorenejších hospodárstiev v regióne. Dohoda umožní posilniť vzťahy medzi obidvomi stranami a dodať nový impulz obchodu. Rozsiahle prírodné a poľnohospodárske zdroje, ropné odvetvia, bane priťahujú stále viac investorov. Dohoda o liberalizácii vízového režimu umožní ešte väčšiu spoluprácu v oblasti ľudských práv a umožní pokračovať vo vyváženom pravidelnom a prehĺbenom politickom dialógu v konkrétnych otázkach, ako je beztrestnosť, bezpečnosť žien a detí v ozbrojených konfliktoch. Kolumbia sa môže stať kľúčovým partnerom v oblasti bezpečnosti proti organizovanému zločinu, najmä pašovania drog. Podporujem spravodajkyňu, ktorá vyzýva Európsku komisiu na uplatňovanie a monitorovanie dohody, aby pozorovala možný vývoj prípadného nezákonného prisťahovalectva vrátane otázok spojených s rešpektovaním ľudských práv a základných slobôd.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die Entschließung des Europäischen Parlaments sieht eine wechselseitige Befreiung von der Visumpflicht für Kurzzeitaufenthalte – maximal 90 Tage innerhalb einer Periode von 180 Tagen – zwischen den EU-Schengen-Staaten und der Republik Kolumbien vor.

Da diese Befreiung von der Visumpflicht nur gilt, sofern der oder die Reisende während des Aufenthaltes keiner bezahlten Aktivität im Zielland nachgehen wird, sowie ein offizielles Ausweisdokument vorliegen muss, ist die Gefahr irregulärer Arbeitsmigration nicht gegeben.

Mit der genannten Vereinbarung wird vielmehr das Reisen vereinfacht, persönliche Kontakte werden geknüpft und die touristische Wirtschaft wird gestärkt. Im Falle Kolumbiens ist zudem zu berücksichtigen, dass dieses dynamisch wachsende, den Freihandel befürwortende Land nicht nur der viertgrößte Handelspartner der EU in dieser Region ist. Kolumbien ist zudem ein zentraler Partner im Kampf gegen die organisierte Kriminalität und den illegalen Drogenhandel. Die Vereinbarung dokumentiert den Willen zur weiteren Zusammenarbeit auch in diesem Bereich.

Ich stimme der Vereinbarung aus diesen Gründen zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Otváranie možností pre občanov iných štátov spoznávať Európsku úniu a nadväzovať tu kultúrne, ekonomické a akademické vzťahy je dôležitou súčasťou našej zahraničnej politiky. Musia však byť dodržané všetky existujúce pravidlá týkajúce sa obmedzenia vstupu osôb, ktoré môžu byť potenciálne rizikové, najmä čo sa týka trestnej činnosti a terorizmu.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Sporazum između EU-a i Kolumbije o ukidanju viza za kratkotrajni boravak građanima Europske unije i građanima Kolumbije omogućava boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana. Ukidanje viza vrijedi za sve kategorije osoba (nositelje obične, diplomatske, službene i posebne putovnice) čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene aktivnosti.

Podržavam izvješće o Sporazumu između Europske unije i Kolumbije o ukidanju viza za kratkotrajni boravak jer je takav sporazum rezultat nastojanja da se prodube odnosi između EU-a i Republike Kolumbije te će se njime dodatno ojačati gospodarski i kulturni odnosi, intenzivirati politički dijalog o pitanjima kao što su ona o ljudskim pravima i temeljnim slobodama.

Nadalje, ovaj Sporazum omogućit će daljnje jačanje regionalne usklađenosti jer je Kolumbija jedna od rijetkih latinoameričkih zemalja čijim je državljanima još uvijek potrebna viza. Stoga je Sporazum značajan za proces približavanja europskih i kolumbijskog naroda.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ Labour MEPs support this agreement to enable visa-free travel between other EU Member States and Palau, Tonga and Colombia. The agreements would not affect the UK, which has its own national visa agreements with these countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Ich habe für das Abkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik Kolumbien über die Befreiung von der Visumpflicht für Kurzaufenthalte gestimmt. Dieses Abkommen sieht für die Bürger der EU-Mitgliedstaaten und die Bürger Kolumbiens die Befreiung von der Visumpflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ U prosincu 2015. potpisan je bilateralni sporazum između Europske unije i Republike Kolumbije. Tim Sporazumom omogućeno je građanima Europske unije i građanima Kolumbije boravak bez vize na teritoriju druge ugovorne stranke od najviše 90 dana u bilo kojem razdoblju od 180 dana i vrijedi za sve kategorije osoba čija svrha putovanja ne uključuje obavljanje plaćene djelatnosti.

Kolumbija je četvrta gospodarska partnerica Europske unije iz regije, a ukidanjem viza pojednostavit će se uvjeti putovanja za poduzetnike, ojačati gospodarske veze među poduzećima i olakšati ulaganja. U pogledu turističkog prometa, broj kolumbijskih turista u Europskoj uniji značajno se povećao. Kada je riječ o mobilnosti, podatci o zabranama ulaska, uhićenjima i vraćanju pokazuju da je Kolumbija bila rizična u pogledu nezakonite migracije.

No, valja priznati da se situacija posljednjih godina znatno popravila. Podržavam ovaj Sporazum jer smatram da time Kolumbija može postati ključna partnerica u području sigurnosti i borbe protiv organiziranog zločina, posebno protiv trgovine drogom.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Kolumbijo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje, v imenu Evropske unije.

Podpiram sklenitev sporazuma, s katerim državljanom iz držav članic ter državljanom Republike Kolumbije omogočamo potovanje brez vizumov za 90 dni za vse kategorije oseb, ki potujejo s kakršnim koli namenom, razen opravljanja plačanega dela.

Sporazum je odlična priložnost za poglobitev odnosov med obema pogodbenima partnericama, vključno z okrepitvijo političnega dialoga o vprašanjih povezanih s človekovimi pravicami in temeljnimi svoboščinami.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Svoboda (PPE), písemně. ‒ Podpořil jsem dnes vyslovení souhlasu ze strany Evropského parlamentu s uzavřením Dohody mezi EU a Kolumbií o zrušení vízové povinnosti pro krátkodobé pobyty. Tento souhlas Evropského parlamentu je udělen poté, co členské státy, které jako jediné jsou schopny posoudit bezpečnostní hledisko, souhlasily se zavedením bezvízového režimu s Kolumbií a poté, co byla mezi EU a Kolumbií uzavřena dohoda o zrušení vízové povinnosti, která zajistí rovné zacházení se všemi občany EU bez rozdílu. Evropský parlament zde tedy nyní uděluje souhlas s uzavřením této smlouvy poté, kdy vhodnost zavedení bezvízového režimu byla již zhodnocena členskými státy. Je možno doplnit, že pro všechny občany třetích zemí platí omezení doby pobytu na 90 dní v každých 180 dnech. Obdobné platí pro dohodu s Tongou a Palau, s jejichž uzavřením dnes EP také vyslovil souhlas.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η Κολομβία, τυπική νοτιοαμερικανική χώρα, αντιμετωπίζει πολυάριθμες προκλήσεις λόγω των μακρών εσωτερικών συγκρούσεων, των καρτέλ ναρκωτικών και των κινδύνων της λαθρομετανάστευσης. Κυρίως δε παρουσιάζει έλλειμμα δημοκρατίας και σεβασμού των βασικών ανθρωπίνων δικαιωμάτων. Υπό αυτό το πρίσμα, οποιαδήποτε συμφωνία απαλλαγής από την υποχρέωση θεώρησης για βραχεία διαμονή αποτελεί λανθασμένη πολιτική και ηθική απόφαση.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ Uniunea Europeană are relații foarte bune cu țările Americii Latine și promovează consolidarea acestora prin intermediul tuturor instrumentelor existente. Columbia este una dintre puținele țări ale regiunii ai căror resortisanți mai au încă nevoie de obținerea de vize de scurtă ședere. Acest lucru s-a datorat faptului că, la nivel intern, țara a fost măcinată de un lung și costisitor conflict cu gherilele FARC. În ultimii ani însă s-au înregistrat progrese importante în această privință, în special în urma adoptării Legii privind victimele și restituirea pământurilor, în 2011, și a începerii negocierilor de pace, în 2012, care s-ar putea finaliza în curând printr-un acord final.

În același timp, Columbia dispune de un regim democratic competitiv și respectă drepturile omului și libertățile fundamentale, înregistrând progrese importante în asigurarea securității femeilor și copiilor împotriva conflictelor armate și în combaterea crimei organizate. Eliminarea vizelor de scurtă ședere ar constitui un impuls suplimentar în realizarea reformelor încă necesare și ar contribui la consolidarea relațiilor dintre UE și Columbia, în special în domeniul combaterii traficului de droguri și de persoane, a migrației ilegale, pentru asigurarea securității și pentru cooperarea în domeniul cultural, social și al afacerilor. Susțin adoptarea acestei recomandări.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai accédé à la demande du rapporteur. L'accord signé prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l'Union et des ressortissants de la Colombie qui se rendent sur le territoire de l'autre partie contractante pour un séjour d'une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours. L'exemption de visa bénéficie à toutes les catégories de personnes (titulaires de passeports ordinaires, diplomatiques, de service/officiels, ou spéciaux) voyageant pour quelque motif que ce soit, hormis l'exercice d'une activité rémunérée.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the EU-Colombia agreement, which provides for visa-free travel for the citizens of the EU and for the citizens of Colombia when travelling to each other’s country for a maximum period of 90 days in any 180-day period. This is a much-awaited step, as Colombia is one of the few countries in Latin American whose nationals still need a visa to travel to Europe. This agreement will be an opportunity to bring the peoples of Europe and Colombia closer together, and will also be beneficial in terms of economic cooperation and trade, as Colombia has become one of the most dynamic and open economies in the region. Finally, I hope that this will contribute to concluding the final peace agreement between the government and FARC in Havana.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Glasovala sam za nacrt odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, Sporazuma između Europske unije i Republike Kolumbije o ukidanju viza za kratkotrajni boravak. Sporazum o ukidanju viza za kratkotrajni boravak rezultat je produbljivanja odnosa između Europske unije i Republike Kolumbije.

Držim da će se ovim Sporazumom omogućiti jačanje regionalne usklađenosti jer je Kolumbija jedna od rijetkih zemalja Latinske Amerike čijim je državljanima još uvijek potrebna viza. Ukidanjem viza pojednostavnit će se uvjeti putovanja za poduzetnike, ojačati gospodarske veze među poduzećima i olakšati ulaganja. Također, smatram da će se Sporazumom postići važan napredak u jačanju suradnje između Unije i Kolumbije u području borbe protiv organiziranog kriminala, što svjedoči o volji da se nastavi sa suradnjom u tom području.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Kolumbijo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje v imenu Evropske unije sem podprla, saj predstavlja poglobitev kulturnih, gospodarskih in predvsem političnih odnosov med EU in Kolumbijo.

Liberalizacija vizumskega režima bi omogočila tudi dodatno sodelovanje na področju človekovih pravic. Trgovinska menjava med obema je zelo pomembna in sporazum bi omogočil še tesnejše sodelovanje in nov zagon na področju trgovinske izmenjave.

EU pozorno spremlja spoštovanje človekovih pravic v državi, ki jo je zaznamoval dolgotrajen konflikt z gverilo FARC. Na tem področju je bil dosežen napredek in bi lahko v kratkem privedlo celo do dokončnega mirovnega sporazuma.

Kolumbija lahko postane tudi ključna partnerica na področju varnosti in boja proti organiziranemu kriminalu, zlasti trgovine z drogami, ki je lahko pomemben vidik sodelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Colombia, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Cet accord prévoit un régime de déplacement sans obligation de visa en faveur des citoyens de l’Union et des ressortissants de Colombie qui se rendent sur le territoire de l’UE pour un séjour d’une durée maximale de 90 jours sur toute période de 180 jours.

Vu l’ampleur de la crise migratoire en Europe, nous sommes opposés à toute libéralisation de visas.

Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Republika Kolumbii jest jednym z niewielu państw Ameryki Łacińskiej, którego mieszkańcy wciąż potrzebują wizy w podróży do Unii Europejskiej. Wierzę, że zniesienie wiz krótkoterminowych umożliwi zacieśnianie więzi współpracy. Uważam, że należy kontynuować dialog polityczny, który pozwoli na dalsze umacnianie zasad demokracji i podstawowych wolności w Republice Kolumbii. Mimo istniejących zagrożeń (m.in. nielegalnej migracji) należy szukać możliwości porozumienia, dlatego zagłosowałem za zniesieniem wiz krótkoterminowych dla mieszkańców Republiki Kolumbii.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A rövid távú tartózkodások esetén vízummenteséget biztosító megállapodás egyszerre jelenti az Európai Unió és a Kolumbiai Köztársaság közötti kapcsolatok elmélyítésének sikerét, illetve egy újabb eszközt a gazdasági és kulturális kapcsolatok megerősítésére, és a különféle kérdésekben folytatott politikai párbeszéd ösztönzésére, ideértve az emberi jogokat és az alapvető szabadságokat is. A megállapodás megerősítené a regionális koherenciát is, hiszen Kolumbia azon kevés latin-amerikai ország közé tartozik, amelyek állampolgárainak vízumra van szükségük, és így igencsak hozzájárulna az európaiak és a kolumbiaiak közeledéséhez. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El Consejo autorizó a la Comisión a iniciar negociaciones con miras a la celebración de un Acuerdo bilateral entre la Unión Europea y la República de Colombia, cuyo propósito es establecer un régimen para los desplazamientos sin obligación de visado para los ciudadanos de la Unión y los nacionales de estos países que viajen al territorio de la otra parte contratante cuando la estancia no sea superior a 90 días por cada periodo de 180 días. La exención de visados cubre todas las categorías de personas (titulares de pasaporte ordinario, diplomático, de servicio, oficial o especial) que viajen por cualquier motivo, excepto el ejercicio de una actividad remunerada.

Dicho Acuerdo de exención de visados para estancias de corta duración, supone un nuevo logro en la profundización de las relaciones entre la Unión Europea y la República de Colombia, además de ser un medio suplementario para reforzar las relaciones económicas y culturales e intensificar el diálogo político sobre diversas cuestiones, incluidos los derechos humanos y las libertades fundamentales. He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Voted in favour. Good results are that nationals of Colombia will be able to travel to the Schengen area without visas and also EU nationals to Colombia without visa.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante este acuerdo el Parlamento Europeo da su consentimiento al acuerdo ya negociado entre la Comisión Europea y la República de Colombia para dotar al país de exención de visados de corta duración. Habida cuenta que el comité de libertades civiles, justicia y asuntos de interior del Parlamento Europeo ha emitido una recomendación positiva a la conclusión de este acuerdo creo conveniente votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Nous avons voté trois accords d’exemption de visa de court séjour pour les ressortissants de la République de Colombie, la République des Palaos et le Royaume des Tonga.

La GUE/NGL est par principe favorable à la liberté de circulation, à la libéralisation des visas, notamment de court séjour.

Je tiens néanmoins à souligner qu’il est dommage que ces exemptions de visa soient de plus en plus utilisées comme un cadeau suite à la signature de l’accord de libre-échange, ou comme un outil de chantage.

Dans le cas de la Colombie, par exemple, ces exemptions de visas sont arrivées à point nommé pour tenter de faire oublier les conséquences désastreuses de la récente entrée en vigueur de l’accord de libre-échange avec l’Union européenne. Ils posent aussi question quand on oppose la lutte contre la criminalité organisée par refus de la libéralisation des visas à de nombreux pays proches géographiquement de l’UE.

Deux poids, deux mesures en ce domaine comme dans beaucoup d’autres.

Compte tenu des difficultés actuelles pour les ressortissants colombiens d’obtenir ces visas, je ne peux que soutenir cette facilitation.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros. O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado aplica-se a todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda e do Reino Unido.

O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os nacionais da Colômbia que se deslocam ao território da outra Parte Contratante por um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. A isenção de visto diz respeito a todas as categorias de pessoas (titulares de passaportes comuns, diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais), independentemente do motivo da estada, com exceção do exercício de uma atividade remunerada.

A República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros. O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado aplica-se a todos os Estados-Membros, com exceção da Irlanda e do Reino Unido. Apoiamos.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Das Abkommen sieht für die Bürger der Europäischen Union und die Bürger Kolumbiens die Befreiung von der Visumpflicht vor, wenn sie für höchstens 90 Tage in einem Zeitraum von 180 Tagen in das Hoheitsgebiet der anderen Vertragspartei reisen. Zwar ist Kolumbien definitiv ein wichtiger Wirtschaftspartner, jedoch hat es einerseits keine stabile Regierung und andererseits auch interne Konflikte. Auch im Bereich der Menschenrechte existieren nach wie vor rege Bedenken. Deshalb kann ich das Bedürfnis, die Visaregelungen über die nationale Ebene hinweg aufzuheben, nicht nachvollziehen.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Sporazuma med Evropsko unijo in Republiko Kolumbijo o odpravi vizumske obveznosti za kratkoročno bivanje.

Sporazum državljanom Evropske unije in Kolumbije omogoča potovanje brez vizumov na ozemlje druge pogodbenice za največ 90 dni v katerem koli 180-dnevnem obdobju. Sporazum pa je tudi dodatno sredstvo za okrepitev gospodarskih in kulturnih odnosov ter poglobitev političnega dialoga o različnih vprašanjih in sodelovanja na področju nedovoljene migracije.

 

13.5. Expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI) (A8-0186/2016 - Godelieve Quisthoudt-Rowohl)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il primo accordo ITA è stato concluso a Singapore, nel 1997, con numero di Stati aderenti in origine pari a 29 ed, oggi, pari ad 82. Scopo principale dell'accordo è la riduzione e la successiva eliminazione dei dazi su una serie di prodotti informatici, quali telefoni, computer, e macchinari. Il catalogo dei beni è stato, col tempo, ampliato. I benefici dell'ITA, quali l'abbassamento dei costi, il miglioramento delle interazioni e dello sviluppo, saranno ancor più visibili nel 2019, termine ultimo per l'eliminazione completa dei dazi. Tuttavia nel testo sono presenti criticità che mi hanno portato all'astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ La expansión del acuerdo ITA facilita el intercambio tecnológico de semiconductores, maquinaria, lentes, GPS, aparatos médicos etc. entre un total de 54 países en el marco de la OMC. Sin embargo, debido a las asimetrías entre los países participantes, funciona en la práctica como mecanismo para reforzar la dependencia tecnológica y financiera de los países en desarrollo, beneficiando a las grandes multinacionales europeas, estadounidenses y del Este asiático. Por ello, he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Cet accord est un élargissement de l’accord de 1996 sur les technologies de l’information. Il a vocation à supprimer les droits de douane sur la quasi-totalité des produits des technologies de l’information d’ici 2019.

Le 16 décembre dernier à Nairobi se tenait, en effet, la Conférence ministérielle de l’OMC, durant laquelle les membres de l’organisation ont élaboré un calendrier mettant en œuvre la suppression des droits de douane sur 201 produits des technologies de l’information dont le commerce est évalué à 1 300 milliards d’euros par an. Les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les machines-outils utilisées pour la fabrication des circuits imprimés, les satellites de télécommunication ou encore les écrans tactiles sont concernés.

Je me suis opposé à cet accord qui comporte un passage concernant la suppression des obstacles non tarifaires. Cet accord de libre-échange, comme les précédents, contribuera à exacerber la concurrence internationale déloyale qui pèse sur nos entreprises.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This report had a particularly regressive and unconstructive agenda. Its aim was to increase developing countries’ dependence on IT multinationals by expanding the Information Technology Products Agreement (ITA)

ITA is a trade agreement which primarily profitable large companies who can now buy and sell these products without any tariffs. ITA signatories often argue that the agreement is very good for developing countries because it will increase their trade and therefore their GDP. In reality, not many developing countries are signatories to the agreement. With every expansion of the agreement it will be harder for them not to join the agreement as the agreement increases their dependency. Moreover, when tariffs are eliminated, developing countries will also lose a significant amount income out of duties that they would normally receive from their exports. Therefore, this is an agreement that will not help developing countries develop; it will only help multinationals trading in technology (related) products.

It was for these reasons that I voted against this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Nous avons soutenu cette recommandation. L'expansion des produits des technologies de l'information devrait stimuler le secteur manufacturier de l'UE, ce qui permettra un accès plus facile à de nouveaux marchés. Il devra continuer à promouvoir l'emploi, à permettre d’offrir des prix plus bas aux consommateurs et à stimuler la croissance économique, et favoriser l’innovation.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της σύστασης σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, συμφωνίας υπό τη μορφή δήλωσης για την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών (ITA), διότι η συγκεκριμένη επέκταση θα ενισχύσει την κατασκευαστική βιομηχανία της ΕΕ, επιτρέποντας την ευκολότερη πρόσβαση σε νέες αγορές.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Das erste Übereinkommen über den Handel mit Waren der Informationstechnologie, kurz ITA, trat 1997 in Kraft. Es wurde damals lediglich zwischen 29 Mitgliedstaaten der WTO geschlossen, zählt heute jedoch 82 Mitglieder. Dem ITA zufolge muss jeder Teilnehmer die Zölle für alle erfassten Waren der IT beseitigen, was zu einem erhöhten Handel in dem Bereich geführt hat. Obwohl sich die Technik seit dem Inkrafttreten des ITA entwickelt und verändert hat, blieb der Erfassungsbereich des ITA derselbe. Aus diesem Grund muss das ITA ausgeweitet werden, denn es birgt großes Potenzial für die Schaffung von Arbeitsplätzen und die Förderung des Wachstums.

Aus diesem Grund habe ich mich dem Vorschlag, der Zustimmung des Parlaments zu dem Übereinkommen, angeschlossen und teile die Auffassung, dass sich mehr Mitgliedstaaten diesem Übereinkommen anschließen sollten.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Cet accord constitue un élargissement de l’accord de 1996, conclu sous l’égide de l’OMC, sur les technologies de l’information. En principe, ce nouvel accord devrait faire tomber à zéro les droits de douane sur près de 200 produits comme les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les produits médicaux (matériel d’imagerie par résonnance magnétique, machines-outils utilisées pour la fabrication de circuits imprimés, les satellites de télécommunications, les écrans tactiles…).

Avec mes collègues du Front national, nous nous opposons à ces accords qui ont pour conséquence d’affaiblir nos nations face à la concurrence de pays dans lesquels il existe des conditions de travail honteuses. J’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. I do not believe that the European Union should be negotiating trade agreements on behalf of the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Margrete Auken (Verts/ALE), skriftlig. ‒ Aftalen om at udvide handelen med informationsteknologi under WTO er i sig selv et klart fremskridt. Det multilaterale system under WTO er vigtigt, og jeg foretrækker, at det virker, og at der sker fremskrift her. Derfor har jeg stemt for aftalen.

En stor del af de industrielle varer, som er omfattet af ITA-aftalen, flyttes nu fra Doha-forhandlingerne. Det vigtigste argumentet imod ITA-aftalen kan derfor være, at vi svækker Doha-forhandlingerne. Men Doha-Runden er om ikke død, så i hvert fald i dyb dyb koma.

Det er et stort problem, at de industrialiserede lande gemmer sig bag Doha i stedet for hurtig at imødekomme udviklingslandene med øgede liberaliseringer på landbrugsvarer. Særligt EU har en protektionistisk landbrugspolitik, som der snarest må gøres op med. I stedet for at afvente fremskridt i Doha-forhandlingerne bør EU fjerne sine landbrugsprotektionistiske tiltag - af sig selv. Det vil være fair og gavne udviklingslandene, men også være en gevinst for de europæiske forbrugere.

 
  
MPphoto
 
 

  Petras Auštrevičius (ALDE), in writing. ‒ The Information Technology Agreement (ITA) today counts 82 WTO Member States as participants. Each participant must eliminate and require customs duties at zero for all information technology products (IT) covered. The duty free treatment of IT products has been crucial in the development and expansion of trade in the IT sector. In July of 2015, an agreement was reached to expand the product coverage of the agreement between 27 members. By 2019 almost all of the imports of the relevant IT products will be duty free. The expansion of the ITA is important for trade, and this is the first major tariff cutting deal since the inception of the WTO. I voted for this resolution because of the huge potential to create jobs and increase the GDP of the EU. It is important for the EU to not just give its consent to the agreement, but to ensure that more members join the agreement to create a beneficial situation for all.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Pirmasis Susitarimas dėl prekybos informacinių technologijų produktais (ITS) buvo sudarytas 1996 m. Jame reikalaujama, kad kiekvienas dalyvis įsipareigotų panaikinti muitus ir taikytų nulinę muito normą visiems į šį susitarimą įtrauktiems informacinių technologijų produktams, laikantis didžiausio palankumo statuso principo.

2012 m. gegužės mėn. šešios šalys (ES, JAV, Japonija, Korėja, Taivanas ir Kosta Rika) pradėjo derybas, siekdamos išplėsti produktų, kuriems taikomas šis susitarimas, sąrašą. Tarp produktų, kuriems taikomas šis susitarimas, yra naujosios kartos puslaidininkiai, GPS navigacijos sistemos, medicinos priemonės, apimančios magnetinio rezonanso vaizdo formuotuvus, spausdintinėms grandinėms produkuoti skirta mašininė įranga, telekomunikacijų palydovai ir jutikliniai ekranai.

Dėl šio susitarimo sumažės kainos vartotojams, taip pat kainos gamintojams, kurie priklauso nuo importuojamų sudedamųjų dalių.

ITS išplėtimas yra istorinis susitarimas – tai pirmas nuo PPO įkūrimo didelės svarbos susitarimas dėl tarifų mažinimo, jis turi didelį darbo vietų kūrimo ir BVP didinimo potencialą, todėl pritariu susitarimo sudarymui.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Cet accord est un élargissement de l’accord de 1996 sur les technologies de l’information, advenant suite à la Conférence ministérielle de l’OMC de Nairobi de décembre 2012, lors de laquelle les membres de l’Organisation ont pensé un accord historique visant à éliminer les droits de douane appliqués à 201 produits des technologies de l’information. L'accord comporte par ailleurs l'engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires dans ce secteur, et à laisser la liste des produits visés ouverte afin de pouvoir l’élargir en fonction des évolutions technologiques à venir.

Ce type d’élargissement d’un accord existant permet de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange, ce qui s’avère catastrophique pour l’économie française; j’ai donc voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Le premier accord sur les technologies de l’information (ATI) a été adopté en 1996 et visait essentiellement l’élimination des droits de douane pour tous les produits des technologies de l’information visés (ex. ordinateurs et téléphones). En 2015, un accord sur une liste additionnelle de 201 produits a été conclu et est soumis à l’approbation du Parlement européen.

J’ai approuvé ce point, qui permettra notamment une progression des exportations de l’Union suite à la diminution des barrières tarifaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Quisthoudt-Rowohl che approva l'accordo sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione. L'obiettivo del testo è eliminare i dazi doganali per tutti i prodotti delle tecnologie dell'informazione come computer, telefoni, ma anche per i fattori produttivi, i componenti e i macchinari per la produzione di beni informatici. Il primo accordo ITA, firmato nel 1996, ha dovuto essere ampliato per includere 201 nuovi prodotti il cui valore commerciale è stato stimato in oltre 1,3 miliardi di dollari l'anno, circa il 10% del commercio globale totale odierno. L'ampliamento dell'ITA rappresenta un traguardo importante e avrà un enorme potenziale per la creazione di posti di lavoro e per stimolare la crescita del PIL in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe al considerar que el acuerdo sobre ITA, lejos de contribuir a la cobertura del gap tecnológico de los países en vías de desarrollo, presenta riesgos de impactar de manera inversa en estos países, perjudicando no sólo la captación de recursos vía aduanas, sino también aumentando la dependencia tecnológica Sur/Norte y exponiendo al escaso tejido empresarial a una competencia letal por parte de los países altamente tecnificados. Además, los impactos ambientales derivados de esta industria no son contemplados en todo el documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ El Acuerdo sobre tecnología de la información y comercio de productos derivados (ATI) es una adaptación acorde con el escalonamiento del desarme arancelario previsto, que va a beneficiar a los consumidores en precios y oferta e introducirá más competencia en algunos sectores. Es un estímulo para los innovadores europeos y nuestra capacidad para competir en ese mercado. Las medidas de desarme arancelario adoptadas pronostican un crecimiento de las exportaciones europeas en este sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce projet de décision du Conseil relatif à la conclusion, au nom de l'Union européenne, d'un accord sous forme de déclaration sur l'expansion du commerce des produits de technologies de l'information (ATI).

Cet accord vise à élargir celui de 1996 sur les technologies de l'information et supprimera, d'ici 2019, la quasi-totalité des droits de douane sur ces produits. Outre le grand danger de cette mesure, qui va livrer à la concurrence sauvage notre industrie des technologies de l'information (face à des géants tels que la Chine, Taïwan, la Corée du Sud), je tiens à souligner qu'une nouvelle fois ce programme de libre-échangisme sauvage a été préparé par les grandes multinationales réunies à Nairobi le 16 décembre dernier.

De l'aveu même du directeur de l'OMC, cet accord est historique. Seront ainsi mises en danger toutes nos PME qui évoluent dans le domaine des systèmes de navigation par GPS, celui du matériel d'imagerie ou encore des satellites de télécommunication. Une fois de plus, les grands groupes, avec la complicité de nos élites dirigeantes, se mettent d'accord pour éliminer toutes les mesures de protection des intérêts des peuples.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione oggetto di voto è poco equilibrata e non condivisibile. Ritengo che questo testo apra a criticità nei confronti delle nostre aziende che si troverebbero ancora di più a dover combattere contro la concorrenza, spesso sleale, dei paesi terzi. L'UE dovrebbe tutelare le produzioni e gli interessi dei suoi produttori e non quelli del resto del mondo. Per questi motivi mi sono espressa con un voto contrario.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. El Acuerdo sobre el comercio de productos de tecnología de la información (ATI) entró en vigor en 1997 y abarca hoy alrededor de 200 productos de tecnología de la información, incluyendo no solo productos como ordenadores o teléfonos, sino también inputs, componentes y maquinaria para la producción de bienes de tecnología de la información.

Sin embargo, desde su entrada en vigor, el progreso tecnológico ha cambiado profundamente el sector de las tecnologías de la información. Por ello, 54 Estados parte en el Acuerdo han concluido una revisión del mismo para incluir nuevos productos como la nueva generación de semiconductores, sistemas de navegación GPS, productos médicos, herramientas para fabricación de circuitos impresos, satélites de telecomunicaciones o pantallas táctiles. El 65 % de los aranceles de estos productos serán eliminados antes del 1 de julio de 2016 y, en 2019, la práctica totalidad de los productos en cuestión quedarán libres de arancel.

He apoyado esta revisión del Acuerdo puesto que será positiva para la economía de la UE, que actualmente exporta 189 millones de euros en productos cubiertos por la expansión del ATI, para los consumidores, que verán reducidos los precios, y para los productores, que dependen de los componentes importados.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria susitarimo, kaip Deklaracijos dėl prekybos informacinių technologijų produktais (ITS) išplėtimo, sudarymui Europos Sąjungos vardu.

ITS reikalaujama, kad kiekvienas dalyvis įsipareigotų panaikinti muitus ir taikytų nulinę muito normą visiems į šį susitarimą įtrauktiems informacinių technologijų (toliau – IT) produktams, laikantis didžiausio palankumo statuso principo. ITS apima maždaug 200 tarifų eilučių, įskaitant kompiuterius, telefonus, taip pat IT prekėms gaminti skirtas žaliavas, sudedamąsias dalis ir įrangą. Labai svarbus vaidmuo teko ITS dalyvių taikomam bemuičiam režimui – dėl jo per beveik 20 ITS taikymo metų nepaprastai išaugo ir išsiplėtė prekybos apimtis IT sektoriuje. Prekyba šiame sektoriuje išaugo keturgubai. Tačiau dėl vykusios technologinės pažangos per šį laikotarpį IT sektorius neatpažįstamai pasikeitė, o ITS taikymo sritis išliko tokia pati. Tarp produktų, kuriems taikomas šis susitarimas, yra naujosios kartos puslaidininkiai, GPS navigacijos sistemos, medicinos priemonės, apimančios magnetinio rezonanso vaizdo formuotuvus, spausdintinėms grandinėms produkuoti skirta mašininė įranga, telekomunikacijų palydovai ir jutikliniai ekranai.

 
  
MPphoto
 
 

  Simona Bonafè (S&D), per iscritto. ‒ Il Parlamento europeo ha dato oggi la sua approvazione all'ampliamento di un importante accordo, sebbene poco conosciuto, ossia l'accordo sulla tecnologia dell'informazione (ITA), siglato nell'ambito dell'OMC. L'accordo, sottoscritto nel 1996 a Singapore ed entrato in vigore nell'anno successivo, si è allargato nel tempo a sempre più partecipanti, passando dai 29 firmatari iniziali agli 82 odierni, che rappresentano oltre il 90% del commercio mondiale di beni informatici. Dopo più di vent'anni, alla luce dei rapidi e molteplici sviluppi intervenuti nel settore, l'accordo necessitava di essere rivisto in senso estensivo ed è in tale direzione che si è espresso il Parlamento europeo oggi. L'estensione dell'accordo che è stata accordata dall'Assemblea di Strasburgo prevede infatti la liberalizzazione di 201 nuovi articoli, fra cui GPS, touch-screen, satelliti per le telecomunicazioni e attrezzature mediche. Oltre a rafforzare il sistema multilaterale degli scambi nel settore informatico, l'ampliamento dell'accordo dovrebbe favorire l'esportazione dall'UE di tali prodotti, a vantaggio del nostro settore manifatturiero, e tradursi in una maggiore offerta e prezzi più bassi per i consumatori.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Cet accord est un élargissement de l'accord de 1996 sur les technologies de l'information. Selon cet accord, d’ici 2019, les droits de douane sur la quasi-totalité de ces produits seront à 0, pour les 82 pays participants.

Le directeur général de l'OMC a dit: "Cet accord est le premier grand accord de réduction des droits de douane conclu à l'OMC depuis 1996".

Il comporte par ailleurs l'engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires, et à laisser la liste des produits visés ouverte à l'examen afin de déterminer si un nouvel élargissement sera nécessaire pour tenir compte des futures évolutions technologiques.

Ce nouvel accord de libre-échange accentue encore plus la pression de la concurrence mondiale dans ce secteur avec pour conséquence future des pertes d’emplois en grand nombre dans les pays de l’UE. Il aggrave la dépendance de nos pays vis-à-vis de ceux à faible coût de main d’œuvre dans ce domaine très stratégique.

Pour ces raisons, j'ai voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This report had a particularly regressive and unconstructive agenda. Its aim was to increase developing countries dependence on IT multinationals by expanding the Information Technology Products Agreement (ITA)

ITA is a trade agreement which primarily profitable large companies who can now buy and sell these products without any tariffs. ITA signatories often argue that the agreement is very good for developing countries because it will increase their trade and therefore their GDP. In reality, not many developing countries are signatories to the agreement. With every expansion of the agreement it will be harder for them not to join the agreement as the agreement increases their dependency. Moreover, when tariffs are eliminated, developing countries will also lose a significant amount income out of duties that they would normally receive from their exports. Therefore, this is an agreement that will not help developing countries develop; it will only help multinationals trading in technology (related) products.

It was for these reasons that I voted against this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Migliorare la capacità di reperire e vendere prodotti ICT a prezzi più economici è sicuramente positivo, tuttavia affinché l'accordo sia di reale beneficio per la UE e i suoi Stati membri è necessario vigilare affinché l'abbattimento delle barriere doganali avvenga realmente in modo equo, da parte di tutte le parti contraenti. È inoltre necessario adoperare cautela nell'introdurre l'applicazione dell'accordo in modo graduale, e favorendo l'adesione all'ITA del maggior numero di Ppaesi terzi possibili per massimizzare il vantaggio commerciale dell'Unione in quanto leader mondiale del settore con una esportazione di oltre 189 miliardi di euro annui verso paesi extraeuropei.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce texte a vocation à supprimer les droits de douane sur la quasi-totalité des produits des technologies de l’information d’ici 2019. Le 16 décembre dernier à Nairobi se tenait, en effet, la Conférence ministérielle de l’OMC, durant laquelle les membres de l’organisation ont élaboré un calendrier mettant en œuvre la suppression des droits de douane sur 201 produits des technologies de l’information dont le commerce est évalué à 1 300 milliards d’euros par an. Sont visés par cet accord les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les machines-outils utilisées pour la fabrication des circuits imprimés, les satellites de télécommunication ou encore les écrans tactiles.

Je me suis bien évidemment opposé à cet accord, qui comporte un passage concernant la suppression des obstacles non tarifaires. Il faudrait au contraire se protéger contre cette mondialisation sauvage qui est responsable de la désindustrialisation des pays occidentaux depuis le début des années 1980.

Cet accord de libre-échange, comme les précédents, contribuera à exacerber la concurrence internationale déloyale qui pèse sur nos entreprises. C’est la raison pour laquelle toute suppression de barrières tarifaires et non tarifaires doit être réciproque et conditionnée au respect des lois anti-dumping.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Acordul privind extinderea comerțului cu produse ale tehnologiei informației are ca scop eliminarea taxelor vamale pentru toate produsele tehnologiei informației care sunt vizate. Regimul scutirii de taxe vamale conferit de acest acord are un rol important în consolidarea și expansiunea comerțului din sectorul tehnologiei informației. Sunt vizate aproximativ 200 de linii tarifare care cuprind calculatoare, telefoane, dar și factori de producție, componente și mașini pentru fabricarea de produse informatice.

În urma negocierilor, vor fi eliminate complet 65% din liniile tarifare până la 1 iulie 2016, urmând ca, până în 2019, să fie eliminate aproape toate taxele vamale aplicabile importurilor de produse vizate de acord. Extinderea comerțului cu produse ale tehnologiei informației constituie un progres în procesul de reducere a taxelor vamale, având un impact pozitiv major în stimularea ocupării forței de muncă, precum și în stimularea creșterii produsului intern brut, motiv pentru care m-am exprimat în favoarea acestui acord.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della raccomandazione in questione poiché ritengo di notevole importanza ed attualità per l'UE la conclusione di un accordo sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione (ITA). Suddetto accordo, a mio avviso, si tradurrà in prezzi più bassi sia per i consumatori che per i produttori. Il primo accordo in materia di tecnologia dell'informazione è stato concluso in occasione della riunione ministeriale tenutasi a Singapore nel dicembre 1996 ed è entrato in vigore nel 1997. Oggigiorno l'ITA conta ben 82 partecipanti. Nell'arco dei quasi 20 anni di applicazione dell'accordo i progressi tecnologici hanno radicalmente modificato il settore informatico, mentre i prodotti contemplati dall'ITA sono rimasti invariati. Tra i prodotti previsti dal presente accordo vi sono semiconduttori di nuova generazione, sistemi di navigazione GPS, prodotti medici, macchine utensili per la fabbricazione di circuiti stampati, satelliti per telecomunicazioni e schermi tattili. Si prevede che entro il 2019 quasi tutte le importazioni dei prodotti in questione saranno esenti da dazio. L'ampliamento dell'ITA è fondamentale in quanto rappresenta il primo vero accordo volto alla riduzione tariffaria da quando è stata istituita l'Organizzazione mondiale del commercio.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this report on the Information Technology Agreement, which is a trade agreement focusing only on technology products. The expansion would see more technology products benefit from the elimination of tariff barriers. I voted against, because this agreement is mostly profitable for large companies. The expansion will also make it more difficult for developing countries not to join, pushing dependency on products from these multinationals. These countries will lost out on a lot of income from duties they normally get from these exports. For this unequal benefit, I voted against.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the recommendation to encourage commitment from more Member States into expanding the coverage of duty free trade on information technology (IT) products. Taking into account the leading role of our technologies, our trade policies should always keep up with any IT developments. Eliminating unnecessary tariffs can effectively create more jobs and stimulate economic growth. I am confident that consumers will benefit from lower prices and suppliers will benefit from fewer trading barriers.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'accordo sembra generalmente accettato a livello mondiale senza particolari proteste. Lo stesso WTO lo considera come uno dei migliori accordi mai negoziati a livello internazionale. Tuttavia l'ITUC (la confederazione mondiale dei sindacati) si era espressa criticamente al riguardo nel 2013 perciò ho preferito votare l'astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση, καθώς θεωρούμε ότι η διεύρυνση της ΙΤΑ εμπεριέχει τεράστιο δυναμικό δημιουργίας θέσεων εργασίας και αύξησης του Ακαθάριστου Εγχώριου Προϊόντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Lo scopo di questo accordo è la soppressione progressiva dei dazi doganali per una determinata quantità di prodotti legati alle tecnologie dell'informazione. Si tratta di aggiornare il vecchio accordo, stipulato venti anni fa e ormai pieno di prodotti obsoleti e ancora carente di tutto ciò che è stato inventato da allora. Il commercio di questi prodotti ormai è stimato a oltre 1,3 miliardi di dollari, rappresentando il 10% del commercio globale odierno. Inoltre, questo accordo comporterà una diminuzione dei prezzi per i consumatori, e un ampliamento della scelta. Per queste motivazioni ho votato a favore dell’accordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ The ITA requires that each participant eliminates and binds customs duties at zero on a Most Favoured Nation basis for all information technology (IT) products covered. The ITA covers about 200 tariff lines, including computers, telephones, but also inputs, components and machinery for the production of IT goods. The duty free treatment given by the ITA participants has played an important role in the enormous development and expansion of trade that the IT sector has experienced over the close to 20 years of application of the ITA. Trade in the sector has quadrupled. However, during this time span technological progress has changed the IT sector beyond recognition, while the coverage of the ITA remained the same.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo sulla tecnologia dell'informazione va nella giusta direzione verso la progressiva riduzione delle barriere doganali e la promozione del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione. L'esenzione dai dati conferita ai partecipanti dell'ITA ha già dato prova dei vantaggi in termini di espansione degli scambi commerciali nel settore informatico. Inoltre l'accordo favorirà prezzi più concorrenziali per i consumatori e per i produttori che dipendono da componenti importate. È opportuno però considerare che il progressivo sviluppo tecnologico comporta un costante cambiamento al settore informatico, che dovrebbe aggiornare i prodotti contenuti nell'accordo ITA, al momento invariati.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ It is worth taking note that only 29 WTO Member States initially concluded the agreement and today these count to 82 participants. The duty free treatment given by the ITA participants has played an important role in the enormous development and expansion of trade that the IT sector has experienced over the close to 20 years of application of the ITA Annual trade in 201 products valued at over USD 1.3 trillion per year, and accounts for approximately 10% of total global trade today.

Taking into consideration that the EU exports EUR 189 billion in products covered by the ITA expansion, a figure that is expected to increase significantly following tariff cuts; the agreement will lead to lower prices for consumers, but also for producers who depend on imported components.

I agree with the scope of the report which will lead to the majority of the non-sensitive tariffs to be eliminated at the entry into force of the agreement.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ La expansión del acuerdo ITA facilita el intercambio tecnológico de semiconductores, maquinaria, lentes, GPS, aparatos médicos etc. entre un total de 54 países en el marco de la OMC. Sin embargo, debido a las asimetrías entre los países participantes, funciona en la práctica como mecanismo para reforzar la dependencia tecnológica y financiera de los países en desarrollo, beneficiando a las grandes multinacionales europeas, estadounidenses y del Este asiático. Por ello, he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ La risoluzione del Parlamento europeo, che ho votato in favore, autorizza il Consiglio alla conclusione dell'accordo internazionale sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione. Questo accordo ha l'obiettivo di eliminare le tariffe su 201 prodotti delle tecnologie dell'informazione di un valore di oltre 1,3 bilioni di dollari all'anno. I benefici economici dell'accordo ricadranno sui consumatori e produttori europei e dei paesi terzi e risulteranno in una spinta maggiore per il settore manifatturiero europeo che godrà di un accesso più facile a nuovi mercati, nella creazione di nuovi lavori, minori costi per i consumatori e una spinta per l'innovazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Primul acord privind tehnologia informației a fost încheiat în cadrul Conferinței ministeriale de la Singapore în decembrie 1996 și a intrat în vigoare în 1997. În anul 2015, s-a ajuns la un acord cu privire la o listă suplimentară de produse informatice. Valoarea comerțului anual cu respectivele produse este estimată la peste 1,3 mii de miliarde USD pe an și constituie aproximativ 10% din comerțul mondial total în momentul de față. Printre produsele care fac obiectul acestui acord se numără sistemele de navigație GPS, o serie de produse medicale, sateliți de telecomunicații și ecrane tactile. Am votat pentru extinderea Acordului privind tehnologia informației, deoarece acesta are un potențial de a crea locuri de muncă și de a stimula creșterea economică.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Az Európai Parlament egyetért az információtechnológiai termékek kereskedelmének kiterjesztésére vonatkozó megállapodásnak az Európai Unió nevében történő megkötéséről. Az első információtechnológiai megállapodás (ITA) kiterjesztése mérföldkő jelentőségű. A Kereskedelmi Világszervezet (WTO) megalakulása óta ez az első nagy volumenű, lényeges munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás.

Az első információtechnológiai megállapodás 1996-ban született, és ma már 82 résztvevője van. A megállapodás előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg az információtechnológiai termékekre a vámokat. A termékek vámmentessége révén jelentősen fejlődött az ágazat kereskedelme. Ez a fejlődés megváltoztatta az információtechnológiai ágazatot. 2012-ben az EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica tárgyalásokat kezdeményeztek a témakör megváltoztatásának érdekében. 2015-ben megállapodást kötöttek egy 201 információtechnológiai terméket tartalmazó további listáról. Ezeknek a termékeknek a forgalmát több mint 1,3 billió dollárra becsülik.

A lista termékei között szerepelnek új generációs félvezetők, GPS navigációs rendszerek, mágneses rezonancia leképező készülékeket tartalmazó orvosi termékek, nyomtatott áramkör gyártásához használatos szerszámgépek, távközlési műholdak és érintőképernyők. A vámcsökkenéseket követően csökkennek az árak és élénkebb lesz a verseny a piacokon. A fent leírtak hatékonysága úgy növelhető, ha minél több állam csatlakozik a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai apporté mon soutien à la conclusion d'un accord sous forme de déclaration sur l'expansion du commerce des produits des technologies de l'information (ATI). Cet accord prévoit l'élimination des droits de douane sur plus de 200 produits des technologies de l'information. Il permettra une baisse des prix pour les consommateurs, mais également pour les producteurs qui dépendent de composants importés.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W maju 2012 roku pięć krajów (USA, Japonia, Korea, Tajwan i Kostaryka) wraz z UE rozpoczęło negocjacje w celu rozszerzenia zakresu produktów ITA. Później dołączyło do nich 21 innych członków WTO. W dniu 16 grudnia 2015 roku, podczas konferencji ministerialnej WTO w Nairobi, 53 członków WTO osiągnęło porozumienie w sprawie drugiej umowy o technologii informacyjnej, która zawiera harmonogram znoszenia ceł na 201 produktów informatycznych o wartości ponad 1,17 bln USD rocznie. Zgodnie z umową około 65% pozycji taryfowych zostanie całkowicie wyeliminowanych do 1 lipca 2016 roku. Rozszerzenie ITA jest pierwszą ważną umową dotyczącą cięcia taryfowego, odkąd powstało WTO. Posiada również ogromny potencjał w zakresie tworzenia miejsc pracy i pobudzania wzrostu PKB. Jestem zdecydowanym zwolennikiem omawianego wielostronnego porozumienia, dlatego zagłosowałem na tak.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I supported this initiative since the expanded ITA should boost the EU manufacturing sector and will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries. This landmark deal was one of the significant outcomes from the Nairobi Ministerial meeting. It aims to eliminate tariffs on 201 information technology products valued at over USD 1.3 trillion per year.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Danti (S&D), per iscritto. ‒ La dichiarazione sul commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione (ITA) è uno dei grandi risultati della decima conferenza ministeriale dell'OMC dello scorso dicembre, in un contesto ancora difficile per l'avanzamento dell'agenda dello sviluppo di Doha. A Nairobi, 82 partner OMC hanno concordato sulla modifica dell'accordo ITA, includendo circa 200 prodotti high-tech aggiuntivi. Si tratta di componenti per computer e telefoni, schermi per televisori, oltre a sistemi di navigazione GPS e attrezzature mediche come scanner e macchinari per le risonanze magnetiche. L'accordo, che copre il 97% del commercio di questo settore, vedrà la soppressione progressiva dei dazi per ciascun prodotto, per un valore economico globale stimato in oltre 1,3 miliardi di dollari. Il risultato più importante, però, deriverà dall'impatto diretto sui consumatori: una maggiore quantità di questi prodotti porterà a prezzi più accessibili e ad una varietà più ampia per gli utilizzatori finali. L'auspicio è che l'Unione europea, assieme ai suoi partner, riesca a stare al passo con uno dei settori in più rapida crescita nel commercio mondiale dell'ultimo decennio, con politiche che favoriscano innovazione e sviluppo dell'economia digitale e tutelino cittadini e consumatori. Per questo ho votato a favore della raccomandazione concernente il progetto di decisione del Consiglio.

 
  
MPphoto
 
 

  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport fait suite à l’accord historique conclu le 16 décembre 2015 au sein de l’Organisation mondiale du commerce à Nairobi, qui prévoit l’élimination des droits de douane sur plus de 200 produits des technologies de l’information, comme les systèmes de navigation par GPS, des produits médicaux, des satellites de télécommunication ou encore des écrans tactiles.

Je soutiens l’approbation de cet accord, grâce auquel toutes les importations des produits des technologies de communication bénéficieront d’une élimination totale des droits de douane d’ici 2019. Cela permettra d’aboutir à une véritable stimulation de la croissance en favorisant les échanges mondiaux et les exportations de l’Union européenne en bénéficieront fortement.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak (3 év a szokásos szakaszolás esetében, 5 év érzékeny termékek esetében és 7 év kivételes esetekben). A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak (3 év a szokásos szakaszolás esetében, 5 év érzékeny termékek esetében és 7 év kivételes esetekben). A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztéséről szóló, nyilatkozat formájában készült megállapodást (és a résztvevők szakaszolási kötelezettségvállalását tartalmazó menetrendeket) a részt vevő országok miniszterei 2015. december 16-án fogadták el a WTO ...

(Az eljárási szabályzat 183. cikke értelmében rövidített írásos nyilatkozat)

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Le 16 décembre, à la Conférence ministérielle de l’OMC qui se tient à Nairobi, les membres de l’organisation représentant de grands exportateurs de produits des technologies de l’information se sont mis d’accord sur le calendrier de mise en œuvre d’un accord historique. Celui-ci vise à éliminer les droits de douane appliqués à 201 produits des technologies de l’information, dont le commerce est évalué à 1 300 milliards de dollars par an.

Les produits visés par cet accord sont les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les produits médicaux tels que le matériel d'imagerie par résonance magnétique, les machines-outils utilisées pour la fabrication des circuits imprimés, les satellites de télécommunication et les écrans tactiles.

L'accord comporte par ailleurs l'engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires, en permettant d'intégrer de manière peu transparente de nombreux produits dans le circuit de libre-échange. Aussi, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Подкрепих това досие, защото по принцип съм привърженик на стимулирането на иновациите и икономическия растеж. Тук става дума за забележителна сделка, сваляне на основни тарифи на нивото на СТО. Ако са спазени сроковете и договорените условия на сделката, ние скоро трябва да станем свидетел на значителен икономически тласък. Разбира се, не трябва да забравяме да бъдем внимателни, особено когато става въпрос за големи международни сделки, и следователно всяка една държава членка трябва да продължи да следи отблизо тази сделка.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η κατάργηση και η παγίωση στο μηδέν των τελωνιακών δασμών έως επτά έτη σε ό,τι αφορά προϊόντα τεχνολογίας και πληροφοριών, μέσα από τη συμφωνία της ΙΤΑ, θα οδηγήσει σε μείωση των τιμών, στην αύξηση της ανταγωνιστικότητας, αλλά κυρίως στη δημιουργία θέσεων εργασίας και στην αύξηση του ακαθάριστου εγχώριου προϊόντος.

Συνεπώς υπερψηφίζουμε τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, συμφωνίας υπό τη μορφή δήλωσης για την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών (ITA), προκειμένου να υπάρξει εξέλιξη και τεχνολογική πρόοδος σε όλους τους τομείς.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak (3 év a szokásos szakaszolás esetében, 5 év érzékeny termékek esetében és 7 év kivételes esetekben).

Az ITA kiterjesztéséről szóló, nyilatkozat formájában készült megállapodást (és a résztvevők szakaszolási kötelezettségvállalását tartalmazó menetrendeket) a részt vevő országok miniszterei 2015. december 16-án fogadták el a WTO Nairobiban tartott 10. miniszteri konferenciáján.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A UE exporta 189 mil milhões de euros em produtos abrangidos pela expansão do ATI, um valor que previsivelmente irá aumentar após a eliminação dos direitos aduaneiros. Do acordo, resultarão preços mais baixos para os consumidores, mas também para os produtores que dependem de componentes importados. Porém, em alguns setores poderá verificar-se igualmente um aumento da concorrência. O ATI exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros e os consolide à taxa zero com base no princípio de nação mais favorecida para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: Ce type d’expansion d’un accord existant permet de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange sans aucune publicité !

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O Acordo sob a forma de declaração sobre a expansão do comércio de produtos das Tecnologias da Informação (ATI) exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros e os consolide à taxa zero com base no princípio de nação mais favorecida para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos. O ATI cobre cerca de 200 rubricas pautais, incluindo computadores, telefones, mas também os insumos, os componentes e as máquinas para a produção de artigos de TI. A isenção de direitos aduaneiros, concedida pelos participantes no ATI, desempenhou um papel importante no desenvolvimento e na expansão do comércio registados ao longo de quase 20 anos de aplicação do ATI.

Em 2012, seis países propuseram alargar a lista de produtos abrangidos pelo acordo (UE, EUA, Japão, Coreia, Taiwan e Costa Rica). Entre os produtos abrangidos por este acordo, encontram-se os semicondutores da nova geração, os sistemas de navegação GPS, produtos médicos, incluindo máquinas de imagem por ressonância magnética, máquinas-ferramentas para o fabrico de circuitos integrados, satélites de telecomunicações e ecrãs táteis.

Este acordo não põe em causa, antes reforça, a hegemonia das grandes multinacionais, que pretendem reforçar o controlo do mercado, quer aumentando os volumes de negócios, quer assegurando o domínio absoluto do conhecimento e da investigação, através de «direitos de propriedade intelectual».

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della presente raccomandazione sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione (ITA) poiché ritengo che l'ampliamento dell'ITA sia fondamentale per la crescita del volume di scambi nell´ambito del settore informatico. Si tratta, infatti, del primo importante accordo per la riduzione tariffaria da quando è stata istituita l'OMC, che potrebbe importare immensi benefici in termini di creazione di nuovi posti di lavoro e di crescita del PIL.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against as this agreement is by no way addressing the environment concerns of the proliferation of devices and the need to recycle.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ V dohode ITA sa vyžaduje, aby každý účastník odstránil clá a viazal ich na nulovú hodnotu na základe doložky najvyšších výhod pre všetky produkty informačných technológií, na ktoré sa dohoda vzťahuje. V roku 2012 začalo 6 krajín vrátane EÚ rozhovory a rokovania, ktorých cieľom bolo navýšiť počet produktov, na ktoré sa dohoda ITA vzťahuje. V roku 2015 sa podarilo dosiahnuť dohodu o dodatočnom zozname 201 produktov IT. Nové znenie dohody a jej reforma prinesie nižšie ceny spotrebiteľom, ale aj výrobcom, ktorí sú závislí od dovážaných dielov.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto contrario alla relazione in quanto potrebbe rappresentare un pericolo per il nostro sistema produttivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η κατάργηση και η παγίωση στο μηδέν των τελωνιακών δασμών έως επτά έτη σε ό,τι αφορά προϊόντα τεχνολογίας και πληροφοριών, μέσα από τη συμφωνία της ΙΤΑ, θα οδηγήσει σε μείωση των τιμών, στην αύξηση της ανταγωνιστικότητας, αλλά κυρίως στη δημιουργία θέσεων εργασίας και στην αύξηση του ακαθάριστου εγχώριου προϊόντος.

Συνεπώς υπερψηφίζω τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, συμφωνίας υπό τη μορφή δήλωσης για την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών (ITA), προκειμένου να υπάρξει εξέλιξη και τεχνολογική πρόοδος σε όλους τους τομείς.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This landmark deal was one of the significant outcomes from the Nairobi Ministerial. It aims to eliminate tariffs on 201 information technology products valued at over USD 1.3 trillion per year. Negotiations on the expanded Information Technology Agreement of 1996 (ITA) were conducted by 53 WTO members, including both developed and developing countries, which account for approximately 90 per cent of world trade in these products. However, all WTO members will benefit from the agreement, as they will all enjoy duty-free market access to the markets of the members eliminating tariffs on these products. The expanded ITA should boost the EU manufacturing sector, allowing easier access to new markets; like its 1996-predecessor it should continue to promote jobs, offer lower prices to consumers and boost economic growth and foster innovation. It will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak. A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztéséről szóló, nyilatkozat formájában készült megállapodást a részt vevő országok miniszterei 2015. december 16-án fogadták el a WTO Nairobiban tartott 10. miniszteri konferenciáján.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta recomendación con la convicción de que un sistema de libre mercado con países de fuera de la UE para importar y exportar productos ATI (Productos de tecnología de la información) sería muy beneficioso tanto para la UE como para los demás países. A día de hoy, la Unión exporta 189 millones de euros en productos contemplados por la expansión del ATI, cifra que se prevé que aumente considerablemente a raíz de los recortes arancelarios. Las consecuencias más inmediatas del acuerdo es que se reducirán los precios para los consumidores, pero también para los productores que dependen de componentes importados.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für die „Empfehlung zu dem Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss eines Übereinkommens in Form einer Erklärung über die Ausweitung des Handels mit Waren der Informationstechnologie (ITA) im Namen der Europäischen Union“ gestimmt. Der technische Text vollzieht den notwendigen „update“ lange bestehender Handelsströme im Bereich des ITA und erweitert dessen Zuständigkeit auf über 200 neue Elemente und Bauteile.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Der Wert des Handels mit Waren der Informationstechnologie entspricht jährlich ungefähr 10 % des gesamten Welthandels. Durch eine Abschaffung der Zölle auf diese Waren kann der Handel in diesem Bereich noch weiter gefördert werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report. The expanded Information Technology Agreement should provide a boost to the EU manufacturing sector and will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della raccomandazione sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione (ITA) perché così tutti i paesi appartenenti all'Organizzazione mondiale del commercio potranno beneficiare di questo accordo che rappresenta un valido e decisivo passo in avanti per lo sviluppo tecnologico e crescita dei volumi commerciali dell'Europa e che riflette pienamente le realtà economiche di oggi. Permettere, seppur gradualmente, la liberalizzazione degli scambi di beni ad alto valore tecnologico è una premessa necessaria per il progresso.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe al considerar que el acuerdo sobre ITA, lejos de contribuir a la cobertura del gap tecnológico de los países en vías de desarrollo, presenta riesgos de impactar de manera inversa en estos países, perjudicando no sólo la captación de recursos vía aduanas, sino también aumentando la dependencia tecnológica Sur/Norte y exponiendo al escaso tejido empresarial a una competencia letal por parte de los países altamente tecnificados. Además, los impactos ambientales derivados de esta industria no son contemplados en todo el documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this as it is a success story for EU trade policy with measurable positive effects and it shows that plurilateral agreements can be achieved through the WTO.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The agreement will remain up to date and in line with the latest developments in the sector. Modern information technology and the so-called Industry 4.0 will be important driving forces of future economic growth and demand a comprehensive trade framework.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak (3 év a szokásos szakaszolás esetében, 5 év érzékeny termékek esetében és 7 év kivételes esetekben). A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztése mérföldkőnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás, ezért szavazatommal támogattam a megállapodást.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η ITA είναι κυρίως προς όφελος μεγάλων εταιρειών των αναπτυσσόμενων χωρών που ασχολούνται με την παραγωγή υψηλής τεχνολογίας. Πωλήθηκε ως εργαλείο για να βοηθήσει τις αναπτυσσόμενες χώρες. Αντ’ αυτού, λειτουργεί ως εργαλείο για την αύξηση της εξάρτησης των φτωχών χωρών, αυξάνει το τεχνολογικό και οικονομικό χάσμα μεταξύ των βιομηχανικών χωρών, από τη μία πλευρά, και των φτωχών χωρών, από την άλλη. Κατά την υπογραφή της συμφωνίας αυτής, οι αναπτυσσόμενες χώρες χάνουν πολύ αναγκαία έσοδα από τους δασμούς που καταβάλλονται για την εισαγωγή της τεχνολογίας των πληροφοριών.

Παράλληλα, η συμφωνία αυτή με κανένα τρόπο δεν βοηθά στην αντιμετώπιση των περιβαλλοντικών προβλημάτων του πολλαπλασιασμού των συσκευών και την ανάγκη για ανακύκλωση. Για αυτούς τους λόγους καταψηφίσαμε την επέκταση της συμφωνίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported the above agreement as it will lead to lower prices for consumers, but also for producers who depend on imported components. The ITA requires that each participant eliminates and binds customs duties at zero on a Most Favoured Nation basis for all information technology (IT) products covered. The ITA covers about 200 tariff lines, including computers, telephones, but also inputs, components and machinery for the production of IT goods. Some sectors will however also experience increased competition. It is therefore good to see that the EU negotiated longer staging for some products that were considered to be sensitive, while the majority of the non-sensitive tariffs will be eliminated at the entry into force of the agreement. As well as this the ITA agreement has huge potential to create jobs and boost GDP growth.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement as it will benefit trade within the EU by minimising tariffs within a vastly expanding industry.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Das neue Informationstechnologie-Abkommen (ITA) aktualisiert die Regelungen, die 1996 im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) hinsichtlich des internationalen Handels mit Gütern der Informationstechnologie beschlossen wurden.

Das neue Abkommen sieht folgerichtig eine Aktualisierung der gelisteten informationstechnologischen Güter vor – u.a. Smartphones und Tablet-Computer, die vor 20 Jahren noch nicht existierten. Über 50 Staaten – darunter die USA, China und alle Staaten der EU – haben sich auf einen schrittweisen, vollständigen Abbau der Einfuhrzölle bei insgesamt 201 Produktkategorien verständigt. Dies senkt die Preise für die Konsumenten und fördert den Handel.

Vorgesehen ist zudem, dass die Produktkategorien künftig einer regelmäßigen Überprüfung unterzogen werden. Die Wiederholung einer „Sichtungslücke“ von 20 Jahren ist damit ausgeschlossen.

Aus diesen Gründen habe ich für das neue Informationstechnologie-Abkommen gestimmt.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország – EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica – tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak. A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Acordul privind tehnologia informației (ATI) cuprinde 82 de state membre în prezent și prevede eliminarea și consolidarea la zero a taxelor vamale, pe baza clauzei națiunii celei mai favorizate pentru toate produsele vizate ale tehnologiei informației. Am votat în favoarea acestui raport pentru scutirea de taxe vamale pentru participanți și pentru dezvoltarea și expansiunea considerabilă a comerțului din sectorul TI. Susțin extinderea acestui acord, care încurajează crearea de locuri de muncă și stimularea economiei.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije, sporazuma u obliku Izjave o proširenju trgovine proizvodima informacijske tehnologije (ITA), jer se time daje suglasnost za sklapanje navedenog Sporazuma. Koliko su proizvodi informacijske tehnologije danas neophodni, značajni i korisni - o tome ne treba ni govoriti. Trgovina u tom sektoru se širi neizmjernom brzinom te doživljava siloviti razvoj zadnjih 20 godina.

Prvi sporazum o informacijskoj tehnologiji (ITA) potpisan je 1996. godine, a od tada se pridruživalo sve više zemalja potpisnica. Proširenje ITA-e ima presudnu važnost, jer je riječ o prvom velikom dogovoru o sniženju carina od osnivanja WTO-a sa snažnim potencijalom da stvara radna mjesta i potakne rast BDP-a, no vrlo važno jest da sporazumu pristupi više zemalja da bi Unija u cijelosti iskoristila njegove pogodnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ L'accord comporte entre autres l'engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires dans le secteur des technologies de l'information, et à laisser la liste des produits visés ouverte à l'examen afin de déterminer si un nouvel élargissement sera nécessaire pour tenir compte des futures évolutions technologiques. Je ne peux que me positionner contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport concernant l’élimination des droits de douane sur 201 produits des technologies de l’information, dans le cadre d’un accord de l’OMC, conclu entre l’Union européenne et 24 pays. Cet accord, le plus important de l’histoire de l’OMC en matière de réduction tarifaire, va permettre aux entreprises européennes d’être mieux protégées de la concurrence déloyale et de gagner entre 5 et 8 milliards d’EUR à l’exportation.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Bericht betrifft eine Ausweitung des Handels mit Gütern der Informationstechnologie. Dieses Übereinkommen erfasst Bauteile und Maschinen für die Herstellung von IT-Waren wie auch Medizinprodukte. Dies wird positive Effekte mit sich bringen und zu Preissenkungen im Bereich der medizinischen Produkte führen. Zugleich wird Innovation und Wettbewerbskraft des Wirtschaftsstandorts Österreich gefördert. Ich stimme aus diesen Gründen dem vorliegenden Antrag zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the proposal. The expanded ITA will boost the EU manufacturing sector, allowing easier access to new markets and, as its predecessor it will continue to promote jobs, offer lower prices to consumers and boost economic growth and foster innovation. It will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – La presente raccomandazione sull'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione, tende a prevedere l'eliminazione, entro il 10 luglio 2016, delle linee tariffarie. Questo risulta essere il frutto di quanto è stato discusso nella Conferenza ministeriale dell'OMC a Nairobi. Oggetto del presente accordo, sono i sistemi di navigazione GPS, 200 linee tariffarie, strumenti medicali come la risonanza magnetica, satelliti per telecomunicazioni e touch screen. La maggior parte delle tariffe non considerate come sensibili, verranno eliminate al momento dell'entrata in vigore del menzionato accordo. I primi tagli tariffari sono previsti per il primo luglio 2016, mediante una procedura di autorizzazione rapida.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Das neue Informationstechnologie-Abkommen (ITA) aktualisiert die Regelungen, die 1996 im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) hinsichtlich des internationalen Handels mit Gütern der Informationstechnologie beschlossen wurden.

Das neue Abkommen sieht folgerichtig eine Aktualisierung der gelisteten informationstechnologischen Güter vor – u.a. Smartphones und Tablet-Computer, die vor 20 Jahren noch nicht existierten. Über 50 Staaten – darunter die USA, China und alle Staaten der EU – haben sich auf einen schrittweisen, vollständigen Abbau der Einfuhrzölle bei insgesamt 201 Produktkategorien verständigt. Dies senkt die Preise für die Konsumenten und fördert den Handel.

Vorgesehen ist zudem, dass die Produktkategorien künftig einer regelmäßigen Überprüfung unterzogen werden. Die Wiederholung einer „Sichtungslücke“ von 20 Jahren ist damit ausgeschlossen.

Aus diesen Gründen habe ich für das neue Informationstechnologie-Abkommen gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

E megállapodás értelmében a résztvevőknek minden termék vonatkozásában szakaszolási kötelezettségvállalást tartalmazó menetrendeket kell benyújtaniuk, amelyek legfeljebb 7 évig terjedő átmeneti időszakra szólnak (3 év a szokásos szakaszolás esetében, 5 év érzékeny termékek esetében és 7 év kivételes esetekben). A tárgyalások eredményeként 2016. július 1-jére a tarifacsoportok mintegy 65%-a teljes mértékben megszűnik. 2019-re a vonatkozó termékek szinte összes behozatala vámmentes lesz.

Az ITA kiterjesztéséről szóló, nyilatkozat formájában készült megállapodást (és a résztvevők szakaszolási kötelezettségvállalását tartalmazó menetrendeket) a részt vevő országok miniszterei 2015. december 16-án fogadták el a WTO Nairobiban tartott 10. miniszteri konferenciáján.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Στέλιος Κούλογλου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η οδηγία έχει ως θέμα την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών. Πιστεύω ότι η επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών είναι κυρίως προς όφελος των μεγάλων εταιρειών. Η τεχνολογία πληροφορίων έχει προβληθεί ως εργαλείο βοήθειας για τις αναπτυσσόμενες χώρες, αλλά αντ’ αυτού αυξάνει την εξάρτηση των φτωχών χωρών, αυξάνει το τεχνολογικό και οικονομικό χάσμα μεταξύ των βιομηχανικών χωρών και των αναπτυσσόμενων χωρών. Οι αναπτυσσόμενες χώρες χάνουν έσοδα από τους δασμούς που καταβάλλονται για την εισαγωγή της τεχνολογίας των πληροφοριών μέσω αυτού του εργαλείου. Ως εκ τούτου, ψήφισα κατά της οδηγίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ For one reason or another, we are living in time of enormous technological progress. Nowadays IT industry is booming and therefore it is not surprising that the free market is demanding more IT goods such as computers, telephones, machinery and etc. In this regard, it is important to note that the duty free information technology agreement (ITA) has played an important role in the enormous development and expansion of trade that the IT sector has experienced over the last 20 years, since the application of the agreement in 1997. However, because of continuing technological progress and emergence of new IT products there is a real need of expansion of ITA. In May 2012, six countries launched negotiations to expand the product coverage of the agreement (EU, US, Japan, Korea, Taiwan and Costa Rica). On 24 July 2015, an agreement was reached on an additional list of 201 IT products. Annual trade in these 201 products is valued at over USD 1.3 trillion per year, and accounts for approximately 10% of total global trade today. The EU exports EUR 189 billion in products covered by the ITA expansion therefore we should support it.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il entérine un accord qui anéantit les droits de douane sur 201 produits des technologies de l’information.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre le rapport sur l’expansion du commerce des produits des technologies de l’information.

Le 16 décembre, à la Conférence ministérielle de l’OMC à Nairobi, les pays représentant de grands exportateurs de produits des technologies de l’information se sont mis d’accord sur le calendrier de mise en œuvre d’un accord historique visant à éliminer les droits de douane appliqués à 201 produits des technologies de l’information, dont le commerce est évalué à 1 300 milliards de dollars par an. Les produits visés par cet accord sont les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les produits médicaux tels que le matériel d'imagerie par résonnance magnétique, les machines-outils utilisées pour la fabrication des circuits imprimés, les satellites de télécommunication et les écrans tactiles, etc.

L'accord comporte par ailleurs l'engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires dans le secteur des technologies de l'information, et à laisser la liste des produits visés ouverte à l'examen afin de déterminer si un nouvel élargissement sera nécessaire pour tenir compte des futures évolutions technologiques. Ce type d’expansion d’un accord existant permet donc de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. ‒ Rozszerzenie handlu produktami technologii informacyjnej to odpowiedź Unii Europejskiej na światowy postęp technologiczny. Dzięki tym przepisom producenci produktów tego typu z Europy będą mieli ułatwiony dostęp do rynku, który stale rośnie. Ponadto, rozwój handlu nowoczesnymi technologiami to także krok w kierunku rozwinięcia innowacyjności gospodarki europejskiej oraz polepszenia sytuacji producentów tego typu rozwiązań.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le texte en question se focalise sur l’accord en cours de préparation, qui vise à élargir l’accord de 1996 sur les technologies de l’information et de la communication.

Sous l’égide de l’Organisation mondiale du commerce (OMC), les 82 participants (États-Unis, Russie, Japon, Corée, Chine, Union européenne...) ont engagé des négociations en 2012 dans le but d’abaisser à 0 en 2019 les droits de douane sur la quasi-totalité des produits de l’information.

Sont compris dans les termes de l’accord 201 produits (semi-conducteurs de nouvelle génération, systèmes de navigation par GPS, produits médicaux avec le matériel d’imagerie...). Cet accord historique éliminera à terme les obstacles non tarifaires que subissent les technologies de l’information, permettant aux grands producteurs mondiaux comme les pays asiatiques d’envahir nos marchés sans résistance ni opposition. Je me suis opposé à ce rapport en votant CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ La expansión del acuerdo ITA facilita el intercambio tecnológico de semiconductores, maquinaria, lentes, GPS, aparatos médicos etc. entre un total de 54 países en el marco de la OMC. Sin embargo, debido a las asimetrías entre los países participantes, funciona en la práctica como mecanismo para reforzar la dependencia tecnológica y financiera de los países en desarrollo, beneficiando a las grandes multinacionales europeas, estadounidenses y del Este asiático. Por ello, he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Das neue Informationstechnologie-Abkommen (ITA) aktualisiert die Regelungen, die 1996 im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) hinsichtlich des internationalen Handels mit Gütern der Informationstechnologie beschlossen wurden.

Das neue Abkommen sieht folgerichtig eine Aktualisierung der gelisteten informationstechnologischen Güter vor – u.a. Smartphones und Tablet-Computer, die vor 20 Jahren noch nicht existierten. Über 50 Staaten – darunter die USA, China und alle Staaten der EU – haben sich auf einen schrittweisen, vollständigen Abbau der Einfuhrzölle bei insgesamt 201 Produktkategorien verständigt. Dies senkt die Preise für die Konsumenten und fördert den Handel.

Vorgesehen ist zudem, dass die Produktkategorien künftig einer regelmäßigen Überprüfung unterzogen werden. Die Wiederholung einer „Sichtungslücke“ von 20 Jahren ist damit ausgeschlossen.

Aus diesen Gründen habe ich für das neue Informationstechnologie-Abkommen gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Návrh znamená zrušení mnoha cel, která se týkají technologických výrobků, jako jsou GPS navigace, mobily, satelity, přístroje na magnetickou rezonanci apod. Dohoda už zahrnuje 82 států ,včetně např. Tchaj-wanu a USA. Takto si představuji obchodní smlouvu, ne jako TTIP.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Prvi ugovor o proširenju trgovine proizvodima informacijske tehnologije (ITA) zaključen je na konferenciji za ministre u Singapuru u prosincu 1996., a stupio je na snagu 1997. ITA danas broji 82 člana, a pokriva 97 % tržišta u WTO sektoru.

Cilj proširenja ITA sporazuma je ukidanje uvozne carine za 201 proizvod informatičke tehnologije koji nisu uključeni u izvorni ITA sporazum. Predviđa se ukidanje carina na trgovinu vrijednu 1 300 milijardi dolara, što bi trebalo povećati svjetsko gospodarstvo za 190 milijardi dolara. Među proizvodima koji su obuhvaćeni ovim sporazumom su nove generacije poluvodiča, GPS navigacijski sustavi te medicinski proizvodi. Carine na te proizvode bit će postupno ukinute, s tim da će to odmah bit učinjeno u slučaju 65 % proizvoda, a za sve proizvode u roku od sedam godina.

Po procjeni Europske komisije, proširenjem ITA sporazuma Europska unija će izgubiti približno 1,5 milijardi EUR od carine za proizvode informacijske tehnologije. Međutim, taj gubitak će se također rasporediti tijekom 7 godina.

Podržala sam ovu preporuku jer smatram da će proširenje ITA sporazuma rezultirati nižim cijenama za potrošače, ali i za proizvođače te da će se na taj način potaknuti i stvaranje radnih mjesta i rast BDP-a.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Atbilstoši informācijas tehnoloģiju nolīgumam ikviens to dalībnieks (pašlaik — 82) visiem informācijas tehnoloģiju izstrādājumiem, uz kuriem tas attiecas (datori, telefoni, kā arī izejmateriāli, sastāvdaļas un iekārtas IT preču ražošanai), atceļ muitas nodokļus un apņemas tos noteikt nulles apmērā atbilstoši vislielākās labvēlības režīmam.

Pagājušajā gadā tika panākta vienošanās par papildus sarakstu, kurā tika iekļauts 201 IT izstrādājums. Šo izstrādājumu tirdzniecības vērtība sastāda apmēram 1,3 triljonus ASV dolārus, kas atbilst aptuveni 10 % no globālās tirdzniecības. Eiropas Savienības gadījumā sanāca tā, ka ES eksportē šajā papildus sarakstā iekļautos izstrādājumus 189 miljardu euro apmērā, līdz ar to ir sagaidāms, ka šis skaitlis ievērojami palielināsies pēc muitas nodokļu samazināšanas.

Ņemot vērā iepriekš minēto un pārējos labumus, ko Savienībai varētu dot informācijas tehnoloģiju izstrādājumu tirdzniecības paplašināšana, bija visai loģiski nobalsot pozitīvi.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in support of this report that seeks the eventual phasing out of tariffs on IT products.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ EP uznesením vyjadril súhlas s rozšírením dohody o obchode s produktmi informačných technológií, ktorou sa rozširuje súčasný zoznam o 201 obchodovateľných produktov IT. Dohoda obsahuje záväzky zúčastnených strán na postupné znižovanie ciel. Súčasný objem obchodu s vývozom tohto tovaru z EÚ predstavuje 189 miliárd eur. Po odstránení cla sa tento objem podstatne zvýši, čo pomôže hospodárskemu rozvoju a zvýšeniu transparentnosti hospodárskej súťaže.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis-Joseph Manscour (S&D), par écrit. ‒ La révision de l'accord sur l'expansion du commerce des produits des technologies de l'information (ATI‐2), conclu au sein de l'OMC le 16 décembre 2015, prévoit l'élimination progressive des droits de douane appliqués à 201 produits des technologies de l'information. Sont concernés les ordinateurs, les téléphones, les écrans tactiles, les équipements de navigation par GPS, les dispositifs médicaux de type IRM ou les appareils de diagnostic par balayage ultrasonique, mais aussi les intrants, et autres composants et machines... Le commerce de ces produits est évalué à 1 300 milliards de dollars par an, soit environ 10 % des échanges mondiaux de marchandises.

Cet accord recèle non seulement un important potentiel de stimulation de la croissance, mais également d'accroissement des échanges mondiaux de produits de haute technologie. Il représente en outre une opportunité significative d'expansion de marché pour nombre d'industriels européens, et notamment français.

Une ratification rapide de cet accord enverra sans nul doute un signal positif qui contribuera à valoriser la réactivité de l'OMC pour adapter la régulation du commerce mondial à l'évolution rapide des produits des technologies de l'information. Je vote donc en faveur de cette recommandation.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, συμφωνίας υπό τη μορφή δήλωσης για την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών, διότι δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte. L'accord est un élargissement de l'accord de 1996 sur les technologies de l'information. Les négociations visent à réduire les droits de douane à 0 et concernent 82 participants dont l’Union européenne, les États-Unis, le Japon, la Corée, Taïwan, la Chine, l’Asie du Sud-Est, la Russie, etc.

À la Conférence ministérielle de l’OMC, les membres de l’Organisation représentant de grands exportateurs de produits des technologies de l’information se sont mis d’accord sur le calendrier de mise en œuvre d’un accord historique visant à éliminer les droits de douane appliqués à 201 produits des technologies de l’information, dont le commerce est évalué à 1 300 milliards de dollars par an.

Nous nous opposons à ce type d’expansion d’un accord existant permettant de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange, sans aucune publicité.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell’accordo sull’ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell’informazione (ITA). L'accordo stabilisce l'esenzione dai dazi per tutti i prodotti delle tecnologie dell'informazione. Tra i prodotti contemplati dal presente accordo vi sono semiconduttori di nuova generazione, sistemi di navigazione GPS, macchine utensili per la fabbricazione di circuiti stampati, satelliti per telecomunicazioni e schermi tattili. Suddetta esenzione dai dazi, conferita ai partecipanti dell'ITA, ha svolto un ruolo determinante relativamente alla espansione nel settore degli scambi.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ El acuerdo sobre Tecnología de la Información (ATI), vino a mejorar la regulación de unos intercambios de productos que siguen aumentando. Pero no solo hemos visto en los últimos años un aumento de los intercambios, sino que se han introducido nuevos productos, que es preciso contemplar también en el acuerdo para evitar que haya perjuicios, especialmente para los consumidores.

Como consecuencia de este nuevo acuerdo se reducirán los precios para los consumidores, pero también para los productores que dependen de componentes importados. Sin embargo, algunos sectores registrarán también una mayor competencia, por lo que es positivo que se haya establecido un período de escalonamiento más prolongado para determinados productos considerados como sensibles, en tanto que la mayoría de los aranceles no sensibles se eliminará en la fecha de entrada en vigor del Acuerdo.

Mi apoyo, por tanto, a la recomendación para este acuerdo y mi deseo de que un mayor número de países se sume al mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Le rapport Quisthoudt-Rowohl proposait d’entériner la conclusion d’un accord multilatéral sur le commerce des produits des technologies de l’information (ATI), un secteur dans lequel l’Union et la France occupent une place majeure au niveau mondial. Il s’agit d’éliminer de manière progressive les droits de douane applicables à 201 produits des technologies de l’information (ordinateurs, téléphones, mais aussi GPS, dispositifs IRM, etc), représentant environ 10 % des échanges mondiaux de marchandises. L’accord, qui concerne 82 pays, doit être salué comme un pas important pour relancer le système multilatéral qui, par définition, comporte davantage de garde-fous que les méga-accords commerciaux bilatéraux (TTIP, CETA) ou plurilatéraux (TiSA).

J’ai surtout soutenu cet accord multilatéral car il accède aux intérêts offensifs de la France sur le commerce des biens à forte valeur ajoutée, tout en offrant une protection provisoire à ses produits technologiques sensibles, tels que les compteurs électriques, les lentilles optiques ou les fibres optiques. Il s’agit désormais de faire fructifier ces nouveaux marchés, au bénéfice premier des travailleurs et des consommateurs français et européens.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η συμφωνία για την τεχνολογία πληροφοριών απαριθμεί σήμερα 82 συμβαλλόμενα κράτη. Η συμφωνία αυτή επιβάλλει στους συμμετέχοντες την παγίωση στο μηδέν των τελωνειακών δασμών για όλα τα προϊόντα τεχνολογίας πληροφοριών. Το γεγονός αυτό συντελεί στην μεγαλύτερη ανάπτυξη και επέκταση του εμπορίου για όλους τους συμμετέχοντες.

Το 2012 υπογράφηκε συμφωνία μεταξύ ΕΕ, ΗΠΑ, Ιαπωνίας, Κορέας, Ταιβάν και Κόστα Ρίκα για διεύρυνση της κάλυψης προϊόντων από την ΙΤΑ. Έτσι έχουν προστεθεί στη συμφωνία ακόμα 200 περίπου προϊόντα ΤΠ μεταξύ των οποίων είναι και τα συστήματα πλοήγησης GPS όπως και ιατρικός εξοπλισμός.

Θεωρώ ότι η συμφωνία αυτή μπορεί να αυξήσει κατά πολύ τα έσοδα της Ένωσης στο συγκεκριμένο τομέα οδηγώντας παράλληλα στη μείωση των τιμών των προϊόντων αυτών για τους καταναλωτές. Στόχος μας είναι η ακόμα μεγαλύτερη διεύρυνση της συμφωνίας όπως και η προσέλκυση ακόμα περισσότερων κρατών.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieses Abkommen stellt eine Aktualisierung des Erfassungsbereiches für verschiedene Medizinprodukte dar. Hierdurch sollten die Preise für den Verbraucher fallen. Darüber hinaus kann dieses Abkommen die Wettbewerbskraft des Wirtschaftsstandorts Österreich stärken. Daher kann ich diesem Abkommen nur zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu šio susitarimo sudarymui. Prognozuojama, jog dėl muitų tarifų mažinimo sumažės kainos vartotojams, taip pat kainos gamintojams, kurie priklauso nuo importuojamų sudedamųjų dalių. Vis dėlto kai kuriuose sektoriuose padidės konkurencija. Siekiant, kad susitarimas ES būtų visapusiškai naudingas, svarbu užtikrinti, kad prie jo prisijungtų daugiau narių.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Le premier accord sur les technologies de l'information (ATI) a été adopté lors de la conférence ministérielle de Singapour en décembre 1996 et est entré en vigueur en 1997. L'accord prévoit que chacun des 21 participants éliminent les droits de douane pour tous les produits des technologies de l'information visés. Ceux-ci comprennent plus de 200 produits: ordinateurs, téléphones, mais aussi les intrants, les composants et les machines servant à la fabrication de produits des technologies de l'information.

Il est aujourd'hui question d'augmenter le nombre de produits concernés pour y inclure les semi-conducteurs de nouvelle génération, les systèmes de navigation par GPS, les écrans tactiles, et même des produits médicaux, comme les appareils de diagnostic par visualisation à résonance magnétique.

La résolution qui nous est soumise approuve ce projet. Avec cet accord, les secteurs industriels européens des technologies de l'information seront soumis à une concurrence accrue et les employés à un dumping social. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ L’accord en question est un élargissement de l’accord de 1996 sur les technologies de l’information. D’ici 2019, les droits de douane sur la quasi-totalité des produits cités seront nuls. Par ailleurs, l’accord comporte l’engagement à œuvrer pour éliminer les obstacles non tarifaires dans le secteur des technologies de l’information. Enfin, ce type d’expansion permet de faire entrer de nombreux produits dans le circuit du libre-échange sans aucune publicité. En conséquence, j’ai voté défavorablement à cette recommandation.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I supported this recommendation due to its goal of furthering development of trade and economic growth in the IT sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je suis favorable à la décision du Conseil visant à conclure, au nom de l'UE, l'accord OMC révisé sur les technologies de l'information (ATI). Cet accord révisé est le premier accord de réduction tarifaire scellé à l'OMC depuis 18 ans!

Visant à éliminer progressivement les droits de douane à l'importation appliqués à 201 produits des technologies de l’information, ce nouvel accord englobe désormais des produits comme les semi-conducteurs de nouvelle génération, des systèmes de navigation GPS, des appareils médicaux dont les équipements d'imagerie par résonance magnétique et les appareils de diagnostic par balayage ultrasonique, des satellites de télécommunication et des écrans tactiles...

Un tel accord devrait permettre de faciliter l’accès aux marchés et d’offrir des prix plus attrayant pour les consommateurs. Cet accord est essentiel quand on sait que les échanges mondiaux de ces produits high tech représentent, selon l’OMC, un montant annuel de plus de 1 300 milliards de dollars.

Je profite de cette décision du Conseil pour rappeler le rôle incontournable l’OMC en tant qu'instance mondiale pour l'établissement des règles commerciales et la gouvernance du commerce. Un tel système commercial multilatéral fondé sur des règles est un plus pour la solidité et la stabilité de l'économie mondiale.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. – Dohoda o obchode s produktmi informačných technológií vyžaduje, aby každý účastník odstránil clá a viazal ich na nulovú hodnotu na základe doložky najvyšších výhod pre všetky produkty informačných technológií, na ktoré sa dohoda vzťahuje. Ide predovšetkým o počítače a telefóny, ale aj vstupné zariadenia, komponenty a prístroje na výrobu produktov informačných technológií. Medzi nové produkty upravené v tejto zmluve patrí nová generácia polovodičov, navigačné systémy GPS, lekárske produkty vrátane prístrojov zobrazovacej magnetickej rezonancie, nástroje na výrobu plošných spojov, telekomunikačné satelity a dotykové obrazovky. Na základe dohody sa vyžaduje predloženie časových harmonogramov obsahujúcich záväzky týkajúce sa postupného znižovania ciel pre všetky výrobky počas obdobia maximálne siedmich rokov – tri roky pre bežné produkty, päť rokov pre citlivé produkty a sedem rokov vo výnimočných prípadoch. Dohoda prinesie nižšie ceny spotrebiteľom, ale aj výrobcom, ktorí závisia od dovážaných dielcov, a má obrovský potenciál z hľadiska vytvárania pracovných miest a podpory rastu HDP. Preto hlasujem za daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report, which aims to eliminate tariffs on 201 information technology products valued at over USD 1.3 trillion per year. Negotiations on the expanded Information Technology Agreement of 1996 (ITA) were conducted by 53 WTO members, including both developed and developing countries, which account for approximately 90 per cent of world trade in these products. However, all WTO members will benefit from the agreement, as they will all enjoy duty-free market access to the markets of the members eliminating tariffs on these products. The expanded ITA should boost the EU manufacturing sector, allowing easier access to new markets; like its 1996-predecessor it should continue to promote jobs, offer lower prices to consumers and boost economic growth and foster innovation. It will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries. It is possible that there will be another update of ITA in 2018. I hope that when negotiations reopen then, progress would be made in reducing non-tariff barriers.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ 2012 májusában az EU, az USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica tárgyalásokat kezdett az 1996 decemberében Szingapúrban megkötött információtechnológiai megállapodás termékkörének kiterjesztéséről. Csatlakozott hozzájuk az eredeti megállapodás további 21 résztvevője. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket, egyebek között új generációs félvezetőket, GPS navigációs rendszereket, mágneses rezonancia leképező készülékeket tartalmazó orvosi termékeket, nyomtatott áramkör gyártásához használatos szerszámgépeket, távközlési műholdakat és érintőképernyőket tartalmazó további listáról. E termékek éves kereskedelmi forgalmát több mint 1,3 billió USA-dollárra becsülik, és ez a jelenlegi teljes globális kereskedelem körülbelül 10%-át teszi ki.

A Tanács határozattervezetet nyújtott be a megállapodásnak az Európai Unió nevében, nyilatkozat formájában történő megkötésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. A Nemzetközi Kereskedelmi Bizottság jelentésében rámutat, hogy a WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás, ezért azt javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ O primeiro Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI) foi assinado na Conferência Ministerial de Singapura, em dezembro de 1996, tendo entrado em vigor em 1997. Apesar de inicialmente apenas 29 Estados-Membros da OMC terem assinado o acordo, atualmente o ATI conta com 82 participantes.

A UE exporta 189 mil milhões de euros em produtos abrangidos pela expansão do ATI, um valor que previsivelmente aumentará após a eliminação dos direitos aduaneiros.

Voto favoravelmente o presente acordo porque resultarão preços mais baixos para os consumidores, mas também para os produtores que dependem de componentes importados. Porém, em alguns setores poderá verificar-se igualmente um aumento da concorrência.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Ce type d’expansion d’un accord existant permet de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange de manière sournoise et sans débat démocratique, je m'y oppose fermement.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report which is a success story for EU trade policy with measurable positive effects and it shows that plurilateral agreements can be achieved through the WTO.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport est relatif à l’expansion du commerce des produits des technologies de l’information et permettra de diminuer les droits de douane sur ces produits dans le cadre de l’OMC.

Les exportations par l’Union des produits concernés par cette expansion représentent 189 milliards d’euros. Dans un contexte où l’Union européenne est encore trop touchée par le chômage et où le commerce des produits de technologies de l’information est en augmentation, une telle mesure créera des emplois. C’est la raison pour laquelle j’ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessia Maria Mosca (S&D), per iscritto. ‒ A vent'anni dalla sua firma, considerato l'incredibile avanzamento tecnologico che ha coinvolto il settore, l'accordo sul commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione (ITA) rischiava di diventare obsoleto. Accogliamo, quindi, lo smantellamento delle linee tariffarie per ulteriori 201 prodotti, molti dei quali, nel 1996, non esistevano ancora. L'Europa, con 196,7 miliardi di esportazioni fra il 2011 e il 2013 e una bilancia commerciale positiva, è, infatti, esportatrice netta e leader globale nella produzione di articoli tecnologici. L'ITA, inoltre, avvantaggerà i consumatori e i produttori intermedi con prezzi dei prodotti sensibilmente più bassi e, naturalmente, sosterrà le esportazioni. L'accordo, quindi, beneficerà le aziende e i lavoratori europei con maggiore crescita, un migliore accesso ai mercati esteri e sostegno all'occupazione. L'intesa, raggiunta nella cornice della conferenza ministeriale dell'Organizzazione mondiale del commercio a Nairobi, rafforza il sistema multilaterale, unico strumento in grado di rispondere efficacemente alle grandi problematiche globali. Condividiamo anche l'impegno delle parti a incontrarsi e aggiornare l'accordo entro gennaio 2018. La promessa di aggiornamento è, infatti, un ottimo segnale verso l'obiettivo di trasformare l'ITA in un accordo "vivente", in grado, cioè, di adattarsi alle evoluzioni e alle scoperte in ambito informatico e, soprattutto, provvedere allo smantellamento delle barriere non tariffarie.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodást (ITA) 20 évvel ezelőtt írták alá. A megállapodás résztvevői megszüntették a vámokat az olyan termékeknél, mint pl. a számítógépek, telefonok. A vámmentesség nagyban hozzájárult az ágazat gyors fejlődéséhez. Az információtechnológia az utóbbi néhány évben nagyon gyorsan fejlődött, az ITA termékköre viszont nem változott. Azért van szükség a termékkör kiterjesztésére, hogy a legújabb vívmányok is bekerülhessenek a megállapodásba. A legújabb megállapodásban olyan termékek is szerepelnek, mint pl. GPS navigációs rendszerek, érintőképernyők, távközlési műholdak. Azért szavaztam a javaslat elfogadása mellett, mert az ITA egy nagy lépés, hiszen egy vámcsökkentő megállapodás, amivel munkahelyeket lehet teremteni.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ During the Ministerial Conference in Singapore in December 1996 the first Information Technology Agreement (ITA) entered into force in 1997. I have voted for this recommendation that aims to expand the ITA highlighting its huge potential to create jobs and boost GDP growth.

 
  
MPphoto
 
 

  Dan Nica (S&D), în scris. ‒ Obiectivul unui acord privind extinderea comerțului cu produse ale tehnologiei informației (ATI) este eliminarea taxelor pentru unele produse informatice. Conform evaluării Comisiei, acordul vizează exporturi ale UE în valoare de 74 până la 150 de miliarde EUR. Produsele care fac obiectul negocierilor reprezintă produse intermediare esențiale pentru multe exporturi ale UE și se preconizează efecte semnificative asupra lanțului valoric. O simulare a echilibrului general arată că exporturile totale de mărfuri ar putea crește cu aproximativ 0,7% până la 1,4% comparativ cu valoarea de bază. Aceasta înseamnă, în momentul de față, o creștere cu 12 până la 24 de miliarde EUR a valorii exporturilor de mărfuri suplimentare către țări terțe. De asemenea, exportatorii din UE vor economisi între 0,8 și 2,1 miliarde EUR la plata de taxe pentru exporturile către țări terțe.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This report had a particularly regressive and unconstructive agenda. Its aim was to increase developing countries dependence on IT multinationals by expanding the Information Technology Products Agreement (ITA).

ITA is a trade agreement which primarily profitable large companies who can now buy and sell these products without any tariffs. ITA signatories often argue that the agreement is very good for developing countries because it will increase their trade and therefore their GDP. In reality, not many developing countries are signatories to the agreement. With every expansion of the agreement it will be harder for them not to join the agreement as the agreement increases their dependency. Moreover, when tariffs will be eliminated, developing countries will also lose a significant amount income out of duties that they would normally receive from their exports. Therefore, this is an agreement that will not help developing countries develop, it will only help multinationals trading in technology (related) products.

It was for these reasons that I voted against this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da es sich bei diesem Bericht um die Aktualisierung des Erfassungsbereiches handelt. Vor allem ist zu erwähnen, dass dieser Bericht auch Vorteile für den Verbraucher verspricht. Die Preise der IT-Produkte werden für den Verbraucher fallen. Auch für medizinische Produkte werden die Preise gesenkt.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. IT-sektori kaubandusmaht on viimase 20 aasta jooksul palju kasvanud. Lepinguga suurendatakse nende IT-toodete hulka, millele ei kohaldata enamsoodustusrežiimi alusel tollimakse. Sellest saavad kasu nii tarbijad kui ka tootjad ning sellel leppel on potentsiaal luua töökohti ja edendada SKP kasvu. Oluline on siiski, et selle lepinguga liituks võimalikult palju liikmeid.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Risale al 1996, a Schengen, il primo accordo sulla tecnologia dell'informazione (ITA), da allora si è assistito a vari mutamenti. Difatti, pur interessando circa 200 linee tariffarie, tra le quali il computer o i macchinari per la produzione di beni informatici, è agevole sostenere come l'accordo in merito ai prodotti ITA abbia svolto un ruolo chiave per l'espansione dell’economia. Tuttavia, i progressi tecnologici non sono parte dell'accordo, restando esclusi dai prodotti previsti dall'ITA. Ritengo necessario l'ampliamento e, dunque, voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – As the declaration of Nairobi Ministerial Declaration is prepared to be implemented and establish the first cuts in tariffs, the Expansion of trade in Information Technology Products (ITA) will result in allowing the industry to reduce the cost of importing the hardware necessary to develop the IT sector. It will also help create higher quality jobs for young IT experts and will impact on other industries, making them more efficient as a whole. As a firm supporter of the IT sector in Europe and in my home country Bulgaria, I vote in favour.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam ovu preporuku kojom se daje suglasnost na sklapanje sporazuma o ukidanju carina za oko 200 proizvoda informacijske tehnologije koji do sada nisu bili uvršteni u prvi Sporazum o informacijskoj tehnologiji (ITA). Sporazumom se ukidaju carine na poluvodiče nove generacije, GPS navigacijske uređaje, medicinsku opremu poput uređaja za magnetsku rezonanciju, alatne strojeve za izradu tiskanih pločica, telekomunikacijske satelite i dodirne zaslone. Za daljnje jačanje gospodarstva i rast pogotovo u sektoru informatike i računarstva, ali i sektorima komunikacija i medicine nužna je dostupnost najnovije informacijske tehnologije.

Procjenjujući koristi od proširenja trgovine proizvodima informacijske tehnologije utvrđeno je da bi korist od ukidanja carina na proizvode s proširenog popisa za gospodarstvo EU-a iznosila oko 45 milijuna EUR, a dobrobit za potrošače narasla bi za 520 milijuna EUR. Budući da se ispostavilo da su obuhvaćeni izvoz i uvoz znatno veći od procijenjenih, može se očekivati da će i gospodarski učinci u stvarnosti biti veći, a ovo će imati učinka i na stvaranje novih radnih mjesta.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce type d’expansion d’un accord existant permet de faire rentrer de nombreux produits dans le circuit de libre-échange de manière sournoise et sans débat démocratique, je m'y oppose fermement. Je vote donc contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Dajem suglasnost za sklapanje sporazuma u obliku Izjave o proširenju trgovine proizvodima informacijske tehnologije. Prvi sporazum o informacijskoj tehnologiji (ITA) sklopljen je na Ministarskoj konferenciji u Singapuru u prosincu 1996., a stupio je na snagu 1997. godine. Sporazum je prvotno sklopilo samo 29 zemalja članica Svjetske trgovinske organizacije, a danas ima 82 potpisnice.

Sporazumom o informacijskoj tehnologiji svaka se potpisnica obvezuje da će, u skladu s načelom najpovlaštenije nacije, ukinuti carine i propisati nultu stopu carine za sve proizvode informacijske tehnologije koje taj sporazum pokriva. Sporazumom je obuhvaćeno oko dvjesto tarifnih stavki, uključujući računala, telefone, ali i sirovine, sastavne dijelove i strojeve za proizvodnju IT proizvoda. Bescarinski režim koji su uvele potpisnice ITA-e imao je važnu ulogu u silovitom razvoju i širenju trgovine u sektoru informacijske tehnologije tijekom gotovo 20 godina primjene sporazuma.

Trgovina u tom sektoru povećala se četverostruko. Međutim, s tehnološkim napretkom u tom razdoblju, sektor informacijske tehnologije potpuno je preobražen, dok je područje primjene tog sporazuma ostalo jednako. Upravo iz tog razloga smatram da je potrebno uskladiti područje primjene tog sporazuma s tehnološkim napretkom u sektoru informacijske tehnologije.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Sporazum o informacijskoj tehnologiji stupio je na snagu 1997. Danas broji 82 supotpisnica i pokriva 97  %trgovine proizvoda informacijske tehnologije. Sporazumom članice imaju obavezu ukinuti carine i propisati nultu stopu carine za sve proizvode informacijske tehnologije koje propisuje sporazum. Postupkom ukidanja carine stvaraju se uvjeti za širenje i razvoj trgovine tih proizvoda, što je potvrđeno i njezinim četverostrukim povećanjem.

Budući da sporazumom nisu pokriveni proizvodi nove generacije, njihovo uključenje mogao bi značiti veliki porast broja radnih mjesta te potaknuti rast BDP-a. Kada bi došlo do ukidanja carine, vrijednost proizvoda informacijske tehnologije koji se izvoze iz EU-a, što trenutačno iznosi 189 milijardi EUR, znatno bi se povećala. Rezultat toga bio bi pogodan za potrošače, ali i za proizvođače koji ovise o uvoznim dijelovima. Stoga sam podržao preporuku zastupnice Quisthoudt-Rowohl.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ L'ITA (accordo sulla tecnologia dell'informazione) prevede che ciascun partecipante sopprima, in base al principio della nazione più favorita, i dazi doganali per tutti i prodotti delle tecnologie dell'informazione. L'esenzione dai dazi conferita ai partecipanti dell'ITA ha svolto un ruolo determinante nell'enorme espansione degli scambi nel settore informatico. Nell'arco di questo periodo i progressi tecnologici hanno radicalmente modificato il settore informatico, mentre i prodotti contemplati dall'ITA sono rimasti invariati. Per questo motivo, diversi paesi appartenenti all’ITA hanno avviato i negoziati per estendere l'ambito dei prodotti contemplati dall'accordo. L'Unione europea ha esportato per 189 miliardi di EUR prodotti che rientrano nell'ampliamento dell'ITA, una cifra che dovrebbe aumentare in modo significativo dopo le riduzioni tariffarie. L'accordo si tradurrà in prezzi più bassi per i consumatori, ma anche per i produttori che dipendono da componenti importati. Per tutto ciò, ho dato la mia approvazione all’accordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de l’expansion du commerce des produits des technologies de l’information dans le cadre de l’élargissement de l’accord sur les technologies de l’information (ATI) signé en décembre 2015 par 53 membres de l’Organisation mondiale du commerce (OMC). Cet accord vise à réduire les droits de douane dans ce secteur, qui représente 10 % du total des échanges mondiaux.

Cette décision du Parlement européen s’inscrit donc dans une dynamique de renforcement du commerce mondial grâce à la diminution des obstacles et contraintes douanières. Surtout, elle se traduira par des effets concrets pour les consommateurs, qui verront progressivement diminuer le prix des biens technologiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei pela expansão do Acordo sobre Tecnologias da Informação, tendo em conta que o primeiro ATI foi assinado na Conferência Ministerial de Singapura, em dezembro de 1996, tendo entrado em vigor em 1997. Apesar de inicialmente apenas 29 Estados-Membros da OMC terem assinado o acordo, atualmente o ATI conta com 82 participantes.

O ATI exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros e os consolide à taxa zero com base no princípio de nação mais favorecida para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos. A isenção de direitos aduaneiros concedidos pelos participantes no ATI desempenhou um papel importante no enorme desenvolvimento e na expansão do comércio que o setor registou ao longo dos quase 20 anos de aplicação do ATI.

A expansão do ATI constitui um marco histórico, tratando-se do primeiro grande acordo para a redução de direitos aduaneiros desde a criação da OMC e apresentando um enorme potencial de criação de emprego e de promoção do crescimento do PIB.

Importa que o Parlamento Europeu o aprove e interessa sublinhar a importância de que mais membros o assinem, para que a UE dele possa beneficiar em pleno.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen souhaite que l’Union prenne définitivement le tournant des nouvelles technologies de l’information, la preuve encore ce midi avec l’adoption d’un rapport donnant son consentement à l’extension de l’accord ATI.

Il s'agit d'un texte entré en vigueur en 1997 portant sur la suppression des droits de douane pour un ensemble de produits des technologies de l'information comme les ordinateurs et les téléphones. Cet accord porte aussi sur les composants et les machines servant à la fabrication de ces produits.

Au titre de l’ATI, les participants s’engagent à la suppression progressive des droits de douane sur une période de 7 ans au maximum. À l'issue de ces négociations, environ 65 % des droits seront totalement éliminés d’ici à juillet 2016. D'ici 2019, presque toutes les importations des produits concernés bénéficieront de l'accès en franchise douanière.

Les exportations de l'Union de produits couverts par cet élargissement représentent 189 milliards d'EUR, montant qui devrait augmenter à la suite des réductions des franchises.

Cet accord recèle donc un potentiel énorme en termes de création d'emplois. Le commerce annuel de ces 201 produits étant estimé à plus de 1 140 milliards d'USD par an, soit environ 10 % de l'ensemble du commerce mondial.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ O ATI exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros e os consolide à taxa zero com base no princípio de nação mais favorecida para todos os produtos das Tecnologias da Informação (TI) abrangidos. Em 24 de julho de 2015, foi alcançado um acordo para uma lista adicional de 201 produtos das TI. O comércio anual desses 201 produtos está avaliado em mais de 1,3 mil milhões de dólares ao ano e representa cerca de 10 % da totalidade do comércio mundial na atualidade. Como resultado destas negociações, cerca de 65 % das rubricas pautais serão totalmente eliminadas até 1 de julho de 2016. Em 2019, praticamente todas as importações de produtos relevantes estarão isentas de direitos aduaneiros.

A UE exporta 189 mil milhões de euros em produtos abrangidos pela expansão do ATI, um valor que previsivelmente aumentará após a eliminação dos direitos aduaneiros. Do acordo resultarão preços mais baixos para os consumidores, mas também para os produtores que dependem de componentes importados.

A expansão do ATI é o primeiro grande acordo para a redução de direitos aduaneiros desde a criação da OMC e apresenta um enorme potencial de criação de emprego e de promoção do crescimento do PIB.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ El acuerdo ITA sobre el comercio de productos de tecnología de la información entró en vigor en 1997 y abarca hoy alrededor de 200 productos de tecnología de la información, incluyendo no sólo productos como ordenadores o teléfonos, sino también inputs, componentes y maquinaria para la producción de bienes de tecnología de la información.

Sin embargo, desde su entrada en vigor, el progreso tecnológico ha cambiado profundamente el sector de las tecnologías de la información. Por ello, 54 Estados parte en el acuerdo han concluido una revisión del mismo para incluir nuevos productos como la nueva generación de semiconductores, sistemas de navegación GPS, productos médicos, herramientas para fabricación de circuitos impresos, satélites de telecomunicaciones o pantallas táctiles. El 65 % de los aranceles de estos productos serán eliminados antes del 1 de julio de 2016 y en 2019, la práctica totalidad de los productos en cuestión quedarán libres de arancel.

He apoyado esta revisión del acuerdo puesto que será positiva para la economía de la UE, que actualmente exporta 189 millones de euros en productos cubiertos por la expansión del ITA, para los consumidores, que verán reducidos los precios, y para los productores que dependen de los componentes importados.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J’ai décidé d’apporter mon soutien au projet de décision du Conseil visant à conclure, au nom de l’UE, l’accord OMC révisé sur les technologies de l’information (ITA). Il s’agit là d’un texte important puisque c’est le premier accord de réduction tarifaire scellé à l’OMC depuis 1995. Cet accord révisé étend la liste des produits couverts à 201 nouveaux produits. Au-delà de l’inclusion de ces nouveaux produits, cet accord prévoit également un engagement échelonné de réduction des droits de douane frappant ces produits. L’Union européenne a d’ailleurs réussi à négocier un échelonnement des réductions tarifaires sur une période plus longue pour certains produits considérés comme sensibles.

Cet accord, conclu par les ministres de 53 pays membres de l’OMC le 16 décembre 2015, devrait permettre de stimuler les exportations de l’UE de ces produits. À noter qu’aujourd’hui, ces exportations représentent déjà 189 milliards d'euros.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Prekyba informacinių technologijų produktais – ko gero viena iš greičiausiai besivystančių tarptautinės prekybos sričių. Nors pirmasis Susitarimas dėl prekybos informacinių technologijų produktais buvo sudarytas dar 1996 m., jo sėkmę iliustruoja tai, jog jo dalyvių skaičius išaugo nuo 29 signatarų – PPO šalių – iki dabartinių 82.

ITS reikalaujama, kad kiekvienas dalyvis įsipareigotų panaikinti muitus ir taikytų nulinę muito normą visiems į šį susitarimą įtrauktiems informacinių technologijų produktams, laikantis didžiausio palankumo statuso principo. ITS apima maždaug 200 tarifų eilučių, įskaitant kompiuterius, telefonus, taip pat IT prekėms gaminti skirtas žaliavas, sudedamąsias dalis ir įrangą. Labai svarbus vaidmuo teko ITS dalyvių taikomam bemuičiam režimui – dėl jo per beveik 20 ITS taikymo metų nepaprastai išaugo ir keturgubai išsiplėtė prekybos apimtis IT sektoriuje.

ES eksportuoja į išplėstą ITS taikymo sritį patenkančių produktų už 189 mlrd. EUR ir tikimasi, kad sumažinus tarifus ši suma gerokai padidės. Dėl šio susitarimo sumažės kainos vartotojams, taip pat kainos gamintojams, kurie priklauso nuo importuojamų sudedamųjų dalių.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O primeiro Acordo sobre Tecnologias da Informação (ATI) foi assinado na Conferência Ministerial de Singapura, tendo entrado em vigor em 1997. Apesar de inicialmente apenas 29 Estados-Membros da OMC terem assinado o acordo, atualmente o ATI conta já com 82 participantes.

O ATI exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros, com base no princípio de nação mais favorecida, para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos. A isenção de direitos aduaneiros concedidos pelos participantes no ATI desempenhou um importante papel no desenvolvimento e na expansão do comércio que o setor registou, tendo o comércio no setor quadruplicado.

A UE exporta 189 mil milhões de euros em produtos abrangidos pela expansão do ATI, um valor que aumentará após a eliminação total dos direitos aduaneiros. Deste acordo, resultarão preços mais baixos para os consumidores, mas também para os produtores que dependem de componentes importados. Porém, em alguns setores poderá verificar-se igualmente um aumento da concorrência.

A expansão do ATI constitui um marco histórico, apresentando um enorme potencial de criação de emprego e de promoção do crescimento do PIB da união.

Por concordar com a posição da colega relatora, votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui donne l’approbation du Parlement européen à l’accord visant à élargir l’accord sur les technologies de l’information (ATI). Cet accord a été conclu au sein de l’OMC le 16 décembre dernier lors de la Conférence ministérielle de l’OMC à Nairobi par 53 membres de l’OMC (l’ATI compte aujourd’hui 82 pays participants).

Cet accord permettra ainsi d’éliminer les droits de douane sur 201 produits des technologies de l’information, dont les échanges sont évalués à plus de 1 000 milliards d'euros par an. Le commerce annuel de ces produits représente environ 10 % du total des échanges mondiaux.

Conformément à l'accord, environ 65 % des lignes tarifaires seront totalement éliminées au 1er juillet 2016. D'ici 2019, presque toutes les importations des produits concernés bénéficieront de l'accès en franchise de droits.

Parmi les produits visés par l'accord se trouvent des semi-conducteurs de nouvelle génération, des systèmes de navigation par GPS ou encore des satellites de télécommunication et des écrans tactiles.

Notons enfin que l'Union a négocié un échelonnement des réductions sur une période plus longue pour certains produits considérés comme sensibles.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della raccomandazione relativa all'ampliamento del commercio dei prodotti delle tecnologie dell'informazione. L'accordo che l'Unione europea ha firmato nel dicembre del 2015 nel quadro dell'Organizzazione mondiale del commercio prevede l'eliminazione dei dazi doganali su un'ampia gamma di prodotti delle tecnologie dell'informazione, per un valore che supera i mille miliardi per anno in termini di volume di scambi commerciali. Entro il 2019 tutti questi dazi saranno eliminati, facilitando il libero scambio di questi prodotti, tra i quali troviamo i sistemi di navigazione GPS, prodotti medici come le macchine per la risonanza magnetica, macchine utensili per la produzione di circuiti stampati e touch screen. Si tratta di tecnologie che migliorano la vita e la quotidianità dei cittadini europei, dal settore dei servizi alla sanità, passando per l'intrattenimento. Di fronte ai vantaggi che questo tipo di tecnologie apportano alla vita di tutti noi cittadini europei, non posso che essere favorevole all'ampliamento del loro commercio.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe al considerar que el acuerdo sobre ITA, lejos de contribuir a la cobertura del gap tecnológico de los países en vías de desarrollo, presenta riesgos de impactar de manera inversa en estos países, perjudicando no sólo la captación de recursos vía aduanas, sino también aumentando la dependencia tecnológica Sur/Norte y exponiendo al escaso tejido empresarial a una competencia letal por parte de los países altamente tecnificados. Además, los impactos ambientales derivados de esta industria no son contemplados en todo el documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), în scris. ‒ Am votat pentru raportul Quisthoudt, care susține revizuirea și extinderea Acordului privind tehnologia informației, pentru ca noua generație de produse moderne IT să beneficieze de facilități vamale. Astfel, 201 produse vor beneficia de eliminarea graduală a tarifelor vamale.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen får vi den første store toldnedsættelsesaftale, siden WTO blev oprettet. Derfor har aftalen et stort potentiale for at skabe arbejdspladser og sætte skub i BNP-væksten. Derudover kan aftalen også føre til lavere priser for forbrugerne, men også for producenter, der er afhængige af importerede komponenter. Nogle sektorer vil dog også opleve øget konkurrence, og derfor er det vigtigt, at aftalen tager højde for en længere afvikling for visse produkter, der anses for at være følsomme.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für das „Übereinkommen über Informationstechnologie“ gestimmt, da IT ein Schlüsselprodukt der Zukunft ist, das möglichst einfach gehandelt werden sollte. Dazu gehört auch die Abschaffung von Zöllen.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ La expansión del acuerdo ITA facilita el intercambio tecnológico de semiconductores, maquinaria, lentes, GPS, aparatos médicos etc. entre un total de 54 países en el marco de la OMC. Sin embargo, debido a las asimetrías entre los países participantes, funciona en la práctica como mecanismo para reforzar la dependencia tecnológica y financiera de los países en desarrollo, beneficiando a las grandes multinacionales europeas, estadounidenses y del Este asiático. Por ello, he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Il 16 dicembre 2015, durante la conferenza ministeriale dell'OMC a Nairobi, 53 membri hanno raggiunto un accordo che rientra nel secondo trattato sulla tecnologia informatica (ITA), nel quale è presente un programma per eliminare le tariffe, in maniera graduale, su 201 prodotti informatici. Nel 2015 l'Unione europea ha esportato prodotti per 189 miliardi di euro, che rientrano nell'ampliamento dell'ITA, una cifra che dovrebbe aumentare in modo significativo dopo le riduzioni tariffarie. L'accordo si tradurrà in prezzi più bassi per i consumatori, ma anche per i produttori che dipendono da componenti importati. Ritengo quindi fondamentale aver espresso il mio voto favorevole per questa raccomandazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ This represents a success for EU trade policy with measurable and positive effects, showing that plurilateral agreements can be achieved through the World Trade Organisation as a platform.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Som za to, aby na nové produkty upravené v tejto zmluve, ako je nová generácia polovodičov, navigačné systémy GPS, lekárske produkty vrátane prístrojov zobrazovacej magnetickej rezonancie, nástroje na výrobu plošných spojov, telekomunikačné satelity a dotykové obrazovky, bolo postupne odstraňované a do roku 2019 zrušené clo pri dovoze. Napomôže to rozvoj technológií a zníženie cien pre spotrebiteľov. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Suzdržano sam glasao za ovo izvješće, no ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Prvá dohoda o obchode s produktmi informačných technológií (ITA) bola uzavretá v decembri 1996 na ministerskej konferencii v Singapure a nadobudla platnosť v roku 1997. Pôvodne dohodu podpísalo 29 členských štátov WTO a dnes má už 82 signatárov. V dohode ITA sa vyžaduje, aby každý účastník odstránil clá a viazal ich na nulovú hodnotu na základe doložky najvyšších výhod pre všetky produkty informačných technológií, na ktoré sa dohoda vzťahuje. ITA dohoda sa vzťahuje na približne 200 colných položiek vrátane počítačov a telefónov. V máji 2012 začalo šesť krajín (EÚ, USA, Japonsko, Kórejská republika, Taiwan a Kostarika) rokovania s cieľom rozšíriť počet produktov, na ktoré sa vzťahuje ITA. Pripojilo sa k nim ďalších 21 členských štátov WTO. V júli 2015 bola dosiahnutá dohoda o dodatočnom zozname 201 produktov IT. Ročný objem obchodu s týmito 201 produktmi sa odhaduje na viac ako 1,3 bilióna USD ročne, čo predstavuje približne 10 % súčasného celkového svetového obchodu. Rozšírenie ITA, ktoré je prvým zásadným znížením ciel od vzniku WTO, je významnou udalosťou, ktorá má obrovský potenciál na vytváranie pracovných miest a podporu rastu HDP. Preto som návrh uznesenia na vyslovenie súhlasu s dohodou podporila.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Das neue Informationstechnologie-Abkommen (ITA) aktualisiert die Regelungen, die 1996 im Rahmen der Welthandelsorganisation (WTO) hinsichtlich des internationalen Handels mit Gütern der Informationstechnologie beschlossen wurden.

Das neue Abkommen sieht folgerichtig eine Aktualisierung der gelisteten informationstechnologischen Güter vor – u.a. Smartphones und Tablet-Computer, die vor 20 Jahren noch nicht existierten. Über 50 Staaten – darunter die USA, China und alle Staaten der EU – haben sich auf einen schrittweisen, vollständigen Abbau der Einfuhrzölle bei insgesamt 201 Produktkategorien verständigt. Dies senkt die Preise für die Konsumenten und fördert den Handel.

Vorgesehen ist zudem, dass die Produktkategorien künftig einer regelmäßigen Überprüfung unterzogen werden. Die Wiederholung einer „Sichtungslücke“ von 20 Jahren ist damit ausgeschlossen.

Aus diesen Gründen habe ich für das neue Informationstechnologie-Abkommen gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Informačné technológie sa stávajú čoraz významnejším obchodným artikolom. Európa má potenciál, aby sa stala v budúcnosti lídrom v tejto oblasti. Musíme robiť všetko pre to, aby sa to stalo realitou. Jedným z nástrojov je aj odbúravanie obchodných prekážok.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Prvi sporazum o informacijskoj tehnologiji (ITA), koji je prvotno sklopilo samo 29 zemalja članica Svjetske trgovinske organizacije, a danas ima 82 potpisnice, sklopljen je na Ministarskoj konferenciji u Singapuru u prosincu 1996., a stupio je na snagu 1997. godine. Sporazumom o informacijskoj tehnologiji svaka potpisnica pristaje na ukidanje carine i propisivanje nulte stope carine za sve proizvode informacijske tehnologije koje taj sporazum pokriva, u skladu s načelom najpovlaštenije nacije. Sporazum obuhvaća dvjestotinjak tarifnih stavki, uključujući računala, telefone, ali i sirovine, sastavne dijelove i strojeve za proizvodnju IT proizvoda.

Podržavam ovo izvješće o proširenje trgovine proizvodima informacijske tehnologije jer smatram da proširenje ITA-e ima veliku ulogu u razvoju ekonomija. Radi se o prvom velikom dogovoru o sniženju carina od osnivanja Svjetske trgovinske organizacije sa snažnim potencijalom da stvori radna mjesta i potakne rast BDP-a. Važno je da Sporazumu pristupi više zemalja kako bi EU bila u mogućnosti u cijelosti iskoristiti pogodnosti Sporazuma.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Das Übereinkommen über den Handel mit Waren der Informationstechnologie (ITA) zählt heute 82 Teilnehmerstaaten, von denen die Hälfte Mitglieder der WTO sind. Es erfasst 97 % des Handels in diesem Bereich. Das Ziel der jetzt beschlossenen ITA-Ausweitung ist die Beseitigung der Zölle auf IT-Waren, die im ursprünglichen ITA nicht erfasst waren. Die ITA-Ausweitung deckt Bereiche ab, die unter die gemeinsame Handelspolitik fallen. Das macht Sinn, und deshalb habe ich dafür gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Prvi sporazum o informacijskoj tehnologiji (ITA) sklopljen je u Singapuru 1996. godine, a do danas ima 82 države potpisnice. Sporazumom se svaka potpisnica obvezuje da će ukinuti carine i propisati nultu stopu carine za sve proizvode informacijske tehnologije koje taj sporazumom pokriva. Sporazumom je obuhvaćeno oko dvjesto tarifnih stavki, uključujući računala, telefone, ali i sirovine.

Tehnološkim napretkom u zadnjih 20 godina sektor informacijske tehnologije potpuno se preobrazio, dok je područje primjene Sporazuma ostalo jednako. 24. srpnja 2015. godine postignut je dogovor o proširenju popisa za 201 proizvod iz područja IT-a. Procjenjuje se da vrijednost trgovine tim 201 proizvodom iznosi više od 1,3 bilijuna USD godišnje. Ministri zemalja potpisnica sklopili su na Desetoj ministarskoj konferenciji WTO-a u Nairobiju 16. prosinca 2015. sporazum u obliku Izjave o proširenju ITA-e, koja sadržava rokove za provedbu obveze postupnog dokidanja carina.

Vrijednost proizvoda uvrštenih u taj sporazum koji se izvoze iz EU-a iznosi 189 milijardi EUR, a očekuje se da će taj iznos znatno porasti nakon ukidanja carina. Podržavam ovu preporuku jer smatram da će Sporazum rezultirati nižim cijenama za potrošače, ali i za proizvođače koji su ovisni o uvoznim dijelovima.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi, v imenu Evropske unije, sporazuma v obliki deklaracije o širitvi Sporazuma o trgovini z izdelki informacijske tehnologije (ATI).

Obstoječi sporazum, ki zajema 200 tarifinih postavk, za izdelke informacijske tehnologije odpravlja carine. Ker pa je v zadnjih letih prišlo do izjemnega napredka na področju informacijske tehnologije, je obstoječi sporazum seveda treba posodobiti, trgovina v sektorju se je namreč štirikratno povečala.

Zato je nujno potrebno nadgraditi obstoječi sporazum, da se bo povečal obseg izdelkov, ki jih zajema dosedanji sporazum.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Svoboda (PPE), písemně. ‒ Podpořil jsem doporučení k návrhu rozhodnutí Rady o uzavření dohody ve formě prohlášení o rozšíření obchodu s produkty informačních technologií (ITA) jménem Evropské unie. Jedná se o vícestrannou dohodu v rámci WTO, která povede ke snižování cen pro spotřebitele, ale také pro výrobce, jejichž výroba závisí na dovážených součástkách. Vzhledem k technologickému vývoji v daném sektoru se členové rozhodli pro aktualizaci zbožového pokrytí dané dohody a přistoupili k její aktualizaci. Nově na seznam přibyly takové položky, jako jsou polovodiče, GPS navigace, čipové karty, optické čočky, ultrazvuky či mikroskopy. S většinou dotčeného IT zboží se bude obchodovat bezcelně od července 2016, další cla budou eliminována v letech 2019 a 2021, zbývající pak nejpozději do roku 2023.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η κατάργηση και η παγίωση στο μηδέν των τελωνιακών δασμών έως επτά έτη σε ό,τι αφορά προϊόντα τεχνολογίας και πληροφοριών, μέσα από τη συμφωνία της ΙΤΑ, θα οδηγήσει σε μείωση των τιμών, στην αύξηση της ανταγωνιστικότητας, αλλά κυρίως στη δημιουργία θέσεων εργασίας και στην αύξηση του ακαθάριστου εγχώριου προϊόντος.

Συνεπώς υπερψηφίζουμε τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης, συμφωνίας υπό τη μορφή δήλωσης για την επέκταση του εμπορίου προϊόντων της τεχνολογίας πληροφοριών (ITA), προκειμένου να υπάρξει εξέλιξη και τεχνολογική πρόοδος σε όλους τους τομείς.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett hatályba. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van.

Az ITA a megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan előírja, hogy minden résztvevő szüntesse meg és nulla értéken rögzítse a vámokat a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján. Az ITA körülbelül 200 tarifacsoportot tartalmaz, ezen belül számítógépeket, telefonokat, de információtechnológiai eszközök előállításához szükséges bemeneti egységeket, alkatrészeket és gépeket is.

2012 májusában hat ország (EU, USA, Japán, Korea, Tajvan és Costa Rica) tárgyalásokat kezdett a megállapodás termékkörének kiterjesztésére irányulóan. Hozzájuk 21 másik tag csatlakozott. 2015. július 24-én megállapodást kötöttek egy 201 it-terméket tartalmazó további listáról.

Az ITA kiterjesztéséről szóló, nyilatkozat formájában készült megállapodást (és a résztvevők szakaszolási kötelezettségvállalását tartalmazó menetrendeket) a részt vevő országok miniszterei 2015. december 16-án fogadták el a WTO Nairobiban tartott 10. miniszteri konferenciáján.

Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahely-teremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás.

Ezért szavazatommal támogattam, hogy a Parlament adja egyetértését a megállapodáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az információtechnológiai termékek kereskedelmének kiterjesztésére vonatkozó megállapodásról szóló ajánlást, mivel az nagy munkahelyteremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkezik. Mivel az első információtechnológiai megállapodást 1996 decemberében kötötték, időszerű volt a lefedett termékkör kibővítése. A megállapodásban szereplő valamennyi információtechnológiai termékre vonatkozóan a legnagyobb kedvezményben részesített nemzet elve alapján a résztvevők megszűntetik és nulla értéken rögzítik a vámokat.

Örvendetes, hogy az információtechnológiai megállapodás mostani kiterjesztése körébe tartozó termékek 189 milliárd EUR összegű uniós kivitelt fednek le, és ez a szám a vámcsökkentéseket követően előreláthatólag jelentősen növekszik majd. A megállapodás a fogyasztók, de az importált alkatrészektől függő gyártók számára is alacsonyabb árakat eredményez. Azonban, ahogy az ajánlás is megjegyzi, bizonyos ágazatoknak nagyobb versennyel kell majd szembenézniük. Ezért üdvözlendő, hogy a tárgyalások folyamán az EU-nak sikerült hosszabb szakaszolási időszakot kieszközölnie néhány érzékenynek minősülő termék esetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Szejnfeld (PPE), na piśmie. ‒ Umowa dotycząca rozwoju handlu produktami technologii informacyjnej (ITA) podpisana w 1996 roku była niewątpliwie kamieniem milowym w liberalizacji handlu produktami IT. Jednakże po 20 latach wymagała ona dostosowania do ogromnych zmian technologicznych, jakie zaszły w ostatnim okresie.

Poprzez zmiany i rozszerzenie zakresu tej umowy także produkty IT nowej generacji będą mogły korzystać z ułatwień celnych. Jest to ważny krok dla Światowej Organizacji Handlu i dobrze, że to właśnie Unia Europejska była siłą napędową tych zmian. Dzięki temu firmy europejskie będą właściwie chronione przed nieuczciwą konkurencją w ramach globalnego systemu.

Poprzez przystąpienie do umowy 54 państwa sygnatariusze zobowiązują się do stopniowego zniesienia ceł na aż 201 produktów technologii informacyjnej, takich jak konsole do gier wideo, systemy nawigacji GPS, urządzenia rezonansu magnetycznego, satelity telekomunikacyjne, ekrany dotykowe czy kamery wideo.

Przedłużenie i rozszerzenie zakresu umowy ITA ma olbrzymie znaczenie gospodarcze. Według danych Światowej Organizacji Handlu produkty nią objęte stanowią ok. 7% światowego handlu, czyli 1,1 bln EUR. Zielone światło Parlamentu Europejskiego jest potwierdzeniem zaangażowania UE w proces liberalizacji handlu tymi produktami.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ I support the dossier of this landmark deal which was one of the significant outcomes from the Nairobi Ministerial. It aims to eliminate tariffs on information technology products valued at over $1.3 trillion per year. Negotiations on the expanded Information Technology Agreement of 1996 (ITA) were conducted by 53 WTO members, including both developed and developing countries, which account for approximately 90 per cent of world trade in these products. However, we shall remember that all WTO members will benefit from the agreement, as they will all enjoy duty-free market access to the markets of the members eliminating tariffs on these products. The expanded ITA should boost the EU manufacturing sector, allowing easier access to new markets; like its 1996-predecessor it should continue to promote jobs, offer lower prices to consumers and boost economic growth and foster innovation. It will benefit consumers, producers and the economies of both the EU and partner countries. I look forward to another update of ITA in 2018. I hope that when negotiations reopen then and progress would be made in reducing non-tariff barriers.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ L'accord sur élargissement de l'ATI est historique, puisqu'il est le premier accord majeur de réduction tarifaire depuis la création de l'OMC et qu'il recèle un potentiel énorme en termes de création d'emplois et de stimulation de la croissance du PIB. C'est pourquoi je suis satisfait que le Parlement européen ait donné son approbation à la conclusion de l'accord. Je souhaite toutefois souligner qu'il importe de veiller à ce que plus de membres adhèrent à l'accord pour que l'Union en tire pleinement profit.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ In the last two decades, the IT sector has experienced tremendous changes and trade in the sector has quadrupled. This is why I voted in favour of expanding and adjusting the agreement in Information Technology Products (ITA) to new products reflecting today’s reality. This agreement requires that each participant eliminates and binds customs duties at zero on a Most Favoured Nation basis for all information technology (IT) products covered. By eliminating approximately 65% of tariff lines by mid-2016 and making almost all imports of the relevant products duty free by 2019, this will be the first major tariff cutting deal since the creation of the WTO. The potential of this agreement to create jobs and boost GDP growth is therefore great.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam Izvješće o proširenju trgovine proizvodima informacijske tehnologije jer proširenje ITA-e uključuje pitanja obuhvaćena zajedničkom trgovinskom politikom te su proizvodi koji su predmet pregovora ključni u velikom dijelu izvoza Europske unije, pa se mogu očekivati znatni učinci na vrijednosni lanac. Stupanjem na snagu ukinut će se većina niskih carina, što predstavlja 25 % vrijednosti carina.

Nakon tri godine postupno će se ukinuti više od 60 % carina, a 30 % ukinut će se nakon sedam godina. U skladu s ITA-om, svaki sudionik mora ukinuti i vezati carine na nultu carinsku stopu, na temelju načela najpovlaštenije države, za sve obuhvaćene proizvode informacijske tehnologije. Bescarinsko postupanje odigralo je važnu ulogu u razvoju i proširenju trgovine u sektoru informacijske tehnologije tijekom 20 godina primjene ITA-e.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi, v imenu Evropske unije, sporazuma v obliki deklaracije o širitvi Sporazuma o trgovini z izdelki informacijske tehnologije (ATI) sem podprla.

Določa, da vsaka pogodbenica na osnovi načela države z največjimi ugodnostmi za vse zajete izdelke informacijske tehnologije odpravi carine in jih veže na stopnji nič. Sporazum vključuje okoli 200 tarifnih postavk, ki se nanašajo na računalnike in telefone, surovine, sestavne dele in stroje za proizvodnjo izdelkov informacijske tehnologije.

Obravnava brez dajatev je v 20 letih od uporabe sporazuma pomembno prispevala k razvoju in širjenju trgovine, ki se je štirikratno povečala. Po podpisu sporazuma so podpisnice morale predstaviti časovne načrte s postopnim znižanjem dajatev za vse izdelke v sedemletnem obdobju odprave, kar pomeni, da bo do 2019 uvoz vseh zadevnih izdelkov oproščen carinskih dajatev. EU izvozi za 189 milijard EUR izdelkov, ki so vključeni v ITA, kar pa naj bi se še povečalo.

Sporazum je možno v celoti izkoristiti le v primeru, da k njemu pristopi večje število držav članic.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe al considerar que el acuerdo sobre ITA, lejos de contribuir a la cobertura del gap tecnológico de los países en vías de desarrollo, presenta riesgos de impactar de manera inversa en estos países, perjudicando no sólo la captación de recursos vía aduanas, sino también aumentando la dependencia tecnológica Sur/Norte y exponiendo al escaso tejido empresarial a una competencia letal por parte de los países altamente tecnificados. Además, los impactos ambientales derivados de esta industria no son contemplados en todo el documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Zprávu jsem podpořil, protože pro inovační cykly jsou velmi důležitá obchodní pravidla výměny technologicky vyspělých produktů. Bezcelní přístup na trh, kterého se dostává účastníkům ITA, sehrál velmi důležitou úlohu v obrovském rozvoji a rozšíření obchodu, k němuž v odvětví IT za téměř 20 let provádění ITA došlo, což kvituji.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Pierwsza umowa dotycząca handlu produktami technologii informacyjnej (ITA) weszła w życie w 1997 roku. Wymagała ona od stron eliminowania i wiązania należności celnych na poziomie stawki zerowej dla takich produktów jak komputery, telefony, urządzenia do produkcji sprzętu informatycznego itd. Jej wdrożenie przyniosło ożywienie handlu tego typu produktami, obniżenie cen dla konsumentów oraz producentów. Obecna nowelizacja umowy zakłada rozszerzenie listy produktów, jakie znalazły się w umowie z 1997 roku. Zakładam, że rozszerzenie ITA na nowe produkty spowoduje dalszy rozwój handlu, zwiększenie liczby miejsc pracy w przemyśle oraz wzrost PKB. Ważną rolą UE jest wsparcie rozwoju nowoczesnych technologii, dlatego zagłosowałem za przyjęciem umowy ITA.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az első információtechnológiai megállapodás (a továbbiakban: ITA), amelyet 1996 decemberében kötöttek meg a szingapúri miniszteri konferencián, 1997-ben lépett életbe. Míg a megállapodást eredetileg csak 29 WTO-tagállam kötötte meg, annak ma már 82 résztvevője van. Az ITA kiterjesztése mérföldkő jelentőségűnek tekinthető. A WTO megalakulása óta ez az első nagy horderejű, óriási munkahelyteremtési és GDP-növekedési potenciállal rendelkező vámcsökkentési megállapodás. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe al considerar que el acuerdo sobre ITA, lejos de contribuir a la cobertura del gap tecnológico de los países en vías de desarrollo, presenta riesgos de impactar de manera inversa en estos países, perjudicando no sólo la captación de recursos vía aduanas, sino también aumentando la dependencia tecnológica Sur/Norte y exponiendo al escaso tejido empresarial a una competencia letal por parte de los países altamente tecnificados. Además, los impactos ambientales derivados de esta industria no son contemplados en todo el documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union, of an agreement in the form of the Declaration on the Expansion of Trade in Information Technology Products (ITA). The agreement requires that each participant eliminates and binds customs duties at zero on a Most Favoured Nation basis for all information technology (IT) products covered. I voted in favour because I believe that the expansion of the ITA is a landmark deal with a huge potential to create jobs and boost GDP growth.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Hablamos de un acuerdo negociado por la Comisión y que prevé un calendario para la eliminación de los derechos de aduana de 201 productos de tecnologías de la información, representando el comercio anual de estos productos un 10 % del total de los intercambios mundiales. Habida cuenta que la comisión de comercio internacional del Parlamento Europeo ha votado a favor de este acuerdo por una amplia mayoría considero necesario votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Em maio de 2012, seis países propuseram alargar a lista de produtos abrangidos pelo Acordo (UE, EUA, Japão, Coreia, Taiwan e Costa Rica). Entre os produtos abrangidos por este acordo, encontram-se os semicondutores da nova geração, os sistemas de navegação GPS, produtos médicos, incluindo máquinas de imagem por ressonância magnética, máquinas-ferramentas para o fabrico de circuitos integrados, satélites de telecomunicações e ecrãs táteis.

O ATI exige que cada participante elimine os direitos aduaneiros e os consolide à taxa zero com base no princípio de nação mais favorecida para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos. O ATI cobre cerca de 200 rubricas pautais, incluindo computadores, telefones, mas também os insumos, componentes e máquinas para a produção de artigos de TI.

Este acordo enquadra-se no panorama mais vasto dos acordos de livre comércio, e no essencial visa dar um novo incremento à hegemonia das grandes multinacionais, que pretendem reforçar o controlo do mercado quer aumentando o volume de negócio com vista às vendas, quer assegurando o domínio absoluto do conhecimento e da investigação, através de “direitos de propriedade intelectual”. Somos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Bei der Ausweitung des ITA-Übereinkommens geht es um die Aktualisierung des Erfassungsbereiches. Dies ist notwendig, da sich seit 1997 zwar der IT-Bereich erheblich weiterentwickelt hat, der Erfassungsbereich des ITA aber nicht. Positiv dabei ist, dass sowohl die Preise von IT-Produkten für den Verbraucher fallen als auch wichtige Medizinprodukte, wie bildgebende Magnetresonanzgeräte, in ihrer Anschaffung und Produktion günstiger werden. Des Weiteren positiv hervorzuheben ist, dass für sensible IT-Waren längere stufenweise Zollabbausysteme ausgehandelt wurden.

 
  
MPphoto
 
 

  Iuliu Winkler (PPE), în scris. – Am votat raportul referitor la extinderea comerțului cu produse ale tehnologiei informației (ATI). Primul Acord privind tehnologia informației (ATI) a fost încheiat în cadrul Conferinței ministeriale de la Singapore în decembrie 1996 și a intrat în vigoare în 1997. Deși, în faza inițială, doar 29 de state membre ale OMC au semnat acest acord, în prezent, numărul statelor care participă la ATI este de 82. Valoarea exporturilor UE de produse încadrate în domeniul de aplicare al ATI, în urma extinderii acestui acord, se ridică la 189 de miliarde EUR, estimându-se că această cifră va crește în mod semnificativ în urma reducerilor tarifare. Punerea în aplicare a acordului va duce la scăderea prețurilor pentru consumatori, dar și pentru producători, a căror activitate depinde de componentele importate.

Cu toate acestea, unele sectoare se vor confrunta cu o concurență sporită. În consecință, raportoarea salută strategia adoptată de UE, care a negociat perioade mai lungi de timp pentru eliminarea treptată a taxelor în cazul produselor considerate ca fiind sensibile, în timp ce majoritatea liniilor tarifare aferente produselor care nu sunt considerate a fi sensibile va fi eliminată la intrarea în vigoare a prezentului acord.

 
  
MPphoto
 
 

  Pablo Zalba Bidegain (PPE), por escrito. ‒ El Acuerdo sobre la expansión del comercio de productos de tecnología de la información era ya necesario, pues la última actualización fue hace casi 20 años. Esta ampliación va a permitir la bajada de los precios en los productos de tecnología de la información, lo que beneficiará a productores y consumidores y a la postre va a fomentar el comercio y el crecimiento.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogdan Andrzej Zdrojewski (PPE), na piśmie. ‒ Popieram pozytywną rekomendację Komisji Handlu Międzynarodowego Parlamentu Europejskiego odnośnie do podpisania umowy o technologii informacyjnej (ITA) zawartej przez 29 państw członkowskich WTO na konferencji ministerialnej w Singapurze w 1996 r. oraz odnośnie do przyszłego zawarcia, w imieniu Unii Europejskiej, umowy w formie deklaracji, dotyczącej rozwoju handlu produktami technologii informacyjnej (ITA).

To bardzo ważny dokument, który ma na celu związanie i wyeliminowanie należności celnych z tytułu dodatkowych 201 produktów informatycznych. Eliminowanie i wiązanie należności celnych na poziomie stawki zerowej powinno stosować się do jak najszerszej liczby produktów informatycznych. Bardzo dobrze, że na tej liście zostały wskazane takie produkty jak systemy nawigacji GPS, wyroby medyczne, satelity telekomunikacyjne i inne produkty wysokotechnologiczne. Jednak nie można zapominać o produktach wrażliwych. Siedmioletni okres przejściowy na całkowite wyeliminowanie cła dla takich produktów jest rozsądny.

Niemniej ważne jest to, że zawarcie danej umowy przyczyni się do rozwoju gospodarczego Unii Europejskiej. Zgodnie z kalkulacjami przedstawionymi przez ekspertów jeżeli wszystkie strony ratyfikują umowę, eksport towarów z Unii może wzrosnąć o ok. 0,7 % do 1,4 % jego wartości bazowej, co stanowi kwotę 12–24 mld EUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi, v imenu Evropske unije, sporazuma v obliki deklaracije o širitvi Sporazuma o trgovini z izdelki informacijske tehnologije (ATI), ker ima dogovor o širitvi sporazuma ATI velik potencial za ustvarjanje delovnih mest in povečanje rasti BDP.

 

13.6. Sujeitar a substância α-PVP a medidas de controlo (A8-0175/2016 - Michał Boni)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ In conformità con la decisione 2005/387/GAI del Consiglio relativa allo scambio di informazioni, valutazione dei rischi e controllo delle nuove sostanze psicoattive, il comitato scientifico dell'Osservatorio europeo delle droghe e delle tossicodipendenze (OEDT) ha valutato i rischi della nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone; α-PVP). Ho votato favorevolmente sulla proposta che ha come oggetto l'invito della Commissione agli Stati membri a sottoporre tale sostanza a misure di controllo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Se ha constatado la aparición de nuevas sustancias psicoactivas sin beneficios médicos o veterinarios y que, de acuerdo con la OMS, producen comportamiento violento, comportamiento psicótico y toxicidad cardiológica. He votado a favor del cumplimiento de las medidas recogidas en la Convención de la ONU sobre sustancias psicotrópicas de 1971, que obligan a que estas sustancias sean sometidas a una serie de controles y, en caso de considerarse peligrosas o adictivas, los Estados regulen su utilización en un periodo de tiempo no superior a doce meses.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport visant à soumettre le psychostimulant alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union européenne, étant donné que 16 États membres le contrôlent conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour le contrôler. En effet, on dénombre à ce jour 115 décès et 191 intoxications aiguës directement liés à la consommation de cette substance dans huit États membres. Par ailleurs, il est admis que l’alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique.

Les éléments recueillis sur les risques liés à la consommation de cette substance constituent des motifs suffisants pour soumettre l’alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union européenne dans le but de protéger la population du danger de ce puissant psychostimulant et d’éviter l’apparition de tout obstacle à la coopération policière et judiciaire transfrontalière.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I shadowed this report and I was pleased with the direction of the report. The report was concerned with subjecting a new psychoactive substance to control measures. The report further invited Member States to subject the substance in question to control measures provided by their own legislation by virtue of their obligations under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances. Most Member States have already done so.

As a member of the Civil Liberties, Justice and Home Affairs Committee, I have followed legislation on these substances very carefully. Their availability is a cause of great concern and the effect some of these substances have on users is horrific.

In relation to this particular substance, more than a 130 deaths have been associated with A-PVP and non-lethal side effects include cardiotoxicity, violent behaviour and displays of psychotic behaviour.

Sinn Féin have been at the forefront of calling on Member States to legislate as efficiently as possible to prevent these substances from gaining a foothold in the illicit market.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce rapport: notre objectif primordial est la réduction de l'utilisation de ce type de substances.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της έκθεσης σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την υπαγωγή της νέας ψυχοτρόπου ουσίας 1-φαινυλο-2-(πυρρολιδιν-1-υλο)πενταν-1-όνη (α-πυρρολιδινοβαλεροφαινόνη, α-PVP) σε μέτρα ελέγχου, διότι είναι σημαντικό να υπάρξει προστασία από κινδύνους που μπορούν να δημιουργηθούν από την διαθεσιμότητα και την χρήση της.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ α-PVP ist eine wirkungsstarke psychoaktive Substanz. Es wurde bereits in 28 Mitgliedstaaten sowie in der Türkei und Norwegen entdeckt und wird hauptsächlich aus China in den EU-Drogenmarkt eingeführt, hauptsächlich in Pulver- oder Tablettenform. In einem Mitgliedstaat wurden bereits 2 illegale Herstellungsstätten für diese Substanz beschlagnahmt, was zeigt, dass sie auch in der Union hergestellt werden kann.

Insgesamt wurden bisher 115 Todesfälle und 191 akute Vergiftungen in acht Mitgliedstaaten verzeichnet, bei denen α-PVP festgestellt wurde.

Es liegen keine umfassenden Informationen oder Studien über die von α-PVP ausgehenden gesundheitlichen Risiken (chronische und akute Toxizität) vor, doch lassen Beobachtungen bei Tieren ähnliche Wirkungen wie bei anderen Stimulantien vermuten.

Der Rat schlägt daraufhin vor, dass die Mitgliedstaaten verpflichtet werden, α-PVP den Kontrollmaßnahmen und strafrechtlichen Sanktionen zu unterwerfen, die in ihrem Recht entsprechend ihren Verpflichtungen aus dem UN-Übereinkommen von 1971 über psychotrope Stoffe vorgesehen sind.

Ich habe dem Vorschlag des Rates zugestimmt, da für mich ein hohes gesundheitliches Risiko besteht. Die Substanz kann in hohem Masse schädigend sein. Die Vorsorge im Interesse der Bürger ist für mich ein mehr als berechtigter Grund, für die geforderte Einführung unionsweiter Kontrollmaßnahmen zu sein.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Puissant et dangereux psychostimulant, l’alpha-PVP serait responsable de 115 décès et de 191 intoxications aiguës enregistrés dans huit États membres. Aussi bien en médicine humaine que vétérinaire, cette substance n’a pas de valeur thérapeutique reconnue. Plusieurs États membres contrôlent déjà l’alpha-PVP. L’extension de ces contrôles à toute l’Union aura pour effet de renforcer la protection des personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. J’ai donc voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. This report is the result of a consultation on the alpha-PVP drug. I am in favour of drug control measures however this report has no relevance to the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte, comme le préconisait la commission compétente au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kurio tikslas – paraginti valstybes nares taikyti medžiagai α-PVP kontrolės priemones ir baudžiamąsias sankcijas, kaip numatyta jų teisės aktuose, kuriais vykdomi jų įsipareigojimai pagal 1971 m. Jungtinių Tautų psichotropinių medžiagų konvenciją.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ Az EP által támogatni javasolt tanácsi határozat hatékonyabbá teszi a tagállamok közötti együttműködést az α-PVP, e veszélyes pszichotróp anyag elleni fellépés érdekében. Az α-PVP erős pszichostimuláns. A 28 tagállamban, valamint Törökországban és Norvégiában kimutatott anyag elsősorban Kínából érkezik az uniós kábítószerpiacra, és egész Európában forgalmazásra kerül. Az α-PVP jelenlétét nyolc tagállamban bekövetkezett összesen 115 haláleset és 191 heveny mérgezés esetében mutatták ki. A tanácsi határozatjavaslat célja a tagállamok felszólítása arra, hogy az α-PVP-t vessék alá ellenőrzési intézkedéseknek és büntetőjogi szankcióknak az Egyesült Nemzetek Szervezete pszichotróp anyagokról szóló 1971. évi egyezménye szerinti kötelezettségeiken alapuló jogszabályaik előírásainak megfelelően. A pszichotróp anyagok használata elleni fellépés mindnyájunk közös érdeke, így a jelentés elfogadását természetesen támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport, qui préconise de soumettre l’alpha-PVP, puissant psychostimulant, à des mesures de contrôle. En effet, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été au total enregistrés dans huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée, chiffres d’autant plus problématiques que la substance en question n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue (que ce soit en médecine humaine ou vétérinaire).

Ainsi, il apparaît nécessaire de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union afin d'éviter l'apparition d'obstacles liés à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé ce rapport qui propose de soumettre une nouvelle substance psychoactive à de meilleurs contrôles.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Boni relativa alle misure di controllo per l'α-PVP. Si tratta di una nuova sostanza psicoattiva, 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone; α-PVP), che deve essere sottoposta a misure di controllo e sanzioni penali secondo quanto previsto dalla convenzione delle Nazioni Unite del 1971 sulle sostanze psicotrope. Attualmente sono solo 16 gli Stati membri ad applicare misure di questo tipo, si rende quindi necessario un intervento a livello dell'Unione per uniformare le misure di controllo. Il progetto di decisione del Consiglio prevede un rafforzamento della cooperazione giudiziaria e la rimozione degli ostacoli al cooperazione transfrontaliera.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ La α-PVP es un estimulante psicomotor registrado por primera vez en la UE en 2011. Se trata de un derivado de la catinona sintética, y comúnmente se conoce como una nueva sustancia psicotrópica que tiene, entre otros, efectos similares a la metanfetamina y la cocaína. Investigaciones de la OMS sugieren que la α-PVP se encuentra fácilmente disponible en internet y en algunos vendedores al por menor; también se ha descubierto en el mercado ilegal en forma de pastillas de éxtasis. Más de 130 muertes han sido asociadas con α-PVP, además de efectos secundarios no letales como toxicidad cardiovascular, comportamiento violento y muestras de comportamiento psicótico.

El informe Boni propone que esta sustancia sea sometida a medidas de control de la UE, de acuerdo con la Decisión 2005/387 / JAI (para el intercambio de información, evaluación de riesgos y control de nuevas sustancias psicoactivas) de 10 de mayo de 2005. Si se aprueba, los Estados miembros tendrán que legislar antes de los 12 meses siguientes. Su aplicación permitiría a las autoridades de los Estados miembros a adoptar las medidas que considere necesarias para impedir la venta de este tipo de sustancias (incluido internet). He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Vistas las muertes producidas por este nuevo psicotrópico procedente de China —en concreto, se han producido ciento quince muertes y ciento noventa y una intoxicaciones agudas en ocho Estados miembros, en las que se ha detectado α-PVP— y los escasos datos de que se dispone sobre sus efectos a medio y largo plazo, se cumplen claramente las condiciones establecidas en la Decisión del Consejo, de 10 de mayo de 2005, relativa al intercambio de información, la evaluación del riesgo y el control de las nuevas sustancias psicotrópicas y, en particular, en su artículo 8, apartado 3. Procede por ello apoyar este informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant. Au total, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés dans huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée. L'alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue (que ce soit en médecine humaine ou vétérinaire).

Nous disposons malheureusement de peu de données scientifiques concernant l’alpha-PVP, mais le peu d’informations que nous avons sur les risques de la substance constituent des motifs suffisants pour soumettre l'alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union.

Étant donné que 16 États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, il est intéressant de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l’UE. J'ai donc décidé de voter pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione Boni è condivisibile e priva di criticità e ho quindi inteso sostenerla col mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. He votado a favor de este proyecto de Resolución mediante la cual el Parlamento aprueba el proyecto de Decisión del Consejo para someter la α-pirrolidinovalerofenona (α-PVP) a medidas de control y a sanciones penales en los Estados miembros en virtud de sus obligaciones bajo el Convenio de las Naciones Unidas sobre Sustancias Psicotrópicas de 1971.

Actualmente, dieciséis Estados miembros controlan la α-PVP en virtud de su legislación nacional, en cumplimiento de las obligaciones impuestas por el Convenio de las Naciones Unidas sobre Sustancias Psicotrópicas de 1971, y cinco Estados miembros aplican otras medidas legislativas para controlarla. Someter esta sustancia a medidas de control en toda la Unión contribuirá a evitar la aparición de obstáculos a la cooperación judicial y policial transfronteriza, y ayudará a proteger a la sociedad contra los riesgos que pueden plantear la disponibilidad y el consumo de dicha sustancia. No en vano en los ocho Estados miembros en que se detectó α-PVP se registraron 115 muertes y 191 intoxicaciones agudas.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Tarybos sprendimo dėl kontrolės priemonių taikymo naujai psichoaktyviajai medžiagai 1-fenil-2-(pirolidin-1-il) pentan-1-onui (α-pirolidinvalerofenonui, α-PVP) projektui.

Tarybos sprendime 2005/387/TVR dėl keitimosi informacija apie naujas psichoaktyvias medžiagas, jų rizikos įvertinimo ir kontrolės, numatyta trijų etapų procedūra, pagal kurią naujai psichoaktyviajai medžiagai visoje Sąjungoje gali būti pradėtos taikyti kontrolės priemonės. α-PVP keliamą riziką įvertino Europos narkotikų ir narkomanijos stebėsenos centro mokslinis komitetas ir pateikė tokias pagrindinės rizikos vertinimo išvadas: α-PVP yra stiprus psichostimuliatorius. Medžiaga, aptikta visose 28 valstybėse narėse, taip pat Turkijoje ir Norvegijoje, daugiausia į ES narkotikų rinką yra importuojama iš Kinijos ir paskui platinama visoje Europoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće i zabranu a-PVP. Mladi su ciljna skupina konzumenata i kao takvi trpe najviše štete od konzumacije sintetičkih droga. Diljem Europe su registrirani smrtni slučajevi, a nedavno je usred konzumacije u Hrvatskoj umro tinejdžer. Neki od spojeva koji su na tržištu su izrazito jaki i mogu izazvati posljedice poput povišenog tlaka, paranoje, psihoze, mučnine, napadaja i u nekim slučajevima – smrti. Najteže posljedice se događaju jer se aktivna tvar tijekom miješanja i sušenja nepravilno rasporedi po proizvodu. Uslijed toga, neka pakiranja su višestruko jača i štetnija od uobičajenog.

Zajedničko tržište i ukidanje granica su Europi donijeli višestruke koristi, no u ovom slučaju ta sloboda ima negativne nuspojave. Države članice se ne mogu same uhvatiti u koštac s problemom „legalnih droga” jer ne mogu pratiti brzinu kojom se pojavljuju novi spojevi.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport traite des mesures de contrôle de l’alpha-PVP, substance considérée comme une drogue de synthèse puissante et dangereuse, responsable de nombreux décès qui ont touché certains États membres.

Cet accord vise à faciliter la coopération policière et judiciaire ainsi qu’à protéger les citoyens de l’Union en établissant des mesures de contrôle de cette substance psychoactive.

Pour toutes ces raisons, j'ai voté pour cet accord.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I shadowed this report and I was pleased with the direction of the report. The report was concerned with subjecting a new psychoactive substance to control measures. The report further invited Member States to subject the substance in question to control measures provided by their own legislation by virtue of their obligations under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances. Most Member States have already done so.

As a member of the Civil Liberties, Justice and Home Affairs Committee, I have followed legislation on these substances very carefully. Their availability is a cause of great concern and the effect some of these substances have on users is horrific.

In relation to this particular substance, more than a 130 deaths have been associated with A-PVP and non-lethal side effects include cardiotoxicity, violent behaviour and displays of psychotic behaviour.

Sinn Féin have been at the forefront of calling on Member States to legislate as efficiently as possible to prevent these substances from gaining a foothold in the illicit market.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à soumettre l’alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union européenne. Pour rappel, l’alpha-PVP est un puissant psychostimulant, apparenté structurellement à d’autres substances psychotropes telles que la cathinone ou la pyrovalérone, qui font déjà l’objet de mesures de contrôle en vertu de la convention des Nations unies de 1971. On dénombre aujourd’hui dans huit États membres 115 décès et 191 intoxications aiguës directement liés à la consommation de cette substance. Par ailleurs, il est communément admis que l’alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique.

Les éléments recueillis sur les risques liés à la consommation de cette substance constituent des motifs suffisants pour soumettre l’alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union européenne. Cela permettra, d’une part, de protéger la population du danger de ce psychostimulant et, d’autre part, d’éviter l’apparition de tout obstacle à la coopération policière et judiciaire transfrontalière. J’ai donc voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Substanța α-PVP reprezintă o substanță psihoactivă detectată în toate cele 28 de state membre, fiind importată pe piața europeană din China. Au fost semnalate, la nivelul statelor membre, 115 decese și 191 de intoxicații cauzate de această substanță. Chiar dacă nu există studii exhaustive cu privire la riscul prezentat de această substanță, în urma observațiilor realizate pe animale, s-a constat că efectele nocive sunt similare și pentru oameni. Totuși, a fost realizat un raport de evaluare a riscurilor în care este subliniată toxicitatea acestei substanțe, care afectează grav sănătatea umană. Drept urmare, consider necesară supunerea substanței psihoactive α-PVP unor măsuri de control, exprimându-mă, așadar, în favoarea acestui raport. Nimic nu poate fi mai important decât asigurarea unor standarde ridicate pentru sănătatea umană, orice inițiativă în acest sens bucurându-se de sprijinul meu.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de iniciativa que evalúa la influencia europea en la formación de los estándares internacionales de contabilidad y su recepción posterior en el Derecho europeo, en el que se enfatiza la importancia de la estabilidad financiera en el marco de la fijación de las normas contables.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione in questione perché ritengo doveroso sottoporre a misure di controllo la nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone; α-PVP). La valutazione dei rischi provocati dal consumo, dalla fabbricazione e dal traffico della nuova sostanza psicoattiva α-PVP è di importanza precipua. Per di più sono concorde nel predisporre ulteriori indagini volte ad accertare il coinvolgimento di organizzazioni criminali nel commercio di tale sostanza e la sussistenza di eventuali conseguenze delle misure di controllo da applicare. La sostanza α-PVP è un potente psicostimolante, la cui presenza è individuata in tutti i 28 Stati membri, nonché in Turchia e in Norvegia. Importata nel mercato della droga principalmente dalla Cina, tale sostanza è successivamente distribuita in tutta Europa. In otto Stati membri che hanno segnalato la presenza di α-PVP sono stati registrati ben 115 decessi e 191 casi di intossicazione acuta. Al momento non sono disponibili informazioni certe né sono stati pubblicati studi che ne valutino in modo completo i rischi per la salute connessi alla sostanza α-PVP, vale a dire la tossicità cronica e acuta. Le osservazioni su animali, tuttavia, indicano che tale sostanza avrebbe effetti simili a quelli di altri stimolanti.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ The report was concerned with subjecting a new psychoactive substance to control measures. The report further invited Member States to subject the substance in question to control measures provided by their own legislation by virtue of their obligations under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances. Most Member States have already done so.

I have followed legislation on these substances very carefully. Their availability is a cause of great concern and the effect some of these substances have on users is horrific.

In relation to this particular substance, more than a 130 deaths have been associated with A-PVP and non-lethal side effects include cardiotoxicity, violent behaviour and displays of psychotic behaviour.

Sinn Féin have been at the forefront of calling on Member States to legislate as efficiently as possible to prevent these substances from gaining a foothold in the illicit market.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report because I agree that the new psychoactive substance, α-PVP, needs to undergo strict control measures across all Member States. The Council rightly underlined the risk associated with its use and called for control to ensure safety of its clinical application.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Il comitato scientifico dell'Osservatorio europeo delle droghe e delle tossicodipendenze (OEDT) ha valutato i rischi di questa nuova sostanza psicoattiva e, sulla base della relazione conclusiva, la Commissione invita a sottoporre la sostanza stessa a misure di controllo in tutta l'Unione. Ho votato sicuramente a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Gli studi effettuati dall'Osservatorio europeo delle droghe e delle tossicodipendenze (OEDT) e da Europol hanno dimostrato che la sostanza α-PVP (alfa-pirrolidinovalerofenone) è un potente psicostimolante. Tale sostanza è stata individuata dalle forze di polizia sui mercati della droga dei ventotto Stati membri dell'Unione in provenienza principalmente dalla Cina.

A seguito dell'assunzione di tale sostanza sotto forma di polvere o compresse si sono già verificati in otto Stati UE 115 decessi e 191 casi di intossicazione acuta. Al momento sono soltanto sedici i paesi europei che, conformandosi agli obblighi derivanti dalla Convenzione delle Nazioni Unite sulle sostanze psicotrope del 1971, controllano tale sostanza e che, in base alla loro legislazione nazionale, prevedono sanzioni.

Per evitare ostacoli alla cooperazione transfrontaliera tra autorità di polizia e giudiziarie e per proteggere i cittadini dai rischi rappresentati dalla disponibilità e dal consumo della stessa, occorre che l'α-PVP sia sottoposta a misure di controllo in tutta l'Unione europea. La risoluzione legislativa votata in plenaria, sulla quale ho espresso il mio voto a favore, dà mandato al Consiglio di procedere a rendere obbligatorio il controllo per gli Stati che avranno un anno di tempo per uniformarsi al testo della decisione europea per adottare misure per penalizzare l'uso della sostanza.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και καλούμε τα κράτη μέλη να λάβουν τα αναγκαία μέτρα, σύμφωνα με την εθνική τους νομοθεσία, για την υπαγωγή της νέας ψυχοτρόπου ουσίας α-PVP στα μέτρα ελέγχου και τις ποινικές κυρώσεις που προβλέπονται στη νομοθεσία τους, σύμφωνα με τις υποχρεώσεις που υπέχουν δυνάμει της σύμβασης των Ηνωμένων Εθνών του 1971 περί ψυχοτρόπων ουσιών.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai voté en faveur du rapport sur la soumission de l'alpha-PVP à des mesures de contrôle en raison de la dangerosité de cette nouvelle substance psychoactive et pour ainsi éviter de nombreuses intoxications, voire des décès.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant apparenté structurellement à la cathinone, à la pyrovalérone et à la méthylènedioxypyrovalérone (MDPV). Ces substances font l’objet de mesures de contrôle en vertu de la convention des Nations unies de 1971 sur les substances psychotropes. Au total, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés dans huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée. L'alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue (médecine humaine ou vétérinaire). Les informations et preuves concernant les risques pour la santé constituent des motifs suffisants pour soumettre l'alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union. Cela permettrait de protéger les personnes des risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. Aussi, j’ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих проекта на решение на Съвета за подлагане на новото психоактивно вещество 1-фенил-2-(1-пиролидин-1-ил) пентан-1-он (α-пиролидиновалерофенон, α-PVP) на мерки за контрол. Това вещество е засечено в 8 държави членки, като е предизвикало смъртта на 115 души, а 191 са с тежки последствия от натравяния.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την υπαγωγή της νέας ψυχοτρόπου ουσίας 1-φαινυλο-2-(πυρρολιδιν-1-υλο)πενταν-1-όνη (α-πυρρολιδινοβαλεροφαινόνη, α-PVP) σε μέτρα ελέγχου είναι ξεκάθαρο πως αποτελεί μια προσπάθεια προστασίας της υγείας των πολιτών. Καθώς θεωρώ πως οποιαδήποτε ενέργεια ελέγχου και εποπτείας των ουσιών που χορηγούνται σε πολίτες αποτελεί θετικό και θεμιτό μέτρο που βαίνει προς όφελος των Ευρωπαίων, ψήφισα θετικά για την έκθεση αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Le sostanze psicoattive, in generale, vanno controllate per ridurne l'impatto sulla salute dei cittadini e i relativi costi per il sistema sanitario. Ho votato a favore di questa proposta perché sono favorevole all’aumento di controlli costanti su queste sostanze in modo da ridurre la possibilità che i cittadini europei restino vittime di intossicazioni dovute a sostanze di cui non sempre si conosce la pericolosità.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Alpha-PVP is a potent psychostimulant. The substance, which has been detected in all 28 Member States as well as in Turkey and Norway, is mainly imported into the EU drug market from China and then distributed across Europe.

There have been a total of 115 deaths and 191 acute intoxications registered in eight Member States reported where α-PVP was detected.

There is no available information or published studies assessing in a comprehensive way the health risks associated with α-PVP, namely chronic and acute toxicity, but observations in animals suggest similar effects with those observed with other stimulants.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ De acordo com a Decisão 2005/387/JAI do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, à avaliação de riscos e ao controlo de novas substâncias psicoativas, os perigos inerentes a novas drogas obrigam a uma intervenção rápida e concertada dos Estados a nível europeu.

Quando detetada uma nova substância, o Estado-Membro deverá comunicar este facto à Europol e ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, que tratarão de avaliar também o seu risco para a saúde pública, assim como a criminalidade associada. Findo o processo, podem solicitar aos Estados—Membros medidas de controlo ou de proibição.

Apesar de o envolvimento do Parlamento ser desnecessário — dado o conteúdo exclusivamente técnico desta decisão —, o Parlamento tem de ser consultado e de emitir a sua opinião.

Esta substância já tinha sido proibida e, dada a sua enorme toxicidade e mortes associadas, é sugerida a manutenção da sua proibição e o Parlamento assim aprova.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Vista la relazione della Commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni, ho votato a favore del progetto del Consiglio per adottare misure di controllo nei confronti della nuova sostanza psicoattiva in oggetto.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I understand that α-PVP, like other psychostimulants, can cause a condition called ‘excited delirium’ that involves hyper stimulation, paranoia, and hallucinations. It has been reported that α-PVP has been a significant contributory cause of death in suicides and overdoses caused by combinations of drugs.

I therefore support a health friendly approach and agree to depart from the text approved by Parliament asking the Council to consult Parliament again if it intends to substantially amend the text approved by Parliament.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Se ha constatado la aparición de nuevas sustancias psicoactivas sin beneficios médicos o veterinarios y que, de acuerdo con la OMS, producen comportamiento violento, comportamiento psicótico y toxicidad cardiológica. He votado a favor del cumplimiento de las medidas recogidas en la Convención de la ONU sobre Sustancias Psicotrópicas de 1971, que obligan a que estas sustancias sean sometidas a una serie de controles y, en caso de considerarse peligrosas o adictivas, los Estados regulen su utilización en un periodo de tiempo no superior a doce meses.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W dniu 3 sierpnia 2015 r. Rada zażądała dokonania oceny zagrożeń powodowanych przez użycie i wytwarzanie nowej substancji psychoaktywnej α-PVP. Zgodnie z przeprowadzoną oceną zagrożeń α-PVP jest silnie działającą substancją o właściwościach psychostymulujących, a w wyniku jej użycia odnotowano łącznie 115 przypadków śmiertelnych i 191 przypadków ostrego zatrucia w ośmiu państwach członkowskich, w których wykryto α-PVP. Uważam, że jeżeli α-PVP stałaby się powszechnie dostępna i używana, konsekwencje dla zdrowia osób i zdrowia publicznego mogłyby być znaczące. Na podstawie ustaleń zawartych w sprawozdaniu na temat oceny zagrożeń Komisja stwierdziła, że istnieją powody objęcia substancji α-PVP środkami kontrolnymi w całej Unii. W pełni zgadzam się z wnioskami Komisji, w związku z tym popieram to sprawozdanie.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I supported this proposal for a Council Decision to call upon the Member States to subject the recreational drug known as α-PVP to control measures and criminal proceedings. Currently, sixteen Member States control α-PVP under national legislation complying with the UN Convention on Psychotropic Substances and five Member States use other legislative measures to control it. Subjecting this substance to control measures across the European Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Κάθε νέα ψυχοτρόπα ουσία πρέπει να υπόκειται σε έλεγχο, αξιολόγηση κινδύνου και τα αποτελέσματα των ελέγχων να διαχέονται ως πληροφορίες μεταξύ των κρατών μελών.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: pour soumettre l'alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas.

A substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) é um estimulante psicomotor registado pela primeira vez na UE em 2011. É um derivado da catinona sintética comummente referido como uma nova substância psicoativa. A α-PVP é um bloqueador potente no transportador de norepinefrina e dopamina e a investigação clínica sugere que os efeitos da α-PVP serão semelhantes aos da MDPV, da metanfetamina e da cocaína.

Aprovada a submissão a medidas de controlo da UE, de acordo com a Decisão 2005/387/JAI (no intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas), de 10 de maio de 2005, os Estados-Membros terão de legislar sobre a questão no prazo de 12 meses a contar da decisão. Esta decisão de execução permite às autoridades dos Estados-Membros tomar as medidas consideradas necessárias para impedir a venda de tais substâncias.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ L'a-PVP è un potente psicostimolante utilizzato nella fabbricazione di svariati prodotti, spesso in quantità eccessive e nocive. Il consumo e il traffico esteso di questa sostanza porterebbe, a lungo termine, ripercussioni in termini di salute dei cittadini europei. Pertanto sostengo questa relazione, il cui scopo è quello di sottoporre la sostanza a misure di controllo in tutti gli stati membri. L'UE ha il dovere di proteggere i propri cittadini, soprattutto impedendo uso e abuso di sostanze sospette.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I abstained because the prohibition path does not work.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore di maggiori misure di controllo per questa nuova sostanza psicoattiva usata nella creazione di nuovi tipo di droghe sintetiche molto pericolose e dannose.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την έκθεση A8-0175/2016, καθώς κάθε νέα ψυχοτρόπα ουσία πρέπει να υπόκειται σε έλεγχο, αξιολόγηση κινδύνου και τα αποτελέσματα των ελέγχων να διαχέονται ως πληροφορίες μεταξύ των κρατών μελών.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The objective of this proposal for a Council Decision is to call upon the Member States to subject α-PVP to control measures and criminal penalties as provided under their legislation by virtue of their obligations under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances.

Currently, sixteen Member States control α-PVP under national legislation complying with the obligations of the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances and five Member States use other legislative measures to control it. Subjecting this substance to control measures across the Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation, and would help protect from the risks that its availability and use can pose.

I supported the report as it will lead to the reduction of the use of these kind of substances.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con la firme determinación de que resulta necesario instar a los Estados miembros, a que sometan la α-PVP a las medidas de control y que se ajusten a las obligaciones que les incumben en virtud del Convenio de las Naciones Unidas de 1971 sobre las sustancias psicotrópicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione non legislativa del PE sulla decisione del Consiglio che sottopone a misure di controllo la nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone; α-PVP), perché ritengo importante intervenire a livello dell'Unione per vietare la diffusione di queste pericolose sostanze psicotrope. I test effettuati sugli animali, infatti, denotano la tossicità di tali sostanze. Sono state inoltre registrati un totale di 115 morti e 191 episodi di intossicazione negli 8 paesi in cui tale sostanza è stata individuata. Condivido, quindi, la proposta della Commissione europea di sottomettere questa sostanza a misure di controllo comuni a livello di Unione, perché tale decisione eviterà problemi legati a eventuali controlli e indagini transfrontaliere, necessarie considerato che si tratta di sostanze prevalentemente importate dalla Cina. Considerato che già adesso ben 16 Stati membri hanno normative di controllo che rispettano la convenzione del 1971 sulle sostanze psicotrope, ritengo che l'intervento europeo abbia il pregio di uniformare tali regimi sanzionatori.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ α-PVP ist ein wirkungsstarkes Psychostimulans. Es wurde bereits in allen 28 Mitgliedstaaten sowie in der Türkei und in Norwegen entdeckt und wird hauptsächlich aus China auf den EU-Drogenmarkt eingeführt und dann in ganz Europa verbreitet. Insgesamt wurden bisher 115 Todesfälle und 191 akute Vergiftungen in acht Mitgliedstaaten verzeichnet, bei denen α-PVP festgestellt wurde. Ich habe deshalb für erhöhte Kontrollmaßnahmen in allen EU-Staaten und für den entsprechenden Bericht gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Der Beschluss über Kontrollmaßnahmen für die neue psychoaktive Substanz α-PVP ist notwendig, um die Kontinuität der Kontrollmaßnahmen für die neue Substanz in den EU-Mitgliedstaaten zu gewährleisten.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I approve of the efforts to reduce the use of these sorts of psychoactive substances, hence why I voted in favour of the proposal.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ La α-PVP es un estimulante psicomotor registrado por primera vez en la UE en 2011. Se trata de un derivado de la catinona sintética y comúnmente se conoce como una nueva sustancia psicotrópica que tiene, entre otros, efectos similares a la metanfetamina y la cocaína. Investigaciones de la OMS sugieren que la α-PVP se encuentra fácilmente disponible en internet y en algunos vendedores al por menor; también se ha descubierto en el mercado ilegal en forma de pastillas de éxtasis. Más de 130 muertes han sido asociadas con α-PVP, además de efectos secundarios no letales como toxicidad cardiovascular, comportamiento violento y muestras de comportamiento psicótico.

El informe Boni propone que esta sustancia sea sometida a medidas de control de la UE, de acuerdo con la Decisión 2005/387 / JAI (para el intercambio de información, evaluación de riesgos y control de nuevas sustancias psicoactivas) de 10 de mayo de 2005. Si se aprueba, los Estados miembros tendrán que legislar antes de los 12 meses siguientes. Su aplicación permitiría a las autoridades de los Estados miembros a adoptar las medidas que considere necesarias para impedir la venta de este tipo de sustancias (incluido internet). He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in line with Socialist MEPs on this, with our objective being the reduction of the use of these harmful substance.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση είναι απλή έγκριση του σχεδίου του Συμβουλίου που καλεί τα κράτη μέλη να λάβουν μέτρα λόγω των υποχρεώσεών τους, που απορρέουν από τη Σύμβαση των Ηνωμένων Εθνών του 1971 για τις ψυχοτρόπες ουσίες. Ο Παγκόσμιος Οργανισμός Υγείας αναφέρει για την ουσία α-PVP, για την οποία γίνεται λόγος στο ψήφισμα, ότι 130 θάνατοι οφείλονται σε αυτό και ότι η ουσία αυτή δεν προσφέρει κανένα ιατρικό όφελος. Λαμβάνοντας υπόψη αυτά, υπερψηφίσαμε την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I believe that the new psychoactive substance 1-phenyl-2-(1-pyrrolidin-1-yl) pentan-1-one (α-pyrrolidinovalerophenone, α-PVP) should be subject to control measures. Despite the limited scientific evidence available on α-PVP, the evidence and information on the health risks that the substance poses, as documented in its detection in fatalities and acute intoxications, provides sufficient ground for subjecting α-PVP to control measures across the Union. I believe that it is in the interest of the citizens of the European Union to subject this substance to control measures.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – La proposta avallata dal Consiglio in merito alle misure di controllo per la nuova sostanza psicoattiva α-PVP, ha come obiettivo quello di esortare gli Stati membri a sottoporre questa sostanza, quale potente psicostimolante, ad accurate misure di controllo e a sanzioni penali, in conformità agli obblighi sanciti dalla convenzione delle Nazioni Unite. Ad oggi, in otto Stati membri sono stati segnalati numeri casi di decessi e di intossicazione acuta, anche se non è possibile fornire informazioni certe atte a valutare concretamente i rischi che la sostanza α-PVP è in grado di produrre, ovvero, la tossicità cronica e acuta. Osservazioni su animali, però, lasciano trasparire che la sostanza avrebbe effetti simili a quelli di altri stimolanti. Sulla base di tali risultati, riteniamo che vi siano i giusti motivi per sottoporre la sostanza a misure di controllo adeguate in tutta l'UE, al fine di tutelare la salute dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement as it raises safety levels amongst EU member states and brings about harmonised control measures.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ L’alpha-PVP est une nouvelle substance, considérée comme un puissant psychostimulant, qui n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue.

Aujourd’hui, 21 États membres ont instauré des mesures de contrôle à l’encontre de cette drogue qui serait à l’origine de plusieurs décès.

Étant donné que cette substance est déjà contrôlée dans la plupart des États membres, l’établissement de mesures de contrôle à l’échelle de l’Union pourrait permettre de renforcer la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat pentru acest raport, care invită statele membre să supună măsurilor de control și procedurilor penale noile substanțe psihoactive 1-fenil-2-(1-pirolidin-1-il) pentan-1-on (α-pirolidinovalerofenon, α-PVP). Supunerea acestei substanțe controlului la nivelul Uniunii Europene ar contribui la evitarea apariției unor posibile bariere transfrontaliere în calea legii și cooperării judiciare.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. Glasam sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu odluke Vijeća o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari 1-fenil-2-(pirolidin-1-il) pentan-1-on (a-pirolidinovalorofenon, α-PVP) kontrolnim mjerama, zbog toga što na temelju procjene rizika akutna toksičnost tvari α-PVP može uzrokovati teške posljedice po zdravlje ljudi. α-PVP snažna psihostimulativna tvar se uvozi na tržište droga EU-a iz Kine, te je dosad zabilježeno 115 smrtnih slučajeva i 191 slučaj akutnog trovanja. Stoga, podržavam ovo izvješće kojim se prihvaća nacrt Vijeća.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Étant donné que 16 États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, le fait de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation.

Étant, bien entendu, en faveur de cela, j’ai voté pour le texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui vise à soumettre la nouvelle substance psychoactive alpha-PVP à des mesures de contrôle du fait de sa haute toxicité.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – α-PVP ist ein wirkungsstarkes Psychostimulans und wird hauptsächlich aus China auf den EU-Arzneimittelmarkt eingeführt. Bis jetzt wurden 115 Todesfälle und 191 akute Vergiftungen in acht Mitgliedstaaten verzeichnet, bei denen diese Substanz festgestellt wurde. Zurzeit liegen noch keine umfassenden Informationen oder Studien über die gesundheitlichen Risiken vor. Durch meine Zustimmung zu diesem Bericht wird der Kommissionvorschlag zur Verhinderung der Verbreitung, zur Kontrolle und zur strafrechtlichen Sanktionierung angenommen.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal as it calls upon the Member States to subject α-PVP to control measures and criminal penalties which are in line with the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances, which all Member States have ratified.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport car il s'agit de soumettre à des mesures de contrôle l’alpha-PVP, psychostimulant qui a provoqué de graves intoxications.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour le rapport sur la soumission de l'alpha-PVP à des mesures de contrôle. L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant. Jusqu’à présent, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés dans les huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée. L'alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue, que ce soit en médecine humaine ou vétérinaire. Étant donné que 16 États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, le fait de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière, et de protéger les personnes contre les risques liés à sa consommation.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. ‒ Unia Europejska z roku na rok stara się podnosić standardy bezpieczeństwa i poziomu życia swoich obywateli. Jednym z ważnych elementów tego procesu jest prawidłowe kontrolowanie substancji, takich jak substancje psychotropowe, które mogą być niebezpieczne dla życia i zdrowia. Dzięki kompromisowi, jaki udało się uzyskać, przyjęte przepisy zmniejszą potencjalne ryzyko powodowane tego typu środkami, a także wzmocnią współpracę na szczeblu europejskim w zakresie środków kontroli substancji psychotropowych.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Je me suis prononcé POUR ce texte. Il propose de créer un contrôle de l’alpha-PVP, puissant psychostimulant, au niveau de l’Union européenne. Cette substance psychotrope fait l’objet d’un contrôle depuis la convention des Nations Unies de 1971. De plus, actuellement, 16 pays de l’UE ont inclus ce contrôle dans leur législation et 5 autres ont établi des mesures législatives. Effectivement, l’alpha-PVP a des effets néfastes sur la santé (intoxications aiguës pouvant entraîner la mort) et n’a aucune valeur thérapeutique reconnue, ni dans le secteur médical ni dans le secteur vétérinaire. Instaurer son contrôle dans l’ensemble de l’UE favorise la coopération policière et judiciaire transfrontalière et protège les citoyens européens de sa consommation.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Se ha constatado la aparición de nuevas sustancias psicoactivas sin beneficios médicos o veterinarios y que, de acuerdo con la OMS, producen comportamiento violento, comportamiento psicótico y toxicidad cardiológica. He votado a favor del cumplimiento de las medidas recogidas en la Convención de la ONU sobre Sustancias Psicotrópicas de 1971, que obligan a que estas sustancias sean sometidas a una serie de controles y, en caso de considerarse peligrosas o adictivas, los Estados regulen su utilización en un periodo de tiempo no superior a doce meses.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Zdržením jsem umožnil, aby prošel tento návrh, který umožní zavést kontrolní opatření, pokud jde o podrobení nové psychoaktivní látky 1-fenyl-2-(1-pyrrolidin-1-yl)pentan-1-on (α-pyrrolidinovalerofenon, α-PVP) kontrolním opatřením. Zastávám názor, že povolovací proces na potenciálně jedovaté látky by neměl být předmětem hlasování Parlamentu, že by měl být záležitostí odborníků na úřadech, kteří budou mít k dispozici studie a vědecké poznatky o přínosnosti a škodlivosti takových látek.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Ulogu za procjenu rizika psihoaktivne tvari α-PVP preuzeo je znanstveni odbor Europskog centra za praćenje droga i ovisnosti o drogama. Predsjednik Znanstvenog odbora podnio je izvješće o procjeni rizika Komisiji i Vijeću 27. studenoga 2015. Rezultatima procjene rizika utvrdilo se da je α-PVP snažna psihostimulativna tvar koja je otkrivena u svim državama članicama Europske unije i susjednim državama kao što su Turska i Norveška. Do sada je zabilježen 191 slučaj trovanja i 115 smrtnih slučajeva u osam država članica. Trenutačno ne postoje studije niti dostupne informacije kojima bi se na sveobuhvatan način procijenili zdravstveni rizici povezani s α-PVP-om. Istraživanja koja su provedena na životinjama ukazala su na učinke koji su ekvivalentni učincima drugih psihostimulativnih tvari.

Smatram da je iznimno bitno utvrditi koje štetne posljedice po zdravlje ljudi može uzrokovati α-PVP. Sstoga sam podržala Izvješće o prijedlogu odluke Vijeća o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari 1-fenil-2-(pirolidin-1-il) pentan-1-on (α-pirolidinovalorofenon, α-PVP) kontrolnim mjerama.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ alfa-Pirolidinopentiofenons jeb vienkārši α-PVP ir 20. gadsimta 60. gados izstrādāts sintētisks uzbudinošs līdzeklis no katinonu klases, kuru joprojām nereti pārdod kā „dizainera narkotiku”. Tas var izraisīt stāvokli, kuru sauc par „satraukto delīriju”, kas ietver hiperstimulāciju, paranoju un arī halucinācijas.

Kamēr dažās valstīs šī viela tiek kontrolēta vai pat ir daļēji legāla, tādās ES dalībvalstīs kā Igaunija, Somija, Francija, Vācija, Grieķija, Ungārija, Īrija, Latvija, Lietuva, Polija, Rumānija, Slovēnija, Zviedrija, Lielbritānija un Čehijas Republika tā ir pilnībā aizliegta.

Šodienas balsojuma mērķis bija piemērot kontroles pasākumus, kas būtu vērsti uz α-PVP izplatīšanu Savienības teritorijā. Kaut gan ierpriekš minētajās dalībvalstīs jau pastāv daudz stingrāki normatīvi šajā ziņā, bija loģiski atbalstīt Padomes lēmuma projektu, lai paredzētu vienotus noteikumus visā Savienības teritorijā.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Látka α-PVP je silný psychostimulačný prvok, ktorý podľa Dohovoru OSN z roku 1971 podlieha kontrole. Jej prítomnosť vo forme prášku a tabliet zistili v 28 členských štátoch Únie, pričom ako krajina pôvodu bola zistená Čína. Komisia dôvodne dospela k názoru, že vzhľadom na akútnu toxicitu tejto látky a možného vážneho poškodenia zdravia ľudí existujú dôvody na jej podrobenie kontrolným opatreniam v celej EÚ. EP schválil tento postup. Členské krajiny v súlade so svojimi vnútroštátnymi predpismi musia prijať opatrenia na kontrolu tejto látky aj s trestnoprávnymi dôsledkami.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της έκθεσης σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την υπαγωγή της νέας ψυχοτρόπου ουσίας 1-φαινυλο-2-(πυρρολιδιν-1-υλο)πενταν-1-όνη (α-πυρρολιδινοβαλεροφαινόνη, α-PVP) σε μέτρα ελέγχου, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce texte.

Soumettre l’alpha-PVP, puissant psychostimulant et cause de 115 décès et 191 intoxications aiguës, à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. Il faut noter que 16 États membres contrôlent déjà l'alpha-PVP conformément à leur droit national et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures pour la contrôler.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ Sono a favore della relazione sulla proposta di decisione del Consiglio che sottopone a misure di controllo la nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone; α-PVP). La sostanza è un potente psicostimolante, individuata in tutti i 28 Stati membri, ed è importata nel mercato della droga dell'UE principalmente dalla Cina e successivamente distribuita in tutta Europa. Nonostante ciò, non vi sono informazioni sui rischi effettivi per la salute connessi alla sostanza α-PVP, vale a dire la tossicità cronica e acuta, anche se in molti Stati dove è stata segnalata la presenza di tale sostanza sono stati registrati molti casi di decessi e altrettanti di intossicazione. Risulta allora necessario attivare misure di controllo nell'Unione che valutino la reale tossicità di questa sostanza e i danni che questa potrebbe comportare alla salute, e così tutelare i cittadini dai rischi rappresentati dalla dal consumo della sostanza α-PVP.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je salue la résolution du Parlement relative à la proposition du Conseil prévoyant de soumettre la nouvelle substance psychoactive alpha-PVP, un puissant psychostimulant, à des mesures de contrôle dans toute l’Union. Comme évalué par le comité scientifique de l’Observatoire européen des drogues et des toxicomanies, la toxicité aiguë de l'alpha-PVP est telle que sa consommation peut comporter des risques élevés pour la santé. Étant donné que la substance a été détectée dans tous les pays de l’Union ainsi qu'en Turquie et en Norvège, et qu'elle a causé 115 décès et 191 intoxications aiguës dans huit États membres, j’estime impératif de la soumettre à des mesures de contrôle dans toute l’Union. Actuellement, 21 États contrôlent déjà l'alpha-PVP. Je me réjouis du fait que la soumission de cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union participera à la cohérence de l’action européenne en matière de lutte contre de telles substances et pourra faciliter la coopération policière et judiciaire transfrontalière à cet égard.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Dnes jsme hlasovali o zprávě, která se zabývá novými psychotropními látkami, a to látkou 1-fenyl-2-(1-pyrrolidin-1-yl)pentan-1-on (α-pyrrolidinovalerofenon, α-PVP). Cílem tohoto návrhu rozhodnutí Rady je vyzvat členské státy, aby podrobily látku α-PVP kontrolním opatřením a trestněprávním sankcím stanoveným jejich právními předpisy, které jsou v souladu s jejich závazky vyplývajícími z Úmluvy Organizace spojených národů o psychotropních látkách z roku 1971. Návrh vychází z rozhodnutí Rady 2005/387/JVV o výměně informací, hodnocení rizika a kontrole nových psychoaktivních látek, jenž stanoví třístupňový postup, který může vést k podrobení nové psychoaktivní látky kontrolním opatřením v celé Unii. Jelikož se domnívám, že navržená opatření mají velký význam pro zamezení ohrožení lidí a jejich zdraví těmito látkami, hlasoval jsem pro.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ α-PVP ist ein wirkungsstarkes Psychostimulans, welches aus China auf den EU-Drogenmarkt eingeführt wird. Dieses forderte bereits 115 Todesfälle und 191 Vergiftungen. Durch diesen Vorschlag sollen die Kontrollmaßnahmen für α-PVP erhöht werden. Daher stimme ich diesem Vorschlag zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu Tarybos sprendimui taikyti specialias kontrolės priemones psichoaktyviajai medžiagai α-PVP.

Europos narkotikų ir narkomanijos stebėsenos centro (EMCDDA) mokslinio komiteto duomenimis α-PVP yra stiprus psichostimuliatorius. Jis aptiktas visose 28 valstybėse narėse, taip pat Turkijoje ir Norvegijoje, į ES narkotikų rinką jis daugiausia importuojamas iš Kinijos ir paskui platinamas visoje Europoje.

Iš viso užregistruota 115 mirčių ir 191 ūmaus apsinuodijimo atvejis aštuoniose valstybėse narėse, kuriose buvo aptikta α-PVP.

Kadangi ši medžiaga gali padaryti didelę žalą žmonių sveikatai, pritariu sprendimui šios psichoaktyvios medžiagos vartojimui taikyti kontrolės priemones ir baudžiamąsias sankcijas.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Les nouvelles substances psychoactives (NSP) se multiplient à une vitesse considérable sur le marché européen, rendant de plus en plus difficile leur contrôle. L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant fabriqué en Chine. Cette substance est apparue comme drogue de synthèse à partir des années 2010 sous le nom de Flakka. Bon marché et extrêmement toxique, elle a été détectée dans les 28 États membres ainsi qu'en Turquie et en Norvège. Au total, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés en lien avec cette substance. Ce rapport engage les États membres à prendre les mesures nécessaires pour soumettre cette substance aux mesures de contrôle et aux sanctions pénales prévues par leur législation, conformément aux obligations qui leur incombent en vertu de la convention des Nations unies de 1971 sur les substances psychotropes. Au vu des risques pour la santé publique, je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Malgré des données scientifiques limitées concernant l’alpha-PVP, les éléments de preuve et d’information sur les risques que la substance entraîne pour la santé sont des motifs suffisants pour soumettre l’alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’UE. Cette homogénéisation au niveau européen permettrait d’éviter l’apparition d’obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. C’est pourquoi j’ai voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution because of the public health risks this stimulant poses to EU citizens and in order to combat organised crime within our Union resulting from trade of such substances.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Látka α-PVP je účinný psychostimulant a výskyt tejto látky sa potvrdil vo všetkých členských štátoch Únie a rovnako aj v Turecku a Nórsku. Primárne sa dováža na európsky drogový trh z Číny a následne sa distribuuje po celej Európe. Momentálne nie sú k dispozícii žiadne relevantné štúdie, ktoré by komplexným spôsobom hodnotili riziká spojené s α-PVP, najmä chronickú a akútnu toxicitu, ale pozorovaniami na zvieratách sa zistili podobné účinky ako u iných stimulantov, a preto si myslím, že by táto látka mala byť podrobená dôslednej kontrole. Členské štáty by mali prijať potrebné kontrolné opatrenia a trestnoprávne postihnúť osoby, ktoré s ňou obchodujú. Podrobenie tejto látky kontrolným opatreniam v celej Únii by pomohlo zabrániť vzniku prekážok pri cezhraničnom presadzovaní práva a justičnej spolupráce a pomohlo by ochrániť pred rizikami, ktoré ich dostupnosť a použitie môžu predstavovať. Vzhľadom na uvedené podporujem predmetný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report because my overarching objective is the reduction of the use of these kind of substances. Currently, sixteen Member States control α-PVP under national legislation complying with the obligations of the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances and five Member States use other legislative measures to control it. Subjecting this substance to control measures across the Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation, and would help protect from the risks that its availability and use can pose. Taking into account the above, the new proposed approach will include expanding the proposed Directive based on Article 83 TFEU with the provisions on information exchange, introduction of two categories of risk that the substance can pose (‘risk’ allowing to take further action at EU level and ‘no risk’ stopping further actions at EU level). In the event that the substance will be assessed harmful (‘risk’), the substance will be subject to the permanent control measure in the form of an EU-wide obligation to declare the substance illegal on the national level.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)pentán-1-on (α-pirrolidin-valerofenon, α-PVP) új pszichoaktív anyag ellenőrzési intézkedéseknek való alávetésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához konzultálnia kell a Parlamenttel. Az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament hagyja jóvá a Tanács tervezetét. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Em setembro de 2015, na sequência de um pedido da Comissão e de dezassete Estados-Membros, foi solicitado uma avaliação dos riscos causados pelo consumo, fabrico e tráfico da nova substância psicoativa α-PVP, bem como do envolvimento da criminalidade organizada e das eventuais consequências de medidas de controlo que seriam aplicadas a essa substância.

Atendendo a que a α-PVP é um potente psicostimulante, tendo sido detetada nos 28 Estados-Membros, bem como na Turquia e na Noruega e, em oito Estados—Membros onde α-PVP foi detetada registaram-se, no total, 115 mortes e 191 intoxicações agudas.

Com base nas conclusões do relatório de avaliação de riscos, a Comissão considera que existem motivos para submeter esta substância a medidas de controlo em toda a União e que a toxicidade aguda da α-PVP pode causar graves danos à saúde das pessoas.

Deste modo, sou favorável à sujeição da α-PVP a medidas de controlo e sanções penais, em conformidade com as respetivas legislações.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Étant donné que 16 États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, le fait de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. Je vote donc pour le texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report to subject α-PVP to control measures. The UK is not bound by the Decision and has decided to not take part in the adoption of this Decision.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce texte qui prévoit de soumettre l’alpha PVP à des mesures de contrôle. Cette substance est un psychostimulant puissant, n’ayant aucune valeur thérapeutique, et qui est déjà contrôlé dans 21 États membres. Ce rapport vise à étendre les mesures de contrôle à toute l’Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ A Kábítószer és a Kábítószer-függőség Európai Megfigyelőközpontjának tudományos bizottsága jelentést készített az α-PVP új pszichoaktív anyagról, melyben megállapította, hogy az α-PVP erős pszichostimuláns. Az anyagot a 28 tagállamban, valamint Törökországban és Norvégiában mutatták ki, jelenléte a lefoglalt, valamint összegyűjtött minták szerint elsősorban por és tabletta formájában ismeretes. A rendelkezésre álló információk szerint az α-PVP több kilogrammos kiszerelésben érkezik Kínából az Unióba, és ezután kerül az Unión belül forgalomba. Ha az α-PVP szélesebb körben hozzáférhetővé válik és fogyasztása elterjed, ez jelentős hatással lehet az egyéni egészségre és a közegészségre. Ezért támogatom a jelentést, miszerint az új pszichoaktív anyagot ellenőrzési intézkedéseknek kell alávetni az Európai Unióban.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this report that will subject the new psychoactive substance 1-phenyl-2-(1-pyrrolidin-1-yl) pentan-1-one (α-pyrrolidinovalerophenone, α-PVP) to control measures.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I shadowed this report and I was pleased with the direction of the report. The report was concerned with subjecting a new psychoactive substance to control measures. The report further invited Member States to subject the substance in question to control measures provided by their own legislation by virtue of their obligations under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances. Most Member States have already done so.

As a member of the Civil Liberties, Justice and Home Affairs Committee, I have followed legislation on these substances very carefully. Their availability is a cause of great concern and the effect some of these substances have on users is horrific.

In relation to this particular substance, more than a 130 deaths have been associated with A-PVP and non-lethal side effects include cardiotoxicity, violent behaviour and displays of psychotic behaviour.

Sinn Féin have been at the forefront of calling on Member States to legislate as efficiently as possible to prevent these substances from gaining a foothold in the illicit market.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich spreche mich klar für diesen Bericht aus, da es sich bei α-PVP um ein wirkungsstarkes Psychostimulans handelt, welches zunehmend zum Problem für unsere Gesellschaft wird. Zwangsläufig muss daher auch eine stärkere Überwachung dieses Stoffes, seiner Verwendung und Einbringung erfolgen.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Psühhoaktiivsel ainel α-PVP võib olla toksiline mõju inimeste tervisele, mistõttu tuleb luua kontrollmeede, et tagada selle ohutu kasutamine.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ In merito al progetto di decisione del Consiglio che sottopone a misure di controllo la nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2-(1-pirrolidinil)-1-pentanone, ritengo di appoggiare il progetto di risoluzione. Pertanto, voto positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ α -PVP je nova psihoaktivna tvar koja predstavlja veliku opasnost za ljudsko zdravlje te sam bezrezervno podržala ovo izvješće o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari 1-fenil-2-(pirolidin-1-il) pentan-1-on (α-pirolidinovalorofenon, α-PVP) odgovarajućim kontrolnim mjerama.

Činjenica je da se pod utjecajem globalizacije otvaraju nova tržišta droga, a to sve nas stavlja pred veliki izazov. Naša je dužnost da upotrijebimo sve dostupne alate kojima se možemo boriti za ljudske živote. Kao što stoji u obrazloženju odluke Vijeća, zabilježeno je ukupno 115 smrtnih slučajeva i 191 slučaj akutnog trovanja u osam država članica u kojima je otkriveno prisustvo tvari α-PVP. Nužno je donošenje i provođenje zakona koji će ovu psihoaktivnu tvar staviti pod nadzor. Moramo biti svjesni činjenice da je samo u 2012. godini u Europi otkriveno novih 212 psihoaktivnih tvari te smo svjedoci toga da ovaj trend ne prestaje rasti.

Ne smijemo stati samo na provođenju zakona, nego moramo pomoći i javnom zdravstvu, osmisliti i podržati nacionalne akcijske planove za suzbijanje droge te osigurati financijsku pomoć europskih fondova institucijama koje se brinu za liječenje ovisnika. Moramo biti svjesni štete koje su nove psihoaktivne tvari već učinile te osmisliti programe kako bismo tu štetu smanjili.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Étant donné que seize États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que cinq États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, le fait de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation. Je vote donc pour le texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. Podržavam prijedlog podvrgavanja α-PVP-a kontrolnim mjerama i kaznenopravnim sankcijama u skladu s Konvencijom Ujedinjenih Naroda o psihoaktivnim drogama, iz 1971. godine. S obzirom da nisu sve države članice implementirale u svoja zakonodavstva odredbe Konvencije Ujedinjenih Naroda o psihoaktivnim drogama, potrebno je osigurati kontrolne mjere na razini cijele Europske unije kako bi se olakšala pravosudna suradnja i primjena prava.

Nadalje, podvrgavanje α-PVP-a kontrolnim mjerama smanjit će opasnost od prisutnosti i upotrebe α-PVP-a. Podržavam sve razumne mjere koje imaju cilj smanjivanje dostupnosti psihoaktivnih droga u Europskoj uniji.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas.

A substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) é um estimulante psicomotor registado pela primeira vez na UE em 2011. É um derivado da catinona sintética comummente referido como uma nova substância psicoativa.

A α-PVP é um bloqueador potente no transportador de norepinefrina e dopamina e a investigação clínica sugere que os efeitos da α-PVP serão semelhantes aos da MDPV, da metanfetamina e da cocaína.

Aprovada a submissão a medidas de controlo da UE, de acordo com a Decisão 2005/387 / JAI (no intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas), de 10 de maio de 2005, os Estados-Membros terão de legislar sobre a questão no prazo de 12 meses a contar da decisão. Esta decisão de execução permite às autoridades dos Estados-Membros tomarem as medidas que considerem necessárias para impedir a venda de tais substâncias.

Pelo exposto, o voto a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Zabilježeno je ukupno 115 smrtnih slučajeva i 191 akutna intoksikacija u osam država članica gdje je otkrivena ova psihoaktivna supstanca α-PVP.

Europski centar za praćenje droga i ovisnosti o drogama definira ovu psihoaktivnu supstancu kao novu psihotropnu drogu koja nije pod kontrolom lijekova konvencije Ujedinjenih naroda, a što može predstavljati javnu zdravstvenu prijetnju.

Podržao sam izvješće zastupnika Bonija u svrhu podvrgavanja nove psihoaktivne tvari kontrolnim mjerama u svim državama članicama. Ako tvar α-PVP postane široko dostupna i uđe u uporabu, posljedice po zdravlje ljudi i javno zdravlje mogle bi biti velike.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Fino ad oggi la decisione approvata dal Consiglio, relativa allo scambio di informazioni, alla valutazione dei rischi e al controllo dei nuovi stupefacenti e delle nuove droghe sintetiche, si è dimostrata uno strumento utile per gli Stati membri. Durante il dibattito in commissione LIBE la Commissione europea e il Consiglio hanno sottolineato che la nuova sostanza psicoattiva 1-fenil-2- (1-pirrolidinil) -1-pentanone (alfa-pirrolidinovalerofenone α-PVP) ha già provocato un grande numero di morti e intossicazioni. La relazione appoggia la posizione delle due istituzioni, concordando sulla pericolosità di questa nuova sostanza e la necessità di effettuare maggiori controlli. Pertanto, sono favorevole alla sua approvazione da parte del Parlamento e ribadisco la mia contrarietà assoluta a tutte le forme di droghe, senza distinzione alcuna tra cosiddette "leggere" e cosiddette "pesanti".

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ La substance alpha-PVP est un psychostimulant fort et qui n’a pas aujourd’hui de valeur thérapeutique établie ou reconnue. Étant donné qu'elle est contrôlée dans 21 États membres de l’Union européenne, j’ai voté en faveur de l’extension du contrôle de cette substance à l’ensemble des États membres de l’Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ A decisão mencionada em epígrafe diz respeito à continuação da aplicação de medidas de controlo sobre a nova substância psicoativa 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one.

Nesta matéria, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu apuraram, em debate, que a administração de fármacos com a referida substância está na origem de um elevado número de mortes e de intoxicações. Por conseguinte, afigura-se indispensável o reforço do controlo da entrada em circulação de novas substâncias químicas.

Em linha com a posição da Comissão e do Conselho e em concordância com a posição do relator designado, votei favoravelmente a presente proposta de resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor da aprovação da proposta do Conselho para sujeitar a nova substancio psicoativa a-PVP a medidas de controlo, tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Aprovo a decisão do Conselho para sujeitar esta nova substância psicoativa a rigorosas medidas de controlo.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución, mediante la cual el Parlamento aprueba la propuesta de decisión del Consejo para someter al α-pirrolidinovalerofenona (α-PVP) a medidas de control y a sanciones penales en los Estados miembros, en virtud de sus obligaciones bajo la Convención de las Naciones Unidas de 1971 sobre sustancias psicotrópicas.

Actualmente, dieciséis Estados miembros controlan la α-PVP en virtud de su legislación nacional, en cumplimiento de las obligaciones impuestas por el Convenio de las Naciones Unidas de 1971 sobre las sustancias psicotrópicas, y cinco Estados miembros, aplican otras medidas legislativas para controlarla. Someter esta sustancia a medidas de control en toda la Unión, contribuirá a evitar la aparición de obstáculos a la cooperación judicial y policial transfronteriza, y ayudará a proteger a la sociedad contra los riesgos que pueden plantear la disponibilidad y el consumo de dicha sustancia, no en vano en los ocho Estados miembros en que se detectó α-PVP se registraron 115 muertes y 191 intoxicaciones agudas.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant. La substance a été détectée dans les 28 États membres ainsi qu'en Turquie et en Norvège, et elle est principalement importée sur le marché européen des drogues à partir de la Chine avant d’être distribuée dans toute l’Europe. Au total, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés dans huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée. Selon le rapport d’évaluation des risques, la toxicité aiguë de l'alpha-PVP est telle que sa consommation peut nuire gravement à la santé des personnes.

Compte tenu de ces éléments, j'ai décidé d'approuver le projet du Conseil qui prévoit de soumettre la nouvelle substance psychoactive alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l'Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Naujų cheminių medžiagų kontrolė, ypač tokių, kurios gali turėti poveikį žmogaus sveikatai – svarbi ES užduotis. Tokių sprendimų centralizavimas palengvina valstybių narių atitinkamų institucijų darbą. Visiškai pritariu Tarybos sprendimo dėl kontrolės priemonių taikymo naujai psichoaktyviajai medžiagai 1-fenil-2-(1-pirolidin-1-il) pentan-1-onui (α-pirolidinvalerofenonui, α-PVP) projektui.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O objetivo da presente proposta de decisão do Conselho é apelar aos Estados-Membros para que submetam a substância psicoativa α-PVP a medidas de controlo e sanções penais, como decorrência das obrigações que resultam da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre substâncias psicotrópicas.

A substância psicoativa α-PVP é um psicostimulante extremamente potente e foi verificada a sua utilização em todos os 28 Estados-Membros, bem como na Turquia e na Noruega.

Os tristes e alarmantes números de 115 mortes e 191 intoxicações agudas, registadas em oito Estados-Membros e ligadas à utilização desta substância psicoativa, exigem uma atuação imediata, firme e concertada por parte da União Europeia.

Por essa razão, é fundamental criar um quadro uniforme para o controlo desta substância, a fim de evitar o surgimento de entraves à aplicação da Lei, em termos transfronteiriços, bem como no que diz respeito à cooperação judicial, protegendo também contra os riscos que o uso e a disponibilidade desta substância podem acarretar.

Pelas razões expostas, votei favoravelmente o presente relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui prévoit de soumettre la nouvelle substance psychoactive alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union.

L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant apparenté structurellement à des substances qui font l’objet de mesures de contrôle en vertu de la convention des Nations unies de 1971 sur les substances psychotropes. Ce produit s'est révélé, à de multiples reprises, dangereux pour la santé.

Malgré les données scientifiques limitées la concernant, les éléments de preuve et les informations sur les risques que la substance entraîne pour la santé constituent des motifs suffisants pour soumettre l'alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union.

La protection de la santé des citoyens de l’Union est primordiale. Enfin, 21 Etats membres ayant déjà adopté des législations concernant l’alpha-PVP, une harmonisation juridique est urgente et nécessaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ In linea con il gruppo PPE e con la maggioranza parlamentare, ho dato il mio voto a favore della relazione presentata dall'onorevole Boni sulle misure da effettuare su una nuova sostanza psicoattiva (α-PVP). La sostanza α-PVP è un potente psicostimolante importato nel mercato degli stupefacenti dell'UE principalmente dalla Cina. In otto Stati membri che hanno segnalato la presenza di α-PVP sono stati registrati 115 decessi e 191 casi di intossicazione acuta. Non sono disponibili informazioni né sono stati pubblicati studi che ne valutino in modo completo i rischi per la salute connessi alla sostanza α-PVP, ma le osservazioni su animali suggeriscono che la sostanza avrebbe effetti simili a quelli di altri stimolanti. Sia la Commissione che il Consiglio hanno preso una posizione forte in materia, infatti sulla base dei risultati della relazione di valutazione parziale dei rischi, essi ritengono che vi siano motivi per sottoporre la sostanza a misure di controllo in tutta l'Unione. Secondo la relazione di valutazione dei rischi, l'acuta tossicità della sostanza α-PVP è tale che il suo consumo può nuocere gravemente alla salute delle persone. Studi approfonditi su questa sostanza devono perciò essere effettuati il prima possibile al fine di salvaguardare la salute dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ La α-PVP es un estimulante psicomotor registrado por primera vez en la UE en 2011. Se trata de un derivado de la catinona sintética y comúnmente se conoce como una nueva sustancia psicotrópica que tiene, entre otros, efectos similares a la metanfetamina y la cocaína. Investigaciones de la OMS sugieren que la α-PVP se encuentra fácilmente disponible en internet y en algunos vendedores al por menor; también se ha descubierto en el mercado ilegal en forma de pastillas de éxtasis. Más de 130 muertes han sido asociadas con α-PVP, además de efectos secundarios no letales como toxicidad cardiovascular, comportamiento violento y muestras de comportamiento psicótico.

El informe Boni propone que esta sustancia sea sometida a medidas de control de la UE, de acuerdo con la Decisión 2005/387 / JAI (para el intercambio de información, evaluación de riesgos y control de nuevas sustancias psicoactivas) de 10 de mayo de 2005. Si se aprueba, los Estados miembros tendrán que legislar antes de los 12 meses siguientes. Su aplicación permitiría a las autoridades de los Estados miembros a adoptar las medidas que considere necesarias para impedir la venta de este tipo de sustancias (incluido internet). He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Entwurf eines Beschlusses des Rates über Kontrollmaßnahmen für die neue psychoaktive Substanz 1—Phenyl-2-(1-Pyrrolidin-1-yl)pentan-1-on (α-Pyrrolidinovalerophenon, α—PVP)“ gestimmt, da es richtig und wichtig ist, unsere Bürger vor solchen, nachgewiesenermaßen gefährlichen Substanzen zu schützen.

Untersuchungen zeigen, dass diese Substanz nicht nur giftig sein kann, sondern auch schon zu Todesfällen geführt hat. Deshalb führen wir jetzt strengere Kontrollmaßnahmen in allen Mitgliedstaaten ein, um weitere Vorfälle dieser Art zu verhindern.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Se ha constatado la aparición de nuevas sustancias psicoactivas sin beneficios médicos o veterinarios y que, de acuerdo con la OMS, producen comportamiento violento, comportamiento psicótico y toxicidad cardiológica. He votado a favor del cumplimiento de las medidas recogidas en la Convención de la ONU sobre Sustancias Psicotrópicas de 1971, que obligan a que estas sustancias sean sometidas a una serie de controles y, en caso de considerarse peligrosas o adictivas, los Estados regulen su utilización en un periodo de tiempo no superior a doce meses.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Il Parlamento europeo ha approvato oggi la proposta che esorta gli Stati membri a sottoporre la sostanza α-PVP a misure di controllo e alle sanzioni penali previste dalle rispettive legislazioni. È emersa infatti la necessità di valutare i rischi provocati dal consumo, dalla fabbricazione e dalla commercializzazione di questa nuova sostanza psicoattiva, il cui consumo ha provocato un totale di 115 decessi e 191 casi di intossicazione acuta in otto Stati membri. Alla luce quindi delle possibili ripercussioni per la salute dei cittadini mi sono espresso a favore di misure di controllo accurate della sostanza α-PVP in tutta l'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ The Socialist MEPs in the LIBE committee have done excellent work on this file, achieving our overarching objective of reducing the use of these kinds of substances.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ New drugs are a blight on our European society, as citizens seek kicks that are more and more dangerous. We have a responsibility to protect against the evils of these drugs, and I give my full support to adding this to illegal dangerous classified drugs in our Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Musíme pružne a včas reagovať na objavovanie nových, potenciálne nebezpečných látok a podrobiť ich výrobu, skladovanie a distribúciu dôkladnej kontrole.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam prijedlog odluke Vijeća o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari α-PVP-a kontrolnim mjerama jer smatram da postoji velika opasnost od novih tvari i postoji potreba za kontrolom. Europski parlament odlukom o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari α-PVP-a kontrolnim mjerama želi osigurati kontinuitet kontrolnih mjera nad novim tvarima u svim državama članicama. Tijekom rasprava u Europskoj komisiji i Europskom vijeću ističe se da su nove tvari uzrokovale veliki broj smrtnih slučajeva.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ α-PVP ist ein wirkungsstarkes Psychostimulans, kommt hauptsächlich aus China und wurde bereits in allen 28 Mitgliedstaaten, in der Türkei und in Norwegen entdeckt. Die EU-Kommission meint, dass berechtigte Gründe für eine Einführung unionsweiter Kontrollmaßnahmen für diese Substanz vorliegen. Daher sollen nun alle Mitgliedstaaten verpflichtet werden, die illegale Droge den nationalstaatlichen Kontrollmaßnahmen und strafrechtlichen Sanktionen zu unterwerfen. Jeder Mitgliedstaat muss den Handel mit illegalen Drogen konsequent bekämpfen. Das ist nationalstaatliche Aufgabe. Wozu bedarf es dazu einer Brüsseler Vorgabe? Deswegen enthalte ich mich bei dieser Abstimmung.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Europski Parlament odlukom o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari α-PVP-a kontrolnim mjerama želi osigurati kontinuitet kontrolnih mjera nad novim tvarima u svim državama članicama. Tijekom debata u Europskoj komisiji i Europskom vijeću ističe se da su nove tvari uzrokovale veliki broj smrtnih slučajeva.

Podržavam prijedlog odluke Vijeća o podvrgavanju nove psihoaktivne tvari α-PVP-a kontrolnim mjerama, jer smatram da postoji velika opasnost od novih tvari i postoji potreba za kontrolom.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Κάθε νέα ψυχοτρόπα ουσία πρέπει να υπόκειται σε έλεγχο, αξιολόγηση κινδύνου και τα αποτελέσματα των ελέγχων να διαχέονται ως πληροφορίες μεταξύ των κρατών μελών.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentést, amely az 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il) pentán-1-on (α-pirrolidin-valerofenon, α-PVP) új pszichoaktív anyag ellenőrzési intézkedéseknek való alávetéséről szóló tanácsi határozattervezetet hagyja jóvá. Új pszichoaktív anyagnak a tiszta formájú vagy készítményben megtalálható új kábítószereket vagy új pszichotróp kábítószereket nevezzük, amelyek károsak lehetnek az egészségre.

Fontosnak tartom az új pszichoaktív anyagokra vonatkozó információcseréről, kockázatértékelésről és ellenőrzésről szóló tanácsi határozatot, mivel úgy vélem, hogy a pszichoaktív anyagok fejlődésében rejlő különös veszélyek miatt a tagállamok gyors fellépésére van szükség. Mindez azért is fontos – hivatkozva a tanácsi rendeletre –, mivel az új pszichoaktív anyagok nem minden tagállamban állnak büntetőjogi szabályozás alatt, problémák merülhetnek fel a tagállamok igazságügyi hatóságai és a bűnüldözési szolgálatok közötti együttműködésben, mivel a szóban forgó bűncselekmény vagy bűncselekmények nem egyformán büntetendők a megkereső és a megkeresett állam jogszabályai alapján.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai vote pour la proposition de décision du Conseil soumettant la nouvelle substance psychoactive 1-phényl-2-(1-pyrrolidin-1-yl) pentan-1-one (alpha-pyrrolidinovalérophénone, alpha-PVP) à des mesures de contrôle et ai suivi notre spécialiste LIBE.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of subjecting the new psychoactive substance, α-PVP, a potent psychostimulant, to control measures across the Union, as there have been 115 deaths and 191 acute intoxications registered in eight Member States reported where α-PVP was detected. Despite the limited scientific evidence available on α-PVP, the acute toxicity of α-PVP is such that it can cause severe harms to the health of individual. In addition, observations in animals suggest similar effects with those observed with other stimulants. I therefore strongly agree that α-PVP should be subject to control measures across the Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam podvrgavanje nove psihoaktivne tvari 1-fenil-2-(pirolidin-1-il) pentan-1-on (α-pirolidinovalorofenon, α-PVP) kontrolnim mjerama.

Unatoč ograničenim dostupnim znanstvenim dokazima o tvari α-PVP, dokazi i informacije o zdravstvenim rizicima koje ta tvar predstavlja, kao što je dokumentirano njezinim otkrivanjem u smrtnim slučajevima i slučajevima akutnog trovanja, pružaju dovoljnu osnovu za podvrgavanje tvari α-PVP kontrolnim mjerama diljem Unije. Dostupni podaci ukazuju na to da se na tržište droga Unije uvoze količine od nekoliko kilograma tvari α-PVP iz Kine i zatim raspodjeljuju diljem Unije. Kapacitet za proizvodnju tvari α-PVP postoji i unutar Unije s obzirom na to da je ta tvar zaplijenjena na dva mjesta nezakonite proizvodnje unutar jedne države članice.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o uvedbi nadzornih ukrepov za novo psihoaktivno snov 1-fenil-2-(1-pirolidin-1-il)pentan-1-on (α-pirolidinovalerofenon, α-PVP) sem podprla.

α-PVP je močan psihostimulans in znanih je 115 smrtnih primerov in 191 akutnih zastrupitev v osmih državah članicah, kjer je bil zaznan α-PVP. Na voljo ni nobenih informacij ali objavljenih študij, v okviru katerih bi bila na celovit način ocenjena zdravstvena tveganja, povezana s α-PVP, in sicer kronična in akutna strupenost, vendar so bili pri živalih opaženi podobni učinki kot pri drugih stimulansih.

Iz tega razloga je potrebno za α-PVP uvesti nadzorne ukrepe in kazenske sankcije v državah članicah, kot jih določa njihova zakonodaja v skladu z njihovimi obveznostmi iz Konvencije Združenih narodov o psihotropnih snoveh.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ La α-PVP es un estimulante psicomotor registrado por primera vez en la UE en 2011. Se trata de un derivado de la catinona sintética y comúnmente se conoce como una nueva sustancia psicotrópica que tiene, entre otros, efectos similares a la metanfetamina y la cocaína. Investigaciones de la OMS sugieren que la α-PVP se encuentra fácilmente disponible en internet y en algunos vendedores al por menor; también se ha descubierto en el mercado ilegal en forma de pastillas de éxtasis. Más de 130 muertes han sido asociadas con α-PVP, además de efectos secundarios no letales como toxicidad cardiovascular, comportamiento violento y muestras de comportamiento psicótico.

El informe Boni propone que esta sustancia sea sometida a medidas de control de la UE, de acuerdo con la Decisión 2005/387 / JAI (para el intercambio de información, evaluación de riesgos y control de nuevas sustancias psicoactivas) de 10 de mayo de 2005. Si se aprueba, los Estados miembros tendrán que legislar antes de los 12 meses siguientes. Su aplicación permitiría a las autoridades de los Estados miembros a adoptar las medidas que considere necesarias para impedir la venta de este tipo de sustancias (incluido internet). He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ L'alpha-PVP est un puissant psychostimulant apparenté structurellement à la cathinone, à la pyrovalérone et à la méthylènedioxypyrovalérone (MDPV), qui font l’objet de mesures de contrôle en vertu de la convention des Nations unies de 1971 sur les substances psychotropes. Au total, 115 décès et 191 intoxications aiguës ont été enregistrés dans huit États membres où la présence d'alpha-PVP a été signalée. L'alpha-PVP n’a aucune valeur thérapeutique établie ou reconnue (que ce soit en médecine humaine ou vétérinaire).

Malgré les données scientifiques limitées concernant l'alpha-PVP, les éléments de preuve et les informations sur les risques que la substance entraîne pour la santé constituent des motifs suffisants pour soumettre l'alpha-PVP à des mesures de contrôle dans toute l’Union.

Étant donné que 16 États membres contrôlent l'alpha-PVP conformément à leur législation et que 5 États membres ont recours à d’autres mesures législatives pour la contrôler, le fait de soumettre cette substance à des mesures de contrôle dans toute l'Union permettrait d'éviter l'apparition d'obstacles à la coopération policière et judiciaire transfrontalière et de protéger les personnes contre les risques liés à sa disponibilité et à sa consommation.

Je vote donc POUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Nowa substancja psychoaktywna α-PVP jest silnie działającym środkiem o właściwościach psychostymulujących. Mimo bardzo niewielu informacji i przeprowadzonych badań można stwierdzić, że ta substancja jest dużym zagrożeniem dla zdrowia i życia ludzi. W ośmiu państwach członkowskich, w których wykryto α-PVP odnotowano łącznie 115 przypadków śmiertelnych i 191 przypadków ostrego zatrucia. Współpraca państw Unii Europejskiej może wspomóc walkę z nowym narkotykiem i ułatwić współpracę sądową. Cel zasadniczy to ochrona przed zagrożeniami, jakie mogą wystąpić w wyniku dostępności i używania tej substancji, dlatego zagłosowałem za poddaniem α-PVP środkom kontroli.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)pentán-1-on (α-pirrolidin-valerofenon, α-PVP) új pszichoaktív anyag ellenőrzési intézkedéseknek való alávetéséről szóló tanácsi határozattervezet kapcsán az S&D-frakció álláspontját követve támogattam a dokumentumot.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ La α-PVP es un estimulante psicomotor registrado por primera vez en la UE en 2011. Se trata de un derivado de la catinona sintética y comúnmente se conoce como una nueva sustancia psicotrópica que tiene, entre otros, efectos similares a la metanfetamina y la cocaína. Investigaciones de la OMS sugieren que la α-PVP se encuentra fácilmente disponible en internet y en algunos vendedores al por menor; también se ha descubierto en el mercado ilegal en forma de pastillas de éxtasis. Más de 130 muertes han sido asociadas con α-PVP, además de efectos secundarios no letales como toxicidad cardiovascular, comportamiento violento y muestras de comportamiento psicótico.

El informe Boni propone que esta sustancia sea sometida a medidas de control de la UE, de acuerdo con la Decisión 2005/387 / JAI (para el intercambio de información, evaluación de riesgos y control de nuevas sustancias psicoactivas) de 10 de mayo de 2005. Si se aprueba, los Estados miembros tendrán que legislar antes de los 12 meses siguientes. Su aplicación permitiría a las autoridades de los Estados miembros a adoptar las medidas que considere necesarias para impedir la venta de este tipo de sustancias (incluido internet). He votado a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report on the draft Council decision on subjecting the new psychoactive substance 1-phenyl-2-(1-pyrrolidin-1-yl) pentan-1-one (α-pyrrolidinovalerophenone, α-PVP) to control measures. Council Decision 2005/387/JHA on the information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances provides for a three-step procedure that may lead to the submission of a new psychoactive substance to control measures across the Union. Based on the findings of the risk assessment report the Commission, I believe that there are grounds for subjecting this substance to control measures across the Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Creo conveniente votar a favor de esta decisión, ya que tanto la Comisión como el Consejo han manifestado la peligrosidad de estas sustancias y la necesidad de controlarlas.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ α-PVP é um bloqueador potente no transportador de norepinefrina e dopamina e a investigação clínica sugere que os efeitos de α-PVP serão semelhantes ao da MDPV, metanfetamina e cocaína.

O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas.

Aprovada a submissão a medidas de controlo da UE, de acordo com a Decisão 2005/387/JAI (no intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas) de 10 de maio de 2005, os Estados-Membros terão de legislar sobre a questão no prazo de 12 meses a contar da decisão. Esta decisão de execução permite as autoridades dos Estados-Membros a tomar as medidas consideradas necessárias para impedir a venda de tais substâncias. Apoiámos.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Bei α-PVP handelt es sich um ein wirkungsstarkes Psychostimulans, welches bereits in einigen Mitgliedstaaten entdeckt wurde. Es wird hauptsächlich aus China auf den EU-Drogenmarkt eingeführt und dann in ganz Europa verbreitet. Der Entwurf fordert den Rat auf, das Parlament zu informieren und anzuhören, falls er von dem durch das Parlament gebilligten Text zum Beschluss des Rates über Kontrollmaßnahmen für die neue psychoaktive Substanz α-PVP abweicht. Dem ist klar zuzustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o uvedbi nadzornih ukrepov za novo psihoaktivno snov 1-fenil-2-(1-pirolidin-1-il)pentan-1-on (α-pirolidinovalerofenon, α-PVP) sem podprl. Skrben nadzor je nujen, saj je α-PVP nov močan psihostimulans, ki predstavlja večje zdravstveno tveganje.

 

13.7. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0191/2016 - Pavel Svoboda)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il Parlamento è chiamato ad approvare l'adesione, da parte degli Stati membri al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive (HNS) con riferimento agli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile. L'adesione alla convenzione è auspicabile poiché offre norme più specifiche e strumenti giuridici molto più specializzati ed efficaci. Pertanto ho espresso voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, a excepción de los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce rapport qui se prononce en faveur de la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses à l'exception des aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile.

La convention établit la responsabilité du propriétaire du navire transportant des substances nocives en cas de dommage résultant d'un accident en mer. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité qui est assortie de l'obligation de souscrire à une assurance. Enfin, elle établit un fonds spécifique pour couvrir l'intégralité des préjudices et des dommages subis par un individu qui n'aurait pas pu être intégralement indemnisé par le propriétaire du navire ou par son assureur.

Je considère, en effet, qu'une approche globale est mieux adaptée que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. C'est la raison pour laquelle j'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport pour envoyer un signal fort au Conseil. Nous voulons une ratification rapide du protocole. Cependant, le Conseil devrait reconsidérer sa position afin d'éviter de créer une incertitude juridique au sein de l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Le présent rapport concerne la convention HNS de 1996, établie sous l'égide de l'Organisation maritime internationale, le protocole de 2010 qui la modifie et enfin la convention HNS de 2010, qui consolide les deux textes susmentionnés. Cette dernière établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport, prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire une assurance ou une autre garantie financière pour couvrir sa responsabilité en cas de dommage relevant de la convention, établit un fonds d'indemnisation spécifique pour indemniser toute personne ayant subi des dommages liés au transport par mer de substances nocives lorsque le propriétaire du navire en cause ou son assureur n'ont pas à satisfaire le montant des réparations.

Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère planétaire de l'activité du transport maritime de marchandises. Aussi ai-je voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. The EU does not have the legal power to sign up to this Convention even though it would like to. Instead the EU is forcing Member States to sign up individually. This is another example of the European Union enforcing its will even when it does not have the legal power to do so.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui vise à garantir une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation en cas d'accidents causés par des navires transportant des substances nocives et potentiellement dangereuses en mer dans l'ensemble de l'Union. Elle permettra également d'assurer la disponibilité de fonds suffisants pour l'indemnisation des victimes de tels accidents.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio siūlymo, kuriuo EP pateikė savo rekomendacijas dėl Tarptautinės konvencijos dėl atsakomybės ir kompensacijos už žalą, susijusią su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra, 2010 m. protokolo ratifikavimo ir prisijungimo prie jo.

Pritariu EP siūlomam preliminariam pranešimui, kad galima būtų dirbti su Taryba ir Komisija siekiant teigiamo rezultato. EP būtų netinkama duoti pritarimą, kol nebus užtikrintas Sąjungos teisės vienodumas, vientisumas ir veiksmingumas ir pagrindinis ES kompetencijos suteikimo principas.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Cette convention, qui modifie le rapport HNS de 1996, établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport. Elle assortit cette responsabilité de l'obligation de souscrire une assurance ou une autre garantie en cas de catastrophe, et établit un fonds d'indemnisation spécifique pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives.

Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité de tels accidents, un régime international est le mieux adapté compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. Et de fait, compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, une approche globale est préférable. J'ai donc voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ La Convention internationale de 1996 sur la responsabilité et l’indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives ou potentiellement dangereuses vise à garantir une indemnisation convenable, prompte et efficace des personnes victimes de dommages dus aux déversements de substances nocives et potentiellement dangereuses lors de leur transport par mer.

Cette Convention a été modifiée par un protocole de 2010, qui y intègre la protection à l’encontre des dommages environnementaux.

Pour devenir parties contractantes au protocole, les États membres doivent le ratifier. Ce rapport, que j’ai approuvé, permet de les y autoriser.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La convenzione HNS del 2010 ha come obiettivo quello di garantire la rendicontabilità e il pagamento di un risarcimento adeguato, rapido ed effettivo delle perdite o dei danni alle persone, ai beni e all'ambiente derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive tramite un Fondo internazionale specializzato di risarcimento HNS. Si tratta, evidentemente, di uno strumento legale importante la cui ratifica è pero consentita ai solo stati. Ho votato a favore della relazione Svoboda perché condivido la necessità di garantire una certezza nell’applicazione della normativa che, con la decisione del Consiglio, potrebbe risulta compromessa. La relazione interlocutoria approvata ha quindi come scopo quello di fare pressione sul Consiglio affinché emendi la proposta presentata per chiedere una ratifica uniforme della convenzione HNS, senza lasciare l’indeterminatezza sui tempi prevista dalla prima formulazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un protocolo cuya implementación efectiva, por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ La Unión Europea tiene pendiente la ratificación del Convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas de 1996, incluido el gas natural licuado (GNL) y el gas licuado de petróleo (GLP). Totalmente de acuerdo con el enfoque europeo del problema y con las recomendaciones que el Parlamento realiza a través de este informe al Consejo para garantizar la suficiencia económica para indemnizar a las víctimas de desastres ocasionados por accidentes de buques que transportan este tipo de sustancia y su aplicación homogénea a nivel internacional.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Sous l'égide de l'Organisation maritime internationale (OMI), la convention HNS de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010 (le "protocole"), lesquels ont été consolidés par un nouveau texte, la convention HNS de 2010 (la "convention"), qui n'est pas ouverte à la signature ou à la ratification. La convention prendra effet lorsque le protocole entrera en vigueur dans les États membres.

La convention établit par exemple la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport, prévoit des exceptions limitées et établit un fond d'indemnisation spécifique.

Compte tenu du caractère mondial et des particularités des zones maritimes, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales. J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione Svoboda appare ben strutturata, coerente e priva di criticità e ho quindi inteso votare in suo favore.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. El Convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas es un instrumento legal clave en términos de transporte y medio ambiente. La ratificación del Protocolo de 2010, que representa prácticamente la ratificación del antedicho Convenio en sus nuevos términos de 2010, es relevante para la UE, porque proporciona una protección reforzada de los damnificados por el transporte marítimo de sustancias peligrosas.

En su Decisión de diciembre de 2015, el Consejo deja libertad a los Estados miembros para decidir el momento en el que cada uno llevará a cabo la ratificación. Esta posibilidad podría provocar inseguridad jurídica por diferencias en la norma aplicable. Además, algunas de las disposiciones se superponen con la Directiva sobre responsabilidad medioambiental 2004/35/CE, lo cual podría provocar confusión en cuanto a la base legal de las reclamaciones.

Con este informe provisional, que he votado favorablemente, el Parlamento pretende presionar al Consejo para que corrija su decisión pidiendo una ratificación uniforme del Convenio y clarificando así su aplicación.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pateikė savo rekomendacijas dėl Tarybos sprendimo dėl valstybių narių Europos Sąjungos interesų labui atliekamo Tarptautinės konvencijos dėl atsakomybės ir kompensacijos už žalą, susijusią su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra, 2010 m. protokolo ratifikavimo ir prisijungimo prie jo.

Šį kartą Parlamentas, vietoje to, kad pritartų Tarybos sprendimui, nusprendė parengti preliminarų pranešimą, kad galima būtų dirbti su Taryba ir Komisija galiausiai siekiant teigiamo rezultato. Parlamento nuomone, būtų netinkama duoti pritarimą šiam susitarimui, kol nebus užtikrintas Sąjungos teisės vienodumas, vientisumas ir veiksmingumas ir pagrindinis ES kompetencijos suteikimo principas.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Podržavam ovo Izvješće o ratifikaciji, koje daje do znanja kako se želi što prije ratificirati protokol, ali isto tako poziva Vijeće da preispita svoju poziciju.

Na ovaj način se stvara određena podjela između država članica koje su protokol spremne ratificirati odmah i onih država članica koje to nisu.

Vijeće bi trebalo donijeti jedinstvenu odluku za sve države članice jer se na ovaj način stvara određena pravna nesigurnost, što onemogućava brzu i učinkovitu ratifikaciju protokola.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières.

Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ La convenzione HNS del 2010 stabilisce la responsabilità oggettiva del proprietario della nave che trasporta sostanze pericolose e nocive per i danni derivanti da un evento correlato al trasporto via mare di tali sostanze a bordo. Esistono limitate eccezioni alla responsabilità oggettiva del proprietario, che è connessa all'obbligo del proprietario di sottoscrivere un'assicurazione o un'altra garanzia finanziaria al fine di coprire la propria responsabilità per i danni conformemente alle disposizioni della convenzione. Positiva è anche l'istituzione dell'apposito fondo di risarcimento destinato a risarcire chiunque abbia subito un danno derivante dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive, nella misura in cui tale persona non sia stata in grado di ottenere un pieno e adeguato risarcimento dei danni dal proprietario della nave e dal suo assicuratore, fino a un massimale di 250 milioni di unità di conto (circa 310 milioni di euro), sulla base di un sistema di contributi versati al Fondo HNS dai soggetti riceventi sostanze pericolose e nocive in ciascun Stato contraente. È comunque da rilevare come sia nell'interesse dell'Unione nel suo complesso disporre di un regime omogeneo di responsabilità applicabile al danno ambientale: per questo il Consiglio e la Commissione devono osservare le indicazioni del Parlamento europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport se prononce en faveur de la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses à l'exception des aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. La convention établit la responsabilité du propriétaire du navire transportant des substances nocives en cas de dommage résultant d'un accident en mer. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire une assurance. Enfin, elle établit un fonds spécifique pour couvrir l'intégralité des préjudices et des dommages subis par un individu qui n'aurait pas pu être intégralement indemnisé par le propriétaire du navire ou par son assureur. Je considère, en effet, qu'une approche globale est mieux adaptée que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. C'est la raison pour laquelle j'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport, pentru că, în primul rând, este necesar să protejăm mediul înconjurător, dar, în același timp, trebuie să venim în ajutorul victimelor care suferă un astfel de accident maritim, aceste lucruri realizându-se doar printr-un cadru politic coerent în ceea ce privește domeniul răspunderilor și despăgubirilor daunelor ambientale provocate de transportul de substanțe periculoase și nocive pe mare.

În conformitate cu Convenția din 1996 privind răspunderea și despăgubirile pentru prejudicii în legătură cu transportul pe mare al substanțelor periculoase și nocive, este ultima dintre convențiile Organizației Maritime Internaționale care se ocupă cu despăgubirea și răspunderea pentru daunele provocate de transporturile pe mare ale substanțelor periculoase și nocive. În ceea ce privește Convenția din 2010, aceasta stabilește răspunderea strictă a proprietarului navei care transportă substanțe periculoase sau nocive pentru orice fel de daune rezultate dintr-un incident legat de transportarea substanțelor pe mare și la bordul respectivei nave. Ambele convenții se suprapun cu sfera de aplicare a Directivei 2004/35/CE privind răspunderea pentru mediul înconjurător a operatorilor care exercită activități profesionale, aici fiind incluse și transporturile maritime.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto positivo alla relazione in questione che si sofferma sugli aspetti della cooperazione giudiziaria in materia civile della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive. La relazione mette in evidenza, in particolare, la palese sovrapposizione della convenzione con la direttiva 2004/35/CE in materia di responsabilità degli operatori di attività professionali. L'applicazione della normativa europea agli incidenti contemplati dalla convenzione equivarrebbe di fatto al ripudio dell'approccio dell'Organizzazione marittima internazionale da parte dell'UE, il che potrebbe avere ripercussioni negative considerevoli. Poiché, per sua natura, il trasporto marittimo è un'attività di portata mondiale con un impatto transfrontaliero, la relazione chiede di eliminare le contraddizioni esistenti, favorendo un regime internazionale, piuttosto che soluzioni regionali, che si rivela più appropriato ai fini della garanzia di un'applicazione uniforme delle norme sulla responsabilità e sul risarcimento in relazione agli incidenti causati da navi che trasportano via mare sostanze pericolose e nocive in tutta l'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu cette première position concernant la ratification, par les États membres, dans l'intérêt de l'Union européenne, du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses, ainsi qu'à l'adhésion des États membres audit protocole, à l'exception des aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. Nous continuerons à insister sur le fait qu'un régime international est mieux adapté que des solutions régionales en raison du caractère mondial du secteur maritime.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report and I give my consent to the ratification of the Protocol of 2010 to the International convention on liability and compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances by sea. I welcome the fact that it states clearly who is to be responsible for any damage done to the environment while the hazardous and noxious substances (NHS) are being transported. I believe that the Convention helps ensure the security of the sea and it provides better protection for any victims of such accidents. I am particularly satisfied with the proposal of consistent application of the rules across the EU considering the global scale of the issue at stake.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione del collega Svoboda riguarda una decisione del Consiglio relativi alla ratifica e all'adesione, da parte degli Stati membri al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive (HNS). In mancanza di una clausola REIO (organizzazione regionale d'integrazione economica) nel testo della convenzione o nel protocollo, gli Stati membri dovrebbero concludere tale accordo internazionale a nome dell'Unione, previa autorizzazione del Consiglio e approvazione del Parlamento europeo su proposta della Commissione. Il relatore ritiene che non sia opportuno che il Parlamento dia la propria approvazione prima di vedere garantite l'uniformità, l'integrità e l'efficacia del diritto dell'Unione, nonché il principio fondamentale di attribuzione delle competenze dell'UE. L'adesione alla convenzione internazionale sulle sostanze nocive è auspicabile poiché offre norme più specifiche e strumenti giuridici molto più specializzati ed efficaci rispetto a quelli offerti dal quadro normativo comunitario per questo motivo ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση, καθώς θεωρούμε πως με τη σύναψη του πρωτοκόλλου του 2010 στη σύμβαση HNS θα εξασφαλιστεί ενιαία εφαρμογή των διατάξεων περί ευθύνης και αποζημίωσης σε σχέση με ατυχήματα που προκαλούνται από τη θαλάσσια μεταφορά ΕΕΟ στην ΕΕ. Διασφαλίζεται επίσης η διάθεση επαρκών κεφαλαίων για την αποζημίωση των θυμάτων από τα ατυχήματα αυτά.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η προσωρινή έκθεση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την επικύρωση και την προσχώρηση των κρατών μελών, προς το συμφέρον της Ευρωπαϊκής Ένωσης, στο πρωτόκολλο του 2010 της διεθνούς σύμβασης του 1996 για την αστική ευθύνη και αποζημίωση για ζημία σε σχέση με τη θαλάσσια μεταφορά επικινδύνων και επιβλαβών ουσιών, εστιάζει σε ένα πολύπλοκο αλλά σημαντικό ζήτημα. Η προσπάθεια βελτίωσης των δικαιοδοτικών μηχανισμών με στόχο την ταχύτερη αλλά και ορθότερη απονομή δικαιοσύνης δεν μπορεί παρά να στοχεύει στην καλύτερη προστασία των ευρωπαίων πολιτών. Γι’ αυτό τον λόγο ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Il rilascio nel mare di sostanze tossiche può provocare sia danni alla salute delle persone sia perdite economiche ingenti a coloro che lavorano nell’ambito della pesca e nel settore del turismo marittimo. Ritengo quindi che le istituzioni pubbliche debbano impegnarsi a limitare tali fenomeni, a punirli, e a fare in modo che chi viene danneggiato ottenga il giusto risarcimento. Ho votato a favore di questa proposta perché condivido lo scopo di creare un fondo che garantisca al cittadino danneggiato il giusto risarcimento anche per i danni che superano i limiti di responsabilità del proprietario della nave o della sua assicurazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ In view of the significant share HNS cargo represents in maritime freight transport, the global nature of the shipping business, as well as the cross-boundary impact accidents involving HNS cargo are likely to have, I believe it is in the interest of the Union as a whole to have a homogenous liability regime applicable to environmental damage arising from the carriage of HNS at sea, which can only be achieved if Parliament’s recommendations are duly considered by the Council and the Commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A Convenção HNS de 2010 estabelece a responsabilidade objetiva do proprietário do navio em caso de transporte de hidrocarbonetos e substâncias perigosas e nocivas (HNS) pelos danos decorrentes de incidentes relacionados com o transporte dessas substâncias a bordo do navio.

Prevê-se a obrigatoriedade do proprietário contrair um seguro para cobrir a sua responsabilidade por danos causados ao abrigo da convenção e um fundo de indemnização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo de NHS, caso essas pessoas não tenham sido, total e adequadamente, indemnizadas pelo proprietário do navio ou pela seguradora.

A conclusão do protocolo de 2010 à convenção NHS assegurará a aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e indemnização em caso de acidentes causados por navios que transportam NHS no território da UE.

Um regime internacional é mais adequado do que soluções regionais para garantir a aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e indemnização em caso de acidente.

É, pois, do interesse da União dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte de HNS por mar.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ritengo che la convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni arrecati dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive debba essere ratificata, in quanto i rischi del trasporto marittimo hanno un impatto ingente a livello transfrontaliero. Nell'attuale quadro giuridico comunitario manca un'applicazione uniforme delle norme sulla responsabilità e sul risarcimento in relazione agli incidenti causati da navi che trasportano sostanze pericolose e nocive in tutto il territorio europeo. Ho votato a favore della relazione per la ratifica e l'adesione alla convenzione in oggetto, in considerazione del regime internazionale del trasporto marittimo, che necessita di una armonizzazione in modo da poter assicurare misure omogenee ed efficaci per attestare la responsabilità e per provvedere all’eventuale risarcimento dei danni alle vittime degli incidenti.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I agree with putting strict liability of the ship-owner to be in possession of mandatory insurance to cover damages to third parties. This puts in place a right of direct recourse of persons suffering damages against the insurer, limitation of liability and, in the case of oil and hazardous and noxious substances, a special compensation fund that pays for damages when these exceed the liability limits of the ship-owner.

The ‘polluter pays’ principle and the principles of prevention and precaution to the effect that preventive action should be taken in case of possible environmental damage needs to be taken into account and falls squarely within the Union policy and general principles regarding the environment.

I agree with the removal of the permanent co-existence of two maritime liability regimes – a Union-based one and an international one – which would result in the fragmentation of Union legislation. The clear channelling of liability could save on lengthy and costly legal proceedings to the detriment of victims and the shipping industry.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, a excepción de los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Konwencja SNS z 2010 r. stosuje się do roszczeń za szkody powstałe w wyniku przewozu SNS drogą morską, z wyjątkiem roszczeń wynikających z umowy przewozu towarów lub pasażerów, oraz ustanawia ścisłą odpowiedzialność właściciela statku za ewentualne szkody powstałe w związku z przewozem SNS. Konwencja wprowadza również nowy system odpowiedzialności i odszkodowań, który obejmuje nie tylko szkody spowodowane zanieczyszczeniem przez statki, lecz uwzględnia również ryzyko pożaru i wybuchu, w tym utraty życia lub uszkodzenia ciała oraz utraty lub uszkodzenia mienia. Co ważne, konwencja ustanawia specjalny fundusz kompensacyjny, którego celem jest wypłata odszkodowania każdej osobie, która poniosła szkodę w związku z transportem SNS drogą morską, o ile taka osoba nie mogła otrzymać pełnej i wystarczającej rekompensaty za szkodę od właściciela statku i jego ubezpieczyciela. Konwencja zawiera też przepisy dotyczące właściwości sądów państw stron w zakresie roszczeń osób, które poniosły szkody (wskazane w konwencji) przeciwko właścicielowi lub jego ubezpieczycielowi, lub przeciwko funduszowi SNS. W dokumencie pojawiły się niestety kwestie, które budziły moje wątpliwości, dlatego wstrzymałem się od głosu.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ In line with the rest of my Group I am in favour of adopting measures for victims of damage in connection with the carriage of hazardous substances more swiftly but I also agree that the Council should make sure that it is not creating legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States. The ratification of the 2010 Protocol provides for improved protection of the victims of damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances (HNS) by sea, but there are divisions in terms of the period in which that should be done. In order to put pressure on the Council to amend its decision in a way that would ask for the uniform ratification of this Convention and bring clarity as regards its applicability, Parliament drafted this Interim Report.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Sous l'égide de l'Organisation maritime internationale (OMI), la convention HNS (Hazardous and Noxious Substances) de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010. En cas de dommage résultant d'un incident lors du transport de substances nocives ou potentiellement dangereuses, la convention établit la responsabilité objective du propriétaire du navire, avec des exceptions limitées assorties de l'obligation de souscrire une assurance. L'accord établit en outre un fonds d'indemnisation pour les personnes n'ayant pu obtenir une réparation satisfaisante du dommage. J'ai soutenu ce texte selon lequel l'application uniforme des règles internationales concernant la responsabilité et la réparation de tels accidents est mieux adaptée que des solutions régionales.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Гласувах „за“ това досие. То с право разглежда някои основни проблеми, когато става въпрос за разливи на опасни и вредни вещества, превозвани по море. Вярвам, че все още има много работа за вършене, особено когато става въпрос за изясняването на състоянието и възможностите за страни, които имат значително по-малко ресурси и следователно повече колебания, когато става въпрос за подписването и ратифицирането на нови споразумения и протоколи. Ние трябва, като по-нататъшна стъпка, да се фокусираме върху подобряването на помощта към тези държави членки, така че страните да могат да балансират стандартите за мерки за сигурност и безопасност, без да рискуват санкции или пререгулиране.

Въпреки това подкрепям този доклад, тъй като считам, че е добра инициатива. Международното сътрудничество е важно в тази област, тъй като последиците от такъв разлив могат да бъдат много трайни и да засегнат множество държави членки едновременно и тъй като е необходима яснота на правилата и процедурите.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Θετικό, διότι πρώτα θα πρέπει να λαμβάνονται προληπτικά μέτρα για τη μεταφορά επιβλαβών εμπορευμάτων στις θάλασσες και έπειτα να υπάρχουν αυστηρότατα πρόστιμα στους υπευθύνους για τις περιβαλλοντικές καταστροφές σε περίπτωση ατυχήματος.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. ‒ En el presente informe se subraya que para garantizar la aplicación uniforme de las normas sobre responsabilidad y compensación en relación con los accidentes causados por los buques que transporten SNP en los mares de la UE, es más adecuado la aplicación de un convenio internacional en lugar de soluciones regionales. En este sentido, es de interés para la UE en su conjunto tener un régimen de responsabilidad homogénea aplicable a los daños medioambientales derivados del transporte de SNP en el mar, que sólo se puede lograr si las recomendaciones del Parlamento son debidamente consideradas por el Consejo y la Comisión.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A Convenção HNS de 1996 e o Protocolo de 2010 à Convenção HNS ainda não entraram em vigor, estabelecendo esta última a responsabilidade objetiva do proprietário do navio, em caso de transporte de HNS, pelos danos decorrentes de incidentes relacionados com este transporte. Mais importante ainda, cria um fundo de indemnização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo de HNS, caso essas pessoas não tenham sido, total e adequadamente, indemnizadas pelo proprietário do navio e pela seguradora. O montante total da indemnização disponível eleva-se a cerca de 310 milhões de euros.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce texte. Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte destas substâncias, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL), que ainda não foi ratificada.

A Convenção estabelece:

- a responsabilidade objetiva do proprietário do navio pelos danos decorrentes de incidentes;

- a obrigação do proprietário do navio de contrair um seguro ou outra garantia financeira para cobrir a sua responsabilidade por danos ao abrigo da Convenção;

- a criação de um fundo de indemnização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo, caso essas pessoas não tenham sido, total e adequadamente, indemnizadas pelo proprietário do navio e pela seguradora.

Existe alguma discrepância entre a diretiva que existe na UE para a mesma matéria e a Convenção. Considera-se que é do interesse da UE dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte destas substâncias por mar, o que só poderá ser alcançado se as recomendações do Parlamento forem tidas devidamente em conta pelo Conselho e pela Comissão.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della presente relazione poiché ritengo sia necessario nell'interesse dell'Unione, la previsione di un regime omogeneo di responsabilità per danno ambientale causato dal trasporto in mare di sostanze pericolose e nocive.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour as it is positive for public health.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Uzatvorením Protokolu z roku 2010 k Dohovoru HNS sa zabezpečí jednotné uplatňovanie pravidiel o zodpovednosti a náhrade škody pri nehodách spôsobených loďami prepravujúcimi nebezpečné a škodlivé látky na mori v celej EÚ. Zároveň sa zabezpečí dostupnosť dostatočných finančných prostriedkov na poskytnutie náhrady obetiam takýchto nehôd. Na účely zabezpečenia jednotného uplatňovania pravidiel o zodpovednosti a náhrade škody pri nehodách spôsobených loďami prepravujúcimi nebezpečné a škodlivé látky na mori v celej EÚ je vzhľadom na povahu lodnej dopravy ako celosvetového odvetvia s cezhraničným vplyvom medzinárodný režim vhodnejší než regionálne riešenia. Európsky parlament, Rada a Európska komisia musia v budúcnosti spoločne pracovať na tom, aby vytvorili rámec súdržnej politiky EÚ v oblasti zodpovednosti a náhrady environmentálnych škôd spôsobených pri preprave nebezpečných a škodlivých látok na mori.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore al fine di giungere ad una soluzione più omogenea per un settore con un naturale impatto transfrontaliero.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Elżbieta Fotyga (ECR), na piśmie. ‒ Członkami-stronami międzynarodowej konwencji są państwa, które podpisują protokół we własnym imieniu, a nie w imieniu Unii. Upoważnianie ich do tego nie leży w kompetencjach Parlamentu Europejskiego, dlatego też wstrzymałam się od głosu. Moje wątpliwości nie dotyczą oceny zagrożeń przewożonych substancji niebezpiecznych, bo w tej kwestii mam sprecyzowane i stanowcze zdanie.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την επικύρωση και προσχώρηση στο πρωτόκολλο του 2010 της σύμβασης επικινδύνων και επιβλαβών ουσιών με εξαίρεση τις πτυχές δικαστικής συνεργασίας σε αστικές υποθέσεις, διότι πρώτα θα πρέπει να λαμβάνονται προληπτικά μέτρα για την μεταφορά επιβλαβών εμπορευμάτων στις θάλασσες και έπειτα να υπάρχουν αυστηρότατα πρόστιμα στους υπευθύνους για τις περιβαλλοντικές καταστροφές σε περίπτωση ατυχήματος.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea - HNS Convention - represents a relevant international legal instrument in terms of transport and environment. The ratification of the 2010 Protocol, which represents practically the ratification of the HNS Convention in its new form of 2010 is considered to be very important for the EU, as it provides for improved protection of the victims of damage in connection with the carriage of HNS by sea, but there are divisions in terms of the period in which that should be done and the terms that the Council established for it. In order for the Convention to enter into force, some Member States would like a swift ratification, while others are not yet ready to ratify.

