Resoconto integrale delle discussioni

Lunedì 2 luglio 2018 - Strasburgo

17. Violazione dei diritti dei popoli indigeni nel mondo (discussione)

  President. – The next item is the report by Francisco Assis, on behalf of the Committee on Foreign Affairs, on violation of the rights of indigenous peoples in the world, including land grabbing (2017/2206(INI)) (A8—0194/2018).

  Francisco Assis, relator. – Senhor Presidente, este é o primeiro relatório do Parlamento Europeu a versar uma realidade que diz respeito a cerca de 370 milhões de pessoas, número estimado da população mundial de povos indígenas.

Especialmente desprotegidos e vulneráveis no contexto da globalização e das alterações climáticas, os povos indígenas continuam a ser vítimas de homicídios, agressões, despejos forçados das suas terras ancestrais, detenções arbitrárias, perseguição e intimidação, racismo e exclusão. Como se não bastasse, apresentam níveis alarmantes de pobreza, doença e analfabetismo, uma insuficiente participação e representação políticas e uma perda acelerada do seu património cultural e linguístico.

Mas o alcance deste relatório vai além da questão dos direitos dos povos indígenas ao abranger o fenómeno do “land grabbing”, que afeta não só estes povos, como também inúmeras comunidades campesinas distribuídas por várias regiões do mundo.

É sabido como a procura crescente de recursos naturais por parte da indústria extrativa e do setor agroindustrial coloca uma pressão enorme sobre territórios tradicionalmente habitados e cultivados por tais comunidades, com os conflitos em torno do usufruto da terra a originarem, por vezes, graves violações dos seus direitos humanos.

Um dos aspetos mais negros deste panorama é o número de homicídios de defensores dos direitos dos povos indígenas e do direito à terra que se tem verificado nos últimos anos. Só em 2017, terão sido assassinados 312 ativistas, dois terços dos quais na defesa deste tipo de direitos.

A União Europeia tem, por isso, de dar mais relevo à situação destas comunidades na sua política externa, em especial no seu diálogo com países terceiros sobre direitos humanos e nos acordos de comércio, cooperação e desenvolvimento.

Este relatório propõe, aliás, um conjunto de iniciativas no sentido de melhorar a situação dessas comunidades e de proteger os seus direitos, a começar pela adoção e implementação dos tratados internacionais relevantes por parte de todos os Estados—Membros da União Europeia.

Neste capítulo, nunca é de mais sublinhar a Convenção n.º 169 da OIT, por ser o único tratado juridicamente vinculativo. Mas também se propõe uma abordagem mais robusta no campo das obrigações extraterritoriais da União Europeia e das atividades domésticas com impacto extraterritorial. Isso passa, logo à partida, por garantir que as violações dos direitos destes povos que, direta ou indiretamente, decorram da ação extraterritorial de empresas e investidores abrangidos pela jurisdição da União Europeia sejam devidamente investigadas e sancionadas.

É nesse sentido que se propõe, neste relatório, a criação de um mecanismo europeu que permita a estas comunidades apresentarem queixas dessas violações, independentemente do país onde se registarem, a fim de que tenham um acesso efetivo à justiça.

Por outro lado, recomenda-se que os projetos de desenvolvimento apoiados pela União Europeia com impacto nos modos de vida destes povos respeitem escrupulosamente o seu direito a serem antecipadamente informados e consultados, a fim de se obter o seu consentimento prévio. Em paralelo, a União Europeia deve levar a cabo estudos de impacto, antes da celebração de acordos de comércio e de cooperação.

Por fim, não podemos subestimar a importância destas comunidades para a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e para travar o fenómeno da deflorestação. É por isso, também, que a União Europeia tem de as incluir nas suas estratégias de desenvolvimento sustentável e de luta contra as alterações climáticas. Esta é, aliás, uma dimensão que se procura enfatizar no presente relatório.

Os povos indígenas são muitas vezes, como todos nós sabemos, povos completamente invisíveis. Povos sem voz, vistos como anacronismos, como povos que estão a mais, que já não têm lugar no nosso mundo. A União Europeia deve fazer um esforço para lhes dar mais visibilidade, e esperamos ter dado, com este relatório, um pequeno contributo para que assim suceda.

Quero, antes de terminar, salientar a forma como decorreu o diálogo com todos os grupos parlamentares em torno deste assunto. Este relatório ficou muito enriquecido com vários contributos que foram dados por representantes de vários grupos parlamentares desta assembleia parlamentar. Estou convencido de que estão criadas, assim, as condições para que saia daqui um relatório mais forte e um relatório sobretudo sustentado num amplo apoio dos deputados deste Parlamento Europeu.

  Marianne Thyssen, Member of the Commission. – Mr President, honourable Members, I thank you all and especially the rapporteur, Mr Assis, for his report. We share your concerns. The human rights situation of indigenous people is extremely precarious in many countries and we see a rapid rise in the incidence of land grabbing, with increasing violence against indigenous rights and environmental defenders.

Therefore, in 2017, we stepped up our support for indigenous peoples, and for human rights defenders working on land, environment, biodiversity and climate, through the European Union human rights defenders mechanism. We also share the concern over the multiple discrimination suffered by persons with disabilities and by women. The joint staff working document on indigenous peoples by the European External Action Service and the Commission, of October 2016, reflects the action we are taking to address these concerns.

The May 2017 Council conclusions on indigenous peoples touch on and match the policy positions expressed in the Assis report. These conclusions also confirm the European Union’s support for the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, as well as the outcome of the 2014 World Conference on Indigenous Peoples.

