Relato integral dos debates

Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2018 - Estrasburgo

Composição do Parlamento Europeu (debate)

  Pedro Silva Pereira, relator. – Senhor Presidente, Caras e Caros Colegas, o relatório sobre a composição do Parlamento, que apresento com a minha colega Danuta Hübner, pretende conseguir o que nunca foi feito: assegurar um Parlamento com uma representação mais justa e garantir ao mesmo tempo que nenhum país perde lugares. Isto parece simples, mas nunca foi feito. Sempre que foi necessário no passado ajustar a composição do Parlamento, foi preciso que alguns perdessem para que outros pudessem ganhar. E sabemos porque é que agora é diferente: discutimos a recomposição do Parlamento no contexto do Brexit e, portanto, temos a oportunidade de distribuir pelo menos alguns dos lugares do Reino Unido.

Naturalmente, no passado, as tensões entre ganhadores e perdedores impediram sempre desvios ao status quo e levaram a soluções pragmáticas em que os compromissos políticos possíveis ficaram sempre aquém de uma representação mais justa. Nada disso acontece agora nesta proposta, porque temos a fantástica oportunidade de ter finalmente um Parlamento mais justo que represente mais fielmente a população dos Estados—Membros e ao mesmo tempo garantir que nenhum Estado-Membro perde lugares no Parlamento.

Isto agora, de facto, é possível e não devemos perder esta oportunidade. É certo, a redistribuição dos lugares do Reino Unido deve ser limitada porque os cidadãos não compreenderiam que saísse um país grande da União Europeia e a dimensão do Parlamento não fosse reduzida. Mas alguma distribuição é necessária se não queremos perder esta oportunidade. E, por isso, depois de ouvir atentamente os peritos, depois de ouvir este Parlamento, a começar pelos relatores-sombra, a proposta que eu e a minha colega Danuta Hübner apresentamos é esta: primeiro, que todos os países mantenham o número de deputados que têm agora. É, diria, o princípio básico, ninguém perde lugares. Segundo, que, adicionalmente, 27 dos 73 lugares do Reino Unido, que serão deixados vagos, sejam distribuídos por aqueles Estados que estão hoje subrepresentados. É uma proposta justa, equilibrada, politicamente viável, que mereceu já a aprovação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e que espero seja hoje aprovada também por este plenário.

A nossa chave de repartição não é a aplicação de nenhuma das muitas fórmulas matemáticas que foram discutidas e que não lograram consenso nem político nem técnico. Mas também não é uma simples solução pragmática como a que vigorou até agora. O que propomos é uma solução baseada em princípios, o princípio da proporcionalidade degressiva e o princípio de que nenhum Estado perde lugares.

Redistribuindo apenas 27 dos 73 lugares, estamos naturalmente a propor também uma redução do Parlamento e a deixar uma margem de 46 lugares disponíveis para futuros alargamentos ou para a eventual criação das listas transnacionais.

E permitam que vos diga agora apenas duas palavras sobre as listas transnacionais. E a primeira é para desfazer um equívoco. Este relatório é sobre a composição do Parlamento, não é sobre as listas transnacionais. Através deste relatório, o Parlamento, tal como já fez em 2015, reconhece que compete ao Conselho, em sede de reforma da legislação eleitoral, decidir por unanimidade sobre a criação de uma eventual circunscrição comum europeia. E, por isso, o relatório diz que essa decisão do Conselho é uma pré-condição.

É isto que está em causa e não mais do que isto. Espero que nenhuma divergência pontual impeça este Parlamento de dirigir uma mensagem clara ao Conselho e de propor um parlamento ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)