I support a swift ratification of this Protocol, but Council should reconsider its position, and should see that it is not beneficial to create legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States in an issue that has so many cross-border implications.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe provisional, con la intencionalidad de que los Estados miembros se adhieran al Protocolo de 2010, relativo al convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas. Hasta la fecha, la competencia de formar parte o no de este Protocolo es estatal, hasta que se modifique la normativa, comparto con el ponente la necesidad de instar a los Estados para formar parte del Protocolo de 2010.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione sulla decisione del Consiglio relativa alla ratifica e all'adesione, da parte degli Stati Membri, nell'interesse dell'Unione europea, al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive, fatta eccezione per gli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile, perché ritengo che sia importante lanciare un segnale al Consiglio rispetto all’importanza della tempestiva implementazione del protocollo da parte di tutti gli Stati membri. Ritengo, infatti, che la proposta del Consiglio di lasciare agli Stati membri la libertà di decidere quando ratificare questa Convenzione vada nella direzione sbagliata, in quanto rischia di creare disparità giuridica e incertezze legali, differenziando le condizioni degli operatori di quei paesi che hanno ratificato la convenzione rispetto agli operatori soggetti alla sola normativa europea. La convenzione del 2010, infatti, si sovrappone alle normative esistenti in tema di responsabilità civile per danni ambientali, con lo scopo di rafforzare i principi "chi inquina paga" e di precauzione e prevenzione e introdurre l’obbligo di assicurazione obbligatoria. È importante che il Parlamento eserciti pressione nei confronti del Consiglio per una contestuale ratifica da parte di tutti gli Stati.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Die Sicherheit und der Schutz unserer Meere ist mir als Europaabgeordneter aus der Küstenregion Mecklenburg-Vorpommern ein besonderes Anliegen. Ich habe deshalb aus Überzeugung für die Ratifizierung des Protokolls von 2010 zu dem Übereinkommen über schädliche und gefährliche Stoffe und Beitritt zu diesem Protokoll mit Ausnahme der Aspekte im Zusammenhang mit der justiziellen Zusammenarbeit in Zivilsachen gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Es ist wichtig, dass die Europäische Union ein internationales Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See durch die Mitgliedstaaten verabschiedet. Auch werden ausreichende Finanzhilfen bereitgestellt, um Kompensationszahlungen an mögliche Opfer leisten zu können.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un protocolo cuya implementación efectiva, por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this file, which sets out some guidance to the Council on its accession to a new Protocol to the International Convention on Liability and Compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances by sea.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Il Parlamento è stato invitato dal Consiglio ad approvare il suo progetto di decisione relativamente alla ratifica ed adesione degli Stati membri alla convenzione HNS1. La menzionata convenzione, disciplina la responsabilità oggettiva del proprietario della nave che trasporta sostanze pericolose e nocive, e disciplina altresì la responsabilità degli stessi per i danni derivanti dal non corretto trasporto a bordo delle medesime sostanze. È inoltre prevista l'istituzione di un fondo di risarcimento destinato a coloro i quali abbiamo subito un pregiudizio. Si ritiene che la conclusione del protocollo del 2010 della convenzione HNS, garantirà l'applicazione uniforme delle norme sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni derivanti dagli incidenti causati dalle navi che trasportano sostanze nocive e pericolose. Considerando la pericolosità che i trasporti marittimi possono generare conducendo sostanze nocive ed altamente rischiose, sostengo la proposta in esame.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea 1996 is the last one of the International Maritime Organisation (IMO) Conventions dealing with liability and compensation for damages arising from the carriage of Hazardous and Noxious Substances by sea, including liquefied natural gas (LNG) and liquefied petroleum gas (LPG) that has not yet been ratified. The rapporteur stresses that the present interim report should not be seen as an impediment to the establishment of a uniform liability regime, but as an effort to ensure that this is done in the most effective and fair fashion, without impairing the uniformity, integrity and effectiveness of common rules of EU law and without creating excessive disparity for the victims of pollution (e.g. coastal communities, fishermen, etc.) and the shipping industry.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekről szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS - jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ This interim resolution ensures that a clear obligation is imposed on Member States to take all necessary steps to achieve a concrete result, namely to ratify or accede to the 2010 HNS Convention within a reasonable timeframe, which should be no longer than two years. It will also ensure that the uniformity, integrity and effectiveness of common Union rules will not be adversely affected by the international commitments undertaken by the ratification of or accession to the 2010 HNS Convention. Further, I also support the provision which advocates the removal of the permanent co-existence of two maritime liability regimes – a Union-based one and an international one in favour of a single coherent regime.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as I had no objections to it.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport, întrucât dorește să configureze un cadru de politică coerentă a UE în ceea ce privește aplicarea uniformă a normelor privind răspunderea și despăgubirile legate de daunele produse de nave care transportă substanțe periculoase și nocive în interiorul spațiului UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasovao sam za privremeno izvješće o nacrtu odluke Vijeća o ratifikaciji i pristupanju država članica, u interesu Europske unije, Protokolu iz 2010. uz Međunarodnu konvenciju o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem, uz iznimku aspekata povezanih s pravosudnom suradnjom u građanskim stvarima, jer se Vijeće i Komisija moraju uskladiti u poštivanju načela dodjeljivanja nadležnosti Unije na temelju članka 5. stavka 1. UEU-a i ustaljena sudska praksa Suda prema kojoj „odabir pravne osnove za mjere Zajednice mora počivati na objektivnim čimbenicima podložnima sudskom preispitivanju, koji posebno uključuju cilj i sadržaj mjere”.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

J'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ces deux rapports intermédiaires portant sur la ratification et l'adhésion de l'Union à un protocole relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Der vorliegende Bericht beschäftigt sich mit der Ratifizierung des Protokolls von 2010 zum Internationalen Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See (HNS). Der Berichterstatter nutzt den Zwischenbericht dazu, Rat und Kommission auf noch bestehende Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen aufmerksam zu machen, und ist der Ansicht, dass das Parlament keine Zustimmung erteilen soll, bevor die Einheitlichkeit, Integrität und Wirksamkeit des Unionsrechts und der fundamentale Grundsatz der begrenzten Einzelermächtigung der EU gewährleistet ist. Aus diesen Gründen stimme ich diesem Bericht zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal as it sets out some guidance to the Council on its accession to a new Protocol to the International Convention on Liability and Compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances by sea.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Při hlasování o zprávě o ratifikaci Protokolu z roku 2010 k Mezinárodní úmluvě o odpovědnosti a náhradě za škodu v souvislosti s přepravou nebezpečných a škodlivých látek jsem hlasovala pro návrh. Cílem zprávy je vyslovení souhlasu Radě Evropským parlamentem k přijetí protokolu z roku 2010 k úmluvě. Samotná úmluva si klade za cíl zajistit okamžitou a účinnou náhradu škody způsobenou únikem nebezpečných a škodlivých látek při jejich přepravě po moři. Protokol přináší změnu především v oblasti přísnějšího režimu odpovědnosti za znečištění. V případě ratifikace úmluvy ve znění protokolu členskými státy se vyplývající právní úprava může částečně překrývat s úpravou dle směrnice 2004/35/ES zaměřenou na prevenci a nápravu škod na životním prostředí. Zpráva proto doporučuje Radě zaměřit se v rámci přijímacího procesu na tento problém. Zpráva dále kromě jiného Radě doporučuje, aby celistvost a účinnost společných pravidel EU nebyla nepříznivě ovlivněna mezinárodními závazky vyplývajícími z úmluvy, a varuje před možností trvalé existence dvou režimů, unijního a mezinárodního, právní odpovědnosti za znečištění moří. S návrhy zprávy v tomto znění souhlasím.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette convention internationale, car elle retire à l'Union toute marge de manœuvre dans le domaine du transport maritime de marchandises, lequel nécessite une approche globale.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses, et l'adhésion audit protocole. La convention établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire une assurance ou une autre garantie financière pour couvrir sa responsabilité en cas de dommage. Elle établit un fonds d'indemnisation spécifique pour indemniser toute personne ayant subi des dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses lorsqu'elle n'a pu obtenir une réparation intégrale et adéquate du dommage de la part du propriétaire du navire et de son assureur. Le rapport estime à juste titre que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Cette convention internationale de 1996 a été établie sous l'égide de l'Organisation Maritime Internationale (OMI), puis modifiée en 2010. L'objectif de ce nouveau texte est de créer un régime international pour réagir efficacement aux accidents et déterminer la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages causés. Par exemple, il établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou dangereuses, il prévoit une obligation de souscrire une assurance ou une garantie financière pour couvrir sa responsabilité, et il crée un fonds d'indemnisation spécifique pour les victimes. Je salue la cohérence de ce rapport, qui se distingue de la législation européenne. Un régime international est effectivement plus cohérent et adapté au caractère global du secteur maritime. J'ai voté POUR ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, a excepción de los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Česká republika nemá moře, tak se jí protokol netýká. Souhlasím se zásadou, že znečišťovatel má napravit a nahradit vzniklou škodu. Smlouvu ale budou ratifikovat jednotlivé členské státy, nikoliv Unie, proto jsem se zdržel.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Ovim privremenim izvješćem predlaže se pronalaženje pozitivnog rješenja u suradnji s Vijećem i Komisijom, što je u interesu Unije jer je važno da ima usklađen režim odgovornosti mjerodavan za štete na okolišu prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem. Izvjestitelj smatra da ne bi bilo primjereno da Parlament pruži svoju suglasnost prije no što se zajamče ujednačenost, cjelovitost i učinkovitost prava Unije i temeljno načelo dodjeljivanja nadležnosti EU-a. Ovo privremeno izvješće nije prepreka za uspostavu ujednačenog režima odgovornosti, već predstavlja napor da se ona osigura na najdjelotvorniji i najpravedniji način.

Pomorski promet je globalni sektor s prekograničnim utjecajem, tako je za potrebe osiguravanja ujednačene primjene pravila o odgovornosti i naknadi štete koje prouzroče brodovi koji prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a primjereniji međunarodni režim od regionalnih rješenja. Na taj će se način osigurati dostupnost dostatnih sredstava za naknadu štete žrtvama takvih nesreća. Stoga sam podržala ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Starptautiskā konvencija par bīstamām un kaitīgām vielām tika noslēgta 1996. gadā. Savukārt šodien apskatītā 2010. gada protokola ratificēšana ļautu pilnvērtīgi atspoguļot 1982. gadā pieņemtās ANO Jūras tiesību konvencijas principus, kas vērsti uz atbildības un zaudējumu atlīdzināšanas realizēšanu sakarā ar šādu vielu noplūšanu pasaules ūdeņos.

Ir visai nožēlojami tas, ka šī ratificēšana notiek tikai tagad. Tiesa, kopš 2002. gadā notikušās Prestige naftas tankkuģa avārijas Galīcijas piekrastē Eiropā īsti nav bijis tāda mēroga ekoloģisko un ekonomisko postījumu, tomēr, ņemot vērā jautājuma principiālo svarīgumu, to noteikti vajadzēja panākt daudz agrāk. Citiem vārdiem, viennozīmīgi nobalsoju par protokola ratificēšanu. Ļoti ceru, ka šis protokols atvelētajā četru gadu laikpsomā pēc tā ratificēšanas EP līmenī stāsies spēkā pēc iespējas ātrāk.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Ratifikácia tohto protokolu umožní jednotné uplatňovanie pravidiel o zodpovednosti a náhradách škody pri nehodách spôsobených loďami prepravujúcimi nebezpečné a škodlivé látky na mori v celej EÚ. Tento medzinárodný režim pomôže k transparentnému a efektívnejšiemu vymáhaniu práv a povinností pre všetky dotknuté subjekty.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της έκθεσης σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την επικύρωση και την προσχώρηση των κρατών μελών, προς το συμφέρον της Ευρωπαϊκής Ένωσης, στο πρωτόκολλο του 2010 της διεθνούς σύμβασης για την αστική ευθύνη και αποζημίωση για ζημία σε σχέση με τη θαλάσσια μεταφορά επικινδύνων και επιβλαβών ουσιών, με εξαίρεση τις πτυχές δικαστικής συνεργασίας σε αστικές υποθέσεις, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour ce texte.

La convention établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité et établit un fonds d'indemnisation spécifique.

Étant donné le caractère international de l'activité de transport maritime de marchandises et de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents.

Le rapporteur souhaite entamer un dialogue avec le Conseil et la Commission en vue de bâtir une politique européenne cohérente dans ce domaine.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La relazione interlocutoria sul progetto di decisione del Consiglio relativa alla ratifica e all'adesione, da parte degli Stati membri, nell'interesse dell'Unione europea, al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive, fatta eccezione per gli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile, mi trova favorevole. La suddetta convenzione stabilisce la responsabilità oggettiva del proprietario della nave che trasporta sostanze pericolose e nocive per i danni derivanti da un evento correlato al trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive a bordo di tale nave. L'esistenza di norme internazionali, piuttosto che soluzioni regionali, sulla responsabilità per danni extracontrattuali derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive sono di fondamentale importanza, soprattutto se si considera il numero elevato di sostanze pericolose e nocive nel trasporto merci per via marittima a livello mondiale. È interesse dell'Unione disporre di un regime omogeneo di responsabilità per danno ambientale derivato da trasporto in mare di sostanze pericolose e nocive, regime che sia efficace ed equo e che non vada a ledere l'efficacia e uniformità delle norme comuni del diritto dell'Unione e che non crei disparità eccessive per le vittime dell’inquinamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Dne 17. prosince 2015 obdržel Parlament dopis, ve kterém je žádán o souhlas s návrhem rozhodnutí Rady o ratifikaci členskými státy a jejich přistoupení jménem Unie k Protokolu z roku 2010 k úmluvě HNS. Mezinárodní úmluva o odpovědnosti a náhradě za škodu v souvislosti s přepravou nebezpečných a škodlivých látek po moři z roku 1996 je poslední úmluvou Mezinárodní námořní organizace (IMO) zabývající se odpovědností a náhradou škod plynoucích z přepravy nebezpečných a škodlivých látek po moři, včetně zkapalněného zemního plynu (LNG) a zkapalněného ropného plynu (LPG), která dosud nebyla ratifikována. IMO získala zkušenosti s podobnými mezinárodními režimy upravujícími odpovědnost za škody, které vznikly v důsledku jiných činností námořní dopravy, jako je přeprava ropy tankery, a přijala tuto mezinárodní dohodu ve znění Protokolu z roku 2010 k úmluvě HNS, aby systém úmluv o odpovědnosti v námořní dopravě doplnila o specializovaný nástroj. Úmluva HNS z roku 1996 ani protokol z roku 2010 k úmluvě HNS nevstoupily dosud v platnost. Protože považuji zmíněný protokol za významný, vyslovil jsem se pro jeho ratifikaci.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi voto a favor del informe provisional sobre el proyecto de Decisión del Consejo, relativa a la ratificación del Protocolo de 2010 relativo al Convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, y la adhesión al mismo por parte de los Estados miembros en interés de la Unión Europea, a excepción de los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil.

Sin duda, responde al interés de la Unión en su conjunto disponer de un régimen homogéneo de responsabilidad aplicable a los daños medioambientales ocasionados por el transporte de SNP por mar, lo cual solo puede lograrse si el Consejo y la Comisión tienen adecuadamente en cuenta las recomendaciones del Parlamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Το Πρωτόκολλο του 2010 αναφορικά με τη διεθνή σύμβαση για την αστική ευθύνη και τις αποζημιώσεις σε σχέση με τη θαλάσσια μεταφορά επικίνδυνων και επιβλαβών ουσιών χρειάζεται επικύρωση από τα κράτη μέλη ξεχωριστά για λογαριασμό της ΕΕ. Η αρχική διεθνής σύμβαση αναφορικά με το θέμα αυτό υπογράφηκε το 1996 και ρυθμίζει θέματα αντικειμενικής ευθύνης και αποζημίωσης για ζημιές που δημιουργούνται από τις επιβλαβείς ουσίες όπως είναι το υγροποιημένο φυσικό αέριο και το υγραέριο. Η αντικειμενική αυτή ευθύνη αφορά τον πλοιοκτήτη που μεταφέρει την επικίνδυνη ουσία. Υπάρχει παράλληλα και μνεία για τη σύσταση ενός ειδικού κεφαλαίου αποζημιώσεων για καταβολή προς οποιοδήποτε πρόσωπο έχει υποστεί ζημία από τη θαλάσσια μεταφορά ΕΕΟ.

Λαμβανομένου υπόψη ότι η ναυτιλία αποτελεί μια διεθνή επιχειρηματική δραστηριότητα με διασυνοριακές επιπτώσεις, θα πρέπει να διασφαλιστεί ένα διεθνές καθεστώς και όχι μόνο ευρωπαϊκό, το οποίο να τυγχάνει ενιαίας εφαρμογής, έτσι ώστε η αντιμετώπιση τέτοιου είδους ατυχημάτων να είναι αποτελεσματικότερη αλλά και δικαιότερη. Θα ήθελα να υπερψηφίσω το παρόν ψήφισμα, για να κινηθούμε προς αυτή την κατεύθυνση.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Bericht handelt von der Ratifizierung des Protokolls von 2010 zum HNS-Übereinkommen. Hier geht es um die Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See. Der Berichterstatter spricht Empfehlungen bei den Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen aus. Daher kann ich diesem Bericht nur zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu pranešimui, nes juo siekiama užtikrinti, kad būtų nustatyta griežta atsakomybė pavojingas ir kenksmingas medžiagas vežančio laivo savininkui už žalą, atsiradusią dėl įvykio, susijusio su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra tuo laivu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ La convention internationale de 1996 sur les substances nocives et potentiellement dangereuses (convention HNS) a pour objet de garantir l'obligation de rendre des comptes et d'octroyer une indemnisation en cas de dommages causés lors du transport par mer de telles substances. Selon cette convention, la responsabilité pèse sur le propriétaire du navire transportant les substances. La convention crée également un fonds d'indemnisation, comprenant approximativement 310 millions d'euros. Le rapport propose d'autoriser la ratification de cette convention, dans les deux ans. Il propose aussi l'adhésion à son protocole, mais il fait une exception pour les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. Le rapport demande également que des mesures de prévention soient prises afin d'éviter ou de réduire de tels dommages (mesures de prévention, réparation primaire et réparation complémentaire). Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises et de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union. J'ai ainsi voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apresentei o meu voto favorável ao relatório intercalar sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à ratificação e adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil.

Tal como enunciado pelo relator, o objetivo da Convenção HNS de 2010 é assegurar a responsabilização e conceder uma indemnização adequada, rápida e efetiva por perdas ou danos causados a pessoas, bens e ao ambiente, decorrentes do transporte de substâncias nocivas e perigosas por mar, assegurando uma aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e de indemnização no caso dos acidentes no território da UE. Assegurará também a disponibilidade de fundos suficientes para indemnização das vítimas desses acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted for this report in order to provide a uniform and comprehensive legislative protocol for compensation to those adversely affected by these substances. This report is essential to ensuring proper responses by those liable for damage done by hazardous and noxious substances while in EU Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les cargaisons maritimes de marchandises, en raison de leur caractère intercontinental, peuvent engendrer des accidents à répercussions planétaire impliquant des substances nocives et potentiellement dangereuses. Il est de l'intérêt de l'Union européenne de disposer d'un système de responsabilité homogène applicable aux dommages environnementaux causés par le transport de substances nocives et potentiellement dangereuses en mer. Avec ce rapport, nous avons l'opportunité de parvenir à la mise en place d'un système de responsabilité uniforme le plus efficacement et le plus équitablement possible, sans altérer l'uniformité, l'intégrité et l'efficacité des règles communes du droit de l'Union, et sans créer de disparités excessives pour les victimes de la pollution (par exemple, les populations côtières, les pêcheurs, etc.) et l'industrie maritime. L'ouverture d'un dialogue avec le Conseil et la Commission en vue de bâtir une politique européenne cohérente dans le domaine de la responsabilité et de l'indemnisation pour les dommages environnementaux résultant du transport de substances nocives et potentiellement dangereuses en mer est un pas dans la bonne direction.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Medzinárodný dohovor o zodpovednosti a náhrade škody pri preprave nebezpečných a škodlivých látok na mori z roku 1996 upravuje zodpovednosť a náhradu škody spôsobenú pri preprave nebezpečných a škodlivých látok na mori vrátane skvapalneného zemného plynu a skvapalneného ropného plynu, ktorý zatiaľ nebol ratifikovaný. Dohovorom z roku 2010 sa zavádza objektívna zodpovednosť vlastníka lode, ktorá prepravuje nebezpečné a škodlivé látky, za akúkoľvek škodu v dôsledku udalosti súvisiacej s prepravou nebezpečných a škodlivých látok na mori a na palube predmetnej lode. Došlo k zriadeniu špeciálneho fondu na náhradu škody, ktorého účelom je vyplatiť náhradu osobám, ktoré utrpeli škodu v súvislosti s prepravou nebezpečných a škodlivých látok na mori a ktorým sa nepodarilo získať plnú alebo primeranú náhradu škody od vlastníka lode ani jeho poisťovateľa. V existujúcom právnom rámci Únie chýba požiadavka povinného poistenia, pričom v dohovore sa konkrétne stanovuje táto povinnosť pre vlastníkov lodí spolu s právom žiadateľov na priamu žalobu proti poisťovateľovi. Berúc do úvahy povahu lodnej dopravy ako odvetvia s cezhraničným vplyvom je medzinárodný režim vhodnejší než regionálne riešenia. Návrh má moju podporu.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report because, as today, there is nothing under the Environmental Liability Directive to provide for compensation of victims in excess of the limits of the ship owner’s liability. Furthermore, the existing legal framework in the EU lacks a mandatory insurance requirement, whereas the Convention specifically establishes this obligation for ship owners coupled with a right of claimants for direct action against the insurer. I believe it is in the interest of the Union as a whole to have a homogenous liability regime applicable to environmental damage arising from the carriage of HNS at sea, which can only be achieved if Parliament’s recommendations are duly considered by the Council and the Commission. I believe that report should not be seen as an impediment to the establishment of a uniform liability regime, but as an effort to ensure that this is done in the most effective and fair fashion, without impairing the uniformity, integrity and effectiveness of common rules of EU law and without creating excessive disparity for the victims of pollution (e.g. coastal communities, fishermen, etc.) and the shipping industry.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló nemzetközi egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyvnek – a polgári ügyekben folytatott igazságügyi együttműködéssel kapcsolatos szempontok kivételével – a tagállamok által az Európai Unió érdekében történő megerősítésére és az ahhoz való csatlakozásra vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését.

A Jogi Bizottság jelentésében egy sor ajánlást fogalmaz meg, és azt javasolja, hogy a Parlament úgy foglaljon állást, hogy ez az időközi jelentés további lehetőség lenne a Tanács és a Bizottság számára ezeknek az ajánlásoknak a kezelésére. Azt ajánlja ezért, hogy a Parlament kérje föl a Tanácsot és a Bizottságot további tárgyalások lefolytatására az ajánlások figyelembe vételével. A jelentést megszavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable à une approche régionale. Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report to give consent to the form the negotiations should take on this protocol.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui se penche sur l'adhésion à un protocole relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses. Il s'agit ici d'un rapport qui analyse la base juridique que l'Union européenne pourrait utiliser si elle décidait d'adhérer à ce protocole.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ The HNS Convention also known as The International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea was set-up in 1996. I have voted for this interim report that aims to ensure that the establishment of a uniform liability regime, with the exception of aspects related to judicial cooperation in civil matters, is done in the most effective and fair fashion.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner, which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Protokolliga ühinemisega tagatakse, et ELi vetes ohtlikke ja kahjulikke aineid vedavad laevad võtavad oma lasti eest vastutuse, ning see võimaldab õnnetuste puhul kasutada rahalisi vahendid ohvritele hüvitise maksmiseks.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ La convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive del 1996 è l'ultima delle convenzioni dell'Organizzazione marittima internazionale riguardanti la responsabilità e il risarcimento dei danni derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive a non essere stata ancora ratificata, né è stato oggetto di ratifica il protocollo del 2010. Entrambi gli accordi offrirebbero supporto al quadro d'insieme in materia che il relatore auspica in quanto, dato il carattere transfrontaliero del trasporto marittimo, ritiene più utile che vi sia una normativa internazionale piuttosto che soluzioni regionali. Approvo la relazione interlocutoria del mio collega e voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem iz 1996. godine (Konvencija HNS), a izmijenjena 2010. godine, posljednja je iz niza konvencija Međunarodne pomorske organizacije (IMO) koje se odnose na odgovornost i naknadu štete prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem koja još nije ratificirana od strane svih država članica i koja do danas nije stupila na snagu.

Cilj predložene odluke Vijeća je ovlastiti države članice da ratificiraju ili pristupe, u ime Unije, Protokolu uz Konvenciju HNS iz 2010. kojem je za cilj osigurati ujednačenu primjenu pravila o odgovornosti i naknadi za štetu u svezi s nesrećama uzrokovanim pomorskim prijevozom opasnih i štetnih tvari na teritoriju EU-a te osigurati dovoljna sredstava za naknadu gubitaka oštećenicima (fizičkim, pravnim i javnim osobama) i sanaciju štete uslijed takvih nesreća.

Primjena ove Konvencije i Protokola je značajna i za hrvatske građane i to u svjetlu daljnjeg jačanja pomorskoga prometa na Jadranu, zato što osigurava svim pogođenim dionicima primjerenu, brzu i učinkovitu naknadu gubitka ili štete na imovini ili okolišu, a koja je nastala uslijed nesreća povezanih s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable à une approche régionale. Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. Cilj Konvencije o opasnim i štetnim tvarima iz 2010. je zajamčiti odgovornost i primjerenu, brzu i učinkovitu naknadu gubitka ili štete kojima su oštećene osobe, imovina ili okoliš, a koji su prouzrokovani prijevozom opasnih i štetnih tvari morem, s pomoću specijaliziranog međunarodnog fonda za naknade šteta.

Zalažem se za ratifikaciju i pristupanje Protokolu iz 2010. uz Međunarodnu konvenciju o opasnim i štetnim tvarima koja predviđa primjenu načela prema kojem onečišćivač plaća, kao i primjenu načela prevencije i opreza, kako bi se u slučaju mogućih šteta u okolišu poduzimale preventivne mjere, te da ona stoga ulazi u područje politike Unije i njezinih temeljnih načela o okolišu. Brza ratifikacija Protokola je dobrodošla, ali još bolji razvoj događaja bi bio kada bi Vijeće još jednom razmislilo o svojem stavu i kada bi uzelo u obzir da nije dobro za EU, pa ni za njezine građane, stvarati pravnu nesigurnost i razlike između različitih pravnih režima država članica.

Samim time, pozivam Vijeće da donese bolju odluku koja ne podrazumijeva razlike u pravnoj regulativi različitih država članica, pogotovo s obzirom da gubitak ili štete kojima su oštećene osobe, imovina ili okoliš, a koji su prouzrokovani prijevozom opasnih i štetnih tvari morem, te često imaju međugranični element.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da OMI que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, incluindo o GNL e o GPL, que ainda não foi ratificada. Tendo em conta a experiência adquirida com regimes internacionais similares no domínio da responsabilidade por danos causados por outras atividades de transporte marítimo, designadamente o transporte de petróleo em navios petroleiros, a OMI adotou este acordo internacional, conforme alterado pelo Protocolo HNS de 2010.

Da Convenção destacamos:

- a responsabilidade do proprietário do navio em caso de transporte de HNS, pelos danos decorrentes de incidentes relacionados com o seu transporte;

- a obrigação do proprietário do navio contrair um seguro ou outra garantia financeira para cobrir a sua responsabilidade por danos;

- a criação de um fundo de indemnização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo de HNS.

Pretende-se a ratificação da convenção e eliminar a conflitualidade jurídica com o direito comunitário, para que se aliviem os prejuízos às pessoas e comunidades afetadas por derrames destas substâncias no mar.

Votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ U Međunarodnoj konvenciji o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem iz 2010. donesena je odluku o strogoj odgovornosti vlasnika broda koji prevozi štetne tvari za bilo kakvu štetu uzrokovanu pod tim okolnostima. Iznimka u toj odgovornosti nastaje zbog vlasnikove obaveze posjedovanja osiguranja koje će pokriti troškove. Osnovan je i fond za naknade namijenjene za štetu od strane vlasnika broda i osiguravatelja.

Trenutno ne postoji mogućnost isplate žrtvama ako prelazi vlasnikovu odgovornost. Osim toga, u pravnom okviru EU-a nedostaje uvjet za obaveznim osiguranjem, iako je to prema Konvenciji obavezno. Budući da prijevoz opasnih i štetnih tvari predstavlja veliki dio morskog prometa, međunarodni režim bio bi prikladniji od regionalnog kako bi se osigurala pravila o odgovornosti i nadoknadi.

Podržao sam izvješće zastupnika Svobode o stvaranju dosljedne politike koja će se baviti odgovornošću i naknadama štete u okolišu nastale kao posljedica prijevoza opasnih i štetnih tvari morem.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Głównym celem konwencji SNS jest umożliwienie współpracy międzynarodowej na rzecz ochrony środowiska morskiego przed szkodliwymi i niebezpiecznymi substancjami. Wdrożenie jej postanowień leży w interesie zarówno gospodarki morskiej (oraz turystyki), jak i osób mieszkających w pasie nadmorskim, ponieważ ich straty i nieuzyskane korzyści spowodowane przez zanieczyszczenia zostaną zrekompensowane. Ocenia się, że konwencja nie doprowadzi do dodatkowego obciążenia budżetów państw członkowskich, zmienią się natomiast obowiązki krajowej administracji morskiej. Konwencja wpłynie również na armatorów, którzy będą musieli zawierać odpowiednie umowy ubezpieczenia, jak również dotknie odbiorców szkodliwych i niebezpiecznych ładunków, ponieważ będą oni zobowiązani płacić składki na fundusz SNS. Konwencja SNS ma szansę zapewnić jednolite stosowanie przepisów dotyczących odpowiedzialności i odszkodowań w związku z wypadkami spowodowanymi przez statki przewożące SNS, a dzięki stworzeniu funduszu powinna zagwarantować dostępność wystarczających środków na odszkodowania dla ofiar takich wypadków. Istnieje jednak ryzyko, że na sektor żeglugi będą nałożone dwa różne systemy jednocześnie, unijny i międzynarodowy, co może skutkować nierównym traktowaniem ofiar zanieczyszczenia. Niniejszym wstrzymuję się od głosu.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport intérimaire relatif à un projet de décision du Conseil portant sur la ratification et à l'adhésion de l'Union européenne à un protocole relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor da Resolução para que seja assegurado o respeito do princípio da atribuição de competências à UE nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do TUE e a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que dispõe que «a escolha da base jurídica de um ato comunitário deve assentar em elementos objetivos suscetíveis de controlo jurisdicional, entre os quais figuram, nomeadamente, a finalidade e o conteúdo do ato». E, «uma vez que a proposta de decisão do Conselho tem por objetivo autorizar os Estados—Membros a ratificarem ou a aderirem, em nome da União, ao Protocolo HNS de 2010 e, posteriormente, a ficarem vinculados à Convenção HNS de 2010, e tendo em conta que esta última abrange não só os casos de danos ambientais (aplicando os princípios da ação preventiva e do poluidor-pagador), mas também os casos de danos não ambientais causados pelo transporte de determinadas substâncias por mar, a base jurídica adequada da proposta é constituída pelos artigos 100.º, n.º 2, 192.º, n.º 1, e 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), do TFUE».

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La Convención Internacional sobre responsabilidad y compensación por daños derivados del transporte marítimo de sustancias tóxicas y peligrosas, es un instrumento legal clave en términos de transporte y medio ambiente. La ratificación del Protocolo de 2010, que representa prácticamente la ratificación de la Convención antedicha en sus nuevos términos de 2010 es relevante para la UE, porque proporciona una protección reforzada de los damnificados por el transporte marítimo de sustancias peligrosas.

En su decisión de diciembre de 2015 el Consejo deja libertad a los Estados miembros para decidir el momento en el que cada uno llevará a cabo la ratificación. Esta posibilidad podría provocar inseguridad jurídica por diferencias en la norma aplicable. Además, algunas de las disposiciones se superponen con la Directiva de Responsabilidad Ambiental 2004/35/EC, lo cual podría provocar confusión en cuanto a la base legal de las reclamaciones.

Con este informe provisional, que he votado a favor, el Parlamento pretende presionar al Consejo para que corrija su decisión, pidiendo una ratificación uniforme de la Convención y clarificando así su aplicación.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ La convention internationale de 1996 sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses (convention HNS de 1996) vise à garantir une indemnisation convenable, prompte et efficace des personnes victimes de dommages dus aux déversements de substances nocives et potentiellement dangereuses lors de leur transport par mer. Cette convention HNS de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010 et prévoit l'amélioration de la protection des victimes de dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

Si j'ai voté en faveur de cette résolution, c'est parce que j'estime que la demande d'un débat plus approfondi sur cette question avec la Commission et le Conseil est une bonne chose.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Nors 2010 m. HNS konvencija yra išsprendžiama svarbi užduotis – užtikrinti atskaitomybę ir tinkamos, greitos ir veiksmingos asmenims, turtui ir aplinkai dėl pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimo jūra padarytų nuostolių arba žalos kompensacijos mokėjimą per specializuotą Tarptautinį HNS kompensacijų fondą pagal principą „teršėjas moka“, tačiau ji gali prieštarauti Direktyvos dėl atsakomybės už aplinkos apsaugą nuostatoms, nustatančioms, kad ši direktyva „netaikoma aplinkos žalai arba tokios žalos neišvengiamai grėsmei, kurią sukelia įvykis, kurio atsakomybę arba kompensaciją reglamentuoja IV priede išvardytos tarptautinės konvencijos, taip pat ir būsimi jų pakeitimai, galiojančios toje valstybėje narėje“.

Todėl šis pranešimas yra labai svarbus ES teisėje apibrėžiant laivų savininkų ir operatorių atsakomybės ribas. Pats dokumentas yra parengtas tikrai gerai ir todėl aš palaikau jį.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Estamos em presença de um relatório sobre a mesma matéria já tratada pelo relatório A-0191/2016 (adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção HNS), com vista à adoção de regras internacionais uniformes no que diz respeito à responsabilidade e indemnização em caso de acidentes causados por navios que transportam HNS no território da UE, embora neste caso, concretamente, sobre os aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil.

Também neste caso se optou pela realização de um relatório intercalar, com vista a solicitar um debate mais aprofundado sobre esta matéria com a Comissão e o Conselho, nomeadamente no que diz respeito às sobreposições entre o Regulamento Bruxelas I reformulado e a Convenção HNS de 2010, desde que estejam em causa as regras processuais aplicáveis aos pedidos de indemnização e às ações judiciais ao abrigo da Convenção perante os tribunais dos Estados—Parte, bem como assegurar que a uniformidade, a integridade e a eficácia das regras comuns da UE não serão negativamente afetadas por eventuais compromissos internacionais assumidos pela União ou pelos seus Estados-Membros, como se pode ler no documento.

Em virtude do exposto, fui, por isso, favorável à sua aprovação.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto a favore della relazione presentata dall’onorevole Svoboda. Il testo in questione concerne l'adesione dell'Unione europea al protocollo del 2010 della convenzione sulle sostanze pericolose e nocive e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di tali sostanze. L'adesione a tale convenzione permetterà un'armonizzazione degli interventi a livello internazionale al fine di garantire un'applicazione uniforme delle norme in materia di responsabilità e risarcimento dei danni causati da navi che trasportano tali sostanze.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un protocolo cuya implementación efectiva, por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Danmark er dækket af retsforbeholdet på dette område. Jeg støtter dog alligevel EU’s ratificering af konventionen, da den allerede er blevet ratificeret i dansk lovgivning.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe dem „Beschluss über die Ratifizierung des Protokolls von 2010 zu dem Internationalen Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See durch die Mitgliedstaaten im Namen der Union und ihren Beitritt zu diesem Protokoll, mit Ausnahme der Aspekte im Zusammenhang mit der justiziellen Zusammenarbeit in Zivilsachen“ zugestimmt, da er dem Verursacherprinzip bei Havarien Rechnung trägt.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, a excepción de los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Nel 2010 il protocollo della convenzione sulle sostanze pericolose e nocive (HNS) ha introdotto la responsabilità e il risarcimento dei danni derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive, compresi il gas naturale liquefatto (GNL) e il gas di petrolio liquefatto (GPL). L'obiettivo principale della convenzione HSN è quello di consentire la cooperazione internazionale per proteggere l'ambiente marino dalle sostanze nocive e pericolose. Inoltre la convenzione HNS stabilisce la responsabilità oggettiva del proprietario della nave che trasporta sostanze pericolose e nocive per i danni derivanti da un evento correlato al trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive a bordo di tale nave. Essendo questa convenzione molto importante per l'ambiente dell'Unione europea, ho deciso di votare a favore di questa raccomandazione interlocutoria che ha lo scopo di avviare un dialogo a riguardo con il Consiglio e la Commissione.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I want to see the swift ratification of this Protocol, but the Council of the EU needs to reconsider its position and it should see that it is not beneficial to create legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States in an issue that has so many cross-border implications.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Myslím si, že je dôležité, že v rámci tohto dohovoru bol zriadený špeciálny fond na náhradu škody, ktorého účelom je vyplatiť náhradu osobám, ktoré utrpeli škodu v súvislosti s prepravou nebezpečných a škodlivých látok na mori a ktorým sa nepodarilo získať plnú alebo primeranú náhradu škody od vlastníka lode ani jeho poisťovateľa. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Zodpovednosť a náhrada za škody vyplývajúce z osobitných druhov činností v rámci lodnej prepravy sú regulované na medzinárodnej úrovni sériou dohovorov Medzinárodnej námornej organizácie, ktoré vychádzajú z tých istých hlavných zásad. Medzi tieto zásady patrí: objektívna zodpovednosť majiteľa lode, povinné poistenie na pokrytie škôd spôsobených tretím stranám, nárok uplatniť svoje práva priamo u poisťovateľa v prípade osôb, ktoré utrpeli škody, obmedzenie zodpovednosti a v prípade ropy a nebezpečných a škodlivých látok osobitný kompenzačný fond, ktorý zaplatí za škody, pokiaľ presahujú hranice zodpovednosti majiteľa lode. Dohovorom z roku 2010 sa zavádza objektívna zodpovednosť vlastníka lode, ktorá prepravuje nebezpečné a škodlivé látky, za akúkoľvek škodu v dôsledku udalosti súvisiacej s prepravou nebezpečných a škodlivých látok na mori a na palube predmetnej lode. Uzatvorením Protokolu z roku 2010 k Dohovoru o zodpovednosti a náhrade škody sa zabezpečí jednotné uplatňovanie pravidiel o zodpovednosti a náhrade škody pri nehodách spôsobených loďami prepravujúcimi nebezpečné a škodlivé látky na mori v celej EÚ.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Prístup k nebezpečným látkam musia mať len kvalifikované osoby a na to určené inštitúcie a ich pohyb musí byť podrobený kontrole zo strany národných štátov, ako aj orgánov na celoeurópskej úrovni.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Međunarodna konvencija o opasnim i štetnim tvarima uspostavlja strogu odgovornost vlasnika broda kojim se prevoze opasne i štetne tvari za bilo koji vid štete uzrokovane incidentom povezanim s pomorskim prijevozom opasnih i štetnih tvari ukrcanih na taj brod. Postoje ograničena izuzeća od stroge odgovornosti vlasnika koja je popraćena obvezom vlasnika da bude osiguran ili pribavi drugo financijsko jamstvo zbog osiguranja od moguće odgovornosti za štetu. Nadalje, osnovan je poseban fond za naknadu štete čija je uloga isplata naknade štete svim osobama koje pretrpe štetu povezanu s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem u slučaju da te osobe nisu mogle dobiti punu i odgovarajuću naknadu štete od brodovlasnika i njegova osiguravatelja.

Podržavam ovo izvješće jer smatram da je nužno osigurati ujednačenu primjenu pravila o odgovornosti i naknadi štete u vezi s nesrećama koje prouzroče brodovi koji prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a te da je za pomorski sektor, kao globalni sektor s prekograničnim utjecajem, međunarodni režim primjereniji od regionalnog.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Bei der Abstimmung über diese Entschließung habe ich mich enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem iz 1996. godine (Konvencija HNS iz 1996.), kao i Protokol HNS iz 2010. godine, posljednji su iz niza konvencija Međunarodne pomorske organizacije koje se odnose na odgovornost i naknadu štete prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem koje još nisu stupile na snagu.

Područje primjene konvencija HNS iz 1996. i 2010. preklapa se s Direktivom 2004/35/EZ u pogledu odgovornosti gospodarskih subjekata za profesionalne djelatnosti, što obuhvaća i pomorski prijevoz, koja ne osigurava naknadu štete žrtvama. Sklapanjem Protokola iz 2010. uz Konvenciju HNS osigurat će se ujednačena primjena pravila o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s nesrećama koje uzrokuju brodovi kojima se prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a. Osim toga, na taj će se način osigurati dostupnost dostatnih sredstava za naknadu štete žrtvama takvih nesreća.

Podržavam ovo izvješće, jer smatram da je za potrebe osiguravanja ujednačene primjene pravila o odgovornosti i naknadi štete u vezi s nesrećama koje prouzroče brodovi koji prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a, primjereniji međunarodni režim od regionalnih rješenja.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v imenu Unije z izjemo vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah.

Cilj konvencije iz leta 2010 je bil plačilo primernega, hitrega in učinkovitega nadomestila za škodo, povzročeno osebam, premoženju in okolju zaradi prevoza nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju.

odpiram sprejem mnenja v obliki pisma v katerem poudarjamo, da države članice pristopijo k protokolu in priznajo pravila konvencije kot obvezujoča, saj kovencija ne zajema samo primerov okoljske škode, temveč tudi primere neokoljske škode.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Πρώτα θα πρέπει να λαμβάνονται προληπτικά μέτρα για τη μεταφορά επιβλαβών εμπορευμάτων στις θάλασσες και έπειτα να υπάρχουν αυστηρότατα πρόστιμα στους υπευθύνους για τις περιβαλλοντικές καταστροφές σε περίπτωση ατυχήματος.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet (IMO) veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz (LNG) és a cseppfolyós propán-bután gáz (LPG) – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. A más tengeri szállítási tevékenységekkel, kapcsolatos kártérítési felelősséget szabályozó hasonló nemzetközi rendszerekkel kapcsolatban szerzett tapasztalatok alapján az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Biztosítani fogja továbbá, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés afelé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az időközi jelentést, mely a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló nemzetközi egyezmény kapcsán fogalmaz meg ajánlásokat a Tanács és a Bizottság felé, egy koherens uniós politika kialakítása érdekében. Egyetértek a jelentéssel abban, hogy az Unió egészének érdekében áll, hogy a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő környezeti károkra vonatkozóan homogén felelősségi rendszerrel rendelkezzen. Ehhez kíván hozzájárulni a jelentés ajánlásaival, hogy a lehető leghatékonyabb és igazságosabb módon történjen meg a nemzetközi rendszer átültetése, az uniós jog közös szabályai egységességének, integritásának és hatékonyságának sérelme nélkül, valamint anélkül hogy túlzott egyenlőtlenséget eredményezne a szennyezés károsultjai és a hajózási ágazat számára.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ The International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea – HNS Convention – represents a relevant international legal instrument in terms of transport and environment. The ratification of the 2010 Protocol, which represents practically the ratification of the HNS Convention in its new form of 2010 is considered to be very important for the EU, as it provides for improved protection of the victims of damage in connection with the carriage of HNS by sea, but there are divisions in terms of the period in which that should be done and the terms that the Council established for it. I therefore welcome a swift ratification by all Member States. The Council should reconsider its position, and should see that it is not beneficial to create legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States in an issue that has so many cross-border implications.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ La conclusion du protocole de 2010 à la convention SNPD garantira une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation en cas d'accidents causés par des navires transportant des substances nocives et potentiellement dangereuses en mer dans l'ensemble de l'Union européenne. Elle permettra également d'assurer la disponibilité de fonds suffisants pour l'indemnisation des victimes de tels accidents.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the ratification and accession of EU members to the 2010 Protocol to the Hazardous and Noxious Substances (HNS) Convention. This convention ensures uniform application of rules on liability and compensation in connection with accidents caused by ships carrying HNS at sea across the EU, and ensures availability of sufficient funds for compensation of victims of such accidents. Considering the nature of shipping as a global business with a cross-boundary impact, I do believe that an international regime rather than regional solutions is better suited to tackle this type of challenge. This protocol would also be an opportunity to frame a coherent policy at EU level.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Glasovala sam za Izvješće o ratifikaciji i pristupanju Protokolu iz 2010. godine uz Međunarodnu konvenciju o opasnim i štetnim tvarima, uz iznimku aspekata povezanih s pravosudnom suradnjom u građanskim stvarima, jer držim iznimno važnim promicanje mjera na međunarodnoj razini za rješavanje regionalnih ili svjetskih problema okoliša.

Smatram da ekološka politika Europske unije pridonosi očuvanju, zaštiti i poboljšanju kakvoće okoliša, zaštiti zdravlja ljudi, opreznom te racionalnom korištenju prirodnih resursa. Interes Unije kao cjeline je imati jedinstveni režim odgovornosti mjerodavan za štete u okolišu koje proizlaze iz prijevoza opasnih i štetnih tvari te osigurati dostupnost dovoljnih sredstava za naknadu žrtvama takvih nesreća.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v imenu Unije z izjemo vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah sem podprla.

Konvencija iz leta 2010 uvaja objektivno odgovornost lastnika ladje, ki prevaža nevarne in zdravju škodljive snovi, za škodo, ki je posledica incidenta, povezanega s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju na krovu te ladje.

Pomembna je ustanovitev specializiranega odškodninskega sklada v višini približno 310 milijonov EUR za izplačila odškodnin osebam, ki so utrpele škodo v zvezi s prevozom nevarnih snovi. Mednarodna ureditev na tem področju je bolj primerna kot pa regionalna. V interesu Evropske unije je enovita ureditev odgovornosti za okoljsko škodo.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un protocolo cuya implementación efectiva, por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. Ce cadre juridique devrait s'appliquer à l'ensemble de l'Union, qui sera donc doté d'un régime juridique homogène concernant cette responsabilité spécifique.

Le rapporteur souhaite néanmoins entamer un dialogue avec le Conseil et la Commission en vue de bâtir une politique européenne cohérente dans ce domaine.

Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

Je vote donc POUR.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Tekintettel arra, hogy a veszélyes és ártalmas anyagok szállítása a tengeri teherszállítás jelentős részét teszi ki, valamint a hajózási üzletág globális jellegére és a veszélyes és ártalmas anyagokból álló szállítmányokat érintő balesetek várhatóan határokon átnyúló hatására, az előadó úgy véli, hogy az Unió egészének érdekében áll, hogy a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő környezeti károkra vonatkozóan homogén felelősségi rendszerrel rendelkezzen, ami csak akkor érhető el, ha a Tanács és a Bizottság megfelelően figyelembe veszi a Parlament ajánlásait. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un protocolo cuya implementación efectiva, por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Interim Report on the draft Council decision on the ratification and accession by Member States, in the interest of the European Union, to the Protocol of 2010 to the International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea, with the exception of the aspects related to judicial cooperation in civil matters. The 2010 HNS Convention establishes strict liability of the owner of the ship carrying HNS for any damage resulting from an incident in connection with the carriage of HNS by sea and on board that ship. I believe that the conclusion of the 2010 Protocol to the HNS Convention will ensure uniform application of rules on liability and compensation in connection with accidents caused by ships carrying HNS at sea across the EU. It will also guarantee availability of sufficient funds for compensation of victims of such accidents.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL) que ainda não foi ratificada.

Considera-se que é do interesse de toda a União dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte de HNS por mar, o que só poderá ser alcançado se as recomendações do Parlamento forem tidas devidamente em conta pelo Conselho e pela Comissão.

Importa no entanto prestar maior atenção, neste contexto, às sobreposições entre o Regulamento Bruxelas I reformulado e a Convenção HNS de 2010 e assegurar a minimização da possibilidade de divergência entre o DRA e a Convenção HNS de 2010.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Generell geht es um die Ratifizierung des Internationalen Übereinkommens über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See.

Der Zwischenbericht verdeutlicht, dass es für das Parlament nicht angezeigt ist, seine Zustimmung zu erteilen, bevor die Einheitlichkeit, Integrität und Wirksamkeit des Unionsrechts und der fundamentale Grundsatz der begrenzten Einzelermächtigung der EU gewährleistet sind. Der Bericht zeigt weiter auf, dass Rat und Kommission hinsichtlich noch bestehender Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen Empfehlungen auszusprechen sind, um letztendlich ein positives Ergebnis erwirken zu können.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v imenu Unije z izjemo vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah.

Vmesno poročilo poziva, da države članice ratificirajo Konvencijo HNS iz leta 2010 ali pristopijo v razumnem roku, ki ne bi smel biti daljši od dveh let od začetka veljavnosti sklepa Sveta.

Cilj Konvencije HNS iz leta 2010 je, da bi prek specializiranega Mednarodnega odškodninskega sklada HNS zagotovili odgovornost ter plačilo primernega, hitrega in učinkovitega nadomestila za škodo, povzročeno osebam, premoženju in okolju zaradi prevoza nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju.

 

13.8. Ratificação e adesão ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil (A8-0190/2016-Pavel Svoboda)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il Parlamento è chiamato ad approvare l'adesione, da parte degli Stati membri al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive (HNS), ad eccezione per gli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile. L'adesione alla convenzione è auspicabile poiché offre norme più specifiche e strumenti giuridici molto più specializzati ed efficaci. Pertanto la valutazione su queste relazioni è stata positiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, en este caso en lo concerniente a los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport ce prononce en faveur de la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses, pour ce qui concerne les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile.

La convention établit la responsabilité du propriétaire du navire transportant des substances nocives en cas de dommage résultant d'un accident en mer. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire une assurance. Enfin, elle établit un fonds spécifique pour couvrir l'intégralité des préjudices et des dommages subis par un individu qui n'aurait pas pu être intégralement indemnisé par le propriétaire du navire ou par son assureur.

Je considère, en effet, qu'une approche globale est mieux adaptée que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. C'est la raison pour laquelle j'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport pour envoyer un signal fort au Conseil. Nous voulons une ratification rapide du protocole. Cependant, le Conseil devrait reconsidérer sa position afin d'éviter de créer une incertitude juridique supplémentaire au sein de l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation des accidents liés au transports de substances nocives ou potentiellement dangereuses, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales, compte tenu du caractère planétaire de l'activité du transport maritime de marchandises. Aussi ai-je voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained on this report. I am in favour of international action to ensure that where possible pollution caused by hazardous and noxious substances by sea is prevented. I support the idea that the polluter should pay and that a regime is in place for clearing up that pollution. However these are matters that should solely be the province of sovereign governments of Member States and not subject to an undemocratic instruction from the European Council.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok – többek között a cseppfolyósított földgáz és a cseppfolyós propán-bután gáz – tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az egyezmény kimondja a hajó tulajdonosának objektív felelősségét a kérdéses hajó fedélzetén szállított veszélyes és ártalmas anyagokkal összefüggő balesetből adódó bármilyen kárért. A tulajdonos objektív felelőssége alól korlátozott számú kivételt állapít meg, ami együtt jár a tulajdonos azon kötelezettségével, hogy az egyezmény hatálya alá tartozó károkkal kapcsolatos felelőssége fedezetére biztosítással vagy más pénzügyi biztosítékkal rendelkezzen.

Ami még ennél is fontosabb, létrehoznak egy speciális kártérítési alapot, amelynek célja, hogy kártérítést nyújtson minden olyan személynek, akit veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredően ér károsodás, ha nem kapott teljes és megfelelő kártérítést a hajó tulajdonosától és annak biztosítójától. Az előadó párbeszédet kíván kezdeményezni a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy koherens uniós politikát alakítsanak ki a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő környezeti károk tekintetében a felelősség és a kártérítés kérdésében. A javaslat támogattam, mivel ésszerű és indokolt felhatalmazást ad egy nemzetközi egyezményhez való csatlakozáshoz.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Cette convention, qui modifie le rapport HNS de 1996, établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport. Elle assortit cette responsabilité de l'obligation de souscrire une assurance ou une autre garantie en cas de catastrophe, et établit un fonds d'indemnisation spécifique pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives.

Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité de tels accidents, un régime international est le mieux adapté, compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. Et de fait, compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, une approche globale est préférable. J'ai donc voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ La Convention internationale de 1996 sur la responsabilité et l’indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives ou potentiellement dangereuses vise à garantir une indemnisation convenable, prompte et efficace des personnes victimes de dommages dus aux déversements de substances nocives et potentiellement dangereuses lors de leur transport par mer.

Cette Convention a été modifiée par un protocole de 2010, qui y intègre la protection à l’encontre des dommages environnementaux.

Pour devenir parties contractantes au protocole, les États membres doivent le ratifier. Ce rapport, que j’ai approuvé, permet de les y autoriser.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La convenzione HNS del 2010 ha come obiettivo quello di garantire la rendicontabilità e il pagamento di un risarcimento adeguato, rapido ed effettivo delle perdite o dei danni alle persone, ai beni e all'ambiente derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive tramite un Fondo internazionale specializzato di risarcimento HNS. Si tratta, evidentemente, di uno strumento legale importante la cui ratifica è pero consentita ai solo Stati. Ho votato a favore della relazione Svoboda perché condivido la necessità di garantire una certezza nell'applicazione della normativa che, con la decisione del Consiglio, potrebbe risulta compromessa. La relazione interlocutoria approvata ha quindi come scopo quello di fare pressione sul Consiglio affinché emendi la proposta presentata per chiedere una ratifica uniforme della convenzione HNS, senza lasciare l'indeterminatezza sui tempi prevista dalla prima formulazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto, al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un Protocolo, cuya implementación efectiva por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce vote concerne la ratification incluant les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile.

Sous l'égide de l'Organisation maritime internationale (OMI), la convention HNS de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010 (le "protocole"), lesquels ont été consolidés par un nouveau texte, la convention HNS de 2010 (la "convention"), qui n'est pas ouverte à la signature ou à la ratification. La convention prendra effet lorsque le protocole entrera en vigueur dans les États membres.

La Convention établit par exemple la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport, prévoit des exceptions limitées et établit un fonds d'indemnisation spécifique.

Compte tenu du caractère mondial et des particularités des zones maritimes, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales. J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione in oggetto è ben articolata, interessante e priva di criticità e quindi mi sono espressa con voto favorevole ad essa.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. El Convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas es un instrumento legal clave en términos de transporte y medio ambiente. La ratificación del Protocolo de 2010, que representa prácticamente la ratificación del antedicho Convenio en sus nuevos términos de 2010, es relevante para la UE, porque proporciona una protección reforzada de los damnificados por el transporte marítimo de sustancias peligrosas.

En su Decisión de diciembre de 2015, el Consejo deja libertad a los Estados miembros para decidir el momento en el que cada uno llevará a cabo la ratificación. Esta posibilidad podría provocar inseguridad jurídica por diferencias en la norma aplicable. Además, algunas de las disposiciones se superponen con la Directiva sobre responsabilidad medioambiental 2004/35/CE, lo cual podría provocar confusión en cuanto a la base legal de las reclamaciones.

Con este informe provisional, que he votado favorablemente, el Parlamento pretende presionar al Consejo para que corrija su decisión pidiendo una ratificación uniforme del Convenio y clarificando así su aplicación.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pateikė savo rekomendacijas dėl Tarybos sprendimo dėl valstybių narių Europos Sąjungos interesų labui atliekamo Tarptautinės konvencijos dėl atsakomybės ir kompensacijos už žalą, susijusią su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra, 2010 m. protokolo ratifikavimo ir prisijungimo prie jo, kiek tai susiję su teisminio bendradarbiavimo civilinėse bylose aspektais.

1996 m. Tarptautinė konvencija dėl atsakomybės ir kompensacijos už žalą, susijusią su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra, įskaitant suskystintas gamtines dujas (SGD) ir suskystintas naftos dujas (SND), ir 2010 m. HNS konvencijos protokolas dar nėra ratifikuoti.

Šis preliminarus Parlamento pranešimas turėtų būti laikomas ne kliūtimi sukurti vienodą atsakomybės režimą, bet pastanga užtikrinti, kad tai būtų daroma veiksmingiausiu ir sąžiningiausiu būdu, nepakenkiant bendrų ES teisės taisyklių vienodumui, vientisumui ir veiksmingumui ir nesukuriant pernelyg nevienodų sąlygų taršos aukoms (pvz., pakrantės bendruomenėms, žvejams ir kt.) ir laivybos pramonei. Parlamentas nori pradėti dialogą su Taryba ir Komisija, kad būtų apibrėžta nuosekli ES politika atsakomybės ir kompensacijos už aplinkai padarytą žalą, atsiradusią dėl pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimo jūra, srityje.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales, compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières.

Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

J'ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Preso atto della discussione avvenuta sul tema, del positivo contributo delle Commissioni e dei gruppi di lavoro competenti, e alla luce della quota significativa rappresentata dai carichi di sostanze pericolose e nocive nel trasporto merci per via marittima, del carattere mondiale del settore navale, nonché del possibile impatto transfrontaliero degli incidenti che coinvolgono carichi di sostanze pericolose o nocive, riteniamo che sia nell'interesse dell'Unione nel suo complesso disporre di un regime omogeneo di responsabilità applicabile al danno ambientale derivante dal trasporto in mare di sostanze pericolose e nocive, che potrà essere realizzato solo se – come già detto ed auspicato – il Consiglio e la Commissione terranno debitamente conto delle raccomandazioni del Parlamento europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu ces lignes directrices pour poursuivre la suite des négociations concernant la ratification par les États membres, dans l'intérêt de l'Union européenne, du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses, ainsi qu'à l'adhésion des États membres audit protocole, pour ce qui concerne les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. L'exception à l'application générale de la refonte du règlement Bruxelles I est justifiée afin d'éviter des difficultés d'ordre juridique.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport se prononce en faveur de la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses, pour ce qui concerne les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. La convention établit la responsabilité du propriétaire du navire transportant des substances nocives en cas de dommage résultant d'un accident en mer. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire à une assurance. Enfin, elle établit un fonds spécifique pour couvrir l'intégralité des préjudices et des dommages subis par un individu qui n'aurait pas pu être intégralement indemnisé par le propriétaire du navire ou par son assureur. Je considère, en effet, qu'une approche globale est mieux adaptée que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. C'est la raison pour laquelle j'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Conform Convenției HNS din 2010, se sigură o aplicare uniformă a normelor privind răspunderea și despăgubirile legate de accidentele produse de navele care transportă substanțe periculoase și nocive pe mare pe teritoriul UE. Se asigură disponibilitatea unor fonduri suficiente pentru despăgubirea victimelor, astfel opinându-se astfel că un regim internațional, mai curând decât soluții regionale, este mai adecvat pentru asigurarea aplicării uniforme a normelor privind despăgubirile și răspunderile accidentelor navale.

Acest raport interimar nu trebuie să fie considerat un impediment pentru instituirea unui regim uniform în materie de răspunderi, ba dimpotrivă, un efort de asigurare că acest proces se desfășoară cu maximă eficacitate și în mod echitabil, fără să afecteze uniformitatea, integritatea și eficacitatea normelor comune de drept ale UE, dar și fără a se crea disparități excesive pentru victimele poluării și pentru industria navală.

Am acordat un vot favorabil acestui raport, pentru că este necesar să protejăm mediul înconjurător, dar, în același timp, trebuie să venim în ajutorul victimelor care suferă un astfel de accident maritim, aceste lucruri realizându-se doar printr-un cadru politic și judiciar coerent în ceea ce privește domeniul răspunderilor și despăgubirilor daunelor ambientale provocate de transportul de substanțe periculoase și nocive pe mare.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho espresso il mio voto favorevole alla relazione in questione perché offre validi spunti e critiche costruttive in vista della ratifica, da parte degli Stati membri, del protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive. Il dossier rileva che la convenzione di cui sopra e la direttiva 2004/35/CE operano nello stesso ambito per quanto concerne la responsabilità degli operatori di attività professionali, con palesi differenze. In particolare, la normativa UE non è vincolante per i paesi terzi, inclusi quelli che sono importanti Stati di bandiera, il che potrebbe rivelarsi problematico in sede di trattamento delle denunce relative a fuoriuscite di sostanze pericolose e nocive che presentano aspetti internazionali. Inoltre, nel caso in cui i paesi vicini degli Stati membri dell'UE fossero paesi parti della Convenzione e si verificasse un incidente che interessa sia uno Stato membro dell'UE che un paese vicino, i ricorrenti e i proprietari delle navi sarebbero soggetti a regimi diversi (e contraddittori). Con la posizione assunta oggi, il PE intende avviare un dialogo con il Consiglio e la Commissione al fine di delineare una politica coerente dell'UE in materia.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report and I believe that the Protocol of 2010 to the International convention on liability and compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances (HNS) by sea with regard to aspects related to judicial cooperation in civil matters should also be ratified and entered into force across the EU. I especially welcome the polluter pays principle here and greater protection for the victims of any HNS leakages. I am particularly satisfied with the proposal of consistent application of the rules across the EU considering the more globalised sea transportation.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La seconda relazione del collega Svoboda riguarda una decisione del Consiglio relativi alla ratifica e all'adesione, da parte degli Stati membri al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive (HNS). In mancanza di una clausola REIO (organizzazione regionale d'integrazione economica) nel testo della convenzione o nel protocollo, gli Stati membri dovrebbero concludere tale accordo internazionale a nome dell'Unione, previa autorizzazione del Consiglio e approvazione del Parlamento europeo su proposta della Commissione. Il relatore ritiene che non sia opportuno che il Parlamento dia la propria approvazione prima di vedere garantite l'uniformità, l'integrità e l'efficacia del diritto dell'Unione, nonché il principio fondamentale di attribuzione delle competenze dell'UE. L'adesione alla convenzione internazionale sulle sostanze nocive è auspicabile poiché offre norme più specifiche e strumenti giuridici molto più specializzati ed efficaci rispetto a quelli offerti dal quadro normativo comunitario per questo motivo ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Giustizia vuole che, come recita il codice civile italiano, ogni danno obblighi colui che l'ha causato a risarcire chi l'ha subito. E fin qui siamo tutti d'accordo. Tuttavia, ci sono casi in cui l'ammontare del danno va molto al di là delle disponibilità di chi l'ha causato. Ho votato a favore di questa proposta perché fornisce una risposta concreta a questi casi, e va nella direzione di una soluzione giusta.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ In view of the significant share HNS cargo represents in maritime freight transport, the global nature of the shipping business, as well as the cross-boundary impact accidents involving HNS cargo are likely to have, I believe it is in the interest of the Union as a whole to have a homogenous liability regime applicable to environmental damage arising from the carriage of HNS at sea, which can only be achieved if Parliament’s recommendations are duly considered by the Council and the Commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A Convenção HNS de 2010 estabelece a responsabilidade objetiva do proprietário do navio em caso de transporte de hidrocarbonetos e substâncias perigosas e nocivas (HNS) pelos danos decorrentes de incidentes relacionados com o transporte dessas substâncias a bordo do navio.

Prevê-se a obrigatoriedade do proprietário contrair um seguro para cobrir a sua responsabilidade por danos causados ao abrigo da convenção e um fundo de indeminização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo de NHS, caso essas pessoas não tenham sido total e adequadamente indemnizadas pelo proprietário do navio ou pela seguradora.

A conclusão do Protocolo de 2010 à Convenção NHS assegurará a aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e indemnização em caso de acidente causados por navios que transportam NHS no território da UE.

Um regime internacional é mais adequado do que soluções regionais para garantir a aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e indemnização em caso de acidente.

É, pois, do interesse da União dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte de HNS por mar.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ In considerazione della quota significativa rappresentata dai carichi di sostanze pericolose e nocive nel trasporto merci per via marittima, del carattere mondiale del settore navale, nonché del possibile impatto transfrontaliero degli incidenti che coinvolgono carichi di sostanze pericolose o nocive, ritengo opportuno procedere con la ratifica e l’adesione al protocollo in oggetto. Ho votato a favore della relazione, in quanto promuove un regime di responsabilità omogenee applicabile ai danni ambientali derivanti dal trasporto di sostanze pericolose in mare e prevede un sistema di risarcimento per i danni prodotti dal trasporto marittimo di sostanze pericolose e tossiche.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, en este caso en lo concerniente a los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Directiva privind răspunderea pentru mediul înconjurător nu are nicio prevedere referitoare la despăgubirea victimelor peste limitele răspunderii proprietarului navei. De asemenea, cadrul juridic existent din UE nu include nicio cerință privind o asigurare obligatorie, în timp ce convenția stabilește în mod specific această obligație pentru proprietarii de nave, cuplată cu dreptul reclamanților de a înainta acțiuni directe împotriva asigurătorului.

Un regim internațional, mai curând decât soluții regionale, este mai adecvat pentru asigurarea aplicării uniforme a normelor privind răspunderea și despăgubirea pentru accidentele provocate de nave care transportă substanțe periculoase și nocive pe mare pe teritoriul UE, având în vedere că este vorba de activitate comercială de nivel mondial. Am votat pentru un regim omogen în materie de răspunderi aplicabil daunelor generate mediului de transportul de substanțe periculoase și nocive pe mare, având în vedere dimensiunea mondială a acestui fenomen.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Głównym celem konwencji SNS jest umożliwienie współpracy międzynarodowej na rzecz ochrony środowiska morskiego przed szkodliwymi i niebezpiecznymi substancjami. Wdrożenie jej postanowień leży w interesie zarówno gospodarki morskiej (oraz turystyki), jak i osób mieszkających w pasie nadmorskim, ponieważ ich straty i nieuzyskane korzyści spowodowane przez zanieczyszczenia zostaną zrekompensowane. Ocenia się, że konwencja nie doprowadzi do dodatkowego obciążenia budżetów państw członkowskich, zmienią się natomiast obowiązki krajowej administracji morskiej. Konwencja wpłynie także na armatorów, którzy będą musieli zawierać odpowiednie umowy ubezpieczenia, jak również dotknie odbiorców szkodliwych i niebezpiecznych ładunków, ponieważ będą oni zobowiązani płacić składki na fundusz SNS. Konwencja SNS ma szansę zapewnić jednolite stosowanie przepisów dotyczących odpowiedzialności i odszkodowań w związku z wypadkami spowodowanymi przez statki przewożące SNS, a dzięki stworzeniu funduszu powinna zagwarantować dostępność wystarczających środków na odszkodowania dla ofiar takich wypadków. Istnieje jednak ryzyko, że na sektor żeglugi będą nałożone dwa różne systemy jednocześnie, unijny i międzynarodowy, co może skutkować nierównym traktowaniem ofiar zanieczyszczenia. Ze względu na wątpliwości co do tej konwencji wstrzymałem się od głosu

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This vote deals with the International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea (HNS Convention). The ratification of the 2010 Protocol provides for improved protection of the victims of damage in connection with the carriage of HNS by sea, but there are divisions in terms of the period in which that should be done. In order to put pressure on the Council to amend its decision in a way that would ask for the uniform ratification of this Convention and bring clarity as regards its applicability, Parliament drafted this Interim Report which I supported.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenleg fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Sous l'égide de l'Organisation maritime internationale (OMI), la convention HNS (Hazardous and Noxious Substances) de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010. En cas de dommage résultant d'un incident lors du transport de substances nocives ou potentiellement dangereuses, la convention établit la responsabilité objective du propriétaire du navire, avec des exceptions limitées assorties de l'obligation de souscrire une assurance. L'accord établit en outre un fonds d'indemnisation pour les personnes n'ayant pu obtenir une réparation du dommage satisfaisante. J'ai soutenu ce texte selon lequel l'application uniforme des règles internationales concernant la responsabilité et la réparation de tels accidents est mieux adaptée que des solutions régionales.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Гласувах „за“ това досие. То с право разглежда някои основни проблеми, когато става въпрос за разливи на опасни и вредни вещества, превозвани по море. Вярвам, че все още има много работа за вършене, особено когато става въпрос за изясняването на състоянието и възможностите за страни, които имат значително по-малко ресурси и следователно повече колебания, когато става въпрос за подписването и ратифицирането на нови споразумения и протоколи. Ние трябва, като по-нататъшна стъпка, да се фокусираме върху подобряването на помощта към тези държави членки, така че страните да могат да балансират стандартите за мерки за сигурност и безопасност, без да рискуват санкции или пререгулиране.

Въпреки това подкрепям този доклад, тъй като считам, че е добра инициатива. Международното сътрудничество е важно в тази област, тъй като последиците от такъв разлив могат да бъдат много трайни и да засегнат множество държави членки едновременно и тъй като е необходима яснота на правилата и процедурите.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Θετικό, αφού θα πρέπει να υπάρξουν κοινοί νόμοι και κανονισμοί μεταξύ των κρατών για ένα τόσο σοβαρό θέμα που αφορά την μεταφορά επιβλαβών υλικών διά μέσου θαλάσσης. Επίσης να μην υπάρχουν άλλοι κανόνες που θα ελαφρύνουν την θέση του υπευθύνου μιας καταστροφής.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A Comissão deve assegurar que a uniformidade, a integridade e a eficácia das regras comuns da UE não serão negativamente afetadas pelos compromissos internacionais assumidos pela ratificação ou adesão à Convenção HNS de 2010, bem como tomar todas as medidas adequadas para assegurar que a cláusula de exclusividade, segundo a qual não pode ser formulada qualquer queixa contra o proprietário do navio que não esteja conforme com a referida Convenção, seja integralmente respeitada pelos Estados-Membros que ratificaram ou aderiram à Convenção. Concordo ainda com a eliminação da coexistência permanente de dois regimes de responsabilidade marítima.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour. Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte destas substâncias, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL), que ainda não foi ratificada.

A Convenção estabelece:

- a responsabilidade objetiva do proprietário do navio pelos danos decorrentes de incidentes;

- a obrigação do proprietário do navio contrair um seguro ou outra garantia financeira para cobrir a sua responsabilidade por danos ao abrigo da Convenção;

- a criação de um fundo de indemnização específico que visa compensar todas as pessoas vítimas de danos resultantes do transporte marítimo, caso essas pessoas não tenham sido, total e adequadamente, indemnizadas pelo proprietário do navio e pela seguradora.

Existe alguma discrepância entre a diretiva que existe na UE para a mesma matéria e a Convenção. Considera-se que é do interesse da UE dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte destas substâncias por mar, o que só poderá ser alcançado se as recomendações do Parlamento forem tidas devidamente em conta pelo Conselho e pela Comissão.

Também votámos favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della presente relazione poiché ritengo sia necessario nell'interesse dell'Unione, la previsione di un regime omogeneo di responsabilità per danno ambientale causato dal trasporto in mare di sostanze pericolose e nocive.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour because it is positive for public health.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore per migliorare l'omogeneità sulla cooperazione giudiziaria in material di responsabilità e risarcimento dei danni ambientali derivanti dal trasporto marittimo di sostanze pericolose o nocive.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Elżbieta Fotyga (ECR), na piśmie. ‒ Członkami-stronami międzynarodowej konwencji są państwa, które podpisują protokół we własnym imieniu, a nie w imieniu Unii. Upoważnianie ich do tego nie leży w kompetencjach Parlamentu Europejskiego, dlatego też wstrzymałam się od głosu. Moje wątpliwości nie dotyczą oceny zagrożeń przewożonych substancji niebezpiecznych, bo w tej kwestii mam sprecyzowane i stanowcze zdanie

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την επικύρωση και προσχώρηση στο πρωτόκολλο του 2010 της σύμβασης επικινδύνων και επιβλαβών ουσιών με εξαίρεση τις πτυχές δικαστικής συνεργασίας σε αστικές υποθέσεις, καθώς θα πρέπει να υπάρξουν κοινοί νόμοι και κανονισμοί μεταξύ των κρατών για ένα τόσο σοβαρό θέμα που αφορά τη μεταφορά επιβλαβών υλικών διά μέσου θαλάσσης. Επίσης να μην υπάρχουν άλλοι κανόνες που θα ελαφρύνουν την θέση του υπευθύνου μιας καταστροφής.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The International Convention on Liability and Compensation for Damage in connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea – HNS Convention – represents a relevant international legal instrument in terms of transport and environment. The ratification of the 2010 Protocol, which represents practically the ratification of the HNS Convention in its new form of 2010 is considered to be very important for the EU, as it provides for improved protection of the victims of damage in connection with the carriage of HNS by sea, but there are divisions in terms of the period in which that should be done and the terms that the Council established for it. In order for the Convention to enter into force, some Member States would like a swift ratification, while others are not yet ready to ratify. I support a swift ratification of this Protocol, but Council should reconsider its position, and should see that it is not beneficial to create legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States in an issue that has so many cross-border implications.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe provisional, con la intencionalidad de que los Estados miembros se adhieran al Protocolo de 2010 relativo al convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas. Hasta la fecha, la competencia de formar parte o no de este Protocolo es estatal, hasta que se modifique la normativa, comparto con el ponente la necesidad de instar a los Estados para formar parte del Protocolo de 2010.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione sulla decisione del Consiglio relativa alla ratifica e all'adesione, da parte degli Stati membri, nell'interesse dell'Unione europea, al protocollo del 2010 della convenzione internazionale sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni prodotti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive per quanto riguarda gli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile, perché ritengo che sia importante lanciare un segnale al Consiglio rispetto all’importanza della tempestiva implementazione del protocollo da parte di tutti gli Stati membri (SM). Ritengo, infatti, che la proposta del Consiglio di lasciare agli SM la libertà di decidere quando ratificare questa Convenzione vada nella direzione sbagliata, in quanto rischia di creare disparità giuridica e incertezze legali, creando diversi regimi in materia di competenza giurisdizionale in caso di incidenti causati da navi che trasportano sostanze pericolose. La convenzione del 2010, infatti, si sovrappone al regolamento Bruxelles 1 bis rispetto alla competenza giurisdizionale e al riconoscimento delle decisioni, introducendo opportunamente un regime più rigido rispetto alla normativa UE al fine di limitare il fenomeno dello "shopping del foro". È importante quindi che il Parlamento eserciti pressione nei confronti del Consiglio affinché tutti gli SM ratifichino contestualmente la normativa internazionale.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Als Europaabgeordneter aus der Küstenregion Mecklenburg-Vorpommern ist mir der Schutz unserer Meere ein echtes Anliegen. Ich habe deshalb für die Ratifizierung des Protokolls von 2010 zu dem Übereinkommen über schädliche und gefährliche Stoffe und Beitritt zu diesem Protokoll im Hinblick auf die Aspekte im Zusammenhang mit der justiziellen Zusammenarbeit in Zivilsachen gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Es ist wichtig, dass die Europäische Union ein internationales Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung gefährlicher Stoffe auf See durch die Mitgliedstaaten verabschiedet. Auch werden ausreichende Finanzhilfen bereitgestellt, um Kompensationszahlungen an mögliche Opfer leisten zu können.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto, al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un Protocolo, cuya implementación efectiva por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this file, which sets out some guidance to the Council on its accession to a new Protocol to the International Convention on Liability and Compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances by sea.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – La convenzione HNS del 2010, sancisce la responsabilità oggettiva del proprietario della nave che trasporta sostanze nocive, e al contempo regolamenta la responsabilità, degli stessi, per i danni che derivano da un trasporto non adeguato. La stessa convenzione, sancisce norme sulla competenza giurisdizionale dei tribunali, il riconoscimento e l'esecuzione delle decisioni, sovrapponendosi all'applicazione delle norme che vengono a essere contenute nel regolamento Bruxelles I. Riteniamo, pertanto, che la conclusione del presente protocollo garantirà l´applicazione esaustiva delle norme sulla responsabilità e sul risarcimento dei danni in relazione agli incidenti che durante il trasporto marittimo vengono cagionati. Avvieremo, altresì, un dialogo con il Consiglio e la Commissione al fine di delineare una politica coerente dell'UE in materia di responsabilità e risarcimento dei danni ambientali derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour on the ratification and accession to the 2010 Protocol to the Hazardous and Noxious Substances Convention with regard to aspects related to judicial cooperation in civil matters. In view of the significant share HNS cargo represents in maritime freight transport, the global nature of the shipping business, as well as the cross-boundary impact accidents involving HNS cargo are likely to have, it is in the interest of the Union as a whole to have a homogenous liability regime applicable to environmental damage arising from the carriage of HNS at sea.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I was happy to support this interim resolution as I believe it will ensure that the risk is diminished of creating and consolidating a competitive disadvantage for the states that are ready to accede to the 2010 HNS Convention, compared to those who might wish to delay this process and continue to be bound by the Environmental Liability Directive only. Thus, the uniformity, integrity and effectiveness of common Union rules will not be adversely affected by the international commitments undertaken by the ratification of or accession to the 2010 HNS Convention in accordance with the settled case law of the Court of Justice.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as I had no objections to its final edition.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sa za privremeno izvješće o nacrtu odluke Vijeća o ratifikaciji i pristupanju država članica, u interesu Europske unije, Protokolu iz 2010. uz Međunarodnu konvenciju o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem u odnosu na aspekte povezane s pravosudnom suradnjom u građanskim stvarima, jer smatram da je potrebno uložiti veće napore kako bi se osigurala cjelovitost i učinkovitost zajedničkih propisa iz prava Europske unije na najdjelotvorniji i najpravedniji način i bez stvaranja pretjeranih razlika za žrtve zagađenja (tj. priobalne zajednice, ribare itd.) i sektor pomorskog prometa. Potrebno je uskladiti politiku EU-a u području odgovornosti i naknade štete na okolišu prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

J'ai voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ces deux rapports intermédiaires portant sur la ratification et l'adhésion de l'Union à un protocole relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Der vorliegende Bericht beschäftigt sich mit der Ratifizierung des Protokolls von 2010 zum Internationalen Übereinkommen über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See (HNS). Der Berichterstatter nutzt den Zwischenbericht dazu, Rat und Kommission auf noch bestehende Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen aufmerksam zu machen, und ist der Ansicht, dass das Parlament keine Zustimmung erteilen soll, bevor die Einheitlichkeit, Integrität und Wirksamkeit des Unionsrechts und der fundamentale Grundsatz der begrenzten Einzelermächtigung der EU gewährleistet ist. Diesem Bericht stimme ich zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal as it sets out some guidance to the Council on its accession to a new Protocol to the International Convention on Liability and Compensation for damage in connection with the carriage of hazardous and noxious substances by sea.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Při hlasování o zprávě zohledňující aspekty soudní spolupráce v občanskoprávních věcech v souvislosti s ratifikací Protokolu z roku 2010 k Mezinárodní úmluvě o odpovědnosti a náhradě škody způsobené v důsledku přepravy nebezpečných a škodlivých látek jsem hlasovala pro návrh. Cílem zprávy je vyslovení souhlasu Radě Evropským parlamentem k přijetí protokolu z roku 2010 k úmluvě. Zpráva zohledňuje související aspekty soudní spolupráce v občanskoprávních věcech. Hlavním cílem protokolu je především zpřísnění režimu odpovědnosti za znečištění moří nebezpečnými látkami v souvislosti s jejich převozem. V případě ratifikace úmluvy ve znění protokolu může dojít k částečnému překrytí vyplývající právní úpravy kapitoly IV protokolu zaměřené na občanskoprávní problematiku s některými pravidly dle nařízení Brusel I. Protokol totiž vytváří restriktivní režim soudní příslušnosti, zatímco nařízení Brusel I ponechává subjektům možnost jejího výběru. Cílem zprávy je proto mimo jiné upozornit Radu na možnost této nesrovnalosti v případě přistoupení členských států k úmluvě ve znění protokolu z roku 2010. Je zásadní, aby úmluva zaručovala jednotné uplatňování pravidel týkajících se odpovědnosti a náhrady škod v důsledku dopravních nehod způsobených plavidly přepravujícími nebezpečné látky. Zpráva zároveň požaduje ratifikaci úmluvy členskými státy nejpozději do dvou let. S výše uvedenými požadavky zprávy souhlasím, proto jsem vyslovila podporu návrhu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. – A jelentés igen fontos témakört tárgyal, hiszen a tengeri teherszállítás hatalmas volumenű, és ezen belül a veszélyesnek és ártalmasnak minősülő anyagok részaránya jelentős. Az esetleges balesetek a szállítás jellegéből adódóan határokon átnyúló hatással bírnak, ezért csak egységes felelősségi rendszerben valósítható meg a kárrendezés. A jelentés helyes úton jár a hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazása biztosításának érdekében. Mindemellett további párbeszédet kell folytatni a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy koherens uniós politikát alakítsanak ki a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő környezeti károk tekintetében mind a felelősség, mind a kártérítés kérdésében.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette convention internationale, car elle retire à l'Union toute marge de manœuvre dans le domaine du transport maritime de marchandises, lequel nécessite une approche globale.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour la ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses, et l'adhésion audit protocole, pour ce qui concerne les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. La convention établit la responsabilité objective du propriétaire d'un navire transportant des substances nocives ou potentiellement dangereuses en cas de dommage résultant d'un incident en mer lors dudit transport. Elle prévoit des exceptions limitées à cette responsabilité, qui est assortie de l'obligation de souscrire une assurance ou une autre garantie financière pour couvrir sa responsabilité en cas de dommage. Elle établit un fonds d'indemnisation spécifique pour indemniser toute personne ayant subi des dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses lorsqu'elle n'a pu obtenir une réparation intégrale et adéquate du dommage de la part du propriétaire du navire et de son assureur. Le rapport estime à juste titre que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, en este caso en lo concerniente a los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Česká republika nemá moře, tak se jí protokol netýká. Souhlasím se zásadou, že znečišťovatel má napravit a nahradit vzniklou škodu. Smlouvu ale budou ratifikovat jednotlivé členské státy, nikoliv Unie, proto jsem se zdržel.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem iz 1996. posljednja je iz niza konvencija Međunarodne pomorske organizacije (IMO) koje se odnose na odgovornost i naknadu štete prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem, što obuhvaća i ukapljeni prirodni plin (LNG) i ukapljeni naftni plin (LPG) koja još nije ratificirana. IMO je usvojio ovaj međunarodni sporazum radi dopunjavanja sustava konvencija o odgovornosti na moru specijaliziranim instrumentom.

Konvencijom HNS iz 2010. uspostavlja se stroga odgovornost vlasnika broda kojim se prevoze opasne i štetne tvari za bilo koji vid štete koje su uzrokovane incidentom povezanim s pomorskim prijevozom opasnih i štetnih tvari ukrcanih na taj brod. Cilj Konvencije HNS je zajamčiti odgovornost i primjerenu, brzu i učinkovitu naknadu gubitka. Ni Konvencija HNS iz 1996., ni Protokol iz 2010. uz Konvenciju HNS nisu stupili na snagu.

Ovo izvješće smatra da je u interesu Unije kao cjeline da ima usklađen režim odgovornosti mjerodavan za štete na okolišu prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem, što se može postići jedino ako Vijeće i Komisija na odgovarajući način razmotre preporuke Parlamenta.

Smatram se da je za rješavanje ove problematike primjereniji međunarodni režim od regionalnih rješenja. Stoga sam podržala ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Atšķirībā no vēl vienas šodienas balsošanas sakarā ar Starptautiskās konvencijas par bīstamām un kaitīgām vielām 2010. gada protokola ratificēšanu, šajā balsojumā bija runa konkrēti par tiesu iestāžu sadarbības aspektiem civillietās. Aktīva starpvalstu sadarbība šādu jautājumu risināšanā ir principiāli svarīga, jo bieži vien vide tiek piesārņota vairāku valstu teritorijās, līdz ar to ir nepieciešama efektīva sadarbība.

Ņemot vērā iepriekš minēto un apskatītā jautājuma svarīgumu, viennozīmīgi nobalsoju pozitīvi.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της έκθεσης σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για την επικύρωση και την προσχώρηση των κρατών μελών, προς το συμφέρον της Ευρωπαϊκής Ένωσης, στο πρωτόκολλο του 2010 της διεθνούς σύμβασης για την αστική ευθύνη και αποζημίωση για ζημία σε σχέση με τη θαλάσσια μεταφορά επικινδύνων και επιβλαβών ουσιών, με εξαίρεση τις πτυχές δικαστικής συνεργασίας σε αστικές υποθέσεις, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ Sono a favore della relazione sulla ratifica e adesione al protocollo del 2010 della convenzione sulle sostanze pericolose e nocive con riferimento agli aspetti relativi alla cooperazione giudiziaria in materia civile. Tale convenzione stabilisce la responsabilità oggettiva del proprietario di una nave che trasporta sostanze che siano nocive o pericolose, laddove da questo trasporto si arrechi un danno, e si stabilisce un apposito fondo di risarcimento destinato a risarcire chiunque abbia subito danni dal trasporti di tali sostanze nocive. È nell'interesse dell'Unione europea l'esistenza di un regime di responsabilità omogenee per i danni ambientali causati dal trasporto di sostanze pericolose e nocive in mare.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi apoyo a la propuesta para la ratificación del Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas y adhesión al mismo en lo que atañe a los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Το Πρωτόκολλο του 2010 αναφορικά με τη διεθνή σύμβαση για την αστική ευθύνη και τις αποζημιώσεις σε σχέση με τη θαλάσσια μεταφορά επικίνδυνων και επιβλαβών ουσιών χρειάζεται επικύρωση από τα κράτη μέλη ξεχωριστά για λογαριασμό της ΕΕ. Η αρχική διεθνής σύμβαση αναφορικά με το θέμα αυτό υπογράφηκε το 1996 και ρυθμίζει θέματα αντικειμενικής ευθύνης και αποζημίωσης για ζημιές που δημιουργούνται από τις επιβλαβείς ουσίες όπως είναι το υγροποιημένο φυσικό αέριο και το υγραέριο. Η αντικειμενική αυτή ευθύνη αφορά τον πλοιοκτήτη που μεταφέρει την επικίνδυνη ουσία. Υπάρχει παράλληλα και μνεία για τη σύσταση ενός ειδικού κεφαλαίου αποζημιώσεων για καταβολή προς οποιοδήποτε πρόσωπο έχει υποστεί ζημία από τη θαλάσσια μεταφορά ΕΕΟ.

Λαμβανομένου υπόψη ότι η ναυτιλία αποτελεί μια διεθνή επιχειρηματική δραστηριότητα με διασυνοριακές επιπτώσεις, θα πρέπει να διασφαλιστεί ένα διεθνές καθεστώς και όχι μόνο ευρωπαϊκό, το οποίο να τυγχάνει ενιαίας εφαρμογής, έτσι ώστε η αντιμετώπιση τέτοιου είδους ατυχημάτων να είναι αποτελεσματικότερη αλλά και δικαιότερη. Θα ήθελα να υπερψηφίσω το παρόν ψήφισμα, για να κινηθούμε προς αυτή την κατεύθυνση.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier geht es um die Ratifizierung des Internationalen Übereinkommens über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See.

Der Berichterstatter zeigt die noch bestehenden Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen auf, um letztlich ein positives Ergebnis zu erwirken. Daher stimme ich diesem Bericht zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu pranešimui, nes juo siekiama užtikrinti, kad būtų nustatyta griežta atsakomybė pavojingas ir kenksmingas medžiagas vežančio laivo savininkui už žalą, atsiradusią dėl įvykio, susijusio su pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimu jūra tuo laivu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Le rapport a pour objet l'autorisation de ratification du protocole de 2010 relatif à la convention internationale sur les substances nocives et potentiellement dangereuses. Il s'agit ici de la part concernant les aspects ayant trait à la coopération judiciaire en matière civile. La conclusion du protocole de 2010 à la convention HNS garantira une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation en cas d'accidents causés par des navires transportant ce type de substances en mer dans l'ensemble de l'Union. Elle permettra également d'assurer la disponibilité de fonds suffisants pour l'indemnisation des victimes de tels accidents. Le rapport demande à entamer un dialogue avec le Conseil et la Commission en vue de bâtir une politique européenne cohérente dans le domaine de la responsabilité et de l'indemnisation pour les dommages environnementaux résultant du transport de substances nocives et potentiellement dangereuses en mer. Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises et de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union. J'ai ainsi voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apresentei o meu voto favorável ao relatório intercalar sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à ratificação e adesão dos Estados-Membros, no interesse da União, ao Protocolo de 2010 à Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas nocivas por mar, no respeitante aos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil.

Tal como enunciado pelo relator, o objetivo da Convenção HNS de 2010 é assegurar a responsabilização e conceder uma indemnização adequada, rápida e efetiva por perdas ou danos causados a pessoas, bens e ao ambiente, decorrentes do transporte de substâncias nocivas e perigosas por mar, assegurando uma aplicação uniforme das regras em matéria de responsabilidade e de indemnização no caso dos acidentes no território da UE. Assegurará também a disponibilidade de fundos suficientes para indemnização das vítimas desses acidentes.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as there is a need for uniform legislature on both compensation and legal procedures in cases related to damage caused by the misuse or mishandling of potentially dangerous substances. This report establishes a uniform regime for judicial procedure and compensation for cases relating to parties liable for damage from pollution.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – V Dohovore HNS z roku 2010 sa stanovujú pravidlá týkajúce sa právomoci súdov a uznávania a výkonu rozsudkov. Jej rozsah pôsobnosti sa teda prekrýva s pravidlami uvedenými v prepracovanom znení nariadenia Brusel I. Z posúdenia rozdielu medzi uvedenými dvoma režimami právomoci jednoznačne vyplýva, že Dohovor HNS obsahuje pomerne obmedzujúci režim právomoci, ktorý je v rozpore s viacerými kritériami právomoci, ktoré sú k dispozícii podľa prepracovaného znenia nariadenia Brusel I. Vzhľadom na vysoko špecifickú povahu režimu právomoci podľa Dohovoru HNS, ako aj z dôvodu predpokladaných právnych a praktických ťažkostí pri uplatňovaní samostatného režimu právomoci v rámci Únie v porovnaní s režimom uplatňovaným v prípade iných strán Dohovoru HNS je výnimka zo všeobecného uplatňovania prepracovaného nariadenia Brusel I oprávnená. Vzhľadom na významný podiel, ktorý náklad nebezpečných a škodlivých látok predstavuje v námornej nákladnej doprave, celosvetovú povahu lodného odvetvia, ako aj na cezhraničný vplyv, ktorý je pri nehodách s nákladom nebezpečných a škodlivých látok pravdepodobný, sa domnievam, že je v záujme Únie, aby sa zriadil čo najúčinnejší spôsob bez toho, aby sa narušila jednotnosť, integrita a účinnosť spoločných pravidiel práva EÚ a bez neprimeraných rozdielov pre obete znečisťovania a odvetvie lodnej dopravy. Vzhľadom na uvedené má tento návrh moju podporu.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló nemzetközi egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyvnek – a polgári ügyekben folytatott igazságügyi együttműködéssel kapcsolatos szempontok tekintetében – a tagállamok által az Európai Unió érdekében történő megerősítésére és az ahhoz való csatlakozásra vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését.

A Jogi Bizottság jelentésében egy sor ajánlást fogalmaz meg, és azt javasolja, hogy a Parlament úgy foglaljon állást, hogy ez az időközi jelentés további lehetőség lenne a Tanács és a Bizottság számára ezeknek az ajánlásoknak a kezelésére. Azt ajánlja ezért, hogy a Parlament kérje föl a Tanácsot és a Bizottságot további tárgyalások lefolytatására az ajánlások figyelembe vételével. A jelentést megszavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte por mar de substâncias nocivas e potencialmente perigosas (Convenção HNS de 2010) tem como objetivo assegurar a responsabilização e conceder uma indemnização adequada, rápida e efetiva por perdas ou danos causados a pessoas, bens e ao ambiente, decorrentes do transporte de substâncias nocivas e perigosas por mar, a cargo do fundo internacional de indemnização específico HNS.

Subscrevo a posição do relator na pertinência de uma exceção à regra geral de aplicação do Regulamento Bruxelas I reformulado, tendo em consideração a natureza muito específica do regime de competência judicial da Convenção HNS, bem como devido às previsíveis dificuldades de ordem jurídica e prática ligadas à aplicação na União de um regime de jurisdição separado, em virtude de uma exceção à aplicação geral da Convenção HNS.

Entendo que o presente relatório intercalar visa garantir a criação de um regime de responsabilidade uniforme seja implementado da forma mais eficiente e justa possível, sem prejudicar a uniformidade, a integridade e a eficácia das regras comuns do Direito da União e sem criar uma excessiva disparidade de tratamento das vítimas da poluição e do setor do transporte marítimo.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable à la régionale. Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report to give consent to the form the negotiations should take on this protocol.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui se penche sur l'adhésion à un protocole, en ce qui concerne les dispositions relatives à la coopération judiciaire en matière civile, relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses. Il s'agit ici d'un rapport qui analyse la base juridique que l'Union européenne pourrait utiliser si elle décidait d'adhérer à ce protocole.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ The HNS Convention also known as The International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea was set-up in 1996. I have voted for this interim report that aims to ensure that the establishment of a uniform liability regime, with regard to aspects related to judicial cooperation in civil matters, is done in the most effective and fair fashion.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This was a single vote on an interim report calling for dialogue between this EU institutions to coordinate a compensation scheme for victims of hazardous and noxious substance spilling at sea.

It seeks to protect coastal communities and fishing communities beyond the liability limits of the ship owner which is an important development. It was for these reasons that I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Bericht behandelt die Kompensation für Schäden, welche bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See entstehen. Des Weiteren wird im Bericht aufgezeigt, dass Rat und Kommission hinsichtlich noch bestehender Überschneidungen zwischen UHRL und dem HNS-Übereinkommen Empfehlungen aussprechen müssen. Da dies ein positives Ergebnis erwirken wird, habe ich mich für diesen Bericht ausgesprochen.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Konventsiooniga reguleeritakse vastutuse võtmist ohtlikke ja kahjulikke aineid vedavate laevade osas ning õnnetusjuhtumite korral kahjude hüvitamist kannatanutele.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ In virtù dei numerosi carichi di sostanze pericolose e nocive nel trasporto merci per via marittima, del carattere mondiale del settore navale e del possibile impatto transfrontaliero degli incidenti relativi ai carichi suddetti, ritengo fondamentale per l'UE dotarsi di un sistema omogeneo di responsabilità. Appoggio la relazione interlocutoria del mio collega diretta ad instaurare un dialogo con la Commissione e il Consiglio e dunque voto favorevolmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari (Konvencija HNS) morem iz 1996. godine, a izmijenjena 2010. godine posljednja je iz niza konvencija Međunarodne pomorske organizacije (IMO) koje se odnose na odgovornost i naknadu štete prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem.

Odgovornost i naknada šteta koje proizlaze iz aktivnosti prijevoza brodovima uređene su na međunarodnoj razini nizom konvencija IMO-a koje se oslanjaju na strogu odgovornost brodovlasnika, obvezno osiguranje za pokriće šteta nastalih trećim stranama, pravo oštećenih osoba da odštetu traže izravno od osiguravatelja, ograničenje odgovornosti i, u slučaju nafte i opasnih i štetnih tvari, korištenje posebnog fonda za naknade iz kojeg se plaćaju štete ako te štete premašuju limite odgovornosti brodovlasnika. Cilj predložene Odluke Vijeća povezan je s danskim izuzećem od primjene aspekata povezanih s pravosudnom suradnjom u građanskim stvarima, a koji su sadržani u prijedlogu Protokola.

Zbog navedenoga podržala sam ovu Odluku.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises, de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable à la régionale. Je vote pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Pozivam Vijeće i Komisiju da razmotre sljedeće preporuke:

A) da se zajamči da na ujednačenost, cjelovitost i učinkovitost zajedničkih pravila Unije neće negativno utjecati međunarodne obveze preuzete ratifikacijom Konvencije ili pristupanjem Konvenciji, u skladu s utvrđenom sudskom praksom Suda;

B) da se u vezi s tim vodi više računa o preklapanju preinačene Uredbe Bruxelles I i Konvencije u dijelu koji se odnosi na postupovna pravila mjerodavna za zahtjeve i radnje na temelju spomenute Konvencije pred sudovima država stranaka;

C) da se osigura smanjenje mogućnosti sukoba između Direktive o odgovornosti za okoliš i Konvencije na najmanju moguću mjeru poduzimanjem odgovarajućih mjera, da se zajamči da će države članice koje ratificiraju Konvenciju ili joj pristupe u potpunosti poštovati klauzulu o isključivosti iz njezina članka 7. stavaka 4. i 5. kojom se zabranjuje podnošenje bilo kojeg drugog zahtjeva za naknadu štete od brodovlasnika osim onog u skladu s predmetnom Konvencijom.

Slažem se s izvjestiteljem, gospodinom Pavelom Svobodom koji zaključuje da će ovo privremeno izvješće Vijeću i Komisiji pružiti dodatnu mogućnost da razmotre dane preporuke.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport intérimaire relatif à un projet de décision du Conseil portant sur la ratification et à l'adhésion de l'Union européenne à un protocole relatif à la convention internationale sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei favoravelmente, tendo em conta que importa assegurar que a uniformidade, a integridade e a eficácia das regras comuns da UE não serão negativamente afetadas pelos compromissos internacionais assumidos pela ratificação ou adesão à Convenção HNS de 2010.

Visa assegurar a minimização da possibilidade de divergência entre o DRA e a Convenção HNS de 2010 e também garantir a eliminação da coexistência permanente de dois regimes de responsabilidade marítima (um a nível da União e outro a nível internacional), o que conduziria nomeadamente à fragmentação da legislação da União. Além do mais, comprometeria claramente a determinação das responsabilidades e poderia levar a longos e dispendiosos procedimentos legais em detrimento das vítimas e do setor do transporte marítimo.

Deve ser garantida, neste contexto, a imposição aos Estados-Membros da obrigação de adotarem todas as medidas necessárias para alcançar um resultado concreto, a saber, ratificarem ou aderirem à Convenção HNS de 2010 dentro de um prazo razoável, que não deve exceder dois anos a contar da data de entrada em vigor da decisão do Conselho.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ El Convenio internacional sobre responsabilidad e indemnización de daños en relación con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas es un instrumento legal clave en términos de transporte y medio ambiente. La ratificación del Protocolo de 2010, que representa prácticamente la ratificación del antedicho Convenio en sus nuevos términos de 2010 es relevante para la UE, porque proporciona una protección reforzada de los damnificados por el transporte marítimo de sustancias peligrosas.

En su decisión de diciembre de 2015 el Consejo deja libertad a los Estados Miembros para decidir el momento en el que cada uno llevará a cabo la ratificación. Esta posibilidad podría provocar inseguridad jurídica por diferencias en la norma aplicable. Además, algunas de las disposiciones se superponen con la Directiva de Responsabilidad Ambiental 2004/35/EC, lo cual podría provocar confusión en cuanto a la base legal de las reclamaciones.

Con este informe provisional, que he votado a favor, el Parlamento pretende presionar al Consejo para que corrija su decisión pidiendo una ratificación uniforme del Convenio y clarificando así su aplicación.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ La convention internationale de 1996 sur la responsabilité et l'indemnisation pour les dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses (convention HNS de 1996) vise à garantir une indemnisation convenable, prompte et efficace des personnes victimes de dommages dus aux déversements de substances nocives et potentiellement dangereuses lors de leur transport par mer. Cette convention HNS de 1996 a été modifiée par le protocole de 2010 et prévoit l'amélioration de la protection des victimes de dommages liés au transport par mer de substances nocives et potentiellement dangereuses.

Si j'ai voté en faveur de cette résolution, c'est parce que j'estime que la demande d'un débat plus approfondi sur cette question avec la Commission et le Conseil est une bonne chose.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Nors 2010 m. HNS konvencija yra išsprendžiama svarbi užduotis – užtikrinti atskaitomybę ir tinkamos, greitos ir veiksmingos asmenims, turtui ir aplinkai dėl pavojingų ir kenksmingų medžiagų vežimo jūra padarytų nuostolių arba žalos kompensacijos mokėjimą per specializuotą Tarptautinį HNS kompensacijų fondą pagal principą „teršėjas moka“, tačiau ji gali prieštarauti Direktyvos dėl atsakomybės už aplinkos apsaugą nuostatoms nustatančioms, kad ši direktyva „netaikoma aplinkos žalai arba tokios žalos neišvengiamai grėsmei, kurią sukelia įvykis, kurio atsakomybę arba kompensaciją reglamentuoja IV priede išvardytos tarptautinės konvencijos, taip pat ir būsimi jų pakeitimai, galiojančios toje valstybėje narėje“. Todėl šis pranešimas yra labai svarbus ES teisėje apibrėžiant laivų savininkų ir operatorių atsakomybės ribas bei jų dalyvavimą civilinėse bylose. Pats dokumentas yra parengtas tikrai gerai ir todėl aš palaikau jį.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O Parlamento Europeu recebeu uma carta com vista à aprovação do projeto de decisão do Conselho sobre a ratificação e a adesão dos Estados-Membros, em nome da União, ao Protocolo de 2010 à Convenção HNS (Convenção Internacional sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte por mar de substâncias nocivas e potencialmente perigosas), com exceção dos aspetos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil.

Contudo, o Parlamento Europeu optou pela realização de um relatório intercalar, com vista a solicitar um debate mais aprofundado sobre esta matéria com a Comissão e o Conselho.

Na verdade, este Relatório intercalar que recebeu o meu voto favorável, é fundado no parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos (que determina a base jurídica na qual deve assentar o futuro relatório), pretendendo precaver a eventual coexistência de dois regimes de responsabilidade marítima e assegurar a uniformidade, a integridade e a eficácia das regras comuns da UE nesta matéria (com um âmbito mais abrangente), caso a Convenção HNS fosse ratificada pelos Estados-Membros. De facto, existe um risco de sobreposição da Convenção HNS face às disposições europeias sobre responsabilidade ambiental, no que se refere, designadamente, ao seu âmbito de aplicação, danos ambientais e medidas preventivas para os minimizar.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della relazione inerente alla ratifica e adesione al protocollo del 2010 della convenzione sulle sostanze pericolose e nocive e sulle responsabilità dai danni prodotti dal trasporto via mare di tali sostanze. Sono favorevole all’'adozione di un regime di responsabilità omogenee applicabile a danni ambientali derivanti dal trasporto di tali sostanze. Un'armonizzazione della legislazione in materia non può che avere effetti positivi.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto, al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un Protocolo, cuya implementación efectiva por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Danmark er dækket af retsforbeholdet på dette område. Jeg støtter dog alligevel EU’s ratificering af konventionen, da den allerede er blevet ratificeret i dansk lovgivning.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El objetivo de este informe es dar el consentimiento del Parlamento al Consejo para que éste adopte el Protocolo de 2010, relativo al Convenio sobre sustancias nocivas y peligrosas relacionado con el transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas, en este caso en lo concerniente a los aspectos relacionados con la cooperación judicial en materia civil. Puesto que los organismos regionales no pueden hacerlo, corresponde a los Estados miembros adherirse.

He votado a favor de este informe, puesto que propone garantizar la asunción de responsabilidades y el pago de una indemnización adecuada, puntual y efectiva por pérdidas o daños ocasionados a las personas, los bienes o el medio ambiente a raíz del transporte marítimo de sustancias nocivas y potencialmente peligrosas a través del Fondo internacional especializado de compensación SNP.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ La convenzione HNS (sostanze pericolose nocive) del 1996 è l'ultima delle convenzioni dell'Organizzazione marittima internazionale (IMO) che si occupa della responsabilità dei danni derivanti dal trasporto via mare di sostanze pericolose e nocive a non essere ancora stata ratificata. Con il protocollo del 2010 si è voluto inoltre garantire un risarcimento adeguato, rapido ed effettivo finalizzato ad assicurare che le vittime di incidenti possano beneficiare di norme procedurali chiare in modo da rendere più rapide le loro richieste di risarcimento davanti ai tribunali. Il Parlamento ha formulato delle raccomandazioni, al Consiglio e alla Commissione, circa l'applicazione uniforme delle norme in materia di responsabilità e di indennizzo in relazione a incidenti causati da navi che trasportano materiale nocivo e pericoloso. Si chiede inoltre di garantire l'obbligo per tutti gli Stati membri di ratificare quanto prima la convenzione HNS del 2010. Ho votato quindi a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I want to see the swift ratification of this protocol, but the Council of the EU needs to reconsider its position and should see that it is not beneficial to create a legal uncertainty and divisions between legal regimes in Member States on an issue that has so many cross-border implications.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Myslím si, že je dôležité, že v rámci tohto dohovoru bol zriadený špeciálny fond na náhradu škody, ktorého účelom je vyplatiť náhradu osobám, ktoré utrpeli škodu v súvislosti s prepravou nebezpečných a škodlivých látok na mori a ktorým sa nepodarilo získať plnú alebo primeranú náhradu škody od vlastníka lode ani jeho poisťovateľa. Hlasoval som za toto uznesenie.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Pri kontrole výroby, pohybu a skladovania nebezpečných látok je dôležitá úzka spolupráca medzi súdnymi orgánmi členských štátov.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Međunarodna konvencija o opasnim i štetnim tvarima uspostavlja strogu odgovornost vlasnika broda kojim se prevoze opasne i štetne tvari za bilo koji vid štete uzrokovane incidentom povezanim s pomorskim prijevozom opasnih i štetnih tvari ukrcanih na taj brod.

Postoje ograničena izuzeća od stroge odgovornosti vlasnika koja je popraćena obvezom vlasnika da bude osiguran ili pribavi drugo financijsko jamstvo zbog osiguranja od moguće odgovornosti za štetu. Nadalje, osnovan je poseban fond za naknadu štete čija je uloga isplata naknade štete svim osobama koje pretrpe štetu povezanu s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem u slučaju da te osobe nisu mogle dobiti punu i odgovarajuću naknadu štete od brodovlasnika i njegova osiguravatelja.

Podržavam ovo izvješće jer smatram da je važno da se stvore ujednačeni, cjeloviti i učinkoviti zajednički propisi bez stvaranja pretjeranih razlika za žrtve zagađenja (tj. priobalne zajednice, ribari itd.) i sektor pomorskog prometa.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Bei der Abstimmung über diese Entschließung habe ich mich enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem iz 1996. godine (Konvencija HNS iz 1996.), kao i Protokol HNS iz 2010. godine, posljednji su iz niza konvencija Međunarodne pomorske organizacije koje se odnose na odgovornost i naknadu štete prouzročene prijevozom opasnih i štetnih tvari morem koje još nisu stupile na snagu.

U poglavlju IV. Konvencije HNS iz 2010. utvrđena su pravila o nadležnosti sudova i priznavanju i izvršenju presuda, koja se po području primjene preklapa s pravilima iz Uredbe Bruxelles I. Konvencija HNS sadrži restriktivan režim nadležnosti, nasuprot više osnova nadležnosti koje stoje na raspolaganju u Uredbi Bruxelles I. Sklapanjem Protokola iz 2010. uz Konvenciju HNS osigurat će se ujednačena primjena pravila o odgovornosti i naknadi za štete u vezi s nesrećama koje uzrokuju brodovi kojima se prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a. Na taj će se način osigurati dostupnost dostatnih sredstava za naknadu štete žrtvama takvih nesreća.

Podržavam ovo izvješće, jer smatram da je za ujednačeno primjenjivanje pravila o odgovornosti i naknadi štete u vezi s nesrećama koje prouzroče brodovi koji prevoze opasne i štetne tvari morem diljem EU-a, međunarodni režim primjereniji od regionalnih rješenja.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v interesu Evropske unije glede vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah.

Podpiram poziv Svetu in Komisiji, da je treba zagotoviti, da mednarodne zadeve, ki bodo nastale z ratifikacijo Konvencije HNS iz leta 2010 ali s pristopom k njej, ne bodo negativno vplivale na enotnost, celovitost in učinkovitost skupnih pravil Unije, v skladu z ustaljeno sodno prakso Sodišča.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Θα πρέπει να υπάρξουν κοινοί νόμοι και κανονισμοί μεταξύ των κρατών για ένα τόσο σοβαρό θέμα που αφορά την μεταφορά επιβλαβών υλικών διά μέσου θαλάσσης. Επίσης να μην υπάρχουν άλλοι κανόνες που θα ελαφρύνουν την θέση του υπευθύνου μιας καταστροφής.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ A veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló, 1996. évi nemzetközi egyezmény a Nemzetközi Tengerészeti Szervezet veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő felelősség és kártérítés kérdésével foglalkozó egyezményei közül az utolsó, amelyet még nem erősítettek meg. Az IMO elfogadta – és a 2010. évi HNS-jegyzőkönyvvel módosította – ezt a nemzetközi megállapodást, hogy a tengeri felelősségre vonatkozó egyezmények rendszerét egy speciális megállapodással egészítse ki. Sem az 1996. évi HNS-egyezmény, sem pedig a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv nem lépett hatályba.

Az HNS-egyezmény joghatósági rendszerének rendkívül specifikus jellege – amely abból fakad, hogy erőfeszítéseket tesznek a legkedvezőbb igazságszolgáltatási fórum kiválasztása („forum shopping”) gyakorlatának megakadályozására –, valamint az Unióra és a HNS-egyezmény más részes feleire eltérő joghatósági rendszer alkalmazásából fakadó jogi és gyakorlati nehézségek kivételt tesznek indokolttá az átdolgozott Brüsszel I. rendelet általános alkalmazása alól.

A 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását. Ez az időközi (interim) jelentés egy lépés a felé, hogy az EP párbeszédet kezdeményezzen a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy a jelenlegi fragmentált rendszert egy nemzetközi szintű szabályozás váltsa fel.

Szavazatommal ezért támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az időközi jelentést, mely a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításával kapcsolatos felelősségről és kártérítésről szóló nemzetközi egyezmény kapcsán fogalmaz meg ajánlásokat a Tanács és a Bizottság felé a polgári ügyekben folytatott igazságügyi együttműködéssel kapcsolatos szempontok tekintetében. Egyetértek a jelentéssel, hogy a HNS-egyezményhez csatolt 2010. évi jegyzőkönyv megkötése biztosítani fogja a tengeri úton veszélyes és ártalmas anyagokat szállító hajók által okozott balesetekkel kapcsolatos felelősségre és kártérítésre vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazását, továbbá szintén biztosítani fogja, hogy elegendő forrás álljon rendelkezésre az ilyen balesetek károsultjainak kártalanításához.

Ezért regionális megoldások helyett egy nemzetközi rendszer alkalmasabb a vonatkozó szabályok EU-szerte egységes alkalmazása biztosításának céljából, már csak azért is, mert a hajózás egy határokon átnyúló hatással rendelkező globális üzletág. Úgy vélem, hogy az időközi jelentés által megfogalmazott, a Brüsszel I. rendeletet érintő ajánlások elősegítik, hogy az egységes felelősségi rendszer kialakítása a lehető leghatékonyabb és legméltányosabb módon történjen meg.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ La conclusion du protocole de 2010 à la convention SNPD garantira une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation en cas d'accidents causés par des navires transportant des substances nocives et potentiellement dangereuses en mer dans l'ensemble de l'Union européenne. Elle permettra également d'assurer la disponibilité de fonds suffisants pour l'indemnisation des victimes de tels accidents. Par conséquent, nous sommes d'avis que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation en cas d'accidents causés par des navires transportant des substances nocives et potentiellement dangereuses en mer dans l'ensemble de l'Union, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the ratification and accession of EU members to the 2010 Protocol to the Hazardous and Noxious Substances (HNS) Convention. This convention ensures uniform application of rules on liability and compensation in connection with accidents caused by ships carrying HNS at sea across the EU, and ensures availability of sufficient funds for compensation of victims of such accidents. Considering the nature of shipping as a global business with a cross-boundary impact, I do believe that an international regime rather than regional solutions is better suited to tackle this type of challenge. This protocol would also be an opportunity to frame a coherent policy at EU level.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Glasovala sam za Izvješće o ratifikaciji i pristupanju Protokolu iz 2010. godine uz Međunarodnu konvenciju o opasnim i štetnim tvarima u odnosu na aspekte povezane s pravosudnom suradnjom u građanskim stvarima. Međunarodna konvencija o odgovornosti i naknadi štete u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem (HNS) iz 2010. godine uspostavlja strogu odgovornost vlasnika broda koji prevozi opasne i štetne tvari, u slučaju bilo kakve štete nastale zbog incidenta u vezi s prijevozom opasnih i štetnih tvari morem i brodom.

Smatram da će Protokol HNS konvencije osigurati jedinstvenu primjenu pravila o odgovornosti i naknade u vezi s nesrećama uzrokovanim brodovima koji prevoze opasne i štetne tvari. Istaknula bih i to da će se osigurati dostupnost dovoljnih sredstava za naknadu žrtvama takvih nesreća.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v interesu Evropske unije glede vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah sem podprla.

Konvencija iz leta 2010 uvaja objektivno odgovornost lastnika ladje, ki prevaža nevarne in zdravju škodljive snovi, za škodo, ki je posledica incidenta, povezanega s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju na krovu te ladje.

Pomembna je ustanovitev specializiranega odškodninskega sklada v višini približno 310 milijonov EUR za izplačila odškodnin osebam, ki so utrpele škodo v zvezi s prevozom nevarnih snovi.

Mednarodna ureditev na tem področju je bolj primerna kot pa regionalna. S sklenitvijo Protokola iz leta 2010 h Konvenciji HNS bo zagotovljena enotna uporaba pravil o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi z nesrečami, ki jih povzročijo ladje, ki prevažajo nevarne in zdravju škodljive snovi po morju v Evropski uniji. V interesu Evropske unije je enovita ureditev odgovornosti za okoljsko škodo.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto, al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un Protocolo, cuya implementación efectiva por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Le rapport estime que, pour assurer une application uniforme des règles sur la responsabilité et la réparation de tels accidents, un régime international est mieux adapté que des solutions régionales compte tenu du caractère mondial du secteur maritime et de ses incidences transfrontalières. Ce cadre juridique devrait s'appliquer à l'ensemble de l'Union, qui sera donc dotée d'un régime juridique homogène concernant cette responsabilité spécifique.

Le rapporteur souhaite néanmoins entamer un dialogue avec le Conseil et la Commission en vue de bâtir une politique européenne cohérente dans ce domaine.

Compte tenu du caractère planétaire de l'activité de transport maritime de marchandises et de la particularité des zones maritimes, une approche globale est préférable. De plus, cela a le mérite d'arracher cette thématique à l'arsenal législatif de l'Union.

Je vote POUR.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A jelentés előadója párbeszédet kíván kezdeményezni a Tanáccsal és a Bizottsággal annak érdekében, hogy koherens uniós politikát alakítsanak ki a veszélyes és ártalmas anyagok tengeri szállításából eredő környezeti károk tekintetében a felelősség és a kártérítés kérdésében. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto a favor de este texto, al considerar absolutamente necesaria la ratificación urgente de un Protocolo, cuya implementación efectiva por parte de los Estados miembros, conllevará una mayor seguridad frente a los riesgos humanos y ambientales causados por este tipo de sustancias.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Interim Report on the draft Council decision on the ratification and accession by Member States, in the interest of the European Union, to the Protocol of 2010 to the International Convention on Liability and Compensation for Damage in Connection with the Carriage of Hazardous and Noxious Substances by Sea, with regard to the aspects related to judicial cooperation in civil matters. The 2010 HNS Convention establishes strict liability of the owner of the ship carrying HNS for any damage resulting from an incident in connection with the carriage of HNS by sea and on board that ship. I believe that the conclusion of the 2010 Protocol to the HNS Convention will ensure uniform application of rules on liability and compensation in connection with accidents caused by ships carrying HNS at sea across the EU. It will also guarantee availability of sufficient funds for compensation of victims of such accidents.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da Organização Marítima Internacional (OMI) que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL) que ainda não foi ratificada.

Considera-se que é do interesse de toda a União dispor de um regime homogéneo de responsabilidade aplicável aos danos ambientais causados pelo transporte de HNS por mar, o que só poderá ser alcançado se as recomendações do Parlamento forem tidas devidamente em conta pelo Conselho e pela Comissão.

Importa, no entanto, prestar maior atenção, neste contexto, às sobreposições entre o Regulamento Bruxelas I reformulado e a Convenção HNS de 2010 e assegurar a minimização da possibilidade de divergência entre o DRA e a Convenção HNS de 2010.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Generell geht es um die Ratifizierung des Internationalen Übereinkommens über Haftung und Entschädigung für Schäden bei der Beförderung schädlicher und gefährlicher Stoffe auf See.

Der Zwischenbericht verdeutlicht, dass es für das Parlament nicht angezeigt ist, seine Zustimmung zu erteilen, bevor die Einheitlichkeit, Integrität und Wirksamkeit des Unionsrechts und der fundamentale Grundsatz der begrenzten Einzelermächtigung der EU gewährleistet sind. Der Bericht zeigt weiter auf, dass Rat und Kommission hinsichtlich noch bestehender Überschneidungen zwischen der UHRL und dem HNS-Übereinkommen Empfehlungen auszusprechen sind, um letztendlich ein positives Ergebnis erwirken zu können.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za vmesno poročilo o osnutku sklepa Sveta o ratifikaciji in pristopu k Protokolu iz leta 2010 k Mednarodni konvenciji o odgovornosti in nadomestilu škode v zvezi s prevozom nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju s strani držav članic v interesu Evropske unije glede vidikov, povezanih s pravosodnim sodelovanjem v civilnih zadevah.

Podpiram namen konvencije, ki med drugim vzpostavlja objektivno odgovornost lastnika ladje za vso škodo, nastalo zaradi prevoza nevarnih in zdravju škodljivih snovi po morju iz konvencije, in obveznost lastnika, da za kritje svoje odškodninske odgovornosti v skladu s konvencijo sklene zavarovanje ali pridobi drugo finančno jamstvo.

 

13.9. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (adesão da Croácia) (A8-0148/2016 - Elmar Brok)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Gribēju pateikt, ka balsojuma mērķis bija sniegt atbalstu Eiropas Savienības un Filipīnu pamatnolīguma par partnerību un sadarbību slēgšanai, lai ņemtu vērā Horvātijas pievienošanos Savienībai vēl 2013.gadā. Es vēlētos piebilst, ka ir pagājuši jau gandrīz trīs gadi kopš Horvātijas pievienošanās Eiropas Savienībai, tomēr joprojām pastāv daudz nolīgumu, daudz starptautisku dokumentu, kuri pagaidām nav grozīti, ņemot vērā Kopienas teritoriālās izmaiņas. Un, protams, cerams, ka tuvākajā laikā viss tiks pienācīgi modernizēts, lai būtu iespējams pilnvērtīgi iesaistīt Horvātiju šajos nolīgumos skarto jautājumu realizēšanā, jo kā nekā Horvātija ir mūsu dalībvalsts, mūsu biedrs Eiropas valstu saimē, un, protams, es nobalsoju “par”.

 
  
MPphoto
 

  Stanislav Polčák (PPE). – Paní předsedající, já pouze podotýkám, že jsem chtěl vystoupit k tomu následujícímu bodu, který se týká také Filipín, a tam se jedná o tu obchodní strategii, nicméně troufám si říct, že pokud se tento bod nazývá také Filipíny a spolupráce s Evropskou unií, byť s ohledem na přistoupení Chorvatska, tak snad snese mé vystoupení i tento bod. Já jsem obě dvě doporučení podpořil a to z toho důvodu, že Filipíny a obecně Jihovýchodní Asie je pro Evropskou unii velmi strategický region. Region, který se rozvíjí a který potřebuje naši pomoc. Právě proto, aby zde nekvetly různé násilné extremistické formace především islámského charakteru, které podlamují tamější veřejnou správu. Myslím si, že bychom měli dát veřejným autoritám na Filipínách podporu, i když po zvolení nového prezidenta bychom měli možná chvíli vyčkat, jak se bude projevovat.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines.

Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus.

J’ai donc voté contre ce texte car, rappelons-le, la politique extérieure est le fait exclusif des États et l’Union européenne n’a pas à prétendre un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This report was a technical acknowledgement of Croatia’s accession to the EU. I abstained on this voted as I have concerns regarding the agreement between the EU and the Philippines. However, I am in favour of the full accession of Croatia to the EU, so therefore, with these concerns in mind, I abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu cette recommandation. Il s'agit d'une étape importante en ce qui concerne un partenaire majeur dans la région pour l'UE. Notre groupe S&D a insisté dans ce texte sur ​​les droits sociaux et environnementaux, ainsi que sur des dispositions garantissant un commerce équitable.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, του πρωτοκόλλου της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, αφετέρου, ώστε να ληφθεί υπόψη η προσχώρηση της Δημοκρατίας της Κροατίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte actualise les accords entre l’UE et les Philippines. Bien que la partie descriptive du rapport soit relativement juste quant à la situation des Philippines, en revanche les commentaires concernant la situation en mer de Chine et des affrontements en cours en Asie ne sont pas pertinents. Par ailleurs, il convient de rappeler que la politique extérieure doit rester du ressort exclusif des États. C’est pourquoi je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report. I do not believe it is in the interest of the British people that the European Union is negotiating any framework with the Philippines on regards to the accession of Croatia.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai en voté en faveur de ce texte, comme le préconisait la commission compétente au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kuriuo EP pritaria Europos Sąjungos bei jos valstybių narių ir Filipinų Respublikos pagrindų susitarimo dėl partnerystės ir bendradarbiavimo protokolo, kuriuo atsižvelgiama į Kroatijos Respublikos įstojimą į Europos Sąjungą, pasirašymui.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une mise à jour des accords passés entre l’UE et les Philippines; si la partie descriptive du rapport est honnête concernant la situation aux Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et des affrontements maritimes en cours en Asie sont totalement dépourvus de pertinence.

De plus, il convient de rappeler à propos de ce rapport et des initiatives similaires de la Commission que la politique extérieure est le fait exclusif des États membres et que l’UE n’a pas à s’octroyer un rôle international, si minime soit-il. J’ai voté contre cette prétention abusive de Bruxelles.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve le protocole permettant de tenir compte, dans l’accord-cadre entre les Philippines et l’Union, de l’adhésion de la Croatie à l’Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione Brok che approva il protocollo all’accordo tra UE e Filippine che consente l'adesione allo stesso della Croazia. Si tratta di un atto importante che consente alla Croazia di entrare a far parte dell’accordo quadro con il paese asiatico il cui progetto iniziale risale al 2010, quindi a tre anni prima dell'ingresso della Croazia all'interno dell'Unione.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Apoyo esta recomendación por ser coherente con el ordenamiento comunitario vigente para adaptar este Acuerdo a la adhesión de Croacia a la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette Recommandation concerne un accord-cadre de partenariat et de coopération UE-Philippines pour tenir compte de l’adhésion de la Croatie à l’UE et est une simple actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et des affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

L’UE n’a pourtant pas à prétendre à un rôle international comme elle tente de le faire puisque la politique extérieure relève encore complétement du fait des États uniquement.

J’ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Anche se il provvedimento è meramente tecnico e si rende necessario in quanto adeguamento dopo l'adesione della Croazia all'UE, ritengo che in esso vi siano dei passaggi poco chiari e non pienamente condivisibili e mi sono quindi espressa con un'astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har röstat ja till betänkandet.

Det gör jag enbart för att det är en logisk konsekvens av att Kroatien anslutit sig till EU; då ska landet också anslutas till detta ramavtal. Denna omröstning handlar inte om ramavtalet i sig, utan om konsekvensen av att Kroatien anslutit sig till EU. Enbart därför röstade jag ja.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. He votado a favor de incorporar a Croacia, como Estado miembro recientemente integrado en la UE, al Acuerdo marco de Colaboración y Cooperación que la República de Filipinas y la UE mantienen desde 2010, ahora actualizado.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Europos Sąjungos bei jos valstybių narių ir Filipinų Respublikos pagrindų susitarimo dėl partnerystės ir bendradarbiavimo protokolo, kuriuo atsižvelgiama į Kroatijos Respublikos įstojimą į Europos Sąjungą, sudarymui Europos Sąjungos ir jos valstybių narių vardu. Tai yra teisinės technikos dokumentas, kuriuo siekiama įtraukti neseniai prisijungusią Kroatiją į galiojančius ES tarptautinius susitarimus.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et des affrontements maritimes en cours en Asie m’apparaissent ridicules.

Je tiens à rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Aussi, j'ai voté contre cette recommandation.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This report was a technical acknowledgment of Croatia’s accession to the EU. I abstained on this voted as I have concerns regarding the agreement between the EU and the Philippines. However, I am in favour of the full accession of Croatia to the EU, so therefore, with these concerns in mind, I abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ È corretto che anche la Repubblica di Croazia, ora che è pienamente parte dell'UE, partecipi degli accordi globali di partenariato e/o di cooperazione che l'UE sigla con gli Stati esteri. Lo riteniamo un atto dovuto.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus. En tant qu’État souverain, la République des Philippines n’a pas à satisfaire les exigences de l’Union en matière de respect des conventions internationales. Il convient d’ailleurs de rappeler que la politique extérieure est une compétence exclusive des États membres et que l’Union européenne ne peut prétendre à un rôle international. Comme à son habitude, l’Union souhaite s’octroyer des prérogatives qui ne sont pas les siennes. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Am votat în favoarea raportului privind Acordul-cadru de parteneriat și cooperare UE-Filipine (aderarea Croației). deoarece consider că este foarte benefică o cooperare pentru statele membre UE din punct de vedere economic, politic și cultural, dar și pentru aderarea Republicii Croația la UE. Astfel, ținându-se cont de proiectul de decizie a Consiliului și de recomandarea Comisiei pentru afaceri externe, s-a ajuns la un numitor comun. Astfel, nu mai rămâne decât sarcina Președintelui, de a transmite Parlamentului, Consiliului și Comisiei, dar și guvernelor și parlamentelor statelor membre și ale Republicii Filipine, poziția acestora.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Con il voto favorevole espresso sulla raccomandazione in questione, anche la Croazia è stata inclusa nell'accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e la Repubblica delle Filippine. Questo perché la Croazia ha aderito all'Unione nel 2014 e il progetto di accordo quadro risale al 2010. Negli ultimi anni le Filippine hanno fatto notevoli progressi nel campo dei diritti umani, ma è necessario continuare a incoraggiare il paese perché prosegua su questa strada. Sulla base dell'intesa raggiunta, l'UE continuerà a fornire sostegno finanziario e assistenza alle Filippine per la riduzione della povertà, l'inclusione sociale, la promozione della pace. La raccomandazione invita la Repubblica delle Filippine a continuare a migliorare le condizioni di investimento, aumentando la trasparenza e la buona governance, attuando i principi guida delle Nazioni Unite su imprese e diritti umani e sviluppando ulteriormente le infrastrutture, se del caso, mediante partenariati pubblico-privati.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This report was a technical acknowledgement of Croatia’s accession to the EU. I abstained on this voted as I have concerns regarding the agreement between the EU and the Philippines. However, I am in favour of the full accession of Croatia to the EU, so therefore, with these concerns in mind, I abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I gave my consent to conclusion of this protocol because Croatia should participate in the Partnership and Cooperation Agreement between EU and the Philippines as soon as possible. Croatia, just as all other Member States, will benefit a lot from this coordinated relationship with the Philippines.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ritenendo che le Filippine necessitino del sostegno dell'UE per affrontare le molte sfide ed emergenze che si trovano a vivere, ho votato a favore della possibilità che l'UE stipuli un accordo di partenariato con questo paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε το πρωτόκολλο, το οποίο περιλαμβάνει τη Δημοκρατία της Κροατίας ως συμβαλλόμενο μέρος στη συμφωνία εταιρικής σχέσης και συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππίνων, αφού σύμφωνα με την Πράξη Προσχώρησής της η Κροατία αναλαμβάνει την υποχρέωση να προσχωρήσει στις διεθνείς συμφωνίες που έχουν υπογραφεί ή συναφθεί από την Ευρωπαϊκή Ένωση και τα κράτη μέλη της με τη σύναψη πρωτοκόλλου στις συμφωνίες αυτές.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η σύσταση σχετικά με τη συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, ώστε να ληφθεί υπόψη η προσχώρηση της Δημοκρατίας της Κροατίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, εντάσσεται στην ευρύτερη προσπάθεια ανάπτυξης των σχέσεων της Ευρώπης με το κράτος αυτό. Θεωρώ πως οφείλουμε να υποστηρίζουμε την ανάπτυξη των σχέσεων αυτών, αφού θα μπορούσε να έχει θετικά αποτελέσματα σε ζητήματα ασφαλείας, οικονομίας και πολιτικής. Εν προκειμένω όμως βλέπουμε να ασκείται μια πίεση για ζητήματα επιτήρησης και έντονης στρατιωτικής παρουσίας στην ευρύτερη περιοχή των Φιλιππινών, κάτι το οποίο με βρίσκει αντίθετο. Γι’ αυτό και αποφάσισα να απέχω από όλες τις πτυχές της ψηφοφορίας για τη σύσταση αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questa proposta poiché rappresenta solamente l'estensione alla Croazia dell'accordo stipulato tra l'Unione europea ed i suoi Stati membri con le Filippine. Ritengo che la Croazia, entrata a far parte dell'Unione europea, debba prendere parte come gli altri Stati membri di tale accordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Under this proposal, the Council is called upon to adopt a decision aiming to approve the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Community and its Member States, of the one part, and the Philippines, of the other part, to take account of the accession of Croatia to the European Union on behalf of the European Union and its Member States.

The proposed Protocol incorporates Croatia as contracting party to the Agreement and commits the EU to providing the authentic version of the Agreement in the Croatian language.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell’approvazione del protocollo alla convenzione che permette l'accesso della Croazia come parte integrante dell'accordo, quale naturale conseguenza dell’adesione della Croazia all'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ This Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States and the Republic of the Philippines will take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union. I agree with the scope and the proposal to forward its position to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States and of the Republic of the Philippines for approval.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ De la obținerea statutului SPG +, în decembrie 2014, Republica Filipine a putut exporta în Europa fără bariere tarifare peste 65% din toate produsele sale, statele membre și Uniunea Europeană fiind principalii parteneri comerciali și investitori în Filipine. Consider că acest statut, alături de fondurile alocate de către Uniune cooperării pentru dezvoltare, contribuie pozitiv la consolidarea democrației în Republica Filipine și în vecinătatea acesteia. Astfel, doresc să încurajez Republica Filipine să continue eforturile de punere în aplicare efectivă a obligațiilor și angajamentelor asumate în materie de drepturile omului și ale lucrătorilor, mediu și bună guvernanță, pentru a beneficia în continuare de acest statut.

Am votat în favoarea acestui raport pentru încheierea unui protocol adițional ce permite Republicii Croația să devină parte a Acordului-cadru de parteneriat și cooperare între Uniunea Europeană și statele sale membre, pe de o parte, și Republica Filipine, pe de altă parte, semnat la Phnom Phen înainte de aderarea Croației la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Biorąc pod uwagę wniosek o wyrażenie zgody przedstawiony przez Radę na mocy art. 207 i 209 oraz art. 218 ust. 6 akapit drugi lit. a) Traktatu o funkcjonowaniu Unii Europejskiej, a także projekt decyzji Rady oraz zalecenia Komisji Spraw Zagranicznych, w pełni zgadzam się z przedłożonym protokołem do umowy, który ma za zadanie uwzględnić przystąpienie Republiki Chorwacji do Unii Europejskiej. Zagłosowałem za.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This vote deals with the recommendation on the draft Council decision on the conclusion of the Protocol to the Framework Agreement between the EU and the Republic of the Philippines, specifically in order to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union. This is a procedural vote and hence I voted in favour of this recommendation.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai apporté mon soutien à la conclusion du protocole de l'accord-cadre de partenariat et de coopération entre l'Union européenne et la République des Philippines. Ce protocole intègre la Croatie en tant que partie contractante dans l'accord-cadre étant donné que l'accord-cadre avait été signé en 2012, alors que la Croatie n'avait pas encore adhéré à l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. – Le texte soumis au vote consiste en une actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est réaliste quant à la situation des Philippines, les commentaires sur le contexte en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie ne sont pas sérieux. Dans la mesure où la politique extérieure est une compétence qui relève des États et que l’Union européenne n’a pas à prétendre à jouer de rôle international en la matière, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих доклада, който е само технически и взема предвид присъединяването на Хърватия към ЕС. Допълнително смятам, че това рамково споразумение за партньорство и сътрудничество между ЕС и Филипините е важна стъпка и затвърждава дългогодишните отношения. Споразумението допълнително трябва да се ратифицира от всички държави – членки на ЕС, за да влезе в сила и да доведе до желания резултат.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ με τον κλασικό της τρόπο και μέθοδο και διά μέσου διαφόρων τρυκ προσπαθεί να δημιουργήσει προβλήματα σε κράτη μέλη με διάφορες συμφωνίες με τρίτες χώρες.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta recomendação refere-se ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da UE, do Acordo-Quadro de Parceria e cooperação entre a UE e as Filipinas, para se ter em conta no acordo a adesão da Croácia à UE. Uma mera formalidade, portanto.

As razões do voto são por isso idênticas às avançadas para o voto do acordo propriamente dito.

As razões deste acordo são avançadas na resolução legislativa que lhe é apensa.

Uma resolução que aborda diversos aspetos que evidenciam, no seu conjunto, que este acordo é indissociável de uma imbricada teia de interesses geopolíticos, inseridos numa política global de cerco à China.

Quanto aos aspetos económicos, a UE é um dos principais investidores estrangeiros no país, bem como um dos principais parceiros comerciais. A UE, por seu lado, é o quarto maior mercado para as Filipinas, representando 12% das exportações.

O Acordo-Quadro de Parceria é um primeiro passo para o Acordo de Livre Comércio, aprofundando um caminho já iniciado. Sentem-se já alguns dos efeitos da desregulação e liberalização do comércio, nomeadamente sobre a indústria conserveira europeia. Esta liberalização beneficiou, fundamentalmente, as empresas dos EUA que se instalaram nas Filipinas e que exportam para a Europa, explorando a mão-de-obra barata e sem direitos local. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Sono molti i motivi per i quali l’Europa deve continuare a fornire sostegno e assistenza alle Filippine per lo sviluppo delle sue potenzialità. L'UE ha un ruolo di primaria importanza nella promozione della pace, della sicurezza, di una riforma giudiziaria e nell'assistenza delle Filippine alle frequenti catastrofi naturali. Allo stesso tempo, le Filippine sono molto attive nel funzionamento di una coalizione internazionale contro il terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I abstained. No opinion.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέσης και συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππίνων (προσχώρηση της Κροατίας). Η ΕΕ με τον κλασικό της τρόπο και μέθοδο και διά μέσου διαφόρων τρυκ προσπαθεί να δημιουργήσει προβλήματα σε κράτη μέλη με διάφορες συμφωνίες με τρίτες χώρες.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The EU - Philippines Framework Agreement represents, in my opinion, an important step with regard to a major partner in the region for the EU.

We must continue insisting on respect for Human Rights, labour, social, environmental rights, as well as on their effective monitoring, and on provisions guaranteeing fair trade.

Trade, geo-strategic and security issues are very important considering the delicate regional situation, given China’s increasing assertiveness and territorial claims, maritime security and potential terrorism concerns.

I am very concerned about the South China Sea issue and the risk of conflict faced with Chinese assertiveness. Therefore, I support the call on the Vice President/High Representative to identify how the EU should best engage in bilateral and multilateral security cooperation.

Finally, I believe we must call for an effective implementation of the UN guiding principles regarding business and human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con la intencionalidad de que la República de Croacia se adhiera de manera inmediata a todos los protocolos de la Unión Europea rápidamente. El proceso de adhesión ha sido un principio fundamental para el desarrollo europeo y este diputado celebra que la República de Croacia esté dando los pasos hacia adelante en este sentido.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Internationale Abkommen, die die EU im Namen ihrer Mitgliedstaaten abschließt, müssen für alle gleichermaßen gelten. Ich unterstütze deshalb den Beitritt Kroatiens zu diesem Abkommen und die entsprechende Aktualisierung.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Kroatien wird als Vertragspartei in das Rahmenabkommen über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen aufgenommen.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution, which is the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The agreement on partnership and cooperation strengthens bilateral relations between two parties. Philippines is an important economic partner for the EU. Also, the EU will help Philippines to improve the path towards greater democracy and respect of fundamental human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός της είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση επιπρόσθετα αναφέρεται σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στην Νότια Κινέζικη θάλασσα καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητα της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν την συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών, άσχετο αν αυτή η συγκεκριμένη είναι τεχνική και αναφέρεται απλά στην προσχώρηση της Κροατίας στην συμφωνία.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this Recommendation on the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation in order to take account of the accession of Croatia into the European Union. I already supported the Parliament’s non-legislative resolution which we voted on earlier today as well as the legislative resolution on the draft Council decision on the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the EU and the Philippines where we have also voted earlier today.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this motion as it aids the incorporation of Croatia within the EU as a full member of the community.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui Acord—cadru de parteneriat și cooperare între Uniunea Europeană și statele sale membre, pe de o parte, și Republica Filipine, pe de altă parte, pentru a ține seama de aderarea Republicii Croația la Uniunea Europeană.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije i njezinih država članica, Protokola uz Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji, jer se time daje suglasnost za sklapanje sporazuma.

Radi se o procesu tehničke naravi, odnosno o tome da se poduzmu potrebni pravni koraci kako bi se omogućilo sudjelovanje Hrvatske u Sporazumu, što prirodno proizlazi iz njenog pristupanja EU-u. Europska unija je jedan od glavnih ulagača i četvrti najveći trgovinskih partnera Filipina, te su u skladu s tim također povećana sredstva namijenjena za razvojnu suradnju sa spomenutom zemljom. Uzimanje u obzir pristupanje RH-a Uniji svakako je neophodno, te stoga podržavam ovu preporuku.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. J’ai naturellement voté contre ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui vise à tenir compte de l’adhésion de la Croatie à l’Union européenne concernant l'accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union et la République des Philippines.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Bericht betrifft das Rahmenabkommen zwischen der Europäischen Union und den Philippinen über die Partnerschaft und Zusammenarbeit anlässlich des Beitritts der Republik Kroatien zur Europäischen Union. Es handelt sich dabei um eine Anpassung des Rahmenabkommens, weshalb ich für den vorliegenden Bericht stimme.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the report as it is simply a technical file to adapt the Additional Protocol to the Agreement taking into account the accession of Croatia to the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Con il presente accordo il Parlamento ritiene che l'Unione europea, dovrebbe continuare a fornire un supporto finanziario alle Filippine per combattere la povertà, promuovere il rispetto dei diritti umani la pace e la sicurezza, e assisterle nella prevenzione e preparazione dalle catastrofi e dei cambiamenti climatici. L'accordo, tende inoltre ad incoraggiare il governo delle Filippine nel continuare a promuovere i progressi legati all'eliminazione della corruzione, a sviluppare sistemi idonei alla raccolta dei dati sulla tratta degli essere umani e a potenziare gli strumenti legali per la migrazione a fini lavorativi, garantendo loro un trattamento dignitoso nei paesi terzi. Al fine di agevolare gli scambi culturali e commerciali tra le isole dell'arcipelago, si incoraggia il governo delle Filippine a investire su nuovi strumenti tecnologici. Per le precedenti motivazioni, esprimo il mio consenso favorevole all'attuazione della presente raccomandazione, in quanto reputo che essa possa giocare un ruolo fondamentale nell'assetto europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il approuve l’accession de la Croatie à l’accord entre l’UE et les Philippines. Or, j’estime que l’UE n’a pas à avoir de rôle international.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté CONTRE ce rapport. Il est une actualisation de l’accord de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Bien que le fond du texte soit lucide quant à la situation des Philippines, il se perd dans des commentaires sur les conflits en Mer de Chine qui le détournent de son objectif premier. La rectification dans ce rapport vise à y intégrer la Croatie, puisqu’elle a adhéré à l’UE après la signature du texte. J’estime que l’UE n’a pas à se substituer aux États membres en matière de politique internationale.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Hlasoval jsem pro. Nechci bránit Chorvatsku, aby se k dohodě, která byla sepsána ještě před jeho přistoupení k EU a tedy bez něj, připojilo, přestože s dohodou jako takovou nesouhlasím a hlasoval jsem proti samotnému textu dohody.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ U skladu sa svojim Aktom o pristupanju, Hrvatska se obvezuje pristupiti međunarodnim sporazumima koje su potpisale ili sklopile Europska unija i njezine države članice putem protokola uz te sporazume.

Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, potpisan je u Phnom Penhu 11. srpnja 2012. Sporazum je trenutačno u postupku ratifikacije i još nije stupio na snagu.

Pregovori s Republikom Filipinima uspješno su zaključeni te je Protokol uz Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji, stoga sam podržala ovu preporuku.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ V súlade so Zmluvou o fungovaní EÚ a s rokovacím poriadkom vyjadril Európsky parlament súhlas s uzatvorením protokolu k dohode, ktorým sa formálne zohľadňuje vstup Chorvátska do EÚ.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, του πρωτοκόλλου της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, αφετέρου, ώστε να ληφθεί υπόψη η προσχώρηση της Δημοκρατίας της Κροατίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 8/6/2016, καθώς και διότι η εν λόγω σύσταση δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ces 3 rapports.

Nous désapprouvons fortement la manière dont la situation en Mer de Chine, ainsi que plus généralement la manière dont les affrontements maritimes en Asie sont décrits. La politique extérieure est le fait exclusif des États. Nous nous opposons à ce que l’UE tente de jouer un rôle international, même mineur.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ αποτελεί έναν από τους σημαντικότερους ξένους επενδυτές και εμπορικούς εταίρους των Φιλιππίνων και αντικατοπτρίζει το 11,56% των συνολικών τους εξαγωγών. Παράλληλα, η ΕΕ έχει υπερδιπλασιάσει τα κονδύλια της αναπτυξιακής συνεργασίας με τις Φιλιππίνες ως προς την περίοδο 2014-2019 και παρέχει αξιοσημείωτη ανθρωπιστική βοήθεια στα θύματα τροπικών καταιγίδων που πλήττουν τακτικά τη χώρα.

Βλέποντας σημαντικά βήματα προόδου από πλευράς των Φιλιππίνων τόσο σε θέματα ανθρωπίνων δικαιωμάτων όσο σε θέματα εξάλειψης διαφθοράς και αντιτρομοκρατικών πρωτοβουλιών με τη συμμετοχή της σε διεθνείς συνασπισμούς, χαιρετίζω τη σύναψη συμφωνίας εταιρικής σχέσης και συνεργασίας με τις Φιλιππίνες με ευρύτερο στόχο την παροχή βοήθειας από μέρους της Ένωσης για μείωση της φτώχειας, την περαιτέρω προώθηση του σεβασμού των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και του κράτους δικαίου, την εξασφάλιση ειρήνης και ασφάλειας και την παροχή βοήθειας σε περιπτώσεις επειγουσών αναγκών.

Τέλος, το συγκεκριμένο ψήφισμα αφορά την εταιρική σχέση της Ένωσης με τις Φιλιππίνες αλλά σε σχέση με την προσχώρηση της Κροατίας στην ΕΕ, ώστε το συγκεκριμένο κράτος ως μέλος της Ένωσης να ληφθεί υπόψη και να συμπεριληφθεί στη συμφωνία με τις Φιλιππίνες.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Durch dieses Rahmenabkommen gibt das Parlament seine Zustimmung zum Abschluss des Protokolls und beauftragt seinen Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat, der Kommission sowie den Regierungen und den Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen zu übermitteln. Daher habe ich positiv abgestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu susitarimo tarp ES ir Filipinų papildymui, atsižvelgiant į tai, kad į ES įstojo Kroatija.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Les négociations pour un accord régional de libre-échange entre l’UE et l’ANASE (association des Nations de l’Asie du Sud-Est) sont au point mort. L’UE cherche donc à pousser des accords bilatéraux avec des pays de la région face aux Nord-Américains qui avancent à bon rythme pour leur accord similaire régional, le Partenariat Trans-Pacifique. Aussi, cet accord avec les Philippines est surtout le moyen d’entrer dans cette course. Il comporte bien sûr des éléments intéressants, sur la mise en place des conventions de l’OIT ou encore sur la lutte contre le terrorisme et le soutien au processus de paix au Sud de Mindanao. Mais c’est surtout le moyen d’ouvrir des négociations pour un futur accord de libre-échange, déjà favorisé par le régime préférentiel octroyé au pays pour ses exports de certains produis clefs comme le textile. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une actualisation de l’accord entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent déplacés. Il convient aussi de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Par conséquent, je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I support this resolution because of the benefits in trade and development that come from comprehensive cooperation with the Philippines. It is important that Croatia, as a new Member State, is included in existing conventions and agreements.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report on EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation with regard to the accession of Croatia, because I am in agreement with the text of the Protocol to the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of the Philippines, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union. The proposed Protocol incorporates Croatia as contracting party to the Agreement and commits the EU to providing the authentic version of the Agreement in the Croatian language.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az egyrészről az Európai Unió és tagállamai, és másrészről a Fülöp-szigeteki Köztársaság közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodáshoz csatolt, a Horvát Köztársaság Európai Unióhoz történő csatlakozásának figyelembevétele céljából készült jegyzőkönyvnek az Európai Unió és tagállamai nevében történő megkötésére vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. A Külügyi Bizottság ajánlásában az javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As negociações para um acordo de comércio livre com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foram lançadas em 2007, tendo sido interrompidas em 2009, passando a assumir a forma de negociação bilateral. Estes acordos bilaterais de comércio livre foram concebidos como alicerces para um futuro acordo com os países desta região, tendo a UE finalizado, até à data, acordos bilaterais com Singapura e o Vietname.

A União Europeia é o quarto maior parceiro comercial das Filipinas e o seu quarto maior mercado de exportação, representando 11,56 % das exportações do país. A União é igualmente o principal investidor estrangeiro nas Filipinas, com um volume de investimento direto estrangeiro no país superior a 6,2 mil milhões de euros.

As relações UE-Filipinas são atualmente regidas pelo Acordo de Parceria e Cooperação, assinado em julho de 2012. As Filipinas beneficiam, desde 2014, do Sistema de Preferências Generalizadas, o que lhes confere a possibilidade de exportarem os seus produtos para o espaço da União com isenção de direitos pautais.

Neste sentido, voto favoravelmente, pois considero importante que a União Europeia reforce a cooperação com os países do sudeste asiático por forma a caminhar no sentido de um acordo comercial com a ASEAN.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport vise à donner l’approbation du Parlement à l’adhésion de la Croatie dans l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et la République des Philippines.

En effet, la Croatie ayant adhéré à l’Union européenne seulement à partir du 1er juillet 2013, elle n’était pas présente dans le projet d’accord-cadre alors qu’en tant qu’État membre elle y a totalement sa place. J’ai donc voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Since 1980 the EEC-ASEAN Cooperation Agreement has governed the relationship between the Philippines and the European Union. The European Union and the Philippines’ initial Partnership and Cooperation Agreement was initialled on 25 June 2010. I have voted for this recommendation that will take into account, for this agreement, the accession of the Republic of Croatia to the European Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This report was a technical acknowledgment of Croatia’s accession to the EU. I abstained on this vote as I have concerns regarding the agreement between the EU and the Philippines. However, I am in favour of the full accession of Croatia to the EU, so therefore, with these concerns in mind, I abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen und spreche mich für das Rahmenabkommen zwischen der Europäischen Union und der Republik der Philippinen aus.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Lepingu sõlmimine on tingitud Horvaatia ühinemisest ELiga.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Il percorso per divenire membro dell'UE effettuato dalla Repubblica di Croazia è corollato di accordi internazionali necessari per far parte dell'organizzazione internazionale. Considerando necessaria l'adesione della Croazia all’accordo quadro di partenariato e cooperazione UE-Filippine, voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i Filipina potpisan je 2012. godine u Phnom Pennu prije pristupanja Republike Hrvatske Europskoj uniji. Zbog pristupanja RH EU-u posebnim se protokolom ta činjenica uzima u obzir kako bi primjena sporazuma na tom azijskom tržištu vrijedila i za Republiku Hrvatsku. Hrvatski proizvođači i tvrtke ne bi smjele imati nikakve prepreke za poslovanje na filipinskom tržištu. Hrvatska također ima za ponuditi značajan broj svojih proizvoda filipinskom tržištu te je iz tih razloga nužno da se riješe sve birokratske poteškoće koje sprečavaju hrvatske gospodarstvenike da ostvaruju dobiti na ovom velikom i rastućem tržištu. Kao hrvatska zastupnica u Europskom parlamentu shvaćam važnost suradnje s vanjskim tržištima te nebrojene mogućnosti koje ona nudi hrvatskim proizvođačima, stoga podržavam ovu preporuku te ističem kako se uzimanjem u obzir pristupanja Hrvatske Europskoj uniji ostvaruju uvjeti zaštite hrvatskih interesa na filipinskom tržištu te se osiguravaju uvjeti da i hrvatski građani osjete pozitivne učinke ovog partnerstva nakon konačne ratifikacije sporazuma.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Uzimajući u obzir nacrt odluke Vijeća (13085/2014), te uzimajući u obzir nacrt Protokola uz Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji (13082/2014), dajem suglasnost za sklapanje sporazuma između Europske unije i Filipina kako bi se osiguralo pristupanje zadnje nove države članice, Republike Hrvatske.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Prema Ugovoru o pristupanju EU-u, Hrvatska se obvezala pristupiti svim međunarodnim sporazumima potpisanim od strane Europske unije i njezinih članica. Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih članica, s jedne strane, i s Filipinima s druge, potpisan je 11. srpnja 2012.

Podržao sam izvješće izvjestitelja Broka o Sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i Filipina kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore dell'approvazione alla conclusione dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e i suoi Stati membri, da una parte, e la Repubblica delle Filippine, dall'altra, per tener conto dell'adesione della Repubblica di Croazia all'UE. L'atto di adesione della Repubblica di Croazia prevede che quest'ultima aderisca agli accordi internazionali firmati o conclusi dall'Unione europea e dai suoi Stati membri mediante un protocollo allegato agli accordi stessi.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de la participation de la Croatie à l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et la République des Philippines, qui est une conséquence naturelle de l’adhésion de la Croatie à l’Union en 2013.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Este documento aprova a resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho, relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, pelo que o votei favoravelmente.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen s’est prononcé cet après-midi en faveur de l’adhésion de la Croatie à l’accord de partenariat et de coopération (APC) entre l'Union européenne et les Philippines signé le 11 juillet 2012.

Ce large accord porte sur la coopération renforcée dans de nombreux domaines politiques, économiques et sectoriels. Il étend notamment la coopération bilatérale dans les domaines du commerce, de l’énergie, des transports, de l’environnement, des migrations et de la lutte contre la corruption.

Cet accord prévoit aussi une coopération accrue dans les sciences et technologies, la gouvernance, l’éducation, la santé, les droits de l’Homme et la culture.

Sur le plan économique, l’Union est déjà le 4ème partenaire commercial des Philippines et tout laisse à penser que la mise en place de cet accord aura une incidence positive sur les échanges commerciaux. Ceux-ci ont représenté 12,5 milliards d’euros en 2014.

En matière d’aide au développement et d’aide humanitaire, la Commission prévoit d’allouer 325 M€ pour la période 2014-2020 avec 2 thématiques prioritaires: la croissance inclusive et l’État de droit.

La participation de la Croatie à cet accord s’impose comme une conséquence naturelle de son adhésion à l'Union européenne en vigueur depuis le 1er Juillet 2013.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Simples adaptação do protocolo tendo em conta a adesão da Croácia à UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de incorporar a Croacia, como Estado miembro recientemente integrado en la UE, al Acuerdo Marco de Colaboración y Cooperación que la República de Filipinas y la UE mantienen desde 2010, ahora actualizado.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui permet la prise en compte de la Croatie comme partie contractante à l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines.

Le Parlement a accompagné cette approbation d’une résolution non législative qui détaille ses recommandations.

Pour rappel, le partenariat entre l’Union et les Philippines doit être renforcé notamment dans les domaines de la lutte contre la pauvreté, le terrorisme, des droits de l’homme ou encore des relations commerciales.

En effet, depuis décembre 2015, les négociations pour un traité de libre-échange entre les deux parties, Croatie comprise, ont été lancées.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ L’accord-cadre global de partenariat et de coopération entre l'Union européenne et ses États membres, d’une part, et les Philippines, d’autre part, a été signé à Phnom Penh le 11 juillet 2012. Conformément à son acte d’adhésion, la Croatie s’est engagée à adhérer aux accords internationaux signés ou conclus par l’Union européenne et ses États membres au moyen d’un protocole à ces accords.

Afin que la Croatie soit intégrée dans cet accord-cadre en tant que partie contractante, le Parlement européen devait donner son approbation au protocole en question. C'est maintenant chose faite.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Šis klausimas nereikalauja didelių diskusijų. Kroatijos narystė ES šiek tiek pakeitė mūsų prekybos susitarimus su Filipinais. Šiandien mes tiesiog įteisiname naujai susiformavusią padėtį. Kiek žinau, mūsų prekybos partneriai taip pat yra patenkinti pateiktu pasiūlymu, todėl vienareikšmiškai balsuoju „už“.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ A 1 de julho de 2013, a República da Croácia aderiu à UE, tornando-se o 28.° Estado-Membro. Consequentemente, ficou assim sujeita à adesão automática aos acordos celebrados ou assinados anteriormente à sua adesão pelos restantes Estados-Membros e a União com um ou mais países terceiros. O Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, é um desses casos. O Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação foi assinado em Phnom Penh, em 11 de julho de 2012.

Tendo a presente recomendação como intuito formalizar a República da Croácia enquanto Parte no Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e as Filipinas e não estando previstas quaisquer alterações ao conteúdo do Acordo, votei favoravelmente esta recomendação.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen sikrer man et tættere samarbejde mellem EU og Filippinerne. Et tættere samarbejde vil være til gavn for begge parter både økonomiske og strategisk. Det er dog vigtigt, at vi ikke går på kompromis med kravet om, at Filippinerne skal overholde menneskerettighederne, arbejdstagerrettigheder, sociale rettigheder og miljøbeskyttelse.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für die „Empfehlung zu dem Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss – im Namen der Europäischen Union und ihrer Mitgliedstaaten – des Protokolls zum Rahmenabkommen über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik der Philippinen andererseits anlässlich des Beitritts der Republik Kroatien zur Europäischen Union“ gestimmt.

Das Abkommen regelt nicht nur die Unterstützung der Philippinen durch Europa, sondern auch unseren Austausch und die Zusammenarbeit auf wirtschaftlicher, kultureller und sicherheitsinformativer Ebene. Kroatien als jüngster Mitgliedstaat der EU muss ebenfalls ein Teil dieser Partnerschaft sein.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la adhesión de Croacia a este acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this recommendation as it considers the Republic of Croatia, the newest Member State to join the EU, in this Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. We will continue to insist on respect for human rights, better labour and social standards and efforts to implement better environmental rights in this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Vzhľadom na pristúpenie Chorvátska k EÚ je potrebné uzatvoriť Protokol k Rámcovej dohode o partnerstve a spolupráci medzi Európskou úniou a jej členskými štátmi na jednej strane a Filipínskou republikou na strane. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Uzavretie protokolu k Rámcovej dohode o partnerstve a spolupráci medzi Európskou úniou, jej členskými štátmi na jednej strane a Filipínskou republikou na strane druhej som podporila. Protokol je vyjednaný na účely pristúpenia Chorvátskej republiky k EÚ. Samotná dohoda medzi EÚ a Filipínami bola uzavretá už v júli 2012, ale kvôli prebiehajúcemu ratifikačnému procesu ešte nevstúpila do platnosti. Z legislatívnych dôvodov je už však potrebné začleniť Chorvátsko medzi zmluvné strany a vypracovať text v oficiálnom preklade do chorvátčiny. Aj tento protokol tak umožní využívať Chorvátsku prístup k medzinárodným dohodám dojednaným na európskej úrovni. Verím, že jej uplatnenie bude pre obe strany prospešné.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Jedným z najsilnejších nástrojov európskej zahraničnej politiky je uzatváranie obchodných partnerstiev. Pristupovaním nových členských štátov k týmto dohodám rozširujeme oblasti, kde môžu podnikatelia a firmy z Európskej únie umiestňovať svoje výrobky a služby.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Hrvatska se, u skladu sa svojim Aktom o pristupanju, obvezuje pristupiti sporazumima koje su potpisale Europska unija i njezine države članice putem protokola uz te sporazume. Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i Republike Filipina je u postupku ratifikacije i još nije stupio na snagu, a predloženim protokolom Hrvatska se uključuje kao ugovorna stranka sporazuma.

Podržavam ovu preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Europske unije i njezinih država članica, Protokola uz Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Bei der Abstimmung über die legislative Entschließung des Europäischen Parlaments vom 8. Juni 2016 zu dem Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss – im Namen der Europäischen Union und ihrer Mitgliedstaaten – des Protokolls zum Rahmenabkommen über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik der Philippinen andererseits anlässlich des Beitritts der Republik Kroatien zur Europäischen Union habe ich mich enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, uključuje između ostalog pitanja od trenutnog interesa kao što su pitanje mira, migracija, poreza, okoliša, energije, prirode i tehnologije, pomorskog i zračnog prijevoza, turizma, kulture, pranja novca i financiranja terorizma te nedopuštene trgovine.

Pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji kao izravnu posljedicu nameće inkorporiranje Hrvatske u Okvirni sporazum kao jedne od ugovornih stranaka.b Podržavam donošenje Protokola, jer smatram da sudjelovanje Hrvatske u Okvirnom sporazumu o partnerstvu i suradnji prirodno proizlazi iz njezina pristupanja Europskoj uniji.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Protokola k Okvirnemu sporazumu o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani zaradi upoštevanja pristopa Republike Hrvaške k Evropski uniji v imenu Evropske unije in njenih držav članic.

Okvirni sporazum o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani je bil podpisan 11. julija 2012 v Pnom Penhu, z vstopom Hrvaške v Evropsko unijo se tako tudi ona pridružuje sklenjenemu sporazumu. S tem bo seveda na enak način kot ostale države članice Evropske unije sprejela in upoštevala besedilo Sporazuma.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση αναφέρεται επιπρόσθετα σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στην Νότια Κινέζικη Θάλασσα καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητα της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν την συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ με τον κλασικό της τρόπο και μέθοδο και διά μέσου διαφόρων τρυκ προσπαθεί να δημιουργήσει προβλήματα σε κράτη μέλη με διάφορες συμφωνίες με τρίτες χώρες.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az ajánlást, mivel az elfogadja, hogy az EU és tagállamai, valamint a Fülöp-szigeteki Köztársaság közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodás úgy módosuljon, hogy az figyelembe vegye Horvátország EU-hoz történő csatlakozását. E tanácsi határozat elfogadásával elősegítjük a folyamatot, mely során az EU-hoz 2013. július 1-én csatlakozott Horvát Köztársaság kapcsolódik azon megállapodásokhoz, amelyeket a tagállamok és az EU 2013. július 1-je előtt kötöttek vagy írtak alá harmadik országokkal.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai mis un + sur le projet de décision du Conseil relative à la signature, au nom de l'Union européenne et de ses États membres, du protocole à l'accord-cadre de partenariat et de coopération entre l'Union européenne et ses États membres, d'une part, et la République des Philippines, d'autre part, visant à tenir compte de l'adhésion de la République de Croatie à l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Community and its Member States, and the Philippines, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the EU. This will allow Croatia to become a party to the agreement, which strengthens bilateral relations between both countries in the areas of general principles and political dialogue, foreign policy, economic, trade and sectorial cooperation.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Glasovala sam za sklapanje Protokola uz Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, kako bi se uzelo u obzir pristupanje Republike Hrvatske Europskoj uniji.

S obzirom da je Republika Hrvatska pristupila 1. srpnja 2013. godine Uniji, u skladu s Aktom o pristupanju Republike Hrvatske, Hrvatska će pristupiti sporazumima koje su prije njezina pristupanja Uniji države članice Europske unije i Unija sklopile ili potpisale s jednom ili više trećih zemalja. Predloženim Protokolom Republika Hrvatska se uključuje kao ugovorna stranka sporazuma, a Europska unija se obvezuje osigurati vjerodostojnu inačicu sporazuma na hrvatskom jeziku.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi Protokola k Okvirnemu sporazumu o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani zaradi upoštevanja pristopa Republike Hrvaške k Evropski uniji v imenu Evropske unije in njenih držav članic sem podprla.

Hrvaška je zadnja pridružena država in pomembno je, da se vključi v sporazum o partnerstvu in sodelovanju med EU in Filipini.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Ces textes sont des actualisations des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et des affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Je vote CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Przystąpienie Chorwacji do umowy ramowej o partnerstwie i współpracy między UE a Republiką Filipin jest naturalną konsekwencją jej członkostwa w Unii Europejskiej od dnia 1 lipca 2013 r. W związku z tym zagłosowałem za.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A szegénység csökkentése, a társadalmi befogadás, az emberi jogok és a jogállamiság tiszteletben tartása, a béke, a megbékélés, a biztonság, valamint az igazságszolgáltatás reformjának előmozdítása, továbbá a katasztrófákra való felkészülés, a segélyezés és helyreállítás, valamint az éghajlatváltozás kezelésére irányuló hatékony politikák végrehajtása terén az EU-nak továbbra is pénzügyi segítséget és kapacitásépítési támogatást kell nyújtania a Fülöp-szigetek részére. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the European Union and its Member States, of the Protocol to the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of the Philippines, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union. I believe that the participation of Croatia in this agreement is a natural consequence of its EU accession.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante esta decisión se incorpora a Croacia a dicho acuerdo marco. Por ello creo conveniente votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Estamos em presença de duas recomendações, uma referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e cooperação entre a União Europeia e as Filipinas e a outra recomendação para se ter em conta no acordo a adesão da Croácia à UE. A primeira recomenda a aprovação do acordo, o segundo a aprovação do protocolo para que se adicione a Croácia.

Considera-se as Filipinas um exemplo a seguir por outros países da região em matéria de direitos humanos. Infelizmente, este relatório é no mínimo parcial e não tem em conta a realidade, com particular destaque para as declarações do presidente das Filipinas em matéria de respeito pelos direitos humanos.

As referências à segurança e à cooperação militar levam-nos a concluir que estamos a falar de mais uma ação de ingerência imperial destinada a aumentar a influência bélica da UE e na Nato naquela região. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Hiermit gibt das Parlament seine Zustimmung zum Abschluss des Protokolls und beauftragt seinen Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission sowie den Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen zu übermitteln, anlässlich des Beitritts der Republik Kroatien. Diesem Bericht konnte ich ohne Bedenken zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Podprl sem priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Protokola k Okvirnemu sporazumu o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani zaradi upoštevanja pristopa Republike Hrvaške k Evropski uniji v imenu Evropske unije in njenih držav članic.

S tem se bo omogočila pridružitev Hrvaške, kot nove članice Evropske unije, k Okvirnemu sporazumu o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in Republiko Filipini.

 

13.10. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (Aprovação) (A8-0149/2016 - Elmar Brok)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Jāsaka, ka Eiropas Savienības un Filipīnu attiecības pietiekami aktīvi attīstās jau kādus desmit gadus, jau kārtējos desmit gadus. Tās piedzīvoja īpašu uzplaukumu pēdējos gados, pirmkārt, tirdzniecībā un lingvistikā, kā arī zināma kulturāli reliģiska tuvība ir viens no primārajiem faktoriem, kas sekmē mūsu satuvināšanos. Turklāt ap miljonu filipīniešu pašlaik rezidē Eiropas Savienības teritorijā, dažādās valstīs, un sniedz vēl vienu stimulu turpmākai attiecību attīstībai. Ņemot vērā ES un Filipīnu partnerības esošo nākotnes potenciālu, protams, viennozīmīgi atbalstu šo dokumentu un uzskatu, ka Eiropas Savienības un Filipīnu attiecības gaida ļoti laba nākotne.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ La Repubblica delle Filippine è uno dei 10 membri dell'Associazione delle nazioni del Sud-est asiatico (ASEAN), nonché la quinta maggiore economia nella regione e il secondo mercato più grande all'interno dell'ASEAN. A partire dal 2014, l'UE ha concesso alle Filippine lo status di SPG+, rendendolo il primo paese dell'area a beneficiare dell'esenzione da dazi per diversi tipi di prodotti, quali olio di cocco, calzature, pesce e prodotti tessili. Gli accordi di partenariato, generalmente rivolti all'instaurazione di una cooperazione politica, si fondano sulla condivisione di valori fondamentali, quali democrazia e diritti umani. L'ACP ha, a tal proposito, posto il rispetto di tali valori come condizione indispensabile per il mantenimento del dialogo politico e dei rapporti commerciali. Per tali ragioni ho espresso voto positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines.

Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus.

J’ai donc voté contre ce texte car, rappelons-le, la politique extérieure est le fait exclusif des États et l’Union européenne n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a consent vote on the Partnership and Cooperation Framework Agreement which provides an overarching strategic political framework for strengthening Philippines -EU bilateral cooperation and a legal framework for further engagement between the EU and the Philippines across a broad range of areas, including political dialogue, trade, energy, transport, investment, human rights, education, science and technology, justice, asylum and migration. It also includes areas of current interest such as the Mindanao peace process and disaster risk management. Negotiations with the Philippines began in 2009 and were concluded in 2010 and the agreement was signed in July 2012.

One of the aims of the Framework Agreement is also to constitute the political framework for further negotiations on the EU free trade agreement with the Philippines. I have a number of concerns regarding Free Trade Agreements, however, this is not a FTA and so therefore, I abstained on the final vote, as this Framework Agreement has positive aspects in the area of human rights, education, culture and health issues, such as sanitary and phytosanitary issues also related to animal welfare.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu cette recommandation. Il s'agit d'une étape importante en ce qui concerne un partenaire majeur dans la région pour l'UE. Notre groupe S&D a insisté dans ce texte sur ​​les droits sociaux et environnementaux, ainsi que sur les dispositions garantissant un commerce équitable.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Με την παρούσα έκθεση εγκρίνεται η συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ των κρατών μελών της ΕΕ από τη μία πλευρά και τη Δημοκρατία των Φιλιππίνων από την άλλη. Εγώ υπερψήφισα την παρούσα έκθεση στο πλευρό των Σοσιαλιστών και Δημοκρατών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, καθώς πρόκειται για ένα σημαντικό βήμα σύμπραξης με ένα σημαίνων εταίρο της ΕΕ στην ευρύτερη περιοχή. Είναι πολύ σημαντικό ωστόσο για την Ομάδα μας να δοθεί ιδιαίτερη βάση στο σεβασμό των εργασιακών, κοινωνικών και περιβαλλοντικών δικαιωμάτων, όπως και στον αποτελεσματικό έλεγχο και παρακολούθηση των διατάξεων του δίκαιου εμπορίου.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte actualise les accords entre l’UE et les Philippines. Bien que la partie descriptive du rapport soit relativement juste quant à la situation des Philippines, en revanche les commentaires concernant la situation en mer de Chine et les affrontements en cours en Asie ne sont pas pertinents. Par ailleurs, il convient de rappeler que la politique extérieure doit rester du ressort exclusif des États. C’est pourquoi je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report. I do not believe it is in the interest of the British people that the European Union-Philippines framework should be given consent.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte, comme le préconisait la Commission au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kuriuo EP pritaria Europos Sąjungos bei jos valstybių narių ir Filipinų Respublikos pagrindų susitarimo dėl partnerystės ir bendradarbiavimo sudarymui Sąjungos vardu.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une mise à jour des accords passés entre l’UE et les Philippines; si la partie descriptive du rapport est honnête concernant la situation aux Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie sont totalement dépourvus de pertinence.

De plus, il convient de rappeler à propos de ce rapport et des initiatives similaires de la Commission que la politique extérieure est le fait exclusif des États membres et que l’UE n’a pas à s’octroyer un rôle international, si minime soit-il. J’ai voté contre cette prétention abusive de Bruxelles.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve la conclusion d’un accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union et la République des Philippines.

Ce partenariat représente une étape en plus dans l’engagement de l’UE en Asie du Sud-Est, aussi bien du point de vue économique que politique. Il est donc nécessaire de continuer à apporter notre soutien financier et une aide au développement, notamment pour lutter contre la pauvreté et renforcer les capacités du pays tout en l’aidant à lutter contre le changement climatique.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La definizione di un accordo quadro con la Repubblica delle Filippine rappresenta un passo avanti importante per rafforzare il ruolo dell'Unione nella regione, favorendo lo sviluppo e il consolidamento dei processi democratici. In un momento storico in cui si manifesta con particolare forza la presenza cinese nelle acque del Mar Cinese Meridionale, con un relativo aumento delle tensioni nell'area, appare sempre più necessario stabilire rapporti di partenariato e cooperazione che alimentino un approccio collaborativo. Il mio voto a favore della relazione Brok, che approva l'accordo UE-Filippine, muove dalla convinzione che sia fondamentale rafforzare i rapporti con lo Stato arcipelago, ponendo particolare attenzione alla dimensione ambientale e dei cambiamenti climatici. L'Unione europea non può non considerare le gravi difficoltà che il paese si trova ad affrontare a causa delle minacce e dei rischi che si collegano alla comparsa di episodi metereologici estremi nell'area, che si legano ai cambiamenti climatici. Oltre al fornire aiuti umanitari e supporto tecnico per far fronte alle calamità naturali, l'Unione deve sostenere le autorità del paese nella lotta al terrorismo di matrice islamica. Una minaccia reale che si nutre di un consenso diffuso in alcuni strati sociali, particolarmente vulnerabili ai richiami jihadisti e alla propaganda dell'ISIS.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette Recommandation concerne un accord-cadre de partenariat et de coopération UE-Philippines pour approbation et est une simple actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

L’UE n’a pourtant pas à prétendre à un rôle international comme elle tente de le faire, puisque la politique extérieure relève encore complétement du fait des États uniquement.

J’ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Pur affrontando temi condivisibili, questa risoluzione apre passaggi che potrebbero rivelarsi critici e di ostacolo alle imprese dell'UE che vogliono operare in quel paese. Non ho quindi ritenuto di poter pienamente sostenere questo testo e mi sono espressa con un voto di astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. La República de Filipinas y la UE mantienen un Acuerdo marco de Colaboración y Cooperación desde 2010 y, en diciembre de 2014, se le concedió el estatuto SPG+, siendo el primer país ASEAN que goza de tales preferencias comerciales.

Por otra parte, la UE multiplicó por dos su dotación financiera para la cooperación al desarrollo con Filipinas en el período 2014-2020, y además ha prestado asistencia humanitaria y de emergencia considerable a las víctimas de las tormentas tropicales.

El Parlamento pide a Filipinas que ratifique y aplique todos los convenios internacionales fundamentales en materia de derechos humanos y laborales, de protección del medio ambiente y de buena gobernanza enumerados en el anexo VIII del Reglamento (UE) n.º 978/2012.

En 2014, la Comisión barajó la posibilidad de prohibir las importaciones de productos de pesca de Filipinas si no mejoraba antes el control de la pesca ilegal, no declarada ni regulada, por lo que la Comisión inició un diálogo para resolver las deficiencias en sus sistemas de gestión y control de la pesca.

Por todos estos motivos he votado a favor de este Acuerdo marco.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritaria Europos Sąjungos bei jos valstybių narių ir Filipinų Respublikos pagrindų susitarimo dėl partnerystės ir bendradarbiavimo sudarymui Sąjungos vardu.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie m’apparaissent ridicules.

Je tiens à rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Aussi, j'ai voté contre cette recommandation.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This was a consent vote on the Partnership and Cooperation Framework Agreement which provides an overarching strategic political framework for strengthening Philippines -EU bilateral cooperation and a legal framework for further engagement between the EU and the Philippines across a broad range of areas, including political dialogue, trade, energy, transport, investment, human rights, education, science and technology, justice, asylum and migration. It also includes areas of current interest such as the Mindanao peace process and disaster risk management. Negotiations with the Philippines began in 2009 and were concluded in 2010 and the agreement was signed in July 2012.

One of the aims of the Framework Agreement is also to constitute the political framework for further negotiations on the EU free trade agreement with the Philippines. I have a number of concerns regarding Free Trade Agreements, however, this is not a FTA and so therefore, I abstained on the final vote, as this Framework Agreement has positive aspects in the area of human rights, education, culture and health issues, such as sanitary and phytosanitary issues also related to animal welfare.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Aiuti economici in cambio di riforme democratiche e progresso civile è uno degli strumenti maggiormente utilizzati dall'UE nei suoi rapporti di vicinato e di partenariato coi paesi terzi. Un modo di rapportarsi che ha spesso prodotto risultati positivi per i cittadini di entrambe le parti e ha aumentato il range di influenza del soft power dell'UE. Le Filippine sono oggi uno dei pochi paesi dell'Asia Orientale in cui la transizione alla nuova condizione di mercato globalizzato del terzo millennio è approdata in una forma democratica di tipo moderno, che guarda all'Occidente e allo sviluppo dello Stato di diritto nonostante le ancora gravi carenze strutturali, i propri problemi sociali interni, il rapporto difficoltoso con le minoranze e le sacche di guerriglia ancora attive in alcune aree marginali. Complessivamente l'Europa può guardare alla Repubblica delle Filippine come ad una democrazia amica, che dobbiamo sostenere consentendole di svilupparsi in condizioni adeguate, gradualmente, e di inserirsi progressivamente nell'area di libero scambio e collaborazione comune.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus. En tant qu’État souverain, la République des Philippines n’a pas à satisfaire les exigences de l’Union en matière de respect des conventions internationales. Il convient d’ailleurs de rappeler que la politique extérieure est une compétence exclusive des États membres et que l’Union européenne ne peut prétendre à un rôle international. Comme à son habitude, l’Union souhaite s’octroyer des prérogatives qui ne sont pas les siennes. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Am votat în favoarea Raportului referitor la Acordul-cadru de parteneriat și cooperare UE-Filipine (procedura de aprobare), deoarece consider că este foarte benefică o cooperare cât mai bună din punct de vedere economic, politic și cultural atât pentru statele membre ale UE, cât și pentru aderarea Republicii Croația la UE.

Atât cererea cu privire la proiectul de protocol al Acordului-cadru de parteneriat și cooperare dintre UE și statele membre, pe de o parte, și Republica Filipine pe de altă parte, cât și rezoluția fără caracter legislativ din 2016 referitoare la propunerea de decizie pentru aderarea Republici Croația la Uniunea Europeană au fost transmise spre aprobare și prezentate Consiliului conform articolului 207, articolului 209 și articolului 218 al Tratatului privind funcționarea UE.

Astfel, ținându-se cont de proiectul de decizie a Consiliului și de recomandarea Comisiei pentru afaceri externe, s-a ajuns la un numitor comun. Astfel, nu mai rămâne decât sarcina Președintelui, de a transmite Parlamentului, Consiliului și Comisiei, dar și guvernelor și parlamentelor statelor membre și ale Republicii Filipine poziția acestora.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho a favore della conclusione dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione UE-Filippine. L'UE è un investitore estero e un partner commerciale di primo piano delle Filippine. Le Filippine sono sempre più spesso colpite da eventi meteorologici estremi che stanno diventando un ostacolo allo sviluppo del paese. La Banca mondiale ha recentemente dichiarato che le Filippine sono il terzo paese in via di sviluppo più vulnerabile ai cambiamenti climatici, e che ciò avrà effetti nefasti per l'agricoltura e le risorse marine del paese. È quindi necessario che la risposta europea includa considerevoli aiuti umanitari e d'urgenza a favore delle vittime delle tempeste tropicali nelle Filippine. Ricordo che l'UE può sostenere l’azione per il clima nelle Filippine anche attraverso il fondo investimenti per l'Asia della Commissione europea. Ci sono preoccupazioni crescenti che l'ISIS conquisti gruppi affiliati nel sud-est asiatico, poiché sta diffondendo propaganda nelle lingue locali e si ha notizia che alcuni estremisti della regione si siano già impegnati a collaborare. Invito quindi l'UE e i suoi Stati membri ad avviare un dialogo con le Filippine allo scopo di favorire uno scambio di informazioni tra le intelligence al fine di cooperare e sostenere il rafforzamento delle capacità del governo nella lotta internazionale contro il terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This was a consent vote on the Partnership and Cooperation Framework Agreement which provides an overarching strategic political framework for strengthening Philippines -EU bilateral cooperation and a legal framework for further engagement between the EU and the Philippines across a broad range of areas, including political dialogue, trade, energy, transport, investment, human rights, education, science and technology, justice, asylum and migration. It also includes areas of current interest such as the Mindanao peace process and disaster risk management. Negotiations with the Philippines began in 2009 and were concluded in 2010 and the agreement was signed in July 2012.

One of the aims of the Framework Agreement is also to constitute the political framework for further negotiations on the EU free trade agreement with the Philippines. I have a number of concerns regarding Free Trade Agreements, however, this is not a FTA and so therefore, I abstained on the final vote, as this Framework Agreement has positive aspects in the area of human rights, education, culture and health issues, such as sanitary and phytosanitary issues also related to animal welfare.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report and to give consent for the conclusion of the Framework Agreement on Partnership between the EU and the Republic of the Philippines. It will allow us for greater cooperation in many fields such as countering terrorism, migration, taxation or human rights and it is bound to be of great benefit to both parties.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ritenendo che le Filippine necessitino del sostegno della UE per affrontare le molte sfide ed emergenze che si trovano a vivere, ho votato a favore della possibilità che la UE stipuli un accordo di partenariato con questo paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και θεωρούμε πως η ενίσχυση των διμερών σχέσεων είναι υπέρ του κοινού συμφέροντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ένωσης, της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων αφετέρου, εντάσσεται στην ευρύτερη προσπάθεια ανάπτυξης των σχέσεων της Ευρώπης με το κράτος αυτό. Θεωρώ πως οφείλουμε να υποστηρίζουμε την ανάπτυξη των σχέσεων αυτών, αφού θα μπορούσε να έχει θετικά αποτελέσματα σε ζητήματα ασφαλείας, οικονομίας και πολιτικής. Εν προκειμένω όμως βλέπουμε να ασκείται μια πίεση για ζητήματα επιτήρησης και έντονης στρατιωτικής παρουσίας στην ευρύτερη περιοχή των Φιλιππινών, κάτι το οποίο με βρίσκει αντίθετο. Γι’ αυτό και αποφάσισα να απέχω από όλες τις πτυχές της ψηφοφορίας για τη σύσταση αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Sono d'accordo con la soluzione di conclusione dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e la Repubblica delle Filippine proposta dalla Commissione europea. Penso che sia importante che l'Unione continui a fornire sostegno al paese dal punto di vista finanziario e di assistenza in modo da ridurre la povertà, promuovere la pace ed i diritti umani ma soprattutto sostenerli nella lotta contro il terrorismo. Ho dunque una visione simile a quella della Commissione nell'ambito dell'accordo con le Filippine e per questo motivo ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Under this proposal, the Council is called upon to adopt a decision aiming to approve the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Community and its Member States, of the one part, and the Philippines, of the other part, to take account of the accession of Croatia to the European Union on behalf of the European Union and its Member States.

The proposed Protocol incorporates Croatia as contracting party to the Agreement and commits the EU to providing the authentic version of the Agreement in the Croatian language.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Accolgo con favore la conclusione dell’accordo di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e la Repubblica delle Filippine, in quanto è teso a promuovere la promozione del rispetto dei diritti umani, le libertà fondamentali, la lotta al terrorismo. L'accordo è di grande attualità perché comprende aree quali la gestione del rischio di disastro e il processo di pace.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I agree with the scope of the report and its proposal to forward our position to the Council, the Commission and the governments and parliaments of the Member States and of the Republic of the Philippines, for a conclusion of the agreement.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Republica Filipine, în calitatea sa de membru fondator al ASEAN și mulțumită relațiilor de cooperare de lungă durată, reprezintă un partener fiabil al Uniunii Europene în Asia de Sud-Est atât pentru comerț, cât și în lupta împotriva terorismului. De asemenea, Republica Filipine a devenit un model în materie de drepturile omului pentru statele cu care se învecinează în urma ratificării a opt dintre cele nouă convenții principale în acest domeniu. Am votat în favoarea încheierii acordului-cadru de parteneriat, dorind să afirm importanța majoră a continuării sprijinului financiar și a asistenței europene în vederea consolidării democrației, a respectării drepturilor omului și a statului de drept, a implementării politicilor pentru protecția mediului și pentru combaterea schimbărilor climatice.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Unię Europejską i Republikę Filipin łączą wieloletnie relacje, które w ostatnich latach zostały znacząco rozszerzone i pogłębione. UE jest jednym z głównych partnerów handlowych i inwestycyjnych Filipin. Stosunki te zacieśniły się jeszcze bardziej dzięki umowie o partnerstwie i współpracy, którą parafowano w 2010 r. i podpisano w dniu 11 lipca 2012 r. Umowę będą musiały najpierw ratyfikować państwa członkowskie UE, a następnie zostanie ona przedłożona Parlamentowi Europejskiemu, zanim formalnie wejdzie w życie.

W umowie o partnerstwie i współpracy UE-Filipiny wzywa się m.in. do ustanowienia konstruktywnego dialogu dotyczącego praw człowieka w formie grupy roboczej ds. praw człowieka. Mindanao, najdalej wysunięta na południe duża wyspa Filipin, od dawna zmaga się z komunistycznymi i islamskimi rewoltami oraz terroryzmem. Od 2007 r. Unia Europejska promuje i wspiera politycznie wynegocjowane rozstrzygnięcie konfliktu na południu tej wyspy.

W zaleceniu Elmar Brok (PPE) proponuje wyrażenie zgody na umowę o partnerstwie i współpracy, co osobiście popieram. Podzielam również obawy co do sytuacji w zakresie praw człowieka oraz co do atmosfery bezkarności panującej podobno w kraju, który zajmuje bardzo wysokie w skali światowej miejsce pod względem wskaźnika bezkarności. Mając na uwadze wskazane problemy, zagłosowałem za przyjęciem umowy.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the EU and the Republic of the Philippines. This is seen as a tool through which the EU encourages the Philippine Government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu le rapport sur l'accord-cadre de partenariat et de coopération entre l'Union européenne et la République des Philippines qui contient notamment des dispositions concernant les droits de l'homme et la lutte contre le terrorisme. De plus, il renforce la coopération dans des domaines d'action tels que la migration, la lutte contre le financement du terrorisme, la lutte contre la criminalité organisée ou encore la corruption.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Le texte soumis au vote consiste en une actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est réaliste quant à la situation des Philippines, les commentaires sur le contexte en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie ne sont pas sérieux. Dans la mesure où la politique extérieure est une compétence qui relève des États et que l’Union européenne n’a pas à prétendre à jouer de rôle international en la matière, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Отношенията между ЕС и Филипините са дългогодишни и през последните години са все по-задълбочени. Приветствам това рамково споразумение за партньорство и сътрудничество и смятам, че то ще засили връзките, както и че, наред с всичко друго, то се отнася и до създаването на диалог за правата на човека под формата на работна група по правата на човека. Споделям опасенията, свързани със състоянието на човешките права там, въпреки че положението се е подобрило до известна степен през последните години, както и с климата на безнаказаност в страната, която се нарежда много високо по скалата на общия индекс на безнаказаност.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Αρνητικό, για τον ίδιο λόγο όπως παραπάνω, όσον αφορά τη σύναψη συμφωνιών με τις Φιλιππίνες.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta recomendação refere-se ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da UE, do Acordo-Quadro de Parceria e cooperação entre a UE e as Filipinas.

As razões deste acordo são avançadas na resolução legislativa que lhe é apensa.

Uma resolução que aborda diversos aspetos que evidenciam, no seu conjunto, que este acordo é indissociável de uma imbricada teia de interesses geopolíticos, inseridos numa política global de cerco à China.

Quanto aos aspetos económicos, a UE é um dos principais investidores estrangeiros no país, bem como um dos principais parceiros comerciais. A UE, por seu lado, é o quarto maior mercado para as Filipinas, representando 12% das exportações.

O Acordo-Quadro de Parceria é um primeiro passo para o Acordo de Livre Comércio, aprofundando um caminho já iniciado. Sentem-se já alguns dos efeitos da desregulação e liberalização do comércio, nomeadamente sobre a indústria conserveira europeia. Esta liberalização beneficiou, fundamentalmente, as empresas dos EUA que se instalaram nas Filipinas e que exportam para a Europa, explorando a mão-de-obra barata e sem direitos local. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Sono molti i motivi per i quali l’Europa deve continuare a fornire sostegno e assistenza alle Filippine per lo sviluppo delle sue potenzialità. L'UE intrattiene con le Filippine relazioni di lunga data, che negli ultimi anni si sono approfondite in maniera significativa. L'UE ha un ruolo di primaria importanza nella promozione della pace, della sicurezza, di una riforma giudiziaria e nell’assistenza delle Filippine alle frequenti catastrofi naturali. Allo stesso tempo, le Filippine sono molto attive nel funzionamento di una coalizione internazionale contro il terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I abstained. No opinion.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo dalla risoluzione in quanto, nonostante molti punti positivi, non tiene conto di alcuni elementi importanti come le condizioni attuali sfavorevoli per chi volesse fare attività d'impresa nelle Filippine.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέσης και συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππίνων (έγκριση). Η ΕΕ με τον κλασικό της τρόπο και μέθοδο και διά μέσου διαφόρων τρυκ προσπαθεί να δημιουργήσει προβλήματα σε κράτη μέλη με διάφορες συμφωνίες με τρίτες χώρες.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The EU - Philippines Framework Agreement represents, in my opinion, an important step with regard to a major partner in the region for the EU.

We must continue insisting on respect for Human Rights, labour, social, environmental rights, as well as on their effective monitoring, and on provisions guaranteeing fair trade.

Trade, geo-strategic and security issues are very important considering the delicate regional situation, given China’s increasing assertiveness and territorial claims, maritime security and potential terrorism concerns.

I am very concerned about the South China Sea issue and the risk of conflict faced with Chinese assertiveness. Therefore, I support the call on the Vice-President/High Representative to identify how the EU should best engage in bilateral and multilateral security cooperation.

Finally, I believe we must call for an effective implementation of the UN guiding principles regarding business and human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con la voluntad de que la Unión Europea y la República de Filipinas sigan colaborando activamente, la UE debe seguir prestando a Filipinas apoyo económico y asistencia en el desarrollo de capacidades para la lucha contra la pobreza, la inclusión social, el respeto de los derechos humanos y el Estado de derecho, la promoción de la paz, la reconciliación, la seguridad y la reforma judicial, y ayudar al país en la prevención de catástrofes, el socorro y la recuperación y la aplicación de políticas eficaces para hacer frente al cambio climático.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Internationale Abkommen, die die EU im Namen ihrer Mitgliedstaaten abschließt, müssen für alle gleichermaßen gelten. Ich unterstütze deshalb den Beitritt Kroatiens zu diesem Abkommen und die entsprechende Aktualisierung.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Mit dem Abkommen wird der Umfang des gegenseitigen Engagements in den Bereichen Wirtschaft und Handel ausgeweitet. Der Abschluss des Abkommens steht im Einklang mit dem Ziel der EU, einen umfassenden und kohärenten wirtschaftlichen und politischen Rahmen für die Beziehungen zwischen der EU und den ASEAN-Ländern zu schaffen.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ritengo opportuno che si arrivi alla conclusione dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione tra le Filippine e l'UE. Ugualmente concordo con la posizione dei colleghi relatori sul merito che l'UE debba continuare a fornire sostegno finanziario e assistenza alle Filippine per lo sviluppo di capacità per la riduzione della povertà, l'inclusione sociale, il rispetto dei diritti umani e dello Stato di diritto, la promozione della pace, la riconciliazione, la sicurezza e la riforma giudiziaria, e assistere il paese nella preparazione alle catastrofi, nelle operazioni di soccorso e nella ripresa e nell'attuazione di politiche efficaci per contrastare il cambiamento climatico. Ritengo che questa posizione sia per altro coerente con quanto l’Unione ha già fatto negli anni appena trascorsi, concedendo al paese lo status SPG + e facendone quindi un partner commerciale stabile che gode di condizioni di favore. Sollecito inoltre l'Unione ad accordare fiducia al paese non solo sul fronte delle merci ma principalmente dei diritti di mobilità delle persone, ponendo l'accento sulle opportunità di scambio culturale e scientifico che ciò comporterebbe.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Beata Gosiewska (ECR), na piśmie. ‒ Głosowałam za zaleceniem w sprawie projektu decyzji Rady w sprawie zawarcia, w imieniu Unii, Umowy ramowej o partnerstwie i współpracy między Unią Europejską i jej państwami członkowskimi, z jednej strony, a Republiką Filipin, z drugiej strony.

Unię Europejska i Filipiny łączą wieloletnie relacje. Relacje te znacznie zacieśniły się dzięki umowie o partnerstwie i współpracy UE-Filipiny podpisanej w dniu 11 lipca 2011 roku.

Dlatego, choć podzielam obawy dotyczące sytuacji w zakresie praw człowieka, popieram wyrażenie zgody na zawarcie umowy o partnerstwie i współpracy.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution, which is the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The Philippines is seen by the EU as a strong economic and political partner in Asia.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός της είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση επιπρόσθετα αναφέρεται σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της Νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στη Νότια Κινέζικη Θάλασσα, καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητά της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω, τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν την συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this legislative resolution on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States in light of the recommendations expressed in the previous motion for a non-legislative resolution. In the previous resolution, it outlined areas where the Philippine government achieved progress such as in corruption and labour rights. Likewise, the previous resolution outlined areas of concern where the Philippine government needs to make progress, e.g. severe human rights violations by the Philippine military in the conduct of counter-insurgency measures.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this agreement as it strengthens cooperation between the EU and the Philippines.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui Acord—cadru de parteneriat și cooperare între Uniunea Europeană și statele sale membre, pe de o parte, și Republica Filipine, pe de altă parte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Unije, Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge jer se time daje suglasnost za sklapanje sporazuma.

Sporazum donosi obostranu korist radi financijske pomoći koju Unija pruža Filipinima te radi strateškog položaja ove zemlje za EU. Samim time Europska unija pruža potporu Filipinima u borbi protiv trgovine ljudima, te potiče ulaganja u tehnologije i internet kako bi se potakla kulturna i trgovinska razmjena između otoka Filipinskog otočja.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. J’ai naturellement voté contre ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport concernant l’accord-cadre de partenariat et de coopération avec la République des Philippines. Cet accord contient des dispositions qui concernent entre autres les droits de l'Homme, la lutte contre le terrorisme ou encore la coopération avec la Cour pénale internationale.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Bericht betrifft die Zustimmung zum Rahmenabkommen zwischen der Europäischen Union und den Philippinen über Partnerschaft und eine verstärkte Zusammenarbeit. Es handelt sich dabei um eine Anpassung des Rahmenabkommens, weshalb ich für den Bericht stimme.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I vote in favour of the proposal as the PCA with the Philippines marks an important step towards strengthening bilateral relations and the EU’s role in South-East Asia, based on shared universal values such as democracy and human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Riguardo all'accordo quadro di partenariato e cooperazione UE-Filippine, il Parlamento europeo concede la sua approvazione alla conclusione del presente accordo. Esso mira alla gestione del rischi, alla promozione del rispetto dei diritti umani, della pace e della sicurezza, nonché a rafforzare la cooperazione in settori quali la migrazione, la tassazione, l'ambiente, e la lotta alle attività criminali. Si tratta di uno strumento importante, a favore di un paese che sta ottenendo dei risultati importanti in termini di progresso.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il approuve un accord entre l’UE et les Philippines. Or, j’estime que l’UE n’a pas à avoir de rôle international.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre l’accord-cadre de partenariat et de coopération UE-Philippines car je considère que l’Union européenne n’a tout simplement pas à avoir de rôle international. C’est aux nations de conclure des accords internationaux et de mener une politique étrangère, et non pas à l’Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport est une actualisation de l’accord de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Bien que le fond du texte soit lucide quant à la situation des Philippines, il se perd dans des commentaires maladroits sur les conflits en Mer de Chine qui le détournent de son objectif premier. De plus, j’estime que l’UE n’a pas à se substituer aux États membres en matière de politique internationale. Je m’oppose fondamentalement à ce texte en votant CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Nesouhlasím s touto dohodou. Na Filipínách probíhá občanská válka, působí tam Islámský stát, Al-Káida, Islámská frontaza osvobození lidu Moro a další islamistické organizace. Dohoda, která filipínské vládě slibuje evropské dotace a vnucuje jim evropské pojetí lidských práv, situaci na Filipínách nezlepší. Dohodu, jako je tato, považuji za jistý druh evropského imperialismu, za snahu ovlivňovat státy po světě k obrazu svému. Tento druh vměšování může vést k dalšímu rozvratu země.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Sklapanjem okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i Filipina jačaju se bilateralni odnosi i povećava se uloga Europske unije u borbi za demokraciju i ljudska prava u jugoistočnoj Aziji.

Ovaj sporazum o partnerstvu i suradnji jača suradnju u području migracija, oporezivanja, okoliša, energije, znanosti i tehnologije, pomorskog i zračnog prometa, turizma i kulture. Pritom pomaže i u borbi protiv pranja novca i financiranja terorizma, krijumčarenja droge, organiziranog kriminala i borbi protiv korupcije.

Podržala sam ovo izvješće zato što smatram da snažnija uloga Europske unije na Filipinima pozitivno utječe na njihov ekonomski razvoj, jačanje ljudskih prava, borbu protiv terorizma, rast gospodarstva i razvoj trgovine.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ EÚ je hlavným zahraničným investorom a obchodným partnerom Filipín. EÚ vyčlenila na obdobie 2014 – 2020 viac ako dvojnásobok prostriedkov na rozvojovú spoluprácu s Filipínami. Táto krajina má strategickú polohu v Juhočínskom mori. Podporujem uzavretie Rámcovej dohody s Filipínskou republikou, pretože má obojstranne výhodný obchodný, hospodársky a aj geopolitický prínos.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα τη σύσταση σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου για τη σύναψη, εξ ονόματος της Ένωσης, της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, αφετέρου, για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 8/6/2016, καθώς και διότι η εν λόγω σύσταση δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ces 3 rapports.

Nous désapprouvons fortement la manière dont la situation en Mer de Chine, ainsi que plus généralement la manière dont les affrontements maritimes en Asie sont décrits. La politique extérieure est le fait exclusif des États. Nous nous opposons à ce que l’UE tente de jouer un rôle international, même mineur.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ αποτελεί έναν από τους σημαντικότερους ξένους επενδυτές και εμπορικούς εταίρους των Φιλιππίνων και αντικατοπτρίζει το 11,56% των συνολικών τους εξαγωγών. Παράλληλα, η ΕΕ έχει υπερδιπλασιάσει τα κονδύλια της αναπτυξιακής συνεργασίας με τις Φιλιππίνες ως προς την περίοδο 2014-2019 και παρέχει αξιοσημείωτη ανθρωπιστική βοήθεια στα θύματα τροπικών καταιγίδων που πλήττουν τακτικά τη χώρα.

Βλέποντας σημαντικά βήματα προόδου από πλευράς των Φιλιππίνων τόσο σε θέματα ανθρωπίνων δικαιωμάτων όσο σε θέματα εξάλειψης διαφθοράς και αντιτρομοκρατικών πρωτοβουλιών με αυτή τη συμμετοχή της σε διεθνείς συνασπισμούς, χαιρετίζω τη σύναψη συμφωνίας εταιρικής σχέσης και συνεργασίας με τις Φιλιππίνες με ευρύτερο στόχο την παροχή βοήθειας από μέρους της Ένωσης για μείωση της φτώχειας, την περαιτέρω προώθηση του σεβασμού των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και του κράτους δικαίου, την εξασφάλιση ειρήνης και ασφάλειας και την παροχή βοήθειας σε περιπτώσεις επειγουσών αναγκών.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Durch dieses Rahmenabkommen gibt das Parlament seine Zustimmung zum Abschluss des Protokolls. Auch beauftragt das Parlament den Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission sowie den Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen zu übermitteln. Dieses Rahmenabkommen ist vernünftig und somit unterstützenswert.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu ES ir Filipinų pagrindų susitarimui dėl partnerystės ir bendradarbiavimo. Manau, kad šis susitarimas prisidės prie šių šalių ekonominės plėtros, skatins prekybą, turizmą, mokslo pažangą, stiprins demokratinių vertybių sklaidą, pagarbą žmogaus teisėms, palengvins istitucijų bendradarbiavimą kovojant su terorizmu, pinigų plovimu, nelegalia migracija.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Cette résolution du Parlement prend position sur l’accord de partenariat et de coopération entre l’UE et les Philippines. Elle a le mérite de souligner les violations des droits de l’homme par des unités militaires et paramilitaires du régime. Elle souligne la nécessité de respecter dans les faits les Conventions sur les droits de l’Homme, notamment sur la traite des êtres humains. Elle déclare accorder un soutien sans faille au Processus de paix au sud de Mindanao. Surtout, elle fait dûment remarquer la condition de nombre de marins philippins qui desservent les ports européens et demande aux États membres de faire respecter les normes fixées par l'Organisation internationale du travail. Mais ces exigences sont des vœux pieux quand parallèlement, le Parlement appelle à un accord de libre-échange qui ne fera qu’exacerber ce dumping social et la dégradation des conditions de vie qui sont le terreau du terrorisme local en Mindanao. En outre, le texte entre dans la course aux armements soutenue par les États-Unis face au conflit en mer de Chine. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une actualisation de l’accord entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent déplacés. Il convient aussi de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Par conséquent je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution due to the economic benefits relating to a cohesive partnership with the Republic of the Philippines.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – L'accord-cadre de partenariat et de coopération (APC) UE- Philippines contribuera à resserrer les relations bilatérales entre l’Union européenne et les Philippines. Les Philippines sont un partenaire économique prometteur: ce marché de 100 millions de consommateurs représente un énorme potentiel pour les entreprises de l'Union. L'UE est le quatrième partenaire commercial des Philippines et le premier investisseur étranger dans le pays, où ses investissements directs pèsent plus de 6,2 milliards d'euros. Un accord de libre-échange entre les Philippines et l'UE serait gagnant tant pour l'UE que pour les Philippines. Les objectifs de coopérations sectorielles visant à renforcer la coopération politique et économique dans des domaines tels que l’énergie, l’environnement, la fiscalité, les migrations mais aussi concernant le blanchiment de capitaux, le financement du terrorisme, les drogues illicites, la criminalité organisée et la corruption, sont essentiels dans un monde globalisé. Une lecture géopolitique du monde nous fait rapidement comprendre notre interdépendance.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report on EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation because I am in agreement to conclude the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Philippines, of the other part.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Tanács határozattervezetet nyújtott be az egyrészről az Európai Unió és tagállamai, másrészről a Fülöp-szigeteki Köztársaság közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodásnak az Unió nevében történő aláírására vonatkozóan. A határozat elfogadásához meg kell szereznie a Parlament egyetértését. A Külügyi Bizottság ajánlásában az javasolja, hogy a Parlament értsen egyet a megállapodás megkötésével. Ennek megfelelően szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As negociações para um acordo de comércio livre com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foram lançadas em 2007, tendo sido interrompidas em 2009, passando a assumir um carácter de negociação bilateral. Estes acordos bilaterais de comércio livre foram concebidos como alicerces para um futuro acordo com os países desta região, tendo a UE finalizado, até à data, acordos bilaterais com Singapura e o Vietname.

A União Europeia é o quarto maior parceiro comercial das Filipinas e o seu quarto maior mercado de exportação, representando 11,56 % das exportações do país. A União Europeia é igualmente o principal investidor estrangeiro nas Filipinas, com um volume de investimento direto estrangeiro no país superior a 6,2 mil milhões de euros.

As relações UE-Filipinas são atualmente regidas pelo Acordo de Parceria e Cooperação, assinado em julho de 2012.

As Filipinas beneficiam, desde 2014, do Sistema de Preferências Generalizadas, o que lhes confere a possibilidade de exportarem os seus produtos para o espaço da União com isenção de direitos pautais.

Neste sentido, voto favoravelmente, pois considero importante que a União Europeia conclua o Acordo-Quadro de Parceira e Cooperação entre a UE, os seus Estados-Membros e a República das Filipinas.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, this resolution welcomes the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport relatif à la conclusion de l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et la République des Philippines. Cet accord-cadre repose sur un projet datant de 2010 et le Parlement s’est prononcé sur les raisons de cet accord au cours de cette séance plénière de juin 2016 dans le cadre d’une résolution non législative à laquelle j’ai voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Since 1980 the EEC-ASEAN Cooperation Agreement has governed the relationship between the Philippines and the European Union. The European Union and the Philippines’ initial Partnership and Cooperation Agreement was initialled on the 25 June 2010. I have voted for this recommendation on EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation consent.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This was a consent vote on the Partnership and Cooperation Framework Agreement which provides an overarching strategic political framework for strengthening Philippines -EU bilateral cooperation and a legal framework for further engagement between the EU and the Philippines across a broad range of areas, including political dialogue, trade, energy, transport, investment, human rights, education, science and technology, justice, asylum and migration. It also includes areas of current interest such as the Mindanao peace process and disaster risk management. Negotiations with the Philippines began in 2009 and were concluded in 2010 and the agreement was signed in July 2012.

One of the aims of the Framework Agreement is also to constitute the political framework for further negotiations on the EU free trade agreement with the Philippines. I have a number of concerns regarding Free Trade Agreements, however, this is not a FTA and so therefore, i abstained on the final vote, as this Framework Agreement has positive aspects in the area of human rights, education, culture and health issues, such as sanitary and phytosanitary issues also related to animal welfare.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Auch für diesen Bericht habe ich mich ausgesprochen. Hiermit gibt das Parlament seine Zustimmung zum Abschluss des Protokolls und beauftragt seinen Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission sowie den Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen zu übermitteln.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Lepingut on oluline toetada, et edendada ELi ja Filipiinide vahelist koostööd.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo quadro di partenariato e cooperazione UE-Filippine estende ampiamente le opportunità di un impegno delle parti in campo economico e commerciale. L'accordo segna inoltre un notevole sviluppo in quanto al suo interno, a parte le clausole prettamente commerciali, sono rintracciabili richiami ai diritti umani, alla lotta al terrorismo e alla Corte penale internazionale. Ritengo dunque di dare il mio appoggio all'accordo e voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), in writing. ‒ I support the Framework Agreement on Partnership and Cooperation Agreement, which includes provisions on human rights, non-proliferation, counter-terrorism and the International Criminal Court, the peace process and disaster risk management. The PCA strengthens cooperation across a wide range of policy fields, including migration, taxation, environment, energy, science and technology, maritime and air transport, tourism, culture, money laundering and terrorist financing, illicit drugs, organised crime and corruption and broadens the scope for mutual engagement in the economic and trade domain.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ S obzirom da je Republika Filipini jedna od 10 članica Udruženja jugoistočne Azije (ASEAN), kao i na činjenicu da je filipinsko gospodarstvo peto po veličini gospodarstva u regiji i drugo najveće tržište u ASEAN-u, važno je uspostaviti dobre političke odnose koje bi ovim okvirnim sporazumom o partnerstvu bili još poboljšani. Bilateralna trgovina roba i usluga između Europske unije i ASEAN-a samo je u 2013. godini dosegla iznos od 235 milijardi EUR pa Filipine i ostale zemlje koje se nalaze u ovom udruženju moramo shvatiti kao ozbiljne trgovinske partnere te osigurati načine za ostvarivanje partnerstva koje će biti na korist obiju strana. Filipini su šesti trgovački partner Europske unije. Europska unija samo je u 2014. godini izvezla robe u vrijednosti od 6,8 milijardi EUR, dok je uvoz EU-a iz Filipina bio u iznosu od 5,7 milijardi EUR, a Europska Unija je ujedno i najveći strani ulagač u Filipine. Zbog neprocjenjive važnosti i mogućnosti koje nudi suradnja s Filipinima, podržala sam ovu Preporuku o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Unije, Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Slažem se s izvjestiteljem, gospodinom Elmarom Brokom da je Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između EU-a i Filipina važan korak naprijed u pogledu jačanja utjecaja EU-a u jugoistočnoj Aziji, gdje Filipini predstavljaju jedan od najvažnijih partnera EU-a. Trgovina, geostrategija, terorizam i sigurnost su ključni motivi sklapanja ovog Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji EU-a i Filipina, pogotovo uzimajući u obzir rastuću asertivnost i teritorijalne pretenzije Kine.

S druge strane, važno je naglasiti potrebu za efikasnom implementacijom i nadzorom nad poštivanjem ljudskih prava, radnih i socijalnih, kao i efikasnih mjera za borbu protiv globalnog zagrijavanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Pregovori o partnerstvu i suradnji EU-a s Filipinima započeli su 2009., a Sporazum je potpisan godinu dana kasnije i prvi je bilateralan Sporazum s Filipinima te zamjenjuje trenutačni pravni okvir Sporazuma o partnerstvu između Europske ekonomske zajednice i država članica ASEAN.

Sporazum predstavlja korak prema jačanju bilateralnih odnosa i uloge EU-a na području jugoistočne Azije na temelju zajedničkih načela, poput demokracije i ljudskih prava. Budući da omogućava temelje za razvoj suradnje te kreira priliku za stvaranje političkog i ekonomskog okvira između EU-a i Filipina, podržao sam preporuku zastupnika Broka o okvirnom sporazumu.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ L'APC (quadro di partenariato e cooperazione) con le Filippine, sostituisce l'attuale quadro giuridico costituito dall'accordo di cooperazione del 1980 tra la Comunità economica europea e i paesi membri dell'Associazione delle nazioni del sud-est asiatico (ASEAN). Sotto il profilo politico, l'APC con le Filippine costituisce un notevole progresso verso il consolidamento delle relazioni bilaterali e del ruolo dell'UE nel sud-est asiatico, sulla base di valori universali condivisi come la democrazia e i diritti umani. L'accordo spiana la strada a una maggiore cooperazione politica, regionale e mondiale. Ho votato favorevolmente alla conclusione dell’accordo.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Unię Europejską i Republikę Filipin łączą wieloletnie relacje, które w ostatnich latach zostały znacząco rozszerzone i pogłębione. UE jest jednym z głównych partnerów handlowych i inwestycyjnych Filipin. Stosunki te zacieśniły się jeszcze bardziej dzięki umowie o partnerstwie i współpracy, którą parafowano w 2010 r. i podpisano w dniu 11 lipca 2012 r.

W umowie o partnerstwie i współpracy UE-Filipiny wzywa się m.in. do ustanowienia konstruktywnego dialogu dotyczącego praw człowieka w formie grupy roboczej ds. praw człowieka. Mindanao, najdalej wysunięta na południe duża wyspa Filipin, od dawna zmaga się z komunistycznymi i islamskimi rewoltami oraz terroryzmem. Od 2007 r. Unia Europejska promuje i wspiera politycznie wynegocjowane rozstrzygnięcie konfliktu na południu tej wyspy.

Niniejszym popieram sprawozdanie.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Pospíšil (PPE), písemně. ‒ Filipíny jsou sice geograficky vzdálenou zemí, ale jedná se o důležitou regionální mocnost, s níž musíme logicky spolupracovat. Filipíny nám mohou být blízké i proto, že se jedná o zemi demokratickou, kde o osudu vlády rozhodují volby. Zapomenout nemůžeme ani na ekonomické příležitosti, které tato země skýtá. Nejen z těchto důvodů rámcovou dohodu podporuji.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai approuvé l’accord-cadre de partenariat et de coopération (APC) signé entre l’Union européenne et la République des Philippines, qui renforce la relation entre les 28 États membres et cet État asiatique dans de nombreux domaines d’action: transport, énergie, environnement, tourisme, mais aussi lutte contre le terrorisme et criminalité organisée. La conclusion de cet accord s’inscrit donc parfaitement dans un cadre politique et économique global cohérent pour les relations entre l’Union et les pays de l’Association des nations du Sud-est asiatique (ANASE).

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Este documento aprova a resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo—Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados—Membros, por um lado, e a República das Filipinas.

Votei positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ En approuvant ce midi le rapport du président de la commission des affaires étrangères, le Parlement européen a donné son approbation à l’accord-cadre de partenariat et de coopération (APC) entre l’Union européenne et les Philippines signé le 11 juillet 2012.

Ce large accord porte sur la coopération renforcée dans de nombreux domaines politiques, économiques et sectoriels. Il étend notamment la coopération bilatérale dans les domaines du commerce et des investissements, de l’énergie, des transports, de l’environnement, des migrations, de la lutte contre la prolifération, contre le terrorisme et contre la corruption.

Cet accord prévoit aussi une coopération accrue dans les sciences et technologies, la gouvernance, l’éducation, la santé, les droits de l’Homme et la culture.

Sur le plan économique, l’Union est déjà le 4ème partenaire commercial des Philippines et la mise en place de cet accord aura une incidence positive supplémentaire sur les échanges commerciaux. Ceux-ci ont représenté 12,5 milliards d’euros en 2014.

En matière d’aide au développement et d’aide humanitaire, la Commission prévoit d’allouer 325 M€ pour la période 2014-2020 avec 2 thématiques prioritaires : la croissance inclusive et l’état de droit.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ O acordo com as Filipinas é um passo importante no reforço das relações bilaterais entre a UE e o Sudeste asiático baseado em valores universais como a democracia e os direitos humanos. Abre o caminho para uma melhor cooperação política, regional e global.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La República de Filipinas y la UE mantienen un Acuerdo marco de Colaboración y Cooperación desde 2010 y, en diciembre de 2014, se le concedió el estatus SPG+, siendo el primer país ASEAN que goza de tales preferencias comerciales.

Por otra parte, la UE multiplicó por dos su dotación financiera para la cooperación al desarrollo con Filipinas en el período 2014-2020 y además ha prestado asistencia humanitaria y de emergencia considerable a las víctimas de las tormentas tropicales.

El Parlamento pide a Filipinas que ratifique y aplique todos los convenios internacionales fundamentales en materia de derechos humanos y laborales, de protección del medio ambiente y de buena gobernanza enumerados en el anexo VIII del Reglamento (UE) nº 978/2012.

En 2014 la Comisión barajó la posibilidad de prohibir las importaciones de productos de pesca de Filipinas si no mejoraba antes el control de la pesca ilegal, no declarada ni regulada, por lo que la Comisión inició un diálogo para resolver las deficiencias en sus sistemas de gestión y control de la pesca.

Por todos estos motivos he votado a favor de este acuerdo marco.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ En 2004, le Conseil a autorisé la Commission à négocier un accord-cadre de partenariat et de coopération (APC) avec les Philippines. Les négociations avec les Philippines ont été ouvertes en février 2009 et conclues en juin 2010. Les deux parties ont paraphé l'APC le 25 juin 2010 et l’APC a été signé le 11 juillet 2012 à Phnom Penh, à l’occasion de la réunion ministérielle du Forum régional de l’ANASE. L’APC avec les Philippines est le tout premier accord bilatéral conclu avec ce pays. Il se substitue à l'actuel cadre juridique que constitue l'accord de coopération de 1980 entre la Communauté économique européenne et les pays membres de l'Association des nations de l'Asie du Sud-Est (ANASE).

En matière de politique étrangère, l'APC contient des engagements qui sont au cœur de la politique étrangère de l'Union européenne, notamment des dispositions relatives aux droits de l'homme, à la lutte contre le terrorisme ou encore à la Cour pénale internationale.

Compte tenu de ces éléments, j'ai décidé au même titre qu'une majorité de mes collègues de donner mon approbation à la conclusion de cet accord.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Šis klausimas nereikalauja didelių diskusijų. Kroatijos narystė ES šiek tiek pakeitė mūsų prekybos susitarimus su Filipinais. Šiandien mes tiesiog įteisiname naujai susiformavusią padėtį. Kiek žinau, mūsų prekybos partneriai taip pat yra patenkinti pateiktu pasiūlymu, todėl vienareikšmiškai balsuoju „už“.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O Acordo-Quadro sobre o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e os seus Estados—Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, inclui disposições sobre os direitos humanos, a não proliferação, o combate ao terrorismo e o Tribunal Penal Internacional. Para além disso, também inclui áreas de interesse atual, como é o caso do processo de paz e da gestão de risco de desastres.

O APC fortalece assim a cooperação UE-Filipinas através de diversos domínios políticos, como a migração, a fiscalidade, o ambiente, a energia, a ciência e a tecnologia, o transporte marítimo e aéreo, o turismo, a cultura, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, as drogas ilícitas, o crime organizado e a corrupção. Para além disso, o envolvimento de ambas as partes nos domínios económico e comercial é também reforçado.

Uma vez que este se encontra em linha com os objetivos de criar um quadro económico e político, global e coerente, para as relações entre os países da UE e os países da ASEAN (Brunei Darussalam, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname) e ainda dispor de uma componente importante de desenvolvimento, nomeadamente disposições estritas sobre a proteção dos interesses financeiros da UE, votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui donne l’approbation du Parlement à la conclusion d’un accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines.

Le Parlement a accompagné cette approbation d’une résolution non législative qui détaille ses recommandations.

Pour rappel, le partenariat entre l’Union et les Philippines doit être renforcé notamment dans les domaines de la lutte contre la pauvreté et le terrorisme, des droits de l’homme ou encore des relations commerciales.

En effet, depuis décembre 2015, les négociations pour un traité de libre-échange entre les deux parties ont été lancées.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ In linea con il gruppo PPE e con la maggioranza parlamentare, ho dato il mio voto a favore della relazione inerente all’accordo quadro di partenariato e cooperazione (APC) tra l'Unione europea e le Filippine. Tale accordo contiene disposizioni in materia di diritti umani, la non proliferazione, la lotta al terrorismo e la Corte penale internazionale. L'APC rafforza la cooperazione nei settori più vari, come ad esempio la migrazione, la tassazione, l'ambiente, l'energia, la scienza e la tecnologia, i trasporti, il turismo, la cultura, ma anche la lotta contro il riciclaggio di denaro e il finanziamento del terrorismo, le droghe illecite, il crimine organizzato e la corruzione. La conclusione di questo accordo si rivela positiva per le relazioni tra le parti contraenti e per la possibile influenza dell'UE in questo Stato.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen sikrer man et tættere samarbejde mellem EU og Filippinerne. Et tættere samarbejde vil være til gavn for begge parter både økonomiske og strategisk. Det er dog vigtigt, at vi ikke går på kompromis med kravet om, at Filippinerne skal overholde menneskerettighederne, arbejdstagerrettigheder, sociale rettigheder og miljøbeskyttelse.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für das Rahmenabkommen über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und der Republik der Philippinen gestimmt.

Mit dem Abkommen unterstützen wir nicht nur die Entwicklung der Philippinen auf dem Weg zu mehr Rechtsstaatlichkeit, sondern treiben auch die Zusammenarbeit in wichtigen Bereichen wie der Bekämpfung des Terrorismus oder des illegalen Drogenhandels voran. Aber auch bei Forschung und Kultur werden wir enger zusammenarbeiten, eine weitere Komponente, von der beide Partner des Abkommens profitieren können.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. –He votado en contra de la aprobación de este acuerdo marco entre la UE y Filipinas porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ L'Unione Europea intrattiene con la Repubblica delle Filippine relazioni da molto tempo, che negli ultimi anni si sono ampliate e approfondite in misura significativa, soprattutto per quanto riguarda il commercio e gli investimenti. Uno dei principali punti dell'accordo di partenariato e di cooperazione tra l'UE con le Filippine chiede che sia istituito un dialogo significativo in materia di diritti umani sotto forma di un gruppo di lavoro, visti i disordini e le insurrezioni di matrice comunista e islamica che si protraggono fin dal 2007. Poiché ritengo questo accordo molto importante per i futuri rapporti tra l'UE e le Filippine, ho deciso di votare a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of granting consent to this Framework Agreement on the Partnership and Cooperation between the EU and the Philippines. We will continue to insist on respect for human rights, better labour and social standards and efforts to implement better environmental rights in this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Už v roku 2004 Rada poverila Európsku komisiu rokovaním o individuálnej Rámcovej dohode o partnerstve a spolupráci medzi Európskou úniou a jej členskými štátmi na jednej strane a Filipínskou republikou na strane druhej. Táto dohoda zahŕňa aj spoluprácu v jednotlivých sektoroch ekonomiky, a to oblasť migrácie, daní, životného prostredia, energií, vedy a technológií, námornej a leteckej dopravy, turistiky, kultúry, prania špinavých peňazí a financovania terorizmu, obchodu s drogami, organizovaného zločinu a korupcie. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Vyjadrila som súhlas s uzavretím dohody o partnerstve a spolupráci medzi EÚ a Filipínami, keďže existuje ďalší potenciál rozvoja týchto vzťahov. Dohoda obsahuje množstvo oblastí, v ktorých by sa mala vzájomná spolupráca prehĺbiť. Z hľadiska zahraničnej politiky sú to otázky presadzovania ľudských práv, odzbrojovanie, boj proti terorizmu a trestná spolupráca. V ekonomickej oblasti ide najmä o vytváranie vhodných obchodných a politických podmienok a prehĺbenie spolupráce na úrovni spoločenstva ASEAN. Z ďalších oblastí sú to napríklad migrácia, daňové otázky, životné prostredie, energetika, veda a technológie, ale aj turizmus či kultúra. EÚ a členské štáty by mali tiež intenzívnejšie spolupracovať na výmene spravodajských informácií, ale aj pri budovaní vládnych kapacít na boj s extrémizmom. Z aktuálnych problémov vyvoláva obavy najmä neustávajúce napätie v Juhočínskom mori, kde si v rozpore s vyhláseniami o správaní z roku 2002 niekoľko strán nárokuje zem v sporných vodách. Preto dúfam, že v spolupráci s EÚ sa bude dariť Filipínam zlepšovať svoje politické a právne prostredie. V strednodobom horizonte bude potrebné zvyšovať transparentnosť, skvalitňovať správu vecí verejných a ďalej rozvíjať infraštruktúru, aby boli Filipíny atraktívnou krajinou pre zahraničné investície.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Jedným z najsilnejších nástrojov európskej zahraničnej politiky je uzatváranie obchodných partnerstiev. Pristupovaním nových členských štátov k týmto dohodám rozširujeme oblasti, kde môžu podnikatelia a firmy z Európskej únie umiestňovať svoje výrobky a služby.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Prvi bilateralni sporazum s Filipinima između Europske ekonomske zajednice i država članica Udruženja zemalja jugoistočne Azije je Sporazum o partnerstvu i suradnji s Filipinima, te predstavlja važan korak prema jačanju bilateralnih odnosa i uloge EU-a u jugoistočnoj Aziji. Isti sporazum je bitan za stvaranje puta za pojačanje političke, regionalne i globalne suradnje, te se temelji na zajedničkim vrijednostima kao što su demokracija i ljudska prava. Također, odredbe o ljudskim pravima, neširenje oružja, protuterorizam i Međunarodni kazneni sud značajne su obaveze za vanjsku politiku, a sve su sadržane u sporazumu. Smatram da se ovim sporazumom jača suradnja na sektorskoj razini na brojnim političkim područjima, te su njime obuhvaćena i područja od trenutačnog interesa, kao što su mirovni proces i upravljanje rizicima kod katastrofa. Također, njime jača suradnja i kada je riječ o pitanjima vezanim za okoliš, turizam, kulturu, energetiku, tehnologiju, pomorski i zračni promet. Nadalje, jako je bitno jačanje suradnje putem sporazuma i za rješavanje problema pranja novca i financiranja terorizma, problema organiziranog kriminala, korupcije i protuzakonitih droga.

Slijedom navedenog, podržavam ovu preporuku jer smatram da se ovim sporazumom, pored navedenog, proširuje opseg djelovanja i u gospodarskom i trgovinskom području.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Bei der Abstimmung über die legislative Entschließung des Europäischen Parlaments vom 8. Juni 2016 zu dem Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss – im Namen der Union – des Rahmenabkommens über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik der Philippinen andererseits habe ich mich enthalten. Die Unterzeichnung und Ratifizierung von bilateralen Abkommen soll jedem einzelnen Mitgliedstaat überlassen bleiben.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, uključuje između ostalog pitanja od trenutnog interesa, kao što su pitanje mira, migracija, poreza, okoliša, energije, prirode i tehnologije, pomorskog i zračnog prijevoza, turizma, kulture, pranja novca i financiranja terorizma te nedopuštene trgovine.

Sporazumom se proširuje prostor za međusobnu suradnju u gospodarskoj i trgovinskoj domeni. Zaključak Sporazuma je u skladu s ciljem izrade sveobuhvatnog i koherentnog gospodarskog i političkog okvira za odnose između država članica Unije i država Saveza država Jugoistočne Azije. Podržavam zaključak Sporazuma, jer smatram da sam Sporazum sadrži važnu razvojnu komponentu i stroge odredbe o zaštiti financijskih interesa Europske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani v imenu Unije.

Podpiram odobritev okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju s Filipini, saj se strinjam, da Evropska unija še naprej finančno podpira Filipine s ciljem zmanjšanja revščine, spodbujanja socialne vključenosti, spoštovanja človekovih pravic in pravne države, spodbujanja miru, sprave, varnosti in pravosodnih reform.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση αναφέρεται επιπρόσθετα σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της Νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στη Νότια Κινέζικη Θάλασσα, καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητα της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω, τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν τη συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ με τον κλασικό της τρόπο και μέθοδο και διά μέσου διαφόρων τρυκ προσπαθεί να δημιουργήσει προβλήματα σε κράτη μέλη με διάφορες συμφωνίες με τρίτες χώρες.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az Európai Unió és a Fülöp-szigeteki Köztársaság közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodásról szóló ajánlást, amely támogatását fejezi ki a megállapodás megkötésével kapcsolatban. Az EU számára fontos a térség országaival való párbeszéd fenntartása, valamint a kül-, gazdasági- és kereskedelempolitikai kapcsolatok erősítése. Azzal, hogy az EU továbbra is segítséget nyújt a Fülöp-szigetek részére és támogatja a kapacitásépítést, elősegíti a szegénység csökkentését, az emberi jogok és a jogállamiság tiszteletben tartását, a béke, a biztonság, valamint az igazságszolgáltatás reformjának előmozdítását. Ennek eléréséhez az EP ösztönzi a Fülöp-szigetek kormányát, hogy továbbra is segítse elő a korrupció felszámolására és az emberi jogok előmozdítására irányuló lépéseket.

Mivel a Fülöp-szigetek azon fejlődő országok közé tartozik, amelyek a legjobban ki vannak téve az éghajlatváltozásnak, az EU kapacitásépítési támogatásának ezen a területen különösen nagy jelentősége van.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai suivi le rapporteur sur le projet de décision du Conseil relative à la conclusion, au nom de l'Union européenne, de l'accord-cadre de partenariat et de coopération entre l'Union européenne et ses États membres, d'une part, et la République des Philippines, d'autre part

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of giving consent to the conclusion of the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation, an agreement that strengthens bilateral relations between both countries in the areas of general principles and political dialogue, foreign policy, economic, trade and sectorial cooperation. This consent will allow the Agreement to be ratified and implemented.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Budući da su Filipini jedno od najbrže rastućih gospodarstava u regiji posljednjih godina, a Europska unija glavni trgovački i investicijski partner Filipina, podržala sam odluku Vijeća o sklapanju Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane.

Filipini su jedna od 10 članica Saveza država jugoistočne Azije (AESAN) te peto najveće gospodarstvo u regiji i drugo najveće tržište ASEAN-a. Držim da obje strane imaju cilj sklopiti sporazum kojim bi se obuhvatio širok raspon pitanja, uključujući ukidanje carina i drugih prepreka trgovini, uslugama i ulaganjima, pristup tržištima javne nabave te dodatna pravila u području tržišnoga natjecanja i zaštite prava intelektualnog vlasništva. Budući sporazum uključivao bi i sveobuhvatno poglavlje kojim bi se osiguralo da gospodarske odnose između EU-a i Filipina prate zaštita okoliša i društveni razvoj.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Osnutek sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani v imenu Unije sem podprla.

Filipinom je potrebno tudi v prihodnje zagotavljati finančno podporo in pomagati pri zmanjševanju revščine, spoštovanju človekovih pravic in pravne države. Spodbuditi jih je treba, da nadaljujejo v smeri odprave korupcije in spoštovanja človekovih pravic.

Države članice bi preko sodelovanja s filipinsko vlado na področju izmenjave obveščevalnih podatkov pomagale pri gradnji zmogljivosti v mednarodnem boju proti terorizmu in ekstremizmu glede temeljnih pravic in načela pravne države. Prav tako je treba vlado spodbuditi, da vlaga v nove tehnologije in internet, da bi se omogočili kulturna izmenjava in trgovina med filipinskimi otoki.

Partnerstvo s Filipini je pomembno tudi s strateškega vidika, saj so situirani v bližini najpomembnejših mednarodnih plovnih in zračnih poti v Južnokitajskem morju.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Ces textes sont des actualisations des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et des affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Je vote CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Współpraca między UE a Republiką Filipin ma dwa zasadnicze cele: intensywną współpracę gospodarczą oraz wymianę doświadczeń politycznych. Treść dyskutowanej umowy wspiera oba te cele i pozwala przypuszczać, że Republika Filipin będzie kontynuowała reformy polityczne i gospodarcze, dlatego zagłosowałem za jej przyjęciem w proponowanym kształcie.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A szegénység csökkentése, a társadalmi befogadás, az emberi jogok és a jogállamiság tiszteletben tartása, a béke, a megbékélés, a biztonság, valamint az igazságszolgáltatás reformjának előmozdítása, továbbá a katasztrófákra való felkészülés, a segélyezés és helyreállítás, valamint az éghajlatváltozás kezelésére irányuló hatékony politikák végrehajtása terén az EU-nak továbbra is pénzügyi segítséget és kapacitásépítési támogatást kell nyújtania a Fülöp-szigetek részére. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Recommendation on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of the Philippines, of the other part. I believe that this agreement marks an important step towards strengthening bilateral relations and the EU’s role in South-East Asia, based on shared universal values such as democracy and human rights. In addition, it paves the way for enhanced political, regional and global cooperation.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ El Acuerdo marco de Colaboración y Cooperación entre la UE y Filipinas, incluye provisiones sobre los derechos humanos, la no proliferación o la lucha contra el terrorismo. Asimismo, refuerza la cooperación en un amplio número de asuntos políticos como la migración, la fiscalidad, el medio ambiente, la energía, la ciencia y tecnología, el transporte marítimo y aéreo, el turismo o la cultura. Hablamos por lo tanto de un Acuerdo que va a dotar de un marco político y económico coherente y comprensivo para las relaciones entre UE y Filipinas, por lo que considero necesario votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Estamos em presença de duas recomendações, uma referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e cooperação entre a União Europeia e as Filipinas e a outra recomendação para se ter em conta no acordo a adesão da Croácia à UE. A primeira recomenda a aprovação do acordo, o segundo a aprovação do protocolo para que se adicione a Croácia.

Considera-se as Filipinas um exemplo a seguir por outros países da região em matéria de direitos humanos. Infelizmente, este relatório é no mínimo parcial e não tem em conta a realidade, com particular destaque para as declarações do presidente das Filipinas em matéria de respeito pelos direitos humanos.

As referências à segurança e à cooperação militar levam-nos a concluir que estamos a falar de mais uma ação de ingerência imperial destinada a aumentar a influência bélica da UE e da Nato naquela região. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Hiermit gibt das Parlament seine Zustimmung zum Abschluss des Protokolls und beauftragt seinen Präsidenten, den Standpunkt des Parlaments dem Rat und der Kommission sowie den Regierungen und Parlamenten der Mitgliedstaaten und der Republik der Philippinen zu übermitteln. Diesem Bericht konnte ich ohne Bedenken zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za priporočilo o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani v imenu Unije.

Podpiram odobritev okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju s Filipini, ki bo omogočal finančno podporo Filipinom pri zmanjševanju revščine in okrepil sodelovanje v boju proti terorizmu in ekstremizmu.

 

13.11. Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas (resolução) (A8-0143/2016 - Elmar Brok)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Četrdesmit gadu laikā Eiropas Savienība sniedza Filipīnām palīdzību apmēram EUR 1 miljarda apmērā ar mērķi cīnīties ar nabadzību un paaugstināt dzīves standartus. Īpaši tas attiecas uz nabadzīgākajiem sabiedrības slāņiem.

Konkrēti šeit jāmin, ka 2014.–2020. gadā ES budžetā tika atvēlēti EUR 325 miljoni un, salīdzinot ar vēl EUR 130 miljoniem 2007.–2013. gadā, sanāk jau pietiekami nopietna palīdzība. Un divas primārās sfēras, kurās Eiropas Savienība un tās dalībvalstis sniedz savu atbalstu, ir tiesiskums un arī iekļaujoša izaugsme caur ilgtspējīgu enerģētikas politiku un darba vietu radīšanu. Jāsaka, ka visi šie jautājumi ir aktuāli arī Eiropas Savienībai. Dažreiz Eiropas Savienība pietiekami veiksmīgi cīnās pret nabadzību arī savā teritorijā, līdz ar to mēs varam savu pieredzi ar prieku nodot arī filipīniešu draugiem.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il recente accordo quadro di partenariato e cooperazione, concluso con le Filippine, ha permesso alle stesse il rafforzamento del dialogo politico ed economico con l'UE. Considerato il terzo paese in via di sviluppo più vulnerabile ai cambiamenti climatici, l'UE si è impegnata a fornire sostegno e assistenza al governo filippino, con l'obiettivo, tra l'altro, di contrastare la povertà, riformare il sistema giudiziario e, infine, promuovere il rispetto dei diritti umani. Proprio in merito al tal punto, pur apprezzandosi la partecipazione del paese dal 2001 alla coalizione internazionale contro il terrorismo, persistono casi di violazione dei diritti umani, perpetrati soprattutto dalle forze dell'ordine. Per queste ragioni, ritenendo indispensabile approfondire la questione, ho deciso di astenermi, auspicando un futuro impegno europeo volto ad una chiara e pronta tutela dei diritti umani.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este Acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines.

Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus.

J’ai donc voté contre ce texte car, rappelons-le, la politique extérieure est le fait exclusif des États et l’Union européenne n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu ce rapport. Il s'agit d'une étape importante en ce qui concerne un partenaire majeur dans la région pour l'UE. Notre groupe, S&D, a insisté dans ce texte sur ​​les droits sociaux et environnementaux, ainsi que sur les dispositions garantissant un commerce équitable.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Λαμβάνοντας υπόψη την πρόοδο που έχει σημειωθεί στη χώρα και τις θετικές συνέπειες που θα έχει η συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέση και συνεργασίας μεταξύ ΕΕ και Φιλιππίνων, υπερψήφισα το παρόν ψήφισμα και αναμένουμε τώρα να διαβιβαστεί από τον Πρόεδρο στο Συμβούλιο, την Επιτροπή, την Ευρωπαϊκή Υπηρεσία Εξωτερικής Δράσης, την Αντιπρόεδρο της Επιτροπής / Ύπατη Εκπρόσωπο της Ένωσης για θέματα Εξωτερικής Πολιτικής και Πολιτικής Ασφαλείας, στις κυβερνήσεις και τα κοινοβούλια των κρατών μελών και στην κυβέρνηση και το Κοινοβούλιο της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte actualise les accords entre l’UE et les Philippines. Bien que la partie descriptive du rapport soit relativement juste quant à la situation des Philippines, en revanche les commentaires concernant la situation en mer de Chine et les affrontements en cours en Asie ne sont pas pertinents. Par ailleurs, il convient de rappeler que la politique extérieure doit rester du ressort exclusif des États. C’est pourquoi je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report. I do not believe it is in the interest of the British people that the European Union is negotiating any framework with the Philippines.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai en voté en faveur de ce texte, comme le préconisait la commission au fond.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą, kuriuo EP pritaria Europos Sąjungos bei jos valstybių narių ir Filipinų Respublikos pagrindų susitarimo dėl partnerystės ir bendradarbiavimo sudarymui Sąjungos vardu.

Tarptautinių ir nacionalinių žmogaus teisių teisės aktų požiūriu Filipinai yra sektinas pavyzdys kitoms regiono šalims. Pritariu, kad ES turėtų toliau teikti finansinę paramą ir gebėjimų stiprinimo pagalbą Filipinams, siekdama mažinti skurdą, didinti socialinę įtrauktį, stiprinti pagarbą žmogaus teisėms ir teisinei valstybei, propaguoti taiką, susitaikymą, saugumą ir teismų reformą ir padėti šaliai parengties nelaimėms, pagalbos ir atkūrimo srityse, taip pat padėti įgyvendinti veiksmingą kovos su klimato kaita politiką.

 
  
MPphoto
 
 

  Amjad Bashir (ECR), in writing. ‒ Despite support for enhanced cooperation, concerns remain over human rights issues in the Philippines. However, I believe the underlying significance of cooperation between the EU and the Philippines is that increased trade and investment will be critical in helping to solve many of these very problems. Opening up markets will empower the Filipino people, creating wealth and prosperity and a new socio-economic class that will have the clout and stability needed in order to achieve real change. They will be the leaders of tomorrow who will be best suited to tackling pressing domestic concerns, including the human rights issues brought up by my colleagues. Nonetheless, the Philippines should be commended in other areas, such as the Mindanao peace settlement with the Moro Islamic Liberation Front – it is a significant political achievement – as is the Republic Act criminalising enforced disappearances. Let us also hope that the Philippines adopts an even-handed approach in the ever more unstable South China Sea and that the security risk that is Abu Sayyaf, a terrorist group linked with Al Qaeda and Daesh, is swiftly dealt with.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une mise à jour des accords passés entre l’UE et les Philippines; si la partie descriptive du rapport est honnête concernant la situation aux Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et les affrontements maritimes en cours en Asie sont totalement dépourvus de pertinence.

De plus, il convient de rappeler à propos de ce rapport et des initiatives similaires de la Commission que la politique extérieure est le fait exclusif des États membres et que l’UE n’a pas à s’octroyer un rôle international, si minime soit-il. J’ai voté contre cette prétention abusive de Bruxelles.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui approuve la conclusion d’un accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union et la République des Philippines.

Ce partenariat représente une étape en plus dans l’engagement de l’UE en Asie du Sud-Est, aussi bien du point de vue économique que politique. Il est donc nécessaire de continuer à apporter notre soutien financier et une aide au développement, notamment pour lutter contre la pauvreté et renforcer les capacités du pays tout en l’aidant à lutter contre le changement climatique.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La definizione di un accordo quadro con la Repubblica delle Filippine rappresenta un passo avanti importante per rafforzare il ruolo dell'Unione europea nella regione, favorendo lo sviluppo e il consolidamento dei processi democratici. In un momento storico in cui si manifesta con particolare forza la presenza cinese nelle acque del Mar Cinese Meridionale, con un relativo aumento delle tensioni nell'area, appare sempre più necessario stabilire rapporti di partenariato e cooperazione che alimentino un approccio collaborativo. Ho votato a favore della proposta di risoluzione sull'accordo UE-Filippine, perché credo sia fondamentale indicare le priorità da seguire nei rapporti con lo stato arcipelago. L'azione dell'UE deve avere come obiettivo primario quello di rinsaldare i legami economici esistenti, spingendo per un impegno maggiore della repubblica asiatica nel consolidamento della democrazia e in materia di diritti umani. Le Filippine devono continuare a migliorare le condizioni di investimento, aumentando la trasparenza e la buona governance e sviluppando ulteriormente il sistema delle infrastrutture. L'investimento nelle nuove tecnologie e in internet deve essere considerato un fattore fondamentale per agevolare non solo gli scambi commerciali ma soprattutto quelli culturali tra le numerose isole dell'arcipelago

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport concerne un accord-cadre de partenariat et de coopération UE-Philippines qui est une simple actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

L’UE n’a pourtant pas à prétendre à un rôle international comme elle tente de le faire, puisque la politique extérieure relève encore complètement du fait des États uniquement.

J’ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione sull'Accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e la Repubblica delle Filippine presenta alcune criticità che mi hanno convinta ad esprimermi con un voto di astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. La Resolución destaca que, en marzo de 2014, el Gobierno filipino firmó el Acuerdo de Paz en Mindanao con el Frente Moro de Liberación Islámica, que incluye la creación de la región autónoma de Bangsamoro.

Filipinas es parte de la coalición contra el terrorismo internacional desde 2001. En su lucha contra otras milicias que mantienen vínculos con los grupos terroristas internacionales y regionales del sudeste asiático, como Al Qaeda y Dáesh, está recibiendo formación del ejército estadounidense en materia de lucha contra el terrorismo y la insurgencia y de inteligencia.

La Resolución establece que la UE debería seguir prestando a Filipinas apoyo y asistencia en el desarrollo de capacidades para la promoción de la paz, la reconciliación, la seguridad y la reforma judicial, y ayudar al país en la prevención de catástrofes, el socorro y la recuperación.

Por todos estos motivos he votado a favor de esta Resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas ne teisėkūros rezoliucijoje išdėsto argumentus, kodėl pritaria ES ir Filipinų pagrindų susitarimui dėl partnerystės ir bendradarbiavimo.

Tarptautinių ir nacionalinių žmogaus teisių teisės aktų požiūriu Filipinai yra sektinas pavyzdys kitoms regiono šalims. Filipinus sudaro tūkstančiai salų ir dėl tokios šalies sandaros kyla sunkumų, susijusių su vidaus ryšiais, infrastruktūra ir prekyba.

2014 m. ES suteikė Filipinams BLS+ lengvatomis besinaudojančios šalies statusą, taigi Filipinai tapo pirmąja ASEAN šalimi, kuriai taikomos tokios prekybos lengvatos, o tai suteikia Filipinams galimybę eksportuoti 66 proc. visų savo produktų į ES, įskaitant perdirbtus vaisius, kokosų aliejų, avalynę, žuvį ir tekstilės gaminius, nemokant eksporto muito.

Šiandien ES yra viena iš didžiausių Filipinų užsienio investuotojų ir prekybos partnerių.

 
  
MPphoto
 
 

  Simona Bonafè (S&D), per iscritto. ‒ I rapporti con le Filippine sono di grande rilevanza per l'Unione europea. Sul piano commerciale, l'UE rappresenta il quarto mercato di esportazione per le Filippine e il paese costituisce un partner commerciale, ma non solo, di primaria importanza. Il paese rappresenta, infatti, un modello positivo nella regione in materia di legislazione sui diritti umani, e la sua posizione strategica non può essere ignorata. Per questi motivi accolgo con favore la risoluzione approvata oggi, che istituisce un quadro di partenariato e cooperazione fra l'UE e la Repubblica delle Filippine. È importante che nella cornice del partenariato l'UE continui a offrire supporto alle Filippine, in particolare per sostenere la lotta alla povertà, la realizzazione della piena inclusione sociale e la creazione di capacità di adattamento al cambiamento climatico e di risposta alle catastrofi naturali, a cui il paese risulta fortemente esposto. È fondamentale, inoltre, che prosegua attivamente la cooperazione fra UE e Filippine nella lotta a forme violente di estremismo religioso, così come l'impegno relativo all'implementazione di misure efficaci di contrasto al fenomeno.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie m’apparaissent ridicules.

Je tiens à rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Aussi, j'ai voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Coerentemente con gli sforzi dell'Unione europea di promuovere pace, libertà e democrazia nel mondo, e in seguito agli sforzi profusi dal Consiglio e dalle commissioni competenti di giungere ad un accordo soddisfacente che permettesse un adeguato sostegno alle Filippine nel quadro della cooperazione globale che la UE intende instaurare con i paesi partner dei vari continenti, è opportuno sostenere questo atto che potrà rappresentare un approfondimento del rapporto con lo Stato insulare asiatico, a cui non possiamo che esprimere gratitudine e umana vicinanza per la sua adesione alla lotta contro il terrorismo globale che – anche nei territori della Repubblica filippina – ha mostrato la sua azione di violenza, di fanatismo e di intolleranza. Azione a cui deve rispondere adeguatamente tutta la comunità internazionale.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport vise à actualiser l’accord-cadre de partenariat et de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Si le rapporteur effectue une description assez réaliste de la situation aux Philippines, les commentaires concernant les tensions en mer de Chine ainsi que les affrontements maritimes en Asie nous apparaissent en revanche malvenus. En tant qu’État souverain, la République des Philippines n’a pas à satisfaire les exigences de l’Union en matière de respect des conventions internationales. Il convient d’ailleurs de rappeler que la politique extérieure est une compétence exclusive des États membres et que l’Union européenne ne peut prétendre à un rôle international. Comme à son habitude, l’Union souhaite s’octroyer des prérogatives qui ne sont pas les siennes. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione UE-Filippine (risoluzione). Ritengo che l'UE dovrebbe continuare a fornire sostegno finanziario e assistenza alle Filippine per lo sviluppo di capacità per la riduzione della povertà, l'inclusione sociale, il rispetto dei diritti umani e dello Stato di diritto, la promozione della pace, la riconciliazione, la sicurezza e la riforma giudiziaria. L'UE dovrebbe anche assistere le Filippine nella preparazione alle catastrofi, nelle operazioni di soccorso e nella ripresa e nell'attuazione di politiche efficaci per contrastare il cambiamento climatico. Esprimo tuttavia preoccupazione per le continue notizie gravi di violazioni dei diritti umani da parte delle forze militari filippine nella conduzione delle operazioni antisommossa, in particolare ad opera di unità paramilitari. Incoraggio quindi il governo delle Filippine a continuare a promuovere ulteriori progressi nella promozione dei diritti umani.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution because I welcome the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation which stresses the importance of the Philippines as a partner of the European Union. Among others, the EU should continue assisting the Philippines in tackling social problems and enhancing national capacity. I am also looking forward to more information exchange and research sharing for the benefit of both parties.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Pur valutando positivamente l'accordo di partenariato e cooperazione tra l'UE e le Filippine ritengo che la risoluzione d’accompagnamento potesse essere più approfondita e potesse affrontare meglio alcuni problemi del paese in questione. Per questo motivo ho preferito astenermi sul voto finale.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και θεωρούμε πως η ενίσχυση των διμερών σχέσεων είναι υπέρ του κοινού συμφέροντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση που περιέχει πρόταση μη νομοθετικού ψηφίσματος σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ένωσης, της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, αφετέρου, εντάσσεται στην ευρύτερη προσπάθεια ανάπτυξης των σχέσεων της Ευρώπης με το κράτος αυτό. Θεωρώ πως οφείλουμε να υποστηρίζουμε την ανάπτυξη των σχέσεων αυτών, αφού θα μπορούσε να έχει θετικά αποτελέσματα σε ζητήματα ασφαλείας, οικονομίας και πολιτικής. Εν προκειμένω όμως βλέπουμε να ασκείται μια πίεση για ζητήματα επιτήρησης και έντονης στρατιωτικής παρουσίας στην ευρύτερη περιοχή των Φιλιππινών, κάτι το οποίο με βρίσκει αντίθετο. Γι’ αυτό και αποφάσισα να απέχω από όλες τις πτυχές της ψηφοφορίας για τη σύσταση αυτή.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Le Filippine fanno parte della coalizione internazionale contro il terrorismo dal 2001. Tuttavia ci sono molte preoccupazioni sul frangente ISIS poiché sta diffondendo propaganda nelle lingue locali. Per questo motivo penso che sia importante che l'Unione europea continui a fornire sostegno al paese dal punto di vista finanziario e di assistenza in modo da ridurre la povertà, promuovere la pace e i diritti umani ma soprattutto sostenerli nella lotta contro il terrorismo. Infatti gli atti terroristici nelle Filippine possono influenzare significativamente il mercato europeo poiché il paese è situato in prossimità delle principali rotte del traffico aereo e marittimo internazionale. Ho dunque votato a favore poiché, in quanto eurodeputato, ritengo necessario continuare a fornire il nostro sostegno alle Filippine.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Under this proposal, the Council is called upon to adopt a decision aiming to approve the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Community and its Member States, of the one part, and the Philippines, of the other part, to take account of the accession of Croatia to the European Union on behalf of the European Union and its Member States.

The proposed protocol incorporates Croatia as contracting party to the Agreement and commits the EU to providing the authentic version of the Agreement in the Croatian language.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore dell’accordo di partenariato con la Repubblica delle Filippine, che porterebbe grandi vantaggi per lo Stato filippino in termini di sviluppo economico, supporto finanziario, riduzione della povertà, inclusione sociale, rispetto dei diritti umani, promozione della pace e della sicurezza nazionali. Inoltre la cooperazione con l'Unione europea includerebbe misure di assistenza alla Repubblica delle Filippine nella preparazione efficace alle catastrofi naturali e per facilitare l’attuazione di politiche per affrontare i cambiamenti climatici.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I agree with providing financial support and capacity-building assistance to the Philippines for poverty alleviation, social inclusion, respect for human rights and the rule of law. Other aspects of mutual interest are the promotion of peace, reconciliation, security and the implementation of effective policies to tackle climate change.

The baseline principle of the agreement should remain that of encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights. I agree we need to establish safe trade routes, and encourages confidence-building measures to engage in bilateral and multilateral cooperation in order to effectively contribute to security not just in the Philippines but also in the region.

I support the call for investment in new technologies and the internet in order to promote cultural exchange and trade among the islands and the consideration that the EU should further develop people-to-people exchanges of students, academics and scientific researchers, as well as cultural exchanges.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este Acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Încă de la jumătatea anilor 1960, Republica Filipine a fost un important partener comercial al statelor europene în Asia de Sud-Est. Fondurile și asistența umanitară acordate de Uniune s-au dovedit a fi factori esențiali în vederea democratizării societății filipineze, a consolidării statului de drept și a creării unui cadru ce a permis o evoluție considerabilă în materie de respectarea drepturilor omului.

Salut eforturile considerabile întreprinse de guvernul filipinez pentru consolidarea capacităților de combatere a terorismului și a extremismului, însă doresc să îmi exprim îngrijorarea în ceea ce privește răspândirea propagandei islamiste și creșterea numărului de extremiști în regiune. Pentru combaterea acestor curente emergente, Republica Filipine trebuie să-și dezvolte capacitatea instituțională prin asigurarea respectului drepturilor fundamentale și a statului de drept, reducerea sărăciei, creșterea incluziunii sociale și promovarea păcii sociale.

Am votat în favoarea acestui raport dorind să solicit guvernului filipinez și guvernelor statelor membre să continue colaborarea atât în lupta împotriva terorismului, a traficului de ființe umane și a sărăciei, cât și în instituirea de măsuri de protecție a drepturilor omului și a drepturilor în materie de muncă, mediu și guvernare.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W treści rezolucji Parlament z zadowoleniem przyjmuje umowę o partnerstwie i współpracy oraz wyraża opinię, że UE powinna nadal zapewniać Filipinom wsparcie i pomoc w zakresie budowania zdolności, aby promować pokój, pojednanie, bezpieczeństwo i reformę sądownictwa oraz pomagać temu państwu w osiąganiu gotowości na wypadek klęsk żywiołowych. Ponadto pochwala Filipiny za uczestnictwo od 2001 r. w działaniach międzynarodowej koalicji na rzecz zwalczania terroryzmu i wyraża zaniepokojenie możliwym wpływem ISIS na powiązane grupy w Azji Południowo-Wschodniej. Podkreśla również znaczenie procesu pokojowego na Mindanao. Wzywa rząd do wdrożenia wszystkich podstawowych międzynarodowych konwencji związanych z prawami człowieka i prawami pracowniczymi, środowiskiem i dobrym sprawowaniem władzy. Zachęca także Filipiny do dalszych działań na rzecz poprawy klimatu inwestycyjnego i z zadowoleniem przyjmuje porozumienie z 2015 r. dotyczące rozpoczęcia negocjacji w sprawie umowy o wolnym handlu między UE a Filipinami. Osobiście popieram tę umowę i rozumiem jej duże znaczenie. Zagłosowałem na tak.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ This report includes a motion for a resolution on the conclusion, of the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation. As a global force for the upholding of human rights and as a leader in supporting developing states, it has always been part of EU’s ethos to support such countries and their population. Hence I supported this report with my vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu la résolution sur la conclusion de l'accord-cadre de partenariat et de coopération avec la République des Philippines. Je soutiens la participation de la République des Philippines à la coalition internationale contre le terrorisme depuis 2001 et le renforcement des capacités de son gouvernement dans la lutte internationale contre le terrorisme et l'extrémisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Le texte soumis au vote consiste en une actualisation des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est réaliste quant à la situation des Philippines, les commentaires sur le contexte en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie ne sont pas sérieux. Dans la mesure où la politique extérieure est une compétence qui relève des États et que l’Union européenne n’a pas à prétendre à jouer de rôle international en la matière, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Приветствам придружаващата резолюция към Рамковото споразумение за партньорство и сътрудничество между Европейския съюз и неговите държави членки, от една страна, и Република Филипини, от друга страна. ЕС следва да продължи да предоставя подкрепа и изграждане на капацитет в помощ на Филипините за насърчаването на мира, помирението, сигурността и съдебната реформа и да подпомага страната по отношение на готовността за бедствия и последващото възстановяване. В резолюцията е отправен поздрав към Филипините за това, че са част от коалицията за международната борба с тероризма от 2001 г., и е изразена загриженост относно възможното влияние на ИДИЛ върху свързаните групировки в Югоизточна Азия. Важно е да подкрепяме всяка държава, която иска да се бори с терористичните си организации, защото, както виждаме в днешно време, те се простират в световен мащаб и борбата с тях само в нашите граници не е достатъчна.

В резолюцията също така Филипините са насърчени да продължат да подобряват инвестиционния климат и е приветствано споразумението от 2015 г. за започване на преговори за споразумение за свободна търговия между ЕС и Филипините.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Αρνητικό, διότι με τη δικαιολογία των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και της δημοκρατίας σε χώρες όπως οι Φιλιππίνες γίνονται επενδύσεις με αποτέλεσμα να δημιουργούνται τεράστια προβλήματα σε χώρες μέλη της ΕΕ που έχουν ανάγκη από επενδύσεις. Οι πολυεθνικές με τον τρόπο τους λόγω του μεγάλου κέρδους, αφού εκμεταλλεύονται τον ντόπιο πληθυσμό των τρίτων χωρών, καταστρέφουν και το εμπόριο στην Ευρώπη.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Em termos de legislação internacional e nacional em matéria de direitos humanos, as Filipinas são um modelo a seguir para outros países da região, tendo ratificado oito das nove principais convenções em matéria de direitos humanos. A economia ainda sofre os efeitos negativos do tufão Haiyan, tendo-se agravado a insegurança alimentar e colocado mais um milhão de pessoas na pobreza, segundo estimativas das Nações Unidas.

Concordo que a UE deve continuar a prestar apoio financeiro e assistência em matéria de reforço das suas capacidades às Filipinas, com vista à redução da pobreza, à inclusão social, ao respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, a promover a paz, a reconciliação, a segurança e a reforma do sistema judicial, bem como a ajudar o país no âmbito da preparação, do auxílio e da recuperação em situações de catástrofe e da aplicação de políticas eficazes para lutar contra as alterações climáticas.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A resolução aborda a importância do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação UE-Filipinas. Este Acordo-Quadro é indissociável da situação de bloqueio que existe no acordo UE-ASEAN. Neste quadro, a orientação da UE passa por fazer acordos de parceria com países da região.

As Filipinas são apontadas como um exemplo a seguir por outros países da região em matéria de direitos humanos. Elucidativo, desde logo em face das recentes declarações do novo presidente das Filipinas sobre a pena de morte no país.

É feita referência ao Acordo de Reforço de Cooperação em matéria de Defesa com os EUA. Acena-se com o que se considera ser a deterioração das relações entre a China e as Filipinas, sendo referidos os recursos das Filipinas à arbitragem internacional, nomeadamente ao Tribunal Arbitral Internacional da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

É também referido, o que se parece com um ato provocatório, a criação por parte das Filipinas, nesta região marítima, de infraestruturas marítimas e aéreas que serão acessíveis a barcos e aviões japoneses, norte-americanos e vietnamitas.

Aspetos que evidenciam que este acordo é indissociável de uma imbricada teia de interesses geopolíticos, inseridos numa política global de cerco à China. Somam-se a isto os aspetos económicos - a liberalização do comércio. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Sono molti i motivi per i quali l'Europa deve continuare a fornire sostegno e assistenza alle Filippine per lo sviluppo delle sue potenzialità. L'UE ha un ruolo di primaria importanza nella promozione della pace, della sicurezza, di una riforma giudiziaria e nell'assistenza delle Filippine alle frequenti catastrofi naturali. Allo stesso tempo, le Filippine sono molto attive nel funzionamento di una coalizione internazionale contro il terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I abstained. No opinion.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Zastávam názor, že Európska únia ako svetový líder v oblasti ochrany ľudských práv a boja s chudobou by mala aj naďalej poskytovať Filipínam finančnú pomoc, ktorá krajine poskytne podporu pri uskutočňovaní potrebných reforiem. Nesmieme však zatvárať oči predtým, že sa objavujú časté správy o vážnom porušovaní ľudských práv filipínskymi vojakmi pri vykonávaní protipovstaleckých opatrení, najmä zo strany polovojenských jednotiek. Európska únia a jej jednotlivé členské štáty musia preto naďalej spolupracovať s Filipínami pri výmene v oblasti spravodajstva, aby spolupracovali a poskytovali podporu pri budovaní vládnych kapacít v rámci medzinárodného boja proti terorizmu a extrémizmu v súvislosti so základnými právami a zásadami právneho štátu.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo dalla relazione perché si poteva operare in modo migliore per aiutare le Filippine.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη συμφωνία-πλαίσιο εταιρικής σχέσης και συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππίνων (ψήφισμα), διότι με τη δικαιολογία των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και της δημοκρατίας σε χώρες όπως οι Φιλιππίνες γίνονται επενδύσεις με αποτέλεσμα να δημιουργούνται τεράστια προβλήματα σε χώρες μέλη της ΕΕ που έχουν ανάγκη από επενδύσεις. Οι πολυεθνικές με τον τρόπο τους λόγω του μεγάλου κέρδους, αφού εκμεταλλεύονται τον ντόπιο πληθυσμό των τρίτων χωρών, καταστρέφουν και το εμπόριο στην Ευρώπη.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I supported the adoption of this report as it highlights several important aspects for the future of the agricultural sector. I support the overall view of the report that improving innovation and competitiveness is essential for the agricultural sector moving into the future and that future legislation should take this into account. I also agree with the report on the need to promote a more prudent use of natural resources, to ensure the biodiversity of our farms, to tackle food waste and to tackle soil degradation. I also echo the report in calling for the Commission to provide a more ambitious strategy to align and focus research and innovation on these issues so as the European agricultural sector can retail and even improve its competitiveness in the future.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The EU - Philippines Framework Agreement represents, in my opinion, an important step with regard to a major partner in the region for the EU.

We must continue insisting on respect for human rights, labour, social, environmental rights, as well as on their effective monitoring, and on provisions guaranteeing fair trade.

Trade, geo-strategic and security issues are very important considering the delicate regional situation, given China’s increasing assertiveness and territorial claims, maritime security and potential terrorism concerns.

I am very concerned about the South China Sea issue and the risk of conflict faced with Chinese assertiveness. Therefore, I support the call on the Vice-President/High Representative to identify how the EU should best engage in bilateral and multilateral security cooperation.

Finally, I believe we must call for an effective implementation of the UN guiding principles regarding business and human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione non legislativa sul progetto di decisione del Consiglio relativa alla conclusione, a nome dell'Unione, dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione Europea e i suoi Stati membri, da una parte, e la Repubblica delle Filippine, dall'altra. Sostengo, infatti, la necessità di continuare a fornire sostegno finanziario alle Filippine in modo che possa dedicarsi all'implementazione di politiche di eradicazione della povertà, di inclusione sociale, rispetto dei diritti umani e dello stato di diritto. In questo senso l'accordo di partenariato e cooperazione può rafforzare l'architettura delle istituzioni filippine in senso più democratico. Ho sostenuto convintamente l'invito rivolto al governo delle Filippine a sviluppare capacità nel contrasto alla tratta di esseri umani e invita l'UE e gli Stati membri a sostenere il governo, e in particolare il Consiglio interagenzie contro la tratta di esseri umani (IACAT), negli sforzi intrapresi per migliorare l'assistenza e il sostegno alle vittime. Auspico, infine, che il neoeletto Presidente della Repubblica Duterte si faccia garante di istanze di pace e stabilità democratica e promotore moderato dell'unità del paese e della coesione sociale, proseguendo sulla strada della lotta alla corruzione e al traffico di droga in una cornice di diritto e legalità.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Internationale Abkommen, die die EU im Namen ihrer Mitgliedstaaten abschließt, müssen für alle gleichermaßen gelten. Ich unterstütze deshalb den Beitritt Kroatiens zu diesem Abkommen und die entsprechende Aktualisierung.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Die EU sollte den Philippinen auch weiterhin finanzielle Unterstützung leisten und Hilfe beim Kapazitätsaufbau zur Bekämpfung der Armut, zur sozialen Eingliederung, zur Achtung der Menschenrechte und der Rechtsstaatlichkeit, zur Förderung des Friedens, der Versöhnung, der Sicherheit und der Justizreform gewähren. Des Weiteren sollte das Land bei der Katastrophenvorsorge sowie durch Not- und Wiederaufbauhilfe und die Umsetzung effektiver politischer Maßnahmen zur Bekämpfung des Klimawandels unterstützt werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution, which is the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South-East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour on the EU - Philippines framework agreement on partnership and cooperation in order to support the significance of such bilateral relations.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός της είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση επιπρόσθετα αναφέρεται σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της Νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στη Νότια Κινέζικη Θάλασσα, καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητα της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω, τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν τη συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this resolution which called on the EU to continue providing financial support and capacity-building assistance to the Philippines for poverty alleviation and the implementation of policies to tackle climate change. At the same time, I was happy that it called on the Philippines to foster further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights. Considering the Philippines as one of the countries having been granted GSP+ status by the EU, it is essential that the Philippines ensure effective implementation of all the core international conventions relating to human and labour rights, the environment and good governance. Likewise, I supported the call on the Philippines that under the GSP+ beneficiaries they will have to prove that they are implementing their obligations concerning human rights, labour, environmental and governance standards. Finally, the resolution did express concern over the continued reports of severe human rights violations by the Philippine military in the conduct of counter-insurgency measures. It also stressed that there are growing concerns that ISIS will win over affiliated groups in South-East Asia. It is important that we recognise the problems that face the current Philippine Government, especially terrorism.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this report as it highlights the importance of working closely with the Philippines in order to support the country while also benefiting from the exchange of intelligence, research, students and culture.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport pentru a încuraja progresele în ceea ce privește promovarea drepturilor omului, inclusiv publicarea Planului național de acțiune privind drepturile omului, precum și în ceea ce privește eliminarea corupției și dezvoltarea economiei în ansamblu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. Glasao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o nacrtu odluke Vijeća o sklapanju, u ime Unije, Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane zbog toga što Filipini predstavljaju strateškog partnera na ruti prijevoza robe u Južnom kineskom moru.

Financijska pomoć koju Unija pruža Filipinima može zasigurno doprinijeti pokretanju reformi koje su usmjerene ka uspostavljanju dugotrajnog mira, smanjenju siromaštva i socijalne isključenosti, promicanju vladavine prava, te sigurnosti. Svakako je nužno riješiti temeljne probleme Filipina, kao što je mirovni proces za Mindanao te uspostaviti razmjenu obavještajnih podataka u vidu jačanja borbe protiv međunarodnog terorizma i ekstremizma. U skladu s gore navedenim, podržavam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. J’ai naturellement voté contre ces trois textes.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Hlasoval jsem ve prospěch rámcové dohody o partnerství mezi členskými státy EU a Filipínami. Ač bývá někdy významnost této země podceňována, partnerství s ní je pro EU bezesporu velmi důležité. Tento rok slavíme 25. výročí vzájemného partnerství a prohlubování nejen ekonomických vztahů je cílem obou partnerů. Vzhledem k tomu, že Filipíny například exportují pracovní sílu, je třeba se ujistit, že nejsou porušována lidská práva. Ratifikace rámcové dohody s Filipínami poskytne platformu pro posílenou spolupráci a institucionalizuje dlouhodobé vztahy, především v oblastech, jako jsou rozvoj, obchod, pracovní práva či dialog o lidských právech.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport dans lequel le Parlement se félicite de la conclusion de l'accord-cadre de partenariat et de coopération avec les Philippines, et estime que l’Union européenne devrait continuer d'apporter à ce pays un soutien financier et une aide au développement.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Dieser Entschließungsantrag ist eine Bestandsaufnahme zum Ratsentwurf des Rahmenabkommens über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und den Philippinen. Er stellt klar die Fortschritte dar, fordert aber auch in gewissen Bereichen Nachbesserungen, wie beispielsweise bei der Rechtsabsicherung von philippinischen Seeleuten und der Terrorismusbekämpfung. Aufgrund der ausgewogenen Berichterstattung stimme ich für diese Entschließung.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the resolution as it welcomes the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South-East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Rezoluce má svá pozitiva, především podporu boje proti korupci a podporu ochrany lidských práv. Na druhou stranu problematické je směřování EU k uzavření Dohody o volném obchodu mezi EU a ASEAN, námořní konflikt Filipín s Čínou a související zbrojení Filipín, spojenectví Filipín a USA v boji proti terorismu a podpora partnerství veřejného a soukromého sektoru pro rozvoj infrastruktury. Filipíny byly a jsou silně podporovány ze strany USA, zvláště v souvislosti s námořním konfliktem s Čínou. Filipínská vláda vzhledem k aktivitám Číny stále podporuje zbrojení země. Rezoluce je tak sice objektivnější, než se předpokládalo, nicméně stále odkazuje na „čínskou rostoucí asertivitu“, zatímco některé části o USA vůbec nebyly přijaty. Ve filipínském boji proti terorismu hrají klíčovou roli USA, nikoliv EU. USA navíc nejsou v oblasti angažovány jen z důvodu boje proti terorismu, ale také v kontextu námořního konfliktu s Čínou. Rezoluce přitom zdůrazňuje právě spolupráci mezi USA a Filipínami. Ačkoliv tak rezoluce má své kladné stránky, vzhledem k výše uvedeným sporným otázkám jsem ji nemohla podpořit.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Il Parlamento, nella sua relazione, accoglie favorevolmente la conclusione dell'accordo quadro di partenariato e cooperazione con le Filippine. Ritiene altresì, che l'UE dovrebbe agire per fornire assistenza, sostegno e sviluppo nei confronti delle Filippine per la riduzione della povertà, il rispetto dei diritti umani, la promozione della pace. L'UE e i suoi Stati membri sono chiamati a impegnarsi con le Filippine per cooperare e fornire il supporto per il rafforzamento delle capacità del governo nella lotta internazionale contro il terrorismo e l'estremismo. Il Parlamento chiede scambi regolari con il Servizio europeo per l'azione esterna, e per consentire un sistema di monitoraggio sull'attuazione dell'accordo quadro e il raggiungimento dei suoi obiettivi.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. – Az uniós érdekszférától távol eső Fülöp-szigetekkel létrejövő megállapodás ellen nemigen lehet érveket találni, így azt széles egyetértés mellett lehet megkötni. Teljesen magától értetődőnek tűnik, de némileg árnyalja a képet, hogy az Európai Unió egy, az USA–Kína konfrontációs övezetben lévő területtel erősíti a kapcsolatait. Még a jelentésben felsorolt problémák kapcsán is megértőek vagyunk, mert értékelni tudjuk a pozitív elmozdulást és a kormányuk nagyfokú elkötelezettségét a további dinamikus előrelépés felé. Sokat nyom a latba egy-egy ország esetében, ha folyamatában tekintve jó irányúak a kormányzati lépések, pláne ha stratégiai a fekvése.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il approuve un accord entre l’UE et les Philippines. Or, j’estime que l’UE n’a pas à avoir de rôle international.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre la résolution sur l’accord-cadre de partenariat et de coopération UE-Philippines. Premièrement, je considère que l’Union européenne n’a tout simplement pas à avoir de rôle international. C’est aux nations de conclure des accords internationaux et de mener une politique étrangère, et non pas à l’Union européenne. En outre, on peut constater dans le texte une volonté d’ingérence, sous couvert écologique, dans les affaires d’un État souverain.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Je me suis prononcé CONTRE ce rapport. Il est une actualisation de l’accord de coopération entre l’Union européenne et les Philippines. Bien que le fond du texte soit lucide quant à la situation des Philippines, il se perd dans des commentaires maladroits sur les conflits en Mer de Chine qui le détournent de son objectif premier. J’estime que l’UE n’a pas à se substituer aux États membres en matière de politique internationale.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este Acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Nesouhlasím s tím, abychom vyzývali filipínskou vládu, aby investovala do nových technologií a internetu. To mají dělat soukromé firmy, ne vláda. Nesouhlasím ani s touto dohodou. Dohoda, která filipínské vládě slibuje evropské dotace a vnucuje jim evropské pojetí lidských práv, situaci na Filipínách nezlepší. Dohodu, jako je tato, považuji za jistý druh evropského imperialismu, za snahu ovlivňovat státy po světě k obrazu svému. Tento druh vměšování může vést k dalšímu rozvratu země.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ EU treba nastaviti s pružanjem financijske potpore i pomoći Filipinima u svrhu smanjenja siromaštva, socijalne isključenosti, poštivanja ljudskih prava i promicanja mira. Također, treba se pružiti pomoć Filipinima u pripremama za slučaj prirodnih katastrofa i u provedbi djelotvornih politika za suočavanje s klimatskim promjenama.

U ovom izvješću hvali se članstvo Filipina u međunarodnoj protuterorističkoj koaliciji, ali se ističe i sve veća zabrinutost zbog rasta utjecaja ISIS-a u jugoistočnoj Aziji. Također, naglašava se snažna zabrinutost zbog napetosti u Južnom kineskom moru i podupiru se svi koraci koji vode do mira i suradnje. Filipini moraju nastaviti s poboljšanjem investicijske klime za izravna strana ulaganja i povećati transparentnosti poslovanja.

Podržala sam ovo izvješće jer smatram da je bliska suradnja između Filipina i Europske unije od iznimne važnosti za daljnji ekonomski i politički rast Filipina.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα την έκθεση που περιέχει πρόταση μη νομοθετικού ψηφίσματος σχετικά με το σχέδιο απόφασης του Συμβουλίου σχετικά με τη σύναψη, εξ ονόματος της Ένωσης, της συμφωνίας-πλαισίου εταιρικής σχέσης και συνεργασίας μεταξύ της Ευρωπαϊκής Ένωσης και των κρατών μελών της, αφενός, και της Δημοκρατίας των Φιλιππίνων, για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 8/6/2016, καθώς και διότι η εν λόγω σύσταση δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ces 3 rapports.

Nous désapprouvons fortement la manière dont la situation en Mer de Chine, ainsi que plus généralement la manière dont les affrontements maritimes en Asie sont décrits. La politique extérieure est le fait exclusif des États. Nous nous opposons à ce que l’UE tente de jouer un rôle international, même mineur.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ αποτελεί έναν από τους σημαντικότερους ξένους επενδυτές και εμπορικούς εταίρους των Φιλιππίνων και αντικατοπτρίζει το 11,56% των συνολικών τους εξαγωγών. Παράλληλα, η ΕΕ έχει υπερδιπλασιάσει τα κονδύλια της αναπτυξιακής συνεργασίας με τις Φιλιππίνες ως προς την περίοδο 2014-2019 και παρέχει αξιοσημείωτη ανθρωπιστική βοήθεια στα θύματα τροπικών καταιγίδων που πλήττουν τακτικά τη χώρα.

Βλέποντας σημαντικά βήματα προόδου από πλευράς των Φιλιππίνων τόσο σε θέματα ανθρωπίνων δικαιωμάτων όσο σε θέματα εξάλειψης διαφθοράς και αντιτρομοκρατικών πρωτοβουλιών με αυτή τη συμμετοχή της σε διεθνείς συνασπισμούς, χαιρετίζω τη σύναψη συμφωνίας εταιρικής σχέσης και συνεργασίας με τις Φιλιππίνες με ευρύτερο στόχο την παροχή βοήθειας από μέρους της Ένωσης για μείωση της φτώχειας, την περαιτέρω προώθηση του σεβασμού των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και του κράτους δικαίου, την εξασφάλιση ειρήνης και ασφάλειας και την παροχή βοήθειας σε περιπτώσεις επειγουσών αναγκών.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieses Rahmenabkommen betrifft die Verstärkung der Zusammenarbeit mit den Philippinen. Weiters haben sie acht von neun Menschenrechtsabkommen unterzeichnet und sind ein wichtiger Handelspartner in der Region. Daher kann ich diesem Rahmenabkommen nur zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu ES ir Filipinų pagrindų susitarimui dėl partnerystės ir bendradarbiavimo. Manau, kad šis susitarimas prisidės prie šių šalių ekonominės plėtros, skatins prekybą, turizmą, mokslo pažangą, stiprins demokratinių vertybių sklaidą, pagarbą žmogaus teisėms, palengvins institucijų bendradarbiavimą kovojant su terorizmu, pinigų plovimu, nelegalia migracija.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Il s’agit ici d’ajouter la Croatie comme partie prenante de l’accord de partenariat et de coopération UE- Philippines signé avant son adhésion à l’UE. Je suis opposé à cet accord qui vise à favoriser un accord UE-ANASE de libre-échange. Ce que je ne souhaite pas pour nous, je ne le souhaite pas non plus pour l'un des derniers entrants dans l’UE, même si j’étais opposé à cette intégration sans consultation populaire. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une actualisation de l’accord entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent déplacés. Il convient aussi de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Par conséquent je me suis opposée à ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Avec cet accord-cadre de partenariat et de coopération, l'UE s'engage à apporter aux Philippines un soutien financier et une aide au développement de leurs capacités afin de lutter contre la pauvreté. Il permettra également de favoriser l'intégration sociale, de garantir le respect des droits de l'homme et de l'état de droit, de promouvoir la paix, la sécurité et la réforme du système judiciaire, de fournir au pays un appui en matière de préparation, de secours et de redressement en cas de catastrophe, et de mettre en œuvre des politiques efficaces de lutte contre le changement climatique. Il y a actuellement un risque réel de voir l’armée philippine perpétrer des violations des droits humains et de rejoindre le groupe "État islamique" basé dans le Sud-Est asiatique. Dans ce cas de figure spécifique, l'accord cadre aura un rôle clef car il prévoit l'échange d'informations, une étroite coopération avec les Philippines et un soutien au développement de leurs capacités, notamment en matière de droits fondamentaux et de respect de l'état de droit dans la lutte internationale contre le terrorisme. Cet accord-cadre est une étape cruciale pour le gouvernement philippin sur la voie de l'élimination de la corruption, de l'action en faveur des droits de l'homme et de la lutte contre le terrorisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I choose to support this resolution in order to further expand the relationship between the EU and the Philippines and continue the Union’s connection with the Philippines as a major trade partner and investor. This framework benefits citizens of the EU through increased opportunities for trade between the Philippines and Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the resolution on EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation, which encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights. The resolution calls on the Philippine government to build capacity in the field of systematic data collection on human trafficking, and calls for the EU and its Member States to support the government, and notably the Inter-Agency Council against Trafficking (IACAT), in the efforts being made to enhance assistance and support for victims, to put into place efficient law enforcement measures, improve the legal avenues of work labour migration, and ensure decent treatment of Filipino migrants in third countries. It also calls for the EU and its Member States to engage with the Philippines in order to exchange intelligence, cooperate and provide support for the government’s capacity building in the international fight against terrorism and extremism in relation to fundamental rights and the rule of law.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Külügyi Bizottság az EU és a Fülöp-szigetek közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodás, illetve a keretmegállapodáshoz csatolt, a Horvát Köztársaság Európai Unióhoz történő csatlakozásának figyelembevétele céljából készült jegyzőkönyv tanácsi elfogadásának jóváhagyására irányuló ajánlása mellé állásfoglalásra vonatkozó indítványt is előterjesztett. Az állásfoglalás-tervezetet megszavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As negociações para um acordo de comércio livre com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foram lançadas em 2007, tendo sido interrompidas em 2009, passando a assumir a forma de negociação bilateral. Estes acordos bilaterais de comércio livre foram concebidos como alicerces para um futuro acordo com os países desta região, tendo a UE finalizado, até à data, acordos bilaterais com Singapura e o Vietname.

A União Europeia é o quarto maior parceiro comercial das Filipinas e o seu quarto maior mercado de exportação, representando 11,56 % das exportações do país. A União é igualmente o principal investidor estrangeiro nas Filipinas, com um volume de investimento direto estrangeiro no país superior a 6,2 mil milhões de euros.

As relações UE-Filipinas são atualmente regidas pelo Acordo de Parceria e Cooperação, assinado em julho de 2012. As Filipinas beneficiam, desde 2014, do Sistema de Preferências Generalizadas, o que lhes confere a possibilidade de exportarem os seus produtos para o espaço da União com isenção de direitos pautais.

Neste sentido, voto favoravelmente, pois considero importante que a União Europeia reforce a cooperação com os países do sudeste asiático por forma a caminhar no sentido de um acordo comercial com a ASEAN.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the report, this resolution welcomes the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines. It express concerns about the potential spread of ISIS in South-East Asia but encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ Cette résolution présente au Parlement les raisons pour lesquelles l’Union européenne s’apprête à conclure un accord de partenariat et de coopération avec la République des Philippines. Cet État, qui a ratifié huit des neuf principales conventions sur les droits de l’homme, subit la présence de terroristes sur son territoire. L’Union européenne doit continuer d’aider ce pays qui participe à la coalition internationale contre le terrorisme depuis 2001. C’est la raison pour laquelle j’ai voté en faveur de cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Strasbourgban ma jóváhagytuk a tervezetet az EU és tagállamai, és a Fülöp-szigeteki Köztársaság partnerségéről. A tervezet több témát is érint. Említést tesz arról, hogy az Európai Uniónak továbbra is támogatnia kell a Fülöp-szigeteket pl. a szegénység csökkentésében, az emberi jogok és a jogállamiság tiszteletben tartásában, a katasztrófákra való felkészülésben, az éghajlatváltozás kezelésére irányuló politikák terén. A Fülöp-szigetek kormányát arra ösztönzi, hogy számolja fel a korrupciót és tegyen lépéseket az emberi jogok előmozdítására. Napjainkban minden területen nagyon fontosak a modern technológiák és az internet, ezért a tervezet azt javasolja a kormánynak, hogy fektessen be ezeken a területeken, ezzel leegyszerűsödhetnének a kulturális és kereskedelmi kapcsolatok a szigetcsoport szigetei között.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Since 1980 the EEC-ASEAN Cooperation Agreement has governed the relationship between the Philippines and the European Union. The European Union and the Philippines initial Partnership and Cooperation Agreement was initialled on 25 June 2010. I have voted for this recommendation on EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Norica Nicolai (ALDE), in writing. I support the conclusion of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation with the Philippines, upon the recognition that the EU-Philippines relationship is to be cherished now more than ever. Such recognition is sustained, among other reasons, on the relevance of current trade and investment relations, the strategic role to be played by the Philippines in the South China Sea and in countering the potential expansion of international terrorism in South-East Asia. Further challenges are faced by the country at present, as appears clear in current internal conflict and the desirability of continued progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights. The agreement will continue to facilitate EU provision support to the Philippines towards overcoming such issues, particularly financial support and capacity-building assistance.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da in dieser Entschließung die Rahmenbedingungen für eine verstärkte Zusammenarbeit mit den Philippinen stecken. Des Weiteren sind die Philippinen, was die internationalen und nationalen Menschenrechtsvorschriften betrifft, ein Vorbild für die anderen Länder in der Region.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Filipiinid on oma piirkonna riikidele eeskujuks, kuna on ratifitseerinud üheksast peamisest inimõiguste konventsioonist kaheksa ja ka Rahvusvahelise Kriminaalkohtu Rooma statuudi. On oluline, et EL jätkaks riigi toetamist vaesusega võitlemisel, kliimamuutustega toimetulemisel ning inimõiguste ja õigusriigi põhimõtete järgimisel.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Le Filippine hanno avuto la capacità di superare molti ostacoli; difatti, si è assistito a un rafforzamento dei diritti umani nella regione. Allo stesso modo, sono stati incrementati gli sforzi per applicare delle discipline favorevoli all'ambiente e si è supportato lo sviluppo degli investimenti diretti esteri, necessari allo progredire del paese. Osservando come l’'Unione europea rappresenti il mercato di destinazione di circa l'11,56 % di tutte le esportazioni filippine, si nota come l’accordo di partenariato si possa inquadrare nel solco dei buoni rapporti intercorrenti tra i due attori. In virtù di quanto detto, voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), in writing. ‒ I am in favour of concluding this agreement for the EU to continue providing financial support and capacity-building assistance to the Philippines for poverty alleviation, social inclusion, respect for human rights and the rule of law, the promotion of peace, reconciliation, security and judicial reform, and assisting the country in disaster preparedness, relief and recovery and the implementation of effective policies to tackle climate change. Engaging with the Philippines to exchange intelligence, cooperate and provide support for the government’s capacity-building in the international fight against terrorism and extremism should be beneficial to all actors.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržavam jačanje međusobne suradnje i partnerstva s Filipinima. Filipini su dobar gospodarski partner, ali prilikom otvaranja gospodarske suradnje moramo voditi brigu o poštivanju naših vrijednosti te ne smijemo previdjeti slabosti u poštivanju ljudskih prava na Filipinima.

Podržavam sve izrečene pohvale filipinskom gospodarstvu i njegovom napretku, ali smatram da je potrebno još mnogo toga učiniti kako bi filipinsko zakonodavstvo na učinkovitiji način štitilo ljudska prava. Određena poboljšanja jesu evidentna, ali Europska unija mora nastaviti poticati daljnji napredak. Naše partnerstvo ne bi se smjelo temeljiti samo na međusobnoj razmjeni roba i financijskom profitu, nego i na međusobnoj suradnji kojom bismo razmjenjivali ideje koje će stvoriti pozitivnu životnu klimu i gađanima Filipina i Europske unije. Donošenje ove rezolucije trebalo bi se odraziti na sve sfere života. Europska unija mora zajedno s Filipinima uložiti dodatne napore na iskorjenjivanju siromaštva, sprječavanja trgovine ljudima, progonu korupcije.

Također, nadam se da će države članice iskoristiti prilike koje donosi ovaj Sporazum te da će Europska unija osigurati uvjete da koristi ovog Sporazuma budu dostupne svim njenim članicama.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ La politique extérieure est le fait exclusif des États et l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il. Je vote contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Smatram da bi EU trebao nastaviti s pružanjem financijske potpore i pomoći u izgradnji kapaciteta za Filipine radi smanjenja siromaštva te radi socijalne uključenosti, poštovanja ljudskih prava i pozivam države članice da ne dopuste da u europske luke pristaju plovila na kojima uvjeti rada krše radnička prava i načela utvrđena u Povelji temeljnih prava EU-a.

Slažem se s izvjestiteljem, gospodinom Elmarom Brokom i izražavam snažnu zabrinutost zbog napetosti u Južnom kineskom moru. Smatram vrijednim žaljenja to što, u suprotnosti s Deklaracijom o postupanju iz 2002., više strana polaže pravo na teritorij u spornim vodama. Imajući na umu da je u europskim lukama prisutan velik broj plovila s većinskom filipinskom posadom, a koja ne plove pod zastavom EU-a, te imajući na umu teške i neljudske radne uvjete u kojima žive mnogi od tih pomoraca, pozivam države članice da ne dopuste da u europske luke pristaju plovila na kojima uvjeti rada krše radnička prava i načela utvrđena u Povelji temeljnih prava Europske unije.

Isto tako, zahtijevam da plovila koja ne plove pod zastavom jedne od zemalja EU-a svojim posadama zajamče uvjete rada koji su u skladu s međunarodnim zakonima i normama Međunarodne organizacije rada i Međunarodne pomorske organizacije.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Podržao sam izvješće zastupnika Broka o Okvirnom sporazumu o partnerstvu i suradnji između EU-a i Filipina. EU je četvrti najveći partner u trgovanju s Filipinima te četvrto najveće tržište za njihov izvoz, koji čini 11,56 posto njihovog cjelokupnoga izvoza.

Unija trenutno pruža financijsku pomoć Filipinima i pozdravljamo nastavak suradnje kako bi pomogli Filipinima u naporima da smanje stupanj siromaštva, održe mir i sigurnost te osiguraju poštovanje ljudskih prava. Također, poziva se Filipinska vlada da nastavi borbu protiv korupcije.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ L'accordo quadro di partenariato e cooperazione (APC) con le Filippine contiene impegni di fondamentale importanza per la politica estera dell'UE. Esso rafforza la cooperazione settoriale in una vasta gamma di settori strategici, quali migrazione, fiscalità, ambiente, energia, scienza e tecnologia, trasporto marittimo e aereo, turismo, cultura, riciclaggio di denaro e finanziamento del terrorismo, droghe illecite, criminalità organizzata e corruzione. Inoltre, l'APC amplia notevolmente le opportunità di un impegno reciproco in campo economico e commerciale visto che l'importante sezione sulla cooperazione commerciale in esso contenuta dovrebbe agevolare i negoziati sull'accordo di libero scambio (ALS). Ho votato a favore di questa relazione perché ritengo che tale accordo possa creare un ambito economico e politico completo e coerente per le relazioni tra l'UE e i paesi dell'ASEAN (Associazione delle nazioni del sud-est asiatico).

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui insiste sur l’importance du soutien apporté par l’Union européenne à la République des Philippines, dans le cadre de l’accord-cadre de partenariat qui lie les deux ensembles. De nombreux champs de coopération sont d’ores et déjà un succès et méritent d’être renforcés, de la promotion des droits de l’homme et de l’état de droit au renforcement des capacités du gouvernement des Philippines dans la lutte contre le terrorisme, en passant par l’accroissement des échanges universitaires favorisant le partage culturel entre notre continent et ce pays de l’Asie du Sud-est.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Acolho com agrado a celebração do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação com as Filipinas. Votei favoravelmente este relatório pois este considera que a UE deve continuar a prestar apoio financeiro às Filipinas, promover a paz, a redução da pobreza, a inclusão social, o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, a segurança e a reforma do sistema judicial, o auxílio em situações de catástrofe e a aplicação de políticas eficazes para lutar contra as alterações climáticas.

Este relatório incentiva o governo das Filipinas a continuar a fomentar os progressos na eliminação da corrupção e a promoção dos direitos humanos, recordando que o país tem sido alvo de atentados terroristas bárbaros. O documento apela à UE e aos Estados—Membros que colaborem com as Filipinas, para promover o intercâmbio de informações e prestar apoio na luta contra o terrorismo e extremismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ A UE deve continuar a prestar apoio financeiro e assistência em matéria de reforço das suas capacidades às Filipinas, com vista à redução da pobreza, à inclusão social, ao respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, à promoção a paz, da segurança e da reforma do sistema judicial, bem como a ajudar o país no âmbito da preparação, do auxílio e da recuperação em situações de catástrofe e da aplicação de políticas eficazes para lutar contra as alterações climáticas. Este acordo é um incentivo ao governo das Filipinas para que continue no caminho da eliminação da corrupção e da promoção dos direitos humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La resolución destaca que, en marzo de 2014, el Gobierno filipino firmó el Acuerdo de Paz en Mindanao con el Frente Moro de Liberación Islámica que incluye la creación de la región autónoma de Bangsamoro.

Filipinas es parte de la coalición contra el terrorismo internacional desde 2001. En su lucha contra otras milicias que mantienen vínculos con los grupos terroristas internacionales y regionales del sudeste asiático como Al Qaeda y Daesh, está recibiendo formación del ejército estadounidense en materia de lucha contra el terrorismo y la insurgencia y de inteligencia.

La resolución establece que la UE debería seguir prestando a Filipinas apoyo y asistencia en el desarrollo de capacidades para la promoción de la paz, la reconciliación, la seguridad y la reforma judicial, y ayudar al país en la prevención de catástrofes, el socorro y la recuperación.

Por todos estos motivos he votado a favor de esta resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Je me félicite de la conclusion de l'accord-cadre de partenariat et de coopération avec les Philippines. Au-delà de cet accord, j'appelle l'Union à continuer à apporter aux Philippines un soutien financier et une aide au développement pour lutter contre la pauvreté et renforcer les capacités de ce pays tout en l'aidant à lutter contre le changement climatique.

À travers cette résolution à laquelle j'ai apporté mon soutien, je lance également un appel aux Philippines afin d'œuvrer en faveur de la lutte contre la corruption et de favoriser la défense des droits de l'homme.

Cette résolution contient également une série de recommandations faites aux États membres de l'Union et aux Philippines que je partage. C'est la raison pour laquelle j'ai apporté mon soutien à ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Šis klausimas nereikalauja didelių diskusijų. Kroatijos narystė ES šiek tiek pakeitė mūsų prekybos susitarimus su Filipinais. Šiandien mes tiesiog įteisiname naujai susiformavusią padėtį. Kiek žinau, mūsų prekybos partneriai taip pat yra patenkinti pateiktu pasiūlymu, todėl vienareikšmiškai balsuoju „už“.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Neste relatório, o Parlamento Europeu saúda a conclusão do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação com as Filipinas, aconselhando a que a UE dê continuidade ao apoio, à assistência e à capacitação financeira prestadas até então às Filipinas. A UE deverá continuar a apoiar este país na redução da pobreza, na inclusão social, no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, na promoção da paz, da reconciliação, da segurança e da reforma judicial, auxiliando o país na preparação para eventuais desastres naturais, assim como na recuperação e na implementação de políticas eficazes para combater as alterações climáticas.

É de relembrar que as Filipinas fazem parte da coligação internacional contra o terrorismo desde 2001 e, como tal, a UE e os seus Estados-Membros deverão estreitar as trocas de informações com as Filipinas, prestando o apoio necessário ao reforço das capacidades do governo filipino na luta internacional contra o terrorismo e o extremismo.

Por concordar com as medidas propostas no presente relatório que visam continuar o estreitamento das relações bilaterais estabelecidas com as Filipinas, votei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution qui se félicite de la conclusion d’un accord-cadre de partenariat entre l’UE et les Philippines.

Le texte appelle l’Union à continuer d’apporter aux Philippines un soutien financier et une aide au développement pour lutter contre la pauvreté tout particulièrement. La coopération UE-Philippines doit être renforcée dans des secteurs tels que la lutte contre le terrorisme, la traite des êtres humains ou encore le contexte régional de tensions en mer de Chine méridionale.

L’Union et les Philippines ont des relations privilégiées, notamment d’un point de vue commercial. En effet, l’Union est le 4ème partenaire commercial des Philippines et leur 4ème marché d’exportation. À ce titre, ce rapport invite les Philippines, en tant que pays bénéficiaire du statut SPG+, de veiller à la mise en œuvre effective de toutes les grandes conventions internationales sur les droits fondamentaux, le droit du travail, l’environnement et la bonne gouvernance.

Enfin, j’ai soutenu cette résolution parce qu’elle rappelle que cet accord de partenariat s’inscrit dans un moment de renforcement des relations commerciales. En effet, depuis décembre 2015, les négociations pour un traité de libre-échange entre les deux parties ont été lancées.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ In linea con il gruppo PPE e con la maggioranza parlamentare, ho dato il mio voto a favore della relazione inerente all’accordo quadro di partenariato e cooperazione (APC) tra l'Unione europea e le Filippine. Tale accordo contiene disposizioni in materia di diritti umani, la non proliferazione, la lotta al terrorismo e la Corte penale internazionale. L'APC rafforza la cooperazione nei settori più vari, come ad esempio la migrazione, la tassazione, l'ambiente, l'energia, la scienza e la tecnologia, i trasporti, il turismo, la cultura, ma anche la lotta contro il riciclaggio di denaro e il finanziamento del terrorismo, le droghe illecite, il crimine organizzato e la corruzione. La conclusione di questo accordo si rivela positiva per le relazioni tra le parti contraenti e per la possibile influenza dell'UE in questo Stato.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Med aftalen sikrer man et tættere samarbejde mellem EU og Filippinerne. Et tættere samarbejde vil være til gavn for begge parter både økonomiske og strategisk. Det er dog vigtigt, at vi ikke går på kompromis med kravet om, at Filippinerne skal overholde menneskerettighederne, arbejdstagerrettigheder, sociale rettigheder og miljøbeskyttelse.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Bericht mit einem nichtlegislativen Entschließungsantrag zu dem Entwurf eines Beschlusses des Rates über den Abschluss – im Namen der Union – des Rahmenabkommens über Partnerschaft und Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Republik der Philippinen andererseits“ gestimmt, da man die Philippinen auf ihrem Weg zu stabilerer Regierungsführung und besseren Lebensbedingungen unterstützen muss.

Die EU hat erfolgreich ihren Beitrag zur Bekämpfung von Armut, zur Verteidigung der Menschenrechte oder zum Ausbau der Rechtstaatlichkeit geleistet.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la aprobación de este Acuerdo marco entre la UE y Filipinas, porque los acuerdos de cooperación y colaboración de la UE con terceros países son la antesala de un acuerdo de libre comercio, al que nos oponemos por sus efectos negativos en la clase trabajadora de los países concernidos. Además, este tipo de acuerdos comerciales allanan el camino para anteponer los intereses empresariales europeos a los de los pueblos de los diferentes países.

Las enmiendas presentadas por nuestro grupo GUE/NGL sobre la creciente militarización de la región Asia-Pacífico, la represión de activistas y políticos de izquierda, asesinatos extrajudiciales y nuestras preocupaciones sobre cómo perjudicará a la población local este acuerdo económico fueron todas rechazadas, por lo que no dudo votando en contra de este acuerdo.

 
  
MPphoto
 
 

  Remo Sernagiotto (ECR), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della risoluzione sull’accordo quadro di partenariato e cooperazione tra l'Unione europea e le Filippine. Viene sottolineata l´importanza di continuare a fornire il sostegno necessario per lo sviluppo e la promozione della pace. L'Unione europea dovrebbe inoltre assistere il paese nella preparazione in caso di eventuali catastrofi cercando poi di gestire le operazioni di soccorso e la successiva ripresa. Nella risoluzione si fa riferimento all'importante decisione, adottata nel 2001, di aderire alla coalizione internazionale contro il terrorismo, al contempo però vengono sollevate preoccupazione in merito a una possibile influenza dell'ISIS nel Sud Est asiatico del paese. Importante è anche l'invito che viene rivolto al governo filippino ad attuare tutte quelle convenzioni internazionali relative ai diritti umani e alla salvaguardia ambientale.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution on the Framework Agreement on the Partnership and Cooperation between the EU and the Philippines. We will continue to insist on respect for Human Rights, better labour and social standards and efforts to implement better environmental rights in this country.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Zastávam názor, že EÚ by mala naďalej poskytovať Filipínam finančnú podporu a pomoc pri budovaní kapacít v záujme zmierňovania chudoby, sociálneho začleňovania, dodržiavania ľudských práv a zásad právneho štátu, podpory mieru, zmierenia, reformy v oblasti bezpečnosti a súdnictva a zároveň pomôcť krajine, pokiaľ ide o pripravenosť na katastrofy, núdzovú pomoc a pomoc pri obnove. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Podporila som uzavretie dohody o partnerstve a spolupráci, keďže EÚ je na Filipínach hlavným zahraničným investorom a obchodným partnerom, pričom existuje ďalší potenciál rozvoja tejto spolupráce. Filipíny sú popritom treťou najzraniteľnejšou rozvojovou krajinou v súvislosti so zmenou klímy, čo môže nepriaznivo ovplyvniť jej poľnohospodárstvo a morské zdroje. Keďže majú krajiny EÚ v tejto oblasti mnohé skúsenosti, európske podniky by mohli na Filipíny priniesť mnohé prínosné technologické inovácie. Dôležitým aspektom spolupráce je aj boj s terorizmom. Filipíny sú súčasťou medzinárodnej protiteroristickej koalície od roku 2001 a taktiež sa v roku 2004 stali terčom teroristického útoku. Existujú navyše obavy, že by mohol IS získať na svoju stranu spriaznené skupiny v juhovýchodnej Číne. EÚ a členské štáty by mali preto intenzívnejšie spolupracovať na výmene spravodajských informácií, ale aj pri budovaní vládnych kapacít na boj s extrémizmom. Obavy vyvoláva aj neustávajúce napätie v Juhočínskom mori, kde si v rozpore s vyhláseniami o správaní z roku 2002 niekoľko strán nárokuje zem v sporných vodách. Preto dúfam, že v spolupráci s EÚ sa bude dariť Filipínam zlepšovať svoje politické a právne prostredie. V strednodobom horizonte bude potrebné zvyšovať transparentnosť, skvalitňovať správu vecí verejných a ďalej rozvíjať infraštruktúru, aby boli Filipíny atraktívnou krajinou pre zahraničné investície.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Poročilo pozdravlja sklenitev okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju s Filipini ter izpostavlja mnenje, da bi morala Evropska unija Filipinom še naprej zagotavljati finančno podporo in pomoč pri gradnji zmogljivosti z namenom zmanjševanja revščine, spodbujanja socialne vključenosti, spoštovanja človekovih pravic in pravne države, spodbujanja miru, sprave ter varnosti in pravosodnih reform.

Istočasno poročilo tudi poziva Evropsko unijo naj državi pomaga pri pripravah na katastrofe, nudenju pomoči in obnovi ter pri izvajanju učinkovitih politik za spopadanje s podnebnimi spremembami.

Poročilo spodbuja vlado Filipinov, naj še naprej podpira nadaljnji napredek pri odpravljanju korupcije in spodbujanju spoštovanja človekovih pravic. Istočasno poročilo tudi izraža skrb zaradi nenehnega poročanja o tem, da filipinska vojska in zlasti paravojaške enote še vedno resno kršijo človekove pravice pri izvajanju ukrepov boja proti upornikom. Poročilo tudi poziva filipinsko vlado, naj gradi zmogljivosti na področju sistematičnega zbiranja podatkov o trgovini z ljudmi ter pri tem sodeluje z Evropsko unijo za bolj učinkovit boj proti trgovini z ljudmi.

Čeprav menim, da bi poročilo lahko bolj kritično ovrednotilo resolucijo glede spoštovanja človekovih pravic, pravne države ter dobrega upravljanja, menim, da je vendarle ustrezno, zaradi česar sem ga tudi podprl.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Jedným z najsilnejších nástrojov európskej zahraničnej politiky je uzatváranie obchodných partnerstiev. Pristupovaním nových členských štátov k týmto dohodám rozširujeme oblasti, kde môžu podnikatelia a firmy z Európskej únie umiestňovať svoje výrobky a služby.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće jer smatram da bi EU trebala nastaviti pružati pomoć i financijsku potporu u izgradnji kapaciteta za Filipine, prvenstveno zbog smanjenja siromaštva, a zatim radi promicanja mira, socijalne uključenosti, sigurnosti i reformi sudstva te poštovanja ljudskih prava kao i vladavine prava. Smatram da bi se trebala nastaviti pružati pomoć Filipinima i u slučajevima katastrofa, to jest u aktivnostima provedbe djelotvornih politika za suočavanje s klimatskim promjenama.

Također, vrlo zabrinjavajuća činjenica jeste da su se, zbog utjecaja ISIS-a i širenja propagande na lokalnim jezicima, već pojavili neki ekstremisti u regiji koji su se obvezali na odanost ISIS-u.

Nadalje, EU je četvrti najveći trgovinski partner Filipina i četvrto najveće izvozno tržišta, što je čini jednim od glavnih stranih ulagača i trgovinskih partnera Filipina. Naime, EU kao jedno od najvećih izvoznih tržišta čini 11,56 % ukupnog filipinskog izvoza. Smatram da bi EU trebala pružiti pomoć Filipinima i iz razloga što su oni treća zemlja u razvoju po ugroženosti od klimatskih promjena. Filipini još uvijek osjećaju posljedice tajfuna iz 2013. godine zbog čega se prema procjenama UN-a znatno pogoršala nesigurnost opskrbe hranom što je dovelo do dodatnih milijun ljudi u siromaštvu.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. ‒ Ich habe gegen diese Entschließung gestimmt. Sie hat keinen erkennbaren Mehrwert.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Okvirni sporazum o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane, uključuje između ostalog pitanja od trenutnog interesa kao što su pitanje mira, migracija, poreza, okoliša, energije, prirode i tehnologije, pomorskog i zračnog prijevoza, turizma, kulture, pranja novca i financiranja terorizma te nedopuštene trgovine.

Europska unija bi trebala nastaviti s pružanjem financijske potpore i pomoći u izgradnji kapaciteta za Filipine radi smanjenja siromaštva te radi socijalne uključenosti, poštovanja ljudskih prava i vladavine prava, promicanja mira, pomirbe, sigurnosti i reforme sudstva. Podržavam donošenje ove rezolucije, jer smatram da se na taj način potiče filipinsku vladu da se nastavi zalagati za daljnji napredak u iskorjenjivanju korupcije i promicanju ljudskih prava.

Unija i države članice moraju ostvariti kontakt s Filipinima radi razmjene obavještajnih podataka, suradnje i pružanja potpore izgradnji vladinih kapaciteta u međunarodnoj borbi protiv terorizma i ekstremizma u pogledu temeljnih prava i vladavine prava.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo s predlogom nezakonodajne resolucije o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani v imenu Unije.

Filipini so na področju mednarodne in nacionalne zakonodaje o človekovih pravicah zgled za druge države v regiji. Podpiram poziv filipinski vladi, naj gradi zmogljivosti na področju sistematičnega zbiranja podatkov o trgovini z ljudmi, hkrati naj EU in države članice podprejo vlado in predvsem Medagencijski svet za boj proti trgovini z ljudmi (IACAT) v prizadevanjih za izboljšanje pomoči in podpore žrtvam, sprejmejo učinkovite ukrepe kazenskega pregona, izboljšajo zakonite načine delovne migracije in zagotovijo dostojno obravnavo filipinskih migrantov v tretjih državah.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση αναλύει τις σχέσεις ΕΕ-Φιλιππινών. Ενώ σκοπός είναι η έγκριση μιας συμφωνίας συνεργασίας, η έκθεση αναφέρεται επιπρόσθετα σε μια ενδεχόμενη συμφωνία ελευθέρου εμπορίου με το σύνολο των χωρών της Νοτιοανατολικής Ασίας, και αυτό για μας είναι προβληματικό. Αναφέρεται στις εντάσεις που υπάρχουν στη Νότια Κινέζικη Θάλασσα, καλώντας την Κίνα να σταματήσει την επιθετικότητα της, ωστόσο απουσιάζει η όποια κριτική για τις κοινές ασκήσεις Φιλιππινών-ΗΠΑ. Λαμβανομένων υπόψη των παραπάνω, τηρήσαμε αποχή και στις 3 εκθέσεις που αφορούν τη συμφωνία συνεργασίας ΕΕ-Φιλιππινών.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Με τη δικαιολογία των ανθρωπίνων δικαιωμάτων και της δημοκρατίας σε χώρες όπως οι Φιλιππίνες γίνονται επενδύσεις με αποτέλεσμα να δημιουργούνται τεράστια προβλήματα σε χώρες μέλη της ΕΕ που έχουν ανάγκη από επενδύσεις. Οι πολυεθνικές με τον τρόπο τους λόγω του μεγάλου κέρδους, αφού εκμεταλλεύονται τον ντόπιο πληθυσμό των τρίτων χωρών, καταστρέφουν και το εμπόριο στην Ευρώπη.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az Európai Unió és a Fülöp-szigeteki Köztársaság közötti partnerségi és együttműködési keretmegállapodásról szóló állásfoglalást, mely amellett, hogy üdvözli a Fülöp-szigetekkel kötött partnerségi és együttműködési keretmegállapodást és elismeri az ország eddigi erőfeszítéseit, szintén felhívja a fülöp-szigeteki kormány figyelmét az emberi jogok és a munkajog előmozdításának fontosságára, illetve az ISIS jelentette veszélyre. Az állásfoglalás helyesen rámutat a Dél-kínai-tenger térségét jellemző feszültségre, illetve annak fontosságára, hogy azokat semmiképpen ne egyoldalú, provokatív lépésekkel kezeljék, hanem békés úton, az ENSZ tengerjogi egyezményével összhangban.

Az állásfoglaláshoz hasonlóan ösztönzöm a Fülöp-szigeteket, hogy munkálkodjon a befektetési környezet további javításán azáltal, hogy az üzleti vállalkozások emberi jogi felelősségére vonatkozó ENSZ-irányelvek végrehajtásával növeli az átláthatóságot és a felelősségteljes kormányzást, valamint hogy fejleszti az infrastruktúrákat. Ezen felül egyetértek azzal, hogy rendszeres kapcsolattartásra van szükség az Európai Külügyi Szolgálat és a Parlament között annak érdekében, hogy a Parlament nyomon tudja követni a keretmegállapodás végrehajtását és célkitűzéseinek megvalósítását.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ Uniunea Europeană urmărește în mod activ dezvoltarea relațiilor cu țările din Asia de Sud-Est. Una dintre aceste țări este Filipine, cu o populație de 100 de milioane de locuitori și o economie în plină expansiune. Din păcate, țara se confruntă în continuare cu o serie de probleme în ceea ce privește drepturile omului, drepturile sociale și standardele de mediu. De asemenea, există o serie de probleme de suveranitate cu țările vecine în privința granițelor maritime, precum și o dimensiune importantă a terorismului islamic în unele regiuni ale țării.

Totuși, actuala propunere de încheiere a unui acord-cadru de parteneriat și cooperare este un pas important în dezvoltarea relațiilor UE cu această țară, în special în domeniul comerțului și afacerilor, dar și în vederea consolidării securității internaționale, a gestionării schimbărilor climatice și a monitorizării respectării drepturilor omului și dreptului muncii. Consider că este vorba despre un pas important în relația bilaterală și susțin această inițiativă.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette résolution. Je trouve que l'Union européenne devrait continuer d'apporter aux Philippines un soutien financier et une aide au développement des capacités pour lutter contre la pauvreté, favoriser l'intégration sociale, garantir le respect des droits de l'homme et de l'état de droit, promouvoir la paix, la réconciliation, la sécurité et la réforme du système judiciaire, fournir au pays un appui en matière de préparation, de secours et de redressement en cas de catastrophe, et mettre en œuvre des politiques efficaces de lutte contre le changement climatique.

De plus, j'encourage le gouvernement philippin à continuer de favoriser de nouvelles avancées dans l'élimination de la corruption et l'action en faveur des droits de l'homme!

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the EU-Philippines Framework Agreement on Partnership and Cooperation, which marks an important step towards strengthening bilateral relations and the EU’s role in South-East Asia, based on shared universal values such as democracy and human rights. The relation between the Philippines and the EU is based on strong historical ties, and today the Philippines is a key partner for the EU in terms of trade and political cooperation, as well as in the global fight against terrorism. I hope that this agreement will open new horizons for trade, investment, foreign policy cooperation and cultural exchange and will allow this relationship to grow even further over the coming decades. Despite this new achievement however, the EU should continue providing financial support and capacity-building assistance to the Philippines for poverty alleviation and tackling climate change.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam izvješće o sklapanju Okvirnog sporazuma o partnerstvu i suradnji između Europske unije i njezinih država članica, s jedne strane, i Republike Filipina, s druge strane. Europska unija treba i dalje pomagati Filipinima u izgradnji kapaciteta radi smanjenja siromaštva te treba poticati filipinsku vladu da se nastavi zalagati za daljnji napredak u iskorjenjivanju korupcije i promicanju ljudskih prava.

Također, držim da Europska unija i njezine države članice trebaju što prije ostvariti kontakt s Filipinima radi razmjene obavještajnih podataka, suradnje i pružanja potpore izgradnji vladinih kapaciteta u međunarodnoj borbi protiv terorizma i ekstremizma u pogledu temeljnih prava i vladavine prava.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predlog nezakonodajne resolucije o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in njenimi državami članicami na eni strani ter Republiko Filipini na drugi strani v imenu Unije sem podprla.

Filipinom je treba tudi v prihodnje zagotavljati finančno podporo in pomagati pri zmanjševanju revščine, spoštovanju človekovih pravic in pravne države. Spodbuditi jih je treba, da nadaljujejo v smeri odprave korupcije in spoštovanja človekovih pravic.

Države članice bi preko sodelovanja s filipinsko vlado na področju izmenjave obveščevalnih podatkov pomagale pri gradnji zmogljivosti v mednarodnem boju proti terorizmu in ekstremizmu glede temeljnih pravic in načela pravne države. Prav tako je treba vlado spodbuditi, da vlaga v nove tehnologije in internet, da bi se omogočili kulturna izmenjava in trgovina med filipinskimi otoki.

Partnerstvo s Filipini je pomembno tudi s strateškega vidika, saj so situirani v bližini najpomembnejših mednarodnih plovnih in zračnih poti v Južnokitajskem morju.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Ces textes sont des actualisations des accords entre l’UE et les Philippines. Si la partie descriptive du rapport de fond est honnête quant à la situation des Philippines, les commentaires sur la situation en Mer de Chine et sur les affrontements maritimes en cours en Asie nous apparaissent ridicules.

Il convient de rappeler que la politique extérieure est le fait exclusif des États et que l’UE n’a pas à prétendre à un rôle international, aussi minime soit-il.

Je vote CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Współpraca między UE a Republiką Filipin ma dwa zasadnicze cele: intensywną współpracę gospodarczą oraz wymianę doświadczeń politycznych. Treść dyskutowanej umowy wspiera oba te cele i pozwala przypuszczać, że Republika Filipin będzie kontynuowała reformy polityczne i gospodarcze, dlatego zagłosowałem za jej przyjęciem w proponowanym kształcie.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A szegénység csökkentése, a társadalmi befogadás, az emberi jogok és a jogállamiság tiszteletben tartása, a béke, a megbékélés, a biztonság, valamint az igazságszolgáltatás reformjának előmozdítása, továbbá a katasztrófákra való felkészülés, a segélyezés és helyreállítás, valamint az éghajlatváltozás kezelésére irányuló hatékony politikák végrehajtása terén az EU-nak továbbra is pénzügyi segítséget és kapacitásépítési támogatást kell nyújtania a Fülöp-szigetek részére. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en la votación de este informe de propia iniciativa en el que no se incluyeron enmiendas que nuestro grupo presentó, atinentes a la creciente militarización de la región Asia-Pacífico y las maniobras conjuntas EEUU-Filipinas, la represión de activistas de la sociedad civil y miembros de partidos de izquierda, a la debida implementación de los Convenios sobre Derechos Humanos en el país y a la existencia de asesinatos extra-judiciales por parte de las fuerzas de seguridad del Estado y de fuerzas paramilitares. Si bien algunos de estos elementos son apuntados en el texto final, se trata a fin de cuentas de un instrumento que pretende avanzar hacia la suscripción de un Acuerdo de Libre Comercio entre la UE y Filipinas, que como el resto de este tipo de instrumentos en proceso de negociación con otros países desde la paralización de Doha, presenta una doble cara: por un lado la promesa de nuevas oportunidades comerciales, acompañar y asegurar sus procesos de reforma y por el otro, los riesgos que una liberalización comercial entre economías con niveles de desarrollo muy distintos entrañan para la parte más débil.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report containing a motion for a non-legislative resolution on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Framework Agreement on Partnership and Cooperation between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of the Philippines, of the other part. The report considers that the EU should continue providing financial support and capacity-building assistance to the Philippines for poverty alleviation, social inclusion, respect for human rights and the rule of law, the promotion of peace, reconciliation, security and judicial reform. The report encourages the Philippine government to continue fostering further progress in the elimination of corruption and the promotion of human rights.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante esta resolución el Parlamento Europeo acoge con satisfacción el Acuerdo marco y destaca que la Unión Europea ha de seguir dotando a Filipinas de apoyo financiero y asistencia para poder luchar contra la pobreza y poder promover la inclusión social, el respeto de los derechos humanos, el estado de derecho, la promoción de la paz, las reformas en seguridad y justicia y ayudar al país a desarrollar mecanismos que le protejan de posibles desastres meteorológicos derivados del cambio climático. Por todo ello creo necesario votar a su favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Estamos em presença de duas recomendações, uma referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e cooperação entre a União Europeia e as Filipinas e a outra recomendação para se ter em conta no acordo a adesão da Croácia à UE. A primeira recomenda a aprovação do acordo, o segundo a aprovação do protocolo para que se adicione a Croácia.

Considera-se as Filipinas um exemplo a seguir por outros países da região em matéria de direitos humanos. Infelizmente, este relatório é no mínimo parcial e não tem em conta a realidade, com particular destaque para as declarações do presidente das Filipinas em matéria de respeito pelos direitos humanos.

As referências à segurança e à cooperação militar levam-nos a concluir que estamos a falar de mais uma ação de ingerência imperial destinada a aumentar a influência bélica da UE e da Nato naquela região. Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Diese Entschließung steckt die Rahmenbedingungen für eine verstärkte Zusammenarbeit mit den Philippinen ab. Die Philippinen sind, was die internationalen und nationalen Menschenrechtsvorschriften betrifft, ein Vorbild für die anderen Länder in der Region. Des Weiteren sind die Philippinen ein wichtiger Handelspartner in der Region. Aus diesem Grund und dem Grund, dass der Bericht durchaus offen kritische Punkte anspricht, kann ich ihm zustimmen.

 
  
MPphoto
 
 

  Iuliu Winkler (PPE), în scris. – Am votat Acordul-cadru de parteneriat și cooperare UE-Filipine (rezoluție) prin care PE salută încheierea acestui acord. Sunt de acord cu opinia raportorului, conform căreia UE ar trebui să continue să ofere sprijin financiar și asistență de consolidare a capacităților Republicii Filipine pentru reducerea sărăciei, incluziunea socială, respectarea drepturilor omului și a statului de drept, promovarea păcii, reconcilierii, securității și reformei judiciare, ajutând țara la pregătirea pentru intervenții în caz de dezastre, ajutor umanitar și asistență și la implementarea unor politici eficace pentru combaterea schimbărilor climatice. De asemenea, PE încurajează Republica Filipine să continue să îmbunătățească climatul investițional, inclusiv climatul privind ISD, prin creșterea transparenței și a bunei guvernări, prin punerea în aplicare a principiilor directoare ale ONU referitoare la comerț și drepturile omului și prin dezvoltarea în continuare a infrastructurii prin parteneriate public-privat, după caz.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za poročilo s predlogom nezakonodajne resolucije o osnutku sklepa Sveta o sklenitvi Okvirnega sporazuma o partnerstvu in sodelovanju med Evropsko unijo in Republiko Filipini.

EU je najpomembnejša tuja vlagateljica in trgovinska partnerica Filipinov, ki imajo strateško lokacijo v bližini najpomembnejših mednarodnih plovnih in zračnih poti v Južnokitajskem morju, zato je potrebno ohranjati poglobljeno sodelovanje med državama.

 

13.12. Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia (A8-0187/2016 - Marielle de Sarnez)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Илхан Кючюк (ALDE). – Тунис е не само родината на „Арабската пролет“, но е и единствената арабска държава, в която демокрацията успешно се консолидира. Днес Тунис е демократична държава, чиято конституция гарантира върховенството на закона и защитава основните права и свободи на гражданите. Основен белег за успешната демокрация на страната е наличието на добре развито и стабилно гражданско общество.

Европа има за основна заслуга установяването на демокрацията и стабилността в Тунис. Посредством европейската политика на съседство страната задълбочава политическите си връзки с Европейския съюз и получава финансова помощ. Благодарение на забележителните усилия на тунизийския народ пътят към установяването на привилегированото партньорство с Европейския съюз е открит.

За съжаление, нестабилността в региона и опасността от терористични атаки се отразяват негативно на туризма и на крехката тунизийска икономика. В този труден за страната момент считам, че Европейският съюз трябва да бъде солидарен. Именно затова подкрепих предложената макрофинансова помощ за Тунис. Отпускането на допълнителна помощ в размер на 500 милиона евро ще подобри бюджетния баланс на страната и ще създаде по-добър бизнес климат, с което страната ще върви по пътя на растежа.

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Pirms dažiem gadiem revolūciju, kuras notikušas Tunisijā, rezultātā tika iniciētas vairākas reformas. Un šo reformu mērķis bija modernizēt valsts likumdošanas sistēmu, ekonomiku, sociālo jomu un pārējās sfēras. Tā kā joprojām pastāvošās nestabilitātes apstākļos citu faktoru dēļ īsti nav iespējams to visu realizēt, jau kārtējo reizi tika pieņemts lēmums sniegt Tunisijai atbalstu no Eiropas Savienības puses.

Šoreiz runa ir par piecsimt miljoniem eiro vidēja termiņa finanšu tirgu aizdevumu formā ar pietiekami izdevīgiem nosacījumiem. Pirms dažiem mēnešiem cita veida palīdzība tika pieņemta arī olīveļļas tirdzniecības atvieglojumu formā, un, jāsaka, ka, ņemot vērā Tunisijas visai svarīgo izvietojumu Vidusjūrā un Ziemeļāfrikas reģionā un tās attiecību specifiku ar Eiropas Savienību, bija ļoti loģiski arī šodien nobalsot pozitīvi.

 
  
MPphoto
 

  Jiří Pospíšil (PPE). – Paní předsedající, já jsem s radostí podpořil tento návrh usnesení, protože jsem přesvědčen, že je v geopolitickém zájmu Evropské unie to, aby Tunisko dále zůstalo relativně demokratickou prosperující zemí. Včera jsme zde vedli debatu o migraci, o tom, že je nutné spolupracovat se zeměmi severní Afriky, Blízkého východu, vytvářet pásy stabilizace, odstraňovat potenciální problémy migrace. A do této filozofie určitě zapadá i podpora Tuniska jako jedné z mála zemí severní Afriky, které se relativně daří a která prosperuje. Ale hlavně jde směrem k demokracii a k právnímu státu. Díky teroristickým útokům a odlivu turistů má tato země určité ekonomické problémy, a proto je geopoliticky a strategicky správné této zemi pomoci a poskytnout jí peníze na překonání této, řekněme, krátkodobé ekonomické disbalance.

 
  
MPphoto
 

  Stefano Maullu (PPE). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, io credo che questa risoluzione abbia un significato che va ben oltre l'aspetto economico. Un aiuto sostanziale straordinariamente importante per la Tunisia, che vive momenti di grande difficoltà, ma che rappresenta un messaggio puntuale e preciso dell'Unione europea a tutto il mondo arabo. Un aiuto consistente che tende a garantire, lì dove ci sono le condizioni democratiche, come accade in Tunisia, che è l'unico paese islamico che ha questo genere di condizioni, un aiuto vero e concreto, proprio per poter dare il messaggio che l'Unione europea guarda con estrema attenzione al Mediterraneo e lo fa in un momento in cui il mondo arabo è dilaniato per le lotte tra sciiti e sunniti e non esiste una vera solidarietà di fatto, questo anche per potersi contrapporre in maniera forte e adeguata al pericolo del terrorismo e ai messaggi devastanti che l'ISIS manda verso il mondo arabo. Quindi credo che il voto di oggi sia straordinariamente importante per le mille ragioni che stanno dietro a questo aiuto economico puntuale e sostanzioso che l'Unione europea ha messo a disposizione.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, καταψήφισα το ψήφισμα για τη μακροοικονομική βοήθεια στην Τυνησία, όπου η νέα κυβέρνηση είχε αποτύχει χαρακτηριστικά να βελτιώσει την οικονομία της χώρας, η οποία βαίνει πλέον ολοταχώς προς μια πολιτική λιβανοποίηση. Ταυτόχρονα οι ισλαμιστές εισήλθαν στην πολιτική ζωή της χώρας. Επιπλέον, η Τυνησία αποτελεί βάση για τη λειτουργία δουλεμπορικών κυκλωμάτων, για την παράνομη διακίνηση προσφύγων και παράνομων μεταναστών και κατά το παρελθόν αλλά και κατά τις τελευταίες εβδομάδες, καθώς πλοία γεμάτα από απελπισμένους ανθρώπους καταφτάνουν πάλι στη Λαμπεντούζα αλλά και στην Κρήτη.

Δεν δικαιολογείται λοιπόν καμιά μακροοικονομική στήριξη προς τη χώρα αυτή χωρίς σαφείς ρήτρες για το χτύπημα της παράνομης μετανάστευσης. Επίσης, δεν δικαιολογείται καμιά στήριξη στον ελαιοπαραγωγικό τομέα της χώρας αυτής, όταν η ίδια η Ευρωπαϊκή Ένωση φτωχοποιεί μεθοδευμένα έλληνες και ιταλούς αγρότες. Για τον λόγο αυτό έχουμε ήδη καταψηφίσει την αδασμολόγητη εισαγωγή τυνησιακού λαδιού για το 2016 και 2017, εισαγωγή λαδιού που οδήγησε σε δραματική πτώση των τιμών στην Ελλάδα και σε συνακόλουθη εισοδηματική απώλεια των φτωχοποιημένων από το μνημόνιο ελλήνων ελαιοπαραγωγών.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ La crescente necessità di finanziamenti esterni, giustificati dalla difficile situazione politica tunisina, ha spinto la Commissione europea a proporre la concessione di una seconda assistenza a favore della stessa, per un importo di 500 milioni di euro. L'intervento, realizzato sotto forma di prestiti a medio termine, mira a risollevare i bilanci e le finanze pubbliche del paese, integrando così il programma di aggiustamento economico concordato con la Banca Mondiale e ottemperando alle riforme concordate con l'Unione. La prima decisione di assistenza prevedeva un supporto di 250 milioni di euro, seguita poi dall'approvazione nel 2016 di preferenze commerciali di cospicua entità. Considerando l'importanza di prestare forme di aiuto e assistenza onde favorire il consolidamento della transizione politica nel paese, ho espresso voto favorevole.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ El informe propone aprobar la asistencia macrofinanciera a Túnez por segunda vez por un valor máximo de 500 millones. No me opongo a ayudar económicamente a un país como Túnez cuya población se encuentra en una situación difícil desde 2001, agravada ahora por la amenaza del Estado islámico y sus aliados en la región. Pero de ninguna manera esta ayuda debe ser a través del instrumento de la asistencia macrofinanciera, ya que esta ayuda económica va a completar créditos del FMI condicionados a reformas estructurales, que no hacen más que empobrecer a la población y empeorar sus condiciones de vida: liberalizaciones y privatizaciones. Por todo ello he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Je me suis abstenu sur ce rapport.

La Tunisie est actuellement en proie à de graves difficultés financières faisant suites aux nombreux attentats terroristes et aux troubles intérieurs croissants dues à l’instabilité libyenne. Dans ce contexte, la Tunisie sollicite à nouveau l’aide de l’Union européenne, après avoir obtenu un prêt de 300 millions d’euros en 2013. Ce rapport vise cette fois à débloquer 500 millions d’euros en contrepartie de la mise en œuvre du programme du FMI et des réformes structurelles concernant le marché du travail et la sécurité sociale.

Si nous considérons qu’il est important d’apporter une assistance financière à la Tunisie afin de stabiliser cette région, la mise en œuvre des réformes structurelles draconiennes que l’Union réclame en contrepartie de l’octroi du prêt constituent une réelle ingérence dans la politique tunisienne, susceptible de déstabiliser encore un peu plus le pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur du déblocage d’une aide macro-financière (AMF) d’urgence de 500 millions d’euros à la Tunisie. L'économie tunisienne se trouve en grave difficulté: le chômage, notamment des jeunes, atteint des sommets et les inégalités régionales se creusent dangereusement. Les attaques terroristes, en visant les secteurs du tourisme et du transport, ont considérablement aggravé les défis économiques auxquels est confrontée la Tunisie. Mais l’AMF n’est qu’un prêt, que la Tunisie devra rembourser. L’Union européenne doit voir plus loin. En lien avec la communauté internationale, elle doit œuvrer à la réduction de la dette de la Tunisie et débloquer le processus de rapatriement des avoirs détournés par le régime de M. Ben Ali - en l’occurrence conservés pour partie dans des banques européennes. Faute de quoi, cette nouvelle AMF ne remplira pas son objet.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ έχει υποστηρίξει την Τυνησία στην προσπάθεια μετάβασης της στη δημοκρατία παρά την οπισθοδρόμηση που σημειώθηκε λόγω των τρομοκρατικών επιθέσεων του 2015. Η Ομάδα των Σοσιαλιστών και Δημοκρατών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και εγώ προσωπικά υπερψηφίσαμε την παρούσα έκθεση, καθώς θεωρούμε απαραίτητη επιπλέον μακροοικονομική χρηματοδοτική συνδρομή της Τυνησίας ως μέτρο για την εδραίωση της δημοκρατίας στη χώρα, τη διαμόρφωση ενός φιλικού περιβάλλοντος για επενδύσεις και την αντιμετώπιση των υψηλών ποσοστών ανεργίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Gerolf Annemans (ENF), schriftelijk. ‒ Ik heb tegen gestemd omdat, na andere vormen van ondersteuningsmaatregelen, preferentiële handelsmaatregelen en een eerste schijf van macrofinanciële bijstand, nu een tweede schijf van 500 miljoen euro wordt toegekend 'om een derde land in crisis te ondersteunen.' De jeugdwerkloosheidscijfers (28,6 % in Tunesië volgens het verslag) zijn in sommige EU-lidstaten hoger.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ En avril 2013, le FMI avait débloqué pour la Tunisie un prêt de 1,75 milliard de dollars pour une durée initiale de 24 mois, qui a, depuis, été prolongée. La même année, l’UE a accordé un prêt de 300 millions d’euros décaissé par tranches jusqu’en 2016. Toutefois, la Tunisie continue de faire face à d’importantes difficultés économiques et financières, en raison notamment des attentats perpétrés sur son sol et de la guerre en Libye. Aussi le gouvernement sollicite-t-il un nouveau prêt de 500 millions d’euros auprès de l’Union européenne sur 15 ans et un nouvel accord avec le FMI pour une durée de quatre ans. Le prêt sera débloqué en fonction de la mise en œuvre du programme avec le FMI et de réformes structurelles demandées par la Commission européenne (réformes budgétaires, sociales, commerciales, …). À noter que ces prêts sont subordonnés au respect de la démocratie.

J’ai voté contre la proposition de la Commission, qui constitue une ingérence dans la politique de la Tunisie. Je me suis abstenue sur la proposition de résolution du Parlement européen, qui a le mérite d’avoir une approche plus souple en matière de réformes structurelles.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interests of democracy and transparency, I wish to confirm that I voted against this report. I do not believe it is in the interest of the British people that the European Union is sending British taxpayers’ money to Tunisia. Tunisia is experiencing balance-of-payment difficulties; it is a very corrupt country.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport, fruit d'un long travail de ma collègue Marielle de Sarnez. Ce rapport a pour objectif d'aider la transition démocratique de la Tunisie par la mise en place d'assistance macro-financière sous forme de prêt que la Tunisie devra rembourser, même si sa dette continue d'augmenter. La Commission européenne est invitée à commencer à penser dans la lignée de la France et de l'Allemagne, qui ont décidé de convertir une partie de la dette de la Tunisie en investissement en Tunisie.

 
  
MPphoto
 
 

  Francisco Assis (S&D), por escrito. ‒ Tal como já afirmei em ocasiões anteriores, a Tunísia é um país especial naquela região e foi lá que se iniciou a Primavera Árabe, sendo até agora o único exemplo bem-sucedido dessa mesma Primavera Árabe. A Tunísia tem feito apelos no sentido do reforço da cooperação e nós temos que estar à altura das nossas responsabilidades.

Este pacote de ajuda, com o qual estou completamente de acordo, irá contribuir para que a Tunísia possa continuar a estabelecer uma transição democrática sólida, implementar as reformas necessárias para modernizar a sua economia e desenvolver as relações com os seus parceiros, especialmente a União Europeia, com quem está neste momento a negociar um acordo comercial.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl makrofinansinės pagalbos Tunisui.

Tunisas šiuo metu susiduria su dideliais sunkumais. Šalis keletą kartų tapo teroristinių išpuolių ir atakų, kurios iš esmės paveikė pagrindinius ekonomikos sektorius, į kuriuos buvo taikytasi, pavyzdžiui, turizmo sektorių, taikiniu. Nepaisant šių problemų, Tunisas ir toliau daro labai didelę pažangą, siekdamas įtvirtinti šalies perėjimą prie demokratijos, įgyvendindamas reformas, kurių reikia norint modernizuoti ekonomines struktūras, ir stiprindamas santykius su savo partneriais.

Tokiomis aplinkybėmis makrofinansinė parama yra Europos finansinė priemonė, kuri gali būti sutelkta, siekiant remti krizę išgyvenančią trečiąją šalį. 2015 m. rugpjūčio mėn., reaguodama į Tuniso vyriausybės prašymą, Europos Komisija numatė makrofinansinės pagalbos programą Tunisui, iš viso sudarančią 500 mln. EUR, kuri bus skirta vidutinės trukmės paskolos forma finansų rinkose palankiomis sąlygomis. Ši paramos programa padės remti Tuniso vykdomas reformas, siekiant gerinti biudžeto padėtį, subalansuoti mokėjimų balansą ir sukurti investicijoms palankesnę aplinką.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A jelentés a Tunéziának nyújtandó további makroszintű pénzügyi támogatásról szól. Tunéziának sikerült megszilárdítania a demokratikus átalakulást. Szabad és átlátható választások eredményeként létrejött nagykoalíciós kormány irányítja, az ország pedig kezdeményező és modern civil társadalomra is támaszkodhat, melyet méltán tüntettek ki a tunéziai nemzeti párbeszéd kvartettjének ítélt Nobel-békedíjjal. Tunézia azonban jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Az Unió számára rendkívül fontos, hogy Tunézia sikerrel járjon és keresztülhúzza azok számításait, akik destabilizálni akarják az országot. Ezért Európának Tunézia fejlődését konkrét, a lakosságot közvetlenül segítő módon támogatnia kell. Mindezek alapján a jelentés elfogadását támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Au lendemain d’attentats terroristes qui ont marqué les esprits, la Tunisie souffre plus que jamais de l’instabilité en Lybie, de troubles intérieurs croissants, d’un taux de chômage de 15 % ainsi que d’une désaffection touristique conséquente (le secteur pèse 7 % du PIB). Mi-avril 2013, le FMI et l’UE ont tous deux déjà débloqué des fonds. La Tunisie sollicite de l’UE un nouveau prêt de 500 millions d’euros. Les prêts sont subordonnés au respect des réformes structurelles préconisées par le FMI et par l’UE.

S’il est effectivement important pour l’ensemble de la région, déjà très éprouvée, que la Tunisie ne soit pas déstabilisée, les réformes et les ingérences diverses pourraient justement déstabiliser un peu plus ce pays fragile. C’est pourquoi je n’ai pu voter en faveur de ce rapport et me suis abstenu. J’ai voté contre la proposition de la Commission: ne fragilisons pas davantage l’équilibre précaire auquel est parvenue la Tunisie et travaillons enfin à de saines coopérations plutôt qu’à des mises sous tutelle.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai approuvé ce rapport qui vise à proposer une assistance macrofinancière à la Tunisie, pays qui traverse actuellement de très grandes difficultés sécuritaires et économiques, afin de l'aider sur le chemin de la transition démocratique et des réformes économiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La Tunisia costituisce l'unico esempio di democrazia uscita dalle Primavere arabe. Il processo di consolidamento del sistema democratico, minacciato da numerosi attentati terroristici, è riuscito ad affermarsi e a definire una carta costituzionale che tutela i diritti dei cittadini e costituisce uno stabile sistema istituzionale. La crisi economica che colpisce il paese magrebino rappresenta però un serio fattore di rischio, che si unisce al permanere di aree di instabilità nelle zone confinanti, in particolare nella vicina Libia dove sono attive formazioni militari legate all'ISIS. Ho votato a favore della relazione de Sarnez perché ritengo fondamentale la mobilitazione dell'assistenza macrofinanziaria a favore della Tunisia. Grazie a questo strumento, l'Unione europea potrà fornire un sostegno concreto a un paese importante che sta intraprendendo con successo la via della democrazia, del rispetto dei diritti umani e dello Stato di diritto. Il programma, grazie ai 500 milioni di euro stanziati, potrà sostenere le riforme intraprese dalla Tunisia per migliorare la propria situazione fiscale, equilibrare la sua bilancia dei pagamenti e creare un clima favorevole agli investimenti.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de esta resolución, al llamar a una mayor inversión extranjera a través de créditos para fortalecer la economía de Túnez. Considero, que la ayuda que necesita Túnez debe otorgarse, a ser posible, en forma de ayuda no reembolsable y no a través de créditos con estrictos criterios de condicionalidad macroeconómica que no sólo minan la soberanía del país sino que incrementan el riesgo el estrés de deuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Bergeron (EFDD), par écrit. ‒ L’Europe se mêle de tout et veut intervenir partout au nom de ses sacro-saintes «valeurs communes» ou «valeurs partagées».

Dans ce rapport, il s’agit de soutenir le développement et l’économie de la Tunisie en lui octroyant une aide supplémentaire de 500 millions d’euros.

Depuis 2011, l’Union a exprimé son engagement univoque à soutenir le pays dans son processus de réformes politiques et économiques. Elle a augmenté son assistance financière et multiplié les aides de la BEI ou les prêts du FMI, le tout se chiffrant à plus de 2 milliards d’euros en 5 ans. Mais ce n’est pas encore assez et les Tunisiens l’ont bien compris: la générosité des Européens est sans limite.

Je m’interroge. Allons-nous si bien en Europe qu’il faille s’inquiéter d’un pays qui est en plein renouvellement de ses institutions et organes dirigeants depuis l’éviction du président Ben Ali en janvier 2011?

Eurostat estime qu'en mars 2016, 21,419 milliards d'hommes et de femmes étaient au chômage dans les 28 pays de l'UE, dont 16,437 milliards dans la zone euro. Quid ici des «valeurs communes de l’UE»? La défense des valeurs démocratiques a un prix, nous répond-on ici...

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Apoyo la concesión de este segundo paquete de ayuda financiera a Túnez y espero que los 500 millones con que está dotado apoyen el ejemplar esfuerzo de la sociedad tunecina por modernizarse. Creo, por otra parte, que es imprescindible lanzar un mensaje inequívoco de apoyo a un Estado como el tunecino, que precisamente por su impulso reformista sufre crueles ataques terroristas centrados además en desestabilizar su sistema político y coartar sus posibilidades de desarrollo económico.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Suite aux attentats terroristes et aux problèmes conjoncturels que traverse la Tunisie, le FMI avait débloqué un prêt de 1,75 Md$ en 2013 et l’UE un prêt de 300 M€ de 2013 à 2016. Ici, la Tunisie sollicite un nouveau prêt de 500 M€ à 15 ans et un autre accord avec le FMI.

Le prêt sera débloqué en fonction de la mise en œuvre du programme avec le FMI et des réformes structurelles demandées par la Commission européenne. De plus, on peut noter que la Tunisie négocie actuellement un accord de libre-échange avec l’UE.

Les réformes structurelles imposées par l’UE à la Tunisie risquent de déstabiliser plus encore ce pays, mais il est important que ce pays en grave difficulté financière et politique ne soit pas laissé à l’abandon. J’ai donc décidé de m’abstenir.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Non condivido questa relazione e lo stanziamento di 500 milioni di euro alla Tunisia. Sono scettica sulla reale utilità di questo tipo di assistenza macrofinanziaria e ancora più scettica sulle modalità di controllo circa il loro corretto e trasparente impiego. Mi chiedo sempre di più come sia possibile che l'UE sia sempre in prima linea per aiutare paesi terzi e mai i nostri cittadini e le nostre aziende. Per questi motivi non ho inteso sostenere col mio voto questo provvedimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har röstat nej till det lagstiftande förslaget om makroekonomiskt stöd till Tunisien.

Tunisiens ekonomi är hårt drabbad, och EU skulle behöva stödja Tunisien ekonomiskt. Men det här förslaget kopplar ihop EU:s stöd med IMF-lånen, och fördjupar redan nyliberala ekonomiska policys som slår hårdast mot de som är fattigast. IMF-lånen, med de avregleringar och privatiseringar som de inneburit, har bidragit till Tunisiens skuld och har genom åren inte fört förbättring till befolkningens levnadsvillkor, utan tvärtom varit en av orsakerna till de ökade klyftorna och arbetslösheten i landet.

Därför har jag röstat nej till det här förslaget.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas pritarė ES sprendimui, kuriuo Tunisui suteikiama papildoma makrofinansinė pagalba.

Tunisui pavyko konsoliduoti perėjimo prie demokratijos procesą. Dabar ši šalis turi konstituciją, ginančią piliečių teises ir laisves, konsoliduotą teisingumo sistemą ir nepriklausomą žiniasklaidą. Šalį valdo plačios sąjungos vyriausybė, atėjusi į valdžią po laisvų ir skaidrių rinkimų. Ji remiasi verslia ir modernia pilietine visuomene, kuri pelnytai buvo įvertinta Nobelio taikos premija, skirta Tuniso nacionalinio dialogo ketvertui.

Tačiau Tunisas šiuo metu susiduria su dideliais sunkumais. Šalis keletą kartų tapo teroristinių išpuolių ir atakų, kurios iš esmės paveikė pagrindinius ekonomikos sektorius, į kuriuos buvo taikytasi, pavyzdžiui, turizmo sektorių, taikiniu. Be to, politinė ir saugumo padėtis regione labai nepastovi, ypač dėl bendros sienos su Libija. Nepaisant šių problemų, Tunisas ir toliau daro labai didelę pažangą, siekdamas įtvirtinti šalies perėjimą prie demokratijos, įgyvendindamas reformas, kurių reikia norint modernizuoti ekonomines struktūras, ir stiprindamas santykius su savo partneriais, visų pirma su Europos Sąjunga, su kuria šiuo metu derasi dėl laisvosios prekybos susitarimo. Labai svarbu, kad Tunisui tai pavyktų ir jis atsilaikytų prieš visus tuos, kurie nori jį destabilizuoti.

Štai kodėl Europa turi parodyti solidarumą ir būti ryžtinga remdama ir palaikydama Tuniso vystymąsi labai konkrečiais veiksmais, kuriais tiesiogiai remiami šalies gyventojai.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdaság szerkezetének korszerűsítése érdekében. Az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Suite aux attentats terroristes, la Tunisie a vu sa croissance se réduire (3 % tout de même en 2015). Elle souffre de l’instabilité en Lybie, de troubles intérieurs croissants, d’un taux de chômage de 15 %, d’une désaffection touristique (le secteur pèse 7 % du PIB), de grèves...

Par conséquent, je suis favorable à l’octroi d’une aide sous forme de prêt, mais les conditions draconiennes imposées par la Commission à cette facilité sont susceptibles de déstabiliser ce pays encore très fragile.

Par conséquent, j'ai voté contre la proposition de la Commission et me suis abstenue sur la proposition de résolution car elle est beaucoup moins dure que celle de la Commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Aiuti economici in cambio di riforme democratiche e progresso civile è uno degli strumenti maggiormente utilizzati dalla UE nei suoi rapporti di vicinato e di partenariato coi paesi terzi. Un modo di rapportarsi che ha spesso prodotto risultati positivi per i cittadini di entrambe le parti e ha aumentato il range di influenza del soft power dell'Unione europea. La Tunisia è oggi uno dei pochi (o forse l’unico) paese arabo in cui la cosiddetta "primavera araba" è approdata in una democrazia di tipo moderno, che guarda all'Occidente e allo sviluppo dello Stato di diritto. Una democrazia amica, che dobbiamo sostenere consentendole di svilupparsi in condizioni adeguate, gradualmente, e di inserirsi progressivamente nell'area di libero scambio comune.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ La Tunisie est actuellement en proie à de graves difficultés financières, en grande partie liées à la chute de l’activité touristique depuis les attentats de 2015. Le gouvernement tunisien est également confronté à des troubles intérieurs croissants notamment en raison de l’instabilité libyenne. Dans ce contexte, la Tunisie sollicite, à nouveau, l’aide de l’Union européenne, après avoir obtenu un prêt de 300 millions d’euros en 2013. Ce rapport vise, cette fois, à débloquer 500 millions d’euros en contrepartie de la mise en œuvre du programme du FMI et des réformes structurelles concernant le marché du travail et la sécurité sociale.

Nous considérons qu’il est important d’apporter une assistance financière à la Tunisie afin de stabiliser cette région, confrontée à une menace islamiste. Néanmoins, la mise en œuvre des réformes structurelles que l’Union réclame en contrepartie de l’octroi du prêt pourrait produire l’effet inverse. Non seulement ces conditions draconiennes constituent une ingérence dans la politique intérieure tunisienne, mais elles risquent surtout d’accroître la pauvreté ainsi que les inégalités sociales comme en Grèce ou au Portugal. Je me suis donc abstenu sur ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Tunisia traversează în prezent o perioadă foarte dificilă. Atacurile teroriste din ultima perioadă au afectat profund sectoarele economice cheie ale acestei țări. În pofida acestor provocări, Tunisia continuă să realizeze progrese foarte importante, stabilizând procesul național de tranziție democratică.

În acest context, asistența macrofinanciară este un mecanism financiar european care poate fi mobilizat pentru a sprijini o țară terță aflată în situație de criză. Datorită reformelor care au fost introduse la nivel național, Tunisia îndeplinește în prezent pe deplin condițiile politice indispensabile pentru acordarea asistenței macrofinanciare, în special în ceea ce privește respectarea democrației, a drepturilor omului și a statului de drept.

În august 2015, ca răspuns la cererea guvernului tunisian, Comisia Europeană a instituit un al doilea program de asistență macrofinanciară în beneficiul Tunisiei. Acest program este menit să sprijine reformele întreprinse de Tunisia pentru a-și îmbunătăți situația bugetară, a-și echilibra balanța de plăți și a crea un mediu mai favorabil investițiilor. Subscriu, prin urmare, la propunerea Comisiei Europene și sper ca acest program, care prevede acordarea unei asistențe suplimentare Tunisiei, să poată intra în vigoare cât mai curând posibil, pentru a sprijini Tunisia în acest moment crucial.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ La Tunisie a entrepris ces dernières années une transition démocratique assez remarquable. Néanmoins, de nombreux défis restent encore à relever. Le pays connait des difficultés économiques majeures. Les attaques et attentats terroristes perpétrés sur le territoire et la situation géopolitique régionale ont un effet désastreux sur la principale activité économique du pays, le tourisme.

L’Union européenne doit aider la Tunisie à continuer sa transition démocratique. Cette décision du Conseil et du Parlement européen d’assistance macrofinancière supplémentaire à la Tunisie permettra à l’Union d’octroyer un prêt de 500 millions d’euros à ce pays. J’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione sulla proposta di decisione del Parlamento europeo e del Consiglio relativa alla concessione di assistenza macrofinanziaria supplementare alla Tunisia perché in questo momento la Tunisia rappresenta una speranza nel contesto arabo mediterraneo. Permangono ancora molti problemi, il paese è stato più volte bersaglio di attentati e attacchi terroristici che hanno compromesso soprattutto il settore turistico che ha da sempre rappresentato un elemento centrale per l'economia Tunisina. È necessario dunque che l'Europa sappia compiere tutti i passi necessari per supportare questa fase delicata di passaggio per il paese. In questo modo, con atti concreti, sapremo dare prova di solidarietà e determinazione incoraggiando il paese da cui partirono le primavere arabe e che sicuramente rappresenta un modello per tutti coloro che vorranno provare a promuovere pace e democrazia in Medioriente, Nord Africa e nel resto del mondo.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ While I agree with the aim to help the Tunisian democracy and economy, macro-financial assistance is being linked to IMF loans and programmes. More liberalisation and privatisation did not bring improvement but caused growing inequalities and unemployment. Therefore I voted against the resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report to show my support to the democratic transition in Tunisia and agree to provide more macro-financial assistance as quickly as possible. We have witnessed Tunisia’s notable achievement in democracy reform from many aspects including politics, economy, and foreign affairs. It is a pity to see Tunisia to be the victim of terrorist attacks. I believe our financial support can help the government overcome current challenges and effectively preserve the recent achievements, especially for the people of Tunisia.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Considerando la forte incidenza della situazione relativa alla sicurezza sull'economia tunisina e il fabbisogno di finanziamento esterno durante il consolidamento della transizione politica, la Commissione europea sottopone al Parlamento europeo e al Consiglio una proposta relativa alla concessione di una seconda assistenza macrofinanziaria a favore della Repubblica tunisina per un importo massimo di 500 milioni di euro sotto forma di prestiti a medio termine. La nuova proposta aiuterebbe la Tunisia a coprire parte del fabbisogno residuo di finanziamento esterno, stimato in circa 2,9 miliardi di dollari americani per il periodo 2016-17, nel quadro del nuovo programma del FMI e ridurrebbe le vulnerabilità a breve termine dell'economia con riguardo alla bilancia dei pagamenti e alle finanze pubbliche, integrando il programma di aggiustamento economico e di riforma concordato con FMI e la Banca mondiale, nonché le riforme concordate nell'ambito delle operazioni dell'UE di sostegno al bilancio. Essendo convinto del fatto che il popolo tunisino debba essere sostenuto e che la UE debba dare degli aiuti veri e propri alla Tunisia, ho espresso voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση, καθώς θεωρούμε πως η Ευρώπη οφείλει να αποδείξει την αλληλεγγύη και την αποφασιστικότητά της να πλαισιώσει και να συνδράμει την Τυνησία με πολύ συγκεκριμένα μέτρα από τα οποία θα μπορέσει να επωφεληθεί ολόκληρος ο πληθυσμός της χώρας.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε σήμερα για την έκθεση σχετικά με τη χορήγηση περαιτέρω μακροοικονομικής χρηματοδοτικής συνδρομής στην Τυνησία. Είναι γεγονός πως οι δύο πλευρές έχουν ανεπτυγμένες σχέσεις και επαφές, ενώ η παροχή βοήθειας προς εξασφάλιση των συνθηκών διαβίωσης πολιτών είναι σημαντική. Εντούτοις σε μια περίοδο επιβολής αυστηρών ως και απάνθρωπων πολιτικών λιτότητας στους πολίτες της Ένωσης, θεωρώ πως δεν υπάρχει η δυνατότητα ενίσχυσης της ήδη υπάρχουσας βοήθειας που η Ευρώπη παρέχει σε τρίτα κράτη. Ως εκ τούτου αποφάσισα να απέχω.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato in modo favorevole poiché ritengo che negli ultimi anni la Tunisia abbia dimostrato il suo potenziale facendo un grande passo avanti nel momento della stesura di una costituzione che salvaguardasse i diritti e la libertà dei cittadini. Ha inoltre fatto progressi sostanziali stabilendo un regime democratico e modernizzando la sua economia raggiungendo delle condizioni politiche stabili. Tuttavia i molteplici attacchi terroristici avvenuti nel paese hanno danneggiato gravemente il settore economico. Per queste ragioni ritengo opportuno il contributo dell'Unione europea al sostenimento della Tunisia con un'immissione di liquidità attraverso prestiti agevolati cosicché il paese possa rafforzare la sicurezza dei cittadini e migliorare il settore economico locale.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Tunisia has succeeded in consolidating its democratic transition. It now has a constitution that safeguards rights and freedoms, with a consolidated judicial system and empowered media. It is led by a broad unity government that emerged from free and transparent elections, with an enterprising and modern civil society, and has rightly been rewarded with the Nobel Peace Prize for the Tunisian National Dialogue Quartet.

At present, however, Tunisia is going through very great difficulties. On a number of occasions it has been the target of terrorist murders and attacks which have hit key sectors of the country’s economy, such as tourism. Growth, projected at 3% for 2015, has been revised down to 0.5% for 2016; the unemployment rate is 15% on average, 20% for women and 28.6% for young university graduates. The regional security and political context is extremely volatile, moreover, chiefly because of the border it shares with Libya.

 
  
MPphoto
 
 

  Birgit Collin-Langen (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den Bericht gestimmt, denn ich unterstütze das Hilfsprogramm für Tunesien. Das Land hat in den letzten Jahren große politische und wirtschaftliche Fortschritte gemacht: Einführung einer Verfassung, der Justizapparat wurde konsolidiert, die Medienfreiheit gestärkt. Leider haben die letzten Attentate den wichtigsten Wirtschaftszweig des Landes, den Fremdenverkehr, schwer getroffen.

Mit unserem Hilfsprogramm können wir Tunesien in dieser schwierigen Zeit unterstützen und dabei helfen, weitere Reformen umzusetzen, die Haushaltslage zu verbessern und ein investitionsfreundliches Investitionsklima zu schaffen. Damit zeigen wir Solidarität für die Länder, die mit uns gemeinsam gegen den Terror ankämpfen.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ El informe propone aprobar la asistencia macrofinanciera a Túnez por segunda vez por un valor máximo de 500 millones. No me opongo a ayudar económicamente a un país como Túnez cuya población se encuentra en una situación difícil desde 2001, agravada ahora por la amenaza del Estado islámico y sus aliados en la región. Pero de ninguna manera esta ayuda debe ser a través del instrumento de la asistencia macrofinanciera, ya que esta ayuda económica va a completar créditos del FMI condicionados a reformas estructurales, que no hacen más que empobrecer a la población y empeorar sus condiciones de vida: liberalizaciones y privatizaciones. Por todo ello he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ A seguito dei cambiamenti nello scenario politico dal 2011, l'UE si è impegnata a sostenere la Tunisia nel processo di riforme economiche e politiche e, a tale scopo, ha aumentato il suo supporto finanziario. In particolare, sono stati messi a disposizione 524 milioni di euro in sovvenzioni per il periodo 2011-2015 nel programma di convenzione ordinaria, e 155 milioni di euro nell'ambito del programma "Sostegno al partenariato, alle riforme e alla crescita inclusiva" nel periodo 2011-2013. Con il mio voto a favore, intendo sostenere l'assistenza macrofinanziaria alla Tunisia, affinché questo paese possa fare passi in avanti nel suo sviluppo economico e sociale, colmare il disavanzo finanziario con l'estero nella bilancia dei pagamenti, e attuare le riforme strutturali. Ritengo che la Tunisia sia un esempio positivo nel panorama regionale di instabilità politica post 2011 e che, pertanto, sia dovere dell'UE appoggiare concretamente i suoi sforzi per la democratizzazione, soprattutto considerato il fatto che, in tale fase, è facile preda di attacchi terroristici. Inoltre, credo che il programma di assistenza macrofinanziaria possa avere un ruolo proattivo nel sostegno al processo di democratizzazione tunisino, subordinando la concessione dell'assistenza ad alcune condizioni preliminari, come il rispetto dello Stato di diritto e dei diritti umani.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Drumul bun pe care-l începuse Tunisia a fost îngreunat din cauza atentatelor și atacurilor teroriste, care au afectat profund sectoarele economice cheie ale acestei țări, cum ar fi turismul. Rata creșterii economice, care ar fi trebuit să fie de 3% în 2015, a fost revizuită în sens descendent, fiind evaluată la 0,5% pentru anul 2016, în timp ce rata șomajului este, în medie, de 15%, în cazul femeilor aceasta situându-se la 20%, iar în cazul tinerilor care au absolvit învățământul superior la 28,6%.

În pofida acestor provocări, Tunisia continuă să realizeze progrese foarte importante, stabilizând procesul național de tranziție democratică. Europa trebuie să dea dovadă de solidaritate și să acționeze cu hotărâre pentru a-i oferi asistență și sprijin Tunisiei în procesul său de dezvoltare prin acțiuni concrete.

Am votat pentru ca acest program, care prevede acordarea unei asistențe suplimentare Tunisiei, să intre în vigoare cât mai curând posibil, pentru a sprijini această țară în acest moment crucial.

 
  
MPphoto
 
 

  Pál Csáky (PPE), írásban. ‒ Tunéziának sikerült megszilárdítania a demokratikus átalakulást. Rendelkezik immár a jogokat és szabadságokat védelmező alkotmánnyal, rendezett igazságszolgáltatással, valamint független és szabad médiumokkal. Szabad és átlátható választások eredményeként létrejött nagykoalíciós kormány irányítja, az ország pedig kezdeményező és modern civil társadalomra is támaszkodhat, melyet méltán tüntettek ki a tunéziai nemzeti párbeszéd kvartettjének ítélt Nobel-békedíjjal.

Azonban Tunézia jelenleg nagy nehézségekkel küzd a sok merénylet és terrortámadás miatt. E helyzet főként a turizmusra és a munkanélküliségre van negatív hatással, valamint a regionális biztonsági helyzet is bizonytalan. Rendkívül fontos, hogy Tunézia mint demokratikus és fejlődő ország támogatást kapjon. Európának szolidárisnak és elszántnak kell mutatkoznia, Tunézia mellett kell állnia, és támogatnia fejlődését konkrét, a lakosságot közvetlenül segítő fellépések révén.

A makroszintű pénzügyi támogatás olyan európai pénzügyi eszköz, amely válsághelyzetben lévő ország támogatására igénybe vehető. Tunézia megfelel a makroszintű támogatás megítéléséhez szükséges feltételeknek (demokrácia, emberi jogok és jogállamiság). 2014-ben 300 millió eurós pénzügyi támogatást hagytak jóvá Tunézia részére az ország államháztartását javító reformokra. 2015-ben a Bizottság előirányozott egy újabb 500 millió eurós támogatást Tunéziának az ország költségvetésének javítására és beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére.

Az Európai Parlament ma támogatását adta az Európai Bizottság javaslatához, amelyet szavazatommal én is támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Rozpatrywana propozycja UE dotycząca przyznania kredytu średnioterminowego w maksymalnej wysokości 500 mln EUR ma przyczynić się do zaspokojenia potrzeb w zakresie finansowania Tunezji na lata 2016–2017, wskazanych przez Komisję w oparciu o szacunki MFW. Wypłaty są uzależnione od pozytywnych wyników przeglądów programu MFW. Ponadto protokół ten będzie najprawdopodobniej rozwiązywał problemy dotyczące handlu, reformy podatkowej, reformy sektora bankowego, służby cywilnej, instrumentów rynku pracy i sektora turystycznego.

Pilna potrzeba finansowania oznacza, że Parlament Europejski musi podjąć decyzję przed przerwą wakacyjną, aby fundusze mogły być wypłacone na czas. W celu przyspieszenia procedury sprawozdawca nie sugeruje żadnych poprawek do rozporządzenia. Mając na względzie pilny charakter dokumentu oraz potrzebę dalszej pomocy dla Tunezji, która oznacza możliwość jej kolejnych przemian w kierunku demokracji, zagłosowałem za przyjęciem rozporządzenia.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of financially supporting Tunisia as part of its transition to democracy and towards being a stable country. The EU wants to see Tunisia’s economic and social development continue and therefore supports this latest tranche of macro-financial assistance (MFA), which is a form of financial aid extended by the EU to partner countries experiencing a balance-of-payments crisis.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Danti (S&D), per iscritto. ‒ Il Parlamento europeo ha approvato oggi la relazione sulla proposta di decisione relativa alla concessione di un prestito di 500 milioni di euro alla Tunisia, a cui potrà accedere per un periodo di due anni e mezzo. Questa misura rappresenta un ulteriore tassello di una politica più generale di sostegno, che l'Unione europea sta mettendo in campo nei confronti di questo paese. Risale solo a pochi mesi fa il voto positivo del Parlamento sull'introduzione di misure commerciali di emergenza a favore della Tunisia. L'obiettivo principale è consolidare le relazioni con questo partner strategico, unico paese della regione del Nord Africa che sta affrontando la difficile transizione verso una piena democrazia, e sostenerne in maniera strutturale la ripresa economica. L'accesso al prestito è infatti condizionato alla firma di un memorandum d'intesa con la Commissione europea che la Tunisia dovrà rispettare garantendo l'attuazione di riforme efficaci. Lo stanziamento di questo prestito risulta ancora più importante a seguito del duro colpo inferto dagli attentati terroristici del marzo 2015, che hanno fortemente debilitato un settore fondamentale come quello turistico, aumentando disoccupazione e instabilità nel paese. Per questo ho espresso il mio voto favorevole alla relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J’ai voté en faveur de l’octroi à la Tunisie d’une assistance macrofinancière de l'Union de 500 millions d'euros. Il me parait en effet tout à fait indispensable que l’Union européenne accompagne la Tunisie dans son processus de consolidation des mécanismes démocratiques et de stabilisation de son économie, alors que la Tunisie a été elle aussi touchée par le fléau du terrorisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur du rapport de Sarnez sur l’assistance macrofinancière à la Tunisie, ayant pour but de fournir à ce pays une aide d’un montant de 500 millions d’euros maximum sous la forme de prêts à moyen terme, alloués à des conditions financières favorables.

Cette assistance est un complément aux autres subventions déjà accordées à la Tunisie par l’Union européenne depuis 2011, qui se chiffrent à plus de 1 milliard d’euros. Cette nouvelle aide fera l’objet de trois versements tout au long de la durée du programme. Cette assistance macrofinancière a notamment pour objectif de faciliter les réformes nécessaires à l’intégration économique du pays et à sa convergence réglementaire avec l’Union européenne.

J’ai soutenu ce rapport car le partenariat avec la Tunisie est une des priorités de l’Union européenne. Nous devons nous engager pleinement aux côtés de la Tunisie pour soutenir la transition démocratique et le développement économique du pays. Suite aux nombreuses difficultés auxquelles doivent faire face les Tunisiens, dont les attaques terroristes perpétrées à trois reprises sur leur territoire, il est impératif de leur apporter notre soutien via cette assistance macrofinancière.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Paul Denanot (S&D), par écrit. ‒ Cette aide à la Tunisie – sous forme de prêts de moyen terme – est la bienvenue et donne de l’air au peuple tunisien mais cette décision – que j’ai soutenue – doit être également suivie d’une discussion sur la réduction de la dette tunisienne et la récupération des avoirs volés par l’ancien président Ben Ali.

La Commission devrait être motrice dans ce dossier, de même qu’elle doit faire preuve de la plus grande flexibilité en matière d’incitation à la mise en œuvre des réformes économiques. L’avancée de la Tunisie sur le chemin de la démocratie est un processus à encourager. Il ne doit pas être entravé par un surcroît d’obligations déconnectées des principes de réalité.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Depuis les attentats terroristes, la Tunisie connaît une croissance modérée, des difficultés liées à la balance de paiement, des troubles intérieurs croissants, un taux de chômage de 15 % et une désaffection touristique alors que ce secteur pèse 7 % du PIB. Le pays sollicite un nouveau prêt à 15 ans de 500 millions d’euros à l’UE et un nouvel accord de 4 ans avec le FMI.

Le programme avec ce dernier ainsi que les réformes structurelles imposées par l’UE risquent de déstabiliser plus encore ce pays. Celles-ci sont des réformes budgétaires, des mesures d’ajustement, des réformes de la sécurité sociale, du marché du travail, du cadre réglementaire du commerce et de l’investissement.

Refusant l’ingérence et le risque de déstabilisation d’une région déjà fragilisée, je me suis abstenue.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Подкрепих доклада за предоставяне на макрофинансова помощ на Тунис под формата на средносрочен заем в размер до 500 милиона евро за периода 2016 – 2017 г., който ще покрие нуждите от външно финансиране на страната. Целта на заема е да доведе до икономическо и политическо стабилизиране на Тунис и да подпомогне развитието на държавата и провеждането на реформи, насочени към подобряване на бюджетното състояние, осигуряване на стабилност за платежния баланс и създаване на по-благоприятна среда за инвестиции. Според мен финансовата помощ за страната има пряка връзка с мигрантската политика и подобряването на икономическото положение на Тунис може да доведе до намаляване на потока от хора, граждани на тази държава, които пристигат в ЕС.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η επανάληψη των ίδιων λαθών, όπως αυτού με τη συμφωνία ΕΕ-Τουρκίας, όπου δίνονται χρήματα για δήθεν ανάπτυξη και εκδημοκρατισμό, ώστε να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, αντί να δίνονται για την καταπολέμηση της φτώχειας και της λιτότητας των ευρωπαϊκών χωρών, είναι μέγα πολιτικό και ηθικό σφάλμα. Τα όποια σχέδια για να «αγοραστούν» αφρικανικές χώρες, προκειμένου να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, είναι μη βιώσιμα. Χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι η αύξηση του ΦΠΑ στις ΜΦΗ στην Ελλάδα στο 24% με δημοσιονομικό κέρδος μόνο 5 εκατ. ευρώ!!! Την ίδια στιγμή η Τυνησία έλαβε 300 εκατ. ευρώ το 2014, στο δεύτερο πρόγραμμα ΜΧΣ θα λάβει άλλα 500 εκατ. ευρώ, πλέον των κονδυλίων που έχει λάβει από περιφερειακά προγράμματα, τη χρηματοδότηση μέσω του μηχανισμού συμβολής, τα 71,8 εκατ. ευρώ βάσει της αρχής των αναλογικών αρχών, τα 115 εκατ. ευρώ μέσω του Ευρωπαϊκού Μηχανισμού Γειτονίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A Tunísia atravessa atualmente grandes dificuldades. Foi repetidamente alvo de atentados e de ataques terroristas que afetaram profundamente setores económicos fundamentais do país, como o turismo. O crescimento, que se previa ser de 3 % em 2015, foi revisto em baixa para 0,5 % em 2016 e a taxa de desemprego média é de 15 %, sendo de 20 % para as mulheres e de 28,6 % para os jovens diplomados do ensino superior.

É muito importante que a Tunísia seja bem-sucedida e que contrarie todos os que a querem desestabilizar. Por conseguinte, a Europa deve mostrar-se solidária e determinada em acompanhar e apoiar a Tunísia no seu desenvolvimento, através de ações muito concretas que beneficiem diretamente a população do país, das quais a assistência macrofinanceira é um bom exemplo e os 500 milhões de euros são uma importante ajuda. 

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote «Abstention» sur la résolution législative, qui est plus douce sur les réformes.

Il est important que ce pays en grave difficulté financière et politique ne soit pas laissé à l’abandon, mais les réformes et les ingérences diverses pourraient déstabiliser un peu plus ce pays.

Vote contre la proposition de la Commission européenne, identique pour le prêt de 500 millions d’euros, mais demandant des conditions draconiennes constituant une ingérence dans la politique tunisienne.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A Tunísia atravessa atualmente grandes dificuldades. Foi repetidamente alvo de atentados e de ataques terroristas que afetaram sectores económicos fundamentais do país, como o turismo. O crescimento, que se previa ser de 3 % em 2015, foi revisto em baixa para 0,5 % em 2016 e a taxa de desemprego média é de 15 %, sendo de 20 % para as mulheres e de 28,6 % para os jovens licenciados. Além disso, o contexto regional em termos de segurança é volátil, em razão, nomeadamente, da fronteira que o país partilha com a Líbia.

Em agosto de 2015, a Comissão Europeia previu um segundo programa de assistência macrofinanceira para a Tunísia, de um total de 500 milhões de euros, a ser concedido sob a forma de empréstimos a médio prazo nos mercados financeiros. Este relatório afirma que o «programa de assistência irá apoiar as reformas empreendidas pela Tunísia para melhorar a sua situação orçamental, equilibrar a balança de pagamentos e criar um clima mais propício ao investimento».

Não está em causa o princípio da cooperação e da genuína ajuda ao desenvolvimento, que importa aprofundar, no respeito pela vontade e opções soberanas de cada Estado. Todavia, este tipo de assistência tem tipicamente associadas exigências de «reformas estruturais e macroeconómicas», que repudiamos.

Pelo exposto, o nosso voto contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho espresso voto favorevole relazione in quanto ritengo necessario continuare ad accompagnare la Tunisia in questo transizione verso un vero e proprio Stato democratico.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against as a neoliberal push is on.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Tunisko patrí v súčasnosti medzi krajiny s viacerými veľkými problémami. Bezpečnostná a politická situácia v regióne a teroristické útoky výrazne negatívne vplývajú na viaceré hospodárske odvetvia. Je našou povinnosťou pomôcť Tunisku uspieť v boji proti pokusom o destabilizáciu krajiny. V tomto kontexte je preto dôležité, aby sme Tunisku poskytli makrofinančnú pomoc, ktorá bude predstavovať najmä pomoc pri reformách, ktoré Tunisko uskutočňuje, aby zlepšilo svoju rozpočtovú situáciu, vyrovnalo platobnú bilanciu, a tým vytvorilo aj priaznivejšie prostredie pre investície.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto contrario alla relazione perchè non sono chiari i benefici reali.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η επανάληψη των ίδιων λαθών, όπως αυτού με τη συμφωνία ΕΕ-Τουρκίας, όπου δίνονται χρήματα για δήθεν ανάπτυξη και εκδημοκρατισμό, ώστε να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, αντί να δίνονται για την καταπολέμηση της φτώχειας και της λιτότητας των ευρωπαϊκών χωρών, είναι μέγα πολιτικό και ηθικό σφάλμα. Τα όποια σχέδια για να «αγοραστούν» αφρικανικές χώρες, προκειμένου να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, είναι μη βιώσιμα. Χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι η αύξηση του ΦΠΑ στις ΜΦΗ στην Ελλάδα στο 24% με δημοσιονομικό κέρδος μόνο 5 εκατ. ευρώ!!! Την ίδια στιγμή η Τυνησία έλαβε 300 εκατ. ευρώ το 2014, στο δεύτερο πρόγραμμα ΜΧΣ θα λάβει άλλα 500 εκατ. ευρώ, πλέον των κονδυλίων που έχει λάβει από περιφερειακά προγράμματα, τη χρηματοδότηση μέσω του μηχανισμού συμβολής, τα 71,8 εκατ. ευρώ βάσει της αρχής των αναλογικών αρχών, τα 115 εκατ. ευρώ μέσω του Ευρωπαϊκού Μηχανισμού Γειτονίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ Tunisia remains the Arab Awakening’s last best hope. The country’s political transition is as remarkable as it is fragile, threatened by both security challenges and significant socioeconomic obstacles. I believe we all want to see Tunisia’s economic and social development continue and therefore we should support this latest tranche of Macro Financial Assistance (MFA) to the sum of EUR 500 million. This is a way to help Tunisia further consolidate its democracy, bring about an environment more conducive to investment and urgently address unemployment.

I strongly hope that this financial aid will improve public-finance management, operation of the fiscal system, strengthen the social safety net, overhaul the financial sector and improve the regulatory framework for trade and investment. Moreover, I welcome the fact that this proposal will also introduce some changes to the standard Micro Financial Assistance (MFA) text, which will draw on experience and best practice of previous MFA agreements in order to more effectively distribute money.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con el firme convencimiento de que es necesario prestar toda la ayuda necesaria a Túnez. Si bien Túnez ha logrado consolidar su transición democrática y el país está dirigido por un Gobierno de amplia coalición, Túnez vive hoy momentos muy difíciles, en varias ocasiones ha sido objetivo de atentados y ataques terroristas, que han afectado profundamente a sectores económicos fundamentales del país, como el del turismo. El crecimiento, que hubiera debido ser del 3 % en 2015, fue del 0,5 %, y la tasa de paro alcanza una media del 15  %. Además, el contexto político es muy inestable, teniendo en cuenta que tiene frontera con Libia.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio che attiva un programma di assistenza macrofinanziaria (AMF) in favore della Tunisia, perché ritengo che l'AMF costituisca un importante strumento finanziario europeo attraverso il quale, nel caso specifico, l'UE potrà aiutare in modo concreto la Tunisia a stabilizzare l'importante processo di democratizzazione in atto.

Il programma di assistenza sarà fondamentale per accompagnare la Tunisia in questo complesso percorso e per assicurare l'ammodernamento delle strutture economiche e il rafforzamento delle relazioni segnatamente con l'UE, rese ancora più approfondite attraverso l'Accordo di libero scambio in corso di negoziazione. Sarà, inoltre, fondamentale per promuovere lo sviluppo del paese nordafricano e consentire nel contempo un beneficio effettivo alla popolazione tunisina.

È la seconda richiesta di AMF da parte della Tunisia, la prima era stata nel 2014. Essa ammonta a complessivi 500 milioni di euro, che si aggiungono ai primi 300 milioni e che saranno assegnati attraverso prestiti a medio termine sui mercati internazionali a tassi vantaggiosi. L'impegno europeo, come fortemente auspicato dal Parlamento europeo dovrebbe consistere nella partecipazione alla condivisione del costo dell'indebitamento assieme alla Tunisia stessa. Non si tratta, dunque, di sovvenzioni, un'ipotesi mai presa in considerazione neppure dal Parlamento europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I voted to adopt this report based on the need for Tunisia to receive additional financial support in order to retain stability and to start to solve the huge financial and social issues the country is currently facing. Tunisia has suffered severely from the Libyan civil war and the regional instability that it has created, combined with a tourist-flight after last year’s terrorist attacks and high unemployment this had put the internal stability of the country in jeopardy. Tunisia, as the only state that emerged from the Arab spring as a democracy, is in urgent need of our support both economically and politically, and it is in our interest that the country become a role model for democracy in North Africa.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Die nachhaltige, friedliche und demokratische Entwicklung Nordafrikas ist ein wichtiges Anliegen für die gesamte EU. Nur Perspektiven für die Menschen dort helfen, Flüchtlingsströme zu vermeiden, bevor sie entstehen. Deshalb habe ich für den „Bericht über den Vorschlag für einen Beschluss des Europäischen Parlaments und des Rates über eine weitere Makrofinanzhilfe für Tunesien“ gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Die Makrofinanzhilfe in Höhe von 500 Mio. EUR für Tunesien ist notwendig, um dem Land bei der Deckung seines Außenfinanzierungsbedarfs zu helfen. Die Finanzhilfen sind jedoch an politische Auflagen geknüpft und werden in drei Darlehenstranchen ausgezahlt, sofern die Auflagen erfüllt sind.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this legislative report – it is in our common interest to have a secure neighbourhood. This is a good way to help Tunisia further consolidate its democracy. I believe that this will provide an environment which attracts greater investment, and which will urgently tackle the problem of unemployment.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Sostengo pianamente le azioni che la Commissione europea sta sviluppando per sostenere la Tunisia. Questo paese è stato l'unico nel quale alla stagione delle primavere arabe sono seguiti effettivi miglioramenti delle condizioni sociali ed economiche della popolazione, all'interno di un percorso che si può pienamente definire una transizione democratica. Il paese ha finalmente una costituzione che protegge diritti e libertà, un sistema della giustizia consolidato e media capaci di osservare e di esercitare il diritto di critica. Da italiana non può che starmi a cuore la situazione di un paese, così vicino alle coste siciliane, dove purtroppo ancora il contesto regionale politico e della sicurezza è estremamente instabile, in particolare a causa del confine che condivide con la Libia. Per questo l'Europa deve contribuire ad un percorso di stabilizzazione del paese di cui l'assistenza macrofinanziaria è strumento cardine poiché contribuisce direttamente al miglioramento della qualità della vita della popolazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de esta resolución, al llamar a una mayor inversión extranjera a través de créditos para fortalecer la economía de Túnez. Considero, que la ayuda que necesita Túnez debe otorgarse, a ser posible, en forma de ayuda no reembolsable y no a través de créditos con estrictos criterios de condicionalidad macroeconómica que no sólo minan la soberanía del país sino que incrementan el riesgo el estrés de deuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this report, in order to support Tunisia following its recent political upheaval. This legislative report represents the EU’s commitment to the country and desire to see the country bring about an environment which is more conducive to investment and will address the urgent problem of unemployment in this area.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the report. The EU’s macro-financial assistance to Tunisia is part of a wider effort by the EU and other international donors to help Tunisia overcome the severe economic difficulties it has faced since its economic and political transition process began following the 2011 revolution. Terrorist attacks in 2015 worsened the situation further by affecting key economic sectors such as tourism and transport.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, így a turizmust. A regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében. Az Európai Unióval jelenleg a szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik részletre 2016-ban kerül sor. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η Τυνησία αντιμετωπίζει σοβαρά προβλήματα. Στόχος μας θα πρέπει να είναι η βοήθεια να στοχεύει στην εμπέδωση της δημοκρατίας και στις προσπάθειας ανόρθωσης της οικονομία της χώρας. Ωστόσο η μακροοικονομική χρηματοδοτική συνδρομή που προτείνεται αποτελεί ένα μέσο που συνδέεται με δάνεια και τα προγράμματα του ΔΝΤ, επιβάλλουν δε στη χώρα μια νεοφιλελεύθερη ατζέντα στο όνομα των λεγόμενων διαρθρωτικών μεταρρυθμίσεων. Με τη λογική αυτή ως ομάδα διαφωνούμε και γι’ αυτούς τους λόγους καταψηφίσαμε την έκθεση. Δεν καταψηφίζουμε σε καμιά περίπτωση την ανάγκη να υποβοηθηθεί η Τυνησία στην αντιμετώπιση των προβλημάτων που αντιμετωπίζει.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this report. Tunisia has been successful in consolidating its democratic transition. The country has created a new constitution safeguarding rights and freedoms and has developed a consolidated judicial system and free media. Tunisia has come out of the Arab spring most successfully and has taken major steps to build a stable democracy in the region. Currently, however, Tunisia is going through increasingly greater difficulties. This is mostly due to the series of targeted terrorist attacks hitting one of the country’s key sectors: tourism. Due to these attacks, the growth projection for 2016 has been revised from 3% in 2015 to 0.5% in 2016. On 15 May 2014, an initial EURO 300 million programme was approved for Tunisia to improve public-finance management and operation of the fiscal system, strengthening the social safety net and improve the regulatory framework for trade and investment. In August 2015, the Commission has made provisions for a second MFA programme totalling EURO 500 million to improve its budgetary position and balance of payments and bring a climate more conducive to investments. I believe it is absolutely necessary to support economic and political stability on the borders of the European Union and this can be done by providing macro-financial assistance.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this proposal. I had no objections to its final draft.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht zeigt auf, dass es Tunesien gelungen ist, seine demokratischen Strukturen zu konsolidieren. Tunesien sieht sich derzeit aber auch mit großen Schwierigkeiten konfrontiert. Es war mehrmals Zielscheibe von Attentaten und Terroranschlägen. Zudem ist es unter sicherheitsspezifischem und politischem Blickwinkel vor allem wegen der gemeinsamen Grenze mit Libyen äußerst instabil. Es ist wichtig, dass Tunesien mit seiner Politik Erfolg hat und denjenigen Akteuren entschlossen begegnet, die das Land destabilisieren wollen. Daher muss Europa sich solidarisch und entschlossen zeigen und durch konkrete Maßnahmen, die unmittelbar der Bevölkerung zugutekommen, das Land in seiner Entwicklung unterstützen.

Im August 2015 hat die Kommission ein zweites Programm einer Makrofinanzhilfe für Tunesien in Höhe von insgesamt 500 Mio. EUR vorgesehen, das in Form von mittelfristigen, auf dem Kapitalmarkt aufgenommenen Darlehen zu günstigen Bedingungen gewährt werden soll. Dieses Hilfsprogramm soll die Reformen unterstützen, die Tunesien durchführt, um seine Haushaltslage zu verbessern.

Die Berichterstatterin unterstützt den Vorschlag der Kommission und will dieses Hilfsprogramm frühestmöglich in Kraft treten sehen, um Tunesien in einer kritischen Phase zu unterstützten. Dieser Meinung schließe ich mich an und habe für den Bericht gestimmt.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében. 2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ În prezent Tunisia traversează o situație economică și socială dificilă, ce se reflectă în situația șomajului ridicat, a lipsei de absorbție a forței de muncă tinere și a instabilității în privința securității. În acest context, Tunisia îndeplinește condițiile politice indispensabile pentru acordarea asistenței macrofinanciare în valoare de 500 de milioane EUR sub forma unor împrumuturi avantajoase pe termen mediu, un mecanism financiar european care poate fi mobilizat pentru a sprijini o țară terță aflată în situație de criză.

Am votat în favoarea acestui raport care sprijină reformele întreprinse de Tunisia pentru a-și îmbunătăți situația bugetară, a-și echilibra balanța de plăți și a crea un echilibru și o stabilitate socială și financiară.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Izvješće o prijedlogu odluke Europskog parlamenta i Vijeća o pružanju dodatne makrofinancijske pomoći Tunisu, s obzirom da se radi o zemlji koja je unatoč političkim problemima nakon „Arapskog proljećaˮ i nekoliko terorističkih incidenata, koji su prije svega oštetili lokalnu turističku ekonomiju, ipak ostala stabilna i pokazuje vitalnost u učvršćivanju demokratskog političkog sustava.

Radi se o zemlji koja zadovoljava uvjete za dodjelu makrofinancijske pomoći u smislu poštivanja demokracije, ljudskih prava, i vladavine prava. Radi se o drugom programu pomoći koji je Europska komisija predvidjela u iznosu od 500 milijuna eura koji će financijskim tržištima biti dodijeljen u obliku srednjoročnih zajmova po povoljnim uvjetima. Time se podržavaju reforme s ciljem uravnoteženja platne bilance i stvaranja potrebne bolje klime za ulaganja.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Les réformes structurelles imposées par l’UE à la Tunisie risquent de déstabiliser plus encore ce pays.

Je me suis abstenu sur ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport concernant la mise à disposition à la Tunisie d'une assistance macrofinancière supplémentaire d'un montant global maximal de 500 millions d'EUR. Il est en effet important d’apporter son soutien à la construction démocratique dans ce pays.

Cette assistance, qui prendra la forme de prêts, se fera en échange de l’accomplissement de réformes structurelles par les autorités tunisiennes.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Ich enthalte mich zum vorliegenden Bericht. Er verfehlt es klar, Wege aufzuzeigen, wie zukünftige finanzielle Hilfen für Tunesien zur Bewältigung der Migrationskrise abgewickelt werden sollen, und knüpft die Finanzhilfen nicht an Konditionen wie Kooperationsbereitschaft.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the proposal. In 2015 Tunisia’s economy has been significantly affected by several terrorist attacks that have targeted key economic industries like tourism and transport as well as aiming to disrupt the consolidation of its political transition. The assistance will target structural reforms aimed at improving the overall macroeconomic management and the conditions for sustainable growth (e.g. targeting the transparency and efficiency of public finance management; fiscal reforms; reforms to strengthen the social safety net; labour market reforms; and reforms to improve the regulatory framework for trade and investment).

 
  
MPphoto
 
 

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL), písemně. ‒ Tunisko je zvláštní zemí. Člověk znalý historie Evropy zde najde zříceniny Kartága i stopy po dávných vládcích Berberů, kteří ovšem dnes sami sebe nazývají Kabylové. Vedle památek z dob starého Říma zde návštěvník nachází orientální kulturu, jedno ze svatých míst islámu – Kairuan – a množství krásných rekreačních středisek. Střední a vyšší školství je v zásadě frankofonní a země je poměrně stabilní. Problémy, se kterými se současná vláda potýká, jsou „jihoevropské“. Nízký hospodářský růst, výrazná nezaměstnanost absolventů vysokých škol a žen. Mimořádně nestabilní je situace v sousední Libyi. Několik atentátů a teroristických útoků negativně dopadlo na vývoj cestovního ruchu. V roce 2014 získalo Tunisko 300 mil. EUR s tím, že poslední díl této částky bude vyplacen v průběhu roku 2016. Na podporu dalších reforem navrhuje Evropská komise střednědobý úvěr ve výši 500 mil. EUR. Vzhledem k tomu, že smlouvu o partnerství s EU má většina států Středomoří, ale Tunisko je v současné době jednou z mála zemí v daném regionu považovaných za stabilní, se domnívám se, že je vhodné program podpořit a zároveň požádat Evropskou komisi o připravení zprávy, která ukáže způsob využití dosavadních prostředků a seznámí EP s tím, jaká opatření ke stabilizaci hospodářské situace a rozvoji demokratických struktur přijala tuniská vláda.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht zeigt auf, dass es Tunesien gelungen ist, seine demokratischen Strukturen zu konsolidieren. Tunesien sieht sich derzeit aber auch mit großen Schwierigkeiten konfrontiert. Es war mehrmals Zielscheibe von Attentaten und Terroranschlägen. Zudem ist es unter sicherheitsspezifischem und politischem Blickwinkel vor allem wegen der gemeinsamen Grenze mit Libyen äußerst instabil. Es ist wichtig, dass Tunesien mit seiner Politik Erfolg hat und denjenigen Akteuren entschlossen begegnet, die das Land destabilisieren wollen. Daher muss Europa sich solidarisch und entschlossen zeigen und durch konkrete Maßnahmen, die unmittelbar der Bevölkerung zugutekommen, das Land in seiner Entwicklung unterstützen.

Im August 2015 hat die Kommission ein zweites Programm einer Makrofinanzhilfe für Tunesien in Höhe von insgesamt 500 Mio. EUR vorgesehen, das in Form von mittelfristigen, auf dem Kapitalmarkt aufgenommenen Darlehen zu günstigen Bedingungen gewährt werden soll. Dieses Hilfsprogramm soll die Reformen unterstützen, die Tunesien durchführt, um seine Haushaltslage zu verbessern.

Die Berichterstatterin unterstützt den Vorschlag der Kommission und will dieses Hilfsprogramm frühestmöglich in Kraft treten sehen, um Tunesien in einer kritischen Phase zu unterstützen. Dieser Meinung schließe ich mich an und habe für den Bericht gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra. Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Stelios Kouloglou (GUE/NGL), in writing. ‒ Despite the on-going democratic transition of Tunisia, the country still faces huge challenges relative to security, unemployment and vulnerable political context. It is important for Europe to show solidarity in order to bring back the country in its reform process. However, I decided to abstain. I believe that the generalisation of neoliberal agendas as well as the assistance, in the form of medium-term loans, to countries with an already high external debt, could create unintended consequences as they could further increase country’s foreign debt. Hence, compensatory mechanisms should be created.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Alcuni paesi terzi, con cui l'UE ha stretto accordi, stanno vivendo momenti di difficoltà, e tra questi la Tunisia. Di fatti, la situazione economica Tunisina ha subito ulteriori peggioramenti dopo gli attentati terroristici del 2015. Per tali ragioni, l'UE vuole contribuire concretamente al suo sviluppo economico e alla promozione del processo democratico. L'aiuto consiste in un prestito temporaneo e diviso in rate, di 500 milioni di euro. È tuttavia importante ricordare che gli accordi finanziari verranno concessi solo nel caso in cui il paese porti a termine con esito positivo i programmi prestabili durante gli accordi. Al fine di migliorare le condizioni di vita nei paesi della sponda sud del Mediterraneo, e nell'ottica di una strategia di lungo periodo contro la migrazione irregolare, come proposto nel migration compact, credo sia utile agire in tale direzione.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. – Tunézia destabilizálására komoly próbálkozások történtek, melyeket eddig sikerült elhárítani. Annak érdekében, hogy ez továbbra is így maradjon és ne növekedjen a migránsokat kibocsájtó válságövezetek száma érdemes az EU-nak is beruháznia. A stabilitás megőrzése érdekében nem nagy ár a támogatási program és az ezt kiegészítő hitelprogram. A megalakult nagykoalíciós kormány életképes és megfelelő garanciákkal bír. Lényeges, hogy ne az IMF által kitalált kritériumok teljesítése, hanem a lakosság jólétének elősegítése legyen a megvalósítandó cél.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre la proposition de la Commission, qui est intransigeante sur les réformes structurelles à effectuer et s’ingère dans la politique tunisienne en échange d’un prêt de 500 millions d’euros.

En revanche, je me suis abstenu sur la résolution législative, qui est beaucoup moins dure que celle de la Commission. Il est important que ce pays en grave difficulté financière et politique ne soit pas laissé à l’abandon. Les réformes structurelles imposées par l’UE à la Tunisie risquent cependant de déstabiliser encore plus ce pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre la proposition de la Commission sur l’assistance macrofinancière à la Tunisie, qui est intransigeante sur les réformes structurelles et s’ingère dans la politique tunisienne en échange d’un prêt de 500 millions d’euros.

Suite aux attentats terroristes, la Tunisie est confrontée à de sérieux problèmes (instabilité en Libye, troubles intérieurs croissants, taux de chômage de 15 %, désaffection touristique, etc.). Mi-avril 2013, le FMI a débloqué un prêt de 1,75 milliards de dollars pour 24 mois (prolongé depuis). L’UE a fait un prêt de 300 millions d’euros en 2013, décaissée par tranches jusqu’en 2016. La Tunisie sollicite un nouveau prêt à 15 ans de 500 millions d’euros à l’UE et un nouvel accord de 4 ans avec le FMI.

Je me suis abstenue sur la résolution législative, qui est beaucoup moins dure que la proposition de la Commission. Il est important que ce pays en grave difficulté financière et politique ne soit pas laissé à l’abandon. Les réformes structurelles imposées par l’UE à la Tunisie risquent cependant de déstabiliser plus encore ce pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Bogusław Liberadzki (S&D), na piśmie. ‒ Pomoc finansowa dla Tunezji nie tylko wesprze gospodarkę tego dotkniętego kryzysem kraju, ale przede wszystkim przyczyni się do rozwoju demokracji w regionie. Dzięki tym pieniądzom współpraca między Unią Europejską a Tunezją będzie mogła jeszcze lepiej się rozwijać, a wspólnie wyznawane wartości współczesnej demokracji, takie jak poszanowanie praw człowieka, umocnią się.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ La Tunisie est un pays instable. Notamment par les attentats terroristes qu’elle a subis, la proximité de la Libye, un taux de chômage à 15 %, une désaffection du tourisme, des grèves. De ce fait, pour prévenir dans le pays un basculement politique qui favoriserait l’arrivée des terroristes islamistes, le Fonds monétaire international (FMI) a débloqué un prêt de 1,17 milliards de dollars à la mi-avril 2013 sur 24 mois, et l’UE un prêt de 300 millions d’euros la même année, versé en tranches jusqu’à 2016. En contrepartie, le FMI a fixé un programme à respecter et l’UE des réformes structurelles à réaliser. Cependant, elles risquent de déstabiliser le pays.

Aujourd’hui, la Tunisie sollicite un nouveau prêt de 500 millions d’euros à l’UE sur 15 ans, qui ne pourra se faire que si les réformes structurelles sont réalisées. Cette exigence européenne n’étant pas la bonne solution, je me suis ASBTENU.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ El informe propone aprobar la asistencia macrofinanciera a Túnez por segunda vez por un valor máximo de 500 millones. No me opongo a ayudar económicamente a un país como Túnez cuya población se encuentra en una situación difícil desde 2001, agravada ahora por la amenaza del Estado islámico y sus aliados en la región. Pero de ninguna manera esta ayuda debe ser a través del instrumento de la asistencia macrofinanciera, ya que esta ayuda económica va a completar créditos del FMI condicionados a reformas estructurales, que no hacen más que empobrecer a la población y empeorar sus condiciones de vida: liberalizaciones y privatizaciones. Por todo ello he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht zeigt auf, dass es Tunesien gelungen ist, seine demokratischen Strukturen zu konsolidieren. Tunesien sieht sich derzeit aber auch mit großen Schwierigkeiten konfrontiert. Es war mehrmals Zielscheibe von Attentaten und Terroranschlägen. Zudem ist es unter sicherheitsspezifischem und politischem Blickwinkel vor allem wegen der gemeinsamen Grenze mit Libyen äußerst instabil. Es ist wichtig, dass Tunesien mit seiner Politik Erfolg hat und denjenigen Akteuren entschlossen begegnet, die das Land destabilisieren wollen. Daher muss Europa sich solidarisch zeigen und durch konkrete Maßnahmen, die unmittelbar der Bevölkerung zugutekommen, das Land in seiner Entwicklung unterstützen.

Im August 2015 hat die Kommission ein zweites Programm einer Makrofinanzhilfe für Tunesien in Höhe von insgesamt 500 Mio. EUR vorgesehen, das in Form von mittelfristigen, auf dem Kapitalmarkt aufgenommenen Darlehen zu günstigen Bedingungen gewährt werden soll. Dieses Hilfsprogramm soll die Reformen unterstützen, die Tunesien durchführt, um seine Haushaltslage zu verbessern. Tunesien ist nicht überschuldet, sodass die Staatsverschuldung als nachhaltig finanzierbar eingestuft werden kann und die Rückzahlung der Finanzhilfe gewährleistet zu sein scheint.

Die Berichterstatterin unterstützt den Vorschlag der Kommission und will dieses Hilfsprogramm frühestmöglich in Kraft treten sehen, um Tunesien in einer kritischen Phase zu unterstützen. Dieser Meinung schließe ich mich an und habe für den Bericht gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of a medium-term loan of EUR 500 million to Tunisia to help it cover its residual external needs.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Nesouhlasím s tím, aby se posílalo 800 milionů EUR z kapes evropských daňových poplatníků jako hospodářská pomoc pro Tunisko. Pomáhat chudým státům se má volným obchodem. Podporuji naopak uvolnění obchodu s Tuniskem, to posílí jeho stabilitu lépe než dotace a půjčky.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Gospodarska struktura Tunisa pogođena je negativnim posljedicama unutarnjih nemira koji su se dogodili nakon revolucije 2011. Uz negativne posljedice revolucije, nestabilnost Tunisa dodatno je uzrokovana slabim međunarodnim okruženjem i ratom u Libiji.

Tunis je 2011. prošao kroz razdoblje stagnacije, a od 2012. nastavio je s manjim gospodarskim napretkom zahvaljujući turizmu kao glavnoj djelatnosti i direktnim stranim investicijama (FDI). Tunis je uspio proći kroz razdoblje konsolidacije, no makroekonomska situacija je i dalje vrlo osjetljiva. Primjerice, rast od 3 % koji je bio predviđen za 2015. smanjen je na neznatnih 0,5%. Europska unija nastoji s instrumentom makrofinancijske pomoći (MFA) pružiti sredstva Tunisu u svrhu boljeg svladavanja ekonomske i regionalne nestabilnosti. Utvrđenim kriterijima potvrđeno je da Tunis zadovoljava mogućnost primanja makrofinancijske pomoći jer vrednuje i poštuje demokraciju i promovira vladavinu prava.

Podržala sam izvješće o prijedlogu odluke Europskog parlamenta i Vijeća u svrhu pružanja dodatne makrofinancijske pomoći Tunisu.

 
  
MPphoto
 
 

  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. ‒ На пленарното заседание, провело се на 8 юни 2016 г., приехме с голямо мнозинство позицията на ЕП за предоставяне на допълнителна макрофинансова помощ на Тунис. През 2015 г. икономиката на Тунис претърпя спад след няколко терористични атаки, които силно засегнаха туризма и транспорта в страната и доведоха до намаляването на чуждестранните инвестиции. Държавата се нуждае от международна финансова помощ, за да се стабилизира. Новата сума, която ще бъде отпусната на Тунис, възлиза на 500 млн. евро и е разделена на три транша през следващите две години. Тази финансова помощ ще бъде предмет на изпълнението на редица условия в икономическата политика, които да отговарят на новоизготвената финансова програма на МВФ за страната. Също така, Комисията и тунизийските власти ще се споразумеят за специални структурни реформи в управлението. Зачитането от страна на Тунис на основните демократични принципи, правовата държава и правата на човека са предпоставка за предоставянето на макрофинансовата помощ от Съюза. Гласувах „за“, тъй като вярвам, че чрез външна помощ Тунис може да се справи с тези проблеми и да бъде отговорен партньор на ЕС.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis-Joseph Manscour (S&D), par écrit. ‒ Sur demande du gouvernement tunisien, l’UE a mis à disposition une assistance macro-financière (AMF) d’un montant global maximal de 500 millions d’euros sous forme de prêts à moyen terme. Il est prévu que l’aide soit versée en trois tranches, dont une pourrait être décaissée au cours du premier semestre 2016.

En vertu de la pratique établie depuis 2009 par une déclaration conjointe du Parlement et du Conseil, l’AMF est soumise à une double-conditionnalité: démocratique et macroéconomique.

Je vote en faveur de ce rapport, car il est urgent de soutenir la Tunisie. La Commission devra faire preuve de la plus grande flexibilité en matière d’incitation à la mise en œuvre de réformes macroéconomiques. En effet, cette AMF ne doit pas être un moyen pour l’UE d’imposer à la Tunisie des réformes d’austérité, qui pourraient par ailleurs servir d’argument politique en cas d’élections anticipées dans ce pays qui est assailli par de multiples crises.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ Je me suis abstenu sur la résolution législative et j’ai voté contre la proposition de la Commission européenne. Suite à de nombreux facteurs internes comme externes (attentats terroristes, instabilité de la Libye, trouble intérieurs, grèves, etc.), la Tunisie se retrouve dans une situation délicate.

En avril 2013, le FMI a débloqué un prêt de 1,75 milliards de dollars pour 24 mois et l’UE a fait un prêt de 300 millions d’euros. Aujourd’hui, la Tunisie sollicite un nouveau prêt de 500 millions d’euros à l’UE.

Nous soutenons qu’il est primordial que la Tunisie, en grave difficulté financière et politique, soit aidée sur le plan macroéconomique, mais les réformes et les ingérences diverses, notamment les réformes structurelles imposées par l’UE, pourraient avoir des répercussions bien plus néfastes encore.

 
  
MPphoto
 
 

  Fulvio Martusciello (PPE), per iscritto. ‒ La Tunisia sta attraverso un periodo di grandi difficoltà economiche, causate soprattutto dai vari attacchi terroristici e attentati subiti, comportando una serie di conseguenze, come effetti negativi in vari settori economici, primo fra tutti il turismo, la crescita della disoccupazione principalmente delle donne, instabilità del contesto regionale politico e della sicurezza. Nonostante tutte queste problematiche, la Tunisia sta provando a reagire, ma ha necessità di aiuti per creare reali miglioramenti nella gestione delle finanze pubbliche, del sistema fiscale, sicurezza sociale, riforma nel settore finanziario e per poter migliorare il quadro normativo per il commercio e gli investimenti. Vi è necessità di un rafforzamento delle sue relazioni con i principali partener, prima fra tutti l'Unione europea. Essendo l'assistenza macrofinanziaria uno strumento a favore di un paese terzo che attraverso una situazione di crisi e avendo la Tunisia tutti i requisiti necessari per la concessione di assistenza macrofinanziaria, ho votato a favore di tale relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Dnes jsme hlasovali o návrhu na poskytnutí další makrofinanční pomoci Tunisku. Jsem si plně vědom toho, že tato země se nachází ve velice obtížné situaci, byla cílem několika atentátů. Politická a regionální situace je vysoce nestabilní zejména kvůli sousední Libyi. Souhlasím s tím, že je nutné zamezit další destabilizaci oblasti. Nicméně si nejsem jist, zda oněch 500 mil EUR, o kterých se dnes jedná, skončí skutečně v rukou potřebných. Jaké kontrolní mechanismy jsou nastaveny? A kde je záruka, že se zaslané prostředky skutečně použijí na účel, pro který jsou určeny? V konečném hlasování jsem se zdržel.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ La transición democrática en Túnez no está siendo sencilla. Este país vive momentos difíciles en el plano económico y también tiene que afrontar el terrible sufrimiento asociado a los atentados terroristas que se han producido, sobre todo en zonas turísticas.

Desde la UE debemos ayudar a la estabilización de este país, y por eso estoy a favor de la propuesta para conceder una ayuda macrofinanciera adicional a la que ya aprobamos en un primer programa.

Este programa de ayuda apoyará las reformas realizadas por Túnez para mejorar su situación presupuestaria, equilibrar su balanza de pagos e instaurar un clima más favorable a las inversiones.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Forte de ses 10 millions d’habitants et d’une superficie très modeste comparée à celle de ses voisins, la Tunisie fait face à des défis considérables (chômage, inégalités territoriales, terrorisme, accueil de 1,8 millions de réfugiés libyens) avec un courage exemplaire.

Dans ce contexte, il eût été impensable que l’Europe refuse de venir en aide à la Tunisie: j’ai donc soutenu sans amendement le rapport de Sarnez, qui prévoyait le déblocage d’urgence d’une assistance macrofinancière (AMF) de 500 millions d’euros à destination de la République tunisienne, sous forme de prêts.

Toutefois, en tant que rapporteur du groupe socialiste et démocrate pour les relations entre l’Union européenne et le Maghreb, j’ai profité de ce débat pour effectuer un certain nombre de rappels en présence de la Commission européenne. Cette dernière a trop souvent tendance à conditionner ses prêts à la mise en œuvre de réformes structurelles à l’efficacité contestable: l’AMF n’a de sens que si elle encourage les investissements productifs, pour combattre le chômage.

Enfin, l’AMF ne doit pas être un prétexte pour repousser la résolution des problèmes de long terme; l’UE doit avancer sur la réduction de la dette héritée du régime Ben Ali et la récupération des avoirs détournés.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Σήμερα μπορούμε να πούμε με ασφάλεια ότι η Τυνησία έχει κάνει σημαντικά και αξιοσημείωτα βήματα προόδου ως προς τον εκδημοκρατισμό της και την προστασία των θεμελιωδών δικαιωμάτων των πολιτών της. Δεν είναι άλλωστε τυχαίο ότι έχει βραβευτεί με το Νόμπελ Ειρήνης αναφορικά με το Κουαρτέτο Εθνικού Διαλόγου της χώρας.

Παράλληλα όμως, η χώρα αντιμετωπίζει και σοβαρότατες προκλήσεις λόγω των αυξημένων τρομοκρατικών επιθέσεων, οι οποίες μείωσαν κατά πολύ την αναμενόμενη ανάπτυξη και πρόοδο της χώρας, όπως για παράδειγμα στον τομέα του τουρισμού. Θεωρώ ότι η προσπάθεια που καταβάλλει η Τυνησία για τον εκσυγχρονισμό των κρατικών της υποδομών και την οικονομική της ανάπτυξη θα πρέπει να αναγνωριστεί από την ΕΕ και να αποτελέσει κίνητρο για ενίσχυση της μακροοικονομικής συνδρομής της Ένωσης προς τη χώρα αυτή. Αυτό γιατί η Τυνησία πληροί παράλληλα και όλα τα πολιτικά κριτήρια που απαιτούνται για την παροχή της συγκεκριμένης χρηματοδότησης. Υπερψηφίζω λοιπόν την έκθεση για να τεθεί σε εφαρμογή το σχέδιο αυτό το ταχύτερο δυνατό.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hierbei geht es um die Unterstützung der nordafrikanischen Länder durch Mikrofinanzhilfen. Grundsätzlich sehe ich diese Mikrofinanzhilfen positiv, da sie das Migrationsproblem vor Ort lösen könnten. Da Tunesien sich jedoch weigert, ein Rückübernahmeabkommen zu unterzeichnen, habe ich eine neutrale Position bezogen.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu sprendimui, kuriuo Tunisui suteikiama papildoma makrofinansinė pagalba. Šalis keletą kartų tapo teroristinių išpuolių ir atakų, kurios iš esmės paveikė pagrindinius ekonomikos sektorius, į kuriuos buvo taikytasi, pavyzdžiui, turizmo sektorių, taikiniu. Politinė ir saugumo padėtis regione labai nepastovi, ypač dėl bendros sienos su Libija. Labai svarbu, kad Tunisui pavyktų atsilaikyti prieš išorines jėgas, kurios nori jį destabilizuoti. Manau, kad ES makrofinansinės paramos programa padės remti Tuniso vykdomas reformas, siekiant gerinti biudžeto padėtį, subalansuoti mokėjimų balansą ir sukurti investicijoms palankesnę aplinką.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Si l'on veut réellement aider la démocratie tunisienne, comme l'affirme le rapport, ce n’est pas avec une «assistance macro-financière», à savoir un prêt conditionné à l’application de réformes structurelles exigées par le FMI. Cette prétendue aide de 500 millions d’euros va étrangler le budget de l’État tunisien. D’ailleurs, depuis le premier prêt UE-FMI en 2014, la dette représente désormais plus de 56 % du PIB du pays et elle devrait bientôt atteindre 72 %. Comme le soulignent mes amis du Front populaire, le remboursement de la dette est autant d’argent perdu pour l’État pour le renforcement de la démocratie, le développement des soins de santé, la lutte contre le chômage, particulièrement chez les jeunes etc.

Le comble? Nous devons voter pour cette assistance sans avoir accès au détail des mesures exigées, soit signer un chèque en blanc. Mais les réformes exigées en 2014 laissent imaginer la teneur: baisse des impôts sur les sociétés, destruction de la sécurité sociale, casse du droit du travail. Il faut renoncer à une partie de cette dette, pour moitié au moins, illégitimement contractée par l’ancien dictateur. Des États l’ont déjà compris et à défaut de l’effacer, reconvertissent leurs prêts en projets de développement. Je vote contre le rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Après lui avoir fait un prêt de 300 millions d’euros en 2013, l’UE est à nouveau sollicitée par la Tunisie à hauteur de 500 millions d’euros cette fois-ci. Ce prêt est cependant conditionné à des principes démocratiques et à des réformes structurelles. Par ailleurs, il est important de souligner que la Tunisie négocie un accord de libre-échange avec l’UE.

Je me suis abstenue sur ce dossier, car si la Tunisie fait effectivement face à de graves difficultés financières, les ingérences et les réformes proposées pourraient déstabiliser encore un peu plus le pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution due to Tunisia’s development as a democratic nation. The stabilisation of Tunisia through the use of macro-financial assistance is necessary to ensure that terrorism in the area is tackled and people are protected.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Tunisko si v slobodných a transparentných voľbách zvolilo vládu širokej koalície. Prijatá ústava garantuje práva a slobody a nezávislé súdnictvo. Avšak teroristické útoky zasiahli kľúčové hospodárske odvetvia a mali negatívny dopad aj na cestovný ruch. Vzhľadom na hranice s Líbyou je však bezpečnostná situácia v regiónoch pomerne nestabilná. Preto je nevyhnutné, aby Tunisko zmarilo akékoľvek pokusy o jeho destabilizáciu. Úlohou Únie je tak krajinu podporovať v rozvoji prostredníctvom konkrétnych opatrení, z ktorých budú mať priamy úžitok obyvatelia krajiny, a tiež podporiť vzťahy s Úniou najmä v oblasti voľného obchodu. Vďaka reformám, ktoré sa uskutočnili v krajine, Tunisko v plnej miere spĺňa politické podmienky nevyhnutné na udelenie makrofinančnej pomoci, najmä pokiaľ ide o dodržiavanie demokracie, ľudských práv a právneho štátu. Únia vyčlenila 300 miliónov EUR na podporu reformného úsilia krajiny zameraného na zlepšenie hospodárenia s verejnými financiami a fungovania daňového systému, posilnenie siete sociálneho zabezpečenia, reformu finančného sektora a na zlepšenie regulačného rámca pre oblasť obchodu a investícií. Hlasujem za daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report, which supports this measure as a way to help Tunisia further consolidate its democracy, bring about an environment more conducive to investment and urgently address unemployment. Tunisia has succeeded in consolidating its democratic transition. It now has a constitution that safeguards rights and freedoms, with a consolidated judicial system and empowered media. It is led by a broad unity government that emerged from free and transparent elections, with an enterprising and modern civil society, and has rightly been rewarded with the Nobel Peace Prize for the Tunisian National Dialogue Quartet. Despite all challenges, Tunisia continues to make very significant progress, firmly establishing democratic transition in the country, carrying out the reforms needed to modernise its economy and bolstering its relations with its partners, in particular the European Union, with which it is currently negotiating a free-trade agreement. It is most important that Tunisia should succeed – that it should thwart all those who seek to destabilise it. For that reason, the EU must show solidarity and resolve to help and back Tunisia in its development process through very tangible actions directly benefiting the population of the country.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Tunézia megszilárdította a demokratikus átalakulást. Rendelkezik a jogokat és szabadságokat védelmező alkotmánnyal, rendezett igazságszolgáltatással, valamint független és szabad médiumokkal. Szabad és átlátható választások eredményeként létrejött nagykoalíciós kormány irányítja, az ország pedig kezdeményező és modern civil társadalomra is támaszkodhat. Az ország mindazon súlyos nehézségek ellenére, amelyekkel jelenleg küzd, továbbra is fontos előrelépéseket tesz, megszilárdítva a demokratikus átmenetet és végrehajtva a gazdasági szerkezetének korszerűsítéséhez szükséges reformokat, valamint megerősítve a partnereivel, többek között az Európai Unióval ápolt kapcsolatait. Rendkívül fontos, hogy Tunézia sikerrel járjon, és keresztülhúzza azok számításait, akik destabilizálni akarják az országot.

Az EU 2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagyott jóvá Tunézia részére, támogatandó az ország reformokra irányuló erőfeszítéseit. 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy második, 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási programot Tunézia részére, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. A Bizottság most javaslatot tett a Parlamentnek és a Tanácsnak e második pénzügyi támogatási program megszavazására. A Nemzetközi Kereskedelmi Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament a Bizottság javaslatával megegyezően fogadja el első olvasatbeli álláspontját.

Ennek megfelelősen szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Suite aux troubles générés par les activités terroristes sur son territoire, la Tunisie souffre d’un ralentissement économique, de déséquilibres graves et d’une instabilité intérieure.

Ainsi, en 2013, le FMI a octroyé un prêt de 1,75 milliards de dollars et l’UE de 300 millions d’euros.

Malgré cela, la Tunisie sollicite à nouveau un prêt de 500 millions d’euros et un nouveau prolongement du remboursement des anciennes dettes.

Cependant, ces prêts sont conditionnés à la mise en œuvre des réformes structurelles (réformes budgétaires, sécurité sociale, marché du travail...) et au respect de la démocratie.

Bien qu’il soit important que ce pays en grave difficulté financière et politique ne soit pas laissé à l’abandon, nous votons contre la proposition de la Commission, qui un exemple de l’ingérence européenne et qui pourrait déstabiliser encore plus la Tunisie.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Desde a Primavera Árabe que a Tunísia tem sido alvo de atentados terroristas, que têm como objetivo destabilizar o País e o principal sector económico, o Turismo. O crescimento económico está abaixo do previsto e a taxa de desemprego média é de 15 %.

Pelo esforço que a Tunísia está a realizar, sou favorável ao apoio financeiro prestado pela União e a outras iniciativas que tenham como fim o apoio à população.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Il est important que la Tunisie, pays en grave difficulté financière et politique, ne soit pas laissé à l’abandon. Mais les réformes et les ingérences diverses pourraient déstabiliser un peu plus ce pays.

Ce rapport posant des conditions moins restrictives à la Tunisie que le demandait l'UE, je n'y opposerai qu'une simple abstention.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted for this report to support the Commission proposal to provide assistance to Tunisia which will target structural reforms aimed at improving the overall macroeconomic management and the conditions for sustainable growth.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ Ce rapport est relatif à l’assistance macrofinancière en faveur de la Tunisie. Ce pays, qui continue ses réformes suite au Printemps arabe, connaît des difficultés notamment en raison des attaques terroristes qu’il a subies et qui ont affecté de nombreux secteurs économiques, au premier rang desquels le tourisme.

Je soutiens l’aide de 500 millions d’euros à la Tunisie, qui lui sera essentielle pour remettre en place un climat propice aux investissements. C’est pourquoi j’ai voté en faveur de ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessia Maria Mosca (S&D), per iscritto. ‒ La Tunisia, impostando un processo volto alla democratizzazione del paese, è oggi guidata da un governo di coalizione, eletto in piena trasparenza, i suoi media godono di indipendenza e il suo sistema giuridico è indipendente. A causa di questo successo, sostenuto da una società civile attiva e insignita del premio Nobel, il paese è oggi minacciato da tentativi di destabilizzazione, sostenuti dai nemici della libertà e dei valori pluralistici. Gli attacchi terroristici contro occidentali in località balneari hanno, infatti, minato l'industria del turismo, la prima voce del PIL della Tunisia che la scorsa stagione ha visto le presenze straniere ridursi dell'ottanta percento. Gli alti livelli di disoccupazione, particolarmente gravi per i giovani e nelle zone rurali, le minacce legate alla proliferazione delle armi nel caso di nuove operazioni NATO nella regione e la prossimità con la Libia, di cui il paese ospita 1,8 milioni di cittadini, potrebbero, infine, incrementare il rischio di radicalizzazione della popolazione con evidenti ricadute nell'intera area del Mediterraneo. Considerati tutti questi aspetti non possiamo, quindi, che esprimere il nostro più sincero sostegno alle misure di assistenza finanziaria che, nella forma di prestiti a lungo termine, possa contribuire alla stabilizzazione del paese e al futuro dei tunisini.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Tunézia komoly lépéseket tett a szilárd demokrácia megalakulására, melyek meghozták gyümölcsét. Mára jogokra és szabadságokra alapozott alkotmánnyal, igazságszolgáltatással és független médiával, szabad választásokkal dicsekedhetnek.

Tunézia gazdasági helyzete azonban nem ilyen kiegyensúlyozott, az ország jelentős pénzügyi problémákkal küszködik. Ezek fő forrása a Tunéziát ért számos terrortámadás és merénylet, ami a kulcsfontosságú gazdasági ágazatot, a turizmust gyengítette meg leginkább, ami többek között a munkanélküliség rapid növekedéséhez vezetett.

Tunézia egyértelműen pénzügyi segítségre szorul, a makroszintű pénzügyi támogatás pedig képes lehet segíteni a válság leküzdését.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ Tunisia has now a constitution that safeguards rights and freedoms, empowered media and a consolidated judicial system. I have voted for this report that will grant macro-financial assistance to Tunisia in the form of medium-term financial-market loans.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich bei diesem Bericht meiner Stimme enthalten, da ich grundsätzlich dafür bin, die nordafrikanischen Länder zu unterstützen, um das Migrationsproblem besser vor Ort zu bekämpfen. Gerade deshalb aber ist es nicht einzusehen, dass die Gewährung finanzieller Hilfen nicht an die Verstärkung der Bemühungen Tunesiens bei der Eindämmung der gegenwärtigen Migrationswelle geknüpft wird.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Tuneesia on teinud demokraatlike põhimõtete edendamisel edusamme, kuid riik on kannatanud mitmete terrorirünnakute tõttu. Riigi majanduskasv on viimastel aastatel märkimisväärselt aeglustunud, seda suuresti tänu regioonis toimuvatele rahutustele. ELi makromajandusliku finantsabi andmise vahendit on aga võimalik kriisisituatsioonis oleva kolmanda riigi toetamiseks kasutusele võtta. Sellest rahastatud abiprogrammi eesmärkideks on parandada riigi eelarveolukorda, tasakaalustada maksebilanssi ning soodustada investeerimist.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Osservando i considerevoli passi compiuti dalla Tunisia nel percorso di transizione verso la democrazia, credo che l'assistenza macrofinanziaria possa sia supportare il paese che, al tempo stesso, contrastare chi intende destabilizzare la situazione. Considerando che le riforme attuate dalla Tunisia corrispondono pienamente ai requisiti necessari per la concessione di un'assistenza macrofinanziaria da parte dell'Unione europea, mi sento di votare a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – Tunisia has been suffering severe economic difficulties from the beginning of 2011 when its political and economic revolution began. In order to overcome its problems further assistance is necessary. The terrorist attacks in 2015 worsened the situation affecting tourism and transport which are an essential part of every country’s economy. I take the chance to vote on favour of the MFA to the Tunisian Republic so that the necessary reforms are made, in order for them to achieve a sustainable balance and hopefully the ultimate goal of economic growth.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), in writing. ‒ I supported this proposal to provide an additional macro-financial assistance to Tunisia for a total maximum amount of EUR 500 million, provided in the form of a medium-term loan. The assistance will contribute to cover Tunisia’s residual external financial needs in 2016-17, as identified by the Commission based on the estimate of the IMF.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Tunis trenutno prolazi kroz velike poteškoće i mislim da moramo prihvatiti ovaj prijedlog kojim mu se nastoji pružiti daljnju makrofinancijsku pomoć. Europska unija i Tunis imaju dobre odnose i kontinuirano ih jačaju. Unatoč brojnim izazovima s kojima se Tunis susreće, uspijeva provoditi demokratsku tranziciju i reforme potrebne za modernizaciju gospodarstva i jačanje trgovinskih veza. U tome mu trebamo pružiti potporu i zato podupirem prijedlog za ovaj drugi program makrofinancijske pomoći za Tunis od ukupno 500 milijuna eura. Tim će se programom dodatno poduprijeti reforme koje Tunis provodi kako bi poboljšao svoje fiskalno stanje, uravnotežio platnu bilancu i stvorio povoljniju klimu za ulaganja.

Slažem se s prijedlogom da Komisija upravlja makrofinancijskom pomoći, kao i da treba provoditi nadzor i voditi računa o sprečavanju prijevara i drugih nepravilnosti. Uzimajući u obzir geopolitičko okruženje i društvenu i političku situaciju u kojoj se Tunis nalazi, smatram da je za Uniju važno imati pouzdanog partnera u sjevernoj Africi i stoga sam podržala ovaj prijedlog odluke.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Il est important que la Tunisie, pays en grave difficulté financière et politique, ne soit pas laissée à l’abandon. Mais les réformes et les ingérences diverses pourraient le déstabiliser un peu plus. Le rapport pose des conditions moins restrictives à la Tunisie que ce que demandait l'UE. Mais je n'ai aucune confiance dans les conseils et recommandations de l'UE à des pays tiers, voyant les résultats désastreux de ses politiques pour les États membres. C'est pourquoi je préfère m'abstenir sur ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Pina Picierno (S&D), per iscritto. ‒ La Tunisia ha compiuto enormi progressi nel suo percorso di transizione democratica. Si è dotata di una costituzione che protegge i diritti e le libertà, con un sistema giudiziario e media indipendenti. La società civile, dinamica e moderna, ha attivamente contribuito a questa trasformazione. Il paese, però, sta attraversando grandi difficoltà, a causa di attacchi terroristici che hanno preso di mira i suoi principali settori economici, come il turismo, allo scopo di destabilizzarlo. La crescita economica ha conosciuto una battuta d'arresto e il tasso di disoccupazione, specialmente per donne e giovani, resta molto alto. Nonostante tutte queste problematiche, la Tunisia sta coraggiosamente portando avanti il suo programma di riforme per l'ammodernamento delle sue strutture economiche e sta rafforzando le relazioni con i suoi partner, tra cui l'UE. È importante, quindi, che l'Europa dia prova di solidarietà e faccia il possibile per sostenerne lo sviluppo, con azioni concrete a beneficio diretto della popolazione. L'assistenza macrofinanziaria (AMF) è lo strumento più appropriato, in questo contesto, per accompagnare il programma di ammodernamento. La Tunisia soddisfa tutte le condizioni per la concessione dell'AMF e sostengo perciò la proposta della Commissione, appoggiata dalla relazione del Parlamento, di concedere gli aiuti.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Tunis je uspio konsolidirati svoju demokratsku tranziciju. Ima Ustav kojim se štite prava i slobode te uređeno pravosuđe i neovisne medije. Njime upravlja vlada široke koalicije koja je formirana nakon slobodnih i transparentnih izbora, te se temelji na poduzetnom i modernom građanskom društvu, za što je Tuniškom kvartetu za nacionalni dijalog s pravom dodijeljena Nobelova nagrada za mir. No Tunis trenutačno prolazi kroz vrlo velike poteškoće.

U nekoliko je navrata bio meta terorističkih napada koji su znatno utjecali na gospodarske sektore ključne za zemlju, kao što je sektor turizma. Osim toga, sigurnosni i politički regionalni kontekst iznimno je nestabilan, osobito zbog granice koju ta zemlja dijeli s Libijom. Vrlo je važno da Tunis uspije u tome i spriječi sve one koji ga žele destabilizirati. Upravo stoga Europa treba pokazati solidarnost i odlučnost da podrži i podupre Tunis u njegovu razvoju konkretnim djelovanjem od kojeg stanovništvo te zemlje ima izravne koristi.

U isto vrijeme, ne smijemo zaboraviti problem koji se pojavio s bescarinskim uvozom maslinovog ulja. Prihvaćam prijedlog Komisije i nadam se da će taj program dodatne pomoći što prije stupiti na snagu kako bi se Tunisu pomoglo u ključnom trenutku.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Od 2011. EU pruža financijsku i operativnu pomoć Tunisu u procesu provedbe ekonomskih i političkih reformi. 2015. Tunis je bio pogođen terorističkim napadima, koji su ostavili posljedice na primarnim industrijama, poput turizma i transporta, ali i poremetili stabiliziranje političkog okruženja i sigurnost zemlje. Tim povodom Tunis je zatražio dodatnu makrofinancijsku pomoć od EU-a u iznosu od 500 milijuna eura, koji bi bio pružen u obliku srednjoročnog zajma. Planirano je da makrofinancijska pomoć bude isplaćena u tri rate, kontrolirana od strane Komisije, a namijenjena za strukturne reforme u cilju poboljšanja makroekonomskog upravljanja i uvjeta za rast.

U skladu s time podržao sam izvješće zastupnika de Sarneza o pružanju makrofinancijske pomoći Tunisu.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Poc (S&D), písemně. ‒ Tuniská ekonomika je z velké části založená na turistickém ruchu. Byla velmi tvrdě zasažena teroristickými útoky v roce 2015. V současnosti vidíme pozůstatky tohoto aktu v podobě přetrvávající nezaměstnanosti a následných protestů. Podpořil jsem tedy střednědobé a dlouhodobé půjčky, které mohou být této zemi poskytovány. Tunisko splňuje podmínky, které byly stanoveny Evropskou unií. Třetí vlna pomoci by se měla zaměřit na zlepšení řízení veřejných financí, daňového systému a regulatorního rámce pro obchod a investice. Pokud Tunisko s evropskou pomocí dosáhne zlepšení své hospodářské a sociální situace, dojde i k upevnění demokracie a zvýšení bezpečnosti v jižním sousedském regionu. Hlasoval jsem nicméně také pro ustanovení, které požaduje po Evropské komisi, aby zajistila účinnou ochranu finančních zájmů Unie a prováděla tedy kontroly a účetní audity. Evropská unie má prostředky na pomoc státům, které to akutně potřebují a jejichž rozvoj bude k dobru i samotným členským zemím. Na druhou stranu to však rozhodně neznamená, že si můžeme dovolit plýtvat finančními zdroji, které poskytují evropští občané a které jsou omezené.

 
  
MPphoto
 
 

  Salvatore Domenico Pogliese (PPE), per iscritto. ‒ L'economia della Tunisia si trova in seria difficoltà dall'inizio della rivoluzione della cosiddetta "primavera araba" nel 2011. Nel 2015, il paese è stato colpito da attacchi terroristici che hanno sconvolto i flussi turistici e aggravato il suo già debole equilibrio fiscale e la posizione nei crediti. L'UE ha concesso alla Tunisia 300.000.000 € di aiuti finanziari nel 2014. Nel mese di agosto 2015, il governo tunisino ha chiesto all'UE di contribuire con 500 milioni di euro a un secondo programma di assistenza e prestiti integrativi del Fondo monetario internazionale (FMI). Per avere accesso al credito, la Tunisia dovrà firmare un memorandum di intenti con la Commissione europea, impegnandosi a realizzare riforme strutturali e a perseguire una sana gestione delle finanze pubbliche. Inoltre, dovrà garantire il rispetto dei meccanismi democratici, dello Stato di diritto e dei diritti umani, sotto la supervisione dell'UE. Una volta realizzato tali condizioni, la Tunisia potrà usufruire del prestito per un periodo di due anni e mezzo. Ho votato a favore della presente relazione e ritengo che siano queste le tipologie di aiuto che dovrebbero essere portate avanti dalle istituzioni dell’Ue e non accordi, scellerati, come quelli concernenti l’olio d’oliva.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Depuis la révolution dite du "Printemps arabe" de 2011, l'économie tunisienne est en profonde difficulté. À cela se sont ajoutées des attaques terroristes meurtrières en 2015, qui ne favorisent pas la stabilité dans le pays.

C'est dans ce contexte que j'ai voté en faveur d'un prêt de 500 millions d'euros à la Tunisie, visant essentiellement à réduire sa dette extérieure et à favoriser son équilibre budgétaire. La Tunisie est donc désormais invitée à signer un protocole d'accord avec la Commission européenne l'engageant à des réformes structurelles ainsi qu'à une gestion saine de ses finances publiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ As relações entre a UE e a República Tunisina têm vindo a desenvolver-se no quadro da Política Europeia de Vizinhança. Ao abrigo do programa de cooperação regular, a União disponibilizou 524 milhões de EUR sob a forma de subvenções; as autoridades tunisinas e o FMI celebraram um acordo no total de 1 500 milhões de USD; foram ainda afetados à Tunísia 277 milhões de EUR segundo dois programas distintos e o Banco Europeu de Investimento concedeu empréstimos no valor de 1 338 milhões de EUR. No entanto, e em paralelo a este processo de transição política, a economia do país tem sido afetada por perturbações internas contínuas e por um ambiente internacional fragilizado, como, por exemplo, os vários ataques terroristas que, em 2015, visavam perturbar a consolidação da transição política.

Tendo em conta o contexto supramencionado, este relatório manifesta que a assistência macrofinanceira da União à Tunísia deverá ficar sujeita a condições de política económica, a estabelecer num Memorando de Entendimento. A fim de assegurar condições uniformes de execução, e por razões de eficiência, deverão ser atribuídas à Comissão competências para negociar essas condições com as autoridades tunisinas, sob a supervisão do Comité dos Representantes dos Estados-Membros.

Votei positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen est prêt à continuer d’aider la Tunisie à surmonter ses difficultés économiques et à retrouver le chemin d’une croissance plus durable à travers le vote, ce midi, en faveur d’une assistance macrofinancière supplémentaire de 500 millions d’euros.

La Tunisie peine à surmonter les graves difficultés économiques qui l'accablent depuis le début du processus de transition politique et économique. Une situation aggravée par les attentats terroristes de l'année 2015 qui ont frappé deux secteurs clés de l’économie, le tourisme et les transports.

Les députés européens condamnent fermement ces attaques envers cette nation amie dont les efforts de paix pendant le processus de transition démocratique sont un exemple pour toute la région.

L’objectif est d’aider certains secteurs, tels que la production d'huile d'olive, de faciliter les réformes destinées à rétablir la balance des paiements et la situation budgétaire et d’améliorer le climat des investissements.

En somme, le Parlement veut aider la Tunisie à créer les conditions d'une croissance économique durable, profitable à tous et créatrice d'emplois.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ A Tunísia conseguiu consolidar a sua transição democrática. Dispõe de uma Constituição que protege os direitos e as liberdades, de um sistema judicial consolidado e de meios de comunicação social independentes.

No entanto, a Tunísia atravessa atualmente grandes dificuldades. Foi alvo de atentados e de ataques terroristas que afetaram profundamente sectores económicos fundamentais do país, como o turismo. O crescimento, que se previa ser de 3 % em 2015, foi revisto em baixa para 0,5 % em 2016, e a taxa de desemprego média é de 15 %, sendo de 20 % para as mulheres e de 28,6 % para os jovens diplomados do ensino superior.

É muito importante que a Tunísia seja bem-sucedida e que contrarie todos os que a querem desestabilizar. A Europa deve mostrar-se solidária e determinada em acompanhar e apoiar a Tunísia no seu desenvolvimento. A assistência macrofinanceira é um instrumento financeiro europeu que pode ser mobilizado para apoiar um Estado terceiro que se depare com uma situação de crise. Graças às reformas realizadas no país, a Tunísia preenche plenamente as condições políticas indispensáveis. Assim, a Comissão Europeia disponibiliza um segundo programa de assistência macrofinanceira para a Tunísia num total de 500 milhões de euros concedidos sob a forma de empréstimo.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Desde que inició su transición democrática en 2011, la economía tunecina se ha visto afectada por una continua agitación interna, la inestabilidad en la región y un débil entorno internacional. Túnez solicitó en 2014 una primera operación de ayuda macrofinanciera a la UE, como acompañamiento al programa de asistencia del FMI. La ayuda, concedida por la UE en forma de créditos y subvenciones, se ha ido desembolsando en varios tramos a lo largo de 2015 y primera parte de 2016.

Sin embargo, tras los ataques terroristas sufridos en 2015, la economía de Túnez ha sufrido un duro golpe, particularmente sobre el turismo, el transporte y la inversión, con un impacto devastador en el empleo y una importante agitación social. La inestabilidad económica está afectando muy negativamente a la balanza de pagos y a su Hacienda Pública, dejando a Túnez ante una urgente necesidad de financiación. Por ello, las autoridades tunecinas han solicitado una nueva ayuda al FMI y, como complemento, una segunda operación de ayuda macrofinanciera a la UE por importe de 500 millones de euros. He decidido apoyar esta nueva asistencia financiera a Túnez, como respaldo a sus esfuerzos de transición política, social y económica.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur d'un second plan d'aide macrofinancière de 500 millions d’euros destiné à favoriser le développement de la Tunisie.

L'Union européenne a tout intérêt à avoir un voisinage stable, prospère et apaisé. Il est souhaitable de nouer avec la Tunisie un partenariat politique et économique. Or, ce pays est confronté à un grave ralentissement économique depuis la révolution du Printemps arabe, qui s'ajoute à sa dette conséquente.

La Tunisie et sa population vivent une situation particulièrement délicate: chômage important, secteur touristique exsangue suite aux attentats terroristes (alors qu'il représente un demi-million d'emplois), disparités régionales, défi migratoire et sécuritaire lié à la Libye voisine... Ce prêt européen, conditionné à une série de réformes, est un signal fort envoyé au peuple tunisien en signe de solidarité. L'Europe soutient la transition démocratique en Tunisie, et se place aux côtés de ses citoyens.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Tunisas – svarbus ES partneris. Kas dar svarbiau – jis yra artimas kaimynas ir stabilumas jame gali tiesiogiai atsiliepti mūsų stabilumui ir saugumui. Todėl palaikau ir raginu visus palaikyti šią ES pagalbos iniciatyvą Tuniso makroekonominiam stabilumui.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Apesar de ter conseguido consolidar a democracia como o regime político vigente no país, a Tunísia continua a enfrentar sérias dificuldades relacionadas com a sua segurança interna, nomeadamente atentados e ataques terroristas, que acabam por afetar sectores nevrálgicos da sua economia, como o turismo, o comércio e a restauração.

Com taxas de crescimento do produto extremamente baixas e desemprego elevado, sobretudo junto da população jovem qualificada, e atento o cenário de instabilidade política e de segurança, considero que faz todo o sentido um apoio adicional da UE ao seu enorme esforço de desenvolvimento e consolidação democrática.

É nesse contexto que esta proposta de assistência macrofinanceira vem apoiar a Tunísia no seu esforço de reforma do sistema fiscal e das finanças públicas, do sector financeiro e do quadro regulamentar para o comércio e o investimento.

Esta assistência macrofinanceira adicional prevê um total de 500 milhões de Euros, sob a forma de empréstimos a médio prazo nos mercados financeiros, com condições vantajosas.

Sendo o objetivo cimeiro desta proposta apoiar as reformas levadas a cabo pela Tunísia no sentido de melhorar a sua situação orçamental, equilibrar a balança de pagamentos e gerar um clima mais propício ao emprego e ao investimento, apoiei favoravelmente este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de esta resolución, al llamar a una mayor inversión extranjera a través de créditos para fortalecer la economía de Túnez. Considero, que la ayuda que necesita Túnez debe otorgarse, a ser posible, en forma de ayuda no reembolsable y no a través de créditos con estrictos criterios de condicionalidad macroeconómica que no sólo minan la soberanía del país sino que incrementan el riesgo el estrés de deuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui accorde à la Tunisie une assistance macrofinancière supplémentaire de 500 millions d’euros. Cette aide prendra la forme de prêts à moyen terme à des conditions financières favorables.

Cette assistance permettra de couvrir une partie des besoins de financement extérieur de la Tunisie en 2016 et 2017, tout en facilitant les réformes destinées à rétablir plus durablement la balance des paiements et la situation budgétaire, à améliorer le climat des investissements et à favoriser l’intégration économique et la convergence réglementaire avec l’UE.

À travers cette aide, l’Union réaffirme sa solidarité et son soutien à la Tunisie; l’objectif demeure la création de conditions permettant une croissance économique durable, profitable à tous et créatrice d’emplois.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto a favore della proposta di decisione presentata dall'onorevole de Sarnez e relativa alla concessione di assistenza macrofinanziaria alla Tunisia. Il testo votato prevede la concessione di un prestito di 500 milioni di euro alla Tunisia erogato dalla Commissione a nome dell'UE, che servirà a coprire almeno in parte i bisogni dei finanziamenti esterni residuali connessi alla bilancia dei pagamenti del paese. Il prestito verrà erogato in tre tranche, la prima da 200 milioni di euro, le successive di 150 milioni ciascuna. Come di consueto nel caso di assistenza finanziaria, gli aiuti non sono fini a se stessi, le erogazioni sono infatti subordinate al successo della realizzazione del programma previsto dal Fondo monetario internazionale. Inoltre, la Commissione e le autorità tunisine sarebbero d'accordo sulle riforme strutturali specifiche, nel quadro di un protocollo d'intesa.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Tuneisens økonomi har siden terrorangrebet i 2015 været hårdt ramt af faldende turistindtægter. En sådan økonomisk nedgang kan være farlig for Tunesiens demokratiske udvikling. Med et finansielt lån til Tunesien kan EU være med til at vende den økonomiske udvikling og dermed også styrke den demokratiske konsolidering. Derfor støtter jeg forslaget.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für die Makrofinanzhilfe in Tunesien gestimmt, da es nur vorteilhaft für die EU sein kann, Nachbarländern wie Tunesien bei der Stabilisierung von Wirtschaft und Regierung zu helfen. Mit diesem Beschluss stellen wir Tunesien ein mittelfristiges Darlehen von maximal 500 Mio. Euro zur Verfügung.

Natürlich ist dieses Darlehen an Bedingungen geknüpft: So wird es zum Beispiel konstante Überprüfungen durch den IWF geben, aber es wird auch eine Vereinbarung zwischen Kommission und den tunesischen Behörden über Staatsreformen geben.

 
  
MPphoto
 
 

  Jasenko Selimovic (ALDE), skriftlig. ‒ Jag valde att rösta för att bevilja makroekonomisk stöd till Tunisien eftersom landet är på god väg med arbetet för att respektera mänskliga rättigheter, etablera rättsstaten och lyckas i sin demokratiska övergång. Det är vår moraliska plikt att bistå Tunisien på den vägen för att framgångsrikt slutföra övergången, framförallt under en period då deras ekonomiska nyckelsektorer är sårbara.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ El informe propone aprobar la asistencia macrofinanciera a Túnez por segunda vez por un valor máximo de 500 millones. No me opongo a ayudar económicamente a un país como Túnez cuya población se encuentra en una situación difícil desde 2001, agravada ahora por la amenaza del Estado islámico y sus aliados en la región. Pero de ninguna manera esta ayuda debe ser a través del instrumento de la asistencia macrofinanciera, ya que esta ayuda económica va a completar créditos del FMI condicionados a reformas estructurales, que no hacen más que empobrecer a la población y empeorar sus condiciones de vida: liberalizaciones y privatizaciones. Por todo ello he votado en contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ I support this measure as a way to help Tunisia further consolidate its democracy since the recent political upheaval. This legislative report represents the EU’s commitment to the country and desire to see the country bring about an environment which is more conducive to investment and will address the urgent problem of unemployment in this area.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Vďaka reformám, ktoré sa uskutočnili v krajine, Tunisko v plnej miere spĺňa politické podmienky nevyhnutné na udelenie makrofinančnej pomoci, najmä pokiaľ ide o dodržiavanie demokracie, ľudských práv a zásad právneho štátu. Európska únia by mala Tunisko podporovať a pomáhať mu v rozvoji konkrétnymi opatrenia, z ktorých budú mať priamy úžitok obyvatelia krajiny. V tomto prípade cez pôžičku 500 miliónov EUR za zvýhodnených podmienok. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Tunisko má v súčasnosti značné problémy. Niekoľkokrát sa stalo terčom atentátov a teroristických útokov, ktoré výrazne zasiahli kľúčové hospodárske odvetvia, predovšetkým cestovný ruch. Aj napriek tomu Tunisko pevne zakotvilo demokratické zmeny v krajine, vykonáva reformy, ktoré si vyžadujú modernizáciu jeho hospodárskych štruktúr a posilňuje vzťahy so svojimi partnermi, konkrétne s EÚ, s ktorou súčasne rokuje o dohode o voľnom obchode. Pre Tunisko je v súčasnosti veľmi dôležité, aby uspelo a aby zmarilo všetky pokusy o destabilizáciu. Preto musí aj EÚ Tunisko podporovať a pomáhať mu v rozvoji prostredníctvom konkrétnych opatrení, z ktorých budú mať úžitok obyvatelia krajiny. Na žiadosť tuniskej vlády Komisia vypracovala v auguste 2015 druhý program makrofinančnej pomoci Tunisku v celkovej hodnote 500 miliónov eur, ktoré budú poskytnuté formou strednodobého úveru na finančných trhoch za výhodných podmienok. Návrh uznesenia EP, za ktorý som hlasovala, vyjadruje súhlas s touto pomocou.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Der Bericht zeigt auf, dass es Tunesien gelungen ist, seine demokratischen Strukturen zu konsolidieren. Tunesien sieht sich derzeit aber auch mit großen Schwierigkeiten konfrontiert. Es war mehrmals Zielscheibe von Attentaten und Terroranschlägen. Zudem ist es unter sicherheitsspezifischem und politischem Blickwinkel vor allem wegen der gemeinsamen Grenze mit Libyen äußerst instabil. Es ist wichtig, dass Tunesien mit seiner Politik Erfolg hat und denjenigen Akteuren entschlossen begegnet, die das Land destabilisieren wollen. Daher muss Europa sich solidarisch und entschlossen zeigen und durch konkrete Maßnahmen, die unmittelbar der Bevölkerung zugutekommen, das Land in seiner Entwicklung unterstützen.

Im August 2015 hat die Kommission ein zweites Programm einer Makrofinanzhilfe für Tunesien in Höhe von insgesamt 500 Mio. EUR vorgesehen, das in Form von mittelfristigen, auf dem Kapitalmarkt aufgenommenen Darlehen zu günstigen Bedingungen gewährt werden soll. Dieses Hilfsprogramm soll die Reformen unterstützen, die Tunesien durchführt, um seine Haushaltslage zu verbessern.

Die Berichterstatterin unterstützt den Vorschlag der Kommission und will dieses Hilfsprogramm frühestmöglich in Kraft treten sehen, um Tunesien in einer kritischen Phase zu unterstützten. Dieser Meinung schließe ich mich an und habe für den Bericht gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Tunisko je príkladom úspešného prechodu moslimskej krajiny smerom k pluralite a demokracii. Je našim záujmom Tunisko na tejto ceste podporovať a napomáhať tak stabilizáciu situácie v celej oblasti Maghrebu. Okrem iného ide aj o jeden z nástrojov na riešenie migračnej krízy. Strednodobé pôžičky v celkovej výške 500 miliónov EUR však musia byť použité tak, aby napomohli rozvoj tuniskej spoločnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Unatoč svim izazovima s kojima se suočava Tunis i dalje ostvaruje napredak, konsolidirajući tako svoju demokratsku tranziciju, provodeći reforme potrebne za modernizaciju gospodarskih struktura i jačajući odnose sa svojim partnerima, osobito Europskom unijom s kojom trenutačno pregovara u pogledu sporazuma o slobodnoj trgovini. EU treba pokazati svoju solidarnost i odlučnost te podržati i poduprijeti Tunis u njegovu razvoju konkretnim djelovanjem od kojeg stanovništvo te zemlje ima izravne koristi.

U kolovozu 2015. godine je Europska komisija predvidjela drugi program makrofinancijske pomoći za Tunis od ukupno 500 milijuna eura koji će na financijskim tržištima biti dodijeljen u obliku srednjoročnih zajmova po povoljnim uvjetima. Na taj će se način poduprijeti reforme koje Tunis provodi kako bi poboljšao svoje fiskalno stanje, uravnotežio platnu bilancu i stvorio povoljniju klimu za ulaganja.

Podržavam ovo izvješće jer smatram da EU treba pružiti potporu stabilizaciji Tunisa kao svojeg partnera.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – Den Bericht des Europäischen Parlaments über den Vorschlag für einen Beschluss des Europäischen Parlaments und des Rates über eine weitere Makrofinanzhilfe für Tunesien habe ich abgelehnt. Ich lehne Makrofinanzhilfen grundsätzlich ab. Unter einem anderen Namen hielte ich eine Entwicklungshilfe für Tunesien für möglich, sofern mit dieser vor allem die Fragen der Migration klarer adressiert werden und vor allem die Rücknahme von abgelehnten Asylbewerbern geregelt wird. Dies betrifft vor allem Deutschland, so dass die Hilfe auch eher bilateral als über die EU erfolgen müsste. Die EU ist demnach zudem der falsche Akteur.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Tunis je ostvario značajan napredak učvršćujući svoju demokratsku tranziciju, provodeći reforme potrebne za modernizaciju gospodarskih struktura i jačajući odnose sa svojim partnerima, osobito Europskom unijom. No, Tunis trenutačno prolazi i kroz vrlo velike poteškoće. U nekoliko je navrata bio meta terorističkih napada koji su znatno utjecali na gospodarske sektore ključne za zemlju, kao što je sektor turizma.

Makrofinancijska pomoć je europski financijski instrument koji se može mobilizirati kako bi se poduprla treća zemlja koja se nalazi u kriznoj situaciji. Zahvaljujući provedenim reformama Tunis u potpunosti ispunjava političke uvjete nužne za dodjelu makrofinancijske pomoći, osobito u pogledu poštovanja demokracije, ljudskih prava i vladavine prava. Europska komisija predvidjela je program makrofinancijske pomoći za Tunis od ukupno 500 milijuna eura koji će na financijskim tržištima biti dodijeljen u obliku srednjoročnih zajmova po povoljnim uvjetima. Tim će se programom poduprijeti reforme koje Tunis provodi kako bi poboljšao svoje fiskalno stanje, uravnotežio platnu bilancu i stvorio povoljniju klimu za ulaganje.

Podržavam prijedlog rezolucije jer smatram da Europa treba pokazati solidarnost i odlučnost da podrži i podupre Tunis u njegovu razvoju konkretnim djelovanjem od kojeg stanovništvo te zemlje ima izravne koristi.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu sklepa Evropskega parlamenta in Sveta o zagotovitvi nadaljnje makrofinančne pomoči Tuniziji.

Podpiram odobritev finančne pomoči Tuniziji, ki beleži velik napredek na področju demokracije, varovanja človekovih pravic, reform, s katerimi v celoti izpolnjuje politične pogoje, ki so obvezni za dodelitev pomoči.

Se pa Tunizija zaradi terorističnih napadov v preteklosti sooča z velikim upadom turizma, kar je pripeljalo do zmanjšane rasti ter do zvečanja brezposelnosti za ženske in mlade diplomante.

Se pa tudi pridružujem mnenju iz pisma Odbora za proračun, da naj bo makrofinančna pomoč v obliki posojil le eno od razpoložljivih orodij za podporo Tuniziji in da bi veljalo razmisliti o možnosti, da se makrofinančna pomoč zagotovi v obliki nepovratnih sredstev.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η επανάληψη των ίδιων λαθών, όπως αυτού με τη συμφωνία ΕΕ-Τουρκίας, όπου δίνονται χρήματα για δήθεν ανάπτυξη και εκδημοκρατισμό, ώστε να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, αντί να δίνονται για την καταπολέμηση της φτώχειας και της λιτότητας των ευρωπαϊκών χωρών, είναι μέγα πολιτικό και ηθικό σφάλμα. Τα όποια σχέδια για να «αγοραστούν» αφρικανικές χώρες, προκειμένου να σταματήσουν οι μεταναστευτικές ροές, είναι μη βιώσιμα. Χαρακτηριστικό παράδειγμα είναι η αύξηση του ΦΠΑ στις ΜΦΗ στην Ελλάδα στο 24% με δημοσιονομικό κέρδος μόνο 5 εκατ. ευρώ!!! Την ίδια στιγμή η Τυνησία έλαβε 300 εκατ. ευρώ το 2014, στο δεύτερο πρόγραμμα ΜΧΣ θα λάβει άλλα 500 εκατ. ευρώ, πλέον των κονδυλίων που έχει λάβει από περιφερειακά προγράμματα, τη χρηματοδότηση μέσω του μηχανισμού συμβολής, τα 71,8 εκατ. ευρώ βάσει της αρχής των αναλογικών αρχών, τα 115 εκατ. ευρώ μέσω του Ευρωπαϊκού Μηχανισμού Γειτονίας.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Tunézia jelenleg igen nagy nehézségekkel küzd. Több merénylet és terrortámadás is érte, amelyek jelentősen megviselték az ország kulcsfontosságú gazdasági ágazatait, például a turizmust. Ezenfelül a regionális biztonsági helyzet is rendkívül bizonytalan, mivel az ország határos Líbiával.

E kihívások ellenére Tunézia továbbra is fontos előrelépéseket tesz a demokratikus átmenet és a gazdasági szerkezetének korszerűsítése érdekében, az Európai Unióval jelenleg szabadkereskedelmi megállapodásról folytat tárgyalásokat.

A reformoknak köszönhetően Tunézia maradéktalanul megfelel a makroszintű pénzügyi támogatás megítéléséhez szükséges politikai feltételeknek. A térség stabilitásának visszaállítása érdekében rendkívül fontos, hogy Tunézia további lépéseket tudjon a tenni a demokratikus kormányzati rendszer és a gazdasági fejlődés érdekében.

2014. május 15-én 300 millió eurós támogatási programot hagytak jóvá Tunézia részére. A program első két részletét már 2015-ben kifizették, a harmadik 2016-ban kerül sorra.

Ez a támogatási csomag a második a sorban, melyet 2015 augusztusában a tunéziai kormány kérésére a Bizottság előirányzott egy 500 millió eurós makroszintű pénzügyi támogatási program formájában, amelyet a pénzügyi piacokon előnyös feltételekkel nyújtott középtávú hitel formájában fognak folyósítani. E támogatási programot Tunézia költségvetési helyzetének javítására, fizetési mérlegének kiegyensúlyozására és a beruházásoknak kedvező körülmények megteremtésére irányuló reformokra fogja fordítani.

A fentiekre tekintettel szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannu Takkula (ALDE), kirjallinen. ‒ Äänestin mietinnön puolesta, koska kansainvälisen taloudellisen tasapainon edistämisen tulee olla yksi EU:n päätavoitteista. Ilman tasapainoista globaalia taloutta myöskään EU:n taloutta ei saada nousuun. Lisäksi demokraattisen kehityksen tukeminen vakauttamalla Tunisian julkista taloutta on erittäin tärkeätä. Lainamuotoinen avustus antaa hetkellisesti tukea Tunisialle, mutta osittain painostaa jatkamaan jo tehtyä työtä talouden vakauttamiseksi takaisinmaksuvaatimuksen muodossa.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ Tunisia has been successful in its transition towards democracy, respect for human rights and the rule of law and the country stands by itself as an example to be followed, in a region of the world overwhelmed by conflict. However, Tunisia`s economy has been very affected by the terrorist attacks of 2015 and in recent months there has been a rise in unemployment, which has triggered a large number of protests against the government. In 2014, an initial EUR 300 million programme was approved for Tunisia in order to strengthen the social safety net, improve the financial sector and the regulatory framework for trade and investment. Nevertheless, in light of the terrorist attacks of 2015, I support an additional programme of EUR 500 million, in the form of Micro Finance Assistance (MFA), in order to consolidate Tunisia`s democracy, address the issue of unemployment and create an attractive environment for investors.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur du texte pour plusieurs raisons. La Tunisie a réussi à consolider sa transition démocratique. Elle est aujourd'hui dotée d'une constitution protectrice des droits et des libertés, avec une justice consolidée et des medias émancipés. Elle est dirigée par un gouvernement de large union, issu d'élections libres et transparentes.

Mais la Tunisie traverse en ce moment de très grandes difficultés. Elle a été la cible, à plusieurs reprises, d'attentats et d'attaques terroristes qui ont profondément affecté des secteurs économiques clés du pays, comme celui du tourisme. La croissance, qui devait être de 3 % en 2015, a été revue à la baisse à 0,5 % pour 2016, le taux de chômage est de 15 % en moyenne, 20 % pour les femmes et 28,6 % pour les jeunes diplômés de l'enseignement supérieur. De surcroît, le contexte régional sécuritaire et politique est extrêmement volatile, en raison notamment de la frontière qu'elle partage avec la Libye.

Malgré l'ensemble de ces défis, la Tunisie continue d'accomplir des progrès très importants, en ancrant la transition démocratique dans le pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ Despite the many challenges it is facing, Tunisia continues making very significant progress, proving that it is indeed capable of establishing a real democratic transition and carrying out the reforms needed for economic modernisation. This is why I support the proposal for a second Macro-Financial Assistance (MFA) programme for Tunisia, totalling EUR 500 million, which will be granted in the form of medium-term financial-market loans on advantageous conditions. Accompanying the successor IMF programme, this assistance programme will support the efforts made by Tunisia to improve its budgetary position and balance of payments and bring about a climate more conducive to investment. I also hope that this will positively contribute to the current negotiation of a free-trade agreement with the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. ‒ Dans un contexte économique difficile pour la Tunisie, le gouvernement tunisien a sollicité de l’Union européenne une assistance macrofinancière (AMF) d’urgence d’un montant global de 500 millions d’euros.

Le chômage et les inégalités atteignent des sommets dans ce pays dont l’économie repose en grande partie sur le secteur touristique, fragilisé par les attentats terroristes de ces derniers mois. De plus, les avoirs détournés par le régime de Ben Ali, parfois dissimulés dans les banques européennes, sont toujours bloqués.

Le déblocage de l’AMF était absolument nécessaire, car la Tunisie a besoin de cette aide. C’est un pays qui a récemment engagé une transition démocratique salutaire que l’Union européenne soutient. La réussite de cette transition sera confortée par la bonne santé économique du pays. Il convient donc d’aller vite, sans contraindre les Tunisiens à des réformes économiques contreproductives. Sans cela, l'AMF n’aurait qu’un effet limité.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Glasovala sam za Izvješće o prijedlogu odluke Europskog parlamenta i Vijeća o pružanju dodatne makrofinancijske pomoći Tunisu. Smatram da Tunis, iako prolazi kroz velike poteškoće radi terorističkih napada, zahvaljujući provedenim reformama u potpunosti ispunjava političke uvjete nužne za dodjelu makrofinancijske pomoći, osobito u pogledu poštovanja demokracije, ljudskih prava i vladavine prava. Držim da Europa treba pokazati solidarnost i odlučnost da podupre Tunis u njegovu razvoju konkretnim djelovanjem od kojeg će stanovništvo te zemlje imati izravnu korist. Stoga sam podržala drugi program makrofinancijske pomoći za Tunis od ukupno 500 milijuna eura koji će na financijskim tržištima biti dodijeljen u obliku srednjoročnih zajmova po povoljnim uvjetima.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predlog sklepa Evropskega parlamenta in Sveta o zagotovitvi nadaljnje makrofinančne pomoči Tuniziji sem podprla.

Država se spopada s težavami, saj je turistični sektor po več terorističnih napadih utrpel velik upad, gospodarska rast je majhna, stopnja brezposelnosti pa se giba blizu 20 %. Vendar pa država utrjuje demokratično tranzicijo, izvaja reforme za posodobljeno gospodarstvo in obenem krepi odnose s partnerji.

Pomembno je, da EU podpre Tunizijo na njeni poti razvoja in sprejemanja ukrepe, ki bodo koristili prebivalcem. V tem pogledu je makrofinančna pomoč eden izmed instrumentov za pomoč tretjim državam v krizi. Slednja pripada Tuniziji, saj zaradi izvedenih reform izpolnjuje pogoje za njeno dodelitve.

Prvi del makrofinančne pomoči se je začel izvajati leta 2014, in sicer v višini 300 milijonov EUR. Naslednji program makrofinančne pomoči je predviden višini 500 milijonov EUR in bo nadaljno prispeval k izvajanju reform.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de esta resolución, al llamar a una mayor inversión extranjera a través de créditos para fortalecer la economía de Túnez. Considero, que la ayuda que necesita Túnez debe otorgarse, a ser posible, en forma de ayuda no reembolsable y no a través de créditos con estrictos criterios de condicionalidad macroeconómica que no sólo minan la soberanía del país sino que incrementan el riesgo el estrés de deuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Zprávu jsem podpořil, protože Tunisko je relativně stabilní země v pro nás tak důležitém regionu severní Afriky a jako taková potřebuje též finanční pomoc.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), in writing. ‒ Tunisia has succeeded in consolidating its democratic transition. It now has a constitution that safeguards rights and freedoms, with a consolidated judicial system and empowered media. It is led by a broad unity government that emerged from free and transparent elections, with an enterprising and modern civil society, and has rightly been rewarded with the Nobel Peace Prize for the Tunisian National Dialogue Quartet.

Tunisia is going through very great difficulties. On a number of occasions it has been the target of terrorist murders and attacks which have hit key sectors of the country’s economy, such as tourism. Growth, projected at 3% for 2015, has been revised down to 0.5% for 2016; the unemployment rate is 15% on average, 20% for women and 28.6% for young university graduates. The regional security and political context is extremely volatile, moreover, chiefly because of the border it shares with Libya.

Despite all these challenges, Tunisia continues to make significant progress, firmly establishing democratic transition in the country, carrying out the reforms needed to modernise its economy and bolstering its relations with its partners, in particular the European Union, with which it is currently negotiating a free-trade agreement.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Po ostatnich zamachach terrorystycznych w Tunezji, w wyniku których ucierpiały kluczowe gałęzie gospodarki, w tym turystyka, społeczność międzynarodowa powinna okazać solidarność z naszym ważnym partnerem. Mimo ogromnych problemów, takich jak spadek PKB i wzrost bezrobocia, Tunezja kontynuuje drogę trudnych reform i wysiłków zmierzających do zbudowania państwa opartego na wartościach demokratycznych. Wsparcie UE jest tu kluczowe i potrzebne obu partnerom. W interesie państw europejskich jest, by mieć stabilnego i przewidywalnego partnera w regonie Afryki Północnej, dlatego poparłem pomoc makrofinansową.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Tunéziának sikerült megszilárdítania a demokratikus átalakulást. Rendelkezik immár a jogokat és szabadságokat védelmező alkotmánnyal, rendezett igazságszolgáltatással, valamint független és szabad médiumokkal. Szabad és átlátható választások eredményeként létrejött nagykoalíciós kormány irányítja, az ország pedig kezdeményező és modern civil társadalomra is támaszkodhat, melyet méltán tüntettek ki a tunéziai nemzeti párbeszéd kvartettjének ítélt Nobel-békedíjjal. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de esta resolución, al llamar a una mayor inversión extranjera a través de créditos para fortalecer la economía de Túnez. Consideramos, que la ayuda que necesita Túnez debe otorgarse, a ser posible, en forma de ayuda no reembolsable y no a través de créditos con estrictos criterios de condicionalidad macroeconómica que no sólo minan la soberanía del país sino que incrementan el riesgo el estrés de deuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour as we Greens are generally in favour of granting MFA to the countries which participate in the eastern European Neighbourhood Programme. We regard these countries as in the area of economic influence of the EU which hence deserve support in case of balance of payments problems.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report on the proposal for a decision of the European Parliament and of the Council providing further macro-financial assistance to Tunisia. In response to the Tunisian Government’s request in August 2015, the Commission has made provision for a second MFA programme for Tunisia, totalling EUR 500 million, which will be granted in the form of medium-term financial-market loans on advantageous conditions. This assistance programme will back up the efforts made by Tunisia to improve its budgetary position and balance of payments and bring about a climate more conducive to investment. I voted in favour because I believe that the EU must show solidarity and resolve to help and back Tunisia in its development process through very tangible actions directly benefiting the population of the country.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Hablamos de una propuesta que va a dotar a Túnez de una ayuda macrofinanciera de 500 millones de euros a medio plazo. Mediante esta asistencia, se pretende ayudar a nuestro país vecino a llevar a cabo una serie de reformas necesarias que deberán ser recogidas en un memorando de entendimiento. Hablamos por lo tanto de una ayuda necesaria para contribuir a dotar de mayor estabilidad a un país vecino del Mediterráneo, por lo que considero necesario votar a favor de esta decisión.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Cette résolution vise à valider une nouvelle assistance macrofinancière (AMF) de l'Union européenne à la Tunisie.

Il s’agit une nouvelle fois de prêts qui vont donc aggraver la dette tunisienne et serviront surtout à couvrir les besoins de la balance des paiements tunisienne, conditionnant la Tunisie à mener ces fameuses réformes structurelles dont on connaît les effets désastreux en Europe.

La Tunisie a indiscutablement besoin d’une aide financière, mais pas dans n’importe quelles conditions.

La GUE/NGL a déposé plusieurs amendements pour que cette «aide» soit octroyée sous forme de subventions. Nous avons également demandé que l’AMF ne soit pas subordonnée à la mise en œuvre des réformes structurelles qui signifient plus d’austérité et de libéralisations au détriment de l’économie et de l’agriculture tunisienne.

Nous avons demandé un audit de la dette tunisienne et la suspension des paiements de celle-ci dans l’attente des résultats de cet audit, qui devrait mettre en avant la dette odieuse dont a bénéficié Ben Ali.

Malheureusement, nos amendements ont été rejetés, j’ai donc décidé de m’abstenir.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Somos favoráveis ao princípio da cooperação internacional e à ajuda de países que atravessam pelos mais diversos motivos dificuldades económicas.

Contudo, esta cooperação deve ser genuína e baseada no respeito pela soberania dos Estados e pelo seu direito de poder dispor dos seus recursos e escolher o seu modelo de desenvolvimento.

Apoiar a Tunísia a melhorar as suas finanças públicas, a reformar o seu sistema financeiro, melhorar o seu quadro regulamentar do comércio e de investimento, ou ainda corrigir a sua situação orçamental sai claramente fora desta cooperação genuína que defendemos.

Assemelha-se mais à imposição de reformas destinadas a impor um modelo assente na completa liberalização da economia. São reformas que a UE impõe aos seus Estados-Membros e cujos resultados estão à vista.

Repudiamos, por isso, esta dita ajuda, porque ela não é isenta de condicionalidade. Impõe ao povo tunisino um modelo que, tal como aqui na Europa, irá gerar a médio prazo mais desigualdade e mais pobreza.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Grundsätzlich bin ich dafür, die nordafrikanischen Länder zu unterstützen, damit das Migrationsproblem besser vor Ort bekämpft werden kann. Gerade deshalb aber ist es nicht einzusehen, dass die Gewährung finanzieller Hilfen nicht an die Verstärkung der Bemühungen Tunesiens bei der Eindämmung der gegenwärtigen Migrationswelle geknüpft wird. Deshalb enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
MPphoto
 
 

  Iuliu Winkler (PPE), în scris. – Am votat raportul referitor la acordarea de asistență macrofinanciară Tunisiei. Tunisia a reușit să își consolideze progresele realizate în direcția unei tranziții democratice, dar, în prezent, traversează o perioadă foarte dificilă. În repetate rânduri, Tunisia a fost ținta unor atentate și atacuri teroriste care au afectat profund sectoare economice cheie ale acestei țări, cum ar fi turismul. În pofida acestor provocări, Tunisia continuă să realizeze progrese foarte importante, stabilizând procesul național de tranziție democratică. Este foarte important ca eforturile Tunisiei să fie încununate de succes și ca această țară să mențină sub control toate forțele care urmăresc să o destabilizeze. Consider că Europa trebuie să dea dovadă de solidaritate și să acționeze cu hotărâre pentru a-i oferi asistență și sprijin Tunisiei în procesul său de dezvoltare, prin acțiuni concrete, care să aducă beneficii directe populației acestei țări.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Záborská (PPE), písomne. ‒ Tunisko sa napriek ťažkostiam postupne stáva demokratickým štátom. Významným signálom o tom, že krajina je na dobrej ceste, bolo udelenie Nobelovej ceny za mier, ktorá zdôraznila význam národného dialógu ako spôsobu riešenia politických konfliktov. Atentáty radikálnych militantov však oslabili tuniskú ekonomiku, ktorá sa do veľkej miery opiera o turistiku. Hranice s Líbyou predstavujú významné bezpečnostné riziko. Obavy zahraničných turistov sa premietli do ekonomickej stagnácie a vysokej nezamestnanosti. Napriek tomu však Tunisko pokračuje v dôležitých reformách a je jedným zo strategických partnerov EÚ v Severnej Afrike. Podporila som preto návrh poskytnúť Tunisku v poradí druhý program makrofinančnej pomoci v hodnote 500 miliónov EUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Pablo Zalba Bidegain (PPE), por escrito. ‒ Apoyo plenamente la propuesta de la Comisión. La Unión Europea debe apoyar a Túnez a través de este nuevo paquete de ayuda financiera para ayudar a estabilizar el país y lograr crecimiento. En un contexto geográfico muy inestable, Túnez se enfrenta a numerosos desafíos tanto económicos como políticos y de seguridad. Aun y todo, debemos reconocer los progresos que está haciendo y la consolidación de su transición democrática y la modernización de sus estructuras económicas. La Unión Europea debe mostrarse solidaria apoyando el proceso de transición tunecino a través de este paquete de ayuda macrofinanciera de 500 millones EUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Kosma Złotowski (ECR), na piśmie. ‒ Budowa stabilnego sąsiedztwa Unii Europejskiej wymaga podjęcia konkretnego wysiłku finansowego. Tunezja jest jednym z kluczowych elementów najbliższego otoczenia międzynarodowego Europy. Ostatnie lata to okres niepokojów politycznych i militarnych, które nie sprzyjają budowie stabilnego demokratycznego państwa tunezyjskiego po wielu latach rządów wojskowej dyktatury. Zagrożenie terrorystyczne skutecznie zahamowało rozwój najważniejszego sektora tunezyjskiej gospodarki, jakim jest turystyka. Wzrost bezrobocia i rosnące zagrożenie trwałym kryzysem politycznym może na wiele lat zniweczyć wysiłki zwolenników demokracji i cywilnych rządów prawa w Tunezji.

Dlatego popieram udzielenie wsparcia makroekonomicznego Tunezji i wierzę, że przyczyni się ono do utrzymania przez to państwo prozachodniego kursu. Potrzebujemy sojuszników i wiarygodnych partnerów w świecie arabskim. Bez takiej współpracy powstrzymanie fali nielegalnej imigracji zmierzającej do Europy i walka z terroryzmem islamskim są niemożliwe. Tunezja musi mieć środki i narzędzia, aby w tym procesie uczestniczyć aktywnie i długofalowo.

Oczywiście zgadzam się, że taka pomoc nie może być bezwarunkowa, a kontrola udzielonych Tunezji gwarancji kredytowych musi być rzetelna i skrupulatna. Liczę też, że Komisja będzie potrafiła przedstawiać regularne sprawozdania z efektów tego wsparcia, a kolejne decyzje w tym zakresie będą podejmowane w oparciu o rzeczywiste skutki tej pomocy. Wierzę również, że podobne narzędzia w przyszłości będą wykorzystywane do wspierania naszych partnerów w Europie Wschodniej.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za poročilo o predlogu sklepa Evropskega parlamenta in Sveta o zagotovitvi nadaljnje makrofinančne pomoči Tuniziji, saj podpiram vzpostavitev pomoči v višini največ 500 milijonov EUR, ki bo podprla gospodarsko stabilizacijo in program strukturnih reform Tunizije.

 

13.13. Regras contra determinadas práticas de elisão fiscal (A8-0189/2016 - Hugues Bayet)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL). – Señora Presidenta, un informe de Oxfam Intermón refleja que las mayores empresas españolas son punteras en evasión de impuestos. Las del Ibex 35 triplicaron su presencia en paraísos fiscales durante la crisis. El Banco de Santander es el principal beneficiario de esta elusión fiscal. El expresidente José María Aznar fue sancionado con más de 70 000 euros por utilizar una sociedad instrumental para pagar la mitad de lo que debía a Hacienda. Los papeles de la Castellana están desvelando décadas de evasión fiscal en el Estado español. Mientras tanto, las personas perdemos nuestros derechos sociales y laborales y nuestros servicios públicos como consecuencia, entre otros, del rescate a la banca y del ajuste presupuestario. La Unión Europea debe poner fin a esto actuando con contundencia, adoptando normativa fuerte contra la elusión y la evasión de impuestos y eliminando cualquier resquicio legal que lo permita. Este informe no es lo suficientemente fuerte en esto, por eso me he abstenido.

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Jāsaka, ka nodokļu apiešana veido vienu no primārajiem kaitējumiem, es teiktu, efektīvas ekonomikas un citu sfēru attīstībā. Piemēram, starptautisko uzņēmumu agresīva nodokļu plānošana ik gadu valsts budžetiem rada zaudējumus no 100 līdz 240 miljardiem, bet tie ir cipari ASV dolāros. Un tas sastāda no četriem līdz desmit procentiem no visā pasaulē iekasētās ienākuma nodokļu summas.

Skaidrs, ka gadījumā kā ar to pašu PVN, pievienotās vērtības nodokli, kur pastāv vienotais minimums, pārējo nodokļu likmes nacionālajā līmenī paliks... (Priekšsēdētāja pārtrauca runātāju.) Es teicu, ka PVN gadījumā pastāv minimums, ar citiem nodokļiem tādu minimumu nav, un līdz ar to tas paliek dalībvalstu kompetencē. Tā kā tas nav Savienības līmenī, tad absolūti nepieciešama daudz koordinētāka politika un centienu kopums, kas ļautu izstrādāt arī citiem nodokļiem paredzētu vienotu stratēģiju, lai nebūtu iespējams izvairīties no nodokļu nomaksāšanas. Līdz ar to es atbalstu šo direktīvu.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ L'elusione fiscale è un tema delicato e complesso. Il Parlamento è chiamato a dire la propria sulle norme atte a regolare l'elusione che incide direttamente sul mercato interno. In Commissione ECON i nostri deputati hanno spinto per ottenere disposizioni precise e vincolanti, una migliore legislazione sui brevetti e per rafforzare il ruolo del Parlamento. Il documento finale riporta il livello delle detrazioni troppo alto e quello delle aliquote troppo basso. Per questi motivi ho votato contro.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ No he podido votar el presente informe porque, pese a suponer un importante avance en la lucha contra la evasión y la elusión fiscal de las grandes multinacionales, no trata de una manera adecuada los mecanismos de las grandes multinacionales como las «patent box». Este informe supone un innegable avance en el desarrollo de legislación para la lucha contra la evasión y elusión fiscal, desde clarificaciones y definiciones efectivas, hasta medidas específicas el informe mejora el marco legal existente. Sin embargo, se dejan fuera determinados mecanismos de sobra conocidos y se establecen límites muy elevados que impedirán que estas medidas tengan el efecto real que persigue. Necesitamos una política fiscal más agresiva que permita lucha contra las prácticas de las multinacionales y poner el fin al crecimiento de la desigualdad en Europa. Es por considerar que el informe no alcanzará sus objetivos por lo que no he podido votar a favor del mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I supported much of the content of this resolution which aims to tackle tax avoidance by corporations operating in the European single market. However, I voted against this overall proposal despite many positive aspects as Sinn Féin is determined to ensure that tax sovereignty remains in the hands of Member States.

Changes to tax law aimed at ending loopholes for tax avoidance should be made by national parliaments working as part of an effective international framework -– which is currently being led by the OECD. Many aspects of the report aimed to implement the OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) plan, which I supported. I supported amendments criticising the role of so-called knowledge boxes as tax avoidance mechanisms.

Certain aspects of the Commission proposal and Parliament resolution go beyond the OECD BEPS recommendations, including on exit taxation and switchover clauses, which I could not support. While these may be effective mechanisms for combating tax avoidance, our approach is that we want to implement the OECD BEPS recommendations in Member States and EU law where appropriate now – but that we want to continue seeing countries engaging in an international framework as the primary vehicle for combating global tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ L’impôt doit être payé là où les profits sont réalisés! C’est ce que préconise le rapport de mon collègue socialiste Hugues Bayet qui propose également de nouvelles règles afin de lutter contre l’évasion fiscale. Ce rapport donne en outre son feu vert à la mise en place d’une commission d’enquête sur les Panama Papers. Il y a une exaspération légitime chez nos concitoyens, qui se rendent compte que l’un des grands principes de nos démocraties – c’est-à-dire l’égalité devant l’impôt – est bafoué et miné par un certain nombre de pratiques telles que l’optimisation fiscale, qui permettent à nombre de multinationales de payer un impôt ridiculement bas et, de surcroît, dans des pays où elles n’ont aucune activité économique réelle. Nous devons y mettre un terme une fois pour toutes!

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα την έκθεση για τους κανόνες κατά ορισμένων πρακτικών φοραποφυγής η οποία αναφέρεται στην καταπολέμηση της απάτης και της φοροδιαφυγής που είναι κορυφαίες πολιτικές προτεραιότητες, στα πλαίσια της κοινωνικής δικαιοσύνης και της διαφάνειας.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Laut einer Studie der OECD verringern sich die Haushaltseinnahmen von Staaten weltweit wegen der aggressiven Steueroptimierung durch multinationale Unternehmen alljährlich um 100 bis 240 Milliarden Dollar, etwa 4-10 % der globalen Einnahmen aus steuerzahlenden Unternehmen. Um dagegen anzugehen, bedarf es einer gerechten und wirkungsvollen Körperschaftssteuer in der EU. Der Vorschlag des Parlaments sieht das Prinzip vor, dass Unternehmen ihre Steuern dort entrichten, wo sie ihre Gewinne erzielen. Vor allem strebt es aber auch einen einheitlichen Ansatz an, den ich ebenfalls befürworte. Denkbar wäre auch eine gemeinsame Körperschaftsteuer-Bemessungsgrundlage, die es Unternehmen ermöglichen würde, bei der Erstellung der Steuererklärung und der Konsolidierung der Gewinn- und Verlustrechnung für alle Standorte in der Union mit einer zentralen Anlaufstelle zusammenzuarbeiten.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ La Commission propose une série de mesures au sein d’une directive afin de lutter contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Après celles sur l’échange automatique des rescrits, cette directive est centrale car elle s’attaque aux mécanismes les plus courants et coûteux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement. Le texte propose six points de réglementation: plafonnement de la déductibilité des intérêts, imposition à la sortie des plus-values latentes, mise en place de clauses de switch over, clause anti-abus générale, règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, dispositifs hybrides générant des non-impositions. À noter par ailleurs que le texte formule une définition légale des paradis fiscaux, de l’établissement stable, des patent box et d’autres concepts clefs dans la lutte contre l’optimisation agressive.

Le rapport Bayet modifie quelques points sensibles de la proposition de la Commission: par exemple, il double les seuils de déductibilité des intérêts excédentaires et introduit des exemptions pour les sociétés financières ou les investisseurs publics.

La France étant un des pays les moins accueillants de l’UE en matière fiscale, nous avons plus à gagner d’une législation restrictive que l’inverse. J’ai donc voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I voted against this legislative resolution as the proposals forget that minimising tax liabilities is not just a right but a duty for company directors. General rules against minimising tax are open to subjective interpretation and consequently add to business uncertainty. This would reduce foreign investment into UK companies.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport visant à combattre l'évasion fiscale en Europe. Cependant, je tiens à préciser que l'évasion fiscale peut se cacher dans les pratiques d'optimisation fiscale qui sont les fruits de pratiques honteuses des États membres qui se battent à coup de niches fiscales et de ruling fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Kovos su mokesčių vengimu direktyva siekiama į ES teisę perkelti priemones, kuriomis ribojama mokesčių bazės erozija ir pelno perkėlimas. Pagrindinis jos principas – mokesčiai turi būti mokami toje šalyje, kur uždirbamas pelnas. Direktyva taip pat siūloma aiškiai apibrėžti tokias sąvokas kaip „nuolatinė buveinė“, „mokesčių rojus“ ir „minimali ekonominė veikla“, nes iki šiol jos interpretuojamos gana įvairiai, o tai trukdo veiksmingai kovoti su mokesčių vengimu.

Viena iš EP rekomendacijų – pažaboti vidinį skolinimą įmonių grupėje, kuris yra vienas dažniausiai naudojamų būdų siekiant parodyti mažus pelnus ir tokiu būdu išvengti mokesčių. Taip pat siekiama apriboti mokėtinų palūkanų sumą, kurią būtų leidžiama atskaityti, nes tai padėtų padidinti mokėtinų mokesčių dalį.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A jelentés az agresszív adóoptimalizálás korlátozásáról szól. A 2014. decemberi európai tanácsi állásfoglalás szerint „sürgősen elő kell mozdítani az adókikerülés és az agresszív adótervezés elleni küzdelemre irányuló erőfeszítéseket mind globális, mind uniós szinten”. 2014 decemberétől kezdve a Bizottság már megtette az első lépéseket az uniós megközelítés kialakítása felé és időközben a Gazdasági Együttműködési és Fejlesztési Szervezet (OECD) is befejezte az e célt szolgáló globális szabályok és normák meghatározására vonatkozó munkáját, amelyet a jelen javaslat felhasznál.

Egy OECD-tanulmány szerint a multinacionális vállalatok agresszív adóoptimalizálása világviszonylatban 100–240 milliárd dolláros éves költségvetési kiesést okoz, ezért is szükséges ez ellen koordináltan fellépni. Támogató szavazatomban az is közrejátszott, hogy e szabályok még nem korlátozzák túlságosan a tagállamok szuverenitását a saját adórendszerük felett.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ La Commission a présenté en janvier 2016 une série de mesures afin de lutter contre l’évasion fiscale. Cette directive s’attaque aux mécanismes les plus courants – et coûteux pour les finances publiques – en proposant plusieurs points de réglementation, comme une clause anti abus et en formulant une définition légale des différents concepts clés dans la lutte contre l’optimisation fiscale.

Ce rapport a modifié quelques points sensibles par rapport au projet de la Commission, par exemple en introduisant différentes exemptions pour les sociétés financières.

Cependant, le Parlement européen n'est pas ici colégislateur: comme pour toutes les questions fiscales, le Conseil conservera le dernier mot.

J’ai voté en faveur de ce rapport afin de soutenir ces avancées qui vont dans l’intérêt des finances publiques européennes en général et françaises en particulier, la France étant un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ Le Parlement européen a approuvé mon rapport sur des nouvelles règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale.

Ce vote acte cinq avancées:

– le paiement des impôts doit avoir lieu là où les entreprises réalisent leurs bénéfices, à travers la définition précise et obligatoire des conditions qui attestent qu’une multinationale est bien implantée dans un pays;

– le plafonnement des déductions d’intérêts à 20 % et jusqu’à 2 millions d’euros, une position ambitieuse et plus équilibrée que la proposition de la Commission européenne, qui permet d’empêcher que les multinationales gonflent artificiellement leur endettement;

– la clause de «switch-over»; qui permet la régulation des sociétés étrangères contrôlées; le vote du Parlement impose que les bénéfices entrant en Europe soient taxés au taux légal du pays d’arrivée, si, en dehors de l’Union, ils n’ont auparavant été taxés à un minimum de 15 %;

– une ambitieuse «imposition à la sortie» des bénéfices pour réduire la double-non-imposition;

– la limitation du recours au dépôt de brevets, à travers une clarification de la définition des investissements en recherche et développement.

Il faut saluer ces avancées, qui s’inscrivent dans la dynamique du rétablissement de l’égalité devant l’impôt.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho espresso il mio voto a sostegno della relazione Bayet sulla proposta di direttiva contro le pratiche di elusione fiscale che incidono direttamente sul funzionamento del mercato interno. La concorrenza fiscale dannosa, che si avvale spesso della mancanza di armonizzazione nella regolamentazione, è, insieme alla pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali, una delle cause più rilevanti della perdita di risorse degli Stati, stimata tra i 100 e i 240 miliardi di dollari all'anno in tutto il mondo. La necessità di creare un vero mercato unico europeo non può non passare attraverso un accordo sulla questione della fiscalità, imperniato su una tassazione equa ed efficiente delle imprese. Bisogna impedire alle multinazionali di trasferire gli utili verso paradisi fiscali senza versare imposte nel luogo in cui gli stessi sono realizzati. Il testo approvato, migliora la proposta della Commissione, rafforzando la proposta in materia di brevetti e potenziando in generale il ruolo del Parlamento europeo individuato come organo preposto alla verifica e alla valutazione dell'applicazione della direttiva in questione nei 28 Stati membri.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe. Si bien el ponente intentó constituir una mayoría progresista en el Parlamento con medidas duras para combatir la elusión fiscal, la división del grupo ALDE le obligó a buscar acuerdos con el PPE, que ha rebajado sustantivamente el contenido del texto. Por mi parte he presentado enmiendas destinadas a aumentar la capacidad de los Estados para controlar las transacciones con países que no son lo suficientemente transparentes, sin embargo estas enmiendas fueron rechazadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Las prácticas de planificación agresiva de las grandes multinacionales —como se llama eufemísticamente al trabajo que realizan algunas grandes empresas para practicar la elusión fiscal— merecen, requieren y obligan a ofrecer una respuesta europea. Los Estados no pueden competir entre sí con sus sistemas fiscales para salvarse individualmente a costa de menoscabar el conjunto de la recaudación y los valores y principios de una tributación justa. Este problema necesitaba y merecía una respuesta europea y la estamos dando. Y en esa respuesta deben implicarse todos los sistemas fiscales, incluidos los de las regiones que tienen consideración de sistemas fiscales autónomos.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette directive est cruciale et propose particulièrement six points de réglementation: le plafonnement de la déductibilité des intérêts, l’imposition à la sortie des plus-values latentes (exit tax), la mise en place de clauses de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux significativement inférieurs), une clause anti abus générale, des règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, et le cas des dispositifs hybrides générant des non-impositions.

Ce rapport Bayet a modifié quelques points sensibles par rapport au projet de la Commission concernant les seuils de déductibilité des intérêts excédentaires ou la durée de report en avant de l’EBITDA excédentaire (trop favorable aux multinationales).

Je rappelle que la France est l'un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE et que cette législation va dans le sens de nos finances publiques nationales mais aussi dans le sens où nous avons plus à gagner avec la législation présentée qu’avec un statu quo. J’ai donc voté en faveur.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Pur essendo in parte condivisibile, vi sono dei passaggi in questo testo che ritengo contraddittori e poco chiari e per questo motivo ho preferito esprimermi con un voto di astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas išsakė savo poziciją dėl Tarybos direktyvos, kuria nustatomos kovos su mokesčių vengimo praktika, tiesiogiai veikiančia vidaus rinkos veikimą, taisyklės.

Vieno EBPO tyrimo duomenimis, dėl tarptautinių įmonių vykdomo agresyvaus mokesčių optimizavimo visų pasaulio valstybių biudžetai kasmet netenka 100–240 mlrd. dolerių. Ši suma sudaro 4–10 proc. viso pasaulio pelno mokesčio įplaukų. Toks pajamų praradimas ypač nuostolingas valstybėms, nes sumažina jų galimybes investuoti į užimtumo skatinimą, kovą su skurdu ir veiksmingų visuotinių sveikatos priežiūros sistemų plėtrą.

Kuriant ekonominę ir pinigų sąjungą būtina suderinti ES mokesčių sistemą. Teisinga ir veiksminga įmonių apmokestinimo sistema turi tapti kertiniu bendrosios rinkos akmeniu. Siekiant sukurti patikimą bendrąją rinką, valstybės narės privalo susitarti apmokestinimo klausimu. Siekiant užtikrinti tinkamą bendrosios rinkos veikimą ir sėkmingai sukurti kapitalo rinkų sąjungą, svarbiausia laikytis darnaus požiūrio į mokesčių sistemų diegimą.

Parlamentas palankiai vertina Komisijos pasiūlymą ir laiko jį žingsniu į priekį siekiant apriboti tarptautinių įmonių mokesčių vengimą. Tačiau jis mano, kad priėmus pasiūlytus pakeitimus pasiūlymas taptų aiškesnis ir veiksmingesnis. Pagrindinis šių pasiūlymų tikslas – kad įmonės mokesčius mokėtų ten, kur gauna pelną.

 
  
MPphoto
 
 

  Simona Bonafè (S&D), per iscritto. ‒ La pianificazione fiscale aggressiva e le pratiche ad essa connesse hanno un costo elevato sui bilanci statali, estricandosi in perdite considerevoli in termini di reddito che avrebbe potuto altrimenti essere utilizzato per promuovere l'occupazione, sistemi sociali più resilienti e la realizzazione di investimenti mirati. Una maggiore armonizzazione fiscale a livello europeo e, in particolare, nell'affrontare fenomeni e problematiche di questo tipo, è perciò auspicabile, ed è per questo che ho sostenuto il testo votato oggi in plenaria. Per l'implementazione di un mercato unico davvero funzionante e la creazione di una vera Unione economica e monetaria serve infatti una tassazione equa ed efficiente, e la relazione approvata oggi mira a definire norme antielusione fiscale comuni in alcuni campi specifici, così come regole anti-abuso più generali. È stato importante sottolineare che le imposte debbano essere pagate là dove generano profitti ed è positivo aver introdotto definizioni precise e vincolanti, come quella di "stabile organizzazione" o di "paradiso fiscale", che permettano di verificare più chiaramente dove una multinazionale è effettivamente insediata, in modo da obbligare le imprese a versare le rispettive imposte in maniera equa.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Je suis favorable aux points de réglementation présentés par la Commission en janvier 2016, contre l’évasion fiscale:

- le plafonnement de la déductibilité des intérêts,

- l’imposition à la sortie des plus-values latentes (exit tax),

- la mise en place de clauses de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux significativement inférieur),

- la clause anti abus générale,

- les règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées,

- les dispositifs hybrides générant des non-impositions.

Si le rapport Bayet a modifié quelques points sensibles par rapport au projet de la Commission, je reste favorable à l’opportunité de cette réglementation.

J'ai donc voté pour ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I supported much of the content of this resolution which aims to tackle tax avoidance by corporations operating in the European single market. However, I voted against this overall proposal despite many positive aspects as Sinn Féin is determined to ensure that tax sovereignty remains in the hands of Member States.

Changes to tax law aimed at ending loopholes for tax avoidance should be made by national parliaments working as part of an effective international framework -– which is currently being led by the OECD. Many aspects of the report aimed to implement the OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) plan, which I supported. I supported amendments criticising the role of so-called knowledge boxes as tax avoidance mechanisms.

Certain aspects of the Commission proposal and Parliament resolution go beyond the OECD BEPS recommendations, including on exit taxation and switchover clauses, which I could not support. While these may be effective mechanisms for combating tax avoidance, our approach is that we want to implement the OECD BEPS recommendations in Member States and EU law where appropriate now – but that we want to continue seeing countries engaging in an international framework as the primary vehicle for combating global tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ L'evasione fiscale da parte delle società multinazionali è un atto grave che, oltre che essere immorale, costituisce un concreto problema per i cittadini europei che vedono un ammanco tributario stimato nelle casse statali tra i 100 e i 240 miliardi di dollari ogni anno in tutto il mondo. Ciò rappresenta tra il 4 e il 10% del gettito mondiale dell'imposta sulle società e, soprattutto, un'ingente perdita di reddito per gli Stati, che ne riduce in proporzione la capacità di investire per promuovere l'occupazione, combattere la povertà e sviluppare efficaci sistemi sanitari universali. Tale ammanco viene spesso ripianato con debito pubblico, con tagli di servizi o aumento di imposte sui cittadini residenti: ciò infragilisce la società che vive e lavora sul territorio, ed è per questo che l'Unione europea deve attivarsi in ogni modo per far cessare questa frode.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale qui font perdre plus de 240 milliards d’euros chaque année aux États dans le monde, ce rapport propose de trouver une solution commune afin que les entreprises s’acquittent de leur impôt là où elles réalisent réellement des bénéfices. Dans ce contexte, il est proposé de créer une assiette commune consolidée pour l’impôt des sociétés afin d’enrayer le dumping fiscal au sein de l’Union. Par ailleurs, le rapporteur met en avant le plafonnement de la déductibilité des intérêts du résultat afin que les entreprises ne puissent plus sous-évaluer leur bénéfice dans le but de payer moins d’impôt.

Dans la mesure où les accords bilatéraux sont insuffisants pour endiguer l’évasion fiscale en Europe, je considère qu’il est indispensable de trouver une solution commune tout en préservant notre souveraineté nationale. C’est la raison pour laquelle j’ai voté pour ce texte. Néanmoins l’évasion fiscale ne doit pas servir de prétexte à la Commission pour élaborer, dans le dos de nos peuples, un fédéralisme budgétaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Combaterea practicilor transfrontaliere de evitare a obligațiilor fiscale trebuie să fie o prioritate pentru autoritățile europene, ținând cont de situațiile în care contribuabilii acționează fără să respecte scopul real al legislației, profitând de diferențele dintre sistemele fiscale naționale pentru a-și reduce contribuțiile fiscale. Acest fapt denaturează deciziile de afaceri din cadrul pieței interne și, dacă nu sunt soluționate în mod eficient, ar putea crea un mediu de concurență fiscală neloială.

Ceea ce s-a întâmplat cu scandalul produs în Panama vine să confirme, încă o dată, necesitatea unor norme obligatorii din punct de vedere juridic pentru a permite statelor membre să combată în mod eficient evitarea obligațiilor de către întreprinderi, astfel încât să se mențină competitivitatea lor colectivă și să se respecte piața unică, libertățile prevăzute de tratat, Carta drepturilor fundamentale a UE și legislația UE în general.

M-am exprimat în favoarea acestui raport, pentru că această inițiativă aduce o valoare adăugată în comparație cu ceea ce s-ar putea obține printr-o multitudine de metode naționale.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de consulta sobre la propuesta de Directiva del Consejo y que forma parte del paquete anti-elusión de la Comisión. Fundamentalmente se trata de trasladar las acciones recomendadas por la OCDE, para evitar el traslado artificial de beneficios a jurisdicciones distintas de donde se han generado los beneficios, caracterizados por una baja tributación en el impuesto de sociedades.

Los dos grandes avances de esta propuesta son el establecimiento de un impuesto de salida a los beneficios en determinados supuestos, y la imposición de límites a la deducibilidad de intereses por gastos financieros.

El ponente Hugues Bayet, colega del Grupo Socialista, logró mejorar la propuesta inicial, sobre todo en lo relativo a la limitación en la deducibilidad de intereses, y la definición de establecimiento permanente. También fueron incluidas varias enmiendas presentadas por la Delegación Socialista Española durante el trámite en comisión.

Es de esperar que el Consejo tenga en cuenta la posición del Parlamento Europeo en el marco de este procedimiento de consulta.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ La directive sur les règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale fait partie du paquet de la Commission européenne sur la transparence fiscale. Le Parlement est uniquement consulté sur cette directive. Il est temps que les entreprises multinationales payent leurs impôts là où elles exercent leurs activités. Il n’est pas question que les PME souffrent de la mauvaise conduite de certaines multinationales. Cette directive propose d’harmoniser au niveau européen les critères qui permettent de déterminer les cas d’évasion fiscale. Harmoniser les définitions est une première étape vers une convergence des politiques fiscales des États membres que je soutiens depuis toujours. C’est à présent aux États membres de statuer à l’unanimité sur cette question. J’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Dopo attento esame della documentazione e discussione in aula ho dato il mio voto positivo alla relazione sulla proposta di direttiva in quanto ritengo che i fenomeni di concorrenza fiscale dannosa, che sfruttano il ritardo informativo e la mancanza di armonizzazione nella regolamentazione, uniti alla pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali, sono causa di ingenti perdite di reddito per gli Stati, riducendone la capacità di investire e allontanando la realizzazione delle riforme per l'occupazione, la povertà e la sanità universale. Mi associo quindi alla relazione che affronta i delicati temi della introduzione di definizioni di "stabile organizzazione", "doppia deduzione" e "sostanza economica minima", in quanto coraggiosamente e una volta per tutte, vanno stabiliti in modo armonizzato e coerente gli elementi che consentono di definire un'impresa sulla base di criteri fattuali, considerando risorse umane e materiali, autonomia di gestione, realtà giuridica e natura degli attivi. Viene d'altro canto affrontato anche il delicato tema della economia digitale, tra cui anche società interamente dematerializzate che sfuggono ad una definizione fattuale ma che pure hanno stabile organizzazione in uno Stato membro.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I supported much of the content of this resolution which aims to tackle tax avoidance by corporations operating in the European single market. However, I voted against this overall proposal despite many positive aspects as Sinn Féin is determined to ensure that tax sovereignty remains in the hands of Member States.

Changes to tax law aimed at ending loopholes for tax avoidance should be made by national parliaments working as part of an effective international framework -– which is currently being led by the OECD. Many aspects of the report aimed to implement the OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) plan, which I supported. I supported amendments criticising the role of so-called knowledge boxes as tax avoidance mechanisms.

Certain aspects of the Commission proposal and Parliament resolution go beyond the OECD BEPS recommendations, including on exit taxation and switchover clauses, which I could not support. While these may be effective mechanisms for combating tax avoidance, our approach is that we want to implement the OECD BEPS recommendations in Member States and EU law where appropriate now – but that we want to continue seeing countries engaging in an international framework as the primary vehicle for combating global tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted against this report because I oppose uniform tax regimes across the EU. I would like to call for attention to various economy features in different Member States when drawing up tax resolutions at EU level. A common set of rules cannot fit for all markets and smaller economies are more vulnerable in this situation which I consider to be unfair. In line with the fight against aggressive tax planning, I suggest tailored tax rulings that empower the Member States to set up national amendments flexibly. I do, however, support sharing information about national tax rulings to ensure tax transparency among the Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La procedura in oggetto riguarda una consultazione del Parlamento europeo in seguito alla pubblicazione della direttiva proposta dalla Commissione europea contro le pratiche di elusione fiscale e che vede come principali destinatari le multinazionali. Ho espresso il mio voto negativo sulla relazione presentata dalla commissione ECON in quanto non condivido la maniera in cui viene affrontata la questione delle detrazioni e delle aliquote d’imposta: le prime troppo alte e le seconde troppo basse.

 
  
MPphoto
 
 

  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Diversi studi dell'Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economico (OCSE) hanno dimostrato come le pianificazioni fiscali aggressive, messe in atto da alcuni gruppi multinazionali, costino agli Stati membri centinaia di miliardi di euro ogni anno in termini di mancate entrate tributarie.

È un fenomeno che riduce le risorse di cui gli Stati membri dispongono per promuovere l'occupazione o migliorare i sistemi sanitari; situazione questa, non più accettabile, che crea concorrenza fiscale sleale nei confronti delle piccole e medie imprese che operano principalmente in un solo Stato membro.

La direttiva fa parte del pacchetto delle norme contro l'evasione fiscale annunciate a gennaio dal Commissario europeo Moscovici e contiene il principio in base al quale l'imposta deve essere versata nel luogo in cui gli utili e il valore sono generati, prevedendo puntuali norme antielusione in sei settori specifici: deducibilità degli interessi, imposizione in uscita, clausola di switch-over, norma generale antiabuso, norme sulle società controllate estere (CFC) e un quadro per contrastare i disallineamenti da ibridi, sono adesso parte integrante del testo legislativo e sono i fattori che mi hanno indotto a votare a favore del documento. Oggi abbiamo segnato un passo importante per la lotta all'evasione da parte delle multinazionali e per la protezione dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Προέρχομαι από μια μικρή χώρα, την Κύπρο, η οποία είναι χρηματοπιστωτικό κέντρο. Το συγκριτικό της πλεονέκτημα είναι ότι έχει χαμηλούς εταιρικούς φορολογικούς συντελεστές· είμαστε στο 12%. Αυτό είναι κάτι που απαιτεί ο υγιής ανταγωνισμός. Όπως στους διάφορους φόρους καταναλώσεως υπάρχουν διαφορετικοί φόροι, διαφορετικό ΦΠΑ, πιστεύω είναι δίκαιος και υγιής ανταγωνισμός να υπάρχει διαφορά όσον αφορά τους φορολογικούς συντελεστές. Άλλο είναι ο διαφορετικός φορολογικός συντελεστής και άλλο η φοροαποφυγή και η φοροδιαφυγή, ως προς τις οποίες τασσόμαστε αναφανδόν υπέρ της πάταξής τους. Άλλο είναι οι χώρες της Ευρωπαϊκής Ένωσης και άλλο οι φορολογικοί παράδεισοι, τους οποίους οφείλουμε να πολεμήσουμε. Θα πρέπει να προσέξουμε, ούτως ώστε να μην χτυπήσουμε τελικά την ίδια την Ευρωπαϊκή Ένωση, έχοντας κατά νου αυτό το οποίο συμβαίνει στους φορολογικούς παραδείσους και δεν έχει καμία σχέση με αυτό που συμβαίνει στην Ευρωπαϊκή Ένωση. Καταψηφίζω λοιπόν την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση σχετικά με τη θέσπιση κανόνων κατά πρακτικών φοροαποφυγής που επηρεάζουν άμεσα τη λειτουργία της εσωτερικής αγοράς αφορά ένα από τα πλέον καίρια ζητήματα της εποχής μας. Η ανάγκη επιβολής κανόνων κατά της φοροαποφυγής είναι προφανής, αλλά και ικανή να αποφέρει σημαντικά κέρδη σε οικονομικό αλλά και κοινωνικό επίπεδο. Εν τούτοις η έκθεση αυτή δεν διασφαλίζει την επιβολή ομοιόμορφων κανόνων για όλους τους εμπλεκόμενους φορείς. Γι’ αυτό τον λόγο αποφάσισα να απέχω από τη ψηφοφορία.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Sono convinto che vi sia la necessità di un approccio coordinato e deciso per quanto riguarda l'attuazione dei sistemi fiscali. Sono d'accordo con questa proposta che si prefigge lo scopo di garantire che le imprese paghino le tasse nel luogo in cui realizzano gli utili. Per fare ciò sarà sicuramente necessario introdurre definizioni precise e vincolanti delle condizioni che giudicheranno se una multinazionale è effettivamente insediata in un determinato paese. A mio parere è un provvedimento necessario per far sì che le multinazionali non trasferiscano i loro utili verso paradisi fiscali senza pagare le dovute imposte. Questo fenomeno infatti rappresenta un'ingente perdita di denaro per gli Stati i quali avranno meno risorse per fornire servizi adeguati a tutti i cittadini, evasori compresi. Per queste ragioni ho votato a favore di questa proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ This was supposed to be a report advocating sound rules to curb tax avoidance practices. Instead, it went above and beyond this goal and was used as a way of delving into Member States tax sovereignty by the back door.

It is clear in the EU Treaties that corporate tax rates are decided by Member States alone and that should not be changed.

 
  
MPphoto
 
 

  Birgit Collin-Langen (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den Bericht gestimmt, denn wir müssen einen strengen Kurs bei der Bekämpfung von Steuervermeidungspraktiken einhalten. Wir brauchen eine unionsweit geltende Definition von Steueroasen und eine „schwarze Liste“, und wir müssen Sanktionen für nicht kooperierende Hoheitsgebiete und Finanzinstitute, die in Steueroasen tätig sind, festlegen. Die Regel der Besteuerung am Ort der Gewinnerwirtschaftung und der Wertschöpfung gilt für alle gleich, und gängige Methoden, die Unternehmen gerne zur Steuervermeidung nutzen, müssen wir abschaffen.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Al fine di costruire una vera unione economica e monetaria, è fondamentale armonizzare la fiscalità europea, con l’imposizione di una tassazione equa ed efficiente. Serve pertanto un approccio coordinato e armonizzato per l'attuazione dei sistemi fiscali. Tuttavia ritengo che la proposta contenuta nella relazione possa danneggiare molte imprese con seri propositi di investimento, in quanto prevede solo una minima deducibilità degli interessi, che rappresentano i costi dei progetti di investimento.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ No he podido votar el presente informe porque, pese a suponer un importante avance en la lucha contra la evasión y la elusión fiscal de las grandes multinacionales, no trata de una manera adecuada los mecanismos de las grandes multinacionales como las «patent box». Este informe supone un innegable avance en el desarrollo de legislación para la lucha contra la evasión y elusión fiscal, desde clarificaciones y definiciones efectivas, hasta medidas específicas el informe mejora el marco legal existente. Sin embargo, se dejan fuera determinados mecanismos de sobra conocidos y se establecen límites muy elevados que impedirán que estas medidas tengan el efecto real que persigue. Necesitamos una política fiscal más agresiva que permita lucha contra las prácticas de las multinacionales y poner el fin al crecimiento de la desigualdad en Europa. Es por considerar que el informe no alcanzará sus objetivos por lo que no he podido votar a favor del mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ Ogni anno gli Stati europei subiscono una perdita in tasse non corrisposte di miliardi di euro a causa della pianificazione fiscale aggressiva. La lotta contro la frode, l'evasione e l'elusione fiscali è dunque una priorità politica assoluta poiché le pratiche dannose come la pianificazione fiscale aggressiva sono inaccettabili dal punto di vista dell'integrità del mercato interno e della giustizia sociale. La risoluzione del Parlamento europeo, che ho votato in favore, pone al centro il principio che le tasse devono essere pagate dove i profitti sono generati. È il momento che tutte le grandi multinazionali contribuiscano, come fanno i cittadini europei, al benessere della società e ai servizi collettivi.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Optimizarea fiscală agresivă a multinaționalelor aduce o pierdere cuprinsă între 100 și 240 de miliarde de dolari în fiecare an bugetelor statelor din întreaga lume. Aceasta reprezintă între 4 și 10% din veniturile mondiale din impozitul pe profit. Această pierdere semnificativă reduce capacitatea statelor de a dezvolta proiecte de ocupare a forței de muncă, de combatere a sărăciei și de dezvoltare a unor sisteme de sănătate performante pentru toți. Obiectivul principal al acestui raport este garantarea faptului că întreprinderile își plătesc impozitele acolo unde realizează profiturile. Am votat pentru o abordare coordonată și armonizată a punerii în aplicare a sistemelor fiscale.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdawca jasno deklaruje, że harmonizacja europejskich systemów podatkowych jest jedyną drogą do osiągnięcia dobrze funkcjonującego jednolitego rynku. W tym duchu zaleca on Komisji przedstawienie w jak najkrótszym terminie wniosku w sprawie wspólnej podstawy opodatkowania osób prawnych, a Radzie bezzwłoczne jego przyjęcie. Ponadto w sprawozdaniu proponowany jest szereg zaostrzonych przepisów dotyczących prac nad przeciwdziałaniem erozji bazy podatkowej, które w praktyce mogą uderzyć w konkurencyjność Unii Europejskiej w skali światowej i okazać się szkodliwe dla przedsiębiorstw uczciwie inwestujących i płacących podatki. Tak jest np. w przypadku zapisu, który obniża próg pozwalający odliczać odsetki, w momencie gdy unikanie opodatkowania w przedsiębiorstwach międzynarodowych ma najczęściej charakter wewnątrzgrupowy.

W sprawozdaniu pojawia się również pomysł, aby to Parlament Europejski stosownie monitorował wdrażanie niniejszej dyrektywy dotyczącej przepisów w zakresie unikania opodatkowania, a państwa członkowskie przed nim odpowiadały, czego ze względu na traktatowy podział kompetencji suwerenne rządy nie mogą w żadnym wypadku zaakceptować.

Uważam, że propozycje zawarte w sprawozdaniu bardzo mocno ingerują nie tylko w kompetencje państw członkowskich, ale także we wspólne przepisy opracowywane przez OECD. Z uwagi na powyższe zagłosowałem przeciwko.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ When dealing with taxation I am always in favour of having proper tax transparency rules and boosting our fight against tax abuse and tax avoidance. However this should not automatically mean that there should be tax harmonisation or tax convergence, including also the mandatory introduction of a Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB). Not all EU Member States have the same economic realities, and small economies face different economic realities, different market sizes and resources which differ greatly from the larger economies. That is why I continue to believe that small economies require flexibility to help them counteract the disadvantages which they would otherwise face. Reducing the tax flexibility of such economies would further increase their disparities, which is unfair, dysfunctional and unacceptable. Tax matters should remain an issue of national competence which can help reflect these different realities. If this does not happen, small economies like Malta will end up carrying the greatest burden. For these reasons I could not support this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az egységes piac megfelelő működésének és a tőkepiaci unió sikerének biztosítása érdekében kulcsfontosságú az adórendszerek összehangolt és harmonizált végrehajtása. Szavazatommal támogattam a jelentést. Úgy vélem, hogy a benne foglalt javaslatok egyértelművé teszik és egységesítetik a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat. A multinacionális cégek a mai napig kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére. Véleményem szerint ez káros hatással van a valóban innovatív országokra. Örülök annak, hogy az előadó megerősítette továbbá a Parlament szerepét. Jómagam is úgy vélem, hogy az Európai Parlamentet kellene megbízni az irányelv 28 tagállamban történő tényleges végrehajtásának ellenőrzésével.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az egységes piac megfelelő működésének és a tőkepiaci unió sikerének biztosítása érdekében kulcsfontosságú az adórendszerek összehangolt és harmonizált végrehajtása. Szavazatommal támogattam a jelentést. Úgy vélem, hogy a benne foglalt javaslatok egyértelművé teszik és egységesítetik a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat. A multinacionális cégek a mai napig kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére. Véleményem szerint ez káros hatással van a valóban innovatív országokra. Örülök annak, hogy az előadó megerősítette továbbá a Parlament szerepét. Jómagam is úgy vélem, hogy az Európai Parlamentet kellene megbízni az irányelv 28 tagállamban történő tényleges végrehajtásának ellenőrzésével.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ La Commission a présenté en janvier 2016 une directive de lutte contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Après celles sur l'échange automatique de rescrits ou du reporting par pays, cette directive (dite ATAD) s’attaque aux mécanismes les plus courants et coûteux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement. Elle propose le plafonnement de la déductibilité des intérêts, l’imposition à la sortie des plus-values latentes (exit tax), la mise en place de clauses de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux significativement inférieurs), une clause générale anti-abus, des règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, et des dispositifs hybrides générant des non-impositions. Ces avancées sont dans l’intérêt des finances publiques nationales, j’ai donc voté pour ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Гласувах против доклада относно предложението за директива на Съвета за определяне на правила срещу практиките за избягване на данъци, които пряко засягат функционирането на вътрешния пазар, тъй като след промените, направени от Парламента, предложениещо ще бъде в ущърб на бизнеса и търговията.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η ύπαρξη κοινών, σε όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης, κανόνων αντιμετώπισης της φοροδιαφυγής εταιριών, εξαιρουμένων των χρηματοτοπιστωτικών ιδρυμάτων και ασφαλιστικών επιχειρήσεων, δεν αποδίδει δικαιοσύνη. Μεροληπτεί υπέρ των κρατών με ισχυρή οικονομία και προωθεί την ενισχυμένη εφαρμογή της ενιαίας αγοράς επιβάλλοντας πολιτικές που, αντί να βοηθούν τις οικονομικά αδύναμες χώρες, τις οδηγούν στον πλήρη έλεγχο από τις αντίστοιχες ισχυρές.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour of this report on tax avoidance practices that directly affect the functioning of the internal market. The EU needs to do all it can to fight tax avoidance and aggressive tax planning. My constituents in Wales want to see a better system in which everyone pays their fair share, and multinational corporations and multimillionaires contribute like everybody else.

 
  
MPphoto
 
 

  Fredrick Federley (ALDE), skriftlig. ‒ Det är givetvis helt oacceptabelt med skatteflykt. För att minska den avancerade skatteplaneringen och motverka skatteflykt krävs det att vi globalt har sammanhängande regler som täpper till de kryphål som allt för fragmenterade system ger upphov till.

Frågan om lagstiftning och regelverk är större än ett enskilt land, en enskild region, eller en enskild världsdel. Gemensamma internationella riktlinjer är en förutsättning för att kunna åtgärda problemen. De gemensamma ramverk som OECD genom BEPS tagit fram är en nyckel i arbetet för skatteregler som motverkar skattebaserosion och skatteundandragande. I processen är det viktigt att säkerställa att harmoniserade regler ger utrymme för omständigheter som är specifika för nationella beskattningssystem.

Det är avgörande är att enskilda länder eller EU genom direktiv inte divergerar från de gemensamma riktlinjer som redan är uppställda. Då riskerar vi återigen att stå med ett lapptäcke av regelverk som i sin tur öppnar upp för nya former av skatteplanering. Det är viktigt att säkerställa likabehandling av företag oavsett storlek.

Ska vi lyckas med detta arbete, måste vi lyckas globalt. Då kan vi inte lägga till än mer regler på EU-nivå vilket detta betänkande gör.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A proposta apresentada estabelece regras contra a elisão fiscal das empresas em seis domínios específicos, incluindo a dedutibilidade dos juros e uma cláusula sobre a tributação dos rendimentos gerados no estrangeiro. Esta legislação visa as situações em que grupos de empresas tiram partido das disparidades entre os sistemas fiscais nacionais para reduzir as suas obrigações fiscais. O objetivo é que as empresas paguem os seus impostos onde obtêm os lucros.

Estas regras têm por objetivo identificar todos os contribuintes sujeitos ao imposto sobre as sociedades num Estado-Membro, combater práticas de elisão fiscal transfronteiras e proporcionar um quadro comum para a aplicação coordenada das medidas da OCDE contra a erosão da base tributável e a transferência de lucros na legislação nacional dos Estados—Membros da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: il semble judicieux de poursuivre notre ligne et de soutenir ces avancées qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta é uma diretiva-chave no plano de ação da Comissão Europeia anunciado há um ano. Pretende-se que haja algum grau de harmonização na interpretação das orientações do plano BEPS aprovado na OCDE.

O princípio é louvável e acompanhamos o espírito geral das medidas, algumas das quais correspondem a propostas nossas feitas na Assembleia da República. Contudo, há aspetos que desvirtuam as propostas e que impedem o nosso voto favorável.

A proposta isenta as empresas financeiras na limitação das deduções dos juros. Além disso, tem uma derrogação que não acompanhamos. A OCDE defende um limite na dedução dos juros entre 10 a 30%. A Comissão Europeia, na sua proposta, não surpreendentemente, opta pelo limite superior. Porquê? Em benefício de quem?

O critério para a tributação no país de origem é a taxa de imposto do país terceiro ser inferior a 40% do país de origem. Portanto, não se vai aplicar à maioria dos casos europeus, como a Irlanda, a Holanda ou até, em alguns sectores, à Suíça ou ao Luxemburgo.

Esta legislação vai entrar em conflito com outra legislação que está a ser feita sobre a matéria tributável consolidada. Ou seja, estamos a falar de iniciativas pontuais, isoladas, fragmentadas, e sem articulação. Por fim, nada é dito sobre os paraísos fiscais.

 
  
MPphoto
 
 

  Luke Ming Flanagan (GUE/NGL), in writing. ‒ I abstained as all our amendments did not pass.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Agresívne daňové plánovanie nadnárodných spoločností spôsobuje štátnym rozpočtom straty vo výške až do 240 miliárd dolárov ročne. Hlavným cieľom navrhovaného opatrenia zavedenia pravidiel proti praktikám vyhýbania sa daňovým povinnostiam je, aby podniky platili dane tam, kde vytvárajú zisk. Jednou z ciest, ktoré by mohli výber daní v tomto kontexte zefektívniť, je aj harmonizácia zdaňovania v Európe. Takéto zdaňovanie príjmov právnických osôb bude neskôr základom jednotného trhu a jeho riadneho fungovania a zamedzí tiež daňovým únikom nadnárodných spoločností.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo, il testo doveva essere molto più incisivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τη σχετική έκθεση, καθώς η ύπαρξη κοινών, σε όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης, κανόνων αντιμετώπισης της φοροδιαφυγής εταιριών, εξαιρουμένων των χρηματοτοπιστωτικών ιδρυμάτων και ασφαλιστικών επιχειρήσεων, δεν αποδίδει δικαιοσύνη. Μεροληπτεί υπέρ των κρατών με ισχυρή οικονομία και προωθεί την ενισχυμένη εφαρμογή της ενιαίας αγοράς επιβάλλοντας πολιτικές που, αντί να βοηθούν τις οικονομικά αδύναμες χώρες, τις οδηγούν στον πλήρη έλεγχο από τις αντίστοιχες ισχυρές.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The fight against tax evasion by multinationals is fundamental in regaining the confidence of European citizens. Moreover, I agree with the more comprehensive position on profits that should be taxed where they are created.

Firstly, I support a stricter interest limitation rule. I am in favour of the new common definition on permanent establishment that should be applied by Member States, both in relevant legislation and bilateral tax treaties, in order to ensure consistency and to make sure profits are taxed where the economic activity takes place.

I also believe that we should develop a common method of calculation of the effective tax rate in each Member State, to make it possible to draw up a comparative table of the effective tax rates across the Member States.

Until now, multinationals have used patent incentives to artificially reduce their profits. This has an adverse impact on genuinely innovative countries. These multinationals should be subject to an exit tax where they repatriate proceeds from patents to countries with lower tax rates.

Consequently, I agree that the Commission should bring forward a proposal on a withholding tax to make sure profits are taxed before leaving the Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az egységes piac megfelelő működésének és a tőkepiaci unió sikerének biztosítása érdekében kulcsfontosságú az adórendszerek összehangolt és harmonizált végrehajtása. Szavazatommal támogattam a jelentést. Úgy vélem, hogy a benne foglalt javaslatok egyértelművé teszik és egységesítetik a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat. A multinacionális cégek a mai napig kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére. Véleményem szerint ez káros hatással van a valóban innovatív országokra. Örülök annak, hogy az előadó megerősítette továbbá a Parlament szerepét. Jómagam is úgy vélem, hogy az Európai Parlamentet kellene megbízni az irányelv 28 tagállamban történő tényleges végrehajtásának ellenőrzésével.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Megszavaztam a Bayet-jelentést az agresszív adótervezési gyakorlatok elhárítását célzó szabályokról. Üdvözlöm a megfelelő szabályrendszer létrehozását, amely rendelkezik a hasonló adótervezési gyakorlatok elhárításáról. Megdöbbentő, hogy egy nemrég megjelent OECD-tanulmány szerint a multinacionális vállalatok agresszív adóoptimalizálása világviszonylatban 100–240 millió dolláros éves költségvetési deficitet okoz. Ez a társaságok által világszerte befizetett adók 4–10%-át teszi ki.

Ez különösen azon államok számára jelent érzékeny bevételkiesést, amelyekben emiatt pont a munkahelyteremtés ösztönzését, a szegénység felszámolását és a hatékony egészségügyi ellátórendszerek fejlesztését célzó beruházásokra szánt források szűkülnek. Meg kell állítanunk a multinacionális cégek azon gyakorlatát, miszerint kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con el convencimiento de que se deben evitar las prácticas de evasión fiscal, ya que estas afectan directamente al conjunto de la sociedad. Se calcula que la planificación fiscal agresiva de las multinacionales cuesta a las arcas públicas entre 100 y 240 mil millones de dólares anuales en todo el mundo. Esta cantidad representa entre el 4 y el 10 % de la recaudación mundial del impuesto de sociedades. Es por ello que la Unión Europea debe evolucionar de una unión económica y monetaria a una armonización de la fiscalidad europea. Una fiscalidad justa que se convierta en la piedra angular del mercado único.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione del Parlamento europeo sulla direttiva del Consiglio recante norme contro determinate pratiche di elusione fiscale che incidono direttamente sul funzionamento del mercato interno perché ritengo che sia urgente l'adozione della direttiva poiché contribuirà efficacemente a combattere l'evasione fiscale.

Il Parlamento ha fatto di questa battaglia un obiettivo qualificante, ben consapevole che la fiscalità rientra nella sovranità degli Stati membri, ma convinto del fatto che la situazione attuale, in cui ci sono imprese che possono evitare di pagare la loro giusta quota d'imposta, non è più sostenibile, e il recente scandalo Panama papers impone di andare avanti e in profondità.

Ho condiviso il messaggio chiaro del Parlamento europeo di mettere fine alla doppia imposizione, al meccanismo che permette alle multinazionali di non pagare le imposte laddove realizzano i loro profitti, o di non pagarle affatto, e di controllare i prestiti intra-gruppi multinazionali. La tassazione media in Europa, secondo studi dell’OCSE e della Commissione, è pari al 19%, un dato in linea con quelli di altri paesi industrializzati. Auspico che l'UE sia ambiziosa e che possa avanzare in questo campo. Il Parlamento europeo sarà un alleato convinto, perché una tassazione equamente ripartita potrà contribuire a sostenere una crescita sostenibile.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Steuertransparenz, faire Regeln sowie Steuergerechtigkeit für Familien und Mittelstand sind mir ein zentrales Anliegen. Auch Großkonzerne müssen ihren steuerlichen Beitrag leisten – ohne Tricks und doppelten Boden! Deshalb unterstütze ich den Ansatz des Berichts über den Vorschlag für eine Richtlinie des Rates mit Vorschriften zur Bekämpfung von Steuervermeidungspraktiken mit unmittelbaren Auswirkungen auf das Funktionieren des Binnenmarkts.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. ‒ Parlament Europejski poparł nowe przepisy zaproponowane przez Komisję Europejską, mające na celu przeciwdziałanie niektórym praktykom unikania opodatkowania. Z badań OECD wynika, że agresywne planowanie podatkowe przedsiębiorstw wielonarodowych to roczne straty dla budżetów państw od 100 do 240 mld USD, czyli od 4 do 10 % światowych wpływów z podatku od osób prawnych. Taka utrata dochodów zmniejsza zdolność państw do inwestowania, a w konsekwencji nie sprzyja zatrudnieniu i przeciwdziałaniu ubóstwa.

Celem nadrzędnym tego sprawozdania jest doprowadzenie do tego, by przedsiębiorstwa płaciły podatki tam, gdzie generują zyski. Ponadto Parlament proponuje obłożenie przedsiębiorstw wielonarodowych podatkiem od niezrealizowanych zysków kapitałowych, gdy przenoszą swoje zyski do państw o niskich podatkach. Zostaną też wprowadzone rygorystyczne limity dla ulg podatkowych oraz większa przejrzystość funduszy powierniczych i fundacji.

Podsumowując, wprowadzone zasady stanowią dobry krok w kierunku ograniczenia erozji bazy podatkowej. Dla zapewnienia prawidłowego funkcjonowania jednolitego rynku oraz unijnych rynków kapitałowych ogromne znaczenie ma skoordynowane podejście do opodatkowania.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Die Bekämpfung von Steuervermeidungspraktiken ist notwendig, um ein Funktionieren des Binnenmarktes zu gewährleisten.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive. Sadly, the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, meaning schools and hospitals going unbuilt and the tax burden falling on those who can least afford it.

The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even more ambitious. The hope is that national finance ministers will listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June. Furthermore, it shows that we are far more effective at dealing with the scourge of aggressive tax avoidance as part of the EU and not in isolation.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto favorevole perché ritengo che l'obiettivo dell'UE di costruire un'unione economica e monetaria deve essere una priorità, raggiungibile attraverso l'armonizzazione della tassazione europea. La tassazione delle imprese, in particolare delle imprese multinazionali, deve essere equa ed efficace e deve diventare la pietra angolare del mercato unico. Se vogliamo avere un mercato unico affidabile, gli Stati membri devono obbligatoriamente raggiungere un accordo in materia fiscale. Un approccio coordinato e armonizzato per l'implementazione dei sistemi fiscali è di vitale importanza al fine di garantire il buon funzionamento del mercato unico e il successo dell'unione mercati dei capitali. L'obiettivo principale di questa relazione è quello di garantire che le imprese multinazionali paghino le tasse dove producono profitti. Uno studio dell'OCSE ha stimato che l'ottimizzazione fiscale da parte delle multinazionali provoca perdite per i bilanci pubblici in tutto il mondo per un importo tra i 100 e 240 miliardi di dollari ogni anno. Questo rappresenta una significativa perdita di entrate per gli Stati, riducendo così la loro capacità di investire in azioni che possano promuovere l'occupazione, combattere la povertà e lo sviluppo di sistemi sanitari efficaci per tutti.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. ‒ De nombreux scandales ont révélé l’ampleur des pratiques d’évasion fiscale ou de planification fiscale agressive par les multinationales. Pour elles, un seul mot d’ordre: ne pas participer financièrement - ou le moins possible - à la construction ou à l’entretien des biens publics dont pourtant elles bénéficient dans nos pays, que ce soient les infrastructures de transport, la stabilité politique, le système éducatif, etc...

Alors, je ne peux qu’approuver des règles qui permettent que les impôts soient dûment acquittés là où les bénéfices sont réellement générés, et qui s’attaquent aux pratiques de contournement les plus courantes.

Que ces règles soient établies au niveau européen me plaît moins. Mais il faut être pragmatique, et les citoyens, notamment en France où les classes moyennes et les PME sont écrasées d’impôts, attendent de leurs élus qu’ils fassent quelque chose, même si ce quelque chose n’est qu’un avis non contraignant. La majorité recueillie par ce texte n’est pourtant pas écrasante.

Au Conseil, ce sera plus difficile encore. Même s’ils ont accepté le principe d’une telle règlementation, les États membres qui bénéficient de la situation actuelle, comme les Pays-Bas, l’Irlande, le Luxembourg, Malte, le Royaume-Uni, etc... ont tout intérêt à l’affaiblir. Nous verrons bien ce qu’il en sera, et qui assumera quoi.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe. Si bien el ponente intentó constituir una mayoría progresista en el Parlamento con medidas duras para combatir la elusión fiscal, la división del grupo ALDE le obligó a buscar acuerdos con el PPE, que ha rebajado sustantivamente el contenido del texto. Por mi parte he presentado enmiendas destinadas a aumentar la capacidad de los Estados para controlar las transacciones con países que no son lo suficientemente transparentes, sin embargo estas enmiendas fueron rechazadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Grapini (S&D), în scris. ‒ Am votat acest raport întrucât cred în consolidarea unei uniuni economice și monetare printr-o armonizare a fiscalității europene. Totodată, cred că problema fiscalității trebuie soluționată într-o manieră eficientă și armonizată între statele membre, pentru a asigura buna funcționare a pieței unice și reușita piețelor de capital.

Acest raport reprezintă un pas încurajator pentru obligarea multinaționalelor de a-și plăti impozitele în mod echitabil, în raport cu profiturile, dar și pentru limitarea evaziunii fiscale și eliminarea paradisurilor fiscale care pun presiune pe IMM-uri și încurajează concurența neloială. Astfel, s-ar evita prejudiciile create de instrumentele ce reduc în mod artificial volumul profiturilor multinaționalelor.

O legislație clară și armonizată ar promova transparența mediului economic european și ar favoriza ocuparea forței de muncă, ar combate sărăcia și ar dezvolta sisteme de sănătate performante pentru toți.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, which puts a huge strain on our economies. The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – L'impôt doit être payé là où les profits sont réalisés: c’est en étant fidèle à ce principe que j’ai voté pour ce rapport qui vise à combler les lacunes utilisées par les entreprises fraudeuses et comprend des mesures juridiquement contraignantes pour bloquer les méthodes les plus couramment utilisées par les entreprises pour éviter de payer des impôts.

Ce texte prévoit ainsi une définition précise et obligatoire des conditions qui attestent qu'une multinationale est bien implantée dans un pays. Il comprend l’établissement d'une liste noire stricte et commune aux 28 États membres des paradis fiscaux et des pays qui faussent la concurrence au moyen de conditions fiscales favorables, y compris ceux situés dans l'Union. Il propose le plafonnement des déductions d'intérêts à 20 % et jusqu’à 2 millions d’euros, une position ambitieuse et plus équilibrée que la proposition de la Commission, qui permet d’empêcher que les multinationales ne gonflent artificiellement le nombre de prêts qu'elles contractent. Enfin, une limitation du recours au dépôt de brevets (qui permet de réduire artificiellement le montant des bénéfices) est prévue, à travers une clarification de la définition des investissements en recherche & développement.

Il s’agit d’un véritable pas en avant qui mérite d’être soutenu.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. Fair and effective corporate taxation must become the cornerstone of the single market. The goal is to fight against fraud from a competitive and productive approach and to protect medium and small businesses from being damaged by these practices. This is the only possible approach if we want to deliver competitiveness and a fairer tax system.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe de consulta sobre la propuesta de Directiva del Consejo y que forma parte del paquete anti-elusión de la Comisión. Fundamentalmente se trata de trasladar las acciones recomendadas por la OCDE para evitar el traslado artificial de beneficios a jurisdicciones distintas de donde se han generado los beneficios, caracterizados por una baja tributación en el impuesto de sociedades.

Los dos grandes avances de esta propuesta son el establecimiento de un impuesto de salida a los beneficios en determinados supuestos, y la imposición de límites a la deducibilidad de intereses por gastos financieros.

El ponente Hugues Bayet, colega del Grupo Socialista, logró mejorar la propuesta inicial, sobre todo en lo relativo a la limitación en la deducibilidad de intereses, y la definición de establecimiento permanente. También fueron incluidas varias enmiendas presentadas por la Delegación Socialista Española durante el trámite en comisión.

Es de esperar que el Consejo tenga en cuenta la posición del Parlamento Europeo en el marco de este procedimiento de consulta.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az egységes piac megfelelő működésének és a tőkepiaci unió sikerének biztosítása érdekében kulcsfontosságú az adórendszerek összehangolt és harmonizált végrehajtása. Támogattam a jelentést, mert a benne foglalt javaslatok egyértelművé teszik és egységesítetik a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat. A multinacionális cégek a mai napig kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére. Véleményem szerint ez káros hatással van a valóban innovatív országokra. Az előadó megerősítette továbbá a Parlament szerepét, ugyanis Európai Parlamentet kellene megbízni az irányelv 28 tagállamban történő tényleges végrehajtásának ellenőrzésével.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η φορολογική πολιτική πρέπει να αποτελεί κυρίαρχο δικαίωμα του κάθε κράτους μέλους. Αυτή είναι και η διακηρυγμένη μας θέση. Τυχόν συγκέντρωση και αυτών των εξουσιών στις Βρυξέλλες θα δώσει το τελειωτικό κτύπημα στην κυπριακή οικονομία, μετά από το καταστροφικό bail-in. Σε καμία περίπτωση δεν είμαστε ενάντια σε κανόνες φοροαποφυγής ή φοροδιαφυγής. Είμαστε ενάντια στη δημιουργία κανόνων που τους επιβάλλουν οι Βρυξέλλες και τα οικονομικά δυνατά κράτη μέλη και τους οποίους θα εφαρμόζουν στα μέτρα τους. Καταψηφίσαμε την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I voted against many of the proposals in the report because I believe we are gold plating OECD proposals at EU level. Ireland is complying with OECD proposals and that should be our focus at European level. Because this report is consultative i.e. we have no legislative role in this some of the proposals have gone way too far. Some of those strong statements that I could not support included what they call a switch-over clause where profits can be taxed in a third country or another EU Member State under certain conditions. This is a dangerous precedent and is in my view is an attempt to change the Treaty through a directive. I abstained on the final vote because there are some positive points here about profit shifting, rules against tax evasion etc. However the rapporteur went too far on a number of proposals and so I could not support the final report. Some of the important roll call votes were 65 on the switch-over clause and 72, and you will note I voted against these.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted against this directive as it had surpassed its original goals. The areas it infringed on should be left up to the Member States to decide on.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Um den Kampf gegen Steuervermeidung und Steuerbetrug wirksam zu führen, ist es erforderlich, grenzüberschreitende Transparenz zu fördern und die Koordinierung der nationalen steuerlichen Maßnahmen zu verbessern. Die OECD hat dazu unter dem Schlagwort BEPS (Gewinnverkürzung und Gewinnverlagerung) wichtige Vorschläge gemacht. Es ist richtig, dass die Kommission die Umsetzung dieser Maßnahmen aktiv vorantreibt. Auch der heute abgestimmte Bericht enthält richtige Ansatzpunkte.

Die Forderungen zur Beschränkung der Abzugsfähigkeit von Zinsen lehne ich jedoch ab. Bereits der Kommissionsvorschlag hatte den Wert zu niedrig angesetzt. Mit der weiteren durch das Parlament geforderten Verschärfung werden aber aus den anti-BEPS-Maßnahmen anti-business-Maßnahmen gemacht. Dies behindert dringend notwendige private Investitionen in Europa. Ein von meiner Fraktion eingereichter Antrag, private Investitionen nicht zu erschweren, fand bei der heutigen Abstimmung keine Mehrheit. Ich habe mich in der Folge bei der Endabstimmung enthalten.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour of the Commission proposal but against the parliamentary resolution. I fully support the EU’s efforts to tackle tax avoidance but am opposed to a Common Consolidated Corporate Tax Base. Parliament’s efforts to conflate these two issues is deeply misguided. Parliament’s amendments have little chance of getting through Council and it is a shame that this House has proceeded in this manner.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), in writing. ‒ It is important to mention that Commissioner Moscovici presented the Anti-Tax Avoidance Package this year, a package which has 4 proposals in order to fight against tax evasion and tax avoidance and ensure greater tax transparency. One of these proposals is the Council Directive laying down the rules against tax avoidance practices that directly affect the functioning of the internal market – the Anti-Tax Avoidance Directive. The fight against tax evasion by multinationals is fundamental in regaining the confidence of European citizens. Some rules should be applied not only in the EU but also outside it. I voted in favour of this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasovao sam za nacrt zakonodavne rezolucije Europskog parlamenta o prijedlogu direktive Vijeća o utvrđivanju pravila protiv praksi izbjegavanja poreza kojima se izravno utječe na funkcioniranje unutarnjeg tržišta zato što podržavam pravila OECD-a i namjere Komisije. Nužna je jača suradnja i bolja koordinacija država članica i njihovih poreznih službi u pogledu provedbe poreznih sustava, te ključno je osigurati da se porez plaća tamo gdje se ostvaruje dobit. Pravedno i učinkovito oporezivanje, te ujednačeni europski sustav oporezivanja temelj su ekonomske i monetarne unije i jedinstvenog tržišta, te stoga podržavam ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Il faut rappeler que la France est un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE et que nous avons plus à gagner avec une législation plus stricte dans le domaine de l’optimisation fiscale que dans un statu quo. C’est l’une des raisons pour lesquelles j’ai voté en faveur du texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport qui vise à lutter contre les pratiques les plus courantes d’évasion fiscale. Le texte repose sur le principe selon lequel les impôts devraient être payés là où les profits de l’entreprise sont réalisés. Après les scandales Luxleaks et Panama papers, il est primordial que l’Union européenne soit en pointe dans la lutte contre l’évasion fiscale, qui représente une perte annuelle de 160 à 190 milliards d’EUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Die Vorschläge in diesem Bericht zur Vermeidung unfairer Steuerpraktiken zielen stellenweise auf eine Harmonisierung des Steuerrechts in der Europäischen Union ab. Zwar ist Steuervermeidung ein Übel, das durch einen harmonisierten Ansatz bekämpft werden muss, doch sind Maßnahmen, die die Steuersouveränität derart stark einschränken, bei einem so sensiblen Thema überzogen. Außerdem muss im internationalen Kontext bedacht werden, dass Maßnahmen, die über die OECD-BEPS-Initiative hinausgehen, nicht angemessen sind und dem Investitionsstandort Europa mehr schaden als nutzen. Aus diesen Gründen enthalte ich mich zu dem vorliegenden Bericht.

 
  
MPphoto
 
 

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. ‒ Eiropas Savienības vienotais tirgus ir viens no vislielākajiem Eiropas Savienības un Šengenas zonas ieguvumiem. Katra ES dalībvalsts gūst labumu no vienotā tirgus darbības, bet ir svarīgi, lai tā darbība būtu balstīta uz godīgiem un vienotiem principiem, tostarp lai tirgū būtu godīga konkurence. Šajā aspektā ir ļoti svarīga ES nodokļu politika un dalībvalstu piemērotā prakse attiecībā uz to. Eiropas Savienībā ir 28 dažādas nacionālās nodokļu politikas ar tajās esošajām atšķirībām, un ir svarīgi, lai arī turpmāk nodokļu likumdošanas un piemērošanas jautājumos ES dalībvalstis saglabātu pašreiz pastāvošo ekskluzīvo nacionālo kompetenci. Tomēr ir jāmeklē veidi un jāveido koordinētāka ES likumdošana, lai mazinātu iespēju dalībvalstīm izmantot neskaidrības un lai šīs atšķirības valstu likumdošanā nekropļotu konkurenci un vienotā tirgus darbību, tāpēc EP plenārsēdē es balsoju par šo priekšlikumu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Keller (S&D), písemně. ‒ Zprávu o zavádění pravidel zabraňujících vyhýbání se daňové povinnosti jsem svým hlasováním podpořil, jelikož zavádí možnosti větší kontroly daňových úniků ze strany velkých korporací a zároveň prosazuje opatření, která dávají těmto společnostem dostatečný prostor k manévrování v případech, kdy se daňových úniků nedopouštějí. Navrhovaná směrnice přitom diferencuje svá opatření podle velikosti firem a výše jejich obratu, aby nemohlo dojít k ruinování firem středních a menších. Přijatou směrnici považuji za dobrý krok k omezení daňových úniků, které připravují členské státy i Evropskou unii jako celek každoročně o nezanedbatelné množství finančních prostředků.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, meaning schools and hospitals going unbuilt and the tax burden falling on those who can least afford it. The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still. National finance ministers should listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Um den Kampf gegen Steuervermeidung und Steuerbetrug wirksam zu führen, ist es erforderlich, grenzüberschreitende Transparenz zu fördern und die Koordinierung der nationalen steuerlichen Maßnahmen zu verbessern. Die OECD hat dazu unter dem Schlagwort BEPS (Gewinnverkürzung und Gewinnverlagerung) wichtige Vorschläge gemacht. Es ist richtig, dass die Kommission die Umsetzung dieser Maßnahmen aktiv vorantreibt. Auch der heute abgestimmte Bericht enthält richtige Ansatzpunkte.

Die Forderungen zur Beschränkung der Abzugsfähigkeit von Zinsen lehne ich jedoch ab. Bereits der Kommissionsvorschlag hatte den Wert zu niedrig angesetzt. Mit der weiteren durch das Parlament geforderten Verschärfung werden aber aus den anti-BEPS-Maßnahmen anti-business-Maßnahmen gemacht. Dies behindert dringend notwendige private Investitionen in Europa. Ein von meiner Fraktion eingereichter Antrag, private Investitionen nicht zu erschweren, fand bei der heutigen Abstimmung keine Mehrheit. Ich habe mich in der Folge bei der Endabstimmung enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ V dnes proběhlém hlasování o zprávě stanovující konkrétní opatření proti agresivnímu daňovému plánování jsem vyslovila podporu návrhu. Dne 3. dubna 2016 byly zveřejněny dokumenty mezinárodní advokátní kanceláře Mossack Fonseca známé také jako Panama Papers. Zveřejněním aféry bylo pouze znovu upozorněno na již známý problém tzv. daňových rájů. Podle studie OECD přicházejí státy každoročně kvůli agresivnímu daňovému plánování nadnárodních společností o 100 až 240 miliard USD. Tyto mnohamiliardové daňové úniky jsou tak právě jednou z příčin strádajících veřejných rozpočtů. Jednoznačně podporuji stanovisko, že daně musejí být placeny tam, kde je tvořen zisk. Je nezbytné, aby EU k zajištění tohoto požadavku přijala nezbytné nástroje. EU musí vyslat jasný signál, že jejím cílem je zajištění daňové spravedlnosti a zamezení daňovému dumpingu v EU, a to pomocí konkrétních a funkčních opatření. Takové je i stanovisko vyjádřené ve zprávě dnes schválené Evropským parlamentem, kterou jsem velmi ráda podpořila.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az egységes piac megfelelő működésének és a tőkepiaci unió sikerének biztosítása érdekében kulcsfontosságú az adórendszerek összehangolt és harmonizált végrehajtása. Szavazatommal támogattam a jelentést. Úgy vélem, hogy a benne foglalt javaslatok egyértelművé teszik és egységesítetik a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat. A multinacionális cégek a mai napig kiaknázzák a szabadalmak benyújtásához kapcsolódó adóösztönzőket nyereségeik összegének mesterséges csökkentésére. Véleményem szerint ez káros hatással van a valóban innovatív országokra. Örülök annak, hogy az előadó megerősítette továbbá a Parlament szerepét. Jómagam is úgy vélem, hogy az Európai Parlamentet kellene megbízni az irányelv 28 tagállamban történő tényleges végrehajtásának ellenőrzésével.

 
  
MPphoto
 
 

  Στέλιος Κούλογλου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση για τη θέσπιση κανόνων κατά πρακτικών φοροαπαφυγής είναι μια έκθεση που συζητήθηκε πολύ στην κοινοβουλευτική επιτροπή. Η έκθεση βασίστηκε πάνω στο σχέδιο δράσης για τη δίκαιη και αποτελεσματική εταιρική φορολογία της Επιτροπής. Τήρησα όμως αποχή, γιατί μερικές τροπολογίες με βρίσκουν αντίθετο.

 
  
MPphoto
 
 

  Béla Kovács (NI), írásban. – Mint arra számos példát láthatunk, az országok elvileg demokratikusan megválasztott vezetőinek hatalma csak addig terjedhet, amíg a nemzetközi pénzügyi „elit” érdekeit nem veszélyeztetik. Ennek szelídebb megnyilvánulása a multinacionális vállalatok agresszív adóoptimalizálása, amely a költségvetéseknek még így is hatalmas károkat okoz. Valójában még azt sem lehet tudni, hogy mennyit. A becslések többszörös szórást mutatnak, de a nagyságrend százmilliárd eurós. A jelentés szövege igen bonyolult, ennek ellenére támogatandó, mert előrelépést jelent az egyértelmű szabályozás felé, emellett a kívánt szabályozással nem korlátozzák túlságosan a tagállamok szuverenitását a saját adórendszerük felett.

 
  
MPphoto
 
 

  Андрей Ковачев (PPE), в писмена форма. ‒ Изразих подкрепа в позицията на Европейския парламент по предложения пакет против укриване на данъци, тъй като смятам, че справедливото и ефикасно корпоративно данъчно облагане е основна предпоставка за надежден единен пазар.

Агресивното данъчно планиране на многонационалните предприятия може да доведе до значителна загуба на приходи за държавите, а това намалява възможността им да инвестират в мерки за стимулиране на заетостта, борба срещу бедността, развитие на ефективни системи на здравеопазване и образование. От друга страна трябва да се осигури възможност националните правителства ефективно да упражняват своя данъчен суверенитет.

Необходим е координиран и хармонизиран подход по отношение на прилагането на данъчни системи, чиято основна цел е да гарантира плащането на данъците при справедливи условия, както и създаването на механизми, които да гарантират, че предприятията плащат данъците си там, където се създава добавена стойност и където реализират печалбите си, тъй като многонационалните предприятия твърде често организират прехвърлянето на своите печалби към данъчни убежища, без да са платили никакъв данък.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – A seguito dello scandalo dei Panama Papers e in relazione a precedenti lavori del Parlamento, viene presentata una relazione sull'attuazione di norme che vadano contro le pratiche di elusioni fiscali. Se si vuole realizzare un mercato unico e affidabile e promuovere il successo dell'Unione dei mercati dei capitali, è necessario che gli Stati membri trovino un accordo, creando una tassazione delle imprese equa ed efficiente. L'obiettivo principale della relazione, infatti, è creare un sistema forte e armonizzato in tutta l'Unione che sia capace di combattere il fenomeno dell'elusione fiscale, con l'essenziale partecipazione degli Stati membri, delle aziende e di partner internazionali. La relazione prevedere di attuare un sistema che garantisca il pagamento delle tasse da parte delle aziende nel paese in cui vengono realizzati gli utili, e stabilisce i parametri per cui un'impresa sia insediata in un determinato paese. In risposta alle pratiche delle multinazionali di trasferire i loro utili nei così detti paradisi fiscali, voto a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ There is no secret that within the EU almost EUR 1 trillion are being lost due to tax avoidance and tax evasion. The problem knows no borders and affects every European citizen therefore we should join efforts in laying down rules against tax avoidance/evasion practices that directly affect the functioning of the internal market. In light of this, we should work on a harmonisation of European taxation in order ensure proper functioning of the single market and the success of the capital market union. I supported the resolution because to achieve this, however, we should convince Member States to come to an agreement on tax matters. Last but not least, we should find a way that enterprises pay their taxes in the Member State where they make their profit.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport car il participe à la mise en place des six trains de mesures contre la planification fiscale agressive, dont la France est l'une des premières victimes en Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. ‒ Le 29 juin prochain la justice luxembourgeoise se prononcera sur l’affaire dite «LuxLeaks» qui a permis de révéler les pratiques d’évitement fiscal et les dispositifs d’optimisation agressive dont bénéficient les firmes multinationales en Europe. Face à ce problème, le rapport Bayet sur les règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale propose la mise en place de nouvelles mesures pour agir contre ces entreprises qui manipulent la loi et tirent un injuste avantage des disparités entre les différents systèmes de taxation sur notre marché intérieur. De ce fait, j’ai voté pour ce rapport qui va permettre d’améliorer les conventions fiscales des États membres pour les rendre plus étanches aux pratiques abusives. À travers ce vote, je réponds aux demandes de nos concitoyens qui souhaitent mettre un terme aux évasions fiscales auxquelles se livrent les entreprises.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour le rapport sur les règles pour lutter contre les pratiques d'évasion fiscale. La Commission a présenté en janvier 2016 une série de mesures au sein d'une directive afin de lutter contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Après celles sur l'échange automatique de rescrits ou du reporting par pays, cette directive (dite ATAD) est centrale car elle s’attaque aux mécanismes les plus courants et coûteux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement. Elle propose le plafonnement de la déductibilité des intérêts, l’imposition à la sortie des plus-values latentes (exit tax), la mise en place de clauses de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux significativement inférieurs), une clause anti abus générale, des règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, et le cas des dispositifs hybrides générant des non-impositions. Certes, j’aurais préféré que ce soit un gouvernement français qui l’impose à ses partenaires, mais les chances de succès en bilatéral avec les majorités politiques économiquement libérales sont faibles, comme en témoigne la situation actuelle. Il me semble judicieux de soutenir ces avancées, qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté POUR ce rapport. Il s’inscrit dans la lutte contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Plus précisément, une directive formée par la Commission suit cette ligne directive et s’attaque aux montages d’évitement (mécanismes les plus courants et les plus coûteux), sous le nom de directive ATAD. Elle développe son approche sur six nouvelles mesures réglementaires à appliquer, du plafonnement de la déductibilité des intérêts à la mise en place d’une clause de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux inférieur). L’ensemble de cette règlementation avantage la France puisqu’elle agira en faveur des finances publiques nationales, grâce à une législation plus stricte dans le domaine fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Sander Loones (ECR), in writing. ‒ The fight against tax evasion and aggressive tax planning is a political priority for the ECR. We therefore support the objectives of this Council Directive, i.e. the implementation of the measures from the OECD’s Anti-BEPS framework directly affecting the single market. Such measures should focus on artificial fiscal constructions that lack any commercial justification.

The ECR abstained on this report. It goes beyond the OECD framework without any impact assessment. It calls for (double) taxation of foreign income that has been taxed under a rate of 15%, via the switch-over-clause and the cfc-rule. The ECR believes the goal should be to tax profits where economic activity takes place, not to introduce Minimum Effective Taxation (MET).

Secondly, the report calls to limit corporate deductions for interest payments to 20% or EUR 2 million, and limits the period during which deductions can be made to five years. This risks hurting companies that apply for a loan for legitimate commercial use in order to make investments.

Lastly, the report calls for the Commission to publish an ambitious CCCTB proposal and for the Council to conclude negotiations as soon as possible, and asks for the creation of a harmonised, common European Taxpayer Identification number.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ No he podido votar el presente informe porque, pese a suponer un importante avance en la lucha contra la evasión y la elusión fiscal de las grandes multinacionales, no trata de una manera adecuada los mecanismos de las grandes multinacionales como las «patent box». Este informe supone un innegable avance en el desarrollo de legislación para la lucha contra la evasión y elusión fiscal, desde clarificaciones y definiciones efectivas, hasta medidas específicas el informe mejora el marco legal existente. Sin embargo, se dejan fuera determinados mecanismos de sobra conocidos y se establecen límites muy elevados que impedirán que estas medidas tengan el efecto real que persigue. Necesitamos una política fiscal más agresiva que permita lucha contra las prácticas de las multinacionales y poner el fin al crecimiento de la desigualdad en Europa. Es por considerar que el informe no alcanzará sus objetivos por lo que no he podido votar a favor del mismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Antonio López-Istúriz White (PPE), por escrito. ‒ La construcción de una unión económica y monetaria debe pasar por una armonización de la fiscalidad europea. Una fiscalidad de las empresas justa y eficaz debe convertirse en la piedra angular del mercado único.

Considero que un enfoque coordinado y armonizado del funcionamiento de los regímenes fiscales es esencial para garantizar el buen funcionamiento del mercado interior y el éxito de la Unión de Mercados de Capitales.

El objetivo principal de este informe es conseguir que las empresas tributen en el lugar donde obtienen sus beneficios. A tal fin, en este informe se ha optado por introducir definiciones precisas y obligatorias de las condiciones que demuestran que una multinacional está bien implantada en un país. Es la única manera de obligar a estas empresas a pagar impuestos de forma justa.

En la actualidad, las empresas multinacionales se organizan con demasiada frecuencia para trasladar sus beneficios a paraísos fiscales sin haber pagado impuesto alguno. Para evitar esto y la pérdida de ingresos y por tanto de capacidad de inversión para fomentar el empleo, luchar contra la pobreza y desarrollar sistemas de salud eficaces y universales que supone para los Estados esta planificación fiscal agresiva, doy mi voto favorable para su aprobación.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Um den Kampf gegen Steuervermeidung und Steuerbetrug wirksam zu führen, ist es erforderlich, grenzüberschreitende Transparenz zu fördern und die Koordinierung der nationalen steuerlichen Maßnahmen zu verbessern. Die OECD hat dazu unter dem Schlagwort BEPS (Gewinnverkürzung und Gewinnverlagerung) wichtige Vorschläge gemacht. Es ist richtig, dass die Kommission die Umsetzung dieser Maßnahmen aktiv vorantreibt. Auch der heute abgestimmte Bericht enthält richtige Ansatzpunkte.

Die Forderungen zur Beschränkung der Abzugsfähigkeit von Zinsen lehne ich jedoch ab. Bereits der Kommissionsvorschlag hatte den Wert zu niedrig angesetzt. Mit der weiteren durch das Parlament geforderten Verschärfung werden aber aus den anti-BEPS-Maßnahmen anti-business-Maßnahmen gemacht. Dies behindert dringend notwendige private Investitionen in Europa. Ein von meiner Fraktion eingereichter Antrag, private Investitionen nicht zu erschweren, fand bei der heutigen Abstimmung keine Mehrheit. Ich habe mich in der Folge bei der Endabstimmung enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Rozhodně nesouhlasím s tím, že by „Komise měla co nejdříve zveřejnit ambiciózní návrh společného konsolidovaného základu daně z příjmů právnických osob a legislativní složka by měla co nejrychleji uzavřít jednání o tomto klíčovém návrhu“. Dlouhodobě se stavím proti všem pokusům o sjednocení základu daně firem v EU, které považuji za snahu států s vysokými daněmi ukrojit si pro sebe část daně odváděné mezinárodními firmami v České republice.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE), in writing. ‒ I support efforts to tackle tax avoidance, but I abstained on the final vote, as the report crosses into the area of national tax sovereignty.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Prema studiji OECD-a zbog agresivnog poreznog planiranja multinacionalnih poduzeća u proračunima država diljem svijeta svake se godine bilježe gubici od 100 do 240 milijardi dolara, što predstavlja između 4 i 10 % svjetskih prihoda od oporezivanja poduzeća. To znači veliki gubitak dohotka za države i manju mogućnost državnih ulaganja kojima se potiču otvaranje radnih mjesta, borba protiv siromaštva i razvoj učinkovitih zdravstvenih sustava za sve. Europski sustav oporezivanja mora se ujednačiti kako bi ekonomska i monetarna unija bila funkcionalna i kako bi temelj jedinstvenog tržišta bilo pravedno oporezivanje poduzeća.

Ovim se izvješćem pozdravlja prijedlog Komisije o sprječavanju izbjegavanja poreza multinacionalnih poduzeća, ali smatra da se predloženim amandmanima treba bolje objasniti ova problematika. Glavni cilj izvješća je da poduzeća plaćaju svoje poreze tamo gdje ostvaruju dobit. Također, donosi i definiciju uvjeta kojim se potvrđuje da multinacionalno poduzeće zaista ima poslovni nastan u nekoj državi.

Podržala sam Izvješće o prijedlogu direktive Vijeća o utvrđivanju pravila protiv praksi izbjegavanja poreza kojima se izravno utječe na funkcioniranje unutarnjeg tržišta. Smatram da bi se jedino na taj način stvorili čvrsti temelji kojima bi se onemogućila praksa daljnje primjene izbjegavanja poreza.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Súčasné právne prostredie umožňuje nadnárodným spoločnostiam presúvať svoje zisky do daňových rajov. To poškodzuje hospodárstvo a ekonomiku Únie a jej členských štátov a znižuje ich možnosti investovania verejných financií do oblastí sociálnych vecí, zamestnanosti, zdravotníctva, či boja proti chudobe. Štátne rozpočty na celom svete tak prichádzajú o 100 až 240 miliárd dolárov ročne.

Pravidlá, ktoré navrhujeme, idú proti praktikám vyhýbania sa daňovým povinnostiam. Bude to mať priamy pozitívny vplyv na fungovanie vnútorného trhu. Podporujem cestu, aby podniky platili dane tam, kde vytvárajú zisk. Preto je namieste, že zavádzame ustanovenia, ktoré presnejšie upravujú sídlo nadnárodnej spoločnosti, ale aj zavedenie dane pri odchode pri presúvaní zisku z patentov do krajín s nízkou daňou, lebo práve touto cestou nadnárodné spoločnosti umelo znižujú svoje zisky. Zároveň posilňujeme postavenie EP pri vykonávaní kontroly účinnosti tejto smernice.

Tieto ciele sa nedajú uspokojivo dosiahnuť činnosťou jednotlivých členských štátov konajúcich samostatne.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis-Joseph Manscour (S&D), par écrit. ‒ Ce texte constitue la position de négociation du Parlement sur la proposition de directive établissant des règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale qui ont une incidence directe sur le fonctionnement du marché intérieur.

Ce rapport contient de nombreuses avancées pour lutter contre ces pratiques, dont, notamment:

- le paiement des impôts là où les entreprises réalisent leurs bénéfices, à travers la définition précise et obligatoire des conditions qui attestent qu'une multinationale est bien implantée dans un pays;

- l’établissement d'une liste noire stricte et commune aux 28 États membres des paradis fiscaux, y compris ceux situés dans l'Union;

- le plafonnement des déductions d'intérêts à 20 % et jusqu’à 2 millions d’euros, qui permet d’empêcher que les multinationales gonflent artificiellement le nombre de prêts qu'elles contractent;

- le lancement d’un débat indispensable sur un taux d'imposition des sociétés à l’échelle européenne, pour éliminer le risque de concurrence fiscale.

Je soutiens la mise en œuvre de ces mesures et vote donc en faveur de ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Αναφερόμενος στους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 7/6/2016, απείχα κατά την ψηφοφορία για την έκθεση σχετικά με την πρόταση οδηγίας του Συμβουλίου που αφορά τη θέσπιση κανόνων κατά πρακτικών φοροαποφυγής που επηρεάζουν άμεσα τη λειτουργία της εσωτερικής αγοράς, διότι δεν είναι επαρκώς τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce texte.

Cette directive ATAD est centrale car elle s’attaque aux mécanismes les plus fréquents et onéreux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement.

Elle propose six points de réglementation : «le plafonnement de la déductibilité des intérêts, l’imposition à la sortie des plus-values latentes (exit tax), la mise en place de clauses de switch over (imposition assortie d’un crédit d’impôt pour les flux étrangers déjà taxés mais à un taux significativement inférieurs), une clause anti abus générale, des règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, et le cas des dispositifs hybrides générant des non-impositions». Le texte propose également une définition légale des paradis fiscaux, de l’établissement stable, des patent box et d’autres concepts clés dans la lutte contre l’optimisation agressive.

Nous approuvons ce texte car la France est l'un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE et que nous avons plus à gagner avec une législation plus stricte dans le domaine de l’optimisation fiscale que dans un statu quo.

S’agissant du domaine fiscal, le Conseil conservera le dernier mot. Pour l’instant, les ministres des 28 États membres n’ont pas trouvé d’accord, en raison notamment de l’opposition des Pays-Bas ou de l’Irlande.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Dnes jsme hlasovali o zprávě, která se zabývá bojem s fenoménem vyhýbání se daňovým povinnostem. Podle studie OECD přicházejí každý rok rozpočty států kvůli nekalým daňovým praktikám ročně o 100 až 240 miliard USD. Chápu, že se jedná o významnou ztrátu, proti níž je třeba bojovat. S řadou nástrojů a myšlenek ve zprávě se ztotožňuji. Zároveň však zpravodaj uvádí, že je nutné zavést jednotná pravidla daňové politiky napříč EU. Protože jsem stále přesvědčen, že fiskální politika by měla zůstat i nadále v kompetenci členských států, při konečném hlasování jsem se zdržel.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi apoyo al informe sobre la propuesta de Directiva, por la que se establecen normas contra las prácticas de elusión fiscal que afectan directamente al funcionamiento del mercado interior.

Debemos frenar de una vez la hemorragia que supone para las cuentas públicas el sistema de algunas multinacionales, que han ideado todo un mecanismo para eludir el pago de miles de millones de euros, lo que supone menos dinero para servicios públicos, para fomento del empleo, para la lucha contra la pobreza y para seguir creciendo de forma igualitaria.

Estoy firmemente convencido de que la construcción de una unión económica y monetaria debe pasar por una armonización de la fiscalidad europea que sea justa y eficaz, y para eso debemos conseguir que las empresas tributen en el lugar donde obtienen sus beneficios.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ L’Union européenne laisse s’évaporer 1 000 milliards d’euros en évasion et optimisation fiscale. Cette situation entretient une crise des recettes publiques et accuse l’inégalité devant l’impôt entre les contribuables - notamment entre les PME et les ménages d’un côté, et les grands groupes de l’autre.

Le rapport Bayet, qui amende la proposition de la Commission d’une directive anti-évasion fiscale, contient les premières mesures sérieuses qui aient été proposées depuis longtemps pour rétablir l’équité fiscale et empêcher la délinquance en col blanc.

En particulier pour les revenus des sociétés qui rentrent en Europe, la clause dite de «switch-over» permet de s’assurer que les flux entrant dans l’UE ont été taxés à un taux qui ne soit pas déloyal. Cette clause a été intelligemment complétée par notre rapporteur Bayet pour appliquer un critère commun à toute l’Union européenne. Pour les flux sortant d’Europe, la mesure d’imposition à la sortie des bénéfices qui quittent l’Union parachève le dispositif. On a longtemps oublié, en se focalisant sur la double imposition, qu’il existait aussi une massive double-non-imposition.

Ces mesures, et de nombreuses autres, ont donc tout mon soutien, j’ai voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier geht es um eine Entschließung zu einem Vorstoß der Kommission zur Bekämpfung von Steuervermeidung. Dieser Bericht geht in die richtige Richtung, jedoch gibt es einige Punkte, mit welchen ich nicht d´accord gehen kann. Daher habe ich mich meiner Stimme enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Šiuo metu tarptautinės įmonės per dažnai imasi veiksmų, siekdamos perkelti savo pelną į mokesčių rojus, nesumokėjusios jokio pelno mokesčio. Todėl pritariu direktyvos pakeitimams, kuriais siekiama apriboti tarptautinių įmonių galimybes išvengti mokesčių.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Poussée à agir à la suite des révélations de Luxleaks, la Commission européenne veut désormais une harmonisation fiscale minimale. Chaque année, les stratégies d’évasion et de fraude fiscales des multinationales font perdre 1 milliard de recettes aux États européens. Pour lutter contre les abus des crédits d'impôt pour la recherche et le développement, le Parlement propose de soumettre les multinationales à une taxe de sortie quand elles rapatrient le produit des brevets vers des pays faiblement taxés. Le Parlement veut également taxer les transferts de bénéfices vers des filiales situées dans des pays où l’impôt sur les sociétés est inférieur à 15 %. Si ce texte ne remet pas en cause le système global de montages financiers et paradis fiscaux permettant l’évasion, il propose d'en limiter les abus les plus visibles. Je m'abstiens pour encourager ces mesurettes.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Le rapport Bayet a modifié quelques points sensibles au regard du projet initial de la Commission (seuils de déductibilité des intérêts excédentaires, durée de report en avant de l’EBITDA excédentaire, exemptions pour les sociétés financières ou pour les investissements publics). Le Parlement européen n’est pas ici colégislateur, le Conseil conservera le dernier mot. Cette réglementation est une opportunité pour la France qui est l'un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE. Il me semble judicieux de soutenir des avancées qui seront bénéfiques pour nos finances publiques nationales. J’ai donc voté en faveur de ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ Apresentei o meu voto favorável ao relatório sobre práticas de elisão fiscal que afetam diretamente o mercado interno.

O planeamento fiscal agressivo representa uma perda de receitas significativa para os Estados, que perdem a sua capacidade de investimento e de criação de emprego.

O presente relatório representa um passo importante para uma resposta da União Europeia na luta contra a evasão e a elisão fiscais que não podem ser combatidas pelos Estados-Membros de forma isolada.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ This report sends an important political message that we will learn lessons from the Panama Papers and take action. This comprehensive report combats aggressive and abusive behaviour, which our citizens expect us to clamp down upon. It is essential that we manage to do this without impinging on the tax sovereignty of Member States. I therefore supported the report, but voted against any amendments that go in the way of impinging on tax sovereignty or tax harmonisation. Tax harmonisation would have a disproportionate effect on smaller economies like Malta and I will maintain my stand against such measures.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. ‒ Je salue l'adoption à une très large majorité du rapport relatif à la répression de l'évasion fiscale des entreprises. Panama papers, Luxleaks, tous ne reflètent qu’une partie de l'iceberg. Les mesures visant à lutter contre l'évasion doivent donc être impérativement renforcées. L'Union européenne, première puissance économique et commerciale, a un rôle élémentaire à jouer. En suivant les recommandations de l'OCDE, l'UE doit ouvrir la voie vers une réforme mondiale des pratiques fiscales nocives pour l'économie dans son ensemble. Pour cela nous devons avoir une approche commune. À ce titre, je me réjouis que ce rapport soutienne la proposition de la Commission tout en prenant la liberté de proposer des définitions communes telles que "établissement stable", "paradis fiscaux", "substance économique minimale" "prix de transfert", "coûts de redevances", "mesures favorables aux brevets", "entreprises boîtes aux lettres". Ce texte a pour objectif d’appeler le Conseil à faire preuve d’ambition lorsqu’il adoptera sa position sur cette législation essentielle.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Agresívne daňové plánovanie nadnárodných spoločností predstavuje obrovskú stratu príjmov pre štáty, ktorá znižuje ich schopnosť investovať na podporu zamestnanosti, bojovať proti chudobe, vytvárať účinné systémy zdravotnej starostlivosti pre všetkých. Vytváranie hospodárskej a menovej únie si vyžaduje harmonizáciu zdaňovania v Európe. Spravodlivé a efektívne zdaňovanie príjmov právnických osôb sa musí stať základným kameňom jednotného trhu. Na to, aby bol jednotný trh spoľahlivý, sa členské štáty musia dohodnúť na otázke zdaňovania. Za kľúč k úspechu považujem najmä koordinovaný a harmonizovaný prístup k uplatňovaniu daňových systémov. Prostriedkom, ako platiť dane spravodlivým spôsobom, je preukázanie, že je nadnárodná spoločnosť v krajine riadne usídlená. Doteraz nadnárodné spoločnosti využívali stimuly na prihlasovanie patentov na umelé znižovanie výšky svojich ziskov. To sa ukazuje ako škodlivé pre skutočne inovačné krajiny. Preto je potrebné podrobiť tieto nadnárodné spoločnosti dani pri odchode, keď presúvajú zisk z patentov do krajín s nízkou daňou. Preto hlasujem za daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Anne-Marie Mineur (GUE/NGL), schriftelijk. ‒ De SP is uiteraard voor een stevige aanpak van belastingontwijking, maar vindt het voorgestelde compromis niet stevig genoeg. Het voorstel pakt de kern van het probleem niet aan: de transparantie is verre van volledig en de regels zijn lang niet streng genoeg.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ As far as taxation at EU level is concerned, I have always been in favour of transparency, coordination and exchange of information including on an automatic basis. I welcome measures proposed by the Commission targeting abuse, enhancing transparency and addressing instances of harmful tax competition in the area of corporate taxation as promulgated by international standards. However, I am not in favour of a move towards an EU-wide basis to introduce tax convergence and harmonisation in direct tax matters and the creation of a set of common rules for all countries in the same manner without allowing an element of flexibility. And this particular proposal, despite its primary objective of laying down rules against tax avoidance practices, is going beyond what is permitted by the EU Treaties. It is important to keep in mind that small economies do not face the same economic realities, market conditions, geographical proximity or resources as big economies, therefore they need flexibility in tax policy, as a one-size-fits-all approach can put them at a disadvantage. The element of flexibility is even present in a series of actions recommended by the OECD which in my opinion is missing in this proposal, therefore I voted against the report.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Bizottság javaslatot intézett a Tanácshoz a belső piac működését közvetlenül érintő adókikerülési gyakorlatok elleni szabályok megállapításáról szóló irányelv elfogadására. Az irányelv elfogadásához a Tanácsnak konzultálnia kell a Parlamenttel.

A máltai parlament és a svéd parlament indokolással ellátott véleményt terjesztett elő, amely szerint a jogalkotási aktus tervezete nem egyeztethető össze a szubszidiaritás elvével. A Gazdasági és Monetáris Bizottság jelentésében azt javasolja, hogy a Parlament a Bizottság javaslatát a máltai és svéd véleményre tekintettel megfogalmazott 91 módosítással hagyja jóvá, és kérje föl a Bizottságot, hogy ennek megfelelően módosítsa javaslatát.

Az előterjesztést megszavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ La Commission a présenté en janvier 2016 une série de mesures au sein d'une directive afin de lutter contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Après celles sur l'échange automatique de rescrits ou du reporting par pays, cette directive (dite ATAD) est centrale car elle s’attaque aux mécanismes les plus courants et coûteux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement. Sur l’opportunité de cette règlementation, il faut rappeler que la France est l'un des pays les moins accueillants fiscalement de l’UE et que nous avons plus à gagner avec une législation plus stricte dans le domaine de l’optimisation fiscale que dans un statu quo.

Certes, notre philosophie nous porterait à préférer que ce soit un gouvernement français qui l’impose à ses partenaires, mais les chances de succès en bilatéral avec les majorités politiques économiquement libérales que nous connaissons sont faibles, comme en témoigne la situation actuelle. Il semble judicieux de poursuivre notre ligne et de soutenir ces avancées qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales. Vote favorable.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As práticas de elisão fiscal podem afetar negativamente o pleno funcionamento do mercado interno e a justiça social. Neste quadro, é essencial que os Estados-Membros tomem as medidas adequadas no sentido de desencorajar as práticas de elisão fiscal e que visem garantir uma tributação justa e eficaz, que seja levada a cabo de forma coerente e coordenada.

Neste sentido, a presente proposta de Diretiva prevê a adoção de medidas de combate à elisão fiscal. Prevê, nomeadamente, medidas que evitem a erosão das bases tributáveis, que promovam a transparência dos lucros obtidos pelas empresas e a sua respetiva transferência para paraísos fiscais, a introdução de um mecanismo de resolução de litígios tributários transfronteiriços e a implementação de um número fiscal europeu enquanto veículo de troca automática de informação mais eficiente e fiável.

Para garantir a sua plena eficácia, a implementação da referida Diretiva deverá ser acompanhada de uma avaliação de impacto por forma a garantir que as administrações fiscais dispõem dos meios adequados.

Voto favoravelmente esta proposta de Diretiva, dado que é essencial que a União defina regras comuns no sentido de combater as práticas de elisão fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Ce texte permet des avancées qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales, françaises en particulier. Je vote donc pour ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, meaning schools and hospitals not being built and the tax burden falling on those who can least afford it. The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still. National finance ministers should listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce texte dont le but est de neutraliser les techniques d’évitement fiscal à travers six mesures. Cette directive s’inscrit dans le paquet "anti tax avoidance" qui comprend également une recommandation sur les conventions fiscales, une révision de la directive sur la coopération administrative, une communication sur une stratégie extérieure pour une imposition effective. Selon les estimations de la Commission, la fraude fiscale et l’évitement fiscal font perdre chaque année jusqu’à 1 000 milliards d’euros. C’est pourquoi nous devons tout mettre en place pour lutter contre ce phénomène.

 
  
MPphoto
 
 

  Luigi Morgano (S&D), per iscritto. ‒ Come riportato dal "Terzo Rapporto sull'impatto della crisi economica in Europa" di Caritas, il numero dei poveri aumenta in Europa di giorno in giorno: quasi 25 milioni di disoccupati, di cui 5 milioni sotto i 25 anni. Contemporaneamente l'OCSE ricorda che la pianificazione fiscale aggressiva pesa tra 100 e i 240 miliardi di dollari ogni anno, in tutto il mondo, sui bilanci statali, le cui capacità di investire per promuovere l'occupazione e combattere la povertà sono ridotte. Per queste ragioni appoggio la proposta di un'armonizzazione fiscale dell'UE e una tassazione delle imprese equa ed efficiente. È necessario, in particolare, lottare contro ogni forma di evasione ed elusione fiscale, che, come ci ricorda papa Francesco, è il preludio di una corruzione tentacolare. Sostengo quindi l'idea di introdurre definizioni precise che garantiscano che una multinazionale sia effettivamente insediata in un determinato paese, essendo questo l'unico modo per obbligarla a pagare le tasse nel luogo dove realizza gli utili. Per una maggiore trasparenza democratica, infine, ritengo che il Parlamento europeo debba avere un chiaro ruolo di verifica dell'applicazione di questa direttiva.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessia Maria Mosca (S&D), per iscritto. ‒ Votiamo a favore del parere da inviare al Consiglio europeo. L'elusione fiscale è stata per troppo tempo sopportata come normale pratica che, soprattutto le grandi aziende e multinazionali, utilizzano. Questo stratagemma costa all'Unione europea, soprattutto ai suoi cittadini e contribuenti, troppo. Per questa ragione è necessario, come l'attuale Commissione europea si è impegnata a mettere in campo, prendere iniziative forti e, soprattutto efficaci. Il Parlamento è in prima linea da oltre un anno perché si arrivi ad un sistema nel quale le aziende paghino le imposte là dove viene generato profitto; inoltre, è cruciale che si arrivi ad un accordo che impedisca ai gruppi multinazionali di praticare azioni che vadano contro il principio di trasparenza e di contributo al funzionamento dei servizi del paese e che generino un vantaggio comparato nei confronti delle aziende concorrenti. Il mercato interno europeo potrà diventare unico soltanto quando anche pratiche illecite saranno riconosciute, sanzionate e impedite in tutti gli stati membri.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Összehangolt és harmonizált adórendszereket kell létrehozni ahhoz, hogy az egységes piac és a tőkepiaci unió megfelelően működjön. Egy OECD-tanulmány szerint a multinacionális cégek adóoptimalizálása évente több mint 100 milliárd költségvetési hiányt okoz. Ez az adókiesés azokban az államokban okozza a legnagyobb gondot, ahol a bevételeket munkahelyteremtésre, a szegénység felszámolására és az egészségügy fejlesztésére szánták. A jelentés célja, hogy a vállalatok ott fizessenek adót, ahol működnek, ahol a bevételeik vannak. Ezért kell meghatározni, hogy milyen körülményeknél lehet egy multinacionális céget az adott országban letelepedettnek tekinteni. Ezen a módon tudjuk a multinacionális cégeket méltányos adófizetésre késztetni, ezért szavazatommal én is támogattam a javaslatot.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ A study made by the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) estimated that aggressive tax optimisation made by multinationals causes losses to state budgets of somewhere between 100 and 240 billion each year, worldwide. I have voted for this report that will ensure that enterprises pay their taxes where they make their profits.

 
  
MPphoto
 
 

  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport, deoarece încurajează practici fiscale benefice mediului de afaceri intern al Uniunii Europene. Este lăudabil faptul că Parlamentul European a aprobat norme de aplicare a impozitării echitabile și eficiente a întreprinderilor din cadrul UE, normele elaborate fiind în conformitate cu Planul de acțiune al Comisiei Europene. Una dintre noile prevederi adoptate prin acest raport are ca scop eliminarea dublei deduceri a impozitelor, practică folosită pentru evitarea obligațiilor fiscale de către întreprinderile din statele membre. În acest sens, raportul prevede introducerea clauzei switch-over, care, prin aplicarea în contractele de creditare a întreprinderilor, va ajuta la evitarea riscului transferării profiturilor din jurisdicțiile cu un nivel ridicat de impozitare către teritorii cu un nivel redus de impozitare.

De asemenea, salut adoptarea normei generale anti-abuz destinată completării legislațiilor statelor membre în vederea prevenirii practicilor fiscale abuzive din cadrul întreprinderilor.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I supported much of the content of this resolution which aims to tackle tax avoidance by corporations operating in the European single market. However, I voted against this overall proposal despite many positive aspects as Sinn Féin is determined to ensure that tax sovereignty remains in the hands of Member States.

Changes to tax law aimed at ending loopholes for tax avoidance should be made by national parliaments working as part of an effective international framework -– which is currently being led by the OECD. Many aspects of the report aimed to implement the OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) plan, which I supported. I supported amendments criticising the role of so-called knowledge boxes as tax avoidance mechanisms.

Certain aspects of the Commission proposal and Parliament resolution go beyond the OECD BEPS recommendations, including on exit taxation and switchover clauses, which I could not support. While these may be effective mechanisms for combating tax avoidance, our approach is that we want to implement the OECD BEPS recommendations in Member States and EU law where appropriate now – but that we want to continue seeing countries engaging in an international framework as the primary vehicle for combating global tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Κωνσταντίνος Παπαδάκης (NI), γραπτώς. – Η πρόταση της Επιτροπής και η έκθεση του Ευρωκοινοβουλίου αντανακλούν την όξυνση των αντιθέσεων ανάμεσα στα ιμπεριαλιστικά κέντρα, αλλά και τμήματα του κεφαλαίου, την ανάγκη της ΕΕ για μέτρα οικονομικού προστατευτισμού της εσωτερικής αγοράς της και των μονοπωλιακών ομίλων της. Δεν στοχεύει, ούτε επαρκεί για μια φορολογική ανακούφιση των λαϊκών στρωμάτων. Σε συνθήκες απελευθέρωσης της κίνησης των κεφαλαίων, πολλαπλών νόμων για τη νόμιμη φοροαποφυγή των επιχειρήσεων και ειδικών φορολογικών καθεστώτων, τα φορολογικά βάρη πέφτουν στις πλάτες των εργαζόμενων. Δεν είναι τυχαίο πως στην ΕΕ-28 η φορολογία των κερδών των επιχειρήσεων αντιπροσωπεύει μόλις 2.5% του ΑΕΠ απ’ το 40% της συνολικής φορολογίας. Το ΚΚΕ τοποθετήθηκε με λευκό, επειδή οι προτεινόμενες ρυθμίσεις δεν αλλάζουν τον συγκεκριμένο συσχετισμό, υπηρετούν τον ίδιο ταξικό προσανατολισμό της φορολογικής πολιτικής της ΕΕ. Δεν είναι τυχαίο ότι αποκλείονται μέτρα που θα μπορούσαν να οδηγήσουν σε μια μετατόπιση των φορολογικών βαρών προς το μεγάλο κεφάλαιο, όπως πλήρης ονομαστικοποίηση των μετοχών, πραγματική άρση των εμπορικών και άλλων απορρήτων, φορολόγηση του συνόλου των διανεμόμενων και μη κερδών των επιχειρήσεων, φορολόγηση της τρέχουσας αξίας των μετοχών και των μεταβολών αυτής της αξίας. Στόχος της πολιτικής της ΕΕ και της συγκεκριμένης οδηγίας είναι η ρύθμιση του ανταγωνισμού ανάμεσα σε αντιτιθέμενα οικονομικά συμφέροντα μερίδων του κεφαλαίου.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich bei diesem Bericht meiner Stimme enthalten, da der Bericht zwar einige gute Ansätze vorweist, um unfaire Steuerpraktiken zu vermeiden, jedoch weist der Bericht auch eine sehr unflexible und überzogene Harmonisierung des Steuerrechts auf europäischer Ebene vor.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Ettevõtjad peaksid maksma tulumaksu seal, kus nad kasumit teenivad. Seega toetasin raporti ettepanekut määrata kindlaks tingimused, millega on võimalik tõendada asukohariike, kus rahvusvahelised ettevõtted tegutsevad. Lisaks reguleerib raport ka patente käsitlevaid sätteid ning toetab innovaatilist ettevõtlust.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ La creazione e il rafforzamento di una Unione economica e monetaria non può prescindere dall'esistenza di un uniforme quadro fiscale. Considerando che la pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali comporta ingenti perdite che si ripercuotono sulla distribuzione della ricchezza, approvo la proposta della Commissione e i successivi emendamenti che prevedono, tra le varie disposizioni, che si applichino le normi fiscali del luogo ove gli utili sono prodotti. Mi sento dunque di votare a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – Combating fraud, tax evasion and tax avoidance are overriding political priorities, as aggressive tax planning practices are unacceptable from the point of view of the integrity of the internal market and social justice. As the report highlights, a political priority of international taxation highlights the need for ensuring that taxes are payable in the countries where the actual economic activity or value creation has taken place. I support the report and the fight against tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Što skorije konačno utvrđivanje pravila protiv praksi izbjegavanja poreza kojima se izravno utječe na funkcioniranje unutarnjeg tržišta je nužnost. Ovaj prijedloge direktive Vijeća i popratno izvješće nadležnog odbora pokušavaju odraditi taj zadatak.

Utvrđivanje zajedničke definicije stalne poslovne jedinice i definicije transferne cijene, razvoj zajedničke metode izračuna efektivne porezne stope, predstavljanje zakonodavnog prijedloga usklađenog i zajedničkog europskog poreznog identifikacijskog broja i zakonodavnog prijedloga o zajedničkoj konsolidiranoj osnovici poreza na dobit su dobri prijedlozi te ih podržavam. Kao značajni problemi na koje se ukazuje su premještanje dobiti u tajne jurisdikcije ili jurisdikcije s niskim poreznim opterećenjem što predstavlja posebnu opasnost za ubiranje poreznih prihoda u državama članicama te neadekvatna automatska razmjena poreznih podataka. Nadalje, traži se zabrana korištenja fiktivnih poduzeća, uvođenje sustava kazni i uspostava mehanizma preispitivanja i praćenja što u potpunosti podupirem.

Mišljenje manjine i tijesno glasovanje o usvajanju izvješća na nadležnom odboru ukazuju na manjkavosti prijedloga direktive koje bi prije njenog usvajanja trebalo ukloniti. Ipak, smatram da prijedlog direktive ide u dobrom smjeru te sam stoga podržala ovo izvješće.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce texte permet des avancées qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales, françaises en particulier. Je vote donc pour ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Pina Picierno (S&D), per iscritto. ‒ La pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali costa ai bilanci statali centinaia di miliardi di euro ogni anno. La serie di misure che approviamo oggi è un segnale chiaro per gli Stati membri, riguardo alla necessità di compiere progressi ambiziosi nella lotta all'evasione fiscale, in base al principio che le tasse devono essere pagate lì dove sono generati i profitti. A tal fine, si prevedono: l'introduzione di definizioni precise e vincolanti riguardo all'insediamento in un determinato paese delle multinazionali, per rendere impossibile il trasferimento degli utili verso i paradisi fiscali con l'obiettivo di non pagare le tasse; la creazione di una blacklist dei paradisi fiscali e dei paesi, inclusi quelli europei, che distorcono la competizione attraverso regimi fiscali favorevoli alle multinazionali; il chiarimento delle norme relative ai brevetti e controlli più efficaci sui prestiti tra entità appartenenti alla stessa multinazionale per evitare abusi. L'attuale sistema, in cui la stragrande maggioranza dei cittadini paga onestamente le tasse mentre alcuni giganti economici riescono a eludere gli obblighi fiscali, è intollerabile. È ora che tutti contribuiscano equamente al finanziamento dell'assistenza sanitaria, della sicurezza, delle scuole, delle università e delle politiche per il lavoro dei giovani. Per questo motivo, sostengo convintamente la relazione Bayet.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Prema studiji OECD-a zbog agresivnog poreznog planiranja multinacionalnih poduzeća u proračunima država diljem svijeta svake se godine bilježe gubici i do 240 milijardi dolara, što predstavlja i do 10 % svjetskih prihoda od oporezivanja poduzeća. To prije svega znači veliki gubitak dohotka za države i manju mogućnost državnih ulaganja kojima se potiču otvaranje radnih mjesta, borba protiv siromaštva i razvoj učinkovitih zdravstvenih sustava za sve.

Smatram da se ekonomska i monetarna unija moraju izgraditi ujednačavanjem europskih sustava oporezivanja. Također, slažem se s izvjestiteljom Huguesom Bayetom da pravedno i učinkovito oporezivanje poduzeća mora postati temelj jedinstvenog tržišta. Države članice moraju se dogovoriti oko pitanja oporezivanja ako žele ostvariti pouzdano jedinstveno tržište. Kako bi se zajamčilo dobro funkcioniranje jedinstvenog tržišta i uspjeh unije tržišta kapitala nužan je koordinirani i usklađeni pristup u pogledu provedbe poreznih sustava.

Pozdravljam prijedlog Komisije kao pozitivan korak prema sprečavanju izbjegavanja poreza u multinacionalnim poduzećima. Potrebno je uvesti precizne i obvezne definicije uvjeta kojima se potvrđuje da multinacionalno poduzeće zaista ima poslovni nastan u nekoj državi. To je jedini način da ih se obveže na ravnomjerno plaćanje poreza. Danas se multinacionalna poduzeća prečesto organiziraju kako bi prenosila svoju dobit u porezne oaze, a da pritom ne plaćaju porez.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Zbog agresivnog poreznog planiranja multinacionalnih poduzeća svake godine u proračunima država bilježe se gubici koji predstavljaju do 10 posto svjetskih prihoda od oporezivanja poduzeća. To predstavlja veliki gubitak dohotka za države i manju mogućnost državnih ulaganja kojima bi se trebali potaknuti otvaranje novih radnih mjesta, borba protiv siromaštva i razvoj učinkovitih sustava.

Kako bi se zajamčilo dobro funkcioniranje jedinstvenog tržišta i uspjeh Unije tržišta kapitala nužan je koordinirani i usklađeni pristup u pogledu provedbe poreznih sustava.

Podržao sam izvješće zastupnika Bayeta koji podržava konkretan prijedlog Komisije kojim će zajednička konsolidirana osnovica poreza na dobit poduzećima omogućiti korištenje sustava utemeljenog na načelu „sve na jednom mjestu” pri ispunjavanju poreznih prijava i konsolidiranju dobitaka i gubitaka koje prijavljuju Uniji. Glavni cilj ovog izvješća je osigurati da poduzeća plaćaju svoje poreze tamo gdje ostvaruju dobit.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdanie wzywa do ograniczania możliwości odliczania odsetek do kwoty 20 % lub 2 000 000 EUR (propozycja KE: 30 %), a ponadto ogranicza okres, podczas którego potrącenia mogą być dokonywane, do pięciu lat (brak limitu w propozycji KE). Pozycja ta nie jest proporcjonalna i niesie ryzyko uderzenia w firmy, które ubiegają się o pożyczkę do legalnego użytku komercyjnego w celu dokonania inwestycji. Ponadto zupełnie ignoruje się duże zróżnicowanie stóp procentowych między państwami członkowskimi UE.

Sugeruje też, że tak zwana „klauzula switch-over” (nieistniejąca w ramach propozycji OECD) stosowana jest również w obrębie UE. KE proponuje odmówić tego zwolnienia, jeżeli dochód zagraniczny podlega opodatkowaniu według stawki niższej niż 40 % stawki krajowej, co niesie za sobą problemy z interpretacją bilateralnych umów o unikaniu podwójnego opodatkowania. Niniejszym nie mogłem poprzeć sprawozdania.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport relatif à la proposition de directive établissant des règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale qui ont une incidence directe sur le fonctionnement du marché intérieur européen. Ce texte, qui a son origine dans le plan d’action pour une fiscalité des entreprises juste et efficace présenté par la Commission européenne en juin 2015, vise à adopter une approche ferme et cohérente à l’échelle européenne afin de lutter contre les pratiques fiscales abusives. Cela se caractérisera notamment par la mise en œuvre dans tous les États membres de la directive sur la lutte contre l’évasion fiscale, par une coopération administrative entre pays relative à la fiscalité des multinationales renforcée ou encore par une stratégie extérieure pour une imposition effective, visant à promouvoir une bonne gouvernance fiscale à l’échelle mondiale.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ De acordo com um estudo da OCDE, a otimização fiscal agressiva das multinacionais faz perder todos os anos entre 100 a 240 mil milhões de dólares aos orçamentos dos Estados de todo o mundo, o que representa entre 4 % a 10 % das receitas mundiais do imposto sobre as sociedades. Torna-se evidente que esta realidade representa uma perda importante do rendimento dos Estados e reduz a sua capacidade de investimento para promover o emprego, combater a pobreza e desenvolver sistemas de saúde eficazes.

Este relatório, que votei favoravelmente, manifesta que uma fiscalidade de empresas justa e eficaz deverá tornar-se a pedra angular do mercado único e pretende que as empresas paguem os seus impostos onde obtêm os respetivos lucros. Para isso, o relatório decidiu estabelecer definições exatas e obrigatórias das condições comprovativas de que uma multinacional se encontra bem implantada num país, tendo em conta que as empresas multinacionais estão frequentemente organizadas de modo a transferir os respetivos lucros para paraísos fiscais sem terem pago qualquer imposto.

Desta forma, o documento afirma que o PE deverá ser o órgão responsável pelo controlo da aplicação efetiva desta diretiva nos 28 Estados-Membros. Deverá ainda poder efetuar uma avaliação independente para medir a sua eficácia.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ La politique volontariste de l’Union européenne pour lutter contre la fraude et l’évasion fiscales répond tout à la fois à un impératif de justice sociale et à une nécessité économique pour les pouvoirs publics.

Ce texte ambitieux s’inscrit dans cette politique. Il repose sur le principe selon lequel les impôts doivent être payés là où les profits sont réalisés et inclut des mesures juridiquement contraignantes pour bloquer les méthodes les plus souvent utilisées par les entreprises, voire les États membres, pour minimiser les impôts dus. Par ailleurs, elle propose des définitions communes de termes qui jusqu’ici restaient ouverts à l’interprétation, comme "établissement stable", "paradis fiscaux" ou "entreprises boîtes aux lettres".

Si l'on peut se féliciter des avancées proposées, nous regrettons toutefois que ce texte tombe sous la procédure de consultation, limitant ainsi le rôle que peuvent jouer les parlementaires européens à ce sujet. Le Parlement a cependant renforcé la proposition initiale, notamment en ce qui concerne la clause du «switch-over» (recettes taxées dans un pays en dehors de l’UE et ensuite transférées vers un État membre de l’Union, souvent exemptées d’impôts pour éviter une double taxation).

En accord avec les lignes politiques présentées, j’ai voté en faveur de ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ O objetivo principal do relatório é garantir que as empresas pagam os seus impostos onde obtêm os lucros. O relator decidiu inserir uma definição precisa e vinculativa nos critérios que devem ser cumpridos para que uma multinacional prove que está sediada num dado país. Esta é a única maneira de as obrigar a pagar os seus impostos de forma justa.

O relatório também reforça o papel do Parlamento Europeu, devendo ser o órgão responsável por verificar se esta diretiva está a ser implementada de forma efetiva nos 28 Estados—Membros. Também lhe deve ser possibilitado levar a cabo uma avaliação independente da sua eficácia.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Si la Commission européenne va dans le bon sens avec sa proposition de directive anti-évitement fiscal pour les entreprises multinationales, je suis d’avis que l’Union européenne peut et doit se montrer ambitieuse. C’est pour cette raison que j’ai décidé d’apporter mon soutien à ce rapport sur les règles pour lutter contre les pratiques d’évasion fiscale qui propose des améliorations quant à la proposition initiale de la Commission.

Les compétences du Parlement européen en matière fiscale étant limitées, nous ne sommes que consultés sur ces questions. Il était donc primordial d’arriver à un rapport à la fois ambitieux mais aussi soutenu par une large majorité des parlementaires européens afin d’envoyer un signal fort au Conseil. Dès lors, je me réjouis que ce rapport ait été adopté à une large majorité (486/88/103) lors de cette session plénière.

Parmi les avancées proposées par le Parlement européen, citons le plafonnement à 20 % et jusqu’à deux millions d’euros des déductions des intérêts des prêts payés par les entreprises.

Espérons maintenant que le Conseil se montre aussi responsable que le Parlement européen et adopte une directive ambitieuse afin de lutter contre l’évitement fiscal.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Globalizacija užtikrina ne tik laisvą darbo jėgos, kapitalo, paslaugų ir prekių judėjimą, tačiau sudaro sąlygas ir įmonių judėjimui. Deja, kaip rodo pastarųjų metų patirtis, įmonės labai sėkmingai sugeba išnaudoti mokestinio reguliavimo skirtumus tam, kad paprasčiausiai paslėptų savo pelną ir nemokėtų mokesčių ten, kur jos gamina ar teikia paslaugas. O juk šiais mokesčiais finansuojamos visos valstybės paslaugos, pradedant viešuoju saugumu, užtikrinančiu galimybę šioms įmonėms veikti, ir baigiant mokymu bei švietimu, suteikiančiu įmonėms kvalifikuotus darbuotojus, ar sveikatos apsauga, užtikrinančia, kad darbuotojai būtų ne tik kvalifikuoti, bet ir sveiki.

Todėl šiandien svarstomas klausimas yra labai svarbus visam dabartinės visuomenės egzistavimui. Ar mes sugebėsime užtikrinti, kad įmonės, ypač didžiosios, laikytųsi sąžiningų žaidimo taisyklių? Ar ir toliau stebėsime, kaip kai kurios įmonės parazituoja valstybių sąskaita, o kai kurios valstybės, įskaitant kai kurias ES valstybes nares, tam padeda ne be naudos sau.

 
  
MPphoto
 
 

  Virginie Rozière (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport visant à établir de nouvelles règles pour lutter contre l’évasion fiscale. Après les scandales SwissLeaks, LuxLeaks et Panama Papers, qui ont révélé l’ampleur des pratiques d’évasion fiscale à l’échelle européenne et mondiale, nous devons agir pour que l’impôt soit payé où le profit est réalisé. C’est la philosophie de ce rapport qui acte cinq avancées importantes: une définition précise et obligatoire des conditions qui attestent qu’une multinationale est bien implantée dans un pays afin de s’assurer qu’elle y paye ses impôts; le plafonnement des déductions d’intérêt à 20 % jusqu’à 2 millions d’euros, la clause de «switch-over» qui permet la régulation des sociétés étrangères contrôlées; une ambitieuse «imposition à la sortie» des bénéfices pour réduire la double-non-imposition; la limitation du recours au dépôt de brevets (qui permet de réduire artificiellement le montant des bénéfices) à travers une clarification de la définition des investissements en matière de recherche et de développement. Ces avancées doivent permettre de rétablir l’égalité devant l’impôt, principe au fondement de nos démocraties.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Estudos recentes da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) demonstram que os Estados perdem entre 100 e 240 milhões de dólares em receitas no que diz respeito ao imposto sobre as sociedades, decorrente da otimização fiscal agressiva por parte das empresas multinacionais. Esta situação prejudica enormemente a capacidade do investimento público em promover soluções de crescimento para os Estados-Membros.

Para que possamos almejar um efetivo mercado único e uma união económica e financeira robusta e fiável, é necessário que os Estados-Membros acordem numa harmonização da fiscalidade europeia que seja justa e eficaz, para cidadãos e empresas.

Vejo, por isso, como positiva esta proposta da Comissão, que visa estabelecer regras tendentes a reforçar o nível médio de proteção contra o planeamento fiscal agressivo no mercado interno.

Destaco: por um lado, a obrigatoriedade das empresas de pagarem os seus impostos no local de obtenção dos respetivos lucros, através do estabelecimento de condições comprovativas da sua implementação num determinado país; por outro, a clarificação e a uniformização da legislação sobre patentes, que deixou de permitir às empresas a redução artificial dos lucros obtidos. Ambas as medidas são extremamente positivas e constituem um contributo essencial no combate à fraude e à elisão fiscais.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ La relazione sulla proposta di direttiva del Consiglio, e per cui ho votato a favore, mira all’adozione di norme contro le pratiche di elusione fiscale che incidono direttamente sul funzionamento del mercato interno. Di fronte all'impasse degli Stati membri in materia di evasione ed elusione fiscale, il Parlamento europeo è impegnato in una vera e propria lotta alle pratiche fiscali sleali, che danneggiano soprattutto le piccole e medie imprese nonché i consumatori. La relazione in questione propone di introdurre definizioni precise e vincolanti di modo che le multinazionali paghino le tasse nel paese in cui risultano effettivamente insediate, impedendo così il trasferimento degli utili verso i paradisi fiscali.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce texte relatif à la lutte contre l’évasion fiscale. Celle-ci nuit largement à notre économie et ne peut être tolérée.

Comme le souligne le rapport, le secret fiscal entretenu par certains pays présente un risque particulier pour les recettes fiscales des États membres ainsi que pour le traitement égal et équitable des entreprises. Afin de lutter contre les paradis fiscaux, il préconise notamment la retenue à la source dans le cas de paiements depuis les Etats membres vers des entités pratiquant le secret ou l’opacité fiscale.

Ce rapport appelle également à une meilleure coopération fiscale entre les États membres, étape indispensable à la construction européenne.

J’ai soutenu ce texte car il appelle à s’attaquer aux causes profondes de l’évasion fiscale, en proposant des réformes au niveau de l’Union mais également au niveau des États membres.

De plus, celui-ci s’accompagne d’un mécanisme de suivi pour assurer la bonne mise en œuvre de la directive et l'interprétation homogène de ses mesures par les États membres.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe. Si bien el ponente intentó constituir una mayoría progresista en el Parlamento con medidas duras para combatir la elusión fiscal, la división del grupo ALDE le obligó a buscar acuerdos con el PPE, que ha rebajado sustantivamente el contenido del texto. Por mi parte he presentado enmiendas destinadas a aumentar la capacidad de los Estados para controlar las transacciones con países que no son lo suficientemente transparentes, sin embargo estas enmiendas fueron rechazadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Alfred Sant (S&D), in writing. ‒ My vote against this report follows on similar votes on the same subject in past months.

I fully understand the need to control the wide range of practices by which taxes are being evaded by individuals and companies, large and small, as revealed by LuxLeaks and the Panama Papers scandal. I support all measures meant to increase transparency in taxation affairs. But such measures should not end up infringing the existing right of EU Member States to retain sovereignty over their tax systems.

It seems to me that the proposals made in this report open the door fully to further follow-ups that can only lead to tax harmonisation within the EU. With this I cannot agree, for it would serve to increase the growing structural divergences between the central EU economy and the small peripheral economies of the European Union.

For these economies, taxation policy (which they still control) is the only real tool left by which to retain flexibility for competitive purposes. All others they have given up (customs protection, budgetary flexibility in public budgeting, the setting of VAT and excise, state-aid policy, exchange rate). Moves towards harmonisation of income and profit taxes will only further undermine their competitiveness.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), în scris. ‒ Am votat pentru raportul Bayet, pentru că întreprinderile care fac profit trebuie să plătească și impozite. Directiva include șase măsuri pentru a lupta împotriva planificărilor fiscale și propune definiții comune precum „sediu permanent”, „paradisuri fiscale” și „substanță economică”, dar aceste definiții au dat naștere la interpretări. Acest cadru legislativ este răspunsul Uniunii la proiectul final privind erodarea bazei impozabile și transferul profiturilor al Organizației pentru Cooperare și Dezvoltare Economică (OCDE).

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Det er nødvendigt at stramme indsatsen for at bekæmpe multinationale virksomhederes skatteunddragelse. Skatteunddragelse koster nemlig hvert år europæiske statskasser milliarder i tabte skatteindtægter. Derfor opfordrer vi med denne aftale til en ambitiøs aftale, der skal forhindre snyd med skattekronerne.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Bericht zur Bekämpfung von Praktiken zur Steuervermeidung mit unmittelbaren Auswirkungen auf das Funktionieren des Binnenmarkts“ gestimmt, da es wichtig ist, europaweit klare Regelungen zu haben, wenn wir Steuervermeidung verhindern wollen.

Er verfolgt den Grundsatz, dass Steuern dort zu zahlen sind, wo die eigentliche wirtschaftliche Aktivität stattfindet.

Gleichzeitig macht der Bericht aber auch Vorschläge wie die Einführung europaweiter Steuernummern für jede Firma und spricht sich für die Einführung von Strafen bei aktiver Steuervermeidung aus.

Die Switch-Over-Klausel, die die steuerliche Zuständigkeit der Staaten für Betriebe mit Standorten in mehreren Ländern innerhalb und außerhalb der EU regelt und in Deutschland größtenteils schon angewendet wird, soll nun auch europaweit eingeführt werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Olga Sehnalová (S&D), písemně. – Na jedné straně strádající veřejné rozpočty, na straně druhé mnohamiliardové daňové úniky. Podle studie OECD přicházejí státy každoročně kvůli agresivnímu daňovému plánování nadnárodních společností o 100 až 240 miliard USD. Boj proti daňovým rájům a daňovým únikům patří mezi dlouhodobé priority skupiny S&D. Podporuji jasné poselství zprávy kolegy Bayeta, že daně se musí platit tam, kde je tvořen zisk, stejně jako konkrétní požadavky na účinná opatření proti agresivnímu daňovému plánování. Hlasovala jsem proto pro přijetí této zprávy.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ Hugues has been incredibly ambitious in this report and has managed to get a fantastic message in the final text. Hence, I voted in favour of this report. The scandal of aggressive tax avoidance and evasion costs Member States billions every year; this means that schools and hospitals go under-funded or unbuilt. It pushes the burden of public funds on those who are least able to afford it. The Commission’s original proposal for a Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still. National finance ministers should listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Obyvatelia Slovenska a Európy sa stávajú obeťami nehanebných krádeží od firiem, domácich politikov a oligarchov, ktorí obchádzajú platenie daní. Tento prístup je nemorálny a v rozpore s kresťanskou etikou. Preto som za obmedzovanie daňových únikov, avšak zároveň odmietam nastoľovanie daňovej harmonizácie, preto som sa pri hlasovaní o tomto uznesení zdržal.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Praktiky vyhýbania sa daňovým povinnostiam nadobúdajú čoraz sofistikovanejšiu podobu a paradoxne sú to zväčša veľké nadnárodné korporácie, ktoré uplatňujú praktiky vyhýbania sa daňovým povinnostiam. Dnes sú nadnárodné spoločnosti organizované tak, aby mohli svoje zisky presúvať do daňových rajov bez toho, aby zaplatili akúkoľvek daň. Podľa štúdie OESD agresívne daňové plánovanie nadnárodných spoločností spôsobuje štátnym rozpočtom na celom svete straty vo výške 100 až 240 miliárd dolárov ročne. To predstavuje 4 až 10 % celosvetových príjmov z dane z príjmov právnických osôb. Spravodlivé a efektívne zdaňovanie príjmov právnických osôb sa musí stať základným kameňom jednotného trhu. Na to, aby bol jednotný trh spoľahlivý, sa členské štáty musia dohodnúť na otázke zdaňovania. Hlavným cieľom návrhu správy je zabezpečiť, aby podniky platili dane tam, kde vytvárajú zisk. Komisia by mala čo najskôr predložiť legislatívny návrh týkajúci sa jednotných pravidiel pri vykazovaní daňových priznaní a konsolidácii všetkých ziskov a strát právnických osôb v rámci celej Únie.

 
  
MPphoto
 
 

  Michaela Šojdrová (PPE), písemně. ‒ Podpořila jsem zprávu, kterou se EP v rámci procedury konzultace vyjadřuje ke směrnici EU proti praktikám vyhýbání se daňovým povinnostem. Stínovým zpravodajem PPE k tomuto textu byl můj kolega Luděk Niedermayer, kterému děkuji za kvalitní odvedenou práci na tomto důležitém tématu.

V souladu s doporučeními G20 a OECD o boji proti daňovým podvodům směrnice zavádí pravidla, která zajistí férovější zdanění velkých firem, neboť cílí přesně na nejužívanější metody obcházení daní. Velké nadnárodní firmy jsou dnes schopny využívat rozdílností mezi daňovými pravidly různých zemí a tím uměle snižovat sumu zaplacených daní. Tyto praktiky zásadně pokřivují konkurenci – malé a střední podniky nemají kapacitu hledat díry v daňových zákonech a zakládat fiktivní dceřiné společnosti v daňových rájích. Směrnice proto pomůže i malým podnikatelům. Zamezení nejčastějším praktikám vyhýbání se daním by mělo rovněž zvýšit daňové příjmy evropských zemí, což může otevřít cestu pro snížení daňových sazeb.

Evropský parlament je v případě daňových pravidel pouze konzultován a rozhodují jednomyslně ministři financí. Věřím ale, že Rada vezme v potaz některé naše dodatečné návrhy, například o pravidlech proti tzv. schránkovým společnostem.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Po študiji Organizacije za gospodarsko sodelovanje in razvoj (OECD) znaša izguba v proračunih držav po vsem svetu, zaradi agresivnega davčnega načrtovanja multi-nacionalnih podjetij, vsako leto od 100 do 240 milijard dolarjev, kar predstavlja 4 od 10 % svetovnega prihodka od davka od dobička pravnih oseb. Države tako izgubijo ogromno prihodka, kar zmanjšuje njihovo zmožnost vlaganja za spodbujanje zaposlovanja, odpravljanje revščine in vzpostavitev učinkovitih sistemov zdravstvenega varstva za vse.

Poročilo pomeni pozitiven korak pri omejevanju davčnega izogibanja multi-nacionalnih podjetij. Njegov glavni cilj je zagotoviti, da bodo podjetja plačevala davke tam, kjer ustvarjajo dobičke. Tako bo moralo podjetje dokazati, da ima resnično sedež v neki državi, saj bo le tako dolžno plačevati davke na pošten način.

Poročilo okrepi vlogo Evropskega parlamenta, ki bi moral biti pristojen za nadzor učinkovitega izvajanja te direktive v vseh 28 državah članicah. Imeti bi moral tudi možnost, da izvede neodvisno oceno o njeni učinkovitosti.

Čeprav ima poročilo nekoliko bolj šibko vsebino, kot bi si to želel jaz, menim, da predstavlja korak v pravo smer, zaradi česar sem ga na glasovanju tudi podrl.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Um den Kampf gegen Steuervermeidung und Steuerbetrug wirksam zu führen, ist es erforderlich, grenzüberschreitende Transparenz zu fördern und die Koordinierung der nationalen steuerlichen Maßnahmen zu verbessern. Die OECD hat dazu unter dem Schlagwort BEPS (Gewinnverkürzung und Gewinnverlagerung) wichtige Vorschläge gemacht. Es ist richtig, dass die Kommission die Umsetzung dieser Maßnahmen aktiv vorantreibt. Auch der heute abgestimmte Bericht enthält richtige Ansatzpunkte.

Die Forderungen zur Beschränkung der Abzugsfähigkeit von Zinsen lehne ich jedoch ab. Bereits der Kommissionsvorschlag hatte den Wert zu niedrig angesetzt. Mit der weiteren durch das Parlament geforderten Verschärfung werden aber aus den anti-BEPS-Maßnahmen anti-business-Maßnahmen gemacht. Dies behindert dringend notwendige private Investitionen in Europa. Ein von meiner Fraktion eingereichter Antrag, private Investitionen nicht zu erschweren, fand bei der heutigen Abstimmung keine Mehrheit. Ich habe mich in der Folge bei der Endabstimmung enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Spoločný boj proti agresívnemu daňovému plánovaniu, zneužívaniu tzv. daňových rajov a daňových rajov musí byť pre Európsku komisiu prioritou. V tomto má od Európskeho parlamentu plnú podporu.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Svake se godine bilježe gubici od 100 do 240 milijardi dolara zbog agresivnog poreznog planiranja multinacionalnih poduzeća u proračunima država diljem svijeta što naposljetku dovodi do velikih gubitaka dohodaka za države i manju mogućnost državnih ulaganja kojima se potiče otvaranje radnih mjesta, borba protiv siromaštva i razvoj učinkovitih zdravstvenih sustava za sve. Nažalost, sve se više multinacionalnih poduzeća organizira kako bi prenosili svoju dobit u porezne oaze, a da pritom zaobilaze plaćanje poreza.

Podržavam izvješće o pravilima protiv određenih praksi izbjegavanja poreza jer smatram da je važno da se stvori pouzdano jedinstveno tržište za što je potrebno da se države članice moraju dogovoriti oko pitanja oporezivanja. Pravedno i učinkovito oporezivanje poduzeća mora postati osnova jedinstvenog tržišta, a ekonomska i monetarna unija mora se temeljiti na ujednačenim europskim sustavima oporezivanja. Nadalje, vjerujem da bi se ovim izvješćem približilo cilju da sva poduzeća plaćaju svoje poreze tamo gdje ostvaruju dobit.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, meaning schools and hospitals going unbuilt and the tax burden falling on those who can least afford it. The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still. National finance ministers should listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – Den Bericht des Europäischen Parlaments über den Vorschlag für eine Richtlinie des Rates mit Vorschriften zur Bekämpfung von Praktiken zur Steuervermeidung mit unmittelbaren Auswirkungen auf das Funktionieren des Binnenmarkts habe ich abgelehnt. Der Bericht soll die OECD-Vorschläge zu BEPS umsetzen. Jedoch geht der Bericht weit darüber hinaus. Er führt außerdem Länderberichterstattung ein. Zudem sehe ich keinen Grund, unternehmensteuerrechtliche Kompetenzen auf die EU zu übertragen. Ich möchte Steuerwettbewerb der Mitgliedstaaten statt eines gemeinschaftlichen Steuersystems.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Ovim prijedlogom Vijeća uspostavila bi se pravila kojima bi se spriječilo izbjegavanje plaćanja poreza, što je ključno za funkcioniranje unutarnjeg tržišta. Glavni politički prioritet međunarodnog oporezivanja je da se osigura plaćanje poreza u onim zemljama gdje se konkretna ekonomska aktivnost odvija.

Obveznici oporezivanja često postupaju suprotno zakonima, iskorištavajući razlike između nacionalnih poreznih sustava kako bi smanjili ili izbjegli obvezu plaćanja poreza. Takvo postupanje dovodi do gubitaka u državnim proračunima, otežavajući državama da ulažu u projekte koji će promicati zapošljavanje, borbu protiv siromaštva i izgradnju učinkovitih zdravstvenih sustava za sve. Izgradnja gospodarske i monetarne unije mora se postići putem usklađivanja europskog poreza. Efektivno oporezivanje mora postati temelj jedinstvenog tržišta, a ako želimo ostvariti jedinstveno tržište, države članice moraju postići dogovor o poreznim pitanjima.

Podržavam prijedlog Direktive jer smatram da će se njome ograničiti mogućnost utaje poreza multinacionalnih kompanija te osigurati da poduzeća plaćaju poreze tamo gdje ostvaruju profit.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o predlogu direktive Sveta o določitvi pravil proti praksam izogibanja davkom, ki neposredno vplivajo na delovanje notranjega trga.

Po podatkih OECD države članice zaradi izogibanja davkom v svojih proračunih letno izgubijo najmanj 100 milijard evrov, kar predstavlja resen problem in kliče k učinkovitemu ukrepanju.

Podpiram jasno izraženo stališče, da podjetja plačujejo davke tam, kjer ustvarjajo dobičke. Zagotovo je harmonizirana evropska davčna ureditev ena izmed rešitev, ni pa edina. Evropska unija mora biti bolj odločna v boju proti utajevalcem davkov ter nepotešenemu plačevanju davkov.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η φορολογική πολιτική πρέπει να αποτελεί κυρίαρχο δικαίωμα του κάθε κράτους μέλους. Αυτή είναι και η διακηρυγμένη μας θέση. Τυχόν συγκέντρωση και αυτών των εξουσιών στις Βρυξέλλες θα δώσει το τελειωτικό κτύπημα στην κυπριακή οικονομία, μετά από το καταστροφικό bail-in. Σε καμία περίπτωση δεν είμαστε ενάντια σε κανόνες φοροαποφυγής ή φοροδιαφυγής. Είμαστε ενάντια στη δημιουργία κανόνων που τους επιβάλλουν οι Βρυξέλλες και τα οικονομικά δυνατά κράτη μέλη και τους οποίους θα εφαρμόζουν στα μέτρα τους. Καταψηφίσαμε την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η ύπαρξη κοινών, σε όλα τα κράτη μέλη της Ένωσης, κανόνων αντιμετώπισης της φοροδιαφυγής εταιριών, εξαιρουμένων των χρηματοτοπιστωτικών ιδρυμάτων και ασφαλιστικών επιχειρήσεων, δεν αποδίδει δικαιοσύνη. Μεροληπτεί υπέρ των κρατών με ισχυρή οικονομία και προωθεί την ενισχυμένη εφαρμογή της ενιαίας αγοράς επιβάλλοντας πολιτικές που, αντί να βοηθούν τις οικονομικά αδύναμες χώρες, τις οδηγούν στον πλήρη έλεγχο από τις αντίστοιχες ισχυρές.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a belső piac működését közvetlenül érintő adókikerülési gyakorlatok elleni szabályokról szóló jelentést, mivel egyetértek annak fő céljával, hogy a multinacionális vállalatok végre valóban ott fizessenek adót, ahol a nyereségüket termelik. A multinacionális vállalatok agresszív adóoptimalizálása olyan fontos területektől vett el jelentős forrásokat, mint az egészségügy, oktatás vagy a közszolgáltatások. Ez tarthatatlan helyzet, így egyetértek az előadóval abban, hogy a megbízható egységes piac létrehozása érdekében a tagállamoknak összhangba kell hozniuk adórendszereiket. Az európai adóharmonizáció a gazdasági és monetáris unió létrehozásának is előfeltétele.

A jelentés megjegyzéseivel egyértelműbbé és hatékonyabbá kívánta tenni a Bizottság multinacionális vállalatok adókikerülésének korlátozása felé tett javaslatát, hogy végleg felszámoljuk azt a gyakorlatot, miszerint a multik összejátszva menekítik ki nyereségüket adófizetés nélkül adóparadicsomokba. Ezen túlmenően üdvözlöm, hogy a jelentés szintén egyértelművé tette és egységesítette a szabadalmakra vonatkozó jogszabályokat, valamint megerősítette a Parlament szerepét.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ I support this ambitious report, which aims at influencing the Council to agree on a comprehensive text to ensure that profits are taxed where they are created. In light of the Panama Papers scandal, European citizens need reassurance that the European Union will take serious action in order to combat tax evasion. I believe that the fight against tax evasion by multinationals plays a fundamental part in regaining our citizens` trust.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Ce mercredi 8 juin, le Parlement européen a voté en plénière les nouvelles mesures proposées par le député européen Hugues Bayet pour lutter contre l’évasion fiscale des multinationales.

Un vote largement soutenu par les groupes politiques, qui démontre une nouvelle fois que le Parlement européen est un acteur majeur d’une réforme en profondeur de l’imposition des multinationales en Europe.

Hugues Bayet, qui fut un excellent rapporteur, souligne que grâce à ces nouvelles mesures, il sera enfin possible de taxer les profits des multinationales là où ils sont générés et ainsi d’éviter qu’ils ne soient transférés vers un paradis fiscal.

Un enjeu majeur, puisque les États membres de l’UE enregistrent chaque année entre 100 et 240 milliards d’euros de pertes fiscales du fait de l’optimisation fiscale agressive des multinationales.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this report which amongst other things, limits at 20% and up to EUR 2 million deductions of loan interest paid by companies, the provision which states that profits entering Europe will be taxed at the legal rate of the country of entry if they have not previously been taxed at a level of at least 15% outside the EU, and limits the use of the mechanism of depositing patents, by clarifying the definition of investments in research and development.

 
  
MPphoto
 
 

  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. ‒ Le rapport de mon collègue et camarade socialiste Hugues Bayet sur l’évasion fiscale affirme l’ambition du Parlement européen de rétablir la justice et l’égalité face à l’impôt. Les récentes révélations (SwissLeaks, Panama papers, LuxLeaks…) ont eu le mérite de remettre la lutte contre l’évasion fiscale au sommet de l’agenda politique.

Les socialistes et démocrates ont posé un principe: les impôts doivent être payés là ou se réalisent les bénéfices. Pour ce faire, le rapport a proposé des avancées importantes: plafonnement des déductions d’intérêt, établissement d’une liste noire des paradis fiscaux stricte et commune aux 28 États membres, ainsi que la limitation du recours au dépôt de brevets, outil trop souvent détourné pour réduire artificiellement les bénéfices.

Ces progrès sont salutaires, l’impôt ne doit pas être contournable car il est le ciment d’une société juste. Rien ne justifie que ceux qui s’acquittent de leurs impôts supportent l’évasion fiscale d’autres. Ce rapport est encourageant, et nous devons avancer plus loin en instaurant le reporting public pays par pays des multinationales. C’est le meilleur moyen de tracer les profits de manière efficace.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predlog direktive Sveta o določitvi pravil proti praksam izogibanja davkom, ki neposredno vplivajo na delovanje notranjega trga sem podprla.

Določba glede omejitve obresti za davčne olajšave na 20 % je neprimerna in škodljiva, obenem pa ovira tudi naložbe. Plačila obresti so stroški naložbenih projektov, zaradi česar bi jih morali imeti možnost kot take uveljavljati, sicer bo obdavčljivi dobiček ocenjen previsoko.

V tem smislu je prav tako problematična omejitev na 30 %, ki jo OECD priporoča v strategiji proti eroziji davčne osnove in preusmerjanju dobička. Oškodovana bi bila številna podjetja z resnimi naložbenimi projekti.

Ni prav, da se v boju proti neprimernim davčnim praksam sprejmejo določbe, ki bodo škodovale tudi podjetjem, ki pošteno plačujejo svoje davke. Poleg tega se za izogibanje davkom uporabljajo zlasti posojila znotraj skupine, da se dobiček preusmeri v jurisdikcije z nizko davčno stopnjo. Zato bi bilo primernejše, da se davčne olajšave za plačila obresti omejijo samo pri posojilih znotraj skupine. Olajšav za plačila obresti tretjim stranem pa ne bi smeli omejiti.

Predvidena možnost glede prenosa neodbitnih plačil obresti do pet let ne bo imela velike koristi, predvsem za podjetja, ki financirajo realne naložbe. Pri obsežnih naložbenih projektih se podjetja več let soočajo z visokimi stroški plačil obresti, kar pomeni, da ni možnosti za prenos obresti.

 
  
MPphoto
 
 

  Yana Toom (ALDE), in writing. ‒ The proposed directive deals with cross-border tax avoidance practices. This is not justified that in the EU some tax jurisdictions can be regarded as tax heavens and they are used by taxpayers to reduce considerably their tax bill. No corporate income shall remain without taxation and all Member States need to introduce comprehensive rules against tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe. Si bien el ponente intentó constituir una mayoría progresista en el Parlamento con medidas duras para combatir la elusión fiscal, la división del grupo ALDE le obligó a buscar acuerdos con el PPE, que ha rebajado sustantivamente el contenido del texto. Por mi parte he presentado enmiendas destinadas a aumentar la capacidad de los Estados para controlar las transacciones con países que no son lo suficientemente transparentes, sin embargo estas enmiendas fueron rechazadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ U této zprávy jsem nakonec hlasoval proti přijetí, protože některé body vypadají jako první krok k daňové harmonizaci a až příliš zasahují do daňových pravidel členských států.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), in writing. ‒ Tax avoidance has become one of the worst problems of our society. With our middle class struggling to adapt to globalisation and our welfare state at risk due to the vulnerability of our public finances, it is fundamental that all elements from society contribute their due taxes and do not avoid their responsibility. Without a level playing field that makes everyone pay taxes the same way, cohesion policy will suffer.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ La Commission a présenté en janvier 2016 une série de mesures au sein d'une directive afin de lutter contre l’évasion fiscale des groupes de sociétés. Cette directive est centrale car elle s’attaque aux mécanismes les plus courants et coûteux pour les finances publiques, au cœur des montages d’évitement.

Six points: le plafonnement de la déductibilité des intérêts, l’imposition à la sortie des plus-values latentes, la mise en place de clauses de switch over, une clause anti abus générale, des règles pour le déplacement des bénéfices des sociétés mères vers des sociétés étrangères sous contrôle et moins imposées, et le cas des dispositifs hybrides générant des non-impositions.

Le rapport Bayet a modifié quelques points sensibles par rapport au projet de la Commission.

Le Parlement européen n'est pas ici colégislateur, et comme pour toutes les questions fiscales, le Conseil conservera le dernier mot.

Pour information, lors de sa réunion fin mai, les ministres des 28 n’ont pas trouvé d’accord, en raison notamment de l’opposition des Pays-Bas ou de l’Irlande.

Il semble judicieux de poursuivre notre ligne et de soutenir ces avancées qui seront dans l’intérêt des finances publiques nationales.

Je vote POUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Popieram wszelkie działania zmierzające do sprawiedliwego i skutecznego opodatkowania przedsiębiorstw. Zgodnie z badaniem OECD agresywne planowanie podatkowe przedsiębiorstw wielonarodowych powoduje rocznie od 100 do 240 mld USD straty dla budżetów państw na całym świecie. Firmy powinny płacić podatki tam, gdzie generują zyski.

Niemniej nie mogę się zgodzić na ujednolicanie systemów podatkowych państw członkowskich Unii Europejskiej. Ta dziedzina powinna zostać zarezerwowana wyłącznie dla prerogatyw rządów państw. Powinny one podejmować takie działania w polityce podatkowej, jakie uznają za stosowne. Centralizacja uprawnień podatkowych może spowodować problemy gospodarcze oraz utrudnić konkurencję, która jest korzystna dla przeciętnego obywatela UE. W związku z tym zagłosowałem przeciw.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Egy OECD-tanulmány szerint a multinacionális vállalatok agresszív adóoptimalizálása világviszonylatban 100–240 millió dolláros éves költségvetési deficitet okoz. Ez a társaságok által világszerte befizetett adók 4–10%-át teszi ki. Ez különösen azon államok számára jelent érzékeny bevételkiesést, amelyekben emiatt pont a munkahelyteremtés ösztönzését, a szegénység felszámolását és a hatékony egészségügyi ellátórendszerek fejlesztését célzó beruházásokra szánt források szűkülnek. Voksommal az S&D-frakció álláspontját követve szavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me he abstenido en la votación de este informe. Si bien el ponente intentó constituir una mayoría progresista en el Parlamento con medidas duras para combatir la elusión fiscal, la división del grupo ALDE le obligó a buscar acuerdos con el PPE, que ha rebajado sustantivamente el contenido del texto. Por mi parte he presentado enmiendas destinadas a aumentar la capacidad de los Estados para controlar las transacciones con países que no son lo suficientemente transparentes, sin embargo estas enmiendas fueron rechazadas.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ My vote was positive. I had liked that this directive would have gone much further than the OECD agreement. But this directive is absolutely needed in the context of an integrated EU market where tax competition plays an harmful role. My Group has successfully managed to include in the report some additional provisions to tackle artificial establishments and transactions that companies uses only for tax purposes and fight against patent boxes.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the report on the proposal for a Council directive laying down rules against tax avoidance practices that directly affect the functioning of the internal market. I strongly believe that combating fraud, tax evasion and tax avoidance are overriding political priorities, as aggressive tax planning practices are unacceptable from the point of view of the integrity of the internal market and social justice. Furthermore, I am of the view that fair and effective corporate taxation must become the cornerstone of the single market.

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Valli (EFDD), per iscritto. ‒ Secondo uno studio OCSE la pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali costa tra i 100 e 240 miliardi di dollari all'anno, il che è uguale al 4-10% del gettito mondiale dell'imposta delle società, un'ingente perdita di reddito che potrebbe essere investita per incrementare l'occupazione e ridurre la povertà. La Commissione europea ha proposto una direttiva al fine di stabilire norme contro le pratiche di elusione fiscale delle multinazionali che incidono direttamente sul funzionamento del mercato interno. La proposta iniziale dalla Commissione europea contro le pratiche di elusione fiscale era molto debole. In Parlamento il testo è stato rafforzato. Sono stati fatti passi in avanti su molti fronti ma il punto nevralgico delle negoziazioni sono state le detrazioni e le aliquote d'imposta per le grandi multinazionali. Inizialmente le proposte dei socialisti ci trovavano d'accordo ma durante le negoziazioni con gli altri gruppi politici il testo è stato sempre più annacquato. Il risultato è stato un compromesso al ribasso e poco ambizioso come avremmo voluto. Le soglie proposte alla fine ci sono apparse ancora inefficaci nel combattere le pratiche di elusione fiscale nelle multinazionali. In Plenaria abbiamo ripresentato ancora una volta le nostre istanze ma dal momento che queste sono state rigettate abbiamo preferito votare negativamente al testo.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because the scandal of aggressive tax avoidance and tax evasion is costing the EU billions every year, meaning schools and hospitals going unbuilt and the tax burden falling on those who can least afford it. The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, but Parliament’s report today pushes them to be even bolder still. National finance ministers should listen to the views of Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Dans le sillage des «LuxLeaks», la Commission Européenne a pour souci, nous dit-on, de faire des propositions visant à enrayer ces pratiques. La proposition de directive soumise au Parlement européen a pour objectif de «fixer des règles pour lutter contre l’évasion fiscale».

Il s’agit de faire en sorte que les entreprises payent leurs impôts là où elles réalisent leurs bénéfices et donc de définir précisément les conditions quant à l’implantation des multinationales. À cet effet, il propose également de mettre en place un numéro européen d’identification fiscale pour faciliter l’échange automatique des données fiscales, données que, rappelons-le, bon nombre d’entreprises refusent de communiquer.

Ce rapport propose de définir une nouvelle liste noire des paradis fiscaux au niveau européen et d’inclure des clauses de bonne gouvernance en matière fiscale dans le cadre des accords commerciaux et accords de partenariat économique avec les pays tiers. Vu le scandale du «Panama Papers», ce serait effectivement un minimum indispensable.

Malheureusement, si le Parlement a obtenu des améliorations sur le texte initial de la Commission, cela reste un rendez-vous manqué. Les définitions et obligations restent trop vagues, notamment à l’égard des multinationales.

Pour rétablir la confiance des citoyens européens, il faut faire mieux, je me suis donc abstenue.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Os objetivos desta diretiva são louváveis. Contudo, e isto é evidente a cada dia que passa, o grande desígnio anunciado pela Comissão em 2015, no auge dos escândalos fiscais e no auge da indignação da opinião pública, confronta-se com a realidade. Em nome do pragmatismo, ou seja, em nome a hipocrisia dos governos dos países que criaram as condições para isentar as grandes multinacionais do pagamento de impostos, temos hoje uma proposta da comissão minimalista que não corresponde minimamente às legítimas expectativas dos cidadãos.

Acompanhamos o relatório que exigiu que sejam adotados os padrões máximos no quadro das propostas da OCDE e não o contrário. Não compreendemos a isenção do sistema financeiro. Os critérios da Comissão para aplicação do switch-over são ineficazes. Por outro lado, não compreendemos a coerência desta proposta com outras que estão prometidas como é o caso da consolidação comum da base tributável ou da lista dos paraísos fiscais. Ou seja, esta diretiva parece-nos mais um instrumento de propaganda, destinado a dar a entender aos cidadãos que algo está a ser feito para parecer tudo na mesma.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht enthält einige gute Vorschläge, die darauf ausgerichtet sind, unfaire Steuerpraktiken zu vermeiden. Da mir jedoch die Tendenzen zu einer unflexiblen und überzogenen Harmonisierung des Steuerrechts auf EU-Ebene zu ausgeprägt erscheinen, enthalte ich mich meiner Stimme.

 
  
MPphoto
 
 

  Julie Ward (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the Anti-Tax Avoidance Directive because aggressive tax avoidance and tax evasion are central causes of global inequality and social injustice. In the EU alone, such practices cost the tax-payers millions, and mean that schools and hospitals are underfunded.

Politicians who have imposed austerity and public sector cuts, condemning the weakest in society to poverty and exclusion, often tell us that their measures are inevitable and technical. And yet we see that austerity, as with the decision of who tax and who not to tax, are political decisions. I am glad to see that the EU is now taking this very important step towards global social justice.

The Commission’s original proposals for the Directive were a step in the right direction, in line with OECD position, but Parliament’s report today pushes them to be bolder still. National finance ministers must take the Parliament’s position on board Parliament and agree the most ambitious Directive possible at their meeting on 19 June. The EU must be a world leader in the fight to tackle tax injustice, as it is the only actor that is able to act on this on the international stage.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I voted in favour of a motion for a Council Directive that is based on the Bayet report. Based on results by the OECD, we know that multinationals are able to avoid taxes, which annually amounts to a cost between USD 100 billion and USD 240 billion worldwide. The report introduces measures which will ensure a fairer taxation of multinationals so that these do not increase our citizen’s tax burden or disadvantage other companies including SME’s. However measures must not go beyond the OECD guidelines, as this would reduce Europe’s competitive position compared to 3rd countries. I also welcome the call for a stronger role for the European Parliament in ensuring that other institutions follow up on their obligations.

 
  
MPphoto
 
 

  Anna Záborská (PPE), písomne. ‒ Podporila som správu k návrhu smernice z dielne Komisie, ktorá má slúžiť na boj proti legálnym daňovým únikom firiem v EÚ. Firmy by mali dane platiť v tej krajine, kde dosahujú zisky. Návrh obsahuje šesť kľúčových opatrení a jeho súčasťou sú aj spoločné definície termínov ako „stála prevádzka“, „daňový raj“ a „minimálna hospodárska podstata“, ktoré boli doteraz otvorené rôznym interpretáciám. Verím, že členské štáty v Rade ministrov (Rade EÚ) nakoniec návrh schvália, keďže v tomto prípade má Parlament len poradný hlas.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Zahradil (ECR), písemně. ‒ Podporuji boj proti daňovým rájům a daňovým únikům, protože daně by se měly odvádět tam, kde se vytvářejí zisky. Nicméně navržená zpráva je nepřijatelná vzhledem k odkazu na zavedení společného konsolidovaného základu podnikové daně, které je riskantním krokem směrem k jednotné daňové politice EU, důsledkem čehož se podkope daňová konkurence uvnitř EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Flavio Zanonato (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato favorevolmente alla relazione presentata dal collega Bayer, del gruppo Socialisti e Democratici, sulle nuove regole per contrastare gli stratagemmi di elusione fiscale utilizzati dalle multinazionali. Ogni anno la pianificazione fiscale aggressiva delle multinazionali costa ai bilanci statali a livello mondiale tra i 100 e i 240 miliardi. Somme ingenti, che vengono sottratte ai bilanci pubblici e alla possibilità di redistribuire la ricchezza investendo in politiche per l'occupazione, per l'istruzione e per la lotta alla povertà. Tale fenomeno deve essere necessariamente contrastato a livello europeo e mondiale, affinché non si generi una concorrenza sleale tra stati dal punto di vista della fiscalità. In tal senso la proposta della Commissione è da considerarsi un passo in avanti e gli emendamenti avanzati dal relatore contribuiscono a migliorarne ulteriormente la sostanza. In particolare essi sottolineano un principio che condivido: le multinazionali devono pagare le tasse dove generano i loro profitti. Solo in tal modo, sarà possibile combattere in maniera efficace il ricorso ai paradisi fiscali.

 
  
MPphoto
 
 

  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI), γραπτώς. – Η πρόταση της Επιτροπής και η έκθεση του Ευρωκοινοβουλίου αντανακλούν την όξυνση των αντιθέσεων ανάμεσα στα ιμπεριαλιστικά κέντρα, αλλά και τμήματα του κεφαλαίου, την ανάγκη της ΕΕ για μέτρα οικονομικού προστατευτισμού της εσωτερικής αγοράς της και των μονοπωλιακών ομίλων της. Δεν στοχεύει, ούτε επαρκεί για μια φορολογική ανακούφιση των λαϊκών στρωμάτων. Σε συνθήκες απελευθέρωσης της κίνησης των κεφαλαίων, πολλαπλών νόμων για τη νόμιμη φοροαποφυγή των επιχειρήσεων και ειδικών φορολογικών καθεστώτων, τα φορολογικά βάρη πέφτουν στις πλάτες των εργαζόμενων. Δεν είναι τυχαίο πως στην ΕΕ-28 η φορολογία των κερδών των επιχειρήσεων αντιπροσωπεύει μόλις 2.5% του ΑΕΠ απ’ το 40% της συνολικής φορολογίας. Το ΚΚΕ τοποθετήθηκε με λευκό, επειδή οι προτεινόμενες ρυθμίσεις δεν αλλάζουν τον συγκεκριμένο συσχετισμό, υπηρετούν τον ίδιο ταξικό προσανατολισμό της φορολογικής πολιτικής της ΕΕ. Δεν είναι τυχαίο ότι αποκλείονται μέτρα που θα μπορούσαν να οδηγήσουν σε μια μετατόπιση των φορολογικών βαρών προς το μεγάλο κεφάλαιο, όπως πλήρης ονομαστικοποίηση των μετοχών, πραγματική άρση των εμπορικών και άλλων απορρήτων, φορολόγηση του συνόλου των διανεμόμενων και μη κερδών των επιχειρήσεων, φορολόγηση της τρέχουσας αξίας των μετοχών και των μεταβολών αυτής της αξίας. Στόχος της πολιτικής της ΕΕ και της συγκεκριμένης οδηγίας είναι η ρύθμιση του ανταγωνισμού ανάμεσα σε αντιτιθέμενα οικονομικά συμφέροντα μερίδων του κεφαλαίου.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomáš Zdechovský (PPE), písemně. ‒ Předloženou zprávu jsem se rozhodl podpořit, protože jsem přesvědčen, že pro vytváření hospodářské a měnové unie je důležité harmonizovat evropské daňové systémy. Myslím si, že členské státy by měly nalézt shodu v otázce zdanění, protože spravedlivé a efektivní zdanění podniků je základním stavebním kamenem jednotného a důvěryhodného trhu. Jsem přesvědčen, že podniky musí platit daně tam, kde vzniká jejich zisk, protože národní rozpočty na celém světě přicházejí kvůli agresivnímu daňovému plánování nadnárodních společností každoročně o 100 až 240 miliard USD. Je to významná ztráta státních příjmů, která snižuje schopnost států investovat a podporovat tak tvorbu pracovních míst, bojovat proti chudobě a rozvíjet účinné systémy zdravotní péče pro všechny.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberts Zīle (ECR), in writing. ‒ I believe the fight against tax evasion and aggressive tax planning have to be high on the political agenda. I agree that better standards need to be established and certain loopholes need to be closed so as to make sure that corporate taxpayers operating businesses in several countries do not take advantage of disparities and shortcomings in order to reduce their tax bills.

Nevertheless, I could not support the Parliament report ‘Rules against tax avoidance practices that directly affect the functioning of the internal market’ and, going along with the ECR Group’s position, abstained in the vote. This is because the report seeks to establish a number of rules and practices that may go against its very aim, as well as risk distorting the smooth functioning of the Single Market. There is also the question of proportionality and the respect of the Member States’ sovereignty. To summarise, I believe that the report in its current form, albeit containing some useful measures, is not up to the task of effectively tackling the problem of tax avoidance.

 
  
MPphoto
 
 

  Kosma Złotowski (ECR), na piśmie. ‒ Zgadzam się z ideą zwalczania unikania opodatkowania, jednak głosowałem przeciwko, ponieważ pomysły zawarte w sprawozdaniu Bayeta uważam nie tylko za zbyt daleko ingerujące w kompetencje państw członkowskich i wspólne przepisy opracowywane przez OECD, ale również za niewspółmierne wobec przedsiębiorstw uczciwie płacących podatki w UE. W sprawozdaniu jasno deklaruje się, iż harmonizacja europejskich systemów podatkowych jest jedyną drogą do osiągnięcia dobrze funkcjonującego jednolitego rynku. W tym duchu sprawozdawca zaleca Komisji przedstawienie wniosku dot. wspólnej podstawy opodatkowania osób prawnych w jak najkrótszym terminie, a Radzie – bezzwłoczne jego przyjęcie.

Ponadto w sprawozdaniu proponowany jest szereg zaostrzonych przepisów dot. prac nad przeciwdziałaniem erozji bazy podatkowej, które w praktyce mogą uderzyć w konkurencyjność Unii Europejskiej na skalę globalną i okazać się szkodliwe dla przedsiębiorstw uczciwie inwestujących i płacących podatki, jak np. zapis zaniżający próg pozwalający na odliczanie odsetek, w momencie gdy większość unikania od opodatkowania w przedsiębiorstwach międzynarodowych odbywa się wewnątrzgrupowo.

W sprawozdaniu wprowadza się również pomysł, aby to Parlament Europejski odpowiednio monitorował wdrażanie niniejszej dyrektywy w sprawie przepisów dotyczących unikania opodatkowania, a państwa członkowskie odpowiadałyby przed nim, co ze względu na podział kompetencji traktatowych jest absolutnie nie do zaakceptowania przez suwerenne rządy. Sprawozdanie zostało przyjęte w komisji bardzo małą większością, co wskazuje na brak jasnego kompromisu na forum tej izby.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. ‒ Votei a favor do relatório Bayet por concordar com o princípio de que o Parlamento deve usar todos os meios ao seu dispor para influenciar o Conselho no que toca ao combate às práticas de elisão fiscal transfronteiriças que não pode ser realizado com eficácia pelos Estados Membros isoladamente.

Este relatório vai para além da proposta da Comissão de concretizar um grau mínimo essencial de coordenação no interior da União e preconiza uma maior coordenação da União no quadro jurídico-fiscal. Destaco que este tipo de medidas é fulcral, não só para combater a evasão fiscal, nomeadamente por multinacionais, mas também e sobretudo para restabelecer a confiança dos cidadãos europeus nas suas instituições.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Podprl sem poročilo o predlogu direktive Sveta o določitvi pravil proti praksam izogibanja davkom, ki neposredno vplivajo na delovanje notranjega trga.

Predlog direktive med drugim določa strožjo omejitev višine zneskov obresti, ki se priznavajo kot odhodek, ter večjo preglednost delovanja skladov in vseevropski seznam davčnih oaz. Strinjam se, da je boj proti davčnim goljufijam in utajam ter izogibanju davkom glavna prednostna politična naloga, saj so zlorabe agresivnega davčnega načrtovanja nesprejemljive z vidika celovitosti notranjega trga in socialne pravičnosti.

 

13.14. Seguimento dado à resolução do Parlamento Europeu, de 11 de fevereiro de 2015, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA (B8-0580/2016, B8-0584/2016)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Jāsaka, ka skaidrs, ka cīņa pret terorismu nevar tikt uzvarēta un teroristus nevar apkarot tikai ar demokrātiskuma metodēm, un skaidrs, ka dažreiz ļoti aktīvi, pat agresīvi jārīkojas speciāliem dienestiem, lai teroristus, kā saka, sodītu. Bet, no otras puses, tas ir liels negods, ka Eiropas Savienības teritorijā pastāv cietumi, kur cilvēki tiek spīdzināti, un es pievienojos mudinājumam Lietuvai, Rumānijai, Polijai nodrošināt pārredzamu, detalizētu, efektīvu kriminālizmeklēšanu par Centrālās izmeklēšanas pārvaldes slepenajām ieslodzījuma vietām. Tas pats arī attiecas uz pārējiem slepenu kontaktu un sadarbības gadījumiem, un, protams, es nobalsoju “par”. Tas ir ļoti vajadzīgs un savlaicīgs dokuments, un principā tādas lietas vispār kropļo transatlantisko sadarbību starp Amerikas Savienotajām Valstīm un Eiropas Savienību, un atkārtošos, ka es nobalsoju “par”.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Lars Adaktusson (PPE), skriftlig. – Idag röstade Europaparlamentet om en resolution angående den amerikanska senatens rapport om CIA:s användning av tortyr. Resolutionen som tagits fram av LIBE-utskottet ställdes mot en resolution från min partigrupp EPP. Jag valde att stödja resolutionen från min egen grupp. När den inte fick majoritetens stöd valde jag i slutomröstningen om LIBE-betänkandet att lägga ned min röst. Jag anser att resolutionen är onyanserad och kategorisk när det gäller de medlemsländer som samarbetar med CIA i kampen mot internationell terrorism. Även i andra delar finns det anledning att vara kritisk, det gäller till exempel ett förslag om att fängslade personer i Guantanamo ska ges politisk asyl. Det gäller också det faktum att betänkandet är oförstående för att nationella hänsyn i vissa fall måste tas när det gäller frågor som rör terrorismbekämpning.

 
  
MPphoto
 
 

  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones, no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del Derecho internacional, y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio, asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Tras conocerse la participación de diferentes Estados de la Unión Europea en el programa Rendición Extraordinaria de la CIA, a través del que se perpetraron torturas y otras violaciones de derechos humanos fuera de territorio estadounidense, se aprobó una investigación sobre la implicación europea en la Comisión LIBE. Tras un año, los grupos de la derecha de esta cámara no quieren que se mantenga esta investigación sobre unos hechos que revelan la subalternidad de la Unión Europea a los intereses norteamericanos, hasta el punto de permitir graves violaciones de derechos humanos en su territorio. Por ello, he votado a favor de que se renueve el mandato de la Comisión LIBE, para que se investiguen los hechos y se prueben las responsabilidades políticas de los Gobiernos de la UE que permitieron estos vergonzosos hechos.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution qui exige que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre de règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière des droits de l’homme.

Si ce principe est honorable, nous contestons les attaques présentes dans ce texte dont font l’objet certains États membres dans le texte (Italie, Pologne et Roumanie). Le texte leur reproche notamment de ne pas avoir mené d’enquête complète. Par ailleurs, cette résolution demande à la Commission de présenter un livre blanc sur les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d’affaire peuvent être invoqués, et cela afin d’accroître la transparence. Je considère au contraire que seules les autorités nationales des États membres sont à même de déterminer si la sécurité de leur pays est menacée.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I supported this resolution as it is rightly highly critical of the CIA and of EU Member States that facilitated or supported their torturous actions.

The resolution calls for further and transparent investigations into allegations and for proper judicial punishments for those complicit in illegal torture.

It also calls for those Member States and the US to be more cooperative with investigations.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Cette résolution fait suite à une précédente résolution relative au rapport du Sénat des États-Unis sur l'utilisation de la torture par la CIA, dans laquelle nous condamnions déjà les pratiques illégales de cette agence. Nous invitions également les États-Unis, les États membres de l’UE et la Commission à engager des enquêtes sur les prisons secrètes de la CIA et les cas de restitution illicite, de détention et de torture qu’il aurait pu y avoir sur le territoire européen entre 2001 et 2006. Or, force est de constater que ces recommandations n'ont pas encore été suivies.

Par l’adoption de cette résolution, le Parlement demande des réponses à la Commission et au Conseil, et un rapport sur les enquêtes et les poursuites menées avant la fin juin 2016.

J’ai voté en faveur de cette nouvelle résolution car de telles pratiques et d'éventuelles complicités avec ces programmes de la CIA ne doivent pas rester non résolues, ni impunies. Être complice de telles activités représente une violation claire des droits humains et des valeurs européennes, et les responsables doivent être poursuivis. La lutte contre le terrorisme doit respecter l’état de droit, la dignité humaine et les libertés fondamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ για της έκθεση όσον αφορά τη συνέχεια που δόθηκε στο ψήφισμα του Κοινοβουλίου, της 11ης Φεβρουαρίου 2015, σχετικά με την έκθεση της Γερουσίας των ΗΠΑ για τη χρήση βασανιστηρίων από τη CIA , γιατί επαναλαμβάνει την πεποίθηση ότι οι κανονικές δίκες στα πολιτικά δικαστήρια αποτελούν τον καλύτερο τρόπο διευθέτησης του καθεστώτος των κρατουμένων του Γκουαντάναμο. Επίσης, επιμένει ότι σε όσους τελούν υπό την κράτηση των ΗΠΑ πρέπει να απαγγελθούν κατηγορίες σύντομα, πρέπει δε να δικαστούν σύμφωνα με τις διεθνείς προδιαγραφές περί κράτους δικαίου ή να αφεθούν ελεύθεροι. Ακολούθως, τονίζει σε αυτό το πλαίσιο ότι για όλους άνευ εξαιρέσεων πρέπει να ισχύουν οι ίδιες προδιαγραφές περί δίκαιης δίκης.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Es ist die Aufgabe eines jeden Rechtsstaats, dass das Prinzip der Unschuldsvermutung und der Schutz vor Folter garantiert werden. Auf diesen Prinzipien fußt die Europäische Union sowie jede Form der freiheitlichen Demokratie. Daher müssen auch die Verletzungen dieser Prinzipien – egal, in welchem Kontext sie geschehen – konsequent verfolgt werden. Aus diesem Grund unterstütze ich den vorliegenden mehrheitlichen Entschluss.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution exige que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le respect des règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière de droits de l’homme. Le texte attaque plusieurs États membres, en particulier la Roumanie, l’Italie et la Pologne, accusés de ne pas avoir mené d’enquêtes sérieuses sur les activités de la CIA sur leur propre territoire. Aussi la résolution demande-t-elle à la Commission de présenter un livre blanc définissant les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d’État ne peuvent être invoqués dans une société démocratique, afin de définir essentiellement ce qui ne relève pas de la notion de « sécurité nationale », qui serait trop fréquemment invoquée.

Le texte félicite Barack Obama, qui a promis de faire fermer Guantanamo, alors que cette prison extraterritoriale est toujours ouverte. La résolution demande en outre aux États membres d’offrir l’asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables.

S’il ne s’agit pas de soutenir les pratiques clandestines de la CIA, il est en revanche inconcevable que la Commission puisse se prononcer sur ce qui relève du secret d’État et de la sécurité nationale. Par conséquent j’ai voté contre cette proposition de résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ As a whole I abstained on this report. I believe that transparency is the cornerstone of any democratic society and a government´s actions should be accountable to its people. National security should not be invoked by a government with the primary aim of blocking public scrutiny. However I voted against the resolution naming the United Kingdom as ‘complicit’ in the CIA’s detention and interrogation programme. I do not agree and voted as such against the resolution calling for more ‘fact-finding missions’ to be organised by the European Parliament to the UK and other Member States named in this document.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui rappelle aux États-Unis que le respect des droits fondamentaux et de l'État de droit est un élément essentiel au succès des politiques de lutte contre le terrorisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ Az állásfoglalás számos támogatható elemet tartalmaz. Kiemeli, hogy a terrorizmus elleni háborúra kerülő hangsúly miatt a különböző állami hatáskörök közötti egyensúly veszélyes mértékben eltolódott a kormányok hatáskörének a parlamentek és az igazságszolgáltatás kárára való bővítése felé. Korábban nem tapasztalt gyakorisággal fordul elő az államtitokra való hivatkozás, ami akadályozza az emberi jogok feltételezett megsértéseinek nyilvános vizsgálatát. A dokumentum alapvetően helyes módon ítéli el a CIA titkos börtöneinek működtetését és az USA emberi jogokkal összeegyeztethetetlen terrorellenes módszereit. Ugyanakkor nem értek egyet a transzatlanti kapcsolatok rendkívüli fontosságának többszöri hangsúlyozásával. Ennek ellenére, mivel e lassan tíz éve napirenden lévő ügyben követeli a teljes kivizsgálást és felelősségre vonást, ezért támogató szavazatot adtam le.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicolas Bay (ENF), par écrit. ‒ Ce texte félicite notamment Barack Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantanamo... alors que ce grand Prix Nobel de la Paix, sous la présidence duquel les États-Unis n’auront cessé d’être en guerre, n’a pas tenu sa promesse.

C'est précisément parce que je n'accepte pas les activités clandestines de la CIA, que ce rapport prétend condamner, que je n'ai pu cautionner un texte d’une telle complaisance.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai approuvé cette résolution qui réitère la vive condamnation de l’usage de techniques avancées d’interrogatoire, qui sont interdites par le droit international et constituent une infraction notamment au droit de ne pas être soumis à la torture et au droit à un traitement humain.

La résolution souligne par ailleurs que la coopération transatlantique fondée sur des valeurs communes telles que la promotion de la liberté et de la sécurité, la démocratie et les droits de l’homme est, et doit être, une priorité absolue dans les relations extérieures de l’Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La lotta al terrorismo internazionale rappresenta una delle priorità nell'agenda politica dell'ultimo decennio. Il susseguirsi di attentati in varie parti del mondo, l'aumento dei danni e delle vittime è stato un elemento rilevante nella storia dei primi due decenni del XXI secolo, un fattore che ha richiesto un intervento più ampio degli Stati per arginare e sconfiggere il fenomeno terroristico. In alcune occasioni tale intervento si è però manifestato in maniera pericolosa, attraverso l'uso di strumenti che costituiscono una chiara violazione dei diritti umani. In una risoluzione del febbraio 2015 il Parlamento europeo si era espresso con forza contro il ricorso alla tortura, alla detenzione illegale e a trattamenti inumani e degradanti da parte della CIA, già denunciati da una relazione del Senato degli Stati Uniti. Il mancato seguito dato alle richieste formulate in quella sede è all'origine di questa nuova proposta di risoluzione che ho deciso di sostenere. Il testo ribadisce con forza la necessità di continuare a indagare, perseguendo gli autori delle violazioni dei diritti umani derivanti dai programmi di consegne straordinarie e detenzioni segrete della CIA e chiede al Consiglio e alla Commissione di riferire, entro il giugno 2016, su questi fatti.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Considero que se trata de una moción de resolución en conjunto muy positiva, que ahonda en diferentes aspectos que creemos deben de esclarecerse, tanto sobre las vulneraciones de derechos humanos y torturas, así como la existencia de centros de detención en Estados miembros de la Unión Europea. Pienso que sobre estos hechos, debe de haber total transparencia y todas las acciones que el Parlamento pueda poner en marcha para la investigación y sanción de una serie de vulneraciones de los derechos humanos durante la última década. Considero este informe de forma positiva y por tanto estimo oportuno votar a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Bergeron (EFDD), par écrit. ‒ Deux poids et deux mesures! Lors de la séance de vote d'aujourd'hui, nous avons encore une fois pu constater dans quelle mesure un grand nombre de nos collègues ont une conception à géométrie variable lorsqu'il s'agit de défendre les droits de l'homme dans le monde. Pour le Vénézuela marxiste, la gauche trouve tout de suite des circonstances atténuantes, alors que ce régime ne respecte même pas les plus élémentaires des règles démocratiques. Mais pour les États-Unis, le grand Satan, qui est pourtant un allié démocratique de l'Union européenne, on verse dans l'hystérie lacrymale à qui mieux mieux. Ne soyons pas dupes. Tous les services secrets de tous les pays du monde, même les États démocratiques, utilisent des méthodes qui sont contraires aux principes constitutionnels de ces pays. Faut-il pour autant oublier de mentionner le contexte d'urgence dans lequel se sont trouvés les États-Unis après le 11 septembre? Oui, il faut dénoncer la torture, partout dans le monde, mais pas d'une manière unilatérale.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Apoyo esta Resolución porque la mejor manera de fortalecer los valores en los que se basa la Unión Europea es practicarlos y porque no podemos permitirnos, en un momento en el que el terrorismo internacional vulnera los más elementales derechos, cerrar los ojos ante vulneraciones intolerables de derechos fundamentales por parte de las autoridades de países socios tan importantes como los Estados Unidos. Creo, además, que resulta imprescindible erradicar por completo estas prácticas del suelo europeo, por lo que estoy de acuerdo con activar las investigaciones en todos los Estados miembros en los que, en connivencia con agentes americanos, pudieron producirse torturas a detenidos.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution concerne le suivi de la résolution du Parlement du 11 février 2015 sur le rapport du Sénat américain sur l'utilisation de la torture par la CIA et mentionne clairement qu’un certain nombre d'États membres de l'Union européenne, leurs administrations et leurs dirigeants, ainsi que les agents de leurs services de sécurité et de renseignement, étaient complices de ce programme de la CIA.

La résolution propose entre autres la lutte contre le terrorisme dans le respect des règles démocratiques mais le texte attaque malheureusement sur ce point plusieurs États (Roumanie, Italie et Pologne) pour ne pas avoir mené d’enquête complète.

De plus, la résolution félicite Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantanamo, alors que celui-ci n’est toujours pas fermé, et demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables.

Au vu des éléments précités, j’ai décidé de voter contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ho trovato questo testo fazioso e non condivisibile e non l'ho quindi sostenuto col mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral, sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello, he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Come già affermato da questo Parlamento l'Unione europea e i suoi Stati membri ritengono biasimevole e non attuabile qualsiasi trattamento inumano o degradante, sia esso rivolto verso i propri cittadini che verso qualsiasi cittadino di un paese terzo. La giusta esigenza di lottare contro il terrorismo, di prevenirlo, di studiarlo e comprenderne le dinamiche non possono far venire meno le garanzie, le tutele e le sensibilità che la nostra cultura ha eretto a baluardo della vita umana, della sua dignità e del diritto a un giusto processo da parte di qualsiasi essere umano. Inoltre è necessario ribadire che, da parte di tutte le autorità di intelligence della UE e della NATO, ci deve essere la piena collaborazione e la piena condivisione di informazioni in tutte le operazioni legali di controterrorismo. È biasimevole che la CIA abbia condotto numerose operazioni su suolo europeo non solo senza essere stata autorizzata dal paese sul cui suolo avvenivano, ma senza neanche aver informato le proprie controparti locali. Il Parlamento europeo deve ribadire con forza la propria autorità e i diritti dei cittadini europei davanti ad azioni che si sono spesso dimostrate lesive dei diritti individuali.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution exige que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre de règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière des droits de l’homme. Si ce point ne nécessite aucune remarque, nous contestons en revanche les attaques dont font l’objet certains États membres, dans le texte, notamment l’Italie, la Pologne et la Roumanie, pour ne pas avoir mené d’enquête complémentaire.

Par ailleurs, cette résolution demande à la Commission de présenter un livre blanc sur les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d’affaire peuvent être invoqués, et cela afin d’accroître la transparence. Nous considérons, au contraire, que seules les autorités nationales des États membres sont à même de déterminer si la sécurité de leur pays est menacée, n’en déplaise aux technocrates bruxellois.

Dans ces conditions, j’ai voté contre cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione che condanna fermamente il ricorso, da parte della CIA, a tecniche di interrogatorio potenziate, proibite dal diritto internazionale e che violano il diritto alla libertà, alla sicurezza, a un trattamento umano, al divieto di essere sottoposti a torture, alla presunzione d'innocenza, a un giusto processo, all'assistenza legale e alla pari tutela da parte della legge. La posizione assunta nella dichiarazione USA-UE del 2009 è chiara: gli sforzi comuni per combattere il terrorismo devono rispettare gli obblighi di diritto internazionale, in particolare il diritto internazionale umanitario e dei diritti umani. Gli Stati Uniti d'America svolgono un ruolo cruciale nella lotta al terrorismo, anche in Europa. La cooperazione transatlantica nella lotta al terrorismo va preservata per il bene comune dei cittadini di entrambe le sponde dell'Atlantico e nel pieno rispetto dei diritti umani fondamentali e della privacy quali garantiti dalla legislazione dell'UE. Occorre, quindi, proseguire il dialogo politico tra i partner transatlantici sulle questioni della sicurezza e della lotta al terrorismo, anche per quanto riguarda la tutela dei diritti civili e dei diritti umani, al fine di combattere efficacemente il terrorismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted in favour of this report which was critical of the interrogation techniques used by the CIA, on European soil. The resolution was also supported by NGOs such as World Organisation Against Torture, Amnesty International and Human Rights Watch, and further criticises EU Member States that facilitated or supported these actions on their soil. It calls for further transparent investigations and proper judicial punishments.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted against the resolution because the already conducted investigation by the European Parliament’s Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs into the alleged transportation and illegal detention of prisoners by the Central Intelligence Agency of the United States in some of the Member States of the European Union has not resulted in any new conclusions that would change the already existing state of affairs. I do not agree that any further investigations could change anything and I believe that this case should be closed.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ho ovviamente votato a favore della risoluzione. Tengo a ricordare che la trasparenza è il punto cardine di ogni società democratica, la condizione della responsabilità del governo nei confronti dei suoi cittadini. Sono quindi profondamente preoccupato per la crescente tendenza dei governi volta a invocare la sicurezza nazionale con l'obiettivo di bloccare il controllo pubblico da parte dei cittadini. È estremamente pericoloso disattivare qualsiasi eventuale meccanismo di responsabilità democratica, sollevando effettivamente il governo delle sue responsabilità.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζουμε την έκθεση καθώς εμπεριέχει αρκετά σημεία τριβής.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε σήμερα ως προς τη συνέχεια που δόθηκε στο ψήφισμα του Κοινοβουλίου, της 11ης Φεβρουαρίου 2015, σχετικά με την έκθεση της Γερουσίας των ΗΠΑ για τη χρήση βασανιστηρίων από τη CIA. Θεωρώ πως είναι προφανείς οι προεκτάσεις που έχει το ζήτημα αυτό ως προς τη προστασία των ευρωπαίων πολιτών και τη στάση της Ευρώπης απέναντι στη χρήση βασανιστηρίων. Καθώς θεωρώ πως οφείλουμε να τηρούμε ξεκάθαρη καταδικαστική γραμμή απέναντι σε ανάλογες πρακτικές, ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato contro questa risoluzione poiché mi trovo in disaccordo su alcuni punti di quest'ultima. Sono molto consapevole dell'importanza strategica delle relazioni transatlantiche in questo periodo e sono convinto che tali relazioni debbano essere consolidate sulla base del rispetto dello Stato di diritto nazionale. Vorrei inoltre aggiungere che gli Stati Uniti d'America stanno svolgendo un ruolo fondamentale nella lotta contro il terrorismo, anche a livello europeo. Avrei dunque preferito una risoluzione più orientata verso una maggiore cooperazione tra gli Stati membri e gli Stati Uniti in modo da avere uno scambio di informazioni più intenso tra i rispettivi servizi segreti cosicché si garantisse il pieno controllo democratico di tali servizi e delle loro attività.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ It is highly important that we see increased cooperation and exchange of information between countries’ secret intelligence and security agencies, so we can ensure full democratic scrutiny of those agencies and their activities through appropriate internal, executive, judicial and independent parliamentary oversight.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros é um assunto que foi primeiro investigado pelo Parlamento Europeu.

Muito lentamente foram sendo conhecidos mais factos, inclusivamente através de um relatório demolidor do próprio Senado americano. Infelizmente, ainda muito está por esclarecer, ainda demasiadas responsabilidades estão por apurar.

Mesmo dentro da União Europeia e no respeito estrito do princípio da subsidiariedade, são vários os Estados-Membros que não quiseram cooperar com este Parlamento. Ou sequer entre si. Infelizmente também, ainda muitas das recomendações que foram feitas não tiveram qualquer seguimento.

As preocupações de há quase dez anos permanecem atuais. Não se trata apenas de descobrir a verdade, mas também de prevenir que tão ostensivas violações de Direitos Fundamentais se voltem a repetir. Tanto mais importante quanto, hoje, buscamos novamente um equilíbrio entre segurança e liberdades individuais.

Considero que esta resolução é, a tempos, excessiva na sua linguagem e até instrumentalizada para propaganda ideológica. No entanto, o seu conteúdo permanece verdadeiro e o Parlamento Europeu não se pode furtar às suas responsabilidades.

Apoio, por isso, esta resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Tras conocerse la participación de diferentes Estados de la Unión Europea en el programa Rendición Extraordinaria de la CIA, a través del que se perpetraron torturas y otras violaciones de derechos humanos fuera de territorio estadounidense, se aprobó una investigación sobre la implicación europea en la Comisión LIBE. Tras un año, los grupos de la derecha de esta cámara no quieren que se mantenga esta investigación sobre unos hechos que revelan la subalternidad de la Unión Europea a los intereses norteamericanos, hasta el punto de permitir graves violaciones de derechos humanos en su territorio. Por ello, he votado a favor de que se renueve el mandato de la Comisión LIBE, para que se investiguen los hechos y se prueben las responsabilidades políticas de los Gobiernos de la UE que permitieron estos vergonzosos hechos.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ Il rapporto del Senato degli Stati Uniti per i servizi segreti ha evidenziato l'utilizzo di forme di tortura da parte della CIA tra il 2001 e il 2006, nell'ambito dei suoi programmi di detenzione e interrogatori. Esemplare il caso del centro di detenzione di Guantánamo Bay, dove il trattamento dei detenuti ha violato il rispetto dei diritti umani e del diritto internazionale. Il precedente Parlamento europeo aveva già invitato, nel 2013, l'attuale Parlamento a proseguire nell'adempimento ed esecuzione del mandato conferitogli dalla commissione temporanea sulla presunta complicità dei paesi europei con la CIA per il trasporto e la detenzione illegale di prigionieri. Sostengo questa risoluzione che condanna il ricorso alle tecniche di interrogatorio potenziate proibite dal diritto internazionale e deplora l'apatia mostrata dagli Stati membri e dalle istituzioni dell'UE per quanto riguarda il riconoscimento delle molteplici violazioni dei diritti fondamentali e dei casi di tortura che si sono verificati nell'UE tra il 2001 e il 2006, la conduzione di indagini in merito e la consegna dei responsabili alla giustizia. Ritengo che la cooperazione transatlantica, pur essendo essenziale per USA e UE soprattutto nell'attuale contesto di lotta congiunta al terrorismo, non deve prescindere dal rispetto dei diritti e delle libertà fondamentali.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Rezolucja ta jest kolejnym następstwem dochodzenia Parlamentu Europejskiego w sprawie domniemanego wykorzystywania przez CIA tortur. Osobiście potępiam stosowanie tortur oraz uważam, że wszystkie aspekty prawa międzynarodowego i Karty Praw Podstawowych powinny być w tym zakresie w pełni przestrzegane. W związku z tym całkowicie popieram niezależne dochodzenia krajowe dotyczące tej kwestii. Chciałbym równocześnie zauważyć, iż Parlament Europejski zgodnie z traktatami UE nie ma kompetencji w dziedzinie bezpieczeństwa narodowego, co w tym przypadku powinno pozostać bez zmian.

Celem uchwały jest zadanie pytania, czy Rada w pełni rozwiała obawy wyrażone w ostatniej rezolucji i czy zaproponowała zabezpieczenia, tak aby zagwarantować poszanowanie praw człowieka w wymianie informacji wywiadowczych. W uchwale zawarto również szereg krytycznych stwierdzeń dotyczących Stanów Zjednoczonych i jest ona bardzo krytyczna wobec szeregu państw członkowskich UE, rzekomo zaangażowanych w pomoc CIA. Jednak w konsekwencji braku odpowiednich uprawnień Unii Europejskiej oraz braku dostępu do konkretnych danych Parlament Europejski nie mógł zebrać dostatecznie dużo informacji, statystyk oraz świadków, aby przybliżyć skalę problemu. W związku z tym wiele pozostaje w sferze domysłu. Z tego też powodu postanowiłem zagłosować na nie.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – Je me suis abstenue lors du vote de la résolution sur le suivi de la résolution du Parlement du 11 février 2015 sur le rapport du Sénat américain sur l'utilisation de la torture par la CIA. Je désapprouve plusieurs dispositions de ce texte porté par les groupes de gauche du Parlement européen qui mettent en avant une vision erronée de la sécurité nationale.

Je rejette l’idée selon laquelle la lutte contre le terrorisme est utilisée comme prétexte par les gouvernements pour étendre leurs pouvoirs au détriment des citoyens européens. Toutefois, nous nous devons de condamner de la manière la plus ferme toute utilisation de la torture. Aussi, j’insiste sur l’importance de faire la lumière sur les activités et l’utilisation de la torture menée par la CIA, ainsi que sur les fameux « sites noirs » et prisons secrètes en Europe. C’est la raison de mon abstention.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution as I believe that real democracies should never breach citizens’ fundamental rights or international law and should never resort to enhanced interrogation techniques or torture for whatever reasons.

The events of 9/11 and the war on terrorism have given rise to an atmosphere which has allowed for the violation of Europe’s human rights principles in the name of security. While the safety of our citizens should be at the forefront of our priorities, it is essential that we recognise that the European Union is based on a clear set of values, and we should not allow these to be undermined in any way.

 
  
MPphoto
 
 

  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution car elle présente de nombreux points très problématiques en accusant notamment à plusieurs reprises des États membres de l’Union européenne ainsi que la Commission européenne d’ « apathie » concernant des cas de violation des droits de l’homme et de torture sur le territoire européen. Ces accusations sont inadmissibles.

Le groupe PPE auquel j’appartiens avait proposé une résolution alternative, plus modérée. Tout en condamnant l’usage de la torture, cette résolution rappelait la primauté des parlements nationaux et des institutions judiciaires, et mettait l’accent sur l’importance de la coopération entre les États-Unis et l’Union européenne, en particulier dans le domaine de la lutte contre le terrorisme. Je suis bien sûr favorable à cette coopération qui est absolument nécessaire, tout comme je suis profondément attachée au respect des droits fondamentaux.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ La résolution vise à ce que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre des règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière des droits de l’homme. Or, le texte attaque plusieurs États membres comme la Roumanie, la Pologne, ou l’Italie, qui sont jugés apathiques sur le sujet.

Il félicite Obama pour son engagement de 2008 à fermer Guantanamo, ce qui n’a pourtant jamais été suivi d’effet.

Le texte dénonce la tendance des gouvernements à invoquer excessivement la « sécurité nationale » et demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables.

Pour ces raisons, j’ai voté contre cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Не подкрепих резолюцията относно последващите действия след резолюцията относно доклада на Сената на САЩ относно използването на изтезания от ЦРУ. Аз и моята политическа група сме категорично против използването на изтезания и твърдо подкрепяме спазването на принципите на международното право и на Хартата на правата на човека. Подкрепям провеждането на независими разследвания по темата, но смятам, че в договорите на ЕС такива правомощия не са дадени на Европейския парламент.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Η αμερικανική Κεντρική Υπηρεσία Πληροφοριών αποδεδειγμένα διαθέτει μυστικά κέντρα κράτησης εντός ευρωπαϊκού εδάφους, δωροδοκεί κυβερνήσεις, οργανισμούς και φορείς, προάγει τη διαφθορά και παραβιάζει σε πλείστες περιπτώσεις τα ανθρώπινα δικαιώματα και το τεκμήριο αθωότητας. Με το πρόσχημα της καταπολέμησης της τρομοκρατίας μετατοπίζεται επικίνδυνα η ισορροπία μεταξύ κυβερνήσεων, κοινοβουλίων και δικαστικής εξουσίας. «Κωφεύουν» οι ευρωπαϊκοί θεσμοί, το Ευρωπαϊκό Δικαστήριο Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων, όλοι οι λεγόμενοι θεματοφύλακες της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων στις πολιτικές διώξεις των εθνικιστικών κινημάτων και κόπτονται μόνο σε περιπτώσεις που τους συμφέρουν «πολιτικά».

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Mais de um ano após a publicação do relatório do Senado dos EUA sobre a utilização de tortura pela CIA, lamento a falta ou o ritmo lento das investigações, a reduzida responsabilização e a dependência excessiva do segredo de Estado. Nenhum dos Estados-Membros realizou inquéritos abrangentes e eficazes destinados a levar os autores de crimes previstos pelo Direito Internacional e Nacional perante a justiça.

Os esforços conjuntos de combate ao terrorismo têm de respeitar as obrigações decorrentes do Direito Internacional e os EUA devem continuar as investigações e cooperar com todos os pedidos dos países europeus relativos ao programa da CIA.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta resolução debruça-se sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA. A resolução denuncia que vários obstáculos têm sido colocados às investigações, passando-se já demasiado tempo desde o início das mesmas, sem que haja o esclarecimento objetivo dos factos e as consequentes condenações.

Reitera a condenação veemente das práticas de tortura (técnicas reforçadas de interrogatório), proibidas pela legislação internacional.

Manifesta profunda preocupação relativamente à «apatia» demonstrada pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE relativamente ao reconhecimento das múltiplas violações de direitos fundamentais e da tortura que tiveram lugar em solo europeu, entre 2001 e 2006.

Mas muito fica por dizer. Muito é omitido pela resolução.

Os EUA são uma potência imperialista que se considera acima de qualquer obrigação legal, que desrespeita o Direito Internacional e que, ironicamente, vem ocupando continuadamente vários países soberanos em nome da defesa dos direitos humanos.

O atual Presidente dos EUA, Barack Obama, apesar de todas as promessas, não encerrou ainda a prisão de Guantánamo.

Nada garante que, no quadro atual de guerras assassinas em que os EUA são o principal agressor, não possam estar a decorrer acontecimentos semelhantes ou de contornos ainda mais perversos e atentatórios da dignidade humana.

Pelo exposto, o voto de abstenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto contrario alla proposta di risoluzione sul ricorso alla tortura da parte della CIA. È doveroso condannare le pratiche violente che non rispettano i diritti umani ed è fondamentale adoperarsi al fine di prevenirle e combatterle. Tuttavia, l'Unione europea non possiede alcuna competenza nell’ambito della sicurezza nazionale, ragion per cui non ha legittimità ad avviare investigazioni all'interno degli Stati membri potenzialmente implicati nel supporto di pratiche di questo tipo. Ritengo che la gravità della questione meriti un approccio apolitico, capace di avviare indagini obiettive per poter limitare quanto più possibile le pratiche disumane di ricorso alla tortura.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Európska únia je dlhodobo lídrom v oblasti ochrany základných práv a slobôd. Tak ako upozorňujeme na ich porušovanie vo vnútri členských štátov Európskej únie, nekompromisne poukazujeme aj na porušovanie základných práv v iných krajinách. S rešpektom k transatlantickej spolupráci medzi EÚ a USA vyzývame USA, aby v súvislosti s používaním mučenia zo strany CIA vyvinuli maximálne úsilie a rešpektovali práva občanov EÚ v rovnakej miere ako občanov USA.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto contrario alla risoluzione in quanto risulta essere eccessivamente poco realistica.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Η αμερικανική Κεντρική Υπηρεσία Πληροφοριών αποδεδειγμένα διαθέτει μυστικά κέντρα κράτησης εντός ευρωπαϊκού εδάφους, δωροδοκεί κυβερνήσεις, οργανισμούς και φορείς, προάγει τη διαφθορά και παραβιάζει σε πλείστες περιπτώσεις τα ανθρώπινα δικαιώματα και το τεκμήριο αθωότητας. Με το πρόσχημα της καταπολέμησης της τρομοκρατίας μετατοπίζεται επικίνδυνα η ισορροπία μεταξύ κυβερνήσεων, κοινοβουλίων και δικαστικής εξουσίας. «Κωφεύουν» οι ευρωπαϊκοί θεσμοί, το Ευρωπαϊκό Δικαστήριο Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων, όλοι οι λεγόμενοι θεματοφύλακες της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων στις πολιτικές διώξεις των εθνικιστικών κινημάτων και κόπτονται μόνο σε περιπτώσεις που τους συμφέρουν «πολιτικά». Γι’ αυτό το λόγο καταψηφίζω τη συνέχεια που δόθηκε στο ψήφισμα του Κοινοβουλίου, της 11ης Φεβρουαρίου 2015, σχετικά με την έκθεση της Γερουσίας των ΗΠΑ για τη χρήση βασανιστηρίων από τη CIA.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The climate of impunity regarding the CIA programs still represents a menace towards the values of justice, equity and dignity on which our societies are built on. We cannot forget that the concepts of democracy human rights and rule of law are the core priority of our society, and that the issue of security should not put our values aside.

These are some of the reasons why I strongly support the question to the Council. A follow-up on the Council’s declaration acknowledging Member States’ involvement in the CIA programme and the difficulties encountered by Member States in the context of inquiries is needed.

Council should have been holding hearings with relevant EU security agencies to clarify their knowledge of Member States’ involvement in the CIA programme and the EU’s response. Moreover, it should have proposed safeguards so as to guarantee respect for human rights in intelligence-sharing.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta propuesta de resolución con la determinación de que los derechos humanos son inalienables y deben ser respetados allá donde fuere, la Agencia Central de Inteligencia (CIA) y por ende el gobierno de los EE.UU. no han respetado los derechos de sus prisioneros, sometiendo en ocasiones a tortura a muchos de ellos. La Unión Europea está al lado de los EE.UU. en todo lo acaeciente a la lucha contra el terrorismo, pero existe una legislación internacional que debemos respetar.

 
  
MPphoto
 
 

  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. ‒ Los brutales métodos de interrogatorio y torturas utilizados por la CIA tras los ataques del 11 de septiembre de 2001 son una mancha en la conciencia de los EEUU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no sólo es inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores de la UE.

El informe del Senado de EEUU no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Es inaceptable cualquier justificación para la tortura desde el prisma del Derecho Internacional. En este sentido, tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio exigiendo que los responsables rinden cuentas.

Por tanto, he votado a favor de la resolución con la finalidad de que los Estados Miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe gegen die Entschließung zur „Weiterbehandlung der Entschließung des Europäischen Parlaments vom 11. Februar 2015 zu dem Bericht des Senats der Vereinigten Staaten von Amerika über Folterungen durch die CIA“ gestimmt, da dieser Text nichts mit dem ursprünglichen Titel zu tun hat. Er ist ein rein ideologisch motivierter, unverhältnismäßiger und in den laufenden Präsidentschaftswahlen komplett unpassender Angriff auf die transatlantische Kooperation.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Ich unterstütze den Entschließungsantrag nicht. Er spiegelt nicht die Interessen der EU-Bürger wider, sondern bedient lediglich die Agenda Russlands. Einigen Mitgliedstaaten werden schwere Vorwürfe gemacht, ohne dass dafür fundierte Beweise vorliegen.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ I rapporti tra intelligence internazionali sono oggi di fondamentale importanza per garantire un adeguato livello di sicurezza nei paesi occidentali sempre più oggetto di attacchi terroristici. Tuttavia in nome di un più efficace sistema di sicurezza non si può derogare ai diritti fondamentali delle persone né, soprattutto, sminuire il ruolo di questo Parlamento, delle commissioni in cui si articola e del lavoro dei parlamentari. Per questo mi associo ai colleghi nel chiedere al Consiglio di dare chiarimenti in merito ai presunti casi di trasporto e detenzione illegale di prigionieri in paesi europei da parte della CIA, alla luce delle raccomandazioni già emanate dalla commissione per le libertà civili, la giustizia e gli affari interni, in associazione con la commissione per gli affari esteri e, in particolare, la sottocommissione per i diritti dell'uomo.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Considero que se trata de una moción de resolución en conjunto muy positiva, que ahonda en diferentes aspectos que creemos deben de esclarecerse, tanto sobre las vulneraciones de derechos humanos y torturas, así como la existencia de centros de detención en Estados miembros de la Unión Europea. Pienso que sobre estos hechos, debe de haber total transparencia y todas las acciones que el Parlamento pueda poner en marcha para la investigación y sanción de una serie de vulneraciones de los derechos humanos durante la última década. Considero este informe de forma positiva y por tanto estimo oportuno votar a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Guerrero Salom (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Cette résolution fait suite à une précédente résolution relative au rapport du Sénat des États-Unis sur l'utilisation de la torture par la CIA, dans laquelle nous condamnions déjà les pratiques illégales de cette agence. Nous invitions également les États-Unis, les États membres de l’UE et la Commission à engager des enquêtes sur les prisons secrètes de la CIA et les cas de restitution illicite, de détention et de torture qu’il aurait pu y avoir sur le territoire européen entre 2001 et 2006. Or, ces recommandations n'ont pas encore été suivies.

J’ai voté en faveur de cette nouvelle résolution car de telles pratiques et d'éventuelles complicités avec ces programmes de la CIA ne doivent pas rester non résolues, ni impunies. Être complice de telles activités représente une violation claire des droits humains et des valeurs européennes, et les responsables doivent être poursuivis. La lutte contre le terrorisme doit respecter l’état de droit, la dignité humaine et les libertés fondamentales. Par l’adoption de cette résolution, que je salue, le Parlement demande des réponses à la Commission et au Conseil, et un rapport sur les enquêtes et les poursuites menées avant la fin juin 2016.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. Concerns were expressed regarding the obstacles encountered by national parliamentary and judicial investigations into some Member States’ involvement in the CIA programme, the abuse of state secrecy, and the undue classification of documents resulting in the termination of criminal proceedings and leading to de facto impunity of perpetrators of human rights violations.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Αν και υπερψηφίσαμε το ψήφισμα καθώς το κύριο μήνυμα είναι η καταδίκη της χρήσης βασανιστηρίων από τη CIA, αυτό δεν σημαίνει ότι δεν εξακολουθούν να μας προβληματίζουν αναφορές μέσα στο ψήφισμα οι οποίες εμμέσως απενεχοποιούν τις αμερικανικές αρχές προβάλλοντας ως άλλοθι τον πόλεμο κατά της τρομοκρατίας.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported this resolution which strongly condemned the US-led Central Intelligence Agency (CIA) rendition and secret detention programme involving multiple human rights violations, including unlawful and arbitrary detention, abduction, torture and other inhumane or degrading treatment and violation of the non-refoulement principle. In addition, Parliament has repeatedly called for full investigations into the involvement of EU Member States in the CIA’s secret detention and extraordinary rendition programme. A recent study of the CIA’s Detention and Interrogation Programme and its use of various forms of torture on detainees between 2001 and 2006 revealed new facts which reinforced allegations that a number of EU Member States, their authorities and officials and agents of their security and intelligence services had been complicit in the CIA’s secret detention and extraordinary rendition programme. In addition, I was happy that the Parliament reiterated its strong condemnation of the use of enhanced interrogation techniques, which are prohibited under international law. Finally, I was glad that the Resolution did repeat its call on the USA to continue to investigate and prosecute the multiple human rights violations resulting from the CIA rendition and secret detention programmes led by the previous US administration and to publish a study on the issue.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Die ALFA verabscheut jede Form von Folter und steht fest zur Charta der Grundrechte der Europäischen Union. Wir glauben jedoch, dass im Falle vermuteter Verletzungen unabhängige Untersuchungen auf nationaler Ebene angestellt werden sollten, durchaus von der EU unterstützt, um vollständige und genaue Informationen zu bekommen.

Ist es auch Aufgabe des Europäischen Parlaments, auf diese Sachverhalte hinzuweisen, so hat es doch keinerlei Macht und Kompetenz im Bereich nationalstaatlicher Sicherheit. Im Fall der Entschließung zum US-Senatsbericht über den Gebrauch von Folter durch die CIA hatte es weder zu den notwendigen Dokumenten noch zu entsprechenden Eingreifmitteln Zugang. Das Parlament sollte sich deshalb der Vorkommnisse bewusst bleiben, die Sache selbst aber von kompetenten Autoritäten behandeln lassen. Aus diesem Grunde habe ich dem Bericht nicht zugestimmt.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Brice Hortefeux (PPE), par écrit. ‒ Il y a un an, le Parlement votait une résolution dénonçant le « climat d’impunité » dans les États membres dont certains auraient autorisé des prisons secrètes de la CIA sur leurs territoires. Le PPE et moi-même avions voté contre ce texte pour les mêmes raisons qui nous ont amenés à rejeter cette nouvelle résolution.

En effet, le Parlement dénonce, accuse, ordonne des enquêtes pénales, ciblant même le Conseil de l’Europe qui a eu l’audace de clôturer son enquête. Malheureusement, ce ne sont là que des suppositions et pas le résultat d’une enquête approfondie fondée sur des preuves tangibles.

Affirmer que les gouvernements agissent « dans le seul ou principal but d’empêcher le contrôle par les citoyens ou par le pouvoir judiciaire » et que l’équilibre des pouvoirs est dangereusement modifié au profit des gouvernements sont des jugements de valeur qui n’ont rien à voir avec l’objet de cette enquête.

Premièrement, je trouve irresponsable qu’une institution composée de parlementaires démocratiquement élus suggère que l’ordre institutionnel et constitutionnel des États membres n’est pas démocratique et que nous assistions à des dérives autoritaires.

Deuxièmement, si des enquêtes doivent être menées, il appartient aux autorités judiciaires d’en décider et certainement pas au Parlement européen.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Prijedlog rezolucije o daljnjim mjerama u vezi s Rezolucijom Europskog parlamenta od 11. veljače 2015. o izvješću Senata SAD-a o mučenju koje provodi CIA jer smatram da poštivanje ljudskog dostojanstva, ljudskih prava i temeljnih sloboda treba uvijek biti stavljeno na najviše mjesto na ljestvici svake politike, svakog načela, izvješća, zakona ili pravila.

Svakako se slažem s odlukom Europskog parlamenta koji je oštro osudio program Središnje obavještajne agencije SAD-a (CIA) za izručenje i tajno pritvaranje koji podrazumijeva višestruka kršenja ljudskih prava, oduzimanje slobode, otmice, mučenja i druge oblike nečovječnog ili ponižavajućeg postupanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ La résolution demande à la Commission de présenter un livre blanc sur les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d'État ne peuvent pas être invoqués dans une société démocratique, afin de définir essentiellement ce qui ne relève pas de la notion de « sécurité nationale ». Il veut de la transparence dans la lutte contre le terrorisme et attaque la tendance croissante des gouvernements à invoquer excessivement la « sécurité nationale ».

Il félicite Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantanamo, alors que celui-ci n’est toujours pas fermé, et demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables.

Il ne s’agit pas de soutenir les activités clandestines ou autres de la CIA, mais ce texte comporte suffisamment d’éléments pour ne pas le soutenir, d’où mon vote contre lui.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ Respekt vůči základním lidským právům a právnímu státu je nejen základním kamenem EU, ale také nezbytným prvkem v účinném boji s terorismem. Nehumánní praktiky při vyšetřování a týrání jsou v každém případě trestuhodné. V tomto případě se ale domnívám, že bychom měli rozhodnutí vyšetřovat pochybení ze strany CIA hlášené americkým Senátem ponechat v kompetenci jednotlivých členských států. Proto jsem se tentokrát zdržel hlasování. EU jako taková by se měla samozřejmě soustředit na konstruktivní dialog s USA, schopným spojencem v boji s globálním fenoménem terorismu. Klíčová je podle mne efektivní výměna informací, ale i administrativní asistence či sdílení osvědčených postupů.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution qui prononce un véritable réquisitoire à l’encontre des États membres et des institutions européennes accusés « d’apathie » lorsqu’il s’agit d’admettre les violations des droits fondamentaux et les tortures pratiquées sur le territoire européen.

Le groupe politique auquel j’appartiens, le PPE, avait proposé une résolution alternative plus modérée qui, tout en condamnant fermement le programme secret de la CIA, soulignait l’importance de la coopération entre l’Europe et les États-Unis en matière de lutte contre le terrorisme.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Obwohl in dieser Entschließung die transatlantische Partnerschaft immer wieder betont wird, ist der Bericht sehr kritisch gegenüber CIA-Praktiken in Europa und verurteilt die vom CIA unterhaltenen Foltergefängnisse. Außerdem fordert der Berichterstatter ein rascheres Vorgehen in Bezug auf Aufklärungsmissionen. Ich stimme daher dieser Entschließung zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of the resolution as it voices serious concerns at the apathy shown by Member States and EU institutions about recognising the multiple fundamental rights violations and torture that took place in US CIA rendition operations on European soil between 2001 and 2006, and it urges them to investigate these violations and to bring those responsible for or complicit in them to justice.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die ALFA verabscheut jede Form von Folter und steht fest zur Charta der Grundrechte der Europäischen Union. Wir glauben allerdings, dass im Falle vermuteter Verletzungen unabhängige Untersuchungen auf nationaler Ebene angestellt werden sollten, durchaus von der EU unterstützt, um vollständige und genaue Informationen zu bekommen.

Ist es auch Aufgabe des Europäischen Parlaments, auf diese Sachverhalte hinzuweisen, so hat es doch keinerlei Macht und Kompetenz im Bereich nationalstaatlicher Sicherheit. Im Fall der Entschließung zum US-Senatsbericht über den Gebrauch von Folter durch die CIA hatte es weder zu den notwendigen Dokumenten noch zu entsprechenden Eingreifmitteln Zugang. Das Parlament sollte deshalb die Vorkommnisse weiterhin genau beobachten, die Sache selbst aber von dafür zuständigen Autoritäten behandeln lassen. Aus diesem Grunde habe ich dem Bericht nicht zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  0Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Protože dlouhodobě vystupuji proti smlouvě TTIP, chápu, že Komise se nachází jakožto vyjednavač této smlouvy ve velmi tíživé situaci v souvislosti s usnesením Parlamentu ze dne 11. února 2015 o zprávě Senátu USA o používání mučení ze strany CIA. Komise má do konce června 2016 podat na plenárním zasedání zprávu o opatřeních přijatých v návaznosti na doporučení a žádosti, které předložil Evropský parlament v rámci svého vyšetřování údajného přepravování a nezákonného zadržování osob vězněných CIA v evropských zemích a ve svých následných usneseních, a o závěrech jednotlivých vyšetřování a trestních stíhání vedených v členských státech. Znamená to, že bude muset volit mezi dobrými vztahy s USA a vládou práva.

Občané EU, kteří ctí lidská práva a právo na spravedlnost, však očekávají, že evropské orgány budou hájit tyto hodnoty proti všem státům bez ohledu na jejich celosvětový význam. Doufám, že stejně tak budeme jednou na USA apelovat, aby podepsaly všechny dodatky Ženevské úmluvy, uznaly Mezinárodní trestní soud, odstranily přežívající segregaci v americké společnosti, zajistily zaměstnancům odpovídající ochranu a přestaly destabilizovat země, které se nacházejí v blízkosti našich hranic. Potom budeme skutečným suverénem a ochráncem evropských hodnot a zájmů. Hlasovala jsem proto pro návrh usnesení.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution car elle dénonce l’invocation par les États-Unis du secret d’État. Or j’estime que tout État a le droit de protéger sa souveraineté en invoquant le secret d’État.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre la résolution sur le suivi du rapport du Sénat américain sur l'utilisation de la torture par la CIA. Bien entendu, je soutiens le principe selon lequel la lutte contre le terrorisme doit se faire dans le respect de l'état de droit, de la dignité humaine, des droits de l'homme et des libertés fondamentales. Seulement, cette résolution comporte plusieurs points contraires à la notion de souveraineté des États membres.

Le paragraphe 22, par exemple, dans lequel le Parlement se dit « vivement préoccupé par la tendance croissante des gouvernements à invoquer excessivement la sécurité nationale ». La notion de sécurité d’État, entre guillemets dans le texte, est d’ailleurs également attaquée dans le paragraphe 16 et dans le considérant B. Autre problème: la demande aux États membres d’offrir l’asile aux détenus de Guantanamo qui ont été officiellement déclarés libérables. Comme si en France et dans d’autres États membres, nous n’avions pas encore assez de problèmes.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Dans un contexte de fin de l’utilisation de la torture contre des détenus par des agents de la CIA entre 2001 et 2006, avec la publication l’année dernière du rapport du Sénat américain, le texte semble mettre en avant des principes. En effet, il insiste sur le respect absolu des droits de l’homme, l’importance des règles démocratiques dans un climat de lutte contre le terrorisme. Le rapporteur demande également à la Commission de présenter un livre blanc redéfinissant la notion de sécurité nationale, tout en mettant en garde les États membres contre leur tendance croissante à utiliser ce terme comme prétexte.

Malgré ces remarques judicieuses, certaines remarques relèvent de l’hypocrisie, notamment lorsque le rapporteur félicite Barack Obama d’avoir promis en 2008 de fermer Guantanamo, ce qui n’est toujours pas le cas. Il demande également aux États membres d’offrir l’asile aux détenus libérés officiellement. Je ne peux soutenir ces déclarations, et me suis donc ABSTENU.

 
  
MPphoto
 
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D), por escrito. ‒ Los métodos de interrogatorio y torturas brutales utilizadas por la CIA tras los ataques del 9/11 son una mancha en la conciencia de los EE.UU. El hecho de que los gobiernos europeos fueran cómplices de sus acciones no es sólo inmoral sino que constituye una violación de nuestros compromisos con los derechos humanos y los valores sobre los que se basa la UE.

El informe del Senado de Estados Unidos no sólo expone la magnitud de estos crímenes, sino que también demuestra claramente que la tortura no es eficaz en la prevención y persecución de los ataques terroristas. Nunca puede haber ninguna justificación para la tortura desde el prisma del derecho internacional y tenemos la obligación de demostrar que nos tomamos este asunto muy en serio asegurándonos de que los responsables rinden cuentas.

Por todo ello he votado a favor de la resolución para que los Estados miembros asuman de una vez por todas sus responsabilidades en estos lamentables sucesos y se comprometan formalmente y con hechos a que violaciones tan graves de los derechos humanos no puedan volver jamás a producirse con la connivencia de los gobiernos europeos.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Tras conocerse la participación de diferentes Estados de la Unión Europea en el programa Rendición Extraordinaria de la CIA, a través del que se perpetraron torturas y otras violaciones de derechos humanos fuera de territorio estadounidense, se aprobó una investigación sobre la implicación europea en la Comisión LIBE. Tras un año, los grupos de la derecha de esta cámara no quieren que se mantenga esta investigación sobre unos hechos que revelan la subalternidad de la Unión Europea a los intereses norteamericanos, hasta el punto de permitir graves violaciones de derechos humanos en su territorio. Por ello, he votado a favor de que se renueve el mandato de la Comisión LIBE, para que se investiguen los hechos y se prueben las responsabilidades políticas de los Gobiernos de la UE que permitieron estos vergonzosos hechos.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ ALFA verabscheut jede Form von Folter und steht fest zur Charta der Grundrechte der Europäischen Union. Wir glauben jedoch, dass im Falle vermuteter Verletzungen unabhängige Untersuchungen auf nationaler Ebene angestellt werden sollten, durchaus von der EU unterstützt, um vollständige und genaue Informationen zu bekommen.

Ist es auch Aufgabe des Europäischen Parlaments, auf diese Sachverhalte hinzuweisen, so hat es doch keinerlei Macht und Kompetenz im Bereich nationalstaatlicher Sicherheit. Im Fall der Entschließung zum US-Senatsbericht über den Gebrauch von Folter durch die CIA hatte es weder zu den notwendigen Dokumenten noch zu entsprechenden Eingreifmitteln Zugang. Das Parlament sollte sich deshalb der Vorkommnisse bewusst bleiben, die Sache selbst aber von kompetenten Autoritäten behandeln lassen. Aus diesem Grunde habe ich dem Bericht nicht zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Zdržel jsem se. Nesouhlasím s tím, aby se EU zapojovala do vyšetřování mučení ze strany CIA. To je případně věcí těch členských států EU, kde k takovému mučení údajně docházelo.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Ova rezolucija prije svega podsjeća kako je iznimno važno, u trenutnoj situaciji globalne nesigurnosti i prijetnje terorizma, očuvati stratešku narav odnosa s SAD-om i dodatno ojačati poštovanje multilateralnosti, vladavinu prava i rješavanje međusobnih sporova pregovorima. Nužno je da države članice istraže navode o postojanju navodnih tajnih zatvora na njihovom teritoriju, gdje CIA drži zatvorenike u okviru ilegalnih programa i da procesuiraju uključene u ove ilegalne operacije.

Do sada je obavljena samo jedna međustranačka misija u svrhu utvrđivanja činjenica u Rumunjskoj, a Europski parlament trebao bi uputiti više misija radi utvrđivanja činjenica u države članice za koje se u studiji Senata SAD-a navodi da su sudjelovale u programu oduzimanja slobode i ispitivanja.

Budući da još nije doneseno izvješće o istragama i procesuiranju zatvorenika na području nekih država članica EU-a, nisam podržala ovu rezoluciju.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Akékoľvek vyšetrovanie trestných činov musí prebiehať v súlade so zákonmi a s medzinárodnými dohodami, so zásadami právneho štátu, dodržiavania ľudských práv a slobôd a s rešpektom voči ľudskej dôstojnosti. Skutočnosti, ktoré preukazujú účasť niektorých členských štátov EÚ na programe CIA pre tajné zadržiavanie a mimoriadne vydávanie osôb, sú založené na korupčných praktikách. Sú trestuhodné, a preto musia byť vyšetrené a potrestané. V opačnom prípade sa zvyšuje riziko rovnakého správania aj v budúcnosti a dôvera v demokraciu EÚ zostane spochybnená.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της Πρότασης Ψηφίσματος σχετικά με τη συνέχεια στο ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου της 11ης Φεβρουαρίου 2015 σχετικά με την έκθεση της Γερουσίας των ΗΠΑ για τη χρήση βασανιστηρίων από την CIA, διότι η Πρόταση Ψηφίσματος είναι τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian-Jean Marinescu (PPE), în scris. ‒ Consider că statele membre menționate în „Anchetarea presupuselor cazuri de transport și detenție ilegală de prizonieri de către CIA în țări europene”, au efectuat investigațiile necesare în baza dreptului internațional și național sau pentru a asigura clarificarea situației. Am votat împotriva rezoluției Parlamentului, deoarece, din păcate, acuzațiile escaladează și nu se bazează pe dovezi concrete.

În ceea ce privește menționarea României, s-au emis acuzații fără nicio bază în trecut. Cu toate acestea, România a răspuns la toate cererile instituțiilor europene și a primit cu mai multe ocazii de-a lungul anilor Comisia CIA și misiunea parlamentară de documentare a Comisiei pentru libertăți civile, justiție și afaceri interne la București. Au fost puse la dispoziție toate informațiile. România a efectuat anchetele necesare și a pus rezultatele la dispoziția celor interesați.

Consider că este timpul ca acest dosar să fie închis, să se facă pași concreți înspre combaterea terorismului și să se întreprindă eforturi pentru protejarea societății contemporane, care se confruntă actualmente cu o serie de provocări.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte.

Le principe de cette résolution semble bon en soi: le texte exige en effet que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre des règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière des droits de l’homme.

Mais le texte attaque plusieurs États membres (notamment la Roumanie, la Pologne, l’Italie) pour ne pas avoir mené d’enquête complète et comporte plusieurs points que nous n’approuvons pas. La résolution demande notamment aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables de Guantanamo ou de présenter un livre blanc sur les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d'État ne peuvent pas être invoqués dans une société démocratique.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Die Involvierung mehrerer Mitgliedstaaten der EU, ihrer Behörden, Beamten und Agenten ihrer Sicherheits- und Nachrichtendienste bei der Folterung von Gefangenen ist das zentrale Thema dieses Berichts. Die Folterung von Gefangenen ist scharf zu verurteilen, und die lückenlose Aufklärung auf europäischer Ebene ist wünschenswert.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ La résolution condamne « absolument » la torture. Et en souligne l'inutilité en matière de sureté nationale: « les conclusions tirées par le Sénat américain, selon lesquelles les méthodes violentes et illégales utilisées par la CIA n'ont pas permis d'apporter des éléments de renseignement qui auraient empêché d'autres attentats terroristes ».

Mais pourtant face aux actes perpétré par la CIA sur le sol européen, ce texte timide se contente de « regretter qu'aucun auteur n'ait encore eu à répondre de ses actes et que le gouvernement américain ne coopère pas avec les États membres de l'Union ». Ou encore demande poliment aux autorités américaines « de ne pas pratiquer la peine de mort sur les détenus à Guantánamo ». Je crois pour ma part que la politesse n'est pas de mise avec les tortureurs. Et je note que pas un seul instant la résolution n'envisage de remettre en cause nos relations avec les États-Unis ou de suspendre les négociations en cours sur le grand marché transatlantique. Enfin alors que l’OTAN a agi comme partenaire à part entière de la CIA et qu’elle a participé aux efforts pour dissimuler l’existence de ces prisons secrètes, pas un mot de la résolution ne propose la suppression des bases de l'OTAN dans les pays concernés.

Je m'abstiens sur ce texte hypocrite.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ La résolution exige que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre de règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière de droits de l’homme. Je soutiens bien évidemment cette approche.

Cependant, je regrette le procès fait à plusieurs États membres concernant la manière dont ils ont mené leur enquête. D’autres points sont également critiquables (asile pour les détenus libérables, sécurité nationale conditionnée).

En conséquence, je me suis opposée à cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Je salue l’adoption par le Parlement européen de cette résolution relative à l’utilisation de la torture par la CIA. Faisant suite à sa résolution de l’année passée sur le rapport du Sénat américain, le Parlement européen réitère sa ferme opposition à l’usage de la torture et appelle les États-Unis à enquêter et poursuivre les auteurs de ces actes.

Le Parlement invite également à nouveau les États-Unis à coopérer pleinement avec les États membres de l’Union. Le recours à la torture est une violation intolérable des droits humains les plus fondamentaux et, à l’heure où la lutte contre le terrorisme incite plus que jamais l’Union et les États-Unis à intensifier leur coopération, celle-ci doit être fondée sur le respect du droit international, des droits de l’homme et des libertés fondamentales.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Európska únia je založená na rešpektovaní demokracie, zásad právneho štátu, ľudských práv a základných slobôd, úcte k ľudskej dôstojnosti a dodržiavaní medzinárodného práva nielen v rámci svojich vnútorných politík, ale aj vonkajšieho rozmeru. Aj v rámci boja proti terorizmu by sa mala rešpektovať ľudská dôstojnosť a základné slobody. Preto je nevyhnutné odsúdiť program CIA týkajúci sa vydávania a tajného zadržiavania osôb pod taktovkou USA, v rámci ktorého došlo k mnohým porušeniam ľudských práv vrátane nezákonného a svojvoľného zadržiavania, mučenia a iného zlého zaobchádzania. Zákaz mučenia je ľudské právo, ktoré nesmie byť za žiadnych okolností derogovateľné a tvorí tzv. tvrdé jadro medzinárodných a európskych zmlúv na ochranu ľudských práv. Rovnako je neprijateľné používanie rozšírených techník vypočúvania, ktoré sú podľa medzinárodného práva zakázané a ktoré okrem iného porušujú právo na slobodu, bezpečnosť, humánne zaobchádzanie, ochranu pred mučením, prezumpciu neviny, právo na spravodlivý proces, právnu pomoc a rovnakú právnu ochranu. Účinné protiteroristické opatrenia a dodržiavanie ľudských práv si vzájomne neodporujú, ale dopĺňajú sa a vzájomne sa podporujú. Pozitívne hodnotím kroky prezidenta USA Baracka Obamu v rámci jeho trvalého úsilia o zatvorenie väzenského zariadenia na vojenskej základni USA v zálive Guantánamo na Kube a o prepustenie zadržiavaných osôb, ktoré neboli obvinené.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the resolution, which repeats its call on the USA to continue to investigate and prosecute the multiple human rights violations resulting from the CIA rendition and secret detention programmes led by the previous US administration, and to cooperate with all requests from EU Member States for information, extradition or effective remedies for victims in connection with the CIA programme. The resolution encourages the US SSCI to publish its study of the CIA’s Detention and Interrogation Programme in full and underlines the fundamental conclusion reached by the US Senate that the violent and illegal methods applied by the CIA failed to generate intelligence that prevented further terrorist attacks. The resolution also recalls its absolute condemnation of torture and enforced disappearance.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Egyesült Államok Szenátusának a kínzás CIA általi alkalmazásáról szóló jelentéséről szóló, 2015. február 11-i európai parlamenti állásfoglalás nyomon követésével kapcsolatban az Állampolgári Jogi, Bel- és Igazságügyi Bizottság, illetve a Parlament PPE képviselőcsoportja nyújtott be állásfoglalásra irányuló indítványt. A Parlament az előbbit szavazta meg. Minthogy az állásfoglalás-tervezet megítélésem szerint nélkülözte az elvárható kiegyensúlyozottságot, tartózkodtam a szavazástól.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ O Parlamento Europeu através de múltiplas resoluções e da criação da Comissão Temporária condenou veementemente a alegada utilização pela CIA de países europeus para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros. Tendo em conta os pilares em que assenta o projeto europeu, nomeadamente o Estado de Direito, também acredito que nenhuma razão justifica a violação dos Direitos Humanos.

Contudo, não posso ser a favor de um relatório que torna pouco clara a separação de poderes, pedra basilar de um Estado de Direito, e que, por várias vezes, faz referências e sugere intromissões claras do sistema político no sistema judicial dos Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Ce texte contient trop d'éléments (il félicite Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantanamo, alors que celui-ci n’est toujours pas fermé, demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables...) pour que je puisse le soutenir.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ Je ne pouvais pas soutenir un texte qui dénonce le renforcement de la sécurité dans les États membres de l’Union européenne, notamment par le biais de mécanismes qui permettent aux gouvernements de réagir plus rapidement, à cause du terrorisme. Cette résolution demandait également aux États membres d’offrir l’asile aux détenus déclarés libérables par Guantánamo.

J’ai donc voté contre la résolution présentée par la commission LIBE.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Támogatom az állásfoglalási indítványt. Az Európai Parlament már korábban is felhívta a figyelmet arra, hogy a terrorizmus elleni küzdelem során tartsák tiszteletben a jogállamiságot, az emberi méltóságot, az emberi jogokat és az alapvető szabadságjogokat. A Parlament határozottan elítélte az Egyesület Államok által, a CIA közbenjárásával folytatott kiadatási és titkos fogva tartási programot, amelyek során számos emberi jogi jogsértést követtek el, beleértve a jogellenes és önkényes fogva tartást, kínzást, illetve egyéb módon történő bántalmazást és felhívja az Egyesült Államok hatóságait, hogy ne szabjanak ki halálbüntetést a guantánamói foglyokra.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted against this motion for a resolution about the US Senate report regarding the use of torture by the CIA because the report creates an unjustified difference between Romania and the other suspected countries.

 
  
MPphoto
 
 

  Norica Nicolai (ALDE), în scris. ‒ Am votat împotriva acestui raport, deoarece coordonând investigația Parlamentului României pe această temă, având acces la documentele oficiale și urmărind subiectul prin prisma declarațiilor oficialilor, dar și a dezvăluirilor jurnalistice de-a lungul anilor pot să afirm că, în cazul în care a existat așa-numita „Bright Light” (clădire care se spune că a fost folosită ca centru de detenție), autoritățile judiciare ar fi trebuit să aibă cunoștință de existența ei și nu Ministerul de Externe, așa cum se susține în acest raport. În plus, existența acestui centru de detenție a fost dezvăluită printr-o investigație jurnalistică pe care o respect, dar formația mea de jurist mă determină ca, în absența unei anchete penale, să am rezerve în ceea ce privește afirmațiile făcute în cadrul acestor dezvăluiri.

 
  
MPphoto
 
 

  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. ‒ Nepodpořil jsem zprávu z toho důvodu, že nepřiměřeně zasahuje do vojenských a zpravodajských vztahů mezi USA a evropskými zeměmi, které jsou členy NATO. Evropskému parlamentu toto nepřísluší, nemluvě o tom, že to lze chápat i jako zpochybnění boje proti terorismu. Zásahem do pravomocí států je výzva Komisi, aby vymezila pojem „národní bezpečnost“ a požadavky týkající se průběhu trestních řízení v členských státech EU. Naprosto nepatřičná je také výzva členským státům, aby vězňům, kteří byli oficiálně zproštěni viny a propuštěni z Guantánama, nabídly azyl. Nevidím důvod, proč by propuštění vězni z Guantánama měli mít v EU větší práva než ostatní žadatelé o azyl.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da er sehr deutlich die Involvierung mehrerer Mitgliedstaaten der EU und ihrer Behörden und Beamten sowie Agenten ihrer Sicherheits- und Nachrichtendienste in das Programm der CIA zur geheimen Inhaftierung und außerordentlichen Überstellung aufzeigt.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Riigid peavad järgima inimõigusi ja põhivabadusi, see puudutab ka kinnipeetavaid.

 
  
MPphoto
 
 

  Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), por escrito. ‒ El asunto de los vuelos secretos es una mancha en la historia reciente de Europa y de los Estados que la conforman. Los diferentes ejecutivos no solamente han sido cómplices de una situación que atenta sobre todos los derechos fundamentales que son la base de la Unión Europea, sino que muchos meses después la mayoría de estos gobiernos han negado una colaboración activa a las diferentes investigaciones que se han llevado a cabo. Me produce una tristeza enorme que, por presiones políticas, prefiramos aliarnos con ejemplos de que el fin justifica los medios, a defender sin fisuras los Derechos Humanos.

Espero que esta resolución sirva para demostrar que desde el Parlamento Europeo no nos rendimos, y que desde la comisión de Libertades Fundamentales de la que soy miembro continuaremos a dirimir responsabilidades.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Ribadisco l'importanza che hanno i diritti umani e la tutela degli stessi nell'ordinamento dell'Unione europea e ritengo che la cooperazione transatlantica in materia di lotta al terrorismo debba rispettare i diritti fondamentali. Ritengo quindi che la cooperazione tra l'Unione europea e gli Stati Uniti, i quali giocano un ruolo chiave nell'ambito dell'azione esterna europea, debba farsi promotrice della libertà e dei valori fondamentali. In virtù di quanto dichiarato, appoggio il punto di vista del mio gruppo politico.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Smatram važnim zauzeti se za ljudska prava svakog čovjeka te osigurati poštivanje svih osnovnih načela koja iz tih prava proizlaze. Uvjerena sam da trebamo uložiti dodatne napore kako bismo djelovali prema smirivanju otvorenih kriza u svijetu te ih spriječili dovoljno rano kako ne bi došlo do kršenja bilo čijih prava.

Svaka slika u tim krizama ima svoje lice i naličje, a kako bismo ostvarili željeno smirivanje kriza, nužna je zajednička suradnja i dijalog temeljen na razumijevanju stvarne situacije, a ne na insinuacijama koje nas mogu odvesti u suprotnom smjeru od onoga kojem svi zajedno stremimo. Moramo biti svjesni činjenice da je ovo vrlo osjetljivo područje te da se odluke ne mogu donositi isprovocirane pretencioznim pitanjima.

Ako želimo postići razumijevanje i dogovor oko pitanja koja se neminovno tiču ljudskih prava, onda svoju koncentraciju moramo usmjeriti na prihvaćanje samo onih mjera koje će uzeti u obzir cjelokupnu sliku o primjeni tehnika ispitivanja zabranjenih po međunarodnom pravu, a ne se koncentrirati samo na pojedine segmente izvučene iz konteksta.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce texte contient trop d'éléments contestables (il félicite Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantánamo, alors que celui-ci n’est toujours pas fermé, demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables...) pour que je puisse le soutenir. Je vote donc contre.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ A resolução denuncia vários obstáculos que têm sido colocados às investigações e a inexistência de esclarecimento objetivo dos factos e consequentes condenações.

Reitera a condenação veemente da utilização de técnicas forçadas de interrogatório, que são proibidas pela legislação internacional e que violam, nomeadamente, os direitos à liberdade, à segurança, ao tratamento humano, a não ser alvo de tortura, à presunção de inocência, a um julgamento imparcial, a aconselhamento jurídico e a proteção equitativa nos termos da lei.

Refere a «apatia» dos Estados-Membros e das instituições europeias no reconhecimento das múltiplas violações de direitos fundamentais e da tortura que tiveram lugar em solo europeu.

Mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, demonstração dos EUA como potência imperialista que age no desrespeito pelo Direito Internacional e que persiste como um dos países que mais promove a violação dos direitos humanos. A base militar de Guantánamo e o seu campo de concentração onde as mais bárbaras práticas têm sido forçadas sobre detidos, a maior parte inocentes a quem nem foi formulada acusação, são disso exemplo.

É fundamental condenar a atuação dos EUA e sobre isto não se lê uma palavra.

Pelo exposto, o voto de abstenção.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Nema nikakve dvojbe da borba protiv terorizma mora uključivati čvrste mehanizme zaštite temeljnih ljudskih prava i sloboda. Unatoč rastućoj terorističkoj opasnosti, kao i činjenici da je djelovanje Središnje obavještajne agencije pridonijelo kažnjavanju i sprječavanju velikog broja terorističkih aktivnosti diljem svijeta, smatram da borba protiv terorizma ne smije odstupati od temeljnih obveza međunarodnog prava.

Sjedinjene Američke Države su konstruktivno i kritički pristupile preispitivanju programu CIA-e za pritvaranje i ispitivanje. Ne mogu se stoga u potpunosti složiti s prijedlogom daljnjih mjera u vezi s Rezolucijom Europskog parlamenta o izvješću Senata SAD-a jer bi mogao poslužiti podrivanju suradnje u zajedničkoj borbi protiv terorizma. Globalna prijetnja terorizma nameće se kao zajednička dužnost EU-a i svih međunarodnih aktera da poduzmu odlučne mjere kako bi prvenstveno zaštitili sigurnost građana. Stoga prioritetni cilj treba biti uspostava tješnje suradnje u razmjeni informacija obavještajnih agencija država članica EU-a sa SAD-om i drugim partnerima jer će jedino globalno djelovanje svih aktera ostvariti pozitivne rezultate u otkrivanju terorista i preveniraju radikalizacije pojedinaca.

U tom smislu suglasan sam sa stajalištem Parlamenta da EU kao globalni predvodnik u zaštiti ljudskih prava i temeljnih sloboda ustraje na razotkrivanju i osudi svih ponašanja koja dovode kršenja ljudskog dostojanstva.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution car elle traite d’une question relative aux compétences et responsabilités des États membres de l’Union européenne et non du Parlement européen.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ O Parlamento solicitou a realização de investigações exaustivas sobre a participação dos Estados—Membros da UE no programa de detenção secreta e de entregas extraordinárias da CIA. Um dos estudos revelou que um conjunto de Estados—Membros, respetivas autoridades, funcionários e agentes dos serviços de segurança e informação foram cúmplices do programa de detenção severa e de entregas extraordinárias da CIA, por vezes de forma corrupta, com base no pagamento de montantes significativos por parte da CIA em troca da sua cooperação.

Este relatório manifesta a condenação veemente da utilização de técnicas reforçadas de interrogatório que violam os direitos à liberdade, à segurança, ao tratamento humano, à presunção de inocência, a julgamentos imparciais, a aconselhamento jurídico e a produção equitativa nos termos da lei.

O relatório reitera ainda que, na situação específica da baía de Guantánamo, são os processos penais sob jurisdição civil a melhor forma de resolver a situação dos detidos, exortando a que as autoridades dos EUA não lhes apliquem a pena de morte.

Abstive-me por considerar que ainda há aspetos que podem ser melhorados e investigados a este nível.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ C’est avec une majorité étriquée (30 voix d’écart) que le Parlement européen a voté une résolution concernant l'utilisation de la torture par la CIA et l'implication de nos États membres dans ces actes. Pour rappel, la mise au jour de prisons secrètes de la CIA avait suscité beaucoup d’émoi dans l’opinion publique européenne, lorsqu’elles ont été révélées fin 2005 par le quotidien américain « the Washington post ».

Le climat d'impunité qui entourait jusque-là la CIA a cessé et le Parlement européen continue d'exprimer ses griefs sur les méthodes de torture utilisées par la CIA. L'administration Obama a fait de son mieux afin de condamner les erreurs commises par ses autorités et a précisé le plein respect de la convention de Genève.

Mais qui sommes-nous pour prétendre détenir la vérité? Cette résolution relève de la méthode Coué plutôt que de la capacité à assumer une politique inévitablement sécuritaire quand l’état de droit est en danger face à la menace intérieure. La résolution pèche également par naïveté. En témoigne la demande faite au paragraphe 26 d’octroyer l’asile dans l’UE à tous les ex-prisonniers de Guantánamo. Raison qui a justifié mon abstention, comme d’ailleurs celle de 48 autres députés européens, sur le vote final.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ J’ai soutenu ce texte qui fait suite à la résolution du 11 février 2015 sur le rapport du Sénat américain. Nous constatons avec regret que, plus d’un an après la publication de l’étude du Sénat américain et la résolution du Parlement à ce sujet, aucun auteur n’ait encore eu à répondre de ses actes. Pour rappel, l’étude avait renforcé les allégations selon lesquelles certains États membres de l’Union étaient complices du programme de détention secrète et de restitution extraordinaire de la CIA, accusés de nombreuses violations des droits fondamentaux et de torture de 2001 à 2005.

Nous réitérons notre demande aux États membres d’enquêter sur leur territoire, en assurant la transparence, en vue de traduire en justice les personnes ayant participé à ces opérations. Nous invitons également les États-Unis à réexaminer le système de commissions militaires dans l’optique de garantir des procès équitables, et d’interdire en toutes circonstances l’emploi de la torture, des mauvais traitements et la détention à durée indéterminée sans procès.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Esta foi uma votação difícil, mas conseguimos passar a ideia de que, um ano após a publicação do estudo do Senado dos EUA, continuamos preocupados relativamente à apatia demonstrada pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias no que diz respeito ao reconhecimento das múltiplas violações de direitos fundamentais e da tortura que tiveram lugar em solo europeu entre 2001 e 2006, à investigação dessas violações e à adoção de medidas para levar os cúmplices e os responsáveis a tribunal.

Uma cooperação transatlântica baseada em valores comuns, como a liberdade e a segurança, a democracia e os direitos humanos fundamentais, deve continuar a ser uma prioridade fundamental nas relações externas da UE. A cooperação transatlântica em matéria de luta contra o terrorismo deve respeitar os direitos fundamentais, as liberdades fundamentais e a proteção da vida privada, tal como garantido pela legislação da UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai signé la résolution majoritaire qui fait part de l'inquiétude du Parlement européen face à l'apathie des États membres et des institutions européennes vis-à-vis des nombreuses violations des droits de l'homme et du recours à la torture qui ont eu lieu au cours des opérations de "restitution" de la CIA sur le sol européen entre 2001 et 2006. Le texte adopté les exhorte à enquêter sur ces violations et à livrer à la justice leurs responsables ou complices.

Le document demande également que d'autres missions d'enquêtes soient organisées par le Parlement dans les États membres identifiés comme complices du programme de détention et d'interrogatoire de la CIA, tels que la Lituanie, la Pologne, l'Italie et le Royaume-Uni.

Enfin, la résolution vient regretter le fait que plus d'un an après la publication de l'étude du Sénat américain portant sur le programme de restitutions, aucun responsable n'ait encore eu à rendre des comptes.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Vadinamoji CŽV kalėjimų byla – svarus kaltinimas tiek JAV, tiek ir kai kurioms Europos Sąjungoms valstybėms narėms. Deja, tarp jų yra ir mano šalis.

Aš pasisakau už visapusišką kovą su teroristais ir visais, kas grasina mūsų saugumui, tačiau esu įsitikinęs, jog, tai darydami, neturime nusileisti iki tų pačių teroristų lygmens. Todėl vienareikšmiškai pasisakau už tai, kad šie kaltinimai būtų ištirti, tiesa, kad ir kokia nemaloni ji nepasirodytų, būtų pripažinta, visų pirma, iš JAV pusės.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Esta Resolução foi aprovada por 329 votos a favor, 299 contra e 49 abstenções, onde se inclui o meu voto.

Decidi abster-me, pois quis deixar bem vincado que condeno veementemente a utilização de técnicas reforçadas de interrogatório, considerando ainda que a União Europeia assenta nos princípios da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, respeito pela dignidade humana e pelo Direito Internacional, não só nas suas políticas internas mas também na sua dimensão externa, e que este compromisso, reforçado pela entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e pelo processo de adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, deve estar presente em todos os seus domínios de ação, como se pode ler no texto da Resolução aprovada.

Por outro lado, verifico que o Conselho da Europa decidiu encerrar o seu inquérito e que o inquérito da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre esta matéria não concluiu nada de novo nem de relevante, pelo que me parece mais adequado que sejam os Parlamentos Nacionais, o poder judicial nacional/europeu (nomeadamente o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) a promover eventuais investigações/ações penais e/ou para facultar vias de recurso às vítimas.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Considero que se trata de una moción de resolución en conjunto muy positiva, que ahonda en diferentes aspectos que creemos deben de esclarecerse, tanto sobre las vulneraciones de derechos humanos y torturas, así como la existencia de centros de detención en Estados miembros de la Unión Europea. Pienso que sobre estos hechos, debe de haber total transparencia y todas las acciones que el Parlamento pueda poner en marcha para la investigación y sanción de una serie de vulneraciones de los derechos humanos durante la última década. Considero este informe de forma positiva y por tanto estimo oportuno votar a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ I rapporten fra den amerikanske Senat beskrives, hvorledes tortur er et ineffektivt middel til forebyggelse og retsforfølgelse af terrorangreb. Tortur bør aldrig være den løsning, vi vælger i kampen mod terror eller i nogen anden henseende. Derfor er det vigtigt, at vi tager afstand fra disse handlinger, men samtidig husker at retsforfølgelse er en national kompetence.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Tras conocerse la participación de diferentes Estados de la Unión Europea en el programa Rendición Extraordinaria de la CIA, a través del que se perpetraron torturas y otras violaciones de derechos humanos fuera de territorio estadounidense, se aprobó una investigación sobre la implicación europea en la Comisión LIBE. Tras un año, los grupos de la derecha de esta cámara no quieren que se mantenga esta investigación sobre unos hechos que revelan la subalternidad de la Unión Europea a los intereses norteamericanos, hasta el punto de permitir graves violaciones de derechos humanos en su territorio. Por ello, he votado a favor de que se renueve el mandato de la Comisión LIBE, para que se investiguen los hechos y se prueben las responsabilidades políticas de los Gobiernos de la UE que permitieron estos vergonzosos hechos.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), in writing. ‒ I would condemn all use of torture by any government; and if these allegations are true, I am appalled by an important partner like the USA stooping this low. A strong message should be sent that Europeans will not stand by in silence if partners abuse human rights in this way. However I could not support this oral question because the EU has no competence in this area, and must rely on international law to conclude this matter, not the European Parliament.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ Kľúčovou prioritou zahraničných vzťahov EU musí zostať transatlantická spolupráca na základe spoločných hodnôt. Preto v spoločnom záujme občanov na oboch stranách Atlantiku je pokračovanie v politickom dialógu o otázkach bezpečnosti a boja proti terorizmu vrátane občianskych a ľudských práv. S poľutovaním sa zoznamujem s návrhom uznesenia, kde sa hovorí o údajnej preprave a vyšetrovaní a nezákonnom zadržiavaní väzňov v európskych krajinách zo strany CIA. Preto s veľkým nepochopením prijímam správu o ukončení vyšetrovania zo strany generálneho tajomníka Rady Európy aj napriek tomu, že vyšetrovania vo viacerých členských štátov zostávajú nevyriešené. Je nevyhnutné, aby Litva, Rumunsko, Poľsko transparentne, dôkladne a účinne vyšetrili existenciu tajných väzenských zariadení CIA na svojom území, pričom zohľadnia všetky faktické dôkazy, ktoré boli zverejnené, umožnia vyšetrovateľom dôkladne preskúmať všetky súvislosti so zadržiavaním väzňov na svojich územiach a postavia páchateľov porušovania ľudských práv pred súd.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die ALFA verabscheut jede Form von Folter und steht fest zur Charta der Grundrechte der Europäischen Union. Wir glauben jedoch, dass im Falle vermuteter Verletzungen unabhängige Untersuchungen auf nationaler Ebene angestellt werden sollten, durchaus von der EU unterstützt, um vollständige und genaue Informationen zu bekommen.

Ist es auch Aufgabe des Europäischen Parlaments, auf diese Sachverhalte hinzuweisen, so hat es doch keinerlei Macht und Kompetenz im Bereich nationalstaatlicher Sicherheit. Im Fall der Entschließung zum US-Senatsbericht über den Gebrauch von Folter durch die CIA hatte es weder zu den notwendigen Dokumenten noch zu entsprechenden Eingreifmitteln Zugang. Das Parlament sollte sich deshalb der Vorkommnisse bewusst bleiben, die Sache selbst aber von kompetenten Autoritäten behandeln lassen. Aus diesem Grunde habe ich dem Bericht nicht zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Mučenie je závažným porušením európskeho aj medzinárodného práva. Všetky takéto podozrenia musia byť dôkladne vyšetrené bez ohľadu na to, koho sa týkajú.

 
  
MPphoto
 
 

  Helga Stevens (ECR), schriftelijk. ‒ N-VA steunde de alternatieve EVP-resolutie B8-0584/2016, waarin foltering op EU-grondgebied door buitenlandse mogendheden – met inachtneming van het subsidiariteitsbeginsel – krachtdadig wordt veroordeeld. De N-VA-delegatie in het Europees Parlement stemde daarentegen tegen LIBE-resolutie B8-0580/2016. In het verleden heeft N-VA ook tegen de gelijkaardige LIBE-resolutie B8-0098/2015 gestemd. Het Parlement heeft immers geen bevoegdheid inzake vraagstukken over nationale veiligheid. Daardoor verkrijgt het bovendien enkel informatie uit tweede hand en veroordeelt het (buitenlandse en Europese) overheden op basis van soms twijfelachtige bronnen. N-VA meent tot slot, aangezien de Raad van Europa haar onderzoek terzake reeds afgesloten heeft, dat het weinig nut heeft dat het Parlement jaarlijks over een vervolgresolutie over hetzelfde thema stemt.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – In der Abstimmung über den Entschließungsantrag des Europäischen Parlaments, eingereicht im Anschluss an die Anfragen zur mündlichen Beantwortung B8-0367/2016 und B8-0368/2016 gemäß Artikel 128 Absatz 5 der Geschäftsordnung, habe ich mich enthalten.

Ich kritisiere jedes in die körperliche Unversehrtheit eingreifende staatliche Handeln, sehe in diesem Fall jedoch keine Zuständigkeit der EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Europska unija utemeljena je na predanosti demokraciji, vladavini prava, ljudskim pravima i temeljnim slobodama te poštivanju ljudskog dostojanstva i međunarodnog prava, ne samo u unutarnjim politikama nego i u vanjskom djelovanju. Parlament je oštro osudio program Središnje obavještajne agencije SAD-a (CIA) za izručenje i tajno pritvaranje koje višestruko krši ljudska prava.

SAD ima ključnu ulogu u borbi protiv terorizma, među ostalim i u Europi te je potrebno očuvati transatlantsku suradnju u borbi protiv terorizma za opće dobro građana s obje strane Atlantika. Transatlantska suradnja, koja počiva na zajedničkim vrijednostima poput promicanja slobode i sigurnosti, demokracije i temeljnih ljudskih prava jest i mora ostati glavni prioritet u vanjskim odnosima Europske unije. Učinkovite protuterorističke mjere i poštovanje ljudskih prava nisu kontradiktorni već komplementarni ciljevi koji se međusobno nadopunjuju.

Podržavam donošenje ove Rezolucije jer smatram da je u vrijeme sve veće nestabilnosti u svijetu odnos sa SAD-om od osobite važnosti. Takav odnos, koji se temelji na zajedničkim interesima i vrijednostima, potrebno je dodatno ojačati poštovanjem multilateralnosti i međunarodne vladavine prava. Suzbijanje terorizma mora se uskladiti s obvezama prema međunarodnom pravu, a posebno međunarodnom pravu o ljudskim pravima i humanitarnom pravu te će takvo postupanje učiniti naše zemlje jačima i sigurnijima.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem proti resoluciji Claude Moraes v imenu Odbora za državljanske svoboščine, pravosodje in notranje zadeve o odzivu na resolucijo Evropskega parlamenta z dne 11. februarja 2015 o poročilu senata ZDA o mučenju, ki ga je izvajala CIA.

Kar nekaj navedb je v resoluciji, ki jih ne morem podpreti. Ena izmed teh je med drugim tudi ta, da se zaradi vojne proti terorizmu širijo pristojnosti vlad v škodo parlamentov in pravosodja, to pa naj bi preprečevalo javne preiskave domnevnih zlorab človekovih pravic.

Prav tako menim, da v leto dni trajajoči preiskavi domnevnih prevozov in nezakonitega pridržanja ujetnikov v državah EU s strani agencije CIA, ki jo je izvedel Odbor za državljanske svoboščine, pravosodje in notranje zadeve, ni bilo novih ugotovitev, zato ni razloga, da bi odbor s preiskavo nadaljeval.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Η αμερικανική Κεντρική Υπηρεσία Πληροφοριών αποδεδειγμένα διαθέτει μυστικά κέντρα κράτησης εντός ευρωπαϊκού εδάφους, δωροδοκεί κυβερνήσεις, οργανισμούς και φορείς, προάγει τη διαφθορά και παραβιάζει σε πλείστες περιπτώσεις τα ανθρώπινα δικαιώματα και το τεκμήριο αθωότητας. Με το πρόσχημα της καταπολέμησης της τρομοκρατίας μετατοπίζεται επικίνδυνα η ισορροπία μεταξύ κυβερνήσεων, κοινοβουλίων και δικαστικής εξουσίας. «Κωφεύουν» οι ευρωπαϊκοί θεσμοί, το Ευρωπαϊκό Δικαστήριο Ανθρωπίνων Δικαιωμάτων, όλοι οι λεγόμενοι θεματοφύλακες της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων στις πολιτικές διώξεις των εθνικιστικών κινημάτων και κόπτονται μόνο σε περιπτώσεις που τους συμφέρουν «πολιτικά».

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a határozati javaslatban megfogalmazott kritikát, mert elfogadhatatlannak tartom, hogy az Európai Unió területén, egyes tagállamai hatóságainak közreműködésével foglyok törvénytelen fogva tartására és megkínzására kerülhetett sor a CIA által. Azt sem hagyhatjuk szó nélkül az EP részéről, hogy a Parlamentben az eset kapcsán megfogalmazott intézkedési és eljárási javaslatokat a Tanács, a Bizottság és az érintett tagállamok nem, vagy csak nagyon részlegesen hajtották végre. Véleményem szerint az ilyen módszerekkel a terrorizmus elleni harc nem lesz hatékonyabb, miközben az emberi jogok súlyos és szisztematikus megsértését jelentik, egyúttal az euro-atlanti politikai kapcsolatokat is megterhelik.

A mostani határozatunktól az abban foglaltaknak megfelelően tehát azt várom, hogy ennek nyomán az érintett uniós intézmények és tagállamok kivizsgálják a körülményeket és érdemi válaszokkal, intézkedésekkel szolgáljanak az európai közvélemény és az Európai Parlament felé.

 
  
MPphoto
 
 

  Hannu Takkula (ALDE), kirjallinen. ‒ Äänestin kokonaisuutena päätöslauselman puolesta, mutta tyhjää sen alkuperäisen tekstin 24 kohdasta, jossa käsiteltiin Guantánamosta vapautetuille vangeille myönnettäviä turvapaikkoja. EU:lla ei ole valtaa painostaa jäsenmaita myöntämään turvapaikkoja vapautetuille vangeille, vaan jäsenmaiden tulee saada tehdä tämä ratkaisu omien käytettävissä olevien resurssiensa mukaan.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Je partage l'avis du Parlement européen qui réitère sa vive condamnation de l'usage de techniques avancées d'interrogatoire, qui sont interdites par le droit international et constituent des infractions, notamment au droit à la liberté, au droit à la sécurité, au droit à un traitement humain, au droit de ne pas être soumis à la torture, au droit à la présomption d'innocence, au droit à un procès équitable, au droit de se faire assister par un avocat et au droit à une protection égale devant la loi.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ Respect for fundamental human rights and the rule of law is not only the cornerstone of the EU, but also an indispensable element in the effective fight against terrorism. Inhuman practices in investigation and abuse are in any case reprehensible. However I abstained on this resolution as I believe that this is up to each Member States to investigate such matter. I also believe that the EU should focus on constructive dialogue with the US in the fight against terrorism.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Resolucije Odziv na resolucijo Evropskega parlamenta z dne 11. februarja 2015 o poročilu senata ZDA o mučenju, ki ga je izvajala CIA nisem podprla.

Evropska unija temelji na zavezanosti demokraciji, pravni državi, človekovim pravicam in temeljnim svoboščinam, spoštovanju človekovega dostojanstva in mednarodnega prava ne le v svojih notranjih, ampak tudi v zunanjih politikah.

V boju proti terorizmu je treba na podlagi pogodb EU, Evropske konvencije o človekovih pravicah, nacionalnih ustav in zakonodaje na področju temeljnih pravic spoštovati človekovo dostojanstvo, človekove pravice in temeljne svoboščine.

Odnosi med EU in ZDA temeljijo na trdnem partnerstvu in sodelovanju na številnih področjih ter na skupnih vrednotah demokracije, pravne države in temeljnih pravic. ZDA igrajo nadvse pomembno vlogo v boju proti terorizmu, tudi na evropskih tleh.

Določene države članice naj bi v zameno za znatne vsote sodelovale s CIO pri izročitvah in skrivnih pridržanjih. V ZDA bi bilo potrebno opraviti preiskavo glede množičnih kršitev človekovih pravic v povezavi z izročitvami in skrivnimi pridržanji CIE. Prevzemanje odgovornosti za navedena dejanja je ključnega pomena za varovanje in spodbujanje človekovih pravic v notranjih in zunanjih politikah EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Yana Toom (ALDE), in writing. ‒ I endorse recommendations included in the text of this resolution. Without doubt Lithuania, Romania and Poland shall conduct proper investigations into the CIA secret prisons on their territory which have hardly operated in line with European human rights standards. US President Barack Obama must remember his pre-election commitment and find a way to close the notorious Guantánamo Bay detention facility.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Considero que se trata de una moción de resolución en conjunto muy positiva, que ahonda en diferentes aspectos que creemos deben de esclarecerse, tanto sobre las vulneraciones de derechos humanos y torturas, así como la existencia de centros de detención en Estados miembros de la Unión Europea. Pienso que sobre estos hechos, debe de haber total transparencia y todas las acciones que el Parlamento pueda poner en marcha para la investigación y sanción de una serie de vulneraciones de los derechos humanos durante la última década. Considero este informe de forma positiva y por tanto estimo oportuno votar a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Při hlasování jsem se zdržel, neboť text je příliš negativně vyhrocený proti fungování CIA. Zbytečně vytváří negativní a nepřátelské ovzduší.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ La résolution exige que la lutte contre le terrorisme se fasse dans le cadre des règles démocratiques et dans le respect des obligations des États membres en matière des droits de l’homme. En théorie, ce principe est effectivement difficilement attaquable. Cependant, le texte attaque plusieurs États membres (notamment la Roumanie, la Pologne, l’Italie) pour ne pas avoir mené d’enquête complète.

La résolution demande à la Commission de présenter un livre blanc sur les circonstances dans lesquelles la sécurité nationale et les secrets d'État ne peuvent pas être invoqués dans une société démocratique, afin de définir essentiellement ce qui ne relève pas de la notion de « sécurité nationale ». Il veut de la transparence dans la lutte contre le terrorisme et attaque la tendance croissante des gouvernements à invoquer excessivement la « sécurité nationale » (les guillemets sont dans le texte).

Il félicite Obama pour avoir promis en 2008 de fermer Guantánamo, alors que celui-ci n’est toujours pas fermé, et demande aux États membres d'offrir l'asile aux détenus qui ont été officiellement déclarés libérables.

Sans vouloir soutenir les pratiques de la CIA, je suis obligée de voter CONTRE ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Európai Unió bel- és külpolitikai téren egyaránt a demokrácia, a jogállamiság, az emberi jogok és alapvető szabadságok, valamint az emberi méltóság és a nemzetközi jog tiszteletben tartása iránti elkötelezettségen alapul. Az ügyben az S&D-frakció álláspontját és javaslatát támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Considero que se trata de una moción de resolución en conjunto muy positiva, que ahonda en diferentes aspectos que creemos deben de esclarecerse, tanto sobre las vulneraciones de derechos humanos y torturas, así como la existencia de centros de detención en Estados miembros de la Unión Europea. Pienso que sobre estos hechos, debe de haber total transparencia y todas las acciones que el Parlamento pueda poner en marcha para la investigación y sanción de una serie de vulneraciones de los derechos humanos durante la última década. Considero este informe de forma positiva y por tanto estimo oportuno votar a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Our key amendment re-inserting to LIBE to keep this inquiry failed just by one vote, small positive our split vote para 18 to delete a few words and improve transparency was successful.

Weak resolution and does not specify what the EP should proceed on this.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of motion for a resolution on follow-up to the European Parliament resolution of 11 February 20015 on the US Senate report on the use of torture by the CIA. The resolution urges EU Member States to investigate, insuring full transparency, the allegations that there were secret prisons on their territory in which people were held under the CIA programme. The resolution calls for more fact-finding missions to be organised by the European Parliament in those Member States which have been identified as complicit in the CIA’s detention and interrogation programme, such as Lithuania, Poland, Italy and the UK.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette nouvelle résolution du Parlement européen qui depuis 10 ans demande des investigations complètes pour que toute la vérité soit établie sur les détentions, la torture, les prisons et les activités illégales de la CIA au sein de l’Union européenne.

Cette résolution, malheureusement non contraignante, exhorte les États membres et les institutions européennes à enquêter, en faisant preuve d'une transparence totale, sur ces violations et à livrer à la justice leurs responsables et complices.

Le texte adopté déplore également que l'engagement du président des États-Unis à fermer Guantánamo n’ait pas été respecté et invite une nouvelle fois les autorités des États-Unis à tenir cette promesse et à interdire la torture et la détention à durée indéterminée sans procès.

Compte tenu du rôle fondamental que le Parlement joue dans l’éclaircissement de cette affaire, nous avons déposé un amendement pour que la commission des libertés civiles, de la justice et des affaires intérieures avec la sous-commission des droits de l'homme, assure le suivi de ce travail.

Malheureusement certains groupes politiques, sous la pression des gouvernements concernés, cherchent à empêcher la poursuite de nos travaux. Notre amendement a été rejeté à 1 voix près.

J’ai néanmoins voté pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A resolução denuncia que vários obstáculos têm sido colocados às investigações relativas à utilização de tortura por parte da CIA, passando-se já demasiado tempo desde o início das mesmas, sem que haja o esclarecimento objetivo dos factos e as consequentes condenações.

Mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, lançado pela Administração Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. As operações secretas consistiam no rapto, no transporte e na tortura de indivíduos suspeitos de terrorismo em centros de detenção clandestinos, contando com a colaboração de vários Governos europeus – caso do Reino Unido, da Alemanha, da Suécia – e de aliados americanos em África e no Médio Oriente.

Os EUA são uma potência imperialista que se considera acima de qualquer obrigação legal, que desrespeita o Direito Internacional e que, ironicamente, vem ocupando continuadamente vários países soberanos em nome da defesa dos direitos humanos.

Exige-se que se faça Justiça e que, no âmbito nacional, bem como internacional, ao nível das Nações Unidas, sejam condenados os responsáveis, designadamente a administração norte-americana, que permanece infelizmente impune neste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht zeigt deutlich die Involvierung mehrerer Mitgliedstaaten der EU und ihrer Behörden und Beamten sowie Agenten ihrer Sicherheits- und Nachrichtendienste in das Programm der CIA zur geheimen Inhaftierung und außerordentlichen Überstellung. Auch die Tatsache, dass mit der Folter keine Informationen gewonnen werden konnten, von denen man durch herkömmliche, gewaltfreie Verhörmethoden keine Kenntnis erlangt hätte, wird offen angesprochen. Der Weiterverfolgung der Forderung der lückenlosen Aufklärung auf europäischer Ebene kann ich mich daher nur anschließen.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – Voting in favour of this resolution, is voting for respect for human rights, transparency and democracy, which is the reason I did. As does the resolution, I would first of all like to state that EU-US relations are very important to me. However, good relations also mean that you respect agreements with one another. Moreover, they are no excuses for violating human rights. As the resolution underlines, the transatlantic relationship is based on mutual respect for democracy and fundamental human rights. I also welcome the condemnation of (to give an example) torture as an interrogation technique.

EU Member States that are under suspicion of cooperating in such practices need to allow investigations to be conducted. In addition, I support the call upon the US to provide transparency of information and assistance during those investigations in the concerned EU Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Jan Zahradil (ECR), písemně. ‒ Tato rezoluce je jenom dalším příkladem antiamerické hysterie, která cloumá s Evropským parlamentem. Evropský parlament nemá žádnou kompetenci v oblasti národní bezpečnosti, nemá důvod hlasovat o zprávě amerického Senátu, a proto jsem tuto ideologicky motivovanou rezoluci nepodpořil.

 

13.15. Capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias (A8-0151/2016 - Bogdan Andrzej Zdrojewski)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Līdz ar 21. gadsimta sākuma straujo tehnoloģiju attīstību vairs nav iespējams ignorēt kosmosu arī drošības un aizsardzības ziņā. Un jāsaka, ka pašlaik Eiropas Savienībā un tās dalībvalstu gadījumā kosmoss galvenokārt tiek izmantots telekomunikāciju un kosmosa programmu attīstībai. Nekādā ziņā neaicinot iniciēt kosmosa apbruņošanos vai kaut ko tamlīdzīgu, es tomēr pievienojos domai, ka pastāv akūta nepieciešamība izvērtēt un turpmāk attīstīt arī citas iespējas, ko var potenciāli sniegt teritorijas, kuras atrodas pāri mūsu mājas planētai. Jāsaka, ka cīņa pret terorismu, orbitālo atlūzu pakāpeniska tīrīšana, Galileo un Copernicus programmu turpmākā attīstība, inovācijas, zinātnes, tehnoloģija — tas viss veicina arī mūsu attīstību šeit, Eiropas Savienībā, un, protams, es nevarēja neatbalstīt šo kolēģa Zdrajevska ziņojumu.

 
  
MPphoto
 

  Monica Macovei (ECR). – Doamnă președintă, militarizarea spațiului a devenit un mare risc din cauza dezvoltării unor tehnologii antisatelit, inclusiv arme orbitale, care pot fi folosite de teroriști și de alți actori nestatali. Raportul identifică amenințările cibernetice pentru programele spațiale europene. De exemplu, bruiajul sau alterarea sursei de unde se trimit pachete de date pot pune în pericol misiuni militare și pot avea implicații asupra vieții pe pământ. Trebuie să răspundem cu o singură voce și printr-o acțiune coordonată și rapidă, în colaborare permanentă între Uniunea Europeană, Statele Unite și NATO.

 
  
MPphoto
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL). – Madame la Présidente, voilà un rapport tout à fait étonnant, puisque vous proposez à la fois la plus grande autonomie en matière spatiale et que, quelques lignes plus loin, vous affirmez cette chose incroyable: qu'il s'agit pour l'Union européenne de renforcer sa coopération et sa coordination avec l'Organisation du traité de l'Atlantique Nord, que nous appelons OTAN dans mon pays, et avec les États-Unis, qui demeurent tous deux les garants de la sécurité et de la stabilité en Europe, et ce après avoir voté il y a quelques instants que les États-Unis organisaient des prisons secrètes où l'on torture les gens en Europe.

Je trouve que tout cela est aberrant. L'Union européenne doit se préoccuper de démilitariser l'espace, car c'est la prochaine frontière, l'actuelle frontière de l'humanité, et il n'est pas bon qu'elle soit le lieu d'une multiplication des engins et des méthodes militaires de contrôle, à plus forte raison quand vous terminez en disant que vous avez l'intention de contrôler les embarcations qui emmènent des réfugiés. Tout cela est absurde.

 
  
MPphoto
 

  Janusz Korwin-Mikke (NI). – Pani Przewodnicząca! Rozumiem, że pan Mélenchon obawia się założenia więzień CIA na Księżycu, nie bez kozery.

Natomiast ja głosowałem przeciwko całej rezolucji, jak również przeciwko punktowi 24 w szczególności, ponieważ, po pierwsze, uważamy, że jest to wstęp do budowy jakiejś armii europejskiej, która odebrałaby resztki autonomii poszczególnym krajom wchodzącym w skład Unii Europejskiej. A po drugie, dlatego że dotychczasowe doświadczenia z wielopaństwowymi badaniami w kosmosie są bardzo zniechęcające i obawiam się, że tak jak sonda nie umiała trafić w kometę i gdzieś zginęła, to mogłaby trafić przez pomyłkę w Stany Zjednoczone zamiast Rosji albo odwrotnie i wtedy byłyby poważne komplikacje międzynarodowe. A poza tym sądzę, że Unia Europejska musi zostać zniszczona.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione ha ad oggetto le tecnologie spaziali nell'’ambito delle strategie di difesa e sicurezza dell'Unione. Sebbene condivida le premesse, nutro dei dubbi sulla possibile privatizzazione dei servizi spaziali e soprattutto, si poteva fare di più per garantire l'uso di queste tecnologie solo in caso di difesa e sicurezza ed evitarne l'uso in un eventuale attacco. Inoltre, si segnala l'assenza di una vera autorità spaziale di respiro europeo. Per questi motivi ho votato contro.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe aboga por el fortalecimiento de la política de seguridad y defensa de la UE en lugar de dar prioridad a las capacidades civiles en la resolución de conflictos. Además, considera la capacidad espacial como instrumento adecuado para la gestión de las fronteras, la seguridad interior y la energía y mejorar el desarrollo del complejo militar-industrial. Se aboga por una mayor militarización del espacio, así como de la UE.

Me opongo al informe, ya que llama además a una mayor cooperación de la UE con los EE.UU. y la OTAN en futuras capacidades y servicios espaciales para la PCSD; aboga por el uso de las tecnologías espaciales de doble uso en el sector espacial, cuyo objetivo es contribuir al desarrollo de la industria militar europea; y llama a movilizar los recursos de la UE para aumentar sus capacidades espaciales en seguridad y defensa, ahondando en su militarización. Entiendo que no deben financiarse investigaciones militares del presupuesto de la UE, y que la resolución de conflictos debe darse desde un enfoque pacífico, civil y diplomático; por esto, no sólo estoy en contra de una mayor colaboración entre la UE y la OTAN, sino que pido la disolución de esta última.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre ce rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe.

Ce rapport utilise les menaces terroristes actuelles comme prétexte pour définir une politique spatiale européenne. Il convient cependant de rappeler que l'Europe de l'espace ne constitue même pas un programme intergouvernemental dans la mesure où la France apporte plus de 60 % des ressources nécessaires au financement de ces projets. De plus, ce rapport insiste sur la nécessité que les programmes spatiaux européens s'inscrivent dans le cadre de l'OTAN et du partenariat transatlantique.

Si une coopération financière et technologique entre les États membres semble indispensable pour mener à terme ces projets dans l'espace, nous contestons la volonté de l'Union européenne de soumettre notre politique spatiale aux États-Unis. Je me suis opposé à ce texte, car il est indispensable que la France garde son indépendance stratégique et technologique.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this report on Space Capabilities, as it is essentially calling for the militarisation of space.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette résolution qui appelle à un développement des technologies spatiales critiques et des capacités spatiales indépendantes européennes. Les technologies et services spatiaux, tels que la communication par satellite ou l'observation de la Terre, sont d'une importance vitale non seulement dans la gestion des frontières, la sécurité énergétique, la gestion des catastrophes ou le transport, les activités civiles, mais aussi pour la sécurité et la défense.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της έκθεσης για τις διαστημικές δυνατότητες για την ευρωπαϊκή ασφάλεια και την άμυνα, γιατί το περιβάλλον ασφάλειας γίνεται ολοένα και πιο επικίνδυνο και προκλητικό, τόσο εντός όσο και εκτός της Ένωσης, η οποία αντιμετώπιζε τρομοκρατικές επιθέσεις, υβριδικό πόλεμο και τις μαζικές δολοφονίες που επηρεάζουν όλα τα κράτη μέλη. Για τα συγκεκριμένα ζητήματα τα κράτη μέλη πρέπει να ανταποκριθούν υιοθετώντας μια κοινή στρατηγική, δίνοντας ταυτόχρονα μια συντονισμένη απάντηση σε όλα επίπεδα και αξιοποιώντας μεταξύ άλλων και την ανάπτυξη των διαστημικών δυνατοτήτων.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Sous les prétextes de lutte antiterroriste et de crise migratoire, ce rapport veut européaniser la politique spatiale. Il convient de rappeler ici que le programme intergouvernemental européen (Agence spatiale européenne) est très largement financé par la France. Alors que la politique spatiale est un élément clef de la souveraineté des États, le rapport envisage une politique spatiale de l'Union dans le cadre de l'OTAN et sous l'égide d'un partenariat stratégique transatlantique.

Ce rapport enterre donc la conception française de la politique spatiale, mais a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et des technologies. J'ai donc logiquement voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ I voted against this report as I do not believe that in the long term the EU must have its own instruments to establish a ‘Defence Union.’

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ Fervent défenseur de la création d'une armée européenne, j'ai voté en faveur de ce rapport. L'Union doit consolider sa capacité à assurer la sécurité chez elle et à l'étranger, de sorte à garantir la stabilité dans son voisinage et dans le monde. L'Union doit contribuer à la lutte contre les menaces en matière de sécurité, en particulier celles qui découlent du terrorisme, tant chez elle qu'à l'étranger, notamment en apportant son aide à des pays tiers dans la lutte contre le terrorisme et ses causes profondes. Les États membres et l'Union doivent coopérer pour mettre en place un système efficace et cohérent de gestion des frontières et sécuriser ainsi les frontières extérieures.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šį siūlymą dėl Europos saugumui ir gynybai skirtų kosmoso pajėgumų.

Kosmoso technologijomis grindžiami pajėgumai ir paslaugos atlieka svarbų vaidmenį Europos saugumo bei gynybos srityje ir kitose srityse. Pritariu, kad būtina didinti BSGP veiksmingumą, pastebimumą ir poveikį. Pritariu, kad kosmosas turėtų būti įtrauktas į būsimas Sąjungos politikos priemones (pvz., vidaus saugumo, transporto, kosmoso, energetikos, mokslinių tyrimų), o sąveika su kosmosu turėtų būti toliau stiprinama ir išnaudojama. Taip pat labai svarbu kosmoso pajėgumus naudoti kovai su terorizmu ir teroristų organizacijomis, nes jie teikia galimybę nustatyti teroristų mokymo stovyklų buvimo vietą ir jas stebėti.

Pritariu, kad nacionalinės vyriausybės ir Sąjunga turėtų gerinti prieigą prie kosmoso technologijomis grindžiamos palydovinės komunikacijos, informuotumą apie padėtį kosmose, tiksliosios navigacijos ir Žemės stebėjimo pajėgumus ir užtikrinti Europos nepriklausomumą, susijusį su svarbiausiomis kosmoso technologijomis ir prieiga prie kosmoso.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A jelentés célja, hogy felhívja a figyelmet az EU elmaradottságára az űrtechnológiák és űripar területén, továbbá javaslatokat tegyen a fejlesztési célokra és lehetséges irányokra. Fontos megjegyezni, hogy azok a részek, amelyek az EU és a NATO e terület polgári és katonai fejlesztéseinek összehangolását és elmélyítését szorgalmazzák, nem jelentenek megoldást. Az EU-nak éppen az űrtechnológia katonai alkalmazásának lehetősége miatt függetlennek kell lennie, és törekednie kell saját technológiai fejlesztésekre és használatra – függetlenül az USA-tól és a NATO-tól is. Az űrtechnológia lehetőséget ad arra, hogy a közös kül- és belbiztonság kérdése, a külső EU-s határvédelem kérdése és az illegális migráció kiindulási pontján történő megfékezése is minden tagállam számára megfelelő és elfogadható módon rendeződhessen.

Jelenleg az EU-s űrtechnológia és azon belül is a polgári és katonai felhasználású információközlési műholdak 60%-ban olyan, az USA-ból származó részegységeket és szoftvereket használnak, amelyek alkalmazása mellett felmerül a kérdés, hogyan tudja szavatolni az EU polgárai számára a megfelelő adatvédelmet. A meglévő EU-s és tagállami űrkutatással foglalkozó hivatalok és kutatóintézetek összehangolása és egy egységes ernyőszervezetbe vonása lehetővé teszi, hogy a fejlesztések projektszerűen kivitelezhetők legyenek és a konkurens államok űrtechnológiai fejlesztéseivel és programjaival versenyképessé váljanak, ezért szavazatommal támogattam a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai approuvé ce rapport qui souligne l'importance du rôle des capacités et services spatiaux pour la mise en œuvre de la politique de sécurité et de défense commune et d'autres politiques de l'Union comme la sécurité intérieure, les transports, l'environnement, le climat, l'aide humanitaire, la gestion des catastrophes…

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Le tecnologie spaziali e le attività di ricerca e sviluppo rappresentano un settore cruciale per il prossimo futuro, in particolare grazie agli elevati rendimenti per gli investimenti e alla creazione di sottoprodotti software e hardware di alta qualità, che trovano numerose applicazioni a livello commerciale. Il mio voto a favore della relazione Zdrojewski muove dalla convinzione che l'investimento nelle tecnologie spaziali debba essere una priorità nell'ambito della politica estera e di sicurezza. Attraverso l'impiego delle capacità satellitari è già possibile individuare i flussi di migranti irregolari, le loro rotte e soprattutto le zone d'imbarco sulle navi al fine di intervenire più rapidamente e salvare più vite. Possono essere localizzati e monitorati i campi di addestramento dei gruppi terroristici così come possono essere potenziati gli interventi in campi che vanno dalla sicurezza marittima ai trasporti, passando per l'agricoltura e la gestione delle crisi umanitarie. La realizzazione di questi obiettivi dipende da un generale miglioramento dell'accesso alle capacità spaziali nonché da una reale indipendenza europea in materia di tecnologie spaziali critiche. Il testo approvato chiede alla Commissione di mettere a punto un Libro bianco che possa aiutare ad individuare una coerente politica europea dello spazio.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe. Coincido con el ponente en que las capacidades espaciales de la Unión Europea deben incentivarse y trabajar para la mejora en la innovación, así como una independencia estratégica en los sistemas de navegación por satélite. Pero no estoy de acuerdo en la utilización con fines militares de esos programas espaciales. Galileo y Copernicus deberían ser utilizados sólo para fines civiles, y la Unión Europea no debería contribuir a la militarización del Espacio.

Por otro lado el incremento de fondos en estas cuestiones debería ser revisado siempre por el Parlamento Europeo, y no ceder tanto protagonismo a las Agencias espaciales, que si bien, tienen que coordinarse y llevar la gestión, no deberían hacerlo sin una supervisión democrática, ni con fines militares.

La utilización de los satélites para el control fronterizo, así como para la resolución militar de la crisis de refugiados, no es la manera adecuada de terminar con este problema. Por tanto, siempre hay que buscar soluciones que partan de la sociedad civil y la solidaridad y los valores de los tratados fundacionales de la Unión Europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Bergeron (EFDD), par écrit. ‒ Il ne fait pas de doute que ce qui a trait au développement du domaine spatial doit faire l'objet d'une approche globale au niveau de l'Union européenne. Il est impossible pour un État européen d'avoir seul les ressources suffisantes pour développer les multiples technologies spatiales existantes et à venir.

Cela est d'autant plus vrai dans le climat actuel d'insécurité, d'essor du terrorisme et du déferlement migratoire. En effet, l'Union doit permettre, dans le cadre d'une coopération intergouvernementale, une utilisation de ses capacités spatiales pour surveiller notamment, au moyen de ses satellites, les camps d'entraînement terroristes ou encore prévoir des déferlements migratoires sur nos côtes et les stopper avant que ces bateaux de fortune ne s'échouent.

Chacun de nous a évidemment intérêt au développement de programmes communs civils comme Galileo, Copernicus ou encore Airbus, véritable succès de la coopération technologique et commerciale européenne.

L'Agence spatiale européenne doit pouvoir jouer un rôle important dans la définition et la mise en œuvre d'une politique spatiale européenne et celle-ci doit pleinement intégrer la politique de sécurité et de défense de l'Union européenne.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Apoyo este informe por tres razones. La primera, porque ante amenazas globales hay que ofrecer respuestas globales y la tecnología espacial es básica en este ámbito y Europa necesita independencia y autosuficiencia en el mismo. En segundo lugar, porque es una forma muy adecuada de convertir en hechos los muchos argumentos que estamos manejando, para superar de una vez el concepto de «seguridad nacional» y sustituirlo por otro de naturaleza europea donde primen la coordinación y la eficiencia. El tercero está vinculado al desarrollo, que esta estrategia propiciará en las empresas europeas dedicadas a la tecnología espacial.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe s'inscrit dans l'atmosphère présente de lutte anti-terroriste et profite de cela ainsi que de la crise migratoire pour vouloir européaniser la politique spatiale.

Il faut rappeler que l'Europe de l'espace est un programme français (la France couvrant à elle seule en moyenne 60 % du budget des projets, plus l'ensemble des dépassements) auquel se sont ajoutés des pays européens pour le vampiriser (l'Allemagne particulièrement). Je rappelle aussi que l'indépendance de la technologie spatiale est un point central de nos dispositifs de souveraineté.

Or le rapport pose le problème via l'OTAN aussi. Néanmoins, il convient de rappeler que l'indépendance de la France a été aussi acquise contre l'Amérique depuis De Gaulle. De plus, la Russie est également mentionnée comme ennemi (point 12) et, pour toutes ces raisons, j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La relazione sulle capacità nel settore spaziale per la sicurezza e la difesa europea presenta dei passaggi poco chiari e non risulta perciò pienamente condivisibile. Ho quindi preferito esprimermi con un voto di astensione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. Tal y como señala el informe, el entorno de seguridad se está volviendo cada vez más complejo, tanto dentro como fuera de la Unión, con ataques terroristas y asesinatos en masa que afectan a todos los Estados miembros.

Estos desafíos exigen el refuerzo de la seguridad de la UE mediante el desarrollo y el apoyo de la Política Común de Seguridad y Defensa para convertirla en un instrumento político más eficaz y una garantía real de la seguridad de los ciudadanos de la UE y de la promoción y protección de las normas, intereses y valores consagrados en el TUE.

Las capacidades espaciales son clave en multitud de situaciones, desde la utilización diaria en tiempo de paz a la gestión de las crisis y desafíos más acuciantes para la seguridad. El potencial de los satélites podría utilizarse para evaluar e identificar mejor el flujo de inmigrantes ilegales y sus rutas y, en el caso de los que proceden del norte de África, para identificar las zonas de embarque, interceptarlos antes y salvar más vidas.

Por ello, urge intensificar la cooperación en materia de defensa con vistas a crear capacidades esenciales, recurriendo también a un uso coherente y eficiente de los fondos y capacidades disponibles de la Unión.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šio pranešimo, nes juo Parlamentas išsakė savo poziciją dėl Europos saugumui ir gynybai skirtų kosmoso pajėgumų.

Kosmoso politika yra strateginės autonomijos, kurią ES turi užtikrinti siekdama išsaugoti didelius technologinius ir pramoninius pajėgumus ir savarankiškus vertinimo gebėjimus, esminis aspektas. Europos saugumui ir gynybai skirti kosmoso pajėgumai svarbūs, o dauguma atvejų netgi gyvybiškai būtini esant visokioms padėtims, pradedant kasdieniu naudojimu taikos metu, baigiant krizės valdymu ir opesnėmis saugumo problemomis, įskaitant tikrą karą.

Tokių pajėgumų plėtrai reikia ilgo laikotarpio, taigi, formuojant dabartinius pajėgumus reikia programuoti pajėgumų plėtrą ateityje. Dėl kosmoso technologijų plitimo ir vis didesnės visuomenės priklausomybės nuo palydovų didėja konkurencija dėl kosminio turto (takų, dažnių), palydovai tampa ypatingos svarbos infrastruktūros objektais, o daugelio subjektų vystomos prieš palydovus nukreiptos technologijos, įskaitant orbitinių ginklų pajėgumus, rodo, kad kosmosą stengiamasi paversti ginklu.

Todėl Parlamentas paragina nacionalines vyriausybes ir Sąjungą gerinti prieigą prie kosmoso technologijomis grindžiamos palydovinės komunikacijos, informuotumą apie padėtį kosmose, tiksliosios navigacijos ir Žemės stebėjimo pajėgumus ir užtikrinti Europos nepriklausomumą, susijusį su svarbiausiomis kosmoso technologijomis ir prieiga prie kosmoso. Parlamentas mano, kad labai svarbų vaidmenį sprendžiant karinius ir civilinius reikalus visų pirma atliks informuotumas apie padėtį kosmose, visgi pabrėžia įsipareigojimą nemilitarizuoti kosmoso.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

Úgy vélem, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében. Szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport, qui s’inscrit dans l’atmosphère présente de lutte anti-terroriste, profite de cette problématique ainsi que de la crise migratoire pour vouloir européaniser la politique spatiale. En outre, ce rapport pose le problème spatial dans le cadre de l’OTAN et d’un partenariat stratégique transatlantique.

Or, je tiens à rappeler que l’indépendance de la technologie spatiale est un point central de notre dispositif de souveraineté (vecteurs, surveillance, interception, militarisation de l’espace, communication) auquel je suis très attachée.

Ce rapport met clairement en danger cette souveraineté.

Par conséquent, j'ai voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I voted against this resolution which calls for more market access in space, increased marketing promotion and for more funding EU regarding space developments. The resolution completely fails to critical assess this unnecessary spending, and moreover there are even parts in which they basically say that public spending is necessary to stimulate private sector investments. Also, there is nowhere in the resolution a clear distinction between military functionality of the EU space assets, and civilian and peaceful use. Because of that, I recommend to vote against.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Investire nel settore spaziale significa spingere le imprese e i centri di ricerca a superare il limite delle loro attuali capacità e conoscenze tecniche e scientifiche: significa spronarle ad affrontare nuovi problemi e a inventare nuove soluzioni. Questo ha ricadute positive in qualsiasi campo tecnologico per la vita civile, dai nuovi materiali alle telecomunicazioni, dai sistemi di posizionamento satellitare all'efficientamento energetico. Molte grandi invenzioni che utilizziamo nella vita quotidiana sono figlie di investimenti nell'ambito della ricerca spaziale e della sicurezza e difesa: internet, gli smartphone, il microonde, molti polimeri termoresistenti, i navigatori GPS e molto altro. Investire in questo settore significa, quindi, investire nel futuro. E significa anche investire nella tutela della sicurezza dei nostri cittadini perché, già oggi e ancor più nei prossimi decenni, gli Stati europei devono essere pronti ad affrontare minacce di tipo misto e a lungo raggio e ogni progresso nelle capacità di prevenzione, di monitoraggio satellitare e di intercettazione missilistica è fondamentale per prevenire disgrazie e salvare molte vite umane.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport utilise les menaces terroristes actuelles comme prétexte pour définir une politique spatiale européenne. Dans ces conditions, il convient de rappeler que l’Europe de l’espace ne constitue même pas un programme intergouvernemental dans la mesure où la France apporte plus de 60 % des ressources nécessaires au financement de ces projets. De plus, ce rapport insiste sur la nécessité que les programmes spatiaux européens s’inscrivent dans le cadre de l’OTAN et du partenariat transatlantique. Si une coopération financière et technologique entre les États membres semble indispensable pour mener à terme ces projets dans l’espace, nous contestons la volonté de l’Union européenne de soumettre notre politique spatiale aux États-Unis. Il en va de notre indépendance stratégique. C’est pourquoi j’ai voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Atacurile teroriste precum și omorurile în masă reprezintă amenințări reale. Mediul de securitate devine din ce în ce mai periculos și mai dificil de protejat, astfel că este nevoie de o acțiune conjugată, pentru a putea contracara amenințările cu care ne confruntăm. Este nevoie de strategii comune și de un răspuns consolidat, impunându-se, astfel, consolidarea politicii Uniunii Europene de securitate prin dezvoltarea continuă și sprijinul politicii comune de securitate și apărare a UE, pentru a o transforma într-o garanție reală pentru siguranța cetățenilor europeni.

Capabilitățile spațiale pentru securitate și apărare europeană sunt importante, începând de la utilizarea lor pe timp de pace, până la gestionarea crizelor și a provocărilor mai acute de securitate, motiv pentru care am votat favorabil acest raport.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté pour ce rapport sur l’importance des capacités spatiales pour le renforcement de la sécurité et de la défense en Europe. L’Union y contribue dans le cadre du programme de travail 2016 de la Commission, qui prévoit d’élaborer une stratégie spatiale. Cette stratégie doit notamment s’appuyer sur Horizon 2020, Copernicus et Galileo et apporter un soutien politique et financier à l’industrie spatiale. Je partage l’objectif qui consiste à coordonner les différents axes des activités spatiales de l’UE à travers une feuille de route qui favorisera des activités sectorielles ciblées et le développement de programmes spatiaux européens. Il convient toutefois de conserver une approche globale des problématiques du spatial et de les inscrire dans une réflexion stratégique en matière de sécurité et de défense.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della relazione in questione perché ritengo fondamentale che l'Unione europea rafforzi il suo ruolo di garante della sicurezza all'interno e all'esterno dei propri confini, assicurando in tal modo la necessaria stabilità nel suo vicinato e nell'arena internazionale. In questa particolare congiuntura storica, gli attacchi terroristici rendono la questione sicurezza, interna ed esterna, dell'UE maggiormente impegnativa. Occorre riporre tutta la fiducia necessaria nella capacità del settore spaziale di arginare il terrorismo e le organizzazioni terroristiche. Ciò è possibile, ad esempio, attraverso le abilità di localizzazione e monitoraggio dei campi di addestramento. L'obiettivo prefissato dall'UE di garantire l'autonomia in materia di strutture spaziali è di vitale importanza sia per il settore civile sia per quello della sicurezza e della difesa. Si stima, infatti, che nei paesi occidentali una percentuale di PIL compresa tra il 6% e il 7% dipenda direttamente dalle tecnologie di posizionamento e navigazione satellitare. Un particolare plauso va al programma Copernicus e al suo eccellente apporto in materia di sicurezza. Una sua proficua applicazione si può constatare nella prevenzione delle crisi, nella cooperazione in ambito umanitario e nella sorveglianza marittima.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this report which was on the need to arm space with observational satellites. Such satellites would be used to aid weaponry and militaristic practices. The report aims to use the Galileo (EU GPS satellites) and Copernicus (Earth observation satellites) programmes for military use and to establish a European Framework Cooperation for Security and Defence Research on space.

It calls for close cooperation between the EU and NATO in the area of security and defence, and for the establishment for a European Defence Union - all of this to be funded through a strategy agreed by the High Representative and the Commission.

As Sinn Féin is committed to protecting Irish neutrality, I voted against this extension to the CSDP policy by militarising space.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report because I fully support the development of a common space policy for the European Union which should aim to improve our research and new technologies in this area but also contribute significantly to our security and economy. I welcome the development of our own autonomous space programmes, Galileo and Copernicus and I hope for great progress in our space policies in the future and I support the plans to develop our own European launchers.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ho seguito l'elaborazione della relazione relativa all'impiego delle tecnologie spaziali nell'ambito della strategia di sicurezza e difesa dell'Unione europea nella veste di membro della commissione SEDE del Parlamento europeo. Mi sono trovato d'accordo con alcuni aspetti esposti nel progetto di relazione, come ad esempio il riferimento alla necessità che l'Unione incoraggi tutti gli attori coinvolti nella fornitura di tecnologie e conoscenze a prestare attenzione alle capacità e ai servizi spaziali, nonché l'attenzione al coinvolgimento delle piccole e medie imprese. Tuttavia, ho votato contro la relazione sia in Commissione che in riunione Plenaria in quanto ho riscontrato numerose criticità che non sono state superate nemmeno in fase di elaborazione dei compromessi. Anzitutto, non si esprime una posizione chiara sui possibili rischi associati alla privatizzazione del settore spaziale. Inoltre, manca qualsiasi riferimento al fatto che gli strumenti spaziali debbano essere rafforzati soltanto in un'ottica di difesa e prevenzione e che non devono essere in alcun modo intesi come strumenti utilizzabili dagli Stati membri in possibili attacchi armati.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Cesa (PPE), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto favorevole alla relazione sulla capacità nel settore spaziale per la sicurezza e difesa europea, perché ritengo che sia fondamentale rafforzare la politica di sicurezza e difesa comune in un momento in cui il contesto di sicurezza, all'interno e all'esterno dell'Unione europea, sta diventando sempre più pericoloso e impegnativo. Le nuove sfide del terrorismo e delle guerre ai confini dell'Europa ci impongono di rendere la politica di difesa e sicurezza dell'Unione uno strumento politico più efficace e una reale garanzia per la sicurezza dei cittadini e per la promozione e tutela delle norme e dei valori europei. Voglio inoltre ricordare come le capacità satellitari possano essere utilizzate anche per meglio valutare e individuare il flusso dei migranti irregolari e le loro rotte, come ancora per identificare le zone di imbarco sulle navi, al fine di poter intervenire rapidamente e salvare vite umane. Il programma Copernicus, di osservazione della terra dallo spazio, potrà aiutare a prevenire conflitti, favorendo il sostegno e la cooperazione in ambito umanitario, oltre a rappresentare notevoli progressi scientifici.

 
  
MPphoto
 
 

  Caterina Chinnici (S&D), per iscritto. ‒ Nell'attuale contesto internazionale, profondamente destabilizzato dal terrorismo e da diversi conflitti armati, i programmi spaziali possono diventare un elemento importante delle politiche di difesa e sicurezza degli Stati membri. In particolare, credo che le competenze europee nel settore aerospaziale vadano impiegate anche per monitorare la superficie terrestre e fornire informazioni sul posizionamento di obiettivi strategici quali, ad esempio, campi di addestramento di gruppi terroristi.

L'UE negli anni ha sviluppato una importante politica satellitare e pertanto sistemi quali Copernicus e Galileo potrebbero svolgere un ruolo nell'ambito della politica di sicurezza e difesa comune (PSDC) e, grazie alla loro versatilità, potrebbero essere utilizzati anche per individuare le rotte impiegate dai migranti irregolari per indentificare le zone d'imbarco sulle navi e quindi prevenire il verificarsi di ulteriori stragi nel Mediterraneo.

Occorre però che le attività nello spazio extra-atmosferico rispondano ad un codice di condotta internazionale per rafforzare la protezione e la sostenibilità nello spazio. Condivido l'iniziativa multilaterale presa in tal senso dall'Unione europea allo scopo non solo di proteggere l'infrastruttura spaziale ma anche per evitare la militarizzazione dello spazio, un rischio quest'ultimo che dobbiamo evitare. Per i motivi sopra esposti ho votato a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και θεωρούμε πως οι δορυφορικές δυνατότητες θα μπορούσαν να χρησιμοποιηθούν για την καλύτερη αξιολόγηση και τον εντοπισμό της ροής των παράνομων μεταναστών και των μεταναστευτικών οδών και, στην περίπτωση των μεταναστών που έρχονται από τη Βόρειο Αφρική, για τον εντοπισμό των σημείων επιβίβασης σε πλοία, με στόχο την ταχύτερη επαφή μαζί τους και τη διάσωση περισσότερων ζωών.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η έκθεση σχετικά με τις διαστημικές δυνατότητες για την ευρωπαϊκή ασφάλεια και άμυνα φέρνει στο προσκήνιο σημαντικά ζητήματα, ιδιαίτερα μάλιστα αν αναλογισθούμε ότι ακόμη και σήμερα μέρος του εδάφους ενός κράτους μέλους (Κύπρος) κατέχεται στρατιωτικά από ξένη δύναμη (Τουρκία). Είναι γεγονός πως η Ευρώπη οφείλει να δραστηριοποιηθεί στο συγκεκριμένο τομέα, ώστε να μην εξαρτάται από ενέργειες ή προγράμματα τρίτων κρατών ή οργανισμών. Καθώς όμως για την ώρα οι στόχοι που τίθενται είναι αμφίβολης ειλικρίνειας, αποφάσισα να καταψηφίσω την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ La creazione e lo sviluppo del settore spaziale europeo, a mio avviso, porterà molteplici benefici nell'ambito della sicurezza e della difesa. Grazie ad esso infatti è possibile, ad esempio, tenere sotto controllo le frontiere, l'immigrazione clandestina e i trasporti via mare e via aerea. Questi sopra indicati sono temi molto delicati e difficili da controllare senza gli adeguati mezzi ma sono convinto che la creazione di un tale settore in autonomia, sviluppato e personalizzato in base alle necessità, possa realmente aumentare la sicurezza dei cittadini europei. Questo programma spaziale, inoltre, non include solamente il livello europeo, ma prevede una cooperazione tra l'Unione europea e i suoi Stati membri in modo da sviluppare al meglio questo settore. Questi sono i motivi per i quali ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ Space policy is an essential component of the strategic autonomy which the EU must develop in order to safeguard sensitive technological and industrial capabilities and independent capabilities to carry out assessments.

Space-based capabilities and services play an important role in the context of European security and defence and EU policies in areas such as external action, border management, maritime security, agriculture, the environment, climate action, energy security, disaster management, humanitarian aid and transport.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ As capacidades espaciais para a segurança e para a defesa europeias são importantes, e, em alguns casos, vitais para diversas situações, desde a utilização quotidiana em tempo de paz até à gestão de crises e desafios de segurança mais graves.

Os satélites podem ser utilizados para avaliar e identificar de forma mais eficaz os fluxos de imigrantes ilegais, as suas rotas e identificar as zonas de embarque para iniciar os procedimentos mais rapidamente e salvar mais vidas.

O desenvolvimento e a manutenção das capacidades espaciais para a segurança e defesa da Europa necessitam de uma cooperação efetiva e de sinergias entre os Estados-Membros, instituições europeias e internacionais.

Os governos nacionais e a União devem melhorar o acesso às capacidades espaciais em termos de comunicações por satélite e assegurar a não dependência europeia no que respeita às tecnologias espaciais críticas e ao acesso ao espaço.

É indispensável reforçar a coordenação dos sistemas espaciais utilizados de uma forma fragmentada pelos diferentes Estados-Membros por forma a poder antecipar o mais rapidamente possível uma perturbação das diferentes aplicações.

A UE deve continuar a procurar assegurar o mais elevado grau de autonomia espacial e militar. Pelo exposto, apoiei este relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Indipendenza, competitività, lavoro. Investire energie nella politica spaziale, significa infatti dare impulso e lancio ad uno dei settori industriali più importanti per il nostro continente, anche nei rapporti con tutti i partner internazionali. È questa la convinzione del Parlamento europeo che ha invitato la Commissione, in vista dell'approvazione della nuova strategia spaziale europea prevista per fine anno, a implementare le risorse a favore dei programmi di ricerca spaziale. Non solo: sostenere la crescita di tale settore, significa da una parte dare più lavoro ai nostri giovani, dall'altra garantire all'Europa, nel suo insieme, quella indipendenza in termini di sicurezza seppur all'interno del quadro delle alleanze con i paesi amici di tutto il mondo. Anche così concretizzeremo il grande obiettivo di crescita e sviluppo da raggiungere entro il 2020 stabilito dall'Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  Therese Comodini Cachia (PPE), in writing. ‒ I reckon that security environment is becoming increasingly dangerous and challenging, both within and outside the Union, characterised by terrorist attacks and mass murder which affects all Member States and to which Member States must respond by adopting a joint strategy and a coordinated response.

I support the call for an EU Common Security and Defence Policy to make it a more effective policy instrument and a real guarantee of the safety of EU citizens and the promotion and protection of European norms, interests and values. This will enhance its cooperation and coordination with the North Atlantic Treaty Organisation and with the United States, which both remain warrantors of Europe’s security and stability, with the United Nations, the Organisation for Security and Cooperation in Europe, the African Union, and other neighbours and regional partners.

I also consider that Space Surveillance and Tracking (SST) should become an EU programme with its own budget while ensuring that the funds for ongoing projects are not thereby reduced because I believe the EU should develop a more holistic space situational awareness (SSA) capacity with more predictive capabilities.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe aboga por el fortalecimiento de la política de seguridad y defensa de la UE en lugar de dar prioridad a las capacidades civiles en la resolución de conflictos. Además, considera la capacidad espacial como instrumento adecuado para la gestión de las fronteras, la seguridad interior y la energía y mejorar el desarrollo del complejo militar-industrial. Se aboga por una mayor militarización del espacio, así como de la UE.

Me opongo al informe, ya que llama además a una mayor cooperación de la UE con los EE.UU. y la OTAN en futuras capacidades y servicios espaciales para la PCSD; aboga por el uso de las tecnologías espaciales de doble uso en el sector espacial, cuyo objetivo es contribuir al desarrollo de la industria militar europea; y llama a movilizar los recursos de la UE para aumentar sus capacidades espaciales en seguridad y defensa, ahondando en su militarización. Entiendo que no deben financiarse investigaciones militares del presupuesto de la UE, y que la resolución de conflictos debe darse desde un enfoque pacífico, civil y diplomático; por esto, no sólo estoy en contra de una mayor colaboración entre la UE y la OTAN, sino que pido la disolución de esta última.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ Siamo ancora tutti toccati dagli avvenimenti che negli ultimi mesi hanno messo in discussione la sicurezza nel cuore dell'Europa e non solo. Garantire la sicurezza dei cittadini sta diventando sempre più pericoloso e impegnativo: attacchi terroristici, guerre ibride, mettono ogni giorno alla prova i nostri sistemi di difesa. Per questo ritengo che l'Europa debba rispondere con l'adozione di una strategia comune e di una risposta coordinata. Queste sfide alla sicurezza richiedono il rafforzamento di una politica di difesa comune, al fine di renderla uno strumento politico più efficace a garanzia dei cittadini, degli interessi e dei valori, come sancito nel trattato sull'Unione europea. Il settore spaziale è una componente strategica essenziale, che l'Unione europea deve continuare a sviluppare, in stretta connessione con la politica di sicurezza e di difesa comune, nel rispetto delle disposizioni del Trattato. Ad esempio i satelliti, che potrebbero diventare strumento per valutare e individuare meglio le origini dei flussi di immigrati clandestini e le aree di imbarco, per garantire una maniera più rapida per mettere in sicurezza più vite umane. Penso che lo sforzo vada sostenuto, nell'esclusivo interesse dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Andi Cristea (S&D), în scris. ‒ Din cauza faptului că mediul de securitate devine din ce în ce mai periculos și mai dificil atât în interiorul, cât și în afara Uniunii, caracterizat prin atacuri teroriste, care afectează toate statele membre și la care acestea trebuie să răspundă prin adoptarea unei strategii comune și consolidate, UE trebuie să își asume mai activ rolul de furnizor de securitate în interiorul și în afara ei, asigurând stabilitatea în vecinătatea sa și la nivel global.

Politica spațială a UE promovează progresul științific și tehnic, competitivitatea industrială și punerea în aplicare a tuturor politicilor UE. Aceste programe aduc avantaje în materie de securitate și de apărare care sunt legate tehnologic de beneficii. Am votat pentru o mai bună cooperare spațială, ce are ca scop asigurarea unui nivel adecvat de securitate.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdawca Zdrojewski (EPP, PL) analizuje rolę, jaką może odgrywać przestrzeń kosmiczna w kontekście ogólnych celów bezpieczeństwa i obrony UE. W swoim sprawozdaniu twierdzi, że przyszłe zmiany w tym sektorze zapewnią państwom członkowskim oraz UE „ulepszoną zdolność operacyjną” dla realizacji WPBiO i innych obszarów politycznych. Sprawozdawca zachęca także państwa członkowskie do korzystania z inicjatyw realizowanych w przestrzeni kosmicznej w celu realizacji wspólnych programów w obszarze bezpieczeństwa i obronności. W sprawozdaniu wezwano również do ściślejszej współpracy między UE a NATO.

Wiele poprawek posła Van Ordena wskazuje na rolę rządów i współpracę ze Stanami Zjednoczonymi. Zostały one zawarte w sprawozdaniu. Również poprawki posła Krasnodębskiego stwierdzające, że NATO pozostaje gwarantem bezpieczeństwa i stabilności w Europie, oraz sugerujące problemy z uruchomieniem satelity UE, związane z rosyjskimi wyrzutniami Sojuz, mają duży wpływ na odbiór całości sprawozdania. Pomimo złożoności omawianego problemu zagłosowałem na TAK.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai soutenu ce rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe. Je rappelle que les programmes spatiaux de l'Union européenne, à savoir Galileo et Copernicus, sont essentiels pour la prévention des crises et leur résolution. De plus, l'utilisation des capacités spatiales dans le cadre de la lutte contre les organisations terroristes est cruciale pour repérer et surveiller les camps d'entraînement des terroristes.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of a unified EU effort using the EU’s space capabilities to confront terrorist attacks, hybrid war and mass murder and also to assist in humanitarian missions. In Europe’s case space capabilities can be used for example, to better assess and identify the flow of illegal immigrants and their routes, and, in the case of those coming from Northern Africa, to identify the ship-boarding areas in order to engage with them faster and save more lives. I believe that space policy is an essential component of the strategic autonomy which the EU must develop in order to safeguard sensitive technological and industrial capabilities and hence I voted in favour of this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Invoquant la lutte anti-terroriste et la crise migratoire, ce texte vise à européaniser la politique spatiale. Pourtant, l’Europe de l’espace n’est pas un programme intergouvernemental, mais un programme français, la France couvrant à elle seule en moyenne 60 % du budget des projets plus l’ensemble des dépassements. À cela se sont ajoutés des pays européens comme l’Allemagne. Ce rapport aborde la problématique spatiale dans le cadre de l’OTAN et d’un partenariat stratégique transatlantique, alors même qu’il s’agit d’un enjeu évident d’indépendance et de souveraineté. Pour ces raisons, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Реших да гласувам „въздържал се“ по това досие. Смятам, че е твърде рано да се правят каквито и да било заключения. Пространството притежава огромни възможности и способности по отношение на европейската сигурност и отбрана. Въпреки това все още има много предизвикателства по отношение на икономическия, научния и регионалния анализ и оценка. Един от основните приоритети е да се включат всички участници в този процес, особено регионите, за да се развиват най-ефективните и аналитични бъдещи политики.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Θετικό στο συνολό του. Η ΕΕ πρέπει να επενδύσει στο διαστημικό της πρόγραμμα και να γίνει αυτόνομη και όχι εξαρτώμενη από τις ΗΠΑ. Οι δυνατότητες υπάρχουν και θα πρέπει να τις εκμεταλλευτεί η ΕΕ για την πρόοδο όλων των υπηρεσιών της και σε όλους τους τομείς για την καλύτερη ποιότητα ζωής και ασφάλειας των Ευρωπαίων.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted against this report on space capabilities for European security and defence. The priority of space programmes should not be military. It also uses migration in order to justify far reaching public investment in these projects. It is vital to my constituents in Wales that funding is spent beneficially.

 
  
MPphoto
 
 

  Fredrick Federley (ALDE), skriftlig. ‒ Rymdpolitiken är viktig för Europas säkerhet och försvar, såväl i daglig användning i fredstid som i krishantering och mer akuta säkerhetsutmaningar. Däremot innehåller denna resolution delar som uppmanar till skapandet av en försvarsunion, vilka jag röstat emot. Det finns redan ett djupgående fungerande försvarssamarbete inom ramen för NATO. Vi ska använda det samarbete som finns istället för att bygga upp ett parallellt EU-system.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ A UE tem de reforçar o seu papel como garante da segurança a nível interno e externo, assegurando a estabilidade nos países vizinhos e à escala global e contribuindo para a luta contra os desafios de segurança, nomeadamente os decorrentes do terrorismo no seu território e fora dele, incluindo através do apoio a países terceiros no domínio da luta contra o terrorismo e contra as suas causas profundas.

As capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante, entre outros domínios no contexto da segurança e da defesa europeias em domínios como a ação externa, a gestão das fronteiras, a segurança marítima, a agricultura, o ambiente, as alterações climáticas, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a ajuda humanitária e o transporte.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: ce rapport enterre sans mot dire la conception française de la politique spatiale.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este relatório aborda o desenvolvimento das capacidades espaciais europeias para a segurança e a defesa europeias. Em resumo, o que se pretende é usar as capacidades espaciais para as pôr ao serviço da política militarista e belicista da União Europeia.

Considera-se que as capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante em várias áreas, como sejam, ação externa, gestão das fronteiras, segurança marítima ou segurança energética.

Defende-se, contraditoriamente, que não se deve militarizar o espaço, mas depois considera-se que as capacidades espaciais não se devem restringir às atividades civis, devendo abarcar a segurança e defesa, ou seja, militarização. Sublinha-se a dimensão securitária do programa Copernicus.

Engloba-se o sector espacial numa nova estratégia global da UE em matéria de política externa e de segurança. São identificados perigos de ciberguerra e de guerras híbridas - para justificar a corrida aos armamentos é necessário brandir os perigos, criar inimigos, a que a UE terá de dar resposta.

Defende-se o reforço da cooperação dos EUA e da UE em matéria de “segurança espacial”; o reforço da cooperação estreita entre a UE e a NATO, também em matéria espacial.

São razões mais do que suficientes para o nosso voto contra, que justificámos também com a nossa intervenção em plenário.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Vesmírne spôsobilosti a služby majú významnú úlohu v oblasti európskej bezpečnosti a obrany. Členským štátom a EÚ zabezpečujú lepšiu operačnú kapacitu na vykonávanie SBOP, ale aj iných politík, napríklad v oblasti námornej bezpečnosti, poľnohospodárstva, životného prostredia, pri zvládaní rôznych katastrof, či humanitárnej pomoci a doprave. Preto je dôležité, aby sme SBOP naďalej rozvíjali a zahrnuli vesmír do budúcich politík EÚ už v spomínaných oblastiach, ale aj využili vesmírne spôsobilosti vo vojne proti terorizmu a teroristickým organizáciám lokalizovaním a monitorovaním ich výcvikových táborov.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Mi astengo perché l'efficacia di tale relazione non è prevedibile.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την έκθεση σχετικά με τις διαστημικές δυνατότητες για την ευρωπαϊκή ασφάλεια και άμυνα. Η ΕΕ πρέπει να επενδύσει στο διαστημικό της πρόγραμμα και να γίνει αυτόνομη και όχι εξαρτώμενη από τις ΗΠΑ. Οι δυνατότητες υπάρχουν και θα πρέπει να τις εκμεταλλευτεί η ΕΕ για την πρόοδο όλων των υπηρεσιών της και σε όλους τους τομείς για την καλύτερη ποιότητα ζωής και ασφάλειας των Ευρωπαίων.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ The security environment is becoming increasingly dangerous and challenging, both within and outside the Union, characterised by terrorist attacks, hybrid war and mass murder which affects all Member States and to which Member States must respond by adopting a joint strategy and a coordinated response. These security challenges call for the strengthening of the EU’s security through the continued development and support of the EU Common Security and Defence policy to make it a more effective policy instrument and a real guarantee of the safety of EU citizens and the promotion and protection of European norms, interests and values as enshrined in Article 21 TEU. The European Council of June 2015, which focused on defence, called for the fostering of greater and more systematic European defence cooperation with a view to delivering key capabilities, including through the coherent and efficient use of EU funds and existing EU capabilities. Space policy is an essential component of the strategic autonomy which the EU must develop in order to safeguard sensitive technological and industrial capabilities and independent capabilities to carry out assessments. I therefore supported the adoption of the report in the Plenary.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam annak a parlamenti vizsgálóbizottságnak a felállítását, amely az uniós jog alkalmazása során pénzmosással, adókikerüléssel és adócsalással kapcsolatban felmerülő állítólagos jogsértéseket és hivatali visszásságokat hivatott átfogóan kivizsgálni.

Az adókikerülés és az agresszív adótervezés visszaszorítása érdekében a tagállamok adóhatóságai közötti együttműködés fontosabb, mint valaha. Az utóbbi évek globális gazdasági és pénzügyi válsága ráirányította a nyilvánosság figyelmét a közös teherviselés fontosságára és érvényesítésére.

Becslések szerint a vállalati adókikerülés miatt a tagállamok több milliárd eurónyi bevételtől esnek el. A vállalkozások az adószabályok összetettségét és a tagállami együttműködés hiányát kihasználva igyekeznek átcsoportosítani nyereségeiket és a lehető legalacsonyabbra csökkenteni adófizetési kötelezettségeiket. Ezért elengedhetetlen az átláthatóság és az együttműködés előmozdítása az agresszív adótervezés és a visszaélésszerű adózási gyakorlatok elleni küzdelemben. Ennek fontosságára a Panama-papírok botrány csak még jobban rávilágított, emiatt a vizsgálóbizottság létrehozása elkerülhetetlen.

Ki kell vizsgálnunk minden olyan állítást, amelyek szerint a Bizottság nem érvényesítette, a tagállamok pedig nem hajtották végre és nem érvényesítették ténylegesen a 2005/60/EK irányelvet, figyelembe véve az EU 2015/849 irányelv időben történő és tényleges végrehajtásának kötelezettségét.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de este informe con la firme determinación de que un gran avance para la Unión Europea es avanzar en materia de seguridad y defensa, la situación actual es cada vez más peligrosa y difícil en materia de seguridad dentro y fuera de la Unión, y los Estados miembros deben responder adoptando una estrategia común y una respuesta coordinada, también debemos seguir avanzando en la Política Común de Seguridad y Defensa para hacer de ella un instrumento político más eficaz que garantice la seguridad de los ciudadanos de la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Elena Gentile (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della risoluzione sulle capacità nel settore spaziale per la sicurezza e la difesa europea perché condivido l'importanza dei servizi spaziali con riferimento sia ai servizi civili, sia alla politica comune di sicurezza e difesa dell'UE. Le tecnologie spaziali possono effettivamente essere strumenti importanti a fronte di una serie di sfide legate alla sicurezza dei cittadini, mantenendo tuttavia saldo il principio della non militarizzazione dello spazio come richiesto dal gruppo S&D. Condivido quindi la richiesta del Parlamento di integrare la dimensione delle tecnologie spaziali e della politica spaziale nella strategie UE di sicurezza e difesa. Ritengo fondamentale il contributo di questo settore alla creazione di posti di lavoro, all'innovazione tecnologica, alla ricerca e al controllo delle calamità naturali: condivido quindi la necessità di lavorare per superare l'attuale gap tecnologico con gli Stati Uniti e sviluppare un'industria dell'aerospazio che possa diventare eccellenza mondiale. I buoni risultati dei programmi Galileo e Copernicus confermano il potenziale del settore, e i finanziamenti alla ricerca previsti in Orizzonte 2020 possono giocare un ruolo importante rispetto al problema dei costi elevati: condivido quindi l'invito agli Stati membri, alla Commissione e all'industria a lavorare assieme per progettare il futuro dell'industria spaziale europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe mich bei der Abstimmung über den „Bericht über Raumfahrtfähigkeiten für die europäische Sicherheit und Verteidigung“ enthalten. Zwar teile ich die Position des Berichts, dass Europa allein aus Sicherheits- und Verteidigungsfragen künftig mehr Engagement aller Mitgliedstaaten in der Raumfahrtpolitik braucht. Gleichzeitig glaube ich nicht, dass wir von den Rahmenbedingungen her so weit sind, dass das eine europäische Aufgabe sein könnte.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Die neuen Technologien fördern sowohl innovative Raumfahrtanwendungen für das tägliche Leben als auch Anwendungen im Bereich der Sicherheit. Dies macht die wirtschaftliche Entwicklung von Raumfahrtfähigkeiten so wichtig.

 
  
MPphoto
 
 

  Neena Gill (S&D), in writing. ‒ Satellite technologies are a vital part of the modern world, for instance if you are setting up a small business or buying goods on your smartphone. The UK works together with the rest of the EU to deliver high quality satellite networks which keep our economy running.

Without the EU, Britain would not be able to build and operate a satellite network fit for our economic needs, and that is one of the myriad reasons why we must remain a member of the EU. However, this non-legislative report offers ideas which could interfere in what should be Member State or industry driven activity, and this lead me to abstain on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto favorevole perché ritengo che il contesto di sicurezza, sia all'interno sia all'esterno dell'Unione, stia diventando sempre più pericoloso e impegnativo, caratterizzato da attacchi terroristici e omicidi di massa che riguardano tutti gli Stati membri e in relazione ai quali gli Stati devono adottare una strategia comune e una risposta coordinata. Tali sfide in materia di sicurezza rendono necessario rafforzare la sicurezza dell'Unione, sviluppando e sostenendo costantemente la politica di sicurezza e di difesa comune dell'UE, per renderla uno strumento politico più efficace e una reale garanzia per la sicurezza dei cittadini dell'UE nonché per la promozione e la tutela delle norme, degli interessi e dei valori europei. A mio parere è necessario che l'UE rafforzi il suo ruolo di garante della sicurezza all'interno dei propri confini e all'estero, assicurando stabilità nel suo vicinato e a livello globale.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe. Coincido con el ponente en que las capacidades espaciales de la Unión Europea deben incentivarse y trabajar para la mejora en la innovación, así como una independencia estratégica en los sistemas de navegación por satélite. Pero no estoy de acuerdo en la utilización con fines militares de esos programas espaciales. Galileo y Copernicus deberían ser utilizados sólo para fines civiles, y la Unión Europea no debería contribuir a la militarización del Espacio.

Por otro lado el incremento de fondos en estas cuestiones debería ser revisado siempre por el Parlamento Europeo, y no ceder tanto protagonismo a las Agencias espaciales, que si bien, tienen que coordinarse y llevar la gestión, no deberían hacerlo sin una supervisión democrática, ni con fines militares.

La utilización de los satélites para el control fronterizo, así como para la resolución militar de la crisis de refugiados, no es la manera adecuada de terminar con este problema. Por tanto, siempre hay que buscar soluciones que partan de la sociedad civil y la solidaridad y los valores de los tratados fundacionales de la Unión Europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Theresa Griffin (S&D), in writing. ‒ I abstained on this vote, due to the fact that this non legislative report encroaches in areas that should be led by Member States. Nevertheless, satellite technologies are essential a huge variety of activities, such as setting up a small business or buying goods on your smartphone. Without the EU, Britain would not be able to build and operate a satellite network fit for our economic needs, so it is vital we stay in the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the report. I believe that a holistic, integrated, long-term approach to the space sector at EU level is necessary. The space sector should be mentioned in the new EU Global Strategy on Foreign and Security Policy, bearing in mind the current development of EU dual-use space programmes and the need to further develop EU civil space programmes that can be used for both civil security and defence purposes.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e technológiák további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonság előtt álló kihívások, a világszerte jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, valamint a migráció esetében is, amelyhez e technológiák fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this as it has significant economic importance for the EU as well as expanding the cooperation amongst national space agencies within the EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Καταψηφίσαμε την έκθεση, αφού είμαστε διαχρονικά ενάντια στην ενίσχυση της συνεργασίας μεταξύ ΕΕ-ΗΠΑ και ΕΕ-ΝΑΤΟ. Η έκθεση συμβάλλει στην ανάπτυξη της ευρωπαϊκής στρατιωτικής βιομηχανίας, ενώ επίσης απαιτεί όπως δημόσια κεφάλαια χρησιμοποιηθούν για την παροχή χρηματοδότησης για νεοσύστατες καινοτόμες επιχειρήσεις, για να εξασφαλιστεί η μείωση του υψηλού κόστους της διαστημικής έρευνας .

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Positiv bewerte ich die Stärkung der technischen Kapazitäten im zivilen und im grenzsichernden Bereich, die Stärkung der Sicherheitsstandards sowie die Forschungsförderung. Gerade der Aspekt der Grenzsicherung ist aktuell von großer Bedeutung, und eine Stärkung der europäischen Informationssysteme in diesem Bereich wäre hilfreich. Es macht auch Sinn, diese Systeme für militärische Zwecke zu öffnen, doch will das Europäische Parlament zudem eine verstärkte Zusammenarbeit der militärischen und zivilen EU-Programme im Bereich der Europäischen Sicherheits- und Verteidigungspolitik. Es besteht die Gefahr einer Schaffung von Doppelstrukturen oder der zunehmenden Verflechtung in Bereichen, die derzeit von der NATO abgedeckt werden. Wir wollen die NATO nicht durch eine europäische Armee ersetzen. Trotz guter Ansätze haben mich letztgenannte Überlegungen bewogen, den Bericht nicht zu unterstützen, sondern mich der Stimme zu enthalten.

Im Übrigen bin ich der Meinung, dass der Einheitseuro abgeschafft werden muss. Er führt zu Zwist und Zwietracht in Europa.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

Mindezek alapján támogattam szavazatommal a jelentést.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestui raport care încurajează Uniunea Europeana să dezvolte tehnologii cu multiple funcționalități, care servesc unor scopuri de apărare și securitate, să creeze și să promoveze modele și sisteme care asigură servicii destinate securității și apărării și să construiască un cadru legal care să permită investiții la nivelul spațiului UE referitor la capabilitățile spațiale pentru securitatea și apărarea europeană - ar avea drept consecință cooperarea pentru apărare mai largă și mai sistematică la acest nivel.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Izvješće o svemirskim kapacitetima za europsku sigurnost i obranu jer u današnje vrijeme Unija treba raditi na rješavanju svojih unutarnjih i vanjskih problema; od klimatskih promjena, preko siromaštva, migracija do prijetnja sigurnosti.

Svemirski kapaciteti mogli bi se upotrebljavati radi bolje procjene i utvrđivanja priljeva nezakonitih imigranata i putova kojima se kreću te utvrđivanja područja ukrcaja na brodove kako bi se brže stiglo do njih i spasilo više života. Osim u ovom konkretnom primjeru, ovi bi kapaciteti bili korisni i u područjima kao što su vanjsko djelovanje, upravljanje granicama, pomorska sigurnost, poljoprivreda, zaštita okoliša, klimatska politika, energetska sigurnost, upravljanje katastrofama, humanitarna pomoć i prijevoz.

Države članice moraju usvojiti zajedničku strategiju i koordinirani odgovor oko neprekidnog razvoja i podrške sigurnosnoj i obrambenoj politici EU-a.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport enterre la conception française de la politique spatiale. Il a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et ces technologies. Une renationalisation totale de ces politiques doit être pensée à l’aune de ce type de document, qui met en danger notre indépendance stratégique et technologique. C’est pourquoi il est logique d’avoir voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport, qui insiste sur la nécessité d’une analyse approfondie de la sécurité des programmes satellitaires et qui souligne l’importance économique du développement des capacités spatiales. L’Union européenne développe en effet actuellement ses propres programmes spatiaux autonomes, comme Galileo, qui permet un positionnement très précis, et Copernicus, qui répond à des besoins complexes sur le plan de l'observation de la terre. Et elle envisage en outre d'acquérir de nouvelles capacités de communication grâce au programme GOVSATCOM, actuellement dans sa phase préparatoire.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Der vorliegende Bericht beinhaltet vernünftige Ansätze zur Stärkung der Autonomie der europäischen Weltraumpolitik. Im europäischen Wirtschaftsraum besteht eine Notwendigkeit, die Wettbewerbsfähigkeit der Weltraumpolitik weiter zu fördern, da viele Industriezweige direkt und indirekt damit verbunden sind. Daher stimme ich dem vorliegenden Bericht zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Positiv bewerte ich die Stärkung der technischen Kapazitäten im zivilen und im grenzsichernden Bereich, die Stärkung der Sicherheitsstandards sowie die Forschungsförderung. Gerade der Aspekt der Grenzsicherung ist aktuell von großer Bedeutung, und eine Stärkung der europäischen Informationssysteme in diesem Bereich wäre hilfreich. Es ist auch sinnvoll, diese Systeme für militärische Zwecke zu öffnen, doch will das Europäische Parlament zudem eine verstärkte Zusammenarbeit der militärischen und zivilen EU-Programme im Bereich der Europäischen Sicherheits- und Verteidigungspolitik. Es besteht die Gefahr einer Schaffung von Doppelstrukturen oder der zunehmenden Verflechtung in Bereichen, die derzeit von der NATO abgedeckt werden. Wir wollen die NATO nicht durch eine europäische Armee ersetzen. Trotz guter Ansätze haben mich letztgenannte Überlegungen bewogen, den Bericht nicht zu unterstützen, sondern mich der Stimme zu enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Giovanni La Via (PPE), per iscritto. – Ho espresso parere favorevole sulla relazione del settore spaziale per la sicurezza e difesa europea. Oggi più di ieri, anche in conseguenza alla crisi migratoria e agli attentati terroristici che hanno compromesso la sicurezza dei nostri paesi e dell'UE, è necessario che gli Stati membri collaborino per la realizzazione di un sistema armonizzato di controlli delle frontiere nazionali ed europee. In questo contesto le politiche spaziali sono essenziali per il mantenimento delle sicurezza, e la relazione mette in evidenza l'importanza economica dello sviluppo di tali competenze. Ritengo sia essenziale promuovere la capacità in tali settori e nell'UE stiamo lavorando insieme per raggiungere questi obiettivi.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Stelios Kouloglou (GUE/NGL), in writing. ‒ The report pleads for the use of space-based capabilities and services for European security and defence purposes. However, the militarisation of the EU-space programs, initially conceived for EU Member States and for the private sector, generates some serious concerns, such as the expenditure provisions that will charge EU’s budget and consequently the need to prioritise space military assets within the context of an economic crisis. It also creates some serious doubts whether civilian systems may be used for other purposes and whether NATO’s role will be significant in the matter. Hence, I voted against.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ There is no doubt that security environment is ever changing. However, in recent years the security environment, both within and outside the Union, has become more dangerous and challenging due to the rise of international terrorism, aggression by foreign states and development of technologies. In this context, the weaponisation of space in terms of the development of anti-satellite (ASAT) technologies and orbital weapons capabilities by a number of actors stress the need of development of space capabilities for European security and defence. I voted in favour because in order to be competitive in space and protect its vital satellite infrastructure, the EU should enhance cooperation among its institutions such as European Defence Agency, European Space Agency and EU Satellite Centre. Deepen cooperation among institutions will ensure more competitive, transparent and consolidated European space industry as well as improved cyber-security and safety of EU citizens. Space capabilities are extremely vital in time of cyber warfare and digitalisation that is why the Union cannot allow itself to not develop and expand them.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport car il demande l’européanisation des politiques spatiales et leur soumission à l’OTAN. C’est particulièrement nuisible à la France, qui est la principale puissance spatiale de l’UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre le rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe. Ce rapport s’inscrit dans l’atmosphère présente de lutte anti-terroriste et profite de cette problématique ainsi que de la crise migratoire pour vouloir européaniser la politique spatiale (point 2, point 14, point 50 sur le financement). Il faut rappeler que l’Europe de l’espace n’est même pas un programme intergouvernemental, mais un programme français (la France couvrant à elle seule en moyenne 60 % du budget des projets plus l’ensemble des dépassements) auquel se sont ajoutés des pays européens pour le vampiriser. Il faut également rappeler que l’indépendance de la technologie spatiale est un point central de nos dispositifs de souveraineté (vecteurs, surveillance, interception, militarisation de l’espace, communication). Or, ce rapport pose le problème spatial dans le cadre de l’OTAN (considérant C, point 23) et d’un partenariat stratégique transatlantique (considérant M, point 21). Il convient de rappeler que l’indépendance stratégique et technologique que la France gaullienne a acquise, elle l’a acquise aussi contre l’Amérique. Ce rapport enterre sans mot dire la conception française de la politique spatiale.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté CONTRE ce rapport. La France défend une vision particulière de la politique spatiale, qui doit avant tout être indépendante et une compétence souveraine intouchable. Le programme appelé l’Europe de l’espace est avant tout une conception française puisqu’elle couvre près de 60 % du budget des projets ainsi que leur dépassement. Or le texte soumis au vote, qui s’appuie sur un contexte de lutte anti-terroriste et de crise migratoire, veut européaniser la politique spatiale et lui donner une orientation «onusienne», luttant contre des concepts (théoriques) comme des guerres hybrides ou la cyberguerre. Il apparaît clairement l’existence d’une entente entre les dirigeants européens et américains, qui prétendent lutter contre l’ennemi russe. Notre conception française, ainsi que notre indépendance stratégique et technologique, sont mises en péril par ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe aboga por el fortalecimiento de la política de seguridad y defensa de la UE en lugar de dar prioridad a las capacidades civiles en la resolución de conflictos. Además, considera la capacidad espacial como instrumento adecuado para la gestión de las fronteras, la seguridad interior y la energía y mejorar el desarrollo del complejo militar-industrial. Se aboga por una mayor militarización del espacio, así como de la UE.

Me opongo al informe, ya que llama además a una mayor cooperación de la UE con los EE.UU. y la OTAN en futuras capacidades y servicios espaciales para la PCSD; aboga por el uso de las tecnologías espaciales de doble uso en el sector espacial, cuyo objetivo es contribuir al desarrollo de la industria militar europea; y llama a movilizar los recursos de la UE para aumentar sus capacidades espaciales en seguridad y defensa, ahondando en su militarización. Entiendo que no deben financiarse investigaciones militares del presupuesto de la UE, y que la resolución de conflictos debe darse desde un enfoque pacífico, civil y diplomático; por esto, no sólo estoy en contra de una mayor colaboración entre la UE y la OTAN, sino que pido la disolución de esta última.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Positiv bewerte ich die Stärkung der technischen Kapazitäten im zivilen und im grenzsichernden Bereich, die Stärkung der Sicherheitsstandards sowie die Forschungsförderung. Gerade der Aspekt der Grenzsicherung ist aktuell von großer Bedeutung, und eine Stärkung der europäischen Informationssysteme in diesem Bereich wäre hilfreich. Es macht auch Sinn, diese Systeme für militärische Zwecke zu öffnen. Ich fand es wichtig, dass im Bericht betont wurde, alle Anstrengungen im Zusammenwirken mit der NATO vorzunehmen. Wir wollen keine Schaffung von Doppelstrukturen, und wir wollen die NATO nicht durch eine europäische Armee ersetzen. Deshalb habe ich dem Bericht zugestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Ludvigsson, Jens Nilsson och Marita Ulvskog (S&D), skriftlig. – Vi svenska socialdemokrater delar uppfattningen att rymdsektorn spelar en allt viktigare roll för säkerhetspolitiken. Rymdforskning och ökad rymdkapacitet kan vara mycket användbart ur ett brett säkerhetspolitiskt perspektiv, t.ex. genom att underlätta humanitära insatser och katastrofhantering, eller för övervakning av den globala uppvärmningen och naturkatastrofer som torka, jordbävningar eller översvämningar. Vi vill se att man genom samarbete värnar tillgången till rymden och rymdtjänsternas användning för fredliga ändamål så att de gynnar människors utveckling och säkerhet. Vi vill dock understryka hur viktigt vi tycker det är att rymdverksamhet bedrivs med tillbörlig aktsamhet och att EU står fast vid utfästelsen att inte militarisera rymden. Vi vill inte heller att en gemensam försvarsunion etableras i framtiden och röstade därför emot dessa skrivningar i betänkandet.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Evropská unie není ani schopna hlídat vlastní pozemní hranice, tak je absurdní, aby se pouštěla do hvězdných válek. Zpráva žádá „institucionalizaci vesmíru“, vybízí členské státy, aby prováděly společné programy nadnárodního vesmírného zobrazovacího systému pro střežení. Podle zprávy „EU se musí i nadále snažit zajistit si co nejvyšší míru autonomie v rovině výzkumu vesmíru a ve vojenské rovině“. Varuji před vytvářením evropské armády a evropských sledovacích zařízení na úkor NATO.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Svemirski kapaciteti važni su za europsku sigurnost i obranu u situacijama od svakodnevnog mirnodopskog korištenja pa do oružanih sukoba. Europska unija mora ojačati svoju ulogu pružatelja sigurnosti kako bi pridonijela borbi protiv terorizma na njezinu teritoriju i u inozemstvu.

Iz tog razloga potiču se inovacije i istraživanja u području svemira za sigurnost i obranu te podizanje javne svijesti među Europljanima o primjenama svemirskih programa EU-a. Traži se prikladnije upravljanje financijskim resursima zbog povećanih troškova programa u okviru proračuna. Također, traži se proširenje suradnje s Organizacijom sjevernoatlantskog ugovora i SAD-om, NATO-om te s Ujedinjenim narodima i drugim susjedima i regionalnim partnerima.

Podržala sam ovo izvješće jer smatram da Europska unija treba maksimalno ulagati u daljnji rast europske svemirske industrije i proširenje suradnje s partnerima kako bi na taj način osigurala regionalnu sigurnost i pridonijela borbi protiv terorizma.

 
  
MPphoto
 
 

  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. ‒ Подкрепям инициативата за единна европейска стратегия, която да координира различните направления на космическите дейности на Европейския съюз. За Европа е изключително важно да подсили индустрията си и да осигури независим достъп до космическото пространство.

Не бива да забравяме, че сателитните технологии могат да бъдат много полезни в сектора за сигурност, например, при граничен контрол, наблюдение на бежански вълни, както и за осъществяване на контрол на въздушния и морски трафик. Данните за наблюдение на Земята с висока резолюция и системите за позициониране са способ за управление при бедствия и кризи, включително и в контекста на енергийната сигурност и глобалната продоволствена сигурност.

Докато началото на ерата на космическото съревнование бе положено от правителствата на най-силните държави, днес наблюдаваме как употребата на космическия капацитет за комерсиални цели става все по-важна за всички. Секторът допринася с 320 хиляди заети лица и печалби от 52 милиарда евро на икономиките на държавите членки.

Това са едни от основните предпоставки за създаването на една обновена рамка на управление на европейско ниво. Ето защо, днес подкрепих предложението за резолюция на Европейския парламент относно развитието на космическия капацитет за европейска сигурност и отбрана.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα την έκθεση σχετικά με τις διαστημικές δυνατότητες για την ευρωπαϊκή ασφάλεια και άμυνα, για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 7/6/2016, καθώς και διότι η εν λόγω έκθεση δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce texte. Ce texte souhaite européaniser la politique spatiale en s’inscrivant dans un programme de lutte anti-terroriste ainsi que dans un contexte de crise migratoire. Il envisage cette politique à travers l’OTAN. Or, l’indépendance de la technologie spatiale est un point central de nos dispositifs de souveraineté («vecteurs, surveillance, interception, militarisation de l’espace, communication»). Ce document met en danger notre indépendance stratégique et technologique.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Maštálka (GUE/NGL), písemně. ‒ Dnes jsme hlasovali o zprávě, která se zabývá vesmírnými kapacitami v oblasti evropské bezpečnosti a obrany. Jsem si vědom toho, že bezpečnostní situace v Evropě se komplikuje a zhoršuje a že je nutno vést diskusi o tom, jak zajistit bezpečnost našich občanů. Souhlasím i s tím, že je třeba najít komplexní přístup k řešení krizí, ozbrojených konfliktů v sousedství, zhoršování životních podmínek jakož i vůči změně klimatu a chudobě. Nicméně s některými myšlenkami v této zprávě se nemohu ztotožnit, proto jsem se v konečném hlasování zdržel.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ El informe sobre las capacidades espaciales para la seguridad y la defensa europeas, pone de manifiesto que este aspecto es clave para la aplicación de la política común de seguridad y defensa y otras políticas de la Unión en ámbitos como la acción exterior, la gestión de las fronteras, la seguridad marítima, la agricultura, el medio ambiente, la acción por el clima, la seguridad energética, la gestión de catástrofes, la ayuda humanitaria o el transporte.

Todos sabemos que la política espacial de la Unión promueve el progreso científico y técnico, la competitividad industrial y la aplicación de las políticas de la Unión, incluyendo la mencionada política de seguridad y defensa.

Por esa razón, es importante que la regulación de este ámbito y la estrategia de la UE sobre su promoción esté clara y este informe, que he apoyado, deja bien a las claras la necesidad de que la Comisión apueste por un sistema seguro y beneficioso para todos, que permita también afrontar las amenazas que este desarrollo conlleva.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Μαυρίδης (S&D), γραπτώς. ‒ Η δημόσια ασφάλεια και ειρήνη μέσα στην ίδια την ΕΕ τίθεται καθημερινά σε κίνδυνο από την αύξηση των τρομοκρατικών επιθέσεων στα κράτη μέλη της Ένωσης. Στο πλαίσιο αυτό, αποτελεί επιτακτική ανάγκη η ενίσχυση της ασφάλειας της Ένωσης μέσω της υιοθέτησης κοινής στρατηγικής και συντονισμού στα θέματα της Κοινής Πολιτικής Ασφάλειας και Άμυνας για αποτελεσματικότερη προστασία των ευρωπαίων πολιτών.

Η ΕΕ οφείλει να βρει και να αντιμετωπίσει τις βαθύτερες αιτίες των προκλήσεων που αντιμετωπίζει σήμερα, οι οποίες δεν περιορίζονται μέσα στην ίδια την ΕΕ αλλά είναι διασυνοριακές. Με αυτά τα δεδομένα, οι δορυφορικές δυνατότητες που έχει η ΕΕ μπορούν να χρησιμοποιηθούν για την καλύτερη αξιολόγηση των δυνατοτήτων της στρατηγικής ασφάλειας και άμυνας.

Θεωρώ λοιπόν ότι το συγκεκριμένο ψήφισμα μπορεί να συμβάλει στη βελτίωση της πρόσβασης στις δορυφορικές επικοινωνίες, τη διαστημική επιτήρηση καθώς και στις ικανότητες ακριβούς πλοήγησης και γεωσκόπησης, τεχνολογίες καίριας στρατηγικής σημασίας, με απώτερο στόχο την επιστημονική και τεχνική πρόοδο και τη βιομηχανική ανταγωνιστικότητα σε θέματα ασφάλειας και άμυνας. Για τους προαναφερθέντες λόγους, θα ήθελα να δώσω τη θετική μου ψήφο στο πιο πάνω ψήφισμα.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Der Entwurf bezieht sich auf eine duale Forschungsstrategie in militärischer und ziviler Hinsicht. Jedoch liegt der Fokus eindeutig auf der militärischen Forschung. Grundsätzlich ist ein unabhängiges Weltraumprogramm wünschenswert, jedoch ist die militärische Forschung in Zusammenarbeit mit der NATO bedenklich. Daher habe ich mich meiner Stimme enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu rezoliucijai, nes manau, kad ES kosmoso veikla yra labai svarbi mokslo ir technikos pažangai, inovacijoms, ekonomikos augimui, pramonės konkurencingumui, kvalifikuoto darbo vietų ir įmonių kūrimui.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport s’inscrit dans le contexte de la lutte anti-terroriste et profite de cette problématique pour européaniser la politique spatiale. Rappelons tout de même que la France couvre à elle seule 60 % du budget des projets de «l’Europe de l’espace». Rappelons aussi que l’indépendance de la technologie spatiale est un point central de nos dispositifs de souveraineté. Notons enfin que le rapport pose le problème spatial dans le cadre de l’OTAN et d’un partenariat stratégique transatlantique, allant à rebours de l’Histoire. J’ai bien évidemment voté contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I am for this report due to Europe’s unique opportunity to further develop our domestic and international security through the development of space technologies. This report has the dual benefits of increasing the security of the EU and further economic and scientific development.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – Les dangers en matière de sécurité, en particulier les menaces terroristes, se font de plus en plus présents et représentent un danger à la sécurité tant à l’intérieur qu’à l’extérieur de l’Union. Considérant cette situation, il est à mon sens impératif de poursuivre la mise en œuvre de la PSDC tout en améliorant l'efficacité, la visibilité et les résultats de celle-ci. En effet, j’estime que l'utilisation des capacités spatiales est essentielle dans le cadre de la lutte contre le terrorisme car celle-ci permet une surveillance efficace des camps d'entraînement terroristes. Je tiens également à insister sur l’importance d’une approche globale à long terme de l’Union européenne en matière de politique spatiale. Il est en effet nécessaire pour l’Union d’intégrer cette stratégie au programme de la PSDC. J’insiste sur le besoin d'une coopération étroite entre l'Union européenne et l'OTAN dans le domaine de la sécurité et de la défense tout en laissant à l’Union une grande autonomie au niveau spatial et militaire afin que celle-ci puisse disposer, à terme, de ses propres instruments instaurant une union de la défense. Pour y parvenir, j’estime que la création d’un cadre juridique favorisera une coopération européenne plus intense et plus systématique en matière de défense.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Politika v oblasti kozmického priestoru je nevyhnutná pre strategickú autonómiu, ktorú musí Európska únia rozvíjať, aby sa zachovali citlivé technologické a priemyselné spôsobilosti, ako aj nezávislé spôsobilosti na vykonávanie posúdení. Vesmírne spôsobilosti pre európsku bezpečnosť a obranu sú dôležité a v niektorých prípadoch dokonca nevyhnutné pre široké spektrum situácií, od každodenného mierového využívania po krízové riadenie a naliehavejšie bezpečnostné výzvy vrátane priamej vojny. Rozvoj takýchto spôsobilostí si vyžaduje dlhodobé úsilie. Výskum a vývoj vesmírnych technológií je sektor s vysokou návratnosťou investícií, v rámci ktorého sa vytvárajú aj vysokokvalitné softvérové a hardvérové vedľajšie produkty s rozličným komerčným využitím. Myslím si, že členské štáty by mali zlepšiť prístup k spôsobilostiam v oblasti satelitnej vesmírnej komunikácie, získavania informácií o situácii v kozmickom priestore, presnej navigácie a pozorovania Zeme a zabezpečiť nezávislosť Európy, pokiaľ ide o kľúčové vesmírne technológie a prístup do kozmického priestoru. Rovnako by sa mala podporiť spolupráca medzi členskými štátmi a USA, ktorých skúsenosti by mohli byť nápomocné pri vesmírnych inováciách. Plne podporujem daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report because the security environment is becoming increasingly dangerous and challenging, both within and outside the Union, characterised by terrorist attacks, hybrid war and mass murder which affects all Member States and to which Member States must respond by adopting a joint strategy and a coordinated response at all levels, including by developing the space capabilities. These security challenges call for the strengthening of the EU’s security through the continued development and support of the EU Common Security and Defence policy to make it a more effective policy instrument and a real guarantee of the safety of EU citizens and the promotion and protection of European norms, interests and values as enshrined in Article 21 TEU. Space capabilities, in Europe case, the satellites could be used, for example, to better assess and identify the flow of illegal immigrants and their routes, and, in the case of those coming from Northern Africa, to identify the ship-boarding areas in order to engage with them faster and save more lives. Space policy is an essential component of the strategic autonomy which the EU must develop in order to safeguard sensitive technological and industrial capabilities and independent capabilities to carry out assessments.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A 2015 november 13-i párizsi terrortámadást követően Franciaország, hivatkozva az Európai Unióról szóló Szerződés 42. cikk (7) bekezdésére, kérte az Európai Unió segítségét és támogatását. A Külügyi Bizottság jelentése ennek apropóján tekinti át a világűrbe telepített képességek és szolgáltatások által kínált lehetőségeket a közös biztonság- és védelmi politika, a minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok elleni védekezés, a stabilitás biztosítása, a különösen a terrorizmusból adódó biztonsági kihívások elleni küzdelem, az illegális bevándorlók áradatának és útvonalaiknak eredményesebb értékelése és azonosítása, és az Észak-Afrikából érkezők esetében a hajóra szállás helyének megállapítása vonatkozásában. Felhív az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférés javítására, és Európa függetlenségének biztosítására a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

Az állásfoglalás-tervezetet megszavaztam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ L’objectif de ce rapport est d’européaniser la politique spatiale qui, pour le moment, n’est pas un programme intergouvernemental mais un programme français.

D’ailleurs, la France couvre 60 % du budget ainsi que tous les dépassements.

L’indépendance stratégique et technologique dans le domaine spatial a été acquise contre la volonté de domination des États-Unis à l’époque du Général de Gaulle et est déterminante pour notre souveraineté.

Or, ce rapport fait le jeu d’une intégration de secteur spatial dans le cadre de l’OTAN et d’un partenariat transatlantique.

Nous votons donc contre car nous défendons notre conception française de la politique spatiale et son indépendance stratégique.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A crescente proliferação de meios tecnológicos espaciais, com a sua utilização quer para fins militares quer cada vez mais para fins civis, como o GPS, a previsão meteorológica, a deteção de incêndios, entre outros, fazem do sector espacial uma área estratégica de extrema importância para a União Europeia.

Tendo em conta as potencialidades da exploração das capacidades espaciais, a União Europeia deve procurar o seu aproveitamento de forma eficiente e sustentada, quer no âmbito da política de segurança e defesa como nas demais políticas da União Europeia em domínios como a ação externa, a gestão de fronteiras, a agricultura, o ambiente, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a segurança dos mares, entre outros. Neste quadro, seria igualmente importante equacionar o desenvolvimento das capacidades espaciais relacionadas com a segurança e a defesa para as próximas gerações dos sistemas Galileo e Copernicus.

Neste sentido, voto favoravelmente pois considero que a exploração da capacidade espacial é um sector de extrema importância no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport enterre sans mot dire la conception française de la politique spatiale. Il a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et ces technologies. Une renationalisation totale de ces politiques doit être pensée à l’aune de ce type de document, qui met en danger notre indépendance stratégique et technologique. Vote évidemment négatif.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ Whether you are setting up a small business or buying goods on your smartphone, it would not happen without satellite technologies. Britain works together with the rest of the EU to deliver high quality satellite networks which keep our economy running. Without the EU, Britain wouldn’t be able to build and operate a satellite network fit for our economic needs, so it is vital we stay in the EU. However, this non legislative report offers ideas which could interfere in what should be Member State or industry driven activity. We therefore abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de ce rapport relatif aux capacités spatiales pour l’Europe de la sécurité et de la défense. Je soutiens notamment la présence dans ce texte d’une disposition qui souligne que les capacités satellitaires pourraient être utilisées pour mieux évaluer et identifier les flux d’immigrants illégaux et les trajets qu’ils empruntent.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ The European Union’s security environment is becoming increasingly dangerous and challenging. I have voted for this report that aims to strengthen EU security and increase its role as a security provider at home and abroad ensuring stability in its neighbourhood and globally.

 
  
MPphoto
 
 

  Luděk Niedermayer (PPE), písemně. ‒ Jsem přesvědčen, že civilní programy EU v odvětví vesmíru poskytují řadu kapacit a služeb, které mají potenciální využití v mnoha odvětvích, včetně příštích fází vývoje systémů Copernicus a Galileo. Zároveň je třeba si uvědomit, že pro úspěch kosmických programů EU je velmi důležitá transparentnost a zvýšení povědomí veřejnosti, pokud jde o využití těchto programů, které mají přímý dopad na uživatele, jako jsou služby Galileo a Copernicus, mezi evropskými občany. Za pozornost také stojí existence veřejné regulované služby (PRS) programu Galileo, která je omezena na vládou schválené uživatele a je vhodná pro citlivé aplikace, kdy musí být zajištěna vysoká odolnost a naprostá spolehlivost. Je proto důležité kapacitu PRS v příštích generacích dále rozvíjet, aby bylo možné reagovat na měnící se hrozby.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich bei diesem Bericht meiner Stimme enthalten, da der Entwurf eine duale Forschungsstrategie fordert, zum einen militärisch, zum anderen zivil. Leider leiden darunter die vernünftigen Ansätze zur Stärkung der Autonomie der Europäischen Union.

 
  
MPphoto
 
 

  Κωνσταντίνος Παπαδάκης (NI), γραπτώς. – Η έκθεση για τις «διαστημικές δυνατότητες για την ασφάλεια και άμυνα» και το ψήφισμα για τη «διαστημική αγορά» αφορούν δύο αλληλοσυμπληρούμενες πλευρές της πολιτικής της ΕΕ, στρατιωτική και οικονομική. Καλούν την ΕΕ και τα κράτη μέλη της να αξιοποιήσουν ταχύτερα και πιο εντατικά το διάστημα για στρατιωτικούς σκοπούς υποστήριξης των ιμπεριαλιστικών επεμβάσεων και επιχειρήσεων της ΕΕ όπως και του ΝΑΤΟ, αλλά και των μηχανισμών καταστολής της, όπως π.χ. του FRONTEX, αποκαλύπτοντας τους κύριους στόχους που εξυπηρετούν τα πολυδάπανα προγράμματα της ΕΕ, όπως το Galileo, Copernicus, EGNOS, CESAR κ.λπ. Ταυτόχρονα το πολιτικό προσωπικό των μονοπωλίων βλέπει στο διάστημα ένα ακόμη πεδίο που μπορεί να ενισχύσει την καπιταλιστική κερδοφορία σε διάφορους οικονομικούς τομείς (νέες τεχνολογίες, αμυντική βιομηχανία, ψηφιακή αγορά, τηλεπικοινωνίες), στο έδαφος σκληρών αντιπαραθέσεων της ΕΕ με τις ανταγωνιστικές της ιμπεριαλιστικές, καπιταλιστικές ενώσεις και στο διάστημα. Ακόμη και η καταστολή προσφύγων και μεταναστών εντάσσεται από την ΕΕ στους στόχους της διαστημικής πολιτικής της, με μέσα δορυφορικής γεωσκόπησης κ.λπ. Αποδεικνύεται ότι δεν υπάρχει πλευρά της δράσης της ΕΕ που να μην αξιοποιείται για την ενίσχυση της καπιταλιστικής κερδοφορίας που πηγαίνει χέρι - χέρι με το ιμπεριαλιστικό αιματοκύλισμα και την καταστολή, τη θωράκιση της εξουσίας του κεφαλαίου για τη διασφάλιση της σκληρής εκμετάλλευσης των λαών.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Ritengo che l'attuazione della politica di sicurezza e di difesa comune sia da perseguire sempre con maggior impegno. In tale quadro, immagino che lo sviluppo della politica spaziale sia un obiettivo necessario al fine di raggiungere due ulteriori scopi: la sicurezza planetaria e la sicurezza nello spazio extraatmosferico. Auspicando che vi sia un maggiore coordinamento delle capacità spaziali europee e un supporto sempre più importante alle attività di ricerca e sviluppo nel settore, mi sento di votare positivo.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – Space capabilities play an important role to the European security and defence. The innovations in today’s security are a key point for our effective fight against terrorism. The development of the Galileo and Copernicus Programme, which will provide accurate positioning, is an important contribution to the necessary observations of borders, aerial transport, migration flow and so. This knowledge is crucial to EU security as a whole. An even broader cooperation is necessary between the Members States so that we enhance our space capabilities for even better security. I support the cooperation of the EU with other partners and the US as well in order to share and build on our capabilities.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržavam izvješće o svemirskim kapacitetima za europsku sigurnost i obranu jer smatram da svemirski kapaciteti i usluge imaju značajnu ulogu i u kontekstu europske sigurnosti i obrane. Sadašnji i budući svemirski kapaciteti i usluge državama članicama i EU-u u cjelini pružit će povećanu dvojnu namijenjenu te operacijsku sposobnost za provedbu zajedničke sigurnosne i obrambene politike te drugih politika EU-a u područjima poput vanjskog djelovanja, upravljanja granicama, pomorske sigurnosti, poljoprivrede, zaštite okoliša, klimatske politike, energetske sigurnosti, upravljanja katastrofama, humanitarne pomoći i transporta. Nužan je cjelovit i integriran pristup svemirskom sektoru na razini EU-a. Svemirski sektor trebao bi biti uključen u okvir nove globalne strategije Europske unije za vanjsku i sigurnosnu politiku, uzimajući u obzir trenutačan razvoj svemirskih programa s dvojnom namjenom EU-a i potrebu daljnjeg razvoja civilnih svemirskih programa EU-a koji se mogu koristiti u civilne sigurnosne i obrambene svrhe.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. ELi ühine julgeoleku- ja kaitsepoliitika peab hõlmama ka strateegilist kosmosealast koostööd. Raportis rõhutatakse, et kosmosepoliitikaga tuleb arvestada ka muudes poliitikavaldkondades, ning toonitatakse eriti, et see aitab võidelda terrorismiga ja soodustab infovahetust kosmosepõhiste satelliitkommunikatsioonisüsteemide abil.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport enterre sans le dire la conception française de la politique spatiale. Il a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et ces technologies. C'est d'autant plus dommageable qu'en matière spatiale, le projet Ariane a fait la preuve qu'une coopération intergouvernementale bien menée produisait d'excellents résultats. Par ailleurs, il est inconcevable qu'une démocratie délègue à des instances technocratiques opaques des domaines essentiels pour sa défense et sa sécurité. Je vote bien évidemment contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Pina Picierno (S&D), per iscritto. ‒ Il contesto della sicurezza, sia all'interno sia all'esterno dell'Unione europea, sta diventando sempre più pericoloso e difficile da gestire, caratterizzato da guerre orribili e asimmetriche, attentati terroristici e omicidi di massa. Tutti gli Stati membri devono fare i conti con tali minacce e il modo migliore per affrontarle è sicuramente quello di adottare una strategia comune. Perciò è fondamentale continuare a lavorare allo sviluppo e al rafforzamento della politica comune di sicurezza e difesa europea, sviluppando strumenti più efficaci per garantire la sicurezza dei cittadini europei e la promozione e protezione delle norme, degli interessi e dei valori europei. Per quanto riguarda le tecnologie spaziali, i satelliti potrebbero offrire un importante contributo in alcuni settori come, per esempio, la localizzazione e identificazione delle rotte dei trafficanti di esseri umani che, in situazioni come quella del Mediterraneo, permetterebbero di salvare molte più vite, avviando i soccorsi più velocemente. L'UE, così come chiesto anche dal Consiglio europeo del giugno 2015, deve realizzare una cooperazione più sistematica nel settore della difesa, anche attraverso un uso più efficiente dei fondi europei. La politica spaziale darebbe anche un importante impulso all'innovazione tecnologica in campo civile. Per tutte queste ragioni voto a favore della relazione.

 
  
MPphoto
 
 

  Tonino Picula (S&D), napisan. ‒ Sigurnosna situacija u Uniji i izvan nje sve je opasnija i složenija te je obilježavaju teroristički napadi i masovna ubojstva koji utječu na sve države članice u odnosu na koje države članice moraju usvojiti zajedničku strategiju i koordinirani odgovor. Unija mora ojačati svoju otpornost suradnjom i koordinacijom s Organizacijom sjevernoatlantskog ugovora i Sjedinjenim Američkim Državama, koji jamče sigurnost i stabilnost Europe, te s Ujedinjenim narodima, Organizacijom za europsku sigurnost i suradnju, Afričkom unijom te drugim susjedima i regionalnim partnerima. Stoga, smatram da svemirski kapaciteti i usluge igraju važnu ulogu, između ostalog, u kontekstu europske sigurnosti i obrane. Uvjeren sam da će sadašnji i budući svemirski kapaciteti i usluge državama članicama i Uniji pružiti povećanu dvojno namijenjenu operacijsku sposobnost za provedbu zajedničke sigurnosne i obrambene politike te drugih politika EU-a u područjima kao što su vanjsko djelovanje, upravljanje granicama, pomorska sigurnost, poljoprivreda, zaštita okoliša, klimatska politika, energetska sigurnost, upravljanje katastrofama, humanitarna pomoć i prijevoz.

Upravo zato pozdravljam Odluku Europskog parlamenta i vjerujem da bi EU mogla imati ulogu u stvaranju pouzdanijih, otpornijih i receptivnijih europskih svemirskih kapaciteta.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ O relatório prossegue a política militarista e belicista da União Europeia, desta feita por via das capacidades espaciais como um instrumento importante para a ação externa, para a gestão das fronteiras, para a segurança interna, marítima e energética e para melhorar o desenvolvimento do complexo militar industrial europeu.

Insta ao reforço da cooperação (e submissão) da UE com os EUA e a NATO no que respeita às futuras capacidades/serviços espaciais para a PCSD.

Apoia o investimento contínuo nas agências dos domínios do espaço, da segurança e da defesa e ao recurso a tecnologias espaciais de dupla utilização, com vista a contribuir para o desenvolvimento da indústria militar europeia.

Todo o relatório se encontra imbuído do sentido de ter as políticas de segurança e defesa no centro das políticas da União Europeia, nomeadamente da política de ação externa, aprofundando o carácter agressor este processo de integração capitalista europeu e o conceito de “Europa Fortaleza”.

Votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Podržao sam izvješće zastupnika Zdrojewskog u kojem se naglašava da svemirski programi nose sa sobom sigurnosnu i obrambenu korist te su u tehničkom smislu povezani s civilnom obranom. Izvješće upozorava na stratešku važnost neovisnog pristupa svemiru i potrebu za posebno usmjerenim djelovanjem EU-a.

Također, naglašava stratešku važnost poticanja inovacija i istraživanja svemira za sigurnost i obranu, a u tu svrhu potrebno je poboljšati proces širenja informacija od satelita do korisnika, što uključuje izgradnju nužne tehnološke infrastrukture.

Izvješće usmjerava države članice da se u potpunosti uključe u postupak odlučivanja kako bi se izbjegli preveliki administrativni troškovi i zajamčila usklađenost programa sa strateškim potrebama.

 
  
MPphoto
 
 

  Tomasz Piotr Poręba (ECR), na piśmie. ‒ Sprawozdanie zajmuje się rolą odgrywaną przez zdolności bazujące na programach kosmicznych w kontekście polityki bezpieczeństwa i obronności UE. Przyszły rozwój w tym sektorze dostarczy państwom członkowskim i UE jako całości to, co nazywamy „zwiększonymi możliwościami operacyjnymi” dla wdrażania wspólnej polityki bezpieczeństwa i obrony oraz w innych kwestiach. W sprawozdaniu zachęca się państwa członkowskie do wykorzystania programów kosmicznych dla wdrażania wspólnych inicjatyw w dziedzinie bezpieczeństwa i obronności. Wzywa się też jednak do zacieśnienia współpracy UE i USA w przyszłych programach kosmicznych oraz współpracy UE i NATO.

W sprawozdaniu przyjęto wiele poprawek wzmacniających znaczenie rządów narodowych i współpracy z USA, a także poprawki stwierdzające, że NATO pozostaje gwarantem europejskiego bezpieczeństwa i stabilności, jak i sugerujące problemy związane z wystrzeliwaniem satelitów UE przez rosyjskie rakiety Sojuz. Niniejszym poparłem sprawozdanie.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Les technologies et services spatiaux développés par l’Union européenne ont une importance majeure pour les activités civiles mais aussi pour notre sécurité et notre défense. C’est en ayant à l’esprit la nécessité de renforcer notre accès à l’espace et le développement de programmes ambitieux et efficaces que j’ai voté pour ce rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe. Précisément, les programmes spatiaux autonomes de l’Union tels que Galileo ou Copernicus devront requérir une protection et un investissement soutenus. Aussi, un programme tel que GOVSATCOM, accroissant nos capacités de communication via satellite en Europe, fera partie de l’arsenal d’outils essentiels et de haut niveau technologique pour mener à bien la politique européenne de sécurité et de défense commune. Enfin, une attention particulière doit être apportée aux lanceurs européens et j’insiste aussi sur la nécessité de préserver le formidable outil qu’est le centre spatial guyanais de Kourou, fer de lance d’une industrie spatiale française au service de l’Europe.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ O ambiente de segurança está a tornar-se cada vez mais perigoso e exigente, dentro e fora da União, caracterizado por ataques terroristas e assassínios em massa que afetam todos os Estados—Membros. Este relatório defende que deve ser adotada uma estratégia conjunta de todos os Estados—Membros e dada uma resposta coordenada.

O documento considera ainda que as capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante neste contexto de defesa europeia, ajudando em domínios como a ação externa, a gestão de fronteiras, a segurança marítima, a agricultura, o ambiente, as alterações climáticas, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a ajuda humanitária e o transporte.

Este relatório afirma que os governos nacionais e a União devem melhorar o acesso às capacidades espaciais em termos de comunicação por satélite, de conhecimento da situação no espaço, de navegação de precisão e de observação da Terra, e assegurar a não-dependência europeia no que respeita às tecnologias espaciais críticas e ao acesso ao espaço. Votei a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ Avec ce texte, nous, parlementaires, rappelons l’importance vitale pour l’Union européenne que représentent les technologies et services spatiaux, que ce soit pour les activités civiles ou pour la sécurité et la défense.

Tout en soutenant le principe de la non-militarisation de l’espace, nous affirmons à travers ce rapport la nécessité pour l’Europe de se doter de ses propres capacités spatiales indépendantes (communication par satellite, analyse de la situation, navigation de précision ou observation de la Terre), tant elles jouent un rôle crucial dans la gestion des frontières, la sécurité énergétique, la gestion des catastrophes ou le transport, mais aussi dans la sécurité européenne. En cela, la politique spatiale est une composante essentielle de l’autonomie stratégique de l’Union, afin de préserver ses capacités technologiques, industrielles et d’évaluation indépendantes.

Vu le succès des programmes européens spatiaux (comme Copernicus, et bientôt Galileo), nous demandons à la Commission et aux États membres d’investir davantage dans l’infrastructure spatiale et de s’assurer que les ressources de l’Union sont employées au mieux.

Pour toutes ces raisons, j’ai voté en faveur de ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de la présente résolution dont le but est d’améliorer les capacités spatiales européennes pour la sécurité et la défense. Force est de constater malheureusement que la situation en matière de sécurité se complexifie et gagne en dangerosité, tant à l’intérieur de nos frontières qu’à l’extérieur. L’Union doit être en mesure d’y répondre et sa politique spatiale peut apporter une plus-value si elle est utilisée à bon escient et renforcée stratégiquement.

Le secteur spatial doit être inclus dans la nouvelle stratégie globale de l’Union concernant les questions de politique étrangère et de sécurité. En outre, il convient d’insister sur la nécessité pour l’Union d’être indépendante et autonome en ce qui concerne ses capacités et infrastructures spatiales, tout comme il convient d’insister sur l’engagement en matière de non-militarisation de l’espace. La coopération européenne doit être renforcée tout comme les synergies entre les États membres et avec les institutions européennes et internationales. Les programmes spatiaux présentent des avantages en termes de sécurité et de défense mais également en matière scientifique, technologique et industrielle. Il faut donc encourager la politique spatiale européenne, d’autant qu’elle est source de réussites, comme le prouvent les programmes civils phares Galileo et Copernicus.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ As capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante, entre outros domínios, no contexto da segurança e da defesa europeias.

Os atuais e futuros serviços e capacidades espaciais facultarão aos Estados—Membros e à União uma capacidade operacional melhorada para a execução da política comum de segurança e defesa e de outras políticas da UE em domínios como a ação externa, a gestão das fronteiras, a segurança marítima, a agricultura, o ambiente, as alterações climáticas, a segurança energética, a gestão de catástrofes, a ajuda humanitária e o transporte.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Tal y como señala el informe, el entorno de seguridad se está volviendo cada vez más complejo, tanto dentro como fuera de la Unión, con ataques terroristas y asesinatos en masa que afectan a todos los Estados miembros.

Estos desafíos exigen el refuerzo de la seguridad de la UE mediante el desarrollo y el apoyo de la Política Común de Seguridad y Defensa para convertirla en un instrumento político más eficaz y una garantía real de la seguridad de los ciudadanos de la UE y de la promoción y protección de las normas, intereses y valores consagrados en el TUE.

Las capacidades espaciales son clave en multitud de situaciones, desde la utilización diaria en tiempo de paz a la gestión de las crisis y desafíos más acuciantes para la seguridad. El potencial de los satélites podría utilizarse para evaluar e identificar mejor el flujo de inmigrantes ilegales y sus rutas y, en el caso de los que proceden del norte de África, para identificar las zonas de embarque, interceptarlos antes y salvar más vidas.

Por ello, urge intensificar la cooperación en materia de defensa con vistas a crear capacidades esenciales, recurriendo también a un uso coherente y eficiente de los fondos y capacidades disponibles de la Unión.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ Les programmes spatiaux européens Galileo et Copernicus sont avant tout des programmes civils. Mais en ces temps difficiles que traverse l’Union européenne, ces programmes doivent également venir en soutien de la politique de sécurité et de défense commune de l’Union.

En votant en faveur du rapport sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe, je demande au Conseil, à la vice-présidente et haute représentante et à la Commission de veiller à ce que les programmes spatiaux européens mettent en place des capacités et des services spatiaux civils utiles pour la sécurité et la défense européenne, en particulier en consacrant des fonds suffisants à la recherche. Dans un souci d’efficience, je partage l’avis qu’il est nécessaire de faire un double usage, civil et militaire, des capacités spatiales.

J’ajouterais qu’il est, selon moi, important que les politiques spatiales dédiées à la sécurité et à la défense soient pilotées par un centre spécifique de coordination du service opérationnel.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Europos Sąjunga turi puikią mokslo ir verslo bendradarbiavimo platformą – kosmoso programą. Tam kasmet skirdami keletą milijardų eurų ES mokesčių mokėtojų pinigų, mes turėtume labiau kontroliuoti, kokią konkrečią naudą jie atneša. Nauda, pabrėžiu, gali būti matuojama tiek konkrečiai sukuriamu ir pinigais įvertinamu produktu, tiek ir naujomis technologijomis ar fundamentinių tyrimų rezultatais. Svarstomas pranešimas ganėtinai išsamiai akcentuoja šiuos ES kosmoso politikos iššūkius.

Tiesa, reikia pabrėžti, kad tiek Parlamento, tiek ir Komisijos dokumentuose pasigendu kitos pusės – verslo – požiūrio ir vertinimo. Ko verslas pageidauja iš kosmoso politikos, kiek jo norai pagrįsti, o kiek nerealūs, ir kodėl daugelis su kosmosu susijusių verslo paslaugų, net ir kuriamų europiečių, remiasi amerikietiškomis GPS, o ne europinėmis „Galileo“ ir „Copernicus“ paslaugomis? Tai yra klausimas, į kurį atsakymo pasigedau šiame dokumente.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ O desenvolvimento de capacidades espaciais europeias é de extrema importância para União e os seus Estados—Membros, uma vez que o progresso tecnológico faz crescer o número de aplicações inovadoras com aplicabilidade quotidiana e de segurança.

A UE tem desenvolvido programas como o Galileo e o Copérnico, que permitiram não só um posicionamento preciso, cobrindo as necessidades das observações feitas a partir da Terra, mas também ter outros planos para aquisição de novas capacidades de comunicação.

Os programas existentes requerem investimento sustentado e elevado, e possuem extrema utilidade igualmente para missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa. Os fins de segurança que servem são diversos, dos quais se destacam a observação de fronteiras, dos fluxos migratórios ou ainda do transporte marítimo e aéreo.

A promoção e a cooperação interna na UE, bem como a troca de experiências e informações com parceiros externos, permitirão melhorar aspetos de detalhe maximizando os benefícios daí advindos. Por reconhecer a importância que estes programas poderão desempenhar na segurança dos cidadãos, votei a favor do relatório em apreço.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Il settore spaziale, oggetto della relazione discussa e votata in commissione AFET, rappresenta un campo strategico non solo per la difesa e la sicurezza, esso infatti può portare benefici importanti ad altri settori. I vantaggi dati dalle innovazioni in questo settore hanno infatti delle ripercussioni in altri ambiti economici, quali ad esempio i trasporti, l'agricoltura, il clima e l'energia. Interessarsi allo spazio significa quindi interessarsi ai cittadini europei. Per tutti questi motivi ho votato a favore della relazione presentata in seduta plenaria, la quale sottolinea proprio l'importanza economica dello sviluppo delle capacità spaziali e la necessaria collaborazione che l'Unione europea deve instaurare con gli Stati membri in questo settore.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe. Coincido con el ponente en que las capacidades espaciales de la Unión Europea deben incentivarse y trabajar para la mejora en la innovación, así como una independencia estratégica en los sistemas de navegación por satélite. Pero no estoy de acuerdo en la utilización con fines militares de esos programas espaciales. Galileo y Copernicus deberían ser utilizados sólo para fines civiles, y la Unión Europea no debería contribuir a la militarización del Espacio.

Por otro lado el incremento de fondos en estas cuestiones debería ser revisado siempre por el Parlamento Europeo, y no ceder tanto protagonismo a las Agencias espaciales, que si bien, tienen que coordinarse y llevar la gestión, no deberían hacerlo sin una supervisión democrática, ni con fines militares.

La utilización de los satélites para el control fronterizo, así como para la resolución militar de la crisis de refugiados, no es la manera adecuada de terminar con este problema. Por tanto, siempre hay que buscar soluciones que partan de la sociedad civil y la solidaridad y los valores de los tratados fundacionales de la Unión Europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Europa står over for en række sikkerhedsmæssige udfordringer både inden og uden for EU. Vi har oplevet terrorangreb, store migrationsstrømme og hybrid krig. Derfor bør vi koordinere vores sikkerhedsindsats og udvikle en fælles strategi. Her kan en veludviklet rumkapacitet være fordelagtig. Eksempelvis kan satellitter bruges til overvågning af kyster og hav, og dermed identificere og redde flygtninge fra druknedøden i Middelhavet. Grundet det danske forsvarsforbehold afstår jeg dog fra at stemme for den del af forslaget, der omhandler en udvidelse af EU’s militære rumkapabiliteter. Samtidig må det også understreges, at Danmark har et forbehold over for fælleseuropæisk asyl- og indvandringspolitik.

 
  
MPphoto
 
 

  Sven Schulze (PPE), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Bericht über Raumfahrtfähigkeiten für die europäische Sicherheit und Verteidigung“ gestimmt, da ein eigenes Weltraumprogramm sehr wichtig für Europa, den technischen Fortschritt und auch unsere Sicherheit ist.

Mit den schon vorhandenen Programmen Copernicus und Galileo eröffnen sich viele Möglichkeiten. Zum Beispiel können wir so unsere Grenzen und die Migration besser überwachen, aber auch die See- und Luftfahrt. Vor allem in Zeiten des wachsenden Terrorismus bietet uns dies eine neue Form der Überwachung und der Bekämpfung.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este informe aboga por el fortalecimiento de la política de seguridad y defensa de la UE en lugar de dar prioridad a las capacidades civiles en la resolución de conflictos. Además, considera la capacidad espacial como instrumento adecuado para la gestión de las fronteras, la seguridad interior y la energía y mejorar el desarrollo del complejo militar-industrial. Se aboga por una mayor militarización del espacio, así como de la UE.

Me opongo al informe, ya que llama además a una mayor cooperación de la UE con los EE.UU. y la OTAN en futuras capacidades y servicios espaciales para la PCSD; aboga por el uso de las tecnologías espaciales de doble uso en el sector espacial, cuyo objetivo es contribuir al desarrollo de la industria militar europea; y llama a movilizar los recursos de la UE para aumentar sus capacidades espaciales en seguridad y defensa, ahondando en su militarización. Entiendo que no deben financiarse investigaciones militares del presupuesto de la UE, y que la resolución de conflictos debe darse desde un enfoque pacífico, civil y diplomático; por esto, no sólo estoy en contra de una mayor colaboración entre la UE y la OTAN, sino que pido la disolución de esta última.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport qui souligne l’importance du secteur spatial dans le cadre de la politique européenne de sécurité commune. La politique spatiale est une dimension essentielle et contribue à l'autonomie stratégique de l'UE.

Le fait de disposer de capacités spatiales est indispensable à la sécurité et à la défense européennes. L'importance et la valeur ajoutée de la politique spatiale dans le cadre de la PSDC doivent être soulignées. En ce sens, l'espace devrait faire partie des politiques futures de l'Union, notamment dans la lutte contre le terrorisme. Dans ce cadre, la politique spatiale devrait poursuivre deux objectifs clés qui sont la sécurité sur la planète par des systèmes spatiaux en orbite et la sécurité dans l’espace extérieur.

Compte tenu de l'essor actuel des programmes spatiaux de l'Union européenne, il est nécessaire d’intégrer la dimension spatiale dans la nouvelle stratégie globale de l'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Siôn Simon (S&D), in writing. ‒ Whether you are setting up a small business or buying goods on your smartphone, it wouldn’t be possible without satellite technologies. The UK works together with the rest of the EU to deliver high-quality satellite networks which keep our economy running. Without the EU, Britain wouldn’t be able to build and operate a satellite network fit for our economic demands; this is also why it is vital that we stay in the EU. However, this non-legislative report offers ideas which could interfere in what should be the sole activity of a Member State or industry-driven activity. For this reason I abstained on this vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Vesmírne technológie dnes možno bez pochyby považovať za strategické z obranného a bezpečnostného pohľadu. Európa v tomto smere nesmie zaspať. Najmä v dnešnom nestálom bezpečnostnom čase, keď čelíme viacerým bezpečnostným rizikám a výzvam. Mali by sme preto posilniť koordináciu medzi jednotlivými členskými krajinami a formulovať v tomto duchu spoločnú vesmírnu stratégiu a byť konkurencieschopní z hľadiska globálneho. Mali by sme tiež podporovať strategickú spoluprácu s NATO a so Spojenými štátmi americkými, ktoré sú aj naďalej zárukou európskej bezpečnosti a stability. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Nisam podržao ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Varnostne razmere v Evropski uniji in zunaj nje postajajo vse bolj nevarne in zahtevne. Označujejo jih teroristični napadi in množični poboji, ki zahtevajo krepitev varnosti Evropske unije z nadaljnjim razvojem ter podporo skupni varnostni in obrambni politiki, da bo ta postala učinkovitejši politični instrument ter resnično jamstvo za varnost državljanov Evropske unije.

Kljub temu ni povsem jasno, ali poročilo o vesoljskih zmogljivostih za evropsko varnost in obrambo želi vplivati na vmesni pregled finančne perspektive ali morda vzpostaviti povezavo med terorizmom ter potrebo po razvoju vesoljskih programov za nacionalna občinstva ali morda nekaj tretjega, kar je obžalovanja vredno.

Poročilo sicer poziva k temu, da bi Evropska unija financirala vesoljski program v enaki količini kot ZDA, kar je zaradi omejenosti proračunov precej nerealno. Poleg tega so terorizem in migracije uporabljeni za legitimacijo neučinkovite uporabe velikih zneskov javnih sredstev, česar ne podpiram.

Poročilo je tudi protislovno, saj po eni strani zahteva strateško avtonomijo EU, po drugi strani pa tesno sodelovanje EU z NATO in ZDA. Prav tako želi poročilo povečati varnostno in vojaško dimenzijo vesoljskih programov ter istočasno nasprotuje militarizaciji vesolja.

Na podlagi zgoraj omenjenega sem se odločil, da poročilo ni ustrezno, zaradi česar ga na glasovanju tudi nisem podprl.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Positiv bewerte ich die Stärkung der technischen Kapazitäten im zivilen und im grenzsichernden Bereich, die Stärkung der Sicherheitsstandards sowie die Forschungsförderung. Gerade der Aspekt der Grenzsicherung ist aktuell von großer Bedeutung, und eine Stärkung der europäischen Informationssysteme in diesem Bereich wäre hilfreich. Es macht auch Sinn, diese Systeme für militärische Zwecke zu öffnen, doch will das Europäische Parlament zudem eine verstärkte Zusammenarbeit der militärischen und zivilen EU-Programme im Bereich der Europäischen Sicherheits- und Verteidigungspolitik. Es besteht die Gefahr einer Schaffung von Doppelstrukturen oder der zunehmenden Verflechtung in Bereichen, die derzeit von der NATO abgedeckt werden. Wir wollen die NATO nicht durch eine europäische Armee ersetzen. Trotz guter Ansätze haben mich letztgenannte Überlegungen bewogen, den Bericht nicht zu unterstützen, sondern mich der Stimme zu enthalten.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ V čase, keď čelíme informačnej vojne, ktorú proti nám vedie jedna z vesmírnych mocností, je dôležité, aby sme mali zmapovaný stav a možnosti našej obrany proti útokom aj na naše komunikačné satelity a iné zariadenia vo vesmíre.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovo izvješće jer smatram da će sadašnji i budući svemirski kapaciteti pružiti povećanu dvojno namijenjenu operacijsku sposobnost za provedbu zajedničke sigurnosti Uniji i državama članicama. Nažalost, teroristički napadi i masovna ubojstva su razlozi sve opasnije i složenije situacije u Uniji i utječu na sve države članice. Smatram da države članice moraju biti koordinirane i imati zajedničku strategiju da bi odgovorili na pitanje terorizma. Također, EU radi osiguranja stabilnosti mora jačati svoju ulogu pružatelja sigurnosti na svome teritoriju te mora pridonijeti borbi protiv izazova koji proizlaze iz terorizma. Razvoj i održavanje svemirskih kapaciteta za sigurnost i obranu u Europi zahtjeva učinkovitu suradnju i sinergiju među državama članicama te s europskim i međunarodnim institucijama. Nadalje, smatram da je svemirska politika temeljna dimenzija strateške autonomije koju EU mora imati da bi očuvao osjetljive industrijske i tehnološke mogućnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Catherine Stihler (S&D), in writing. ‒ Whether you are setting up a small business or buying goods on your smartphone, it wouldn’t happen without satellite technologies. Britain works together with the rest of the EU to deliver high quality satellite networks which keep our economy running. Without the EU, Britain wouldn’t be able to build and operate a satellite network fit for our economic needs, so it is vital we stay in the EU. However, this non-legislative report offers ideas which could interfere in what should be Member State or industry driven activity. We therefore abstained on the final vote.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – Den Bericht des Europäischen Parlaments über Raumfahrtfähigkeiten für die europäische Sicherheit und Verteidigung habe ich abgelehnt.

Er rekurriert auf die Gemeinsame Sicherheits- und Verteidigungspolitik der EU, die ich ablehne. Die EU ist schon nicht in der Lage, eine kohärente Strategie am Boden zu entwickeln. Ein Weltraumprogramm bände vor allem finanzielle Kapazitäten, ohne dass daraus ein sicherheitspolitischer Mehrwert entsteht. Im Gegenteil, die EU würde sich zu einem Akteur entwickeln, der die Mitgliedstaaten nicht schützt, sondern einem größeren sicherheitspolitischen Risiko aussetzt.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Sigurnosna situacija u Uniji i izvan nje je sve složenija i opasnija. Teroristički napadi utječu na sve države stoga one moraju usvojiti zajedničku strategiju i pronaći koordinirani dogovor. Unija mora ojačati svoju ulogu primatelja sigurnosti na svom teritoriju i u inozemstvu radi jamčenja stabilnosti u svom susjedstvu i na globalnoj razini.

Svemirska politika temeljna je dimenzija strateške autonomije koju EU mora imati kako bi očuvala osjetljive tehnološke i industrijske mogućnosti. Svemirski kapaciteti i usluge igraju važnu ulogu, između ostalog, u kontekstu europske sigurnosti i obrane. Sadašnji i budući svemirski kapaciteti i usluge državama članicama i Uniji pružit će dvostruku operacijsku sposobnost za provedbu zajedničke sigurnosne i obrambene politike te drugih politika EU-a.

Podržavam prijedlog rezolucije jer smatram da nacionalne vlade i Unija trebaju poboljšati pristup svemirskoj satelitskoj komunikaciji, informiranosti o stanju u svemiru, preciznoj navigaciji i promatranju Zemlje te zajamčiti neovisnost Europe u pogledu svemirskih tehnologija.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za poročilo o vesoljskih zmogljivostih za evropsko varnost in obrambo.

Zaradi vse težjih razmer v svetu in v naši soseščini, v mislih imam predvsem teroristične napade, potrebujemo hitro ukrepanje na vseh ravneh. Potrebujemo skupno strategijo in usklajen odziv, predvsem kar se tiče skupne varnostne in obrambne politike EU, saj varnost naših državljank in državljanov mora biti na prvem mestu.

Podpiram poročilo, ki vesoljskim zmogljivostim in storitvam pripisuje pomembno vlogo na področju evropske varnosti in obrambe. Zato se pridružujem pozivu k nadaljnjemu izvajanju skupne varnostne in obrambne politike ter povečanju učinkovitosti, prepoznavnosti in učinka.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Όπως αναφέρεται στην έκθεση, σκοπός είναι να αξιοποιηθούν οι νέες διαστημικές δυνατότητες για ενίσχυση της ευρωπαϊκής πολιτικής άμυνας και ασφάλειας που στόχο έχει την περαιτέρω προώθηση της στρατιωτικοποίησης, την ενίσχυση της συνέργειας μη στρατιωτικών και στρατιωτικών δυνάμεων, τον περιορισμό του κυρίαρχου ρόλου των κρατών μελών στα ζητήματα εξωτερικής πολιτικής, και δη την ενίσχυση της σχέσης ΕΕ-ΝΑΤΟ.

Η αξιοποίηση του διαστήματος για την εξυπηρέτηση αυτών των σκοπών μάς βρίσκει αντίθετους. Ιδιαίτερα αρνητικά αντιμετωπίζουμε και την πρόταση για την ανάπτυξη και προώθηση του προγράμματος GALILEO για στρατιωτικούς σκοπούς για την επιβολή του νόμου μέσω παρακολουθήσεων. Για τους λόγους αυτούς καταψηφίσαμε την έκθεση.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Η ΕΕ πρέπει να επενδύσει στο διαστημικό της πρόγραμμα και να γίνει αυτόνομη και όχι εξαρτώμενη από τις ΗΠΑ. Οι δυνατότητες υπάρχουν και θα πρέπει να τις εκμεταλλευτεί η ΕΕ για την πρόοδο όλων των υπηρεσιών της και σε όλους τους τομείς για την καλύτερη ποιότητα ζωής και ασφάλειας των Ευρωπαίων.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk.

A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a jelentést, amely az EU űrkutatási, eszközfejlesztési és kettős felhasználású űrben telepített képességei fejlesztését szorgalmazza. Véleményem kialakításánál figyelembe vettem Európa, illetve az Európai Unió és tagállamai nemzetközi biztonsági közegében előállott változásokat, azokat az új típusú kihívásokat, amelyekre a hatékony választ csak közös uniós erőfeszítéssel, azonos célok mentén lehet megadni. Támogatom a jelentésben megnyilvánuló holisztikus megközelítést a CSFP és a CSDP szempontjából, valamint az európai űrképességek, programok és eszközök duális felhasználásának szorgalmazását, amint az a Galileo és a Copernicus programok esetében már megvalósul.

Egyetértek továbbá azzal, hogy az anyag a védelmi és civil célú űrképességek fejlesztése és a tagállamok műszaki-tudományos fejlődésének alátámasztása közötti kölcsönhatást külön is aláhúzza. Általában is meggyőződésem, hogy a saját űrkutatás és képességek fejlesztése nélkül az EU érdemi globális szerepvállalása a jövőben nem elképzelhető, s ehhez az Európai Parlament részéről megfelelő politikai támogatást kell nyújtanunk.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Szejnfeld (PPE), na piśmie. ‒ Sektor kosmiczny to niezwykle istotny element mający znaczenie nie tylko dla gospodarki europejskiej, ale także dla bezpieczeństwa obywateli UE. Zdolności w zakresie obserwacji Ziemi i nawigacji precyzyjnej, które buduje Unia, zapewnią nam możliwości lepszego zarządzania granicami, wczesnego ostrzegania przed kataklizmami, jak również kontroli ruchu morskiego i powietrznego. Unijne programy kosmiczne są zatem gwarantem naszego bezpieczeństwa.

Systemy te to także szansa na rozwój nie tylko dla dużego przemysłu technologii kosmicznych, ale także dla małych i średnich przedsiębiorstw, które w coraz większym stopniu uczestniczą w wielkich projektach eksploracji kosmosu. Od pewnego czasu można zaobserwować coraz większy wpływ sektora prywatnego na rozwój technologii kosmicznych. Powinniśmy wspierać te przedsięwzięcia i mądrze kierować fundusze na rozwój tak, by korzystały z niego także mniejsze kraje, które dopiero wkraczają na europejski rynek technologii kosmicznych.

W zaprezentowanym sprawozdaniu słusznie podkreślono też zaniedbany do tej pory aspekt promocyjny europejskich programów satelitarnych. Tworzymy nowy GPS, alternatywny i dokładniejszy niż system amerykański. Dzięki programowi Copernicus uzyskujemy zdjęcia satelitarne o wysokiej rozdzielczości. Ważne jest zatem, by Europejczycy mieli świadomość podejmowanych przez Unię Europejską działań.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ În ultima vreme, securitatea Uniunii Europene a început să fie amenințată de fenomene cu un grad mare de periculozitate, cum ar fi atacurile teroriste, războiul hibrid și crimele în masă, ce pot afecta toate statele membre. Răspunsul ar trebui să fie o nouă strategie comună și coordonată în cadrul politicii europene de securitate și apărare, care să vizeze siguranța cetățenilor europeni și protejarea normelor, intereselor și valorilor europene. Una dintre componentele acestei politici este reprezentată de capacitățile spațiale ale Uniunii, manifestate prin prezenta sateliților europeni sau ai statelor membre în spațiul cosmic. Aceștia ar putea fi folosiți pentru detectarea timpurie a posibilelor amenințări la adresa securității UE, de exemplu, pentru identificarea fluxurilor și rutelor imigranților ilegali sau a zonelor de îmbarcare, în vederea salvării de vieți.

În cadrul Consiliului European din iunie 2015 dedicat problemei apărării, a fost susținută nevoia cooperării sistematice la nivel european, inclusiv prin folosirea eficientă a fondurilor și capabilităților europene existente, printre care și politica spațială a Uniunii. În acest fel, ar putea fi dezvoltate capacități importante de apărare ale UE care, dincolo de aplicația lor în domeniul militar, ar constitui instrumente importante pentru securitatea cetățenilor europeni. Susțin adoptarea acestui raport.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté pour le rapport. En effet, les capacités et services spatiaux jouent un rôle important, entre autres, dans le contexte de la sécurité et de la défense européennes. Je suis convaincu que les capacités et services spatiaux actuels et futurs apporteront aux États membres et à l'Union une capacité opérationnelle à double usage améliorée pour la mise en œuvre de la politique de sécurité et de défense commune et d'autres politiques de l'Union européenne dans des domaines tels que l'action extérieure, la gestion des frontières, la sécurité maritime, l'agriculture, l'environnement, l'action pour le climat, la sécurité énergétique, la gestion des catastrophes, l'aide humanitaire et le transport.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution underlining that the European space programmes, Galileo (navigation) and Copernicus (observation of the Earth), are crucial to Member States’ security. With this text we urge the Council, the Vice President/High Representative and the Commission to ensure that European space programmes develop civilian space-based capabilities and services with relevance for European security and defence capabilities, particularly through the allocation of adequate funds for research, for example through the Horizon 2020 framework programme. We need today a holistic, integrated and long-term approach to the space sector at EU level. The space sector should, consequently, be mentioned in the new EU Global Strategy on Foreign and Security Policy.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Svemirska politika je temeljna dimenzija strateške autonomije koju Europska unija mora imati kako bi očuvala osjetljive tehnološke industrijske mogućnosti, kao i neovisne mogućnosti ocjenjivanja. Sigurnosno okruženje postaje sve opasnije i izazovnije, unutar i izvan Unije, teroristički napadi i masovna ubojstva utječu na sve članice te zbog toga članice moraju reagirati usvajanjem zajedničkih strategija i koordiniranim ugovorima. Smatram da Europska unija mora nastojati postići najveću moguću autonomiju na svemirskoj i vojnoj razini te nastojati raspolagati vlastitim instrumentima za uspostavu obrambene unije.

No ovim se izvješćem poziva na jačanje sigurnosne i obrambene politike Unije umjesto davanja konkretnih prijedloga za rješavanje konflikata. Budući da ne podržavam militarizaciju Unije sam glasovala suzdržano.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Poročilo o vesoljskih zmogljivostih za evropsko varnost in obrambo sem podprla, saj vesoljska politika predstavlja bistven element strateške neodvisnosti, ki jo mora EU razviti.

Vesoljska zmogljivost je pomembna za evropsko varnost in obrambo, tako iz vsakdanjega vidika v obdobju miru, kot v primerih večjih izzivov v vojnem obdobju. V primeru bolj razvite vesoljske zmogljivosti bi lahko EU na področju obrambe ukrepala tudi preko evropske obrambne agencije (EDA) in Satelitskega centra EU.

V zadnjih desetletjih so bila evropska vesoljska sredstva razvita zahvaljujoč usklajenim prizadevanjem Evropske vesoljske agencije. Za razvoj in vzdrževanje vesoljskih zmogljivosti za varnost in obrambo v Evropi sta nujna uspešno sodelovanje in vzajemno delovanje med državami članicami. Vesoljske zmogljivosti imajo pomembno vlogo v okviru evropske varnosti in obrambe.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe. Coincido con el ponente en que las capacidades espaciales de la Unión Europea deben incentivarse y trabajar para la mejora en la innovación, así como una independencia estratégica en los sistemas de navegación por satélite. Pero no estoy de acuerdo en la utilización con fines militares de esos programas espaciales. Galileo y Copernicus deberían ser utilizados sólo para fines civiles, y la Unión Europea no debería contribuir a la militarización del Espacio.

Por otro lado el incremento de fondos en estas cuestiones debería ser revisado siempre por el Parlamento Europeo, y no ceder tanto protagonismo a las Agencias espaciales, que si bien, tienen que coordinarse y llevar la gestión, no deberían hacerlo sin una supervisión democrática, ni con fines militares.

La utilización de los satélites para el control fronterizo, así como para la resolución militar de la crisis de refugiados, no es la manera adecuada de terminar con este problema. Por tanto, siempre hay que buscar soluciones que partan de la sociedad civil y la solidaridad y los valores de los tratados fundacionales de la Unión Europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ U této zprávy jsem se zdržel hlasování, v textu jsou nepříliš šťastně promíchány bezpečnostní a vojenské postupy v evropských kosmických projektech Galileo a Copernicus. Měli bychom se ale zaměřit především na unijní spolupráci z hlediska autonomie přístupu do vesmíru a s tím spojený průmyslový potenciál. Programy Galileo a Copernicus by měly zůstat primárně civilními. V oblasti společné bezpečnostní a obranné politiky (SBOP) musíme být opatrní, abychom nevytvářeli paralelní strukturu k NATO.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport s’inscrit dans l’atmosphère présente de lutte anti-terroriste et profite de cette problématique ainsi que de la crise migratoire pour vouloir européaniser la politique spatiale. Il faut rappeler que l’Europe de l’espace n’est même pas un programme intergouvernemental, mais un programme français auquel se sont ajoutés des pays européens pour le vampiriser. Il faut également rappeler que l’indépendance de la technologie spatiale est un point central de nos dispositifs de souveraineté. Or, ce rapport pose le problème spatial dans le cadre de l’OTAN et d’un partenariat stratégique transatlantique. Il convient de rappeler que l’indépendance stratégique et technologique que la France a acquise, elle l’a acquise aussi contre l’Amérique. Il faut noter aussi que le rapport nous ressert une nouvelle fois la diatribe otannienne contre les guerres hybrides (concept flou au regard de l’histoire militaire) et de la cyberguerre. Ces mots étant des codes dans la littérature de l’Alliance pour désigner l’ennemi russe.

Ce rapport enterre sans mot dire la conception française de la politique spatiale. Il a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et ces technologies.

Je vote donc CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Europejska polityka bezpieczeństwa i obrony w zakresie polityki kosmicznej ma istotne znaczenia dla Unii Europejskiej zarówno w czasie pokoju, jak i potencjalnej wojny. W czasach zwiększającej się rywalizacji o zasoby kosmiczne (m.in. orbity, satelity itd.) UE powinna podjąć starania o zacieśnienie współpracy i koordynację własnych działań z wysiłkami NATO i USA. Potencjał satelitarny może zostać użyty m.in. w celu lepszej oceny i identyfikacji przepływu nielegalnych imigrantów czy w walce z terroryzmem. W związku z tym poparłem projekt rezolucji.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. Az űrpolitika a stratégiai autonómia egyik lényeges vetülete, amelyet az EU-nak fejlesztenie kell az érzékeny technológiai és ipari képességek, valamint a független értékelési képesség megőrzése érdekében. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de este informe. Coincido con el ponente en que las capacidades espaciales de la Unión Europea deben incentivarse y trabajar para la mejora en la innovación, así como una independencia estratégica en los sistemas de navegación por satélite. Pero no estoy de acuerdo en la utilización con fines militares de esos programas espaciales. Galileo y Copernicus deberían ser utilizados sólo para fines civiles, y la Unión Europea no debería contribuir a la militarización del Espacio.

Por otro lado el incremento de fondos en estas cuestiones debería ser revisado siempre por el Parlamento Europeo, y no ceder tanto protagonismo a las Agencias espaciales, que si bien, tienen que coordinarse y llevar la gestión, no deberían hacerlo sin una supervisión democrática, ni con fines militares.

La utilización de los satélites para el control fronterizo, así como para la resolución militar de la crisis de refugiados, no es la manera adecuada de terminar con este problema. Por tanto, siempre hay que buscar soluciones que partan de la sociedad civil y la solidaridad y los valores de los tratados fundacionales de la Unión Europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Voted against as very badly structured, contradictory document, also terrible links between space policy and migration and terrorism. Only positive outcome is that our language on the need to prevent an arms race outer space was carried (parag.27).

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the Report on space capabilities for European security and defence. The report emphasizes the important role that space-based capabilities and services play in, among other areas, the context of European security and defence. The report urges national governments and the Union to improve access to space-based satellite communication, space situational awareness, precision navigation and Earth observation capabilities, and ensure European non-dependence as regards critical space technologies and access to space. I voted in favour because I strongly believe that research and development in the field of space technology and services should be strengthened within a consistent EU policy framework.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Mediante este informe el Parlamento Europeo destaca la importancia económica del desarrollo de capacidades espaciales y la necesidad de desarrollar más mecanismos de cooperación entre los programas espaciales europeos y los de sus Estados miembros. Es importante seguir apostando por el desarrollo de las capacidades espaciales a través de los programas existentes Galileo y Copernicus, así como a través de nuevos programas. Hablamos de tecnologías clave para poder seguir innovando y poder aplicarlas en un futuro a sectores productivos, con la consiguiente creación de empleo. Por ello creo necesario votar a favor de este informe.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Le rapport Zdrojewski porte sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe.

Sous couvert d’offrir «une véritable garantie de (...) sécurité (aux) citoyens européens» et de lutter contre le terrorisme, ce rapport s’inscrit dans le renforcement de la politique de sécurité et de défense commune (PSDC) de l’UE, axé à la fois sur la militarisation et le rapprochement avec l’OTAN.

Ce rapport est également préoccupant sur la question migratoire. Il propose notamment de considérer que les capacités satellitaires pourraient servir à «mieux évaluer et identifier les flux d’immigrants illégaux et les trajets qu’ils suivent» et donc être utilisées à des fins de contrôle migratoire. Le sauvetage des vies est mis en avant mais on sait ce qu’il en est et je continuerai de dénoncer les dérives sécuritaires des politiques migratoires qui sont au contraire responsables d’un nombre croissant de morts en Méditerranée.

Refusant un renforcement de la PSDC, une approche à la fois civile et militaire des capacités spatiales et une coopération avec l’OTAN toujours plus forte, j’ai voté contre ce rapport d’initiative.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ A mensagem fundamental deste relatório é que as capacidades espaciais sejam postas também ao serviço da defesa e da segurança.

Considera-se que as capacidades e os serviços espaciais desempenham um papel importante incluindo nas questões de segurança e defesa, abarcando aqui várias áreas em que estas capacidades espaciais podem ter um papel importante: ação externa, gestão das fronteiras, segurança marítima, segurança energética, só para referir algumas.

Usa-se o argumento da prevenção de catástrofes humanitárias para, de certa maneira, esconder o real propósito de reforço da capacidade de segurança e defesa dos satélites espaciais. Daí a nossa veemente oposição.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Entwurf fordert eine duale Forschungsstrategie, zum einen militärisch, zum anderen zivil. Die grundsätzlich sehr gute Idee einer unabhängigen Weltraumstrategie wird hier zu einem gemeinsamen Aufrüstungsplan mit der NATO. Darunter leiden leider die vernünftigen Ansätze zur Stärkung der Autonomie der EU, so dass dennoch eine grundsätzliche Ausrichtung auf USA und NATO auch in der Weltraumpolitik die Oberhand behält.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I strongly endorse this parliamentary resolution. Today, space is closer to us than ever before. As a consequence, human activity in space is rapidly increasing. Technological and scientific developments within this field have brought us many important innovations and will continue to do so. But, this also comes with security implications. As we become more dependent on, for example; satellites, we also become more vulnerable. For example, without the proper security, self-driving cars would become vulnerable to hackers.

This resolution calls for increased investment in space technology, security of this technology, legal solutions to conflicts that might come up in the future, and an international code of conduct to prevent these. I agree that the EU’s diplomatic services and the EEAS can play an important role herein. Finally, I welcome the resolution’s call for EU-US cooperation as we surely will be able to accomplish more if we cooperate.

 
  
MPphoto
 
 

  Flavio Zanonato (S&D), per iscritto. ‒ Ho sostenuto con convinzione il rapporto di iniziativa per incrementare la capacità spaziale europea nelle sue applicazioni in materia di sicurezza. Una politica comune in ambito spaziale, con l'implementazione di un sistema satellitare europeo, potrà infatti garantire maggior sicurezza ai cittadini europei, in particolar modo per quanto attiene la lotta al terrorismo. Ho particolarmente apprezzato l'attenzione riposta sulle crisi umanitarie: grazie alle informazioni provenienti dallo spazio, sarà più facile portare aiuto alle zone colpite da catastrofi naturali o a persone in situazione di emergenza. Tale potenzialità può rivelarsi utile soprattutto in risposta alla recente crisi dei migranti, come emerge dal testo. Sono infine convinto che questo settore rappresenti un'importante opportunità per l'economia europea. Investire sullo spazio significa investire sulla nostra ricerca e sulle nostre grandi industrie e PMI.

 
  
MPphoto
 
 

  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI), γραπτώς. – Η έκθεση για τις «διαστημικές δυνατότητες για την ασφάλεια και άμυνα» και το ψήφισμα για τη «διαστημική αγορά» αφορούν δύο αλληλοσυμπληρούμενες πλευρές της πολιτικής της ΕΕ, στρατιωτική και οικονομική. Καλούν την ΕΕ και τα κράτη μέλη της να αξιοποιήσουν ταχύτερα και πιο εντατικά το διάστημα για στρατιωτικούς σκοπούς υποστήριξης των ιμπεριαλιστικών επεμβάσεων και επιχειρήσεων της ΕΕ όπως και του ΝΑΤΟ, αλλά και των μηχανισμών καταστολής της, όπως π.χ. του FRONTEX, αποκαλύπτοντας τους κύριους στόχους που εξυπηρετούν τα πολυδάπανα προγράμματα της ΕΕ, όπως το Galileo, Copernicus, EGNOS, CESAR κ.λπ. Ταυτόχρονα το πολιτικό προσωπικό των μονοπωλίων βλέπει στο διάστημα ένα ακόμη πεδίο που μπορεί να ενισχύσει την καπιταλιστική κερδοφορία σε διάφορους οικονομικούς τομείς (νέες τεχνολογίες, αμυντική βιομηχανία, ψηφιακή αγορά, τηλεπικοινωνίες), στο έδαφος σκληρών αντιπαραθέσεων της ΕΕ με τις ανταγωνιστικές της ιμπεριαλιστικές, καπιταλιστικές ενώσεις και στο διάστημα. Ακόμη και η καταστολή προσφύγων και μεταναστών εντάσσεται από την ΕΕ στους στόχους της διαστημικής πολιτικής της, με μέσα δορυφορικής γεωσκόπησης κ.λπ. Αποδεικνύεται ότι δεν υπάρχει πλευρά της δράσης της ΕΕ που να μην αξιοποιείται για την ενίσχυση της καπιταλιστικής κερδοφορίας που πηγαίνει χέρι - χέρι με το ιμπεριαλιστικό αιματοκύλισμα και την καταστολή, τη θωράκιση της εξουσίας του κεφαλαίου για τη διασφάλιση της σκληρής εκμετάλλευσης των λαών.

 
  
MPphoto
 
 

  Janusz Zemke (S&D), na piśmie. ‒ Pozytywnie odnoszę się do sprawozdania w sprawie zdolności Unii Europejskiej do działań w przestrzeni kosmicznej. Pozyskanie takiej zdolności ma kluczowe znaczenie w wielu sytuacjach, zarówno w zakresie bezpieczeństwa, jak i w codziennym zarządzaniu kryzysowym. Ma też istotny wymiar gospodarczy i naukowy, gdyż szacuje się, że 7 % unijnego PKB jest uzależnione od pozycjonowania satelitarnego i technologii nawigacji satelitarnej. W tym kontekście istotne jest wspieranie europejskich programów Galileo i Copernicus. Dane pochodzące z satelitarnej obserwacji Ziemi pozwalają efektywniej zarządzać klęskami żywiołowymi, misjami humanitarnymi, pomocą dla uchodźców, bezpieczeństwem energetycznym i bezpieczeństwem żywnościowym. Wskazuje to na konieczność zwiększania europejskich środków na rozwój własnych systemów satelitarnych. Galileo i Copernicus to dwa wiodące programy UE, których skuteczna realizacja potwierdzałaby pozycję Europy w świecie.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za poročilo o vesoljskih zmogljivostih za evropsko varnost in obrambo. V luči varnostnih razmer v Uniji podpiram predlog o izboljšanju dostopa do zmogljivosti za vesoljsko komunikacijo s sateliti, spremljanju razmer v vesolju, natančno navigacijo in opazovanje Zemlje.

Satelitske zmogljivosti bi se uporabljale za boljše ocenjevanje in odkrivanje pretoka nezakonitih priseljencev, njihovih poti in – pri tistih, ki prihajajo iz severne Afrike, – odkrivanje območij vkrcavanja na ladje, da bi jih hitreje zajeli in rešili več življenj.

 

13.16. Desenvolvimento do mercado espacial (B8-0739/2016)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Eiropas Savienības tehnoloģiskā bāze zinātniskā jomā kopumā ir viena no attīstītākajām pasaulē un tas, protams, attiecas arī uz kosmosa sfēru. Varbūt tikai tādām valstīm kā ASV, Krievija, Ķīna, Indija un Japāna pašlaik ir lielāka vai līdzvērtīga kapacitāte kosmosa sfērā kā Eiropas Savienībai. Bet līdz ar to es viennozīmīgi atbalstu mudinājumu Komisijai pēc iespējas drīzāk nākt klajā ar vispusīgu, vērienīgu, tālredzīgu stratēģiju, kādas dotajā brīdī diemžēl nav un kas kosmosa tehnoloģiju jomā īstermiņā un ilgtermiņā varētu palīdzēt Eiropas Savienībai saglabāt vadošu pozīciju attiecīgajos globālajos tirgos. Un, neskaitot investīciju palielināšanas nepieciešamību, jāsaka, ka vispār no tā iegūs faktiski katrs Eiropas iedzīvotājs, jo ar kosmosu un kosmosa tirgu ir cieši saistītas principā visas jomas Eiropas Savienībā.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Uno degli elementi principali della strategia dovrebbe essere la diffusione sul mercato di dati, servizi e applicazioni spaziali al fine di massimizzare i benefici socioeconomici dei programmi spaziali europei. Inoltre si promuove l'internazionalizzazione delle aziende spaziali comprese le PMI, mediante un migliore accesso ai finanziamenti e un sostegno adeguato alla competitività dell'industria spaziale europea. Per queste motivazioni ho deciso di votare positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la presente resolución, porque el espacio no debe ser una mercancía dejada en manos del mercado, sino que es parte del ambiente, un bien público que debe ser protegido por decisiones de instituciones democráticas y no por los intereses de las multinacionales. Frente a problemas manifiestos como la presencia de basura espacial, esta resolución anima al desarrollo controlado por el mercado de la industria, es más, anima a poner los recursos y la investigación pública en manos de actores privados. El informe adicionalmente hace referencia a los potenciales usos militares que dicho «mercado» puede suponer. Por mi oposición a los posibles usos militares que se le puedan dar al espacio, el uso de recursos públicos en beneficio de empresas privadas, así como mi oposición a la privatización del medio ambiente, incluyendo el espacio, es por lo que he decidido votar en contra de la presente resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution sur l’ouverture du marché de l’espace et des technologies spatiales.

Au même titre que le rapport sur les capacités spatiales, elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet, l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this resolution which calls for more market access in space, increased marketing promotion and for more funding EU regarding space developments. The resolution completely fails to critical assess this unnecessary spending, and moreover there are even parts in which they basically say that public spending is necessary to stimulate private sector investments. Also, there is nowhere in the resolution a clear distinction between military functionality of the EU space assets, and civilian and peaceful use. Because of that, I recommend to vote against.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution sur l'ouverture d'un marché de l'espace et les efforts de l'Union pour stimuler l'investissement et l'accès aux technologies et données. Il est primordial pour l’Union d’investir dans l'infrastructure des programmes européens GNSS et Copernic d'ici 2020. La Commission doit également procéder à un «contrôle spatial» de toutes les initiatives stratégiques existantes et nouvelles afin de s'assurer que les ressources de l'Union soient employées à bon escient dans ce domaine.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της πρότασης ψηφίσματος για την διαστημική στρατηγική και την διείσδυση στην αγορά, η οποία εκφράζει την ικανοποίησή του για την πρόοδο που έχει σημειωθεί σε σχέση με τα δύο διαστημικά εμβληματικά προγράμματα, το Galileo και το Copernicus. Επίσης πιστεύει ότι θα πρέπει να θεωρούνται αλληλοσυμπληρούμενα προγράμματα, και να ενθαρρύνονται οι περαιτέρω συνέργειες και καλεί την Επιτροπή να τηρήσει το χρονοδιάγραμμα και να εξασφαλίσει την ταχεία και πλήρη εκμετάλλευση των διαστημικών και επίγειων υποδομών και υπηρεσιών που παρέχονται από τα δύο εμβληματικά προγράμματα.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Ce texte est une résolution unique concernant l’ouverture du marché de l’espace et des technologies spatiales prise à l’occasion du débat sur l’espace marquée par le vote en plénière du rapport de la commission des affaires étrangères sur les capacités spatiales. Cette résolution s’oppose à toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace, qui reste avant tout une extension du domaine de la défense. J’ai donc voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I voted against this report.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Balsavau už šią rezoliuciją dėl kosmoso sektoriaus produktų pateikimo rinkai.

ES kosmoso veikla yra labai svarbi mokslo ir technikos pažangai, inovacijoms, ekonomikos augimui, pramonės konkurencingumui, socialinei sanglaudai, kvalifikuoto darbo vietų ir įmonių kūrimui ir naujoms galimybėms tiek pradinės, tiek galutinės grandies rinkose. Palydovinės navigacijos, Žemės stebėjimo ir palydovinio ryšio paslaugos gali labai prisidėti prie labai įvairių krypčių Sąjungos politikos įgyvendinimo.

Pritariu raginimams Komisijai pateikti išsamią, plataus užmojo ir į ateitį orientuotą strategiją, pagal kurią trumpuoju, vidutinės trukmės ir ilguoju laikotarpiu būtų užtikrinamas Europos pirmavimas pasaulinėse kosmoso technologijų ir paslaugų rinkose, užtikrinama nepriklausoma prieiga prie kosmoso ir užtikrinamos vienodos veiklos sąlygos Europos kosmoso pramonei. Vienas iš pagrindinių strategijos elementų turėtų būti kosmoso duomenų, paslaugų ir prietaikų rinkos plėtra, siekiant kuo didesnės socialinės ir ekonominės ES kosmoso programų naudos.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu ce rapport, qui invite la Commission à présenter une stratégie complète, ambitieuse et tournée vers l'avenir visant à garantir à l'Europe une position de premier plan dans les domaines des technologies et des services spatiaux sur les marchés mondiaux à court, moyen et long terme, un accès indépendant à l'espace et des conditions de concurrence équitables pour l'industrie spatiale européenne.

Il est important d'adopter une stratégie qui tienne surtout compte du besoin des utilisateurs des services public, privé et scientifique. Par ailleurs, il est nécessaire de disposer d'un cadre législatif clair, précis et adapté aux progrès scientifiques et techniques.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Le tecnologie spaziali e le attività di ricerca e sviluppo rappresentano un settore cruciale per il prossimo futuro, in particolare grazie agli elevati rendimenti per gli investimenti e alla creazione di sottoprodotti software e hardware di alta qualità, che trovano numerose applicazioni a livello commerciale. Il mio voto a favore della relazione Zdrojewski muove dalla convinzione che l’'investimento nelle tecnologie spaziali debba essere una priorità nell'ambito della politica estera e di sicurezza. Attraverso l'impiego delle capacità satellitari è già possibile individuare i flussi di migranti irregolari, le loro rotte e soprattutto le zone d'imbarco sulle navi al fine di intervenire più rapidamente e salvare più vite. Possono essere localizzati e monitorati i campi di addestramento dei gruppi terroristici così come possono essere potenziati gli interventi in campi che vanno dalla sicurezza marittima ai trasporti, passando per l'agricoltura e la gestione delle crisi umanitarie. La realizzazione di questi obiettivi dipende da un generale miglioramento dell'accesso alle capacità spaziali nonché da una reale indipendenza europea in materia di tecnologie spaziali critiche. Il testo approvato chiede alla Commissione di mettere a punto un Libro bianco che possa aiutare ad individuare una coerente politica europea dello spazio.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de esta Propuesta de Resolución, que propone un sistema de mercado en el sector espacial, promoviendo la inversión y el apoyo a las empresas privadas de diferentes servicios espaciales. Con la excusa de favorecer la investigación y el desarrollo, lo que se consigue es dejar en manos privadas servicios que deberían orientarse siempre al beneficio común y no a enriquecer intereses privados. Considero que los avances en este sector tienen que estar siempre encabezados por la investigación científica académica, los intereses comunes, y nunca tener un componente de militarización como lo tienen hoy en día.

Lamentamos a su vez la «cocina» previa que existe en estos informes por parte de la «Gran Coalición», que no dejan margen a objeciones que provengan de un sector crítico con la utilización belicista de las capacidades y servicios espaciales. Recurriendo al discurso de seguridad y miedo para aumentar la militarización del Espacio.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ El impulso de una estrategia espacial es imprescindible para acabar con la fragmentación del mercado digital, para demostrar el valor añadido que aporta la Unión a la economía de esta región del mundo, para garantizar la independencia de Europa en el sector, propiciar una nueva fuente de especialización y comercio y permitir a los emprendedores disponer de infraestructuras básicas para los nuevos negocios basados en el conocimiento y la explotación del Big data. Decididamente, la estrategia espacial debe ocupar un lugar preferente en la estrategia europea de reindustrialización y relanzamiento de nuestra economía. En este panorama, los recortes de las inversiones públicas vinculadas a estos programas son un verdadero contrasentido con el modelo de desarrollo 2020.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette proposition de résolution sur l’ouverture d’un marché de l’espace européen se situe dans le cadre de l’européanisation de la politique spatiale, ce qui signifie la fin de la procédure intergouvernementale qui a fait le succès de ces programmes (les programmes français notamment). Ce texte donne malheureusement tout pouvoir et autorité à la Commission. Je refuse cet état et j’ai donc décidé de voter contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Le potenzialità dell'imprenditoria italiana nel settore delle tecnologie spaziali sono estremamente rilevanti. Ritengo fondamentale che l'Europa strutturi una strategia che le permetta di porsi in una posizione dominante in questo campo e in questo mercato. Il ritorno per le nostre imprese e per i nostri territori sarà di sicuro importante. Per questi motivi ho sostenuto col mio voto questa risoluzione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. La Unión Europea tiene en las actividades espaciales una fuente capital de desarrollo científico y tecnológico, pero también de actividad económica, competitividad y empleo de alta cualificación.

Según estudios elaborados por el Parlamento, entre un 6 % y 7 % del PIB de los países occidentales depende de actividades ligadas al posicionamiento y navegación de satélites. Asimismo, se espera que en las próximas dos décadas el sistema mundial de navegación por satélite europeo genere beneficios económicos y sociales por importe de entre 60 000 y 90 000 millones de euros. Y la mayor parte de ese valor lo generarán pequeñas y medianas empresas.

Tal y como reclama esta Resolución, que he apoyado, Europa debe apostar fuerte por desarrollar su programa espacial para no perder su liderazgo mundial en este campo. Por ello, la estrategia espacial que la Comunicación debe lanzar en el segundo semestre del año debe apostar por convertir el desarrollo y comercialización de productos, servicios y aplicaciones en su centro de gravedad para maximizar los beneficios socioeconómicos de los programas espaciales comunitarios.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas išsakė savo poziciją dėl kosmoso sektoriaus rinkos plėtros.

ES kosmoso veikla yra labai svarbi mokslo ir technikos pažangai, inovacijoms, ekonomikos augimui, pramonės konkurencingumui, socialinei sanglaudai, kvalifikuoto darbo vietų ir įmonių kūrimui ir naujoms galimybėms tiek pradinės, tiek galutinės grandies rinkose. Palydovinės navigacijos, Žemės stebėjimo ir palydovinio ryšio paslaugos gali labai prisidėti prie labai įvairių krypčių Sąjungos politikos įgyvendinimo, o palydovinės navigacijos ir Žemės stebėjimo paslaugos galėtų būti labai naudingos ES piliečiams.

Todėl EP paragino Komisiją pateikti išsamią, plataus užmojo ir į ateitį orientuotą strategiją, pagal kurią trumpuoju, vidutinės trukmės ir ilguoju laikotarpiu būtų užtikrinamas Europos pirmavimas pasaulinėse kosmoso technologijų ir paslaugų rinkose, užtikrinama nepriklausoma prieiga prie kosmoso ir užtikrinamos vienodos veiklos sąlygos Europos kosmoso pramonei. Parlamentas taip pat nurodė, kad vienas iš pagrindinių strategijos elementų turėtų būti kosmoso duomenų, paslaugų ir prietaikų rinkos plėtra, siekiant kuo didesnės socialinės ir ekonominės ES kosmoso programų naudos. Parlamentas paragino Komisiją pateikti pasiūlymą dėl aiškios Europos kosmoso pramonės politikos, kuri būtų įtraukta į būsimą strategiją.

 
  
MPphoto
 
 

  David Borrelli (EFDD), per iscritto. ‒ La strategia spaziale europea in fase di definizione dovrà garantire sostegno, coerenza e continuità ai programmi Galileo e Copernicus, ma soprattutto accelerare il processo di trasferimento dei dati satellitari in servizi e applicazioni. Dobbiamo assicurarci che l'uso di questi dati sia effettivamente utile alla società, alla ricerca e agli imprenditori, e penso in particolare alle start-up innovative e alle piccole e medie imprese. La commercializzazione dei servizi basati sui dati satellitari riguarda moltissimi settori e rappresenta un’opportunità che l'Europa non può farsi sfuggire. Sarà fondamentale avere un numero sempre più alto di imprese europee in grado di utilizzare il grande potenziale di questi dati e di sfruttare al meglio tali tecnologie per fornire nuovi servizi a valore aggiunto, senza poi però obbligare le stesse imprese a traslocare al di fuori dell'Unione europea.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution est dans la même veine que le rapport sur les capacités spatiales (rapport Zdrojewski). Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense.

J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport demande à la Commission européenne de présenter une stratégie complète dans le domaine spatial en intégrant notamment l’ouverture du marché des données, des services et des applications spatiales. Cette politique spatiale européenne que le rapporteur appelle de ses vœux devrait, selon lui, reposer sur une participation accrue des autorités régionales.

Bien qu’une coopération financière et technologique accrue entre les États membres semble souhaitable, nous contestons la volonté de l’Union européenne de créer une politique spatiale commune qui s’inscrirait dans le cadre de l’OTAN. Il en va de notre intérêt stratégique dans le domaine de la défense. C’est la raison pour laquelle j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Dezvoltarea unei piețe spațiale poate avea o contribuție semnificativă în ceea ce privește creșterea economică, competitivitatea industrială, coeziunea socială, precum și crearea de locuri de muncă. Ținând cont de faptul că, în prezent, UE nu dispune de o politică spațială integrată și coerentă, consider că este nevoie de implementarea unor programe spațiale emblematice, care să demonstreze valoarea adăugată și potențialul Uniunii Europene în acest sector.

Datele și serviciile spațiale pot avea un rol important, oferind Europei șansa de a se afla în avangarda tendințelor tehnologice majore, cum este internetul obiectelor, orașele inteligente și nu numai. Am votat în favoarea acestei rezoluții, deoarece susțin dezvoltarea unei strategii coerente a UE în acest domeniu, care, printre altele, ar trebui să aibă rolul de a sprijini antreprenorialul spațial.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ Le spatial est un secteur d’excellence dans lequel l’Europe joue un rôle de premier plan. À ce titre, il est nécessaire de poursuivre nos efforts pour la mise en place opérationnelle des programmes Galileo et Copernicus, dans lesquels nous avons massivement investi. D’autre part, l’Union européenne doit affirmer son soutien politique et financier au secteur spatial car il contribue à l’innovation et à la croissance de façon transversale. Il convient également de prendre en compte les conséquences de la multiplication des acteurs mondiaux du secteur spatial, notamment dans les pays émergents, ainsi que de la concurrence de NewSpace. J’ai donc voté pour cette résolution du Parlement, qui propose des pistes pour la politique spatiale européenne du XXIe siècle.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della proposta di risoluzione in questione poiché ritengo necessaria la realizzazione di una strategia globale ambiziosa che assicuri all'Europa, nel breve e nel lungo termine, una posizione dominante nel campo delle tecnologie e dei servizi spaziali. Per rafforzare l'autonomia europea è di fondamentale importanza che i programmi Galileo e Copernicus utilizzino un approccio innovativo in materia di attuazione della tecnologia. Occorre sviluppare la duplicità dei programmi succitati e riporre, così, l'attenzione sia sulla sicurezza civile che sulla difesa. Quella spaziale costituisce un'industria ad alta intensità d'investimento, con cicli di sviluppo decisamente lunghi. Sebbene l'industria spaziale rappresenti un settore di nicchia, essa genera un fatturato annuo di primissimo livello. Secondo le previsioni, nei prossimi venti anni, il sistema satellitare globale di navigazione dell'UE dovrebbe creare benefici economici e sociali per un valore compreso tra 60 e 90 miliardi di euro circa. Sono convinto, inoltre, che sussistano notevoli potenzialità per la commercializzazione delle tecnologie spaziali in termini di approccio alle recenti sfide poste dalla migrazione, dalla gestione delle frontiere e dallo sviluppo sostenibile. In ultimo, una futura strategia dovrà prestare una particolare attenzione alla semplificazione dell'accesso ai finanziamenti per le start-up e le piccole e medie imprese europee.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this resolution which calls for more market access in space, increased marketing promotion and for more funding EU regarding space developments. The resolution completely fails to critically assess this unnecessary spending, and moreover there are even parts in which they basically say that public spending is necessary to stimulate private sector investments. Also, there is nowhere in the resolution a clear distinction between military functionality of the EU space assets, and civilian and peaceful use. Because of that, I voted against.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Non avendo riscontrato criticità particolari, ho votato a favore della commercializzazione delle tecnologie spaziali.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε την έκθεση και παροτρύνουμε την Επιτροπή να υποβάλει μια διεξοδική, φιλόδοξη και μακρόπνοη στρατηγική, διασφαλίζοντας βραχυπρόθεσμα, μεσοπρόθεσμα και μακροπρόθεσμα την ηγετική θέση της Ευρώπης στις διαστημικές τεχνολογίες και υπηρεσίες στις παγκόσμιες αγορές, ώστε να εξασφαλιστούν η ανεξάρτητη πρόσβαση της Ευρώπης στο διάστημα και ίσοι όροι ανταγωνισμού για την ευρωπαϊκή διαστημική βιομηχανία.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ A mio parere la possibilità di avere un accesso autonomo allo spazio porterà molteplici benefici all'Unione europea e ai suoi cittadini. Infatti le attività nel settore spaziale sono di notevole importanza per quanto riguarda il progresso scientifico, le innovazioni e la crescita economica. Inoltre, l'utilizzo dei servizi di navigazione e di comunicazione satellitare, a mio parere, ha un’importanza significativa nell'attuazione di diverse politiche dell'Unione. Ritengo dunque importante che la Commissione presenti una strategia globale con lo scopo di garantire all'Europa una posizione di potere nel settore delle tecnologie e dei servizi spaziali cosicché quest’ultima possa arrivare ad avere un accesso indipendente allo spazio. Per queste motivazioni ho deciso di votare a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ We need to see a comprehensive, ambitious and forward-looking strategy, ensuring in the short, medium and long term Europe’s leading position in space technologies and services on global markets, ensuring independent access to space for Europe and ensuring a level playing field for the European space industry.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ As atividades espaciais da UE são de extrema importância para o progresso científico e técnico, bem como para a inovação, o crescimento económico, a criação de empregos, de empresas e de novas oportunidades.

Neste sentido, a Comissão Europeia deverá apresentar uma estratégia abrangente e orientada para o futuro, que garanta à Europa uma posição de liderança no domínio das tecnologias e dos serviços espaciais nos mercados mundiais a curto, médio e longo prazo, um acesso independente ao espaço e condições de concorrência equitativas para a indústria espacial europeia.

Deverá igualmente promover a internacionalização das empresas espaciais europeias, designadamente as PME, através de melhor acesso ao financiamento de apoio adequado à competitividade da indústria espacial europeia, bem como ações específicas a nível da UE que permitam à Europa aceder autonomamente ao espaço.

A UE e os Estados-Membros devem, em cooperação com o sector privado, intensificar os seus esforços no sentido de estimular as competências e o empreendedorismo e de atrair estudantes de universidades técnicas, jovens cientistas e empresários para o sector espacial, o que ajudará a manter a capacidade de liderança no domínio da ciência espacial e a evitar a fuga de cérebros para outras partes do mundo.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la presente resolución, porque el espacio no debe ser una mercancía dejada en manos del mercado, sino que es parte del ambiente, un bien público que debe ser protegido por decisiones de instituciones democráticas y no por los intereses de las multinacionales. Frente a problemas manifiestos como la presencia de basura espacial, esta resolución anima al desarrollo controlado por el mercado de la industria, es más, anima a poner los recursos y la investigación pública en manos de actores privados. El informe adicionalmente hace referencia a los potenciales usos militares que dicho «mercado» puede suponer. Por mi oposición a los posibles usos militares que se le puedan dar al espacio, el uso de recursos públicos en beneficio de empresas privadas, así como mi oposición a la privatización del medio ambiente, incluyendo el espacio, es por lo que he decidido votar en contra de la presente resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ EU space activities are important for the overall development of scientific progress while also stimulating innovation, new and diverse employment opportunities and industrial competitiveness. It is an untapped market that has the potential for growth and development to benefit not only research and development but global communities through the use of specific tools such as satellite navigation, earth observation and communication services established through satellite implementation. All of these new technologies could not only benefit European Union policies, but also the daily lives of European citizens if the EU works towards maximising the socio-economic benefits of EU space programmes. For this reason, I voted in favour of this resolution which calls for more development in this sector.

 
  
MPphoto
 
 

  Rachida Dati (PPE), par écrit. – J'ai apporté mon soutien à la résolution sur l'ouverture d'un marché de l'espace. Cette résolution recommande que les infrastructures des programmes spatiaux européens et leurs services soient utilisés dans les politiques et programmes connexes, notamment, pour relever des défis tels que la migration, la gestion des frontières et le développement durable. Je considère qu'il est nécessaire de renforcer les liens entre les ressources et les activités spatiales de l'Union dans ces domaines-ci.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution sur l’ouverture du marché de l’espace et des technologies spatiales écarte toute possibilité d’indépendance stratégique sérieuse. Elle applique une logique économique qui ne tient pas compte du fait que l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense. Aussi, pour ces raisons, j’ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Космическият пазар има огромен търговски потенциал. Гласувах в подкрепа на това досие, защото съм убеден, че този сектор заема важна бъдеща позиция за Европейския съюз. Подкрепям инициативата за премахване на някои пазарни и технически пречки, които възпрепятстват иновациите. Въпреки това, призовавам да не забравяме да бъдем внимателни, когато става въпрос за техническите аспекти, свързани с достъпа до данни, особено имайки предвид развитието при единния цифров пазар. Още повече, когато става дума за въпроси, свързани с чувствителна технология, която представлява интерес за много лица, не може и не бива да рискуваме понижаване на стандартите.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Είναι γεγονός, ότι οι δραστηριότητες της Ευρωπαϊκής Ένωσης στον τομέα του διαστήματος είναι άμεσα συνυφασμένες με την επιστημονική και τεχνική πρόοδο, την οικονομική και βιομηχανική ανταγωνιστικότητα, την κοινωνική συνοχή και τη δημιουργία θέσεων εργασίας.

Προγράμματα όπως GNSS και Copernicus συμβάλλουν στη διάθεση πληροφοριών εντοπισμού θέσης, χρονοπροσδιορισμού καθώς και δεδομένων γεωσκόπησης υψηλής ακρίβειας.

Υπερψηφίζουμε λοιπόν την πρόταση ψηφίσματος σχετικά με τη διείσδυση στη διαστημική αγορά, προκειμένου να επιτευχθεί μια σαφής ευρωπαϊκή διαστημική βιομηχανική πολιτική, ενθαρρύνοντας τόσο τη δημόσια όσο και την ιδιωτική ζήτηση, έχοντας πάντα ως στόχο να γίνει η ευρωπαϊκή βιομηχανία πιο ανταγωνιστική στην παγκόσμια αγορά.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

Az Európai Néppárt irányvonalának megfelelően szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Nas próximas duas décadas, os benefícios económicos e sociais do «Plano de ação sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite» deverão ascender a cerca de 60 a 90 mil milhões de euros, prevendo-se que o potencial volume de negócios anual do mercado de serviços a jusante da observação da Terra para 2030 ascenda a aproximadamente 2,8 mil milhões de euros, dos quais mais de 90 % decorrentes do programa Copernicus.

Concordo que o acesso autónomo se reveste de importância estratégica para a UE ao dispor de informações altamente fiáveis e precisas em termos de posicionamento e cronometria, bem como de dados da observação da Terra.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote contre: cette résolution est dans la même veine que le rapport sur les capacités spatiales (rapport Zdrojewski). Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Defendemos uma política espacial assente no aprofundamento da cooperação entre países europeus e não só. Mas sempre afirmámos que esta política espacial se deve centrar exclusivamente em fins pacíficos e excluir terminantemente qualquer utilização do espaço para fins militares.

A crítica à militarização do espaço e à renúncia a qualquer corrida aos armamentos no espaço foi uma posição que a maioria deste Parlamento nunca assumiu. Tal sucede mais uma vez com esta resolução, que explicitamente assume e defende a militarização, a par do desenvolvimento do mercado espacial. É revelador da forma como a União Europeia olha para o espaço. E é também perigoso.

Como afirmámos no debate em plenário, a infindável aventura da humanidade pela descoberta desse grande livro continuamente aberto, de que nos falava Galileu, não pode servir para prolongar na terra a ordem iníqua, agressiva e opressora que alguns vêm impondo. Pelo contrário, ela deve ajudar-nos a resolver problemas, não a criar problemas. Uma aventura para libertar, não para oprimir. Pelo exposto, o voto contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ V nadväznosti na využívanie vesmíru a jeho zahrnutie do budúcich politík EÚ považujem za dôležité, aby EK pripravila progresívnu stratégiu a zabezpečila vedúce postavenie Európy v oblasti vesmírnych technológií a služieb na svetových trhoch. Jedným z hlavných prvkov tejto stratégie by mal byť najmä rozvoj trhu vesmírnych údajov a služieb na maximalizáciu sociálno-hospodárskych prínosov programov EÚ v oblasti kozmického priestoru. Budúci rozvoj vesmírnych programov by mali určovať potreby užívateľov z verejnej, súkromnej a akademickej sféry.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della risoluzione per invitare la Commissione a garantire all'Europa una posizione dominante nel campo delle tecnologie e dei servizi spaziali.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Είναι γεγονός, ότι οι δραστηριότητες της Ευρωπαϊκής Ένωσης στον τομέα του διαστήματος είναι άμεσα συνυφασμένες με την επιστημονική και τεχνική πρόοδο, την οικονομική και βιομηχανική ανταγωνιστικότητα, την κοινωνική συνοχή και τη δημιουργία θέσεων εργασίας.

Προγράμματα όπως GNSS και Copernicus συμβάλλουν στη διάθεση πληροφοριών εντοπισμού θέσης, χρονοπροσδιορισμού καθώς και δεδομένων γεωσκόπησης υψηλής ακρίβειας.

Υπερψηφίζω λοιπόν την πρόταση ψηφίσματος σχετικά με τη διείσδυση στη διαστημική αγορά, προκειμένου να επιτευχθεί μια σαφής ευρωπαϊκή διαστημική βιομηχανική πολιτική, ενθαρρύνοντας τόσο τη δημόσια όσο και την ιδιωτική ζήτηση, έχοντας πάντα ως στόχο να γίνει η ευρωπαϊκή βιομηχανία πιο ανταγωνιστική στην παγκόσμια αγορά.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ This resolution aims to input into the Commission’s upcoming strategy on space policy, foreseen for the fall 2016.

It aims to ensure that EP’s priorities (to ensure Europe’s leading position in space technologies and services on the global markets, with an independent access to space for Europe and a level playing field for the industry) are pursued in the forthcoming Commission’s document.

It highlights, amongst others, the need to focus the new strategy on market uptake of space data and services to maximise socio-economic benefits from the EU’s space programmes, the need for the regional dimension to be taken into account, with support for an increased role of regional and local authorities; and the need to increase efforts of awareness-raising to promote the potential of European space programmes to the public and private sector and end users.

Space policy is a fundamental contributor to the implementation of Union’s policies (transport, energy, environment, agriculture, etc.) and thus needs to be given a high level of recognition in boosting EU economic activity and creating jobs. European space industry needs an appropriate normative framework that allows for a level playing field and to ensure it contributes to its fullest in providing its services to the benefit of all EU citizens. I therefore supported the resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado positivamente a esta propuesta de resolución con el convencimiento de que a fecha de hoy los servicios de navegación por satélite, de observación de la Tierra (OT) resultan esenciales en nuestra vida diaria, y la UE financiará este tipo de proyectos con 11 000 millones de euros hasta 2020 en sus programas GNSS y Copernicus. Las conexiones de las actuales infraestructuras en los ámbitos del almacenamiento de datos, son necesarias para desarrollar la capacidad de procesamiento y almacenaje de grandes volúmenes de datos de satélite, por lo que es importante para promover un sector europeo fuerte y competitivo en el ámbito de la OT.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für den Bericht zum Aufschwung des Raumfahrtmarktes gestimmt. Hier muss – übrigens ähnlich wie in der Luftfahrt – meines Erachtens das Prinzip des „Buy American Act“ auf Europa umgemünzt gelten: Buy European!

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de esta Propuesta de Resolución, que propone un sistema de mercado en el sector espacial, promoviendo la inversión y el apoyo a las empresas privadas de diferentes servicios espaciales. Con la excusa de favorecer la investigación y el desarrollo, lo que se consigue es dejar en manos privadas servicios que deberían orientarse siempre al beneficio común y no a enriquecer intereses privados. Considero que los avances en este sector tienen que estar siempre encabezados por la investigación científica académica, los intereses comunes, y nunca tener un componente de militarización como lo tienen hoy en día.

Lamentamos a su vez la «cocina» previa que existe en estos informes por parte de la «Gran Coalición», que no dejan margen a objeciones que provengan de un sector crítico con la utilización belicista de las capacidades y servicios espaciales. Recurriendo al discurso de seguridad y miedo para aumentar la militarización del Espacio.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ Investir dans le secteur spatial, c’est investir dans un domaine stratégique pour le futur de l’Europe et de tous nos concitoyens! Le secteur spatial, trop méconnu de nos concitoyens, a des conséquences sur toutes nos politiques publiques telles que la défense, le numérique, l’agriculture, l’environnement ou la gestion des frontières! Il est urgent de mieux utiliser toutes les données spatiales à leur profit et de mieux partager ces données pour susciter de nouveaux services spatiaux et des applications, ce qui doit passer par un soutien politique fort à nos programmes européens, Galileo, EGNOS et Copernicus. Ce serait une erreur immense que de passer à côté de toutes ces ressources. L’Europe a les moyens de rester une grande puissance spatiale!

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. There is a need to present a comprehensive, ambitious and forward-looking strategy, ensuring in the short, medium and long term Europe’s leading position in space technologies and services on global markets, ensuring independent access to space for Europe and ensuring a level playing field for the European space industry.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A világűrrel kapcsolatos uniós tevékenységek rendkívül fontosak az innováció, a gazdasági növekedés és az ipari versenyképesség szempontjából. A műholdas navigációs, Föld-megfigyelési és műholdas távközlési szolgáltatások létfontosságú hozzájárulást tehetnek számos különböző uniós politika végrehajtásához, valamint minden európai polgár számára jelentős előnyöket hoznak.

A Galileo és a Kopernikusz-program egyedi és innovatív megközelítést követ, a megbízható és pontos helymeghatározást biztosító időmérési információk és Föld-megfigyelési adatok pedig stratégiai fontosságúak. Az Unió nem hiába tervez több mint 11 milliárd eurót költeni a programok infrastruktúrájára a 2020-ig terjedő időszakban.

A jelentés úgy véli, hogy a jövőben főleg az üzleti vállalkozásoknak kell űripari szolgáltatásokat nyújtaniuk, ami serkentőleg hat az Unió vállalkozói szférájára, valamint támogatja, hogy mind az állami szektor mind üzleti közösség bátrabban használja fel az űrből származó adatokat.

Az űrből származó adatok és az űripari szolgáltatások lényeges szerepet tölthetnek be annak érdekében, hogy Európa vezető szerephez jusson a legfontosabb technológiai irányokban, például a „internet of things”, az „intelligens városok”, a „big data” és az összekapcsolt és önjáró járművek tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Καταψηφίσαμε το ψήφισμα, αφού είμαστε ενάντια στη χρήση των τεχνολογιών προς παρακολούθηση και για στρατιωτικούς σκοπούς. Διαφωνούμε επίσης με την ανάγκη που επιδεικνύεται στην έκθεση για πλήρη εμπορευματοποίηση του Διαστήματος.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I supported the Resolution which encouraged the Commission to present a comprehensive, ambitious and forward-looking strategy, ensuring in the short, medium and long term Europe’s leading position in space technologies and services on global markets, ensuring independent access to space for Europe and ensuring a level playing field for the European space industry. One of the main elements of the strategy should be market uptake of space data, services and applications to maximise the socio-economic benefits of EU space programmes. However, the Commission needs to present a proposal for a clear European space industrial policy as part of the upcoming strategy. This will require a broad range of stakeholders involved in implementing EU space policy, particularly the Commission, the European GNSS Agency (GSA), the European Space Agency (ESA), Copernicus service providers and encouraged them to further foster their cooperation. However, there are market barriers to growth in this sector. Therefore, future space services should be mainly provided by, and procured from, commercial enterprises unless there is a good reason not to do so. Thankfully, the resolution called for a mid-term evaluation of the Copernicus and Galileo regulations and this should be used to ensure a greater involvement of the private sector in the procurement of services.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Prijedlog rezolucije o razvoju svemirskoga tržišta s obzirom da EU još uvijek nema integriranu i koherentnu svemirsku politiku, a smatram da su svemirske aktivnosti iznimno važne za znanstveni i tehnički napredak, inovacije, gospodarski rast, industrijsku konkurentnost, socijalnu koheziju, stvaranje radnih mjesta i poduzeća.

Svemirska strategija EU-a trebala bi dovesti Europu u vodeći položaj u svemirskim tehnologijama i uslugama na globalnim tržištima.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution ressemble au rapport sur les capacités spatiales (rapport Zdrojewski). Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet, l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense. J’ai naturellement voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution pour l'ouverture d'un marché de l'espace, en vue de l'adoption de la stratégie spatiale qui sera proposée par la Commission européenne à l'automne 2016.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Die vorliegende Entschließung verlangt, der Weltraumindustrie in Kommissionsprogrammen mehr Bedeutung zuzumessen. Die europäische Weltraumindustrie gehört zu den wettbewerbsfähigsten der Welt, und diese Spitzenplatzierung gilt es auszubauen und zu verteidigen. Da immer mehr, vor allem lokale, Akteure in diesem Zweig aktiv werden, ist es notwendig, die Datenweitergabe kohärenter zu gestalten und die Binnenmarktpolitik auf die fast ausschließlich grenzüberschreitenden Weltraumprojekte besser abzustimmen. Daher stimme ich dieser Entschließung zu.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the resolution. Space policy is a fundamental contributor to the implementation of Union’s policies and thus needs to be given a high level of recognition in boosting EU economic activity and creating jobs.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az Unión belül és kívül a biztonsági környezet egyre veszélyesebb és egyre több kihívást jelent, hiszen minden tagállamot érintő terroristatámadások és tömeggyilkosságok történnek, melyekre a tagállamoknak közös stratégia és összehangolt válasz elfogadásával kell reagálniuk. A jelentés éppen ezért hangsúlyozza a világűrbe telepített eszközök fontosságát és e képességek további fejlesztését. Az Uniónak közösen kell dolgoznia a hatékony és következetes határigazgatási rendszer megvalósításán, fel kell lépnie a biztonságunk előtt álló kihívások, a szomszédságunkban jelentkező zavargások és fegyveres konfliktusok, a migráció esetében is, amelyhez e képességek fejlesztése feltétlenül szükséges.

A jelentés hangsúlyozza, hogy az Uniónak javítania kell az űrtelepítésű műholdas kommunikációs, világűr-megfigyelési, precíziós navigációs és Föld-megfigyelési képességekhez való hozzáférést, és biztosítania kell Európa függetlenségét a kritikus űrtechnológiák és a világűrhöz való hozzáférés tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette résolution car elle se situe dans le cadre de l’européanisation de la politique spatiale. Le fait que le texte donne toute autorité à la Commission est inacceptable.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre le rapport sur l’ouverture d'un marché de l'espace. Cette résolution est dans la même veine que le rapport sur les capacités spatiales de M. Zdrojewski. Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet, l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense. La résolution se situe dans le cadre de l’européanisation de la politique spatiale, soit la fin de la procédure intergouvernementale qui a fait le succès de ces programmes (essentiellement français). Le fait que le texte donne toute autorité à la Commission est inacceptable.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la presente resolución, porque el espacio no debe ser una mercancía dejada en manos del mercado, sino que es parte del ambiente, un bien público que debe ser protegido por decisiones de instituciones democráticas y no por los intereses de las multinacionales. Frente a problemas manifiestos como la presencia de basura espacial, esta resolución anima al desarrollo controlado por el mercado de la industria, es más, anima a poner los recursos y la investigación pública en manos de actores privados. El informe adicionalmente hace referencia a los potenciales usos militares que dicho «mercado» puede suponer. Por mi oposición a los posibles usos militares que se le puedan dar al espacio, el uso de recursos públicos en beneficio de empresas privadas, así como mi oposición a la privatización del medio ambiente, incluyendo el espacio, es por lo que he decidido votar en contra de la presente resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Ključno opravdanje za intervenciju EU- a u svemirskom sektoru uključuje potrebu da se razvije neovisni europski prostor sa satelitskom infrastrukturom, da se objedine svi resursi i stručnjaci iz ESA-a i država članica i da se dobije prilika da svi koriste dobrobiti satelitske tehnologije i proizvoda koji nam mogu pomoći ostvarenju ciljeva Europe 2020.

Pokretanje europske svemirske politike 2007. godine dao je novi zamah provedbi dva najveća svemirska programa, Koperniku (Promatranje Zemlje) i Galileu (GNSS - Global Navigation Satellite System).

Podaci dobiveni svemirskom tehnologijom mogu naći razne komercijalne i institucionalne primjene u mnogim tržišnim segmentima, čega je primjer tržište sustava navigacije. Općenito, potražnja za ovim podacima i informacija velika je od strane javnog sektora, koji želi razviti bolje usluge na korist građana, javne uprave i tvrtki. Sektori u kojima je potencijal za razvoj komercijalnih usluga najveći su poljoprivredni sektor (precizna poljoprivreda), usluge osiguranja i aktivnosti istraživanja i eksploatacije nafte i plina.

Potrebna je zajednička i dugoročna svemirska industrijska politika EU-a, koja će sadržavati jasne ciljeve i mjere, stoga sam podržala prijedlog rezolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Καταψήφισα την Πρόταση Ψηφίσματος σχετικά με τη διείσδυση στη διαστημική αγορά για τους λόγους που ανέφερα αναλυτικά στην Ομιλία μου στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου στο Στρασβούργο στις 7/6/2016, καθώς και διότι η εν λόγω Πρόταση Ψηφίσματος δεν είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté contre ce rapport.

Il s’agit d’une résolution sur l’ouverture du marché de l’espace et des technologies spatiales. Ici encore, elle applique une logique de libéralisation économique, alors que l’espace, étroitement lié à la politique de défense, doit relever des seules prérogatives des États souverains.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ La UE debe disponer de una estrategia global, ambiciosa y orientada al futuro que nos garantice, a corto, medio y largo plazo, una posición de liderazgo en las tecnologías y servicios espaciales en los mercados mundiales, unas condiciones de competencia equitativas para nuestra industria espacial y un acceso independiente al espacio.

Mi apoyo a la propuesta de resolución presentada en este Parlamento, en la que pedimos a la Comisión que presente una propuesta de política de industria espacial europea clara.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu rezoliucijai, nes manau, kad ES kosmoso veikla yra labai svarbi mokslo ir technikos pažangai, inovacijoms, ekonomikos augimui, pramonės konkurencingumui, kvalifikuoto darbo vietų ir įmonių kūrimui.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ La résolution se félicite des avancées européennes dans le domaine spatial. En effet, on considère que, dans les 20 prochaines années, le GNSS européen devrait générer des bénéfices économiques et sociaux d'une valeur comprise entre 60 et 90 milliards d'euros. Le texte se fixe comme objectif d'exploiter pleinement le potentiel du marché des données spatiales, ce qui passerait nécessairement par une stimulation de la demande «à la fois privée et publique». La résolution avance également que «les futurs services spatiaux devraient être principalement fournis par et obtenus d'entreprises commerciales» en prenant tout de même le soin d'ajouter: «sauf s'il existe une bonne raison de ne pas le faire». J'en propose plusieurs: Le projet Galileo a pour principal objectif de ne plus dépendre du système états-unien et de permettre la souveraineté des États européens sur les données sensibles. Quid de cette souveraineté si ces services sont désormais aux mains du privé? De plus, cela entraînera une privatisation des bénéfices alors même que les principaux investissements ont été publics, et notamment de la part de l'État français. En bref je m'oppose à cette marchandisation de l'espace et je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution est dans la même veine que le rapport sur les capacités spatiales. Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet, l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense. J’ai ainsi voté contre cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I am in favour of this motion because of the benefits that come from the recommendations suggests concerning the development of Europe’s space market. Through the removal of technical and market barriers, increased availability of financial resources and expertise, and a new, forward-thinking development strategy, this motion is a catalyst for European economic and technological development.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Jedným z hlavných prvkov stratégie v oblasti rozvoja trhu s vesmírnymi technológiami by mal byť rozvoj trhu vesmírnych údajov, služieb a aplikácií na maximalizáciu sociálno-hospodárskych prínosov programov EÚ v oblasti kozmického priestoru. Budúci rozvoj vesmírnych programov Únie by sa mal zameriavať na používateľov a mali by ho určovať potreby používateľov z verejnej, súkromnej a akademickej sféry. Tiež je nevyhnutné zjednodušiť inštitucionálnu architektúru pre vesmírne aktivity Únie, aby sa uľahčilo využívanie zo strany verejných aj súkromných používateľov. Malo by sa vynakladať väčšie úsilie na zvýšenie povedomia o potenciálnych európskych vesmírnych programoch medzi verejným a súkromným sektorom a koncovými používateľmi a na podporu využívania údajov získaných v kozmickom priestore vo verejnom sektore a v podnikateľskej sfére. Domnievam sa, že prístup zameraný na riešenie problémov s prihliadnutím na potreby používateľov, pri ktorom sa politické potreby koordinujú s príslušnými prevádzkovými satelitnými službami, môže byť účinný, a preto hlasujem za daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A PPE, az S&D, az ECR, az ALDE a Verts/ALE és az EFDD képviselőcsoport az Európai Parlament állásfoglalására irányuló közös indítványt nyújtott be az űripari termékek piaci bevezetésére vonatkozóan. A közös állásfoglalás-tervezetet támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Nous nous opposons à cette résolution unique sur l’ouverture d’un marché de l’espace qui fait suite au rapport sur les capacités spatiales (rapport Zdrojewski) et qui enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ As capacidades espaciais desempenham um papel importante nomeadamente no quadro de resposta em situações de crise, como, por exemplo, catástrofes naturais, na gestão eficiente dos recursos naturais, no fornecimento de serviços, como, por exemplo, em matéria de energia e transportes, e ao nível da segurança e defesa.

A atividade da indústria espacial europeia caracteriza-se por estar fortemente dependente da iniciativa institucional, e, em termos comparativos, face a países como os EUA, a China ou a Rússia, dispõe de uma disponibilidade orçamental muito inferior.

O mercado da indústria espacial ao nível da UE é excessivamente fragmentado, enfrentando barreiras quer ao nível das políticas implementadas quer colocadas pelos vários governos nacionais, bem como barreiras técnicas e a ainda falta de mão-de-obra qualificada para o sector.

Neste sentido, voto a favor, pois considero importante que a União Europeia envide esforços no sentido de adotar uma estratégia comum para o espaço, nomeadamente para o desenvolvimento do mercado espacial.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Ce rapport enterre sans mot dire la conception française de la politique spatiale. Il a le mérite de révéler la vraie nature des projets européens pour ces programmes et ces technologies. Une renationalisation totale de ces politiques doit être pensée à l’aune de ce type de document, qui met en danger notre indépendance stratégique et technologique. Vote évidemment négatif.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution pour l’ouverture d’un marché de l’espace. Cette résolution appelle notamment, dans le cadre de l’adoption de la stratégie spatiale qui sera proposée à l’automne 2016, à poursuivre le développement de Galileo et de Copernicus, mais aussi à faire de l’UE un leader en matière de technologie spatiale sur la scène mondiale.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessia Maria Mosca (S&D), per iscritto. ‒ Considerando l'interesse strategico dei programmi spaziali, di un accesso autonomo allo spazio in particolare, e l'importanza economica dell'industria aerospaziale esprimiamo un voto favorevole sulla risoluzione. La ricerca, gli investimenti e le relative scoperte in questo settore, infatti, oltre che rappresentare un'importante fonte di occupazione e sviluppo tecnologico, generano un effetto moltiplicatore su altri comparti industriali. In dettaglio, rilevando la ragguardevole performance e le previsioni di crescita dei servizi nel campo dell'osservazione della terra, condividiamo l'invito rivolto alla Commissione europea affinché elabori una strategia di ampio respiro che garantisca uno sviluppo del settore nel lungo periodo. Auspichiamo, quindi, l'elaborazione di una politica industriale di carattere olistico, in grado di assicurare competitività agli operatori europei. Sosterremmo, quindi, misure a favore di una maggiore integrazione dei sistemi di scambio dei dati e una semplificazione burocratico-istituzionale che imposti un ambiente più favorevole per gli attori coinvolti.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Ma elfogadtuk az űrpiac felvevőképességéről szóló jelentést. A jelentés alapján olyan stratégiát kell kidolgozni, amely biztosítja Európa vezető szerepét az űrtechnológiában és az űrrel kapcsolatos szolgáltatások terén. Szükség van egy egyértelmű európai űripari politikára, amiben az is megjelenik, hogy az EU űrprogramjai hogyan igazodnak a felhasználókhoz. A javaslat arról is említést tesz, hogy az Európai Uniónak a magánszektorral együtt kell fokoznia a vállalkozói készségeket. Az űripart úgy kell bemutatni és megismertetni a tagállamok lakosságával, hogy az ágazatba vonzza a műszaki egyetemek hallgatóit, a fiatal tudósokat és a vállalkozókat. A jól képzett, sokszínű munkaerő segít megtartani az űripar vezető szerepét.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this motion for a resolution that recommends the Commission to set up a comprehensive, ambitious and forward-looking strategy, ensuring in the short, medium and long-term Europe’s leading position in space technologies and services on global markets.

 
  
MPphoto
 
 

  Dan Nica (S&D), în scris. ‒ Activitățile spațiale ale UE sunt deosebit de importante pentru progresul tehnic și științific, creșterea economică, competitivitatea industrială, coeziunea socială, crearea de locuri de muncă calificate și întreprinderi. Îndemnăm Comisia să respecte calendarul și să asigure funcționarea rapidă și deplină a infrastructurii și a serviciilor spațiale și terestre oferite de programele Galileo și Copernicus, mai ales având în vedere că Uniunea va investi peste 11 miliarde EUR în infrastructura acestor programe până în 2020. Evitarea întârzierilor suplimentare este esențială pentru menținerea încrederii sectorului privat.

Subliniez oportunitățile de pe piața mondială ale GNSS European legate de extinderea acoperirii EGNOS în Europa de Sud-Est și Europa de Est. Îmbunătățirea actualei arii de acoperire a EGNOS este extinsă, începând cu iunie 2016, și către părțile estice din România (pe lângă zona mediteraneeană și Finlanda).

Încurajez Comisia să prezinte o propunere pentru o politică industrială spațială europeană și o strategie cuprinzătoare și ambițioasă care să asigure, pe termen scurt, mediu și lung poziția Europei de lider în domeniul tehnologiilor și serviciilor spațiale pe piețele mondiale. Iar unul dintre principalele elemente ale strategiei ar trebui să fie preluarea pe piață a datelor, serviciilor și aplicațiilor spațiale în vederea maximizării beneficiilor socio-economice ale programelor spațiale ale UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I voted against this resolution which calls for more market access in space, increased marketing promotion and for more funding EU regarding space developments. The resolution completely fails to critical assess this unnecessary spending, and moreover there are even parts in which they basically say that public spending is necessary to stimulate private sector investments. Also, there is nowhere in the resolution a clear distinction between military functionality of the EU space assets, and civilian and peaceful use. Because of that, I recommend to vote against.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Hätte ich die Möglichkeit zur Teilnahme an dieser Abstimmung gehabt, so hätte ich mich vermutlich für diesen Bericht ausgesprochen. Die europäische Raumfahrt sollte im Interesse unserer Hochtechnologieunternehmen, gerade auch in Österreich, nach wie vor als Markt mit erheblichem Wachstumspotenzial begriffen werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. ELi kosmosetegevus on väga oluline satelliitnavigatsiooni-, maa seire ja satelliitsideteenuste rakendamisel. Lisaks omab kosmosepoliitika suurt tähtsust ka teaduse ja tehnika arengu, innovatsiooni, majanduskasvu, tööstuse konkurentsivõime ja sotsiaalse ühtekuuluvuse vallas.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Considerata l'importanza rivestita dal settore spaziale sia in termini di progresso tecnico che in termini di crescita economica, sottolineo come l'accesso libero alle attività spaziali avrebbe notevoli ripercussioni positive sull'economia dell'Unione europea. A tal proposito, la Commissione ha inserito nel suo programma di lavoro per il 2016 la volontà di agire nell'ambito di una "Strategia spaziale per l'Europa" e la presente risoluzione consentirà al Parlamento europeo di fornire la propria visione. Mi sento quindi di votare positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovu rezoluciju jer se njome poziva na uspostavu uvjeta koji trebaju pojednostaviti institucijsko okruženje za svemirske aktivnosti EU-a s ciljem omogućavanja većeg sudjelovanja javnih i privatnih korisnika. Jedna od glavnih sastavnica strategije je razvoj tržišta svemirskih usluga, aplikacija i razmjene podataka kako bi se u najvećoj mjeri ostvarile socioekonomske koristi svemirskih programa EU-a.

Prilikom podupiranja većeg sudjelovanja regionalnih i lokalnih tijela u uspješnoj svemirskoj politici EU-a potrebno je koordinirati inicijative na lokalnoj i nacionalnoj razini kako bi se izbjeglo dvostruko financiranje gotovo istih projekata od strane Komisije i različitih država članica, na način da se napori različitih dionika u tom sektoru boljom međusobnom suradnjom i razmjenom informacija usmjeruju prema zajedničkom cilju. Primjerice, podaci europskog GNSS-a za povećanu sigurnost i učinkovito korištenje inteligentnim sustavima za upravljanje prometom su od ključne važnosti na svim razinama. Upravo zato je važno zajamčiti usklađenost GPSS-a s programom Galileo/EGNOS, posebno u području civilnog zrakoplovstva i s time povezane ključne infrastrukture.

Proaktivna industrijska politika EU-a u sektoru svemirske tehnologije potrebna je kao odgovor velikim institucionalnim tržištima diljem svijeta koja imaju sve veći strateški i tehnološki utjecaj. Konkurentnost europske industrije mora se poboljšati, a razvoj svemirskog tržišta tome samo može pomoći.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Comme le précédent, ce rapport est très clair sur la vraie nature des projets européens pour les programmes et les technologies de l'espace. Cette conception européiste est d'autant plus dommageable qu'en matière spatiale, le projet Ariane a fait la preuve qu'une coopération intergouvernementale bien menée produisait d'excellents résultats. Par ailleurs, il est inconcevable qu'une démocratie délègue à des instances technocratiques opaques des domaines stratégiques essentiels. Je vote bien évidemment contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Podržao sam usmeno pitanje koje naglašava stratešku važnost poticanja inovacija kao glavnog izazova koji svemirska politika Europske unije treba riješiti, a kako bi sredstva već uložena u svemir u sklopu financijskih programa donijela gospodarsku korist EU-u.

Europa treba komercijalnu svemirsku industriju u svim sektorima vrijednosnog lanca kako bi zadržala neovisan pristup svemirskoj tehnologiji i satelitskim podacima dobivenim promatranjem Zemlje te razvila snažnu i neovisnu svemirsku industriju.

Očekivani razvoj svemirskog tržišta dovodi do neizravnog povećanja broja radnih mjesta jer otvaranje jednog novog radnog mjesta u svemirskoj industriji rezultira stvaranjem i do pet novih radnih mjesta u drugim sektorima.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution pour l’ouverture d’un marché de l’espace dans le cadre de l’adoption prochaine de la stratégie spatiale européenne qui sera proposée par la Commission européenne à l’automne 2016. À ce titre, je suis intervenu dans l’hémicycle pour rappeler que la promotion d'une politique spatiale européenne cohérente et forte est nécessaire pour ce secteur d'avenir qui sera vecteur de croissance pour l'Europe. J’ai insisté sur la nécessité d’une indépendance d’accès à l’espace, de la poursuite du développement de dispositifs satellitaires européens tels que Galileo ou Copernicus, ou encore sur le besoin de concrétiser, dans notre économie et pour les citoyens, une application directe des ressources du spatial. Aussi, nos clients d’aujourd’hui, comme l’Inde par exemple, seront nos concurrents de demain dans cet univers du spatial très concurrentiel. Alors, pour se démarquer, il faut innover et renforcer notre avantage technologique pour que la France et l’Europe soient toujours à la pointe de la recherche et de l’utilisation des données issues de l’espace.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Este relatório, que votei favoravelmente, exorta a Comissão a apresentar uma estratégia abrangente, ambiciosa e orientada para o futuro, que garanta à Europa uma posição de liderança no domínio das tecnologias e dos serviços espaciais, uma vez que garantem a autonomia europeia, a inovação, a coesão social, a criação de empregos qualificados, empresas, e de novas oportunidades, tanto nos mercados a montante, como a jusante.

O documento chama ainda a atenção para o facto de que o futuro desenvolvimento dos programas espaciais da UE deve estar orientado para o utilizador e ser impulsionado pelas necessidades do utilizador dos setores público, privado e científico.

 
  
MPphoto
 
 

  Frédérique Ries (ALDE), par écrit. ‒ Le Parlement européen s’est exprimé cet après-midi en faveur de la proposition de résolution sur l’ouverture d’un marché de l’espace, un texte qui vise à la création d’une industrie spatiale commune à l’échelle européenne disposant d’objectifs définis. Une facilitation de l’accès aux données fournies par les programmes Copernicus et Galileo pourraient apporter une valeur ajoutée.

Par cette résolution, le Parlement reconnaît le bénéfice de la mise en commun des ressources et de l’expertise de l’Agence spatiale européenne (ESA) avec celles des États membres.

Le développement de services et de produits basés sur des technologies satellitaires est également encouragé.

Parmi les principales propositions du Parlement figure la demande répétée de hausse de la part du PIB consacrée à la recherche de 2 % à 3 % à l’horizon 2020. Les députés encouragent aussi la suppression des barrières entravant la mise en place d’un marché reposant sur l’utilisation des données spatiales par des acteurs publics et privés et la sensibilisation aux programmes Galileo et Copernicus.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Riquet (ALDE), par écrit. ‒ Cette résolution est à mettre en parallèle avec l’adoption, le même jour, du rapport de Bogdan Andrzej Zdrojewski sur les capacités spatiales pour la sécurité et la défense en Europe.

Cette résolution, si elle n’a pas de valeur législative, demeure une avancée pour poser les fondamentaux de la réflexion concernant la «stratégie spatiale pour l’Europe» que la Commission a l’intention d’amorcer en 2016.

Nous avons insisté sur la nécessité de préserver l’ouverture du marché des données, services et applications spatiaux afin de maximiser les avantages socioéconomiques des programmes spatiaux européens, tout en renforçant, à travers ces programmes, l’autonomie et l’indépendance de l’Union européenne dans le domaine spatial. En effet, l’Europe doit se doter de ses propres capacités spatiales (communication par satellite, analyse de la situation, navigation de précision ou observation de la Terre), tant elles jouent un rôle crucial dans la gestion des frontières, la sécurité énergétique, la gestion des catastrophes ou le transport, mais aussi dans la sécurité européenne.

Surtout, nous devons travailler à l’émergence d’un marché des services spatiaux et au développement d’applications exploitant les données générées par les infrastructures développées.

En accord avec cette ligne politique, j’ai voté en faveur de cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ La Unión Europea tiene en las actividades espaciales una fuente capital de desarrollo científico y tecnológico, pero también de actividad económica, competitividad y empleo de alta cualificación.

Según estudios elaborados por el Parlamento, entre un 6 % y 7 % del PIB de los países occidentales depende de actividades ligadas al posicionamiento y navegación de satélites. Asimismo, se espera que en las próximas dos décadas el sistema mundial de navegación por satélite europeo genere beneficios económicos y sociales por importe de entre 60 000 y 90 000 millones de euros. Y la mayor parte de ese valor lo generarán pequeñas y medianas empresas.

Tal y como reclama esta Resolución, que he apoyado, Europa debe apostar fuerte por desarrollar su programa espacial para no perder su liderazgo mundial en este campo. Por ello, la estrategia espacial que la Comunicación debe lanzar en el segundo semestre del año debe apostar por convertir el desarrollo y comercialización de productos, servicios y aplicaciones en su centro de gravedad para maximizar los beneficios socioeconómicos de los programas espaciales comunitarios.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution car j'estime qu'il est primordial que l'Union européenne se dote d'une véritable stratégie spatiale de l'Union européenne.

Galileo est un projet ambitieux de l'Union européenne mais sa pleine réussite dépendra notamment de la levée ou non des obstacles existants à l'essor de l'exploitation de ses données, notamment dans le secteur privé. Je me réjouis dès lors que cette résolution aborde cette problématique.

Il est également important que la Commission européenne procède à un contrôle spatial de chaque politique sectorielle de l'Union afin de déterminer si des changements sont nécessaires pour stimuler l'utilisation de données et de services satellitaires.

Cette résolution va dans le sens d'une politique spatiale européenne ambitieuse. La balle est maintenant dans le camp de la Commission.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Europos Sąjunga turi puikią mokslo ir verslo bendradarbiavimo platformą – kosmoso programą. Tam kasmet skirdami keletą milijardų eurų ES mokesčių mokėtojų pinigų, mes turėtume labiau kontroliuoti, kokią konkrečią naudą jie atneša. Nauda, pabrėžiu, gali būti matuojama tiek konkrečiai sukuriamu ir pinigais įvertinamu produktu, tiek ir naujomis technologijomis ar fundamentinių tyrimų rezultatais.

Svarstomas pranešimas ganėtinai išsamiai akcentuoja šiuos ES kosmoso politikos iššūkius. Tiesa, reikia pabrėžti, kad tiek Parlamento, tiek ir Komisijos dokumentuose pasigendu kitos pusės – verslo – požiūrio ir vertinimo. Ko verslas pageidauja iš kosmoso politikos, kiek jo norai pagrįsti, o kiek nerealūs, ir kodėl daugelis su kosmosu susijusių verslo paslaugų, net ir kuriamų europiečių, remiasi amerikietiškomis GPS, o ne europinėmis „Galileo“ ir „Copernicus“ paslaugomis? Tai yra klausimas, į kurį pasigedau atsakymo šiame dokumente.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Em dezembro de 2015, durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Nairobi, 53 membros chegaram a um acordo sobre a expansão do Acordo de Tecnologia da Informação, que inclui um calendário para eliminar as tarifas sobre 201 produtos de TI. O comércio anual nestes produtos é responsável por aproximadamente 10% do comércio mundial total.

Segundo este acordo, cerca de 65% das linhas tarifárias serão totalmente eliminadas até 1 de julho deste ano. Em 2019, quase todas as importações dos produtos em causa realizar-se-ão livres de impostos.

Considerando que as atividades espaciais da UE são de grande importância para o progresso científico e técnico, bem como para a inovação, o crescimento económico, a competitividade industrial, a coesão social, a criação de empregos qualificados, de empresas e de novas oportunidades, e que o acesso a este mercado por parte da UE se reveste de particular importância estratégica, votei a favor deste relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J’ai soutenu cette résolution qui appelle à investir dans le domaine du secteur spatial, notamment dans le cadre de la stratégie spatiale européenne qui sera publiée à l’automne prochain.

Les programmes comme EGNOS, Galileo et Copernicus doivent d’ailleurs être placés au cœur de la stratégie européenne industrielle et spatiale. Ils possèdent un potentiel important en matière de recherche, de croissance et d’emploi.

La politique spatiale de l’Union européenne doit être cohérente et forte. Elle touche de nombreuses autres politiques comme la défense, le numérique ou la gestion des frontières; nous devons donc veiller à la cohérence de ces politiques entre elles.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ In linea con il gruppo PPE e con la maggioranza parlamentare, ho votato a favore della proposta di risoluzione relativa alla commercializzazione delle tecnologie spaziali. Il settore spaziale rappresenta un importante volano per la crescita dell’economia europea. Esso non è solo ad appannaggio delle grandi multinazionali, al contrario moltissime PMI vi partecipano, contribuendo a rendere questo settore tra i più tecnologicamente avanzati e all'avanguardia. Per questo motivo vanno eliminate le barriere non tariffarie, ampliati i mercati e potenziati i programmi di ricerca e sviluppo.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de esta Propuesta de Resolución, que propone un sistema de mercado en el sector espacial, promoviendo la inversión y el apoyo a las empresas privadas de diferentes servicios espaciales. Con la excusa de favorecer la investigación y el desarrollo, lo que se consigue es dejar en manos privadas servicios que deberían orientarse siempre al beneficio común y no a enriquecer intereses privados. Considero que los avances en este sector tienen que estar siempre encabezados por la investigación científica académica, los intereses comunes, y nunca tener un componente de militarización como lo tienen hoy en día.

Lamentamos a su vez la «cocina» previa que existe en estos informes por parte de la «Gran Coalición», que no dejan margen a objeciones que provengan de un sector crítico con la utilización belicista de las capacidades y servicios espaciales. Recurriendo al discurso de seguridad y miedo para aumentar la militarización del Espacio.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. ‒ European space programmes promote the development of space technologies and can support public and private sector jobs by supplying both global and European markets. Market uptake of space data and services could also lead to important socio-economic benefits.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Det europæiske rumprogram er vigtigt for forskningen og udviklingen af ny teknologi. De europæiske lande er for små til at have deres egne rumforskningsprogrammer, men det fælleseuropæiske rumforskningsprogram giver mulighed for et ambitiøst program, som giver ny viden, nye teknologier, vækst og arbejdspladser. Derfor støtter jeg aftalen.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado en contra de la presente resolución, porque el espacio no debe ser una mercancía dejada en manos del mercado, sino que es parte del ambiente, un bien público que debe ser protegido por decisiones de instituciones democráticas y no por los intereses de las multinacionales. Frente a problemas manifiestos como la presencia de basura espacial, esta resolución anima al desarrollo controlado por el mercado de la industria, es más, anima a poner los recursos y la investigación pública en manos de actores privados. El informe adicionalmente hace referencia a los potenciales usos militares que dicho «mercado» puede suponer. Por mi oposición a los posibles usos militares que se le puedan dar al espacio, el uso de recursos públicos en beneficio de empresas privadas, así como mi oposición a la privatización del medio ambiente, incluyendo el espacio, es por lo que he decidido votar en contra de la presente resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Vesmír je z hľadiska svojho objavovania a dobíjania bezpochyby veľkým stimulátorom technického a priemyselného pokroku a inovácií. Aplikácie z tejto činnosti využívame v každodennom živote. Európska únia dnes môže stavať na svojich kľúčových vesmírnych projektoch – Copernicus a Galileo. Tieto projekty by sme mali popularizovať a čo najširšie otvárať používateľom – firmám, univerzitám, novátorom – a podporovať rozvoj biznisu a praktických aplikácii pre užívateľov. Hlasoval som za.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Uznesenie Parlamentu o rozvoji trhu s vesmírnymi technológiami som podporila, pretože sa domnievam, že činnosti týkajúce sa kozmického priestoru majú veľký význam pre vedecký a technický pokrok, inovácie, hospodársky rast, ale aj sociálnu súdržnosť a tvorbu pracovných miest. Takisto súhlasím s názorom uvedeným v stanovisku, že satelitná navigácia, pozorovanie Zeme a satelitné komunikačné služby by mohli významne prispieť k realizácii širokého spektra politík Únie. Navyše má autonómny prístup do kozmického priestoru pre EÚ strategický význam. Do vývoja infraštruktúry systémov GNSS a do programu Copernicus už EÚ investovala viac ako 11 miliárd EUR, keďže rozvoj týchto programov má zásadný význam pre posilnenie európskej nezávislosti. Očakáva sa, že európsky GNSS by počas nasledujúcich dvoch desaťročí priniesol hospodárske a sociálne výhody vo výške približne 60 – 90 miliárd EUR. Z hľadiska stratégie v oblasti kozmického priestoru by mal byť jedným z jej hlavných prvkov rozvoj trhu vesmírnych údajov, služieb a aplikácií na maximalizáciu sociálno-hospodárskych prínosov. Inovácie a podpora synergií by mali byť stimulované zoskupeniami kozmického priemyslu či inkubátormi. Takéto iniciatívy sa môžu objavovať aj na regionálnej úrovni. Je však nevyhnutné, aby Komisia vyvinula väčšie úsilie vo vytváraní koherentnej stratégie EÚ na podporu podnikania v oblasti kozmického priestoru.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Med leti 2014 in 2020 je več kot 12 milijard EUR namenjenih za implementacijo treh iniciativ: satelitsko navigacijo, opazovanje Zemlje ter raziskave vesolja. V letu 2014 je Evropska komisija tudi razglasila, da je ena izmed njenih prioritet sprejetje Vesoljske strategije za Evropo.

V skladu s tem, je namen resolucije sporočiti mnenje Evropskega parlamenta glede osnovanja vesoljske strategije na podlagi dosežkov dosedanjih vesoljskih programov ter priložnosti, ki so bile ustvarjene in izboljšane z različnimi ukrepi.

Na področju vesoljskega trga resolucija poudarja implementacijo programov Copernicus in Galileo, ki morata biti razumljena kot komplementarna. Prav tako resolucija spodbuja k zagotavljanju sinergije v prihodnosti. Resolucija tudi poziva Evropsko komisijo naj okrepi povezave med že obstoječimi politikami o dejavnostih v vesolju. Na področju dostopa do financ in strokovnega znanja resolucija poziva k oceni rezultatov in morebitnih spremembah, če bi se te izkazale za primerne.

Komisija naj prav tako poskrbi za odpravo geografskega neravnovesja v vesoljskih dejavnostih, saj trenutno države osrednje in vzhodne Evrope zaostajajo za preostalo Evropo. Resolucija tudi poziva k okrepljenemu sodelovanju, izmenjavi informacij in najboljših praks.

Ker zgoraj opisano vsebino resolucije podpiram, sem glasoval za sprejem resolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Rozvoj technologických možností otvoril priestor na to, aby sme aj na vesmír nazerali cez prizmu hospodárskeho využitia. Už teraz sa európske firmy a „startupy“ vrátane slovenských výrazne podieľajú na výskume a aplikáciách v tejto oblasti.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovaj prijedlog rezolucije jer smatram da bi budući razvoj svemirskih programa EU-a trebao biti usmjeren na korisnike i vođen potrebama javnih, privatnih i znanstvenih korisnika. Vjerujem da su svemirske aktivnosti EU-a iznimno bitne za znanstveni i tehnički napredak, industrijsku konkurentnost, gospodarski rast, socijalnu koheziju, itd.

Smatram da je za EU autonomni pristup svemiru strateški važan te da su tehnologije, koje su razvijene u okviru svemirskih istraživanja, značajne za uzajamno oplemenjivanje i nastanak drugih koristi za druga politička područja. Na koncu, smatram da bi europski građani mogli imati značajne koristi od usluga satelitske navigacije i promatranja Zemlje, ali i to da bi satelitske navigacije i komunikacije imale veliki doprinos u provođenju širokog niza politika Unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Svemirske aktivnosti Europske unije su iznimno važne za znanstveni i tehnički napredak, inovacije, gospodarski rast, industrijsku konkurentnost, kao i stvaranje novih radnih mjesta i poduzeća. Usluge satelitske navigacije i satelitske komunikacije mogu doprinijeti provođenju niza politika Unije, ali i građani Unije mogu imati znatne koristi od tih usluga.

Autonomni pristup svemiru strateški je važan za Europsku uniju s obzirom da su iznimno pouzdane i točne informacije o položaju i vremenu važni za jačanje europske autonomije. Parlament potiče Komisiju da donese sveobuhvatnu strategiju kojom će se jamčiti vodeći položaj Europe u svemirskim tehnologijama i uslugama, neovisan pristup svemiru i jednaki uvjeti za europsku svemirsku industriju.

Potrebno je surađivati s državama članicama Europske svemirske agencije u pogledu stvaranja pravilno integriranog sustava infrastrukture s prikladnim razinama sigurnosti podataka.

Podržavam ovaj prijedlog rezolucije o razvoju svemirskog tržišta jer smatram da svemirski podaci i usluge mogu imati ključnu ulogu u omogućavanju Europi da predvodi u velikim tehnološkim trendovima kao što su pametni gradovi, internetsko tržište, umrežena/autonomna vozila i slično.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za resolucijo ob zaključku razprave o izjavi Komisije o razvoju vesoljskega trga. Podpiram spodbudo Komisiji, da predstavi celovito, ambiciozno in v prihodnost usmerjeno strategijo, s katero bi kratkoročno, srednjeročno in dolgoročno Evropi zagotovila vodilen položaj na področju vesoljske tehnologije in storitev na svetovnem trgu, ji omogočila neodvisen dostop do vesolja ter poskrbela za enakopravne pogoje za evropsko vesoljsko industrijo.

Vesoljske dejavnosti Evropske unije so namreč izjemno pomembne za znanstveni in tehnični napredek, inovacije in gospodarsko rast. Zato potrebujemo usklajeno in povezano vesoljsko politiko na ravni Evropske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Είναι γεγονός, ότι οι δραστηριότητες της Ευρωπαϊκής Ένωσης στον τομέα του διαστήματος είναι άμεσα συνυφασμένες με την επιστημονική και τεχνική πρόοδο, την οικονομική και βιομηχανική ανταγωνιστικότητα, την κοινωνική συνοχή και τη δημιουργία θέσεων εργασίας.

Προγράμματα όπως GNSS και Copernicus συμβάλλουν στη διάθεση πληροφοριών εντοπισμού θέσης, χρονοπροσδιορισμού καθώς και δεδομένων γεωσκόπησης υψηλής ακρίβειας.

Πρέπει να επιτευχθεί μια σαφής ευρωπαϊκή διαστημική βιομηχανική πολιτική, ενθαρρύνοντας τόσο τη δημόσια όσο και την ιδιωτική ζήτηση, έχοντας πάντα ως στόχο να γίνει η ευρωπαϊκή βιομηχανία πιο ανταγωνιστική στην παγκόσμια αγορά.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatomat a jelentés elfogadására adtam, mert az számos olyan szempontra mutat rá és tesz javaslatot, amelyek elősegíthetik Európa vezető szerepének megőrzését az űrtechnológia, illetve annak polgári, kereskedelmi hasznosítása terén. Egyetértek annak szorgalmazásával, hogy ennek érdekében a Bizottság dolgozzon ki átfogó stratégiát, amely mind a Copernicus, mind a Galileo, mind a jövőbeni programok tekintetében biztosíthatja azok jövőbeni magas műszaki-tudományos színvonalát és folyamatos kereskedelmi piacképességét, s ezzel az európai gazdaságot dinamizáló képességét, hangsúllyal a munkahelyteremtési szempontra.

Fontosnak tartom a jelentés azon megállapítását, hogy javítani kell az űrpiaccal kapcsolatos EU-szerepvállalás és más uniós politikák, mindenekelőtt a belpiaci, a verseny- és az energiapolitika közötti jobb összhangot. Hasonlóképpen egyetértek az anyagban megfogalmazott azon igénnyel, miszerint a jövőben a fejlesztéseknek a szolgáltatók érdekeinek figyelembevétele mellett is mind inkább fogyasztóközpontúvá kell válniuk.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), in writing. ‒ The EU is one of the world`s leading actors in the space industry and the EU`s space activities are very important for our union`s economic growth, scientific progress, social cohesion, industrial competitiveness and creation of jobs and enterprises. This report asks the Commission to present the EU`s short, medium and long term strategy on space policy and highlights the need to focus on market uptake of space data and services to maximise socio-economic benefits from the EU’s space programmes. Europe`s space policy is a fundamental contributor to the implementation of the Union`s policies on transport, environment, energy and others. Furthermore, the report asks for more support and involvement from regional and local authorities and the need to raise awareness of the advantages of Europe`s space programmes for the public and private sector. I fully support this report as I can see the need for a framework that fully benefits EU citizens.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution on space market uptake calling for greater attention needed to be paid to the space dimension in the European Union’s various sector-specific policies. With this in mind, the European Commission is invited to carry out a ‘space check’ check’ on all existing and new policy initiatives ‘to assess whether any changes are necessary to stimulate the use of satellite data and services’ in regional and town-and-country planning policy.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Budući da Europska unija još uvijek nema integriranu i koherentnu svemirsku politiku sam glasovala za Rezoluciju Europskog parlamenta o razvoju svemirskog tržišta.

Pozdravljam napredak koji je postignut u sklopu dva vodeća svemirska programa, Galileo i Copernicus, te smatram da je nužno poticati daljnje sinergije. Važno je zajamčiti potrebne tehničke norme koje omogućuju korištenje svemirskim podacima i uslugama i podupirati veće sudjelovanje regionalnih i lokalnih tijela u uspješnoj svemirskoj politici Europske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predlog resolucije glede razvoja vesoljskega trga sem podprla, saj so vesoljske dejavnosti EU izjemno pomembne za znanstveni in tehnični napredek, inovacije, gospodarsko rast, industrijsko konkurenčnost, socialno kohezijo, ustvarjanje strokovnih delovnih mest, odpiranje podjetij ter nove priložnosti za nabavne in prodajne trge.

Tehnologije, ki so razvite v sklopu vesoljskih raziskav, spodbujajo in krepijo tudi področja drugih politik. Oblikovati je treba celovito, ambiciozno in v prihodnost usmerjeno strategijo, ki bi kratkoročno, srednjeročno in dolgoročno Evropi zagotovila vodilen položaj na področju vesoljske tehnologije.

Za vesoljske dejavnosti EU potrebna poenostavljena institucionalna struktura, da bo mogoče olajšati vključevanje javnih in zasebnih uporabnikov. Komisija in države članice bi morale v prihodnje zagotoviti, da se bodo infrastruktura evropskih vesoljskih programov in njihove storitve uporabljale tudi v sorodnih politikah in programih.

EU ima na voljo široko paleto možnosti za dostop do financiranja, s katerim bi bilo mogoče podpreti prodajni sektor vesoljskih zmogljivosti in te instrumente je treba uporabiti usklajeno in osredotočeno.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de esta Propuesta de Resolución, que propone un sistema de mercado en el sector espacial, promoviendo la inversión y el apoyo a las empresas privadas de diferentes servicios espaciales. Con la excusa de favorecer la investigación y el desarrollo, lo que se consigue es dejar en manos privadas servicios que deberían orientarse siempre al beneficio común y no a enriquecer intereses privados. Considero que los avances en este sector tienen que estar siempre encabezados por la investigación científica académica, los intereses comunes, y nunca tener un componente de militarización como lo tienen hoy en día.

Lamentamos a su vez la «cocina» previa que existe en estos informes por parte de la «Gran Coalición», que no dejan margen a objeciones que provengan de un sector crítico con la utilización belicista de las capacidades y servicios espaciales. Recurriendo al discurso de seguridad y miedo para aumentar la militarización del Espacio.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution est dans la même veine que le rapport sur les capacités spatiales (rapport Zdrojewski).Elle enterre toute volonté d’indépendance stratégique sérieuse et applique une logique économique hors de propos au sujet de l’espace. En effet, l’espace est avant tout une extension du domaine de la défense.

Je vote CONTRE ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A világűrrel kapcsolatos uniós tevékenységek rendkívül fontosak a tudományos és műszaki fejlődés, az innováció, a gazdasági növekedés, az ipari versenyképesség, a társadalmi kohézió, a szakképesítést igénylő munkahelyek és új vállalkozások létrehozása, valamint üzleti lehetőségek teremtése szempontjából a beszerzési és értékesítési piacokon egyaránt. Szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Voto en contra de esta Propuesta de Resolución, que propone un sistema de mercado en el sector espacial, promoviendo la inversión y el apoyo a las empresas privadas de diferentes servicios espaciales. Con la excusa de favorecer la investigación y el desarrollo, lo que se consigue es dejar en manos privadas servicios que deberían orientarse siempre al beneficio común y no a enriquecer intereses privados. Considero que los avances en este sector tienen que estar siempre encabezados por la investigación científica académica, los intereses comunes, y nunca tener un componente de militarización como lo tienen hoy en día.

Lamentamos a su vez la «cocina» previa que existe en estos informes por parte de la «Gran Coalición», que no dejan margen a objeciones que provengan de un sector crítico con la utilización belicista de las capacidades y servicios espaciales. Recurriendo al discurso de seguridad y miedo para aumentar la militarización del Espacio.

 
  
MPphoto
 
 

  Владимир Уручев (PPE), в писмена форма. ‒ Заради тероризма и въоръжените конфликти средата за сигурност в света става все по-опасна и предизвикателна и това изисква адекватна реакция чрез засилване на общата политика за сигурност и защита на ЕС. Например, използването на сателитните възможности за целите на по-добра защита на границите чрез ранно идентифициране на имигрантските потоци е едно видимо и очаквано решение.

През последните десетилетия ЕС разви своя космическа политика, но усилията в това направление трябва да бъдат умножени. Днес сателитните технологии се разпространяват по експлозивен начин и се наблюдава все по-сериозна зависимост на обществото от тях, както за военни, така и за цивилни нужди. Не трябва да се двоумим за двойната употреба на възможностите на „Галилео“ и „Коперник“, а развитието на следващото поколение на технологиите трябва да предостави възможности за прецизно наблюдение на Земята и по-успешно управление и действия при природни катастрофи, земетресения, пожари и наводнения, глобално затопляне, хуманитарни акции и военни приложения.

Едновременно с това конкуренцията и военните цели в космическите технологии изискват много висока киберсигурност на приложенията, за което трябва да се насърчават необходимите средства за изследвания и разработки. В крайна сметка конкурентоспособността на европейската икономика става все по-зависима от сателитните комуникационни системи, затова следва космическите технологии да се развиват с изпреварващи темпове.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the motion for a resolution to wind up the debate on the statement by the Commission pursuant to the Rules of Procedure on space market uptake. The resolution encourages the Commission to present a comprehensive, ambitious and forward-looking strategy, ensuring in the short, medium and long term Europe’s leading position in space technologies and services on global markets, ensuring independent access to space for Europe and ensuring a level playing field for the European space industry. The resolution highlights the fact that the future development of EU space programmes should be user-oriented and driven by public, private and scientific users’ needs. I voted in favour because I am of the view that pace data and services can play an essential role in allowing Europe to take a lead in major technological trends.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Es importante seguir apostando por el desarrollo de las capacidades espaciales, puesto que son tecnologías clave para poder seguir innovando y poder aplicarlas en un futuro a sectores productivos, con la consiguiente creación de empleo. Por ello creo necesario votar a favor de este documento.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Este documento constitui-se assim como mais um marco na afirmação do caminho da privatização do sector e do reforço do controle monopolista das grandes multinacionais, em prejuízo do investimento e do interesse público.

Fala da desindustrialização... É preciso lembrar aos desmemoriados e alertar os incautos para o facto de a necessidade de reindustrialização, de que agora se fala, decorrer de anos do cumprimento de uma agenda de desmantelamento da indústria que estava na esfera pública, com o objetivo obsessivo de reduzir postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

Aliás, sobre isto o documento nada versa, antes omite e rejeita, justamente porque o seu objetivo obstinado é o de monopolizar o setor na esfera do grande capital europeu, que tem na sua agenda o aumento de lucros e a diminuição dos custos do trabalho, custe a quem custar.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Entwurf fordert eine duale Forschungsstrategie, zum einen militärisch, zum anderen zivil. Die grundsätzlich sehr gute Idee einer unabhängigen Weltraumstrategie wird hier zu einem gemeinsamen Aufrüstungsplan mit der NATO. Darunter leiden leider die vernünftigen Ansätze zur Stärkung der Autonomie der EU, so dass dennoch eine grundsätzliche Ausrichtung auf USA und NATO auch in der Weltraumpolitik die Oberhand behält.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I voted in favour of this resolution because I believe that it is important for the future of our Union. As we all know space is rapidly gaining in importance. It involves many different parties and stakeholders. This resolution correctly calls upon the Commission to develop a coherent, common strategy for the EU.

In addition, it draws attention to some technical barriers that currently exist. Even so, I strongly applaud the Galileo and Copernicus programs, and support their further development. I believe that the success of these programmes will be even greater if we move towards a more integrated space infrastructure.

With regard to market barriers, it is of the essence that these are removed as quickly as possible. After all, these developments require significant investment. In that regard more public funds should flow in this direction. Horizon 2020 should play a more important role here. In addition, I agree that more should be done to include private investment.

With regard to private industry, I strongly applaud this resolution’s recognition of the important role that SME’s should play in the development of our space industry. To this end we need to stimulate space industry clusters and incubators.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za Resolucijo o razvoju vesoljskega trga.

EU še zmeraj nima povezane in usklajene vesoljske politike zato podpiram poziv Komisiji, naj predstavi celovito, ambiciozno in v prihodnost usmerjeno strategijo na področju vesoljske tehnologije, ki ji bo omogočila neodvisen dostop do vesolja ter poskrbela za enakopravne pogoje za evropsko vesoljsko industrijo.

Vesoljska tehnologija nam lahko pomaga pri soočanju z aktualnimi globalnimi izzivi, kot so podnebne spremembe in naravne nesreče.

 

13.17. Situação na Venezuela (RC-B8-0700/2016, B8-0700/2016, B8-0723/2016, B8-0724/2016, B8-0725/2016, B8-0726/2016, B8-0728/2016, B8-0729/2016)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Frédérique Ries (ALDE). – Madame la Présidente, notre résolution est ce qu'elle est, je l'ai votée parce qu'il est essentiel aujourd'hui de dire notre soutien à un peuple qui souffre, mais elle est tiède, tant elle dit peu de chose, tant elle est édulcorée par la loi poisseuse de nos compromis: emprisonnement, assassinat, criminalité, corruption, crépuscule des libertés. Et puis toutes ces pénuries, l'eau, l'électricité, les médicaments, tout manque là-bas, les cancers explosent, les gens ont faim; le Venezuela est riche du pétrole et le peuple a faim. C'est une honte pour le régime du président Maduro.

Notre texte parle de dialogue, mais la question des sanctions reste sur la table, nous devons ajuster notre attitude pour permettre une transition démocratique. Cela dit, la position d'observation n'est pas une option, elle n'est pas tenable.

Je voudrais dire un mot, un dernier mot pour les prisonniers politiques, dont Antonio Ledezma, le maire démocratiquement élu de Caracas jeté derrière les barreaux en février dernier: nous pensons à lui, nous pensons à eux et nous demandons à Mme Mogherini de mettre tout le poids de la Commission dans l'obtention de leur libération.

 
  
MPphoto
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL). – Señora Presidenta, la situación de Venezuela es de una enorme complejidad y cualquier medida debe estar centrada en la mejora de las condiciones de vida de los venezolanos. Consideramos que todas las partes deben implicarse en la promoción y el respeto de los derechos humanos. Es fundamental, por ello, una llamada al diálogo y la distensión. Como ha señalado esta mañana la Alta Representante Federica Mogherini, aplaudimos los esfuerzos de Unasur. Y, al igual que la señora Mogherini, pensamos que, en la actual situación política, social y económica del país, es indispensable el diálogo como vía clave para una solución pacífica que respete el orden democrático y constitucional del país.

Lamentablemente, consideramos que esta Resolución, formulada y negociada en estos términos, se ha convertido en un instrumento para el beneficio electoral de algunos terceros, desviando el foco de lo que debería ser esencial: las personas. Por ello, y como demuestra el rodillo de la gran coalición, se ha impedido cualquier aportación de otros grupos como los Verdes o el GUE-NGL, y el espíritu del texto dista mucho de tener como objetivo fomentar y contribuir al diálogo. Desde Podemos —insistimos.—, llamamos al diálogo, a la asunción de responsabilidades y al entendimiento de todas las partes.

 
  
MPphoto
 

  Ramón Jáuregui Atondo (S&D). – Señora Presidenta, Señorías, yo creo que la Resolución que hemos aprobado logra un equilibrio importante entre un llamamiento al diálogo y una denuncia que también tiene que hacer la izquierda. La izquierda política también tiene que ser capaz de denunciar los abusos del poder en la democracia, porque la izquierda es democrática. Y nos corresponde hacerlo, y en esta Resolución se hace y nuestro Grupo la ha apoyado por eso. Porque hay una denuncia importante sobre lo que son abusos de poder del Gobierno de Venezuela contra la Asamblea Nacional de Venezuela. Y hay que decirlo. Hay que ser valientes para decirlo, porque eso corresponde a lo que es una situación democrática insufrible en ese país. Y esta Resolución lo hace y, al mismo tiempo, reivindica un diálogo. Porque, sí, estamos de acuerdo en que Gobierno y oposición tienen que negociar para sacar a ese país del atolladero en el que se encuentra. Y esta Resolución logra un equilibrio, en mi opinión adecuado, entre esa denuncia y ese llamamiento al diálogo que están llevando a cabo algunos expresidentes, entre otros el español, junto con la Unión Europea. Esta es la posición equilibrada de esta Resolución.

 
  
MPphoto
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL). – Señora Presidenta, la Resolución sobre Venezuela tiene una finalidad oculta. En vez de buscar soluciones intenta injerirse en los asuntos internos del gobierno democrático de un país soberano. Es una Resolución llena de falsedades: no hay separación de poderes —dice—, o el Tribunal Supremo es ilegítimo. Pero la realidad es tozuda. Se votó denunciando que no se validaban firmas de revocatorio. Hoy han sido validadas 1 300 000. Se votó exigiendo investigación en la minería de Tumeremo, obviando que la Fiscalía General lo está investigando. O se señaló que el Tribunal Supremo bloqueó la toma de posesión de tres diputados de la oposición, ocultando que el cuarto era del PSUV.

Mientras, a petición del Gobierno venezolano, la Unasur lidera una misión facilitadora para el diálogo con la oposición no violenta, apoyada por la Cumbre de los países caribeños, por la OEA, incluidos los Estados Unidos, y por la señora Mogherini. Este es el camino en el marco del Derecho internacional y de la Carta de las Naciones Unidas, pero esta es una Resolución en el marco de la agenda española para, con falsedades, distorsionar el comienzo de las elecciones generales.

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Kā vienam no rezolūcijas līdzautoriem savā politiskajā grupā man jāsaka, ka pēc Ugo Čavesa nāves 2013. gadā un Nikolasa Maduro nākšanas pie varas pēc prezidenta vēlēšanām vispār esošo situāciju Venecuēlā raksturot kā stabilu nav iespējams. Īpaši jāatzīmē, ka izpildvaras centieni pēdējā laikā pilnībā kontrolēt visus pārējos orgānus ‒‒ es minēju valsts pārvaldes iestādes, opozīcijas vajāšanu kopā ar augstāk minētajām zemajām naftas cenām, kas skar Venecuēlas ekonomiku, ‒‒ tas viss spēcīgi destabilizē situāciju valstī.

Protams, es nobalsoju par šo rezolūciju, bet nevarēju atbalstīt kolēģu komunistu no GUE grupas vairākus grozījumus, neskatoties uz prātīguma sēkliņām šajā tekstā. Manā skatījumā tie bija pilni ar populismu. Bet, protams, kopā ar savu politisko grupu es nobalsoju “par”.

 
  
MPphoto
 

  Monica Macovei (ECR). – Doamnă președinte, Venezuela este una din țările cu cele mai mari rezerve de petrol din lume și, în acest moment, este în colaps financiar. Este adevărat, prețul petrolului a scăzut și, deodată, Venezuela a intrat într-o criză profundă financiară din care nu știu când va ieși și cum va ieși. Inflația este de 400 %, populația nu are ce mânca, prețurile se dublează în fiecare zi. Oamenii ies pe stradă și strigă „Vrem de mâncare!”. În schimb ce fac autoritățile statului? Protestatarii sunt „bombardați” cu grenade cu gaze lacrimogene și bătuți și alergați ca să nu mai iasă în stradă. Nu ăsta este răspunsul la foame. Răspunsul este o politică care să ducă la o viață decentă și la mâncare, care este de bază pentru a trăi.

Această situație este rezultatul politicilor eșuate de foarte mulți ani, din ultimii șaptesprezece ani, ale guvernelor socialiste. Niciun ajutor al Uniunii Europene nu trebuie să plece spre Venezuela, pentru că nu știm cum va fi folosit: dacă e folosit pentru oameni, bine, dacă e folosit de politicieni, nu.

 
  
MPphoto
 

  Jiří Pospíšil (PPE). – Paní předsedající, já jsem podpořil toto usnesení. Jsem přesvědčen, že role Evropského parlamentu a Evropské unie na mezinárodním poli je i o tom, že se snažíme podporovat demokratizační tendence v jednotlivých státech, které jsou partnery Evropské unie, a v případě Venezuely, o které je toto usnesení, je zřejmé, že tato země dnes stojí na pokraji občanské války, že tam jsou obrovské ekonomické problémy, o kterých také hovořili moji předřečníci. A proto je správné, aby Evropský parlament k tomuto přijal usnesení a mimo jiné nabídl jednotlivým stranám ve Venezuele debatu a aby se zástupci Evropského parlamentu případně na takovéto debatě podíleli. Na druhou stranu je správné, že to usnesení jasně popisuje, že viníkem problému je dnes prezident Maduro a jeho lidé, že on zneužívá justici ke svým mocenským hrám a že na druhé straně stojí demokraticky zvolený parlament, který by měl být našim partnerem.

 
  
MPphoto
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL). – Madame la Présidente, voilà une résolution qui ne sert strictement à rien. Je me demande dans quel pays du monde on traite le gouvernement de dictature quand il perd les élections et qu'il le reconnaît, quand il perd les référendums et qu'il le reconnaît. Dans quel pays du monde est-on d'accord pour soutenir un opposant qui stocke chez lui des armes de guerre et des bombes? Si vous faites cela, alors préparez-vous à traiter de prisonnier politique n'importe quel terroriste que nous avons arrêté. Peut-être M. Maduro aurait-il dû faire donner 1 000 coups de fouet à cet opposant. Parce qu'alors, il bénéficierait du silence complice de cette Assemblée, comme vous le faites pour l'Arabie saoudite, dont vous trouvez cependant le moyen de citer l'un des ressortissants, qui est président de la commission des droits de l'homme – oui, un Saoudien, président de la commission des droits de l'homme de l'ONU – pour montrer du doigt le Venezuela!

La vérité, c'est que vous ne vous occupez que de ceux qui défendent les pauvres pour les fustiger et les discriminer. La vérité, c'est que tout cela participe à une entreprise de déstabilisation organisée par les États-Unis d'Amérique, qui font des coups d'État institutionnels comme ils l'ont fait au Guatemala, comme ils l'ont fait au Brésil, comme ils l'ont fait au Honduras et que tout cela n'est qu'un moment de propagande internationale de l'OTAN et des États-Unis d'Amérique.

Cela ne vaut strictement rien et je dis la colère de ceux qui aiment les gouvernements qui défendent les pauvres.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, η ραγδαία πτώση της τιμής του πετρελαίου ταλανίζει έντονα την κοινωνία και την οικονομία της Βενεζουέλας, όπως έχω πει και κατά την ομιλία μου στις 10 Μαΐου 2016 στην Ολομέλεια του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου, όταν είχα επισημάνει ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει να δείξει εγκράτεια, ουδετερότητα και αντικειμενική κρίση για την πολιτική και κοινωνική κατάσταση στη Βενεζουέλα και να μην αναμειγνύεται στις εσωτερικές υποθέσεις της χώρας αυτής. Δυστυχώς η Ευρωπαϊκή Ένωση έδειξε όλο αυτό το διάστημα μια μονομερή και επεμβατική στάση απέναντι στη Βενεζουέλα και τον λαό της.

Αυτή την κατεύθυνση ακολουθεί και το ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για τη Βενεζουέλα, γιατί είναι μονομερές και μεροληπτικό, γιατί επεμβαίνει απροκάλυπτα στις εσωτερικές υποθέσεις της Βενεζουέλας, γιατί δεν συμβάλλει στην επίλυση των προβλημάτων που υπάρχουν στη Βενεζουέλα αλλά ρίχνει λάδι στη φωτιά, γιατί υπονομεύει τις κατακτήσεις του λαού της Βενεζουέλας που έλυσαν τα προβλήματα κατοικίας εκατομμυρίων ανθρώπων και έδωσαν τη γη στους ακτήμονες. Για τους λόγους αυτούς καταψήφισα το ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου για τη Βενεζουέλα.

 
  
MPphoto
 

  Janusz Korwin-Mikke (NI). – Pani Przewodnicząca! Głosowałem za rezolucją, ponieważ sądzę, że trzeba zwrócić uwagę na dramatyczną sytuację w Wenezueli, gdzie rządzi zwariowany komunista, wśród opozycji są ludzie niemal równie zwariowani, a ludzi rozsądnych nikt nie słucha. Natomiast głosowałem przeciwko jednemu z punktów, ponieważ był kraj, który był w podobnej sytuacji i z niej wyszedł: było to Chile, rządzone przez takiego samego wariata, świętej pamięci Salvadora Allende. I w wyniku zamachu świętej pamięci generała Augusta Pinocheta ten kraj w ciągu dwóch lat stał się najbogatszym krajem Ameryki Łacińskiej, mimo że nie miał ropy naftowej. Tak że głosowałem przeciwko temu punktowi, który mówi, że należy wykluczyć przewrót wojskowy. W takiej sytuacji jest to jedyne rozsądne rozwiązanie.

 
  
 

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il Venezuela affronta, da anni, una profonda crisi umanitaria dove, alla carenza di cibo e di medicinali, s'accompagna un incremento stellare del tasso di povertà che, dal 2013 al 2016, è praticamente raddoppiato. Gli elevati indici di criminalità e la completa impunità che regna nel paese, non hanno fatto altro che aggravare la crisi sociale, economica e politica. Fattori, questi, che hanno contribuito all'ulteriore deterioramento del rispetto di valori, quali democrazia e diritti umani, fortemente pregiudicati nel territorio venezuelano. La risoluzione presentata in plenaria non predispone, purtroppo, un piano d'azione efficace e idoneo a contrastare tali fenomeni. Per tali ragioni, ho espresso voto negativo, auspicando che in futuro gli Stati membri si adoperino, in maniera decisiva, per garantire il rispetto dei diritti e delle libertà fondamentali.

 
  
MPphoto
 
 

  Clara Eugenia Aguilera García (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado contra la resolución de Venezuela, porque es injerencista y responde a una acción de desestabilización intervencionista, fue impulsada por los partidos españoles —la gran coalición— para influir en la campaña electoral en España. Es una resolución que en lugar de buscar soluciones, busca interferir en asuntos internos del gobierno democrático de un país soberano.

Es una resolución llena de falsedades, distorsiones e imprecisiones como argumentar que en Venezuela no hay separación de poderes o que el Tribunal Supremo es ilegítimo. Se votó denunciando que no se validaban las firmas de revocatorio introducidas por la oposición, y justamente el 8 de junio, día de la votación, el CNE anunció la validación de 1 300 000 firmas. Se votó exigiendo la investigación de los hechos en la región minera de Tumeremo, obviando que ya la Fiscalía General investiga y ha tomado acciones.

El gobierno venezolano pidió a UNASUR liderar una misión facilitadora de diálogo con la oposición no violenta, que ha sido apoyada por CELAC, OEA y por Moguerini. Sin embargo, esta resolución inaceptable, desconoce estos avances y esfuerzos del camino enmarcado en el Derecho internacional y la Carta de Naciones Unidas, para ponerse al servicio de la agenda política española.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Le Venezuela connaît actuellement une grande période de troubles intérieurs. L'instabilité politique contribue à renforcer ces tensions. Bien que le président Maduro ait reconnu sa défaite aux dernières élections, le pays n'arrive pas à trouver un modus vivendi entre les deux grands partis. À cela s'additionne le fait que les prix du pétrole restent très bas mais aussi que des puissances extérieures s'ingèrent dans le conflit et que la criminalité endémique fait des ravages.

Si les organisations internationales ont un rôle à jouer dans les négociations avec les différentes parties prenantes, nous considérons en revanche que les autres États (États-Unis) et l'Union européenne se doivent de respecter le principe de non-ingérence dans les affaires intérieures. J'ai donc voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this resolution, which was a blatant attempt to join in foreign interference in Venezuela, worsening the situation there and increasing tensions.

Despite talking about human rights, aid, and helping resolve the political tensions in Venezuela, the resolution was clearly biased in favour of the Venezuelan opposition, reflecting their demands and claims, while failing to give a balanced view of the situation in Venezuela.

Failing to acknowledge the impact of a fall in oil prices, evidence of economic sabotage, and the effect of a severe drought on Venezuela’s hydroelectric sector, the resolution blames the government for the situation in Venezuela.

The resolution also echoes the opposition call for hundreds of prisoners to be released, included many who were involved in organising violent protests that led to several deaths.

Because this was a blatant attempt to interfere in the internal politics of Venezuela, I voted against this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Max Andersson (Verts/ALE), skriftlig. ‒ Vi är mycket oroade över den svåra situation Venezuelas medborgare för närvarande befinner sig i, både vad gäller grundläggande dagliga behov och den politiska situationen. Vi är också oroade över den bristande respekten för demokratins spelregler och för människors grundläggande fri- och rättigheter.

Det är nu viktigt att konstitutionen respekteras av alla parter och att de för en dialog för att nå en demokratisk och fredlig lösning. Det är också vad vårt gröna resolutionsförslag handlade om. Den gröna resolutionen står fri från ideologiska övertoner och sätter större fokus på demokratiskt underskott, fredlig dialog och rättsstatens principer än den resolution som röstades igenom i kammaren.

MP:s parlamentariker valde att stå kvar vid vårt gröna förslag istället för att underteckna eller rösta för den gemensamma. Vi la också ner våra röster i omröstningen eftersom:

1. Resolutionen tillkommit i huvudsak för att användas som slagträ i den spanska valrörelsen, som vi inte har för avsikt att delta i.

2. Parlamentet nyligen antog en liknande resolution om Venezuela som liksom vår resolution i skarpa ordalag påtalade dessa problem. Även denna tillkom veckor innan det förra spanska valet i december 2015.

3. De gröna var inte välkomna i förhandlingsprocessen för att nå en gemensam resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette résolution. Nous appelons les deux parties en place au Venezuela à s'abstenir de tout recours à la violence et à lancer un processus de dialogue national sur la base d'une coopération institutionnelle et d'une confiance mutuelle au profit des citoyens vénézuéliens. Nous appelons la Commission européenne à permettre l'utilisation des instruments financiers courants de l'action extérieure pour être en mesure d'accompagner ce processus de dialogue.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Actuellement, le Venezuela connaît une importante période de troubles. Bien que le gouvernement du président Maduro ait reconnu sa défaite lors des dernières élections, le pays ne parvient pas à rétablir une situation pacifiée. En outre, les prix du pétrole restent très bas alors même qu'ils constituent la presque totalité des rentrées de devises du pays, des puissances extérieures s'ingèrent dans le conflit afin de renverser le gouvernement Maduro, notamment les États-Unis, la Colombie et plusieurs États européens. Enfin, la criminalité endémique dans ce pays fait des ravages que l'opposition utilise politiquement.

L'opinion défavorable que l'on peut avoir sur le modèle bolivarien ne doit pas conduire à la violation du principe de non-ingérence dans les affaires intérieures d'un État. Par ailleurs, l'Unasur et l'ONU mènent actuellement des négociations entre les différentes parties. Aussi l'Union est-elle d'autant plus illégitime à se mêler de ce dossier. J'ai donc voté contre la proposition de résolution commune qui nous était soumise.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained on this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce rapport, qui appelle le gouvernement vénézuélien à respecter l'État de droit et le principe de séparation des pouvoirs. Le gouvernement du président Nicolás Maduro est instamment prié de mettre en œuvre des réformes économiques urgentes en vue de trouver une solution constructive à la crise économique, humanitaire et énergétique. Un plan d'assistance au pays est également nécessaire d'urgence et les autorités vénézuéliennes sont invitées à accorder l'accès au territoire à l'aide humanitaire et aux organisations internationales pour répondre aux besoins les plus urgents et les plus fondamentaux de la population.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Pritariu reiškiamam dideliam susirūpinimui dėl smarkiai blogėjančios demokratijos, žmogaus teisių ir socialinės bei ekonominės padėties Venesueloje ir vis didesnio politinio ir socialinio nestabilumo atmosferos. Pritariu raginimams Venesuelos vyriausybei laikytis teisinės valstybės ir valdžių padalijimo principų bei konstruktyvaus požiūrio siekiant įveikti dabartinę Venesuelos kritinę padėtį priimant dialogu grindžiamus konstitucinius, taikius ir demokratiškus sprendimus.

Pritariu raginimams ES ir Komisijos pirmininko pavaduotojai ir Sąjungos vyriausiajai įgaliotinei užsienio reikalams ir saugumo politikai primygtinai paraginti paleisti politinius kalinius ir savavališkai sulaikytus asmenis.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ La crise institutionnelle, économique et sociale qui sévit au Venezuela est profondément inquiétante, notamment en ce qui concerne la démocratie et les droits de l'Homme, qui ne cessent de se détériorer. Il est urgent de trouver rapidement une solution afin que les tensions sociales s'apaisent et de retrouver un dialogue constructif entre les différentes parties en tenant compte de la volonté du peuple vénézuélien. J'ai approuvé cette résolution commune qui demande notamment au Gouvernement vénézuélien d'adopter une attitude constructive afin de surmonter la situation critique que connait le pays grâce à une solution constitutionnelle, pacifique et démocratique reposant sur le dialogue

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ La Repubblica Bolivariana di Venezuela, guidata dal suo presidente Maduro, si trova oggi in una situazione di grave crisi economica, politica e istituzionale. La proposta di risoluzione che oggi ho sostenuto, esprime una profonda preoccupazione per il deterioramento della situazione nel paese sudamericano. Lo sfaldamento dello Stato di diritto, le violazioni dei diritti umani e il mancato rispetto della legalità rappresentano fattori allarmanti che si legano a un aggravarsi della crisi umanitaria sanitaria e alimentare. L'Unione europea deve sostenere l'azione dell'Alto rappresentante Federica Mogherini per favorire il ripristino della democrazia e il recupero del dialogo tra l'opposizione democratica e il governo. Occorre un'uscita costituzionale dalla crisi che deve fondarsi su un processo pacifico che parta dal rilascio dei prigionieri politici, detenuti ingiustamente nelle carceri del paese. Il governo e l'Assemblea nazionale devono agire di comune accordo per attuare le riforme necessarie per risollevare il paese dalla disastrosa situazione economica e porre definitivamente fine alla penuria di alimenti e medicinali.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en el voto final a esta Resolución conjunta, ya que considero que la situación de Venezuela es de una enorme complejidad, y cualquier medida debe estar centrada en la mejora de las condiciones de vida del pueblo venezolano. Considero que esta resolución formulada y negociada en estos términos, se ha convertido en un instrumento para el beneficio electoral de terceros, desviando el foco de lo verdaderamente importante. Pienso que en la actual situación política, social y económica del país, es indispensable el diálogo como vía clave para una solución pacífica en respeto con el orden democrático y constitucional del país.

Por ello, y al no haber salido adelante todas las propuestas presentadas desde grupos alternativos, consideramos que el espíritu del texto dista mucho de tener como objetivo fomentar y contribuir al diálogo entre las partes. Consecuentemente, me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ Apoyo el contenido de la Resolución común sobre Venezuela porque considero que su texto es el que más puede aportar desde la Unión para alentar una desactivación del polvorín en que se está convirtiendo la República Bolivariana. Contiene las dosis de crítica que requiere la antidemocrática actuación del gobierno de Maduro pero además plantea vías de solución posibilistas alejadas de maximalismos más fáciles de sostener en un papel aprobado en Estrasburgo que de aplicar en las calles de Caracas y en el sistema político venezolano. Pragmática, realista y conectada con la realidad.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Depuis plusieurs mois, le Venezuela est en crise et malgré le fait que le gouvernement du président Maduro (Chávez) ait reconnu sa défaite lors des élections législatives de 2015, le pays n'arrive toujours pas à s'accorder. Le 15 janvier 2016, il décide de décréter l'état d'urgence et, en avril 2016, le principal parti d'opposition MUD dépose une pétition de 2 millions de signatures en faveur d'un référendum pour le révoquer de sa position.

De plus, les puissances étrangères s'infiltrent dans le conflit (États-Unis et alliés sud-américains ou européens), la pauvreté ne diminue plus, la criminalité est endémique et l'absence de politique autre que celle basée sur les rentrées d'argent attendues du pétrole (dont les prix sont très bas actuellement) fragilise le pays.

Or je pense que, même si on peut avoir un avis sur le modèle bolivarien de développement ou la politique de Chávez, nous n'avons pas à nous ingérer dans les affaires intérieures d'un État, notamment l'Union, qui est illégitime ici. J'ai donc décidé de voter contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ La risoluzione oggetto di voto è equilibrata e condivisibile. La situazione in Venezuela è insostenibile. È necessario che al più presto vi sia un'inversione di rotta e si ripristini l'assetto democratico del paese, che ormai pare del tutto perso, e contestualmente devono cessare immediatamente le violazioni dei diritti umani. Per tutti questi motivi ho inteso sostenere questo testo col mio voto.

 
  
MPphoto
 
 

  Malin Björk (GUE/NGL), skriftlig. ‒ Jag har lagt ner rösten.

Utvecklingen i Venezuela har varit komplex. Det är ett faktum att miljoner venezolaner lyftes ur fattigdom under åren efter millennieskiftet och att landets urfolk inkluderades för första gången sen koloniseringen i samhällets utveckling. Men sociala framsteg har både uppnåtts och raserats. Idag ökar arbetslösheten och fattigdomen snabbt, samtidigt som sjukvården brutit samman. Istället för att möta ett växande folkligt missnöje med dialog och reformer har regeringen svarat med inskränkt pressfrihet, våld mot demonstranter och fängslanden av oppositionella på politiska grunder. Istället för att diversifiera sin ekonomi och genomföra långsiktiga reformer har beroendet av oljan ökat och ekonomin kollapsat. Det finns naturligtvis stora ekonomiska och politiska intressen i andra länder som vill påverka landets utveckling, men huvudansvaret för situationen i Venezuela ligger på landets politiska ledning. Det finns viktiga skrivningar i resolutionen som påpekar detta och kritiserar regeringen. Däremot finns det skrivningar som jag inte kan ställa mig bakom där EP tar ställning för att president Maduro bör ställas inför riksrätt och krav på EU intervention. Sammantaget gjorde detta att jag lade ned min röst i slutomröstningen.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas pasisako dėl padėties Venesueloje.

Per penkis Venesuelos Nacionalinės Asamblėjos, kurios daugumą sudaro demokratinė opozicija, teisėkūros veiklos mėnesius Aukščiausiasis Teismas paskelbė 13 politiškai motyvuotų vykdomajai valdžiai palankių sprendimų ir dėl jų visų kyla pavojus, kad bus sutrikdyta teisinėje valstybėje būtina valdžių pusiausvyra. Taip pat Venesueloje apie 2 000 asmenų, įskaitant svarbius politinius lyderius, dėl politinių priežasčių kalinami, jiems taikomas namų areštas arba jie nuteisti lygtinai ir šie faktai rodo, kad vyriausybė daro įtaką teisminei valdžiai ir Nacionalinei rinkimų tarybai ir jas kontroliuoja, o tai turi neigiamą poveikį teisės aktų leidėjo ir opozicijos valdžioms, kurios sudaro bet kokios demokratinės sistemos pagrindą, ir kad ji akivaizdžiai pažeidžia nepriklausomumo ir valdžių padalijimo principą, kuris yra būdingas demokratinėms pagal teisinės valstybės principą veikiančioms valstybėms.

Todėl Parlamentas reiškia didelį susirūpinimą dėl smarkiai blogėjančios demokratijos, žmogaus teisių ir socialinės bei ekonominės padėties Venesueloje ir vis didesnio politinio ir socialinio nestabilumo atmosferos. Taip pat ragina Venesuelos vyriausybę laikytis konstruktyvaus požiūrio siekiant įveikti dabartinę Venesuelos kritinę padėtį priimant dialogu grindžiamus konstitucinius, taikius ir demokratiškus sprendimus.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – I voted against this resolution, which was a blatant attempt to join in foreign interference in Venezuela, worsening the situation there and increasing tensions.

Despite talking about human rights, aid, and helping resolve the political tensions in Venezuela, the resolution was clearly biased in favour of the Venezuelan opposition, reflecting their demands and claims, while failing to give a balanced view of the situation in Venezuela.

Failing to acknowledge the impact of a fall in oil prices, evidence of economic sabotage, and the effect of a severe drought on Venezuela’s hydroelectric sector, the resolution blames the government for the situation in Venezuela.

The resolution also echoes the opposition call for hundreds of prisoners to be released, included many who were involved in organising violent protests that led to several deaths.

Because this was a blatant attempt to interfere in the internal politics of Venezuela, I voted against this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ Dilaniato da una situazione di crescente stagflazione così come da un contesto caratterizzato dallo sviluppo preoccupante della povertà, della criminalità, della violenza e da scontri sempre più aspri tra l'opposizione maggioritaria del MUD e l'esecutivo guidato dal Presidente Maduro, il Venezuela si trova oggi sull'orlo di una drammatica crisi che potrebbe degenerare in gravi perturbazioni sociali, conducendo a un'emergenza umanitaria dalle conseguenze imprevedibili.

L'Unione europea, in quanto difensore a livello mondiale di valori quali il pluralismo, lo Stato di diritto, la cooperazione e la moderazione, deve offrire il suo forte contributo nel tentare di favorire il dialogo e il confronto tra le parti contendenti, lavorando per un Venezuela stabile, sicuro e rispettoso dei diritti umani fondamentali.

In quest'ottica, accolgo con favore la risoluzione presentata dal gruppo S&D che invita l'Alto rappresentante dell'Unione europea per gli affari esteri e la politica di sicurezza a elaborare un piano di cooperazione con tale paese, al fine di soddisfare le esigenze più pressanti di una popolazione allo stremo, e che invita il Consiglio europeo a farsi promotore attivo della mediazione tra le forze politiche venezuelane in conflitto.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Le Venezuela connait actuellement une grande période de troubles intérieurs. L'instabilité politique ainsi que la criminalité endémique contribuent à renforcer les tensions dans ce pays d'Amérique du sud. Sans compter que les prix du pétrole, première source de revenus dans cet État, se maintiennent à un niveau historiquement faible. Si les organisations internationales ont un rôle à jouer dans les négociations avec les différentes parties prenantes, nous considérons en revanche que les autres États se doivent de respecter le principe de non-ingérence dans les affaires intérieures. Cela vaut également pour les États-Unis et l'Union européenne qui est d'autant plus illégitime à s'occuper de ce dossier. En effet, la politique extérieure reste une compétence exclusive des États membres. C'est la raison pour laquelle j'ai voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Executivul Venezuelei controlează pe deplin sistemul judiciar și Consiliul Electoral Național al țării, încălcând în mod clar principiul independenței și al separării puterilor, care caracterizează statele democratice guvernate de regulile statului de drept. Guvernul venezuelean are responsabilitatea clară de a respecta statul de drept, în calitatea sa de membru nepermanent al Consiliului de Securitate al ONU începând cu 16 octombrie 2014.

Consider că această rezoluție subliniază clar problemele din Venezuela, în special grava deteriorare în ceea ce privește democrația și drepturile omului și invită guvernul venezuelean să respecte statul de drept și principiul separării puterilor, care sunt caracteristice democrației.

Sunt în favoarea rezoluției, deoarece invită autoritățile venezuelene să garanteze securitatea și libera exercitare a drepturilor tuturor cetățenilor. Consider această rezoluție benefică, deoarece îndeamnă guvernul venezuelean să regularizeze programul de lucru și cel școlar, pentru a aduce țara într-o situație de normalitate și de respect față de drepturile sociale și de muncă, precum și de dreptul universal la educație.

 
  
MPphoto
 
 

  Soledad Cabezón Ruiz (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ La situation politique, sociale et économique au Venezuela s'est considérablement détériorée ces derniers temps. Le pays souffre d'une grave récession et d'un taux d'inflation très élevé. Certains produits basiques ne sont plus accessibles à tous. De plus, le respect des principes de démocratie, d'état de droit et de séparation des pouvoirs est mis à mal par le gouvernement vénézuélien. Cette résolution appelle le gouvernement européen à accepter l'aide humanitaire pour venir en aide aux personnes dans le besoin. Le texte mentionne l'importance de la coopération entre l'Union européenne et le Venezuela tout en demandant au gouvernement de respecter les principes démocratiques. La résolution demande également de libérer tous les prisonniers politiques. J'ai voté en faveur de cette résolution, qui constitue un message fort du Parlement européen pour le peuple vénézuélien.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della proposta di risoluzione sulla situazione in Venezuela perché le condizioni del paese sono davvero inquietanti. Il PIL dovrebbe subire, nel 2016, una contrazione del 10%. Lo scorso 15 gennaio la Banca centrale del Venezuela – dopo oltre un anno di mancate comunicazioni ufficiali – ha informato che nel 2015 l'inflazione è stata del 141,5% e la contrazione del PIL del 7,1%. La crisi venezuelana dunque rischia di essere deflagrante ed è necessario scongiurare un possibile collasso economico con le conseguenze di una crisi umanitaria. L'Unione europea deve sollecitare il governo venezuelano a instaurare un dialogo effettivo con le altre parti politiche. Ritengo che un confronto che consenta a tutti gli attori politici di discutere dei gravi problemi che il paese si trova ad affrontare sia l'unico modo a disposizione del Venezuela, in questa fase, per trovare soluzioni risolutive e durature per migliorare le condizioni attuali in cui versa il paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I voted against this resolution, which was a blatant attempt to join in foreign interference in Venezuela, worsening the situation there and increasing tensions.

Despite talking about human rights, aid, and helping resolve the political tensions in Venezuela, the resolution was clearly biased in favour of the Venezuelan opposition, reflecting their demands and claims, while failing to give a balanced view of the situation in Venezuela.

Failing to acknowledge the impact of a fall in oil prices, evidence of economic sabotage, and the effect of a severe drought on Venezuela’s hydroelectric sector, the resolution blames the government for the situation in Venezuela.

The resolution also echoes the opposition call for hundreds of prisoners to be released, included many who were involved in organising violent protests that led to several deaths.

Because this was a blatant attempt to interfere in the internal politics of Venezuela, I voted against this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report that stresses serious political and social crisis in Venezuela and outlines measures to tackle the current problems. I agree that the Government of Venezuela should rethink its actions which undermine democracy, the rule of law and most importantly human rights. The economic situation of Venezuela is very serious, but I still believe that the unfolding social and political crises can still be reversed.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ Ho espresso voto contrario in quanto non mi trovavo d'accordo con i gruppi di maggioranza che, a mio avviso, hanno prodotto una risoluzione di parte la cui chiara intenzione era quella di incentivare un cambio di governo in Venezuela. Avrei preferito un testo più bilanciato che, pur riconoscendo le responsabilità del governo venezuelano, non lo ritenesse unico responsabile di quanto sta accadendo. Sorgono spontanee le domande sull'interesse che certe parti potrebbero avere in un cambio di governo in Venezuela, con riferimento particolare alla ricchezza di risorse naturali del paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Dita Charanzová (ALDE), in writing. ‒ Venezuela is facing an unprecedented humanitarian crisis and the Venezuelan people desperately need our help. I voted in favour of this resolution because the government cannot keep violating human rights and leading its country to collapse without consequences. Maduro must immediately accept the much needed humanitarian aid, and start taking the necessary steps towards real dialogue, namely by releasing political prisoners and allowing a recall referendum this year.

I do feel, however, that this resolution could have put more pressure on Maduro’s government to fully respect the Venezuelan constitution and the rights of its citizens, for instance by including the possibility of targeted sanctions against those who continue to violate human rights in Venezuela, should the government show no signs of entering real dialogue.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Καλούμε την κυβέρνηση της Βενεζουέλας να υιοθετήσει εποικοδομητική στάση, για να ξεπεραστεί η τρέχουσα κρίσιμη κατάσταση της χώρας μέσω μιας συνταγματικής, ειρηνικής και δημοκρατικής λύσης που θα βασίζεται στον διάλογο.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ultimamente il Venezuela sta soffrendo gravi squilibri interni, sia dal punto di vista politico sia dal punto di vista economico. Ci sono stati diversi conflitti politici all'interno del paese che hanno addirittura portato all'arresto, per motivi politici, di duemila persone tra cui esponenti politici di rilievo. Sono profondamente preoccupato per la situazione del paese il quale non solo si trova ad avere tali conflitti politici ma sta anche affrontando una grave crisi dovuta alla mancanza di cibo e medicinali. Sono convinto che l'Unione europea debba aiutare il paese esortando il governo e le autorità pubbliche a ripristinare dei rapporti sociali normali, rispettando la costituzione e rilasciando i prigionieri politici. Poiché questo è ciò che la risoluzione argomenta, ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I think it is highly important for a European Parliament delegation to be sent to Venezuela and to hold a dialogue with all sectors involved in the conflict as soon as possible.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Coelho (PPE), por escrito. ‒ A Venezuela enfrenta hoje uma situação política e de respeito pelos valores democráticos deplorável, que se manifesta pela interferência do poder judicial no poder político através de decisões que limitam os poderes legitimados pelo voto da maioria de oposição na Assembleia Nacional, a existência de cerca de 2 000 pessoas na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos.

Acresce a esta situação uma grave crise humanitária provocada pela escassez de alimentos e medicamentos, não estando disponíveis 75% dos medicamentos considerados essenciais pela OMS. A taxa de pobreza duplicou e a falta de visão prospetiva em relação às infraestruturas de base e ineficácia da governação levaram a uma grave crise económica e social.

Apoio a presente Resolução que condena a grave deterioração da situação na Venezuela em termos de democracia, direitos humanos e condições socioeconómicas, bem como o clima crescente de instabilidade política e social e faço meus os apelos a uma situação de estabilidade na Venezuela, a reformas económicas urgentes em cooperação com a Assembleia Nacional de modo a encontrar uma solução para a crise económica e energética e escassez de alimentos.

 
  
MPphoto
 
 

  Lara Comi (PPE), per iscritto. ‒ Ho espresso il mio voto a favore della risoluzione perché illustra la grave condizione in cui vessa lo Stato del Venezuela, il suo deficit democratico e le terribili condizioni economiche. Inoltre ritengo assolutamente prioritario ridurre gli attuali livelli elevati di impunità, fenomeno che aggrava e alimenta la violenza e l'insicurezza crescenti nel paese, nonché assicurare il rispetto dell'ordinamento giuridico vigente.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Cozzolino (S&D), per iscritto. ‒ Il Venezuela sta affrontando una situazione di grave violazione dello Stato di diritto e una conseguente crisi umanitaria dovuta all’azione di boicottaggio del governo nazionale. Più di 2.000 persone sono in prigione, agli arresti domiciliari o in stato di libertà vigilata per ragioni politiche. Inoltre, il livello di criminalità impunita è elevatissimo: la città di Caracas presenta il più alto tasso di criminalità violenta al mondo, con oltre 119,87 omicidi ogni 100.000 abitanti. Ritengo che l'uso dei poteri di Stato da parte dell'esecutivo per controllare il Tribunale supremo e il Consiglio elettorale nazionale, per ostacolare l'applicazione di leggi e iniziative e adottate dall'Assemblea nazionale, sia un dato particolarmente pericoloso nell'attuale contesto sociale e politico già segnato da una forte instabilità. Ho votato a favore di questa risoluzione, affinché il Parlamento europeo contribuisca a fare pressioni sul governo venezuelano per il rispetto della separazione dei poteri, il rilascio dei prigionieri politici, l'autorizzazione di accesso degli aiuti umanitari e il rispetto delle leggi per prevenire e punire gli atti di criminalità sempre più diffusi.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W rezolucji wyrażono zaniepokojenie pogorszeniem sytuacji w kraju, w szczególności narastającym kryzysem gospodarczym, społecznym i politycznym oraz ogólnym demontażem demokratycznego państwa prawa. Wezwano prezydenta Maduro, który kontroluje obecnie parlament, do zaangażowania się w proces dialogu z opozycją demokratyczną w celu znalezienia pokojowego i konstytucyjnego rozwiązania obecnego kryzysu w Wenezueli. W rezolucji wezwano również do natychmiastowego uwolnienia wszystkich więźniów politycznych. Zagłosowałem ZA.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution in order to express my concern over the deteriorating situation in Venezuela, due to the increasing climate of political and social instability. The allegations of the use of state power to undermine the rule of law are worrying, and while recognising the development that Venezuela has made in the recent years, it is essential that mediation efforts between the various stakeholders are enabled in order to ensure democratic stability.

 
  
MPphoto
 
 

  Jakop Dalunde (Verts/ALE), skriftlig. ‒ Miljöpartiet ser mycket allvarligt på situationen i Venezuela, de stora demokratiska bristerna och brotten mot mänskliga rättigheter i landet. Det är nu viktigt att konstitutionen respekteras och att parterna kommer till dialog för en demokratisk och fredlig lösning.

Miljöpartiets parlamentariker har dock valt att lägga ned sina röster till förmån för det gröna förslaget då

– resolutionen kommit till för att användas som slagträ i den spanska valrörelsen;

– de gröna inte har varit välkomna i förhandlingsprocessen;

– texten är undermåligt skriven.

Den gröna resolutionen står fri från ideologiska övertoner och sätter större fokus på demokratiskt underskott, fredlig dialog och rättsstatens principer.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Danti (S&D), per iscritto. ‒ La crisi economica, politica e istituzionale del Venezuela sta condizionando fortemente la vita dei cittadini del paese. Secondo un'indagine ENCOVI il tasso di povertà è raddoppiato passando dal 30% del 2013 al 60% del 2016, e mancano beni fondamentali come alimenti e medicinali oltre ad esservi un altissimo tasso di criminalità. Secondo le stime del FMI, inoltre, nel 2016 vi sarà una contrazione dell'8% dell´economia venezuelana e un aumento esponenziale dell'inflazione che già rende difficile l'acquisto di prodotti di prima necessità. Il mio voto a favore di questa risoluzione è un voto per sostenere la mediazione degli ex presidenti Zapatero, Torrijos e Fernadez sotto l'egida dell'UNSAR – Unione delle Nazioni del Sud America – nella ricerca di soluzioni alla crisi venezuelana, anche attraverso il coinvolgimento della Commissione e dell'Alto rappresentate per la politica estera dell'UE. Il mancato rispetto dei principi di separazione dei poteri, delle libertà degli oppositori politici e l'impasse creatasi tra Presidente e Parlamento impediscono difatti un dialogo costruttivo tra poteri istituzionali, che ora più che mai è necessario per il bene dei cittadini e di tutto il paese.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. ‒ Le Venezuela est traversé par une grave crise politique et économique.

Partie d'un mouvement de contestation étudiant, la grogne s'est transformée en affrontement entre partisans et opposants au président Maduro. Près de 2 000 personnes sont aujourd'hui incarcérées pour des raisons politiques, dont l'ancien maire de Caracas, Antonio Ledezma. Pour progresser vers un apaisement du conflit, il est urgent que les autorités garantissent la sécurité et le libre exercice des droits à tous les citoyens.

Les tensions sociales sont également dues à une situation économique et sociale intenable. Les réserves de devises baissent constamment et l'inflation est la pire au monde; de plus de 180 % l'an dernier, elle devrait atteindre 700 % en 2016. Le pays est au bord de la faillite et est confronté à de graves pénuries alimentaires et de médicaments, faisant craindre une crise humanitaire. Les autorités vénézuéliennes doivent autoriser l'acheminement de l'aide humanitaire et permettre l'entrée sur le territoire des organisations internationales souhaitant venir en aide aux secteurs les plus touchés de la société.

L'Union doit continuer de coopérer avec les pays d'Amérique latine et les organisations régionales et internationales pour que les mécanismes de dialogue, de réconciliation nationale et de médiation soient mis en place.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Le Venezuela connaît actuellement une grande période de troubles. Bien que le gouvernement du Président Maduro ait reconnu sa défaite lors des dernières élections, le pays n'arrive pas à trouver un modus vivendi entre les deux grands partis. Par ailleurs, les prix du pétrole restent très bas. Or ils constituent la quasi-totalité des revenus du pays. Les États-Unis et leurs vassaux colombiens et européens tentent dans ce contexte une ingérence dans le conflit afin de renverser le gouvernement. Parallèlement, une criminalité endémique continue de faire des ravages. Dans la mesure où l'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties, l'Union est totalement illégitime sur ce sujet. Aussi ai-je voté contre ce texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Linnéa Engström (Verts/ALE), skriftlig. ‒ Miljöpartiet ser mycket allvarligt på situationen i Venezuela, de stora demokratiska bristerna och brotten mot mänskliga rättigheter i landet.

Det är nu viktigt att konstitutionen respekteras och att parterna kommer till dialog för en demokratisk och fredlig lösning.

MP:s parlamentariker har dock valt att lägga ned sina röster till förmån för det gröna förslaget då vi upplever att

1. resolutionen kommit till för att användas som slagträ i den spanska valrörelsen;

2. de gröna inte har varit välkomna i förhandlingsprocessen;

3. texten är undermåligt skriven.

Den gröna resolutionen står fri från ideologiska övertoner och sätter större fokus på demokratiskt underskott, fredlig dialog och rättsstatens principer.

Vi vill samtidigt påminna om parlamentets resolution om Venezuela från ifjol, som liksom vår resolution i skarpa ordalag påtalade dessa problem.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζουμε, καταδικάζουμε απερίφραστα την ωμή επέμβαση στα εσωτερικά τρίτου ανεξάρτητου κράτους και ειδικά στη συγκεκριμένη περίπτωση, όπου ο ρόλος του διεθνούς παράγοντα και συγκεκριμένων κρατών είναι από ύποπτος έως επικίνδυνος για τη διεθνή ασφάλεια και σταθερότητα.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O governo da Venezuela deve libertar imediatamente todos os presos políticos e respeitar a Constituição, incluindo os procedimentos legais previstos na lei fundamental venezuelana sobre a destituição do Presidente. Na Venezuela, cerca de 2 000 pessoas estão na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos.

O país está a atravessar uma grave crise humanitária provocada pela escassez de alimentos e de medicamentos e o governo está a impedir a entrada de ajuda humanitária no país e a boicotar as diversas iniciativas internacionais de ajuda à sociedade civil, como no caso da Caritas e de outras ONG.

Concordo por isso, que é uma prioridade absoluta reduzir os atuais níveis elevados de impunidade, que reforçam e promovem a escalada de violência e de insegurança no país.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette résolution commune. La plupart des résolutions reprennent strictement la propagande américaine. L'avis que l'on peut porter sur le modèle bolivarien de développement est sans importance face à l'universalité de la règle de non—ingérence dans les affaires intérieures. L'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties. Il est totalement illégitime de la part de l'Union de se mêler de ce dossier.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Esta vergonhosa e inaceitável resolução é aprovada num momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo, promovido pela UNASUL, e em que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, com o apoio da direita de vários países da região, aprovou uma declaração em que apoia aquela iniciativa e valoriza o esforço de diálogo entre as partes, no quadro do respeito pela soberania da Venezuela. A direita e a social-democracia europeias insistem, porém, no confronto, na desestabilização e na ingerência.

Esta resolução contraria em absoluto o esforço de diálogo que estas e outras estruturas regionais (ALBA, AEC) estão a promover e a valorizar e que hoje mesmo Federica Moguerini subscreveu e apoiou. Uma resolução que embaraça e compromete as próprias relações institucionais entre as instituições europeias e aquelas Estruturas Regionais da América Latina, bem como com a República da Venezuela. Uma resolução que chega ao ponto de abrir caminho a uma intervenção externa na Venezuela.

Obviamente, votámos contra.

 
  
MPphoto
 
 

  Raffaele Fitto (ECR), per iscritto. ‒ Ho votato a favore della mozione di risoluzione sulla situazione in Venezuela. Il clima di deterioramento dello Stato di diritto, della democrazia e della situazione socioeconomica del Venezuela deve essere motivo di preoccupazione e azione da parte dell'UE, richiedendo prima di tutto il rilascio immediato di tutti i prigionieri politici. Dobbiamo impegnarci in un dialogo con l'opposizione democratica venezuelana che controlla il Parlamento, portando la crisi a una soluzione più pacifica.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ V ostatnom období sa Venezuela stala jednou z najnebezpečnejších krajín sveta, a to najmä z pohľadu obrovskej miery kriminality a na druhej strane absolútnej beztrestnosti. V krajine sú zadržiavaní ľudia z politických a ideologických dôvodov. V marci bolo zavraždených pri masakre 28 baníkov a následne zastrelená novinárka, ktorá sa týmto prípadom zaoberala. Najvyšším súdom sú prijímané politicky motivované rozsudky ohrozujúce rovnováhu moci, ktorá je základným prvkom právneho štátu. Neúnosná miera korupcie a zlého riadenia verejných prostriedkov viedli k otrasnej hospodárskej a sociálnej kríze. V krajine je nedostatok zdrojov surovín a základných potravín, ako aj nevyhnutných liekov. Vyzývame preto venezuelskú vládu, aby zabezpečila bezpečnosť a slobodné uplatňovanie práv všetkým občanom, dodržiavala ústavu a prekonala súčasnú kritickú situáciu prostredníctvom pokojného a demokratického riešenia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della risoluzione per chiedere il rispetto delle opposizioni e il rispetto dei diritti umani soprattutto nei confronti di esponenti politici dell’opposizione.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζω τις εκθέσεις για την κατάσταση στη Βενεζουέλα, καθώς καταδικάζω απερίφραστα την ωμή επέμβαση στα εσωτερικά τρίτου ανεξάρτητου κράτους και ειδικά στη συγκεκριμένη περίπτωση, όπου ο ρόλος του διεθνούς παράγοντα και συγκεκριμένων κρατών είναι από ύποπτος έως επικίνδυνος για τη διεθνή ασφάλεια και σταθερότητα.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ Six months after the parliamentary elections were won by the opposition coalition MUD (Mesa de Unidad Democrática), the political, social and economic situation in the country is worsening vastly.

Both, legislative and executive are legitimate elected powers in Venezuela. I support the call on both parties to restrain from violence and to launch a national dialogue process based on institutional cooperation and mutual trust for the benefit of the Venezuelan citizens. I support the call on the EEAS and on the EC to allow the use of the current external action financial instruments to be able to accompany this process of dialogue if required by national authorities.

 
  
MPphoto
 
 

  Ildikó Gáll-Pelcz (PPE), írásban. ‒ A politikai válság Venezuelában egyre mélyebbé válik, ezért elfogadtam a Parlament állásfoglalás-tervezetét. Fokozott figyelemmel kell követnünk a Venezuelában kialakult társadalmi-gazdasági helyzetet, amely kiváltó oka a növekvő politikai bizonytalanságnak. A szenvedő népet támogatásunkról kell biztosítanunk és elítélni azt a politikai elitet, amelyik a saját ellenzékét és a rendszert kritizálókat börtönzi be. Az állásfoglalási indítvány erre jó alapot biztosít.

Mindkét oldalt fel kell szólítanunk a párbeszéd folytatására, a kompromisszumos megállapodások fontosságára és az ország szociális-gazdasági problémáinak mielőbbi orvosolására. A kormánynak biztosítania kell a szabad véleménynyilvánításhoz való jogot, valamint az önkényesen letartóztatott politikai foglyok teljes szabadságát. Az EU-nak erőteljesen fel kell lépnie a politikai foglyok és az önkényesen fogva tartottak szabadon bocsátásáért, a számos ENSZ-szervvel és nemzetközi szervezettel egyetemben, valamint az amnesztiáról és a nemzeti megbékélésről szóló törvényben foglaltakkal.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta propuesta de resolución común con la esperanza de que se respeten los principios esenciales de la democracia en Venezuela. En las pasadas elecciones a la Asamblea Nacional, la oposición venezolana (MUD) obtuvo 112 de los 167 escaños de la Asamblea y desde ese momento, el Tribunal supremo venezolano ha dictado trece sentencias de carácter político a favor del ejecutivo, en manos del PSUV. Es deseo de este diputado, que el Gobierno venezolano adopte una actitud constructiva que permita superar la crítica situación que se vive actualmente en Venezuela mediante una solución constitucional, pacífica y democrática basada en el diálogo.

 
  
MPphoto
 
 

  Iratxe García Pérez (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Eider Gardiazabal Rubial (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabetta Gardini (PPE), in writing. ‒ I supported the adoption of this resolution on the situation in Venezuela as the situation in the country has deteriorated further and the EU needs to make its voice heard on this matter known and to put political pressure on the government of Venezuela. Venezuela is in great need of restarting an internal political dialogue and to this end I hope that European political pressure can do its part. Venezuela is running the risk of falling into a socio-economic abyss, which would create immense regional instability, as so the EU most use all avenues of political action to try to find a solution to the crisis as well as to keeping up pressure on the Venezuelan government to address the current concerns on human rights and democracy.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Als Mitglied meiner ECR-Fraktion im Menschenrechtsausschuss habe ich für die Entschließung zur Lage in Venezuela gestimmt. Ich möchte damit meine ernste Sorge über die schwerwiegende Verschlechterung der Rechtsstaatlichkeit, der Demokratie und der sozioökonomischen Lage in Venezuela zum Ausdruck bringen. Ich verurteile ausdrücklich den Einsatz staatlicher Macht, insbesondere derjenigen der Justiz und des Nationalen Wahlrats, um Rechtsvorschriften zu verfälschen und zu missachten, die vom Parlament Venezuelas, der Nationalversammlung, rechtmäßig verabschiedet wurden, wodurch der Wille des venezolanischen Volkes untergraben wird, der in den Wahlen vom 6. Dezember 2015 seinen Ausdruck gefunden hat.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Es ist dringend notwendig, dass die ernsten ökonomischen und sozialen Defizite in Venezuela, die eine alarmierende Lebensmittelknappheit verursacht haben, gelöst werden. Deswegen fordert die EVP eine Freilassung aller politischen Gefangenen und verlangt, dass die Regierung die Hilfe von Menschenrechtsorganisationen akzeptiert.

 
  
MPphoto
 
 

  Michela Giuffrida (S&D), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto favorevole perché ritengo che la situazione in Venezuela debba essere considerata seriamente, nella sua interezza, e con il proposito di costruire le premesse di un vero meccanismo di dialogo e di riconciliazione nazionale. Le autorità venezuelane hanno il dovere di ristabilire lo Stato di diritto, garantire la sicurezza e il libero esercizio dei diritti a tutti i cittadini, in particolare per i difensori dei diritti umani. Mi auguro che la presenza della delegazione abbia posto le basi per una analisi reale della situazione in cui versa il paese ma soprattutto abbia sensibilizzato il governo a un cambiamento concreto e tempestivo del Parlamento europeo.

 
  
MPphoto
 
 

  Enrique Guerrero Salom (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. There was expressed a serious concern at the increasingly deteriorating social tension caused by the shortage of basic goods such as food and medicines. Therefore, the European Parliament calls on President Nicolas Maduro and his government to implement urgent economic reforms in cooperation with the National Assembly in order to find a constructive solution to the economic and energy crises, in particular the shortage of food and medicines.

 
  
MPphoto
 
 

  Sergio Gutiérrez Prieto (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Καταψηφίσαμε το ψήφισμα, αφού το θεωρούμε μεροληπτικό και παρεμβατικό ενάντια σε μια τρίτη χώρα.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I authored and supported the joint resolution and I was happy that it did acknowledge the seriously deteriorating situation as regards democracy, human rights and the socio-economic situation in Venezuela, where the political and social climate is becoming more unstable. I also supported the call on the Venezuelan Government to respect the rule of law and the principle of the separation of powers. Currently, there are around 2 000 people in prison, under house arrest or on probation for political reasons and that the rule of law and the principle of the separation of powers are not duly respected in Venezuela. Therefore, the Venezuelan Government needs to adopt a constructive attitude in order to overcome Venezuela’s current critical situation. In this regard, the Venezuelan authorities need to:

- release immediately the political prisoners;

- guarantee security and the free exercise of rights for all citizens, in particular human rights defenders, journalists and political activists.

In addition, the Venezuelan government needs to implement urgent economic reforms in order to find a solution to the economic and energy crises, in particular the shortage of food and medicines. Finally, I was happy to support the call on the Venezuelan authorities to investigate the Tumeremo massacre, in which 28 miners were murdered.

 
  
MPphoto
 
 

  Brian Hayes (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this motion as it creates a clear path for the EU to follow in relation to the situation.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Salut inițiativele guvernului și autorităților locale din Venezuela, care fac eforturi pentru a remedia situația socioeconomică conflictuală actuală prin inițierea unui dialog către democrație, respectarea drepturilor sociale și de muncă, precum și a dreptului universal la educație și a dreptului constituțional la demonstrații pașnice și la găsirea de soluții concrete împotriva violenței.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Zajednički prijedlog rezolucije o stanju u Venezueli jer se ta zemlja trenutno nalazi u velikim političkim, gospodarskim, društvenim i humanitarnim problemima te se svakim danom sve više povećava politička i društvena nestabilnost.

Nakon krize s izborima se u Venezueli vladavina zakona i načelo diobe vlasti ne poštuju u potpunosti. Osim toga, humanitarna kriza se stalno povećava i uzrokuje sve veću društvenu napetost koja nastaje zbog manjka osnovnih potrepština kao što su hrana i lijekovi.

Ovaj Prijedlog poziva potpredsjednicu Komisije/Visoku predstavnicu Unije za vanjske poslove i sigurnosnu politiku da iznese plan za pomoć toj zemlji i da se što prije pomogne najugroženijem slojevima društva.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ La plupart des résolutions reprennent strictement la propagande américaine. L'avis que l'on peut porter sur le modèle bolivarien de développement est sans importance face à l'universalité de la règle de non-ingérence dans les affaires intérieures. L'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties. L'Union est totalement illégitime à se mêler de ce dossier. C'est tout naturellement que mon vote s'est porté en défaveur de ces résolutions.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Ježek (ALDE), písemně. ‒ V této rezoluci vyzval Evropský parlament Caracas k propuštění všech politických vězňů, povolení aktivit humanitárních organizací a k respektování ústavních mechanismů. Evropa musí přispět k nalezení řešení vážné ekonomické, humanitární a institucionální krize ve Venezuele. Souhlasím s tím, že zneužívání lidských práv a nedemokratické zásahy, ke kterým ve Venezuele dochází, jsou zcela nepřijatelné a EU by měla zvážit cílené sankce proti Madurovu režimu. Proto jsem také hlasoval pro danou rezoluci.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution qui exprime des inquiétudes sur la situation au Venezuela, alors que le pays, qui s'enlise dans la crise depuis la chute des cours du pétrole, est au bord de l'explosion sociale avec l'incarcération de prisonniers politiques.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. ‒ Ich stimme für den vorliegenden Entschließungsantrag. Er stellt klar die Menschenrechtsverletzungen der Regierung dar, weist sozialistische Misswirtschaft und Vetternwirtschaft als Gründe für die im Land grassierende Wirtschaftskrise aus und verurteilt die Gängelung der Opposition und die Aushöhlung der Rechtsstaatlichkeit.

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution.

European Parliament stands in solidarity with the people of Venezuela. The rapidly deteriorating situation of human rights, democracy and rule of law gives reason to grave concern. The opposition had one month to gather 200 000 signatures to support a referendum to force President Maduro out of office, within a week they collected more than 1.8 million. This is a clear sign that Venezuelan people want a change and a way out of an authoritarian rule.

Venezuelan economy is expected to shrink this year by further 8%, there is a shortage of everything from electricity to basic nutrition. It has become a situation of permanent crisis that both the current president Maduro and his predecessor Chavez are to be held responsible for. Venezuela holds one of the biggest oil reserves of the planet, and yet people are told not to blow-dry their hair in order to save electricity.

We call on the Venezuelan government:

- to respect the peacefully elected new National

- to release political prisoners

- to respect the legal mechanisms relating to the call for a referendum on the continuity of the President of the country before the end of 2016.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ I supported the resolution, as it supports the ongoing UNASUR mediation efforts and offers pragmatic solutions for unlocking the situation. I believe that the only possible solution to the current Venezuelan crisis is a political one, through mediation and national dialogue.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Usnesení Evropského parlamentu ze dne 8. června 2016 o situaci ve Venezuele jsem nemohla podpořit. Společný návrh lidovců, socialistů, konzervativců a liberálů jsem nepovažovala za vyrovnaný. Usnesení například ignorovalo iniciativu prosazovanou prezidentem Madurem za podpory organizace UNASUR v zájmu dialogu mezi zástupci vlády Bolívarské republiky Venezuela a opozicí a podporuje UNASUR v úloze, kterou zastává, když jako priority tohoto dialogu prosazuje blaho občanů, mír, spravedlnost, pravdu, dobré vztahy mezi institucemi, posílení ekonomiky, ochranu právního státu, demokracii a respektování národní svrchovanosti, přičemž první setkání se konalo v Dominikánské republice za přítomnosti bývalých předsedů vlád a prezidentů Josého Luise Rodrígueze Zapatera (Španělsko), Leonela Fernándeze (Dominikánská republika) a Martína Torrijose (Panama). Byla jsem také proti tomu, aby Evropský parlament vyslal delegaci, která by vedla dialog se všemi skupinami, jichž se konflikt týká. Jsem přesvědčena, že osud Latinské Ameriky by měl být pouze a jedině v rukou jejích obyvatel a je na organizacích těchto zemí, aby nalezly možnosti nastolení míru na svém kontinentu. Z historie navíc víme, že Latinská Amerika je na zásahy z venčí velmi háklivá a obezřetnost je tedy na místě.

 
  
MPphoto
 
 

  Merja Kyllönen (GUE/NGL), kirjallinen. – Venezuelan tilanne on hälyttävä, öljyn hinnan putoaminen on johtanut maan vakavaan kriisiin. Hallitus ei ole tehnyt ajoissa tarvittavia uudistuksia ja oppositio on vuosia keskittynyt kaaoksen lietsomiseen. Venezuelaa ei pidä käyttää eurooppalaisten valtioiden sisäpolitiikan välineenä, eikä yllyttää kohti sisällissotaa. On keskityttävä tekemään kaikki sen puolesta, jotta humanitäärinen kriisi saadaan ratkaistua, oikeusvaltiota vahvistettua, talousjärjestelmä uudistettua ja kaikki osapuolet mukaan rakentamaan tulevaisuutta demokraattisin keinoin.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilhan Kyuchyuk (ALDE), in writing. ‒ The current political, economic and social situation in Venezuela is very complicated and the country is facing a serious humanitarian crisis, caused by shortages of food and medicine. The principles of rule of law and separation of powers are not fully respected in Venezuela. President Maduro rules the country in authoritarian and repressive way by issuing emergency decrees, removing the National Assembly’s powers to scrutinise policy, refusing to recognise its power by the constitution. In the five months during which the new National Assembly has been legislatively active, with the democratic opposition in the majority, the Supreme Court has handed down 13 politically motivated judgments in favour of the executive, all of which imperil the balance of power required in a state governed by the rule of law. In addition to this, Maduro’s government is particularly tough on freedom of speech, freedom of assembly, civil society and etc. Nowadays in Venezuela there are 2000 prisoners of conscience. Therefore, I voted for the resolution because Venezuelan authorities should immediately release all political prisoners, to respect and guarantee the constitutional rights and freedoms of Venezuelan people. The President’s government should adopt a constructive attitude in order to overcome Venezuela’s current critical situation through a constitutional, peaceful and democratic dialogue.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette résolution car elle s'ingère dans les affaires intérieures d'un État souverain tout en relayant la propagande américaine sur la situation de celui-ci.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le vote porte sur des propositions de résolution à propos de la situation au Venezuela. Le pays traverse une période d'instabilité politique et économique articulée autour de facteurs internes et externes. Au niveau interne, le gouvernement peine à trouver un équilibre entre les deux principaux partis et la criminalité endémique corrode le pays. Les vecteurs extérieurs sont la baisse des prix du pétrole, qui est la principale source de richesse du pays, mais aussi l'ingérence des puissances étrangères (États-Unis, Colombie...) qui tentent de renverser le président Maduro. J'estime que le principe de non-ingérence est universel et que nul ne peut juger du modèle de développement d'un pays tiers et encore moins intervenir dans ses affaires intérieures. L'Union est illégitime sur ce dossier. C'est la raison pour laquelle j'ai voté CONTRE la proposition de résolution commune et celles des groupes PPE, ALDE, S&D et ECR. Je me suis ABSTENU sur les textes de la GUE et de l'EFDD. Enfin, la proposition des Verts étant plus équilibrée, j'ai voté POUR.

 
  
MPphoto
 
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de esta resolución porque es un texto equilibrado. La izquierda tiene que denunciar los abusos de poder y vulneraciones de la democracia y del Estado de Derecho que se están cometiendo en Venezuela. Y al mismo tiempo, la izquierda tiene que apostar firmemente por el diálogo entre Gobierno y oposición, Ejecutivo y Legislativo, como única solución posible, pacífica y legítima para los problemas en Venezuela. La petición de diálogo está en línea con la solicitud de la mayor parte de la comunidad internacional (UNASUR, CELAC, Comisión Europea, G7, EEUU y el Vaticano entre otros actores), y con la labor de mediación entre Gobierno y oposición que están llevando a cabo los tres ex presidentes José Luis Rodríguez Zapatero, Leonel Fernández y Marín Torrijos, con el apoyo de UNASUR.

Pero además, la resolución quiere contribuir a poner remedio a la grave situación de desabastecimiento de alimentos y medicinas que sufre el país. Con ese fin ha solicitado a la UE que elabore un plan de asistencia humanitaria para enviar y distribuir suministros en Venezuela, y ha pedido al Gobierno venezolano que acepte esa ayuda.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado contra la resolución de Venezuela, porque es injerencista y responde a una acción de desestabilización intervencionista, fue impulsada por los partidos españoles —la gran coalición— para influir en la campaña electoral en España. Es una resolución que en lugar de buscar soluciones, busca interferir en asuntos internos del gobierno democrático de un país soberano.

Es una resolución llena de falsedades, distorsiones e imprecisiones como argumentar que en Venezuela no hay separación de poderes o que el Tribunal Supremo es ilegítimo. Se votó denunciando que no se validaban las firmas de revocatorio introducidas por la oposición, y justamente el 8 de junio, día de la votación, el CNE anunció la validación de 1 300 000 firmas. Se votó exigiendo la investigación de los hechos en la región minera de Tumeremo, obviando que ya la Fiscalía General investiga y ha tomado acciones.

El gobierno venezolano pidió a UNASUR liderar una misión facilitadora de diálogo con la oposición no violenta, que ha sido apoyada por CELAC, OEA y por Moguerini. Sin embargo, esta resolución inaceptable, desconoce estos avances y esfuerzos del camino enmarcado en el Derecho internacional y la Carta de Naciones Unidas, para ponerse al servicio de la agenda política española.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Zavádění socialismu ve Venezuele bývalým prezidentem Chavezem i nynějším prezidentem Madurem vedlo k bídě, hyperinflaci, všudypřítomným frontám a nedostatku zboží, vypínání elektřiny. Je mi Venezuelanů líto a přeju jim, aby se socialistické vlády brzy zbavili. Usnesení Evropského parlamentu této zemi ale nijak nepomůže. Proto se jako obvykle u usnesení, která se vyjadřují k různým utrpením ve světě, zdržuji.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Prijedlogom rezolucije izražava se zabrinutost zbog pogoršanja situacije u Venezueli u područjima demokracije i ljudskih prava. Oštro se osuđuje zloupotreba državne vlasti od strane Vijeća i nepoštivanje zakonskih odluka novoizabrane Narodne Skupštine.

Poziva se venezuelska vlada da djeluje u granicama demokracije. Također, zahtjeva se osnivanje nezavisnog međunarodnog istražnog povjerenstva za utvrđivanje okolnosti pokolja u Tumeremu, gdje je ubijeno 28 rudara. Traži se od venezuelskih vlasti da jamče sigurnost svim građanima, a posebno političkim aktivistima i novinarima.

Komisija izražava i veliku zabrinutost zbog povećanja socijalnih napetosti uzrokovanih nedostatkom robe, hrane i lijekova te poziva na mirno rješavanje situacije utemeljeno na dijalogu između svih strana.

Podržala sam prijedlog ove rezolucije jer se njome pruža humanitarna pomoć venezuelskom narodu i nastoji poboljšati politička i društvena situacija u Venezueli.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Dôsledkom nerešpektovania zásad právneho štátu a oddelenia moci vo Venezuele je porušovanie základných ľudských práv a slobôd, politická nestabilita. To ovplyvňuje hospodársku a sociálnu situáciu vo Venezuele. Vznikla tak vážna humanitárna kríza spojená s nedostatkom potravín a liekov, rozpadom základnej infraštruktúry a zvýšením kriminality. Miera chudoby vo Venezuele sa oproti roku 2013 zdvojnásobila. Táto nestabilita predstavuje potenciálne nebezpečenstvo pre celý región.

Preto podporujem výzvu na zvýšenie sprostredkovateľského úsilia zo strany Únie a medzinárodných organizácií a inštitúcií, ktoré povedie ku konštruktívnej spolupráci medzi zákonodarnou, výkonnou a súdnou mocou vo Venezuele. Pomôže nastoliť demokratické procesy v krajine.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis-Joseph Manscour (S&D), par écrit. ‒ Depuis la mort du président Hugo Chávez, en mars 2013, le Vénézuéla traverse sa plus grave crise politique et socio-économique.

En effet, la situation économique vénézuélienne s'est considérablement dégradée : une inflation à 180%, un recul du PIB de 6 points et un prix du baril de pétrole tout juste au-dessus de 50 dollars en 2015.

En 2014, selon Amnesty International, on recense 43 morts et 870 blessés au cours de manifestations. Au niveau politique, la situation est de plus en plus confuse, le président Maduro ayant déclaré l'état d'urgence économique puis l'état d'exception.

Je soutiens cette résolution qui exprime la solidarité de l'UE avec le peuple Vénézuélien, appelle à faciliter l'organisation d'un référendum voulu par le Parlement et condamne la mainmise du pouvoir en place sur la Cour constitutionnelle.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution commune.

Cette résolution intervient dans le contexte de forte instabilité qui frappe le Venezuela: la chute des prix du pétrole ainsi que la criminalité endémique en sont les causes principales.

Nous ne saurions cautionner une ingérence dans la politique intérieure d'un État souverain, d'autant que l'interventionnisme américain est en grande partie responsable de la situation chaotique de ce pays.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Mi total y convencido apoyo a la resolución que hemos presentado en el Parlamento Europeo, en la que pedimos al Gobierno de Nicolás Maduro la liberación de todos los presos políticos, medidas ante la crisis humanitaria y no bloquear la posible convocatoria de un referéndum revocatorio en Venezuela.

Estoy más que satisfecho de que por fin la UE demuestre una actitud clara y contundente ante lo que está pasando en Venezuela, trasladando el mensaje de que los venezolanos no están solos y que la UE está al lado de la democracia y los derechos humanos en ese país, tal y como habíamos reclamado desde el PP.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Hier werden die Menschenrechtsverletzungen und die instabile Wirtschaftslage in Venezuela behandelt. Weiters werden die Drangsalierung der Opposition und die fehlende Rechtsstaatlichkeit angeprangert. Der Bericht fordert einen Lösungsansatz für diese Kernpunkte. Daher unterstütze ich diesen Entschließungsantrag.

 
  
MPphoto
 
 

  Valentinas Mazuronis (ALDE), raštu. ‒ Pritariu EP rezoliucijai, kurioje reiškiamas susirūpinimas dėl smarkiai blogėjančios demokratijos, žmogaus teisių ir socialinės bei ekonominės padėties Venesueloje ir vis didesnio politinio ir socialinio nestabilumo atmosferos.

Palaikau raginimus, kad ES vyriausioji įgaliotinė užsienio reikalams ir saugumo politikai aktyviau bendradarbiautų su Lotynų Amerikos šalimis ir regioninėmis bei tarptautinėmis organizacijomis, siekiant užtikrinti, kad Venesueloje būtų įdiegti dialogo, nacionalinio susitaikymo ir tarpininkavimo mechanizmai ir kad taip būtų remiamas taikus, demokratinis ir konstitucinis šiuo metu šalį ištikusios krizės sprendimas.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ L'instabilité actuelle du pays, due au prix du pétrole, à la rivalité des deux principaux partis politiques et à la criminalité endémique, ne doit pas souffrir d'une ingérence supplémentaire. En outre, l'universalité de la règle de non-ingérence dans les affaires intérieures, le fait que l'Union n'ait aucune légitimité dans le domaine et notre devoir de ne pas relayer aveuglément la propagande américaine m'amènent à voter contre la résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ A situação que se vive atualmente na Venezuela deve preocupar toda a comunidade europeia, mas também servir de exemplo para o que são políticas públicas erradas.

A Venezuela vive hoje um clima de grave deterioração da situação em termos de democracia, de direitos humanos e de condições socioeconómicas, com uma crescente instabilidade política e social.

Acompanho a proposta de resolução do Parlamento Europeu, ao exortar o Governo da Venezuela a adotar uma atitude construtiva, em cumprimento da constituição e dos princípios democráticos.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted for this motion due to the importance of determining a resolution for Venezuela’s violations of both human rights and rule of law. The government of Venezuela must respect the universal human rights of its citizens, as requested by this motion.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), schriftelijk. – De internationale gemeenschap maakt zich ernstig zorgen over de schrijnende toestanden in Venezuela. Het land verkeert in een voortschrijdende diepe economische en humanitaire crisis. Bijna 60 procent van de bevolking leeft in zware armoede. Het overgrote deel van voedingsmiddelen en geneesmiddelen is niet langer verkrijgbaar en humanitaire hulp vanuit het buitenland wordt tegengewerkt. Ook aan de politieke crisis lijkt geen einde te komen. De verenigde democratische oppositie behaalde eind vorig jaar twee derde meerderheid in het parlement. Maar ondanks het feit dat president Maduro de nederlaag heeft toegegeven, doet hij er alles aan om de legitieme macht van het parlement in te perken. Op grond van hun politieke voorkeur werden meer dan tweeduizend mensen van hun vrijheid beroofd. Daarom dringen we er bij de Venezolaanse regering op aan deze misstanden ongedaan te maken, de rechtsstaat te eerbiedigen, de legitimiteit van het parlement te respecteren, de democratie te herstellen en de straffeloosheid aan te pakken. We vragen de HV ook constructief bij te dragen aan de nationale verzoening in het land. Tegelijk dringen we er bij de regering en het parlement op aan hervormingen door te voeren om het land economisch en sociaal uit het moeras te tillen.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Vo Venezuele sa nachádza 20 % svetových zásob ropy, čo predstavuje 3% svetovej produkcie, keďže ropa tvorí 96 % vývozu krajiny. Počas hospodárskeho rozmachu si krajina nevytvorila úspory s cieľom zmierniť zvrat v oblasti obchodu alebo stlmiť účinky nevyhnutných makroekonomických úprav. Medzinárodný menový fond odhaduje, že do konca roku 2016 dosiahne priemerná miera inflácie 700 % a v roku 2017 to bude 2 200 %. Neúčinné riadenie viedlo k vážnej hospodárskej a sociálnej kríze, čo sa prejavuje dlhodobým nedostatkom zdrojov, surovín, vstupov, základných potravín a nevyhnutných liekov, ako aj nulovou produkciou. Krajina je na pokraji vážnych sociálnych nepokojov, ktoré by mohli spôsobiť humanitárnu krízu s nepredvídateľnými dôsledkami. Vláda nadmerne ovplyvňuje a kontroluje súdnu moc a národnú volebnú radu, čo má nepriaznivý vplyv na legislatívne a opozičné právomoci, ktoré sú základným kameňom každého demokratického systému. Som vážne znepokojený závažným zhoršovaním situácie v oblasti demokracie a ľudských práv vo Venezuele, a preto by Únia mala byť nápomocná pri stabilizácii v krajine. Podporujem daný návrh.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the resolution, which calls on the Venezuelan Government to respect the rule of law and the principle of the separation of powers and recalls that separation and non-interference between equally legitimate powers is an essential principle of democratic states guided by the rule of law. The resolution urges the Venezuelan Government to release all political prisoners immediately and recalls that the freeing of political prisoners is a precondition set by the opposition for starting the negotiation talks, and calls on both sides to agree on a compromise solution aimed at supporting the mediation efforts currently in place. It also calls for the EU and the VP/HR to urge the release of the political prisoners and those arbitrarily detained, in line with the demands made by several UN bodies and international organisations and with the Amnesty and National Reconciliation Law.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A venezuelai helyzetről a PPE, a Verts/ALE, az ECR, az EFDD, a GUE/NGL, az ALDE és az S&D képviselőcsoportok nyújtottak be állásfoglalásra irányuló indítványt. Közülük a PPE, az ECR, az ALDE és az S&D képviselőcsoportok megegyezésre jutottak és közös, kompromisszumos indítványt dolgoztak ki. Szavazatommal a kompromisszumos javaslatot támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ É necessário que a Comissão Europeia acompanhe de forma intensa a situação dramática vivida nestes últimos tempos na Venezuela onde, não esqueçamos, temos milhares de emigrantes madeirenses.

A população venezuelana, os emigrantes residentes, os cidadãos estão a atravessar sérias dificuldades económicas e sociais, nomeadamente face à escassez de alimentos nos supermercados, cortes sistemáticos de energia e estagnação da atividade económica.

Não podemos ficar indiferentes e, por isso, lancei o apelo à Comissão. É impossível ficar indiferente, sobretudo quando muitos de nós têm grande afinidade com este país através dos familiares e amigos que lá moram.

Voto a favor da presente proposta de resolução pois, para além da falta de condições humanas, a Venezuela tem vindo a colocar em causa o livre comércio e a não respeitar os investimentos diretos estrangeiros, colocando assim em causa o possível acordo comercial que está a ser negociado entre a União Europeia e o Mercosul.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ La plupart des résolutions reprennent strictement la propagande américaine. L'avis que l'on peut porter sur le modèle bolivarien de développement est sans importance face à l'universalité de la règle de non-ingérence dans les affaires intérieures. L'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties. L'Union est totalement illégitime à se mêler de ce dossier. Je vote contre ce rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution commune sur la situation au Venezuela. Ce texte s'inquiète de la situation actuelle des droits de l'homme, de l'état de la démocratie, du respect de la constitution de ce pays. Le rapport dénonce notamment la présence, dans les prisons vénézuéliennes, de personnes détenues pour des raisons politiques. La résolution appelle les autorités du Venezuela à tout mettre en œuvre pour régler cette situation et demande à ce qu'une délégation du Parlement européen se rende sur place.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this motion for a resolution that expresses strong concerns about the deteriorating situation regarding democracy and human rights. The motion for a resolution also calls on the Venezuelan Government to respect the rule of law and the principle of separation of powers.

 
  
MPphoto
 
 

  Norica Nicolai (ALDE), in writing. The grave state of democracy, human rights and socio-economic conditions in Venezuela has caused a political and humanitarian emergency to unfold. To solve the crisis, this joint motion for a resolution calls on the Venezuelan government to respect the constitution, rule of law, and engage in dialogue with the opposition and civil society. This also includes allowing the entry of humanitarian aid into the country and securing the right to freedom of expression, of which releasing political prisoners is an important first step. I endorse this resolution because it is important that the EU demands that the Venezuelan Government take on political responsibility and fulfil its obligations towards the people of Venezuela and international treaties.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – I voted against this resolution, which was a blatant attempt to join in foreign interference in Venezuela, worsening the situation there and increasing tensions.

Despite talking about human rights, aid, and helping resolve the political tensions in Venezuela, the resolution was clearly biased in favour of the Venezuelan opposition, reflecting their demands and claims, while failing to give a balanced view of the situation in Venezuela.

Failing to acknowledge the impact of a fall in oil prices, evidence of economic sabotage, and the effect of a severe drought on Venezuela’s hydroelectric sector, the resolution blames the government for the situation in Venezuela.

The resolution also echoes the opposition call for hundreds of prisoners to be released, included many who were involved in organising violent protests that led to several deaths.

Because this was a blatant attempt to interfere in the internal politics of Venezuela, I voted against this resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Κωνσταντίνος Παπαδάκης (NI), γραπτώς. – Η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ καταψήφισε το κοινό ψήφισμα Λαϊκού Κόμματος, Σοσιαλδημοκρατών, Φιλελεύθερων και Συντηρητικών Μεταρρυθμιστών, γιατί επεμβαίνει ανοιχτά και απροκάλυπτα στην εσωτερική πολιτική κατάσταση της Βενεζουέλας, ενώ ταυτόχρονα κρύβει ότι η αιτία των προβλημάτων του λαού της είναι ο καπιταλιστικός τρόπος παραγωγής, η κυριαρχία των μονοπωλίων. Αποτελεί απύθμενο θράσος να παριστάνουν τον τιμητή των λαϊκών δικαιωμάτων τα κόμματα που σε όλα τα κράτη μέλη της ΕΕ τσακίζουν μισθούς και συντάξεις, κατεδαφίζουν εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα, καταδικάζουν στην ανεργία, τη φτώχεια και την εξαθλίωση τους λαούς τους, όπως έκαναν και τα συγγενικά τους κόμματα στη Βενεζουέλα επί δεκαετίες. Το απαράδεκτο αυτό ψήφισμα προετοιμάζει το έδαφος για ιμπεριαλιστική επέμβαση της ΕΕ και των συμμάχων της, των ΗΠΑ και του ΝΑΤΟ, στη χώρα και στην ευρύτερη περιοχή. Το ΚΚΕ εκφράζει την αλληλεγγύη του στην εργατική τάξη και τα λαϊκά στρώματα της Βενεζουέλας, που βρίσκονται αντιμέτωποι με τις συνέπειες της καπιταλιστικής κρίσης. Υποστηρίζει το αναφαίρετο δικαίωμα του λαού της Βενεζουέλας να επιλέγει και να καθορίζει τον δρόμο ανάπτυξης και την κοινωνική οργάνωση που ανταποκρίνεται στα συμφέροντά του, παλεύοντας ενάντια στα μονοπώλια και την εξουσία τους, για ριζικές αλλαγές στην εξουσία και την οικονομία.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ Il Venezuela affronta una situazione critica sia dal punto di vista istituzionale, considerato l'alto indice di criminalità e l'instabilità politica che si registrano nel paese, sia dal punto di vista economico. Reputo necessario, al fine di giungere ad una soluzione condivisa, l'instaurazione di un dialogo tra il governo, l'opposizione democratica e la società. Appoggio la richiesta presente nella risoluzione di inviare una delegazione dell'Unione europea per definire la questione e voto a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da der Bericht sich über die Menschenrechtsverletzungen in Venezuela sowie die vollkommen instabile Wirtschaftslage durch die sozialistische Misswirtschaft ausspricht. Des Weiteren wird ein Lösungsansatz für die Krise gefordert, welcher durch einen Dialog mit allen Ebenen der Regierung, der demokratischen Opposition und der Gesellschaft gefunden werden soll.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Resolutsiooni ettepanekus kutsutakse Venezuelat üles võitlema kindlamalt demokraatliku riigivalitsemise nimel. Venezuelas valitseb äärmiselt kehv inimõiguste ja sotsiaal-majanduslik olukord, mis vajab viivitamatut ja otsustavat tegutsemist.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Politička kriza u Venezueli svakim danom sve više utječe na njene građane što potvrđuju informacije o sve težoj dostupnosti osnovnih namirnica za život. Dužnost je Europske unije reagirati u skladu s našim vrijednostima i mogućnostima te se jasno zauzeti za poštivanje prava i zakona u toj važnoj državi Južne Amerike s kojom Europa gaji dugogodišnje prijateljske političke i gospodarske odnose.

Uslijed recentnih događaja građanima Venezuele su teško narušena osnovna ljudska prava, a gospodarstvo Venezuele zapalo je u tešku recesiju. Ova rezolucija predstavlja izraz naše brige te bi trebala potaknuti smirivanje stanja. Svaka daljnja radikalizacija postojećeg političkog konflikta, ali i sve veća društvena napetost uzrokovana manjkom osnovnih dobara poput hrane i lijekova može potaknuti nasilje i socijalne nemire.

Upravo se zato pridružujem pozivima svim pripadnicima venezuelskog društva na umjerenost u djelovanju kako bi se trenutačno krizno stanje u zemlji prebrodilo. Političkim elitama u Venezueli želim poručiti da su odgovorne za budućnost svoga naroda, a građanima Venezuele dajem podršku kako bi ovim teškim trenucima osjetili da nisu sami te da svatko od nas čini sve što je potrebno kako bi se cjelokupna životna i politička situacija u njihovoj zemlji što prije normalizirala.

 
  
MPphoto
 
 

  Maite Pagazaurtundúa Ruiz (ALDE), por escrito. ‒ La situación que está viviendo Venezuela es dramática. La negativa gubernamental a liberar los presos políticos, la difuminación de la separación de poderes, y, sobre todo, la situación de desamparo que está viviendo gran parte de la población, con dificultades de acceso a bienes de primera necesidad y condiciones cada vez más difíciles de vida, hace que esta resolución revista un carácter especialmente importante.

Espero que esta resolución sea un soplo de aire fresco para los que defienden que Venezuela vuelva a recuperar los valores democráticos perdidos, y que sea un referente para el futuro de este país. En este sentido, lamento el voto de algunos de mis colegas que se niegan a ver la realidad y la necesidad de salvaguardar los derechos básicos de la población, y lamento que la ideología les ciegue. Con suerte, desde el Parlamento Europeo hemos encontrado un gran consenso para sacar adelante esta resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ La plupart des résolutions reprennent strictement la propagande américaine. L'avis que l'on peut porter sur le modèle bolivarien de développement est sans importance face à l'universalité de la règle de non-ingérence dans les affaires intérieures. L'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties. L'Union est totalement illégitime à se mêler de ce dossier. Je vote contre le rapport.

 
  
MPphoto
 
 

  João Pimenta Lopes (GUE/NGL), por escrito. ‒ Num momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo, promovido pela UNASUL, e em que o Conselho Permanente da OEA, com o apoio da direita de vários países, aprovou uma declaração em que apoia aquela iniciativa e valoriza o esforço de diálogo entre as partes, no quadro do respeito pela soberania da Venezuela, a maioria de direita e a social-democracia no Parlamento Europeu insistem em votar uma resolução que contraria em absoluto o esforço de diálogo que estas e outras estruturas regionais (ALBA, AEC) estão a promover e a valorizar e que hoje mesmo Federica Mogherini subscreveu e apoiou.

Uma resolução que embaraça e compromete as próprias relações institucionais entre as instituições europeias e aquelas Estruturas Regionais da América Latina, bem como com a República da Venezuela, uma vez que avança com um conjunto de “propostas” que mais não são do que um encapotado apoio e envolvimento direto numa intervenção externa naquele país desejada pelos sectores mais reacionários e radicais.

Reafirmamos que cabe única e exclusivamente aos venezuelanos resolver os seus assuntos internos dentro do quadro constitucional e legal de um país soberano que há quase duas décadas é um exemplo no plano do funcionamento democrático das suas instituições e da democracia participativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Političkoj i ekonomskoj krizi u Venezueli možemo dodati i humanitarnu krizu te nedostatak osnovnih životnih potrepština. Podaci pokazuju kako je radniku potreban 18 puta veći iznos od minimalne plaće kako bi mogao kupiti osnovne potrepštine za tjedan dana. U samoposlugama je teško naći osnovne namirnice kao što su brašno, mlijeko u prahu, kruh i pelene, a u bolnicama nedostaje lijekova i osoblja. Venezuela korača prema propasti i zabrinjavajući je podatak da svake godine 25 tisuća ljudi umire kao žrtve nasilja.

Podržao sam prijedlog rezolucije Europskog parlamenta koji potiče regionalne partnere da pokrenu dijalog i razumijevanje među sukobljenim stranama u zemlji, kako bi se što prije osigurao mir i stabilnost te poštovanje osnovnih ljudskih prava.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Poche (S&D), písemně. ‒ Ve Venezuele v současné době dochází k výraznému porušování demokratických principů a politické perzekuci opozice. Potlačování občanských protestů si dokonce vyžádalo několik životů. Jako sociální demokrat tedy samozřejmě podporuji apel Evropského parlamentu nejen vůči orgánům Unie a členským státům, ale i vůči mezinárodnímu společenství, aby učinily odpovídající kroky k otevření dialogu a zajištění veřejné ochrany a bezpečnosti. Jsem rád, že mohu alespoň touto cestou vyjádřit svou solidaritu s venezuelským lidem v této těžké době. Evropská komise a Rada by pak měly přijmout veškerá opatření nezbytná k ochraně evropských zájmů a právních jistot pro evropské společnosti činné ve Venezuele.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ Le Venezuela connaît actuellement une situation politique extrêmement fragile, marquée par un conflit permanent entre le Parlement, contrôlé par l'opposition et le gouvernement pro-Maduro, le tout dans un climat d'effondrement économique lié notamment à la chute des prix du pétrole. C'est dans ce cadre que j'ai voté en faveur de cette résolution, qui exhorte le gouvernement du pays à libérer l'ensemble des prisonniers politiques, en respectant ainsi sa constitution.

 
  
MPphoto
 
 

  Paulo Rangel (PPE), por escrito. ‒ Pelas Resoluções de 2014 e de 2015, a União Europeia vem reiterando a sua preocupação com a situação na Venezuela. A estas acresce a questão da violação do princípio da separação de poderes, que resulta clara no exercício da Assembleia Nacional.

Em dezembro de 2015, o sufrágio popular logrou alterar o equilíbrio de poder a favor da oposição democrática que, desde então, reúne o apoio da maioria parlamentar. Durante este período, o Supremo Tribunal proferiu 13 acórdãos marcadamente tendenciosos e votados a fazer cumprir os desideratos do executivo incumbente. Este modus operandi, totalitário e antidemocrático, representa um perigo acrescido para a Venezuela no atual contexto de precariedade.

Do lado das receitas, a queda do preço do petróleo e o abrandamento na produção de crude conduziram à paralisia de uma economia cujo modelo económico, assente na exportação de petróleo, está condenado à partida. Não obstante, o governo de Maduro recusa-se a implementar reformas económicas e a cooperar com o poder legislativo em ordem a poder encontrar uma solução para a crise económica e energética.

Neste contexto, o meu voto reflete a posição do relator, que convida a Comissão a negociar as condições da ajuda externa em função dos compromissos a assumir em matéria de Estado de direito e Direitos Humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Este relatório manifesta preocupação com o clima de instabilidade política e social que se vive na Venezuela e com a sua consequente e grave deterioração da situação democrática, de direitos humanos e de condições socioeconómicas, manifestando igualmente preocupação face ao atual impasse institucional e à utilização, por parte do executivo, dos poderes estatais para controlar o Supremo Tribunal e o Conselho Nacional Eleitoral, a fim de impedir a aplicação das disposições legislativas e das iniciativas adotadas pela Assembleia Nacional.

Desta forma, exortamos o Governo venezuelano a adotar uma atitude construtiva, através de uma solução constitucional, pacífica e democrática assente no diálogo, a respeitar o Estado de direito, bem como o princípio de separação de poderes, e a libertar imediatamente os dois mil presos políticos. Votei a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Estamos muito preocupados com a grave deterioração da situação em matéria de democracia e de direitos humanos na Venezuela, assim como com a crescente deterioração da tensão social causada pela escassez de bens essenciais, como alimentos e medicamentos.

Não haverá uma solução viável, pacífica e estável para a Venezuela sem um diálogo nacional e construtivo entre todas as partes envolvidas. A única saída é uma solução democrática negociada. O Governo da Venezuela deve respeitar o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes de forma a recuperar a normalidade democrática e social.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de la résolution commune relative au Venezuela. La situation y est en effet très préoccupante. Le pays est confronté à une grave crise économique et politique qui appelle des réformes urgentes. Il est essentiel que les autorités vénézuéliennes respectent les principes de séparation des pouvoirs et de l'état de droit, sur lesquels repose toute démocratie. En ce sens, j'appelle à la libération immédiate des milliers de prisonniers politiques et à la récupération de leurs droits civils et politiques. Par ailleurs, dans le respect de la souveraineté nationale, il est fondamental que le pays accepte une aide humanitaire dans les régions en proie à une pénurie de nourriture et de médicaments et lutte activement contre l'exploitation des mines illégales. Le Venezuela doit renouer avec le dialogue tant à l'échelon international qu'avec sa population, en adoptant une attitude constructive et pacifique.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Padėtis Venesueloje nerimą kelia jau seniai. Iš esmės mes matome žlungančią šalį. Šalį, kurioje auga beveik visi maisto produktai ir kurioje yra pakankamai tiek gamtinių išteklių, tiek ir žmogiškųjų gebėjimų gyventi gerai, saugiai ir turtingai. Krizės priežastis yra įvardijama nesunkiai – nedemokratinis politinis režimas, prastai veikianti valstybės administracija ir ilgalaikė priklausomybė tik nuo naftos eksporto.

Gerai, kad Komisija ir Parlamentas ieško atsakymo į klausimą – o kuo mes galime padėti? Akivaizdu, kad esamos krizės sprendimui humanitarinės pagalbos nepakaks. Nors tai nereiškia, kad ES neturi numatyti nedidelio biudžeto šiai paramai. Juk visai netoliese yra ir ES valstybės narės teritorija – Prancūzijos Gviana, o mes tikrai nenorime, kad kaimynystėje vykstančių neramumų grėsmė paveiktų ir šią teritoriją. Akivaizdu, kad kai kurių Pietų Amerikos šalių siūloma humanitarinė intervencija ir politinės valdžios nuvertimas situacijos taip pat labai nepakeis. Akivaizdu, kad Venesuelos visuomenė turi pati imtis atsakomybės už savo ateitį ir imtis iniciatyvos keisti padėtį. ES turi tam visokeriopai padėti.

 
  
MPphoto
 
 

  Fernando Ruas (PPE), por escrito. ‒ Esta resolução comum do Parlamento Europeu sobre a situação política na Venezuela foi aprovada com os votos de 501 eurodeputados, sendo, contudo, rejeitada pela maioria dos eurodeputados pertencentes aos grupos parlamentares mais à esquerda e mais à direita do espectro político no Parlamento Europeu (94 votos contra; 73 abstenções).

No debate que ocorreu na última sessão plenária em Estrasburgo, tive a oportunidade de exprimir a minha forte preocupação sobre a dramática situação que o país vive e afirmei então que considero que a Venezuela vive “num verdadeiro barril de pólvora, que um rastilho um pouco mais forte fará explodir”.

Lembrei ainda que uma Conselheira das Comunidades Portuguesas procedente da Venezuela afirmou em finais de abril em Lisboa “que a situação está insustentável e o nosso maior receio neste momento é que estejamos a caminhar para uma guerra civil. A situação é grave”.

É por isso que considero ter chegado a hora de a União Europeia agir no sentido de garantir a proteção da grande comunidade expatriada de cidadãos europeus que vivem e trabalham na Venezuela, e que inclui perto de 200 mil portugueses registados.

Nesse sentido, interroguei igualmente a Comissão no passado dia 2 de maio e, obviamente, votei a favor desta resolução.

 
  
MPphoto
 
 

  Massimiliano Salini (PPE), per iscritto. ‒ Ho dato il mio voto a favore della proposta di risoluzione presentata da esponenti del gruppo PPE, Partito popolare europeo, sulla situazione in Venezuela. Attraverso il testo in questione il Parlamento europeo vuole esprimere la sua profonda solidarietà al Venezuela, un paese che sta soffrendo una grave crisi sia economica che sociale. La recessione che ha colpito il Venezuela è stata definita come la più grave al mondo, cosa che sembra inaudita per un paese che detiene le maggiori riserve di petrolio. Il Parlamento esprime inoltre la sua preoccupazione per la situazione di impasse istituzionale nel paese, in cui lo Stato di diritto e i diritti umani non sono riconosciuti dal governo in carica. Attraverso il voto di questo testo mi associo al resto dell'assemblea parlamentare nell'esortare il governo venezuelano a ristabilire il rispetto dei principi democratici e delle libertà fondamentali dei cittadini.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en el voto final a esta Resolución conjunta, ya que considero que la situación de Venezuela es de una enorme complejidad, y cualquier medida debe estar centrada en la mejora de las condiciones de vida del pueblo venezolano. Considero que esta resolución formulada y negociada en estos términos, se ha convertido en un instrumento para el beneficio electoral de terceros, desviando el foco de lo verdaderamente importante. Pienso que en la actual situación política, social y económica del país, es indispensable el diálogo como vía clave para una solución pacífica en respeto con el orden democrático y constitucional del país.

Por ello, y al no haber salido adelante todas las propuestas presentadas desde grupos alternativos, consideramos que el espíritu del texto dista mucho de tener como objetivo fomentar y contribuir al diálogo entre las partes. Consecuentemente, me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Den politiske og humanitære situation i Venezuela kræver handling, og med denne aftale støtter vi EU og De Sydamerikanske Nationers Forbunds strategi for nødhjælp til den venezuelanske befolkning. Den humanitære indsats bør dog kombineres med en politisk indsats, så vi på den måde også kan bremse den stigende urolighed i landet.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado contra la resolución de Venezuela, porque es injerencista y responde a una acción de desestabilización intervencionista, fue impulsada por los partidos españoles —la gran coalición— para influir en la campaña electoral en España. Es una resolución que en lugar de buscar soluciones, busca interferir en asuntos internos del gobierno democrático de un país soberano.

Es una resolución llena de falsedades, distorsiones e imprecisiones como argumentar que en Venezuela no hay separación de poderes o que el Tribunal Supremo es ilegítimo. Se votó denunciando que no se validaban las firmas de revocatorio introducidas por la oposición, y justamente el 8 de junio, día de la votación, el CNE anunció la validación de 1 300 000 firmas. Se votó exigiendo la investigación de los hechos en la región minera de Tumeremo, obviando que ya la Fiscalía General investiga y ha tomado acciones.

El gobierno venezolano pidió a UNASUR liderar una misión facilitadora de diálogo con la oposición no violenta, que ha sido apoyada por CELAC, OEA y por Moguerini. Sin embargo, esta resolución inaceptable, desconoce estos avances y esfuerzos del camino enmarcado en el Derecho internacional y la Carta de Naciones Unidas, para ponerse al servicio de la agenda política española.

 
  
MPphoto
 
 

  Ricardo Serrão Santos (S&D), por escrito. ‒ A situação política, económica e social da Venezuela é preocupante e complexa. Esta crise tem implicado uma deterioração do respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de Direito, pela democracia, pela situação socioeconómica e ainda numa profunda agitação social.

Esta resolução sobre a situação na Venezuela manifesta grande preocupação por um país onde existem 2 000 presos políticos, incluindo importantes líderes da oposição, onde se vive uma crise humanitária por falta de alimentos básicos e medicamentos. Na Venezuela há uma elevada taxa de criminalidade e de impunidade. Adicionalmente, o Governo venezuelano atrasa a assistência internacional que poderia ser prontamente prestada por ONG.

Votei pela aprovação desta resolução porque o descarrilamento da situação na Venezuela é insustentável e passível de se transformar numa crise com ainda mais sérias consequências. A solução passa pelo diálogo entre o Governo, a oposição e a sociedade em geral. Por sua vez, a União Europeia deve, juntamente com os países da Améria Latina, desempenhar um papel de mediação, de modo a pressionar as autoridades venezuelanas a procurarem uma solução pacífica e democrática.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Som hlboko znepokojený závažným zhoršovaním situácie, pokiaľ ide o demokraciu, ľudské práva a sociálno-ekonomickú situáciu vo Venezuele, a to v prostredí narastajúcej politickej a sociálnej nestability. Je nevyhnutné, aby sa vykonali naliehavé hospodárske reformy s cieľom nájsť konštruktívne riešenie hospodárskej a energetickej krízy, najmä nedostatku potravín a liekov. Preto som podporil toto uznesenie.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Odlučio sam biti suzdržan prema ovom izvješću, a ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Politická situácia vo Venezuele sa za posledné roky natoľko zhoršila, že dnes krajina čelí vážnej humanitárnej kríze prejavujúcej sa nedostatkom potravín a liekov. Venezuelské národné zhromaždenie už dokonca vyhlásilo humanitárnu zdravotnú a potravinovú krízu a požiadalo Svetovú zdravotnícku organizáciu o humanitárnu pomoc a technickú návštevu na potvrdenie uvedenej situácie. Podľa neoficiálnych údajov sa navyše miera chudoby zdvojnásobila z 30 percent v roku 2013 na 60 percent v roku 2016. Za takýchto okolností je neprípustné, aby vláda bránila prístupu pomoci do krajiny a aby bojkotovala rôzne medzinárodné iniciatívy volajúce po zastavení potláčaní občianskej spoločnosti. Návrh uznesenia som podporila, pretože volá po upokojení politickej a sociálnej nestability v krajine. Venezuelská vláda sa musí vrátiť k dodržiavaniu zásad právneho štátu a rešpektovať oddelenie jednotlivých zložiek moci, keďže dostupné informácie naznačujú, že vláda zneužíva súdnu moc na potláčanie opozície. Opozičná koalícia pritom získala v národnom zhromaždení nadpolovičnú väčšinu kresiel. Medzi výkonnou mocou a opozíciou preto musí dôjsť k procesu národného dialógu. Vyhrotenie tohto občianskeho konfliktu nikomu neprospieva, naopak poškodzuje najmä najchudobnejších, ktorí tak nemajú prístup k základným potravinám a liekom. Očakávam preto, že prezident Maduro vykoná spolu s národným zhromaždením potrebné hospodárske reformy a bude sa zasadzovať za konštruktívne riešenie súčasnej krízy vo Venezuele.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Razmere v Venezueli so precej napete zaradi različnih dejavnikov, kot so na primer visoka inflacija, liberalizacija menjalnega tečaja, ki je imela negativne posledice za prihodke in dostop do dobrin, ter neprimerljiva suša kot posledica fenomena El Niño.

Kar je še dodatno zaostrilo napetost v državi pa je zmaga opozicije na parlamentarnih volitvah decembra 2015. Le-ta je zahtevala doslej nepoznano delitev položajev na izvršilni, sodni in zakonodajni veji oblasti. V letu 2015 je prišlo zaradi nemirov tudi do umorov, ki še niso bili preganjani.

Zaradi tega, smo se poslanci Evropskega parlamenta odločili sprejeti resolucijo, s katero bi naslovili razmere v Venezueli ter pozvali k izboljšanju stanja. Na žalost je bila zahteva Zelenih, da bi resolucija pozvala države članice Evropske unije naj ne uporabijo stanja v Venezueli v politične namene v domačih državah, zavrnjena. Kar je še več, namesto kritike obeh strani v sporu zaradi uporabe nasilja, resolucija unilateralno prelaga krivdo na venezuelsko vlado ter podvomi v delitev moči v Venezueli.

Čeprav sem mnenja, da bi bila resolucija o razmerah v Venezueli dobrodošla, pa z vsebino trenutne resolucije nisem zadovoljen, zaradi česar sem se glasovanja vzdržal.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Venezuela je príkladom, kam môže prosperujúcu krajinu dostať nezodpovedná a populistická politika. V myšlienkach aj v činoch sme s venezuelským ľudom, aby toto ťažké obdobie prekonal a krajinu vrátil na cestu demokracie a rozumnej ekonomickej politiky. V tomto má a bude mať našu plnú podporu.

 
  
MPphoto
 
 

  Jaromír Štětina (PPE), písemně. ‒ Usnesení, které jsem jednoznačně podpořil, upozorňuje na doslova žalostnou situaci, která v této zemi panuje. Evropský parlament apeluje na řešení ekonomické krize i patové politické situace.

Téměř dvě dekády socialistické vlády prezidenta Cháveze a jeho nástupce Madura přivedly Venezuelu, zemi nesmírně bohatou na nerostné suroviny, do stavu chaosu a zmaru. Za poslední tři roky se míra chudoby zdvojnásobila ze třiceti na šedesát procent. Ve Venezuele není dostupných sedmdesát pět procent nejdůležitějších léčiv. Do konce tohoto roku podle MMF vzroste průměrná míra inflace na 700 procent.

Vysoká kriminalita a téměř naprostá beztrestnost, porušování lidských práv. Exekutiva, která využívá státní moc ke kontrole Nejvyššího soudu i Národní volební rady a blokuje uplatňování zákonů přijatých Národním shromážděním. Další charakteristiky dnešní Venezuely.

V rezoluci v neposlední řadě apelujeme na venezuelskou vládu, aby propustila všechny politické vězně. Jedná se přibližně o 2 000 osob, které jsou z politických důvodů ve vězení, v domácím vězení nebo pod probačním dohledem. Mezi nimi je i Leopoldo López, významný politik opozice, s jehož ženou Lilian Tintoriovou jsem se osobně setkal před dvěma roky. Již tehdy byl její muž ve vězení. Po naší schůzce jsem za naši politickou frakci PPE inicioval urgentní rezoluci na podporu Lopéze a dalších nespravedlivě vězněných venezuelských občanů.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovaj prijedlog rezolucije jer smatram da je trenutačno pogoršanje društvene, političke i gospodarske situacije zabrinjavajuće. Smatram da bi Vlada Venezuele trebala zauzeti konstruktivan stav kojim bi se prebrodilo trenutačno teško stanje, te uz pomoć miroljubivih i demokratskih politika riješila situacija. Također, mislim da bi vlasti Venezuele trebale jamčiti i poštovati ustavno pravo na mirni prosvjed te da bi oporbeni čelnici trebali odgovorno izvršavati svoje ovlasti. Nažalost, načelo diobe vlasti i vladavina zakona se u Venezueli ne poštuju u potpunosti, a trenutačno stanje upućuje na to da se javljaju ozbiljne posljedice za zakonodavnu vlast i oporbu čime se krše načela neovisnosti i diobe vlasti koja su načela i temelji demokratskih država. Na koncu, smatram da ova sve ozbiljnija gospodarska i politička kriza kao i napetost koja raste zbog manjka osnovnih potrepština kao što su hrana i lijekovi zahtijeva hitno rješavanje i stabilizaciju trenutačne situacije, prvenstveno dopuštanjem ulaska humanitarne pomoći u zemlju kako bi se barem pomoglo najugroženijim slojevima društva.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – In der Abstimmung über den Entschließungsantrag des Europäischen Parlaments zur Lage in Venezuela habe ich mich enthalten. Soweit der Entschließungsantrag Rechtsstaatlichkeit einfordert, ist dies richtig, aber nicht Angelegenheit der EU.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Europski parlament ozbiljno je zabrinut zbog pogoršanja situacije u pogledu demokracije i ljudskih prava u Venezueli. Osuđuje zloupotrebu državnih ovlasti, osobito Državnog izbornog povjerenstva i pravosuđa, za pogrešno tumačenje i nepoštovanje odluka koje je u skladu sa zakonom donijela zakonodavna vlast koju čini Narodna skupština. Parlament poziva venezuelsku vladu da poštuje vladavinu prava i načelo diobe vlasti, da djeluje u okviru granica demokracije i bezuvjetno oslobodi političke zatvorenike koji su proizvoljno uhićeni. Sve veća društvena napetost uzrokovana manjkom osnovnih dobara poput hrane i lijekova raspiruje nasilje i socijalne nemire te svi pripadnici venezuelskog društva moraju imati umjerenost u djelovanju kako bi se trenutačno krizno stanje u zemlji prebrodilo zahvaljujući ustavnim, miroljubivim i demokratskim rješenjima utemeljenima na dijalogu.

Podržavam prijedlog Rezolucije jer smatram da je temeljni prioritet smanjiti visoku stopu nekažnjavanja zločina jer se time pospješuje i potiče rast nasilja i nesigurnosti u zemlji i zajamčiti poštovanje postojećeg pravnog sustava. Venezuelska vlada i tijela javne vlasti moraju poštovati ustav i time olakšati, a ne sprječavati, funkcioniranje priznatih pravnih mehanizama i postupaka.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za skupni predlog resolucije o razmerah v Venezueli. Potrebujemo odziv na slabšanje razmer na področju demokracije in človekovih pravic ter socialno-ekonomskih razmer v Venezueli, kjer vse bolj prevladuje ozračje politične in socialne nestabilnosti.

Venezuelska vlada mora prevzeti odgovornost in s konstruktivnim pristopom preseči sedanje kritične razmere v državi na način da poišče ustavno, mirno in demokratično rešitev, ki bo temeljila na dialogu. Le dialog lahko državo popelje iz teh težkih razmer. Predvsem pa dialog med vlado in opozicijo, ki mora biti ves čas prisoten in nemoteno potekati.

Podpiram poziv venezuelski vladi, naj nemudoma izpusti vse politične zapornike.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Καταδικάζουμε απερίφραστα την ωμή επέμβαση στα εσωτερικά τρίτου ανεξάρτητου κράτους και ειδικά στη συγκεκριμένη περίπτωση, όπου ο ρόλος του διεθνούς παράγοντα και συγκεκριμένων κρατών είναι από ύποπτος έως επικίνδυνος για τη διεθνή ασφάλεια και σταθερότητα.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a határozati javaslatot, mivel az számomra is elfogadható kompromisszumot tükröz a pártfrakciók között a bonyolult venezuelai társadalmi-politikai válság politikai ellentmondásokkal terhelt megítélése kérdésében. Véleményem szerint az Európai Unió, illetve a Parlament nem maradhat szótlan egy olyan helyzetben, ahol a venezuelai választások nyomán kialakult politikai patthelyzetben tömegesen sérülnek az emberi jogok, politikai foglyok kerültek börtönbe, az ország gazdasági, szociális válsága pedig a mélypontra süllyedt. Ezért a parlamenti határozatban foglalt javasolt intézkedések, a politikai konszolidáció elősegítése érdekében támogatom a külügyi főképviselő aktív bekapcsolódását, valamint azt, hogy – a G7 állásfoglalását követően – a téma kerüljön az Európai Tanács soron következő ülésének napirendjére is.

Rövidtávon az Európai Parlament mostani határozatától azt várom, hogy addig is hozzájárul a venezuelai kormány és politikai ellenzéke közötti párbeszédhez, s ennek keretében ösztönzi a demokratikus viszonyok helyreállítása, a jogsértések megszüntetése, a politikai foglyok kiszabadulása, valamint a lakosság ellátásának javítása szempontjából legsürgetőbb intézkedések végrehajtását.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Szejnfeld (PPE), na piśmie. ‒ W swojej rezolucji Parlament Europejski wzywa rząd Wenezueli do jak najszybszego powrotu na drogę demokracji, respektowania zasad państwa prawa i uwolnienia więźniów politycznych. Jestem głęboko zaniepokojony obecną sytuacją gospodarczo-społeczną i humanitarną w kraju. Każdego dnia Wenezuelczycy borykają się z niedoborem żywności, leków i surowców, przy jednoczesnym ograniczaniu przez władzę możliwości dostarczania pomocy humanitarnej z zewnątrz. Obecnie jesteśmy zatem świadkami kuriozalnej sytuacji, gdzie kraj posiadający największe na świecie złoża ropy naftowej przechodzi przez najgłębszą w historii recesję, ma najwyższy poziom inflacji, a poziom ubóstwa zwiększył się dwukrotnie zaledwie w ciągu 3 lat.

Uważam, że Unia Europejska powinna być zaangażowana w proces dialogu z władzami Wenezueli przy jednoczesnym wsparciu humanitarnym obywateli tego kraju. W rezolucji Parlamentu Europejskiego słusznie znalazło się wezwanie, aby Wysoka Przedstawiciel ds. Zagranicznych i Polityki Bezpieczeństwa przedstawiła plan pomocy dla Wenezueli.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Tout comme la majorité du parlement, je suis vivement préoccupé par la grave détérioration de la situation au regard de la démocratie, des droits de l'homme et du contexte socio-économique au Venezuela, où le climat politique et social est de plus en plus instable.

Je suis également préoccupé par l'impasse dans laquelle se trouvent actuellement les institutions et par le recours de l'exécutif aux pouvoirs d'État pour s'assurer la mainmise sur le Tribunal suprême et le Conseil électoral national, afin d'empêcher l'application de lois et d'initiatives adoptées par l'Assemblée nationale.

Le gouvernement vénézuélien doit respecter l'état de droit et le principe de la séparation des pouvoirs. Je rappelle que la séparation des pouvoirs et l'absence d'interférence entre des pouvoirs également légitimes est un principe fondamental appliqué par les États démocratiques s'inspirant de l'état de droit.

Je regrette seulement que des sanctions potentielles ne soient pas mentionnées.

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution calling on High Representative of the EU for Foreign Affairs and Security Policy Federica Mogherini to set up an aid plan aimed at responding to the shortage of basic food. It also calls on the June European Council to make a political statement on the situation in Venezuela and to support the recent efforts at mediation. This resolution also urges the Venezuelan government of Nicolas Maduro to respect the Venezuelan constitution, including the legal procedures and mechanisms enabling the process to be activated of dismissing the president before the end of 2016. As the ALDE Group we were also supporting targeted sanctions for those responsible of the situation in the country. Today, Venezuela is suffering the biggest recession and the strongest inflation in the world.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Resolucijo Evropskega parlamenta o razmerah v Venezueli sem podprla, saj je sta tako venezuelska vlada kot vrhovno sodišče sestavljena nezakonito.

V državi ni ločitve oblasti in načela neodvisnosti, kar je značilno za demokratične države. Država je zaradi visokih stopenj kriminala in nekaznovanja, ena izmed najbolj nevarnih držav na svetu. Gospodarska in socialna kriza sta posledica visoke ravni korupcije, slabega upravljanja z javnimi sredstvi in neučinkovitega upravljanja.

Prav tako je v državi zaskrbljujoče stanje glede demokracije in človekovih pravic. Nasprotniki vlade ne morejo mirno izraziti nestrinjanja z dogajanjem v državi, saj so v večini primerov zatrti s pretirano uporabo sile in samovoljnim pridržanjem s strani varnostnih organov.

Vlada bi morala spoštovati načela pravne države, delovati znotraj meja demokracije in si kot prednostno nalogo zadati zmanjšanje visoke ravni nekaznovanosti, ki spodbuja rastoče nasilje ter negotovost v državi.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en el voto final a esta Resolución conjunta, ya que considero que la situación de Venezuela es de una enorme complejidad, y cualquier medida debe estar centrada en la mejora de las condiciones de vida del pueblo venezolano. Considero que esta resolución formulada y negociada en estos términos, se ha convertido en un instrumento para el beneficio electoral de terceros, desviando el foco de lo verdaderamente importante. Pienso que en la actual situación política, social y económica del país, es indispensable el diálogo como vía clave para una solución pacífica en respeto con el orden democrático y constitucional del país.

Por ello, y al no haber salido adelante todas las propuestas presentadas desde grupos alternativos, consideramos que el espíritu del texto dista mucho de tener como objetivo fomentar y contribuir al diálogo entre las partes. Consecuentemente, me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramon Tremosa i Balcells (ALDE), in writing. ‒ With this vote I express my grave concern for the political, economic, social and humanitarian crisis in Venezuela and the climate of increasing political and social instability.

I call on the Venezuelan Government to adopt a constructive attitude and to find a solution to this serious crisis by opening a close and inclusive dialogue with all sectors of society, including the democratically elected opposition.

I call on President Maduro and his government to implement urgent economic reforms in cooperation with the democratically elected National Assembly in order to find a constructive solution to the economic and energy crises, in particular the shortage of food and medicines for the population.

Finally, I call on the EU, its Member States and VP/HR Federica Mogherini to urge the Venezuelan authorities to allow humanitarian aid into the country and to grant access to international organisations wishing to assist the most affected sectors of society.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Le Venezuela connaît une grande période de troubles depuis maintenant plusieurs mois. Bien que le gouvernement du président Maduro ait reconnu sa défaite lors des dernières élections, le pays n'arrive pas à trouver un modus vivendi entre les deux grands partis.

À cela s'ajoute des facteurs extérieurs :

– les prix du pétrole restent très bas, alors qu'ils constituent la presque totalité des rentrées de devises du pays;

– des puissances extérieures s'ingèrent dans le conflit afin de renverser le gouvernement Maduro. Il s'agit des États-Unis et de leurs vassaux colombiens et européens;

– la criminalité endémique fait des ravages utilisés politiquement par l'opposition.

La plupart des résolutions reprennent strictement la propagande américaine. L'avis que l'on peut porter sur le modèle bolivarien de développement est sans importance face à l'universalité de la règle de non-ingérence dans les affaires intérieures. L'Unasur et l'ONU assurent actuellement les négociations entre les différentes parties. L'Union est totalement illégitime à se mêler de ce dossier.

Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Obecna sytuacja w Wenezueli może niepokoić. Stan, w jakim znajduje się kraj, źle wróży obywatelom. Niepokoi również fakt braku porozumienia między rządem a wybranym parlamentem. UE ma prawo zwracać uwagę na więźniów politycznych i potrzebę pokojowego porozumienia wszystkich stron konfliktu, dlatego poparłem projekt dotyczący Wenezueli.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ A jogállamiságot és a hatalmi ágak szétválasztásának elvét nem tartják megfelelően tiszteletben Venezuelában. Körülbelül 2000 ember van politikai okokból börtönben, házi őrizetben vagy próbaidőn, többek között fontos politikai vezetők. Szavazatommal az S&D-frakció álláspontját támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ Me abstengo en el voto final a esta Resolución conjunta, ya que considero que la situación de Venezuela es de una enorme complejidad, y cualquier medida debe estar centrada en la mejora de las condiciones de vida del pueblo venezolano. Considero que esta resolución formulada y negociada en estos términos, se ha convertido en un instrumento para el beneficio electoral de terceros, desviando el foco de lo verdaderamente importante. Pienso que en la actual situación política, social y económica del país, es indispensable el diálogo como vía clave para una solución pacífica en respeto con el orden democrático y constitucional del país.

Por ello, y al no haber salido adelante todas las propuestas presentadas desde grupos alternativos, consideramos que el espíritu del texto dista mucho de tener como objetivo fomentar y contribuir al diálogo entre las partes. Consecuentemente, me he abstenido.

 
  
MPphoto
 
 

  Ramón Luis Valcárcel Siso (PPE), por escrito. ‒ Venezuela atraviesa una grave crisis económica y la tensión política se incrementa cada vez más. En mayo, la oposición que controla el legislativo entregó al Consejo Electoral 1,85 millones de firmas pidiendo un referéndum revocatorio del presidente, Nicolás Maduro. Esta resolución no hace sino reflejar la actual situación de Venezuela, un país con las mayores reservas de crudo del mundo, pero que sin embargo, tiene la inflación disparada y sufre escasez de productos básicos y cortes eléctricos. El pueblo venezolano no merece esta situación. Por ello creo conveniente votar a favor de esta resolución.

 
  
MPphoto
 
 

  Bodil Valero (Verts/ALE), skriftlig. ‒ Miljöpartiet är mycket oroat över den svåra situation Venezuelas medborgare för närvarande befinner sig i, både vad gäller grundläggande dagliga behov och den politiska situationen. Vi är också oroade över den bristande respekten för demokratins spelregler och för människors grundläggande fri- och rättigheter.

Det är nu viktigt att konstitutionen respekteras av alla parter och att de för en dialog för att nå en demokratisk och fredlig lösning. Det är också vad vårt gröna resolutionsförslag handlade om. Den gröna resolutionen står fri från ideologiska övertoner och sätter större fokus på demokratiskt underskott, fredlig dialog och rättsstatens principer än den resolution som röstades igenom i kammaren.

MP:s parlamentariker valde att stå kvar vid vårt gröna förslag istället för att underteckna eller rösta för den gemensamma. Vi la också ner våra röster i omröstningen eftersom:

1. Resolutionen tillkommit i huvudsak för att användas som slagträ i den spanska valrörelsen, som vi inte har för avsikt att delta i.

2. Parlamentet nyligen antog en liknande resolution om Venezuela som liksom vår resolution i skarpa ordalag påtalade dessa problem. Även denna tillkom veckor innan det förra spanska valet i december 2015.

3. De gröna var inte välkomna i förhandlingsprocessen för att nå en gemensam resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Derek Vaughan (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this joint-motion resolution because it welcomes the mediation efforts initiated at the invitation of UNASUR to launch a national dialogue process between the executive and the opposition represented by the majority components of the MUD. The motion also calls on President Nicolas Maduro and his government to implement urgent economic reforms in cooperation with the National Assembly in order to find a constructive solution to the economic and energy crises, in particular the shortage of food and medicines.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ É um escândalo que, num momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo, promovido pela UNASUL, e em que o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, com o apoio da direita de vários países, aprovou uma declaração em que apoia aquela iniciativa e valoriza o esforço de diálogo entre as partes, no quadro do respeito pela soberania da Venezuela, se coloque à votação esta resolução abjeta.

Votamos contra uma resolução que contraria em absoluto o esforço de diálogo que estas e outras estruturas regionais (ALBA, AEC) estão a promover e a valorizar e que hoje mesmo Federica Moguerini subscreveu e apoiou.

Uma resolução que embaraça e compromete as próprias relações institucionais entre as instituições europeias e aquelas estruturas regionais da América Latina, bem como com a República da Venezuela.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Der Bericht prangert zu Recht die Menschenrechtsverletzungen in Venezuela sowie die vollkommen instabile Wirtschaftslage durch die sozialistische Misswirtschaft an. Ein weiterer wichtiger Punkt ist die Gängelung der Opposition und die Aushöhlung der Rechtsstaatlichkeit. Er fordert einen Lösungsansatz für die Krise durch einen Dialog mit allen Ebenen der Regierung, der demokratischen Opposition und der Gesellschaft. Dieser sehr treffenden Analyse kann ich mich nur anschließen.

 
  
MPphoto
 
 

  Julie Ward (S&D), in writing. ‒ I voted in favour of this joint-motion resolution because it welcomes the mediation efforts initiated at the invitation of UNASUR to launch a national dialogue process between the executive and the opposition, and maintaining the rule of law in the country.

The motion also calls on President Nicolas Maduro and his government to implement urgent economic reforms in cooperation with the National Assembly in order to find a constructive solution to the economic and energy crises, in particular the shortage of food and medicines.

While the situation in Venezuela remains complex, and many on the left remain weary Venezuela’s opposition, the government must take responsibility for the situation of the country after so many years in power.

 
  
MPphoto
 
 

  Σωτήριος Ζαριανόπουλος (NI), γραπτώς. – Η Ευρωκοινοβουλευτική Ομάδα του ΚΚΕ καταψήφισε το κοινό ψήφισμα Λαϊκού Κόμματος, Σοσιαλδημοκρατών, Φιλελεύθερων και Συντηρητικών Μεταρρυθμιστών, γιατί επεμβαίνει ανοιχτά και απροκάλυπτα στην εσωτερική πολιτική κατάσταση της Βενεζουέλας, ενώ ταυτόχρονα κρύβει ότι η αιτία των προβλημάτων του λαού της είναι ο καπιταλιστικός τρόπος παραγωγής, η κυριαρχία των μονοπωλίων. Αποτελεί απύθμενο θράσος να παριστάνουν τον τιμητή των λαϊκών δικαιωμάτων τα κόμματα που σε όλα τα κράτη μέλη της ΕΕ τσακίζουν μισθούς και συντάξεις, κατεδαφίζουν εργασιακά και κοινωνικά δικαιώματα, καταδικάζουν στην ανεργία, τη φτώχεια και την εξαθλίωση τους λαούς τους, όπως έκαναν και τα συγγενικά τους κόμματα στη Βενεζουέλα επί δεκαετίες. Το απαράδεκτο αυτό ψήφισμα προετοιμάζει το έδαφος για ιμπεριαλιστική επέμβαση της ΕΕ και των συμμάχων της, των ΗΠΑ και του ΝΑΤΟ, στη χώρα και στην ευρύτερη περιοχή. Το ΚΚΕ εκφράζει την αλληλεγγύη του στην εργατική τάξη και τα λαϊκά στρώματα της Βενεζουέλας, που βρίσκονται αντιμέτωποι με τις συνέπειες της καπιταλιστικής κρίσης. Υποστηρίζει το αναφαίρετο δικαίωμα του λαού της Βενεζουέλας να επιλέγει και να καθορίζει τον δρόμο ανάπτυξης και την κοινωνική οργάνωση που ανταποκρίνεται στα συμφέροντά του, παλεύοντας ενάντια στα μονοπώλια και την εξουσία τους, για ριζικές αλλαγές στην εξουσία και την οικονομία.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. ‒ Votei a favor da resolução sobre a situação da Venezuela porque se trata de um apelo equilibrado a um diálogo construtivo que permita que naquele país sejam respeitados os direitos políticos e os princípios democráticos, pondo fim a uma conflitualidade intensa que tem sido portadora de sofrimento, carências e graves privações para o povo venezuelano.

A resolução oferece uma cooperação ativa da União Europeia e insta os responsáveis políticos venezuelanos a desenvolverem um esforço de respeito mútuo e de respeito pelas instituições, apostando nos incentivos e não em eventuais sanções que apenas contribuiriam para agravar a situação insustentável que se vive no país.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za skupni predlog resolucije o razmerah v Venezueli. Potrebujemo takojšen odziv na slabšanje razmer na področju demokracije in človekovih pravic ter socialno-ekonomskih razmer v Venezueli, kjer vse bolj prevladuje ozračje politične in socialne nestabilnosti.

Podpiram poziv venezuelski vladi, naj s konstruktivnim pristopom preseže sedanje kritične gospodarske in politične razmere v državi, tako da poišče ustavno, mirno in demokratično rešitev, ki bo temeljila na dialogu in spoštovanju človekovih pravic.

 

13.18. Disruptores endócrinos: ponto da situação na sequência do acórdão de 16 de dezembro de 2015 (RC-B8-0733/2016, B8-0733/2016, B8-0734/2016, B8-0735/2016, B8-0736/2016, B8-0737/2016, B8-0738/2016)
 

Oral explanations of vote

 
  
MPphoto
 

  Rosa D'Amato (EFDD). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, da oltre due anni e mezzo è scaduto il termine entro cui la Commissione doveva adottare gli atti delegati per la definizione dei criteri scientifici sui perturbatori endocrini. Si trattava di un obbligo chiaro, preciso e incondizionato. Già a marzo 2013, però, un comitato scientifico ad hoc, istituito dalla Commissione stessa, aveva fatto una proposta completa sui criteri scientifici basati su tre anni di lavoro condotti da esperti. Tuttavia, la Commissione non ne ha mai tenuto conto perché la Commissione, in aperta violazione del diritto europeo e dei trattati, ha sentito la necessità di fare una valutazione di impatto, una valutazione di impatto solo socio-economica, strumento assolutamente inadeguato per decidere su una questione di natura scientifica e che incide sulla salute e sull'ambiente. Non si può sopportare questa arroganza della Commissione ancora per molto tempo. Questa ragione ha appoggiato pienamente la proposta di risoluzione votata oggi. Il Parlamento è un'espressione democratica della volontà dei cittadini europei e ha il dovere di condannare la Commissione per non aver ottemperato ai suoi obblighi e chiediamo che venga al più presto stabilito cosa sia un perturbatore endocrino o no, e soltanto sulla base di stabili criteri scientifici. Dobbiamo proteggere i nostri cittadini e lo dobbiamo fare soprattutto noi, loro rappresentanti.

 
  
MPphoto
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL). – Señora Presidenta, al no adoptar antes del 13 de diciembre de 2013 los actos delegados para especificar los criterios que determinen las sustancias que son alteradores endocrinos, la Comisión ha violado sus obligaciones legales. Considero que esto atenta gravemente contra la salud pública y que la Comisión solo está intentando ganar tiempo para la fabricación de dudas, en lo que, como sabemos, las grandes empresas del sector son expertas —podemos poner el ejemplo del glifosato—, permitiendo así que nada, ni siquiera nuestra salud —la salud pública— se interponga en los negocios de estas grandes empresas. La Comisión sabe que con esta actitud está permitiendo el envenenamiento del planeta y provocando dolor, sufrimiento y muerte. He votado a favor de este informe porque condena la decisión de la Comisión y espero que el Comisario asuma sus responsabilidades y actúe consecuentemente, y ya.

 
  
MPphoto
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL). – Señora Presidenta, «pongamos el comercio por encima de las personas, no investiguemos el efecto de los alteradores endocrinos en la salud». Es el mensaje que nos está lanzando la Comisión Europea. Algunos productos químicos pueden tener efectos trágicos sobre los sistemas endocrinos del organismo: infertilidad, cáncer, problemas en el periodo de gestación, desórdenes neurológicos son solo algunas de las consecuencias que pueden provocar. ¿Acaso la Comisión Europea espera que el TTIP acabe con la protección de la salud y ya no tenga que investigar nada? La acción de los lobbies de la industria química está siendo determinante en estos retrasos, como se ha probado recientemente en documentos filtrados. Insistimos en que la Comisión Europea tiene la obligación moral y legal de llevar a cabo una investigación científica rigurosa e independiente sobre los alteradores endocrinos. Sin embargo, este mandato se está retrasando eterna y premeditadamente.

 
  
MPphoto
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL). – Señora Presidenta, ¿qué credibilidad puede tener una Comisión que viola sus propias leyes, que se niega a publicar la lista de alteradores endocrinos —sustancias que están ligadas a alteraciones hormonales, cánceres, infertilidad, desórdenes neuronales y diabetes, entre otras enfermedades— para evitar regular en favor de la salud pública y laboral?

No se nos escapa que son muchas las presiones políticas en este caso y, en especial, de la industria americana, que quiere eliminar de la legislación europea el principio de precaución y preparar el desembarco de sus inseguros productos con el TTIP. Pero es un pulso ilegal, pues dilatar una decisión incumple una norma legal que es muy clara. La identificación de estas sustancias, pendiente desde 2014, debe tener criterios científicos y proteger el interés general.

La complicidad de la derecha en esta Cámara con la Comisión y el gran capital, obviando que el propio Tribunal de Justicia de la Unión Europea ha fallado en su contra, no me sorprende. Por ello, nos hemos opuesto a sus enmiendas y hemos apoyado el texto que se recoge en nuestra propia moción.

 
  
MPphoto
 

  Andrejs Mamikins (S&D). – Priekšsēdētāj! Neapšaubāmi, mums visiem jāīsteno zinātniski izvērtējumi vielām, kas potenciāli izraisa endokrīnās sistēmas darbības traucējumus. Bet, ņemot vērā vispār organismā esošo dziedzeru principiālo ietekmi uz jebkura cilvēka veselību, pat dzīvību, šāda veida izvērtējumi ir svarīgi. Par to, es domāju, šajā zālē neviens nestrīdas.

Bet šajā gadījumā Komisijai ne tikai nebija un nav tiesību iniciēt zinātniskus izvērtējumus, bet arī netika ievērots termiņš, kas ir Regulā Nr. 1107/2009 noteiktajai prasībai par attiecīgo zinātnisko kritēriju pieņemšanu, pēc kuriem tad konstatē, vai aktīvām vielām un biocīdiem ir šāda traucējumus izraisoša darbība vai ne. Līdz ar to šeit vispār nav, par ko runāt, jo ir Tiesas 2015. gada 16. decembra spriedums, kas attiecas uz pašreizējo Komisijas rīcību. Es pievienojos kolēģu aicinājumam mudināt Komisiju pārvērtēt esošo situāciju.

 
  
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión Europea no está cumpliendo sus obligaciones en cuanto a determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina de sustancias activas y biocidas, con vistas a prohibir las sustancias nocivas. Los alteradores endocrinos son en gran medida los causantes de trastornos neurocomportamentales, cáncer de mama, cáncer de endometrio, cáncer de ovarios, cáncer de próstata, cáncer de testículo, cáncer de tiroides, etc. y se encuentran en alimentos, agua, envases, juguetes, textiles, cosméticos, plaguicidas, productos de higiene, materiales de construcción, materiales de uso clínico y en otros numerosos artículos de consumo, etc. He votado a favor de esta resolución porque considero urgente que la Comisión asuma sus responsabilidades y tome medidas en esta materia.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones, pouvant provoquer retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction ou maladies cardiovasculaires. On les retrouve notamment dans les aliments à cause des résidus de pesticides ainsi que dans les biens de consommation courante.

Or, sous la pression de l'Organisation mondiale du commerce et des États-Unis, il n'existe toujours pas de définition légale de ces substances à l'échelle européenne, tant les enjeux financiers sont colossaux.

Cette résolution vise à publier les critères permettant de définir un perturbateur endocrinien alors que la Commission ne cesse d'en reporter l'échéance. J'ai voté contre cette résolution qui n'a aucune portée contraignante et qui sert d'alibi aux partis européistes soutenant la Commission. Je tiens à souligner que nous avons déposé notre propre résolution visant à ce que les États membres puissent eux-mêmes interdire les produits ou substances qu'ils jugent dangereux.

 
  
MPphoto
 
 

  Martina Anderson (GUE/NGL), in writing. ‒ This Joint Motion for Resolution condemns the Commission for its failure to comply with its obligations in the biocides regulation. It calls on the commission to come forward with the criteria which the commission has already stated that it will do this month.

By way of background information, Endocrine disrupting chemicals are mostly man-made substances which are found in various products such as pesticides, plastics and other consumer products. They are strongly linked to hormone-related diseases/conditions and cancers such as breast cancer or testicular cancer. It was for these reasons that I voted in favour of this Joint Motion for Resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ En votant pour cette résolution, j'ai souhaité adresser un ultime avertissement à la Commission européenne en exigeant l'adoption de critères de classification des perturbateurs endocriniens avant l'été. Nous avons besoin d'une législation européenne contre cette menace invisible et permanente, qui affecte déjà la santé des êtres humains. Ces troubles sont en nette augmentation ces dernières décennies et fortement corrélés aux perturbateurs endocriniens. La Commission européenne n'a pas fait son travail. Elle n'a pas énoncé en 2013 les critères de classification permettant d'identifier les perturbateurs endocriniens. Il est maintenant urgent que cette dernière renforce la réglementation de l'Union: nous devons réduire drastiquement l'exposition du public aux perturbateurs endocriniens, en particulier les enfants et les femmes enceintes.

De la même manière, nous resterons attentifs aux fusions et acquisitions dans le secteur de l'agrochimie. Sur ces questions, éminemment politiques, au-delà de la responsabilité des autorités de la concurrence, nous devons refuser ces monopoles qui finiront par mettre l'agriculture mondiale entre les mains d'entreprises devenues plus puissantes que les États dans la définition de politiques tournées à leur seul profit.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Υπερψήφισα την παρούσα δήλωση της Ευρωπαϊκής Επιτροπής, καθώς θεωρώ ότι είναι απαραίτητο να εφαρμοστούν άμεσα και χωρίς περαιτέρω καθυστερήσεις οι αποφάσεις για την υλοποίηση ξεκάθαρων κανόνων όσον αφορά την απαγόρευση χημικών που αποδεδειγμένα προκαλούν σοβαρές ασθένειες λόγω ενδοκρινικών διαταραχών. Ως Ομάδα των Σοσιαλιστών και Δημοκρατών του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου καλούμε την Επιτροπή να ακολουθήσει την από 16ης Δεκεμβρίου απόφαση του Δικαστηρίου σχετικά με την τήρηση αυστηρών κριτηρίων για τον περιορισμό των ενδοκρινικών διαταρακτών που βασίζεται σε επιστημονικά αποτελέσματα και όχι σε κοινωνικο-οικονομικές θεωρήσεις.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Bis zum 13. Dezember 2013 war die Kommission verpflichtet, konkrete Kriterien festzulegen, welche als Bestimmung der endokrinschädigenden Eigenschaften dienen. Weil sie dieser Verpflichtung nicht nachkam, wurde sie zu Recht vom Gericht der Europäischen Union verurteilt. Angesichts der Indizien dafür, dass diese Stoffe für Mensch und Umwelt schädlich sind und auch gravierende gesellschaftliche Folgen haben, ist ein starker Appell an die Kommission, ihren rechtlichen Verpflichtungen nachzukommen, richtig und wichtig. Aus diesem Grund findet der Text meine volle Unterstützung.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques. Les effets sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction, maladies cardiovasculaires... Le coût des maladies liées aux perturbateurs endocriniens est estimé entre 150 et 260 milliards d'euros par an dans l'Union.

Des enjeux commerciaux colossaux justifient des menaces de la part de l'OMC et des États-Unis si une règlementation sur les perturbateurs endocriniens venait à enrayer les importations européennes. Malgré son obligation dans le cadre du règlement Biocides, la Commission reporte toujours la publication de critères permettant de définir ce qu'est un perturbateur endocrinien. D'où la motion de censure déposée en mai, soutenue par notre groupe politique. Les partis pro-UE, qui n'ont pas soutenu la censure, ont quant à eux souhaité proposer une sage résolution qui demande la publication des critères et rappelle le risque de poursuites juridiques que le Parlement peut engager devant la Cour de justice. Cette résolution conjointe n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure. J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. I abstained on the grounds that any other vote accepts EU competence on these matters.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui condamne la Commission pour le retard pris dans la publication des critères scientifiques nécessaires pour réduire l'exposition aux perturbateurs endocriniens, considérés par l'UNEP et l'OMS comme une menace mondiale.

 
  
MPphoto
 
 

  Petras Auštrevičius (ALDE), in writing. ‒ Active substances which are deemed to have endocrine disruptors can pose a significant threat to the welfare of people that are exposed to them. The General Court of the European Union declared on 16 December 2015 that the Commission breached EU law by failing to act to adopt delegated acts to specify scientific criteria for the determination of endocrine disrupting properties. The failure of the Commission to not comply with its obligation and a violation of its institutional obligations must be noted. I voted in favour of this resolution as the Commission must propose scientific criteria for determining endocrine-disrupting properties before the summer. The Commission must comply with its obligations and this resolution and its forwarding to the President of the Council and Commission will help reach that goal.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ Europos Komisija delsia paskelbti kriterijus, skirtus nustatyti, ar tam tikra cheminė medžiaga ardo žmogaus endokrininę sistemą. Komisija tai buvo įsipareigojusi padaryti iki 2013 m. pabaigos. Dar 2013 m. Europos Parlamentas paragino Komisiją imtis priemonių sumažinti žmogaus endokrininę sistemą ardančių medžiagų poveikį. Tikėtina, kad šios medžiagos gali lemti ankstyvą lytinį brendimą, vėžį ir medžiagų apykaitos sutrikimus. Pernai gruodį Europos Teisingumo Teismas pripažino, kad Europos Komisija laiku nenustatė endokrininę sistemą ardančių medžiagų identifikavimo mokslinių kriterijų. Jie buvo parengti dar 2013 m., tačiau nepaskelbti, nes nuspręsta atlikti jų poveikio vertinimą, nors to nereikalavo ES teisė. Komisija turėtų nedelsiant įvykdyti savo įsipareigojimą ir šiuos kriterijus paskelbti iki šių metų birželio pabaigos.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ Az 528/2012/EU rendelet értelmében legkésőbb 2013. december 13-ig a Bizottságnak kötelezően el kellett volna fogadnia a hatóanyagok és biocid termékek endokrin rendszert károsító tulajdonságainak tudományos kritériumait meghatározó felhatalmazáson alapuló jogi aktusokat. A Bizottság erre a feladatra létrehozta a Közös Kutatóközpontot, melynek szakértői csoportja 2013. március 28-án jelentést fogadott el a hormonháztartást zavaró anyagok azonosítása és jellemzése tekintetében. Az Európai Bíróság döntése értelmében az 528/2012/EU rendelet nem tartalmaz olyan rendelkezést, amely előírná a tudományos, kockázatalapú kritériumok Bizottság általi hatásvizsgálatát, és még ha a Bizottság szükségesnek tartott is egy ilyen hatásvizsgálatot, ez nem mentesítette a rendeletben lefektetett határidő tiszteletben tartásától.

A Bíróság ezért ítéletében úgy határozott, hogy a Bizottságnak egyértelmű, pontos és feltétel nélküli kötelessége volt a fent említett tudományos kritériumok meghatározásáról szóló, felhatalmazáson alapuló jogi aktusok elfogadása, legkésőbb a rendeletben meghatározott 2013. december 13-ig! Mivel a Bizottság nem tett eleget a Szerződésekben foglalt kötelezettségének, dacára annak, hogy rendre a Szerződések őreként lép fel a tagállamokkal szemben, ezért az állásfoglalási indítványt, mely felszólítja a Bizottságot szándékos mulasztásának azonnali orvoslására, szavazatommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ L'Organizzazione mondiale della sanità ha definito gli interferenti endocrini come una minaccia globale, facendo in particolare riferimento alla tendenza all'aumento di numerose malattie del sistema endocrino negli esseri umani e negli animali. La pericolosità di queste sostanze chimiche richiederebbe un rapido intervento normativo che definisca i criteri scientifici per la determinazione delle proprietà di interferenza con il sistema endocrino. La Commissione, chiamata a svolgere questa funzione entro la fine del 2013, non ha però realizzato quanto previsto e così, nel dicembre scorso, la Corte di giustizia dell'Unione europea ha dichiarato che essa ha commesso una violazione del diritto dell'UE astenendosi dall'adottare gli opportuni atti delegati. La proposta di risoluzione che oggi ho votato, condanna la Commissione per la sua inadempienza e invita la stessa a presentare entro l'estate criteri scientifici per la determinazione delle proprietà di interferenza con il sistema endocrino ponendo fine a questa pericolosa situazione di carenza di normativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ La Comisión está, en este caso, incumpliendo claramente una sentencia del Tribunal General, por lo que la Comisión está vulnerando claramente el artículo 266 del TFUE. Creo que esta actitud, en vista de que están en juego además cuestiones relacionadas con la salud humana, es particularmente grave. Espero que la Comisión cumpla su compromiso y antes de verano se proceda a detallar los criterios científicos para determinar las capacidades de alteración endocrina de los alteradores sobre las personas.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution et ce débat ont pour but de faire pression sur la Commission afin qu'elle propose enfin les critères permettant de définir ce qu'est un perturbateur endocrinien.

On les retrouve notamment dans les aliments, les meubles, les jouets, etc. Les effets de ces perturbateurs sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction, maladies cardiovasculaires... De fait, on estime le coût des maladies liées aux perturbateurs endocriniens entre 150 et 260 milliards d'euros par an dans l'Union! Le problème consiste à démontrer le lien de causalité indiscutable justifiant des interdictions. Or, la Commission reporte toujours la publication de critères permettant de définir ce qu'est un perturbateur endocrinien (voir la motion censure de mai).

La résolution proposée ici n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure; j'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ A norma del regolamento sui biocidi, la Commissione era tenuta ad adottare, entro il 13 dicembre 2013, atti delegati riguardo alla definizione di criteri scientifici per la determinazione delle proprietà di interferenza con il sistema endocrino di principi attivi e biocidi. Tuttavia, ad oggi non ha ancora adottato tali atti, nonostante addirittura una condanna inferta dalla Corte di giustizia. Questo è scandaloso e di certo non intendo supportare col mio voto questa risoluzione che suona come poco più di un leggero rimprovero pro forma da parte di questo Parlamento alla Commissione.

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ Los disruptores endocrinos son sustancias químicas capaces de interferir en las hormonas de especies animales, incluyendo seres humanos, pudiendo con ello causar muchas enfermedades graves —por ejemplo, cánceres dependientes de hormonas, infertilidad, obesidad, diabetes, trastornos del comportamiento neurológico, etc.—.

He apoyado esta resolución para exigir a la Comisión que cumpla con la sentencia del Tribunal de Justicia y presente cuanto antes criterios estrictos para los disruptores endocrinos sobre la base de la ciencia y no basados en consideraciones socioeconómicas.

En virtud del Reglamento de biocidas, la Comisión está obligada a encontrar una manera de distinguir los disruptores endocrinos de otros productos químicos mediante el establecimiento de criterios científicos para identificarlos. La lista de estos criterios científicos debería haber sido elaborada por la Comisión Europea en 2013. El 16 de diciembre de 2015, el Tribunal de Justicia declaró que la Comisión Europea había incumplido su obligación legal al no adoptar actos delegados que especificaran criterios científicos para la determinación de propiedades de alteración endocrina. Según la sentencia, los criterios científicos para la determinación de propiedades de alteración endocrina deben basarse sólo en la ciencia relacionada con el sistema endocrino, con independencia de cualquier otra consideración, en particular las consideraciones económicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas pasisako dėl endokrininę sistemą ardančių cheminių medžiagų ir padėties po 2015 m. gruodžio 16 d. Europos Sąjungos Bendrojo Teismo sprendimo.

Pagal ES teisę, veikliosios medžiagos, pagal mokslinius kriterijus laikomos medžiagomis, turinčiomis endokrininės sistemos ardymo savybių, dėl kurių jos gali sukelti neigiamą poveikį žmonėms, netvirtinamos. Komisija iki šiol nėra priėmusi deleguotųjų aktų, kuriuose būtų nustatyti moksliniai kriterijai, ir šiuo metu juos vėluojama priimti daugiau nei dvejus su puse metų. Europos Sąjungos Bendrasis Teismas savo 2015 m. gruodžio 16 d. sprendime byloje T-521/14 pažymėjo, kad Komisija pažeidė ES teisės nuostatas, nes nepriėmė deleguotųjų aktų, kuriuose būtų nustatyti moksliniai kriterijai endokrininės sistemos ardymo savybėms apibrėžti.

Parlamentas savo rezoliucijoje smerkia Komisiją ne tik už tai, kad ji neįvykdė savo pareigos priimti deleguotuosius aktus, bet ir už tai, kad ji nevykdo savo institucinių pareigų, nustatytų pačiose Sutartyse, ir primena Komisijos politinį įsipareigojimą iki vasaros pateikti pasiūlymą dėl mokslinių kriterijų endokrininės sistemos ardymo savybėms apibrėžti.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrea Bocskor (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így szavazatommal támogattam a jelentés elfogadását.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Pozdravljam odluku Suda Europske unije jer je Komisija propustila ispoštovati svoje obveze po pitanju koje je izuzetno bitno za javno zdravlje i dobrobit naših građana. S endokrinim disruptorima imamo 2 velika problema.

Jedan je u tome što oni vrlo negativno djeluju na naše zdravlje, djelujući na hormonski sustav čovjeka, a drugi što smo njima okruženi u svakodnevnom životu, u odjeći, u ambalaži za hranu i piće, u plastici koju koristimo u svakodnevnom životu.

Oko endokrinih disruptora i nedjelovanja Europske komisije pletu se različite teorije, od kojih su neke potpuno nerealne. No, ukoliko Komisija ignorira ovu presudu Suda, njena vjerodostojnost doživjet će snažan udarac. Zato pozivam Europsku komisiju da poštuje vlastite propise, odluku Suda Europske unije i konačno donese kriterije za postupanje s endokrinim disruptorima. Oni moraju biti znanstveno utemeljeni, provedivi i, najvažnije, služiti javnom zdravlju.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments (résidus de pesticides, par exemple), les produits de contact alimentaire, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques. Nous y sommes tous exposés à tout âge avec des effets désastreux sur la santé publique.

Il est donc essentiel que la Commission propose enfin des critères permettant de définir précisément et juridiquement ce que sont les perturbateurs endocriniens. Pour cela, elle devra résister aux menaces de l'OMC et des États-Unis, qui craignent un frein à leurs exportations vers l'Union.

Cette résolution conjointe objet du débat n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure déposée par le groupe ENF.

J'ai voté contre cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Lynn Boylan (GUE/NGL), in writing. – This Joint Motion for Resolution condemns the Commission for its failure to comply with its obligations in the biocides regulation. It calls on the commission to come forward with the criteria which the commission has already stated that it will do this month.

By way of background information, Endocrine disrupting chemicals are mostly man-made substances which are found in various products such as pesticides, plastics and other consumer products. They are strongly linked to hormone-related diseases/conditions and cancers such as breast cancer or testicular cancer. It was for these reasons that I voted in favour of this Joint Motion for Resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones, pouvant provoquer retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction ou maladies cardiovasculaire. On les retrouve notamment dans les aliments à cause des résidus de pesticides, ainsi que dans les biens de consommation courante. Le coût de ces maladies liées aux perturbateurs endocriniens est estimé entre 150 et 260 milliards d'euros par an dans l'Union. Or, sous la pression de l'Organisation mondiale du commerce et des États-Unis, il n'existe toujours pas de définition légale de ces substances à l'échelle européenne, tant les enjeux financiers sont colossaux.

Cette résolution vise à publier les critères permettant de définir un perturbateur endocrinien, alors que la Commission ne cesse d'en reporter l'échéance. J'ai voté contre cette résolution qui n'a aucune portée contraignante et qui sert d'alibi aux partis européistes soutenant la Commission. Je tiens à souligner que nous avons déposé notre propre résolution visant à ce que les États membres puissent eux-mêmes interdire les produits ou substances qu'ils jugent dangereux.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Perturbatorii endocrini prezintă pericole majore la adresa sănătății umane și a animalelor. Constatările recente confirmă faptul că substanțele chimice au efecte deosebit de grave asupra funcțiilor tiroidiene și cerebrale, a metabolismului, precum și a homeostaziei.

Potrivit legislației în vigoare, Comisia are obligația să adopte acte delegate care stabilesc criteriile științifice pentru determinarea proprietăților substanțelor care afectează sistemul endocrin. Din păcate, Comisia nu a emis aceste acte delegate în termenul stabilit, cu toate că avea obligația clară, precisă și necondiționată să își îndeplinească sarcina, conform hotărârii pronunțate de Tribunal în decembrie 2015.

M-am exprimat în favoarea acestei rezoluții, deoarece consider inadmisibil ca o instituție care are rol de gardian al tratatelor, în mod paradoxal, să nu își îndeplinească obligațiile prevăzute în regulamentele actuale și cer Comisiei să adopte imediat criterii științifice bazate pe riscuri pentru determinarea proprietăților substanțelor ce afectează sistemul endocrin.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques étrangères à l'organisme qui peuvent avoir des conséquences néfastes sur le système endocrinien (le système hormonal). Ils sont présents principalement dans l'eau et l'alimentation, mais peuvent également se trouver dans l'air et dans certains produits industriels. Le règlement 528/2012 relatif aux biocides dispose que c'est à la Commission d'établir la définition des critères pour encadrer les perturbateurs endocriniens. Cependant, la Commission n'a pas encore présenté cette liste de critères attendue depuis 2013. Elle a été condamnée par la Cour européenne de justice pour avoir manqué à ce devoir. J'ai voté en faveur de cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho votato a favore della risoluzione in questione per condannare il ritardo della Commissione nella pubblicazione dei criteri scientifici necessari a identificare e ridurre l'esposizione alle sostanze chimiche che interferiscono con le attività ormonali, considerate una minaccia globale dall'Organizzazione mondiale della sanità e dal programma dell'ONU per l'ambiente (UNEP). I continui ritardi della Commissione nella pubblicazione di tali criteri, che sarebbero dovuti essere resi pubblici entro la fine del 2013, rappresenta una violazione del diritto comunitario e dei suoi obblighi istituzionali previsti dai trattati. Sottolineo che, in base alla sentenza emessa il 16 dicembre 2015 dalla Corte di giustizia dell'UE, la determinazione di questi criteri scientifici da parte della Commissione può essere effettuata solo in maniera obiettiva sulla base di dati scientifici relativi al sistema endocrino, indipendentemente da ogni altra considerazione, in particolare di natura economica. Gli interferenti endocrini rappresentano un pericolo per la salute ed il benessere dei cittadini. La Commissione deve iniziare a tutelare i cittadini europei, non l'industria chimica.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ This Joint Motion for Resolution condemns the Commission for its failure to comply with its obligations in the biocides regulation. It calls on the commission to come forward with the criteria which the commission has already stated that it will do this month.

By way of background information, Endocrine disrupting chemicals are mostly man-made substances which are found in various products such as pesticides, plastics and other consumer products. They are strongly linked to hormone-related diseases/conditions and cancers such as breast cancer or testicular cancer. It was for these reasons that I voted in favour of this Joint Motion for Resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report because action is urgently needed by the Commission to specify scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties of active substances which were to be adopted over two years ago. Such lack of action is all the more serious given the scientifically proven, negative effects on human health of those substances with such endocrine-disrupting properties.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ La relazione tende a lanciare un messaggio politico importante alla Commissione europea. Quest'ultima, difatti, non ha ancora adempiuto al proprio obbligo di adottare criteri specifici per la determinazione delle proprietà di interferenza con il sistema endocrino di principi attivi e biocidi. Anche la Corte di Giustizia si è pronunciata su tale inottemperanza. Pertanto ho votato a favore della relazione che esprime l'insoddisfazione del Parlamento nei confronti delle inadempienze della Commissione e la invita ad adoperarsi al rispetto del diritto dell'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Νικόλαος Χουντής ( GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Οι ενδοκρινικοί διαταράκτες βρίσκονται σχεδόν παντού στην καθημερινή μας ζωή. Μπορούν να βρεθούν σε πλαστικά μπουκάλια, σε συσκευασίες αλουμινίου, σε προϊόντα καλλωπισμού αλλά και φρούτα και λαχανικά τα οποία έχουν υποβληθεί σε χρήση φυτοφαρμάκων.

Η έκθεση στους συγκεκριμένους διαταράκτες που βρίσκονται σε χημικές ουσίες ή και μείγματα αυτών έχει ως αποτέλεσμα την αποσταθεροποίηση του ενδοκρινικού συστήματος και μπορεί να θεωρηθεί υπεύθυνη για διάφορες μορφές καρκίνου, για συμπτώματα υπογονιμότητας, για νευρικές διαταραχές, προβλήματα θυρεοειδούς, παχυσαρκίας και διαβήτη.

Η εκκωφαντική απροθυμία της Κομισιόν να συμμορφωθεί με τις νομικές της υποχρεώσεις αλλά και με τη σχετική απόφαση του Ευρωπαϊκού Δικαστηρίου για τον άμεσο καθορισμό επιστημονικών κριτηρίων αναγνώρισης των χημικών ουσιών που περιέχουν ενδοκρινικούς διαταράκτες αποτελεί μέγα σκάνδαλο και γεννά εύλογα ερωτήματα για τα συμφέροντα που εξυπηρετούνται σε βάρος της δημόσιας υγείας και της ενημέρωσης των πολιτών.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Στηρίζουμε το κοινό ψήφισμα και τονίζουμε τη δέσμευση της Επιτροπής να προτείνει δύο μέτρα έως τα τέλη Ιουνίου: έναν εκτελεστικό κανονισμό που θα περιλαμβάνει τα κριτήρια τα οποία θα εφαρμόζονται στις χημικές ουσίες που εμπίπτουν στον κανονισμό για την προστασία των φυτών και μία κατ’ εξουσιοδότηση πράξη που θα περιλαμβάνει τα κριτήρια τα οποία θα εφαρμόζονται σύμφωνα με τον κανονισμό για τα βιοκτόνα. Αποτελεί πρωταρχικό σκοπό του Κοινοβουλίου να εγκριθούν το συντομότερο δυνατό άρτια επιστημονικά κριτήρια που θα είναι κατάλληλα για σκοπούς κανονιστικής ρύθμισης.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε σήμερα για τις αλλαγές που επέφερε στο ζήτημα των ενδοκρινικών διαταρακτών η από 16 Δεκεμβρίου 2015 απόφαση του Δικαστηρίου. Καθώς το ζήτημα αυτό αφορά άμεσα την υγεία των ευρωπαίων πολιτών, θεωρώ πως οποιαδήποτε ενέργεια ή διαδικασία στοχεύει στην προστασία τους, αποτελεί θετικό βήμα. Γι’ αυτό τον λόγο ψήφισα θετικά.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ritengo necessario che le istituzioni europee stiano dalla parte dei cittadini cercando di dare la massima attenzione alla loro salute. Esistono infatti alcuni principi attivi considerati in possesso di proprietà di interferenza endocrina in grado di produrre effetti nocivi sull'uomo i quali non sono, per ovvie ragioni, approvati. Tuttavia, la Commissione dopo oltre 2 anni dalla scadenza non ha ancora adottato tali atti riguardanti la definizione dei criteri scientifici. Pertanto, poiché non vi è alcun dubbio che la Commissione non si sia ancora conformata alla sentenza della Corte di giustizia sono d'accordo con tale risoluzione con la speranza che adempia al più presto ai suoi obblighi.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ It is very disappointing to see that the Commission is not complying with its obligation to adopt delegated acts pursuant to Regulation (EU) No 528/2012.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ La Comisión Europea no está cumpliendo sus obligaciones en cuanto a determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina de sustancias activas y biocidas, con vistas a prohibir las sustancias nocivas. Los alteradores endocrinos son en gran medida los causantes de trastornos neurocomportamentales, cáncer de mama, cáncer de endometrio, cáncer de ovarios, cáncer de próstata, cáncer de testículo, cáncer de tiroides, etc. y se encuentran en alimentos, agua, envases, juguetes, textiles, cosméticos, plaguicidas, productos de higiene, materiales de construcción, materiales de uso clínico y en otros numerosos artículos de consumo, etc. He votado a favor de esta resolución porque considero urgente que la Comisión asuma sus responsabilidades y tome medidas en esta materia.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ Substancje chemiczne o właściwościach zaburzających funkcjonowanie układu hormonalnego wpływają na układ hormonalny zwierząt i ludzi oraz zapewniają nowy sposób oceny toksyczności substancji chemicznych. Obecnie panuje konsensus naukowy w wielu dziedzinach, choć w środowisku naukowym i regulacyjnym na całym świecie istnieją odmienne poglądy na konkretne kwestie. Rozporządzenie (UE) nr 528/2012 (rozporządzenie w sprawie produktów biobójczych) stanowi, że nie zatwierdza się substancji czynnych, „które uznano za mające właściwości zaburzające gospodarkę hormonalną, które mogą spowodować niepożądane skutki u ludzi, chyba że ma zastosowanie określony w rozporządzeniu wyjątek”. W pełni podzielam cele ochrony zdrowia człowieka i środowiska oraz zapewnienia wysokiego poziomu ich ochrony, jednak nie popieram przedmiotowej rezolucji i kwestionuję zasadność arbitralnego terminu określenia tych kryteriów. Według mnie przedmiotowa rezolucja ma pewną wartość dodaną, jako że Komisja zaakceptowała już wyrok i publicznie zobowiązała się do przyspieszenia przyjęcia kryteriów. Faktycznie Wydział Prawny Parlamentu przyznał, że dalsze kroki prawne będą bezcelowe, gdyż ich przedmiot będzie nieuzasadniony po opublikowaniu kryteriów w czerwcu. Z uwagi na powyższe zagłosowałem za przyjęciem omawianej rezolucji.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I believe that the Commission needs to act urgently and fulfil its legal obligations. The Commission had to identify and ban endocrine disrupting substances back in December 2013. More than two and a half years have passed but the Commission failed to act. This was confirmed also by a judgement of the European Court of Justice in December 2015. Even though the Commission politically committed itself to propose scientific criteria to determine which properties are endocrine disruptive, before this summer it has not lived up to its commitment. Our citizens’ health should be a priority for the Commission and hence I share the call made in this Joint Motion for Resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Angélique Delahaye (PPE), par écrit. ‒ Cette résolution fait suite à un grave manquement de la Commission européenne, qui aurait dû adopter le 13 décembre 2013 des actes délégués sur la spécification des critères scientifiques d'identification des perturbateurs endocriniens. Toutefois, aucun document n'a été transmis au Parlement européen à ce jour! La Commission européenne a d'ailleurs été condamnée par la Cour de justice de l'Union européenne qui avait été saisie par la Suède, avec le soutien de la France notamment. J'ai donc soutenu ce rapport pour envoyer un signal de fermeté à la Commission européenne et condamner son inaction face à une telle urgence de santé publique. J'attends beaucoup de la prochaine présentation des critères de définition et d'identification des perturbateurs endocriniens, qui doit avoir lieu mi-juin. Je serai extrêmement vigilante quant à la définition de ces critères: les considérations économiques ne doivent pas primer sur les expertises scientifiques! Il est impératif que les substances identifiées comme étant des perturbateurs endocriniens soient immédiatement interdites. Enfin, je tiens à rappeler qu'il faut porter une attention particulière aux "effets cocktail": la toxicité de certaines molécules peut être décuplée lorsqu'elles sont prises simultanément. Nous devons donc impérativement rester vigilants!

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Mark Demesmaeker (ECR), schriftelijk. ‒ De N-VA heeft de resolutie inzake hormoonontregelende stoffen gesteund. Daarmee geeft het Europees Parlement een niet mis te verstaan signaal aan de Europese Commissie: het is vijf over twaalf, de wetenschappelijke criteria voor hormoonontregelende stoffen moéten er nu echt komen. De deadline van december 2013 ligt 2,5 jaar achter ons. Het Europees Hof van Justitie stelde de Commissie in december 2015 in gebreke. De N-VA deelt de bezorgdheid over hormoonontregelende stoffen en het potentiële risico voor de volksgezondheid. Heel wat studies linken de toename van onder andere kankergevallen, diabetes, obesitas en onvruchtbaarheid aan de blootstelling aan hormoonontregelende stoffen.

Commissaris Andriukaitis heeft beloofd op 15 juni met voorstellen te komen. De Commissie moet woord houden. Dit is ze aan haar burgers verschuldigd. Het gaat immers over volksgezondheid. Maar het gaat evenzeer over geloofwaardigheid en vertrouwen. De onzekerheid heeft lang genoeg geduurd, zowel voor consumenten als producenten.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Paul Denanot (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de ce texte qui incite la Commission à sortir de son silence et à se saisir d'un sujet gravissime en termes de santé publique. Baisse de la fertilité masculine, puberté précoce, malformations congénitales, cancers du sein, etc. Ces troubles sont en nette augmentation ces dernières décennies et fortement corrélés aux perturbateurs endocriniens. C'est pourquoi nous devons réduire drastiquement l'exposition du public aux perturbateurs endocriniens, en particulier les enfants et les femmes enceintes. Il faut que la Commission soit très allante sur ce sujet. Il y a urgence à légiférer et à mettre en œuvre le principe de précaution.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni.

A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette résolution qui n'est qu'un alibi pour ceux qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure qui pointait du doigt le retard de la Commission à publier les critères permettant de définir les perturbateurs endocriniens. Il s'agit de substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments (résidus de pesticides par exemple), les produits de contact alimentaire, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques. Les effets sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction et maladies cardiovasculaires. Le coût annuel de ces maladies en Europe est estimé à plusieurs centaines de milliards d'euros.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Реших да се придържам към позицията на моята политическа група и гласувах против резолюцията за веществата, нарушаващи функциите на ендокринната система. ЕКР изцяло се застъпва за опазването на здравето на човека и на околната среда, както и за осигуряването на високо ниво на защита и за двете. ЕКР обаче не подкрепя тази резолюция, тъй като Комисията вече е приела решението на Общия съд, според който Комисията е нарушила задълженията си, като не е приела делегиран акт преди определения срок и публично се е ангажирала с ускоряване на приемането на критериите за определяне на веществата, нарушаващи функциите на ендокринната система, които се очаква да бъдат публикувани през юни. Въпреки че Комисията не е спазила срока за приемане на тези критерии, според Правната служба на ЕС след публикуването им през юни месец няма да има основание за по-нататъшни правни действия срещу Комисията. Поради тази причина смятам, че резолюцията се обезсмисля.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζουμε την πρόταση ψηφίσματος, καθώς καλεί την Επιτροπή να συμμορφωθεί προς τις δυνάμει του άρθρου 266 ΣΛΕΕ υποχρεώσεις της και να εγκρίνει επιστημονικά κριτήρια για τον καθορισμό των ιδιοτήτων ενδοκρινικού διαταράκτη, τα οποία θα είναι επιστημονικώς άρτια και κατάλληλα για σκοπούς κανονιστικής ρύθμισης και θα βασίζονται σε αναλυτική αξιολόγηση κινδύνου που θα διενεργηθεί με βάση την πλέον προηγμένη επιστήμη, όπως ζήτησε το Κοινοβούλιο στην έκθεσή του για την προστασία της δημόσιας υγείας.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Jill Evans (Verts/ALE), in writing. ‒ I voted in favour of this resolution. The Commission’s failure to adequately address the problem of substances that interfere with the endocrine system is potentially very harmful to my constituents. The people of Wales always put public health and well-being before the profits of big business.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) identificaram os desreguladores endócrinos como uma ameaça à escala mundial.

No entanto, a Comissão não tem respeitado a sua obrigação legal de publicar os critérios científicos sobre os desreguladores endócrinos, substâncias químicas que estarão na origem de várias doenças, como cancros, ou mesmo o aumento da infertilidade.

Posto isto, concordo que a Comissão deve cumprir sem demora as obrigações que resultam do Tratado e adotar imediatamente critérios científicos baseados no risco para a determinação de propriedades desreguladoras do sistema endócrino.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre, car cette résolution n'est qu'un alibi pour ceux qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ Os desreguladores do sistema endócrino podem provocar vários tipos de doenças, como, por exemplo, distúrbios neuro-comportamentais, vários tipos de cancro, podem ter consequências negativas para a gravidez, malformações genitais, obesidade ou a diabetes de tipo 2.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012, a Comissão Europeia devia ter adotado, até Dezembro de 2013, atos delegados relativos aos critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino das substâncias ativas e dos produtos biocidas com vista à proibição de substâncias nocivas.

Em Março de 2013, o Grupo Consultivo de Peritos em Desreguladores Endócrinos, criado pela Comissão e coordenado pelo Centro Comum de Investigação (JRC), adotou um relatório sobre as principais questões científicas relevantes para a identificação e caracterização de substâncias desreguladoras do sistema endócrino. Acontece que a Comissão não adotou os atos delegados acima referidos.

A partir daí, a Comissão foi exortada a agir por diversas vezes e formas. Mas mesmo depois do acórdão do Tribunal de Justiça, de Dezembro de 2015, nada fez. Por conseguinte, esta resolução afigura-se-nos pertinente.

Vale a pena recordar as denúncias de pressões, por parte de funcionários dos EUA, responsáveis pelo comércio no contexto da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que justificarão a atitude da Comissão. Tudo claro como água, portanto.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Flašíková Beňová (S&D), písomne ‒ Pre zachovanie ochrany zdravia a životného prostredia bola EK povinná prijať delegované akty týkajúce sa vymedzenia vedeckých kritérií na určenie vlastností účinných látok a biocídnych výrobkov spôsobujúcich narušenie endokrinného systému s cieľom nebezpečné látky zakázať. Do stanoveného termínu však EK takto delegované akty neprijala, a preto SD EÚ rozhodol, že EK má bezpodmienečnú povinnosť takéto akty prijať s tým, že neakceptoval požiadavku. SD EÚ odmietol právny argument EK a vyjadril sa, že prijatie aktu nevyžaduje posúdenie vplyvu vedeckých kritérií. EK si však naďalej neplní svoje povinnosti a neprijala delegované akty, ako vyžaduje nariadenie, pričom endokrinné disruptory sú vo veľkej miere zodpovedné za ťažké ochorenia, či už neurobehaviorálnych porúch, nepriaznivé výsledky tehotenstva alebo rôzne onkologické ochorenia.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την πρόταση ψηφίσματος, καθώς καλεί την Επιτροπή να συμμορφωθεί προς τις δυνάμει του άρθρου 266 ΣΛΕΕ υποχρεώσεις της και να εγκρίνει επιστημονικά κριτήρια για τον καθορισμό των ιδιοτήτων ενδοκρινικού διαταράκτη, τα οποία θα είναι επιστημονικώς άρτια και κατάλληλα για σκοπούς κανονιστικής ρύθμισης και θα βασίζονται σε αναλυτική αξιολόγηση κινδύνου που θα διενεργηθεί με βάση την πλέον προηγμένη επιστήμη, όπως ζήτησε το Κοινοβούλιο στην έκθεσή του για την προστασία της δημόσιας υγείας.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ So-called endocrine disruptors are chemicals capable of interfering with the hormones of animal species, including humans, and are believed to be the cause of many serious diseases (for instance hormone-dependent cancers, infertility, obesity, diabetes, neurobehavioral disorders, etc.). They are found in a multitude of consumer items, cosmetics, pesticides and plastics (such as bisphenol A - BPA).

The Biocides Regulation and the Plant Protection Products Regulation provide for special treatment of pesticides and biocidal products. Under those Regulations substances recognised as endocrine disruptors would not be allowed on the EU market. As a result of this provision the Commission was obliged to find a way to distinguish endocrine disruptors from other chemicals by laying down scientific criteria to identify them.

I strongly condemn continuous and incomprehensible delays in defining clear rules on chemicals which are believed to cause many serious diseases. I support the call on the Commission to comply with the General Court ruling by submitting strict criteria for endocrine disruptors based on science and not on socio-economic considerations.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado a favor de esta propuesta de resolución con el convencimiento de que los alteradores endocrinos pueden resultar un peligro para la salud según informes de PNUM y la OMS. Pueden tener incidencia en del sistema endocrino en los humanos y también en animales, ya que han aparecido indicios de efectos como la infertilidad, cánceres, malformaciones... debidos a la exposición a alteradores endocrinos, también existen cada vez más pruebas de los efectos de esas sustancias químicas en la función tiroidea y cerebral, en la obesidad y el metabolismo, y en la homeostasis de la insulina y la glucosa.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe gegen die gemeinsame Entschließung zu Chemikalien mit endokriner Wirkung: aktueller Stand nach dem Gerichtsurteil vom 16. Dezember 2015 gestimmt, da ich den von ECR und EVP gemeinsam eingebrachten Alternativtext unterstütze. Dieser fordert unter anderem die Kommission auf, ihrer Verpflichtung gemäß Artikel 266 nachzukommen, indem sie belastbare und für Rechtsetzungszwecke geeignete wissenschaftliche Kriterien zur Bestimmung endokrinschädigender Eigenschaften erlässt.

 
  
MPphoto
 
 

  Jens Gieseke (PPE), schriftlich. ‒ Mit einer Entschließung haben Grüne und Sozialdemokraten in der vergangenen Woche versucht, ein mögliches Gerichtsverfahren gegen die EU-Kommission vorzubereiten. Es ging dabei um versäumte Fristen, wofür die Kommission bereits vom Europäischen Gerichtshof gerügt wurde. Kommende Woche wird die Kommission jedoch endlich ihren Verpflichtungen nachkommen. Nur wenige Meter vor der Ziellinie ein weiteres teures Verfahren anzustreben, halte ich für unnötig und übertrieben. Zum Glück konnten wir uns mit den anderen Fraktionen in letzter Minute auf einen geeigneten Kompromiss einigen. Zu einem weiteren Verfahren wird es nicht kommen.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Goddyn (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens, présents dans des produits du quotidien, interfèrent avec les hormones. Ils causent de multiples maladies, allant de l'obésité à l'infertilité.

Cependant, bien que les spécialistes soient d'accord sur les effets négatifs de ces substances, aucune définition n'a été établie à l'échelle européenne afin de réglementer de façon précise les perturbateurs endocriniens ainsi que leur circulation.

Dans ce contexte, notre groupe avait cosigné une motion de censure contre la Commission européenne en mai, afin de cesser le report de la publication des critères définissant les caractéristiques d'un perturbateur endocrinien.

Face à l'inaction de la Commission, j'ai donc proposé, au nom du groupe ENF, une résolution en cohérence avec nos objectifs, afin que les États membres puissent interdire eux-mêmes les produits qu'ils jugent dangereux.

Les partis européistes, par esprit partisan, ont refusé de sanctionner la Commission et de défendre la santé des citoyens. La proposition de résolution mise aux voix, présentée par ces derniers, ne sert qu'à marquer l'hypocrisie de ceux-ci.

Puisque la proposition de nos adversaires n'est qu'un vulgaire alibi, j'ai décidé de voter contre cette mesure.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), par écrit. ‒ La Commission reporte depuis longtemps la publication des critères permettant de définir les perturbateurs endocriniens, et ce en violation de ses obligations. Je me suis associé il y a quelques jours à une motion de censure qui se proposait de mettre ladite Commission devant ses responsabilités, condamnant son inefficacité face à ce considérable enjeu de santé publique.

Certains signataires de cette motion ont cependant cru bon de retirer leur signature afin d'empêcher sa discussion. J'ose envisager que leurs motivations étaient le soutien béat qu'ils portent à l'Europe de Bruxelles, leur aveuglement sur ses inefficacités et ses irresponsabilités, leur désir de ne pas faire de peine à M. Juncker... L'autre possibilité serait bien pire. On trouve des perturbateurs endocriniens, qui sont des substances chimiques, partout: dans les aliments, les emballages alimentaires, les plastiques, les jouets, les cosmétiques.... Une règlementation européenne permettant d'interdire les produits contenant de telles substances aurait des conséquences commerciales sans doute considérables. L'OMC et les États-Unis, que la perspective d'une telle entrave au commerce dérégulé énerve, ne s'y sont pas trompés.

Bref, toujours est-il que les groupes politiques se sont mis d'accord pour une procédure un peu molle et un texte mi-chèvre mi-chou. J'ai donc voté contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Resolución, dado que el Reglamento (UE) n.º 528/2012, no aprueba las sustancias activas que, sobre la base de criterios que se han de establecer o criterios provisionales, tengan propiedades de alteración endocrina que puedan causar efectos adversos en las personas.

Se dispone también que la Comisión debía adoptar, a más tardar el 13 de diciembre de 2013, actos delegados que especificaran criterios científicos para determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina en sustancias activas y biocidas. La Comisión aún no ha adoptado dichos actos delegados.

El informe de la OMS calificó a los alteradores endocrinos de amenaza mundial, refiriéndose, entre otros aspectos, a la elevada incidencia y a la tendencia al alza de muchos trastornos del sistema endocrino en los humanos y señalando que también se han observado efectos en la función endocrina en poblaciones de animales salvajes; que han aparecido indicios de efectos reproductivos adversos —infertilidad, cánceres, malformaciones— de la exposición a alteradores endocrinos, y también existen cada vez más pruebas de los efectos de esas sustancias químicas en la función tiroidea y cerebral, en la obesidad y el metabolismo, y en la homeostasis de la insulina y la glucosa.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution, visant à accentuer la pression sur la Commission pour qu'elle publie enfin les critères scientifiques d'identification des perturbateurs endocriniens. Ces substances chimiques présentes dans tous les objets du quotidien perturbent le système hormonal et représentent un réel danger pour la santé publique. Pourtant, la Commission a longtemps traîné des pieds, cédant au lobby des pesticides et des produits chimiques. Face à la pression du Parlement et de la Cour de justice de l'Union européenne, elle s'est enfin engagée à publier sa définition des perturbateurs endocriniens au plus tard mi-juin, afin que les substances les plus dangereuses puissent être interdites. Je veillerai à ce que cette définition soit fondée sur une réelle expertise scientifique et à ce que, au—delà de l'analyse substance par substance, elle prenne également en compte l'"effet cocktail" (les conséquences d'une exposition répétée à plusieurs perturbateurs endocriniens de types différents).

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Guillaume (S&D), par écrit. – Baisse de la fertilité masculine, puberté précoce, obésité, diabète, malformations congénitales, cancer du sein : la plupart de ces maladies sont attribuables aux perturbateurs endocriniens qui sont présents partout autour de nous, dans les pesticides, les cosmétiques, les emballages, les jouets pour enfants et même dans certains dispositifs médicaux. Aujourd'hui, il n'existe toujours pas de législation européenne spécifique aux perturbateurs endocriniens, malgré les demandes insistantes du Parlement européen et de certains États membres comme la France. Attendue pour décembre 2013, cette législation s'est transformée en une évaluation par la Commission européenne de l'impact économique de l'interdiction des perturbateurs endocriniens sur les entreprises européennes, donnant l'impression de faire passer les intérêts économiques de l'industrie chimique avant l'intérêt général des citoyens européens. C'est pour rappeler cette priorité que j'ai voté pour cette résolution, qui propose notamment que le Parlement européen se réserve le droit de déposer un recours devant la Cour de Justice de l'Union européenne contre la Commission européenne si cette dernière ne définit pas sa position dans les deux prochains mois.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour. The General Court ruled that the specification of scientific criteria can only be carried out in an objective manner on the basis of scientific data related to the endocrine system, independently of any other consideration, in particular economic ones, and that the Commission is not entitled to change the regulatory balance laid down in a basic act via the application of powers delegated to it pursuant to Article 290 TFEU.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő teljesítése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε το ψήφισμα, αφού η πολιτική μας θέση ήταν ξεκάθαρη από την αρχή. Από την αρχή επιμείναμε ότι οι χημικές ουσίες ή ένα κοκτέιλ χημικών ουσιών που έχουν τη δυνατότητα να παρεμβαίνουν στο ενδοκρινικό σύστημα και είναι υπεύθυνες για δυσμενή έκβαση της εγκυμοσύνης, νευροσυμπεριφορικές διαταραχές, μεγάλο ποσοστό υπογονιμότητας στους άνδρες, γεννητική δυσπλασία, καρκίνο του μαστού, προβλήματα με θυρεοειδή, παχυσαρκία, και διαβήτη τύπου 2, θα πρέπει να προσδιοριστεί το συντομότερο δυνατόν με βάση την επιστήμη και άνευ όρων από κάθε κοινωνικο-οικονομικές επιπτώσεις.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I was happy to support the resolution on endocrine disruptors. According to Regulation (EU) No 528/2012 of the European Parliament and of the Council concerning the making available on the market and use of biocidal products, the Commission, no later than 13 December 2013, shall adopt delegated acts specifying scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties of active substances and biocidal products. In a report published by the UNEP/WHO, endocrine disrupters (EDCs) are considered as a global threat. I along with my colleagues condemned the Commission for its failure to comply with its obligation to adopt delegated acts, which are now more than two and a half years overdue. By doing this, the Commission has also failed to comply with its institutional obligations as laid down in the Treaties themselves, notably in Article 266 TFEU. Likewise, the ECJ declared that the Commission breached EU law by failing to act to adopt delegated acts to specify scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties. This is worrying considering that the proposed scientific criteria were ready in 2013, but remained unpublished as the Commission decided to launch an impact assessment instead. I was happy that the Resolution called on the Commission to comply immediately with its obligations.

 
  
MPphoto
 
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR), schriftlich. ‒ Die sogenannten „endokrinen Disruptoren“ sind Stoffe, die vor allem das eigene innere Signalsystem der Hormone eines Menschen negativ beeinflussen.

Die Kommission hat sich früher verpflichtet, vor diesem Sommer wissenschaftliche Kriterien zur Bestimmung endokrinschädigender Eigenschaften vorzuschlagen. Dies wird sich allerdings verzögern, weil die Kommission versucht, die Kriterien nach den Maßstäben der Wissenschaft zu gestalten. Die Verzögerung hat zu von Schweden gegen die Kommission vorgebrachten Rechtssachen geführt, welche von der ALFA unterstützt werden. Die Kommission soll sich generell an Parlamentsbeschlüsse halten. Es bleibt allerdings unklar, was eine Parlamentsentschließung zu der schon früher eingereichten Klage beitragen soll. An diesem politischen Spielchen wollte ich mich nicht beteiligen und habe gegen die Entschließung gestimmt.

Darüber hinaus stimmt es tatsächlich, dass selbst die Wissenschaftler bei der grundlegenden Frage hinsichtlich der tatsächlichen Schädlichkeit der Stoffe stark gespalten bleiben. Die Hormonsysteme von nicht-erwachsenen Menschen sind stark voneinander unterschieden und bis dato nicht ausreichend erforscht worden. Was für einen Erwachsenen gilt, gilt im Hormonbereich beispielsweise noch lange nicht für ein Kind. Analysen bezüglich der multiplen Wirkmöglichkeiten eines „inneren Störers“ auf ein Hormon gibt es bisher auch kaum.

Es ist deswegen notwendig, dass die Kommission bei der Definitionsfindung nicht überhastet vorgeht, da dies zu Fehlern mit großen negativen Folgewirkungen führen könnte.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestei propuneri de rezoluție care asigură un nivel ridicat de protecție a sănătății oamenilor, a animalelor și a mediului prin impunerea unui control riguros și interzicerea de substanțe ale căror proprietăți afectează sistemul endocrin. Comisia trebuie să își îndeplinească obligațiile și să determine, pe baza criteriilor științifice, proprietățile care afectează sistemul endocrin.

 
  
MPphoto
 
 

  Peter Jahr (PPE), schriftlich. – Ich befürworte die angenommene Entschließung und sehe die große Einigkeit dazu im Parlament als sehr positiv an. Die wissenschaftlichen Kriterien zu endokrinen Disruptoren sollten so schnell wie möglich veröffentlicht werden, um die Gefahr für die Gesundheit von Mensch und Tier besser erforschen und bewerten und das Risiko eindämmen zu können.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za zajednički prijedlog rezolucije Europskog parlamenta o endokrinim disruptorima: stanje nakon presude Suda Europske unije od 16. prosinca 2015. zbog toga što podržavam osudu upućenu Komisiji radi neusvajanja potrebnih delegiranih akata te zbog nepoštovanja obveza koje su utvrđene ugovorima. U tom kontekstu podupirem političku obvezu Europske komisije da do ljeta predloži znanstvene kriterije utemeljene na riziku za utvrđivanje svojstva endokrine disrupcije.

Endokrini disruptori, i u niskoj koncentraciji, ozbiljno utječu na hormonalni sustav te razlog su pojedinih zdravstvenih problema kao što su reproduktivni poremećaji i smanjenje plodnosti. Stoga smatram da kad je riječ o endokrinim disruptorima trebamo biti posebno pažljivi i raspolagati preciznim znanstvenim podacima te stoga podržavam ovaj prijedlog rezolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ Malgré son obligation dans le cadre du règlement "Biocides", la Commission reporte toujours la publication de critères permettant de définir ce qu'est un perturbateur endocrinien. D'où la motion de censure déposée en mai. Les partis pro-UE, qui n'ont pas soutenu la censure, ont quant à eux souhaité proposer une sage résolution qui demande la publication des critères et rappelle le risque de poursuites judiciaires que le Parlement peut engager devant la Cour de justice. Bien entendu, cette résolution conjointe n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure. Le groupe ENF a donc déposé sa propre résolution qui souligne l'inefficacité de la Commission et demande que les États membres puissent interdire eux-mêmes les produits qu'ils jugent dangereux. J'ai voté contre cette résolution, car elle n'est qu'un alibi pour ceux qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Juvin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution qui vise à maintenir la pression sur la Commission européenne, qui doit publier mi—juin les critères de définition et d'identification des perturbateurs endocriniens, que nous attendons déjà depuis fin 2013. La Commission a d'ailleurs été récemment condamnée par la Cour de justice de l'Union européenne, saisie par la Suède, pour avoir manqué à ses obligations dans ce dossier. Il est urgent qu'elle agisse, et ce texte permet de lui envoyer un message fort en ce sens.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Diese Entschließung verurteilt die Kommission und zeigt auf, dass Basisrechtsakten und dem Urteil des EuGH nicht nachgekommen wurde, welche beide klar die Erstellung von wissenschaftlichen Risikokriterien für endokrine Disruptoren vorgesehen haben.

Bisher werden nur soziale und wirtschaftliche Parameter betrachtet, wie beim jetzt durchzuführenden Impact Assessment, ohne dass zuvor wissenschaftliche Kriterien für Disruptoren festgelegt wurden. Aus diesem Grund stimme ich für diese Entschließung, da Risikobewertungen ein wissenschaftliches Fundament benötigen und nicht aus der Erwägung wirtschaftlicher Gründe zustande kommen dürfen.

 
  
MPphoto
 
 

  Afzal Khan (S&D), in writing. ‒ We strongly condemn continuous and incomprehensible delays in defining clear rules on chemicals which are believed to cause many serious diseases. We call on the Commission to comply with the General Court ruling by submitting strict criteria for endocrine disruptors based on science and not on socio-economic considerations.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Kölmel (ECR), schriftlich. ‒ Die sogenannten „endokrinen Disruptoren“ sind Stoffe, die vor allem das eigene innere Signalsystem der Hormone eines Menschen negativ beeinflussen.

Die Kommission hat sich früher verpflichtet, vor diesem Sommer wissenschaftliche Kriterien zur Bestimmung endokrinschädigender Eigenschaften vorzuschlagen. Dies wird sich allerdings verzögern, weil die Kommission versucht, die Kriterien nach den Maßstäben der Wissenschaft zu gestalten. Die Verzögerung hat zu von Schweden gegen die Kommission vorgebrachten Rechtssachen geführt, welche von der ALFA unterstützt werden. Die Kommission soll sich generell an Parlamentsbeschlüsse halten. Es bleibt allerdings unklar, was eine Parlamentsentschließung zu der schon früher eingereichten Klage beitragen soll. Daher habe ich gegen die Entschließung gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Dne 8. června 2016 jsme na plenárním zasedání Evropského parlamentu ve Štrasburku hlasovali o návrhu usnesení o endokrinních disruptorech: aktuální stav v návaznosti na rozsudek Soudního dvora (SDEU) ze dne 16. prosince 2015. Již na minulém dodatečném plenárním zasedání Evropského parlamentu v Bruselu jsem kritizovala nehoráznou ignoraci rozhodnutí SDEU ve věci Komise proti Švédsku ze strany Komise. Evropský parlament spolu s Radou bez jakýchkoliv pochyb zavázal Komisi ve směrnici č. 528/2012, aby do 13. prosince 2013 přijala kritéria pro hodnocení toho, co jsou to endokrinní disruptory. Komise to dosud neudělala a neudělala to ani po tom, co jí jednoznačně SDEU řekl, že to udělat měla. V důsledku neexistujících kritérií pro hodnocení endokrinních disruptorů nemůže být aktivní jejich zákaz stanovený směrnicí č. 528/2012 a nadále tedy tyto látky zásadním způsobem poškozují zdraví evropských občanů. Proto jsem velmi ráda, že jsem mohla podpořit společné usnesení, které kritizuje postup Komise v celé kauze a zároveň ji znovu vyzývá, aby konala.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ A hormonháztartást zavaró anyagokkal szembeni hatékony fellépés, valamint az emberi egészség és a környezet védelme szempontjából elengedhetetlen az érintett jogalkotási feladat minél hamarabb történő elvégzése a Bizottság részéről.

Az Európai Bíróság érintett ítéletében egyértelműen megállapította, hogy az Európai Bizottság a biocid rendelettel kapcsolatos jogalkotási kötelezettségének nem tett eleget – ennek megfelelően indokolt, hogy az Európai Parlament határozatban szólítsa fel az uniós jogból eredő kötelezettségeinek tiszteletben tartására.

A kockázatalapú, tudományos kritériumok meghatározását kizárólag objektív módon, az endokrin rendszerre vonatkozó tudományos adatok alapján, minden más megfontolástól, és különösen a gazdasági megfontolásoktól függetlenül kell végezni. A közös állásfoglalási indítvány tervezetének megszövegezése tömör és tényszerű, valamint tekintettel van a fenti körülményekre, így az Európai Néppárt képviselőcsoportjával összhangban azt támogattam szavazatommal.

 
  
MPphoto
 
 

  Андрей Ковачев (PPE), в писмена форма. ‒ Подкрепям резолюцията относно веществата, нарушаващи функциите на ендокринната система. Смятам, че е изключително важно и необходимо Европейската комисия да публикува научни критерии, необходими за идентифициране и намаляване на излагането на вещества, водещи до хормонални нарушения, тъй като те водят до сериозни неблагоприятни резултати. Дори в доклада на Програмата на ООН по околната среда/СЗО нарушителите на функциите на ендокринната система се окачествяват като световна заплаха. Доста обезпокояващо е и това, че сред хората все по-често и все по-широко са разпространени смущения, свързани с ендокринната система. Има нови данни, че хормонално-смущаващите вещества могат да окажат сериозно негативно влияние върху репродуктивното здраве (ракови заболявания, безплодие), а също и върху функциите на щитовидната жлеза, мозъчните функции, затлъстяването и метаболизма, както и върху инсулиновата и глюкозната хомеостаза.

Приветствам решението на Европейската комисия да публикува критериите до края на месец юни 2016 г.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette résolution, car elle prétend protester contre le refus de la Commission d'appliquer la décision de justice qui lui ordonne de définir les perturbateurs endocriniens. Mais en réalité, elle ne sert que d'alibi aux groupes politiques qui n'ont pas voulu soutenir la motion de censure proposée par l'ENL. Seul le groupe ENL est resté cohérent en ne participant pas à cette mascarade.

 
  
MPphoto
 
 

  Constance Le Grip (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution visant à accentuer la pression sur la Commission européenne pour qu'elle publie les critères scientifiques d'identification des perturbateurs endocriniens. En effet, ces substances chimiques présentes dans tous les objets du quotidien perturbent le système hormonal et représentent un réel danger pour la santé publique. Face à la pression du Parlement et de la Cour de Justice de l'Union européenne, la Commission s'est enfin engagée à publier sa définition des perturbateurs endocriniens au plus tard mi-juin, afin que les substances les plus dangereuses puissent être interdites. Notre souci de défendre la santé de nos citoyens et notre vigilance seront au maximum !

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre la résolution sur les perturbateurs endocriniens. Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments (résidus de pesticides par exemple), les produits de contact alimentaire, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques. Nous y sommes tous exposés à tout âge. Les effets potentiels sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction, maladies cardiovasculaires... Il n'existe pas de définition légale à l'échelle européenne permettant de règlementer clairement ces produits et leur circulation. La difficulté est en effet de démontrer le lien de causalité indiscutable justifiant des interdictions. Malgré son obligation dans le cadre du règlement "Biocides", la Commission reporte toujours la publication de critères permettant de définir ce qu'est un perturbateur endocrinien. D'où la motion de censure déposée en mai. Les partis qui n'ont pas soutenu cette motion, ont quant à eux souhaité proposer une résolution qui demande la publication des critères et rappelle le risque de poursuites judiciaires que le Parlement peut engager devant la Cour de justice. Bien entendu, cette résolution conjointe n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui perturbent l'action des hormones et qui sont des composants de nombreux produits comme les meubles en plastique, les jouets, les produits cosmétiques, les produits de contenants alimentaires... Tout individu est au contact des perturbateurs endocriniens, y compris in utero. Ils sont à l'origine de nombreuses maladies comme l'obésité, le diabète, les maladies cardiovasculaires... Chaque année, le traitement de ces maladies coûte entre 150 et 260 milliards d'euros dans l'Union européenne. Les enjeux de santé publique sont donc importants. Pourtant, la Commission rechigne à définir clairement le terme de perturbateur endocrinien, ce qui permettrait de mettre en place une législation pour les interdire. Cette attitude s'explique en partie par la pression exercée sur l'Union par l'OMC (Organisation mondiale du commerce) et les États-Unis, qui importent massivement chaque année des produits avec des perturbateurs endocriniens. Le texte soumis au vote n'est qu'un léger rappel à l'ordre pour la Commission, peu contraignant. J'ai donc voté CONTRE.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernd Lucke (ECR), schriftlich. ‒ Die sogenannten „endokrinen Disruptoren“ sind Stoffe, die vor allem das eigene innere Signalsystem der Hormone eines Menschen negativ beeinflussen.

Die Kommission hat sich früher verpflichtet, vor diesem Sommer wissenschaftliche Kriterien zur Bestimmung endokrinschädigender Eigenschaften vorzuschlagen. Dies wird sich allerdings verzögern, weil die Kommission versucht, die Kriterien nach den Maßstäben der Wissenschaft zu gestalten. Die Verzögerung hat zu von Schweden gegen die Kommission vorgebrachten Rechtssachen geführt, welche von der ALFA unterstützt werden. Die Kommission soll sich generell an Parlamentsbeschlüsse halten. Es bleibt allerdings unklar, was eine Parlamentsentschließung zu der schon früher eingereichten Klage beitragen soll. An diesem politischen Spielchen wollte ich mich nicht beteiligen und habe gegen die Entschließung gestimmt.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Usnesení odsuzuje Komisi, že nestanovila vědecká kritéria pro určení posouzení látek vyvolávajících narušení endokrinní činnosti. Chemické přípravky, které mají potenciální negativní dopad na zdraví lidí, musí být řádně posouzeny a povolení k jejich uvedení na trh musí být založeno na posouzení přínosů a rizik.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Sud Europske unije svojom je presudom od 16. prosinca 2015. u predmetu T-521/14 presudio da je Komisija imala jasnu, preciznu i bezuvjetnu obvezu donijeti delegirane akte do 13. prosinca 2013. kako bi se utvrdili znanstveni kriteriji o utjecaju endokrinih disruptora na zdravlje.

Komisija nije poštovala svoje obveze iz Uredbe (EU) br. 528/2012 i zanemarila je presudu Suda Europske unije od 16. prosinca 2015. u predmetu T-521/14. Na taj način propustila je zaštititi javno zdravlje, zdravlje životinja i okoliša. Do uspostave usklađenih kriterija države članice mogu donositi nacionalne kriterije i samostalno zabraniti štetne tvari, a u ovom trenutku zaštita zdravlja ljudi i životinja te okoliša mogla bi se postići samo političkim mjerama Europskog parlamenta i država članica, kao što je propisano Uredbom (EU) br. 528/2012.

Države članice mogu neovisno donijeti vlastite kriterije i poduzeti nužne mjere zaštite zdravlja ljudi , životinja i okoliša s obzirom na to da Komisija odbija ispuniti svoju zadaću. Ovom rezolucijom poziva se Komisiju da se ne upliće u mjere zaštite javnog zdravlja, zdravlja životinja i okoliša koje se poduzimaju na nacionalnim razinama i da ne pokreće istrage ili postupke radi utvrđivanja kršenja propisa. Stoga sam podržala prijedlog rezolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne ‒ Nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) č. 528/2012 o sprístupňovaní biocídnych výrobkov na trhu a ich používaní v článku 5 zakotvilo povinnosť Komisie prijať najneskôr do 13. decembra 2013 delegované akty, ktorými sa vymedzia vedecké kritériá na určenie vlastností účinných látok a biocídnych výrobkov narúšajúcich endokrinný systém. Napriek tomu, že Komisia sa endokrinnými disruptormi zaoberá od roku 1996, nesplnila si svoju povinnosť a doteraz nedošlo k prijatiu takýchto aktov. Vedci a vedecké inštitúcie pritom poukazujú na to, že endokrinné disruptory môžu narúšať endokrinný systém ľudského tela a vyvolať nepriaznivé vývojové, reprodukčné, nervové a imunitné účinky na človeka, živočíchy i prírodu.

Toto porušenie povinností Komisie konštatoval aj Súdny dvor v rozsudku zo 16. decembra 2015, v ktorom sa uvádza, že dočasné kritériá stanovené v nariadení (EÚ) č. 528/2012 nemožno chápať ako kritériá, ktoré zabezpečujú dostatočne veľkú ochranu.

Komisia nesplnila túto povinnosť a porušila inštitucionálne povinnosti vyplývajúce zo zmluvy o fungovaní EÚ. Preto som podporil výzvu EP voči Komisii, aby bezodkladne splnila svoje povinnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της Κοινής Πρότασης Ψηφίσματος σχετικά με τους ενδοκρινικούς διαταράκτες: πώς διαμορφώνεται η κατάσταση μετά την από 16ης Δεκεμβρίου 2015 απόφαση του Γενικού Δικαστηρίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette résolution.

Cette résolution est un alibi pour les partis pro-UE, qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure à l'encontre de la Commission européenne. En l'occurrence, la Commission européenne tarde à publier les critères de définition des perturbateurs endocriniens, ce à quoi elle est pourtant tenue légalement. Ces critères de définition permettraient une réglementation claire sur ces substances chimiques qui sont monnaie courante dans les produits du quotidien et dont les conséquences néfastes sur la santé humaine sont désormais avérées (maladies cardiovasculaires, fertilité, etc.).

Cette réaction timorée du Parlement européen est explicable par les enjeux commerciaux découlant d'une éventuelle réglementation contraignante sur les perturbateurs endocriniens: l'OMC et les États-Unis ont déjà averti l'Union européenne des conséquences sur les échanges commerciaux d'une telle législation.

Le groupe "Europe des Nations et des Libertés" a déposé sa propre résolution, exigeant que les États membres puissent légiférer souverainement sur les perturbateurs endocriniens. En tout état de cause, nous ne saurions soutenir cette résolution, qui est une nouvelle abdication du Parlement européen.

 
  
MPphoto
 
 

  Gabriel Mato (PPE), por escrito. ‒ Los eurodiputados hemos demostrado nuestro malestar por el retraso de la Comisión en publicar los criterios científicos necesarios para identificar y hacer frente a la exposición a las sustancias químicas que provocan alteraciones hormonales.

Por esa razón, mi voto a favor de la resolución en la que los eurodiputados pedimos que la información se publique ya de cara al planteamiento de posibles restricciones en el uso de estos químicos, asociados al deterioro de la calidad del esperma, al inicio temprano de la pubertad, a algunos tipos de cáncer y a otros desórdenes.

 
  
MPphoto
 
 

  Emmanuel Maurel (S&D), par écrit. ‒ Malgré les demandes pressantes que mes collègues et moi-même effectuons depuis des années, la Commission européenne n'a toujours pas élaboré de législation européenne sur les perturbateurs endocriniens, ces molécules présentes dans certains pesticides, cosmétiques ou jouets pour enfants, dont les effets sur la santé (cancers du sein, baisse de la fertilité masculine, diabète, etc.) sont de plus en plus évidents. Alors qu'elle avait annoncé une proposition législative pour décembre 2013, la Commission n'avait finalement procédé qu'à... une évaluation de l'impact économique de l'interdiction de perturbateurs endocriniens sur les entreprises européennes! Après une action intentée par la Suède, la Cour de justice de l'Union européenne a même condamné la Commission européenne pour son inaction.

C'est dans ce contexte que les eurodéputés ont décidé de déposer une résolution, votée à une écrasante majorité. Celle-ci appelle la Commission à ne plus repousser l'échéance et à adopter d'urgence des critères de définition des perturbateurs endocriniens, dans le but ultime de réduire l'exposition des citoyens à ces substances. Face à la pression politique bienvenue du Parlement, la Commission européenne s'est engagée à agir avant la mi-juin, mais notre vigilance constante continuera de s'imposer.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Entschließungsantrag behandelt endokrine Disruptoren. Dies sind hormonaktive Substanzen, welche das Hormonsystem schädigen können. Der Bericht verurteilt die Versäumnisse der Kommission. Daher unterstütze ich diesen Entschließungsantrag.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ L'OMS définit les perturbateurs endocriniens comme "une substance ou un mélange exogène altérant les fonctions du système endocrinien et induisant donc des effets nocifs sur la santé d'un organisme intact, de ses descendants ou (sous-)populations". Ces perturbateurs sont considérés par l'OMS comme une menace mondiale du fait, entre autres, d'un nombre élevé et croissant de troubles endocriniens. Pourtant la Commission n'a toujours pas adopté d'actes délégués visant à définir des critères scientifiques des perturbateurs endocriniens et permettant donc de les interdire. Alors que ceux-ci devraient être définis depuis plus de deux ans et demi! La résolution condamne les manquements de la Commission et prend acte de son engagement à fournir des critères scientifiques de définition avant l'été. Je vote pour.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Aujourd'hui, il n'y a pas de définition légale des perturbateurs endocriniens qui permettrait de réglementer ces produits et leur circulation. Les enjeux commerciaux sont colossaux et les pressions des États-Unis et de l'OMC poussent la Commission à reporter constamment la publication de critères de définition. Ainsi, en mai, une motion de censure a été déposée. Les partis européistes ont quant à eux opté pour une résolution, n'ayant aucune portée contraignante et servant uniquement d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure. En conséquence, j'ai voté en défaveur de cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ A Comissão Europeia estava obrigada a adotar, até 13 de dezembro de 2013, atos delegados que especifiquem os critérios científicos para determinar as propriedades desreguladoras do sistema endócrino em substâncias ativas e produtos biocidas.

Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu exortando a Comissão Europeia a publicar, o mais brevemente possível, os referidos critérios, em cumprimento com as obrigações que resultam do artigo 266.º do Tratado.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of this motion, as it is critical that the Commission complies with the court on establishing the scientific criteria for studying endocrine disruptors, as the matter is one of the public health and well-being of the citizens of the EU. There can be no compromise when it comes to the protection of health of our citizens.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), schriftelijk. – De voorbije twintig jaar is een toenemend aantal hormoongerelateerde aandoeningen bij de mens vastgesteld. Er is een stijgend aantal aandoeningen die te maken hebben met verminderde fertiliteit, disfuncties van de geslachtsorganen of vroegtijdige puberteit. Deze afwijkingen en ziektes worden in verband gebracht met scheikundige stoffen die zich in allerlei producten voor dagelijks gebruik bevinden of die als restproduct van een menselijke activiteit in het leefmilieu terecht gekomen. Van deze stoffen wordt aangenomen dat ze hormoonontregelende eigenschappen bezitten en dus mogelijk effect hebben op de hormoonhuishouding, het metabolisme en het normaal functioneren van het menselijk lichaam. Zowel het leefmilieu, de volksgezondheid als de betrokken economische sectoren hebben er alle baat bij dat het gebruik van dergelijke stoffen wordt vermeden. Met deze resolutie haalt het Europees Parlement scherp uit naar de Europese Commissie omdat ze de beloofde publicatie van wetenschappelijke criteria op basis waarvan de blootstelling aan hormoonontregelende stoffen wordt vastgelegd, blijft uitstellen. Deze gegevens hadden eind 2013 beschikbaar moeten zijn. Eind 2015 oordeelde het Europees Hof van Justitie dat de Commissie de wetgeving had overtreden door publicatie van de criteria na te laten. Het is nu aan de Commissie om de wetenschappelijke criteria zo snel mogelijk te publiceren.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne – Európska komisia porušila právne predpisy Únie tým, že nekonala a neprijala delegované akty, ktoré by konkretizovali vedecké kritériá na určenie vlastností narúšajúcich endokrinný systém. Svetová zdravotnícka organizácia označila endokrinné disruptory za globálnu hrozbu, odvolávajúc sa pritom okrem iného na rastúci trend mnohých endokrinných porúch u ľudí a populácií voľne žijúcich organizmov. Pribúdajú tiež dôkazy o nepriaznivých následkoch vystavenia pôsobeniu endokrinných disruptorov ako neplodnosť, rakovina, rôzne deformácie a účinkoch týchto chemických látok na fungovanie štítnej žľazy a mozgu, obezitu a metabolizmus a na homeostázu inzulínu a glukózy. Tieto látky sú schopné prechádzať placentou až do plodu, kde ich prítomnosť súčasné štúdie jednoznačne preukázali. Plne sa stotožňujem s názorom, že Komisia musí bezodkladne prijať vedecké kritériá založené na riziku na určovanie vlastností narúšajúcich endokrinný systém, a preto súhlasím s predkladaným návrhom.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted all in favour of the report, which calls on the Commission to comply with the General Court ruling by submitting strict criteria for endocrine disruptors based on science and not on socio-economic considerations. It is unacceptable that the institution that should be a guardian of the Treaties is evidently and bluntly in breach of EU law. The resolution strongly condemns continuous and incomprehensible delays in defining clear rules on chemicals which are believed to cause many serious diseases. Last but not least, it takes note of the Commission’s political commitment to propose scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties before the summer.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Európai Unió Törvényszéke 2015. december 16-án ítéletet hozott a T-521/14. sz., Svédország kontra Bizottság ügyben. A Törvényszék ítéletében úgy határozott, hogy a Bizottságnak a biocid termékek forgalmazásáról és felhasználásáról szóló, 2012. május 22-i 528/2012/EU európai parlamenti és tanácsi rendelet értelmében egyértelmű, pontos és feltétel nélküli kötelessége volt a hatóanyagok és biocid termékek endokrin rendszert károsító tulajdonságainak tudományos kritériumait meghatározó, felhatalmazáson alapuló jogi aktusokat legkésőbb 2013. december 13-ig elfogadni. Ennek elmulasztásával a Bizottság a Törvényszék ítélete értelmében megszegte az uniós jogot.

Emiatt az EFN, a GUE/NGL, az EFDD, az ALDE képviselőcsoportok önálló, az S&D és a Verts/ALE, illetve a PPE és az ECR képviselőcsoportok pedig közös állásfoglalás-tervezetet nyújtottak be. Közülük az S&D, a GUE/NGL, az EFDD és az ALDE megegyezésre jutottak és a Bizottságot elítélő és a mulasztás haladéktalan pótlására fölszólító közös, kompromisszumos indítványt dolgoztak ki, amelyhez csatlakozott a PPE és a Verts/ALE képviselőcsoport is. Szavazatommal a kompromisszumos indítványt támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments (résidus de pesticides par exemple), les produits de contact alimentaire, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques.

Les effets sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction, maladies cardiovasculaires... Et le coût des maladies liées à ces perturbateurs est estimé entre 150 et 260 milliards d'euros par an dans l'Union!

Le problème est très grave et l'enjeu économique gigantesque.

Or il n'existe pas de définition légale au niveau européen permettant de règlementer les produits contenant des perturbateurs endocriniens, et l'OMC ainsi que les USA ont menacé l'Europe dans le cas où elle limiterait ses importations.

Dans ce contexte, la Commission reporte sans cesse la définition et une motion de censure avait donc été déposée en mai.

Cependant, les partis pro-UE qui n'ont pas soutenu la motion ont préféré présenter une proposition de résolution non-contraignante, malgré l'urgence de la situation.

Nous avons donc voté contre cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ A decisão do Tribunal Europeu de Justiça no seu acórdão de 16 de Dezembro de 2015 refere claramente que a Comissão Europeia violou o Direito da União, uma vez que se absteve de adotar atos delegados específicos com critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Por isso, sou a favor que a Comissão cumpra com carácter urgente e prioritário as suas obrigações.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution n'est qu'un alibi pour ceux qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure déposée par le groupe ENF. Je vote contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution qui vise à maintenir la pression sur la Commission, condamnée sur ce sujet pour avoir manqué à ses obligations, qui n'a toujours pas publié les critères de définition et d'identification des perturbateurs endocriniens alors qu'elle devait le faire en 2013.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ Támogatom az állásfoglalási indítványt, mivel a WHO egy korábbi jelentésében globális fenyegetésnek nevezte a hormonháztatást zavaró anyagokat és többek között utal az emberi hormonháztartás zavarainak nagyszámú előfordulásaira és annak napjainkra jellemző növekvő tendenciájára. Ma már új bizonyítékok állnak rendelkezésünkre, melyek alátámasztják, hogy a hormonháztartást zavaró anyagok reprodukciós zavarokat okozhatnak, így például terméketlenséget, rákos megbetegedéseket és születési rendellenességeket is. Támogatom, hogy a Bizottság minél előbb tegyen eleget kötelezettségeinek és alakítsa ki a tudományos megalapozott kritériumokat a hormonháztatást zavaró anyagok tekintetében.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this motion for a resolution that calls on the Commission to immediately adopt hazard-based criteria for the determination of endocrine-disrupting properties.

 
  
MPphoto
 
 

  Liadh Ní Riada (GUE/NGL), in writing. – This Joint Motion for Resolution condemns the Commission for its failure to comply with its obligations in the biocides regulation. It calls on the commission to come forward with the criteria which the commission has already stated that it will do this month.

By way of background information, endocrine disrupting chemicals are mostly man-made substances which are found in various products such as pesticides, plastics and other consumer products. They are strongly linked to hormone-related diseases/conditions and cancers such as breast cancer or testicular cancer. It was for these reasons that I voted in favour of this Joint Motion for Resolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Bericht ausgesprochen, da ich für die Festlegung gewisser Kriterien für endokrine Disruptoren (hormonaktive Substanzen) bin, welche die Gesundheit durch eine Veränderung des Hormonsystems nachhaltig schädigen können.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Toetasin. Sisesekretsioonisüsteemi kahjustajad ei ole inimestele tervislikud ning võivad tekitada viljatust ja vähktõbe, seega peab Euroopa Komisjon endokriinseid häireid põhjustavate ainete kasutamist viivitamatult reguleerima.

 
  
MPphoto
 
 

  Aldo Patriciello (PPE), per iscritto. ‒ In virtù della sentenza della Corte di Giustizia ove si riconosce che sulla Commissione incombeva un obbligo chiaro e preciso di adottare atti delegati riguardo alla definizione dei criteri scientifici per individuare gli interferenti endocrini nell'ambito dell'attuazione della regolamentazione in materia di prodotti fitosanitari e biocidi, si riconosce che attualmente non vi sono ancora i criteri summenzionati. Pertanto appoggio l'invito rivolto alla Commissione di adempiere all’impegno assunto e voto positivamente.

 
  
MPphoto
 
 

  Piernicola Pedicini (EFDD), per iscritto. ‒ Secondo il regolamento (UE) n. 528/2012, la Commissione era tenuta ad adottare, entro il 13 dicembre 2013, atti delegati riguardo alla definizione di criteri scientifici per la determinazione delle proprietà di interferenza con il sistema endocrino di principi attivi e biocidi. La Svezia, con il sostegno, tra gli altri, del Parlamento europeo, ha citato in giudizio la Commissione per la mancata adozione di questi atti delegati. La Corte di giustizia dell'Unione europea ha dichiarato che la Commissione ha violato il diritto dell'UE in materia, non si è ancora conformata alla sentenza della Corte di giustizia e persiste nell'infrangere il diritto dell'Unione. La sentenza emessa dalla Corte di giustizia sottolinea come la determinazione di criteri scientifici debba essere effettuata solo in maniera obiettiva sulla base di dati scientifici relativi al sistema endocrino. Io con altri parlamentari di diversi gruppi avevo proposto di sfiduciare la Commissione Juncker: un'azione forte che è stata vanificata dal ritiro delle firme di alcuni deputati e da un'interpretazione a mio avviso erronea del regolamento interno. La risoluzione votata oggi è meno forte ma ha il merito di coalizzare grandi e piccoli gruppi e dare un segnale politico alla Commissione che il Parlamento ritiene ancora non adempiute le proprie obbligazioni di "guardiana dei Trattati".

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), pisno. ‒ Predlog resolucije sem podprl, ker ni sprejemljivo, da Komisija kot varuhinja pogodb slednje krši. Z resolucijo pozivamo Komisijo, naj izpolni svoje obveznosti in sprejme na tveganju temelječa znanstvena merila za odkrivanje lastnosti endokrinih motilcev.

Že Sodišče Evropske zveze je razsodilo, da je mogoče znanstvena merila objektivno določiti le na podlagi znanstvenih podatkov o hormonskemu sistemu, ter da s pooblastili, ki jih Komisija ima, nima pristojnosti za spreminjanje regulativnega ravnovesja iz temeljnega akta.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Endokrini disruptori prema izvješću UNEP-a i WHO-a proglašeni su globalnom prijetnjom. U tom se izvješću između ostalog spominju velika učestalost i povećanje učestalosti brojnih poremećaja povezanih s endokrinim sustavom kod ljudi te se zapažaju učinci povezani s endokrinim sustavom kod divljih životinjskih vrsta. Također, pojavljuju se i dokazi o negativnim učincima za reproduktivni sustav (neplodnost, rak, oštećenja) zbog izloženosti endokrinim disruptorima, a svakim je danom dostupno i sve više dokaza o učincima tih kemikalija na funkcioniranje štitnjače i mozga, na pretilost i metabolizam te na homeostazu inzulina i glukoze.

Opći sud Europske unije u svojoj presudi od 16. prosinca 2015. utvrdio je da je Komisija prekršila pravo EU-a jer nije donijela delegirane akte za utvrđivanje znanstvenih kriterija za određivanje svojstava endokrine disrupcije, a Sud Europske unije je svojom presudom utvrdio da je Komisija imala jasnu, preciznu i bezuvjetnu obvezu donijeti delegirane akte kako bi se spomenuti znanstveni kriteriji utvrdili najkasnije do 13. prosinca 2013.

S obzirom na to da je danas 2016. godina te da još uvijek nemamo utvrđene znanstvene kriterije za određivanje svojstava endokrine disrupcije, podržala sam rezoluciju jer držim kako Europska unija propušta osigurati sigurnost svojih građana prilikom odobravanja tvari koje se koriste u općoj potrošnji i specijaliziranim djelatnostima.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution n'est qu'un alibi pour ceux qui n'ont pas eu le courage de soutenir la motion de censure sur le sujet que plusieurs députés, dont moi-même, avions voulu déposer. Je vote donc contre.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Kemikalije mogu ostaviti nepovratne i nepovoljne posljedice na ljudima. Utvrđeno je kako endokrini disruptori mogu prouzročiti kancerogene tumore, anomalije pri porođaju te ostavljaju posljedice na razvoj i reprodukciju koje se mogu javiti tek u kasnijim fazama života.

Ne odobravaju se, niti bi trebale biti odobrene, tvari za koje se znanstveno dokazalo da mogu imati takav učinak na ljude. Da bi se takve tvari uvijek izbjegle, moraju se uvesti strogi znanstveni kriteriji kojima će se regulirati izlaganje takvim tvarima.

Podržao sam izvješće zastupnika Giesekea u cilju što bržeg i efikasnijeg određivanja kriterija te njihovu primjene.

 
  
MPphoto
 
 

  Franck Proust (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution dans laquelle nous avons rappelé l'inaction de la Commission européenne dans le dossier des perturbateurs endocriniens. Celle-ci devait publier fin 2013 des critères scientifiques d'identification des substances chimiques potentiellement dangereuses pour notre système hormonal or aucun texte n'est parvenu au Parlement européen, comme la règle le prévoit normalement. C'est donc la Cour de justice de l'Union européenne qui a condamné la Commission européenne, qui s'est désormais engagée à publier dès la semaine du 13 juin 2016 la définition et les critères d'identification de ces perturbateurs endocriniens. Certes, cette question revêt un intérêt économique important, mais la défense de la santé des citoyens européens est prioritaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor da presente resolução por considerar lamentável que a Comissão não tenha respeitado a sua obrigação de adotar atos delegados, tal como exigido no Regulamento (UE) n.º 528/2012.

A Comissão tinha a obrigação de especificar os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino. O papel da avaliação de impacto, de acordo com as Orientações para Legislar Melhor, consiste em recolher elementos para avaliar a necessidade de uma ação futura da União.

Mesmo após a condenação pronunciada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em dezembro de 2015, a Comissão não adotou os atos delegados relativos aos critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino em substâncias ativas e produtos biocidas.

Verifica-se, assim, uma nova violação dos Tratados, visto que a Comissão não tomou todas as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal, sendo lamentável que o Presidente do Parlamento Europeu tenha anunciado em plenário a moção de censura apresentada nos termos do artigo 119.º do Regimento e, seguidamente, a tenha considerado caduca.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ Présents dans de nombreux produits d'usage quotidien, les perturbateurs endocriniens sont considérés comme une menace mondiale par l'UNEP et l'OMS. En effet, un lien a été établi entre l'exposition aux perturbateurs endocriniens et des pathologies de l'appareil reproducteur, telles que l'infertilité, le cancer et des malformations. Ces substances auraient également des effets sur la fonction thyroïdienne, sur les fonctions cérébrales, sur l'obésité et le métabolisme ainsi que sur l'insuline et l'homéostasie du glucose.

Il y a plus de deux ans et demi que nous attendons de la Commission qu'elle remplisse ses obligations à cet égard, à savoir présenter des critères scientifiques et objectifs pour mieux les définir et les appréhender, en vain. La Cour de justice de l'Union européenne l'a d'ailleurs condamnée pour manquement.

Je suis intimement convaincu que nous devons réduire l'exposition à ces substances nocives, et ce au plus vite. L'Union européenne a un rôle à jouer et la Commission ferait bien de s'en souvenir.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ Los disruptores endocrinos son sustancias químicas capaces de interferir en las hormonas de especies animales, incluyendo seres humanos, pudiendo con ello causar muchas enfermedades graves —por ejemplo, cánceres dependientes de hormonas, infertilidad, obesidad, diabetes, trastornos del comportamiento neurológico, etc.—.

He apoyado esta resolución para exigir a la Comisión que cumpla con la sentencia del Tribunal de Justicia y presente cuanto antes criterios estrictos para los disruptores endocrinos sobre la base de la ciencia y no basados en consideraciones socioeconómicas.

En virtud del Reglamento de biocidas, la Comisión está obligada a encontrar una manera de distinguir los disruptores endocrinos de otros productos químicos mediante el establecimiento de criterios científicos para identificarlos. La lista de estos criterios científicos debería haber sido elaborada por la Comisión Europea en 2013. El 16 de diciembre de 2015, el Tribunal de Justicia declaró que la Comisión Europea había incumplido su obligación legal al no adoptar actos delegados que especificaran criterios científicos para la determinación de propiedades de alteración endocrina. Según la sentencia, los criterios científicos para la determinación de propiedades de alteración endocrina deben basarse sólo en la ciencia relacionada con el sistema endocrino, con independencia de cualquier otra consideración, en particular las consideraciones económicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution du Parlement européen qui a à nouveau haussé le ton mercredi à l'égard de la Commission européenne sur le dossier des perturbateurs endocriniens, en lui demandant d'adopter des critères scientifiques pour définir ces substances. Ce vot, survenu à une large majorité, est intervenu alors que la Commission européenne est accusée depuis plusieurs années d'inertie sur le dossier des perturbateurs endocriniens et a été condamnée en décembre 2015 pour ne pas avoir fourni leur définition, alors qu'elle devait le faire avant fin 2013.

Le texte adopté vient donc condamner "le non-respect (par la Commission) de ses obligations institutionnelles" tout en prenant acte de son "engagement politique de proposer avant l'été des critères scientifiques pour la détermination des propriétés perturbant le système endocrinien". À noter, certaines sources laissent entendre que la Commission devrait finalement présenter ses critères de définition le 15 juin, ce dont je me réjouis.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Pavojingų medžiagų kontrolės klausimu ES susiklostė pavojinga padėtis. ES Teismas pernai pripažino, kad Komisija pažeidė ES teisę – nepaskelbė mokslinių kriterijų, kuriais būtų vadovaujamasi nustatant endokrininės sistemos ardymo savybes, kai dabar galiojantys laikini kriterijai nesuteikia pakankamo lygio apsaugos. Deja, Komisija nesiėmė veiksmų, o 2013 m. nusprendė atlikti galimų mokslinių kriterijų socialinio ir ekonominio poveikio vertinimą.

Keistai atrodo tai, kad šis tyrimas užsitęsė tris metus, nepaisant to, jog Komisija turėjo aiškią ir besąlyginę pareigą iki 2013 m. gruodžio 13 d. patvirtinti atitinkamus kriterijus. Dar keisčiau toks sprendimas atrodo, turint omenyje, jog niekas nereikalavo, kad Komisija atliktų tokį tyrimą, t. y. galime konstatuoti, kad Komisija savo iniciatyva nusprendė pažeisti ES teisę bei sustabdė visų europiečių sveikatai svarbių teisės aktų rengimą.

Konstatuojame, kad Komisija, būdama sutarčių saugotoja, pati pažeidė ES sutartis. Keistai atrodo, kai už šį klausimą atsakingas Komisijos narys V. Andriukaitis Parlamentui pareiškė, kad Komisija vis tiek toliau vykdys poveikio vertinimą ir nepriims reikalingų teisės aktų.

Turime pasmerkti tokį Komisijos elgesį, pareikalauti nedelsiant vykdyti ES teisę – priimti deleguotuosius aktus pagal Reglamentą 528/2012 bei vykdyti savo institucinius įsipareigojimus, nustatytus ES sutarties 266 straipsnyje bei priminti, jog paaiškinimai, pateikti pirmininko J.-C. Junkerio ar komisaro V. Andriukaičio, atrodo apgailėtinai ir kelia abejonių dėl jų gebėjimo eiti užimamas pareigas.

 
  
MPphoto
 
 

  Virginie Rozière (S&D), par écrit. ‒ Les maladies et troubles tels que le cancer du sein, les malformations congénitales, les baisses de la fertilité masculine, la puberté précoce sont en progression constante depuis plusieurs années. Cette situation peut être imputée en partie aux perturbateurs endocriniens, présents dans de nombreux produits du quotidien: cosmétiques, emballages, jouets pour enfants. Il n'existe cependant toujours pas de législation au niveau européen malgré les demandes insistantes du Parlement européen. Attendu depuis 2013, la Commission a transformée cette législation en une étude de l'impact économique de l'interdiction des perturbateurs endocriniens, contrairement à ses engagements. Cette attitude de la Commission lui a valu une condamnation par la Cour de justice de l'Union européenne fin 2015. Par cette résolution, le Parlement adresse un ultime avertissement à la Commission européenne en exigeant l'adoption de critères de classification des perturbateurs endocriniens avant l'été. Nous avons besoin d'une législation européenne contre cette menace invisible et permanente qui affecte notre santé et pèse sur les budgets de nos systèmes de sécurité sociale.

 
  
MPphoto
 
 

  Tokia Saïfi (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette résolution qui vise à demander instamment à la Commission de publier les critères scientifiques d'identification des perturbateurs endocriniens. Ce texte appuie la condamnation de la Commission par le Cour de justice de l'Union européenne. En effet, la Commission européenne doit, depuis 2013, publier ces critères. Ayant manqué à ses obligations, il est urgent qu'elle publie au plus vite ces critères permettant de définir les "perturbateurs endocriniens".

J'ai soutenu ce texte, car ces substances chimiques sont présentes dans de nombreux objets du quotidien. Celles-ci perturbent le système hormonal et constituent donc un réel danger pour la santé publique.

Il faut tout de même rappeler que la Commission s'est engagée à publier ces critères à la mi-juin afin que les substances qui ont des conséquences graves pour le système endocrinien soient interdites. Dans l'attente de cette publication, il était néanmoins crucial que le Parlement rappelle son attachement à la protection de la santé des citoyens européens.

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Resolución, dado que el Reglamento (UE) n.º 528/2012, no aprueba las sustancias activas que, sobre la base de criterios que se han de establecer o criterios provisionales, tengan propiedades de alteración endocrina que puedan causar efectos adversos en las personas.

Se dispone también que la Comisión debía adoptar, a más tardar el 13 de diciembre de 2013, actos delegados que especificaran criterios científicos para determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina en sustancias activas y biocidas. La Comisión aún no ha adoptado dichos actos delegados.

El informe de la OMS calificó a los alteradores endocrinos de amenaza mundial, refiriéndose, entre otros aspectos, a la elevada incidencia y a la tendencia al alza de muchos trastornos del sistema endocrino en los humanos y señalando que también se han observado efectos en la función endocrina en poblaciones de animales salvajes; que han aparecido indicios de efectos reproductivos adversos —infertilidad, cánceres, malformaciones— de la exposición a alteradores endocrinos, y también existen cada vez más pruebas de los efectos de esas sustancias químicas en la función tiroidea y cerebral, en la obesidad y el metabolismo, y en la homeostasis de la insulina y la glucosa.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. ‒ The Commission’s failure to fulfil its legal obligations on this serious matter of public health is very regrettable. The delay in adopting scientific criteria for endocrine disrupters increases the risk to public health and prevents proper regulation of potentially harmful chemicals. Time is running out for the Commission to fulfil its own commitment to this Parliament and the public to publish the criteria before the summer.

 
  
MPphoto
 
 

  Christel Schaldemose (S&D), skriftlig. ‒ Kommissionen skulle allerede inden udgangen af 2013 have fremlagt de videnskabelige kriterier for hormonforstyrrende stoffer. Kriterierne er dog ikke kommet, men kriterierne er nødvendige, hvis folkesundheden skal sikres. Derfor er det også afgørende, at vi lægger pres på Kommissionen, og med denne resolution kritiserer vi Kommissionen for en alt for langsom proces.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Rád som podporil toto nelegislatívne uznesenie, ktoré vysiela jasný kritický postoj voči Európskej komisii za odďaľovanie zverejnenia vedeckých kritérií na určenie vlastností látok narúšajúcich endokrinný systém. Program OSN pre životné prostredie aj Svetová zdravotnícka organizácia ich považujú za globálnu hrozbu pre verejné zdravie. Komisia sa nevymedzením kritérií, ktoré mali byť zverejnené koncom roka 2013, dopustila porušenia legislatívnych pravidiel EÚ a oddialila týmto spôsobom možnosť zaviesť opatrenia na obmedzenie týchto disruptorov.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne ‒ Podľa rozsudku Všeobecného súdu Európskej únie z decembra 2015 Komisia porušila právne predpisy EÚ tým, že nekonala a neprijala delegované akty týkajúce sa konkretizácie vedeckých kritérií na určenie vlastností narúšajúcich endokrinný systém. Keďže je neprijateľné, aby Komisia ako strážkyňa zmlúv nekonala vo veciach, ktoré vyplývajú z jej inštitucionálnych povinností, podporila som uznesenie Parlamentu k endokrinným disruptorom. Komisia má totiž povinnosť vypracúvať posúdenia vplyvu pre legislatívne a nelegislatívne iniciatívy, od ktorých sa očakáva, že budú mať významný ekonomický, environmentálny či sociálny vplyv. Podľa ustanovení EÚ nie je možné povoliť používanie látok, ktoré môžu mať vlastnosti narúšajúce endokrinný systém. Tzv. endokrinné disruptory je možné zakázať len na základe konkrétnych vedeckých kritérií. Tieto kritériá bola Komisia povinná definovať delegovanými aktmi, k čomu však už vyše dva a pol roka nedošlo. Svetová zdravotnícka organizácia považuje endokrinné disruptory za globálnu hrozbu, keďže jej posledná správa odhalila častý výskyt a rastúci trend mnohých endokrinných porúch u ľudí. Navyše pribúdajú dôkazy o nepriaznivých následkoch endokrinných disruptorov na rozmnožovaciu sústavu, čo má za následok neplodnosť, rakovinu alebo deformácie. Preto dúfam, že Komisia nakoniec splní svoj politický záväzok a do leta tohto roku navrhne nevyhnutné vedecké kritériá na určovanie vlastností narúšajúcich endokrinný systém.

 
  
MPphoto
 
 

  Michaela Šojdrová (PPE), písemně. ‒ Společný návrh usnesení o látkách narušujících endokrinní činnost, který předložily frakce EPP, S&D, ALDE, GUE/NGL, Greens/NFA a EFDD, jsem nakonec podpořila. Nečinnost Komise ve věci přijetí prováděcího předpisu stanovujícího vědecká kritéria pro určení vlastností vyvolávajících narušení endokrinní činnosti již trvá příliš dlouho – od 13. prosince 2013. Nečinnost též potvrdil nedávný rozsudek Tribunálu z prosince 2015 ve věci Švédsko v. Komise. Komise má nyní dle primárního práva povinnost přijmout opatření vyplývající z rozsudku Tribunálu, tj. povinnost přijmout prováděcí předpis stanovující kritéria pro zdraví škodlivé látky v přiměřené lhůtě.

Jedná se o citlivou záležitost v oblasti veřejného zdraví a občané Unie mají právo znát faktory pro určení zdraví škodlivých látek. Považuji za svoji povinnost vůči občanům na Komisi apelovat, aby vydala seznam takových kritérií co nejdříve. Komise v předchozí komunikaci s Parlamentem slíbila přijetí kritérií před začátkem léta 2016. Výzva Parlamentu vůči Komisi, aby okamžitě začala plnit své povinnosti, je proto na pořadu dne. Pevně doufám, že se Komisi podaří daná kritéria bezodkladně přijmout.

 
  
MPphoto
 
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE), pisno. ‒ Endokrini motilci so snovi, ki posegajo v normalno delovanje hormonskega sistema do te mere, da imajo škodljive posledice za telo. Že leta 2012 jih je Svetovna zdravstvena organizacija poimenovala za globalno grožnjo. Endokrini motilci so povezani s številnimi zdravstvenimi težavami, kot so na primer rak, težave s plodnostjo, deformacije spolnih organov, debelost in nevrološko-vedenjske motnje.

Pravno gledano so endokrini motilci obravnavani v Evropskih zakonih o kemikalijah, pesticidih, vodi ter kozmetiki. Večja pomanjkljivost pa je, da endokrini motilci niso natančno definirani v omenjeni zakonodaji. Leta 2015 je Splošno sodišče v sodbi Švedske proti Evropski komisiji razsodilo, da je Evropska komisija kršila pravo EU, saj ni sprejela delegiranega akta, v katerem bi natančno opredelila kriterije za ugotavljanje lastnosti endokrinih motilcev.

Kljub temu se je Evropska komisija odločila nadaljevati delo kot je bilo načrtovano pred sodbo. Resolucija tako izraža močno kritiko Evropske komisije ter obsoja njeno nedelovanje. Istočasno poziva Evropsko komisijo naj takoj sprejme znanstvena merila tveganja za določitev lastnosti endokrinih motilcev. Prav tako daje Evropski komisiji dva meseca časa za ukrepanje v skladu s členom 265 Pogodbe o Evropski uniji. Ker se z zgoraj omenjenim strinjam, sem na glasovanju resolucijo tudi podprl.

 
  
MPphoto
 
 

  Joachim Starbatty (ECR), schriftlich. ‒ Die sogenannten „endokrinen Disruptoren“ sind Stoffe, die vor allem das eigene innere Signalsystem der Hormone eines Menschen negativ beeinflussen.

Die Kommission hat sich früher verpflichtet, vor diesem Sommer wissenschaftliche Kriterien zur Bestimmung endokrinschädigender Eigenschaften vorzuschlagen. Dies wird sich allerdings verzögern, weil die Kommission versucht, die Kriterien nach den Maßstäben der Wissenschaft zu gestalten. Die Verzögerung hat zu von Schweden gegen die Kommission vorgebrachten Rechtssachen geführt, welche von der ALFA unterstützt werden. Die Kommission soll sich generell an Parlamentsbeschlüsse halten. Es bleibt allerdings unklar, was eine Parlamentsentschließung zu der schon früher eingereichten Klage beitragen soll. An diesem politischen Spielchen wollte ich mich nicht beteiligen und habe gegen die Entschließung gestimmt.

Darüber hinaus stimmt es tatsächlich, dass selbst die Wissenschaftler bei der grundlegenden Frage hinsichtlich der tatsächlichen Schädlichkeit der Stoffe stark gespalten bleiben. Die Hormonsysteme von nicht-erwachsenen Menschen sind stark voneinander unterschieden und bis dato nicht ausreichend erforscht worden. Was für einen Erwachsenen gilt, gilt im Hormonbereich beispielsweise noch lange nicht für ein Kind. Analysen bezüglich der multiplen Wirkmöglichkeiten eines „inneren Störers“ auf ein Hormon gibt es bisher auch kaum.

Es ist deswegen notwendig, dass die Kommission bei der Definitionsfindung nicht überhastet vorgeht, da dies zu Fehlern mit großen negativen Folgewirkungen führen könnte.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Štefanec (PPE), písomne. ‒ Musíme chrániť zdravie európskych občanov a potlačiť používanie látok, ktoré môžu byť pre ľudí a prírodu nebezpečné.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Komisija je najkasnije do 13. prosinca 2013. godine trebala donijeti delegirane akte kojima se utvrđuju znanstveni kriteriji za određivanje svojstava endokrine disrupcije aktivnih tvari i biocidnih proizvoda. Ista još uvijek nije donijela delegirane akte čije utvrđivanje sada kasni više od dvije i pol godine.

Endokrini disruptori su proglašeni globalnom prijetnjom te je zapaženo da su njihovi učinci povezani s brojnim poremećajima povezanim s endokrinim sustavom kod ljudi. Također, zbog izloženosti istim disruptorima zabilježeni su negativni učinci i za reproduktivni sustav u različitim oblicima raka, oštećenja, neplodnosti.

Smatram da Komisija treba dovoditi u pitanje regulatornu ravnotežu koju je zakonodavac uspostavio između poboljšanja unutarnjeg tržišta i zaštite ljudskog i životinjskog zdravlja. Podržavam ovaj zajednički prijedlog rezolucije jer smatram da Komisija treba poštovati svoje institucijske obveze kao i svoju političku obvezu da do ljeta predloži i usvoji znanstvene kriterije za utvrđivanje svojstava endokrine disrupcije.

 
  
MPphoto
 
 

  Beatrix von Storch (EFDD), schriftlich. – Dem gemeinsamen Entschließungsantrag des Europäischen Parlaments zu Chemikalien mit endokriner Wirkung und zum aktuellen Stand der Dinge nach dem Urteil des Gerichts vom 16. Dezember 2015 (2016/2747(RSP)) habe ich zugestimmt. Die Kommission sollte spätestens bis zum 13. Dezember 2013 delegierte Rechtsakte zur Festlegung wissenschaftlicher Kriterien zur Bestimmung der endokrinschädigenden Eigenschaften von Wirkstoffen und Biozidprodukten erlassen und hat dies nicht getan. Die Kritik an der Kommission ist richtig.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Europska komisija još uvijek nije donijela delegirane akte kojima se utvrđuju znanstveni kriteriji, čije utvrđivanje sada kasni više od dvije i pol godine. Člankom 5. Uredbe (EU) br. 528/2012 ne odobravaju se aktivne tvari za koje se na temelju znanstvenih kriterija, koje treba utvrditi ili na temelju privremenih kriterija, smatra da imaju svojstva endokrine disrupcije s nepovoljnim učinkom na ljude.

U izvješću Programa okoliša Ujedinjenih naroda (UNEP) i Svjetske zdravstvene organizacije (WHO) endokrini disruptori proglašeni su globalnom prijetnjom. U istom izvješću spominje se povećanje učestalosti brojnih poremećaja povezanih s endokrinim sustavom kod ljudi, a pojavljuju se i dokazi o negativnim učincima za reproduktivni sustav zbog izloženosti endokrinim disruptorima.

Opći sud Europske unije u svojoj presudi od 16. prosinca 2015. godine u predmetu T-521/14 utvrdio je da je Komisija prekršila pravo Europske unije jer nije donijela delegirane akte za utvrđivanje znanstvenih kriterija za određivanje svojstava endokrine disrupcije.

Podržavam ovaj zajednički prijedlog rezolucije i pozivam Europsku komisiju na odgovornost i poštivanje svojih institucijskih obveza utvrđenih samim Ugovorom o funkcioniranju Europske unije.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem za skupni predlog resolucije o endokrinih motilcih: stanje po sodbi Splošnega sodišča Evropske unije z dne 16. decembra 2015.

Po dveh letih in pol še vedno čakamo Komisijo, da sprejme delegirane akte, s katerimi bi določila znanstvena merila za odkrivanje lastnosti endokrinih motilcev pri aktivnih snoveh in biocidnih proizvodih. Komisija s tem ni izpolnila tudi svojih institucionalnih obveznosti. Močno upam, da bo Komisija do poletja svojo zavezo izpolnila.

Tudi Splošno sodišče Evropske unije je razsodilo, da je mogoče znanstvena merila objektivno določiti le na podlagi znanstvenih podatkov o endokrinem sistemu, neodvisno od vseh drugih dejavnikov, zlasti ekonomskih.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI), γραπτώς. ‒ Καλείται η Επιτροπή να συμμορφωθεί προς τις δυνάμει του άρθρου 266 ΣΛΕΕ υποχρεώσεις της και να εγκρίνει επιστημονικά κριτήρια για τον καθορισμό των ιδιοτήτων ενδοκρινικού διαταράκτη, τα οποία θα είναι επιστημονικώς άρτια και κατάλληλα για σκοπούς κανονιστικής ρύθμισης και θα βασίζονται σε αναλυτική αξιολόγηση κινδύνου που θα διενεργηθεί με βάση την πλέον προηγμένη επιστήμη, όπως ζήτησε το Κοινοβούλιο στην έκθεσή του για την προστασία της δημόσιας υγείας.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ A hormonháztartást megzavaró anyagok észleléséhez és kezeléséhez tudományos kritériumok kellenek. Az Európai Bizottságnak ezeket a kritériumokat már 2013 végén nyilvánosságra kellett volna hoznia, ezért szavazatommal támogattam a közös állásfoglalást, amely kezdeményezi, hogy minél hamarabb kerüljön bemutatásra ez a kritériumrendszer és rámutat arra is, hogy az EP többszöri kérésére sem történt eddig érdemi lépés. A kérdés humánegészségügyi fontosságát tekintve fontos kiemelni, hogy a hormonháztartást megzavaró anyagok kritériumok nélkül is jól láthatóan visszafordíthatatlan egészségügyi kockázatokkal járnak.

Viszont boszorkányüldözést sem szabad folytatni, ezért tudományos megítélési rendszer szükséges ahhoz, hogy eldöntsük egy szer forgalmazhatóságát. A kérdéssel nem csak az Európai Parlament foglalkozott, az Egészségügyi Világszervezet a hormonháztartást megzavaró szereket világméretű fenyegetésnek nevezi, mely visszafordíthatatlan betegségeket, például sterilitást okoz egyes érintett embereknél és állatoknál. Egyetértek az állásfoglalás erőteljes megállapításával, amely szerint az Európai Bizottságnak kötelező előállnia rövid időn belül az ezzel kapcsolatos felhatalmazáson alapuló jogi aktusokkal.

 
  
MPphoto
 
 

  Adam Szejnfeld (PPE), na piśmie. ‒ Trybunał Sprawiedliwości Unii Europejskiej orzekł w wyroku z dnia 16 grudnia 2015 r., że Komisja naruszyła prawo UE, nie podejmując działań w celu przyjęcia aktów delegowanych dotyczących ustalenia naukowych kryteriów określania właściwości zaburzających funkcjonowanie układu hormonalnego. Obecnie na Komisji ciąży wyraźny, konkretny i bezwarunkowy obowiązek przyjęcia aktów delegowanych.

W tym kontekście należy pamiętać, że w pracach Komisji istotne powinno być zachowanie właściwych proporcji i rzetelna ocena ryzyka dla zdrowia obywateli. Tylko w ten sposób możliwe będzie utrzymanie najwyższych standardów bezpieczeństwa, równocześnie wspierając konkurencyjność europejskiego rynku rolnego oraz innych branż zagrożonych negatywnymi skutkami doboru niewłaściwych kryteriów określania właściwości zaburzających funkcjonowanie układu hormonalnego. Standardy UE muszą uwzględniać takie przypadki, w których substancje chemiczne stanowią realne, a nie jedynie teoretyczne zagrożenie.

Dlatego też zdecydowanie opowiedziałem się za sprawozdaniem Parlamentu w tej kwestii.

 
  
MPphoto
 
 

  Claudia Țapardel (S&D), în scris. ‒ Așa-numiții perturbatori endocrini sunt substanțe chimice capabile să interfereze cu hormonii speciilor de animale și sunt considerate a fi cauza mai multor boli grave. Ele se găsesc într-o multitudine de articole de consum, produse cosmetice, pesticide și materiale plastice. În acest context, Comisia a fost obligată să găsească o cale de a distinge perturbatorii endocrini de alte produse chimice, prin stabilirea unor criterii științifice pentru identificarea acestora.

Parlamentul European a solicitat în repetate rânduri Comisiei să-și îndeplinească obligațiile care decurg din deciziile anterioare. Este inacceptabil faptul că o instituție precum Comisia, care ar trebui să fie un gardian al tratatelor, nu depune eforturi suficiente în acest domeniu. Prin acest vot, condamn întârzierile continue în definirea unor reguli clare privind substanțele chimice și solicit Comisiei să prezinte cât mai curând criterii stricte vizând perturbatorii endocrini.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ Je condamne fermement la Commission, non seulement pour le non-respect de son obligation d'adopter des actes délégués au titre du règlement (UE) n° 528/2012, mais encore pour le non-respect de ses obligations institutionnelles au titre des traités, notamment celles visées à l'article 266 du traité FUE.

Nous demandons à la Commission de s'acquitter immédiatement de ses obligations au titre de l'article 266 du traité FUE et d'adopter immédiatement des critères scientifiques fondés sur le danger pour la détermination des propriétés perturbant le système endocrinien.

Il est temps de prendre en compte de manière efficace la santé des citoyens européens

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this joint resolution urging the Commission to publish scientific criteria for identifying endocrine disruptors. Indeed endocrine disruptors are chemicals which interfere with the hormonal system, potentially causing damage to health and the environment. Under the regulations in force on the marketing of biocidal products (Regulation 528/2012) and of plant health products (Regulation 1107/2009), the Commission ought to have specified scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties of active substances and biocidal products no later than 13 December 2013. The Commission has, however, postponed that deadline arguing the need for a socio-economic study to be conducted. At the end of 2015, the General Court of the EU found that the Commission had breached EU law.

Finally, this resolution condemns the Commission not only for failing to deliver upon its obligation to adopt delegated acts under the terms of Regulation 528/2012 but also for not complying with the Court ruling (Article 266 TFEU).

 
  
MPphoto
 
 

  Isabelle Thomas (S&D), par écrit. ‒ Le Parlement a exigé de la Commission européenne l'adoption de critères de classification des perturbateurs endocriniens avant l'été. Ces perturbateurs sont responsables d'un certain nombre de maladies (baisse de la fertilité, obésité, diabète, cancers…). Ils représentent donc, en plus d'un grave problème de santé publique, un coût annuel de 157 milliards d'euros (1,23 % du PIB) pour l'Union.

Il n'existe pas encore de législation européenne spécifique sur les perturbateurs endocriniens. Aujourd'hui, la Commission européenne a simplement évalué l'impact économique de l'interdiction de ces perturbateurs, laissant penser que les intérêts économiques primaient sur l'intérêt général. La Commission européenne a déjà été condamnée une première fois en décembre 2015 par la Cour de justice pour son inaction.

Dans le cas où la Commission ne transformerait pas l'essai en faisant une proposition législative, le Parlement européen n'hésitera pas à déposer un recours devant la Cour de justice. L'intérêt général, et ici plus particulièrement la santé des citoyens européens, doit et devra primer sur la recherche de profit économique.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ U skladu s člankom 5. Uredbe o stavljanju na raspolaganje na tržištu i uporabi biocidnih proizvoda ne odobravaju se aktivne tvari za koje se na temelju znanstvenih kriterija smatra da imaju svojstva endokrine disrupcije s nepovoljnim učinkom na ljude. Naime, endokrini disruptori proglašeni su globalnom prijetnjom u izvješću UNEP-a i WHO-a te su u izvješću navedeni dokazi o njihovim negativnim učincima na reproduktivni sustav i funkcioniranje štitnjače i mozga, na pretilost i metabolizam te homeostazu inzulina i glukoze.

Stoga smatram da Komisija treba usvojiti znanstvene kriterije utemeljene na riziku za utvrđivanje svojstava endokrine disrupcije kako bi se zaštitilo zdravlje ljudi.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Predlog resolucije glede endokrinih motilcev: stanje po sodbi Sodišča z dne 16. decembra 2015 sem podprla.

Najnovejša študija o zdravstvenih stroških, povezanih z endokrinimi motilci, v kateri je bilo ocenjenih pet zdravstvenih stanj, ki bi lahko bila posledica endokrinih motilcev, je odkrila, da naj bi bilo na osnovi razpoložljive strokovne literature družbeno in gospodarsko breme zdravstvenih posledic endokrinih motilcev za EU precejšnje, saj naj bi znašalo od 46 do 288 milijard EUR letno.

V Uredbi zapisana začasna merila ne zagotavljajo zadostne ravni varovanja. Varovanje državljanov pred nevarnostmi za zdravje je eden od treh strateških ciljev zdravstvene politike Evropske zveze, zato moramo hormonske motilce postaviti v center preventive. Na področju zdravja, kjer lahko zvezo občutneje približamo državljanom, je nujno in dopustno samo dosledno ravnanje Komisije.

Ukrepati je treba, saj je vedno več obolenj za rakom in sladkorno boleznijo. Preventivno ravnanje je potrebno in obenem ekonomsko upravičeno.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Resolución, dado que el Reglamento (UE) n.º 528/2012, no aprueba las sustancias activas que, sobre la base de criterios que se han de establecer o criterios provisionales, tengan propiedades de alteración endocrina que puedan causar efectos adversos en las personas.

Se dispone también que la Comisión debía adoptar, a más tardar el 13 de diciembre de 2013, actos delegados que especificaran criterios científicos para determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina en sustancias activas y biocidas. La Comisión aún no ha adoptado dichos actos delegados.

El informe de la OMS calificó a los alteradores endocrinos de amenaza mundial, refiriéndose, entre otros aspectos, a la elevada incidencia y a la tendencia al alza de muchos trastornos del sistema endocrino en los humanos y señalando que también se han observado efectos en la función endocrina en poblaciones de animales salvajes; que han aparecido indicios de efectos reproductivos adversos —infertilidad, cánceres, malformaciones— de la exposición a alteradores endocrinos, y también existen cada vez más pruebas de los efectos de esas sustancias químicas en la función tiroidea y cerebral, en la obesidad y el metabolismo, y en la homeostasis de la insulina y la glucosa.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Při hlasování jsem se zdržel, protože ve zprávě došlo ke změnám, které jsou zjevně v rozporu s názory odborné veřejnosti.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ Les perturbateurs endocriniens sont des substances chimiques qui interfèrent avec l'action des hormones et que l'on trouve couramment dans les aliments (résidus de pesticides par exemple), les produits de contact alimentaire, les produits en plastique, les meubles, les jouets, des matériaux de construction et des produits cosmétiques. Nous y sommes tous exposés à tout âge, y compris in utero. Les effets sont multiples: retard mental, obésité, diabète, problèmes de reproduction, maladies cardiovasculaires... Le coût des maladies liées aux perturbateurs endocriniens est estimé entre 150 et 260 milliards d'euros par an dans l'Union!

Les enjeux commerciaux sont colossaux, "justifiant" des menaces de la part de l'OMC et des États-Unis si une règlementation sur les perturbateurs endocriniens venait à enrayer les importations européennes.

Les partis pro-UE, qui n'ont pas soutenu la censure déposée en mai, ont souhaité proposer une résolution qui demande la publication des critères et rappelle le risque de poursuites judiciaires que le Parlement peut engager devant la Cour de justice. Bien entendu, cette résolution conjointe n'a aucune portée contraignante et ne sert que d'alibi à ceux qui n'ont pas soutenu la motion de censure.

Je vote donc CONTRE cette résolution beaucoup trop timide.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Komisja Europejska nie wypełniła swoich zobowiązań instytucjonalnych dotyczących wykonania wyroku Trybunału Sprawiedliwości Unii Europejskiej z 16.09.2015 r. (zgodnie z art. 266 Traktatu o funkcjonowaniu Unii Europejskiej). Powinna ona jak najszybciej określić naukowe kryteria właściwości, które mogą zaburzać funkcjonowanie hormonu wzrostu. Sytuacja, w której instytucja UE nie wykonuje swoich zobowiązań, zapisanych w Traktatach, jest bardzo niebezpieczna. Parlament Europejski wzywa Komisję do wykonania obowiązków.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ Az UNEP/WHO jelentés globális fenyegetésnek nevezte a hormonháztartást zavaró anyagokat, és utalt többek között az emberi hormonháztartás zavarainak nagyszámú előfordulására és növekvő tendenciájára. Új bizonyítékok állnak rendelkezésre arról, hogy a hormonháztartást zavaró anyagoknak való kitettség reprodukciós zavarokhoz (terméketlenség, rák, születési rendellenességek) vezet, valamint e vegyi anyagoknak a pajzsmirigyfunkcióra, az agyműködésre, az elhízásra és az anyagcserére, továbbá az inzulin- és glükóz-homeosztázisra gyakorolt hatásáról. Voksommal az S&D-frakció álláspontját követtem.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta Resolución, dado que el Reglamento (UE) n.º 528/2012, no aprueba las sustancias activas que, sobre la base de criterios que se han de establecer o criterios provisionales, tengan propiedades de alteración endocrina que puedan causar efectos adversos en las personas.

Se dispone también que la Comisión debía adoptar, a más tardar el 13 de diciembre de 2013, actos delegados que especificaran criterios científicos para determinar la existencia de propiedades de alteración endocrina en sustancias activas y biocidas. La Comisión aún no ha adoptado dichos actos delegados.

El informe de la OMS calificó a los alteradores endocrinos de amenaza mundial, refiriéndose, entre otros aspectos, a la elevada incidencia y a la tendencia al alza de muchos trastornos del sistema endocrino en los humanos y señalando que también se han observado efectos en la función endocrina en poblaciones de animales salvajes; que han aparecido indicios de efectos reproductivos adversos —infertilidad, cánceres, malformaciones— de la exposición a alteradores endocrinos, y también existen cada vez más pruebas de los efectos de esas sustancias químicas en la función tiroidea y cerebral, en la obesidad y el metabolismo, y en la homeostasis de la insulina y la glucosa.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Condemns the Commission’s failure to act not only re scientific criteria for endocrine disrupters, but also for failure to comply with Art. 266 TFEU by not complying with the Court judgment (Para 1; ECR AM 10 rejected RCV 72/400/192). Has strong wording on the inappropriateness of impact assessments for a scientific matter and of looking at regulatory changes in the context of the IA, as this is beyond the powers of the Commission in the context of a delegated act Calls on the Commission to immediately adopt HAZARD-based criteria for endocrine disrupters.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the joint motion for a resolution on endocrine disruptors: state of play following the judgement of the General Court of the European Union of 16 December 2015. The resolution condemns the Commission not only for its failure to comply with its obligation to adopt delegated acts pursuant to Regulation (EU) No 528/2012, but moreover for failing to comply with its institutional obligations. The resolution stresses that the General Court ruled that the specification of scientific criteria could only be carried out in an objective manner based on scientific data related to the endocrine system, independently of any other consideration. Furthermore, the resolution urges the Commission to comply immediately with its obligations under Article 266 TFEU and to adopt immediately hazard-based scientific criteria for the determination of endocrine-disrupting properties.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ Selon le Programme des Nations Unies pour l'environnement et l'Organisation mondiale de la santé, les perturbateurs endocriniens sont une menace mondiale.

Présents dans des produits courants comme les pesticides ou les cosmétiques, ils peuvent être source d'infertilité, de cancer, d'obésité, etc.

C'est pourquoi le règlement "Biocides", qui concerne la mise sur le marché et l'utilisation des produits biocides, interdit l'approbation des substances actives contenant des perturbateurs endocriniens, sauf exception. La Commission devait adopter des actes délégués établissant les critères scientifiques pour identifier ces substances avant le 13 décembre 2013.

La date limite est largement dépassée, cette résolution commune a donc pour but de condamner, une nouvelle fois, l'inaction de la Commission sur cette question de santé publique majeure. Cet immobilisme a d'ailleurs été jugé illégal par la Cour de justice de l'Union européenne en décembre 2015.

Sans surprise, le PPE et l'ECR ont adopté une position "compréhensive" face à la Commission, en déclarant par exemple que l'identification de critères scientifiques était une tâche difficile.

Je considère pour ma part que la Commission doit adopter d'urgence les actes délégués qu'elle a maintenant promis pour juin 2016.

J'ai donc voté pour cette résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Em 28 de março de 2013, o Grupo Consultivo de Peritos em Desreguladores Endócrinos, criado pela Comissão e coordenado pelo Centro Comum de Investigação (JRC), adotou um relatório sobre as principais questões científicas relevantes para a identificação e caracterização de substâncias desreguladores do sistema endócrino.

Acontece que a Comissão não adotou os atos delegados acima referidos, nem antes nem depois de 13 de dezembro de 2013.

É inaceitável que, mesmo na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, de dezembro de 2015, a Comissão não tenha adotado os atos delegados relativos aos critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladores do sistema endócrino das substâncias ativas e dos produtos biocidas, tendo justificado com a necessidade de um estudo de impacto que estaria a ser concluído e que calcularia que os custos económicos de tal lista seriam significativos. É inaceitável que qualquer critério económico se sobreponha à defesa da saúde pública e do ambiente.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Endokrine Disruptoren sind hormonaktive Substanzen, welche die Gesundheit durch eine Veränderung des Hormonsystems nachhaltig schädigen können. Der Bericht verurteilt die Kommission scharf, ihren Verpflichtungen nicht nachgekommen zu sein, und dass ein Impact Assessment durchgeführt wird, ohne dass jemals wissenschaftliche Kriterien für Disruptoren festgelegt wurden, sondern diese erst im Lauf dieses Assessments zustande kommen sollen.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I have voted in favour of this resolution because I believe that the EU Commission has not fulfilled its obligations here. These obligations are clearly laid out in Article 266 TFEU. Taking this into account I applaud the resolution’s call upon the EU commission to fulfil these obligations. When it comes to defining scientific criteria, the EU Commission should only take objective scientific criteria into account and not economic or other ones, which it did. I herein follow the resolution and acknowledge the General Courts’ judgement.

 
  
MPphoto
 
 

  Carlos Zorrinho (S&D), por escrito. ‒ Votei favoravelmente a resolução sobre os desreguladores endócrinos por concordar com a condenação feita à Comissão Europeia pelo facto de não ter respeitado a sua obrigação de adotar os atos delegados previstos no Regulamento relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.

Considero inaceitável que a instituição que se assume como a guardiã dos Tratados não cumpra as suas obrigações institucionais nesta matéria, sobretudo quando estão em causa consequências para a saúde pública. Por conseguinte, condeno os atrasos continuados e incompreensíveis por parte da Comissão Europeia em definir regras claras no que toca aos elementos químicos que podem estar na origem de várias doenças graves. Partilho, por isso, da mensagem desta resolução que apela à Comissão que apresente critérios rigorosos, baseados em conclusões científicas, e em tempo útil, no domínio dos desreguladores endócrinos.

 
  
MPphoto
 
 

  Marco Zullo (EFDD), per iscritto. – Questa risoluzione, a cui ho dato il mio voto favorevole, condanna il ritardo della Commissione europea nel pubblicare i criteri scientifici necessari a identificare e ridurre l'esposizione alle sostanze chimiche che interferiscono con le attività ormonali umane e animali. La relazione delle Nazioni Unite per l'ambiente e dell'Organizzazione mondiale della sanità definisce gli interferenti endocrini una "minaccia globale", riferendosi, alla tendenza all'aumento di numerose malattie del sistema endocrino negli esseri umani e negli animali selvatici. Si ritiene che vi siano sufficienti prove a dimostrazione degli effetti nocivi sulla riproduzione (infertilità, tumori, malformazioni) provocati dall'esposizione a tali sostanze, che potrebbe anche influenzare il normale funzionamento della tiroide e del cervello, e intervenire su obesità, metabolismo, insulina e omeostasi del glucosio. La Corte di giustizia europea ha stabilito, nel dicembre 2015, che l'esecutivo dell'UE aveva violato il diritto comunitario omettendo di pubblicare tali criteri, che infatti sarebbero dovuti essere resi pubblici entro la fine del 2013 secondo il diritto comunitario. La Commissione dunque non solo è colpevole di non aver osservato l'obbligo di adottare i criteri scientifici, ma anche del mancato rispetto dei suoi obblighi istituzionali, come stabilito nei trattati dell'UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Milan Zver (PPE), pisno. ‒ Glasoval sem za skupni predlog resolucije o endokrinih motilcih: stanje po sodbi Splošnega sodišča Evropske unije z dne 16. decembra 2015.

Splošno sodišče Evropske unije je v sodbi z dne, 16. decembra 2015, v zadevi T-521/14 zapisalo, da je Komisija kršila zakonodajo EU, ker ni sprejela delegiranih aktov z znanstvenimi merili za odkrivanje lastnosti endokrinih motilcev.

Ker Komisija še ni sprejela ukrepov, da bi upoštevala sodbo Sodišča, temveč vztraja pri kršenju zakonodaje EU, se pridružujem pozivom, da Komisija izpolni svoje institucionalne obveznosti.

 

13.19. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: autorização do milho geneticamente modificado Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 (B8-0732/2016)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il Presidente Juncker aveva promesso di democratizzare il processo di commercializzazione degli OGM. L'autorizzazione riguarda un mais transgenico resistente a due pesticidi con principi attivi a base di glufosinate e glifosato. Il glifosato, nello specifico, è un prodotto potenzialmente pericoloso per la salute dell’uomo e attualmente la comunità scientifica non ha fornito un parere unanime. Per questo motivo ho votato a favore dell'obiezione.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente, y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

A mayores, este maíz es tolerante al glifosato, lo que hace su autorización muy prematura cuando una mayoría cualificada de los Estados miembros no pueden incluso ponerse de acuerdo sobre la reautorización de este herbicida —posible carcinógeno y disruptor endocrino—.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette objection visant à s'opposer à la décision portant application de l'autorisation de cultiver cet OGM.

Si l'utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette proposition d'autoriser l'importation et la mise sur le marché dans l'Union de produits contenant du maïs génétiquement modifié Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, ou du maïs génétiquement modifié combinant deux ou trois des événements Bt11, MIR162, MIR604 et GA21, ainsi que de produits consistant en ces maïs ou produits à partir de ceux-ci.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της ένστασης σύμφωνα με το άρθρο 106 για τη έγκριση του γενετικά τροποποιημένου αραβόσιτου Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21, διότι δεν πρέπει να εγκριθούν οι ανθεκτικοί σε ζιζανιοκτόνα ΓΤΟ, καθώς αυτό θα μπορούσε να οδηγήσει στην αύξηση της χρήσης τέτοιων ουσιών.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Mit dieser Entschließung lehnt das Europäische Parlament einen Kommissionsbeschluss ab, mit dem u.a. glyphosat-toleranter GVO-Mais EU-weit zugelassen werden soll. Vor dem Hintergrund, dass ich im Besonderen dem Pflanzenschutzmittel Glyphosat kritisch gegenüberstehe, und ich im Allgemeinen GVO-Lebensmittel aufgrund der unbekannten Langzeitfolgen ablehne, findet diese Entschließung meine vollste Unterstützung.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ L'autorisation de mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée tout en excluant su culture. En 2013, l'entreprise requérante a demandé l'extension de cette autorisation à toutes les sous-combinaisons de la modification génétique. L'EFSA a donné un avis favorable en 2015 assurant de l'innocuité de ce maïs génétiquement modifié.

Une objection a été formulée contre la décision d'application étant donné que certaines combinaisons du maïs génétiquement modifié sont tolérantes au glufosinate (dont sel d'ammonium) et aux herbicides à base de glyphosate. Or, certaines formulations commerciales de glyphosate avec des adjuvants seraient "probablement cancérigènes" selon le CIRC (Centre international de recherche contre le cancer).

Si l'utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

J'ai donc voté en faveur de cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. I abstained on the grounds that any other vote accepts EU competence on these matters.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette objection visant à interdire l'importation et la mise sur le marché d'un maïs résistant aux herbicides. Son utilisation pourrait avoir des effets néfastes sur les utilisateurs et consommateurs.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ 2009 m. vasario 9 d. įmonė „Syngenta France SAS“ kompetentingai Vokietijos institucijai pateikė prašymą dėl maisto produktų, maisto sudedamųjų dalių ir pašarų, kurių sudėtyje yra genetiškai modifikuotų kukurūzų, pateikimo rinkai. Kaip nurodoma prašyme, kukurūzų sudėtyje yra baltymo, kuris suteikia atsparumą glifosato herbicidams. Tarptautinė vėžio mokslinių tyrimų agentūra – specializuota Pasaulio sveikatos organizacijos vėžio agentūra – 2015 m. kovo 20 d. klasifikavo glifosatą kaip galbūt kancerogeninį poveikį žmonėms darančią medžiagą.

Dėl šios priežasties EP mano, kad Komisijos įgyvendinimo sprendimo projektas viršija numatytus įgyvendinimo įgaliojimus, tad pritariu prašymui Komisijai atsiimti savo įgyvendinimo sprendimo projektą.

 
  
MPphoto
 
 

  Zoltán Balczó (NI), írásban. ‒ A Syngenta cég 2009. február 9-én kérelmet nyújtott be Németország illetékes hatóságához a Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21 kukoricát tartalmazó, abból álló vagy abból előállított élelmiszerek, élelmiszer-összetevők és takarmányok forgalomba hozatalára. A kérelem a termesztés kivételével kiterjed a géntechnológiával módosított változatra is. Ezek olyan fehérjéket tartalmaznak, amelyek rákot idézhetnek elő az emberi szervezetben.

Alapvető kifogásunk, hogy a génmódosított élelmiszerek és takarmányok engedélyezési mechanizmusa nem demokratikus. Az Európai Bizottság rendszeresen úgy adja ki az erre vonatkozó engedélyeket, hogy azt sem a tagállamok többsége, sem az uniós állampolgárok többsége nem támogatja. Maga Juncker elnök tett 2014-ben ígéretet arra, hogy ezt az antidemokratikus döntési mechanizmust megszüntetik.

Mindezek alapján támogattam a Bizottság végrehajtási rendeletével szemben emelt kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J'ai soutenu cette résolution qui demande à la Commission de retirer un projet de décision d'exécution concernant la mise sur le marché de certains produits contenant du maïs génétiquement modifié parce qu'elle excédait ses compétences.

 
  
MPphoto
 
 

  Brando Benifei (S&D), per iscritto. ‒ Oggi ho espresso il mio voto a favore dell'obiezione a un atto delegato della Commissione che autorizza l'immissione in commercio di alimenti, ingredienti alimentari e mangimi contenenti, costituiti o ottenuti a partire da granturco Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21. Uno di questi mais contiene la proteina PAT, che conferisce tolleranza agli erbicidi e risulta essere a base di glifosato, sostanza ritenuta potenzialmente cancerogena dall'Agenzia internazionale per la ricerca sul cancro. Dato il potenziale pericolo per la salute ho deciso quindi di votare a favore dell'obiezione, riaffermando la necessità che la Commissione elabori al più presto di una proposta completa sugli OGM e sui mangimi originati da OGM al fine di valutare attentamente l'impatto ambientale e sanitario di queste tecnologie.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor, ya que desde el 22 de abril de 2015, en la exposición de motivos de su propuesta legislativa por la que se modifica el Reglamento (CE) n.º 1829/2003, la Comisión lamentó que desde la entrada en vigor de dicho Reglamento, las decisiones de autorización para la utilización de ciertas sustancias hayan sido adoptadas por la Comisión, de conformidad con la legislación aplicable, sin el apoyo de los dictámenes de los comités de los Estados miembros, y que la devolución del expediente a la Comisión para la adopción de la decisión final, que verdaderamente constituyó una excepción en el marco del procedimiento en su conjunto, se haya convertido en la norma a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente.

Consideramos que el proyecto de Decisión de Ejecución de la Comisión excede sus competencias.

Según se describe en la solicitud, el maíz modificado genéticamente MON-ØØØ21-9 expresa la proteína Cry1Ab, que le confiere protección frente a determinadas plagas de lepidópteros, y la proteína mEPSPS, que le confiere tolerancia a herbicidas compuestos de glifosato. El Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (OMS), clasificó el glifosato como agente probablemente cancerígeno para los seres humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He votado a favor del informe emitido en este asunto por la Comisión parlamentaria de ENVI, que considera que este proyecto de decisión de ejecución de la comisión excede las competencias de ejecución previstas en el Reglamento (CE) n.º 1892/2003, por lo que estoy a favor de que la comisión lo retire.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution concerne une objection conformément à l'article 106 pour l'autorisation du maïs OGM Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21. L'autorisation de mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée. Cette autorisation excluait cependant la culture de cet OGM.

Cette objection à la décision se base sur l'idée selon laquelle la décision excède les pouvoirs de la Commission dans le cadre du règlement 1829/2003. Globalement, si l'utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires. J'ai donc voté en faveur de la résolution.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ho sostenuto col mio voto l'obiezione all'autorizzazione all'immissione in commercio di granturco geneticamente modificato Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de la objeción a este acto de ejecución mediante el cual la Comisión Europea autoriza a la empresa Syngenta la comercialización de productos que contienen, se componen o se han producido a partir de maíz modificado genéticamente Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, y de maíces modificados genéticamente que combinan dos o tres de los eventos Bt11, MIR162, MIR604 y GA21.

Esta autorización de la Comisión excede las competencias de ejecución previstas en el Reglamento (CE) nº 1829/2003 sobre alimentos y piensos modificados genéticamente. En particular, algunos de los maíces modificados genéticamente en cuestión confieren tolerancia al glufosinato de amonio y a herbicidas a base de glifosato, lo que podría conducir a un mayor uso de estos herbicidas. Por estos motivos, he apoyado la objeción.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas pasisako dėl Komisijos įgyvendinimo sprendimo, kuriuo leidžiama pateikti rinkai produktus, kurių sudėtyje yra genetiškai modifikuotų kukurūzų.

2009 m. įmonė „Syngenta France SAS” kompetentingai Vokietijos institucijai pateikė prašymą dėl maisto produktų, maisto sudedamųjų dalių ir pašarų, kurių sudėtyje yra kukurūzų, pateikimo rinkai. Prašymas pateiktas ir dėl produktų, kurių sudėtyje yra genetiškai modifikuotų kukurūzų arba kurie iš jų sudaryti, pateikimo rinkai naudoti pagal kitą paskirtį nei maistui ar pašarams. 2013 m. „Syngenta“ išplėtė prašymo taikymo sritį, siekdama aprėpti visus atskirų genetinių modifikacijų, sudarančių kukurūzus, derinius. Minėtų kukurūzų sudėtyje yra baltymo, kuris suteikia apsaugą nuo tam tikrų drugių būrio kenkėjų, ir baltymo, kuris suteikia atsparumą glifosato herbicidams. Tarptautinė vėžio mokslinių tyrimų agentūra – specializuota Pasaulio sveikatos organizacijos vėžio agentūra – 2015 m. klasifikavo glifosatą kaip galbūt kancerogeninį poveikį žmonėms darančią medžiagą.

Dėl šių priežasčių Parlamentas mano, kad Komisijos įgyvendinimo sprendimo projektas viršija numatytus įgyvendinimo įgaliojimus ir prašo Komisijos atsiimti savo įgyvendinimo sprendimo projektą.

 
  
MPphoto
 
 

  Franc Bogovič (PPE), pisno. ‒ Pri problematiki gensko spremenjenih organizmih tudi stroka nima enotnega mnenja, zato je pričakovano, da se tudi poslanci in ostala javnost na teh vprašanjih delijo.

Sam sem zagovornik previdnostnega načela pri GSO-jih, zato se mi zdi povsem nepotrebno, da se tako hitro skozi postopek spravlja tako občutljivo temo kot je registracija GSO koruze. Nahajamo se v občutljivem trenutku, ko bi morale imeti inštitucije med sabo večje spoštovanje, predvsem pa moramo spoštovati voljo ljudi, ki so večinsko proti uporabi GSO-jev v Evropi.

Prav tako se sam osebno zelo sprašujem, ali res potrebujemo tovrstna GSO semena koruze. Razumem, da v EU zaradi različnih razlogov nismo sposobni pridelati dovolj soje in smo dolžni uvažati sojo iz dežel, kjer večinoma uporabljajo GSO-je. Ne morem pa razumeti, zakaj potrebujemo GSO koruzno seme. Trdno sem prepričan, da lahko pridelamo dovolj koruze brez tega GSO semena.

Zato sem predlagani ugovor mirne vesti podprl.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Glasala sam za ovaj prigovor jer smatram da trenutni sustav odobrenja GMO hrane u EU-u treba mijenjati. Radi se o političkoj poruci Komisiji koja je odobrenje za prodaju i uvoz dala prema direktivi o GMO hrani za koju Parlament smatra da je nedemokratska.

Države se članice pet godina nisu mogle dogovoriti oko davanja ili odbijanja dozvole za GMO kukuruz. U takvoj situaciji Komisija prema postojećim propisima ima pravo sama postupiti kako smatra potrebnim. Iako je odluka zakonita, nije demokratska.

Problem koji Europska unija ima s GMO-om se neće riješiti sam od sebe niti je status quo održiv. Treba prihvatiti činjenicu da je većina država članica protiv GMO-a, ali ga neke države žele.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ L'objection s'opposant à la décision portant application de l'autorisation est construite sur l'argument selon lequel la décision excède les pouvoirs de la Commission dans le cadre du règlement 1829/2003.

De toute façon, je ne suis pas favorable à la mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant des OGM dont l'absence d'effets sur la santé publique reste à démontrer.

J'ai voté pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ L'ampio utilizzo di prodotti OGM costituisce, a causa del rischio di importanti effetti negativi sugli ecosistemi naturali e sulla salute umana derivanti dal loro impiego, una pratica fonte di grandi inquietudini che ritengo occorra limitare minuziosamente. Il graduale e crescente impiego di colture OGM è in effetti all'origine di un incremento dell'uso delle quantità di erbicidi (come ad esempio il glifosato o il glufosinato) capaci di compromettere seriamente il delicato equilibrio biologico naturale, minacciando al contempo la salute umana dei consumatori. Diversi e autorevoli studi hanno messo in risalto il rischio elevato di cancerogenicità a seguito dell'impiego di molti erbicidi (tra cui il glifosato), un rischio che aumenta sensibilmente nell'eventualità di coltivazione di prodotti OGM. Ritengo pertanto che il progetto di decisione di esecuzione della Commissione che autorizza l'immissione in commercio di prodotti contenenti granturco e garofano geneticamente modificati debba essere contrastato con forza. Un progetto che, come sottolinea l'obiezione sollevata dal collega Bart States, rischia inoltre di eccedere le competenze di esecuzione riservate dalla Commissione previste dal regolamento (CE) n. 1829/2013 e di non rispettare l'obiettivo di tutela della salute e dell'ambiente previsto dalla direttiva 2001/18/CE.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cette objection vise à s'opposer à la décision portant application de l'autorisation de cultiver cet OGM. Pour rappel, jusqu'en 2013, seule la commercialisation de produits ou denrées alimentaires contenant cet OGM était autorisée. Depuis, l'entreprise requérante a formulé une demande d'extension de cette autorisation à toutes les sous-combinaisons de la modification génétique, à laquelle l'Autorité européenne de sécurité des aliments a répondu favorablement. Or il s'avère que ces sous-combinaisons sont tolérantes au glufosinate ainsi qu'aux herbicides à base de glyphosate dont certaines formulations commerciales seraient probablement cancérigènes selon le Centre international de recherche contre le cancer. Si l'utilisation du glyphosate doit être provisoirement tolérée afin de laisser aux professionnels du secteur une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que la culture d'un OGM résistant au glyphosate n'est pas recommandable. C'est la raison pour laquelle j'ai voté en faveur de cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Buda (PPE), în scris. ‒ Introducerea pe piață a produselor agricole modificate genetic a stârnit întotdeauna numeroase controverse din cauza posibilelor riscuri asupra sănătății umane și a animalelor. Doresc să precizez, însă, faptul că toate produsele agricole au fost supuse unor procese îndelungate de ameliorare, pentru a le crește rezistența și productivitatea.

Cererile de autorizare adresate pentru introducerea pe piață a produselor și ingredientelor alimentare care conțin porumbul modificat genetic sunt destinate altor utilizări decât consumului uman și animal, excluzând cultivarea. În acest sens, consider că nu ar trebui să ne opunem documentului de punere în aplicare al Comisiei, deoarece deciziile de autorizare au fost adoptate respectând legislația actuală.

M-am exprimat împotriva acestei rezoluții, deoarece sunt convins că orice respingere a procedurilor de autorizare fără evaluări de risc din partea EFSA creează obstacole majore în calea progresului cercetării și inovării în agricultură.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Con il voto di oggi mi sono espresso in favore dell'obiezione in questione che invita la Commissione a ritirare il progetto di atto di esecuzione autorizzante l'immissione in commercio di prodotti contenenti un particolare tipo di mais geneticamente modificato. Sono del parere, infatti, che finché sussisteranno timori sugli effetti nocivi per la salute derivanti dal consumo di alimenti contenenti organismi geneticamente modificati, la Commissione non dovrebbe autorizzarne la vendita. In questi casi, il principio di precauzione deve sempre prevalere perché il primario obiettivo dell'Unione europea è la tutela della salute di tutti i cittadini. L'obiezione riferisce che il mais in questione ha subito dei trattamenti che gli conferiscono tolleranza agli erbicidi a base di glifosato. Pochi mesi fa il Parlamento europeo ha votato in favore di un'altra obiezione che si opponeva al rinnovo dell'approvazione proprio della suddetta sostanza attiva sulla base al parere espresso dall'Agenzia internazionale per la ricerca sul cancro che l'ha classificata come probabilmente cancerogena per l'uomo. Alla luce di tutti questi elementi, ho ritenuto opportuno oppormi all'immissione in commercio di questo mais.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I objected to the authorisation of this GMO, because it contains glyphosate-tolerant proteins and this is carcinogenic.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report that proposes the Commission to withdraw the approval of the sales of goods produced from genetically modified maize. Researches have shown the potential of causing cancers by such products. I therefore suggest revoking authorisation of genetically modified maize to protect public health.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'autorizzazione riguarda un mais transgenico resistente a due pesticidi con principi attivi a base di glufosinate e glifosato. Sulla pericolosità del glifosato pende una controversia tra l'Agenzia Internazionale sul Cancro (IARC) di Lione, che lo classifica probabile cancerogeno, e l'EFSA secondo cui invece non lo sarebbe. I prodotti di degradazione sarebbe inoltre in grado di interferire con il corretto funzionamento del sistema endocrino. Mi oppongo quindi a questa autorizzazione. Lo scopo è di esercitare pressioni sulla Commissione affinché presenti una nuova proposta per democratizzare il processo di commercializzazione degli OGM come promesso da Junker si dall'inizio del suo mandato.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζουμε καθώς θεωρούμε πως το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπει ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 1829/2003

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε σήμερα μετά από ένσταση σύμφωνα με το άρθρο 106 για την έγκριση του γενετικά τροποποιημένου αραβόσιτου Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21. Είναι προφανές πως το ζήτημα αυτό αφορά άμεσα τον τομέα της υγείας και μόνο μετά από προσεκτικές ενέργειες μπορούμε να προβούμε σε σημαντικές αλλαγές. Γι’ αυτό τον λόγο ψήφισα θετικά ως προς την ένσταση, ώστε να διενεργηθούν έρευνες σχετικά με την καταλληλότητα του συγκεκριμένου προϊόντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore di questa risoluzione poiché sono d'accordo con l'interruzione del commercio di questo prodotto. O, per lo meno, ritengo che l'UE debba agire in maniera più coerente quando si parla di OGM: non ha infatti senso, per la nostra produzione interna, permettere il commercio e non autorizzare la coltivazione. Finché questa incoerenza non sarà risolta, ritengo opportuno che nemmeno il commercio sia permesso.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I disagreed with this resolution which called on the Commission to withdraw its draft implementing decision.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente, y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

A mayores, este maíz es tolerante al glifosato, lo que hace su autorización muy prematura cuando una mayoría cualificada de los Estados miembros no pueden incluso ponerse de acuerdo sobre la reautorización de este herbicida —posible carcinógeno y disruptor endocrino—.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W rezolucji wnoszący sprzeciw uważają, że decyzja wykonawcza stanowi przekroczenie uprawnień określonych w rozporządzeniu (UE) nr 1829/2003 w sprawie genetycznie zmodyfikowanej żywności i paszy, twierdząc przede wszystkim, że genetycznie zmodyfikowana kukurydza powoduje tolerancję na herbicydy na bazie glifosatu. Autorzy domagają się, aby na podstawie obecnych ram prawnych, które uważają za wadliwe, nie udzielać nowych zezwoleń na genetycznie zmodyfikowaną żywność i paszę. Z uwagi na ciężar problemu zagłosowałem na TAK.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I object to the Commission’s decision to authorise on the market products consisting of genetically modified maize particularly since we are dealing with maize that is tolerant to certain including glyphosate. This authorisation is really untimely since there was not even a qualified majority of Member State in favour of reauthorising this herbicide which is possibly carcinogenic and possibly an endocrine disruptor.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Mark Demesmaeker (ECR), schriftelijk. ‒ De N-VA steunde het bezwaar tegen het in de handel brengen van een genetisch gemodificeerde anjer en mais niet.

De goedkeuringsprocedure voor ggo’s is strikt. De EFSA-risicobeoordeling speelt hierin een cruciale rol. De N-VA gelooft sterk in wetenschappelijk onderbouwd en “evidencebased” beleid.

Bovendien heeft de Europese Commissie haar mandaat bij deze uitvoerende handeling niet overschreden: wanneer de lidstaten geen gekwalificeerde meerderheid bereiken, dan is de Europese Commissie gemachtigd ggo’s goed te keuren op basis van een positief advies van EFSA.

Inzake glyfosaat wordt vastgesteld dat er geen wetenschappelijke consensus is. Ik erken de bezorgdheden inzake glyfosaat en pleit ervoor de discussie over deze controversiële stof verder en ten gronde te voeren.

Het blijft belangrijk een onderscheid te maken tussen ggo-techniek en —toepassing. Het is ook duidelijk dat het (eventuele) gebruik van ggo’s altijd moet kaderen in een landbouwbeleid waarin de bescherming van volksgezondheid, milieu en biodiversiteit is geïntegreerd, waarbij geïntegreerde plaagbestrijding (“integrated pest management”) essentieel is voor een duurzaam gebruik van pesticiden en niet-chemische alternatieven.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. ‒ Actuellement, les organismes génétiquement modifiés (OGM) peuvent être cultivés sur le territoire de l'Union européenne après que les semenciers détenteurs de l'OGM ont obtenu une autorisation de mise sur le marché conformément à la réglementation européenne.

Le Parlement européen a choisi d'user de son pouvoir d'objection pour demander à la Commission européenne de retirer ses autorisations sur l'utilisation de soja génétiquement modifié tolérant le glyphosate, herbicide classé "cancérogène probable" par l'Organisation mondiale de la santé (OMS).

Il conviendra à l'avenir de réviser le processus d'autorisation des OGM qui ne devrait pas être possible sans le soutien d'une majorité qualifiée des États membres et avec l'avis du Parlement.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben. A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ Le développement d’un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques pour la santé publique. Pour cette raison, mercredi 8 juin, j’ai voté pour cette objection selon laquelle la décision d’autorisation excède les pouvoirs de la Commission dans le cadre du règlement 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Гласувах в подкрепа на възражението по член 106 относно разрешаването на генетично модифицирана царевица, тъй като съм твърдо зад забраната за ползване на ГМО под каквато и да било форма. Здравето на гражданите трябва да бъде поставено на първо място, затова не трябва да допускаме продажбата на ГМО храни на европейския пазар. Винаги съм бил привърженик на цялостната забрана на ГМО на европейския пазар. Убеден съм, че това е единствената политика, която можем да водим по този въпрос.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζουμε την πρόταση ψηφίσματος καθώς ζητεί από την Επιτροπή να αποσύρει την εκτελεστική απόφασή της.

Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπει ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben. A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Desde a entrada em vigor do Regulamento respetivo, as decisões de autorização foram adotadas pela Comissão, em conformidade com a legislação aplicável, sem o apoio de pareceres de comités dos Estados-Membros.

A devolução do processo à Comissão para decisão final, que deveria constituir verdadeiramente uma exceção no âmbito de todo o procedimento, tornou-se a norma para a tomada de decisões em matéria de autorizações relativas a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

Por isso, considero que o projeto de decisão de execução da Comissão excede as competências de execução previstas no Regulamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour. Si l'utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A empresa Syngenta France S.A.S apresentou à autoridade competente da Alemanha um pedido para colocar no mercado géneros alimentícios, ingredientes alimentares e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho transgénico Bt11xMIR604xMIR162xGA21. Este milho transgénico apresenta resistência a algumas pragas de lepidópteros, ao glifosinato de amónia e ao glifosato.

Este pedido abrange ainda produtos que contenham ou sejam constituídos por este tipo de milho, destinados a outras utilizações habituais do milho que não como géneros alimentícios ou alimentos para animais, à exceção do cultivo, como, por exemplo, a produção de biocombustíveis. Este pedido foi alargado para abranger todas as subcombinações de eventos de transformação únicos que constituem este tipo de milho.

O projeto de decisão de execução excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) nº 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, devendo este ser retirado pela Comissão.

Desde a entrada em vigor deste regulamento, as decisões de autorização foram adotadas pela Comissão Europeia, já que os comités dos Estados-Membros não deram o seu parecer por falta de consenso; a decisão deveu-se sempre à exceção na legislação que reenvia para a Comissão a decisão final nestes casos. A exceção tornou-se a regra. Votámos a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore della risoluzione che contesta l'immissione in commercio di un OGM.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την πρόταση ψηφίσματος καθώς ζητεί από την Επιτροπή να αποσύρει την εκτελεστική απόφασή της.

Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπει ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ On 9 February 2009, and updated in 2013, Syngenta France requested authorisation for placing certain types of genetically modified maize on the market.

EFSA issued a favourable opinion on 7 December 2015, stating that the genetically modified maize in question was as safe and as nutritious as its conventional counterpart and that no safety concerns were identified for any of the sub-combinations. The Commission then prepared a draft implementing decision authorising the products containing, consisting of, or produced from the above-mentioned genetically modified maizes.

However, the International Agency for Research for Cancer – the specialised cancer agency of the WHO – classified glyphosate as probably carcinogenic to humans on 20 March 2015. Moreover, the objectors consider that the current GMO legal framework is unsatisfactory. Herbicide resistant GMOs should not be authorised, because they could encourage the increase use of herbicides, and the wider health and environmental implications of this has not been taken into account. I therefore support the objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado en contra de la objeción, al considerar que debemos disponer de toda las informaciones necesarias a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente. Nuestro único interés en este caso debe ser garantizar la seguridad y salubridad de los alimentos que consumimos en la UE.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Einwand gemäß Artikel 106: Zulassung von genetisch verändertem Mais der Sorte Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21“ gestimmt, da ich den Anbau gentechnisch veränderter Pflanzen in der EU gemäß der Position meiner Familien-Partei Deutschlands grundsätzlich verurteile.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Goddyn (ENF), par écrit. ‒ L'autorisation de mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée. Cependant, elle en excluait la culture.

L'EFSA a donné un avis favorable en 2015 concernant l'extension de l'autorisation à toutes les sous-combinaisons de la modification génétique demandée en 2013.

Cette objection porte sur le fait que l'autorisation excède les pouvoirs de la Commission.

Cet OGM est résistant face au glyphosate, qui est un pesticide toléré dans la mesure où il n'y a pas suffisamment d'alternatives et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive.

Dans le but de protéger encore et toujours les citoyens européens, j'ai décidé de voter pour ce rapport, pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor, ya que desde el 22 de abril de 2015, en la exposición de motivos de su propuesta legislativa por la que se modifica el Reglamento (CE) n.º 1829/2003, la Comisión lamentó que desde la entrada en vigor de dicho Reglamento, las decisiones de autorización para la utilización de ciertas sustancias hayan sido adoptadas por la Comisión, de conformidad con la legislación aplicable, sin el apoyo de los dictámenes de los comités de los Estados miembros, y que la devolución del expediente a la Comisión para la adopción de la decisión final, que verdaderamente constituyó una excepción en el marco del procedimiento en su conjunto, se haya convertido en la norma a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente.

Consideramos que el proyecto de Decisión de Ejecución de la Comisión excede sus competencias.

Según se describe en la solicitud, el maíz modificado genéticamente MON-ØØØ21-9 expresa la proteína Cry1Ab, que le confiere protección frente a determinadas plagas de lepidópteros, y la proteína mEPSPS, que le confiere tolerancia a herbicidas compuestos de glifosato. El Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (OMS), clasificó el glifosato como agente probablemente cancerígeno para los seres humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette objection, visant à interdire la commercialisation d'un maïs OGM en Europe. Établie suite à un avis scientifique de l'Agence européenne de sécurité des aliments, l'autorisation de cet OGM ne posait aucun risque pour la santé publique. Les États membres ont de plus le dernier mot en matière d'autorisation de culture des OGM sur leur territoire, et il leur revient de décider s'ils souhaitent ou non que des OGM puissent être utilisés dans leur agriculture. Je regrette que les Verts utilisent de façon systématique le pouvoir d'objection du Parlement européen pour ériger en dogme le principe de précaution, dont l'invocation abusive est un frein au progrès et à l'innovation.

 
  
MPphoto
 
 

  Antanas Guoga (ALDE), in writing. ‒ I voted against the implementation of the Commission’s decision to authorize the placing on the market of products containing genetically modified maize. Such a maize contains a protein which confers protection against certain platoon moth pests and the proteins which confer tolerance to glyphosate herbicides which was classified as toxic to humans.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát – ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelentenek kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε υπέρ της ένστασης για έγκριση του γενετικά τροποποιημένου αραβόσιτου Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 λόγω της πάγιας και διαχρονικής μας θέσης ενάντια στους ΓΤΟ.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of this objection, as did the majority of my colleagues. Like other recent objections to the placing on the market of GMO products, the problem continues to be that the Commission is trying to exceed its implementing powers provided for in the GM Regulation 1829/2003 after the Member States deliver a non-opinion. Earlier this year, the Commission attempted to mitigate the rigour of this authorisation system through a proposal to amend Regulation (EC) No 1829/2003, which would enable Member States to opt out from an EU-approved GMO by restricting or prohibiting its use based on a set of legal reasons. In October 2015, the Parliament rejected the proposal due to a variety of concerns including the potentially disruptive effects that it might have on the functioning of the internal market. As well as that, I have always been a supporter of environmentally safe farming methods and because of this; I advocate the precautionary principle when it comes to GMO products.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestei moțiuni ce interzice autorizarea porumbului modificat genetic ca urmare a studiilor empirice desfășurate cu privire la impactul asupra sănătății umane și a biodiversității.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za Rezoluciju Europskog parlamenta o nacrtu provedbene odluke Komisije o odobravanju stavljanja na tržište proizvoda koji sadržavaju genetski modificirani kukuruz, sastoje se ili su proizvedeni od njega i genetski modificiranih kukuruza koji su kombinacija dviju ili triju promjena od promjena Bt11, MIR162, MIR604 i GA21 i stavljanju izvan snage odluka br. 2010/426/EU, 2011/893/EU, 2011/892/EU i 2011/894/EU jer se time poziva Komisiju da povuče svoj nacrt provedbene odluke.

Smatram da, iznad svega, treba uzeti obzir moguće posljedice koje GMO može imati po ljudsko zdravlje i utjecaj takvih proizvoda na okoliš. Držim da nacrt provedbene odluke Komisije treba biti u skladu s provedbenim ovlastima koje su predviđene Uredbom (EZ) br. 1829/2003 te stoga glasujem za ovaj prijedlog rezolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ L'autorisation de mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée. Cette autorisation excluait cependant la culture de cet OGM.

L'objection s'opposant à la décision portant application de l'autorisation est construite sur l'argument selon lequel la décision excède les pouvoirs de la Commission dans le cadre du règlement 1829/2003.

Il est notamment soutenu que certaines combinaisons du maïs génétiquement modifié sont tolérantes au glufosinate (dont le sel d'ammonium) et aux herbicides à base de glyphosate. Or, certaines formulations commerciales de glyphosate avec des adjuvants seraient "probablement cancérigènes" selon le CIRC (Centre international de recherche contre le cancer).

Si l'utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

En toute logique, je me suis porté en faveur du texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL), in writing. ‒ Even though as this vote is an objection to an implementing act, and this objection might be more of a political move made by different groups in the chamber, EH Bildu has maintained a coherent position on matters related to GMOs and always vote against those, or as in cases as such, vote in favour of objections to allowing the authorisation of GMOs.

On 9 February 2009, Syngenta submitted to the competent authority of Germany an application for the placing on the market of foods, food ingredients, and feed containing, consisting of, or produced from Bt11×MIR162×MIR604×GA21 maize; and later on 5 July 2013, extended the scope of the application to all sub-combinations of the single genetic modification events, including Bt11×GA21 maize, MIR604×GA21 maize, Bt11×MIR604 maize, and Bt11×MIR604×GA21 which are already authorised by different Commission Decisions.

However, this draft Commission implementing decision exceeds the implementing powers provided for in Regulation(EC) No1829/2003 on genetically modified food and feed. Indeed, some of the genetically-modified maizes in question confer tolerance to glufosinate-ammonium and glyphosate-based herbicides, while the International Agency for Research for Cancer (WHO) classified glyphosate as probably carcinogenic to humans.

Therefore, EH Bildu has voted in favour of this objection, and will keep voting in the same way to any future objection concerning authorisation of GMOs.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Ich stimme für den vorliegenden Entschließungsantrag. Der Berichterstatter führt richtigerweise an, dass die Kommission immer neue Kombinationen von gentechnisch veränderten Maissorten freigibt und dadurch ihre Kompetenzen überschreitet. Des Weiteren sollen die bereits getroffenen Beschlüsse zur Zulassung von verschiedenen Kombinationen von bereits genehmigten genveränderten Genmaissorten aufgehoben werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. ‒ Eiropas Parlamenta plenārsēdē Strasbūrā atbalstīju Eiropas Parlamenta rezolūciju, kas aicina atsaukt Komisijas lēmumu atļaut ģenētiski modificētas kukurūzas audzēšanu ES. Eiropas Komisijai būtu jānāk klajā ar labāku priekšlikumu par atļauju izsniegšanas procedūrām un ar pētījumu palīdzību jāsper efektīvāki un izsvērtāki soļi attiecībā uz ģenētiski modificētiem produktiem un atļaujām šādus produktus laist tirgū. Pašreizējais priekšlikums neievēro bieži vien paustās bažas par ĢMO iespējamo kaitīgumu veselībai un videi. Sekas, kādas ĢMO saturoši produkti var atstāt uz cilvēkiem un vidi, nav vēl pietiekami apzinātas, un ir pārāk daudz neskaidrības attiecībā uz ģenētiski modificētiem produktiem.

 
  
MPphoto
 
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL), písemně. ‒ Dne 8. 6. 2016 jsem na plenárním zasedání Evropského parlamentu ve Štrasburku hlasovala pro námitku mé frakční kolegyně Lynn Boylanové proti povolení geneticky modifikované kukuřice. Jak jistě víte, dlouhodobě protestuji proti jakémukoliv povolování pěstování geneticky modifikovaných plodin na evropské půdě. Osobně se domnívám, že je to nebezpečný hazard s naší biodiverzitou i s naším zdravím, neboť veškeré rizika jak pro lidské zdraví, tak i pro životní prostředí jako celek jsou stále nepředvídatelná. Již dnes nalezneme řadu vědeckých studií, které explicitně upozorňují např. na to, že u plodů zvířat krmených geneticky modifikovanými plodinami se projevují četné mutace, malformace a další poškození imunitního systému. Reálně hrozí, že se tyto zdravotní problémy zvířat následně přenesou také na lidi a to díky konzumaci mléka, popř. masa. Současný proces povolování GMO je nefunkční a neposkytuje řádné ochranné záruky. Zastávám názor, že dokud nebude zcela zásadním způsobem reformován, měly by být všechny povolovací procesy takových plodin pozastaveny. Komise a členské státy by se místo povolování dalších a dalších GMO měly spíše ujmout svých povinností týkajících se zdraví evropské populace a systém předělat.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (PPE), na piśmie. ‒ Głosowałam przeciw rezolucji, w której wzywa się Komisję Europejską do wycofania projektu decyzji wykonawczej zezwalającej na wprowadzenie do obrotu produktów zawierających genetycznie zmodyfikowaną kukurydzę oraz produktów wyprodukowanych z jej użyciem. Będąc świadoma potencjalnych zagrożeń, jakie niesie używanie GMO w produkcji żywności, zwracam uwagę na fakt, że produkty i żywność GMO od dawna są obecne na rynku, a produkcja rolnicza z wykorzystaniem technik inżynierii genetycznej jest najpewniejszym obecnie potencjalnym środkiem pozwalającym zaspokoić potrzeby żywnościowe ludności na świecie. Dlatego decyzje Parlamentu Europejskiego i Komisji związane z GMO powinny skupiać się na odpowiednio precyzyjnych reżimach uprawy i wprowadzania do obrotu, a także kontroli i egzekwowaniu ograniczeń prawnych w tym zakresie, a nie na zakazach, które mogą powiększać szarą strefę i wyłączyć produkcję GMO spod koniecznej kontroli.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette objection dirigée contre l'autorisation de ce maïs OGM, car je me méfie des OGM en l'état actuel de la recherche scientifique.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour l'objection conformément à l'article 106: autorisation du maïs OGM Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21. L'autorisation de mise sur le marché de produits alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée. Cette autorisation excluait cependant la culture de cet OGM. En 2013, l'entreprise requérante a demandé l'extension de cette autorisation à toutes les sous-combinaisons de la modification génétique. L'EFSA a donné un avis favorable en 2015 assurant de l'innocuité de ce maïs génétiquement modifié. L'objection est construite sur l'argument selon lequel la décision excède les pouvoirs de la Commission dans le cadre du règlement 1829/2003. Il est notamment soutenu que certaines combinaisons du maïs génétiquement modifié sont tolérantes au glufosinate et aux herbicides à base de glyphosate. Or, certaines formulations commerciales de glyphosate avec des adjuvants seraient "probablement cancérigènes" selon le Centre international de recherche contre le cancer. Si l'utilisation du glyphosate peut être tolérée dans la mesure où il n'y pas suffisamment d'alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d'une période de transition avant son interdiction définitive, il n'en demeure pas moins que le développement d'un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Le texte en question s'oppose à la décision de la Commission d'étendre l'autorisation de cultiver l'OGM Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21. En effet, développer ce type d'OGM qui peut résister au glyphosate présente un risque sanitaire. Combiné avec des formules commerciales de glyphosate, il présente un risque cancérigène selon le CIRC (Centre international de recherche contre le cancer). La mise sur le marché de produits et de denrées alimentaires contenant ce maïs est autorisée, mais il n'est pas souhaitable d'en autoriser la culture. J'ai donc voté POUR le rejet du texte, qui veut étendre l'autorisation à la culture.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque considero inadecuado el procedimiento seguido para su autorización, que debería respetar plenamente el principio de precaución en un ámbito tan sensible como son las autorizaciones a Organismos Modificados Genéticamente (OMG).

Buena prueba de la falta de democracia en la toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos, es que en el comité especial casi nunca se alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

A mayores, el principal atractivo comercial de esta variedad es su compatibilidad con el glifosato, sobre el que tampoco existe una mayoría cualificada de los Estados miembros no para la extensión de su autorización como herbicida —posible carcinógeno y disruptor endocrino—.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Hlasoval jsem pro námitku proti rozhodnutí Komise. Komise by neměla povolovat a zakazovat pěstování geneticky modifikované kukuřice, toto rozhodnutí by se mělo ponechat na členských státech.

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Macovei (ECR), in writing. ‒ The European Commission has authorised the placement on the market of genetically modified maize.

This type of corn has been genetically modified to be resistant to glyphosate. A scientific study site claims that glyphosate, the chemical existing in a wide range of products based on genetically modified maize of Monsanto, could be carcinogenic. International Agency for Research on Cancer has classified glyphosate as the possible human carcinogen substance. Despite this, the European Food Safety claims that glyphosate is not carcinogenic and has no toxic effects on fertility, allowing other products based on glyphosate to enter the market.

In order to protect the health of European citizens, it is extremely important to analyze the impact of GMO products on the environment and to the people.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ U 2015. odobrila se proizvodnja genetski modificiranog kukuruza Bt11 x MIR162 x MIR604 x TC1507 x 5307 x GA21 u svrhu prehrane i hrane za životinje, uvoza i prerade. Ova odluka Komisije usvojena je u skladu s važećim zakonskim propisima, ali bez podrške mišljenja država članica Stoga sam podržala ovaj prigovor.

 
  
MPphoto
 
 

  Светослав Христов Малинов (PPE), в писмена форма. ‒ На днешното пленарно заседание не последвах линията на ЕНП и гласувах „за“ предложените възражения срещу разрешаването за пускане на пазара на генетично модифицирани царевица и карамфил. Ръководя се от националния ни интерес за развитие на биологично земеделие. България води последователна консервативна и рестриктивна национална политика относно генетично модифицираните организми. Многобройни са аргументите „за“ и „против“ ГМО и няма да ги повтарям тук. Въпреки това, не мога да не обърна внимание на притесненията на една голяма част от експертите относно глифозата като вероятно канцерогенен за хората.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Šis iebildums attiecas uz Komisijas vēlmi atļaut Syngenta France SAS izstrādātās ģenētiski modificētās kukurūzas Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21 laišanu tirgū pārtikas produktu, pārtikas sastāvdaļu un barības sastāvā. Viens no iemesliem, kāpēc Eiropas Parlaments nobalsoja pret, bija tas, ka šī pieteikumā aprakstītā kukurūza MON-ØØØ21-9 izstrādā proteīnu mEPSPS, kurš piešķir noturību pret glifosāta herbicīdiem, savukārt 2015. gada 20. martā Starptautiskā Vēža izpētes aģentūra klasificēja glifosātu kā cilvēkam iespējami kancerogēnu vielu.

Ņemot vērā iepriekš minēto, kā arī to, ka Komisijas priekšlikums neatbilst Savienības tiesību aktiem, īpaši Parlamenta un Padomes Regulai (EK) Nr. 1829/2003, kuras grozījumus, kas ierosināti pēc Komisijas attiecīga priekšlikuma, Parlaments atteicās apstiprināt 2015. gada oktobrī, nebija iespējams arī šoreiz nobalsot par Komisijas priekšlikumu, tāpēc balsoju par EP noraidošo lēmumu.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. ‒ Medzinárodná agentúra pre výskum rakoviny zaradila v marci 2015 glyfozát medzi látky s pravdepodobným rakovinotvorným účinkom na ľudí. Táto látka sa vyskytuje aj v geneticky modifikovanej kukurici. Preto podporujem návrh, aby Komisia stiahla svoj návrh vykonávacieho nariadenia, ktorým povoľuje umiestnenie tejto kukurice na trh. Komisia takýmto postupom prekračuje svoje vykonávacie právomoci stanovené v nariadení (ES) č. 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της Πρότασης Ψηφίσματος σχετικά με το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής της XXXX για την έγκριση της διάθεσης στην αγορά προϊόντων που περιέχουν, αποτελούνται ή παράγονται από γενετικώς τροποποιημένο αραβόσιτο Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, και γενετικώς τροποποιημένους αραβοσίτους με συνδυασμό δύο ή τριών σειρών από τις Bt11, MIR162, MIR604 και GA21, και για την κατάργηση των αποφάσεων 2010/426/ΕΕ, 2011/893/ΕΕ, 2011/892/ΕΕ και 2011/894/ΕΕ, διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J'ai voté pour cette résolution.

Cette autorisation n'est qu'une extension d'une autorisation de mise sur le marché déjà accordée. La demande d'extension a reçu un avis favorable de l'EFSA en 2015.

Pour autant, il semblerait que certaines combinaisons de ce maïs génétiquement modifié seraient tolérantes au glyphosate et au glufosinate.

L'absence de solution alternative nécessite a minima une période de transition avant une interdiction éventuelle du glyphosate. Néanmoins, ses risques pour la santé sont désormais avérés et l'introduction d'un OGM résistant à cette substance n'apparaît pas souhaitable pour cette raison.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Entschließungsantrag behandelt die Kombinationen von bereits gentechnisch veränderten Maissorten. Hier wird richtigerweise erläutert, dass die Kommission ihre Kompetenzen überschritten hat. Weiters wird gefordert, dass die bereits getroffenen Beschlüsse zur Zulassung von verschiedenen Kombinationen von bereits genehmigten genveränderten Genmaissorten aufgehoben werden. Dieser sehr treffenden Analyse kann ich mich nur anschließen.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ Il s'agit ici de s'opposer à la décision de la Commission d'autorisation de mise sur le marché dans l'UE de maïs génétiquement modifiés. Les maïs OGM examinés ici ont été modifiés afin de tolérer les herbicides à base de glufosinate ammonium. Cela a pour conséquence de permettre une plus grande utilisation de ces herbicides à tous les stades de la plante, augmentant ainsi les risques de résidus dans l'alimentation humaine. Ces maïs ont été approuvés par l'EFSA, organisme de contrôle qui a déjà fait la preuve de son incompétence et de sa soumission aux lobbys. Je vote pour ce texte qui s'oppose à cette autorisation.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Si l’utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée étant donné qu'il n’y a pas suffisamment d’alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d’une période de transition avant une interdiction définitive, il n’en demeure pas moins que le développement d’un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires. C’est pourquoi j’ai voté en faveur de cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O projeto de decisão de execução da Comissão excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) n.º 1829/2003. Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu que solicita à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I choose to support this objection as it is essential that the Council does not overstep its powers by introducing legislation without the opinions or feedback of Member States.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. – Sygenta France SAS predložila príslušným orgánom Nemecka žiadosť o uvádzanie na trh potravín, potravinových doplnkov a krmiva obsahujúceho alebo pozostávajúceho alebo vyrobeného z Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukurice (a ich sub-kombinácie). Žiadosť tiež obsahovala uvádzanie na trh GM kukurice v produktoch na iné účely ako potraviny a krmivo s výnimkou pestovania. V nadväznosti na kladné stanovisko EFSA Komisia vypracovala návrh rozhodnutia umožňujúceho produkty pozostávajúce alebo vyprodukované zo spomínaných geneticky modifikovaných kukuríc alebo ich obsahujúce. Stály výbor pre potravinový reťazec a zdravie zvierat nepredložil žiadne stanovisko k predmetnému návrhu Komisie. Je potrebné upozorniť na fakt, že niektoré z geneticky modifikovaných kukuríc tolerujú glufosinát amónny a herbicídy na báze glyfozátu, zatiaľ čo Medzinárodná agentúra pre výskum rakoviny zaradila glyfozát ako látku pravdepodobne karcinogénnu pre človeka. Navyše použitie žiadnych nových GM potravín alebo krmív by nemalo byť umožnené berúc do úvahy súčasný nedostatočný právny rámec. Domnievam sa, že návrh vykonávacieho rozhodnutia Komisie prekračuje rámec vykonávacích právomocí, ktoré sú ustanovené, a Komisia by mala stiahnuť svoj návrh vykonávacieho rozhodnutia.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of this resolution because I believe that herbicide resistant GMOs should not be authorised since they could encourage the increase use of herbicides, and the wider health and environmental implications of this has not been taken into account. That is why I have objected to the Commission’s decision to authorise on the market products consisting of genetically-modified maize, especially when we are dealing with maize that is tolerant to certain including glyphosate.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ Az Európai Unió Törvényszéke 2015. december 16-án ítéletet hozott a T-521/14. sz. Svédország kontra Bizottság ügyben. A Törvényszék ítéletében úgy határozott, hogy a Bizottságnak a biocid termékek forgalmazásáról és felhasználásáról szóló, 2012. május 22-i 528/2012/EU európai parlamenti és tanácsi rendelet értelmében egyértelmű, pontos és feltétel nélküli kötelessége volt a hatóanyagok és biocid termékek endokrin rendszert károsító tulajdonságainak tudományos kritériumait meghatározó, felhatalmazáson alapuló jogi aktusokat legkésőbb 2013. december 13-ig elfogadni. Ennek elmulasztásával a Bizottság a Törvényszék ítélete értelmében megszegte az uniós jogot.

Emiatt az EFN, a GUE/NGL, az EFDD, az ALDE képviselőcsoportok önálló, az S&D és a Verts/ALE, illetve a PPE és az ECR képviselőcsoportok pedig közös állásfoglalás-tervezetet nyújtottak be. Közülük az S&D, a GUE/NGL, az EFDD és az ALDE megegyezésre jutottak és a Bizottságot elítélő és a mulasztás haladéktalan pótlására fölszólító közös, kompromisszumos indítványt dolgoztak ki, amelyhez csatlakozott a PPE és a Verts/ALE képviselőcsoport is. Szavazatommal a kompromisszumos indítványt támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Cette objection fait suite à la décision d’autoriser la culture des maïs OGM Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21.

Même si nous tolérons l’usage du glyphosate dans le cadre d’une transition vers sa substitution, nous considérons que les risques sanitaires liés au développement d’OGM résistants à cet herbicide, suspecté d’être cancérigène par le Centre international de recherche contre le cancer, sont trop importants.

Nous soutenons donc cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ O Regulamento (CE) n.º 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados regula nos termos do seu artigo 5.º o procedimento conducente ao pedido de autorização necessária à colocação no mercado de um organismo geneticamente modificado destinado à alimentação humana ou um género alimentício.

Nos termos daquela disposição, o pedido de autorização pode ser acompanhado de um parecer dos comités dos respetivos Estados-Membros; no entanto, de acordo com a Comissão Europeia, as decisões por si adotadas desde a entrada em vigor do referido Regulamento foram efetuadas sem o apoio de pareceres, tendo a devolução do processo à Comissão passado a ser uma norma ao invés vez de uma exceção.

Assim sendo, voto a favor, pois considero que esta decisão de execução da Comissão Europeia extrapola as competências previstas no Regulamento (CE) n.º1829/2003, pelo que a Comissão deve retirar o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ Le développement d’un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires. Je vote pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I supported this motion to object to the Commission’s draft authorisation decisions because GM maize Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 was engineered to confer resistance to the European corn borer and the western rootworm, however it is also resistant to glyphosate and other herbicides. All these four different genes come in one variety and as such are non-separable.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté contre cette objection à l’autorisation du maïs OGM, dont la mise ou non sur le marché relève de la compétence des États membres, car elle est basée sur l’argument faux selon lequel la Commission aurait excédé ses pouvoirs en autorisant ce maïs. En effet, la Commission a totalement respecté la procédure en demandant à l’Autorité européenne de sécurité des aliments une étude sur l’innocuité de la plante pour la santé humaine et animale et pour l’environnement. Elle a ensuite proposé cette autorisation d’OGM au Conseil, qui ne l’a pas refusée.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. ‒ A megszavazott javaslattal felkértük a Bizottságot, hogy vonja vissza végrehajtási határozata tervezetét. Az egyik ok, amiért én is a visszavonás mellett döntöttem az az, hogy a glifozát nevű gyomirtószert a Nemzetközi Rákkutatási Ügynökség egy évvel ezelőtt az „emberre valószínűleg rákkeltő hatású” anyagok osztályába sorolta be. A glifozát káros lehet az egészségre, ezért korlátozni kell a használatát. Úgy gondolom, hogy szem előtt kell tartanunk a hosszú távú élelmiszerellátás biztonsága és az EU stratégiai céljai mellett a lakosság és a hazai termelők véleményét is a génmódosított élelmiszerekkel kapcsolatban.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this motion for a resolution that authorizes the placing on the market of products containing, consisting of, or produced from genetically-modified maize Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 following a risk evaluation to human health and biodiversity.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für den vorliegenden Entschließungsantrag ausgesprochen, da der Berichterstatter richtigerweise angibt, dass die Kommission immer neue Kombinationen von gentechnisch veränderten Maissorten freigibt und dadurch Kompetenzen überschreitet. Des Weiteren wird gefordert, dass die bereits getroffenen Beschlüsse zur Zulassung von verschiedenen Kombinationen von bereits genehmigten genveränderten Genmaissorten aufgehoben werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Ei toetanud. Ei pea vajalikuks eraldi reguleerimist. Efektiivsem oleks reformida kogu geneetiliselt muundatud toodete turu reguleerimise süsteemi.

 
  
MPphoto
 
 

  Piernicola Pedicini (EFDD), per iscritto. ‒ Il progetto di autorizzazione della Commissione riguarda l'introduzione nel commercio di prodotti contenenti, costituiti od ottenuti da granturco geneticamente modificato, resistenti a due pesticidi con principi attivi a base di glufosinate e glifosato. È doveroso ricordare che, nonostante le opinioni discordanti in materia, l'Agenzia internazionale per la ricerca sul cancro (IARC), parte dell'Organizzazione mondiale della sanità (OMS), ha classificato il glifosato come probabilmente cancerogeno per l'uomo. L'opposizione a questa e alle altre autorizzazioni OGM rilasciate dalla Commissione senza il supporto della maggioranza, né degli Stati membri né del Parlamento europeo, vuole essere una forma di protesta all'attuale sistema di autorizzazione e un invito alla Commissione a sospendere la decisione nel caso in cui il comitato tecnico non emani un parere di maggioranza. Pertanto, mi oppongo anche a questa autorizzazione in attesa di un cambiamento democratico sostanziale nell'attuale sistema di autorizzazione degli OGM.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), pisno. ‒ Ugovor sem podprl, ker menim, da je osnutek izvedbenega sklepa Komisije presegel izvedbena pooblastila iz Uredbe (ES) št. 1829/2003.

Stalni odbor predstavnikov držav članic ni podal mnenja o osnutku izvedbenega sklepa Komisije, zato bi Komisija morala osnutek izvedbenega sklepa o odobritvi gensko spremenjene koruze umakniti. Tudi sicer GSO ne prepoznavam kot del rešitve problemov, s katerimi se soočata kmetijski in prehrambeni sektor.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Poduprla sam prigovor na odobrenje GMO kukuruza Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 među ostalim i zbog toga što nova sorta eksprimira protein koji uzrokuje toleranciju na herbicide s glifosatom što znači da svoju prednost na tržištu ostvaruje tek u kombinaciji s primjenom herbicida na bazi aktivne tvari glifosata. 20. ožujka 2015. godine Međunarodna agencija za istraživanje raka, koja djeluje kao agencija Svjetske zdravstvene organizacije specijalizirane za rak, glifosat je smjestila u kategoriju tvari koje su vjerojatno kancerogene za čovjeka zbog većeg rizika od oboljenja poljoprivrednika koji su izloženi tom pesticidu.

Smatram kako navedeno odobrenje provedbene odluke Komisije prekoračuje provedbene ovlasti predviđene Uredbom (EZ) br. 1829/2003 Europskoga parlamenta i Vijeća od 22. rujna 2003. godine o genetski modificiranoj hrani i hrani za životinje te tražim od Komisije da povuče svoj nacrt provedbene odluke.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Le développement d’un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires. Mieux vaudrait se passer du glyphosate et développer des alternatives à ces produits dont la nocivité est démontrée chaque jour davantage. Je vote pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ Europska je unija u svojoj Uredbi o genetski modificiranoj hrani koja odbacuje sve kancerogene tvari koje se koriste u GMO hrani definirala pravila općih načela vezanih za GMO. Međunarodna je agencija za istraživanje raka, koja djeluje kao agencija Svjetske zdravstvene organizacije specijalizirana za rak, 2015. glifosat smjestila u kategoriju kancerogene tvari. Sukladno s tim, prigovara se Komisiji odluka o odobravanju stavljanja proizvoda na tržište koji sadržavaju genetski modificirane organizme u kukuruzu.

Podržavam ovaj prigovor u skladu s člankom 106. kako bi Komisija povukla svoju odluku.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Pospíšil (PPE), písemně. ‒ Musím zdůraznit, že jsem obecně skeptický k otázce geneticky modifikovaných organismů. To platí i u projednávaného materiálu. Přesto jsem v tomto konkrétním případě přijal argumentaci Komise a její stanovisko podpořil.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a favor da presente resolução, considerando que, em 22 de abril de 2015, a Comissão lamentou, na exposição de motivos da sua proposta legislativa que altera o Regulamento (CE) n.º 1829/2003, que, desde a entrada em vigor deste Regulamento, as decisões de autorização tenham sido adotadas pela Comissão, em conformidade com a legislação aplicável, sem o apoio de pareceres de comités dos Estados-Membros, e que a devolução do processo à Comissão para decisão final, que deveria constituir verdadeiramente uma exceção no âmbito de todo o procedimento, se tenha tornado a norma para a tomada de decisões em matéria de autorizações relativas a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

Importa considerar, assim, que o projeto de decisão de execução da Comissão excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) n.º 1829/2.

Deve então ser solicitado à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ Je me suis une nouvelle fois opposé au processus d’autorisation actuel des OGM dans l’Union en soutenant l’objection à la mise sur le marché de nouvelles variétés de maïs génétiquement modifiés.

Le but est d’envoyer un message clair à la Commission afin qu’elle révise ce système qui n’est pas démocratique, chaque décision d’autorisation étant adoptée par la Commission sans le soutien d’une majorité qualifiée des États membres et en passant outre l’avis de notre Assemblée.

De plus, le principe de précaution est ici justifié étant donné la tolérance du maïs en question aux herbicides contenant du glyphosate, substance qui devrait selon moi être interdite au plus vite. Plus généralement, il est temps pour l’Europe de promouvoir un usage soutenable des herbicides. On nous avait expliqué que les OGM nous permettraient d’être plus performants et d’utiliser moins de produits, mais c’est en réalité l’inverse: beaucoup de semences OGM sont maintenant vendues avec leur herbicide, ce qui amène à une pulvérisation croissante d’herbicides et, de facto, à une résistance accrue des mauvaises herbes à ces substances. Il est temps de mettre un terme à ce cercle vicieux et de trouver des alternatives plus respectueuses de l’environnement et de la santé.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Solicito à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de la objeción a este acto de ejecución mediante el cual la Comisión Europea autoriza a la empresa Syngenta la comercialización de productos que contienen, se componen o se han producido a partir de maíz modificado genéticamente Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, y de maíces modificados genéticamente que combinan dos o tres de los eventos Bt11, MIR162, MIR604 y GA21.

Esta autorización de la Comisión excede las competencias de ejecución previstas en el Reglamento (CE) nº 1829/2003 sobre alimentos y piensos modificados genéticamente. En particular, algunos de los maíces modificados genéticamente en cuestión confieren tolerancia al glufosinato de amonio y a herbicidas a base de glifosato, lo que podría conducir a un mayor uso de estos herbicidas. Por estos motivos, he apoyado la objeción.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette résolution du Parlement européen qui vise à s’opposer au projet de décision d’exécution de la Commission autorisant la mise sur le marché des produits contenant du maïs génétiquement modifié Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21, ou du maïs génétiquement modifié combinant deux ou trois des évènements Bt11, MIR162, MIR604 et GA21, de produits consistant en ces maïs ou produits à partir de ceux-ci.

Cette résolution rappelle notamment que le 20 mars 2015, le Centre international de recherche sur le cancer, agence spécialisée de l'Organisation mondiale de la santé en matière de recherche sur le cancer, a classé le glyphosate comme étant probablement cancérigène pour l'homme. Bien entendu, il est important de permettre à nos agriculteurs de trouver une alternative économique soutenable, tout comme il est nécessaire de mettre fin à l’utilisation de ce produit.

Enfin, je ne cesserai de mettre en avant les bienfaits d’une agriculture locale et favorisant les circuits courts avec des produits frais ayant des effets bénéfiques pour notre santé tout en respectant l’environnement.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Komisija mums perdavė įmonės „Syngenta“ prašymą leisti ES auginti keturių rūšių kukurūzus, kurie iš esmės yra genetiškai modifikuoti produktai. Kartu mes neturime jokios informacijos, koks tokių kukurūzų ilgalaikis poveikis žmogaus organizmui. Todėl esu įsitikinęs, jog mes turime vienareikšmiškai pasakyti „ne“ tokiam prašymui. Europa – ne vieta genetiškai modifikuotam maistui!

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor, ya que desde el 22 de abril de 2015, en la exposición de motivos de su propuesta legislativa por la que se modifica el Reglamento (CE) n.º 1829/2003, la Comisión lamentó que desde la entrada en vigor de dicho Reglamento, las decisiones de autorización para la utilización de ciertas sustancias hayan sido adoptadas por la Comisión, de conformidad con la legislación aplicable, sin el apoyo de los dictámenes de los comités de los Estados miembros, y que la devolución del expediente a la Comisión para la adopción de la decisión final, que verdaderamente constituyó una excepción en el marco del procedimiento en su conjunto, se haya convertido en la norma a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente.

Consideramos que el proyecto de Decisión de Ejecución de la Comisión excede sus competencias.

Según se describe en la solicitud, el maíz modificado genéticamente MON-ØØØ21-9 expresa la proteína Cry1Ab, que le confiere protección frente a determinadas plagas de lepidópteros, y la proteína mEPSPS, que le confiere tolerancia a herbicidas compuestos de glifosato. El Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (OMS), clasificó el glifosato como agente probablemente cancerígeno para los seres humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente, y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

A mayores, este maíz es tolerante al glifosato, lo que hace su autorización muy prematura cuando una mayoría cualificada de los Estados miembros no pueden incluso ponerse de acuerdo sobre la reautorización de este herbicida —posible carcinógeno y disruptor endocrino—.

 
  
MPphoto
 
 

  Branislav Škripek (ECR), písomne. ‒ Hlasoval za prijatie tohto uznesenia. Považujem totiž za správne, aby sa podarilo realizovať požiadavku Európskeho parlamentu, aby Európska komisia stiahla vykonávacie rozhodnutie, ktoré povoľuje uvádzať na trh produkty, ktoré obsahujú predmetnú geneticky modifikovanú kukuricu. Vedecké štúdie predložené parlamentu totiž klasifikovali túto kukuricu okrem iného ako “pravdepodobne karcinogénnu”.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ Ešte v roku 2009 predložila spoločnosť Sygenta France SAS nemeckým orgánom žiadosť o umiestnenie na trh potraviny, zložky potravín a krmív zložených alebo vyrobených zo špecifickej geneticky modifikovanej kukurice. Táto žiadosť bola v roku 2013 rozšírená o všetky čiastkové kombinácie jednotlivých modifikácií tvoriacich túto kukuricu. Určité časti tejto kukurice exprimujú proteín mEPSPS, ktorý jej dáva toleranciu voči herbicídom na báze glyfozátu. Neskôr po podaní tejto žiadosti zaradila v roku 2015 Medzinárodná agentúra pre výskum rakoviny glyfozát medzi látky s pravdepodobným rakovinotvorným účinkom na ľudí. Navyše Komisia vo svojej dôvodovej správe z roku 2015 vyjadrila poľutovanie nad tým, že prijímala rozhodnutia o povolení bez podpory stanovísk výborov členských štátov a že vrátenie spisu na konečné rozhodnutie sa stalo normou pri povoľovaní geneticky modifikovaných potravín a krmív. Preto súhlasím s názorom spravodajcu, že návrh Komisie prekračuje rámec vykonávacích právomocí, a podporujem návrh uznesenia Parlamentu, ktoré žiada Komisiu, aby stiahla svoj návrh vykonávacieho rozhodnutia.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovaj prijedlog rezolucije jer kukuruz MON-ØØØ21-9 eksprimira protein Cry1Ab koji pruža zaštitu od određenih štetočina iz reda lepidoptera i protein mEPSPS koji uzrokuje toleranciju na herbicide s glifosatom. Međunarodna agencija za istraživanje raka, koja djeluje kao agencija Svjetske zdravstvene organizacije specijalizirana za rak, glifosat je smjestila u kategoriju tvari koje su vjerojatno kancerogene za čovjeka.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Syngenta France SAS 9. veljače 2009. nadležnom tijelu u Njemačkoj podnijela je zahtjev u skladu s člancima 5. i 17. Uredbe (EZ) br. 1829/2003 kojim traži odobrenje za stavljanje na tržište hrane, sastojaka hrane i hrane za životinje koji sadržavaju kukuruz Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, sastoje se od njega ili su proizvedeni od njega. 5. srpnja 2013. Syngenta je proširila opseg primjene na sve podkombinacije pojedinačnih genetičkih modifikacija koje uključuju kukuruz Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21 („podkombinacije”), uključujući kukuruz Bt11 × GA21, kukuruz MIR604 × GA21, kukuruz Bt11 × MIR604 i kukuruz Bt11 × MIR604 × GA21. Kukuruz MON-ØØØ21-9 eksprimira protein Cry1Ab koji pruža zaštitu od određenih štetočina iz reda lepidoptera i protein mEPSPS koji uzrokuje toleranciju na herbicide s glifosatom.

Međunarodna agencija za istraživanje raka, koja djeluje kao agencija Svjetske zdravstvene organizacije specijalizirana za rak, glifosat je smjestila u kategoriju tvari koje su vjerojatno kancerogene za čovjeka. Komisija je u ovom slučaju prekoračila svoje ovlasti budući da je donijela odluku o izdavanju odobrenja bez potpore u obliku mišljenja odbora država članica.

Podržavam prijedlog Rezolucije jer smatram da odluka Komisije prekoračuje provedbene ovlasti predviđene Uredbom (EZ) br. 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem proti resoluciji o osnutku izvedbenega sklepa Komisije o odobritvi dajanja proizvodov, ki vsebujejo gensko spremenjeno koruzo Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21.

Ne morem se strinjati, da osnutek izvedbenega sklepa Komisije presega izvedbena pooblastila iz Uredbe, tako da ne vidim razloga, da Komisija osnutek izvedbenega sklepa umakne. Med drugim glede glifosata je Mednarodna agencija za raziskave raka uvrstila med snovi, ki so verjetno rakotvorne za ljudi.

Treba bi bilo obravnavati vse raziskave na tem področju, saj je denimo agencija EFSA glede glifosata lani zapisala, da je težko ugotoviti povezavo med glifosatom in tveganjem za nastanek raka pri ljudeh.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την ένσταση αναφορικά με την έγκριση του γενετικά τροποποιημένου αραβόσιτου, έχοντας ως γνώμονα την ανάγκη διασφάλισης των συμφερόντων των καταναλωτών, την εξασφάλιση υψηλού επιπέδου προστασίας της ζωής και της υγείας του ανθρώπου καθώς και την προστασία του περιβάλλοντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπει ο κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 1829/2003.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatosság elvére épül. Ennek megfelelően a génmódosított termékek biztonságosságáról az engedélyezés előtt kell meggyőződni.

Az egyszeres vonalak kombinációjával létrejött Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 kukorica ellenálló glufozinát-ammónium és glifozát hatóanyagú herbicidekkel és számos, a Lepidoptera és Coleoptera rendekbe tartozó kártevő rovarral szemben.

A szóban forgó GMO-kukorica termesztése során az ilyen hatóanyagú növényvédő szerek fokozott használata következhet be, mely később a termény szermaradék szintjét is növelheti. A glifozát gyomirtószert 2015-ben a WHO „valószínűsíthetően humán karcinogén” csoportba sorolta. Nagyfokú alkalmazása a rezisztens gyompopuláció megjelenését is fokozza.

Hazai szakértők álláspontja szerint nem kielégítőek a termék egészségügyi biztonságosságával kapcsolatos vizsgálatok. Hosszabb távú etetési kísérleteket is el kellett volna végezni annak érdekében, hogy megállapítást nyerjen, ezek a termékek valóban nem jelent kockázatot az emberi vagy állati egészségre.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban nem támogatjuk a GM-termékek engedélyezését, ezért megszavaztam a Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 génmódosított kukorica uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam az állásfoglalási indítványt a géntechnológiával módosított Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21 kukoricát tartalmazó, abból álló vagy abból előállított termékek, valamint a Bt11, MIR162, MIR604 és GA21 genetikai eseményekből kettőt vagy hármat ötvöző, géntechnológiával módosított kukoricák forgalomba hozatalának elutasításáról.

Az állásfoglalási indítványra azért volt szükség, mivel 2009. február 9-én a Syngenta France S.A.S. kérelmet nyújtott be Németország illetékes hatóságához fent nevezett kukoricát tartalmazó, abból álló vagy abból előállított élelmiszerek, élelmiszer-összetevők és takarmányok forgalomba hozatalára vonatkozóan. A kérelemben leírtaknak megfelelően, a kukoricák tartalmaznak Lepidoptera vagy Coleoptera rendbe tartozó egyes kártevőkkel szembeni védelmet biztosító fehérjéket, amely ellenállást biztosít a glufozinát-ammónium vagy glifozát tartalmú gyomirtókkal szemben.

Ezeket az anyagokat viszont a Nemzetközi Rákkutatási Ügynökség – a WHO rákbetegségekkel foglalkozó ügynöksége – a vélhetően rákkeltő hatású csoportba helyezte. Úgy vélem, hogy a géntechnológiával módosított élelmiszerekre és takarmányokra vonatkozó jelenlegi jóváhagyási rendszer nem működik megfelelően, korrekciója elengedhetetlen.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ OUI, le projet de décision d'exécution de la Commission excède les compétences d'exécution prévues dans le règlement (CE) n° 1829/2003.

OUI, nous demandons à la Commission de retirer immédiatement son projet de décision d'exécution!

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ I voted against this motion which objects to the authorisation of genetically-modified maize Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, and genetically-modified maizes combining two or three of the events Bt11, MIR162, MIR604 and GA21) for which the company Syngenta France SAS had submitted an application for marketing in February 2009. This resolution called for a withdrawal of this decision citing as reason that the COM exceeded its implementing powers provided for in the GM Regulation 1829/2003 when it has to continuously take a decision after the Member States delivered a non-opinion. I do not believe that systematically opposing GM authorisations on mainly procedural grounds is the right way of forcing the Commission to change the EU level authorisation regime.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam prigovor na Provedbenu odluku Komisije o odobravanju stavljanja na tržište proizvoda koji sadržavaju genetski modificiran kukuruz, sastoje se ili su proizvedeni od njega jer smatram da će se na taj način zaštititi ljudski život i zdravlje.

Uz to, neke države članice izričito se protive stavljanju na tržište genetski modificiranih proizvoda, a niti Europski parlament nije dao odobrenje za stavljanje takvih proizvoda na tržište. Svaka država članica trebala bi sama odlučiti želi li na svoje tržište uvesti genetski modificirane proizvode, a isto vrijedi i za genetski modificiran kukuruz koji je predmet ovog prigovora.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Ugovor v skladu s členom 106 Poslovnika: odobritev gensko spremenjene koruze Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 sem podprla.

Gensko spremenjena koruza SYN-BTØ11-1 vsebuje beljakovino, ki ščiti pred nekaterimi škodljivimi vrstami metuljev, in obenem tudi več beljakovin, ki omogočajo odpornost proti herbicidom amonijevega glufosinata in proti herbicidom na osnovi glifosata.

Nedopustno je, da Evropska komisija brez privolitve večine držav članic odloča o uvozu gensko spremenjene koruze.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor, ya que desde el 22 de abril de 2015, en la exposición de motivos de su propuesta legislativa por la que se modifica el Reglamento (CE) n.º 1829/2003, la Comisión lamentó que desde la entrada en vigor de dicho Reglamento, las decisiones de autorización para la utilización de ciertas sustancias hayan sido adoptadas por la Comisión, de conformidad con la legislación aplicable, sin el apoyo de los dictámenes de los comités de los Estados miembros, y que la devolución del expediente a la Comisión para la adopción de la decisión final, que verdaderamente constituyó una excepción en el marco del procedimiento en su conjunto, se haya convertido en la norma a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente.

Consideramos que el proyecto de Decisión de Ejecución de la Comisión excede sus competencias.

Según se describe en la solicitud, el maíz modificado genéticamente MON-ØØØ21-9 expresa la proteína Cry1Ab, que le confiere protección frente a determinadas plagas de lepidópteros, y la proteína mEPSPS, que le confiere tolerancia a herbicidas compuestos de glifosato. El Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (OMS), clasificó el glifosato como agente probablemente cancerígeno para los seres humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Při hlasování jsem byl proti. Nesouhlasím s celounijním zákazem uvedení na trh pro tyto plodiny, protože není vědecky nikterak prokázáno negativní působení na zdraví osob, zvířat nebo životní prostředí. Rozhodnutí v této věci musí zůstat na členských státech.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ L’autorisation de mise sur le marché de produits et denrées alimentaires contenant cet OGM avait déjà été accordée. Cette autorisation excluait cependant la culture de cet OGM.

En 2013, l’entreprise requérante a demandé l’extension de cette autorisation à toutes les sous-combinaisons de la modification génétique. L’EFSA a donné un avis favorable en 2015 en affirmant l’innocuité de ce maïs génétiquement modifié.

Il est notamment soutenu dans cette objection que certaines combinaisons du maïs génétiquement modifié sont tolérantes au glufosinate (et à son sel d’ammonium) et aux herbicides à base de glyphosate. Or certaines formulations commerciales de glyphosate qui contiennent des adjuvants seraient "probablement cancérigènes" selon le CIRC (Centre international de recherche contre le cancer).

Si l’utilisation du glyphosate peut être tout à fait tolérée étant donné qu'il n’y pas suffisamment d’alternatives commerciales pour les agriculteurs et que le secteur a besoin d’une période de transition avant son interdiction définitive, il n’en demeure pas moins que le développement d’un OGM résistant au glyphosate est peu recommandable au regard des risques sanitaires.

Je vote donc POUR cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Żywność genetycznie modyfikowana powinna być poddana szczegółowej kontroli w zakresie wpływu, jaki wywiera na zdrowie ludzi oraz na środowisko. Wszelkie przyjmowane przepisy w tej materii powinny być należycie przestrzegane. Tymczasem Komisja przekroczyła swoje uprawnienia wykonawcze zawarte w rozporządzeniu (WE) nr 1829/2003 Parlamentu Europejskiego i Rady z dnia 22 września 2003 r. w sprawie genetycznie zmodyfikowanej żywności i paszy. W związku z tym poparłem projekt rezolucji, w którym wzywa się Komisję do wycofania projektu decyzji.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ 2009. február 9-én a Syngenta France S.A.S. az 1829/2003/EK rendelet 5. és 17. cikkével összhangban kérelmet nyújtott be Németország illetékes hatóságához a Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21 kukoricát tartalmazó, abból álló vagy abból előállított élelmiszerek, élelmiszer-összetevők és takarmányok forgalomba hozatalára vonatkozóan. Voksommal támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor, ya que desde el 22 de abril de 2015, en la exposición de motivos de su propuesta legislativa por la que se modifica el Reglamento (CE) n.º 1829/2003, la Comisión lamentó que desde la entrada en vigor de dicho Reglamento, las decisiones de autorización para la utilización de ciertas sustancias hayan sido adoptadas por la Comisión, de conformidad con la legislación aplicable, sin el apoyo de los dictámenes de los comités de los Estados miembros, y que la devolución del expediente a la Comisión para la adopción de la decisión final, que verdaderamente constituyó una excepción en el marco del procedimiento en su conjunto, se haya convertido en la norma a la hora de adoptar decisiones sobre autorizaciones de alimentos y piensos modificados genéticamente.

Consideramos que el proyecto de Decisión de Ejecución de la Comisión excede sus competencias.

Según se describe en la solicitud, el maíz modificado genéticamente MON-ØØØ21-9 expresa la proteína Cry1Ab, que le confiere protección frente a determinadas plagas de lepidópteros, y la proteína mEPSPS, que le confiere tolerancia a herbicidas compuestos de glifosato. El Centro Internacional de Investigaciones sobre el Cáncer (OMS), clasificó el glifosato como agente probablemente cancerígeno para los seres humanos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Voted in favour of objection as this GMO is glyphosate resistant, like the three GM soybeans the EP objected to earlier this year and for which the authorisation is still being delayed by the EC.

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. – Allaž esmu iestājusies par to, lai Latvija un Eiropas Savienība kopumā būtu brīva no ģenētiski modificētiem organismiem (ĢMO). Mēs nedrīkstam pieļaut, ka kāda ekonomisko interešu vārdā apdraudēta tiek mūsu iedzīvotāju veselība.

Ar nožēlu jāatzīst, ka šī ir kārtējā reize, kad Eiropas Komisija, pretēji dalībvalstu nostājai, izmantojot savas tiesību aktos piešķirtās pilnvaras, devusi zaļo gaismu jaunu ĢMO produktu laišanai tirgū. ĢMO kukurūza ir noturīga pret glifosātu, ko Starptautiskā Vēža izpētes aģentūra, kas specializējas vēža pētniecībā, klasificējusi kā cilvēkam iespējami kancerogēnu vielu.

Šoreiz EK ne tikai nav ņēmusi vērā valstu izteiktās bažas par ĢMO kaitīgumu, bet arī ignorējusi Pasaules Veselības organizācijas aģentūras veiktos pētījumus par glifosātu kā iespējami kancerogēnu vielu.

Ņemot vērā Pasaules Veselības organizācijas aģentūras veiktos pētījumus par glifosātu un Latvijas sabiedrības negatīvo nostāju pret ĢMO, balsoju par Komisijas lēmuma, ar kuru atļauj laist tirgū šo ĢMO kukurūzu, atcelšanu.

Turklāt uzskatu, ka būtu jāmaina esošā likumdošanas procedūra, lai, izsniedzot atļaujas jaunu ĢMO pārtikas un barības produktu laišanai tirgū, gan Eiropas Parlamentam, gan valstīm tiktu piešķirtas lielākas lemšanas tiesības, tādējādi nodrošinot efektīvāku demokrātisko kontroli un sabiedrības interešu ievērošanu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the motion for a resolution on the draft Commission implementing decision authorising the placing on the market of products containing, consisting of, or produced from genetically-modified maize Bt11 × MIR162 × MIR604 × GA21, and genetically modified maizes combining two or three of the events Bt11, MIR162, MIR604 and GA21, and repealing Decisions 2010/426/EU, 2011/893/EU, 2011/892/EU and 2011/894/EU. I voted in favour because the resolution emphasises that while some of those GM events confer tolerance to certain pests, MON-ØØØ21-9 maize is resistant to glyphosate herbicide, which is classified as ‘probably carcinogenic’ to humans by the WHO’s specialised cancer agency.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ La Commission a proposé d’autoriser l’importation et la mise sur le marché européen d’œillets et de maïs OGM. Le Parlement européen a proposé deux résolutions pour s’opposer à ces autorisations.

S’agissant du maïs OGM, la Commission souhaite autoriser des maïs résistants au glyphosate, herbicide classé comme cancérigène probable par l’Agence internationale pour la recherche pour le cancer. L’importation de ces maïs génétiquement modifiés reviendrait alors à encourager l’utilisation d’un produit dangereux pour la santé.

Les œillets OGM sont, eux, résistants aux sulfonylurées, herbicides toxiques pour les plantes et comportant donc un risque pour la biodiversité, quand ils sont diffusés à grande échelle.

De plus, certaines populations consomment des pétales d’œillets volontairement et l’EFSA n’a pas encore évalué les conséquences de la consommation d’œillets génétiquement modifiés sur la santé.

Enfin, l’autorisation des OGM divise les États membres, qui ne parviennent pas à se mettre d’accord par majorité qualifiée. Le Parlement considère donc que la Commission a outrepassé ses compétences d’exécution en proposant l’autorisation de ces OGM

Je suis d’accord et résolument opposée à la plus grande partie des OGM. J’ai donc voté en faveur de ces résolutions.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Consideramos que o projeto de decisão de execução excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) nº 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, devendo ser retirado pela Comissão.

Desde a entrada em vigor deste regulamento, as decisões de autorização foram adotadas pela Comissão, já que os comités dos Estados-Membros não deram o seu parecer por falta de consenso; a decisão deveu-se sempre à exceção na legislação que reenvia para a Comissão a decisão final nestes casos, tendo a exceção passado a ser a regra para a tomada de decisões em matéria de autorizações relativas a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

Acresce a todo este imbróglio processual a contestação que põe em causa quer a imparcialidade da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), quer todo o processo de autorização de herbicidas relativamente ao glifosato. Isto porque, sendo o milho em causa resistente tanto ao glifosinato de amónia, como ao glifosato, pode significar uma maior concentração no produto final destinado à alimentação.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Hier kann ich dem Entschließungsantrag zustimmen. Einerseits gibt der Berichterstatter richtigerweise an, dass die Kommission immer neue Kombinationen von gentechnisch veränderten Maissorten freigibt und dadurch ihre Kompetenzen überschreitet. Weiters sollen die bereits getroffenen Beschlüsse zur Zulassung von verschiedenen Kombinationen von bereits genehmigten genveränderten Genmaissorten aufgehoben werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I voted against this resolution for the following reasons. EFSA has delivered a clear opinion on this new GM crop, stating that it is as safe as its non-GM counterpart. It has concluded that this is the case for the GM’s impact on human health, animal health and the environment. The EFSA is a trustworthy agency that enjoys my strong support. If it has concluded that it is safe, I do not see a reason for not allowing these products on our markets.

 

13.20. Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado (Dianthus caryophyllus L., linha SHD-27531-4) (B8-0731/2016)
  

Written explanations of vote

 
  
MPphoto
 
 

  Isabella Adinolfi (EFDD), per iscritto. ‒ Il Presidente Juncker aveva promesso in campagna elettorale di democratizzare il processo di commercializzazione degli OGM. Il garofano transgenico, nello specifico, è un prodotto potenzialmente pericoloso per la salute dell’uomo e attualmente la comunità scientifica non ha fornito un parere unanime. Per questo motivo ho votato a favore dell'obiezione.

 
  
MPphoto
 
 

  Marina Albiol Guzmán (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores, este clavel transgénico presenta un alto riesgo de propagación en campo y sólo con ese criterio ya no debería ser aprobado.

Además, el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Aliot (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté en faveur de cette objection visant à s’opposer à la décision portant application de l’autorisation de mise sur le marché d’œillets génétiquement modifiés couvrant l’importation, la distribution et la vente au détail de cette fleur.

S’appuyant sur deux avis scientifiques, l’Autorité européenne de sécurité des aliments (EFSA) avait pourtant conclu que l’utilisation de cet œillet ne représentait aucun danger pour la santé humaine et pour l’environnement. Or il s’avère que le développement de cette plante est conditionné à l’exposition aux herbicides à base de sulfonylurées, dont l’utilisation est nocive pour l’environnement. Par ailleurs, les risques liés à la dissémination du pollen de cette plante n’ont pas été pris en considération dans le rapport de l’EFSA.

 
  
MPphoto
 
 

  Eric Andrieu (S&D), par écrit. ‒ Je me suis opposé à cet acte d’application de la Commission européenne proposant d’autoriser l’importation et la vente dans l’Union européenne d’œillets de décoration OGM coupés SHD-27531-4, résistants aux herbicides sulfonylurées. Les sulfonylurées, qui sont une option commune de deuxième ligne contre le diabète de type 2, sont également utilisés comme herbicide, sont hautement toxiques pour les plantes à très faible dose. Ainsi, la création d'un marché pour les plantes résistantes aux sulfonylurées encouragera l'utilisation de ce médicament contre le diabète en tant qu'herbicide à l'échelle mondiale, au risque d’une incidence négative d'envergure mondiale sur la biodiversité et de la contamination chimique de l'eau potable.

 
  
MPphoto
 
 

  Νίκος Ανδρουλάκης (S&D), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της ένστασης σύμφωνα με το άρθρο 106 για τη διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου γαρύφαλλου, διότι δεν πρέπει να εγκριθούν τα ανθεκτικά σε ζιζανιοκτόνα ΓΤΟ, καθώς αυτό θα μπορούσε να οδηγήσει στην αύξηση της χρήσης τέτοιων ουσιών.

 
  
MPphoto
 
 

  Pascal Arimont (PPE), schriftlich. ‒ Mit dieser Entschließung lehnt das Europäische Parlament einen Kommissionsbeschluss ab, mit dem eine GVO-Nelkensorte EU-weit in Verkehr gebracht werden sollte. Da ich GVO-Lebensmittel aufgrund der unbekannten Langzeitfolgen ablehne, findet diese Entschließung meine vollste Unterstützung.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Arnautu (ENF), par écrit. ‒ En mars 2013, la notification de demande de mise sur le marché aux Pays-Bas d’un œillet génétiquement modifié a été transmise à l’autorité compétente néerlandaise. Cette demande couvre l’importation, la distribution et la vente de fleurs coupées de cet œillet pour une utilisation décorative.

Certains États membres, comme Chypre, se sont opposés à cette mise sur le marché. L’EFSA a alors produit deux avis scientifiques concluant qu’il n’y avait pas de raison scientifique pour considérer que l’utilisation de cet œillet pourrait avoir des effets négatifs sur la santé humaine ou l’environnement.

Des députés ont formulé une objection contre cette décision considérant que les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine n’étaient pas remplis.

Le risque serait lié à la consommation intentionnelle de ces produits OGM, qui n’a pas été évaluée par l’EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération.

Par ailleurs, selon l’EFSA, les plants de SHD-27531-4 qui se développeraient dans l’environnement ne pourraient exprimer leurs caractéristiques améliorées qu’en étant exposés à des herbicides à base de sulfonylurées dont l’utilisation aurait des conséquences négatives sur le développement d’autres plantes.

Soucieuse de préserver la santé de mes concitoyens, j’ai soutenu cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Jonathan Arnott (EFDD), in writing. ‒ In the interest of democracy and transparency I wish to confirm I abstained. It shows how the EU wants to legislate for everything including trivial matters such as carnations. I abstained on the grounds that any other vote accepts EU competence on these matters.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean Arthuis (ALDE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de cette objection visant à interdire l'importation et la mise sur le marché d'un œillet résistant aux herbicides. Son utilisation pourrait avoir des effets néfastes sur les utilisateurs et consommateurs.

 
  
MPphoto
 
 

  Zigmantas Balčytis (S&D), raštu. ‒ 2013 m. kovo mėn. bendrovė „Suntory Holdings Limited“ (Osaka, Japonija) kompetentingai Nyderlandų valdžios institucijai pateikė pranešimą dėl genetiškai modifikuotų gvazdikų pateikimo rinkai. Kadangi EP mano, kad Komisijos įgyvendinimo sprendimo projektas viršija nustatytus įgyvendinimo įgaliojimus, pritariu prašymui Komisijai atsiimti savo įgyvendinimo sprendimo projektą.

 
  
MPphoto
 
 

  Hugues Bayet (S&D), par écrit. ‒ J’ai soutenu cette résolution, qui demande à la Commission de retirer son projet de décision d’exécution autorisant la mise sur le marché d’un œillet génétiquement modifié car il ne satisfait pas aux objectifs de santé et d’environnement prévus la directive 2001/18/CE.

 
  
MPphoto
 
 

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción administrativa, dado que en la naturaleza, la polinización cruzada del Dianthus spp., es efectuada por insectos polinizadores, en particular por lepidópteros; la Comisión Técnica sobre OMG de la EFSA, considera que no puede eliminarse el riesgo de que los lepidópteros transfieran el polen del clavel modificado genéticamente SHD-27531-4 a especies silvestres de Dianthus.

A su vez, en su dictamen la EFSA afirma que la Comisión Técnica sobre OMG, está al corriente, de que en algunas poblaciones existe el hábito alimentario de consumir intencionadamente pétalos de clavel como guarnición, y que dicha Comisión no ha valorado las consecuencias del consumo humano intencionado de claveles modificados genéticamente.

El clavel modificado genéticamente contiene el gen SuRB (ALS) que codifica una proteína acetolactato sintasa mutante (ALS) derivada de Nicotiana tabacum, que confiere resistencia a las sulfonilureas.

Según PAN UK, «ciertos herbicidas, como las sulfonilureas, las sulfonamidas y las imidazolinonas, presentan, en dosis muy bajas, una alta toxicidad para las plantas». Los expertos han advertido de que el uso generalizado de sulfonilureas «podría tener efectos devastadores en la productividad de los cultivos no objetivo y en la composición de las fitocenosis y las cadenas tróficas».

 
  
MPphoto
 
 

  Izaskun Bilbao Barandica (ALDE), por escrito. ‒ He votado a favor del informe emitido en este asunto por la Comisión parlamentaria de ENVI, que considera que este proyecto de decisión de ejecución de la comisión excede las competencias de ejecución previstas en el Reglamento (CE) n.º 1892/2003 por lo que estoy a favor de que la comisión lo retire.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. ‒ Cette résolution concerne encore une objection conformément à l'article 106 sur la mise sur le marché d'un œillet génétiquement modifié (Dianthus caryophyllus L., lignée SHD-27531-4).

En mars 2013, la notification de demande de mise sur le marché aux Pays-Bas d’un œillet génétiquement modifié a été transmise à l’autorité compétente néerlandaise. Cette demande couvre l’importation, la distribution et la vente au détail de fleurs coupées de cet œillet pour une utilisation décorative seulement. Certains États se sont opposés à cette mise sur le marché, mais après deux études de l’EFSA n’indiquant aucun risque, la Commission a décidé l’autorisation. L’objection s’appuie encore sur l’argument selon lequel l’acte excède les pouvoir de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine définis par la directive 2001/18/CE.

J’ai donc décidé de soutenir l’objection au vu des doutes et risques qui subsistent.

 
  
MPphoto
 
 

  Mara Bizzotto (ENF), per iscritto. ‒ Ho sostenuto col mio voto l'obiezione all'autorizzazione all'immissione in commercio di un garofano geneticamente modificato (Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4)

 
  
MPphoto
 
 

  José Blanco López (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de la objeción a este acto de ejecución, mediante el cual la Comisión Europea autoriza a la empresa japonesa Suntory Holdings Limited la introducción en el mercado del clavel modificado genéticamente Dianthus caryophyllus L., línea SHD-27531-4, en los Países Bajos.

Este clavel es resistente a la sulfonilurea. Estos herbicidas, de acuerdo con la Red De Acción de Herbicidas británica —PAN por sus siglas en inglés— fueron altamente tóxicos para las plantas a dosis muy bajas, y su uso generalizado podría tener un impacto negativo en la productividad de otros cultivos y en la composición de comunidades vegetales naturales y cadenas de alimentación salvaje. Por último, las sulfonilureas son tratamientos comunes para el tratamiento de la diabetes tipo 2 y están asociadas con un mayor riesgo de enfermedades cardiovasculares en comparación con otros fármacos antidiabéticos. La creación de un mercado de plantas resistentes a la sulfonilurea fomentará el uso en todo el mundo de este medicamento antidiabético como herbicida, con posibles efectos perjudiciales sobre la biodiversidad y la contaminación química del agua potable, por lo que he apoyado la objeción.

 
  
MPphoto
 
 

  Vilija Blinkevičiūtė (S&D), raštu. ‒ Balsavau dėl šios rezoliucijos, nes ja Parlamentas pasisako dėl Komisijos įgyvendinimo sprendimo dėl genetiškai modifikuotų gvazdikų pateikimo rinkai.

2013 m. bendrovė „Suntory Holdings Limited“ (Osaka, Japonija) kompetentingai Nyderlandų valdžios institucijai pateikė notifikavimo pranešimą dėl genetiškai modifikuotų gvazdikų pateikimo rinkai. Notifikavimas apima skintų linijos genetiškai modifikuotų gvazdikų, skirtų naudoti tik dekoratyviniais tikslais, importą, platinimą ir mažmeninę prekybą jais Sąjungoje. Reguliavimo komitetas nepateikė nuomonės, o septynios valstybės narės (atstovaujančios 7,84 proc. gyventojų) balsavo prieš Komisijos įgyvendinimo sprendimo projektą, šešios valstybės narės (atstovaujančios 46,26 proc. gyventojų) susilaikė, vienuolika valstybių narių (atstovaujančių 36,29 proc. gyventojų) jam pritarė, o keturioms valstybėms narėms nebuvo atstovaujama. Taip pat, EFSA nuomonėje teigiama, kad EFSA GMO grupei yra žinoma apie tam tikrų gyventojų grupių mitybos įpročius, kai yra sąmoningai vartojami garnyrui naudojami gvazdikų žiedlapiai.

Dėl šių priežasčių Parlamentas mano, kad Komisijos įgyvendinimo sprendimo projektas neatitinka Direktyvoje 2001/18/EB nustatyto sveikatos ir aplinkos apsaugos tikslo ir todėl viršija šioje direktyvoje nustatytus įgyvendinimo įgaliojimus bei prašo Komisijos atsiimti savo įgyvendinimo sprendimo projektą.

 
  
MPphoto
 
 

  Biljana Borzan (S&D), napisan. ‒ Glasala sam za ovaj prigovor jer smatram da trenutni sustav odobrenja GMO-a u EU-u treba mijenjati. Radi se o političkoj poruci Komisiji koja je odobrenje za prodaju i uvoz dala prema direktivi o GMO hrani za koju Parlament smatra da je nedemokratska.

Države se članice pet godina nisu mogle dogovoriti oko davanja ili odbijanja dozvole za GMO karanfil. U takvoj situaciji Komisija prema postojećim propisima ima pravo sama postupiti kako smatra potrebnim. Iako je odluka zakonita, nije demokratska.

Problem koji Europska unija ima s GMO-om se neće riješiti sam od sebe niti je status quo održiv. Treba prihvatiti činjenicu da je većina država članica protiv GMO-a, ali ga neke države žele.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF), par écrit. ‒ L’objection soulevée par certains députés contre cet acte s’appuie sur l’argument selon lequel l’acte excède les pouvoirs de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine définis par la directive 2001/18/CE.

Le risque serait lié à la consommation de ces produits OGM, qui n’a pas été évaluée par l’EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération.

Par ailleurs, selon l’EFSA, les plants de SHD-27531-4 qui se développeraient dans l’environnement ne pourraient exprimer leurs caractéristiques améliorées qu’en étant exposés à des herbicides à base de sulfonylurées. Toutefois, l’utilisation de ce type d’herbicides pourrait avoir des conséquences négatives sur le développement d’autres plantes.

Étant favorable au principe de précaution en matière d’OGM, j'ai voté pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Renata Briano (S&D), per iscritto. ‒ L'ampio utilizzo di prodotti OGM costituisce, a causa del rischio di importanti effetti negativi sugli ecosistemi naturali e sulla salute umana derivanti dal loro impiego, una pratica fonte di grandi inquietudini che ritengo occorra limitare minuziosamente. Il graduale e crescente impiego di colture OGM è in effetti all'origine di un incremento dell'uso delle quantità di erbicidi (come ad esempio il glifosato o il glufosinato) capaci di compromettere seriamente il delicato equilibrio biologico naturale, minacciando al contempo la salute umana dei consumatori. Diversi e autorevoli studi hanno messo in risalto il rischio elevato di cancerogenicità a seguito dell'impiego di molti erbicidi (tra cui il glifosato), un rischio che aumenta sensibilmente nell'eventualità di coltivazione di prodotti OGM. Ritengo pertanto che il progetto di decisione di esecuzione della Commissione che autorizza l'immissione in commercio di prodotti contenenti granturco e garofano geneticamente modificati debba essere contrastato con forza. Un progetto che, come sottolinea l'obiezione sollevata dal collega Bart States, rischia inoltre di eccedere le competenze di esecuzione riservate dalla Commissione previste dal regolamento (CE) n. 1829/2013 e di non rispettare l'obiettivo di tutela della salute e dell'ambiente previsto dalla direttiva 2001/18/CE.

 
  
MPphoto
 
 

  Steeve Briois (ENF), par écrit. ‒ Cette objection vise à s’opposer à la décision portant application de l’autorisation de mise sur le marché d’œillets génétiquement modifiés couvrant l’importation, la distribution et la vente au détail de cette fleur. S’appuyant sur deux avis scientifiques, l’Autorité européenne de sécurité des aliments (EFSA) avait pourtant conclu que l’utilisation de cet œillet ne représentait aucun danger pour la santé humaine et pour l’environnement. Or il s’avère que le développement de cette plante est conditionné à l’exposition aux herbicides à base de sulfonylurées, dont l’utilisation est nocive pour l’environnement. Par ailleurs, les risques liés à la dissémination du pollen de cette plante n’ont pas été pris en considération dans le rapport de l’EFSA. Pour toutes ces raisons, j’ai voté en faveur de cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Nicola Caputo (S&D), per iscritto. ‒ Con il voto di oggi mi sono espresso in favore dell'obiezione in questione che invita la Commissione a ritirare il progetto di atto di esecuzione autorizzante l'immissione in commercio di un particolare tipo di garofano geneticamente modificato. Ritengo, infatti, che il principio di precauzione debba sempre prevalere quando è in gioco la tutela ambientale. Gli studi dell'EFSA affermano che non può essere esclusa la potenziale propagazione di polline, a opera di lepidotteri, di questo particolare tipo di garofano e che i suoi steli recisi con germogli vegetativi possono diffondersi nell'ambiente per radicazione o micropropagazione. Oltre a ciò, una volta finita la loro funzione ornamentale, i garofani geneticamente modificati diventano rifiuti che, conformemente ai principi dell'economia circolare, possono essere smaltiti mediante compostaggio e utilizzati come fertilizzanti. Alla luce di tutti questi elementi, ho ritenuto opportuno oppormi all'immissione in commercio di questo garofano.

 
  
MPphoto
 
 

  Matt Carthy (GUE/NGL), in writing. ‒ I objected to the placing on the market of a genetically modified carnation, as while there is high risk of propagation as different carnation varieties are found everywhere in Europe, EFSA did not evaluate it. Moreover the specific GM variety needs, in order to be ‘in a good shape’ a specific herbicide, which contains as a main substance, sulfonylurea, which is used in antidiabetes drugs.

 
  
MPphoto
 
 

  David Casa (PPE), in writing. ‒ I voted in favour of the report that proposes the Commission to withdraw the approval of the sales of genetically-modified carnation. The reason is that previous authorisation fails to consider the potential negative long-term impact on the environment and public health.

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. ‒ L'autorizzazione in questione riguarda la commercializzazione di un garofano transgenico destinato alla vendita reciso. Nonostante in questo caso manchino molte delle ragioni di opposizione ai rischi posti dagli OGM, dal momento che si tratta di fiori recisi e non destinati all'alimentazione, la richiesta di non autorizzare il prodotto rimane una forma di protesta all'attuale sistema di autorizzazione. Per questo motivo ho votato a favore.

 
  
MPphoto
 
 

  Λευτέρης Χριστοφόρου (PPE), γραπτώς. ‒ Καταψηφίζουμε καθώς εκτιμούμε ότι το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής δεν επιτυγχάνει τον στόχο της προστασίας της υγείας και του περιβάλλοντος που προβλέπεται στην οδηγία 2001/18/ΕΚ και, ως εκ τούτου, υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπονται στην εν λόγω οδηγία.

 
  
MPphoto
 
 

  Κώστας Χρυσόγονος (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Η σημερινή ψηφοφορία σχετικά με την ένσταση σύμφωνα με το άρθρο 106 για τη διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου γαρύφαλλου αφορά ζητήματα προστασίας των υγείας των ευρωπαίων πολιτών. Και στην προκειμένη περίπτωση οφείλουμε να είμαστε ιδιαίτερα προσεκτικοί, όταν πρόκειται να εγκρίνουμε την κυκλοφορία ουσιών που πιθανώς θέτουν κινδύνους για την υγεία των πολιτών. Γι’ αυτό και ψήφισα θετικά σχετικά με την ένσταση.

 
  
MPphoto
 
 

  Alberto Cirio (PPE), per iscritto. ‒ Ho votato a favore questa risoluzione poiché ritengo che il commercio di garofani geneticamente modificati debba essere fermato. Questo commercio infatti penalizza fortemente i principali paesi produttori di garofani come l'Italia e la Francia. Non reputo giusto questo commercio che va a minacciare fortemente i piccoli produttori. Infatti essi troverebbero una concorrenza sleale poiché i produttori di garofani OGM possono beneficiare di una produzione elevata a un costo molto inferiore del piccolo imprenditore. Sono state inoltre riscontrate sostanze cancerogene nel garofano geneticamente modificato che potrebbe causare problemi a uomini ed animali qualora ci fosse un consumo intenzionale o accidentale.

 
  
MPphoto
 
 

  Deirdre Clune (PPE), in writing. ‒ I disagreed with this resolution which called on the Commission to withdraw its draft implementing decision.

 
  
MPphoto
 
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores, este clavel transgénico presenta un alto riesgo de propagación en campo y sólo con ese criterio ya no debería ser aprobado.

Además, el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

 
  
MPphoto
 
 

  Edward Czesak (ECR), na piśmie. ‒ W rezolucji wnoszący sprzeciw twierdzą, że decyzja wykonawcza dotycząca genetycznie zmodyfikowanego goździka jest niezgodna z celami w zakresie ochrony zdrowia i środowiska zapisanymi w dyrektywie 2001/18/WE, w związku z czym stanowi przekroczenie uprawnień wykonawczych. W uzasadnieniu stwierdza się, że EFSA nie przeprowadził oceny możliwych konsekwencji celowego spożycia genetycznie zmodyfikowanego goździka przez ludzi (np. jako elementu dekoracyjnego), i zwraca się uwagę na obawy związane z rozprzestrzenianiem się jego pyłków i z opornością na herbicydy sulfonylomocznikowe. Mając powyższe na uwadze, zagłosowałem za przyjęciem rezolucji.

 
  
MPphoto
 
 

  Miriam Dalli (S&D), in writing. ‒ I object to the Commission decision since the decision making process concerning the authorisation of GMOS is not a democratic process. The special committee rarely reaches a qualified majority but nonetheless the European Commission moves on with the authorisation and many times without the support of the Member States or the majority of the EU citizens.

 
  
MPphoto
 
 

  Andor Deli (PPE), írásban. ‒ Az Uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadonélő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Mark Demesmaeker (ECR), schriftelijk. ‒ De N-VA steunde het bezwaar tegen het in de handel brengen van een genetisch gemodificeerde anjer en mais niet.

De goedkeuringsprocedure voor ggo’s is strikt. De EFSA-risicobeoordeling speelt hierin een cruciale rol. De N-VA gelooft sterk in wetenschappelijk onderbouwd en “evidencebased” beleid.

Bovendien heeft de Europese Commissie haar mandaat bij deze uitvoerende handeling niet overschreden: wanneer de lidstaten geen gekwalificeerde meerderheid bereiken, dan is de Europese Commissie gemachtigd ggo’s goed te keuren op basis van een positief advies van EFSA.

Inzake glyfosaat wordt vastgesteld dat er geen wetenschappelijke consensus is. Ik erken de bezorgdheden inzake glyfosaat en pleit ervoor de discussie over deze controversiële stof verder en ten gronde te voeren.

Het blijft belangrijk een onderscheid te maken tussen ggo-techniek en —toepassing. Het is ook duidelijk dat het (eventuele) gebruik van ggo’s altijd moet kaderen in een landbouwbeleid waarin de bescherming van volksgezondheid, milieu en biodiversiteit is geïntegreerd, waarbij geïntegreerde plaagbestrijding (“integrated pest management”) essentieel is voor een duurzaam gebruik van pesticiden en niet-chemische alternatieven.

 
  
MPphoto
 
 

  Marielle de Sarnez (ALDE), par écrit. ‒ Actuellement, les organismes génétiquement modifiés (OGM) peuvent être cultivés sur le territoire de l’Union européenne après que les semenciers détenteurs de l’OGM ont obtenu une autorisation de mise sur le marché conformément à la réglementation européenne.

Le Parlement européen a choisi d'user de son pouvoir d'objection pour demander à la Commission européenne de retirer ses autorisations sur l'utilisation d'un œillet génétiquement modifié.

Il conviendra à l'avenir de réviser le processus d’autorisation des OGM, qui ne devrait pas être possible sans le soutien d’une majorité qualifiée des États membres et avec l'avis du Parlement.

 
  
MPphoto
 
 

  Tamás Deutsch (PPE), írásban. – Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Mireille D'Ornano (ENF), par écrit. ‒ La Commission européenne ayant autorisé la mise sur le marché d’un œillet génétiquement modifié, certains députés ont soulevé une objection au motif que l’acte excède les pouvoirs de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine définis par la directive 2001/18/CE. Le risque serait lié à la consommation intentionnelle de ces produits OGM qui n’a pas été évaluée par l’EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération. Aussi, j’ai voté pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. ‒ Гласувах в подкрепа на възражението по член 106 относно пускането на пазара на генетично модифициран карамфил, тъй като категорично се противопоставям на използването на генетично модифицирани продукти. Винаги съм бил привърженик на цялостната забрана на ГМО на европейския пазар. Убеден съм, че това е единствената политика, която можем да водим по този въпрос.

 
  
MPphoto
 
 

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζουμε την πρόταση ψηφίσματος, καθώς καλεί την Επιτροπή να αποσύρει το σχέδιο εκτελεστικής απόφασής της.

Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής δεν επιτυγχάνει τον στόχο της προστασίας της υγείας και του περιβάλλοντος που προβλέπεται στην οδηγία 2001/18/ΕΚ και, ως εκ τούτου, υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπονται στην εν λόγω οδηγία.

 
  
MPphoto
 
 

  Norbert Erdős (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  José Manuel Fernandes (PPE), por escrito. ‒ Os Dianthus caryophyllus L. geneticamente modificados, quando deixam de ter valor ornamental, passam a ser resíduos que são suscetíveis de ser geridos através de compostagem. O craveiro geneticamente modificado contém um gene que codifica uma proteína mutante, a qual confere tolerância à sulfonilureia.

As sulfonilureias substituíram outros herbicidas que são mais tóxicos para os animais e a sua utilização generalizada pode ter um impacto devastador na produtividade das culturas não visadas e na composição das comunidades vegetais naturais e das cadeias alimentares selvagens.

Ora o projeto de decisão de execução da Comissão não cumpre o objetivo de proteção da saúde e do ambiente e, por conseguinte, excede as competências de execução previstas na presente diretiva. Votei a favor da proposta.

 
  
MPphoto
 
 

  Edouard Ferrand (ENF), par écrit. ‒ Vote pour: selon l’EFSA, les plans de SHD-27531-4 qui se développeraient dans l’environnement ne pourraient exprimer leurs caractéristiques améliorées qu’en étant exposés à des herbicides à base de sulfonylurées.

 
  
MPphoto
 
 

  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. ‒ A empresa Suntory Holdings Limited, Osaca, Japão, apresentou à autoridade competente dos Países Baixos uma notificação relativa à colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado para apresentar uma cor específica e ser resistente a um tipo de substância usada como herbicida. Mais uma vez, não houve consenso entre os Estados-Membros.

A dúvida e rejeição desta decisão deve-se ao facto de o craveiro, pertencente à espécie Dianthus caryophyllus, ser amplamente cultivado na Europa, existindo o perigo de polinização cruzada por insetos polinizadores, ou intencional, ou mesmo de enraizamento por seres humanos, e pelo facto de o painel OGM da EFSA dizer estar ciente do hábito alimentar de determinadas populações que consiste em consumir intencionalmente pétalas de craveiro enquanto guarnição.

Outro aspeto a ter em conta é a sua resistência às sulfonilureias, podendo levar à criação de um mercado para plantas resistentes a esta substâncias, suscetível de incentivar a sua utilização mais generalizada.

Somos favoráveis a esta objeção à autorização de OGM. Insistimos que o direito dos Estados-Membros e a vontade dos consumidores devem ser respeitados, caso se oponham à introdução de OGM para alimentos e cultivo no seu território, tendo em conta os perigos para a soberania alimentar, o ambiente, a biodiversidade e a saúde pública.

 
  
MPphoto
 
 

  Lorenzo Fontana (ENF), per iscritto. ‒ Voto a favore di questa risoluzione che è contro l'immissione di un Ogm.

 
  
MPphoto
 
 

  Λάμπρος Φουντούλης (NI), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίζω την πρόταση ψηφίσματος, καθώς καλεί την Επιτροπή να αποσύρει το σχέδιο εκτελεστικής απόφασής της.

Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής δεν επιτυγχάνει τον στόχο της προστασίας της υγείας και του περιβάλλοντος που προβλέπεται στην οδηγία 2001/18/ΕΚ και, ως εκ τούτου, υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπονται στην εν λόγω οδηγία.

 
  
MPphoto
 
 

  Doru-Claudian Frunzulică (S&D), in writing. ‒ In March 2013 a notification concerning the placing on the market of a genetically-modified carnation (Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4) was submitted by Suntory Holdings Limited, Osaka, Japan, to the competent authority of the Netherlands.

Following a positive assessment by the competent authorities of the Netherlands, some Member States raised and one (Cyprus) maintained objections to the placing on the market of the product. EFSA issued two scientific opinions in which it concluded that there was no scientific reason to consider that the intended use would cause any adverse effect on human health or the environment. Based on this assessment, the Commission prepared a draft implementing decision according to which carnation SHD-27531-4 should be authorised. The objectors consider that the draft Commission implementing decision exceeds the implementing powers provided for in this Directive. The reasons include the fact that carnation petals can be eaten as garnish, and EFSA has not assessed the possible consequences of the intentional consumption of GM carnations by humans. Additionally, propagation would be possible. The carnation is resistant to sulfonylurea herbicides. Herbicide resistant GMOs should not be authorised, because they could encourage the increase use of herbicides, and the wider health and environmental implications of this has not been taken into account.

 
  
MPphoto
 
 

  Kinga Gál (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Francesc Gambús (PPE), por escrito. ‒ He votado en contra de la propuesta de resolución, al considerar que debemos garantizar que dicho clavel cumple con el objetivo de protección de la salud humana y ambiental de la UE, aspecto que hasta el momento no ha sido corroborado, por lo que la distribución de esta flor decorativa podría conllevar consecuencias negativas para la salud de los ciudadanos europeos y el medio ambiente.

 
  
MPphoto
 
 

  Arne Gericke (ECR), schriftlich. ‒ Ich habe für den „Einwand gemäß Artikel 106: Inverkehrbringen einer genetisch veränderten Nelkensorte (Dianthus caryophyllus L., Linie SHD-27531-4)“ gestimmt, da ich den Anbau gentechnisch veränderter Pflanzen in Europa gemäß der Position meiner Familien-Partei Deutschlands grundsätzlich verurteile.

 
  
MPphoto
 
 

  Sylvie Goddyn (ENF), par écrit. ‒ En mars 2013, une mise sur le marché d’œillets génétiquement modifiés a été demandée aux Pays-Bas.

L’EFSA a produit deux avis scientifiques concluant que ces œillets ne présentaient pas de risque pour la santé humaine et l'environnement. L’agence indiquait notamment que les plants d’œillets transgéniques ne portaient pas préjudice aux autres espèces. La Commission européenne avait donc prévu de donner son autorisation à cette mise sur le marché.

Toutefois, certaines caractéristiques de ces plantes OGM ne s’expriment que lorsque celles-ci sont exposées aux herbicides, à base de sulfonylurée, auxquels elles résistent. Or, l’utilisation accrue de ces herbicides aura nécessairement des conséquences sur le développement des espèces avoisinantes.

Par conséquent, les œillets transgéniques, même s’ils semblent ne pas présenter de risque direct entraîneront une utilisation massive d’herbicides néfastes pour l’environnement. J’ai donc voté en faveur de l’objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Tania González Peñas (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción administrativa, dado que en la naturaleza, la polinización cruzada del Dianthus spp., es efectuada por insectos polinizadores, en particular por lepidópteros; la Comisión Técnica sobre OMG de la EFSA, considera que no puede eliminarse el riesgo de que los lepidópteros transfieran el polen del clavel modificado genéticamente SHD-27531-4 a especies silvestres de Dianthus.

A su vez, en su dictamen la EFSA afirma que la Comisión Técnica sobre OMG, está al corriente, de que en algunas poblaciones existe el hábito alimentario de consumir intencionadamente pétalos de clavel como guarnición, y que dicha Comisión no ha valorado las consecuencias del consumo humano intencionado de claveles modificados genéticamente.

El clavel modificado genéticamente contiene el gen SuRB (ALS) que codifica una proteína acetolactato sintasa mutante (ALS) derivada de Nicotiana tabacum, que confiere resistencia a las sulfonilureas.

Según PAN UK, «ciertos herbicidas, como las sulfonilureas, las sulfonamidas y las imidazolinonas, presentan, en dosis muy bajas, una alta toxicidad para las plantas». Los expertos han advertido de que el uso generalizado de sulfonilureas «podría tener efectos devastadores en la productividad de los cultivos no objetivo y en la composición de las fitocenosis y las cadenas tróficas».

 
  
MPphoto
 
 

  Françoise Grossetête (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette objection visant à interdire la commercialisation, à des fins de décoration, des fleurs d'un œillet génétiquement modifié. Établie suite à un avis scientifique de l’Agence Européenne de Sécurité des Aliments, l’autorisation de commercialisation de cet OGM ne posait aucun risque pour la santé publique ni pour l’environnement. Je regrette que les Verts utilisent de façon systématique le pouvoir d’objection du Parlement européen pour ériger en dogme le principe de précaution, dont l’invocation abusive est un frein au progrès et à l’innovation.

 
  
MPphoto
 
 

  András Gyürk (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, még abban az esetben sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján támogattam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Ψηφίσαμε υπέρ της ένστασης για έγκριση του γενετικώς τροποποιημένου γαρύφαλλου (Dianthus caryophyllus L., σειρά SHD-27531-4), λόγω της πάγιας και διαχρονικής μας θέσης ενάντια στους ΓΤΟ.

 
  
MPphoto
 
 

  Marian Harkin (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the objection to the placing on the market of a genetically-modified carnation for a number of reasons. Firstly, the resolution calls for a withdrawal of this decision because it exceeds the Commissions implementing powers and does not sufficiently fulfil the objective of health and environment protection. My main concern is that the possible consequences of intentional or accidental intake of GM carnations by humans and animals have not been taken into consideration. With regards to accidental cultivation, I do not see the precautionary principle taken into account sufficiently. According to the EFSA GMO panel, the GM carnation does not show enhanced fitness characteristics except if exposed to the herbicide Sulfonylureas. This herbicide is toxic to animals and can have detrimental impacts on the environment, something I believe should not be allowed on the EU market. In addition, the Commission attempted to change the procedure for authorisation, which would enable Member States to opt out from an EU-approved GMO. I, along with the majority of the Parliament rejected the proposal due to a variety of concerns but mainly the potentially disruptive effects that it might have on the functioning of the internal market.

 
  
MPphoto
 
 

  György Hölvényi (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Cătălin Sorin Ivan (S&D), în scris. ‒ Am votat în favoarea acestei moțiuni ce interzice introducerea pe piață a unei garoafe de grădină modificate genetic, ca urmare a studiilor empirice desfășurate cu privire la impactul asupra sănătății umane și a biodiversității.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivan Jakovčić (ALDE), napisan. ‒ Glasao sam za rezoluciju Europskog parlamenta o nacrtu provedbene odluke Komisije o stavljanju na tržište genetski modificiranog karanfila jer se time poziva Komisiju da povuče svoj nacrt provedbene odluke. Smatram da, iznad svega, treba uzeti obzir moguće posljedice koje GMO može imati po ljudsko zdravlje i utjecaj takvih proizvoda na okoliš. Uz navedeno, EFSA-ino povjerenstvo za GMO nije još analiziralo posljedice konzumacije genetski modificiranog karanfila za ljude te stoga glasujem za ovaj prijedlog rezolucije.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-François Jalkh (ENF), par écrit. ‒ En mars 2013, la notification de demande de mise sur le marché aux Pays-Bas d’un œillet génétiquement modifié a été transmise à l’autorité compétente néerlandaise. Cette demande couvre l’importation, la distribution et la vente au détail de fleurs coupées de cet œillet pour une utilisation décorative seulement.

L’objection soulevée par certains députés contre cet acte s’appuie sur l’argument selon lequel l’acte excède les pouvoir de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine définis par la directive 2001/18/CE.

Le risque serait lié à la consommation intentionnelle de ces produits OGM, qui n’a pas été évaluée par l’EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération.

Par ailleurs, selon l’EFSA, les plans de SHD-27531-4 qui se développeraient dans l’environnement ne pourraient exprimer leurs caractéristiques améliorées qu’en étant exposés à des herbicides à base de sulfonylurées. Toutefois, l’utilisation de ce type d’herbicides pourrait avoir des conséquences négatives sur le développement d’autres plantes.

J’ai voté pour le texte.

 
  
MPphoto
 
 

  Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL), in writing. ‒ In March 2013 a notification concerning the placing on the market of a genetically-modified carnation (Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4) was submitted by Suntory Holdings Limited, to the competent authority of the Netherlands; covering the import, distribution and retailing of cut flowers of the genetically modified carnation for ornamental use.

On 25 April 2016, with the lack of opinion of the Regulatory Committee on the draft Commission implementing decision authorising the placing on the market, Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4 was authorised.

However we considered that the draft Commission implementing decision does not fulfil the objective of health and environment protection set out in Directive2001/18/EC and therefore exceeds the implementing powers provided for in this Directive.

The reasons:

1. Certain populations intentionally consume carnation petals as garnish. EFSA had not assessed the possible consequences of the intentional consumption of GM carnations by humans and animals.

2. Propagation by rooting, and spreading of pollen of this GM carnation to wild Dianthus species cannot be excluded.

EH Bildu has maintained a coherent position on matters related to GMOs and always vote against those, or as in cases as such, vote in favour of objections to allowing the authorisation of GMOs. Therefore, EH Bildu has voted in favour of this objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Barbara Kappel (ENF), schriftlich. – Ich stimme für den vorliegenden Entschließungsantrag. Der Berichterstatter vertritt die Auffassung, dass der Entwurf nicht dem in der Richtlinie 2001/18/EG geforderten Ziel des Gesundheitsschutzes und des Umweltschutzes gerecht wird und dass daher die in dieser Richtlinie vorgesehenen Durchführungsbefugnisse überschritten wurden. Es ist daher opportun, die Durchführungsrechtsakte zum Vertrieb von genmanipulierten Nelken zurückzuziehen.

 
  
MPphoto
 
 

  Krišjānis Kariņš (PPE), rakstiski. ‒ Eiropas Parlamenta plenārsēdē Strasbūrā es atbalstīju Eiropas Parlamenta rezolūciju, kas aicina atsaukt Komisijas īstenošanas lēmumu attiecībā uz ģenētiski modificētu neļķu (Dianthus caryophyllus L., līnija SHD-27531-4) laišanu tirgū. Eiropas Komisijai būtu jānāk klajā ar labāku priekšlikumu par atļauju izsniegšanas procedūrām, kā arī ar pētījumu palīdzību jāsper efektīvāki un izsvērtāki soļi attiecībā uz ģenētiski modificētiem produktiem un atļaujām šādus produktus laist tirgū. Pašreizējais priekšlikums neievēro bieži vien paustās bažas par ĢMO iespējamo kaitīgumu veselībai un videi. Sekas, kādas ĢMO saturoši produkti var atstāt uz cilvēkiem un vidi, nav vēl pietiekami apzinātas, un ir pārāk daudz neskaidrības attiecībā uz ģenētiski modificētiem produktiem.

 
  
MPphoto
 
 

  Ádám Kósa (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Agnieszka Kozłowska-Rajewicz (PPE), na piśmie. ‒ Głosowałam przeciw rezolucji, w której wzywa się Komisję Europejską do wycofania projektu decyzji wykonawczej zezwalającej na wprowadzenie do obrotu modyfikowanego genetycznie goździka. Rezolucja była podyktowana obawami co do skutków używania tej ozdobnej rośliny w gastronomii – czego nie można wykluczyć, a także skutków ekologicznych wprowadzania do obrotu przez kompostowanie odpadów po wykorzystaniu produktu.

Będąc świadoma potencjalnych, nierozpoznanych lub niepotwierdzonych zagrożeń, jakie może nieść stosowanie GMO w środowisku i dla celów spożycia, uważam że odpowiednia kontrola i definiowanie procedur jakości produkcji i przeznaczenia produktów, a także jasne oznaczanie produktów, tak by konsumenci mieli pełną i uczciwą informację o produkcie, są lepszym rozwiązaniem niż zakaz wprowadzania do obrotu. Zakazy łatwo obchodzić, a przy ewidentnych zyskach z używania GMO istnieje ryzyko przejścia z produkcją i sprzedażą produktów rolnych wyprodukowanych z użyciem inżynierii genetycznej do szarej strefy, co wyłączyłoby tę produkcję spod możliwości kontroli i widzialności na rynku, a tym samym stworzyłoby o wiele bardziej realne zagrożenia dla zdrowia człowieka i środowiska.

 
  
MPphoto
 
 

  Gilles Lebreton (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour cette objection dirigée contre l’autorisation de cet œillet OGM car je me méfie des OGM en l’état actuel de la recherche scientifique.

 
  
MPphoto
 
 

  Marine Le Pen (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour l’objection conformément à l'article 106: mise sur le marché d'un œillet génétiquement modifié (Dianthus caryophyllus L., lignée SHD-27531-4). En mars 2013, la notification de demande de mise sur le marché aux Pays-Bas d’un œillet génétiquement modifié a été transmise à l’autorité compétente néerlandaise. Cette demande couvre l’importation, la distribution et la vente au détail de fleurs coupées de cet œillet pour une utilisation décorative. Toutefois, certains États membres comme Chypre ce sont opposés à cette mise sur le marché. L’EFSA a alors produit deux avis scientifiques concluant qu’il n’y avait pas de raison scientifique pour considérer que l’utilisation de cet œillet pourrait avoir des effets négatifs sur la santé humaine ou l’environnement. La Commission européenne a donc prévu une décision portant application de l’autorisation. L’objection soulevée contre cet acte s’appuie sur l’argument selon lequel l’acte excède les pouvoir de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine définis par la directive 2001/18/CE. Le risque serait lié à la consommation intentionnelle de ces produits OGM qui n’a pas été évaluée par l’EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération.

 
  
MPphoto
 
 

  Philippe Loiseau (ENF), par écrit. ‒ Je me suis prononcé POUR l’objection déposée par certains députés européens en vue de faire annuler l’autorisation, accordée en mars 2013, de mettre sur le marché hollandais un œillet génétiquement modifié. Plusieurs arguments semblent montrer la dangerosité de cet OGM pour la santé humaine et l’environnement. Tout d’abord, il existe un risque que ce produit soit consommé, à cause de la dissémination du pollen de cette fleur dans l’environnement. Ensuite, la modification de cette plante est destinée à un seul herbicide à base de sulfonylurées qui peut avoir des conséquences négatives sur le développement d’autres plantes. Enfin, sur le plan législatif, la Commission européenne outrepasse ses droits en autorisant un tel produit.

 
  
MPphoto
 
 

  Paloma López Bermejo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores, este clavel transgénico presenta un alto riesgo de propagación en campo y sólo con ese criterio ya no debería ser aprobado.

Además, el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

 
  
MPphoto
 
 

  Petr Mach (EFDD), písemně. ‒ Hlasoval jsem pro námitku proti rozhodnutí Komise. Komise by neměla povolovat a zakazovat pěstování geneticky modifikovaných karafiátů, toto rozhodnutí by se mělo ponechat na jednotlivých členských státech.

 
  
MPphoto
 
 

  Monica Macovei (ECR), in writing. ‒ The European Commission has authorised the placement on the market of a genetically-modified flower – the carnation. The European Food Safety Authority is aware that a part of the population consumes carnation petals as condiment. Yet the European Food Safety Authority (EFSA) failed to examine the possible consequences on human health. Carnation has been genetically modified in order to be resistant to sulfonylurea, medicine used to treat diabetes. Creating a market of sulfonylurea-resistant plants will encourage the use of this medicine to treat diabetes. According to the findings of the annual congress of the European Association for the Study of Diabetes (EASD), using sulfonylurea as a medicine to treat diabetes, is closely linked with increased risk of cardiovascular disease.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivana Maletić (PPE), napisan. ‒ Kod stavljanja na tržište genetski modificiranog karanfila u svrhu uvoza, distribucije i maloprodaje unutar Europske unije, naglašava se da nije moguće procijeniti kakve će to posljedice imati na ljude.

U slučaju širenja u okolišu putem sjemena ili peludi, GMO karanfil se neće moći iskorijeniti uz pomoć uobičajenih herbicida, već samo uz primjenu štetnijih herbicida pa čak i lijekova za dijabetes. Korištenje lijekova u ove svrhe može dovesti do nekontroliranog širenja u ekosustavu. Ovo može imati štetne učinke na bioraznolikost i uzrokovati kemijsku kontaminaciju vode za piće.

Kada izgubi svoju ukrasnu vrijednost, GMO karanfil će postati otpad koji će se odlagati u okoliš kompostiranjem. Važno je napomenuti kako su učinci takvog postupka na okoliš još uvijek nepoznati. Stoga sam podržala ovaj prigovor.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrejs Mamikins (S&D), rakstiski. ‒ Atbilstoši Direktīvai 2001/18/EK ģenētiski modificēto organismu laišana vidē nav pieļaujama bez visaptverošas potenciālo seku analīzes. Šajā gadījumā problēma ir tā, ka balsojumā skartajai ģenētiski modificētajai neļķei ir SuRB (als) gēns, kas piešķir sulfonilurīnvielu iedarbības panesību. Savukārt sulfonilurīnvielas ir plaši izplatīta otrā izvēle 2. tipa diabēta ārstēšanā, un to pielietošana, starp citu, ir saistīta ar lielāku sirds un asinsvadu problēmu risku salīdzinājumā ar citām diabēta zālēm.

Tā kā, radot pret sulfonilurīnvielām izturīgu augu tirgu, pasaulē tiktu sekmēta šo diabēta zāļu izmantošana par herbicīdu, vienkārši nav pieļaujams laist tirgū šāda tipa ĢMO, kas novestu pie zāļu izmantošanas citiem, ar sabiedrības veselību nesaistītiem, mērķiem un potenciāli visai kaitīgi ietekmētu pasaules ekosistēmas, īpaši dzeramo ūdeni un bioloģisko daudzveidību.

 
  
MPphoto
 
 

  Vladimír Maňka (S&D), písomne. ‒ Návrh vykonávacieho rozhodnutia Komisie, ktorým sa povoľuje umiestnenie geneticky modifikovaného klinčeka na trh, je v rozpore s ochranou zdravia a životného prostredia zakotvenou v smernici 2001/18/ES. Presahuje vykonávacie právomoci ustanovené v tejto smernici. Tento druh klinčeka obsahuje látky toxické pre prírodu a zvieratá a nebezpečné aj pre človeka, preto podporujem návrh na stiahnutie tohto vykonávacieho nariadenia.

 
  
MPphoto
 
 

  Νότης Μαριάς (ECR), γραπτώς. ‒ Ψήφισα υπέρ της Πρότασης Ψηφίσματος σχετικά με το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής, της ΧΧΧΧ, όσον αφορά τη διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου γαρύφαλλου (Dianthus caryophyllus L., σειρά SHD-27531-4), διότι είναι πλήρης και τεκμηριωμένη.

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Martin (ENF), par écrit. ‒ J’ai voté pour cette résolution.

Cette résolution fait suite à l’objection déposée par certains États membres comme Chypre contre la mise sur le marché par les Pays-Bas d’un œillet génétiquement modifié. L’EFSA a pourtant produit deux avis ne notifiant aucun risque pour la santé découlant de cet œillet, notamment du fait de la dissémination de pollen. La Commission européenne a emboîté le pas à l’EFSA en délivrant une décision d’autorisation. Pour autant, le recours à un herbicide nocif, nécessaire à la culture de cet œillet, est l’un des éléments qui n’a pas été pris en considération.

Certains députés arguent que la Commission a excédé ses pouvoirs. En outre, les objectifs de protection d’environnement n’ont pas été satisfaits.

 
  
MPphoto
 
 

  Georg Mayer (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Entwurf fordert die Kommission auf, ihren Durchführungsbeschluss zum Inverkehrbringen einer genetisch veränderten Nelkensorte zurückzuziehen. Diesen Entschließungsantrag kann ich daher positiv bewerten.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Luc Mélenchon (GUE/NGL), par écrit. ‒ La résolution s'oppose à la décision de d'exécution de la Commission autorisant la mise sur le marché d'un œillet génétiquement modifié. L'œillet transgénique contient le gène SuRB (ALS), qui lui confère une résistance aux sulfonylurées. Or les pesticides sulfonylurées sont considéré comme pouvant avoir "des effets dévastateurs sur la productivité de cultures non ciblées et sur la composition des phytocénoses et des chaînes alimentaires de la faune sauvage". De plus l'EFSA n'a pas évalué les conséquences possibles de la consommation intentionnelle d'œillets OGM par les humains et les animaux, ni la propagation par l'enracinement et par la diffusion du pollen de cet OGM aux espèces sauvages. Je vote pour ce texte qui s'oppose aux OGM.

 
  
MPphoto
 
 

  Joëlle Mélin (ENF), par écrit. ‒ Certains États membres se sont opposés à la mise sur le marché d’œillets génétiquement modifiés. La Commission a prévu une décision portant application de l’autorisation. L’objection contre cet acte s’appuie sur l’argument selon lequel l’acte excède les pouvoirs de la Commission en ne remplissant pas les objectifs de protection de l’environnement et de la santé humaine. C’est pourquoi j’ai voté en faveur de cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Nuno Melo (PPE), por escrito. ‒ O projeto de decisão de execução da Comissão não cumpre o objetivo de proteção da saúde e do ambiente previsto na Diretiva 2001/18/CE, excedendo as competências de execução previstas na referida diretiva. Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu que solicita à Comissão que retire o seu projeto de decisão.

 
  
MPphoto
 
 

  Roberta Metsola (PPE), in writing. ‒ I choose to support this objection as it is essential that the Council does not overstep its powers by introducing legislation that goals concerning environmental and public health protections laid out by previous Directives.

 
  
MPphoto
 
 

  Louis Michel (ALDE), par écrit. – À mon sens, cette résolution n’est pas fondée. Rien ne nous permet d’affirmer au sens scientifique du terme que les œillets génétiquement modifiés peuvent avoir des effets nocifs sur la santé humaine ou sur la protection de l’environnement. Le rapport technique du SNIF, auquel la résolution se réfère, a clairement statué que la culture des œillets génétiquement modifiés ne portait pas atteinte à la santé humaine.

 
  
MPphoto
 
 

  Miroslav Mikolášik (PPE), písomne. – V marci 2013 bolo predložené oznámenie spoločnosťou Suntory Holdings Limited (Osaka, Japonsko) týkajúce sa uvedenia na trh geneticky modifikovaného klinčeka príslušným orgánom Holandska. Oznámenie zahŕňalo import, distribúciu a maloobchod rezaných kvetov geneticky modifikovaného klinčeka na dekoratívne účely. Po kladnom posúdení príslušných holandských orgánov niektoré členské štáty vzniesli námietky voči uvádzaniu produktu na trh. EFSA tak vypracovala dve expertné stanoviská, na základe ktorých neexistuje vedecký dôkaz o tom, že by mali nepriaznivý vplyv na ľudské zdravie alebo životné prostredie. Na základe týchto stanovísk Európska komisia vypracovala návrh rozhodnutia, ktoré by malo oprávňovať na uvádzanie geneticky modifikovaného klinčeka na trh. Šírenie voľne rastúcich druhov nemožno vylúčiť a odolnosť voči sulfonylmočovinovým herbicídom by mohla vyzývať k použitiu týchto herbicídov s možným škodlivými účinkami na biodiverzitu a spôsobiť chemickú kontamináciu pitnej vody. Osobne sa nazdávam, že návrh nespĺňa ciele ochrany zdravia a životného prostredia, a teda presahuje vykonávacie právomoci zakotvené v smernici.

 
  
MPphoto
 
 

  Marlene Mizzi (S&D), in writing. ‒ I have voted in favour of the report because I consider that the draft Commission implementing decision does not fulfil the objective of health and environment protection set out in Directive 2001/18/EC and therefore exceeds the implementing powers provided for in this Directive. The reasons include the fact that carnation petals can be eaten as garnish, and EFSA has not assessed the possible consequences of the intentional consumption of GM carnations by humans. Additionally, propagation, as well as spread of the pollen of this GM carnation to wild Dianthus species would be possible. The carnation is resistant to sulfonylurea herbicides. These herbicides, according to PAN UK, were highly toxic to plants at very low doses and their wide-spread use could have a negative impact on the productivity of non-target crops and the make-up of natural plant communities and wildlife food chains. Finally, sulfonylurea are common treatments for management of type 2 diabetes and are associated with a higher risk of cardiovascular events compared with other antidiabetic drugs. Creating a market for sulfonylurea resistant plants will encourage the worldwide use of this antidiabetic medicine as a herbicide, with possible detrimental effects on biodiversity and chemical contamination of drinking water.

 
  
MPphoto
 
 

  Csaba Molnár (S&D), írásban. ‒ A Környezetvédelmi, Közegészségügyi és Élelmiszer-biztonsági Bizottság állásfoglalás-tervezetet nyújtott be. Javasolja, hogy a Parlament úgy foglaljon állást, hogy a géntechnológiával módosított szegfű (Dianthus caryophyllus L., SHD-27531-4-es vonal) forgalomba hozataláról szóló bizottsági végrehajtási határozattervezet nem felel meg a 2001/18/EK irányelvben foglalt egészség- és környezetvédelmi célkitűzéseknek, és ezért túllépi az irányelvben meghatározott végrehajtási hatásköröket, ezért felkéri a Bizottságot, hogy vonja vissza végrehajtási határozattervezetét. Az előterjesztést támogattam.

 
  
MPphoto
 
 

  Bernard Monot (ENF), par écrit. ‒ Nous avons soutenu cette objection contre une décision de la Commission autorisant la mise en circulation de cet œillet génétiquement modifié pour un usage décoratif.

En effet, suite au refus de certains États membres de l'Union européenne de mettre l'œillet sur le marché, l'EFSA (Autorité européenne de sécurité des aliments) a publié deux avis scientifiques réfutant la présence d'un risque pour la santé et l'environnement, qui ont servi de base à la Commission européenne pour imposer sa décision.

Or il s'agit là d'un acte qui excède les pouvoirs de la Commission en termes de protection de l'environnement et de la santé humaine, car les risques se situent dans la consommation de cet œillet et dans la dissémination du pollen, ce qui n'a pas été évalué.

 
  
MPphoto
 
 

  Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE), por escrito. ‒ Tendo em conta a importância da proteção da saúde humana e do ambiente, a Diretiva 2001/18/CE estabelece as linhas gerais sobre o controlo dos riscos resultantes da libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, nomeadamente em matéria de colocação destes organismos nos mercados.

Ora, a proliferação da utilização do craveiro geneticamente modificado poderá conduzir ao aumento da utilização a nível mundial de sulfonilureias, substância associada ao tratamento da diabetes de tipo 2, como herbicidas, o que poderá afetar gravemente não só a saúde pública como os ecossistemas e a biodiversidade e ainda provocar a contaminação dos recursos hídricos.

Assim sendo, o meu voto é favorável, pois considero que o projeto de decisão de execução da Comissão Europeia não cumpre o objetivo de proteção da saúde e do ambiente previsto na Diretiva 2001/18/CE, excedendo as competências de execução nesta previstas, pelo que a Comissão deve retirar o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Sophie Montel (ENF), par écrit. ‒ L'utilisation de ce type d'herbicides pourrait avoir des conséquences négatives sur le développement d'autres plantes. Je vote pour cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Moraes (S&D), in writing. ‒ I supported this motion to object to the Commission’s draft authorisation decisions for these new GM varieties because the GM carnation was engineered to have its colour changed as well as to be resistant to spraying by herbicides. GM maize Bt11 x MIR162 x MIR604 x GA21 was engineered to confer resistance to the European corn borer and the western rootworm, however it is also resistant to glyphosate and other herbicides. All these four different genes come in one variety and as such are non-separable.

 
  
MPphoto
 
 

  Nadine Morano (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté contre cette objection à l'autorisation d'un œillet génétiquement modifié, dont la mise ou non sur le marché relève des États membres, qui est basée sur l'argument faux selon lequel la Commission aurait excédé ses pouvoirs en autorisant cet œillet. En effet, la Commission a totalement respecté la procédure en demandant à l'Autorité européenne de sécurité des aliments une étude sur l'innocuité de la plante pour la santé humaine et animale et pour l'environnement. Elle a ensuite proposé cette autorisation d'OGM au Conseil, qui ne l'a pas refusée.

 
  
MPphoto
 
 

  Victor Negrescu (S&D), in writing. ‒ I have voted for this motion for a resolution that authorises the placing on the market of products containing, consisting of, or produced from genetically modified maize carnation (Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4) following a risk evaluation to human health and biodiversity.

 
  
MPphoto
 
 

  Franz Obermayr (ENF), schriftlich. ‒ Ich habe mich für diesen Entwurf ausgesprochen, da die Kommission aufgefordert wird, den Durchführungsbeschluss zum Inverkehrbringen einer genetisch veränderten Nelkensorte zurückzuziehen.

 
  
MPphoto
 
 

  Urmas Paet (ALDE), kirjalikult. ‒ Ei toetanud. Ei pea vajalikuks eraldi reguleerimist. Efektiivsem oleks reformida kogu geneetiliselt muundatud toodete turu reguleerimise süsteemi.

 
  
MPphoto
 
 

  Piernicola Pedicini (EFDD), per iscritto. ‒ Il progetto di decisione di esecuzione della Commissione riguarda l'immissione in commercio a scopo ornamentale di un garofano geneticamente modificato. Dal punto di vista sostanziale, ci sono alcuni aspetti problematici. Per esempio, una volta finita la loro funzione ornamentale, i garofani diventano rifiuti che, conformemente ai principi dell'economia circolare, possono essere smaltiti mediante compostaggio. Tuttavia, l'EFSA non ha ancora esaminato l'impatto di tali emissioni nell'ambiente, nonché valutato le possibili conseguenze per l'uomo del consumo intenzionale di garofani. Dal punto di vista formale, l'opposizione a questa e alle altre autorizzazioni OGM rilasciate dalla Commissione senza il supporto della maggioranza, né degli Stati membri né del Parlamento europeo, vuole essere una forma di protesta all'attuale sistema di autorizzazione e un invito alla Commissione a sospendere la decisione nel caso in cui il comitato tecnico non emani un parere di maggioranza. Per le ragioni sopra elencate, mi oppongo anche a questa autorizzazione e sostengo questa obiezione, auspicando una svolta democratica decisiva nell'attuale sistema di autorizzazione degli OGM.

 
  
MPphoto
 
 

  Alojz Peterle (PPE), pisno. ‒ Ugovor sem podprl, ker menim, da osnutek izvedbenega sklepa Komisije ne izpolnjuje cilja o varovanju zdravja in okolja, določenega v Direktivi 2001/18/ES, in zato presega izvedbena pooblastila iz te direktive.

Ustvarjanje trga za rastline, odporne na sulfonilsečnino, bo spodbudilo uporabo tega zdravila proti sladkorni bolezni kot herbicida. Uporaba tega zdravila za druge namene kot za javno zdravje pa lahko povzroči škodljive posledice za biotsko raznovrstnost ter prispeva k onesnaženju pitne vode.

 
  
MPphoto
 
 

  Marijana Petir (PPE), napisan. ‒ Podržala sam prigovor na odobrenje stavljanja na tržište genetski modificiranog karanfila (Dianthus caryophyllus L., linije SHD-27531-4) iz više razloga među kojima se nalaze i razlozi vezani uz zaštitu biološke raznolikosti uslijed nekontroliranog širenja peludi.

Naime, unakrsno se oprašivanje biljaka roda Dianthus spp. u prirodi odvija uz pomoć kukaca oprašivača, osobito kukaca reda Lepidoptera (leptiri), koji imaju dovoljno dugačko rilce kojim mogu doprijeti do nektarija na dnu cvijeta. Budući da EFSA-ino povjerenstvo za GMO smatra da se ne može isključiti moguće širenje peludi genetski modificiranog karanfila SHD-27531-4 preko kukaca reda Lepidoptera na divlje vrste roda Dianthus, mogu zaključiti kako u ovom slučaju navedeno odobrenje provedbene odluke Komisije prekoračuje provedbene ovlasti predviđene Uredbom (EZ) br. 1829/2003 te za ovu sortu tražim od Komisije da povuče svoj nacrt provedbene odluke.

 
  
MPphoto
 
 

  Florian Philippot (ENF), par écrit. ‒ Le développement de plantes génétiquement modifiées pour résister aux herbicides est la pire des façons de faire évoluer les cultures. Il faut au contraire privilégier des techniques durables et respectueuses de l'environnement. Je vote donc en faveur de l'objection à la mise sur le marché de cet œillet OGM.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrej Plenković (PPE), napisan. ‒ U ožujku 2013. je nadležnim tijelima u Nizozemskoj dostavljena prijava za stavljanje na tržište genetski modificiranog karanfila (Dianthus caryophyllus L., linije SHD-27531-4). Područje primjene prijave obuhvaća uvoz, distribuciju i maloprodaju rezanog cvijeća genetski modificiranog karanfila u Uniji isključivo u ukrasne svrhe.

Nacrtom provedbene odluke Komisije o stavljanju na tržište genetski modificiranog karanfila ne ispunjava se cilj zaštite zdravlja i okoliša utvrđen Direktivom 2001/18/EZ Europskog parlamenta i Vijeća o namjernom uvođenju u okoliš genetski modificiranih organizama. Time se prekoračuju provedbene ovlasti utvrđene Direktivom. Stoga sam podržao rezoluciju kojom se traži od Komisije da povuče svoj nacrt provedbene odluke.

 
  
MPphoto
 
 

  Jiří Pospíšil (PPE), písemně. ‒ Osobně musím konstatovat, že jsem všeobecně spíše skeptický k otázce geneticky modifikovaných organismů a jejich využití. To logicky platí i u projednávaného materiálu. V tomto konkrétním případě jsem přesto přijal argumentaci Komise a její postup jsem v hlasování podpořil.

 
  
MPphoto
 
 

  Sofia Ribeiro (PPE), por escrito. ‒ Votei a presente resolução por considerar que o projeto de decisão de execução da Comissão não cumpre o objetivo de proteção da saúde e do ambiente previsto na Diretiva 2001/18/CE e, por conseguinte, excede as competências de execução previstas na presente diretiva. Entendo assim ser de solicitar à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução.

O Comité de Regulamentação não emitiu parecer, uma vez que sete Estados—Membros (que representam 7,84 % da população) votaram contra o projeto de decisão de execução da Comissão, seis Estados—Membros (representando 46,26 % da população) abstiveram-se, onze Estados—Membros (que representam 36,29 % da população) votaram a favor e quatro Estados—Membros não foram representados.

Haverá que se ter em conta que a utilização de medicamentos para outros fins que não os de saúde pública que resulte na disseminação incontrolada nos ecossistemas pode ter efeitos negativos para a biodiversidade mundial e causar a contaminação química da água potável.

 
  
MPphoto
 
 

  Robert Rochefort (ALDE), par écrit. ‒ J'ai soutenu l'objection à la mise sur le marché de l'œillet génétiquement modifié Dianthus caryophyllus L., line SHD-27531-4.

Rejeter les nouvelles autorisations de mise sur le marché d'OGM est une manière pour notre Parlement d'envoyer un message clair à la Commission européenne afin qu'elle révise le processus actuel d'autorisation des OGM. Ce processus n'est en effet ni satisfaisant, ni démocratique, chaque décision d'autorisation ayant été adoptée par la Commission sans le soutien d'une majorité qualifiée des États membres et en passant outre l'avis de notre Assemblée. Je rappelle par ailleurs que les opinions publiques demeurent négatives vis-à-vis des OGM.

Enfin, l'EFSA n'a pas évalué les conséquences éventuelles de la consommation intentionnelle d'œillets génétiquement modifiés par les humains.

 
  
MPphoto
 
 

  Liliana Rodrigues (S&D), por escrito. ‒ Solicito à Comissão que retire o seu projeto de decisão de execução.

 
  
MPphoto
 
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D), por escrito. ‒ He votado a favor de la objeción a este acto de ejecución, mediante el cual la Comisión Europea autoriza a la empresa japonesa Suntory Holdings Limited la introducción en el mercado del clavel modificado genéticamente Dianthus caryophyllus L., línea SHD-27531-4, en los Países Bajos.

Este clavel es resistente a la sulfonilurea. Estos herbicidas, de acuerdo con la Red De Acción de Herbicidas británica —PAN por sus siglas en inglés— fueron altamente tóxicos para las plantas a dosis muy bajas, y su uso generalizado podría tener un impacto negativo en la productividad de otros cultivos y en la composición de comunidades vegetales naturales y cadenas de alimentación salvaje. Por último, las sulfonilureas son tratamientos comunes para el tratamiento de la diabetes tipo 2 y están asociadas con un mayor riesgo de enfermedades cardiovasculares en comparación con otros fármacos antidiabéticos. La creación de un mercado de plantas resistentes a la sulfonilurea fomentará el uso en todo el mundo de este medicamento antidiabético como herbicida, con posibles efectos perjudiciales sobre la biodiversidad y la contaminación química del agua potable, por lo que he apoyado la objeción.

 
  
MPphoto
 
 

  Claude Rolin (PPE), par écrit. ‒ J'ai voté en faveur de l'objection à la mise sur le marché d'un œillet génétiquement modifié. Si je soutiens cette objection, c'est avant tout pour des raisons de santé et de protection de l'environnement. Il faut en effet garder à l'esprit qu'il n'existe toujours pas d'évaluation des risques des pétales d'œillets ingérés par les hommes et les animaux. Le principe de précaution doit donc bel et bien s'imposer selon moi.

Bien entendu, la Commission européenne n'est nullement contrainte à suivre cette objection faite par le Parlement européen. Néanmoins, j'ose espérer que la Commission prendra cet avis en compte, contrairement à ce qu'elle a déjà fait par le passé.

 
  
MPphoto
 
 

  Bronis Ropė (Verts/ALE), raštu. ‒ Komisija mums perdavė Japonijos įmonės „Suntory Holdings Limited“ prašymą leisti ES auginti genetiškai modifikuotus gvazdikus, kurie iš esmės yra genetiškai modifikuoti produktai. Kartu mes neturime jokios informacijos, koks tokių gvazdikų ilgalaikis poveikis aplinkai ir gyviems organizmams. Todėl esu įsitikinęs, jog mes turime vienareikšmiškai pasakyti „ne“ tokiam prašymui. Europa – ne vieta genetiškai modifikuotiems augalams!

 
  
MPphoto
 
 

  Lola Sánchez Caldentey (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción administrativa dado que en la naturaleza, la polinización cruzada del Dianthus spp., es efectuada por insectos polinizadores, en particular por lepidópteros, la Comisión Técnica sobre OMG de la EFSA considera que no puede eliminarse el riesgo de que los lepidópteros transfieran el polen del clavel modificado genéticamente SHD-27531-4 a especies silvestres de Dianthus.

A su vez en su dictamen la EFSA afirma que la Comisión Técnica sobre OMG está al corriente de que en algunas poblaciones existe el hábito alimentario de consumir intencionadamente pétalos de clavel como guarnición, y que dicha Comisión no ha valorado las consecuencias del consumo humano intencionado de claveles modificados genéticamente.

El clavel modificado genéticamente contiene el gen SuRB (ALS) que codifica una proteína acetolactato sintasa mutante (ALS) derivada de Nicotiana tabacum, que confiere resistencia a las sulfonilureas.

Según PAN UK, «ciertos herbicidas, como las sulfonilureas, las sulfonamidas y las imidazolinonas, presentan, en dosis muy bajas, una alta toxicidad para las plantas». Los expertos han advertido de que el uso generalizado de sulfonilureas «podría tener efectos devastadores en la productividad de los cultivos no objetivo y en la composición de las fitocenosis y las cadenas tróficas».

 
  
MPphoto
 
 

  Maria Lidia Senra Rodríguez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción, porque estoy totalmente en contra de los organismos modificados genéticamente y por tanto de nuevas autorizaciones de los mismos. A mayores, este clavel transgénico presenta un alto riesgo de propagación en campo y sólo con ese criterio ya no debería ser aprobado.

Además, el proceso de toma de decisiones relativas a las autorizaciones de OMG para alimentos y piensos no está siendo democrático. El comité especial casi nunca alcanza una mayoría cualificada, sin embargo, la Comisión Europea está casi siempre emitiendo autorizaciones, sin el apoyo de los Estados miembros ni la mayoría de los ciudadanos de la UE. Esta debería ser la excepción, pero con OMG, ahora es la regla.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Škrlec (Verts/ALE), napisan. ‒ Podržao sam ovo izvješće, ali ovo obrazloženje glasovanja nastaje kao kritika postojećem sustavu vrednovanja rada zastupnika u Europskom parlamentu isključivo na osnovu statističkog broja parlamentarnih aktivnosti potenciranog u Hrvatskoj, a koji zapravo ne odražava stvarnu kvalitetu i količinu rada, učinkovitost te ponajviše uspjeh zastupničkog djelovanja.

 
  
MPphoto
 
 

  Monika Smolková (S&D), písomne. ‒ Podporila som uznesenie Parlamentu, ktoré žiada Komisiu, aby stiahla svoj návrh vykonávacieho rozhodnutia ohľadom umiestnenia geneticky modifikovaného klinčeka na európsky trh. Súhlasím s postojom spravodajcu, že návrh rozhodnutia nespĺňa cieľ ochrany zdravia a životného prostredia, pretože možné negatívne vplyvy používania tohto druhu klinčeka neboli dostatočne zanalyzované. Európsky úrad pre bezpečnosť potravín (tzv. EFSA) síce k rozhodnutiu vydal svoje stanovisko, to však neobsahuje kompletnú štúdiu o vplyvoch. EFSA napríklad neposúdil možné následky úmyselnej konzumácie geneticky modifikovaných klinčekov na ľudí, nezaoberal sa úmyselnou alebo náhodnou konzumáciou kvetov klinčekov zvieratami ani sa nevenoval kompostovanému odpadu klinčeka, ktorý sa môže uvoľniť do životného prostredia. Uvedenie tohto geneticky modifikovaného klinčeka na trh oznámila japonská spoločnosť Suntory Holdings Limited holandským orgánom ešte v roku 2013. Napriek časovému odstupu panujú stále pochybnosti o vplyvoch, ktoré môže mať špecifický gén SuRB obsiahnutý v tomto druhu klinčeka. Tento gén zabezpečuje rezistenciu na vysoko toxický herbicíd sulfonylurei, a nie je jasné, ako by jeho rozšírenie pôsobilo na životné prostredie. Preto zastávam názor, že by Komisia mala svoje rozhodnutie stiahnuť a detailne preskúmať možné vplyvy na verejné zdravie.

 
  
MPphoto
 
 

  Davor Ivo Stier (PPE), napisan. ‒ Podržavam ovaj prijedlog rezolucije jer smatram da se nacrtom provedbene odluke Komisije ne ispunjava cilj zaštite zdravlja i okoliša te se stoga prekoračuju provedbene ovlasti.

Naime, prema organizaciji PAN UK „neki su herbicidi, kao što su sulfonilureje, sulfonamidi i imidazolinoni iznimno toksični za biljke i u vrlo malim dozama. Herbicidi na osnovi sulfonilureje zamijenili su druge herbicide koji su toksičniji za životinje. Stručnjaci upozoravaju da bi široka upotreba sulfonilureja mogla imati poguban utjecaj na produktivnost neciljanih usjeva i na sastav prirodnih biljnih zajednica te na prehrambene lance divljih vrsta. Budući da se derivati sulfonilureje često koriste kao druga linija liječenja za dijabetes tip 2 te ih se povezuje s povišenim rizikom pojave kardiovaskularnih problema u usporedbi s drugim antidijabeticima.

Smatram da će se stvaranjem tržišta za biljke otporne na sulfonilureju potaknuti globalna upotreba tog antidijabetika kao herbicida, a upotreba određenog lijeka u svrhu koja ne spada u područje javnog zdravlja dovodi do nekontroliranog širenja tog lijeka u ekosustavu koji može imati poguban globalni utjecaj na biološku raznolikost.

 
  
MPphoto
 
 

  Dubravka Šuica (PPE), napisan. ‒ Suntory Holdings Limited iz Osake u Japanu predao je prijavu u ožujku 2013. godine nadležnim tijelima u Nizozemskoj za stavljanje na tržište genetski modificiranog karanfila (referentna oznaka C/NL/13/01). U područje primjene prijave C/NL/13/01 spada distribucija i maloprodaja rezanog cvijeća genetski modificiranog karanfila SHD-27531-4 u Europskoj uniji isključivo u ukrasne svrhe.

U izvješću Europske agencije za sigurnost hrane (EFSA) navodi se da je EFSA-ino povjerenstvo za GMO svjesno činjenice da u nekim narodima postoji običaj namjernog konzumiranja latica karanfila koji se koristi u ukrasne svrhe, a nije analiziralo moguće posljedice namjerne konzumacije genetski modificiranog karanfila kod ljudi.

Genetski modificiran karanfil nakon što izgubi svoju ukrasnu vrijednost postaje otpad koji bi prema načelima kružnog gospodarstva mogao biti obrađen kompostiranjem, a EFSA nije analizirala kakav bi to utjecaj imalo na okoliš.

Podržavam prijedlog rezolucije jer smatram da se odlukom Komisije ne ispunjava cilj zaštite zdravlja i okoliša utvrđen Direktivom 2001/18/EZ i da se prekoračuju provedbene ovlasti utvrđene tom Direktivom i pozivam Komisiju da povuče svoj nacrt provedbene odluke.

 
  
MPphoto
 
 

  Patricija Šulin (PPE), pisno. ‒ Glasovala sem proti resoluciji o osnutku izvedbenega sklepa Komisije o dajanju gensko spremenjenih nagljev na trg.

Ne morem se strinjati s trditvijo iz resolucije, da osnutek izvedbenega sklepa Komisije ne izpolnjuje cilja o varovanju zdravja in okolja, določenega v Direktivi in zato presega izvedbena pooblastila iz te direktive.

Regulativni odbor ni podal mnenja o gensko spremenjenih nagljih, tudi države članice so imele zelo različna stališča, kar kaže na to, da imamo na voljo še premalo informacij, da bi lahko že tako hitro delali kakršnekoli zaključke.

 
  
MPphoto
 
 

  Νεοκλής Συλικιώτης (GUE/NGL), γραπτώς. ‒ Υπερψηφίσαμε την ένσταση αναφορικά με τη διάθεση στην αγορά γενετικώς τροποποιημένου γαρύφαλλου έχοντας ως γνώμονα την ανάγκη διασφάλισης των συμφερόντων των καταναλωτών, την εξασφάλιση υψηλού επιπέδου προστασίας της ζωής και της υγείας του ανθρώπου καθώς και την προστασία του περιβάλλοντος.

 
  
MPphoto
 
 

  Ελευθέριος Συναδινός (NI), γραπτώς. ‒ Το σχέδιο εκτελεστικής απόφασης της Επιτροπής δεν επιτυγχάνει τον στόχο της προστασίας της υγείας και του περιβάλλοντος που προβλέπεται στην οδηγία 2001/18/ΕΚ και, ως εκ τούτου, υπερβαίνει τις εκτελεστικές αρμοδιότητες που προβλέπονται στην εν λόγω οδηγία.

 
  
MPphoto
 
 

  József Szájer (PPE), írásban. ‒ Az uniós GMO-engedélyezési rendszer az elővigyázatossági elvre épül. Nem támogathatjuk azon GMO-k engedélyezését, amelyek vadon élő, rokon fajokkal átkereszteződve elterjedhetnek egyes területeken, akkor sem, ha azok nem Magyarországon, hanem Európa déli területein élnek.

Úgy véljük, hogy bár a vágott virágok esetében kevés az esélye életképes pollen és magok környezetbe jutásának, ez az út nem zárható ki teljesen. A szulfonil-urea gyomirtószer-tolerancia azonban kijutás esetén jelentősen megnövelheti a GM-szegfű túlélését és szaporodását a természetes környezetben, hátrányba szorítva a vadon élő közelrokon fajokat. Szintén nem lehet teljességgel kizárni a horizontális géntranszfer esélyét a GM-szegfű és a környezetben megtalálható baktériumok között.

Hazánk GMO-mentes stratégiájával, az Alaptörvénnyel, valamint az elővigyázatosság elvével összhangban mindezek alapján megszavaztam a génmódosított szegfű uniós forgalomba hozatala elleni parlamenti kifogást.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. ‒ Szavazatommal támogattam a géntechnológiával módosított szegfű (Dianthus caryophyllus L., SHD-27531-4-es vonal) forgalomba hozataláról szóló bizottsági végrehajtási határozat tervezetéről szóló európai parlamenti állásfoglalási indítványt.

Az indítvány apropóját az adja, hogy 2013 márciusában az oszakai (Japán) Suntory Holdings Limited vállalat értesítést nyújtott be a holland illetékes hatósághoz a géntechnológiával módosított szegfű forgalomba hozatalára vonatkozóan. Az engedély a szegfű vágott virágának kizárólag díszítő jellegű felhasználása céljából történő behozatalára, terjesztésére és kiskereskedelmi értékesítésére terjed ki. Azonban az EFSA leszögezi, hogy bár az EFSA GMO-testülete tisztában van azzal, hogy a népesség egyes csoportjai étkezéskor, köretként szegfűszirmokat fogyasztanak, nem értékelte a géntechnológiával módosított szegfű szándékos emberi vagy állati fogyasztásának lehetséges következményeit.

Az EFSA úgy véli, hogy a vegetatív hajtásokkal rendelkező levágott szárak gyökereztetéssel vagy mikroszaporítás útján szaporíthatóak és (például kertekben) a környezetbe juthatnak, és ugyanez a veszély áll fenn a virágporral is, mivel a módosított szegfű a vadon élő fajokra is átviszi. Ezért arra kéri az állásfoglalás a Bizottságot, hogy vonja vissza végrehajtási rendeletét.

 
  
MPphoto
 
 

  Marc Tarabella (S&D), par écrit. ‒ NON, le projet de décision d'exécution de la Commission ne satisfait pas aux objectifs de protection de la santé et de l'environnement prévus par la directive 2001/18/CE, et va donc au-delà des pouvoirs d'exécution prévus par ladite directive.

Nous demandons à la Commission de retirer immédiatement son projet de décision d'exécution

 
  
MPphoto
 
 

  Pavel Telička (ALDE), in writing. ‒ The GM flower Dianthus caryophyllus is a carnation with modified colours for which Suntory Holdings Ltd., Osaka, Japan submitted its application for authorisation in 2013. The COM implementing decision authorises the placing on the market of GM carnation under the condition that the competent Dutch authority holder gives its consent, monitors its compliance, and guarantees that it is used for ornamental use only (no cultivation).

I voted against this resolution calling for a withdrawal of this decision because it exceeds the COM’s implementing powers and does not sufficiently fulfil the objective of health and environment protection. The main concern of the objectors is that possible consequences of intentional or accidental intake of GM carnations by humans and animals have not been taken into consideration. According to the EFSA GMO panel, the GM carnation does not show enhanced fitness characteristics except if exposed to the herbicide Sulfonylureas.

 
  
MPphoto
 
 

  Ruža Tomašić (ECR), napisan. ‒ Podržala sam rezoluciju kojom se traži od Komisije da povuče svoju odluku o stavljanju na tržište genetski modificiranog karanfila. Smatram da bi zdravlje čovjeka i zaštita okoliša trebali biti prioriteti u odlukama koje donose institucije Europske unije. Uz to, neke države članice Europske unije jasno su izrazile protivljenje uvođenju genetski modificiranih proizvoda na svoje tržište te smatram da svaka država ima pravo na odluku o tom pitanju. To se odnosi i na genetski modificiran karanfil.

 
  
MPphoto
 
 

  Romana Tomc (PPE), pisno. ‒ Ugovor v skladu s členom 106 Poslovnika: dajanje gensko spremenjenih nagljev na trg (Dianthus caryophyllus L., linija SHD-27531-4) sem podprla.

Vrste rodu Dianthus so zelo raznolike, prilagojene hladnejšim območjem, najdemo pa jih tudi ob sredozemski obali. Pri opraševanju obstaja možnost, da bi žuželke širile cvetni prah gensko spremenjenih nagljev na divje vrste. Obstaja verjetnost, da bodo naglji Dianthus po izkoriščeni okrasni vrednosti, uporabljeni za kompost. Vendar učinki tega še vedno niso bili preučeni.

Gensko spremenjen nagelj vsebuje gen, ki povzroča odpornost na sulfonilsečnino. Slednja je pogosto ena izmed možnosti zdravljenja sladkorne bolezni tipa 2.

 
  
MPphoto
 
 

  Estefanía Torres Martínez (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción administrativa, dado que en la naturaleza, la polinización cruzada del Dianthus spp., es efectuada por insectos polinizadores, en particular por lepidópteros; la Comisión Técnica sobre OMG de la EFSA, considera que no puede eliminarse el riesgo de que los lepidópteros transfieran el polen del clavel modificado genéticamente SHD-27531-4 a especies silvestres de Dianthus.

A su vez, en su dictamen la EFSA afirma que la Comisión Técnica sobre OMG, está al corriente, de que en algunas poblaciones existe el hábito alimentario de consumir intencionadamente pétalos de clavel como guarnición, y que dicha Comisión no ha valorado las consecuencias del consumo humano intencionado de claveles modificados genéticamente.

El clavel modificado genéticamente contiene el gen SuRB (ALS) que codifica una proteína acetolactato sintasa mutante (ALS) derivada de Nicotiana tabacum, que confiere resistencia a las sulfonilureas.

Según PAN UK, «ciertos herbicidas, como las sulfonilureas, las sulfonamidas y las imidazolinonas, presentan, en dosis muy bajas, una alta toxicidad para las plantas». Los expertos han advertido de que el uso generalizado de sulfonilureas «podría tener efectos devastadores en la productividad de los cultivos no objetivo y en la composición de las fitocenosis y las cadenas tróficas».

 
  
MPphoto
 
 

  Evžen Tošenovský (ECR), písemně. ‒ Hlasoval jsem proti předloženému dokumentu. Pokud žádná vědecká studie nepotvrzuje nebezpečnost genetické úpravy v této oblasti, je to opět na členských státech, jak budou k této problematice přistupovat.

 
  
MPphoto
 
 

  Mylène Troszczynski (ENF), par écrit. ‒ En mars 2013, la notification de demande de mise sur le marché aux Pays-Bas d'un œillet génétiquement modifié a été transmise à l'autorité compétente néerlandaise. Cette demande couvre l'importation, la distribution et la vente au détail de fleurs coupées de cet œillet pour une utilisation uniquement décorative.

Toutefois, certains États membres comme Chypre ce sont opposés à cette mise sur le marché. L'EFSA a alors produit deux avis scientifiques concluant qu'il n'y avait pas de raison scientifique permettant de considérer que l'utilisation de cet œillet pourrait avoir des effets négatifs sur la santé humaine ou l'environnement.

L'objection soulevée par certains députés s'appuie sur l'argument selon lequel le risque serait lié à la consommation intentionnelle de ces produits OGM, qui n'a pas été évaluée par l'EFSA. La dissémination du pollen de cette plante devrait être prise en considération.

Par ailleurs, selon l'EFSA, les plants de SHD-27531-4 qui se développeraient dans l'environnement ne pourraient exprimer leurs caractéristiques améliorées qu'en étant exposés à des herbicides à base de sulfonylurées. Toutefois, l'utilisation de ce type d'herbicides pourrait avoir des conséquences négatives sur le développement d'autres plantes.

Je vote donc POUR cette objection.

 
  
MPphoto
 
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR), na piśmie. ‒ Zmodyfikowany genetycznie goździk (Dianthus caryophyllus) wymaga dalszych, pogłębionych badań, przede wszystkim dotyczących jego wpływu na środowisko. W związku z tym Komisja powinna w sposób stanowczy stać na straży ochrony zdrowia i środowiska, o czym mowa w dyrektywie 2001/18/WE. Tymczasem jej decyzja wykonawcza nie realizuje tego celu, w związku z czym zagłosowałem za przyjęciem rezolucji wzywającej do wycofania projektu tej decyzji.

 
  
MPphoto
 
 

  István Ujhelyi (S&D), írásban. ‒ 2013 márciusában az oszakai (Japán) Suntory Holdings Limited vállalat értesítést (h.sz. C/NL/13/01) nyújtott be a holland illetékes hatósághoz a géntechnológiával módosított szegfű (Dianthus caryophyllus L., SHD-27531-4-es vonal) forgalomba hozatalára vonatkozóan. Szavazatommal az S&D-frakció álláspontját követtem.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), por escrito. ‒ He votado a favor de esta objeción administrativa, dado que en la naturaleza, la polinización cruzada del Dianthus spp., es efectuada por insectos polinizadores, en particular por lepidópteros; la Comisión Técnica sobre OMG de la EFSA, considera que no puede eliminarse el riesgo de que los lepidópteros transfieran el polen del clavel modificado genéticamente SHD-27531-4 a especies silvestres de Dianthus.

A su vez, en su dictamen la EFSA afirma que la Comisión Técnica sobre OMG, está al corriente, de que en algunas poblaciones existe el hábito alimentario de consumir intencionadamente pétalos de clavel como guarnición, y que dicha Comisión no ha valorado las consecuencias del consumo humano intencionado de claveles modificados genéticamente.

El clavel modificado genéticamente contiene el gen SuRB (ALS) que codifica una proteína acetolactato sintasa mutante (ALS) derivada de Nicotiana tabacum, que confiere resistencia a las sulfonilureas.

Según PAN UK, «ciertos herbicidas, como las sulfonilureas, las sulfonamidas y las imidazolinonas, presentan, en dosis muy bajas, una alta toxicidad para las plantas». Los expertos han advertido de que el uso generalizado de sulfonilureas «podría tener efectos devastadores en la productividad de los cultivos no objetivo y en la composición de las fitocenosis y las cadenas tróficas».

 
  
MPphoto
 
 

  Ernest Urtasun (Verts/ALE), in writing. ‒ Voted in favour of objection as like for GM food and feed imports, the current legal framework for putting on the market a GM flower is not democratic, as the authorisation decisions can be adopted by the Commission without a qualified majority in the experts Standing Committee.

 
  
MPphoto
 
 

  Inese Vaidere (PPE), rakstiski. – Ar nožēlu jāatzīst, ka šī ir kārtējā reize, kad Eiropas Komisija pretēji dalībvalstu nostājai, izmantojot savas tiesību aktos piešķirtās pilnvaras, devusi zaļo gaismu jauna ĢMO produkta laišanai tirgū.

Lai arī Komisijas atļauja attiecas tikai uz ĢMO neļķes importēšanu, izplatīšanu un mazumtirdzniecību vienīgi dekoratīviem mērķiem, pastāv nopietnas bažas, ka ĢMO neļķes izplatīšana tirgū ne vien apdraudēs vidi un cilvēku veselību, bet arī kaitīgi ietekmēs bioloģisko daudzveidību un ķīmiski piesārņos dzeramo ūdeni.

Ir atzīts, ka, neskatoties uz to, ka, ĢMO neļķei nonākot vidē ar sēklām, putekšņiem vai apsakņotiem augiem, tai nebūtu pastiprinātu izdzīvošanas īpašību, tā tomēr saglabātu noturību pret konkrētiem herbicīdiem, kas pat ļoti mazās devās ir izteikti toksiski augiem un dzīvniekiem. Šādu herbicīdu izmantošana var graujoši ietekmēt citu kultūraugu produktivitāti, kā arī augu dabisko kopienu un savvaļas barošanās ķēdes uzbūvi. Tāpat nav iespējams izslēgt ĢMO neļķu izplatīšanos vidē, piemēram, dārzos, tās apsakņojot vai kompostējot.

Ņemot vērā iespējamos draudus videi un cilvēku veselībai un Latvijas sabiedrības negatīvo nostāju pret ĢMO, balsoju par Komisijas lēmuma, ar kuru atļauj laist tirgū šo ĢMO neļķi, atcelšanu.

Turklāt, uzskatu, ka būtu jāmaina esošā likumdošanas procedūra, lai, izsniedzot atļaujas jaunu ĢMO pārtikas un barības produktu laišanai tirgū, gan Eiropas Parlamentam, gan valstīm tiktu piešķirtas lielākas lemšanas tiesības, tādējādi nodrošinot efektīvāku demokrātisko kontroli un sabiedrības interešu ievērošanu.

 
  
MPphoto
 
 

  Ivo Vajgl (ALDE), in writing. ‒ I voted in favour of the motion for a resolution on the draft Commission implementing decision as regards the placing on the market of a genetically modified carnation (Dianthus caryophyllus L.). I voted in favour of the objection because the resolution emphasises that sulfonylureas, which are a common second line option for managing type 2 diabetes, are also used as herbicides, as they are highly toxic to plants at very low doses.

 
  
MPphoto
 
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL), par écrit. ‒ La Commission a proposé d'autoriser l'importation et la mise sur le marché européen d'œillets et de maïs OGM. Le Parlement européen a proposé deux résolutions pour s'opposer à ces autorisations.

S'agissant du maïs OGM, la Commission souhaite autoriser des maïs résistants au glyphosate, herbicide classé comme cancérigène probable par l'Agence internationale pour la recherche pour le cancer. L'importation de ces maïs génétiquement modifiés reviendrait alors à encourager l'utilisation d'un produit dangereux pour la santé.

Les œillets OGM sont, eux, résistants aux sulfonylurées, herbicides toxiques pour les plantes et comportant donc un risque pour la biodiversité lorsqu'ils sont diffusés à grande échelle.

De plus, certaines populations consomment des pétales d'œillets volontairement et l'EFSA n'a pas encore évalué les conséquences de la consommation d'œillets génétiquement modifiés sur la santé.

Enfin, l'autorisation des OGM divise les États membres, qui ne parviennent pas à se mettre d'accord par majorité qualifiée. Le Parlement considère donc que la Commission a outrepassé ses compétences d'exécution en proposant l'autorisation de ces OGM

Je suis d'accord et résolument opposée à la plus grande partie des OGM. J'ai donc voté en faveur de ces résolutions.

 
  
MPphoto
 
 

  Miguel Viegas (GUE/NGL), por escrito. ‒ Consideramos que o projeto de decisão de execução excede as competências de execução previstas no Regulamento (CE) nº 1829/2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, devendo ser retirado pela Comissão.

Desde a entrada em vigor deste regulamento, as decisões de autorização foram adotadas pela Comissão, já que os comités dos Estados-Membros não deram o seu parecer por falta de consenso; a decisão deveu-se sempre à exceção na legislação que reenvia para a Comissão a decisão final nestes casos, tendo a exceção passado a ser a regra para a tomada de decisões em matéria de autorizações relativas a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.

Acresce a todo este imbróglio processual a contestação que põe em causa quer a imparcialidade da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), quer o processo de autorização de herbicidas relativamente ao glifosato. Isto porque, sendo o milho em causa resistente tanto ao glifosinato de amónia como ao glifosato, pode significar uma maior concentração no produto final destinado à alimentação.

 
  
MPphoto
 
 

  Harald Vilimsky (ENF), schriftlich. ‒ Dieser Entwurf fordert die Kommission auf, ihren Durchführungsbeschluss zum Inverkehrbringen einer genetisch veränderten Nelkensorte zurückzuziehen. Diesem Entschließungsantrag muss man daher zustimmen, da somit verhindert wird, dass genmanipulierte Nelken in Europa vertrieben werden.

 
  
MPphoto
 
 

  Lieve Wierinck (ALDE), in writing. – I voted against this resolution because it states the ‘the draft Commission implementing decision does not fulfil the objective of health and environment protection provided for in Directive 2001/18/EC and therefore exceeds the implementing powers provided for in this Directive;’ By voting in favour of this resolution, I would give an instrument to block the approval of GM crops, and therefore innovation, in the future.

When taking such decisions, public health is always of great concern to me. In this case, EFSA has concluded that it poses no danger to individuals and that a spread of its pollen is highly unlikely. It assured us that even if such a spread were to happen, it would not pose any danger. As safety is the relevant legal criterion to be taken into account, I cannot but vote against this resolution, meaning that I support EFSA’s opinion.

 
  
MPphoto
 

  Puhemies. – Äänestysselitykset ovat päättyneet.

 

14. Correcções e intenções de voto: Ver Acta
Vídeo das intervenções
 

(The sitting was suspended at 14.10 and resumed at 15.00)

 
  
  

PRESIDENZA DELL'ON. DAVID-MARIA SASSOLI
Vicepresidente

 

15. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
Vídeo das intervenções

16. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar: Ver Acta
Vídeo das intervenções

17. Composição das comissões e delegações : Ver Acta
Vídeo das intervenções

18. Entrega de documentos: ver Ata

19. Promoção da livre circulação através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la discussione sulla raccomandazione per la seconda lettura della commissione giuridica relativa alla posizione del Consiglio in prima lettura in vista dell'adozione del regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio che promuove la libera circolazione dei cittadini semplificando i requisiti per la presentazione di alcuni documenti pubblici nell'Unione europea e che modifica il regolamento (UE) n. 1024/2012 (14956/2/2015 - C8-0129/2016 - 2013/0119(COD)) (Relatore: Mady Delvaux) (A8-0156/2016).

 
  
MPphoto
 

  Mady Delvaux, rapporteure. – Monsieur le Président, plus de 14 millions de citoyens européens vivent dans un État membre différent de leur État d'origine. Pour se marier, pour déclarer la naissance d'un enfant, pour présenter un extrait de casier judiciaire vierge, ils sont obligés de faire face à des démarches fastidieuses et parfois onéreuses.

En effet, il ne suffit pas de produire un document officiel de leur État d'origine, encore faut-il que ce document soit accompagné d'un tampon émis par une autorité – c'est ce qu'on appelle l'apostille – à quoi s'ajoutent une traduction certifiée et, le cas échéant, des copies certifiées conformes.

Pourtant, la libre circulation est un des droits fondamentaux que confère la citoyenneté européenne.

La nécessité de rendre la citoyenneté européenne plus concrète a été soulignée par le programme de Stockholm en 2009. Dans le but de renforcer la confiance dans l'espace européen de justice, il préconise un plan d'action au sein duquel figure précisément l'abolition de l'apostille.

Aujourd'hui, sept ans plus tard, on y est presque. Le règlement sur la simplification de l'acceptation des documents publics, que nous allons adopter, est un pas – je dois dire un petit pas – pour alléger ces démarches, puisqu'il abolit l'apostille pour les documents qui sont couverts par ce règlement. Il s'agit des documents d'état civil: le mariage, le partenariat, la naissance, le certificat de vie, le certificat de décès, le certificat de résidence, les droits électoraux et l'absence de casier judiciaire.

Des formulaires multilingues attachés aux documents publics serviront d'aide à la traduction et permettront aux citoyens de faire l'économie d'une traduction certifiée.

Pour pallier le risque de fraude, le texte prévoit l'utilisation d'une plateforme IMI, qui est un système d'échange d'informations direct entre les différentes autorités. Ainsi, si une administration a des doutes sur l'authenticité d'un document, elle peut entrer directement en contact avec l'autorité compétente pour vérifier la véracité du document.

Le jour où la plateforme fonctionnera correctement, dans le délai imparti, elle améliorera considérablement la détection de fraudes. Ce délai avant la mise en vigueur est de deux ans et demi. C'est long, mais nécessaire pour que le système soit mis en place et que les citoyens soient informés.

En effet, nous nous sommes battus au Parlement pour faire peser sur les États membres et la Commission une obligation d'informer de manière effective les citoyens sur cette nouvelle législation. Ils doivent être tenus explicitement au courant de l'abolition de l'apostille ainsi que de l'existence de formulaires multilingues, beaucoup moins onéreux que les traductions certifiées. Le Parlement a également dû batailler pour que le coût de ces formulaires ne dépasse pas le coût de production ou celui du document d'origine.

Je tiens à insister particulièrement sur la clause de révision. Un rapport de la Commission devra rendre compte de l'application du règlement, mais également étudier l'opportunité d'abolir l'apostille pour d'autres documents.

En effet, si le Parlement européen a donné son accord à cette proposition, il n'en est cependant pas heureux. Nous aurions voulu aller plus loin et inclure dans le champ d'application un nombre plus grand de documents concernant les entreprises, notamment leur statut juridique, mais aussi des documents courants comme les diplômes, les certificats d'études, ou encore le statut de personne handicapée.

Toutes ces ambitions ont malheureusement dû être reléguées au second plan dans la clause de révision. Mais je suis sûre que le Parlement restera vigilant quant à l'application du règlement.

 
  
MPphoto
 

  Věra Jourová, Member of the Commission. – Mr President, freedom of movement gives millions of people in the European Union unprecedented opportunities. Cross-border personal and business relationships are thriving: 14 million citizens – and we already had this figure here from Ms Delvaux – reside in a Member State other than their Member State of origin; 13% of all marriages in the Union are international; and 50% of SMEs are engaged in cross-border activities. I expect these numbers to continue rising.

This proposal will make the life of millions of citizens and businesses easier by removing unnecessary and costly red tape. Here we are: after three years of intense negotiations, with your vote tomorrow the Union is about to take another important step. It might not make it to the front pages of the magazines, but many people will breathe a sigh of relief once this regulation enters into force.

Today, when people move to another EU country and they want to register a birth, get married, register a house, or apply for a residence card, the national authorities will ask for certified copies, certified translations and rubber stamps such as the apostille. This is time-consuming, costly, and perfectly unnecessary. This is now over for a whole range of life situations and corresponding documents. Based on the principle of mutual trust, the regulation does away with the requirement to authenticate public documents with an apostille and simplifies obligations with regard to certified copies and translations. It also introduces multilingual standard forms to avoid translation requirements and reinforces the fight against false documents by setting up a system of cooperation between Member States.

Parliament has been a strong supporter of this regulation from the start. I would like to pay tribute to Mr Rapkay, who gathered a solid majority in first reading under the previous legislature, and wish to thank Ms Delvaux and the shadow rapporteurs who skilfully negotiated the final compromise with the Council. It was not easy; and we have a balanced compromise.

The regulation covers several areas of immediate relevance to most citizens, in particular their civil status. We would all have preferred a broader scope of the regulation, covering additional areas for citizens as well as documents useful to businesses. It is thanks to Parliament’s determination that the regulation provides for an early review of its scope. This early review will allow the Commission to consider the inclusion in the scope of additional areas such as educational records, disabilities, and the legal status and representation of companies.

Parliament has also ensured that the fee that Member States may charge to citizens for obtaining a multilingual standard form will be reasonable, and that Member States will inform citizens of their rights under the regulation through their websites and also in individual contacts.

 
  
MPphoto
 

  Емил Радев, от името на групата PPE. – Бих искал да поздравя докладчика, г-жа Делво, защото това, че днес имаме компромисно споразумение със Съвета, е благодарение на нейните усилия в дългите и трудни преговори с държавите членки. Мога да ви уверя, че държавите членки не бяха готови да отстъпят от своята позиция. Затова днешният текст на регламента е голям успех за нас като Европейски парламент, но най-вече е голям успех за нашите граждани, защото ще улесним тяхното свободно движение чрез опростявания на приемането на някои публични документи в Европейския съюз.

Този регламент засяга премахването на административните формалности като легализацията и апостила за документи, свързани с гражданското състояние, или такива, удостоверяващи липса на съдебно минало, издадени от друга държава членка. Тези опростявания за гражданите са компенсирани от възможността за администрацията, която получава документа, да провери директно и по електронен път автентичността на документа. Така ще се намали и рискът от измама. Създаването на многоезичните стандартни удостоверения за повечето от съответните официални документи спестява на гражданите усилия, време, средства за превод на документа. Това значително улеснява и движението на гражданите в Европейския съюз.

Надявам се при следващо преразглеждане на регламента да бъде разширено приложното му поле и да бъдат включени повече документи,  като бъде обърнато специално внимание на документите, свързани с бизнеса, както и на документите, свързани с придобиването на квалификации, училищно и последващо образование. Съжалявам, че държавите членки не бяха готови да приемат нашата позиция по време на преговорите и тези документи не влязоха в компромисния текст.

В заключение ще добавя, че искрено се надявам в бъдеще държавите членки да имат повече доверие помежду си, за да може да включим повече документи в приложното поле на регламента и така всички заедно да подобрим и улесним живота на нашите граждани.

 
  
MPphoto
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, w imieniu grupy S&D. – Panie Przewodniczący! Kilkanaście milionów obywateli Unii Europejskiej studiuje lub pracuje poza swoim krajem ojczystym, korzystając z przysługującego im prawa do swobodnego przemieszczania się. W każdym roku kilkaset tysięcy dokumentów urzędowych trzeba legalizować lub poświadczać, aby zostały one uznane w innych krajach niż te, w których je wydano.

W tym kontekście kwestią niezwykle ważną jest uproszczenie formalności, którym podlegają obywatele przenoszący się za granicę. Wprowadzenie standardowych wielojęzycznych formularzy dla większości dokumentów objętych rozporządzeniem – w tym dokumentów dotyczących pobytu, obywatelstwa, stanu cywilnego czy zaświadczeń o niekaralności – pozwoli uniknąć kosztownych tłumaczeń i tym samym przyczyni się do uproszczenia procedur, jakich muszą dopełnić obywatele Unii przemieszczający się do innych krajów członkowskich.

Cieszy mnie, że rozporządzenie zawiera klauzule przeglądowe, przewidujące rozszerzenie w przyszłości zasięgu ułatwień administracyjnych. Jest to niezmiernie ważne, zwłaszcza biorąc pod uwagę, że dyplomy i świadectwa szkolne, zaświadczenia o niepełnosprawności oraz wiele innych dokumentów dotyczących przedsiębiorstw nie zostało objętych tym rozporządzeniem. Nowe przepisy ułatwią w znacznym stopniu swobodny przepływ obywateli Unii, którzy już od 2019 roku będą mogli skorzystać z nowych procedur. Na koniec chciałabym serdecznie pogratulować sprawozdawczyni osiągniętego dobrego kompromisu.

 
  
MPphoto
 

  Ангел Джамбазки, от името на групата ECR. – Бих искал да се присъединя към благодарностите и поздравленията, отправени към колегата Делво за дългите, сложни, деликатни преговори, проведени в рамките на политическите групи, и за постигнатия задоволителен резултат по това така важно за европейските граждани досие. То не само опростява формалностите по отношение на някои видове документи, най-вече тези, удостоверяващи пребиваване, националност, липса на криминална регистрация и криминално досие, но и премахва тежките бюрократични спънки, непропорционалните и в много случаи излишни формалности. Премахването на документи като апостила е добра новина, защото облекчава издаването на тези документи и уеднаквяването им.

Силно подкрепям и въвеждането на стандартни европейски многоезични форми, с което ще бъде сведена до минимум нуждата от легализиран превод, както и разходите, бюрократичните разноски и затрудненията за гражданите на държавите членки в тяхното свободно придвижване и в тяхната всекидневна дейност в рамките на Европейския съюз. Премахването на тези допълнителни спънки ще улесни процеса и изискванията за издаване на някои официални документи.  

Още веднъж поздравявам докладчика за ефективността по време на преговорите и най-вече за постигнатия резултат.

 
  
MPphoto
 

  Heidi Hautala, Verts/ALE-ryhmän puolesta. – Arvoisa puhemies, minäkin haluan kiittää Delvaux'ta siitä tärkeästä työstä, jonka hän on nyt saattanut päätökseen. Julkisten asiakirjojen vastavuoroinen hyväksyminen jäsenmaiden välillä todella edistää konkreettisesti vapaata liikkuvuutta. Mutta, kuten esittelijäkin totesi, valitettavasti tämä koskee nyt vain tiettyjä asiakirjoja. Komission tulisikin käyttää hyväkseen sitä uudelleentarkastelulauseketta, joka asetukseen sisältyy. Olisi erittäin tärkeää saada esimerkiksi todistukset vammaisuudesta tämän asetuksen soveltamisalan piiriin, koska totta kai kaikilla eurooppalaisilla pitäisi olla mahdollisuus täysimääräisesti hyödyntää oikeuttaan vapaaseen liikkuvuuteen myös käytännössä, ja vammaisilla on aivan erityinen tilanne.

Haluan tässä yhteydessä mainita, että YK:n vammaisyleissopimus astuu itse asiassa huomenna voimaan minun kotimaassani Suomessa, vihdoin. Ja haluaisin nyt nähdä, että myös EU huolehtisi siitä, että EU-lainsäädäntö täyttää ne vaatimukset, jotka yleissopimuksille asetetaan. Korostan sitä, että yksi tärkeä asiakirjaluokka, joka tulisi pikaisesti saada tämän asetuksen piiriin, on nimenomaan vammaisuutta koskevat asiakirjat.

 
  
MPphoto
 

  Diane James, on behalf of the EFDD Group. – Mr President, the purported aim of this legislation is to promote the free movement of citizens and businesses by simplifying the acceptance of certain public documents in the European Union. So today we have the latest gift to those that threaten us, whose activities will directly benefit from this proposal, and a proposal that will only further undermine national security and create further pressures on our security resources.

The civil status documents to be ‘harmonised’ via this proposal are the very ones that preserve distinctiveness and act as barriers, two aspects that should be safeguarded and left in the domain of national governments, precisely to thwart the intent of those who will benefit from a one—size—fits—all approach. We all know about the cheapness of fraudulent EU passports, we know about the extent of stolen EU passports and other identifications, so why add to the plethora of stuff out there that only helps people who actually threaten us?

I am left scratching my head completely at this proposal. Its timing is ill-judged, its purpose is ill-judged, and it benefits people who actually want to hurt and threaten us. So I strongly recommend you to put it back on the shelf – if you can’t abandon it completely – and stop gifting things like this to people who will harm us. This is wrong time, wrong place, wrong proposal.

 
  
MPphoto
 

  Marie-Christine Boutonnet, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, chers collègues, j'ai du mal à trouver la réelle plus-value de ce texte, et ce compte tenu, notamment, des nombreuses conventions applicables en la matière. Je ne vois pas non plus l'intérêt de ces formulaires multilingues, pourtant présentés comme la pièce maîtresse de ce texte et qui, fort heureusement, sont dépourvus de toute valeur juridique autonome, au grand regret du rapporteur.

Le Conseil a, en effet, fortement réduit les velléités du Parlement qui, pour garder la face, se raccroche à des clauses de révision qui envisagent l'élargissement de la portée des simplifications administratives à venir.

En attendant, loin de faciliter la tâche des administrations et de lutter contre la fraude, ce texte va accroître davantage leur charge, alors que certaines d'entre elles subissent de plein fouet l'austérité imposée par l'Union européenne.

À l'heure où nous constatons, jour après jour, que Schengen est un instrument dangereux et irresponsable, à l'heure où les nations européennes font face à un défi migratoire sans précédent, l'Union européenne révèle, une fois de plus, son sens aigu de l'à-propos en produisant un énième gadget.

 
  
MPphoto
 

  Tadeusz Zwiefka (PPE). – Panie Przewodniczący! Na szczęście mamy w Parlamencie Europejskim takie grupy jak EFDD czy francuski Front National, które dbają o tożsamość Europy, o jej zamknięcie, o to, byśmy byli bezpieczni w swoich czterech kątach i nie dopuszczali nikogo do Unii Europejskiej. Bądźmy zamknięci – bardzo wam za to dziękujemy, że o to dbacie.

Obywatele Unii Europejskiej oczekują zupełnie czegoś innego. Obywatele Unii Europejskiej są bardzo zadowoleni z faktu, że wreszcie Parlament i Rada przyjmują także dokumenty, które ułatwiają im codzienne życie. A ten dokument, to rozporządzenie ułatwia życie milionom obywateli poruszającym się po Unii Europejskiej i nie są to imigranci. To są obywatele Unii Europejskiej. Przyjmijcie to wreszcie do wiadomości!

To rozporządzenie ma oczywiście zakres, z którego nie możemy do końca być zadowoleni. Powinno mieć szerszy zakres, ale od czegoś trzeba zacząć. Obywatele będą wdzięczni za każdy krok, który ułatwia im codzienne życie, który oznacza, że nie muszą biegać do tłumaczy, że nie muszą potwierdzać dokumentu ileś tam razy, że nie muszą starać się w kraju, do którego przybyli o dwieście zaświadczeń potwierdzonych pieczątkami, podpisami i nie wiadomo czym jeszcze. Ten pierwszy krok pozwoli nam w przyszłości wprowadzić kolejne udogodnienia. Tyle tylko, że państwa członkowskie muszą teraz dobrze ten czas wykorzystać. Nie możemy go zmarnować. Trzeba się dobrze przygotować po to, by rzeczywiście służyło to naszym obywatelom.

 
  
MPphoto
 

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signora Commissario, il lavoro svolto dalla collega Delvaux e dai suoi collaboratori, gli shadow che hanno operato con lei, è un ottimo lavoro. Il regolamento è un passo avanti, sia pure modesto, nella direzione giusta. Il fondamento dell'Unione europea e della sua coesione è la libera circolazione. Senza questa l'Unione europea non avrebbe le possibilità che oggettivamente ha ancora davanti a sé. Dunque era importante semplificare, dare la possibilità ai singoli cittadini di muoversi senza gli ostacoli che incontrano oggi.

Ci sono due cose però che devono essere fatte altrettanto rapidamente. Una è quella che già lei richiamava: è molto importante che gli Stati membri lavorino per dare conoscenza di questo provvedimento. Non c'è niente di peggio che fare una cosa giusta e poi non saperla presentare e non farla conoscere, perché a quel punto perde valore, mentre invece noi abbiamo bisogno che questo regolamento venga attuato applicato rapidamente.

Il secondo tema è quello che è stato ricordato già da qualche mio collega, da ultimo l'onorevole Zwiefka. Ci sono ulteriori elementi che devono essere aggiunti al regolamento, informazioni che oggi non ci sono, ma che sono molto delicate perché danno un'idea forte della cittadinanza, da quelle che riguardano le imprese, e che hanno un valore sul piano economico, a quelle che riguardano i singoli, penso ai diplomi, ai certificati di formazione, ai certificati di disabilità, cioè tutto ciò che rende la vita quotidiana come vita che vale la pena di essere vissuta. I regolamenti e le leggi a questo servono.

 
  
MPphoto
 

  Branislav Škripek (ECR). – Mr President, I am glad when any administrative burden to European citizens is reduced. However, I am concerned that new definitions and ideological changes are being pushed through in seemingly practical proposals. As the documents affected by this regulation primarily concern family and marriage, citizens are concerned that ease of document flow should not impose new terms, definitions and laws on other Member States. For example, the term ‘parenthood’ dilutes the more precise terms ‘father and mother’. A child’s birth certificate is fundamental to their very identity, and the names of ‘father and mother’ are sacrosanct.

These irreplaceable roles must be respected, as all of us were born of a father and a mother, forming a family unit, which has greater importance even than democratic government in the establishment of other societies. Every society knows that to have a child, you need a mother and a father, which is the only natural thing. We forget this natural, God-given principle at our peril.

 
  
MPphoto
 

  Petr Mach (EFDD). – Paní komisařko, za normálních okolností se v tomto Parlamentu ve druhém čtení o návrhu nařízení nehlasuje. V takovém případě se má za automaticky schválené a hlasuje se jenom tehdy, pokud někdo podá návrh na zamítnutí. V tomto Parlamentu to bývám obvykle já, kdo takový návrh na zamítnutí podává. Tentokrát ale žádný takový návrh nepodávám a já vysvětlím proč.

Já jsem se zavázal svým voličům, že budu hlasovat proti všem návrhům, které omezují svobodu člověka nebo svrchovanost členských států, a to u tohoto návrhu nevidím a považuji ho v zásadě za přínosný. Budeme mít vlastně jednotnou formu veřejných listin, jako je rodný list, oddací list nebo potvrzení o rozvodu. A pokud občan bude cestovat do jiného členského státu, tak nebude muset zajišťovat úřední překlad, ušetří mu to něco a úřady si budou moci ověřit autentičnost. Tedy nikdo zde nenutí členské státy, aby uznávaly ten doklad, pouze se usnadňuje jeho čtení. Ale mě to vede k tomu, abychom se zamysleli nad smyslem Evropské unie v tomto kontextu. Já myslím, že tento návrh je perfektním příkladem pro mezivládní spolupráci, vlády se na tom můžou dohodnout, přijmout to a nepotřebujeme na to Evropskou unii nebo takovýto Parlament.

 
  
MPphoto
 

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (S&D). – Herr Präsident! Das Gesetz, das wir morgen beschließen, betrifft viele Millionen Bürgerinnen und Bürger, Menschen, die nicht in ihrem Heimatland, sondern in einem anderen EU-Mitgliedstaat leben, arbeiten oder studieren. Es ist ein Schritt in die richtige Richtung für all jene Menschen, die ihr Recht auf Freizügigkeit wahrnehmen. Denn früher oder später benötigt fast jeder eine Geburts- oder Heiratsurkunde oder ein polizeiliches Führungszeugnis – sei es für die Beantragung eines Ausweises, bei beruflichen Bewerbungen oder der Eheschließung.

Diese Dokumente grenzüberschreitend in der EU anerkennen zu lassen, kostet bisher – leider – noch viel Zeit und Geld. Es ist höchste Zeit, dass dieser bürokratische Aufwand der Vergangenheit angehört. Deshalb ist es gut, dass es vorbei ist mit der Apostille, um die Echtheit dieser Urkunden in einem anderen Mitgliedstaat zu beweisen. Es ist gut, dass es mit den langen Wartezeiten bei den Behörden vorbei ist.

Ja, so muss das sein, und deshalb kann ich auch nur all die Kolleginnen und Kollegen unterstützen, die hier zum Ausdruck gebracht haben, dass wir gern noch weiter gegangen wären. Denn nicht nur Privatpersonen, sondern auch Unternehmen sollten von dem vereinfachten Verfahren profitieren können, so, wie es die Kommission ursprünglich vorgeschlagen hatte. Auch die Liste der anzuerkennenden Dokumente ist noch ausbaufähig. Hier setze ich auf die Überprüfungsklausel in der Verordnung, denn dort werden wir dann die Möglichkeit haben, nachzubessern.

Dieses Gesetz ist gut, aber es ist nur der erste Schritt in die richtige Richtung, nämlich zu einem europaweit einheitlichen Umgang mit öffentlichen Dokumenten. Ich werde da dran bleiben und viele Kolleginnen und Kollegen mit.

 
  
MPphoto
 

  Ruža Tomašić (ECR). – Gospodine predsjedniče, sloboda kretanja ljudi jedna je od temeljnih sloboda Europske unije, a da bi ju građani mogli u potpunosti konzumirati, potrebno je ukloniti što je više moguće administrativnih barijera koje im otežavaju boravak i rad u drugim državama članicama.

Iako se ne slažem s Komisijinim nastojanjima da problem nezaposlenosti riješi promicanjem mobilnosti jer bismo tako slabije razvijene članice dugoročno osudili na propadanje, smatram da svima koji donesu odluku o promjeni životne sredine moramo maksimalno olakšati. Ni politika ni administracija nemaju pravo stajati na putu pojedincu kod ovako važnih osobnih odluka.

U ovom bismo kontekstu morali maksimalno iskoristiti potencijal sustava e-uprave i raditi na učinkovitijoj razmjeni podataka među državama članicama, što će samo po sebi znatno olakšati ove postupke i osigurati građanima potpunu slobodu kretanja.

(Govornik se složio da odgovori na pitanje podizanjem plave kartice na osnovi članka 162. stavka 8. Poslovnika.)

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D), întrebare adresată în conformitate cu procedura „cartonașului albastru” – Domnule președinte, stimată colegă, sunt de acord că promovarea liberei circulații prin simplificarea anumitor documente oficiale este o cale pentru cetățenii europeni să circule în piața internă, dar nu credeți că, atât timp cât avem cinci state membre care nu sunt în Schengen, chiar cetățenii statelor membre au o problemă cu circulația în piața internă?

 
  
MPphoto
 

  Ruža Tomašić (ECR), odgovor na pitanje postavljeno podizanjem plave kartice. – Gospodine predsjedniče, hvala lijepa na pitanju. Zato sam i rekla da se trebaju ukinuti administrativni problemi, a da se puno više treba posvetiti problemima onih koji žele napustiti državu, ali isto tako bi se puno, puno više trebalo posvetiti onima koji žele ostati i dati im razloga da ostanu u svojim državama članicama.

 
  
MPphoto
 

  Therese Comodini Cachia (PPE). – Sur President, amministrazzjoni moderna tiffaċilita l-aċċess għas-servizzi u tneħħi formalitajiet amministrattivi li, fl-aħħar mill-aħħar, huma mekkaniżmi "outdated" u sproporzjonati meta wieħed qiegħed jitkellem fuq id-"Digital Single Market". Il-Kunsill ftit li xejn qiegħed juri li jirrealizza li l-ħajja tal-lum hija megħjuna b'miżuri diġitali li jiffaċilitaw il-moviment taċ-ċittadini minn Stat għall-ieħor.

Nistaqsi: għalfejn dan ir-regolament għandu japplika biss għal ċertifikati ta' status personali u ma japplikax għal ċertifikati ta' studju? Nafu li ħafna ċittadini li jimxu minn Stat għall-ieħor għandhom bżonn iċ-ċertifikati tagħhom biex ikunu jistgħu jistabbilixxu ruħhom fi Stat Membru ieħor. Nafu wkoll li għandna Direttivi li jistabbilixxu proċessi ta' rikonoxximent tal-edukazzjoni taċ-ċittadini u anke proċeduri kif professjonisti jistgħu jistabbilixxu ruħhom fi Stati Membri oħra. Għalhekk nistaqsi verament: mela għalfejn ma niffaċilitawx il-proċess biex wieħed jippreżenta dawn iċ-ċertifikati f'pajjiż ieħor?

Il-pożizzjoni meħuda mill-Kunsill ukoll ma ttaffix l-burokrazija għan-negozji. Fi żmien meta l-Unjoni Ewropea tinsisti li l-ekonomija tista' tikber ferm u toħloq xogħol aħjar għaċ-ċittadini jekk jirnexxielna ninċentivaw lin-negozji jaħdmu "across borders" u f'suq komuni, hija kontraddittorja li ma niħdux l-opportunità b'dan ir-regolament u nneħħu burokrazija żejda li tivvessa n-negozju flok tgħinu.

Is-semplifikazzjoni ma tfissirx anqas ċertezza jew sigurtà f'dokumenti pubbliċi. L-għodda diġitali tippermettilna ċertezza u sigurtà, kif ukoll effiċjenza.

 
  
MPphoto
 

  Evelyn Regner (S&D). – Herr Präsident, sehr geehrte Frau Kommissarin! Wissen Sie, wie kompliziert es ist, dass ein österreichischer Staatsbürger – ich könnte natürlich auch jemanden aus einem beliebigen anderen Land nehmen –,der seinen Lebensabend zum Beispiel in Spanien verbringt, dort auch seine Pension, also seine Rente ausbezahlt bekommt? Er muss eine sogenannte Lebensbestätigung vorlegen, das heißt, er muss beweisen, dass er noch lebt. Diese Lebensbestätigung, die muss übersetzt werden, und die muss beglaubigt werden. Das kostet Zeit, und das kostet Geld. Und das, bitte schön, wollen wir in diesem vereinten Europa ändern.

Das tägliche normale Leben in Europa soll schlichtweg einfacher werden. Dazu gehört mittel- und langfristig auch eine gemeinsame EU-Urkunde. Offensichtlich sind wir noch nicht so weit. Das Ergebnis, das jetzt vorliegt, ist um einiges bescheidener als es unsere Berichterstatterin, Mady Delvaux, und auch die Schattenberichterstatter im Europäischen Parlament ursprünglich beabsichtigt hatten. Wichtig ist diese Etappe aber dennoch.

Durch den Bericht werden die Bürgerinnen und Bürger der Europäischen Union nun in erheblichem Maße profitieren. Endlich müssen sie keine Apostille mehr für bestimmte Urkunden, wie die schon eingangs von vielen erwähnten Geburts- und Sterbeurkunden, vorweisen. Außerdem zieht es viele junge Erwachsene zum Studieren ins Ausland. Eine unserer Prioritäten war und ist es, den jungen Erwachsenen diesen Schritt zu erleichtern und eine automatische Anerkennung von Schulzeugnissen und Diplomen zu erreichen. Das haben wir jetzt nicht erreicht, aber nehmen wir diesen Schwung. Das ist jetzt einmal eine erste Etappe. Dieses Thema soll weiter zur Integration Europas beitragen.

 
  
MPphoto
 

  Pavel Svoboda (PPE). – Pane předsedající, paní komisařko, dovolte mi nejdříve poděkovat zpravodajce výboru JURI paní Mady Delvauxové a všem dalším kolegům, kteří pracovali na tomto návrhu, za jejich vytrvalost a úsilí. Dosažený kompromis ukazuje reálné možnosti, které máme v tuto chvíli k dispozici.

Jsem si vědom toho, že důvěryhodnost listin je základním předpokladem fungování každé společnosti, každé justiční soustavy, a je jistě na místě důkladně zvažovat všechny kroky, které nějakým způsobem mění zavedená pravidla v této oblasti. Nicméně se domnívám, že v dnešní době očekávají občané od Evropské unie více, než je velice postupné a velice omezené slaďování pravidel, zejména v této oblasti. Lituji toho, že členské státy nebyly ochotny jít ve vzájemném uznávání listin tak daleko, jak navrhovala původně Komise, a doufám, že v budoucnu budeme mít ještě možnost se posunout z fáze pouhého omezování komplikací do fáze tvorby skutečného společného prostoru. Jedině tento posun bude mít reálný dopad jak na podnikatele, tak i na běžné občany, kterým tak poskytneme reálný důkaz o existenci spojené Evropy.

 
  
MPphoto
 

  Pál Csáky (PPE). – Elnök Úr! Több mint 10 millió uniós állampolgár él a szabad mozgás adta lehetőségekkel. A más tagállamban való tartózkodás során a polgárok találkoznak egy számukra új, idegen közigazgatási, oktatási és társadalombiztosítási rendszerrel. Ez számos adminisztratív jellegű nehézséget jelent. A rendelet az adminisztratív alakiságok egyszerűsítésével elsősorban a családi állapotra vonatkozó közokiratok és egyéb jogokat igazoló okiratok határon túl átnyúló elfogadását kívánja megkönnyíteni, ezért tisztelettel üdvözlöm ezt a kezdeményezést. Mivel évente többszázezer iratot hitelesítenek, a tagállamok közötti bizalom megerősítéséről beszélhetünk, amely az uniós polgárok idejét és pénztárcáját kímélheti meg. A rendelet lényegi vívmánya a többnyelvű formanyomtatványok létrehozása.

A soknyelvűség az adminisztratív ügyek intézése során plusz terhet jelent, az összes uniós hivatalos nyelven kiállítható formanyomtatványok változtatni fognak ezen a helyzeten. Külön örülök annak, hogy egy olyan közösség szempontjából, amelynek például kapcsolata van egy másik tagállammal a nyelv azonossága miatt, szlovákiai magyarként is olyan formanyomtatványt tudok majd prezentálni, ha szükséges, Magyarországon, amelyet külön fordítói költségek nélkül állítottak ki számomra a szlovák hatóságok. E rendelet tehát egy jó kiindulópont, amelyet tisztelettel támogatok.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Buda (PPE). – Domnule președinte, doamnă comisar, domnilor colegi, în primul rând, aș dori să felicit și eu raportoarea și raportorii din umbră pentru materialul pus pe masă astăzi. Uniunea Europeană se definește în principal prin libera circulație a persoanelor, a mărfurilor, serviciilor și capitalurilor. Avem astăzi o liberă circulație a persoanelor în interiorul Uniunii mai mult decât acceptabilă, chiar dacă nu toate statele membre sunt în spațiul Schengen.

Din păcate, obstacolele administrative regăsite în calea utilizării și acceptării transfrontaliere a documentelor oficiale au un impact direct asupra liberei circulații a cetățenilor. Este necesar să identificăm mai departe instrumentele practice, care să faciliteze viața cetățenilor dincolo de frontierele naționale.

„Unitatea în diversitate” trebuie să se regăsească și în sfera birocratică, depășind astfel barierele lingvistice create în absența unor formulare standard. Simplificarea acestor proceduri răspunde nevoilor și dorințelor cetățenilor, reprezentând, în același timp, un pas important spre o aprofundare și consolidare a integrării europene. Este nevoie de o abordare graduală în demararea acestui proces, pornind de la testarea unui domeniu mai restrâns, cum ar fi documentele de stare civilă, iar, ulterior, este obligatoriu să mergem spre o extindere a domeniului de aplicare.

Trebuie însă să fim extrem de atenți, deoarece, cuprinși de mirajul simplificării, nu trebuie să neglijăm principiile securității și certitudinii juridice, care au reprezentat fundamentul instituirii formalităților de legalizare. Rămân astfel ferm în convingerea mea că propunerea oferă un nou impuls liberei circulații a persoanelor.

 
  
 

Procedura "catch-the-eye"

 
  
MPphoto
 

  Claudia Țapardel (S&D). – Domnule președinte, dragi colegi, doamnă comisar, în contextul în care există un număr tot mai mare de europeni care lucrează, studiază sau locuiesc în alte state membre decât cele de origine, propunerea Comisiei Europene de a simplifica procesul de acceptare a documentelor publice este de o importanță majoră, atât pentru cetățeni, cât și pentru funcționarea pieței unice europene. Fie că vorbim de turiști care au nevoie de asigurare medicală, de angajați care trebuie să facă dovada plății unor taxe, sau de studenți care interacționează cu administrația universităților, cerințele birocratice acționează ca o adevărată frână în calea libertăților europene. De aceea, propunerea Comisie este un pas necesar, dar nu și suficient, pentru actualele nevoi de mobilitate.

În acest sens, amendamentele Parlamentului urmăresc să crească numărul de documente acceptate de autoritățile din statele europene, precum și transferarea unor responsabilități de la cetățean către autorități. Dincolo de faptul că cetățenii europeni vor fi scutiți de stresul unei birocrații inutile, vor fi reduse substanțial și costurile pe care aceștia sunt obligați să le suporte. Salut această inițiativă și din prisma aportului său la ideea de încredere între autoritățile din statele membre și față de cetățenii europeni, care sunt din ce în ce mai mobili.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, είναι ιδιαίτερα οξύμωρο, τη στιγμή που πολλά κράτη μέλη της Ένωσης έχουν αναστείλει τη Σένγκεν, να συζητούμε την προώθηση της ελεύθερης κυκλοφορίας μέσω της απλούστευσης αποδοχής ορισμένων εγγράφων. Φυσικά η διευκόλυνση των πολιτών είναι κάτι σημαντικό και αυτό θα γίνει με την κατάργηση της σφραγίδας apostille. Πρόκειται για θετικό γεγονός που θα ενισχύσει την ελεύθερη κυκλοφορία των πολιτών, την εγκατάστασή τους σε άλλες χώρες και την ανεύρεση εργασίας. Όμως θα πρέπει να διευρυνθεί ο κύκλος των δημοσίων εγγράφων και ιδίως αυτών που αφορούν τα άτομα με αναπηρία. Ταυτόχρονα πρέπει να προσέξουμε τα θέματα ασφάλειας τα οποία τέθηκαν. Η ανάγκη της αναγνώρισης των εγγράφων και της κατάργησης της apostille είναι επίκαιρη, ιδίως τώρα που έχουμε μεγάλη μετανάστευση των νέων από τις χώρες του Νότου και ιδίως από την Ελλάδα, καθώς χιλιάδες επιστήμονες έχουν πάει πλέον στις χώρες του Βορρά. Πρόκειται για ένα «brain drain», για μία αφαίμαξη εγκεφάλων, που πρέπει να σταματήσει, και αυτό είναι ένα σημαντικό γεγονός, το οποίο πέραν από τη διευκόλυνση θα πρέπει να δούμε και με μέτρα για τη στήριξη της ευρωπαϊκής περιφέρειας.

 
  
MPphoto
 

  Brian Hayes (PPE). – Mr President, I think this proposal is pro-citizen and very much pro-single market. It makes absolute sense that we should have standardised forms in a multilingual context, and I welcome this regulation as a practical example of making the European Union work for ordinary citizens. As others have said, this is the first phase in terms of birth certificates and marriage certificates, and I think we should encourage the Commission and this Parliament to be bolder at the next phase, particularly in terms of young people, when it comes to its translation to diplomas and degrees.

We know that somewhere between 6% and 8% of European Union citizens travel and work in other Member States. We have an obligation to make sure that their passage in those countries is made as smooth as possible. Certainly for Irish people who travel around the European Union, that can be difficult in terms of the number of documents that are needed, so having these standardised documents in a multilingual form makes absolute sense. But I do think we need to be bold and we need to be ambitious for the future; I see this as the first step, rather than the last step.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Signor Presidente, la ringrazio per la buona pronuncia che naturalmente è complicata, anche per voi italiani.

Gospodine predsjedniče, zajedništvo unutar Europske unije stvorilo je niz sloboda. Sloboda kretanja je sigurno jedna od najvažnijih sloboda koje imamo i zato snažno pozdravljam ovaj napor Komisije da standardiziramo ključne dokumente svakoga građanina.

Naravno, digitalizacija sustava, sustav e-građanin koji je počeo funkcionirati i u Hrvatskoj, a funkcionira vrlo dobro u mnogim zemljama Europske unije, trebao bi biti nit vodilja. Trebali bismo zaista kroz sustav e-građanin imati na uvid i u mogućnosti sve dokumente koje građani imaju. Dakle, počnimo s ovim dokumentima koji su ključni dokumenti, ali zaista nemojmo se zaustaviti na tome, krenimo dalje, idimo na dodatne dokumente kad govorimo o obrazovanju, o statusu u zapošljavanju i svemu onome što je bitno za građane.

Čestitam Komisiji. Pozivam da se ne zaustavimo na tome nego da idemo naprijed.

 
  
MPphoto
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI). – Κύριε Πρόεδρε, η απαλλαγή από την υποχρέωση επικύρωσης και επισημείωσης συγκεκριμένων δημοσίων εγγράφων αποτελεί σημαντικό βήμα προς τον περιορισμό της γραφειοκρατίας και τη μείωση της ταλαιπωρίας των πολιτών της Ένωσης. Δημόσια έγγραφα τα οποία δύνανται να αναζητηθούν γρήγορα μεταξύ των κρατών μελών και να πιστοποιηθεί η γνησιότητά τους σε σύντομο χρονικό διάστημα δεν πρέπει να αποτελούν τροχοπέδη σε επαγγελματικές, ακαδημαϊκές και προσωπικής φύσεως δραστηριότητες των ευρωπαίων πολιτών. Τρόποι, μέθοδοι και τεχνικές υπάρχουν και συνεχώς βελτιώνονται με την ανάπτυξη νέων τεχνολογιών. Τα κράτη μέλη οφείλουν να ξεφύγουν από τις όποιες τυχόν αγκυλώσεις τα συγκρατούν και να βελτιώνουν την ποιότητα ζωής των πολιτών τους, περιορίζοντας την άσκοπη και οικονομικά ζημιογόνο ταλαιπωρία σε τέτοιου είδους διαδικαστικά θέματα. Το πεδίο εφαρμογής των συγκεκριμένων διοικητικών διευκολύνσεων είναι ακόμη περιορισμένο αλλά δύναται και οφείλει να επεκταθεί και σε άλλα έγγραφα, όχι όμως εις βάρος της αξιοπιστίας και της ασφάλειας των εγγράφων.

 
  
MPphoto
 

  Victor Negrescu (S&D). – Domnule președinte, (microfon închis) trebuie să faciliteze libera circulație a cetățenilor, iar un pas important este reprezentat de acest act legislativ, care asigură scutirea de la obligația de legalizare și apostilă pentru câteva documente frecvent solicitate, care privesc, de exemplu, reședința, naționalitatea și cazierul judiciar. Un alt aspect important este crearea unor formulare standard multilingve pentru un număr important de documente.

Dar, din păcate, trebuie să critic câteva aspecte. În primul rând, nu înțeleg de ce regulamentul nu include diplomele și certificatele privind formarea, certificatele referitoare la handicap sau alte documente relevante pentru întreprinderi. Este ca și cum studenții, profesioniștii, antreprenorii sau persoanele cu dizabilități nu au dreptul la mobilitate. De asemenea, nu înțeleg de ce durează atât implementarea acestui act legislativ, de ce sunt necesari aproape trei ani pentru implementarea programului informatic de verificare sau apariția unor costuri suplimentare pentru eliberarea documentelor multilingve. Am trăit mai mulți ani în străinătate și m-am confruntat direct cu aceste probleme.

Așa că, în numele celor aproape patru milioane de români care trăiesc în alte state europene, doresc să mulțumesc raportoarei pentru acest act și să solicit Comisiei și Consiliului să introducă rapid și celelalte documente.

 
  
 

(Fine della procedura "catch-the-eye")

 
  
MPphoto
 

  Věra Jourová, Member of the Commission. – Mr President, the compromise you have reached with the Council will bring tangible benefits to our citizens. They will no longer need to spend time and money to have their public documents rubber-stamped by a second authority in their Member State before they can show them to the authorities of another Member State.

I can only confirm that I also understand this as a first step on a long-distance run. You rightly pointed out that there is a lot of further work to be done. Madam Delvaux also mentioned that this long-distance run started with the Stockholm programme. So over seven years ago it was clearly planned and foreseen that we need to do our best to cut red-tape and to decrease our administrative burdens on our citizens who travel and who want to live in another Member State, enjoying the freedom of movement around Europe.

So I confirm that this is also my understanding, and we will use the review of this regulation for further work. I understand all of you who call for adding the documents related to education, disabilities and businesses. Here we also want to encourage the companies and entrepreneurs to enjoy this benefit of free movement.

So there is a lot to be to be done and I am looking forward to further cooperation with you and I want to thank you for your support on this current proposal.

 
  
MPphoto
 

  Mady Delvaux, rapporteure. – Monsieur le Président, je voudrais d'abord remercier tous les rapporteurs fictifs pour leur soutien et leur contribution et m'excuser auprès de M. Rapkay, parce que nous n'avons pas réussi à sauver son rapport ambitieux, pour lequel il avait trouvé une majorité en première lecture.

Les débats m'ont inspirée. Trois remarques:

D'abord, il faut confirmer que ce règlement est un pas modeste, certes, mais concret pour simplifier la vie des citoyens, et j'espère que bientôt suivront d'autres pas.

Deuxièmement, la plateforme IMI, qui crée un réseau entre les administrations des États membres et permet donc un échange direct entre les autorités, est, contrairement à ce qui a été dit ici, un excellent instrument de lutte contre la fraude, bien plus efficace que l'apposition d'une apostille, d'un tampon, sans qu'on puisse en vérifier l'authenticité.

Troisièmement, je suis convaincue que ce règlement constitue un grand pas en avant, s'il arrive et s'il contribue à créer et à renforcer la confiance entre les États membres. Nous en aurons besoin si nous voulons créer un espace de justice européen et favoriser la mobilité des citoyens en Europe.

Et puis finalement, permettez-moi de dire, Madame la Commissaire, que je n'abandonne pas l'espoir que, bientôt, nous ayons sur la table une proposition qui permettra non seulement l'acceptation des documents publics, mais leur reconnaissance dans les autres États membres.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – La discussione è chiusa.

Dichiarazioni scritte (articolo 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Rosa Estaràs Ferragut (PPE), por escrito. – Se calcula que unos 12 millones de ciudadanos de la UE viven en un Estado de la UE distinto al de su país de origen, y muchos más permanecen de manera provisional en otro Estado de la UE por estudios, trabajo o simplemente de vacaciones. Todas estas personas son susceptibles de entrar alguna vez en contacto con las autoridades administrativas del país de residencia. Dentro del ámbito de aplicación de este Reglamento, se incluyen los documentos relativos al estado civil, así como otros documentos que a menudo solicitan los ciudadanos, referentes, por ejemplo, a la residencia, la nacionalidad y los antecedentes penales. Para estos documentos públicos, el presente Reglamento establece la dispensa de la legalización y la apostilla, dos trámites administrativos tradicionalmente previstos para los documentos públicos transfronterizos. Se prevén asimismo medidas de aceptación facilitada en materia de copias certificadas y traducciones juradas. Otro avance clave que trae este Reglamento, es la creación de impresos estándar multilingües para la mayor parte de los documentos públicos de que se trata. La propuesta que se pretende aprobar es un avance de gran calado para los ciudadanos europeos. Permite acabar con el exceso de burocracia y da relevancia al principio de confianza recíproca.

 
  
MPphoto
 
 

  Janusz Zemke (S&D), na piśmie. – Miliony obywateli Unii Europejskiej studiują, pracują lub mieszkają w państwie, którego nie są obywatelami. Korzystając z prawa do swobodnego przemieszczania się, napotykają jednak często trudności administracyjne, kiedy przedkładają różne dokumenty urzędowe. Wiele państw bowiem uznaje nadal albo wyłącznie własne dokumenty, albo też dokumenty innego państwa, jeżeli są one notarialnie potwierdzone. Prace nad tym, by znieść wymóg takiej legalizacji dokumentów i ograniczyć formalności administracyjne, są zatem istotne. Należałoby przyjąć w Unii zasadę, że dokumenty wydane prawidłowo w jednym państwie są ważne także w pozostałych państwach unijnych. Celem przeciwdziałania fałszowaniu dokumentów i potwierdzenia ich wiarygodności należałoby ustalić, że organ administracji przyjmujący dokument może się zwrócić bezpośrednio drogą elektroniczną o potwierdzenie autentyczności dokumentu do organu administracji wydającego dokument. Upowszechnienie tej praktyki ułatwiłoby przemieszczanie się, studiowanie i pracę milionom obywateli Unii Europejskiej. Dlatego też prace nad rozporządzeniem Parlamentu Europejskiego i Rady w sprawie ułatwień w swobodnym przemieszczaniu się obywateli przez uproszczenie wymogów administracyjnych uważam za ważne i oczekuję, że nie będą się one przedłużały.

 

20. Transferência para o Tribunal Geral da UE da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União e os seus agentes (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la relazione di Mady Delvaux, a nome della commissione giuridica, sul progetto di regolamento del Parlamento europeo e del Consiglio relativo al trasferimento al Tribunale dell'Unione europea della competenza a decidere, in primo grado, sulle controversie tra l'Unione e i suoi agenti (N8-0110/2015 - C8-0367/2015 - 2015/0906(COD)) (A8-0167/2016).

 
  
MPphoto
 

  Mady Delvaux, rapporteure. – Monsieur le Président, ce n'est pas la première fois que ce Parlement se penche sur la Cour de justice de l'Union européenne au cours de cette législature.

Comme vous le savez, depuis plusieurs années, la Cour de justice à Luxembourg et surtout, précisément, le Tribunal de première instance se trouvent dans une situation difficile due à l'augmentation constante du contentieux.

Le nombre d'affaires introduites devant la juridiction a augmenté de 398 en 2000 à 912 en 2014. Les affaires pendantes s'accumulent d'année en année. Cinq recours fondés sur la violation de l'obligation de statuer dans un délai raisonnable ont déjà été introduits. Le montant total réclamé s'élève à près de 27 millions d'euros, soit le double du coût de la mise en place de la réforme. C'est pourquoi nous avons voté, le 28 octobre 2015, pour la proposition du Conseil qui consistait à augmenter le nombre de juges au Tribunal pour le porter à deux par État membre, à abolir le Tribunal de la fonction publique et à inclure les sept juges du Tribunal de la fonction publique dans le Tribunal de première instance.

Le règlement que nous nous apprêtons à adopter est la deuxième étape – en somme, l'exécution de cette décision. Elle a pour objet le transfert des juges du Tribunal de la fonction publique et, par conséquent, de toutes les affaires pendantes devant cette cour vers le Tribunal.

Au Parlement, nous avons veillé à conserver une cohérence dans ce transfert et à garantir la sécurité juridique des affaires en cours devant le Tribunal de la fonction publique. Ainsi, les affaires pendantes seront transférées en l'état et resteront soumises à la même procédure. Il ne reste qu'à espérer que cette réorganisation ajoutera de l'efficacité et de la qualité au travail et aux décisions des juges. Nous ne voulons pas seulement garantir à nos citoyens une justice plus rapide mais également une justice de grande qualité. Voilà pourquoi il est utile de rappeler que nous plaidons pour que davantage d'affaires soient traitées par des chambres composées de cinq juges au lieu de trois et que nous souhaitons également que le Tribunal organise des chambres spécialisées.

Je tiens à rappeler aux États membres que le Parlement européen a voté explicitement pour une parité hommes-femmes au sein des juges, et rappelle donc aujourd'hui aux États membres de veiller au respect de cette parité dans les nominations qu'ils vont proposer.

Monsieur le Président, je vais être franche, la solution retenue n'est pas la meilleure. Je regrette que les États membres n'aient pas réussi à se mettre d'accord sur une augmentation moins importante du nombre de juges et sur un système de rotation mais, face à l'inflexibilité du Conseil, le Parlement a pris ses responsabilités.

La justice européenne est en difficulté, nous devons la protéger et la défendre en lui donnant les moyens de fonctionner. Il s'agit d'assurer un espace de justice dans l'Union européenne, ce qui est essentiel dans une démocratie.

 
  
MPphoto
 

  Danuta Maria Hübner, rapporteur for the opinion of the Committee on Constitutional Affairs. – Mr President, following the entry into force of the Lisbon Treaty, for the first time any modification of the Statute of the General Court has to be adopted in accordance with the ordinary legislative procedure. The proposal which we are addressing today meets the immediate efficiency and performance-related needs of the General Court, and going beyond it seeks to strengthen the effectiveness of the European court system as a whole in a sustainable manner.

I trust that its adoption will contribute to reducing the length of proceedings before the General Court, and this in turn will reduce the risk that the Union is found in breach of its duty, set out in Article 47 of the Charter of Fundamental Rights, to rule on cases within a reasonable time. Furthermore, only one jurisdiction – the Court of Justice will be responsible for ensuring uniform interpretation of the law by hearing all appeals. This will simplify the judicial structure of the Union, enhance its overall efficiency and promote consistency in its case law. It is therefore important that the European Parliament support the current proposal in order to allow the European Court system to work in a more efficient manner.

 
  
MPphoto
 

  Tadeusz Zwiefka, w imieniu grupy PPE. – Panie Przewodniczący! Przed nami zamknięcie drugiego etapu reformy Trybunału Sprawiedliwości Unii Europejskiej. Polityczną debatę o konieczności tej reformy odbyliśmy jeszcze w ubiegłym roku. W tej chwili jest to tylko konsekwencja przeprowadzonych przez nas działań, konsekwencja niezbędna, polegająca na włączeniu Sądu ds. Służby Publicznej do Sądu pierwszej instancji. Tych siedmiu sędziów, którzy do tej pory pracowali w Sądzie ds. Służby Publicznej to sędziowie, którzy nie będą nowymi sędziami Trybunału; oni będą wliczać się w liczbę już istniejących sędziów, a zatem ta zmiana nie generuje żadnych dodatkowych kosztów, natomiast przynosi ogromne korzyści. Chciałbym zwrócić państwa uwagę, że do tej pory sędziowie Sądu ds. Służby Publicznej zajmowali się wyłącznie sprawami pracowniczymi. Nie można było im powierzyć innych kwestii, mimo iż ci sędziowie dosyć często pozostawali bez przydziału spraw, którymi mogliby się zajmować. Zmiana, jaką przeprowadzamy, ta właśnie druga część reformy, pozwoli po pierwsze na przeniesienie spraw pracowniczych do Sądu pierwszej instancji – zatem nic im nie grozi, nadal będą rozstrzygane w sposób prawidłowy – a po drugie na przydzielanie sędziom, którzy nie będą w danym momencie zajmowali się sprawami pracowniczymi, innych spraw, co do tej pory było niemożliwe.

Reforma ta jest oczywiście niezbędna, bo tak jak powiedziała pani Danuta Hübner, waży ona na jakości funkcjonowania europejskiego wymiaru sprawiedliwości. Zwracam się zatem do samego Trybunału i do innych instytucji o to, by pamiętać, że to ważna dla nas wszystkich instytucja, że ta reforma będzie oceniana przez następne lata, ponieważ ma ona wielu przeciwników.

Mam zatem nadzieję, że zawarta w rozporządzeniu klauzula przeglądowa wymusi na wszystkich prawidłową ocenę skuteczności działania Trybunału w najbliższych latach, tak abyśmy za kilka lat mogli powiedzieć, czy dokonaliśmy właściwych wyborów, czy podjęliśmy słuszne decyzje, czy być może się pomyliliśmy. Uważam, że się nie pomyliliśmy.

 
  
MPphoto
 

  Evelyn Regner, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident, sehr geehrter Herr Kommissar! Bei dieser Reform handelt es sich zweifellos um eine recht technische Reform. Der Bericht ist die vierte Reform des Gerichts und gleichzeitig ein Follow-up zum Bericht Marinho e Pinto, in dem wir ja bekanntermaßen die Anzahl der Richter von 28 auf 56 erhöht haben, sodass jeder Mitgliedstaat nun zwei Richter nominieren konnte. Die Erhöhung damals erfolgte unter der Bedingung, dass das Gericht für den öffentlichen Dienst aufgelöst wurde und jene Streitsachen wieder an den Europäischen Gerichtshof verwiesen wurden. Die Änderungsbestimmungen sind nun klarer, und die Vorschriften über die Fachgerichte entfallen, weil derzeit kein Fachgericht existiert. Der Bericht beinhaltet außerdem eine Änderung der Verfahrensorganisation des Gerichts und dessen interner Organisation, die zu begrüßen ist.

Weiters – und das ist mir nun ein besonderes Anliegen – verdeutlicht der Bericht von Frau Delvaux einmal mehr, dass eine ausgewogene Vertretung von Männern und Frauen auch bei der Besetzung von Richtern stattfinden muss. Ich möchte daran erinnern, dass wir das bei der Abstimmung über den Bericht Marinho e Pinto geradezu zu einer Bedingung gemacht haben und wir an den Rat appelliert haben, auf dieses ausgewogene Verhältnis Bezug zu nehmen, wenn die Nominierungen vorgenommen werden. Ich mache das hiermit nochmal. Auf nationaler Ebene funktioniert das schon, die Richterstellen sind mehr oder weniger sehr ausgewogen besetzt. Das wünsche ich mir gleichermaßen auf europäischer Ebene.

 
  
MPphoto
 

  Ангел Джамбазки, от името на групата ECR. – Напълно съм съгласен с необходимостта от реформа на Съда на Европейските общности. Това е един изключително важен въпрос и беше крайно време да има такъв доклад.

От много време насам наблюдаваме нуждата от намиране на цялостен компромис от всички политически групи във всички държави членки по темата. Въпреки това, не трябва да пренебрегваме факта, че този компромис ще бъде постигнат с увеличаване на броя на съдиите, едно изключително трудно решение, което е било плод на много дълги разговори. Бих искал да подчертая, че тази съществена промяна ще доведе до увеличаване на структурните разходи в сектора с още поне 20 милиона, които все пак е ясно, че ще бъдат платени от джоба на европейските данъкоплатци. Още повече, няма достатъчно убедителни доказателства, които да обосновават и да оправдават безусловно това решение.  Когато става дума за тази тема, трябва да вземем под внимание и приложното поле, и разходите, и евентуалните последици от това решение.

 
  
MPphoto
 

  António Marinho e Pinto, em nome do Grupo ALDE. – Senhor Presidente, como se diz em Portugal, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita, e este dossiê está retorcido desde o seu início. A falta de transparência quanto às estatísticas do Tribunal Geral pairou ao longo de todo este processo, ficando sempre a dúvida sobre se eram reais os atrasos processuais invocados.

Como frisei aqui e na Comissão dos Assuntos Jurídicos, houve uma vontade deliberada por parte do Tribunal de Justiça de impedir o Parlamento de ser informado corretamente, obstando assim muitos deputados de votarem em consciência. Como disse no meu relatório, os tribunais especializados são mais económicos e as suas decisões são de melhor qualidade jurídica. Porém, optou-se pelo contrário, ou seja, pela solução mais onerosa, mais inflexível e só reversível com nova iniciativa legislativa.

A proposta do Tribunal de Justiça, sufragada reverencialmente por este Parlamento, assenta numa enorme mentira. Como alertaram vários juízes do Tribunal Geral, os casos pendentes praticamente deixaram de existir, mas optou-se por duplicar o número dos seus juízes, os quais estão tecnicamente em situação de subemprego e em que não há casos para lhes distribuir, quanto mais aos novos juízes que estão a ser nomeados.

O número de casos entrados até ontem é muito inferior ao número de processos decididos e incidem predominantemente sobre questões de marcas, que diminuíram significativamente, e de concorrência, que quase desapareceram devido à ação preventiva da Comissão.

O Tribunal da Função Pública, que era unanimemente reconhecido pela sua excelente qualidade jurídica e que tinha um custo equilibrado, foi pura e simplesmente suprimido e substituído por uma solução de gastos exorbitantes, pagos pelos contribuintes europeus, alguns deles sujeitos a pesadas medidas de austeridade.

Esta fase, Senhor Presidente, Senhor Comissário, é apenas uma das consequências nefastas do erro antes praticado. Este dossiê ensina como gastar o máximo para obter o mínimo, isto é, os piores resultados. Infelizmente, é um método muito seguido na União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Heidi Hautala, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, the transfer of jurisdiction in civil service disputes is part of an important reform of the Court of Justice. The function and efficiency of the EU court system is of the utmost importance for the whole EU legislation, and therefore we in Parliament have taken decisions which have also drawn a lot of criticism. We did it in spite of that.

So far Parliament has supported the Court reform and has kept its promises to the Court and to the Council, but Member States need to do the same and I refer to what colleagues have already raised. Last October the Council and Parliament made a joint statement saying that at the end of the reform process, in order to achieve equality between women and men, the Member States should, to the greatest possible extent, appoint women judges to ensure an equal presence of women and men in the EU Court. I am absolutely convinced that every EU Member State has talented and brilliant judges, both men and women, and I will make sure, for my part, that this Parliament will remind the Council of its promise, which seems to be broken, also in the future.

 
  
MPphoto
 

  Laura Ferrara, a nome del gruppo EFDD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, siamo all'ennesimo atto di quella che anche la nostra relatrice, l'onorevole Delvaux, non ha esitato a definire come "controversa riforma della Corte di giustizia". Lo scorso ottobre questo Parlamento ha inopportunamente avallato la duplicazione del numero dei giudici del Tribunale di prima istanza, passando così da 28 a 56. Adesso il Parlamento si accinge ad approvare l'abolizione del Tribunale della funzione pubblica, una decisione i cui profili di costituzionalità sono stati messi in dubbio da illustri giuristi, tra cui docenti universitari e giudici dello stesso Tribunale di prima istanza.

Voglio dirlo chiaramente: oltre allo spreco di risorse pubbliche, oltre alle considerazioni negative in merito agli effetti della riforma, ci sembra molto discutibile che nel potere del legislatore dell'Unione di creare nuovi tribunali sia altresì compreso il potere di procedere alla loro soppressione, in tal modo modificando un'architettura giudiziaria avente senz'altro carattere costituzionale che figuri scritta nei trattati istitutivi. Noi crediamo nello Stato di diritto e, conseguentemente, non possiamo approvare una riforma che ignora i trattati.

 
  
MPphoto
 

  Georg Mayer, im Namen der ENF-Fraktion. – Herr Präsident! Gerichtshöfe – das wissen wir alle – sind in parlamentarischen Demokratien die Herzstücke der Rechtsprechung und daher immer eine sensible Materie, ganz besonders natürlich, wenn es um deren Besetzung geht und wenn die Politik ihre Finger im Spiel hat. Klar ist für uns auch, dass die Rechtsunterworfenen ein Recht auf schnelle Verfahren und auf schnelle Entscheidungen haben. Der Arbeitsaufwand dieses Gerichtshofes – das weiß ich aus vielen persönlichen Berichten – ist in den letzten zehn Jahren stark gestiegen. Insofern ist also nichts gegen eine Nachbesetzung oder eine Mehrbesetzung dieser Richter einzuwenden.

Die Vorgehensweise ist es allerdings, die mich hier stört, denn es ist eine typische Vorgehensweise dieser Europäischen Union. Gefordert wurden vom Gerichtshof zwölf zusätzliche Richter. Was macht man jetzt? Es werden 28 bestellt. Da frage ich mich schon, was mit den 16 Richtern, die eigentlich gar nicht gebraucht wurden, passiert. Gehen die jetzt die nächsten Jahre spazieren, und wer bezahlt das denn alles?

Diese Dinge bleiben am Ende – leider – immer hintenan, wenn es um derartige Besetzungen geht. Und was für mich noch besonders wichtig ist, ist die fachliche Besetzung dieser Richter. Die sollten nicht politisch besetzt werden, was aber leider größtenteils der Fall ist.

 
  
MPphoto
 

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, qualche mese fa ho espresso qui la mia contrarietà al raddoppio dei giudici, per ragioni che sono state riprese da altri miei colleghi. Quel provvedimento non aveva un fondamento, non aveva ragioni oggettive e rischia di trasformarsi in un'ulteriore disarticolazione di una struttura delicatissima e importante per le istituzioni europee.

Il lavoro della collega Delvaux è un lavoro prezioso e importante, che cerca di dare rimedio ad alcune delle storture che erano già facilmente prevedibili. Ora sarà molto importante far sì che il Tribunale della funzione pubblica, che verrà assorbito dal resto della Corte e che ha maturato nel corso di questi anni delle preziosissime competenze, non veda cancellare queste competenze, perché se così fosse oltre al danno avremmo anche la beffa.

Aggiungo che anche per quanto concerne il tema richiamato ripetutamente del riconoscimento del ruolo delle donne in questa attività, e cioè della parità di genere nella realizzazione della futura Corte, non bastano le buone intenzioni, ci vogliono dei vincoli. Diversamente continueremo a parlare della valorizzazione del lavoro femminile, della necessaria presenza delle donne, ma non avremo risultati concreti. Allora, se questo tema resta un tema che viene evocato e non si traduce in atti concreti, io credo che perderà valore e credibilità agli occhi dei cittadini europei. Per questa ragione credo vincolanti le quote e necessarie da introdurre in un'auspicabile integrazione della norma.

 
  
MPphoto
 

  Kazimierz Michał Ujazdowski (ECR). – Panie Przewodniczący! Wchłonięcie Sądu do spraw Służby Publicznej przez Europejski Trybunał Sprawiedliwości, jedną z jego instytucji, jest, jak wspominano w tej debacie, wykonaniem wcześniejszych założeń. Ale chcę powiedzieć, że nawet ta bardzo krótka dyskusja, która toczy się tutaj od kilkunastu minut, przemawia za tym, by raz jeszcze zastanowić się nad sposobem wykonania tej reformy. Padły tutaj bardzo istotne argumenty krytyczne wobec tego przedsięwzięcia, tej reformy. Z wewnątrz Trybunału Sprawiedliwości – a więc sami sędziowie mają poważne wątpliwości – padła kwestia kosztów. Wreszcie wszystko to powinno być umieszczone w kontekście debaty dotyczącej efektywności Europejskiego Trybunału Sprawiedliwości, jego dostępności oraz jawności i efektywności orzeczeń.

Szczerze mówiąc, po wysłuchaniu głosów kolegów z bardzo różnych formacji politycznych, przekonywałbym do tego, by raz jeszcze zastanowić się nad tą reformą, zanim podejmiemy decyzję w głosowaniu. To jest zbyt delikatna materia, żeby robić to w pośpiechu, a w tej sprawie konsensus, szeroka zgoda jest szczególnie potrzebna.

 
  
MPphoto
 

  Marie-Christine Boutonnet (ENF). – Monsieur le Président, chers collègues, nous voici au terme de la quatrième réforme de la Cour de justice, la suppression du Tribunal de la fonction publique.

Celle-ci, comme l'augmentation du nombre de juges au Tribunal, s'est déroulée de manière scandaleuse et irresponsable. Aucune analyse approfondie de l'article 257 du traité FUE comme base juridique permettant de le supprimer, aucune analyse d'impact, de coûts ou de ses conséquences sur les autres juridictions n'ont été effectuées. Je n'ai eu de cesse de le rappeler en commission.

L'Union européenne n'est pas avare de dépenses coûteuses et inutiles sur le dos des contribuables européens, alors que l'austérité s'abat sur les juridictions nationales.

Nous connaissions le mépris de l'Union pour les peuples européens, nous avons pu le constater envers ses propres juges et fonctionnaires, qui n'ont pas été consultés.

Continuez ainsi: chaque jour, nos compatriotes découvrent davantage le vrai visage de l'Union européenne.

Rappelez-vous, l'important n'est pas la chute mais l'atterrissage. Le vôtre sera douloureux. Le printemps des peuples européens approche.

 
  
MPphoto
 

  Jiří Pospíšil (PPE). – Pane předsedající, já jsem na podzim minulého roku při debatě o reformě Soudního dvora jasně řekl, že podle mého názoru nejsou důvody ke zdvojnásobení počtu soudců, že je to více méně politické rozhodnutí a také jsem pro něj nehlasoval. Sice je pravdou, že agenda Soudního dvora narůstá, ale nenarůstá do té výše, aby se z 28 soudců najednou stalo soudců 56. To je realita a každý, kdo se trošku zabýval zatížeností soudů, já se tím tématem zabýval v České republice, tak mu bylo zcela zřejmé, že by klidně mohl vzrůst počet soudců pouze o několik konkrétních soudců, nikoliv o dvojnásobný počet. Nicméně, když k tomu už došlo, a jak jsem se již zmínil, já s tím nesouhlasil, tak si myslím, že má svou logiku dokončit reformu v té oblasti, že se zruší Soud pro veřejnou službu a jeho agenda se tedy přenese na Tribunál. Je to spíše následná snaha najít dostatek činnosti pro Soudní dvůr, který bude mít v budoucnu dvojnásobek soudců a přitom agenda není tak rozsáhlá. Je to, podle mého názoru, koncepčně špatně, nicméně z hlediska daňových poplatníků alespoň zde se ušetří nějaké peníze. Já jsem připraven tento přesun specializované instituce Soudu pro veřejnou službu podpořit, ale říkám, že celý koncept reformy bohužel měl pouze politické pozadí a neodpovídal selskému rozumu.

 
  
 

Procedura "catch-the-eye"

 
  
MPphoto
 

  Victor Negrescu (S&D). – Domnule președinte, încrederea în justiția europeană este esențială pentru buna funcționare a Uniunii Europene. De aceea, resping problematica costurilor. Pentru o justiție dreaptă și eficientă, nu costurile sunt o problemă, ci modul de funcționare. Reforma propusă asigură o mai mare eficiență și îmbunătățește funcționarea sistemului legal european. Uneori, schimbările generează temeri, dar trebuie menționat că acest regulament este rezultatul dialogului instituțional și poate crește eficiența justiției europene.

Cu siguranță, nu doar Regulamentul de procedură al Tribunalului trebuie modificat, ci și organizarea sa interioară. Sunt de acord, astfel, cu propunerea raportoarei și a Comisiei de a repartiza un număr mai mare de cauze, atunci când importanța lor o justifică, astfel încât să se asigure coerența și calitatea jurisprudenței. Sinergiile tematice pot fi o soluție în acest sens și cred că trebuie reflectat și asupra posibilității de a adopta normele și practicile de repartizare a cauzelor. Nu în ultimul rând, paritatea de gen cerută de Parlamentul European trebuie respectată, pentru că, în definitiv, deciziile luate în comun contribuie și ele la buna funcționare a justiției europene.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, συζητούμε για τη μεταβίβαση στο Γενικό Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης της αρμοδιότητας εκδικάσεως σε πρώτο βαθμό των διαφορών μεταξύ της Ένωσης και των υπαλλήλων της. Αρχικά είχε προταθεί από το Δικαστήριο και το Γενικό Δικαστήριο να αυξηθεί ο αριθμός των δικαστών του Γενικού Δικαστηρίου σε 56, ώστε κάθε κράτος μέλος να μπορεί να ορίζει από δύο δικαστές. Παράλληλα η αύξηση αυτή προϋπέθετε και την κατάργηση του Δικαστηρίου Δημόσιας Διοίκησης. Ωστόσο με τον παρόντα κανονισμό αυτό που αποφασίζεται είναι η αύξηση του αριθμού των δικαστών του Γενικού Δικαστηρίου από 40 σε 47 καθώς επίσης και η κατάργηση του Δικαστηρίου της Δημόσιας Διοίκησης, που αποτελείτο από 7 δικαστές, οι οποίοι θα μεταφερθούν στο Γενικό Δικαστήριο. Τέλος, δεδομένου ότι μεταξύ του 2000 και 2010 υπήρξε αύξηση κατά 65% των υποθέσεων που υποβλήθηκαν στο Γενικό Δικαστήριο ενώ στο τέλος του 2010 εκκρεμούσαν 1300 υποθέσεις, είναι αναγκαίο να αυξηθεί ο αριθμός των δικαστών σε 56, δύο ανά κάθε κράτος μέλος, προκειμένου να αντιμετωπιστεί ο αυξημένος φόρτος εργασίας στο Γενικό Δικαστήριο.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospodine predsjedniče, koherentnost, pravna zaštita građana, efikasnost u suđenju, dosljednost u suđenju, naravno da su sve lijepe vrijednosti i termini koji su upotrijebljeni u ovom izvještaju. Međutim, ja želim isto tako iskazati neke rezerve, zato što nisam siguran da će ova reforma automatski uroditi onim plodom kojim želimo i nisam siguran da će biti svugdje prihvaćena s oduševljenjem. Dapače, vidimo već u ovoj raspravi da imamo ozbiljnih problema i ozbiljnih primjedbi.

Zato vas pozivam da idemo u reformu, ali da tu reformu učinimo svakako postupno. Ovako dolazimo u situaciju da će nam sigurno doći do prigovora, imat ćemo situaciju u kojoj će ovaj izvještaj doživjeti i mnoge kritike u javnosti. Ja sam za reformu, ali da postupno uđemo u reformu, a ako je već učinimo i ako na kraju bude ipak prihvaćeno da imamo dva nova suca po svakoj zemlji članici, onda svakako rodna ravnopravnost, od toga nikako ne smijemo odustati.

 
  
MPphoto
 

   (Fine della procedura "catch-the-eye")

Presidente. – Ringraziamo il Commissario Avramopoulos per aver seguito l'intero dibattito, ma la Commissione ci ha informato che non desidera intervenire in questo dibattito che si basa, come è stato ripetuto più volte, su una proposta della Corte di giustizia.

 
  
MPphoto
 

  Mady Delvaux, rapporteure. – Monsieur le Président, je crois que tout a été dit dans ce débat. C'est la deuxième fois en six mois que nous en discutons. Les positions des uns et des autres n'ont pas changé.

Je voudrais donc conclure en disant que je tiens en très haute estime la justice, tous les tribunaux, mais surtout la Cour de justice de l'Union européenne. Je suis confiante qu'elle saura s'organiser, elle-même, au mieux au service de la justice de l'Union.

Et, encore une fois, je souhaite rappeler aux États membres de porter une attention particulière à la parité hommes-femmes lors des nominations.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà giovedì 9 giugno 2016.

(La seduta, sospesa alle 16.25, è ripresa alle 16.50)

Dichiarazioni scritte (articolo 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Fabio Massimo Castaldo (EFDD), per iscritto. – Viene proposta la soppressione di un Tribunale cosiddetto "speciale" (quello dedicato a dirimere le controversie), perché le sue funzioni sarebbero espletate dalla Corte di giustizia, in quanto l'organico di quest'ultima è previsto aumentare considerevolmente, fino al raddoppiamento del numero dei giudici. Non è però chiaro il motivo dietro tale necessità che, sicuramente, richiederà un esborso di denaro pubblico considerevole. Inoltre, in questo modo, una funzione che era affidata a giudici altamente qualificati per la materia in esame, passerà invece a giudici più "generalisti", con un conseguente abbassamento della qualità. Una giustizia efficiente ed efficace è un diritto primario di tutti i cittadini europei, e questo deve essere l'unico obiettivo di un qualsiasi intervento in materia.

 
  
MPphoto
 
 

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (S&D), na piśmie. – Niniejsze rozporządzenie jest następstwem trzeciego rozporządzenia reformującego Trybunał Sprawiedliwości, które dotyczyło zwiększenia liczby sędziów w Sądzie do 56, tak aby każde państwo członkowskie mogło nominować dwóch sędziów. Zmiana ta została uzależniona od zlikwidowania Sądu do spraw Służby Publicznej i przekazania jego sporów z powrotem do Sądu UE, czego dotyczy to sprawozdanie.

Reforma systemu sądowniczego Trybunału Sprawiedliwości UE została rozpisana na trzy odrębne etapy. W pierwszym etapie nominowanych zostało 12 sędziów. W drugim kolejnych siedmiu sędziów zostanie przeniesionych ze zlikwidowanego Sądu do spraw Służby Publicznej, co zwiększy liczbę członków Sądu UE do 47 z dniem 1 września 2016 r. Trzeci etap polegać będzie na mianowaniu kolejnych dziewięciu sędziów w 2019 r.

Podsumowując, procedura stopniowego zwiększania liczby sędziów Sądu zostanie zakończona w 2019 r., kiedy to w skład Trybunału Sprawiedliwości będzie wchodziło dwóch sędziów z każdego państwa członkowskiego, w tym siedmiu sędziów ze zlikwidowanego Sądu do spraw Służby Publicznej Unii Europejskiej, którzy dołączą do składu Sądu UE z dniem 1 września 2016 r.

 
  
  

ELNÖKÖL: ILDIKÓ GÁLL-PELCZ
alelnök

 

21. Melhorar a partilha de dados e a utilização dos sistemas de informação e bases de dados europeus na luta contra a criminalidade transnacional grave e o terrorismo (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Elnök asszony. – A következő pont a Tanács és a Bizottság nyilatkozatai az adatcsere és az európai információs rendszerek és adatbázisok súlyos nemzetközi bűncselekmények és a terrorizmus elleni küzdelemben való használatának javításáról (2016/2760(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Madam President, we are appalled by the horrific terrorist acts which we recently faced and which we strongly condemn. We stand determined in our common fight against terrorism. This is an attack on our open democratic society. This is what we stated on 24 March, two days after the Brussels attacks, at an extraordinary meeting of the Ministers of Justice and Home Affairs. Here, Ministers underlined the urgent need to increase the systematic feeding and consistent use of our different databases and their interoperability.

Improving the information exchange and the interoperability of the European Union’s information systems has been a key topic for our Presidency and was cemented in the joint statement on 24 March. Besides the enormous importance of collecting information, it is of equal importance to connect the dots – that is often forgotten – and to make the best use of the information we have.

This is why the Presidency has taken up the initiative of developing a roadmap on information exchange and information management, which will be submitted to the Council this Friday. This roadmap provides a coherent framework for a more integrated European Union information architecture in the justice and home affairs area. It lists a number of key challenges in information exchange, as well as principles and guidelines to be followed. The first of these principles is, of course, full respect for fundamental rights and data protection rules, which are the core values of our citizens. The roadmap contains practical, short and medium-term points with which action can be undertaken quickly, as well as long-term orientations to enhance information management and information exchange in three domains: first, law enforcement, including judicial cooperation in criminal matters; second, detection of persons involved in terrorism and terrorism-related activity and their travel movements; and, third, border management and migration. The essence of the roadmap is to make sure that the practitioners have access to the information they need. I think this is a very important point.

The politics of all this is in its practical operationality – I mean the police officer in an urban neighbourhood, the border guard at a checkpoint or the immigration officer dealing with a visa application. They have to connect the dots; they have to understand what kind of information they get, how they can get it, where they can get it and how it is in real time. They can do their work best when they have access to high-quality systems with high-quality information that can facilitate their task.

We are very well aware of the fact that this is only one part of the process. An equally important part relates to the communication on stronger and smarter IT systems that the Commission presented on 6 April. The High-Level Expert Group which the Commission announced in this communication will play an important role in developing a more long-term view for the future of the information systems and databases of the European Union.

The Presidency attaches the highest importance to working closely with the European Parliament on these issues. Your role as co-legislator will be crucial when addressing some of the challenges lying ahead, particularly, of course, when legislative changes are required to achieve our common objective.

I can also inform you that the Council, at its meeting on 10 June will again address the Member States’ feeding and use of the databases, such as the SIS, VIS, Europol and Interpol databases, on the basis of a report by the counter-terrorism coordinator. We have to feed and use the information systems to the maximum extent since this is a condition sine qua non for an efficient sharing of information.

There has been very substantial progress over the past year and we will continue to strive for further improvement as soon as possible. In this way, we will be able to continuously improve our information exchange. The quality of information is as important as the quantity. The information that we store, share and use is information about citizens, so it needs to be protected. Citizens have to be confident that this information is used and shared on the basis of proportionality and only for well-described limited purposes. We need to protect our societies but we need to do so without becoming Big Brother. That is the big challenge. In fighting terrorism, we need to uphold our values. Otherwise, the very society that we aim to protect will suffer as a result.

 
  
MPphoto
 

  Dimitris Avramopoulos, Member of the Commission. – Madam President, ‘strength is in unity’, according to the famous ancient quote. Here is what we needed to look for in the Union, in our Union. The unity of the Union. Unity for our security. This is the crucial challenge facing all of us, because our most important duty is to ensure the security of our citizens.

In today’s security environment, strength equals information and knowledge. In fact, the capacity to both share and make smart use of information. Information sharing is our only effective weapon against asymmetric and unpredictable threats, and limiting information in our national boxes does not provide security. It is exactly the opposite.

The recent tragic events in Brussels and Paris showed again Europe’s major weakness in fighting terrorism. First among them: our information sharing. I am sure you will agree on that. The architecture of our systems for borders and security needs to improve. Sharing information is the strongest example of trust between us. It is not about reinventing the wheel, either. Plenty of tools to exchange information effectively are already in place.

Let me give you an example. The Prüm framework. This is potentially a powerful tool against crime, because it automatically compares DNA, fingerprints and vehicle data. But Prüm is only as useful as the amount of information we put in it. It is only as helpful as the number of Member States connected to it. Implementation in practice remains poor. We are using our powers under the Treaties to get better results, but we all need to understand the importance of implementing what we agree, without going to the courts. That is why we presented our vision on Stronger and Smarter Information Systems for Borders and Security already in April, because we saw these problems and we saw the need to bring change, both practically and structurally.

First, it is clear that some systems do not work as well as they should. The Schengen Information System contains only names, not fingerprints. Persons with fraudulent documents can go through it quite easily. A fingerprint functionality will be developed urgently in the coming months.

Second, there are information gaps which are not covered by any system. We have third-country nationals who do not need visas. When not traveling by air, there is no information about them before they arrive. An EU travel information and authorisation system will be proposed to close this gap.

Third, our information landscape is complex and fragmented. Border guards and police officers cannot consult multiple EU systems at the same time. Not all Member States are connected to all systems. Information is stored separately in various unconnected systems. This fragmentation makes us vulnerable.

To be useful, our data systems must be interoperable and interconnected. The Entry/Exit System we proposed in April is interconnected and interoperable with the Visa Information System. What we want for the future is to have a common repository of data for different information systems, which will contain all the basic data.

Other, more thematic systems, such as the Visa Information System, would be connected to it, with all necessary safeguards for the protection of personal data. All this is not to say that information sharing should improve at the expense of fundamental rights: freedom and security are two sides of the same coin. You cannot have freedom without security.

We are now in the final stages of establishing an expert group to look at different options on interoperability. The group will meet this month for the first time, and we will work to give us policy input for decisions next year. We have already invited the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE) to work with the experts in this process. Our expert group will work in coordination with the interoperability roadmap of the Council.

Let me close by saying that it will be our clear priority in the next 12 months. We will continue to put emphasis on implementation and where there are structural information gaps, we will address them decisively, and with a clear vision to improve the security of our citizens.

 
  
MPphoto
 

  Monika Hohlmeier, im Namen der PPE-Fraktion. – Frau Präsidentin, Herr Minister, lieber Herr Kommissar! Zunächst einmal vielen herzlichen Dank für diese Aussprache. Ich halte es für wesentlich, dass wir das Thema Informationsaustausch stärker auf die Tagesordnung nehmen, denn es gibt verschiedene Defizite. Auf der einen Seite gibt es Defizite auf Seiten der Mitgliedstaaten, wenn es darum geht, dass ein effektiver Datenaustausch durchgeführt wird und die Maßnahmen im gegenseitigen Vertrauen dazu führen, dass tatsächlich die relevanten Daten zusammengeführt werden. Dabei glaube ich auch, dass man verstärkt die Kapazitäten von Europol ausbauen muss, um bei der Zusammenführung von Informationen und deren Analyse dann geschlossen zu handeln und geschlossen vorgehen zu können. Die Qualität von Information spielt im Besonderen eine große Rolle.

Aber es gibt auch eine Aufgabe auf Seiten unseres Hauses, die von Mitgliedstaaten an uns herangetragen wird, nämlich die, dass Strafverfolgungsbehörden Zugang haben müssen zu EURODAC und dass umgekehrt Frontex und Grenzbehörden Zugang haben müssen zu SIS und zu der Gefährderdatei, damit wir Terroristen, die den Migrationsstrom nutzen oder missbrauchen, entsprechend frühzeitig identifizieren können. Darüber hinaus bitte ich die Kollegen, bei ECRIS zu bedenken, dass Fingerabdrücke die Möglichkeiten schaffen, tatsächlich zu identifizieren, und wenn es nicht die Möglichkeit gibt, die Fingerabdrücke festzustellen, dann bedeutet das, dass man im Austausch erheblich behindert ist und große Schwierigkeiten hat.

Ich bitte auch, dass wir das entry/exit system im Austausch von Informationen nutzen und es entsprechend möglichst rasch einführen, damit das Vertrauen der Menschen in die Sicherheit unserer Außengrenzen deutlich steigt.

 
  
MPphoto
 

  Elnök asszony. – Tájékoztatom Önöket, hogy az ülés felfüggesztése miatt most „kékkártyás” kérdéseknek nem tudok helyt adni, viszont szeretnék mindenkinek a „catch the eye” eljárásban szót adni.

 
  
MPphoto
 

  Tanja Fajon, v imenu skupine S&D. – Evropa je celina migracij, od nekdaj. Podobno smo se v Evropi od nekdaj soočali s terorističnimi grožnjami. Več desetletij smo živeli s terorizmom v Španiji, na Irskem, drugod. V zadnjem času grožnje prihajajo tudi od zunaj. A prvi fenomen ni posledica drugega in obratno, kar želijo številni radi prepričati.

Tudi zato me skrbi ta načrt Komisije o prihodnosti informacijskih sistemov, ki ga je ta predstavila pravzaprav skupaj s predlogom pametnih meja. Novih groženj in izzivov se želi Komisija lotiti z združevanjem baz podatkov in gradnji nekakšnega „velikega-brata“.

Število potnikov se bo v prihodnosti močno povečalo. Verjetno tudi število groženj. Tehnologija bo napredovala, kriminalci pa bodo verjetno korak pred njo. Proti nevarnostim se je seveda treba boriti, morebitne grožnje pa moramo znati identificirati in preprečiti. A tega ne bomo dosegli z vzpostavljanjem novih super baz podatkov.

Najprej je treba temeljito oceniti že obstoječe sisteme in morebitne pomanjkljivosti odpraviti. Predvsem pa je treba izboljšati njihovo uporabo. Širjenje že znanih informacij močno peša. Tega so nas izučili tudi nedavni teroristični napadi v Parizu, v Bruslju. V Parlamentu smo večkrat pozvali, da je nujna predvsem izmenjava informacij.

Nikakor ne nasprotujem novim učinkovitim rešitvam na področju informacijske tehnologije. A samo ob zaščiti osebnih podatkov.

Osumljenca kriminalnega dejanja in običajnega turista moramo obravnavati zelo različno, prav tako njune osebne podatke. Naš namen ni onemogočiti delo pravosodnim in varnostnim organom, a nikakor ne moremo pristati na povsem neomejen in sistematičen dostop do osebnih podatkov vseh.

Naša skupna prihodnost je odvisna tudi od današnje razprave in odgovorni bomo prav vsi, kako daleč bomo posegli v zasebnost Evropejcev.

 
  
MPphoto
 

  Helga Stevens, namens de ECR-Fractie. – Het delen van informatie is vitaal voor de bewaking van onze buitengrenzen, voor de integriteit van het Schengengebied en zodoende ook voor het waarborgen van onze veiligheid. Wij moeten beletten dat aanslagen Europa blijven teisteren. Wij moeten beletten dat overheden geen andere keuze hebben dan hun grenzen te sluiten, als enige manier om criminelen buiten Europa te houden. Wij moeten beletten dat de burger alle vertrouwen verliest.

Daarom dient er in deze materie daadkrachtig te worden opgetreden. Een wijziging in mentaliteit op het niveau van de lidstaten is daarbij vereist. Ja, veiligheid is hun bevoegdheid, maar informatie moet uitgewisseld worden. Niet in bulk, want dan wordt het voor de politiediensten ook maar zoeken naar een naald in een hooiberg. Maar concrete hits moeten effectief tussen gelijkgezinde inlichtingendiensten worden gedeeld. We moeten daarbij bestaande databanken zoals het SIS-systeem, waarmee personen en goederen als op te sporen kunnen worden gesignaleerd, optimaal benutten. Ook Europol, het EU-agentschap waarbinnen sinds kort een gespecialiseerde cel antiterrorisme actief is, moet daarbij centraal staan. België is één van de beste leerlingen van de klas wat dat betreft, maar andere lidstaten zijn minder vlijtig.

Daarnaast verwelkom ik de verschillende nieuwe initiatieven. Het ECRIS-initiatief bijvoorbeeld, waarbij momenteel gewerkt wordt aan een databank van veroordeelde buitenlanders. Ik kan ook verwijzen naar de hervorming van Europol waarbij de cel Internet in de reguliere werking werd geïntegreerd. Die cel probeert samen met private ICT-partners online jihadistische content op te sporen en te verwijderen. Ook in het kader van de oprichting van de Europese grens- en kustwacht besteden we nu bijzondere aandacht aan de toegang tot databases. Zonder snelle toegang tot actuele en nauwkeurige informatie zullen we altijd achterop hinken. En daarvan maken de terroristen maar al te graag gebruik. Europa kan inderdaad gericht meerwaarde bieden op dit vlak en mag die kans niet laten voorbijgaan.

 
  
MPphoto
 

  Sophia in ‘t Veld, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, when I saw the title of today’s debate I was really optimistic. I thought this is wonderful; finally we are going to talk about something that we have been calling for a long time: data sharing. This is long overdue because there have been so many examples of terrorist attacks where we found out after the attacks that the information was available, but it had not been shared.

But if I look more closely at what is on the table today, I am actually very disappointed because I get the impression that this is not about more information sharing, this is about collecting more personal data. There is a big difference between mandatory information sharing of vital information and leaving it to the Member States’ discretion whether or not they will share information.

We can have a communication about interoperability, but that is the technical side of things. If the political will is still not there to share vital information, not between two friendly EU Member States, but throughout the European Union, then we are not making any progress here, and then this is all just technical. I get the feeling that the political will is still not there.

Then, I also wonder what are we actually talking about? I am very curious what will be in this roadmap and it would have been very practical for this debate if we had had the text of the roadmap beforehand. Now maybe I have overlooked it, but it would have been very good to have the text beforehand, because now we do not know what we are actually talking about it. Is this about connecting databases? Is this about collecting more data? Is it only about travel data as some people seem to assume? Why not? Other police information that is probably more useful actually for fighting terrorism? Who is going to provide oversight, not only on the data protection issues, but also in terms of effectiveness?

So actually I have lost my optimism on seeing the title. I am a bit more sceptical after this debate, but maybe when I see the road map, which apparently will be adopted on Friday, I will be optimistic again.

 
  
MPphoto
 

  Marina Albiol Guzmán, en nombre del Grupo GUE/NGL. – Señora Presidenta, ayer se hizo público que ocho familiares del rey Juan Carlos utilizaron sociedades pantalla y cuentas en paraísos fiscales para repartirse la herencia millonaria de María Cristina de Borbón. Ya conocemos los casos de la familia del comisario Cañete o del expresidente el Fondo Monetario Internacional, el señor Rato. Estos son ejemplos de delitos transfronterizos, de evasión de impuestos. Cuentas en Suiza, empresas offshore en Panamá, o sociedades en las Islas Vírgenes. Estos son los patriotas españoles que se llevan el dinero a paraísos fiscales, que vacían las arcas públicas para seguir llenando sus bolsillos.

No pueden presentar aquí una propuesta de medidas contra delitos transfronterizos pensando en recortarnos libertades y en blindar fronteras cuando buena parte de los delincuentes ya están dentro —hasta en La Zarzuela se han metido—.

Medidas contra los delitos transfronterizos también es acabar con los paraísos fiscales o con el secreto bancario, pero ya sé que esto a algunos no les interesa y otros directamente son cómplices.

 
  
MPphoto
 

  Eva Joly, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, l'amélioration de l'échange des données est un élément essentiel afin de mieux lutter contre le terrorisme.

La dimension transnationale des crimes les plus graves nécessite une plus grande coopération dans ce domaine et une utilisation plus efficace des bases de données européennes, tout en veillant au respect des droits fondamentaux, en particulier en matière de protection des données.

À cet égard, le principe de limitation de la finalité est très important: une base de données qui est utilisée pour un objectif spécifique ne doit pas être soudainement utilisée à d'autres fins. À titre d'exemple, le système d'information Schengen contient des données sur des personnes innocentes, telles que les personnes disparues, qui ne devraient pas être interconnectées avec des bases de données liées au terrorisme, puisqu'aucun lien n'existe entre les deux.

Si l'on prend la direction d'une plus grande interopérabilité des bases de données européennes, il est indispensable de prévoir également un cadre harmonisé en matière de protection des données. Les deux sont et doivent être liés. Cela est nécessaire pour éviter la fragmentation, car la nouvelle directive sur la protection des données dans le domaine de la police ne couvre pas les bases de données dont il est question ici, telles que le système d'information Schengen.

La mise en place d'un ensemble commun de règles en matière de protection des données doit donc faire partie intégrante de ce chemin vers davantage d'interopérabilité. Il en va de la cohérence et de l'efficacité de notre système, il en va, surtout, de la protection de nos droits fondamentaux.

 
  
MPphoto
 

  Jonathan Arnott, on behalf of the EFDD Group. –Thank you very much, Madam President. Of course, in the United Kingdom, a lot of the debate on the European Union at the moment – as you know, we have a referendum coming up on June – is focussing on matters of security. We are being told by the Remain campaign that somehow Britain would not be secure if we were to leave the European Union. Of course we get most of our information on international terrorism in the UK from the Five Eyes Alliance, which doesn’t require political union or the handing—over of sovereignty. We also participate in Interpol, which has 190 members and was established long before Europol, just adding to the fact that NATO has kept the peace in Europe since 1945. They also lead on counter—terrorism and have a centre of excellence, focusing on cyber—crime, in Estonia.

But having said all of that, of course, we in the UK want to continue to work together with our neighbours and friends across Europe. This is not a debate about Brexit in the UK or to say that the UK wants to be some kind of ‘little England’ separated from the continent; rather we want to be a United Kingdom that takes its place in the wider world, but continues to be good friends and good neighbours with Europe. So of course a post—Brexit UK would continue to want to be good friends and good neighbours with Europe and to share data, perhaps, in the right way.

However, in terms of this report, as we are seeing today, there will be questions about what data will be collected on citizens. There will be questions to be asked, I am sure, at a later date.

 
  
MPphoto
 

  Mario Borghezio, a nome del gruppo ENF. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, è soprattutto l'assenza di controlli alle frontiere. Se non ci crede chieda all'Austria, che non a caso sta blindando il confine del Brennero. Questo database comune non funziona perché non può funzionare, è un database praticamente vuoto. Nessuno Stato manda i dati, per gli Stati è impossibile dare un contenuto a questi database in assenza di un controllo efficace per esempio sulle comunità di islamisti in generale, sui clandestini che continuano ad affluire, anche adesso a Lampedusa attraverso le coste italiane, senza alcun efficace controllo, come sono entrati a decine, forse centinaia di migliaia solo negli ultimi anni.

Dal 2014 i foreign fighters da Iraq e Siria sono più che raddoppiati. Attualmente si calcola che siano circa 6 000, di cui due terzi sono rientrati in Europa, ma solo il 60% è stato segnalato a Europol. Questi sono dati vostri, non sono dati miei. Il calcolo è fatto tra l'altro sulla base di soli cinque paesi. Le banche dati non funzionano se le frontiere esterne, oltre a quelle interne, sono un colabrodo e sono un colabrodo: li andiamo a prendere i clandestini, non li possiamo controllare, non li controlliamo, non vogliamo controllarli. Cosa serve alle nostre autorità sapere se Mohammed o Abdul sono foreign fighters se poi possono liberamente entrare e uscire dai confini. Gli attentatori dei recenti attentati sono risultati in parte già individuati e segnalati, ma non sottoposti a misure, liberi di circolare come uccellini di bosco, di riandare e partire da Bruxelles e di andare a Parigi a ritornare, sono uccellini di bosco, fanno quello che vogliono.

 
  
MPphoto
 

  Λάμπρος Φουντούλης ( NI). – Κυρία Πρόεδρε, από τη στιγμή που η Ευρωπαϊκή Ένωση αλλά και τρίτες χώρες λειτουργούν ως ενιαίος χώρος ελεύθερης διακίνησης προσώπων, είναι λογικό οι κάθε λογής παράνομοι και εγκληματίες, από τρομοκράτες μέχρι διακινητές όπλων και ναρκωτικών, να εκμεταλλεύονται τις δομικές αδυναμίες της Συνθήκης Σένγκεν προς όφελος των δραστηριοτήτων τους. Επιπρόσθετα, η προβληματική συνεργασία μεταξύ των αστυνομικών αρχών στις διάφορες χώρες της Ευρώπης δημιουργεί ακόμα περισσότερα κενά και ευκαιρίες για όλους όσους έχουν τέτοιους σκοπούς. Η ανταλλαγή πληροφοριών και δεδομένων κάτω από συγκεκριμένες προϋποθέσεις θα μπορούσε να βελτιώσει κάπως την κατάσταση αλλά υπάρχουν δυστυχώς και εδώ πολλά ερωτηματικά και αρνητικές πλευρές. Αρχικά από μόνη της η ανταλλαγή δεδομένων δεν λύνει το πρόβλημα, μιας και πάλι μένουν άλυτα τα προβλήματα αρμοδιοτήτων και δικαιοδοσίας των υπηρεσιών, το διαφορετικό νομικό πλαίσιο κάθε χώρας και η αδυναμία συντονισμού και αξιοποίησης των πληροφοριών σε πανευρωπαϊκό επίπεδο.

Ακόμα όμως κι αν προχωρούσαμε στην ίδρυση ενός ενιαίου ευρωπαϊκού αστυνομικού σώματος, ίσως μακροπρόθεσμα να δημιουργούσαμε περισσότερα προβλήματα από όσα θα λύναμε. Ένα από τα βασικότερα προβλήματα είναι ότι δεν υπάρχει κάποια αξιόπιστη αρχή που να ελέγχει το πώς χρησιμοποιούνται τα δεδομένα και οι πληροφορίες που συλλέγονται. Ποιος θα αναλάβει αυτόν το ρόλο; Ακόμα κι αν αυτό τον ρόλο τον αναλάμβανε η Επιτροπή, στην πραγματικότητα δεν έχει καμία δημοκρατική νομιμοποίηση για κάτι τέτοιο. Πρόσφατα περιστατικά μάς έχουν αποδείξει πως ακόμα και οι κρατικές αρχές είναι πρόθυμες να διαθέσουν τις πληροφορίες που συλλέγουν σε τρίτους ή να χρησιμοποιήσουν τα δεδομένα αυτά για πολιτικές διώξεις ιδεολογικών τους αντιπάλων. Η μόνη λογική επιλογή αυτή τη στιγμή θα ήταν η επαναφορά των συνοριακών ελέγχων από τα κράτη μέλη, μέχρι τουλάχιστον να βρεθεί μια πειστική απάντηση στα εν λόγω προβλήματα.

 
  
MPphoto
 

  Roberta Metsola (PPE). – Fl-aħħar xhur, ilkoll kemm aħna għaddejna minn żminijiet diffiċli b'riżultat tal-attakki terroristiċi fl-Ewropa. Iċ-ċittadini Ewropej irrispondew quddiem dawn l-attakki b'determinazzjoni biex ikomplu jgħixu l-ħajja b'mod normali. Irridu nibqgħu viġilanti.

Il-ħajja tkompli imma t-theddida ta' aktar attakki tibqa' magħna u allura rridu lkoll kemm aħna nagħmlu l-almu tagħna biex inaqqsu l-possibilitajiet ta' attakki simili u ġodda. L-aġenziji responsabbli mill-infurzar tal-liġijiet jeħtieġ li jkollhom il-mezzi kollha li għandhom bżonn biex jirrispondu għal kull theddida li jkun hemm. Ma jistax ikun li dawn ikunu pass lura minn min ikollu pjan li jagħmel attakk terrorista. Waħda mit-tagħlimiet li ħadna b'riżultat tal-attakki terroristiċi f'Pariġi u Brussell hi li l-iskambju tal-informazzjoni bejn l-aġenziji mhux effiċjenti u effikaċi daqs kemm nistennew u hu meħtieġ. Nafu li teżisti ħafna informazzjoni, li qed tinġabar ħafna informazzjoni, imma s-sistemi użati jvarjaw minn pajjiż għall-ieħor u allura tonqos l-effiċjenza. Mhux aċċettabbli li ma jsir xejn u li ma jsirux arranġamenti aħjar.

Jeħtieġ li l-iskambju tal-informazzjoni mingħajr diffikultajiet ta' kompatibilità minn sistemi bħal SIS, VIS, EURODAC, ECRIS isiru realtà. Fl-istess waqt, irridu li l-awtoritajiet responsabbli mill-infurzar tal-liġijiet u l-aġenziji Ewropej ikollhom aċċess għal din l-informazzjoni. Naturalment, irid ikun hemm is-salvagwardji kollha meħtieġa biex ikun hemm protezzjoni tad-data, iżda madankollu ma nistgħux naċċettaw l-istatus quo jew it-tkaxkir tas-saqajn.

Nikkonkludi: irridu nibqgħu fuq quddiem fil-ġlieda kontra t-terroriżmu u b'inizjattivi maħsuba li jsaħħu l-effiċjenza, l-organizzazzjoni u s-sigurtà taċ-ċittadini tagħna.

 
  
MPphoto
 

  Josef Weidenholzer (S&D). – Frau Präsidentin! Die schrecklichen terroristischen Anschläge der letzten Zeit haben uns auch deswegen betroffen gemacht, weil sie unsere Hilflosigkeit offenkundig gemacht haben. Sie haben uns überraschend getroffen, weil wir nicht in der Lage waren, die vorhandenen Informationen entsprechend zu verwerten. Ja, die Informationen waren zumindest vorhanden. Es ist daher richtig, dass wir die Lehren daraus ziehen, um künftig so etwas zu verhindern.

Ich begrüße es, dass sich Rat und Kommission dazu äußern, aber auch nationale Parlamente wie beispielsweise der Deutsche Bundestag, der sich heute zur gleichen Zeit mit dieser Thematik auseinandersetzt. Dabei ist daran gedacht, keine neuen Nachrichtendienste und Ermittlungsbehörden zu schaffen, sondern bestehende Datenbanken zu vernetzen, also interoperabel zu machen. Dagegen ist nichts einzuwenden, ganz im Gegenteil. Man könnte kritisieren, dass das erst jetzt passiert. Aber man darf sich a) dabei nicht die Lösung aller Probleme erwarten, quasi wie bei einer Wundermaschine, und b) Man sollte auch die damit verbundenen Probleme sehen.

Ich sehe drei wesentliche Probleme. Es kann zu ganz neuen Problemen führen, wenn die Anwendung nicht im Einklang mit der Rechtsprechung des EuGH steht, nicht grundrechtskonform ist und nicht den Grundsätzen des Datenschutzes entspricht. So wie wir in Europol den Datenschutzbeauftragten eine Schlüsselrolle gegeben haben, so muss das auch hier für die Verknüpfung dieser Datenbanken gelten.

Zweitens: Wir sollten auch überlegen, ob es nicht bereits Instrumente gibt, die – aus welchen Gründen auch immer – nicht angewendet werden, wie der Beschluss des Justizinnenministers 2005 zum verpflichtenden Austausch von Informationen bei terroristischen Straftaten. Es braucht also, bevor wir etwas Neues machen, eine Inventur bereits bestehender Instrumente, und wir müssen uns fragen, warum wird das nicht angewendet. Dafür muss es ja Gründe geben, und das sollte in unsere Analysen auch mit einfließen.

Ich glaube auch, dass es zu wenig ist, sich darauf zu verlassen, dass die bloße Vernetzung von Datenbanken schon das Problem löst. Das ist blauäugig. Es braucht nicht nur Maschinenintelligenz, sondern es braucht auch Personal, es braucht auch humane Intelligenz, und das – scheint mir – ist eines der ganz wichtigen Dinge, dass vor allem auch gemeinsame Ermittlungsgruppen, wie sie im Rahmen von Europol bestehen, ausgebaut werden, um das Problem proaktiv zu lösen.

 
  
MPphoto
 

  Monica Macovei (ECR). – Doamnă președintă, dreptul la viață este pe primul loc. Au murit oameni la Paris, la Bruxelles, la Istanbul. Ce mai așteptăm? Trebuie să le asigurăm securitatea și trebuie să le asigurăm dreptul la viață. În prezent, avem sisteme de informații și baze de date care asigură sau oferă ofițerilor de poliție și de graniță date relevante, de cele mai multe ori privind persoanele care trec frontierele externe. Mă refer la sistemul de informații Schengen, la Europol, la Interpol și la alte sisteme de date. Dar schimbul de informații între statele membre despre care vorbim astăzi și transmiterea de către statele membre a informațiilor în aceste baze de date sunt strâns legate. Dacă statele membre nu transmit toate informațiile relevante în aceste baze de date Schengen, Europol, Interpol, celelalte, atunci schimbul de informații nu mai este eficient, managementul frontierelor nu se poate face și oamenii vor muri în continuare. Nu le vom putea asigura securitatea. Ce rost are să avem aceste instrumente și să nu le folosim?

 
  
MPphoto
 

  Angelika Mlinar (ALDE). – Madam President, I am glad to hear that the Commission decided to stress the importance of data sharing. In fact this should not be an option but a must. However, what is the reality today? A number of databases full of holes. If there is a lesson to be learned from the recent terror attacks then it is the following: data sharing by the police and all other security services must improve. National egos are creating potholes on the information highway and this is not acceptable.

We do not need to go far back in time, since recently a law was passed that did not include systematic mandatory data sharing: that was the PNR file making its way through this House. There is a massive gap between planning and execution, between ambitions and reality. The system can only succeed if individual Member States deliver information. Member States, however, are still not obliged to do so. There is no need for new instruments. It would only challenge our freedom without protecting us. Mandatory data sharing is the only possible way forward.

 
  
MPphoto
 

  Kinga Gál (PPE). – Elnök Asszony, örvendek, hogy Avramopoulus biztos úr kimondta a kulcsmondatot: nincs szabadság biztonság nélkül. Hiszen a párizsi, brüsszeli terrortámadások, az, hogy a merénylők közül többen terrorgyanús személyként már nyilvántartottak voltak Európában, de mégis probléma nélkül tudtak kiutazni az Iszlám Állam kötelékeibe, majd migránsként visszatérni onnan Európába, az információmegosztás hiányosságaira világított rá. Az EU terrorizmus elleni koordinátora szerint jelenleg az képezi a legnagyobb kihívást, hogy a rendelkezésre álló rendszerekbe az adatokat nem töltik föl és azokat nem cserélik ki, tehát az együttműködés az információátadás területén a legfontosabb, az, hogy a tagállamok optimálisabban használják a meglévő európai rendszereket, és fejlesszék ezeket.

Jó kezdeményezés az Európai Terrorellenes Központ felállítása az Europol keretein belül. A magyar Országgyűlés két napja hagyta jóvá a Terrorelhárítási Információs és Bűnügyi Elemző Központ létrehozását, melynek az a feladata, hogy egy átfogó képet állítson össze az ország terrorfenyegetettségéről, vagy más súlyos bűnügyi fenyegetettségről. Lényeges lenne hasonló központok felállítása és szoros együttműködése Európa-szerte.

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). – Os ataques de Paris e de Bruxelas demonstram que precisamos de mais Europa para a nossa segurança e provam a interdependência entre a segurança interna e a externa. Combater o terrorismo e outras formas de criminalidade organizada é uma prioridade que nenhum Estado-Membro pode prosseguir sozinho: impõe partilha de capacidades, em especial na "intelligence", na justiça e na polícia, incluindo de fronteira e alfandegária.  Só assim conseguiremos cumprir os objetivos da Agenda para a Segurança.

Hoje temos um quadro legislativo europeu para a proteção de dados que permite uma partilha de dados mais segura entre autoridades policiais e judiciais, um quadro que, impondo respeito pelos direitos fundamentais, incluindo os princípios da finalidade e da proporcionalidade, permite eliminar bloqueios e falhas na arquitetura do controle de gestão de dados e combater a fragmentação, incluindo a sentida na segurança e controlo de fronteiras. Um quadro que cria e regula as condições para agilizar a interoperabilidade entre bases de dados das forças de segurança a nível interno em cada Estado-Membro e no plano europeu. E que impõe que em cada Estado, e em conjunto, se eliminem deficiências nas funcionalidades dos sistemas existentes e, portanto, no alcance e eficácia da interoperabilidade. 

Por outro lado, no mês passado, este Parlamento aprovou um novo regulamento da EUROPOL, que determina o reforço do controlo democrático da cooperação policial, a exercer pelo Parlamento Europeu em associação com os parlamentos nacionais. Queremos ser mais eficazes na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O que tem faltado é vontade política por parte dos Estados-Membros para que os seus agentes e serviços se empenhem na utilização dos mecanismos europeus existentes. Agentes e serviços que precisam de ter meios e capacidades reforçados e não continuar a ser asfixiados por constrangimentos orçamentais.

 

Os ataques terroristas de Paris e Bruxelas demonstram como pagamos caro, em vidas, a fragmentação, a desconfiança e a desunião. Para termos mais Europa na segurança e defesa dos cidadãos, incluindo na defesa das liberdades fundamentais, precisamos de nos livrar das políticas neoliberais que, fomentando desemprego, exclusão social e discriminação, alimentam o ressentimento de tantos jovens europeus que se juntam às fileiras do Daesh, muitos radicalizando-se sozinhos online.

 
  
MPphoto
 

  James Nicholson (ECR). – Madam President, I have always said that we must use every tool available in the fight against terror and serious organised crime. It is vital that we make it easier to enable information-sharing and cooperation to take place between national governments.

Terrorism, of course, knows no borders: it is extremely important that there is as much transnational cooperation as possible, particularly in terms of data sharing. We have come a long way in cross-border cooperation, so let us not slow down or stop now.

I welcome the recent vote in the Parliament on Passenger Name Record (PNR). The recent phenomenon of so-called foreign fighters returning from the Middle East poses many challenges for our intelligence agencies, and collecting PNR data can be instrumental in detecting and tracking suspicious behaviour of radicalised individuals.

In terms of transnational cooperation in the fight against terror we should also note that the European Arrest Warrant has played an instrumental role in tackling dissident Republican terrorism and serious organised crime in my own constituency of Northern Ireland and the border with the Republic of Ireland.

I notice that the Commissioner in his address spoke of gaps. Today, Commissioner – and to the Council – you cannot afford to have any gaps in border security. You must have better border control. Schengen has proved not to be effective. Commissioner, it is extremely wise not to leave your back door wide open.

 
  
MPphoto
 

  Филиз Хюсменова (ALDE). – Събитията от последните няколко месеца ясно ни показаха, че своевременното споделяне на информация между службите на държавите членки и между тях и Европол е от жизнена необходимост. Съществуват множество европейски бази данни – ШИС, базата данни на Европол, системата на пътническите данни, обсъжда се въвеждането на база данни във връзка с пакета „Интелигентни граници“.

Само събирането на информация обаче, колкото и ценна да е тя, не би могло да ни помогне в борбата срещу тероризма и организираната престъпност, ако тя не бъде споделяна своевременно и напълно между всички национални системи за сигурност. Считам, че в условията на систематична заплаха е изключително важно държавите членки да започнат да си сътрудничат пълноценно и да въведат автоматизиран обмен на данни между своите системи и Европол, защото само наднационалната споделеност може да противостои на съвременните трансгранични престъпни мрежи.

 
  
MPphoto
 

  Axel Voss (PPE). – Frau Präsidentin! Die Sicherheitslage hat sich in den letzten Jahren in der EU extrem verschlechtert, und mit den Flüchtlingen kommen nun mal auch viele radikalisierte religiöse Extremisten. Diese permanente Bedrohung bringt die innere Sicherheit der EU aus dem Gleichgewicht. Terrorbekämpfung muss deshalb auch eine Priorität sein. Diese extreme Bedrohung zwingt uns nun auch dazu, über Kompetenzen und Formen der Zusammenarbeit nachzudenken. Datenanalysen bieten hier Lösungen, ohne immer gleich den Abbau von Grundrechten durch den bösen Staat zu beschwören.

Aber Datenschutz darf und kann nicht über dem Lebensschutz der Bürger stehen. Nun muss es deshalb darum gehen, die bestehenden Instrumente vertikal und horizontal miteinander zu verbinden. Wir brauchen meines Erachtens erstens eine zentrale Schnittstelle, die die gleichzeitige Abfrage mehrerer Informationssysteme ermöglicht. Dabei müssten zweitens die in einem System erfassten Daten automatisch auch von anderen Systemen abgefragt werden können. Drittens brauchen wir hier auch die Einrichtung eines gemeinsamen Dienstes für den Abgleich von biometrischen Daten. Viertens sollten wir klären, ob nicht durch eine gemeinsame Datenbank Mehrfacherhebungen und Mehrfachspeicherungen eigentlich reduziert würden, was somit dem Prinzip der Datensparsamkeit entspräche. Fünftens muss die Qualität vor der Quantität der Daten stehen, und sechstens sollte Europol als bessere Plattform zum Austausch noch genutzt und ausgebaut werden.

 
  
MPphoto
 

  Caterina Chinnici (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Ministro, signor Commissario, gli attentati terroristici di Parigi e di Bruxelles di pochi mesi fa hanno messo ancor più in evidenza, qualora ce ne fosse stato bisogno, l'urgente necessità di un'azione coordinata a livello europeo, senza la quale difficilmente si potrà contrastare in modo efficace il terrorismo, il terrorismo internazionale, un fenomeno che supera i confini del singolo Stato membro, così come avviene per la criminalità organizzata. Anche questo, e si comincia finalmente ad averne consapevolezza, è un fenomeno di criminalità transnazionale talvolta collegato al terrorismo o ai più gravi reati, quali ad esempio la tratta di esseri umani, e per il quale pure soltanto una piena collaborazione transfrontaliera fra le autorità di contrasto potrà rendere efficace la lotta al fenomeno.

Dopo i tragici episodi di terrorismo in Europa una lezione l'abbiamo tristemente imparata: lo scambio di informazioni tra le autorità nazionali non ha funzionato. Abbiamo saputo dopo, infatti, che in alcuni casi i responsabili di questi crimini erano già noti in alcuni Stati membri. Naturalmente non siamo qui oggi né è questa la sede per capire cosa non ha funzionato, ma siamo qui per dare risposte adeguate alla minaccia del terrorismo e dei più gravi reati transfrontalieri. Recentemente quest'Aula approvato il nuovo regolamento Europol e la direttiva PNR, strumento anche questo da utilizzare per la prevenzione e il contrasto al terrorismo internazionale. È apprezzabile in tal senso anche la revisione del sistema ECRIS.

Questi e gli altri strumenti esistenti, tuttavia, non potranno essere realmente efficaci se gli Stati membri non forniranno un'adeguata alimentazione dei database con la volontà di mettere a fattore comune le informazioni, un'esigenza che si sta valutando anche nell'aggiornamento della direttiva per il contrasto al terrorismo.

Importante, infine, sia per una migliore gestione delle frontiere, sia per la sicurezza esterna, la comunicazione della Commissione del 6 aprile scorso per migliorare la interoperabilità dei sistemi informativi. Occorre però, anche in questo caso, il giusto equilibrio fra le informazioni fornite ai fini di sicurezza e l'esigenza fondamentale del rispetto dei diritti e della privacy.

 
  
MPphoto
 

  Kaja Kallas (ALDE). – Madam President, in Europe data is gathered in silence. So why is it important? Because it creates data duplication and lack of interoperability and it simply deters data exchange. We clearly do not lack databases in Europe. The problem is that these databases do not communicate with each other. The answer is certainly not a super database and, even less, creating a database accessible for all. It is about setting a framework that interconnects them, making sure that outgoing data is encrypted and all incoming data is authenticated and logged to create trust, protect privacy and get maximum impact from this data collection.

Member States are already implementing such solutions to deploy digital services: X-road is the Estonian example. I fail to understand why the Commission still has not tried to solve this problem. The real problem is the lack of data-sharing using existing technology and technological solutions that are already in place.

 
  
MPphoto
 

  Tomáš Zdechovský (PPE). – Paní předsedající, pane komisaři, pane ministře, všichni zde víme, že Evropská unie vykazuje značné nedostatky v propojení informačních systémů mezi jednotlivými členskými státy i samotnými orgány Evropské unie.

Mohli jsme se na vlastní oči přesvědčit po útocích v Paříži či v březnu v Bruselu, že informační systém mezi jednotlivými státy a výměna informací není dostatečná. A ačkoliv se Evropská unie a Evropská komise společně se členskými státy snažily provést řadu kroků ke zlepšení situace, v praxi toto sdílení informací stále nefunguje. Především pokud jde o sledování vyšetřování zahraničních bojovníků nebo obchodování s nedovolenými střelnými zbraněmi či financování terorismu. To jsou, podle mého názoru, zásadní údaje, se kterými musíme být nejen schopni rychle, ale i bezpečně nakládat, ale také je efektivně používat v boji proti terorismu.

Jak můžeme nadále chránit evropské občany, když nejsme schopni zabezpečit základní věc, a to je výměna informací v rámci států Evropské unie? Osobně si myslím, že Evropské centrum pro boj proti terorismu hraje v této problematice zásadní roli, a pevně věřím, že bude zřízeno.

 
  
MPphoto
 

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (S&D). – Frau Präsidentin! Grenzüberschreitende Kriminalität und Terrorismus lassen sich längst nicht mehr nur national bekämpfen. Ja, wir benötigen eine europaweite Kooperation von Staaten, Behörden und Institutionen. Nun, das ist aber – weiß Gott – keine neue Erkenntnis, das ist mittlerweile eine Binsenwahrheit. Und nach den jüngsten tragischen Terroranschlägen wurde es überall und immer wieder wiederholt und erklärt. Doch wie ist die Realität?

Ich will Ihnen ein Beispiel nennen: In der 2015 veröffentlichten Evaluierung von Eurojust, der Europäischen Stelle für justizielle Zusammenarbeit, heißt es auf Seite 30, ich zitiere: Die langsame oder unvollständige Umsetzung des Ratsbeschlusses von 2008 auf nationaler Ebene hatte deutliche Auswirkungen auf Eurojust. Die allgemeine Wirksamkeit der vorgesehenen Maßnahmen des Ratsbeschlusses wurden somit beschränkt vor allem in Bezug auf einen erweiterten Informationsaustausch zwischen Eurojust und den nationalen Behörden.

Ja, Herr Kommissar, Herr Minister, diese Situation ist inakzeptabel. Die Mitgliedstaaten müssen endlich ihre eigenen Beschlüsse ernst nehmen und bereits geltendes europäisches Recht anwenden! Hierfür bedarf es weder Sondergipfel der Innenminister noch neuer Gesetzesvorschläge der Kommission. Hierfür bedarf es schlicht und einfach des Willens, das, was der europäische Gesetzgeber längst beschlossen hat, auch umzusetzen. Würden wir das tun, dann wären wir eindeutig schon einen entscheidenden Schritt weiter.

 
  
MPphoto
 

  Milan Zver (PPE). – Danes ponovno ugotavljamo, da izmenjava ustreznih podatkov med pristojnimi varnostnimi akterji veča varnost vseh državljanov. Ta korelacija je že zdavnaj dokazana. Na žalost tudi v praksi, na primer pri zadnjih terorističnih napadih v Evropi.

Zato nas čudi, da je o tem, da se organom pregona omogoči dostop do določenih podatkov posameznikov, tako težko doseči politični kompromis. Sprašujem se, v kakšni varnostni situaciji bi šele živeli, če ne bi Evropska ljudska stranka leta in leta potiskala to vprašanje visoko na agendo evropske varnostne politike.

Evropska ljudska stranka je tudi nedavno pripravila deset priporočil za boj proti terorizmu, med katerimi je tudi poziv za izboljšano zbiranje, obdelavo in izmenjavo informacij iz kriminalnih dosjejev med državami članicami, med organi pregona, med agencijami (Europol, Frontex, Eurojust itn.) in med sistemi, ki morajo postati med seboj kompatibilni.

Zato pozivamo Komisijo, da nemudoma predstavi sistemske rešitve za ta pereči problem, ki ohranja šibko varnostno situacijo v Evropi. V učinkovitem boju proti terorizmu moramo izboljšati sodelovanje tudi s tretjimi državami, pa ne samo z ZDA in Kanado, ampak tudi s Turčijo, državami Severne Afrike in Bližnjega vzhoda.

Boljša komunikacija bo izboljšala tudi učinkovitost boja proti trgovanju z ilegalnim orožjem, radikalizaciji na internetu in v zaporih ter financiranju terorizma. Izboljšala se bo tudi obravnava tako imenovanih tujih borcev ter varovanje zunanjih meja.

 
  
MPphoto
 

  Juan Fernando López Aguilar (S&D). – Señora Presidenta, Comisario, intervengo subrayando lo que he afirmado cada vez que se ha producido un debate en este Parlamento Europeo con respecto de la necesidad de medidas de refuerzo del intercambio de información en la lucha contra el terrorismo, porque es una crítica a los veintiocho Estados miembros y a la ausencia de una puesta en común de la inteligencia disponible para combatir el terrorismo, es decir, del análisis y la interpretación de la información relevante para combatir el terrorismo, que hubiera servido, por cierto, para evitar las masacres a las que hemos asistido en París o en Zaventem recientemente. Por eso, tan importante como las medidas que ponga en marcha la Comisión es la exigencia de voluntad política a los Estados miembros para compartir esa información y hacerlo a través de los instrumentos de que ya disponemos: Europol, el centro europeo contra el terrorismo. Y también, por qué no, la voluntad de hacer de esa base de la que ahora disponemos el embrión de un FBI europeo que sea efectivo contra el terrorismo. Y que se haga, además, con respeto de los derechos fundamentales, de los principios de necesidad y de proporcionalidad y del Reglamento europeo de protección de datos, porque ese es el acervo europeo.

 
  
MPphoto
 

  Емил Радев (PPE). – Актуалните предизвикателства пред европейската сигурност – миграция, тероризъм, организирана престъпност и трафик на хора, са взаимосвързани заплахи, които изискват всеобхватен подход и координиран отговор на европейско и национално ниво. Обменът на информация в рамките на Европейския съюз е важен компонент от този нов подход, като за целта, вярвам, е нужна техническа взаимосвързаност на европейските информационни системи в сферата на сигурността и вътрешния ред.

Тук бих искал да приветствам предложението на Европейската комисия да проучи възможностите за подобряване и свързване на системите за управление на границите и използваните от службите за сигурност. 

На мнение съм, че подобряването на системите има три основни аспекта.

На първо място, колкото се може по-бързо трябва да се гарантира техническата съвместимост между отделните системи. Това ще позволи вместо да се събира по няколко пъти информация за един и същи човек, която да се вкарва в отделни системи, събирането на данни да бъде еднократно и да бъде достъпно в зависимост от нуждите на отделните служби в различните държави членки.

Също така призовавам Европейската комисия бързо да излезе със законодателни предложения, които да създадат правна основа за обмена на данни и свързаността на системите. Още по-важно, призовавам всички членове на Европейския парламент да загърбят политическите различия и да подкрепят тези предложения в името на сигурността на европейските граждани.

Не на последно място, не трябва да се пренебрегва необходимостта от защита на личните данни, независимо от вида на информационната архитектура на системите.

 
  
MPphoto
 

  Hugues Bayet (S&D). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, c'est évidemment un enjeu crucial pour l'avenir de l'Union: assurer la sécurité de nos citoyens au sein de l'espace européen tout en respectant les libertés fondamentales. Il est donc indispensable, selon moi, que le Parlement soit associé à ces travaux.

On sait que la Commission projette de nouveaux outils intéressants, mais le renseignement restant une compétence nationale, c'est d'abord aux États membres de prendre leurs responsabilités pour alimenter et utiliser les nombreux outils européens existants. Et la Commission doit y veiller.

Je rappelle qu'après chaque attentat, le Conseil réitère cette priorité absolue, mais il ne faut pas uniquement le dire, il faut aussi le faire rapidement et efficacement. Il est de notoriété publique que le Focal Point Travellers, la banque de données essentielle s'il en est pour le signalement des combattants étrangers, est alimentée à 90 % par seulement cinq États membres. Cinq États membres sur ving-huit! De même, il faut permettre à Europol de jouer son rôle de coordination dans ces échanges en lui transmettant les moyens et les informations nécessaires.

À l'heure où nous parlons, je crains, par exemple, que plusieurs États membres n'aient toujours pas envoyé les experts nationaux prévus au sein du nouveau centre européen de lutte contre le terrorisme. L'interconnexion des banques de données et une interface de recherche unique permettraient pourtant de maximiser ces efforts.

Vous avez donc encore du pain sur la planche, Monsieur le Commissaire, et il est peut-être temps de délivrer des bulletins et d'identifier qui met en danger notre sécurité.

 
  
 

„Catch the eye” eljárás

 
  
MPphoto
 

  Teresa Jiménez-Becerril Barrio (PPE). – Señora Presidenta, no hace falta sufrir un atentado para ser consciente de la necesidad de proteger a los ciudadanos. Atentados como los de París o Bruselas han despertado todas las conciencias. Somos muchos los que pensamos que en ese aeropuerto podíamos haber estado nosotros. Por ello, y porque cualquiera puede ser víctima, hay que reforzar la respuesta antiterrorista y hacerlo desde la unidad, esa que tantas veces falta. Para proteger hay que compartir información. Necesitamos confianza entre Estados. Mayor coordinación entre las policías, más inteligencia e investigación. Tenemos que ser más rápidos que los terroristas.

Y hoy, como desde hace siete años, vuelvo a preguntar a la Comisión: ¿para cuándo una Directiva de víctimas del terrorismo? ¿Para cuándo un Reglamento o un Protocolo para que cuando ocurra un atentado se pueda atender a todas las víctimas de muchos países de Europa? A cualquiera nos puede pasar en cualquier país de Europa y necesitamos estar preparados. No tenemos instrumentos para ello.

 
  
MPphoto
 

  Nicola Caputo (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, il terrorismo non conosce frontiere. Solo uno sforzo congiunto di Unione europea e Stati membri può determinarne un efficace contrasto. L'Unione europea, in particolare, deve fornire gli strumenti necessari per affrontare la natura transfrontaliera della minaccia. Le autorità nazionali andrebbero informate dei movimenti dei terroristi e questi dati andrebbero condivisi con gli Stati membri e con le agenzie dell'Unione europea attraverso il centro europeo antiterrorismo dell'Europol.

Le intelligence degli Stati membri devono favorire lo scambio di informazioni utili, determinando le condizioni per sfruttare in modo ottimale tutte le piattaforme, le banche dati e i sistemi di allerta esistenti a livello europeo, come il sistema di informazione di Schengen e il sistema di informazione anticipata sui passeggeri. Abbiamo anche bisogno di una cooperazione operativa più efficace tra gli Stati membri e i paesi terzi attraverso l'utilizzo degli strumenti esistenti, come le squadre investigative comuni, il programma di controllo delle transazioni finanziarie e il PNR. Azioni comuni e condivisione di banche dati a tutti i livelli, dunque, ma prevedendo appropriate garanzie in materia di protezione dei dati e della vita privata di cittadini.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, η ανταλλαγή δεδομένων και η επεξεργασία τους θα πρέπει να γίνεται με σεβασμό στο θεμελιώδες δικαίωμα του κάθε ατόμου για προστασία των προσωπικών του δεδομένων και της ιδιωτικής του ζωής, όπως η προστασία αυτή καθορίζεται από τις κείμενες διατάξεις και τη νομολογία του Δικαστηρίου της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Επιπλέον, θα πρέπει να υπάρχει σεβασμός στην αρχή της αναλογικότητας, ισορροπία μεταξύ της ασφάλειας και της ελευθερίας, ενώ τα δεδομένα που θα συλλέγονται και θα ανταλλάσσονται θα πρέπει να περιορίζονται στα ελάχιστα αναγκαία για τον σκοπό που υπηρετούν. Ο σκοπός της ανταλλαγής και της επεξεργασίας δεδομένων θα πρέπει να είναι αυστηρά η ανίχνευση, διερεύνηση και δίωξη των αξιόποινων πράξεων και η εκτέλεση δικαστικών αποφάσεων. Για να επιτευχθεί αυτό, θα πρέπει να υπάρχει κατάλληλη συνεργασία στους μηχανισμούς ανταλλαγής δεδομένων μεταξύ των κρατών μελών της Ένωσης. Όμως από τη συζήτηση που μέχρι στιγμής έχει διεξαχθεί τα ερωτήματα που είχαμε λόγω των κενών και της αοριστίας της πρωτοβουλίας πολλαπλασιάστηκαν αντί να απαντηθούν. Αναμένουμε τις επόμενες απαντήσεις από την Επιτροπή και από το Συμβούλιο.

 
  
MPphoto
 

  Elnök asszony. – Képviselőtársaimtól azt szeretném kérni, hogy kicsit beszéljenek lassabban. Folyamatosan ég az a lámpa az asztalomon, ami mutatja, hogy nem tudják a tolmácsok fordítani, olyan gyorsan beszélnek a hozzászólásaikban. Most pedig erre tekintettel Jakovčić képviselő úrnak adok szót, és kérem, hogy úgy beszéljen, hogy jól tolmácsolható legyen.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospođo predsjedavajuća, nakon pariških napada i onog napada na Zaventemu glavno pitanje s kojim sam se susretao s građanima u Hrvatskoj i njihovo pitanje, je li moguće da je policija zaustavljala teroriste, zločince, nije ih identificirala i nije ih uhapsila? Je li moguće da nemamo unutar Europske unije kvalitetnu razmjenu pravosudnih, odnosno policijskih podataka?

I s tim povezano pitanje je li moguće i je li potrebno da Hrvatska ulazi u Schengenski prostor u trenutku kada nema tih automatskih razmjena podataka? Naravno, kao čovjek koji zagovara više Europe, i uvijek i svugdje više Europe, jer vjerujem da je to ono što nam treba, pokušao sam objasniti da ono što sada slijedi je stvaranje baza podataka, stvaranje automatske razmjene podataka, uključujući slobodu i privatnost građana, to je smjer kojim idemo i način i razlog zbog kojeg Hrvatska treba i može ući u Schengenski prostor.

 
  
MPphoto
 

  Igor Šoltes (Verts/ALE). – Torej, boj proti kriminalu sicer terja od nas odločne in hitre ukrepe, a ti ne smejo iti na račun neupravičenih posegov v življenje državljank in državljanov ter ukrepov, ki ne dosegajo tako željenih ukrepov.

Varnost in svoboda sta seveda dve plati istega kovanca, ki pa sta na žalost včasih daleč vsaka sebi. Nadzor in zbiranje podatkov, izmenjava podatkov morajo imeti svoje meje in ne moremo podeliti bianco menice za izmenjavo in obdelavo podatkov, ki lahko vodijo tudi v zlorabo moči.

Ravno tanke meje obstajajo med sledenjem in pa obdelavo in pa seveda tudi definicijo tako imenovanih potencialnih osumljencev in tistimi, ki dejansko to so. In zato je potrebno skrbno ravnati s podatki, ki jih zbiramo, in seveda taka pravila ne smejo biti sama sebi namen.

Zato moramo poudariti poseben pomen varuhov in pooblaščencev za nadzor nad varovanjem z osebnimi podatki.

 
  
MPphoto
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI). – Κυρία Πρόεδρε, ο συνεχώς αυξανόμενος ρυθμός των τρομοκρατικών επιθέσεων και των δράσεων του οργανωμένου εγκλήματος επιβάλλει την ανάγκη συνεργασίας και ανταλλαγής πληροφοριών μεταξύ όλων των χωρών. Παράλληλα όμως, ισχύει και η αρχή της προστασίας των θεμελιωδών δικαιωμάτων, όπως είναι η προστασία των προσωπικών δεδομένων και ο σεβασμός της ιδιωτικής ζωής ενός ανθρώπου. Είναι αλήθεια ότι τα όρια μεταξύ της επεμβάσεως μιας κρατικής αρχής για λόγους εθνικού συμφέροντος και του σεβασμού των προσωπικών δεδομένων και των δικαιωμάτων του ανθρώπου είναι δυσδιάκριτα. Γι’ αυτό η επέμβαση αυτή πρέπει να γίνεται μόνο όταν είναι απαραίτητη και αναγκαία είτε για να αποτραπεί ένα έγκλημα είτε για να αποφευχθεί μια τρομοκρατική ενέργεια. Παράλληλα, πρέπει να εξετάζεται κατά περίπτωση και το κατά πόσον αυτός ο οποίος είναι ύποπτος για τρομοκρατική ενέργεια είναι πραγματικά ύποπτος. Αυτό θα προκύψει κατόπιν συνεργασίας διακρατικής και κατόπιν αυστηρών ελέγχων που θα γίνονται στα σύνορα κάθε χώρας, όταν κάποιος θέλει να εισέλθει σε αυτήν.

 
  
MPphoto
 

  Jérôme Lavrilleux (PPE). – Madame la Présidente, je vois qu'on enlève dès maintenant les drapeaux britanniques de notre hémicycle, je voudrais savoir si la présidence a eu en avant-première les résultats du référendum sur le Brexit, qui fait qu'on enlève ce symbole de nos collègues du groupe très à droite qui mettent leur drapeau britannique en permanence.

 
  
MPphoto
 

  Elnök asszony. – Nyilván ez egy költői kérdés volt, és nem vár választ. Úgy látom, hogy a termet rendezik. Mi pedig folytassuk ezt a vitát: most a „catch the eye” eljárás után Biztos Úrnak adok szót, Avramopoulos biztos úr következik.

 
  
MPphoto
 

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, come lei ci ha ricordato, l'uso di un sistema di informazioni e di banche dati comune è fondamentale per contrastare il crimine, tutto il crimine però. Si parla molto, come lei ha sentito, di terrorismo, ed è comprensibile. Però non vorrei che questo portasse a un accantonamento, a un ridimensionamento del fenomeno diffusissimo di reati gravi che riguardano la dimensione economica. Allora, bisogna uniformare i dati per renderli confrontabili, bisogna coordinare tutto ciò che si mette a disposizione. Ogni e qualsiasi informazione deve essere misurata e deve essere costruita in un sistema che permette appunto di verificare le condizioni diverse, Stato per Stato. Ci vuole riservatezza, ma vorrei aggiungere che ci vuole anche tempestività. Il tempo è una variabile importantissima: un'azione tempestiva è efficace per più ragioni, compresa quella che ha un effetto di deterrenza nei confronti dei criminali. Ecco perché dobbiamo fare in fretta.

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D). – Doamnă președintă, domnule comisar, domnule ministru, securitatea trebuie să fie o prioritate pentru toată lumea: pentru Consiliu, pentru Comisie, pentru noi, pentru Parlamentul European, pentru toate instituțiile specializate.

Domnul comisar vorbea de unitatea noastră, în Uniunea Europeană, și este adevărat. Tragediile din ultimii doi ani au dovedit că nu a fost suficientă unitate și au arătat slăbiciunea culegerii de date, dar, mai ales, valorificarea informațiilor.

Din declarațiile de azi însă, ale Consiliului și ale Comisiei, nu am înțeles exact care sunt măsurile suplimentare luate pentru securitate. Au găsit Consiliul și Comisia măsuri adecvate pentru creșterea siguranței în Uniunea Europeană? Evident că există și o responsabilitate națională, dar Consiliul este instituția care este formată din miniștrii de specialitate ai statelor membre și deciziile trebuie luate acolo, dar și transpuse.

Suntem întrebați de cetățeni, acasă, ce se întâmplă la Uniunea Europeană? Ce măsuri se iau pentru siguranța lor? Așteptăm aceste răspunsuri, domnule comisar și domnule ministru.

 
  
 

A „catch the eye” eljárás vége.

 
  
MPphoto
 

  Dimitris Avramopoulos, Member of the Commission. – Madam President, honourable Members, I have listened very carefully, as I always do, to your interventions and taken note of your concerns. Ms Hohlmeier, Ms Stevens, I agree with you on Europol. We had the chance, as you remember, to discuss this three weeks ago.

As many of you stressed, Ms Metsola and others, and as I said in my opening remarks: respect for fundamental rights, and in particular, data protection, will be integral to our future information architecture. Beyond this, I am pleased that we see eye-to-eye in terms of what the problem is. Information sharing is key to fighting terrorists. Our information cannot be locked up in silos. It must be interconnected in order to be useful.

We all know more by sharing more. Trust is the basis on which we will build our new approach. We are moving from rhetoric and political statements to concrete actions on improving our information management. Our expert group on interoperability of systems will deliver tangible policy input 12 months from now. Based on this input, we may need to modify our legal instruments, or even propose new ones.

Ms Fajon, Ms in’t Veld, implementation of these existing instruments is our priority. Our expert group, however, will identify possible gaps, and the contribution to it from the Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs (LIBE) is very important. Our commitment to this priority is a given. Your support and contribution will be key. I really, very much count on it.

 
  
  

Președinte: IOAN MIRCEA PAȘCU
Vicepreședinte

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Mr President, let me conclude by first of all stating that we must remain determined in our common fight against terrorism. Therefore information exchange and the feeding of the databases have been a major priority for the Presidency in the Justice and Home Affairs field. As I mentioned in the first round, that is not so easy because you have to do it on the basis of trust, interoperability and also filling the databases in a way that is immediately concrete for the people who work in law enforcement and intelligence agencies, who are in border control, and who are related to crime and therefore often the relationships that we see between crime and terror.

Terrorism is not primarily defeated by bombs and bullets. We know that. It is also the effective and legitimate use of bytes and data that allows us to identify terrorist networks, to detect their plans and to uproot them at an early stage. So that information is vital to protect our societies and citizens. We have of course very often called for improving information sharing, feeding and using the databases in the way that I just mentioned. Figures are available, for instance in the EU CTC’s latest report. We know now that unprecedented levels of information have been shared with the taskforce, Fraternité, which was established at Europol in December 2015. Fortunately – and also importantly – we have made significant progress in recent years in terms of feeding and consulting databases, as is for example shown by the latest report from eu-LISA for 2015.

However, I agree with you that we need to further increase every day our efforts for a better exchange of information and interoperability of databases. Yes, to a certain extent that is technical work, but technical work that cannot function without political leadership and trust. That is the reality: the better feeding and use of databases is crucial, in particular SIS, the database ‘Focal Point Travellers’ at Europol. This can be improved immediately without any legislative change. I am convinced that trust and recognition of the operational added value of sharing information between Member States and with Europol or Eurojust are fundamental factors for success. That has to become in reality more and more constraining for the Member States.

We do this through the different parameters that have been mentioned. I will not go into the techniques of it, but obviously it has to do with very important issues like sharing biometric matching services, a common repository of data for different information systems, and the like. It is also key that we think through what it means if you have such a system and you believe in fundamental rights and privacy. We have to uphold our values also in fighting terrorism. Therefore full compliance with fundamental rights and data protection rules is a precondition for the way we manage and share that information for law enforcement.

On 28 April the European Union Data Protection Package was formally adopted by the co-legislators, and now it has to be implemented and will require measures to ensure clarity, guidance and workable solutions for the day-to-day work of what I just mentioned, the practitioners and the interoperability. Sharing expertise, experiences and practices internationally will facilitate a practical and more uniform support for practitioners when implementing and applying data protection requirements. The Commission’s High Level Expert Group – the Commissioner was speaking about that earlier – is also expected to look at the data protection implications of the various options to achieve interoperability and to report on progress to the Council.

 
  
MPphoto
 

  Președintele. – Dezbaterea a fost închisă.

Declaraţii scrise (articolul 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Ангел Джамбазки (ECR), в писмена форма. – Смятам, че обменът на данни ще даде своето позитивно отражение върху борбата с транснационалната престъпност и тероризма, но също така смятам, че всяка една държава носи своята отговорност. Много е важно да бъде прието от всички ни, че сферата на сигурността и отбраната е приоритет на националната политика. За да бъде ефективна нашата борба, държавите членки трябва да инвестират във вътрешен ред, като по този начин ще пресекат транснационалните престъпни групи на собствена територия. Борбата с тероризма също е борба, отнасяща се до националните държави. Затова аз смятам, че само чрез силни национални държави и решения на местно ниво ние ще успеем да се противопоставим на международната престъпност и тероризма.

 
  
MPphoto
 
 

  Tunne Kelam (PPE), in writing. – Recent terrorist attacks have directly pointed at one of the biggest vulnerabilities of the EU – fragmentation of the Union’s information systems, exposing their inadequate interoperability and interconnectedness. Substantial amount of information is gathered around EU. However, it is not shared enough among the MS, nor is it fed into common information database. The existing databases are not used to their maximum capacity. Lack of trust between Member States and distrust for common databases is deeply rooted. One of the causes of such a deficiency of trust roots in different level of cyber security around Europe. Protection of critical information systems has to be upgraded to the maximum efficiency level in all Member States; only based on such level can one expect maximum sharing of information. I look forward to the framework on interoperability and interconnectedness of the information systems. In order to detect, follow and prevent terrorism and cross-border crime, law enforcement, border guards and other relevant players need a real time access to quality information of all EU databases. Member States should show political leadership, and implement what they declare – share, feed and use relevant information.

 
  
MPphoto
 
 

  József Nagy (PPE), írásban. – Örömmel fogadtam a Tanács és Bizottság képviselőinek jelenlétét az adatcsere és az európai információs rendszerek és adatbázisok használatának javításáról szóló vitán. Teljesen egyetértek Avramopoulos biztos kijelentésével, miszerint az egységben rejlik az erő. Az Európai Unión belüli hatékony operatív együttműködés és a külső szövetségesek felkutatása a terrorizmus leküzdésének egyik leghatékonyabb eszköze. A titkosszolgálatok és adatbázisaik közötti kapocs megerősítése a közös cél elérése érdekében kölcsönös bizalmat igényel.

Erre hívja fel a figyelmet az általam kezdeményezett írásbeli nyilatkozat is a terrorizmus elleni közös küzdelemről, ami éppen most, a legnagyobb szükség idején került a képviselők asztalára. Bízom benne, hogy az írásbeli nyilatkozat megkapja a kellő támogatást ahhoz, hogy ez a fontos üzenet a lehető legmagasabb szintre jusson.

 
  
MPphoto
 
 

  Eva Paunova (PPE), in writing. – Investigations of major terrorist attacks in Europe have highlighted the contradiction between the seemingly free movement of terrorists across Europe and the lack of EU-wide intelligence sharing. Stories of information non-sharing have emerged in the aftermath of all major terrorist attacks in Europe since the Madrid bombings in 2004.

Information sharing is our only effective weapon against asymmetric and unpredictable threats. The exchange of this information, and the coordination of law enforcement activities between two sovereign states presents unique challenges. The ability to work through these challenges is paramount in negotiating effective agreements between the Member States in order to maximize the potential of using advance information.

However, despite support for such coordination, we should equally recognise that there is significant work to be done. In part, this is because the political, administrative and judicial framework varies from one member state to another, which adds further impediments to effective information sharing and coordination.

I am very encouraged and confident in the international support given to advanced information in the continued fight against international terrorist and criminal organisations.

 
  
MPphoto
 
 

  Tibor Szanyi (S&D), írásban. – Üdvözlöm, hogy e napirendi pont keretében a Bizottság és a Tanács képviselője végre arra összpontosított, amire a kormányoknak már régóta kellene: a terrorizmus és más nemzetközi bűncselekmények elleni fellépés sikerének kulcsa a potenciális tettesek beazonosítása és megelőző intézkedéssel való semlegesítése, országhatároktól függetlenül, ám ehhez az információ- és adatcsere javítása nélkülözhetetlen. Ehelyett a legtöbb kormány a megfélemlítő, polgári jogokat korlátozó, az emberek normális életét megzavaró, tömeges intézkedések útját választotta, holott ez a gyakorlatban nem bizonyult eredményes módszernek. Ilyennek tartom a megkülönböztetés nélküli repülőtéri és egyéb utazási korlátozásokat, a személyes adatok ellenőrizetlen gyűjtését és felhasználását, a PNR-rendszer túlzásait.

Mindenekelőtt azonban azokat az önös belpolitikai indíttatású lépéseket egyes európai kormányok részéről, amelyek egyetlen célja saját lakosságuk kordában tartása, demokratikus jogaik korlátozása és az idegenellenesség szítása révén. Ilyen elsősorban a közös uniós fellépést ellehetetlenítő politika főkolomposa, a magyar Orbán, s az őt követő lengyel jobboldali kormány. Ezt bizonyítja a magyar Országgyűlésben „terrorizmus-ellenes harc” ürügyén elfogadott antidemokratikus, korlátozó jogszabályokat tartalmazó alkotmánymódosítás, valamint a lengyel kormány terve hasonló törvénycsomag bevezetése. A jobb bűnügyi adat- és információcsere, a szorosabb szakmai együttműködés, a hatékonyabb terrorelhárítás és bűnüldözés európai szinten nem valósulhat meg, amíg az EU renitens tagjait nem képes e fontos ügy szolgálatába állítani.

 

22. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento): Ver Acta
Vídeo das intervenções

23. Decisão da Grande Assembleia Nacional da Turquia de levantar a imunidade parlamentar de 138 deputados (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Președintele. – Următorul punct de pe ordinea de zi este dezbaterea privind Declarația Vicepreședintelui Comisiei/Înaltului Reprezentant al Uniunii pentru afaceri externe și politica de securitate referitoare la Decizia Marii Adunări Naționale a Turciei de a ridica imunitatea parlamentară a 138 de membri, (2016/2761(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Johannes Hahn, Member of the Commission, on behalf of the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy. – Mr President, first I would like to express my sincere condolences to the families and friends of the victims of the recent terrorist attacks in Turkey. I would also like to take the opportunity to thank the European Parliament for its strong support for our comprehensive agenda with Turkey as stated in the resolution of the 2015 report on Turkey which was adopted only in April.

The European Union has demonstrated its willingness to re-energise relations with Turkey across the board, based on our firm principles and criteria. We have delivered on our side in terms of political engagement, high-level dialogues on energy, foreign policy, security and counter-terrorism, economy and trade. In terms of financial support – I am talking about the facility for refugees we have made necessary for the agreed support – so far more than EUR 250 million has been committed, more than EUR 100 million already paid: this gives refugees a perspective and alleviates migratory pressures. And we have worked towards visa-free travel on the basis of the well-known benchmarks, benchmarks which are well known since 2013 and have not changed.

This re-energised engagement with Turkey is not a one-way street, it is based on joint interests and pursued through an open, constructive dialogue, and it must be viewed in a wider, regional context, including the very serious developments in Syria.

Turkey remains a key partner in managing migration. Turkey indeed has done much to help refugees in need of protection, shelter, food and healthcare. But at the same time this is not a blank cheque, there are number of serious developments affecting the rule of law and fundamental freedoms in Turkey as well as the situation in the southeast of Turkey. We have been very clear about these issues in the Commission’s 2015 report on Turkey, as have you, here, in the European Parliament’s resolution.

The Commission is seriously concerned about the Turkish Parliament’s recent decision to permit the lifting of parliamentary immunity from prosecution for a large number of members of Parliament. High Representative and Vice-President Mogherini and I jointly made clear in our statement of 20 May that immunity must apply to all, on a non-discriminatory basis. This is the Commission’s clear and consistent position. Any decisions on lifting immunity must be based on the merits of each specific case, according to transparent criteria not subject to political considerations. The Commission has repeatedly stressed that overall the framework for parliamentary immunity should include specific and objective criteria for taking decisions on lifting immunity as is the case in probably all our parliaments within the European Union.

We have also systematically highlighted the problematic interpretation of the legal framework, and the constitution in particular, which continue to pose a risk to the freedom of expression of members of parliament in Turkey.

Let me also underline that any alleged wrong-doing or alleged crimes committed by MPs must be subject to due process. The right to a fair trial is fundamental to the rule of law and key to ensuring public confidence in the judiciary. It is the responsibility of the relevant political and judicial authorities in Turkey to ensure that this right is respected, not just for the people concerned but for the broader stability of the country.

The rule of law is the very basis for Turkey’s political and economic progress. The Commission will therefore continue to follow this particular issue very closely. We will also raise these important matters in our upcoming high-level contacts with Turkey and we renew our call on the Turkish Government to generally re-engage in reforms in line with European standards.

In support of these reform efforts the Commission is currently working at an accelerated pace on preparatory documents for Chapters 23 and 24, of course without prejudice to the positions of Member States in accordance with the existing rules.

We believe that defining benchmarks in the key areas of the judiciary and fundamental rights and justice, freedom and security is the best lever to convince Turkey to carry on the work and realise its stated goal to move closer to the European Union. Therefore I am grateful for the strong support of this House in this endeavour.

 
  
MPphoto
 

  Cristian Dan Preda, au nom du groupe PPE. – Monsieur le Président, lever l'immunité d'un député, ce n'est pas quelque chose d'exceptionnel pour un Parlement. Toute chambre législative le fait, nous le faisons aussi, ici, à Strasbourg. Mais lever l'immunité de 138 députés, c'est quelque chose qui sort du commun et c'est d'autant plus exceptionnel que, pour la plupart, ces députés viennent d'un seul parti, les Kurdes, qui s'opposent à Ankara. Il y a un doute, non seulement à cause du caractère collectif de cette décision, mais aussi à cause de l'impact sur la représentation des citoyens turcs.

Nous avons des dossiers importants sur la table dans notre partenariat avec la Turquie – les migrants, les visas, les chapitres de négociation –, mais nous croyons que seule une Turquie qui respecte les principes de l'état de droit pourra tenir sa parole et être respectée de notre côté.

 
  
MPphoto
 

  Kati Piri, on behalf of the S&D Group. – Mr President, this morning the funerals were held of the police officers killed in yesterday’s terrorist attack in Istanbul. Another attack took place in Midyat today. I strongly condemn these attacks and I would like to express my sincere condolences to the families of the victims. No justification can be given for these horrendous attacks, but investments must be made in finding a just and durable solution to the Kurdish question. This is very much in the interest of both Turkey and its citizens who live in the south-east of the country.

Here in Parliament we are concerned about the decision of the Turkish Parliament to lift the immunity of one quarter of its members, a move clearly targeted against the opposition party HDP. At such a critical moment, taking away the political representation of many people living in the south-east of Turkey is a wrong move, not because we believe politicians should be immune to prosecution, not because we do not understand that Turkey faces a serious threat from terrorism, but because it is against all democratic principles to silence opponents simply for their political views, no matter how much you dislike them or disagree with them. If not even in the democratically elected parliament, can there be any place left where opposing political views are tolerated?

Mistakes have been made on all sides. Many who saw pictures of HDP deputies attending funerals of PKK terrorists were hurt, and many others were hurt when they saw that curfews did not cause any outcry from the west of the country, and these grievances are understandable, but the only way to overcome this divide is by looking forward. A parliament in exile is not the solution to anything, and nor are military operations.

Moreover, the current events could also have a negative effect on EU/Turkey relations. Seeing court cases in the coming weeks whereby democratically elected members of parliament are disappearing behind bars, based on a highly controversial Turkish anti-terrorism legislation, will certainly jeopardise visa-free travel to the EU for Turkish citizens. We will not accept that journalists, academics and members of parliament are thrown into jail for using their right of freedom of expression.

The EU should stand ready to contribute positively to the restart of a peace process, but this process must start in Turkey. The House of People’s Representatives would be a logical place for that. Therefore, I would like to urge all Turkish political parties to come together to make a clear stand against terrorism, and to make a serious attempt to put an end to this bloodshed for the sake of all Turkish citizens.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς, εξ ονόματος της ομάδας ECR. – Κύριε Πρόεδρε, το καθεστώς της Τουρκίας συνεχίζει ακάθεκτα την πορεία του προς τον ολοκληρωτισμό, καθώς αποφάσισε άρση της ασυλίας 138 δημοκρατικά εκλεγμένων εκπροσώπων του λαού, γιατί εκφράζουν τη φωνή 25 εκατομμυρίων Κούρδων που ζουν στην Τουρκία. Σαν να μην έφτανε αυτό, οι τουρκικές αρχές αποφάσισαν να τελέσουν ισλαμική λειτουργία στην Αγιά Σοφιά, προσβάλλοντας έτσι την πίστη εκατομμυρίων χριστιανών σε όλο τον κόσμο. Κύριε Hahn, έχω ήδη αποστείλει στην κυρία Mogherini επιστολή με την οποία ζητώ την παρέμβασή της εδώ και τώρα, για να σταματήσει αυτή η πρόκληση, αυτή η βεβήλωση του ναού της Ορθοδοξίας, της Αγιάς Σοφιάς, όπου κάθε μέρα γίνεται πλέον ανάγνωση του Κορανίου. Κύριε Hahn, η Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει επιτέλους να πάψει να εθελοτυφλεί μπροστά στον αυταρχικό κατήφορο της Τουρκίας, μπροστά στις προκλήσεις της απέναντι στη χριστιανοσύνη. Κύριε Hahn, ήρθε η ώρα η Ευρωπαϊκή Ένωση να πάψει να υποκλίνεται στον Σουλτάνο.

 
  
MPphoto
 

  Alexander Graf Lambsdorff, im Namen der ALDE-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar! Wir sind alle Parlamentarier hier, und natürlich gibt es Situationen, in denen die Immunität eines Kollegen oder einer Kollegin aufgehoben werden muss. Aber die Vorstellung, wir würden als Parlament die Immunität von mehr als 100 Kolleginnen und Kollegen aufheben wegen angeblicher Vergehen, die von Kleinkram bis zu schwersten Beschuldigungen reichen – diese Vorstellung ist vollkommen abwegig. Kein Parlament der Welt tut so etwas. Es ist wirklich mehr als überraschend, dass die türkische Große Nationalversammlung sich zu diesem Schritt entschlossen hat.

Ich habe mir aus diesem Anlass noch einmal die Kopenhagener Kriterien angeschaut. Die Türkei ist ja ein Land, das offiziell nach wie vor die Marschroute hat, einmal Vollmitglied der Europäischen Union zu werden. Das erste Kopenhagener Kriterium nach Eur-lex heißt „institutionelle Stabilität für demokratische und rechtsstaatliche Ordnung, Wahrung der Menschenrechte sowie Achtung und Schutz von Minderheiten“.

Wenn ein Parlament sich selbst quasi arbeitsunfähig macht, jedenfalls nicht mehr demokratisch repräsentativ ist, indem es die Immunität von 138 Kolleginnen und Kollegen aufhebt, dann ist von institutioneller Stabilität hier ganz sicher nicht die Rede. Davon, dass hier Minderheiten geschützt werden sollen, kann auch nicht die Rede sein, denn natürlich richten sich die Maßnahmen in allererster Linie gegen die kurdische Minderheit.

Für parlamentarische Demokratien ist klar: Wer legal gewählt ist, der muss sein Mandat auch legal ausüben können. Das bedeutet Freiheit von Angst, Freiheit von Einschüchterung, Freiheit von willkürlicher juristischer Verfolgung.

Schauen wir uns die anderen Institutionen in der Türkei einmal an, dann stellen wir zum Beispiel beim Hohen Rat der Richter und Staatsanwälte fest, dass der Internationale Gerichtshof festgestellt hat, dass er inzwischen durchpolitisiert sei – von unabhängiger Justiz ist nicht mehr die Rede. Schauen wir uns das Vorgehen gegen die Presse an – gegen die Doğan-Gruppe, gegen die Journalisten von Cumhuriyet. Schauen wir uns das Vorgehen gegen die Gewerkschaften an, wenn sie auf dem Taksim-Platz ihre Maikundgebung abhalten wollen – wo ist die Versammlungsfreiheit? Aber auch gesellschaftliche Gruppen wie die Hizmet-Bewegung werden unter Druck gesetzt. Das Militär ist durch Ergenekon und Balyoz durch die Verfahren in eben nicht rechtsstaatlicher Weise eingeschränkt worden.

Jetzt sind es die Kurden, jetzt wird massiv vorgegangen gegen diese kurdische Minderheit, gegen ihre politische Vertretung, die HDP, und wir müssen eine Frage stellen im Interesse der Türkinnen und Türken: Wird die Sicherheitssituation im Land besser? Ich glaube, genau das Gegenteil ist der Fall. Und deswegen ist das Ganze so kontraproduktiv – nicht nur aus europäischer Sicht, sondern auch aus Sicht der Bürgerinnen und Bürger der Türkei.

 
  
MPphoto
 

  Gabriele Zimmer, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, werte Kolleginnen und Kollegen! Es ist jetzt genau ein Jahr her, dass die HDP am 7. Juni des vergangenen Jahres einen Wahlerfolg gefeiert hat. Und genau am 7. Juni hat Erdoğan das Gesetz unterschrieben, das die Immunität von Abgeordneten flächendeckend aus dem türkischen Parlament aufhebt. Ich halte genau das nicht mehr nur für einen formalen Akt des Präsidenten, sondern für einen ganz bewussten Schritt, um auf dem Weg zu einem Präsidialsystem, zu einem autokratischen System weiterzugehen.

Die AKP-dominierte Volksvertretung missbraucht praktisch die eigene Macht und entmachtet sich selbst, sie schadet der türkischen Demokratie. Dieses Gesetz hat aber auch Auswirkungen darauf, wie Abgeordnete ihrer Verantwortung nachkommen können oder eben nicht. Wir sind fassungslos, dass es im 21. Jahrhundert in Europa möglich ist, in einer derartigen Weise ein Klima von Angst und Einschüchterung zu schaffen. Das richtet sich nicht nur gegen die Abgeordneten der HDP.

Wenn ich mir schon die Absurdität vorstelle, dass Erdoğan jetzt wegen der Annahme einer Äußerung oder einer Entschließung im Deutschen Bundestag fordert, Blutuntersuchungen bei türkischstämmigen Bundestagsabgeordneten vorzunehmen, oder jetzt eben bekannt wurde, dass Klagen gegen Bundestagsabgeordnete vorbereitet werden, die einer solchen Erklärung zugestimmt haben, dann kann ich nur sagen, Erdoğan führt einen Kampf gegen Abgeordnete, die das Recht auf Meinungsfreiheit im Parlament nutzen. Und würde das, was Erdoğan will, hier im Europäischen Parlament angewandt werden, da würde ich sagen, mindestens drei Viertel der Abgeordneten hier würde die Immunität entzogen werden: Denn das ist ein Angriff auf die Freiheit von Rede und vor allem auch die Verantwortung von Abgeordneten, sich zu vertreten.

Ich möchte auch darauf verweisen, dass unter den Abgeordneten – gegen die 59 Abgeordneten der HDP wurden mehr als 50 Klagen vorgebracht – auch zwei sind, die uns hier im Parlament sehr gut bekannt sind: Leyla Zana, die von uns den Sacharow-Preis bekommen hat, eigentlich genau wegen der Verfehlungen und weil sie ihr Recht auf freie Meinungsäußerung im Parlament wahrgenommen hat, und Feleknas Uca, eine Jesidin, die zehn Jahre hier Abgeordnete war, die hier das demokratische Handwerk gelernt hat und dafür jetzt allein sieben Klagen anhängig hat.

Ich denke, das dürfen wir nicht einfach so hinnehmen. Hier haben wir uns zu äußern, hier geht es um mehr! Wenn die Kommission darauf verweist, dass man Vertrauen in die Justiz habe, dann sage ich: Bis zum heutigen Zeitpunkt sind unter Erdoğan in den letzten Tagen und Wochen 3 228 Richter und Staatsanwälte versetzt worden. Wie soll ich da Vertrauen darauf haben, dass diese jetzt die Klagen entsprechend fair behandeln werden? Ich fordere hier nochmal auf: Wir brauchen eine andere Gangart, das kann nicht so hingenommen werden! Hier geht es um unsere gemeinsame europäische Freiheit, für Demokratie streiten zu können.

 
  
MPphoto
 

  Bodil Valero, för Verts/ALE-gruppen. – Herr talman! Att bli folkvald i Turkiet är inte bara svårt på grund av den höga tröskeln på tio procent – det kan också bli farligt. Man kan fängslas för sina åsikter. Trots tröskeln så lyckades HDP, som samlar olika minoritetsgrupper – de gröna och ett antal demokratiska grupperingar – med stor marginal ta sig in i det turkiska parlamentet i juni förra året, men också senare i nyvalet, även om då med färre mandat och efter en smutsig valkampanj.

I parlamentets svar till kommissionens framstegsrapport om Turkiet skriver vi angående valet: ”Parlamentet fördömer ... hoten och trakasserierna mot medierna och diskrimineringen av oppositionspartierna i rapporteringen inför valet, den stämning av våld och hot som främst präglades av angreppen på enskilda kandidater och oppositionspartiernas kontor, i synnerhet Folkens demokratiska parti (HDP) samt den starka politiska polariseringen”.

Den 20 maj i år godkände det turkiska parlamentet ett förslag som gör det möjligt att åtala och straffa ledamöter. I huvudsak är det riktat mot HDP och i huvudsak kommer det förmodligen att handla om brott mot den turkiska terrorlagstiftningen. Det är samma lag som är den stora stötestenen när vi diskuterar visumlättnader för Turkiet, den lag som skiljer sig så markant från hur vi i EU ser på terrorism, yttrandefrihet, mötesfrihet, pressfrihet och som jag frågar mig hur många av oss som öppet kritiserat den turkiske presidenten skulle drabbats av om vi var turkiska medborgare, boende i Turkiet. Hur många av oss skulle inte ha undertecknat akademikeruppropet?

Men även korruptionsanklagade får sin immunitet lyft. Varför gäller inte detsamma för regeringsmedlemmar eller för presidenten själv? Korruptionsfrågan är ju en annan av de stötestenar som Turkiet har för att nå kriterierna för visumlättnader. Även i det här fallet har Europaparlamentet i sitt betänkande uttryckt oro. Så här skriver vi: ”Europaparlamentet upprepar sin oro över antiterrorlagen. Framför allt dess breda och extremt vaga definition av terrorism, organiserad brottslighet och propaganda, vilket gör det helt omöjligt att fastställa dessa brotts exakta art”.

Vi skriver också: ”Parlamentet beklagar förvrängningen av rättvisans gång till fördel för vissa politiker, vilket blev en vardaglig företeelse i Turkiet efter korruptionsskandalen 2013”.

Presidenten vill ändra konstitutionen och få mer makt. Presidenten vill skärpa antiterrorlagen ytterligare. Offren på vägen dit är parlamentariker, akademiker, journalister, domare, minoriteter och alla de som tror på demokrati och rättsstatens principer och de som tror att dialog är bättre än våld för att lösa problem.

President Erdoğan har nu godkänt lagen. Han borde skämmas.

 
  
MPphoto
 

  Fabio Massimo Castaldo, a nome del gruppo EFDD. Signor Presidente, onorevoli colleghi, a che serve ormai votare in Turchia? Se lo chiederanno probabilmente i suoi cittadini, visto che con l'entrata in vigore di questa scelta liberticida e con l'apertura di processi a carico dei parlamentari dell'HDP i rapporti di forza e i numeri all'interno del Parlamento turco sono destinati a cambiare. L'obiettivo ben dichiarato di Erdogan è stravolgere la Carta costituzionale per accentrare ulteriormente i poteri nelle sue mani. Incriminare e arrestare 138 – ripeto 138 – parlamentari curdi ricreerà quel vuoto di rappresentanza che in passato ha portato il Kurdistan turco sull'orlo della guerra civile, e ormai la situazione è questa anche nel presente, se vediamo i bollettini terribili che arrivano da Ankara quotidianamente.

Questo è l'ennesimo atto che Erdogan porta avanti davanti a un'Europa debole e silente, che non ha il coraggio di denunciarlo come meriterebbe. Noi come possiamo ancora parlare del processo di adesione non con la Turchia, ma con questa Turchia, che calpesta lo Stato di diritto? Non si può togliere questa immunità! Il vero dramma, il vero pericolo per la democrazia non è tanto l'autoritarismo di Erdogan, ma il silenzio dell'Europa, e noi non vogliamo più restare silenti.

 
  
MPphoto
 

  Edouard Ferrand, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, toujours plus, Monsieur Erdoğan, et jusqu'à quand? Après le chantage sur les migrants, voici le nouveau coup de force de l'État Erdoğan. La manœuvre est claire: supprimer son opposition. Un siècle après les génocides arménien et syriaque, rien de nouveau, malheureusement, de ce côté de l'Europe. Un siècle après les génocides arménien et syriaque, on voit une fois de plus que la Turquie menace l'Europe.

Notre groupe Europe des nations vous a mis en face de vos responsabilités. Qu'attendez-vous, chers collègues, pour demander, comme nous, la fin des négociations d'adhésion de la Turquie? Pensez-vous, chers collègues, que la dictature d'Erdoğan est un modèle compatible avec nos valeurs européennes?

 
  
MPphoto
 

  Ελευθέριος Συναδινός ( NI). – Κύριε Πρόεδρε, πρόσφατα ο κούρδος βουλευτής της τουρκικής Εθνοσυνέλευσης Ενκού Φερχάτ δήλωσε με θάρρος ότι η Τουρκία δεν είναι τίποτα πάρα κλεμμένη γη Ελλήνων Αρμενίων και Κούρδων. Όπως είπε, «Μάρτυς μου η Ιστορία!». Συνεχίζοντας την παράθεση παραδειγμάτων για τις αποτρόπαιες πράξεις των Τούρκων είπε: «Εμείς οι Κούρδοι ζούμε στο Κουρδιστάν και, όταν ζούσαμε σε αυτή τη γη, οι Τούρκοι ήσαν στη Μογγολία απασχολημένοι με τα άλογα τους, αυτή δε η γη μάς ανήκει και μένουμε εδώ. Η σύγχρονη Τουρκία είναι μικρότερη των 100 ετών, ενώ το Κουρδιστάν είναι άνω των 5000 ετών και υπάρχουν δεκάδες αρχαία ελληνικά κείμενα που αναφέρουν το όνομα των Κούρδων και του Κουρδιστάν». Σας διαβάζω μερικές από τις απειλές των τούρκων βουλευτών, μελών του Κοινοβουλίου:

«Φυτέψτε του μια σφαίρα στο κεφάλι!», «Πυροβολήστε τον!», «Υπέγραψες τη θανατική σου καταδίκη», «Το κεφάλι σου θα κυλήσει, αλήτη Κούρδε!», «Βάλτε τον φυλακή για δέκα χρόνια!», «Θα καταστρέψουμε τις πόλεις σας».

Θα ήθελα να ρωτήσω βέβαια τον κύριο Schulz σε ποιον θα επέβαλλε τις κυρώσεις που πρόσφατα επέβαλε σε μένα; Στον θαρραλέο κούρδο βουλευτή ή στους αντίστοιχους Τούρκους; Στην κοινοβουλευτική Δημοκρατία που θεσμικά ο Πρόεδρος προστατεύει τι είναι άραγε πιο κατακριτέο, η στάση του Κούρδου που επικαλέστηκε την ιστορική αλήθεια ή των Τούρκων που τον έβρισαν, του απείλησαν τη ζωή και διαπράττουν εγκλήματα κατά αμάχων; Τελευταία δε δεν σεβάστηκαν ούτε το θρησκευτικό μνημείο της Αγίας Σοφίας. Τα παραπάνω τα αφιερώνω στον αγαπητό Πρόεδρο για τους προστατευόμενούς του Τούρκους, που σαν πρώην βιβλιοπώλης έπρεπε να γνωρίζει καλώς την Ιστορία, για να λαμβάνει δίκαιες αποφάσεις.

 
  
MPphoto
 

  Renate Sommer (PPE). – Herr Präsident! Präsident Erdoğan tritt alle europäischen Grundwerte mit Füßen. Die Aufhebung der Immunität eines Viertels der Abgeordneten der Großen Türkischen Nationalversammlung ist ein weiterer Schlag ins Gesicht der Europäischen Union. Seit Langem schon werden Regierungskritiker als angebliche Terroristen angeklagt, zu langen Haftstrafen verurteilt und damit mundtot gemacht. Und nun droht genau dieses Schicksal insbesondere der kurdischen Opposition im Parlament, die genau so beseitigt werden soll und beseitigt werden wird. Das macht dann den Weg frei für Neuwahlen, für Nachwahlen, bei denen selbstverständlich die AKP die Mandate gewinnen wird, die Erdoğan zur Verfassungsmehrheit braucht.

Die Türkei entwickelt sich zu einer Präsidialdiktatur. Das ist ein Drama für das Land, in dem schon längst ein Klima der Angst herrscht. Aber es ist auch ein großes Problem für die Europäische Union, denn wir brauchen eine verlässliche Türkei als Nachbarn, mit dem wir eng zusammenarbeiten können. Aber das Land ist nicht mehr verlässlich. Also müssen wir reagieren. Wir müssen nun endlich und endgültig die Beitrittsverhandlungen ad acta legen. Ganz offensichtlich will auch die türkische Seite nur eine Zusammenarbeit unterhalb der Beitrittsschwelle.

 
  
MPphoto
 

  Νίκος Ανδρουλάκης ( S&D). – Κύριε Πρόεδρε, αρχικά θα ήθελα να εκφράσω τα συλλυπητήριά μου για τα θύματα των πρόσφατων τρομοκρατικών επιθέσεων στην Τουρκία. Φίλες και φίλοι, ο κύριος Ερντογάν οδηγεί την Τουρκία σε πολιτικό μεσαίωνα. Το αποτέλεσμα των επιλογών του, των πολιτικών του επιλογών, το πληρώνει καθημερινά ο τουρκικός λαός. Αίρει την ασυλία των βουλευτών του HDP με την κατηγορία ότι στηρίζουν την τρομοκρατία. Δεν μπορούμε να παραμένουμε απλοί θεατές στη δίωξη βουλευτών μόνο και μόνο επειδή είναι Κούρδοι. Δεν γίνεται να μένουμε απαθείς σε σφαγές πολιτών και καταστροφές ολόκληρων πόλεων όπως της Νουσαϊμπίν. Συγχρόνως, απειλεί γερμανούς βουλευτές τουρκικής καταγωγής που ψήφισαν την αναγνώριση της γενοκτονίας των Αρμενίων. Τέλος προσβάλλει την Αγία Σοφία, ένα μνημείο παγκόσμιας κληρονομιάς, σύμβολο του χριστιανισμού, χρησιμοποιώντας το για φθηνή προπαγάνδα. Όλα αυτά είναι εχθρικά προς τις ευρωπαϊκές αξίες της δημοκρατίας, του πολιτισμού και των ανθρωπίνων δικαιωμάτων. Οφείλουμε λοιπόν όλοι μαζί σήμερα να στείλουμε ένα ηχηρό μήνυμα ότι ο κύριος Ερντογάν είναι αυτός που κλείνει την πόρτα της ευρωπαϊκής προοπτικής για τη χώρα του, την Τουρκία.

 
  
MPphoto
 

  Mark Demesmaeker (ECR). – Mijnheer de commissaris, ik heb goed naar u geluisterd en u zegt dat u zich ernstig zorgen maakt. U zegt dat u de zaak op de voet zult blijven volgen. Mijnheer de commissaris, ik maak me stilaan zorgen over de realiteitszin van de Commissie, die de feiten niet blijkt te willen erkennen.

Nadat Ergodan eerst de kritische media de mond snoerde, vervolgens de premier de laan uitstuurde en zijn eigen bevolking in Koerdistan met bruut oorlogsgeweld te lijf ging, moest nu ook de politieke oppositie eraan geloven. De onschendbaarheid van 138 parlementsleden opheffen is een puur politieke zet met als doelwit de Koerdische Democratische Volkspartij. Wij moeten het duidelijk en ondubbelzinnig voor deze parlementsleden opnemen. Zij moeten hun verhaal voor een democratisch en een vrij en vreedzaam Turkije kunnen blijven vertellen.

Meneer de commissaris, opnieuw: wat heeft u nu eigenlijk gezegd? We moeten ons ernstig zorgen maken en we zullen de zaak op de voet blijven volgen. Wel, dat is niet goed genoeg! Hoelang zullen wij ons laten blijven chanteren? Wanneer zult u en de Europese Unie aan Erdogan duidelijk maken dat de vluchtelingendeal geen carte blanche geeft? Oppositie, vrijheid van meningsuiting, respect voor mensenrechten en minderheden horen integraal bij een democratie. Weet dat de Europese Unie zijn geloofwaardigheid verliest als u er niet in slaagt die waarden ook echt te beschermen.

 
  
MPphoto
 

  Marietje Schaake (ALDE). – Mr President, we have seen an unacceptable amount of compromise on the part of the Commission and the Member States on the very values the EU is built on. They have been weakened and traded so that Turkey will protect our borders – or so, it seems, is the hope.

Visa liberalisation is one element of what the EU should deliver, if and when Turkey meets the 72 criteria it has itself agreed with Europe in 2013. It is in the abuse of anti-terror legislation that the knot gets tied. Yes, terror must be fought and Turkish parliamentarians should distance themselves from the use of violence. But they also have to have a chance to represent their voters democratically. The lifting en masse of the immunity of parliamentarians clearly does not allow for due process, and it also disproportionately impacts HDP members.

Commissioner, you spoke of the rule of law as being key. I call on you to ensure that we, the EU, act according to international law and ensure that Turkey does the same. We cannot afford further compromise: not in the context of the deal on migration; not in the context of the need for reforming anti-terror legislation; and not because the EU needs to remain credible if it wants to lead in the world at all.

 
  
MPphoto
 

  Τάκης Χατζηγεωργίου ( GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, θέλω και εγώ να εκφράσω τα συλλυπητήριά μας για τους νεκρούς της χθεσινής βομβιστικής επίθεσης, γιατί καμιά εξήγηση δεν μπορεί να δοθεί σε τέτοιες βάρβαρες πράξεις. Όμως και οι ενέργειες του κυρίου Ερντογάν είναι βόμβα μεγατόνων στα θεμέλια της Τουρκικής Δημοκρατίας. Ήδη μετράμε 300.000 εκτοπισμένους Κούρδους από τα σπίτια τους. Και στόχος των ενεργειών του όσον αφορά την άρση της ασυλίας των κούρδων βουλευτών είναι η υποταγή του κουρδικού πληθυσμού. Μπροστά σε αυτό νομίζω ότι η Ευρωπαϊκή Ένωση οφείλει να δείξει την αξιοπρέπειά της πρώτα από όλα απέναντι στον εαυτό της, πρώτα από όλα απέναντι σε μας. Δεν πρέπει να επιτρέψουμε, να δώσουμε την εντύπωση ότι υποτασσόμαστε μπροστά στο γεγονός ότι η Τουρκία φιλοξενεί τα 3 εκατομμύρια των προσφύγων και αξιοποιεί ή εκμεταλλεύεται τόσο πολύ καθαρά αυτό το γεγονός απέναντι στο σύνολο των ευρωπαϊκών κρατών. Πρέπει να δοθεί καθαρό μήνυμα στον τούρκο πρόεδρο ότι θεωρούμε πως οι πράξεις του ανατινάσσουν τις σχέσεις του με την Ευρωπαϊκή Ένωση.

 
  
MPphoto
 

  Ska Keller (Verts/ALE). – Mr President, the lifting of the immunity is very clearly directed toward the HDP Members and the intention is also very clear behind that, it is to silence the HDP Group and even the HDP party. This is entirely undemocratic. It criminalises a whole democratic party representing a sizable part of the population, a sizable part of the voters even. It is also not just Kurds who voted for HDP, it was a lot of people who believed in a different future for Turkey. It was a lot of people who were protesting for better lives, for human rights, for freedom of expression, for all those things that we are saying we are trying to stand for.

So we need to support those people. It is a great disgrace that the Kurdish conflict is now out again in the open and it is also a huge pity, because Erdoğan himself was on the best way to find a sustainable solution, and now we are back to square one. Hundreds of civilians have died, houses are being bombed, and this is no way to fight terrorism – quite the opposite.

It is a great loss, the lost peace process, I really have to say, and the European Union and also the Member States themselves need to be very strong in their reaction. We have to be clear about the values we are trying to represent. We should not be silent when those who are trying to speed up are being silenced. We have made many mistakes in the past as a European Union, and also the Member States. We have actually made Erdoğan grow stronger on our rejection. We should not make those mistakes. We should support the people who are defending the same values as us, then we can work for a better Turkey.

 
  
MPphoto
 

  Franz Obermayr (ENF). – Herr Präsident! Nehmt sie, und richtet über sie! Sie sollen den Preis, welchen auch immer, bezahlen! Mit diesen Worten begleitete Erdoğan die Aufhebung der Immunität von 138 Oppositionellen am 20. Mai. Aber, Herr Kommissar Hahn, anstatt gebührend zu reagieren, machen wir mit diesem Herrn auch noch einen Flüchtlingsdeal und ignorieren, dass die Türkei gerade im Augenblick die Demokratie abmontiert.

Wir versprechen Milliarden an Euro,Visaerleichterungen, neue Verhandlungskapitel, während Erdoğan und Co. uns erpresserisch an der Nase herumführen. Und das alles offensichtlich nur, um den Kopf von Frau Merkel zu retten, die mit ihrer irrwitzigen Generaleinladung an Flüchtlinge aus der ganzen Welt nicht nur Deutschland, sondern ganz Europa in die Katastrophe führen wird. Und als freche Zugabe droht Herr Erdoğan nun der Union mit neuen Flüchtlingswellen und Deutschland mit der Mobilisierung der dort lebenden Türken, wenn man sich nicht so verhält, wie der Sultan am Bosporus es will, und zum Beispiel einen Völkermord an den Armeniern eben nicht totschweigt.

Ich kann nur sagen, Herr Kommissar, und bitte auch Sie: Europa, erwache!

 
  
MPphoto
 

  Janusz Korwin-Mikke (NI). – Pięćdziesiąt lat temu Bernadetta Devlin została skazana na dożywocie, ale była dowożona do Izby Gmin, bo była posłanką i nie można było pozbawić jej wyborców reprezentacji w parlamencie. W 1933 r. Adolf Hitler przy poparciu dwóch partii opozycyjnych pozbawił komunistów prawa udziału w Reichstagu. Te dwie partie już miesiąc później gorzko tego żałowały, gdyż Hitler zyskał dzięki temu większość absolutną. W tej chwili po usunięciu posłów z tych trzech partii, które poparły dwie partie opozycyjne pan Erdogan ma większość konstytucyjną i może robić, co chce. Te dwie partie, które to poparły, też będą tego gorzko żałowały.

Powstaje pytanie, dlaczego my, dlaczego władze Unii popierają pana Erdogana? Widzę tylko jedno wyjaśnienie tej sytuacji: z tych 6 mld pan Erdogan przekazał jakieś pieniądze tym członkom władz Unii Europejskiej, którzy z nim prowadzą negocjacje. Ostatnia decyzja Bundestagu wyraźnie pokazała, że wpływ pani Merkel jest znacznie mniejszy, niż się wydaje, i posłowie Bundestagu zrobili, co chcieli i oskarżyli słusznie Turcję. I tak trzeba działać, trzeba mówić prawdę, a ludzie, którzy tak postępują jak pan Erdogan grożą w tej chwili całej Europie, ponieważ Turcja może zagrozić Europie bardziej niż te rozproszone masy imigrantów. Dziękuję za uwagę.

 
  
MPphoto
 

  Michaela Šojdrová (PPE). – Pane komisaři, musím říct, že dnes byla pro mne Vaše odpověď nedostatečná. Já totiž očekávám od Evropské komise jednoznačné odmítnutí kroků turecké vlády a prezidenta Erdogana, které omezují politickou pluralitu a demokracii. Říkám to jako ten, kdo byl příznivý dohodě EU–Turecko. Je pro mne zásadním signálem jednak to, že jde o akt proti konkrétní skupině poslanců Kurdské strany, a také jednoznačná reakce opoziční Lidové republikánské strany, která odmítá tento krok prezidenta Erdogana. Pokud Turecko požaduje po Evropské unii bezvízový styk, musí plnit nejen technické podmínky, ale musí také dodržovat pravidla právního státu a chránit občanská práva. Pokud nebude tyto podmínky plnit, pak ani Evropská unie nemůže pokračovat v jednání o bezvízovém styku.

(Řečnice souhlasila s tím, že odpoví na otázku položenou zvednutím modré karty (čl. 162 odst. 8 jednacího řádu)).

 
  
MPphoto
 

  Tibor Szanyi (S&D), Kékkártyás kérdés. – Képviselő Asszony! Ön valóban nagyon erős üzeneteket fogalmazott meg – helyesen. Én ezzel tökéletesen egyetértek, és úgy látom, hogy itt a teremben hasonlóképpen mások is igen erős üzeneteket fogalmaznak meg, nem csak a Bizottság, de Törökország felé. Viszont van egy európai tagország, nevezetesen Magyarország, amelynek kormányfője, Orbán Viktor Erdoğan urat és Putyin urat következetesen követendő példának nevezi, és ezt több nyilatkozatában megerősítette. Mikor jön el az a pillanat, ezt kérdezem, amikor az Önök frakciója ez ügyben is megszólal?

 
  
MPphoto
 

  Michaela Šojdrová (PPE), odpověď na otázku položenou zvednutím modré karty. – Podle mého názoru pan Putin není příklad vhodný následování a pan Erdogan určitě není příklad vhodný následování v omezování politických a občanských práv a v omezování demokracie. To je moje odpověď.

 
  
MPphoto
 

  Josef Weidenholzer (S&D). – Herr Präsident, werte Kolleginnen und Kollegen! Die parlamentarische Immunität ist ein wertvolles Rechtsgut, das in jeder Demokratie existiert. Eine Aufhebung gibt es immer nur in Ausnahmesituationen und erfolgt immer nur in Einzelfällen und nach Überprüfung der Umstände. Die Ereignisse dieser Tage sind äußerst besorgniserregend, weil sie den Charakter einer Kollektivstrafe tragen. Unter den Bestraften befinden sich bekannte Gesichter wie Selahattin Demirtaş, der noch vor wenigen Wochen Gast in der S&D-Fraktion war, oder Feleknas Uca, zehn Jahre Mitglied unseres Hauses.

Die Geschehnisse sind absurd. Beide Kollegen sind über jeden Verdacht erhaben. Vielen von uns sind noch Gespräche mit den beiden in Erinnerung, bei denen sie eindringlich auf eine friedliche Lösung der Kurdenfrage drängten.

 
  
MPphoto
 

  Charles Tannock (ECR). – Mr President, stripping parliamentary immunity from politicians facing criminal investigation is usually something we would welcome in a democracy such as this House. Unfortunately, in this case, the proceedings appear to be politically motivated – a kind of collective punishment primarily aimed at weakening the Kurdish-majority HDP. President Erdoğan sees them as proxies for the PKK fighting in South-East Turkey.

Mr Erdoğan also seems intent on acquiring unchecked presidential powers to match the magnificence of his newly constructed, sultanesque palace. In order to reach the all-crucial number of 367 seats that are required to amend the Constitution without a referendum, he is pulling out all of the stops he can. Having dispensed with his unruly Prime Minister, he is now focusing on support outside of his AK Party. As Bahçeli support within his own nationalist MHP party is waning after 20 years as leader, Erdoğan now appears to have made a deal with his former rival, using the apparatus of the state to support Bahçeli’s leadership in exchange for his support in the Grand Assembly. Democracy and the rule of law are now under threat in Turkey, and this is just the latest move in a bigger game to undermine those values for Erdogan’s AK, neo-Islamist, autocratic agenda.

Turkey clearly has enormous value to the EU as a candidate country. It is a NATO ally and a necessary partner in the deal to stem the flow of refugees from the Syrian conflict, but Erdoğan is turning his country into one far from the secular democracy of 20 years ago, and we should all be very alarmed by that.

 
  
MPphoto
 

  Ivo Vajgl (ALDE). – Procesi proti poslancem, ki se začnejo z grobimi verbalnimi napadi, podtikanjem subverzivnih namenov in zarot, vse to je vselej in povsod napovedovalo pohod avtoritarne oblasti in koncentracije moči v enem centru in v eni osebi.

Danes se to dogaja v Turčiji, naši pomembni strateški partnerici. Erdoganov napad na pravno državo, ki je dosegel kulminacijo z odvzemom imunitete izvoljenim poslancem, je treba obsoditi in to brez rezerve.

Turčijo potrebujemo. Znašla se je pod udarcem teroristov in enakih problemov kot Bližnji vzhod v celoti in mi, Evropa, z njim. Najslabša vseh možnosti je ta, ki jo je izbral predsednik Erdogan, ko je združil zunanje probleme z notranjimi medetničnimi napetostmi. Mogoče se moramo v tem trenutku, ko obsojamo avtokratsko oblast v Ankari, vprašati, ali je še čas za proaktiven pristop in redefiniranje skupnih interesov.

Komisar, jaz podpiram vaš uvodni govor o tem. Številne probleme Turčije smo pomagali ustvariti tudi mi in naši zavezniki in tega ne bi smeli pozabiti.

 
  
MPphoto
 

  Marie-Christine Vergiat (GUE/NGL). – Monsieur le Président, hier, le 7 juin 2016, un an jour pour jour après les élections législatives, Recep Erdoğan a publié la révision constitutionnelle permettant la levée collective de l'immunité parlementaire de 138 des 150 députés de la Grande Assemblée nationale de Turquie. Parmi eux, 53 des 59 députés du HDP. M. Erdoğan aime les symboles. Il veut montrer qu'il a repris les choses en main, mais à quel prix?

Nous ne comptons plus les dérives autoritaires de ce régime. Beaucoup de choses ont déjà été dites, mais je trouve là qu'une nouvelle ligne rouge a été franchie: les principes démocratiques que doit respecter un pays candidat à l'entrée dans l'Union européenne ne semblent plus faire partie des préoccupations du président turc. En 1995, nous avons accordé le prix Sakharov à Leyla Zana. Aujourd'hui, avec d'autres députés du HDP, elle risque de nouveau de se retrouver en prison. Leur crime: dire ce qu'ils pensent, car c'est bien leur liberté d'expression qui est mise en cause.

En tant que parlementaires, nous ne pouvons pas nous taire. Je voudrais lancer ici un appel solennel à votre solidarité pour que nous parrainions individuellement ces parlementaires. Je crois qu'ainsi, au-delà des mots, nous accomplirons un acte politique fort, conforme aux valeurs que nous voulons défendre.

 
  
MPphoto
 

  Ernest Maragall (Verts/ALE). – Señor Presidente, ayer hizo un año —ayer exactamente— que, por primera vez en la historia, un partido kurdo entró como grupo político en el Parlamento turco, con un 13 % de los votos totales. Un año después, hoy mismo, luego de una continuada campaña de descrédito contra ese mismo partido y de unas nuevas elecciones en noviembre, la situación ha dado un giro de 180 grados. Ayer mismo, el Presidente Erdogan firmó la ley de reforma constitucional que permite suspender la inmunidad parlamentaria. Como primera consecuencia, al menos cincuenta diputados kurdos van a verse sometidos a acciones judiciales y quizás a penas de cárcel por la simple expresión de sus opiniones. En un año hemos pasado de la esperanza de apertura democrática, de la casi culminación del proceso de paz y de una enorme implicación positiva de la sociedad turca a una situación de conflicto armado, a gravísimos atentados en las principales ciudades, como ayer mismo, y a una total involución antidemocrática de la vida política.

En Turquía, hoy la disyuntiva ya es explícita. Autoritarismo y concentración de poder o pluralismo y democracia por la línea de la reconciliación. La última palabra, la única en realidad, corresponde a la propia sociedad turca. Nos corresponde la urgencia de trabajar activamente por una alternativa democrática y por un proyecto político capaz de llevar de vuelta al país a la senda de la paz interna y a las legítimas aspiraciones de diálogo.

 
  
MPphoto
 

  Γεώργιος Επιτήδειος ( NI). – Κύριε Πρόεδρε, πριν μερικές μόλις ημέρες το τουρκικό Κοινοβούλιο ενέκρινε την άρση της ασυλίας 138 βουλευτών μεταξύ των οποίων 103 του HDP, του φιλοκουρδικού κόμματος, το οποίο είναι και η τρίτη πολιτική δύναμη της χώρας. Το έγκλημα το οποίο έκαναν οι βουλευτές αυτοί ήταν ότι ζητούσαν να σταματήσουν οι επιχειρήσεις των τουρκικών ενόπλων δυνάμεων στη Νοτιοανατολική Τουρκία εναντίον των Κούρδων και να αρχίσουν οι ειρηνευτικές συνομιλίες και πάλι. Παρ’ όλα αυτά ο πρόεδρος Ερντογάν τούς κατήγγειλε και τους εδίωξε με βάση τον νόμο κατά της τρομοκρατίας, με σκοπό να τους κλείσει στη φυλακή και να μειωθεί η πολιτική τους δύναμη. Αυτή η ενέργεια του τούρκου δικτάτορα είναι οπωσδήποτε αντιδημοκρατική και πρόκειται να πυροδοτήσει νέα βία στην ήδη τεταμένη πολιτική κατάσταση της χώρας.

Το ερώτημα το οποίο τίθεται όμως είναι γιατί ορισμένοι από εσάς εκπλήσσονται και φαίνονται αγανακτισμένοι για αυτή τη συμπεριφορά του προέδρου Ερντογάν. Εσείς δεν είστε αυτοί οι οποίοι μέχρι τώρα τον ανεχόσαστε να σας εκβιάζει για να σε απειλεί; Εσείς δεν τον εκλιπαρείτε ακόμη και τώρα, για να συνεργαστεί μαζί σας ούτως ώστε να επιλυθεί δήθεν το μεταναστευτικό; Εσείς δεν είστε αυτοί οι οποίοι ανέχθηκαν την ελληνική κυβέρνηση Σαμαρά να κάνει ακριβώς το ίδιο πράγμα το οποίο έκανε ο πρόεδρος Ερντογάν, να κλείσει δηλαδή τον αρχηγό και τους βουλευτές του τρίτου πολιτικού κόμματος, της Χρυσής Αυγής, στη φυλακή; Εσείς δεν είστε αυτοί οι οποίοι ακόμη και τώρα τον ανέχεστε να σας περιπαίζει και να περιπαίζει παράλληλα και την Ευρώπη; Ήθελα να ρωτήσω, εάν σας απηύθυνε αυτή την ερώτηση ο κ. Ερντογάν, τι θα του απαντούσατε; Και τέλος, για να δούμε και σοβαρά το θέμα, είστε αποφασισμένοι, έχετε την αξιοπρέπεια να απειλήσετε την Τουρκία ότι θα διακοπούν οι ενταξιακές διαπραγματεύσεις της; Έχετε τη δυνατότητα να απειλήσετε την Τουρκία ότι θα αφαιρέσετε το ΡΚΚ από τις τρομοκρατικές οργανώσεις;

 
  
MPphoto
 

  Jaromír Štětina (PPE). – Pane předsedající, Evropa potřebuje Turecko a Turecko potřebuje Evropu. Obě strany ale musí respektovat pravidla hry. To se neděje. Schválení novely turecké ústavy, která umožní zbavení imunity velké většiny zákonodárců opozice, je účelové. Je to velice závažný krok s dalekosáhlými důsledky do budoucna. Mezi podmínkami pro udělení bezvízového styku občanům Turecka je i sladění legislativy týkající se terorismu. Mimo jiné proto, aby se pod jeho záminkou nemohla uměle potírat demokraticky zvolená opozice. Pracovití a pragmatičtí turečtí občané vědí, že Evropa je jejich nejdůležitějším vývozním partnerem. Eskalace násilí, které současný postup vlády podněcuje a jehož jsme byli opět svědky včera v centru Istanbulu, odrazuje investory a ohrožuje jejich bezpečí. Ohrožuje hospodářské zájmy Turecka.

 
  
MPphoto
 

  Elena Valenciano (S&D). – Señor Presidente, siento que este debate se produzca justo un día después del terrible atentado que de nuevo golpeó Estambul ayer. Así que mis primeras palabras tienen que ser de recuerdo para las víctimas y para que nos hagamos conscientes de que Turquía tiene un problema gravísimo de terrorismo.

Y la lucha contra el terrorismo debe seguir, pero nunca debe ser a costa de la democracia y de la libertad, y ese es el mensaje. Todo nuestro apoyo en la lucha contra el terrorismo, pero respeto de la democracia y de las libertades. Y llegan muy malas noticias de Turquía en el último año: la deriva autoritaria del Presidente Erdogan es algo prácticamente comprobado. La persecución a periodistas y a juristas —por cierto, ayer mismo, el Presidente Erdogan lanzó un mensaje muy despectivo hacia todas las mujeres turcas— y el uso político de la inmunidad parlamentaria hacen que deba ser para nosotros un motivo de grave preocupación el deterioro del Estado de Derecho en Turquía. El Presidente Erdogan debería detenerse y debería volver al camino del diálogo, la democracia y la construcción de la paz. Y en ese camino debe encontrar a una Unión Europea amiga. Mientras tanto, no puede ser así.

 
  
MPphoto
 

  Hans-Olaf Henkel (ECR). – Herr Präsident! Von den knapp 60 islamischen Ländern war die Türkei bisher eines der wenigen, die sich auf den Weg zu Demokratie, Menschenrechten und der Gleichberechtigung von Frauen und Mädchen gemacht haben. Jetzt ist nur noch Tunesien dabei.

Wie jeder Diktator braucht auch Erdoğan Feindbilder, und das sind jetzt die Kurden. Ihre Partei, die HDP, muss sich aber viel deutlicher von der Terrororganisation PKK distanzieren. Die HDP hätte zum Beispiel nie an der Beerdigung eines Selbstmordattentäters von der PKK teilnehmen dürfen. Dieser hatte Dutzende von Türken und Kurden getötet. HDP-Chef Demirtaş macht es sonst Erdoğan einfach viel zu leicht, sein Feindbild zu pflegen und damit seine Diktatur nicht nur zu Lasten der Kurden, sondern zu Lasten aller Türken weiter auszubauen.

 
  
MPphoto
 

  Κώστας Χρυσόγονος ( GUE/NGL). – Κύριε Πρόεδρε, το ημιαυταρχικό καθεστώς της Τουρκίας απομακρύνεται από τον κοινοβουλευτισμό και μεταλλάσσεται σε απροκάλυπτη δικτατορία. Ο κ. Ερντογάν μαζί με τους υποτακτικούς του καλλιεργεί και εμπορεύεται συστηματικά το μίσος προκειμένου να παγιώσει τη νομή της εξουσίας. Διοργανώνει γιορτές μίσους στα βυζαντινά τείχη της Κωνσταντινούπολης, για να πανηγυρίσει την άλωση της πριν από έξι περίπου αιώνες και τις σφαγές και λεηλασίες που επακολούθησαν. Αρνείται να αποδοκιμάσει το μίσος των Οθωμανών κατά των Αρμενίων και των άλλων χριστιανικών πληθυσμών και να αναγνωρίσει τις γενοκτονίες που διαπράχθηκαν σε βάρος τους πριν από έναν αιώνα. Διεξάγει και σήμερα έναν ακήρυκτο πόλεμο κατά της κουρδικής μειονότητας στις νοτιοανατολικές επαρχίες και αναιρεί την ασυλία των βουλευτών του κουρδικού κόμματος HDP, με σκοπό να φιμώσει γενικότερα την αντιπολίτευση. Η Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει να μιλήσει στον κύριο Ερντογάν στη μόνη γλώσσα που θα καταλάβει, τη γλώσσα των πολιτικών και οικονομικών κυρώσεων.

 
  
MPphoto
 

  Ulrike Lunacek (Verts/ALE). –Mr President, 7 June is a symbolic date. Just a year ago yesterday HDP won its great electoral victory with 13% entering the Grand National Assembly of Turkey, and while Kurds voted for them, so also did many other progressive liberals, others who want a European Turkey and who want a political solution to the conflict between Ankara and the Kurds.

So it is no coincidence that Erdoğan yesterday signed a law that allows criminal charges to be brought against those 138 MPs whose immunity has been lifted in such an undemocratic way. It looks like revenge by Erdoğan to correct the electoral outcome of last year, and strikes a heavy blow against the rule of law and democracy in Turkey.

So I appeal to the Commission to make sure that Turkey will not be allowed a shortcut for visa liberalisation and that this recent blow against the rule of law makes it very clear that you must not rely on Turkey, we cannot rely on Turkey, to solve the problems that we have with refugees and the solidarity crisis we have.

 
  
MPphoto
 

  Μανώλης Κεφαλογιάννης ( PPE). – Κύριε Πρόεδρε, θα ήθελα και εγώ με τη σειρά μου να εκφράσω τα θερμά μου συλλυπητήρια και την έντονη ανησυχία μου για τις τελευταίες τρομοκρατικές επιθέσεις στο κέντρο της Κωνσταντινούπολης. Θέλω επίσης να εκφράσω την έντονη ανησυχία αλλά και τη δυσφορία μου γιατί η τουρκική κυβέρνηση, για πρώτη φορά μετά από ογδόντα δύο χρόνια, από το 1934, επιτρέπει την ανάγνωση του Κορανίου στη διάρκεια του ραμαζανιού μέσα στην Αγιά Σοφιά, η οποία είναι μνημείο της παγκόσμιας πολιτιστικής κληρονομιάς και προστατεύεται από την UΝΕSCΟ. Θέλουμε μια Τουρκία δημοκρατική. Θέλουμε μια Τουρκία σταθεροποιητικό παράγοντα στην ευρύτερη περιοχή. Θέλουμε μια Τουρκία, η οποία να προσφέρει ασφάλεια και ευημερία στον λαό της. Όμως η Τουρκία είναι μία χώρα η οποία απομακρύνεται από τη δημοκρατία και διολισθαίνει σε αυταρχικό καθεστώς με ισλαμικά στοιχεία. Είναι μια χώρα που δυστυχώς απομακρύνεται από την Ευρωπαϊκή Ένωση με ευθύνη της ηγεσίας της.

 
  
MPphoto
 

  Brando Benifei (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, la modifica di ieri dell'emendamento costituzionale presentato dall'AKP per la rimozione selettiva dell'immunità parlamentare è un atto estremamente preoccupante, aggravato dal commento del Presidente Erdogan, che ha parlato di momento storico per il paese. Di sicuro segna una cesura sempre più netta con i diritti e i valori che l'Unione europea tutela e promuove, come affermato nella lettera appello che ho sottoscritto insieme a molti colleghi qualche settimana fa, nel tentativo di contrastare questo grave provvedimento.

La proposta presentata ieri dal Ministro della Difesa di conferire una copertura legale sproporzionata all'esercito e ai servizi segreti dispiegati per operazioni di sicurezza contro gruppi terroristici è senza dubbio ancora un ulteriore passo nella direzione sbagliata al di là delle giuste condoglianze per gli attacchi terroristici, già ricordati in Aula. Ci auguriamo davvero che il governo turco faccia marcia indietro, altrimenti non sarà possibile proseguire la cooperazione con l'Unione europea sui vari dossier in discussione.

 
  
MPphoto
 

  Ангел Джамбазки (ECR). – За пореден път Турция, и в частност лидерът ѝ Ердоган, доказаха с действията си, че не зачитат демократичните принципи и че тяхното място не е в Европейския съюз. Снемането на имунитета на 138 депутати – една четвърт от депутатите в турския меджлис, е съкрушителен, явен, нагъл, показен удар срещу демокрацията. Това е началото на мащабна чистка сред политиците в Турция с цел да се дискредитира и унищожи прокюрдската Демократична партия на народите. Няма да се учудя, ако тези действия бъдат последвани от ескалация на конфликта с кюрдското малцинство с множество атентати, загуби на човешки животи и една истинска гореща гражданска война в Турция. Така действа и така ще продължи да действа диктаторът Ердоган, ако ние не го спрем.

Призовавам Комисията и Съвета да активират клаузата за човешки права и да замразят всички споразумения с Турция. Действията на Ердоган стават нетърпими и Европейският съюз, който твърди, че е устой на демократичните принципи, трябва не само на думи, но и с действия да покаже, че подобни постъпки няма да се толерират от кандидат-член на Европейския съюз. Турция не е наш партньор, Турция е рекетьор.

 
  
MPphoto
 

  Josu Juaristi Abaunz (GUE/NGL). – Señor Presidente, no es solo un ataque contra 138 diputados. Como ya se ha dicho, es un ataque directo contra lo poquísimo que queda de sistema democrático en Turquía. Gabriele Zimmer lo ha dicho muy claro: el Presidente Erdogan está pisoteando la democracia. Y esta Cámara debería lanzar un mensaje poderoso, no solo en contra de la estrategia del Presidente Erdogan, sino también a favor de estos diputados y de las fuerzas que intentan desesperadamente abrir un debate democrático en este país. Esto último es fundamental, porque el señor Erdogan y el ejército están asfixiando esta posibilidad. Mucho más tras este último golpe de Estado administrativo. La Comisión Europea está muy preocupada, pero necesitamos mucho más. Con el acuerdo con Turquía los Estados miembros dan dinero y legitimidad al Presidente Erdogan, pero callan ante las deplorables condiciones de las personas refugiadas atrapadas en Turquía y ante la masacre del pueblo kurdo.

 
  
MPphoto
 

  Othmar Karas (PPE). – Herr Präsident, Herr Kommissar, meine Damen und Herren! Auch wenn ich aus Überzeugung für das EU-Türkei-Flüchtlingsabkommen bin, ist für mich die Entwicklung erschreckend, inakzeptabel und der Aufschrei dieses Hauses notwendig und richtig.

Wenn die parlamentarische Immunität von 138 Abgeordneten, vor allem von demokratisch gewählten Volksvertretern der Opposition, mit einem Schlag aufgehoben wird, wenn Angehörige einer politischen Minderheit damit aus dem Parlament ausgeschlossen und dann an der Ausübung ihres Mandats gehindert werden, wenn die oppositionellen Kräfte für ihre politischen Aussagen dermaßen zum Schweigen gebracht werden sollen, dann ist das mit unseren demokratischen Werten, mit unseren rechtsstaatlichen Prinzipien unvereinbar. Dann muss man offen sagen: Die Türkei ist demokratiepolitisch und rechtsstaatlich auf dem falschen Weg, und da gibt es kein Pardon!

 
  
MPphoto
 

  Ana Gomes (S&D). – Os ataques à Democracia e ao Estado de Direito na Turquia sucedem-se, tal como se sucedem ataques terroristas como o de ontem em Istambul, que inequivocamente condenamos. Uns e outros estão desgraçadamente ligados. A retirada coletiva da imunidade a 138 deputados é a indisfarçável ofensiva contra o grupo parlamentar HDP. A brutal repressão sobre a minoria curda e sobre todos os críticos do projeto pessoal do Presidente Erdogan passa agora por esta grosseira violação dos critérios de Copenhaga, da democracia e do Estado de Direito.

Entretanto, apesar do que disse hoje aqui o Comissário Hahn, que saúdo, o Conselho e a Comissão continuam a negar a realidade, a deixar-se chantagear, desvalorizando a trágica regressão democrática na Turquia, repetindo absurdamente que é "país seguro", que "praticamente" todos os critérios para a liberalização de vistos estão cumpridos e defendendo o dirty deal para outsource de refugiados. Nesta trajetória alucinada, em breve estaremos aqui a debater como responder à crise do afluxo de refugiados turcos!

 
  
MPphoto
 

  Martina Michels (GUE/NGL). – Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Wie reagieren Europaabgeordnete auf die Selbstentmachtung des türkischen Parlaments? Der verurteilte türkische Journalist Can Dündar beschrieb sein Land: Du kannst in der Türkei frei handeln, wenn du bereit bist, den Preis dafür zu zahlen.

Jetzt kommt für Abgeordnete insbesondere von der HDP ein Terrorgesetz zur Anwendung, das Menschen verurteilen wird, weil sie zum Beispiel auf Friedensdemonstrationen waren. Meine Damen und Herren, die Zeit des Redens und der Appelle ist vorbei! Durchbrechen wir das Schweigen der EU-Kommission und des Rates! Handeln wir! Verweigern wir als Parlament derzeit unsere Zustimmung zur Visa-Liberalisierung für die Türkei!

Aber andererseits brauchen die Abgeordneten in der Türkei auch sofort Unterstützung. Im Deutschen Bundestag gibt es das Projekt Parlamentarier schützen Parlamentarier. Rufen wir doch gemeinsam ein vergleichbares Projekt ins Leben und unterstützen damit die Hoffnung auf Demokratie in der Türkei!

 
  
MPphoto
 

  Κώστας Μαυρίδης ( S&D). – Κύριε Επίτροπε, οι κανόνες δικαίου και δημοκρατίας έχουν προ καιρού συντριβεί στην Τουρκία. Αυτό που συζητάμε σήμερα είναι κάτι πολύ περισσότερο και κάτι πολύ χειρότερο. Είμαστε μάρτυρες μιας γενοκτονίας σιωπηλής που γίνεται στις κουρδικές επαρχίες με εκατοντάδες δολοφονίες και αθώα θύματα. Τώρα ο Ερντογάν προχωρεί και αίρει την ασυλία των βουλευτών που διαφωνούν μαζί του. Πρώτος στόχος: ο αποκεφαλισμός της ηγεσίας του HDP, του κόμματος που είναι η μοναδική συγκροτημένη αντιπολίτευση. Απέναντι στη βία όμως και την επιθετικότητα του Ερντογάν η αντιπολίτευση, ιδίως οι Κούρδοι, αντιδρούν με ειρηνικά και πολιτικά μέσα. Για κάθε ένα βουλευτή που θα διώκεται κάποιοι από εδώ μέσα είμαστε αποφασισμένοι να παρέχουμε προσωπική αλληλεγγύη και στήριξη. Και επίσης στηρίζουμε την απόφαση του HDP να αρνηθεί να προσέλθει σε ανάκριση μετά τα διατάγματα του Ερντογάν.

 
  
MPphoto
 

  Σοφία Σακοράφα ( GUE/NGL). – Κύριοι συνάδελφοι, κύριε Επίτροπε, η σημερινή συζήτηση επιβεβαιώνει παλαιότερες επισημάνσεις μου. Διαχρονικά ωραιοποιείτε και παραβλέπετε όσα τραγικά συμβαίνουν στην Τουρκία στο όνομα εξυπηρέτησης οικονομικών συμφερόντων και μικροπολιτικών επιδιώξεων εσωτερικής κατανάλωσης και απόδειξη είναι η συμφωνία για το προσφυγικό, που καταγγέλθηκε από τον ΟΗΕ. Η πολιτική χαϊδέματος προς τον Ερντογάν και την τουρκική πολιτική ελίτ τού επέτρεψαν να δημιουργήσει ένα αντιδημοκρατικό πλέγμα διώξεων οποιουδήποτε διαφωνεί: πολιτικών αντιπάλων, ακαδημαϊκών, δημοσιογράφων και άλλων.

Η ποινικοποίηση του κουρδικού ζητήματος με την παραπομπή σε δίκη κούρδων βουλευτών είναι η φυσική εξέλιξη. Αυτή τη χώρα ονομάζετε ασφαλή και με την ηγεσία της διαπραγματεύεστε συμφωνίες. Ασφαλώς και είμαστε υποχρεωμένοι να αντιταχθούμε στις διώξεις των κούρδων βουλευτών. Το γεγονός αυτό όμως δεν είναι μεμονωμένο, κύριε Επίτροπε. Είναι ενταγμένο σε ένα συνολικό σχεδιασμό του Ερντογάν και φοβάμαι ότι σύντομα θα βρεθούμε μπροστά σε χειρότερες εξελίξεις, που θα επηρεάσουν και την ευρύτερη περιοχή. Η αναθεώρηση της πολιτικής σας λοιπόν, με την επιβολή ακόμα και κυρώσεων, είναι επιτακτική ανάγκη.

 
  
MPphoto
 

  Pier Antonio Panzeri (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, dopo la revoca dell'immunità e dopo che la Corte costituzionale ha respinto il ricorso del partito filocurdo HDP, l'obiettivo appare chiaro: quello di passare sotto processo 55 dei 59 membri dell'HDP. Si tratta di un palese tentativo di mutare la fisionomia parlamentare allo scopo di portare ad un accentramento del potere nelle mani del Presidente Erdogan.

La Commissione europea deve uscire dalle contraddizioni che la contraddistinguono nel rapporto con la Turchia. Abbiamo il dovere e la responsabilità di impiegare tutto il nostro potere negoziale per impedire che tutto ciò accada. Non possiamo, sull'altare della stabilizzazione, dare fondi per la gestione dei flussi migratori ad un paese con ambizioni antidemocratiche. È necessario invece insistere nell'applicazione del principio di condizionalità, del rispetto dei diritti umani e dello Stato di diritto nel prosieguo di qualsiasi tipo di rapporto e di dialogo con la Turchia.

 
  
MPphoto
 

  Δημήτρης Παπαδάκης ( S&D). – Κύριε Πρόεδρε, η απόφαση για άρση της βουλευτικής ασυλίας αποτελεί ακόμη μία αντιδημοκρατική κίνηση που έχει αναμφισβήτητα απώτερο στόχο να ενισχυθούν οι εξουσίες του Ερντογάν. Με τη νέα διάταξη τα μέλη του HDP όχι απλά μπαίνουν στο στόχαστρο αλλά ουσιαστικά δρομολογείται η εξάλειψη του κόμματος από το Κοινοβούλιο. Δεν μπορούμε να αποστρέφουμε το βλέμμα από τις παραβιάσεις της ελευθερίας της έκφρασης στην Τουρκία με τον φόβο ότι θα τεθεί σε κίνδυνο η συμφωνία Ευρωπαϊκής Ένωσης-Τουρκίας για τους πρόσφυγες. Υπενθυμίζω ότι η βουλευτής του HDP Λεϊλά Ζάνα, που έλαβε το βραβείο Ζαχάρωφ, είχε μείνει για δέκα χρόνια στη φυλακή μετά από άρση της ασυλίας της το 1994.

Η άρση της ασυλίας αποτελεί κατάφωρη παραβίαση των δικαιωμάτων των βουλευτών και θα χειροτερέψει την ήδη υπάρχουσα τεταμένη κατάσταση σε σχέση με το Κουρδικό. Δυστυχώς, τα επαναλαμβανόμενα περιστατικά κατά της ελευθερίας της έκφρασης, του αποκλεισμού του δημοκρατικού διαλόγου, της φίμωσης του Τύπου, της συνεχιζόμενης κατοχής της Κύπρου δείχνουν ότι η Τουρκία είναι μακριά από τις αρχές και αξίες της Ευρωπαϊκής Ένωσης, στην οποία θέλει να ενταχθεί.

 
  
 

Procedura „catch the eye”

 
  
MPphoto
 

  Csaba Sógor (PPE). – Elnök Úr! A parlamenti mentelmi jogról általánosságban sokat vitatkozhatnánk, az én országomban például gyakran bújnak a képviselők a mentelmi jog mögé és próbálják meg elkerülni a felelősségre vonást olyan ügyekben, amelyeknek semmi közük nincs politikai véleményük szabad kinyilvánításához. A török döntés kapcsán azonban nem csak erről van szó, hanem arról is, hogy nyilvánvalóan egy párt ellehetetlenítéséhez, gyakorlatilag pedig egy nemzeti kisebbség demokratikus politikai érdekvédelmi eszközének felszámolásához vezet. Amennyiben a török vezetés törvényen kívül helyezi a kurd kisebbség politikai önszerveződését, az akkora pofoncsapást jelent mindannak, amit jogállamiság és az emberi jogok tisztelete szavak alatt érteni szoktunk, hogy meglátásom szerint ennek következményei beláthatatlanok.

Ezzel a döntéssel Törökország maga tér le arról az útról, amely az Európai Unió felé vezethetne. Világossá kell tennünk, hogy Törökország csak a kurd kisebbséggel együtt, jogaikat tiszteletben tartva lehet stratégiai partnere az EU-nak, más megoldás nem lehetséges. Európa nem tehet úgy, mintha minden rendben lenne ezzel a döntéssel.

 
  
MPphoto
 

  Nicola Caputo (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, con la revoca dell'immunità parlamentare in Turchia più di 100 parlamentari di opposizione rischiano di essere arrestati e di lasciare il Parlamento. È evidente che nel paese prosegue una stretta autoritaria. Da più parti vengono sollevati dubbi sull'indipendenza, imparzialità ed efficienza del sistema giudiziario, la separazione dei poteri ed il rispetto del principio dello Stato di diritto. Criticità si registrano in rapporto con la stampa e con i media. "Reporter senza frontiere" classifica la Turchia come uno dei paesi in cui i giornalisti sono maggiormente esposti a minacce e ad aggressioni fisiche. La stretta autoritaria impressa al sistema istituzionale impone all'Unione europea, in costanza di queste gravi violazioni dei principi dello Stato di diritto, una seria riflessione circa i futuri rapporti con la Turchia ed il prosieguo dei negoziati per l'adesione di questo paese all'Unione europea.

 
  
MPphoto
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL). – Pane předsedající, turecký parlament schválil vládou navrhované změny ústavy, které budou znamenat zrušení imunity zhruba pro čtvrtinu poslanců. Všem je nám jasné, proti komu je tento krok primárně namířen – proti opoziční prokurdské Lidové demokratické straně. Otázkou je, jestli opravdu chceme mít bezvízový styk se zemí, která demontuje svobodu projevu, základy právního státu a její představitelé obchodují s Islámským státem a primárně brojí proti Kurdům, kteří naopak proti Islámskému státu vytrvale bojují. Tohle je opravdu velmi špinavá hra a pokud ji Evropská unie bude s Erdoganem hrát, uškodíme Kurdům a pomůžeme Islámskému státu.

Pane komisaři, dnes jste tady od všech slyšel, že je chyba, že Komise k této věci mlčí. A já od Vás v závěrečném slově chci slyšet, co s tím hodláte dělat. Jestliže to budete dále brát tak, jak berete ostatní věci, tak Vám garantuji, že turecký lid se bude mít ještě hůř a to i díky Vám a tomu, že jste nebyli schopni zasáhnout.

 
  
MPphoto
 

  Javier Couso Permuy (GUE/NGL). – Señor Presidente, el Comisario dice que la Comisión está preocupada. No sé cómo estará de preocupada, pero lo que sí sé es que en Ankara no están muy preocupados por su preocupación. Ustedes, que subcontratan la deportación masiva de los refugiados no harán mucho ante la suspensión masiva de la inmunidad a los parlamentarios del HDP y de la izquierda turca. Ustedes, tan duros con otros, no hacen nada efectivo contra el cierre de medios, el encarcelamiento de periodistas, el bombardeo sobre zonas civiles kurdas o el procesamiento de políticos europeos por la infame ley antiterrorista. Esta acción constituye un golpe de Estado para excluir a los parlamentarios kurdos, pero ustedes miran a otro lado, llegan a acuerdos infames con el «sultán» Erdogan e incluso obstaculizan cualquier acuerdo de paz manteniendo el PKK en la lista de las organizaciones terroristas.

 
  
 

(Încheierea procedurii „catch the eye”)

 
  
MPphoto
 

  Johannes Hahn, Mitglied der Kommission, im Namen der Vizepräsidentin der Kommission / Hohen Vertreterin für Außen- und Sicherheitspolitik. – Herr Präsident, meine Damen und Herren! Die Debatte hat ganz eindeutig gezeigt, dass wir hier ja eigentlich alle eine gemeinsame Auffassung haben – jedenfalls, was das Unakzeptable dieser Entscheidung anbelangt, 138 Abgeordneten kollektiv die Immunität zu entziehen. Da gibt es kein Wenn und Aber, das ist rechtsstaatlich nicht zu akzeptieren, es ist zu verurteilen und widerspricht allen demokratischen rechtsstaatlichen Gepflogenheiten. Ich selbst war jahrelang Mitglied eines parlamentarischen Immunitätskomitees. Ich weiß in diesem Zusammenhang, wovon ich spreche.

Dennoch, meine Damen und Herren, ob wir wollen oder nicht – und wir müssen das wohl –, müssen wir zur Kenntnis nehmen, dass die Türkei geografisch dort ist, wo sie ist. Die Türkei ist nach Russland und gemeinsam mit Ägypten das Land mit den meisten Menschen in unserer unmittelbaren Nachbarschaft – 90 Millionen –, und sie sind geografisch dort angesiedelt, wo sie sind. Daher müssen wir uns als Europäische Union, als Verantwortungsträger, als Funktionsträger mit unseren Nachbarn auseinandersetzen und die Dinge ansprechen, die anzusprechen sind.

Wir haben im Zusammenhang mit der Flüchtlings- und Migrationskrise eine Notwendigkeit gehabt, uns intensiver mit der Türkei auseinanderzusetzen. Es gibt auch andere Bereiche, die eine verstärkte Zusammenarbeit mit dem Kandidatenland Türkei notwendig erscheinen haben lassen. Aus dem heraus entstand der Aktionsplan, und der Aktionsplan umfasst ja mehrere Bereiche. Ein Bereich ist eben die Frage des Umgangs. Wie unterstützen wir die Türkei bei der Bewältigung der Flüchtlingskrise? Ich denke, hier hat es die längste Zeit eine einheitliche Auffassung gegeben, dass ein Land, das derartig viele Flüchtlinge beherbergt, wie auch andere Länder in der Region einen Anspruch hat, entsprechende Unterstützung zu bekommen.

Auf der anderen Seite hat es in diesem Aktionsplan auch ein Bekenntnis dazu gegeben, die Beitrittsverhandlungen zu beschleunigen, mit neuer Energie zu versehen, detto die Visaliberalisierungen voranzutreiben. Wenn mir persönlich nichts entgangen ist, dann war das eigentlich immer das Bestreben der Türkei. Die Türkei möchte Mitglied der Europäischen Union werden, nicht Europa will Mitglied der Türkei werden. Und die Türkei will eine Visaliberalisierung für Türken und Türkinnen, die nach Europa fahren wollen. Also: Wenn das der Wunsch ist, dann setzen wir uns damit auseinander. Aber hier gibt es Bedingungen. Und wenn diese Bedingungen nicht erfüllt sind, dann treten die Dinge nicht ein. Das ist der Stand der Dinge.

Ich sehe es wie viele von Ihnen: Die Türkei – obwohl es immer wieder diese Aussagen gibt, Mitglied der Europäischen Union zu werden – bewegt sich in eine völlig andere Richtung. Ich würde mir wünschen, dass von Präsident Erdoğan angefangen – und er ist ja wahrscheinlich der Wichtigste in diesem Land – einmal ein klares Statement kommt, ob sie es nun mit uns ernst meinen oder nicht. Es ist ja letztlich auch schade um die viele Zeit, die wir hier investieren. Wir sind bereit, aber nur zu europäischen Bedingungen. Rechtsstaatlichkeit ist nicht verhandelbar, es gibt keine türkische Variante von Demokratie, es gibt nur eine einheitliche Auffassung und Sichtweise demokratischer Spielregeln, so wie wir sie etwa in Europa auch innerhalb der Mitgliedstaaten der Europäischen Union betreiben

Ich glaube, wir müssen hier einfach mehr Selbstbewusstsein haben, meine Damen und Herren. Europa – weder Sie noch ich, niemand – braucht sich vor Präsident Erdoğan oder anderen nicht zu fürchten. Wir gehen unseren Weg, wir haben unsere Überzeugungen, unsere Prinzipien, und wir sind interessiert an gut nachbarschaftlichen Beziehungen, aber da muss man auch entsprechend agieren. Und das sind die Überzeugungen und Prinzipien der Kommission. Seien Sie versichert, dass wir hier keinen Moment in irgendeiner Frage nachgeben. Aber verstehen Sie auch, dass man sich mit einem Nachbarn auseinandersetzen muss, letztlich auch im Interesse unserer Bürgerinnen und Bürger.

 
  
MPphoto
 

  Președintele. – Dezbaterea a fost închisă.

Declaraţii scrise (articolul 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Eugen Freund (S&D), schriftlich. – Der Beschluss der türkischen Nationalversammlung, die Immunität von 138 Abgeordneten aufzuheben, liefert Grund zur Sorge um den türkischen Rechtsstaat und ist von unserer Seite entschieden zu kritisieren. Dieser Beschluss richtet sich nicht nur gegen die türkische Opposition, wie es das Beispiel der 50 Abgeordneten der kurdischen Oppositionspartei HDP zeigt, die jetzt eine Anklage wegen Unterstützung des Terrorismus erwartet, sondern geht einher mit einer Reihe von Maßnahmen, welche die türkische Demokratie und das Erdoğan-Regime zusehends in einem autoritären Licht erscheinen lassen. Das Europäische Parlament muss jetzt ein klares Signal setzen, um entsprechende undemokratische Tendenzen im Ansatz zu stoppen.

Ich denke, dass es im Interesse der EU ist, mit der Türkei aufgrund ihrer geografischen Lage und ihrer geopolitischen Bedeutung auch weiterhin entsprechende diplomatische und partnerschaftliche Beziehungen aufrecht zu erhalten, allein aufgrund der besonderen Rolle der Türkei in der Flüchtlingskrise. Doch für eine Visa-Liberalisierung und einen möglichen EU-Beitritt muss es erlaubt sein, die Türkei darauf hinzuweisen, dass Menschenrechte und die Presse- und Medienfreiheit zu achten sind und es keine Abkehr vom Prinzip des demokratischen Rechtstaats geben darf.

 

24. Reforma dos Instrumentos de Defesa Comercial (TDI) (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Președintele. – Următorul punct de pe ordinea de zi este dezbaterea privind Declarația Consiliului referitoare la reforma instrumentelor de apărare comercială (IAC), (2016/2763(RSP).

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Mr President, this House is concerned about the interests of European industry in the light of unfair trade practices. Let me start by saying that the Council shares these concerns. There is clearly a need to take steps to improve our trade defence instruments in order to tackle unfair trade practices and distortions of competition, as well as to ensure a level playing field for European Union companies.

Last month, during our debate regarding the market economy status for China, we also addressed the issue of modernisation of the European Union’s trade defence instruments. As we indicated on that occasion, the Council has restarted technical discussions on the Commission’s 2013 proposal and, although these discussions are still at a preliminary stage, it is worth noting that Member States recognise the need for the modernisation of our trade defence instruments also in the context of the current situation of global overcapacity across industrial sectors, in particular steel.

At the Council of 13 May, Trade Ministers had a debate on the Commission’s latest ideas on how to strengthen the European Union’s trade defence instruments, taking into account possibilities of accelerating anti-dumping procedures and changing the methodology of calculating profit margins.

The debate clearly confirmed that there is an urgent need for progress on this legislative file. All delegations stress the need for the modernisation of the European Union’s Trade Defence Instruments. But let me also be very honest. The Council is divided – as is this House – on certain elements and particularly on the disapplication of the Lesser Duty Rule. This is the main sticking point in the reform of our trade defence. Many Member States are happy with maintaining the Lesser Duty Rule. They feel that we have adequate anti-dumping instruments at our disposal. However, other Member States feel that more forceful measures are needed and that a relaxation of the Lesser Duty Rule is necessary in order to protect European industry against aggressive trade practices.

In the current crisis facing the European Union’s steel industry, the European Union has already been robustly applying existing trade defence instruments, such as renewing anti-dumping duties and applying new measures for certain categories of steel products, investigating anti-subsidy action, launching new investigations and taking pre-emptive action such as the new steel prior surveillance scheme. Work will continue at a technical level in the relevant Council working party with a view to taking action at political level as soon as we can. However, it is still too early to say which of the ideas put forward by the Commission, as well as by some Member States, will ultimately be acceptable for the Council. Please rest assured that, as the Presidency, we will spare no effort to facilitate a compromise within the Council.

It is clear that the modernisation of the European Union’s trade defence instruments is linked to the granting of market economy status to China, an issue which is of unprecedented political significance for the European Union. The question of market economy status for China was also considered at the G7 summit in Ise-Shima. Although the leaders’ declaration refrained from mentioning China by name, the G7 recognised the negative impact of global access capacity across industrial sectors, especially steel, on our economies, trade and workers. The Council has not yet taken a decision on the issue of whether it is important, or whether to grant market economy status to China, as the right to initiate legislation belongs to the Commission. We are therefore looking forward to the Commission proposal.

The current discussion on trade defence also reveals the growing concern in our societies regarding trade liberalisation. We need to take this seriously and address these concerns. For instance, we need to ensure that the benefits of the global economy are widely shared. This includes countering unfair trade practices, while fighting protectionism and making the argument for trade as a means to create economic opportunities for workers, consumers and companies. Trade needs to be both open and fair. While being tough on trade defence, we therefore need to engage China in a discussion on the global economy and its place in it, in particular now that it holds the chair of the G20. This includes interacting with China on a strategic level to deal with the issues of overcapacity and its consequences.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Caspary, im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident! Sehr geehrter Herr Minister, ich war sehr gespannt, mit welchen Argumenten der Rat die Verzögerung, die Untätigkeit, die Verantwortungslosigkeit der letzten Monate und Jahre rechtfertigt.

Seit über zehn Jahren arbeiten wir an verschiedenen Reformen. Im April 2014 hat das Europäische Parlament zu dieser Reform Stellung bezogen, und jetzt, im Juni 2016, hören wir, Sie haben grad technische Gespräche. Sie sagen, wir sind in einem Frühstadium. Ich kann Sie nur aufrufen – wir alle kennen doch die Probleme in der bestehenden Regelung. Wir wissen über die Reformbedürftigkeit, und wir wissen, was uns im Dezember aller Voraussicht nach auf die Füße fällt.

Bitte liefern Sie endlich, und hören Sie auf, das Parlament und vor allem viele Millionen Menschen in Europa zu vertrösten!

 
  
  

PRZEWODNICTWO: RYSZARD CZARNECKI
Wiceprzewodniczący

 
  
MPphoto
 

  Bernd Lange, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident! Ja, Herr Minister, ich bin von Ihren Ausführungen völlig fassungslos, völlig fassungslos. Sie sagen, es ist too early to give an answer. Das ist doch wohl ein Hohn!

Wir haben seit April 2014 eine Gesetzgebung auf dem Tisch liegen, und der Rat blockiert eine vernünftige Reform der Handelsschutzinstrumente. Wie wollen Sie denn quasi als Polizist mit einem Segelboot ein Schnellboot erreichen? Das geht überhaupt nicht! Und wenn Sie nicht diese Blockade durchgeführt hätten, dann hätten wir jetzt mehr Schnelligkeit, die Fristen wären verkürzt, wir hätten eine Ex-Officio-Untersuchung der Kommission, und wir hätten Zölle, die wirklich einschneidend sind und nicht nur den minimalsten Schaden ausgleichen würden.

Ich finde Ihr Verhalten, ich finde das Verhalten des Rates völlig verantwortungslos angesichts einer globalisierten Welt und vieler Antidumping-Krisen. Wir brauchen möglichst schnell eine Modernisierung der Handelsschutzinstrumente. Geben Sie endlich Gas, damit wir auf Augenhöhe wirklich handeln können!

 
  
MPphoto
 

  Joachim Starbatty, im Namen der ECR-Fraktion. – Herr Präsident! Die handelspolitischen Schutzinstrumente der EU richten sich gegen Dumping und Subventionen und dienen dem besonderen Schutz: Stichwort saveguard. Diese Schutzinstrumente können Politiker dazu verführen, ausländische Konkurrenz auszuschalten. Sie sind jedoch notwendig, wenn cut-throat competition droht, und das ist hier auf dem Tisch. Dann werden eigentlich wettbewerbsfähige Unternehmen vom Markt gedrängt, und der Wettbewerb wird eingeschränkt.

Schwierigkeiten haben die Kommission und auch der Rat offensichtlich bei Antisubventionsmaßnahmen. Ich möchte der Kommission und dem Rat folgende drei Bitten mitgeben: Es dauert oft lange, sehr lange, bis diese Antisubventionsmaßnahmen in Kraft treten. Diese Zeitspanne ist zu lang. Kommission und Rat müssen effizienter und schneller werden. Um selber glaubwürdig gegen Subventionen vorzugehen, muss die EU allerdings aufhören, selbst im großen Stil zu subventionieren, zum Beispiel im Bereich der Landwirtschaft. Und die EU darf die Handelsschutzinstrumente nicht als Mittel des Protektionismus verwenden. Das wäre kontraproduktiv. Sie mindern die Kaufkraft der Bürger und schwächen den Produktionsstandort Europa.

 
  
MPphoto
 

  Dita Charanzová, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, first of all, yes, we need modernised trade instruments as soon as possible, and not only because of the market economy status of China but also simply because there has not been any overhaul of the instruments for over 15 years. My call to the Presidency is to deliver not as soon as you can, as you said, but as soon as possible.

On substance, our Group would call for a liberal approach favouring trade and promoting its further liberalisation. On the other hand, we need to be able to make use of a variety of suitable instruments which would provide the EU economies and their sensitive industries with relevant and efficient levels of protection against unfair practices. We need to be able to react when it is obvious that goods coming from a third country are not offered under regular market conditions, that prices are either dumped or artificially subsidised.

While discussing the revising of our trade defence instruments, we should continue to follow WTO provisions which are per se non-protectionist. We should therefore continue where appropriate with the application of measures such as the lesser duty rule.

On the instruments themselves, there are potential areas we can cover without bypassing the WTO framework and where we can truly help EU businesses, especially small and medium-sized ones. We should, for instance, try to shorten deadlines in anti-dumping and anti-subsidy investigations. We should further investigate possibilities of using alternative methods in calculations of trade defence measures while taking into account special conditions of the third country market or while evaluating the level of damage to domestic industry. We also should consider using anti-subsidy measures more in our trade policy and address other related issues such as access to raw materials and export duties. So I call on the Presidency: please deliver.

 
  
MPphoto
 

  Helmut Scholz, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Minister! Starke Schutzinstrumente sind etwas, das die Europäische Union haben sollte. Da stimme ich meinen Kollegen hier im Plenum ausdrücklich zu. Und ja, es ist nicht akzeptabel, dass der Rat bis heute nicht geliefert hat – auch im Interesse der Bevölkerung und der Beschäftigten in der Europäischen Union. Denn Beschäftigte sind vor unfairer Konkurrenz durch Dumping zu schützen.

Wir müssen der Kommission dabei auch die Flexibilität lassen, die Mittel der Diplomatie ausschöpfen zu können. Ich wende mich daher gegen Automatismen in der Verhängung von Strafzöllen und gegen die Aufgabe des diplomatischen Instruments der verringerten Strafzölle, wenn diese zur Behebung eines Problems ausreichen. Gerade angesichts der vielen Streitfälle gegenüber China haben Verhandlungen in den letzten Jahren zum Erfolg geführt.

Ich möchte aber noch auf etwas anderes hinweisen: Die neuen globalen Wertschöpfungsketten erfordern von uns eine neue internationale Verständigung: Was soll als Dumping definiert werden, was kann und soll nationale und regionale Interessensverteidigung noch real bewirken? Denn gerade die großen transnational aufgestellten Unternehmen, aber auch ihre Zulieferer im KMU-Bereich müssen künftig viel stärker Produktionsbedingungen im internationalen Gefüge berücksichtigen. Dazu gehören die Interessen und die Bedingungen der Beschäftigten genauso wie die Auswirkungen auf die Umwelt.

Ich fordere Sie, den Rat, die Kommission und die Mitgliedstaaten auf, in der WTO auf eine moderne Definition zu drängen und bis dahin vor allem mit China eine bilaterale Regelung anzustreben. Die besten Handelsschutzinstrumente sind jene, die man nicht anwenden muss.

 
  
MPphoto
 

  Yannick Jadot, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, Monsieur le Ministre, j'espère que les salariés européens n'ont pas regardé votre intervention, Monsieur le Ministre, parce que je pense qu'on aurait un peu plus d'eurosceptiques et d'eurocritiques dans la société européenne.

Le collègue Caspary l'a répété, le Parlement européen a fait son travail pour protéger un certain nombre de secteurs essentiels à la viabilité de l'économie européenne et à l'emploi en Europe. La même année, en 2013, ce Parlement s'est battu pour protéger l'industrie photovoltaïque contre le dumping chinois, et ce n'est pas la Commission qui a été coupable, ce sont les États membres qui, en fonction de leurs intérêts purement nationaux, ont refusé de protéger l'industrie photovoltaïque européenne. Même chose avec la sidérurgie.

L'Europe n'est pas simplement un marché. L'Europe ne doit pas être dogmatique du point de vue du libéralisme et du libre-échange. L'Europe doit aussi protéger ses producteurs et si on veut arriver, encore une fois, à développer une industrie, à protéger nos salariés, à faire un commerce international régulé et loyal, nous devons avoir des instruments de défense commerciale. Il ne faut pas simplement une politique commerciale de libre-échange – celle-là, nous la combattons –, il faut une stratégie, il faut une diplomatie commerciale qui nous permette de nous défendre et qui permette de donner à l'Union européenne une légitimité vis-à-vis de nos concitoyens.

Ce n'est pas du tout ce que vous avez fait aujourd'hui, Monsieur le Ministre.

(L'orateur accepte de répondre à une question "carton bleu" (article 162, paragraphe 8, du règlement).)

 
  
MPphoto
 

  Jonathan Arnott (EFDD), blue-card question. – You said a lot of things that actually I agree with in your speech. Do you agree that one potential consequence of the failure to defend industries, whether it is in the UK or in any other country in Europe, is that that can then mean that those industries are moved to countries with lower standards of regulation and therefore we end up virtually outsourcing pollution?

 
  
MPphoto
 

  Yannick Jadot (Verts/ALE), réponse "carton bleu". – À partir du moment où l'on ne protège pas l'industrie, il arrive toujours le pire.

Moi, je suis pour qu'il y ait des normes européennes fortes en matière sociale, en matière environnementale, qui poussent aussi à l'innovation et empêchent la délocalisation. Mais à partir du moment où on laisse des pays subventionner explicitement leur industrie pour tuer nos propres industries en Europe, on abandonne ces secteurs-là, qui finissent soit par s'effondrer, soit par délocaliser.

Donc, oui, mais on a absolument besoin de l'Europe pour faire cela, parce que chaque pays, face à la Russie, face à la Chine ou face à n'importe qui, ne tiendra jamais la route.

 
  
MPphoto
 

  David Borrelli, a nome del gruppo EFDD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sono due anni che questo Parlamento attende di conoscere la posizione del Consiglio in merito alla modernizzazione degli strumenti di difesa commerciale, i cosiddetti TDI.

Oggi, dopo la risoluzione del Parlamento sulla concessione del MES alla Cina, diviene urgente sapere se il Consiglio intende essere presente su questo tema e, in concreto, se intende procedere a una modernizzazione dei TDI, nel rispetto della posizione espressa dal Parlamento europeo nel 2014, e se intende fare questo passo rispettando la risoluzione di maggio sul MES alla Cina, avendo quindi ben chiaro che il rafforzamento degli strumenti di difesa commerciale non può essere una giustificazione o compensazione per il MES. Purtroppo, nessuno strumento sarebbe efficace se la Cina dovesse acquisire lo status di economia di mercato.

Pertanto, se è necessario intervenire su alcuni aspetti tecnici, quali i tempi delle procedure o la lesser duty rule, è ancor più essenziale che la Commissione sappia essere garante di una loro applicazione imparziale a tutela di un autentico interesse comune ed europeo. Infatti, in passato, nell'applicazione pratica delle norme, la Commissione è stata spesso un arbitro inadeguato al contesto della crisi economica e oggi alcuni Stati membri ritengono che su aspetti essenziali, come la determinazione del margine di profitto, si possa procedere senza il coinvolgimento di questo Parlamento.

Il Parlamento ha espresso posizioni chiare che indicano una sola direzione. Lo ha fatto due anni fa riguardo agli strumenti di difesa commerciale e lo ha fatto un mese fa riguardo al MES alla Cina. Ora attendiamo di vedere come Consiglio e Commissione rispetteranno questo nostro lavoro.

 
  
MPphoto
 

  Matteo Salvini, a nome del gruppo ENF. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, ennesima dimostrazione che l'Unione europea è una gabbia da cui prima usciamo meglio è, perché fa tutto fuorché difendere gli interessi dei cittadini europei. Riassunto per chi ci segue: se stasera un produttore di giocattoli, di scarpe, di mobili, di macchine tessili, di prodotti in ceramica si accorge che un suo prodotto è copiato e contraffatto, ad esempio in Cina, l'Unione europea non fa nulla, non muove un dito. Anzi, forse dopo un anno e mezzo, quando l'azienda italiana sarà già chiusa e avrà già fallito, forse interverranno. Vi sembra normale che si stia dibattendo da tre anni di qualcosa che un bambino dell'asilo ritiene sia urgente e necessario, cioè difendere i nostri prodotti? Vada il Commissario, vada il Ministro fuori da un'azienda siderurgica italiana a spiegare agli operai che questo palazzo non fa niente a fronte del loro licenziamento. Pannelli fotovoltaici, acciaio, tessile, l'olio tunisino, il riso della Birmania.

Oggi la grande notizia è che per la prima volta nella storia l'Europa pagherà i suoi allevatori a ottobre, non a marzo, non ad aprile, non a maggio, non a giugno, ma a ottobre, con migliaia di aziende già in crisi. Qua dentro qualcuno si dovrebbe vergognare, qua dentro qualcuno ha lo stipendio pagato dai cittadini europei per fare gli interessi di altri, delle multinazionali, dei banchieri, dei finanzieri, per fare accordi sottobanco con gli Stati Uniti, per fare accordi sottobanco con la Cina, mentre in Italia e in Europa saltano centinaia di migliaia di posti di lavoro. Ogni giorno chiudono centinaia di aziende, mentre la Commissione riflette, valuta, apre un tavolo. Vergognatevi. Prima usciamo da questa gabbia di matti, meglio sarà per tutti.

 
  
MPphoto
 

  Christofer Fjellner (PPE). – Mr President, I must say as the rapporteur for trade defence instruments, it has been pretty bizarre to have a debate on a file that was presented in April 2013 and that Parliament took a clear position on in February 2014.

Two Commissioners have tried to reform this and both, Peter Mandelson and Karel de Gucht, failed because of the inability of Council to agree. But now we do not have time for that anymore. By 11 December the Council has to find a solution, a robust system that is legally compatible with the WTO, in order to not end up in a trade conflict. You have to find a balance between the producer industries’ competitiveness and the user industries’ competitiveness, and the interests of the consumers.

But there are many myths when it comes to trade defence instruments. The most predominant one is probably that they do not deliver any protection at all and do not work to protect industries.

But let us look at steel. We have 20 measures today in steel. Measures that have delivered rapid, sustained and substantial degrees of import to the European Union, from 85 to 99%. And we know that, as Mr Frédéric Bastiat concluded 200 years ago when he wrote the Candlemaker’s Petition, many industries are willing to go to considerable extremes to get even more protection. Therefore, we, as lawmakers, have to take the responsibility to guarantee that we strike a balance in the broadest public interest, and that is what I expect from you.

 
  
MPphoto
 

  Jude Kirton-Darling (S&D). – Mr President, I would like to say to the Minister that effective trade defences are a precondition to free and fair trade. The closure of the SSI steel plant in Redcar in my constituency, Minister, shows the human cost of your inaction in the Council to ensure fair prices in global markets. Our current trade defence instruments have been insufficient to shield our manufacturing industries, particularly the steel industry, from unfair competition and excess capacity.

A majority of EU Member States support their modernisation, as do MEPs and the Commission, but in an example of how the EU does not force its will on Member States, the UK Government and its allies have been able to block this reform for more than two years. Well, today it is time for the UK to use its real influence in Brussels to support the EU reforms needed by our communities, rather than hindering them further. We do not need to hurt our industries anymore. Save our steel industry.

 
  
MPphoto
 

  Marielle de Sarnez (ALDE). – Monsieur le Président, il y a un côté surréaliste dans ce débat quand on entend le Conseil. Les collègues l'ont dit et ils ont absolument raison.

D'abord, c'est une question qui n'est pas technique, c'est une question éminemment politique, et je veux rappeler au Conseil et à la Commission que notre mission à nous, institutions européennes, c'est de défendre les intérêts des Européens et des producteurs européens. C'est pourquoi nous sommes là, ce n'est pas comme ça, en l'air. C'est le premier point.

Deuxièmement, nous devons arrêter d'être naïfs: tous les grands pays du monde s'organisent, tous les grands pays du monde sont en capacité de défendre l'intérêt de ceux qui habitent sur leur territoire.

Nous sommes complètement naïfs, en particulier vis-à-vis des Américains. Il faut savoir que nous, Européens, quand nous appliquons des droits supplémentaires de douane pour nous protéger contre le dumping, nous allons jusqu'à quelque 20 % là où les Américains vont quelquefois jusqu'à 200 %. Je rappelle d'ailleurs que le ministre du commerce extérieur américain a décidé au mois de mai d'imposer des droits supplémentaires de 451 % pour protéger les Américains de l'acier chinois. C'est cela qu'il faut faire et je ne vois pas pourquoi nous serions le seul bloc dans le monde à ne pas le faire.

Vous avez parlé de la Chine, vous avez dit que c'était lié au statut. Je pense – on ne va pas rouvrir maintenant le débat sur la Chine – qu'octroyer le statut d'économie de marché à la Chine serait une grave erreur, et je vous le dis aussi: nos concitoyens ne le souhaitent pas. La Chine n'est pas une économie de marché et j'aimerais bien que de ce point de vue-là, il y ait, au minimum, un peu de volonté politique exprimée par le Conseil et, surtout, une unité et une union du Conseil sur cette question, c'est vital.

Deux mots encore, il faut aussi de la cohérence. Yannick Jadot parlait tout à l'heure des panneaux photovoltaïques; quand on se battait ici pour les interdire, la BEI était en train de financer les panneaux photovoltaïques en Chine.

Enfin, il faudra bien qu'un jour, nous décidions d'avoir une vraie stratégie industrielle européenne pour préserver, là aussi, nos intérêts.

 
  
MPphoto
 

  Anne-Marie Mineur (GUE/NGL). – We spreken hier over handelsbeschermingsinstrumenten en dat kan niet zonder het ook over de Chinese staaldump te hebben. China is bezig zijn overschotten te dumpen op de Europese markt. En dat dreigt nog gemakkelijker te worden, wanneer dat land de status van markteconomie krijgt. Zodra China die status krijgt, al dan niet versneld, is het nodig om een effectief instrumentarium te hebben. De heffing op Chinees staal is momenteel 17 procent, terwijl de Verenigde Staten in mei een heffing van 522 procent invoerde. Houdt de Commissie wel rekening met de belangen van staalproducenten en arbeiders? Of wil ze eigenlijk alleen maar de staalgebruikende industrie en China tevreden houden met zo'n lage heffing?

Tot slot wil ik er graag bij minister Koenders op aandringen dat hij zich in Brussel en in Nederland inspant voor de maakindustrie. De maakindustrie levert een grote bijdrage aan de economie en een hoop werkgelegenheid, maar bovendien worden Europese bedrijven, zoals de staalindustrie, verplicht zich te houden aan strenge milieunormen. Dat voordeel willen we niet laten wegconcurreren door sterk vervuilende bedrijven.

 
  
MPphoto
 

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE). – Herr Präsident! Herr Minister, was Sie hier abgeliefert haben, war ein Armutszeugnis. Diese Ratlosigkeit des Rates kann sich die EU einfach nicht mehr leisten. Ich gebe Ihnen nur eine Zahl: In den zwölf Jahren 2003 bis 2014 wurden von der EU gegenüber China Ausgleichszölle wegen illegaler Subventionen nur in neun Fällen verfolgt, von den USA im selben Zeitraum 46. Aber die Zeiten ändern sich, und die Wetter werden schwerer.

Wenn Sie jetzt nicht handeln, droht die europäische Industrie von Dumpingwellen begraben zu werden. Was unsere Haltung gegenüber China betrifft, hat dieses Parlament den Weg gewiesen. Nehmen Sie unsere Entschließung als Basis für das Handeln des Rates, hören Sie auf, darüber zu sinnieren, ob man China den Marktwirtschaftsstatus verleihen solle! Man kann Ordnung verleihen, aber die gewünschte wirtschaftliche Realität kann man sich nicht verleihen lassen. China ist keine Marktwirtschaft, und solange das so ist, müssen wir dafür sorgen, dass es WTO-kompatible Schutzmechanismen gibt, die auch wirken. Tun Sie etwas! Endlich!

 
  
MPphoto
 

  Jonathan Arnott (EFDD). – Mr President, in my constituency, the North-East of England, we have been hit incredibly hard by the crisis in the steel industry. It has cost thousands of jobs in Redcar directly and thousands more in the supply chain. It is a complex issue, but one of the key components is Chinese dumping on the world market.

So in terms of trade defence instruments, I suppose the decision that is facing the UK in 15 days’ time is, do we do these things ourselves in the UK or should they continue to be done at EU level? And indeed, would it even change anything because the EU anti-dumping rules are very much based on the WTO anti-dumping rules. And you know what, I agree to an extent with my north-east colleague, Jude Kirton Darling, who said that we have been far too slow.

But you know what? If the UK had the power to deal with these things ourselves straight away, we could not hide behind the European Council. We could not hide behind anything that is happening here. We would be able to take a decision straightforwardly and immediately for ourselves, rather than have to negotiate a position with 27 other countries, and actually the UK is going in a slightly different direction. America dealt with this very quickly. It slapped a huge tariff on imported steel and it was able to protect its industries. We should have been able to do the same.

If we were an independent, self-governing nation again in the United Kingdom, one of two things would happen – either the Conservative Government would take action, it would protect our industry, it would put on those tariffs for itself and we would save those jobs in the UK. Or the government would sit on its hands, refuse to help its own industry, in which case we could jolly well vote them back out again in a couple of years’ time at the next general election. That is democracy.

(The speaker agreed to take a blue-card question under Rule 162(8))

 
  
MPphoto
 

  Reinhard Bütikofer (Verts/ALE), blue-card question. – You said that if the UK had the power to decide on its own, it would not be stopped by the other 27. Now, are you aware of the fact that it was not the other 27 that held back the UK, but it was rather the UK that held back the more progressive countries in the EU? And do you understand that in the case of a Brexit, as you so dearly wish, the UK would be mired in a UK mess while Europe would progress to defend its industry?

 
  
MPphoto
 

  Jonathan Arnott (EFDD), blue-card answer. – First of all, of course the United Kingdom would be able to do that itself. My understanding is that the UK is not opposing action on this, it just wants to do it in a different way to the rest of the European Union. We would find out whether the British Government is hiding behind that, using it as an excuse back home, or whether it really means it. And no, of course a UK that was free to make trade deals across the globe, a UK that had our democracy back, had our sovereignty back, had control of our borders, a UK that had the freedom to look at the wider world would not be a UK that would mired in nothingness. It would be a UK for the future.

 
  
MPphoto
 

  Salvatore Cicu (PPE). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, io non voglio ripetere le motivazioni che sono già state rappresentate sulla necessità che il Consiglio prenda atto della urgenza, indifferibile oramai, di adottare la proposta della Commissione. Infatti, bisogna dotarsi di strumenti di difesa commerciale che vadano nella direzione di tutelare innanzitutto il sistema della nostra piccola e media impresa europea, che è quello più esposto in assoluto al pericolo della concorrenza sleale. Naturalmente c'è un problema di industria europea che si vuole riportare al 20% del PIL, e naturalmente sono dati che il Consiglio non può eludere rispetto ad una situazione che sempre di più, soprattutto con il tema che riguarda il riconoscimento dello status della Cina, il Parlamento ha proposto, valorizzato e rafforzato nella direzione che è stata indicata. Il ruolo del Parlamento non può essere eluso. Il Parlamento ha già espresso diverse volte, continuativamente, la sua posizione su questo aspetto. Quindi noi chiediamo che il Consiglio agisca d'urgenza con un parere positivo rispetto alla proposta della Commissione.

 
  
MPphoto
 

  Andrea Cozzolino (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, due anni fa ed oggi c'è una larghissima maggioranza in questo Parlamento per una riforma degli strumenti di difesa commerciale. Ne prenda atto il Consiglio. Non abbiamo detto che vogliamo un'Europa chiusa, protezionistica, isolata. Gli strumenti di difesa commerciale sono appunto di difesa: intervengono nel momento in cui è accertato un comportamento sleale.

Abbiamo chiesto nettamente che eventuali WTO plus siano coerenti al principio della piena reciprocità e siano decisi sempre all'interno dell'Organizzazione mondiale per il commercio. Oggi, invece, scopriamo che le principali questioni su cui il Parlamento si è espresso nettamente, ad esempio sulla lesser duty rule, la cui applicazione doveva essere limitata anche in casi di dumping sociali e ambientali, sono state riaperte in seno al Consiglio.

Lo diciamo chiaramente, lo hanno detto altri colleghi: la Commissione e il Consiglio devono lavorare d'intesa forte con il Parlamento europeo. Il punto di partenza non può che essere la posizione espressa in prima lettura dal Parlamento. Il Consiglio non può continuare a essere ostaggio di veti contrapposti, come dimostra l'attuale crisi dell'acciaio, perché a pagarne le conseguenze, il prezzo più caro, sono i nostri lavoratori e le nostre imprese.

 
  
MPphoto
 

  Bernd Lange (S&D). – Mr President, on a point of order, we have a debate and I would ask the Council and the Commission if it is right to have a conversation and not listen to the Members of Parliament. I think that that is mistrust and misuse of the debate. Please be part of the debate and do not have a private conversation with the Commissioner.

 
  
MPphoto
 

  Marietje Schaake (ALDE). – Mr President, the EU needs effective, flexible and meaningful measures to tackle unfair trade practices such as subsidies and dumping, and it is unacceptable to note that right at the moment when we need it most, with the imminent expiry of a key provision of China’s WTO Accession Protocol later this year – and right when overcapacity on the global market is hurting our already struggling industries, for example the steel industry – we are paying the price for paralysis and disagreement in Council.

The Council has no time to lose in finding agreement on trade defence instruments – while avoiding protectionism, because that is no way to strengthen open economies and fair trade. Equally, we must be aware that the best way to address breaches of fair-trade rules by others is for us to lead by example. EU measures must be WTO compliant.

Let us also be well aware of the other side of the coin. While they may not be so vocal, the EU also has many companies that import, also providing jobs for people. Our economies and other economies are globally interdependent and retaliatory measures can hurt. Of course, other factors such as low oil prices impact many, including the steel industry.

It is an illusion for anyone to think that trade defence instruments alone can save one industry or another. So our Group, the Liberal Group, is seeking an overall balanced trade defence instruments package to ensure fair trade globally, not only vis-à-vis China, although it is an important player here. We need the right measures suitable for an interdependent global economy, flexible and effective and WTO compliant.

 
  
MPphoto
 

  Patrick Le Hyaric (GUE/NGL). – Monsieur le Président, ce qui a toujours été développé dans les institutions européennes – et c'est du reste ce qu'il y a dans les traités –, c'est la théorie du libre-échange intégral contre la coopération. Il est donc bien que nous ayons, enfin, un débat sur de nouveaux mécanismes de protection aux frontières visant à défendre l'emploi, un haut niveau de protection sociale, l'environnement et les territoires.

Mais je crains fort que notre débat ne soit qu'une mascarade dès lors qu'on multiplie les traités de libre-échange et que M. Juncker veut faire adopter le traité avec le Canada sans même consulter les parlements nationaux et poursuit cette négociation pour le grand marché transatlantique.

Par conséquent, oui à des taxes anti-dumping aux frontières, qui devraient d'ailleurs être décidées en lien avec les syndicats et les associations de consommateurs, oui à des protections communautaires, mais non au traité de libre-échange avec le Canada et au traité transatlantique.

 
  
MPphoto
 

  Jarosław Wałęsa (PPE). – Mr President, the EU has been a very naive in its trade policy. We have opened our markets while our firms cannot export due to trade barriers. Our blind free trade policies have created massive unhappiness in our societies. Industries close down, people lose jobs, incomes drop. Populists are on the rise. The ground is shifting under our feet. Something needs to change.

Massive dumped steel imports have just wiped out most of the UK steel industry. In response to a similar threat, the US has just adopted or imposed over 500% of duties on Chinese imports. So what do we do? We still debate the lesser duty rule. The lobby of importers and service dominated countries prefer free trade ideology over recognising that we must protect the few industries that use anti-dumping.

I am speaking to the free traders. Please compromise on the lesser duty rule, otherwise in four years’ time we will have only protectionist parties sitting in the European Parliament and the result will be much more severe for everyone involved.

 
  
MPphoto
 

  Agnes Jongerius (S&D). – Er heerst heel veel onduidelijkheid over wat ons het komende halfjaar allemaal te wachten staat rond de plaats van China in de wereldhandel. Zoals u kunt merken hier in deze zaal is er ook heel veel ongerustheid.

Natuurlijk gaan wij ervan uit dat China de status van markteconomie niet krijgt, maar artikel 15A 2 van het toetredingsverdrag vervalt sowieso. Daarom wil ik bij de Raad en bij de Commissie aandringen op een voorstel waarin ook gegarandeerd wordt dat de EU ook in de toekomst gebruik kan blijven maken van de analoge landmethode bij het vaststellen van dumping uit landen en sectoren waar duidelijk geen markteconomische omstandigheden aanwezig zijn. We hebben die methode nodig om onze industrie effectief te blijven beschermen tegen oneerlijke concurrentie.

 
  
MPphoto
 

  Adam Szejnfeld (PPE). – Panie Przewodniczący! Świat nie stoi w miejscu, wszystko się zmienia, wręcz można by powiedzieć, że świat pędzi. Razem z tym światem pędzi oczywiście także i gospodarka, różnego rodzaju metody działania na globalnym rynku. Natomiast Unia Europejska od 20 lat nie reformuje swoich instrumentów ochrony rynku, ochrony handlu, ba, nawet przez 2 lata nie może zająć się tą reformą, którą sama zapoczątkowała. To jest zresztą dosyć charakterystyczne dla Wspólnoty, że wszystko u nas trwa od miesięcy do kilku lat. Stany Zjednoczone na przykład działają w tym zakresie dużo aktywniej i szybciej. Chociażby w minionym roku tylko i wyłącznie w sektorze stalowym podjęły 64 procedury, kiedy Unia Europejska 5 razy mniej – 12.

Ale przestrzegałbym przed łączeniem tego tematu, o którym rozmawiamy z ograniczaniem podejmowania inicjatyw w zakresie umów o wolnym handlu z innymi krajami czy z innymi obszarami ekonomicznymi świata. To są dwie różne rzeczy i proszę tego nie stawiać pod jednym mianownikiem. Dziękuję bardzo.

 
  
MPphoto
 

  Maria Arena (S&D). – Monsieur le Ministre, la modernisation des instruments de défense commerciale fait partie d'un arsenal de mesures en faveur d'une politique industrielle européenne. À quoi bon soutenir la recherche et le développement, à quoi bon soutenir l'investissement mais aussi décider de standards sociaux et environnementaux – que nous soutenons bien entendu – si, à côté de cela, en même temps, l'Union européenne ne dispose pas d'outils efficaces pour protéger cette industrie européenne?

C'est vrai qu'aujourd'hui, par rapport à cette concurrence déloyale – vous l'avez entendu – , il y a une certaine unanimité, ici, au sein du Parlement européen. Il y a des propositions de la Commission qui sont formulées et vous, au Conseil, vous tergiversez. Vous prendrez cette responsabilité de la non-défense industrielle européenne.

Par conséquent, Monsieur le Ministre, j'ai envie de vous dire que j'aimerais que nous ayons ici le débat pour savoir quels sont les pays qui bloquent; ils en assumeront alors cette responsabilité par rapport à l'industrie européenne.

 
  
MPphoto
 

  Tokia Saïfi (PPE). – Monsieur le Président, Monsieur le Ministre, je suis, comme un certain nombre de mes collègues, interloquée par votre déclaration.

Depuis vingt ans, nos instruments de défense commerciale n'ont pas changé alors que la situation économique et commerciale de l'Union européenne n'a cessé d'évoluer. Les pratiques déloyales de certains pays tiers se multiplient et minent notre compétitivité, notamment celle de nos PME, ainsi que l'emploi en Europe. Le débat actuel autour du statut d'économie de marché de la Chine démontre l'urgence et la nécessité pour l'Union d'avoir des instruments solides et forts.

Il est temps de procéder à la modernisation de nos instruments de défense commerciale et il ne s'agit pas là de protectionnisme.

Au moment même où l'Europe cherche à relancer la croissance, l'Union doit parler d'une seule voix et le dossier doit être débloqué par le Conseil au plus vite, ou ce serait faire preuve d'irresponsabilité.

 
  
MPphoto
 

  Karoline Graswander-Hainz (S&D). – Herr Präsident! Herr Minister, ich möchte Sie Folgendes fragen: Wie stellt sich der Rat das überhaupt vor, dass sich die EU gegen unfaire Handelspraktiken zur Wehr setzen und angemessen auf Dumpingwaren reagieren kann, wenn wir keinen wirksamen Schutz vor unlauterem Wettbewerb haben, wenn es keine fairen Regeln für alle gibt und wenn die europäischen Arbeitsplätze nicht effektiv geschützt werden, weil unsere europäischen Handelsschutzinstrumente nicht auf dem neuesten Stand sind?

Seit 2013 ist nicht viel passiert, wir haben aber jetzt das Jahr 2016. Es ist an der Zeit, sofort zu reagieren. Es ist offensichtlich, dass es absolut notwendig ist, die europäischen Handelsschutzinstrumente zu ändern, zu modernisieren, zu präzisieren und sicherzustellen, dass in Zukunft bei unfairem Wettbewerb schneller gehandelt werden kann. Wir brauchen dringend wirksame Instrumente gegen Subventionsmissbrauch. Ich fordere Sie auf, endlich die Blockade aufzugeben. Es liegt einzig und allein bei Ihnen. Übernehmen Sie Verantwortung, das erwarten wir hier von Ihnen.

 
  
MPphoto
 

  Emmanuel Maurel (S&D). – Monsieur le Président, en matière commerciale, tous les continents, tous les grands pays se protègent et nous, l'Union européenne, donnons l'impression de faire du surplace, de tergiverser, quitte à regarder – un peu comme vous, le représentant du Conseil – les bras ballants, l'industrie européenne s'effondrer.

Mais ce n'est pas de l'impuissance, c'est le choix de l'inaction. Ce n'est pas une affaire de moyens, c'est une affaire de volonté politique. Oui ou non, veut-on que l'Europe se défende? On le veut et on le peut, parce que la réalité – cela a été rappelé par le collègue Bernd Lange –, c'est qu'il y a des propositions très concrètes: on augmente les modalités anti-dumping, on revient sur la règle du droit moindre, on raccourcit les délais de procédure, on élargit la saisine aux PME, aux syndicats qui peuvent directement saisir la Commission, quitte à ce que la Commission, elle-même, s'autosaisisse sur ces questions.

Bref, on peut le faire, on doit le faire et il est temps de le faire! Sinon, comme cela a été rappelé à l'instant, vous prenez la responsabilité de faire en sorte, aux yeux de tous les Européens, que l'Europe donne l'impression de ne pas se défendre.

Ce serait vraiment navrant pour le projet européen que nous soutenons tous.

 
  
MPphoto
 

  Joachim Schuster (S&D). – Herr Präsident! Die bisherige Handlungsunfähigkeit des Rates in Sachen Handelsschutzinstrumente ist beschämend. Dabei geht es nämlich nicht um die Frage Protektionismus oder Freihandel, wie manche Ideologen immer wieder behaupten, sondern es geht schlicht um faire Wettbewerbsbedingungen auf Basis der WTO-Regeln. Statt den Musterschüler in Sachen Freihandel zu mimen, sollte der Rat sich endlich auch als Interessenvertreter der europäischen Industrie begreifen.

Die Zeit drängt. Die Entscheidung über die Erteilung des Marktwirtschaftsstatus für China steht an. China ist keine Marktwirtschaft. Viele Unternehmen werden dort staatlich subventioniert, bauen auf diese Weise gigantische Überkapazitäten auf und versuchen, diese auf den Weltmärkten loszuwerden. Ohne eine zeitgleiche Reform der Handelsschutzinstrumente brauchen wir gar nicht weiter über den Marktwirtschaftsstatus in China zu reden.

Und noch eines ist von Bedeutung: Wir brauchen eine enge Abstimmung und Kooperation mit den USA zu unserem zukünftigen Umgehen mit China. Hier haben wir wirklich gemeinsame Interessen mit den Amerikanern, mehr als bei TTIP.

 
  
MPphoto
 

  Victor Boştinaru (S&D). – Mr President, I will not sing the song of protectionism today, but we have to agree today. We have all to agree today in this room that our trade defence rules are obsolete and they have systematically failed to protect the Union industries effectively against overproduction in third countries and unfair practices.

Nevertheless, the Council keeps failing to find a compromise and a reform. Moreover, today we are also facing a long delay and a real urgency to address the need of the partial expiry of China in the WTO, and this should be done before 11 December. Therefore I would welcome the new initiative of the European Commission for relaunching the reform of European basic anti-dumping and anti-subsidy regulations that includes the modernisation of trade defence rules. As many colleagues said today, we have to urge the EU Member States and the Dutch Presidency for an immediate resolution or an immediate response. Before blaming China, we have to name the Council and I hope to name but not to shame. It is already too late.

 
  
 

Pytania z sali

 
  
MPphoto
 

  Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D). – Señor Presidente, representantes de la Comisión y del Consejo, creo que se habrán dado perfecta cuenta de que todos en este Parlamento estamos reclamando, exigiendo, unos instrumentos de defensa comercial modernos, especialmente urgentes y necesarios ahora, ante el debate de la posible concesión a China del estatus de economía de mercado. Necesitamos procedimientos más rápidos y eficaces, plazos más cortos para la imposición de medidas. Y hay que permitir a la Comisión Europea que pueda iniciar investigaciones por iniciativa propia y adoptar medidas provisionales desde que exista una amenaza razonable de daño.

Francamente, creo —igual que quienes me han precedido en la palabra— que es necesario suprimir la regla del derecho inferior para aplicar derechos antidumping más altos, igual que hacen otros socios comerciales. Miren, me parece lamentable, totalmente inaceptable que el representante del Consejo diga que todavía tienen tiempo. No podemos esperar más en términos de trabajo, en términos de destrucción de fábricas, en términos de pérdida de talentos, de capital productivo. ¿Cuántos puestos de trabajo hace falta que se pierdan para que el Consejo sea capaz de asumir su papel, su obligación, y de llegar a un acuerdo que impida que se pierda ni un solo puesto de trabajo más?

Le pido, por favor, que no alimente las expectativas antieuropeístas por su incapacidad para defender a los europeos.

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κύριε Πρόεδρε, τα μέσα εμπορικής άμυνας που εφαρμόζει η Ευρωπαϊκή Ένωση (μέτρα αντιντάμπινγκ, αντεπιδοτήσεων και διασφάλισης) έχουν υποτίθεται στόχο την προστασία των παραγωγών έναντι των εισαγωγών που μπορεί να αποτελούν αντικείμενο αθέμιτων εμπορικών πρακτικών. Tα μέσα εμπορικής άμυνας έχουν θεσπιστεί από τον Παγκόσμιο Οργανισμό Εμπορίου με βάση το διεθνές δίκαιο ως μέσο αποκατάστασης των στρεβλώσεων του εμπορίου. Ωστόσο αυτό που συμβαίνει στην πράξη απέχει από αυτούς τους στόχους. Ο Παγκόσμιος Οργανισμός Εμπορίου, αντί να προωθήσει ένα δίκαιο διεθνές σύστημα εμπορικών συναλλαγών, δεν κάνει τίποτε για να σταματήσει τις ανισότητες που παρατηρούνται στο διεθνές εμπόριο.

Είναι επομένως αναγκαίο τα μέσα εμπορικής άμυνας της Ευρωπαϊκής Ένωσης να ενεργοποιηθούν και να προστατεύσουν πράγματι τα συμφέροντα των παραγωγών από τις αθέμιτες εμπορικές πρακτικές και όχι να λειτουργούν σύμφωνα με τα συμφέροντα και την κερδοσκοπία των πολυεθνικών επιχειρήσεων, που επιτυγχάνονται μέσω ανισομερών εμπορικών σχέσεων. Θα αναλάβετε τελικά δράσεις σε επίπεδο Ευρωπαϊκής Ένωσης απέναντι στην Κίνα που χρησιμοποιεί συνεχώς το ντάμπινγκ; Θα λάβετε επιτέλους μέτρα σε επίπεδο Συμβουλίου για την προστασία της ευρωπαϊκής χαλυβουργίας ή θα βλέπετε τις βιομηχανίες να κλείνουν και τους εργάτες και τους υπαλλήλους να μένουν άνεργοι;

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospodine predsjedniče, nisam još u ovoj našoj sabornici, u ovom našem Parlamentu naišao na takvu jedinstvenu raspravu svih zastupnika, svih Klubova, s krajnje desnoga do krajnjega lijevoga. To je gospodine povjereniče, gospodine ministre, ja mislim jasan znak za sve vas, ali i jasna poruka Vijeću i Komisiji. Ljudi, hajdemo napraviti posao čim prije!

Kasnimo previše, previše je radnih mjesta izgubljeno, previše je industrije izgubljeno i ne samo industrije čelika, već i sva ona industrija koja je vezana uz industriju čelika dolazi u značajne i velike probleme. Nama trebaju moderni instrumenti, nama ne treba krajnji protekcionizam, ali nama trebaju moderni instrumenti kako bismo zaštitili našu industriju i time zaštitili naša radna mjesta i naše građane.

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini (S&D). – Domnule președinte, domnule comisar, domnule ministru, reforma instrumentelor de apărare comercială nu e un moft. Este o necesitate. Consiliul este instituția europeană care blochează, de cele mai multe ori, inițiative extrem de importante pentru dezvoltarea economică și, iată, blochează și reformarea instrumentelor de apărare comercială.

De doi ani am cerut Comisiei, și în scris, și prin interpelare directă, să găsească măsuri antidumping. Cum apărăm Europa, care și așa este dezindustrializată, prin intrarea de produse din țările terțe subvenționate în țările lor? Suntem în fața negocierilor TTIP cu Statele Unite, unde, de asemenea, avem probleme cu legea buy American. Nu ni se spune nimic. Ce vom face dacă acest acord va fi încheiat fără să avem o lege buy Europe?

Mai sunt câteva luni până când expiră acordul Chinei cu Organizația Mondială a Comerțului și va fi cu statut de economie de piață. Am pregătit instrumentele de apărare comercială? Lucrați cu alte viteze, domnule ministru. Comisia și Consiliul stau cu brațele încrucișate și nu găsesc sau nu caută instrumente de apărare comercială.

Așteptăm răspunsuri, dar, mai ales, măsuri concrete, domnilor!

 
  
 

(Koniec pytań z sali)

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Mr President, first of all let me say that I very much sense the degree of unrest, impatience and worry that exists in this House regarding the issue of the unfair trade practices. I think it is a very important signal also for the Council and for the Presidency work and I will come back to that in a second because I do understand very much the sense of urgency, not only for the people, the workers, in Europe, but also because we have a time limit because of some aspects that you mentioned regarding the WTO.

First of all, let me also say that I do not think it is a debate here between free traders or fair traders or protectionists. I think we all share the concerns regarding the issue of the strengthening of our trade defence instruments in order to tackle unfair trade practices and distortions of competition, as well as to ensure a global level playing field for the European Union. So the signal from this Parliament is very clear and I definitely take note of it and we will benefit from it at the Presidency of the European Union.

Secondly, let me also say that, at the Council of 13 May, Trade Ministers had a debate on the Commission’s latest ideas on how to strengthen the EU’s trade defence instruments and I see exactly the same differences here in this House on this as I see in the Council. Let us not assume that we always all agree in the same way. I am not a President who believes in institutions blaming each other. I hear massively that it is the Council. Yes, I said honestly that we disagree there. That is not good. We have to speed it up and I am very honest about it. But it is something else to just simply say that the Council does not work. I think one of the Members out of frustration – which I fully support and understand – even said that we should even change the rules and the Parliament should rule and not the Council. Well, congratulations, we will see if we have a unified position quicker then.

But the signal is very clear. I think all of you have mentioned issues that are very, very crucial to us. We have a community of law, we have a qualified majority on this issue and therefore, because of the reasons that you mentioned – and I therefore share your frustration on this because the world economy continues and the issue of overcapacity remains, and our people are waiting for us – in the light of the changed context resulting from Chinese dumping practices and the crisis in the European Union steel industry, the Presidency has reopened a discussion in the Council on the draft regulation on the modernisation of the trade defence instruments. This was proposed by the Presidency. We will continue to do that. We have just announced the intention to start an examination again on 14 June of those issues in the trade defence instruments modernisation package which could in principle be accepted by a majority of the Member States. There are quite a few different forms on that regarding anti—dumping and anti-subsidy investigation proceedings and improving the methodology of calculating the injury and profit margins.

I think we have to realise that, in a Europe where we work together and the issue of the qualified majority is there, it is not always easy to find a consensus, but since we are one economic bloc and one trading bloc, we will have to succeed quicker on this, and there I share some of your frustrations as well. But let us not assume that this is just a problem only in the Council. This is something I think we have to work on together in an effective manner.

Let me put one other issue on the agenda in that respect. We need to ensure that the benefits of the global economy are widely shared, also in Europe. That includes – yes – countering unfair trade practices, but it also includes fighting protectionism and making the argument for trade as a means to create economic opportunities for workers, consumers and companies. Some of you have mentioned that. Especially in those choices – the political, economic choices we have to make right now – it is true that it is frustrating that we do not yet have a consensual position from the Council. I think we have time limits in front of us. As I told you, the Presidency has taken a few initiatives. We will also again bring the signals from this Parliament to these working groups and I think we have to work here in the Parliament, in the Commission and in our respective national contexts on finding a solution to this problem.

 
  
MPphoto
 

  Przewodniczący. – Zamykam debatę.

Oświadczenia pisemne (art. 162)

 
  
MPphoto
 
 

  Alessia Maria Mosca (S&D), per iscritto. – Dopo vent'anni d'intensi cambiamenti macroeconomici, coadiuvati da una sempre più forte globalizzazione e dall’affermazione di nuovi attori economici, è fondamentale che gli strumenti di difesa commerciale vengano riformati affinché possano rispondere più efficacemente alle mutate condizioni ristabilendo, così, condizioni eque nel mercato interno. Accogliamo, quindi, la rinnovata attenzione verso questo delicato argomento ma ribadiamo, in questa sede, che ogni trattativa con il Consiglio e la Commissione europea dovrà prendere avvio dalla relazione del Parlamento europeo.

Infatti, il 16 aprile 2014, a larga maggioranza, il Parlamento, ritenendo che l'UE non debba fare concessioni che superino le previsioni dei regolamenti internazionali, ha bocciato, con il fine di tutelare gli interessi dei lavoratori e delle aziende europee, la proposta di riforma presentata dalla Commissione. Seguendo l'approccio OMC+, la concessione unilaterale di condizioni più favorevoli, infatti, garantirebbe un vantaggio competitivo ai partner commerciali arrecando, così, un grave pregiudizio all'industria europea che, all'estero, non gode di tali privilegi. Cogliamo, quindi, l'occasione per esprimere un profondo rammarico per l'impasse creatasi in seno al Consiglio. La gravità della situazione, come dimostrato dalla crisi del settore dell'acciaio e dalla continua perdita di posti di lavoro, richiede, infatti, una presa di responsabilità quanto mai urgente.

 

25. Decisão do Japão de retomar a caça à baleia na época de 2015-2016 (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Przewodniczący. – Kolejnym punktem porządku dnia jest debata nad:

– pytaniem wymagającym odpowiedzi ustnej skierowanym do Rady przez Renate Sommer, Renatę Briano, Julie Girling, Frédérique Ries, Stefana Ecka, Linnéę Engström, Marco Affronte w imieniu Komisji Ochrony Środowiska Naturalnego, Zdrowia Publicznego i Bezpieczeństwa Żywności w sprawie decyzji Japonii o wznowieniu polowań na wieloryby w sezonie 2015–2016 (O-000058/2016 - B8-0702/2016) oraz

– pytaniem wymagającym odpowiedzi ustnej skierowanym do Komisji przez Renate Sommer, Renatę Briano, Julie Girling, Frédérique Ries, Stefana Ecka, Linnéę Engström, Marco Affronte w imieniu Komisji Ochrony Środowiska Naturalnego, Zdrowia Publicznego i Bezpieczeństwa Żywności w sprawie decyzji Japonii o wznowieniu polowań na wieloryby w sezonie 2015–2016 (O-000059/2016 - B8-0703/2016).

 
  
MPphoto
 

  Giovanni La Via, Autore. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signor Vicepresidente Katainen, signor Ministro, presento l'interrogazione orale a nome della commissione per l'ambiente.

Come vi è noto, nel novembre del 2015 l'agenzia giapponese per la pesca ha comunicato alla Commissione internazionale per la caccia alle balene di aver ripreso la caccia nell'ambito di un nuovo programma. Il piano, che si sviluppa su un periodo di 12 anni, porterebbe all'uccisione di 333 esemplari di balenottera rostrata, durante la stagione 2015-2016, e di un totale di circa 4 000 balene nell'arco dei 12 anni di durata del programma.

Con tale decisione di riprendere la caccia alla balena, il Giappone ignora chiaramente la sentenza della Corte internazionale di giustizia che, nella sua decisione del 31 marzo 2014, imponeva al Giappone di interrompere la sua strage annuale di balene nell'Oceano Antartico. La caccia alle balene è infatti una tradizione molto antica in diversi paesi, e in Giappone viene praticata da migliaia di anni. Ma negli anni Ottanta è diventata palese la necessità di interrompere l'uccisione indiscriminata dei cetacei, che è stata vietata al fine di evitare lo sterminio della specie. Dal 1986, quando è entrata in vigore la moratoria della commissione internazionale per la caccia alle balene, la caccia commerciale è illegale anche in Giappone. Ma già dall'anno successivo il Giappone ha continuato, in barba alla sentenza della Corte, a uccidere questi animali, sfruttando impropriamente una scappatoia della Commissione baleniera internazionale, che prevedeva la possibilità di attivare programmi di ricerca scientifica quale motivazione per l'uccisione delle balene.

Ma come a tutti voi è noto, la Corte internazionale di giustizia ha concluso che, nel caso in specie, la caccia alla balena non è condotta ai fini della ricerca scientifica, come invece diversamente sostenuto dalle autorità e dal governo giapponese. La caccia alle balene ripresa dalle autorità giapponesi costituisce dunque una violazione del diritto internazionale e minaccia la tutela della biodiversità e degli ecosistemi marini. Inoltre, la stessa eccezione presentata dal Giappone oggi verrebbe meno, considerato che la stessa ricerca scientifica non consente più di sterminare le balene.

In tale contesto, pertanto, accoglieremmo con favore una risposta della Commissione e del Consiglio ai seguenti interrogativi: a parte la démarche che cofirmerà la delegazione dell'Unione europea a Tokyo, intendete condannare più rigorosamente la decisione del Giappone di riprendere la caccia alla balena e di cacciare e uccidere 333 esemplari di balenottera rostrata durante la stagione 2015-2016? State valutando altri strumenti per esercitare pressioni sul Giappone attraverso canali bilaterali o multilaterali? Qualora la démarche non dovesse produrre i risultati auspicati, intendete intraprendere azioni legali volte a garantire il rispetto della sentenza della Corte internazionale di giustizia da parte del Giappone?

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Mr President, I would like to thank Mr La Via for this important question. The European Union and its Member States are strongly committed to the protection of whales. And in a broader sense I think you mention exactly why this is so important: the protection of biodiversity and marine ecosystems. Let me also be very clear about the position of the Council. We do not approve of the current whaling activities of Japan. Up to this day, Japan has failed to present sufficient evidence to justify its whaling activities with regard to its new research programme and a justification of lethal sampling, in particular, is far below standard.

We have conveyed our serious concerns in view of the expert panel findings and the conclusions of the Scientific Committee, and our position has not changed since June 2015. These serious concerns will be expressed again in a meeting in October and we acknowledge that an effective conservation and management regime can only be established through joint efforts and by initiatives that promote mutual trust and cooperation between all the members of the International Whaling Commission.

As already said, and I think you mentioned this very important point, at the International Whaling Commission meeting in September 2014, we regard the judgment delivered by the International Court of Justice in March 2014 concerning whaling in the Antarctic as a definitive interpretation of the Convention, and we believe that the principles of the ICJ judgment should be fully incorporated into the working practices, including by a revision of the current review system, Annex B.

In our view the judgment clarifies the legal framework for scientific whaling, particularly when it comes to assessing the necessity of having recourse to lethal methods of sampling where non-lethal alternatives exist. The judgment can also help to ensure an effective regulatory framework for international conservation and management. This brings all whaling operations under IWC control.

The European Union and its Member States stand by IWC Resolution 2014-5 adopted in 2014, according to which no further whaling permit should be granted without prior international review, including by the IWC Scientific Committee.

We regret that Japan had not consulted with its partners before engaging in such activities, which are not in line with the ICJ ruling. The Presidency will ensure that the European Union and its Member States are well prepared for the upcoming meeting in October. It is also against this background that the European Union and its Member States joined the démarche led by New Zealand to Japan in December 2015 following the resumption of Japan's whaling activities in the Southern Ocean.

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Mr President, the EU is fully committed to the conservation of all cetaceans and is equipped with environmental legislation to pursue this objective. Commercial whaling is not allowed in Member States’ waters or by ships under the jurisdiction of a Member State. All whale species are protected from deliberate disturbance, capture or killing under the Habitats Directive. In addition, the introduction of cetaceans into, and export from, the EU for primarily commercial purposes is banned under our wildlife regulations. The EU has also clearly positioned itself against commercial whaling at the International Whaling Commission and strongly supports the moratorium on commercial whaling as an essential measure to protect whale stocks that have been decimated by decades and decades of unsustainable hunts.

For many decades now Japan has been conducting so-called scientific whaling under the special permit provided under the International Convention on the Regulation of Whaling. The EU welcomed the 2014 landmark judgment delivered by the International Court of Justice ordering the interruption of the Japanese research programme in the Arctic, in the light of its scale, methods and limited scientific output. In December 2015, the EU and its Member States joined New Zealand, Australia, the USA, Mexico and South Africa in a diplomatic démarche towards the Japanese authorities against the decision to issue special permits under its new scientific whale research programme in the Antarctic Ocean for the hunting season 2015-2016.

The EU and its Member States do not believe that lethal sampling is required to satisfy the needs of a modern scientific research programme. In addition, we are deeply concerned by the fact that the new Japanese programme has been launched without due recourse to the concerns expressed by the IWC Scientific Committee in line with the clear criteria identified by the ICJ defining whaling for the purpose of scientific research.

Regrettably our diplomatic initiative did not result in reconsideration of the decision by the government of Japan. The issue of scientific whaling will be again on the agenda of the IWC at its next meeting, which will take place in Slovenia in October. The EU will continue to take a strong position on this subject and to work with our international partners to press for decisions within the IWC that lead to better conservation of whales worldwide.

The Commission is not considering legal action against Japan at this stage. We should try to resolve the issue through political dialogue as well as further discussions in the competent international forum, the IWC. The overall objective of the EU is to ensure an effective international regulatory framework for conservation and management, that currently is a significant improvement in the conservation status of whales in the long term and that brings all whaling operations under IWC control.

 
  
MPphoto
 

  Marijana Petir, u ime kluba PPE. – Gospodine predsjedniče, prošle smo godine, u isto vrijeme, raspravljali o istoj temi – poštivanju zaključka Međunarodnog suda pravde koji je ustanovio da se kitolov koji provodi Japan u Južnom oceanu ne može smatrati kitolovom u svrhu znanstvenog istraživanja, kako to tvrdi Japan. Japan očito nije pronašao način poput Norveške i Islanda da taj izlov bude u okviru dopuštenog temeljem dogovora sa svojim međunarodnim partnerima koji su mu omogućili nastavak tzv. kontroliranog ulova, već zloupotrebljava dobru vjeru ostatka međunarodne zajednice.

Japan je sam priznao da je u protekloj sezoni kitolova izlovio više od 300 kitova uključujući i 200 bređih ženki što će izazvati dalekosežne posljedice za tu populaciju. Tim više žalosti činjenica da se ne razgovara o prestanku lova na kitove, već se govori novom o dvanaestogodišnjem planu kojim će se omogućiti likvidacija 333 patuljasta kita tijekom sezone 2015./2016., a tijekom cijelog razdoblja od dvanaest godina njih ukupno 4000.

Takvo nepoštivanje međunarodnog prava postavlja pitanje njegove smislenosti, ali ne samo to. Druge nacionalne flote mogle bi uputiti pitanja svojim nacionalnim vladama u Australiji i Novom Zelandu, ili pak Čileu i Europskoj uniji smiju li i oni ići tamo istraživati na način kako to radi Japan.

Zato pitam Vijeće i Komisiju hoće li konačno naći adekvatno rješenje za ovaj slučaj nepoštivanja međunarodnog prava i zabraniti Japanu izlov kitova.

 
  
MPphoto
 

  Renata Briano, a nome del gruppo S&D. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, proprio un anno fa in questa plenaria si discuteva dello stesso tema e si condannava l'attività di whaling in Giappone. Ancora oggi abbiamo appreso che questo paese riprenderà questa pratica nell'ambito di un nuovo piano che durerà 12 anni e permetterà l'uccisione di circa 4 000 balene.

Nella stagione estiva appena conclusa di caccia scientifica – anche la mia collega l'ha detto – alle balene nei mari antartici, le baleniere giapponesi hanno riportato in patria 333 balenottere minori uccise, di cui circa 200 incinte. La Corte internazionale di giustizia dell'Aia aveva giudicato necessaria la sospensione di questa pratica, in quanto priva di fini scientifici, anche perché, come sappiamo, le cosiddette prove scientifiche finivano spesso negli scaffali dei supermercati nipponici.

Riprendendo la caccia alle balene, il Giappone sta chiaramente ignorando questa sentenza e gli impegni internazionali sottoscritti per l'arresto del massacro annuale nell'oceano del Sud. L'intenzione del Giappone, infatti, è palesemente in contrasto con la moratoria internazionale sulla caccia commerciale ai giganti del mare, è una continua violazione del diritto internazionale e degli obblighi di tutela di biodiversità e di ecosistemi marini. L'Europa deve opporsi e non può permettere che gli interessi commerciali abbiano sempre la priorità sugli interessi di tutela ambientale.

Anche allo scorso G7, mi è dispiaciuto sapere che i nostri vertici non sono stati abbastanza ambiziosi nel richiedere che il Giappone onori i suoi obblighi internazionali di tutela faunistica e, anzi, hanno chiesto di accelerare gli accordi. Spero, insomma, che su questo si possa ancora trovare un terreno di discussione. Pertanto chiediamo alla Commissione e al Consiglio di adoperarsi con forza per fare in modo che il Giappone smetta questa mattanza. E ricordo che oggi è la Giornata internazionale degli oceani.

 
  
MPphoto
 

  Mark Demesmaeker, namens de ECR-Fractie. – U weet dat ik mij met hart en ziel inzet voor het behoud van de biodiversiteit. Het is in dit licht dat ik u vandaag met nadruk oproep om toch een steviger vuist te maken tegen de plannen van Japan om de walvisvangst te hervatten.

Walvisvangst ondermijnt inderdaad niet alleen de bescherming van biodiversiteit in de mariene ecosystemen, het is in strijd met het internationaal recht, het is onnodig voor wetenschappelijk onderzoek en er is bovendien geen maatschappelijk draagvlak voor.

Commissie en Raad mogen geen mogelijkheid onbenut laten om deze gruwelijke praktijken een halt toe te roepen en het iconische dier dat de walvis is, te beschermen. De vrijhandelsovereenkomst waarover nog steeds wordt onderhandeld tussen de EU en Japan biedt daarvoor een uitgelezen kans. Al in oktober 2012 riep dit Parlement op om tijdens die onderhandelingen te spreken over de afschaffing van de walvisvangst en de handel in walvisproducten.

Commissaris, graag had ik van u geweten op welke manier de Commissie dit thema ter sprake brengt tijdens die onderhandelingen en of dit voor de Commissie een breekpunt vormt. Een duidelijk signaal van de Commissie kan hopelijk invloed uitoefenen op de volgende IWC-vergadering.

 
  
MPphoto
 

  José Inácio Faria, em nome do Grupo ALDE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário Katainen, Senhor Representante do Conselho, Senhor Ministro Koenders, venho de um país que, durante séculos, caçou baleias, mas que em boa hora soube pôr termo à ganância económica e acabar com a chacina destes seres sencientes.

Já o mesmo não se poderá dizer no que respeita ao Japão que, sob o falso pretexto de se tratar de programas de captura científica e em clara violação da moratória da pesca com fins comerciais de baleias, que entrou em vigor em 1986 e da qual é signatário, retomou ilegalmente a sua atividade de caça à baleia.

E, se digo ilegalmente, Sr. Comissário e Sr. Ministro, é porque existe uma decisão vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça, de 2014, que obrigou o Japão a suspender o seu programa de caça de cetáceos, à qual esse país ardilosamente se pretende furtar como já aqui foi referido pelo meu colega Giovanni La Via, autor das perguntas parlamentares.

O argumento japonês de que estas capturas têm fins científicos é de um enorme despudor e até de descaramento, porque todos sabemos que a comunidade científica já não precisa de proceder à matança de baleias para fins de pesquisa, como referiu o próprio Tribunal Internacional que, ao decidir suspender o programa de caça do Japão, questionou os fins científicos do programa japonês e o considerou pouco transparente.

Caros colegas, esta decisão unilateral ilegal do Japão, que implicará a chacina de mais de 4000 espécimes ao longo de um período de 12 anos, é uma clara violação do direito internacional e um atentado contra a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos.

Sr. Comissário. Sr. Ministro, a União Europeia não poderá assistir impávida e serena a este macabro jogo arquitetado pelo Japão com intuitos meramente económicos e deverá, pelo contrário, tudo fazer para impedir a matança destes seres vivos, bem como a comercialização de produtos provenientes desta atividade ilegal.

Caros colegas, habitamos todos num planeta que não é nosso, que apenas nos foi emprestado para podemos coabitar em paz com seres de outras espécies. Por isso, caros colegas, lutemos convictamente por essa herança magnífica.

 
  
MPphoto
 

  Stefan Eck, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident, Herr Kommissar, Herr Minister! Die japanische Regierung hat trotz des Urteils des Internationalen Gerichtshofes und trotz massiver Proteste aus aller Welt auch in der Saison 2015/16 zu angeblich wissenschaftlichen Zwecken wieder Jagd auf Wale gemacht, und so soll es die nächsten zwölf Jahre auch weitergehen. Das ist eine Dreistigkeit, die nicht zu überbieten ist, denn wir wissen doch alle, dass das eine infame Lüge ist. Japan schlachtet viel zu lange schon diese friedlichen Meeressäuger ab, um sie an Restaurants zu verkaufen.

Die meisten Menschen in der EU lehnen den Walfang kategorisch ab; deshalb sollten auch wir als ihre gewählten Vertreter auf die Waljagd und das totale Ignorieren des IGH-Urteils jetzt angemessen reagieren. Eine Protestnote oder ein politischer Dialog reichen nicht mehr aus; andere Schritte sind notwendig.

Das Abschlachten der Wale ist ein Verbrechen und trägt zum Aussterben dieser Meeressäuger bei. Die Kommission sollte die Internationale Walfangkommission ermutigen, eine echte Walschutzkommission zu werden, und es sollte möglich sein, Sanktionen gegen Japan zu verhängen.

 
  
MPphoto
 

  Linnéa Engström, för Verts/ALE-gruppen. – Herr talman! Valjakt är oerhört grymt. Valar harpuneras och går en långsam död till mötes. I modern valfångst skjuter man harpun med en granat mot valen. Granaten exploderar trettio centimeter in valens kropp och försätter den i chock tills den dör.

Sedan 1986 finns det ett förbud mot kommersiell valfångst. Syftet är att rädda valar från utrotning. De enda undantagen från förbudet är jakt för ursprungsbefolkningars behov och för vetenskapliga syften.

När beslutet togs så blev plötsligt Japan väldigt intresserade av att bedriva forskning. De startade sitt valforskningsprogram bara ett år efter moratoriet och fortsatte att jaga val i Antarktis. Sedan 1987 har Japan dödat över 13 000 valar i sina så kallade vetenskapliga program, trots att det varit allmänt känt att deras jakt på valkött främst haft kommersiella syften.

Men i mars 2014 fastslog Internationella domstolen i Haag att den japanska valfångsten inte bedrivs i vetenskapligt syfte. Jag är mycket besviken på Japan, som trots detta domslut har återupptagit valjakten. De planerar nu att fånga 4 000 valar under en tolvårsperiod. Under årets säsong har de redan dödat 333 vikvalar, varav mer än 200 var dräktiga, flera med tvillingar.

Japan respekterar inte internationell rätt. Vi måste göra klart för Japan att detta inte är acceptabelt. Det strider inte bara mot internationell rätt, utan det utgör ett allvarligt hot mot biologisk mångfald och marina ekosystem. Dessutom så har efterfrågan på valkött minskat kraftigt i och med att japanska konsumenter har blivit bättre informerade. Det gör det ännu mer obegripligt varför Japan envisas med att fortsätta.

EU måste reagera. Det är dags för rådet att sätta större press på Japan och inte tveka att ta till rättsliga åtgärder om det behövs. EU måste använda de påtryckningsmedel som vi har – politiska och ekonomiska – för att denna grymma slakt ska sluta.

 
  
MPphoto
 

  Marco Affronte, a nome del gruppo EFDD. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, come è già stato detto un anno fa eravamo qua a raccontarci le stesse cose, a fare le stesse dichiarazioni, a discutere di questa assurda caccia alla balena, ed è strano che nel 2016 stiamo ancora parlando di caccia alla balena.

Stavolta il Giappone ci ha stupito ancora di più perché ci presenta un piano che va addirittura in là di 12 anni e comprende la cattura di 4 000 esemplari di balena. La Corte internazionale di giustizia ha già detto che questa non è ricerca scientifica, che le scuse addotte dal Giappone non hanno nessun senso. Ma non c'era bisogno della Corte internazionale di giustizia, basta chiedere a qualunque scienziato che lavora sui cetacei per sapere quanti metodi alternativi abbiamo, e nessuno di questi comprende l'uccisione di così tanti esemplari, in realtà neanche soltanto di un esemplare.

Parliamo di una specie che ha comportamenti molto complessi, parliamo di specie che hanno alta, elevata affinità sociale e di una specie che è dichiarata intelligente, di una specie che ha un'elevata sensibilità. Eppure siamo di nuovo qui a parlarne e non abbiamo e non troviamo gli strumenti per poter mettere un freno a questa cosa. Ci chiediamo che cosa l'Unione europea possa fare ed effettivamente non abbiamo avuto risposte perché probabilmente le risposte neanche ci sono.

Proviamo a passare da un'altra parte. In Giappone, l'istituto giapponese di ricerca sui cetacei ci dice che, nel 2014, delle 1 200 tonnellate di balena importate 900 non sono state vendute e sono rimaste nei frigoriferi. La cultura giapponese sta cambiando, il consumo giapponese sta cambiando. Nel 2015 ogni giapponese in media ha mangiato 30 grammi di carne di balena. Vuol dire che la mangiano in pochissimi ed è una tradizione che sta scomparendo, ma il Giappone va avanti con la sua tradizione, non vuole sentire la voce della comunità internazionale.

Ora noi chiediamo all'Unione europea di alzare la voce. È l'unica cosa che può fare, perché non abbiamo altri strumenti, e cerchiamo di andare a colpire, se non la politica, se non le istituzioni, i consumatori giapponesi. Dobbiamo avere anche il loro supporto per fermare questo assurdo massacro.

 
  
MPphoto
 

  Sylvie Goddyn, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, la décision du Japon de reprendre la chasse à la baleine, malgré la décision de la Cour internationale de justice, suscite des inquiétudes légitimes.

En effet, le Japon prévoit de pêcher environ 4 000 baleines sur 12 ans et l'abattage récent près de l'Australie de 541 baleines, dont 207 femelles en gestation, paraît complètement irresponsable.

La justification scientifique donnée par le Japon ne tient pas la route, elle est d'ailleurs semblable aux arguments en faveur des tests sur les animaux en laboratoire, qui sont pour la plupart parfaitement inutiles.

Les propositions de notre Parlement – faire pression sur le Japon, voire engager une procédure judiciaire – sont intéressantes, mais elles sont floues et n'évoquent aucun moyen de pression concret. Pourtant il existe des pistes, notamment du côté des accords de pêche avec les pays en voie de développement. Le Japon conclut souvent des accords de pêche avec les mêmes pays que l'Union européenne. La reprise de la chasse à la baleine ne pourrait-elle pas être un argument à faire valoir dans les négociations? Je pose la question.

Enfin, le Japon n'est pas la seule menace pour la survie des baleines: en effet, les déchets plastiques les empoisonnent et conduisent à des échouages massifs, notamment sur les côtes européennes. Et ce ne sont pas des sacs plastiques qui les tuent, mais des morceaux constitutifs de serres agricoles utilisées aux Pays-Bas ou encore en Espagne.

Il est donc important de balayer devant notre porte, en réglant également ce problème qui nous concerne directement.

 
  
MPphoto
 

  Csaba Sógor (PPE). – Mr President, here in Europe we greatly admire the way in which traditions are cherished and are part of the living culture in Japan. Having said that, we are also aware that no culture is born or living in a vacuum; they transform and adapt to changing circumstances. If we look at the evolution of Japanese culture through the millennia, there is no better example in this regard than the period of Meiji Restoration.

While it is true that a number of coastal communities in Japan have indeed practised inshore whale hunting for centuries, it is stretching it a bit too far to invoke traditional culture today to defend sending out ships across the globe and to the Antarctic to hunt whales.

Fortunately, the times of post-war world food shortages, when whale meat was the biggest source of meat in Japan, have long past, and most people can afford other types of meat. Consumption has been falling for years, and most Japanese do not even eat whale meat at all. Therefore, just as eating habits have changed, so should the practice of whale hunting.

Nor can the killing of hundreds of whales each year be credibly justified by scientific research purposes. Considering the threat to some endangered species, the high economic cost of whaling for Japan’s taxpayers, and the damage that global condemnation brings to its international image, I believe that it would be in Japan’s best interest to call its whaling fleet home.

 
  
MPphoto
 

  Ricardo Serrão Santos (S&D). – Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, Caros Colegas, em 30 anos de experiência e investigação científica no mar, com as minhas equipas, realizei numerosos estudos sobre a biologia, ecologia alimentar, a ecotoxicologia, a migração e a dinâmica de populações de diversas espécies de cetáceos do Atlântico. Estudámos o comportamento, analisámos dejetos, realizámos biópsias, conduzimos censos, colocámos transmissores e sensores em indivíduos que monitorizámos através de hidrofones e satélites e produzimos modelos matemáticos de distribuição.

Nunca necessitámos de matar qualquer indivíduo. Complementarmente, utilizámos informação de animais que encontrámos arrojados na costa. A evolução tecnológica dá—nos hoje instrumentos e métodos que, apesar de intrusivos nalguns casos, pouco perturbam os animais a estudar, pouco perturbam os cetáceos. O estudo de isótopos estáveis, a análise genética e a genómica permitem-nos conhecer os hábitos alimentares, a dinâmica de migrações e até as relações de parentesco. Há hoje um enorme conjunto de métodos não letais que constituem excelentes aproximações à realidade e totalmente aceites pela comunidade científica. Por estas razões, considero pouco leal argumentar a necessidade de usar métodos letais para fins científicos.

Através do DNA barcoding e outras técnicas de base genética aplicadas a produtos de restauração, sabemos que os cetáceos provenientes da caça dita para fins científicos praticada pelo Japão são comercializados sem o adequado enquadramento, tendo conduzido a práticas comerciais desleais e enganosas.

Apesar de as suas metodologias de investigação científica terem sido condenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça e também pela comunidade científica em geral, o Japão, que considero e respeito como uma grande nação histórica, cultural, científica e tecnológica, ainda não corrigiu o aspeto essencial do seu programa científico do Antártico, deixar de caçar baleias. Neste Dia Mundial dos Oceanos, quero afirmar, enquanto cientista e agora como político, a inutilidade da caça à baleia para fins científicos.

 
  
  

VORSITZ: ULRIKE LUNACEK
Vizepräsidentin

 
  
MPphoto
 

  Anja Hazekamp (GUE/NGL). – Vandaag is het Wereld Oceaan Dag. Wereldwijd maken mensen zich zorgen over het voortbestaan van walvissen. Velen zijn boos op Japan, want ondanks een verbod heeft Japan de afgelopen maanden opnieuw ruim 300 walvissen gedood, waaronder 200 zwangere dieren. De grootste dieren van onze planeet, worden met grof geschut bejaagd. Nadat ze langdurig zijn achtervolgd, worden de uitgeputte dieren met exploderende harpoenen beschoten, harpoenen die zich diep in het vlees boren. De zwaargewonde dieren worden aan boord getakeld en met geweerschoten omgebracht. Deze lijdensweg duurt vaak meerdere uren.

Een dergelijke afslachting is op geen enkele manier te rechtvaardigen. Europa is in staat dit leed te stoppen, door via zijn handelsbeleid druk uit te oefenen op Japan. Als we echt iets willen doen tegen de walvisjacht, dan praten we niet verder over een handelsverdrag zolang Japan deze gruwelijke en onverantwoorde illegale walvisjacht voortzet.

Voorts ben ik van mening dat de Europese landbouwsubsidies moeten worden afgeschaft.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, ο Οργανισμός Αλιείας της Ιαπωνίας κοινοποίησε στη Διεθνή Επιτροπή Φαλαινοθηρίας ένα σχέδιο 12 ετών, σύμφωνα με το οποίο θα επιτραπεί θανάτωση 333 φαλαινών κατά το διάστημα 2015 - 2016 και συνολικά 4.000 φαλαινών κατά τη διάρκεια των 12 ετών. Σε αντίθεση δηλαδή με την απόφαση του Διεθνούς Δικαστηρίου, του 2014, που απαγόρευσε την ετήσια φαλαινοθηρία εκ μέρους της Ιαπωνίας, η χώρα αυτή συνεχίζει τη θανάτωση φαλαινών. Ήδη από το 1986 η Ιαπωνία έχει θανατώσει πάνω από 10.000 φάλαινες, χρησιμοποιώντας ως πρόσχημα δήθεν επιστημονικές μελέτες. Δεδομένου ότι η φαλαινοθηρία παραβιάζει τους κανόνες του διεθνούς δικαίου, υπονομεύει την προστασία της βιοποικιλότητας και των θαλάσσιων οικοσυστημάτων και δεν απαιτείται καν για επιστημονική έρευνα, είναι αναγκαίο η Ευρωπαϊκή Ένωση να καταδικάσει τη στάση της Ιαπωνίας απέναντι στη θανάτωση των φαλαινών. Η Ιαπωνία θα πρέπει να συμμορφωθεί με τις αποφάσεις του Διεθνούς Δικαστηρίου και να σταματήσει τη σφαγή φαλαινών στον βωμό του κέρδους.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospođo predsjednice, bilo bi najbolje kada bismo ovaj svjetski dan oceana obilježili jednom dugom, dugom šutnjom u Parlamentu. Zbog svega onoga što smo oceanima učinili zadnjih desetljeća i zbog svega onoga što će se nažalost još dogoditi, a pogotovo u ovom konkretnom slučaju kada ne možemo govoriti o nikakvom znanstvenom istraživanju oceana i kitolova, kada ne možemo govoriti o očuvanju tradicije Japanaca u njihovom načinu izlova i kasnije, uporabi kitova. Sve je to jedna velika prijevara. Sve je to jedan odvratan posao koji Europska komisija, Europska unija mora pokušati zaustaviti svim političkim i pravnim metodama, ali pogotovo političkim metodama koje su nam na raspolaganju.

Šteta je da propustimo ovu priliku, izumrlo je toliko vrsta, učinimo barem to da kitovi ne izumru u našim oceanima.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, as I stated before, the Commission will continue to work to ensure that any future solution on whaling within the International Whaling Commission leads to a better overall conservation of whales worldwide and ultimately to a sizable reduction in the number of whales being killed under whatever whaling regime, commercial or scientific.

The EU and Japan are close allies and major international partners. The EU and Japan are currently negotiating a strategic partnership and a free trade agreement. In these frameworks, the EU is pushing for the inclusion of a robust trade and sustainable development chapter in the FTA and a robust article on the environment in the SPA, but whaling as such is not part of the ongoing negotiations on these agreements between the EU and Japan. Our differences of approach on particular issues of whaling should not prevent us from strengthening our economic and political cooperation in other areas.

Many thanks for your comments and this discussion.

 
  
MPphoto
 

  Bert Koenders, President-in-Office of the Council. – Madam President, I thank the honourable Members for all their inputs, which are extremely important for the coming months. This is something that we all share, namely that we do not approve of the current whaling activities of Japan.

I continue to be very concerned that Japan has also failed to present sufficient evidence to justify their whaling activities. We are looking ahead now to the meetings that are going to be held soon on this issue. The issue of scientific whaling is discussed at the meeting of the Scientific Committee, which just started in Bled. We have constantly recognised and supported the independence of that committee and we will keep to that position. We conveyed our serious concerns in view of the expert panel findings in 2015 and our position has not changed in that respect. The only way we can work on this is an effective conservation and management regime through joint efforts and by initiatives that promote mutual trust and cooperation. We stand really ready to engage with all partners at the IWC66, while reiterating the importance of respecting international obligations and our opposition to the conduct of so-called scientific whaling outside IWC control. As you know, we have made this démarche earlier. We will ensure that we will continue to take an active position in this debate against the policy that we all abhor and therefore we will also ensure that the European Union and its Member States are well prepared for the next meeting of the IWC in October.

 
  
MPphoto
 

  Die Präsidentin. – Die Aussprache ist geschlossen.

Der gemäß Artikel 128 Absatz 5 GO einzureichende Entschließungsantrag wird zu einem späteren Zeitpunkt bekannt gegeben.

Die Abstimmung findet im Juli statt.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 162 GO)

 
  
MPphoto
 
 

  Dominique Bilde (ENF), par écrit. – En novembre 2015, l'Agence japonaise de la pêche a informé la Commission baleinière internationale qu'elle reprendrait la chasse à la baleine dans le cadre d'un plan, qui s'étend sur douze années. Ce plan prévoit l'abattage de 333 petits rorquals au cours de la saison 2015-2016 et d'environ 4 000 baleines sur toute la durée du plan. Les questions demandent de condamner le Japon plus fermement et faire respecter l'arrêt de la CIJ du 31 mars 2014 ordonnant au Japon de cesser le massacre annuel de baleines dans l'océan Antarctique. Ce massacre ignoble va à l'encontre des préconisations pour le bien-être animal de l'UE et notamment aussi de l'article 13 du traité FUE. De plus, il est prouvé que cela n'est pas lié à des besoins scientifiques. La chasse à la baleine constitue nécessairement une atteinte à la biodiversité car certaines espèces de baleines sont en voie d'extinction. Il faudra néanmoins aussi se pencher sur le problème de l'indigestion de déchets plastiques par les baleines qui provoquent des échouages massifs.

 
  
MPphoto
 
 

  Alain Cadec (PPE), par écrit. – En novembre 2015, les autorités japonaises ont annoncé un nouveau plan de pêche à la baleine. Ce plan concerne au total environ 4 000 baleines, dont 333 petits rorquals, au cours de la saison 2015-2016. Cette reprise de la chasse à la baleine est une très mauvaise nouvelle pour la protection de la biodiversité et des écosystèmes marins. De plus, il s'agit d'une violation flagrante du droit international, notamment de l'arrêt rendu le 31 mars 2014 par la Cour internationale de justice ordonnant au Japon de cesser le massacre de baleines dans l'océan Antarctique. Les autorités japonaises prétendent que cette pêche est pratiquée à des fins de recherche scientifique. Cette justification n'est pas crédible. L'arrêt de la Cour internationale de justice est très clair à cet égard. L'Union européenne doit peser de tout son poids pour faire pression sur le Japon. La pêche à la baleine doit être combattue. C'est une pratique d'un autre âge qui n'est pas conforme aux principes défendus par l'Union dans ses eaux et dans les eaux internationales. Au nom de la commission de la pêche du Parlement européen, j'appelle donc la Commission européenne à utiliser tous les moyens de pressions possibles, y compris une procédure judiciaire.

 
  
MPphoto
 
 

  Benedek Jávor (Verts/ALE), in writing. – On 31st March 2014 the UN’s International Court of Justice – in its legally-binding decision – ruled that Japan’s state-subsidised whale-hunting in the Southern Ocean did not fall within the scope of scientific research and therefore was considered illegal. In spite of the ruling, Japan has recently resumed whaling, exploiting a loophole that allows for a limited amount of hunting for scientific purposes. Even though there has been a moratorium on commercial whaling since 1982, there is still supply of whale meat in Japan due to imports and the sale of the meat that was hunted on scientific missions. However, the hunting of whales could not be justified by the alleged strong cultural attachment to whale meat, either – which was popular in the post-war period since it was a cheap source of protein – as, according to research conducted by Greenpeace, whale meat consumption in Japan amounted to about 30 grams per person on average in 2015 (whereas the stockpile of unsold frozen whale meat totalled up to 5 900 tons in 2011). Following the suggestion of Greenpeace, activism from within Japan should be combined with international pressure. Therefore, I urge the EU and the Member States to take action and step up against this out-dated and illegal practice.

 
  
MPphoto
 
 

  Daciana Octavia Sârbu (S&D), in writing. – Our planet’s ecosystems are under increasing pressure. Clean air, fresh water supplies and food security all depend on our ability to protect these ecosystems from over-exploitation. Working with our international partners, through wildlife trade policy and by establishing protected areas and certification schemes, we have made some positive changes. And we have witnessed – as the result of international cooperation – the conservation and recovery of some degraded environments and declining species. 3 years ago we closed a legal loophole and banned the practice of shark finning, to allow the shark population to recover and help restore the ecosystem balance. Whales – like sharks – play a role in balancing the marine ecosystem. International cooperation is the only way to conserve a vast, shared resource like the marine environment. It is hugely disappointing that Japan has decided to resume whaling – ostensibly for research purposes. We must persuade our international partners to adhere to the common rules, and to protect our shared resources, so that our planet may continue to provide for us and for future generations.

 

26. Regulamento sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Die Präsidentin. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über die Anfrage zur mündlichen Beantwortung an die Kommission über Regeln für eine offene, effiziente und unabhängige Verwaltung der Europäischen Union von Pavel Svoboda und Heidi Hautala im Namen des Rechtsausschusses (O-000079/2016 - B8-0705/2016) (2016/2610(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Pavel Svoboda, author. – Madam President, Parliament has repeatedly called for the adoption of a regulation on the administrative procedure of the Union, which would enable European citizens to better exercise their right to good administration. For the first time, in 2001, Parliament called on the Commission to submit a proposal for a regulation containing a code of good administrative behaviour. At that time we had no clear legal basis for an EU administrative procedure law but, with the Lisbon Treaty, Article 298 was introduced as an appropriate legal base.

In 2010, the Committee on Legal Affairs (JURI) set up a working group on EU administrative law. We concluded that EU administrative law was very fragmented and only a very few areas of the Union’s administrative activities were subject to a systematic approach. That is why Parliament, in January 2013, adopted the Berlinguer report, in which it clearly requested the Commission to submit a proposal for an administrative regulation applicable to the administration of the Union’s institutions, bodies, offices and agencies.

In the current parliamentary term we have again followed up, with a working group chaired by my esteemed colleague Heidi Hautala, which has done tremendous work that has now come to an end. As the Commission has, unfortunately, still not come up with a concrete proposal for a regulation, or clearly stated that we are to expect such an initiative, the oral question and resolution we are talking about tonight shall serve as a gentle reminder from Parliament to the Commission.

In order to help the Commission to make up its mind, the main aim of the JURI Committee working group was to draft a model regulation, with the advice of law professors, containing a basic set of the rules we would like to see. We have annexed this regulation to the oral question and resolution presented tonight. The objective of such a proposal is to provide citizens and the Union’s administration with a comprehensive and cross-cutting administrative procedure.

Especially in the current times, with Euroscepticism on the rise, citizens would enormously benefit from uniform procedural guarantees enforceable in the EU courts. Increased openness, transparency and accessibility of the EU administration will improve trust and the relationship between citizens and the Union’s administration, and in that way we will also reinforce the legitimacy of the EU.

 
  
MPphoto
 

  Heidi Hautala, author. – Madam President, over the years the complexity of the EU’s administration has increased. New bodies, offices and agencies have been created and the tasks for which the European Union is responsible have also grown. This has meant, too, that citizens and businesses increasingly have become directly involved with the Union’s administration. This happens, for instance, when they are applying for EU funds, or when they lodge complaints against a decision which is unfavourable to them, etcetera.

However, despite the fact that the Union has at its service officials who are both competent and dedicated, its public image is unfortunately often that of an incomprehensible and distant bureaucracy. The scattered nature of the rules governing the EU’s administrative activities, and the gaps and uncertainties that this leads to, are certainly not helping to improve this image.

We have already heard from Mr Swoboda that there is a legal basis now for the Commission to come up with a proposal on law and administrative procedure, which would be applied to all EU institutions. And it is important to emphasise that the draft regulation which has been produced by the working group would apply only to the administration of the Union’s institutions, bodies, offices and agencies, and not to Member States’ administration. It would also concern only administrative activities in the strict sense. It excludes legislative procedures and it excludes judicial proceedings, as well as the adoption of delegated acts and implementing acts and other non-legislative acts directly based on the Treaties.

What is very important is that the Commission looks at how, with the help of this draft regulation which has been finalised, we can foster the culture of an open, efficient and independent European administration.

Finally I would like to say a word of thanks to the European Law Institute, a group of dedicated academic experts, from the political groups, for the immense amount of work that has gone into this exercise over the years, and notably during the past two years.

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, honourable Members, I am here today to reply to your oral question on the very important topic of European Union administration.

You ask, in particular, if the Commission has analysed your suggestion for a regulation for an open, efficient and independent European Union administration, and whether the Commission has any plans to put forward its own proposal. You ask for the reasons that have prevented the Commission, thus far, from acting on its right of initiative in this field.

Let me assure you from the start that the Commission is extremely serious about its commitment to guaranteeing that citizens can interact with a European administration that is open, independent and efficient. That is why the Commission has, for instance, set up the transparency portal. This portal provides citizens with direct access to information and will help them to be better informed and better prepared to follow and participate in the EU decision-making process.

I also want to mention the Commission Inter-Service Group on Public Administration Quality and Innovation. This group is working to enable, among others, national administrations, and therefore European businesses, fully to tap the potential of the internal market, joint economic governance and the structural funds.

Apart from these more recent initiatives, and as you know, the Commission has a well-established set of horizontal rules which govern its administrative behaviour – as, I would expect, does Parliament. This includes the general provisions of the Code of Good Administrative Behaviour, as well as a range of provisions on staff and financial regulations, on data protection and access to documents, to name but a few of the areas covered.

All of these horizontal rules are a reflection of the existing legal principles of good administration, such as non-discrimination, impartiality and fairness, and the right to have one’s affairs handled within a reasonable time, etcetera.

As the EU administers a range of diverse and mostly highly specialised activities, it also relies on sector-specific rules. Citizens and businesses concerned by such specialised activities are guaranteed specific administrative rights. Examples here are numerous: we have specific rights in competition law, and in relation to novel foods, the authorisation of medicinal products, GMOs, trade defence, etcetera.

The Commission has analysed your suggestion for a regulation for an open, efficient and independent European Union administration against these existing horizontal and sectoral rules, principles and practices. As a result of that analysis, the Commission is, at this stage, not convinced that the benefits of using a legislative instrument that would codify administrative law would outweigh the costs. Codification is a complex and delicate exercise that can often have unintended consequences.

In having to clarify the relationship and to ensure consistency with these more detailed rules, codification would require the revision of the considerable volume of existing EU legislation. Even where done with care and a sense of proportion, codification may still lead to problems of delimitation between the general and specific rules – not making legislation any clearer or litigation any easier for citizens and businesses affected.

Codification would remove the flexibility required to adapt to particular needs. These challenges and difficulties are also confirmed by the draft regulation. The text does not identify what the gaps and inconsistencies in current law are, and therefore what the justification is for coming forward with horizontal legislative solutions as a proportionate answer to deal with them. It also does not assess the concrete impact of the provisions it contains.

While the text is said to be without prejudice to existing rules and rights under specific Union legislation, it provides for no legal mechanism to ensure delimitation between the general and the specific rules. It rather seems to suggest that a case-by-case analysis would continue to apply.

Lastly, there is the matter of ways to identify administrative activities of the institutions and bodies that would be subject to the new rules. Instead of engaging in a highly complex exercise of codification, with uncertain value-added, the Commission is of the opinion that we should continue to address concrete problems where they arise, analyse the root causes and then take the sort of action that is needed. The Commission analyses each case of alleged maladministration, and will try to rectify any error that has been made. It also engages constructively in the context of all inquiries by the European Ombudsman.

That being said, at this stage the Commission is not aware of any pattern of cases of maladministration that could be addressed through a general administrative law.

I am, as is the Commission, therefore grateful for the work you have done, and will continue working with you on all options and good arguments as to how we can improve our citizens’ life.

 
  
MPphoto
 

  Емил Радев, от името на групата PPE. – Бих искал да поздравя г-жа Хаутала и правната служба на Европейския парламент, които положиха толкова усилия за изработването на този важен за европейската администрация документ. Европейският парламент нееднократно е призовавал за приемането на регламент относно административната процедура на Съюза. Досега Европейската комисия остана глуха за нашите призиви. Да се надяваме, че  този път ще положи необходимите усилия, за да стане това предложение реалност.

Договорите и Хартата на основните права предоставят право на добра администрация. Но за да могат гражданите да упражнят това свое право, те се нуждаят от ясни, ефективни, предвидими и достъпни процедури в отношенията им с европейската администрация. Ползите от едно такова законодателство са неоспорими – от една страна то ще запълни пропуските в правната система на Съюза и ще повиши правната сигурност, като предостави на гражданите и юридическите лица по-ясни права, а от друга страна ще спомогне за утвърждаване на доверието в работата на европейската администрация, като така ще бъде засилена легитимността на Съюза.

С нашето предложение ние даваме отговори на важни въпроси, като започването на административната процедура, сроковете и средствата за правна защита. Считам, че важен елемент от предложението е потвърждаването на основните процесуални права, които имат за цел да направят европейската администрация отворена, ефективна и независима администрация.

Защитата на основни права, като правото на изслушване, правото на достъп на всяко лице до документи, които се отнасят до него, изискването да се предоставя необходимата информация на страните са само част от правните средства за защита, от които гражданите могат да се възползват.

 
  
MPphoto
 

  Victor Negrescu, în numele grupului S&D. – Doamnă președintă, Uniunea Europeană are nevoie de o administrație transparentă, eficientă și independentă. Este ceea ce, de altfel, a cerut și Parlamentul European în Rezoluția sa din 15 ianuarie 2013, în urmă cu câțiva ani.

Astăzi, Uniunea Europeană are un mecanism instituțional greoi. Fondurile europene se absorb în baza unui sistem complicat și dificil de accesat de către cetățeni, iar întreprinzătorii se confruntă cu mecanisme birocratice stufoase, care le blochează activitatea. De aceea, modul de lucru al instituțiilor europene trebuie simplificat, pentru a deveni mai ușor de înțeles pentru toată lumea și, mai ales, pentru tineri. Situația trebuie să se schimbe. Buna administrare nu este o opțiune, ci un drept legal, garantat de articolul 41 din Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene.

Instituțiile trebuie să conștientizeze mai mult avantajele practice ale abordării centrate pe nevoile cetățeanului. Principiile transparenței, eficienței și independenței duc la o Uniune Europeană mai solidă și au caracter obligatoriu pentru statele membre, atunci când acțiunile acestora intră sub incidența legislației UE.

Uniunea Europeană însă este datoare să-și eficientizeze administrația înainte de a critica funcționarea administrațiilor din statele membre. Cu toate acestea, constat cu regret că încă mai există probleme în a avea o abordare comună europeană. Anumite state sunt protejate când comit încălcări ale legislației europene, în timp ce altele, percepute ca fiind mai slabe, sunt uneori criticate fără argumente obiective.

Absența dimensiunii europene se regăsește și la nivelul reprezentativității în instituțiile europene. Fie că vorbim de reprezentativitate națională sau de gen. O identitate și cultură comună europeană nu se poate face în absența unei reprezentări echitabile. De aceea, cred că este de datoria instituțiilor europene să corecteze asemenea situații și să propună un cadru legal transparent și eficient.

Vorbim despre buna administrare. Vreau, în final, să invit cu fermitate Comisia Europeană să respecte Regulamentul și să vină cu o propunere la documentul realizat de Comisia pentru afaceri juridice privind o administrație transparentă, eficientă și independentă a Uniunii Europene.

 
  
MPphoto
 

  Ангел Джамбазки, от името на групата ECR. – За нас от групата на Европейските консерватори и реформисти въпросът за откритата, ефикасна, независима администрация на Европейския съюз е от съществено значение, както за европейските граждани, така и за доброто функциониране на институциите на Европейския съюз.

Въпреки неколкократните инициативи от страна на Парламента, както и заложените в Договорите текстове, призоваващи за открита, ефикасна, независима европейска администрация, Европейската комисия все още не е направила предложение за регламент по темата.

Един общ европейски административен закон, отнасящ се за институции, органи, агенции и служби, би се отнасял за институциите на Европейския съюз и би следвало да обхваща аспекти от конфликт на интереси до прости и разбираемо подготвени административни актове. Това би послужило не само на европейските граждани, но и на самите институции и би ги направило по-достъпни и разбираеми за гражданите на страните членки.

Любопитен съм да видя какво предложение би представила Европейската комисия и какво място в него биха намерили вижданията на Парламента по темата.

 
  
MPphoto
 

  Margot Parker, on behalf of the EFDD Group. – Madam President, the words of this resolution might easily have been written with the upcoming UK referendum on Brexit in mind. With the development of the competences of the European Union, citizens are increasingly confronted with the Union’s institutions, bodies, offices and agencies without always having their procedural rights adequately protected. There you have the heart of the matter. The EU has become a bureaucratic monster that pervades all areas of life in the Member States, so wide are its competences and so untrammelled its powers.

The vast majority of UK citizens have absolutely nothing to do with the EU, yet their lives are routinely interfered with by the activities of the EU. When we think of EU administration, the words ‘open’, ‘efficient’ and ‘independent’ certainly never cross our minds. As for the proposed regulation contemplated by the resolution, it is surely a joke. What rational, efficient civil service needs a regulation to tell it how to administer? It is a document written for the Kingdom of Ruritania or some foundling post-colonial state. The British electorate will be underwhelmed by the promises and stated objectives of this regulation. Instead, our voters will think that this is a document, a parody, worthy of the famous television comedy, ‘Yes Minister’.

The EU has a well—merited reputation for having a deeply entrenched and ingrained habit of opaque, inefficient and less than independent administration. It will take more than a tick-box regulation to change that habit. Old dogs don’t learn new tricks.

 
  
MPphoto
 

  Gilles Lebreton, au nom du groupe ENF. – Madame la Présidente, l'Union européenne est une administration tentaculaire peuplée d'innombrables institutions, agences, organes et organismes divers qui prennent des décisions administratives.

Or, chaque élément de ce système kafkaïen est régi par ses propres règles. Ce manque de cohérence génère un manque de transparence sur les garanties dont bénéficient les administrés. Il est de nature à favoriser l'abus de pouvoir. C'est pourquoi je soutiens la proposition de résolution déposée par Mme Hautala.

Cette proposition vise en effet à codifier et à uniformiser la procédure administrative applicable à l'ensemble des organes de l'Union. Elle clarifie ainsi les droits des administrés, en précisant par exemple que chaque individu a le droit d'être entendu avant de faire l'objet d'une décision individuelle.

Je regrette que la Commission de Bruxelles ait écarté cette intéressante proposition; toutefois, je n'en suis pas surpris, car il y a longtemps que je sais que cet aréopage oligarchique se complaît dans l'opacité.

 
  
MPphoto
 

  Tadeusz Zwiefka (PPE). – Pani Przewodnicząca! Przede wszystkim chciałbym bardzo serdecznie podziękować koleżankom i kolegom posłom, a w szczególności naszej koleżance Heidi Hautali, którzy od wielu miesięcy w ramach specjalnego zespołu pracują nad kwestiami dotyczącymi prawa administracyjnego. Owocem tej pracy jest załączony do dzisiejszej rezolucji projekt – bardzo poważny, niezwykle ciekawy projekt, do którego, jak sądzę, Komisja Europejska powinna podejść z pełną powagą – dotyczący sprawnej, niezależnej i dobrze funkcjonującej administracji unijnej.

Jest to oczywiście projekt nowatorski, a zatem nie dziwi, że niektóre instytucje unijne podchodzą do niego z dużą rezerwą, w tym także Komisja Europejska. Ale uważam, że czasami trzeba położyć na stole coś bardzo nowego, bardzo inspirującego, aby można było osiągnąć cel. A tym celem jest udostępnienie, zarówno obywatelom, jak i biznesmenom, ale także organom administracji unijnej kompleksowego i horyzontalnego sposobu działania w ramach postępowania administracyjnego. Z jednej strony zatem obywatele i przedsiębiorcy będą mogli korzystać ze swoich praw i dochodzić ich przed sądami unijnymi, z drugiej strony administracja będzie mogła korzystać z jasnego i jednolitego zespołu przepisów.

Oczywiście propozycja, którą przedstawia Parlament, to zachęta przede wszystkim do dyskusji pomiędzy administracją unijną a obywatelami, tak aby znaleźć najlepsze dla nich rozwiązania. Dziękuję bardzo.

 
  
MPphoto
 

  Sergio Gaetano Cofferati (S&D). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, come ha sentito ripetere dai miei colleghi – ed è molto importante che questa considerazione venga da famiglie politiche tra di loro diverse e addirittura molto distanti – le nostre intenzioni sono intenzioni positive. In attesa di avere una proposta formale da parte della Commissione, abbiamo cercato di lavorare intorno a questo regolamento non per sostituire la legislatura vigente, ma per integrarla, per riempire gli spazi vuoti, per dare soprattutto maggior certezza chi poi utilizza questi strumenti. La certezza è molto importante per dare credibilità alle istituzioni.

Ci sono due cose sulle quali bisogna concentrare i nostri sforzi, e non casualmente sono state ricordate qui più volte. In primo luogo, la certezza in diritto è fondamentale: avere delle regole facili da interpretare ed efficaci nella fase della loro attuazione. Dall'altra parte c'è la trasparenza. Tutto quello che noi facciamo è, inevitabilmente ma vorrei dire giustamente, osservato dei cittadini europei, in qualche circostanza addirittura con molta diffidenza. Soprattutto le persone che sono in maggior difficoltà guardano alle istituzioni con lo spirito di chi ha bisogno dell'intervento delle istituzioni e con il dubbio di chi ritiene che una parte delle difficoltà della loro vita derivino dall'incertezza oppure dall'incapacità delle istituzioni.

Allora questo lavoro è un lavoro di grandissima utilità, che vorremmo fare insieme. Noi possiamo, nello stato attuale, integrare le norme che sono a disposizione. Voi dovete però rapidamente aiutarci a dare compiutezza al lavoro che stiamo facendo. Se riusciremo ad avere, da un lato, la certezza del diritto garantita e, dall'altra parte, la trasparenza dei comportamenti delle istituzioni, sconfiggeremo tutti coloro che pensano che l'Europa sia un luogo istituzionale e sostanzialmente inutile.

 
  
MPphoto
 

  Ruža Tomašić (ECR). – Gospođo predsjednice, upravu Europske unije građani s pravom doživljavaju kao okoštalu strukturu koja pored nacionalnih, regionalnih i lokalnih upravnih tijela predstavlja samo dodatni trošak.

No, unatoč uvriježenom mišljenju kako su dodatne razine uprave suvišne i skupe, Unija mora imati svoju upravu kako bi uopće mogla funkcionirati kao političko-pravni subjekt. Ta bi uprava doista trebala biti, kako sam naziv ove uredbe kaže, otvorena, učinkovita i neovisna, a ja bih dodala i minimalna.

Na svim se razinama upravljanja potreba za promjenom glomaznih i okoštalih struktura vrlo često stavlja pod plašt povećanja učinkovitosti. To je zamka koju valja izbjeći jer upravo je glomaznost upravnih tijela i gomilanje propisa glavni uzrok neučinkovitosti.

Mislimo li imati kvalitetnu upravu na razini EU-a, ona mora biti moderna i minimalna te djelovati u koordinaciji s upravnim tijelima država članica. Jak i glomazan upravni aparat koji služi kao priprema za preuzimanje novih nadležnosti s nacionalne razine u pokušaju ostvarivanja federalističkih ambicija nikad neće biti ni otvoren ni učinkovit.

 
  
MPphoto
 

  Ingeborg Gräßle (PPE). – Frau Präsidentin! Herr Vizepräsident, das, was Sie als Reaktion der Kommission vorgetragen haben, war mehr als enttäuschend. Es war ernüchternd, es war nicht wirklich etwas Neues. Wir haben mit nichts anderem gerechnet. Ich nehme für den Haushaltskontrollausschuss an dieser Arbeitsgruppe teil und möchte mich ganz herzlich bei Frau Hautala und allen Beteiligten bedanken für eine tolle Arbeit.

Das, was Sie heute Abend vorgetragen haben, ist weit weg von Enthusiasmus, und das ist ausgesprochen bedauerlich. Es war Kanzleitrost und eigentlich eine Beerdigung dritter Klasse. Dritter Klasse, weil in dem Fall die Leiche die Kerze selbst trägt.

Ich kann nur sagen: Wie kann man nur bestimmte Dinge nicht verstehen? Wie kann man nicht verstehen, dass das kleine Einmaleins der Verwaltung genau da ansetzt, wo ein Verwaltungsverfahrensgesetz ansetzt, nämlich bei der Frage der Rechtsbehelfe, der Bescheide, der Vereinheitlichung von Verfahren? Das Ansinnen ist mehr als gerecht, und es ist für die EU und das Ansehen der EU ausgesprochen wichtig. Deswegen, Herr Vizepräsident – nehmen Sie es nicht persönlich, aber das, was Sie heute im Auftrag der Kommission vorgetragen haben, finde ich armselig und jenseits dessen, was diese EU gerade zum jetzigen Zeitpunkt braucht.

Die Mitgliedstaaten sind weiser als die EU. Und allein schon deswegen muss ich mich hier schämen, weil ich glaube, dass diesem verwaltungsmäßigen Zustand des Mittelalters, in dem sich die EU hier befindet, dringend abgeholfen gehört. Hier macht jeder, was er will. Ich habe das jetzt seit zwölf Jahren beobachtet. Jeder macht, was er will, und so, wie er es kann. Und auch hier muss die Kommission sich mehr Mühe geben und zu einer größeren Vereinheitlichung beitragen. Wir sprechen uns noch.

 
  
MPphoto
 

  Monica Macovei (ECR). – Doamnă președintă, aș începe spunând că sunt absolut total de acord cu ce a spus doamna Gräßle. A spus-o în cuvinte foarte clare, normale și directe.

Astăzi auzim de la Comisie că Regulamentul privind o administrație transparentă și eficientă a Uniunii, de fapt, nu o să ne parvină, pentru că nu e cazul, pentru că sunt foarte rare cazurile în care sunt astfel de încălcări. Comisia nu se grăbește, deși am cerut, ca Parlament, acum trei ani de zile acest lucru! Mi se pare inadmisibil și într-adevăr e o bătaie de joc.

Tratatul de la Lisabona prevede că instituțiile și agențiile europene trebuie să fie sprijinite de o administrație eficientă și independentă. Ce le dăm oamenilor în schimb este, de multe ori, incoerență la nivel administrativ, birocrație și lipsă de claritate. Pierdem din vedere interesul public. Există proceduri, iar excesul de proceduri, ca și lipsa acestora, duc la o administrare defectuoasă.

Să nu confundăm birocrația cu regulile! Noi, la rândul nostru, ca europarlamentari, suntem îngrădiți și îngropați de birocrație și nu putem să ne facem serviciul pentru oameni.

 
  
MPphoto
 

  Daniel Buda (PPE). – Doamnă președintă, într-o Uniune a valorilor, în care cetățenii și întreprinderile plătesc taxe și impozite pentru funcționarea administrației publice, este absolut normal și firesc să-și dorească o administrație eficientă, capabilă să răspundă în orice moment nevoilor și preocupărilor acestora. Este important, astfel, ca, la nivelul Uniunii, să existe și să se asigure o definire clară a regulilor și procedurilor care să fie corelative cu drepturile și obligațiile acestora. Trebuie să se asigure un grad ridicat de transparență, eficiență, dar și o soluționare rapidă a problemelor din partea instituțiilor.

Totodată, este nevoie să avem în vedere faptul că, deși de-a lungul timpului s-au dezvoltat o serie de proceduri administrativ-sectoriale, acestea nu sunt în măsură să asigure coerența sistemului, îngreunând astfel procesul de înțelegere de către cetățeni a drepturilor lor izvorâte din legislația europeană. Reținem, așadar, că un set excesiv de norme și proceduri, sau, deopotrivă, lipsa acestora din anumite sectoare poate conduce la o administrație defectuoasă.

Se impune, astfel, cu forța evidenței aritmetice, nevoia unui set comun de proceduri administrative, care să acopere lacunele din acest sistem, ceea ce, în mod cert, va duce la o securitate juridică sporită. În abordarea acestei probleme trebuie să plecăm în mod obligatoriu de la jurisprudența Curții de Justiție a Uniunii Europene, astfel încât să fie păstrate principiile statului de drept, iar cetățenii să aibă garanția că sunt beneficiarii unei administrații care le este mereu aproape și drepturile le sunt mereu respectate.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, ενώ η Ευρωπαϊκή Ένωση διανύει μια περίοδο βαθιάς υπαρξιακής κρίσης, ενώ σε λίγο οι Βρετανοί πολίτες αναμένεται να ψηφίσουν για το Brexit, ενώ σε άλλες 8 χώρες πολίτες έχουν εκφράσει την επιθυμία τους για αντίστοιχα δημοψηφίσματα, ενώ ελλοχεύει διάλυση του ευρωπαϊκού οικοδομήματος, κάποιοι επιστρατεύουν τη δήθεν φυγή προς τα εμπρός. Είναι η ύστατη επιλογή στην προσπάθειά τους να περισώσουν την Ευρώπη των μνημονίων και της λιτότητας. Δεν αναφέρονται σε μια πιο δημοκρατική Ευρώπη και, παρότι εξαρχής το μείζον πρόβλημα είναι το έλλειμμα της δημοκρατίας στην Ευρωπαϊκή Ένωση, αυτό που τους ενδιαφέρει είναι η δήθεν αποτελεσματικότητα και κυρίως η ανεξαρτησία της γραφειοκρατίας των Βρυξελλών. Αυτό που τους ενδιαφέρει είναι η παράκαμψη της λαϊκής ετυμηγορίας. Στην Ελλάδα η τρόικα επέβαλε δεσμά αυτόματων μέτρων που θα ενεργοποιούνται σε περίπτωση παρέκκλισης από τους δημοσιονομικούς στόχους, παρακάμπτοντας έτσι την ελληνική Βουλή. Αυτό κάποιοι ονειρεύονται να γίνει και σε όλη την Ευρώπη. Δεν θα τους περάσει όμως, γιατί οι λαοί θα αντιδράσουν.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Frau Präsidentin! Wir haben immer etwas zu sagen.

Gospođo predsjedavajuća, ja sam vjerojatno jedna od osoba u Hrvatskoj koje su prepoznate kao najveći euroentuzijasti. I zaista to jesam i želim to i ostati. Međutim, moje iskustvo zadnjih petnaestak godina u radu s europskom administracijom, neću reći da je razočaravajuće, ali je u svakom slučaju vrlo, vrlo dvojbeno.

Kao da je ponekad ta administracija sama dovoljna sebi, kao da izmišlja propise i nove procedure, možda ne da bi nama zagorčala život, nego zato da bi sebe štitila zbog šume propisa koji postoje unutar Europske unije. To je posebno problematično kod korištenja europskih fondova, kod kohezijske politike i stoga zbog potrebe da pojednostavimo procese pozivam na, kao što želimo, otvorenu, učinkovitu i neovisnu upravu.

 
  
MPphoto
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL). – Paní předsedající, jednou za pět let se vždy evropské instituce ptají, proč evropští občané nechodí k volbám a proč jsou k evropskému projektu lhostejní. Je pravdou, že se jim vždy na poslední chvíli snaží Evropský parlament předhodit něco, například zrušení roamingu, aby je k účasti ve volbách navnadil, ale bez valného úspěchu. Prostou pravdou totiž je, že občané po celých pět let naráží na často uzavřenou, neefektivní správu, ve které má větší slovo lobby korporací než zájmy občanů a často i samotné EU. Pokud skutečně všichni stojíme na stejné straně, pak musíme uznat, že zefektivnění evropské správy je naprostou nutností již teď a není na co čekat. Apeluji na Komisi, aby začala v této věci konat co nejdříve. Naši občané již čekali dlouho, ale po Vašem vystoupení, pane komisaři, nejsem přesvědčená o tom, že víte, co chce Evropský parlament. Chtěla bych Vám sdělit, že Vy volený nejste, ale my Vás odvolat umíme.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, it has become clear that we do not necessarily agree on every single issue, even though we agree on a lot of things. I want to congratulate the European Parliament for raising the important topic of an open, efficient and independent European Union administration with the Commission today. For everybody in this room, this is a key topic as we are all here to serve EU citizens. What we do for the EU in our legislative and policy work can be found in official documents, but for the individual citizens it is especially in the conduct of the EU institution and bodies that we are judged.

We therefore must ensure that we provide them with high quality administration that acts through efficient, transparent and coherent procedures. This is essential for gaining their trust and confidence in the EU. The EU's institutions and bodies, which have been created on the basis of common principles and values, have through the years developed rules and practices that grant citizens rights to impose obligations on the administration.

The Commission, and I trust also the other institutions and bodies, regularly reviews its practices to make sure that they continue to be fit for purpose and are adapted to developments. The European Ombudsman also contributes to ensuring quality in the work of the institutions and bodies and can point out where concrete improvements could be made.

While we see that the Parliament wants a ‘once-size-fits-all’ rule for EU administration, the Commission rather thinks that we best serve citizens if we have administrative rules that are tailor-made and can maximise the effect in each field of concern. We will continue to monitor our rules and practices in this spirit and, as always, are open to examine input by citizens and stakeholders that point our attention to specific needs for improvements. Thank you very much for this discussion and your attention.

 
  
MPphoto
 

  Die Präsidentin. – Zum Abschluss der Aussprache wurde gemäß Artikel 128 Absatz 5 der Geschäftsordnung ein Entschließungsantrag eingereicht.

Die Aussprache ist geschlossen.

Die Abstimmung findet am Donnerstag, 7. Juni 2016, statt.

 

27. Diplomacia económica da UE (debate)
Vídeo das intervenções
MPphoto
 

  Die Präsidentin. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über die Erklärung der Kommission zur Wirtschaftsdiplomatie der EU (2016/2733(RSP)).

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Madam President, again, this is one of the issues on which I am working very closely with my colleagues in the Commission. The Commission and High Representative/Vice-President Mogherini and the European Investment Bank are currently examining how to have more efficient EU economic diplomacy.

Economic diplomacy is about using all levers that are at our disposal to promote our economic interests abroad. This means removing barriers and creating incentives to trade and investment by opening global markets, fostering cooperation on economic governance, regulatory convergence or a level playing field, concretely supporting the internationalisation of EU businesses and improving the coherence and effectiveness of the external action of the EU in the economic field.

Economic diplomacy is therefore at the forefront of the Jobs, Growth and Investment agenda, one of the top priorities of the Juncker Commission. In a world where most of the future economic growth is expected to happen outside the EU, we must make optimal use of all the levers at our disposal to promote EU prosperity in a global context. To this end, we need to develop a more cohesive and coherent approach that targets strong economic and political outcomes using our trade, investment, industry, innovation, foreign and development policies. EU economic diplomacy also has a financial dimension and access to finance for business internationalisation should be boosted, notably through EIB actions.

The Commission services, the EEAS and the European Investment Bank are already active in working towards removing barriers and creating incentives to trade and investment by opening global markets, fostering cooperation on economic governance, regulatory convergence or a level playing field with key economic partners. They are also supporting the internationalisation of EU businesses. We do this inter alia by negotiating and implementing trade and investment and sectoral agreements, by cooperating on sectoral policies across the world through diplomatic démarches by our EU delegations or at political level when we have summits or high-level meetings with partner countries, and by deploying and financing initiatives to support the internationalisation of businesses and SMEs. This can be done, for instance, via market access, partnership, support to EU chambers of commerce abroad, business missions and regulatory cooperation and projects. But we can still do more to further improve the coherence and effectiveness of the EU’s external action in the economic field.

First, we need to have a clear view of the EU’s economic interests and strategic objectives with key partners. And then we need to use the policy tools and instruments at our disposal to pursue these objectives and ensure coherence and synergies. Proper consultation, coordination and unity must be ensured with Parliament, Member States and industry, as a united EU is stronger and has more leverage.

An inter-service group on economic diplomacy has been set up with representatives of the Commission services, the EU External Action Service and the EIB to examine and make proposals on the above-mentioned agenda. This group has already helped strengthen our internal coordination. One of the next steps will be to equip EU delegations with better guidance and instructions on how to support EU economic interests abroad.

We are also reflecting on how to improve coordination with Member States and EU industry to work the together on the same objectives and divide work in an optimal way, including in respect of concrete support for the internationalisation of EU companies, where we need to avoid duplication. For this, we will discuss with Member States and industry representatives both in Brussels and in European capitals, but also in third countries where economic diplomacy is being carried out on the ground. The role of EU delegations is therefore key.

The European Parliament’s role in EU economic diplomacy is also key, as you have relations with parliaments of most countries in the world and can pass important messages when visiting them. We need to pursue the same objectives and work together to defend EU economic interests abroad.

So, honourable Members, I will stop here and I am very interested in hearing your views on what more we could do and maybe learn from best practices you have seen during your visits and activities abroad.

 
  
MPphoto
 

  Antonio Tajani, a nome del gruppo PPE. – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Vicepresidente della Commissione, se l'Unione vuole svolgere un ruolo guida sulla scena internazionale, deve promuovere la propria competitività attraverso settori strategici quali l'industria e l'energia. Per raggiungere questo obiettivo, l'Unione deve dotarsi di una vera e propria diplomazia economica con tre obiettivi principali.

Il primo: sostenere le proprie imprese all'estero, aiutandole a posizionarsi nei mercati emergenti, penso all'America Latina, all'Africa e all'Estremo Oriente, e a consolidarsi in quelli tradizionali. Secondo: promuovere iniziative di internazionalizzazione delle imprese, in particolare le piccole e medie, attraverso missioni di operatori economici in paesi in crescita, business forum o incontri "B to B"; l'internazionalizzazione è infatti il miglior strumento per contrastare la delocalizzazione delle nostre imprese. Terzo obiettivo: attrarre in Europa investimenti produttivi e flussi turistici che favoriscano la crescita del nostro continente.

La Commissione europea ha già sviluppato strumenti efficaci a sostegno di questa dimensione. Penso alle missioni per la crescita, che sono state già realizzate in circa 30 regioni o paesi e che si sono dimostrate molto utili per ampliare le attività delle nostre aziende oltre i confini dell'Unione. Ma il miglioramento e il potenziamento di queste iniziative sono fondamentali per affrontare sfide economiche e cogliere opportunità a livello globale.

Nelle sedi del Servizio per l'azione esterna servono desk specializzati nel sostenere le piccole e medie imprese che intendono internazionalizzare. La nostra diplomazia, purtroppo, non si è rinnovata abbastanza e non ha sviluppato quel riflesso economico che la renderebbe molto più efficace ed utile per la crescita. Io mi auguro che si possano avere nuove missioni per la crescita. Le sue parole ci lasciano ben sperare e mi auguro che gli impegni da lei presi vengano seguiti anche dagli altri Commissari.

 
  
MPphoto
 

  Maria Grapini, în numele grupului S&D. – Doamnă președintă, domnule comisar, diplomația economică nu este un concept nou și nu se discută pentru prima dată în Parlamentul European. Îmi amintesc de activitatea domnului Tajani în calitate de comisar și vicepreședinte al comisiei, când a inițiat deja acțiuni în 2013, un program interesant pentru diplomația economică pentru ca Uniunea Europeană să poată deveni un actor mai puternic pe plan mondial.

În definiția sa, diplomația economică este, de fapt, o funcție politică externă care asigură conformitatea demersurilor cu obiective foarte clare pentru promovarea bunăstării economice a cetățenilor europeni. Diplomația economică are ca obiectiv utilizarea instrumentelor de politică externă pentru susținerea intereselor economice ale întreprinzătorilor, ale statelor membre. Pentru a-și atinge obiectivele, Uniunea Europeană ar trebui să promoveze la nivel mondial competitivitatea și să preia rolul de lider în sectoare strategice precum cel industrial, inovativ și energetic.

De multe ori, la întâlnirea cu mai mulți comisari, inclusiv cu domnul Juncker, am ridicat probleme legate de măsuri concrete, de reindustrializare a Uniunii Europene, de internaționalizare a afacerilor și, în mod deosebit, sprijinul IMM-urilor pentru extinderea activității în țări terțe. Ați precizat și dumneavoastră, domnule comisar, însă nu ați spus cum. Pentru că, fără a avea bugete concrete pentru internaționalizarea IMM-urilor, nu vom putea să facem doar prin vorbe. Întrebarea mea este foarte explicită și sper să primesc un răspuns la fel de clar. Ce instrumente de tip diplomatic în sectorul economic și comercial doriți să elaborați acum, când Uniunea Europeană se află în negocieri extrem de importante cu piețe mari: Statele Unite, Canada, China, Japonia? Domnule comisar, în calitatea de vicepreședintă a intergrupului pentru IMM-uri, am avut ocazia să mă întâlnesc cu multe asociații ale IMM-urilor, eu însămi am fost un IMM-ist și ministru al IMM-urilor. Ce instrumente de diplomație economică vă gândiți să elaborați pentru sprijinirea IMM-urilor în extinderea afacerilor și comercializarea pe piețe terțe? Ce se poate face pentru a avea IMM-uri inovative, competitive, solide pe piața globală? Aveți un plan? O strategie diplomatică ar genera venituri și ar promova valorile europene prin crearea unui mediu concurențial echitabil. Diplomația economică este utilă și ar revigora Europa în arena mondială.

 
  
MPphoto
 

  Zdzisław Krasnodębski, w imieniu grupy ECR. – Pani Przewodnicząca! Niewątpliwie Unia może zrobić więcej, by używając środków dyplomacji gospodarczej, promować europejskie przedsiębiorstwa i produkty w świecie i przyciągnąć inwestorów do Europy. Istotny wydaje mi się szczególnie poziom mezo, a więc poziom państw i regionów, o czym wiceprzewodniczący Komisji Jyrki Katainen mówił w lutym na seminarium Europejskiego Centrum Strategii Politycznej. Potrzebne są jednak nowe narzędzia i nowe koncepcje uprawiania dyplomacji gospodarczej.

Chciałbym przy tym zwrócić uwagę, że dyplomacja gospodarcza na poziomie unijnym powinna uwzględniać interesy wszystkich krajów członkowskich i wszystkich regionów Europy oraz że powinna wzmacniać działania państw członkowskich w tym względzie, a nie je zastępować. Niestety wszyscy wiemy, że rzeczywistość gospodarcza Europy wygląda inaczej, niż byśmy chcieli. Powiększa się różnica między krajami europejskiego centrum i peryferii. Dyplomacja gospodarcza wspierająca kontakty gospodarcze z krajami pozaeuropejskimi powinna być tak pomyślana i zorganizowana, by działać na rzecz zmniejszenia tych różnic.

 
  
MPphoto
 

  Marietje Schaake, on behalf of the ALDE Group. – Madam President, I think this is a very important discussion, a timely moment and one that our group very much supports. The fact that we are discussing this at a time when many in the EU are actually too inward-focused allows us to look outward again and see not only threats from the outside world but, frankly, the many opportunities.

One of the strengths of the European Union is of course our soft power. I think economic diplomacy would be one way to also create a better relevance and clear picture for people of why we have trade and other economic policies and what it can mean concretely. Concretely, that is, for small and medium-sized enterprises and concretely in an outreach that should be a two-way street: on the one hand, we should have our diplomats and our representatives looking for opportunities in third countries, but we should also be a welcome desk providing information and bringing knowledge back to the European Union.

I think we should also strive to be less competing with one another globally and to act more as an EU together. Let me give you an example. Recently I was in Boston, Massachusetts, as the Vice-President of the US Delegation of this House, where there are incubators bringing life science companies from the EU to relevant partners in the US. You see a German hub, a Dutch hub and a Swedish hub operating within metres of each other. Why not join forces, show what Europe has to offer, and bring the knowledge and the entrepreneurship, the investment and other relevant actors back in touch with actors in the EU? The same could be said for Silicon Valley.

I think there are many opportunities to avoid duplication – as you said, Commissioner – but also to connect the dots in a changing world, involve technology and IT in a smart way, and involve the private sector also in our foreign policy goals, which includes them playing a role in advancing human rights, corporate social responsibility and basically streamlining our efforts on the global stage.

 
  
MPphoto
 

  Helmut Scholz, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Frau Präsidentin! Herr Kommissar, ich nehme Ihre Erklärung: Wirtschaftsdiplomatie der EU bedeutet Einsatz ihrer Beziehungen und ihres Einflusses zur Erschließung von Absatzmärkten und zur Generierung von Investitionen. An diesen Zielen sollen künftig möglichst alle relevanten Politikbereiche und EU-Institutionen, so auch die EIB, ausgerichtet werden. Und hier setzen doch grundlegende zu beantwortende Fragen an.

Ist es doch schon längst nachgewiesen, dass ein handelsförderndes Agieren nur zwischen entwickelten und weniger entwickelten Ländern funktioniert. Der Ansatz umreißt in diesem Sinne nicht nur Zielmärkte, sondern verweist bereits jetzt auf ein sich klar abzeichnendes zentrales Problem: Im globalen Süden generiert, macht der internationale Handel gegenwärtig bereits 50 Prozent dort aus und ist in hohem Maße auf die Berücksichtigung seiner Interessen und Bedürfnisse angewiesen. Berücksichtigt die EU dies in einer zukünftig auf Interessenausgleich ausgerichteten Handelspolitik nicht, wird die EU-Wirtschaftsdiplomatie kurzfristig im Südhandel ihren Meister finden. Bereits heute macht er mehr als ein Drittel des Welthandels aus. Es ist also noch einmal Nachdenken gefordert.

 
  
MPphoto
 

  Othmar Karas (PPE). – Frau Präsidentin, Herr Vizepräsident, meine Damen und Herren! Ich freue mich auf der einen Seite, dass diese Anfrage, geleitet von Antonio Tajani und allen Vorsitzenden der interfraktionellen Arbeitsgruppe KMU, heute aufgerufen werden kann. Wir haben uns bereits am 13. Oktober 2015 in der Intergruppe KMU damit beschäftigt, und ich freue mich auch deshalb, weil Österreich hier eine Vorreiterrolle einnimmt durch die Außenhandelsorganisation, die wir seit Jahren haben und die ein wesentlicher Teil der Exportoffensive und der erfolgreichen internationalen Tätigkeit der KMU in Österreich bedeutet.

Wir haben die Situation – Sie haben es angeschnitten –, dass 80-90 % des Wirtschaftswachstums in den nächsten zehn bis fünfzehn Jahren außerhalb Europas stattfinden, ein Drittel davon in China. Obwohl 25 % der europäischen KMU in die EU exportieren sind derzeit nur 13 % aller Europäischen KMU auf Märkten außerhalb der Union tätig. Die Investitionen finden aufgrund der Globalisierung großteils außerhalb Europas statt. Wir wollen den EFSI, um unsere Nachbarstaaten weiterentwickeln, einen EFSI für Afrika diskutieren.

Die KMU benötigen Begleitung, Betreuung, Unterstützung, Türöffner, weil sie sich das sonst nicht leisten können. Daher bitten wir Sie, die Kooperation Wirtschaft-KMU-Europäischer Auswärtiger Dienst zu vereinen.

 
  
MPphoto
 

  Francisco Assis (S&D). – Senhora Presidente, Senhor Vice-Presidente, num tempo em que as economias estão cada vez mais interdependentes, a diplomacia económica tem necessariamente que constituir um vetor fundamental de todas as políticas externas. E ela tem que ter dois objetivos fundamentais no quadro europeu: por um lado, contribuir para a internacionalização do nosso tecido empresarial, por outro lado, atrair investimento externo para o espaço europeu.

Em relação ao primeiro objetivo, é muito importante apoiar as pequenas e médias empresas. Essas são as que mais necessitam do apoio da União Europeia. Já contam muitas vezes com o apoio dos seus Estados, dos Estados-Membros em que atuam, mas precisam do apoio da União Europeia porque têm alguma dificuldade em conquistar novos mercados exteriores ao espaço europeu.

E numa altura em que nós estamos a negociar vários acordos comerciais com diferentes países e agrupamentos de países por esse mundo fora, este desafio adquire uma importância muito particular e portanto aqui há que criar instrumentos muito específicos, desde a componente financeira até à componente de apoio logístico, no sentido de permitir justamente a este tecido empresarial, que é o grosso do tecido empresarial europeu, constituído pelas pequenas e médias empresas, poder aspirar a uma mais rápida internacionalização, sob pena de elas próprias não conseguirem competir no quadro internacional.

E o segundo aspeto que é também um aspeto muito importante e que tem que ver com a capacidade de atração de bons investimentos externos para o espaço político e económico europeu. Há muito a fazer neste domínio.

 
  
MPphoto
 

  Janusz Lewandowski (PPE). – Pani Przewodnicząca! Podzielam oczywiście diagnozy i recepty wyrażone na początku tej debaty przez komisarza Katainena oraz przez Antonia Tajaniego. Oczywiście należy wykorzystać zbiorową siłę instytucji unijnej na rzecz promowania interesów gospodarczych Europy na świecie. Zgłosiłem się do tej nocnej debaty dlatego, że jako przewodniczący delegacji Parlament Europejski –Iran mam bardzo ciekawe pole obserwacji, bardzo ciekawe case study. Otóż mamy tu na pewno do czynienia z wielkim otwarciem wielkiego kraju o dużym potencjale gospodarczym. Lecz co się wydarzyło od czasu podpisania umowy nuklearnej? 144 wizyty rządowe z poszczególnych krajów, które wzajemnie konkurują ze sobą na tym nowo otwartym terytorium. Z tego wyłania się pewien obraz zadań dla instytucji europejskich, czyli ochrona inwestycji, tworzenie lepszego obszaru inwestycyjnego na terenie tego nowego kraju, przełamywanie barier dla małych i średnich przedsiębiorstw i dzielenie się informacjami. Są to bez wątpienia wartości dodane na poziomie europejskim w stosunku do 144 wizyt rządowych i niezliczonych wizyt prywatnych, które polegają na konkurowaniu poszczególnych krajów o ten zupełnie nowy rynek. Po naszej stronie leży jednak jeszcze jeden problem, który czasami się zdarza się i który należy pokonywać: będziemy się upominali również o pewne wartości, o ochronę praw człowieka, co nie zawsze idzie w parze z interesami gospodarczymi. Dziękuję.

 
  
MPphoto
 

  Markus Pieper (PPE). – Frau Präsidentin, Herr Kommissar! Energie und Großindustrie sind strategische Wirtschaftsbereiche, für die sich eine wirtschaftsdiplomatische Initiative lohnt. Dazu ist einiges gesagt. Aber auch der Mittelstand der Europäischen Union ist Wachstumsträger, ist Hoffnungsträger. Mit vielen Freihandelsabkommen ermöglicht die EU, ermöglicht die Kommission Wachstum in Auslandsmärkten und immer bessere Rahmenbedingungen. Das ist auch eine Einladung an die linke Seite im Parlament, doch das Freihandelsabkommen TTIP zu unterstützen, denn auch dadurch bekommen wir bessere Rahmenbedingungen, globale Exportkontakte. Auch viele Mitgliedstaaten unterstützen durch Exportabsicherung und den sehr guten Service der Auslandshandelskammern entsprechende Initiativen.

Aber ich glaube, wir können mehr tun. Die Kommission könnte ihre globalen Netzwerke stärker für Wirtschaftskontakte nutzen, und auch die Delegationen des Parlaments, das ist eben angesprochen worden, können interessierte Unternehmen mit zu den Delegationsreisen nehmen. Wir hätten sogar ein Budget; wir haben richtig viel Geld im Parlamentshaushalt, um diese Dinge zu organisieren.

Also, Europa bleibt hier unter seinen Möglichkeiten, und es sollte doch in Kooperation mit den Mitgliedstaaten und auch mit den Auslandshandelskammern gelingen, das globale Auslandsgeschäft gerade für die kleinen und mittleren Firmen zu erleichtern, zu stärken. Es wäre angebracht, wenn die Kommission die unter Kommissar Antonio Tajani bereits begonnene Initiative noch intensiver fortführt – zumal unsere Unternehmen im Ausland immer auch ein positiver Botschafter der europäischen Idee sind.

 
  
MPphoto
 

  Massimiliano Salini (PPE). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, signor Commissario, la dimensione della diplomazia economica è parte integrante della natura del nostro continente. Il nostro continente è fatto per proporsi e l'ambito economico è sempre stato l'ambito attraverso il quale l'Europa ha raccontato al mondo un modello di sviluppo forte, solido, sostenibile, fondato su una grande creatività dei nostri imprenditori e dei nostri cittadini in generale e, dall'altro, sulla grande consapevolezza che per costruire sviluppo economico ci vuole rispetto della persona. Quindi, creatività e capacità di costruire anche un modello sociale all'altezza, per cui in Europa è bello intraprendere ed è bello lavorare.

Ma per fare diplomazia economica bisogna conoscersi bene, sapere in cosa siamo forti, conoscersi e difendersi per proporsi. Noi siamo i migliori nella manifattura e non abbiamo una grande quantità di materie prime. Quindi, una prima strategia nella costruzione di una vera diplomazia economica è associare la nostra capacità produttiva alla forza di paesi che hanno materie prime e con loro procedere a braccetto. Ad esempio, la grande sfida del Mediterraneo è una sfida all'interno della quale la nostra diplomazia economica può giocare un ruolo eccezionale. Quindi grandi relazioni e grande capacità di proposta, difendersi proponendosi, e in questa partita costruire una classe dirigente di diplomatici economici che diano una mano ai nostri imprenditori che storicamente ci hanno rappresentato nel mondo.

 
  
MPphoto
 

  Dubravka Šuica (PPE). – Gospođo predsjedavajuća, prije svega želim se zahvaliti gospodinu Tajaniju što uporno drži ovu temu na dnevnom redu. Ne radi se o novom konceptu, nego o nečemu što je poznato i u državama članicama i u samoj Uniji. Želim još jedanput zahvaliti što kontinuirano nastojimo raditi na ovome. Činjenica je da se 24 % BDP-a nalazi u Europskoj uniji, da smo jako i najveće svjetsko gospodarstvo, ali unatoč tome treba nam gospodarska diplomacija.

Osobno smatram da treba biti u funkciji vanjske politike i da vanjska politika ne može ići bez gospodarske diplomacije. Stoga se slažem da treba povezati i koordinirati Europsku uniju, države članice i poduzeća, ali i službu za vanjske poslove i gospodarsku diplomaciju. Bez te umreženosti nećemo uspjeti očuvati prvo mjesto u svjetskom gospodarstvu. Svakako, sve je to zbog dobrobiti europskih građana. Smatram da treba internacionalizirati gospodarsku diplomaciju, a veliki akcent treba staviti i na mala i srednja poduzeća o kojima stalno govorimo, jer srednji sloj je očito dominantan sloj u Europskoj uniji i moramo im omogućiti sve moguće mehanizme.

Naravno, postavlja se pitanje koji su to mehanizmi, ali ima puno mehanizama koji već postoje u državama članicama i treba ih iskoristiti kako bi mala i srednja poduzeća došla do punog izražaja i kako bi europsko gospodarstvo zadržalo svoju ulogu br. 1 u svijetu.

 
  
MPphoto
 

  Stanislav Polčák (PPE). – Paní předsedající, původně jsem chtěl začít poněkud jinak, nicméně prohlášení pana komisaře mě vyprovokovalo k tomu, abych se tedy zeptal, jaké jsou cíle naší politiky právě v hospodářské diplomacii, protože si myslím, že pan komisař to zmínil pouze částečně, a připojuji se k žádosti paní kolegyně Grapini, abychom v jeho dalším vystoupení případně slyšeli ty konkrétní nástroje, které by měly být použity, a samozřejmě i ty cíle hospodářské diplomacie.

Podle mého přesvědčení Evropská unie vzhledem k síle, kterou má na globálních trzích, by měla sehrávat aktivnější úlohu na mezinárodním poli. Evropská unie je na mezinárodním poli v tom politickém slova smyslu trochu poddimenzovaná. Myslím si, že by se tady tato otázka měla spojit a ty tři cíle, o kterých hovořil i můj kolega, pan Tajani, by se měly propojit s podporou podniků, protože nejlepším vysvědčením toho, co dosáhla Evropská unie, je právě fungující podnik, který uskutečňuje svoji výrobu na zahraničních trzích. To si myslím, že je nejlepší cíl a náš hlavní bod pro rozvoj naší ekonomické diplomacie. Tam bychom měli vidět to světélko na konci tunelu.

 
  
 

Catch-the-eye-Verfahren

 
  
MPphoto
 

  Νότης Μαριάς ( ECR). – Κυρία Πρόεδρε, με τις υπάρχουσες πολιτικές δυνάμεις μια ευρωπαϊκή οικονομική διπλωματία θα εκπονείται και θα εφαρμόζεται αποκλειστικά στα μέτρα των γαλλο-γερμανικών πολυεθνικών. Θα παραμερίζει τους πολίτες, τις μικρομεσαίες επιχειρήσεις, ενώ θα δεσμεύει τα κράτη με αποφάσεις που δεν ανταποκρίνονται στην ελεύθερη βούληση των πολιτών τους. Οι οιωνοί της οικονομικής διπλωματίας έτσι όπως την αντιλαμβάνεται η Επιτροπή είναι άκρως αρνητικοί για τους λαούς. Οι καταστροφικές αποφάσεις λήψης μέτρων κατά της Ρωσίας είχαν εξ αντιδιαστολής σοβαρές επιπτώσεις σε πολλές επιχειρήσεις, χωρίς μέχρι στιγμής η Ευρωπαϊκή Ένωση να έχει αποζημιώσει ικανοποιητικά και δίκαια τους πληγέντες. Ταυτόχρονα, ενώ υπάρχουν διαρροές εγγράφων που αποδεικνύουν τις επαχθείς διατάξεις για το περιβάλλον που επεξεργάζεται η ΤΤΙΡ, η Επιτροπή συνεχίζει το «business as usual». Αυτά τα γεγονότα καταδεικνύουν την τροπή που επιχειρούν να δώσουν στην οικονομική διπλωματία οι ευρωκράτες και που δεν είναι άλλη από τη δημιουργία ενός οικονομικού ΝΑΤΟ, μιας οικονομικής αναδίπλωσης στα πλαίσια της Δύσης, μιας υπόκλισης στα υπερατλαντικά γεωγραφικά συμφέροντα, που αγνοούν πλήρως τη λαϊκή ετυμηγορία και αποδεικνύουν επιδεικτικά ότι αγνοούν την πολυπολική συγκρότηση της παγκόσμιας οικονομίας.

 
  
MPphoto
 

  Ivan Jakovčić (ALDE). – Gospođo predsjednice, da bi Europa i europsko gospodarstvo ostali konkurentni i imali mogućnosti rasta nedvojbeno je potrebna internacionalizacija našeg gospodarstva jer naravno da se širenjem svjetske ekonomije udio Europe stalno smanjuje. Zato snažno podržavam ovu inicijativu europske diplomacije i pozivam na sinergiju sa zemljama članicama, s diplomacijom koju zemlje članice imaju u mnogim zemljama, pogotovo na afričkom, azijskom i južnoameričkom kontinentu, gdje možemo itekako imati puno upliva.

Htio bih povezati ovu inicijativu i s onim čime se stalno bavimo u ovoj našoj auli, a to je problem migrantske krize. S našom jakom ekonomskom diplomacijom, siguran sam, zajedno sa zemljama članicama možemo i taj problem rješavati na drugačiji način nego što ga rješavamo.

I na kraju, htio bih spomenuti, da, energija i industrija su vrlo važna tema, ali i turizam, koji je spomenut. Međutim, da bi turizam bio još jači mi se moramo ovdje u Europi organizirati kako treba jer sada nismo dobro organizirani.

 
  
MPphoto
 

  Kateřina Konečná (GUE/NGL). – Paní předsedající, ekonomická diplomacie má zásadní význam při prosazování evropských hospodářských zájmů ve světě a při zajišťování odbytu pro evropské výrobky i na vzdálených trzích.

Komise i Evropský parlament se často zaříkávají, že myslí zejména na malé a střední podniky, a nikoliv na velké korporace. Tvrdí to i u TTIP. Jaká je ovšem pravda o evropském zahraničním obchodu? Jen 13 % malých a středních podniků exportuje mimo EU. To je velmi špatný výsledek podpory malých a středních podniků v rámci hospodářské diplomacie Evropské unie. Musíme silněji prosazovat evropské zájmy a značky, shromažďovat a šířit informace na našem trhu s cílem usnadnit mezinárodní obchod, podporovat evropské podniky v přístupu na vnější trhy a hlavně přitom myslet na malé a střední podniky, a nikoliv na korporace, které na Komisi permanentně lobbují. A k panu kolegovi z PPE mi dovolte říct jediné – my nepotřebujeme TTIP a CETA, my potřebujeme pořádek v rámci Evropské unie. Potom se můžeme bavit o čemkoliv dále, dokud máme nepořádek doma, nemůžeme dělat pořádek někde jinde a navenek.

 
  
MPphoto
 

  Ruža Tomašić (ECR). – Gospođo predsjedavajuća, otvaranje novih tržišta našim poduzetnicima i privlačenje ulaganja u Europsku uniju apsolutno je poželjno i u tu svrhu moramo mobilizirati sve svoje kapacitete. Države članice već imaju vlastite modele gospodarske diplomacije i ne vidim ništa loše u tome da im tijela i predstavnici Europske unije pomognu ostvariti gospodarske interese na stranim tržištima i privući strana ulaganja.

No smatram kako koordinaciju među državama članicama ili onu između članica i tijela Europske unije s ciljem ostvarivanja gospodarskih interesa ne treba institucionalizirati. Postoje značajne razlike među našim državama, njihovim ekonomskim realnostima i ambicijama. Prilično je izvjesno da bi gospodarska diplomacija EU-a primarno koristila razvijenijim članicama orijentiranim izvozu na svjetska tržišta, iako bismo ju svi mi financirali, a to je put prema novoj nepravdi i nezadovoljstvu.

 
  
 

(Ende des Catch-the-eye-Verfahrens)

 
  
MPphoto
 

  Jyrki Katainen, Vice-President of the Commission. – Mr President, thank you very much for this very good debate. I am particularly glad to see Mr Tajani here, who is a genuine pioneer of new economic diplomacy. You launched this concept during your time in the Commission and we are trying to continue and even further develop and try to learn from best practices how we could improve the efficiency of our economic diplomatic activities.

There was a good question, asking what are the objectives of economic diplomacy. I will try to explain what we are doing. Basically it elaborates or clarifies what our objectives are at the moment. For instance, we have had two very interesting high—level economic dialogues with third countries, and we will keep these on our agenda. Firstly, the dialogue with China: I regularly meet Vice—Premier Ma Kai, together with other Commissioners, and from the Chinese side there are also other Ministers. At those events we sometimes have discussions with the private sector. Every once in a while we invite private companies to our dialogue just to hear what they are saying and what they are expecting from the EU, what they are expecting from China and what the priorities the private sector is asking of us are in order to improve the business environment.

At the same meetings, for instance last time, last September in Beijing, Commissioner Oettinger and Commissioner Bulc participated in the dialogue and discussed the cooperation of 5G. Commissioner Bulc also talked about the connectivity platform and we talked about potential Chinese investment in Europe. As a result of this, we have managed to finalise our technical work with the Silk Road Fund which is interested in investing in Europe more and more. So those are just a few examples of the fruits of high—level economic dialogue with China.

Just a couple of months ago we had a similar event in Ankara and Istanbul where Turkey’s and the EU’s business delegations met each other and they also gave us ideas about what more the two parties could do in order to improve the business environment on both sides. There again, we had discussions on regulatory cooperation as well as on macroeconomic issues. Commissioner Moscovici joined us and we talked about R&D cooperation between Turkey and the EU.

So those are just a few examples of our current activities and clearly show some of our objectives. But of course, as I mentioned during the debate here, one of the priority areas is trade agreements with third countries.

I should also mention development policy and investment – a combination of development policy, trade and investment cooperation, because many of the third countries which we are helping to reform themselves and which are an objective of EU aid are willing to become a partner to the EU rather than just an objective of development aid. There of course diplomacy plays a big role. That is one of the reasons why we are planning to establish some sort of fund, similar to the one we have here, EFSI, which could support European investments to third countries. This is just one of the ideas.

My final point is about SME cooperation. I have already mentioned trade deals but I have to add a couple of other issues. The role of networks of European business organisations in third countries is significant. I have met excellent Chambers of Commerce, for instance in China – they are our ears and eyes about what is happening on a daily basis in Chinese trade issues – also in Singapore, when I visited there, and in the United States and Turkey. I am planning to visit the Gulf region and also Iran, which was also mentioned here earlier.

But if the Parliament has good ideas about how we could improve our help to SMEs, just let us know. We can make trade promotion trips inviting SMEs to participate, but is there anything else apart from what has been mentioned here? Let us be innovative. Let us think what we could do more and differently than we have done so far. I am sure that, as there are so many experienced MEPs who have experience on trade policies, on trade promotion for instance, you can devise something and let us know because I am open—minded on this issue. The more we can do in order to help our businesses to expand to third countries and trade and sell, the better.

Thank you very much for your ideas.

 
  
MPphoto
 

  Die Präsidentin. – Die Aussprache ist geschlossen.

Schriftliche Erklärungen (Artikel 162 GO)

 
  
MPphoto
 
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE), na piśmie. – Unia Europejska, będąc największą gospodarką świata, powinna prowadzić skuteczną dyplomację gospodarczą, która w ostatnich dekadach stała się wręcz wiodącą formą w stosunkach międzynarodowych. Istnieje wiele dowodów na to, że efektywna dyplomacja gospodarcza może być skuteczniejsza niż tzw. twarda siła. Jak trafnie stwierdził w swoim wystąpieniu Pan komisarz, zdecydowana większość wzrostu gospodarczego jest wytwarzana obecnie poza granicami UE i musimy dołożyć starań, aby za pomocą naszych kontaktów w obszarze handlu i inwestycji rezultaty tego wzrostu były mocniej odczuwalne również w Europie.

Dlatego tak ważne jest popieranie naszych przedsiębiorców na rynku globalnym czy promowanie rozwiązań eliminujących bariery na rynkach krajów trzecich. Konieczna jest bliższa współpraca Europejskiej Służby Działań Zewnętrznych z Europejskim Bankiem Inwestycyjnym na rzecz tworzenia łatwo dostępnych źródeł finansowania dla europejskich przedsiębiorców planujących ekspansję zagraniczną. W dyplomację gospodarczą wpisują się również umowy handlowe negocjowane przez UE z krajami trzecimi, pod warunkiem że gwarantują one rzeczywiste ułatwienia w dostępie do danych rynków dla naszych firm oraz nie dyskryminują poszczególnych sektorów gospodarczych.

 

28. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Ata
Vídeo das intervenções

29. Encerramento da sessão
Vídeo das intervenções
 

(Die Sitzung wird um 22.30 Uhr geschlossen.)

 
Aviso legal - Política de privacidade