In relation to land grabbing, let me assure you that the European Union attaches vital importance to land governance and secure access to, and tenure of, land. The EU is supporting land governance in about 40 countries, with a total budget of EUR 240 million. In this regard, let me give the example of our programme in Colombia that was also important to the peace process there. Thanks to European Union support, 280 000 hectares were awarded through collective title, benefiting some 8 000 indigenous and Afro-Colombian families living in the neighbourhood of protected areas of national parks.

We also recently concluded an agreement with Honduras which promotes the rights of indigenous and Afro-Honduran peoples on issues such as land tenure and titling, and we are hoping to conclude soon an agreement with Guyana that seeks to raise guarantees for improved protection of Amerindian peoples and the land rights of forest-dependent local communities.

The Assis report calls for the updating of the EU land policy guidelines from 2004, which the Commission is already considering. Implementing the principles of sustainable and responsible governance of land is key to stopping land grabbing, but we believe, too, that full implementation of the UN guiding principles on business and human rights is relevant in this context. We will also further reflect on the call for the Commission to launch an EU action plan on responsible business conduct.

Mr President, honourable Members, allow me now briefly to touch on other recommendations in the report.

The report addresses the issue of the training of delegation staff on the rights of indigenous peoples. In fact, the rights of indigenous peoples is a subject that features regularly in the human rights training programmes we provide annually to our staff but we also know more is needed, so we will certainly make efforts to enhance such training opportunities.

The report also attaches importance to ensuring dialogues and consultations with indigenous peoples, at both national and regional level, as the May 2017 Council conclusions note too. Against that background, we are constantly working to enhance and explore ways of consulting and engaging with indigenous peoples more effectively. Such engagement could include discussions on the idea expressed in the report of establishing a complaints mechanism for indigenous peoples who have been affected adversely by EU action and cooperation.

We firmly believe that the main challenge ahead of us lies in the implementation of the wealth of existing international and EU-level policy and legal frameworks, and it is in this light that we concur with the report on the urgency of ensuring consistency in all EU policies and actions pertaining to or affecting indigenous peoples.

We would also very much welcome the European Parliament’s appointment of a standing rapporteur on indigenous peoples’ rights. Should this be realised, we will stand ready to cooperate with and support the mandate holder.

Mr President, honourable Members, thank you once again for a very rich report and for your attention. I look forward to our discussion.

  Florent Marcellesi, ponente de opinión de la Comisión de Derechos de la Mujer e Igualdad de Género. – Señor presidente, hace poco, aquí, en el Parlamento Europeo, hemos nominado a una finalista para el Premio Sájarov que se llama Lolita Chávez. Por primera vez una mujer, defensora de los derechos humanos y ambientales y, sobre todo, indígena. Fue un paso en la dirección correcta, y este informe también es un paso adelante.

Es hora de reconocer las múltiples violaciones de derechos que están sufriendo los pobres indígenas: acaparamiento de tierras —por supuesto—, graves impactos del cambio climático y también los abusos de las grandes corporaciones —incluidas las europeas—.

Y, en particular, las mujeres suelen ser las que están en primera línea: suelen ser acosadas, extorsionadas y una de cada tres —repito: una de cada tres— ha sido violada alguna vez en su vida. Y estas violencias —a menudo impunes, por desgracia— se producen con demasiada frecuencia a manos de funcionarios públicos o, también, donde las industrias extractivas o la agroindustria actúan en las tierras indígenas.

Desde la Unión Europea no lo podemos permitir. No, no lo podemos permitir. Nuestras empresas, nuestros productos, nuestras inversiones no pueden tener ni la más mínima relación con las violaciones de los derechos humanos y ambientales de los pueblos indígenas.

Ni Lolita Chávez ni ninguna personas ha nacido para ser acosada, extorsionada o asesinada.

  Joachim Zeller ,im Namen der PPE-Fraktion. – Herr Präsident! 2007 haben die Vereinten Nationen nach mehr als 20 Jahren Verhandlungen eine Erklärung zu den Rechten indigener Völker verabschiedet. Zum ersten Mal wurde dadurch das Recht von Ureinwohnern auf Selbstbestimmung und Verfügungsgewalt über ihr Land und die dort lagernden Bodenschätze anerkannt. Bezeichnenderweise stimmten die Regierungen von vier Staaten dagegen, die bis in die jüngere Vergangenheit nicht einmal bereit waren, den ursprünglichen Bewohnern ihrer Staaten das Bürgerrecht zuzuerkennen: die Vereinigten Staaten, Kanada, Australien und Neuseeland.

Wie alle Erklärungen der Vereinten Nationen wird auch diese UNO-Deklaration zu den Rechten indigener Völker nur wirksam, wenn sie in rechtsverbindliche internationale Verträge oder in nationale Gesetzgebung übernommen wird. Doch daran fehlt es. Also werden die Rechte indigener Völker weiterhin in den meisten Fällen missachtet, wenn es um die Ausbeutung von Ressourcen geht, die auf ihrem Siedlungsgebiet liegen. Ihre Rechte auf Selbstbestimmung und Bewahrung ihrer Kultur werden nicht beachtet. So ist selbst die bisher einzige Norm für den rechtlichen Schutz von Ureinwohnervölkern, das IAO-Übereinkommen 169, nur von wenigen Staaten ratifiziert worden.

Die EU und ihre Mitgliedstaaten loben sich oft selbst für den Einsatz für die Menschenrechte, zeigen mit dem Finger auf andere. Bei der Anerkennung der Rechte von Ureinwohnervölkern auf Selbstbestimmung und besonders beim Schutz vor Raub ihres Landes haben die EU-Staaten bisher weitestgehend versagt. Darauf weist der vorliegende Bericht hin und fordert die EU und die Mitgliedstaaten auf, das Lebens- und Besitzrecht indigener Völker endlich rechtsverbindlich anzuerkennen.

  Caterina Chinnici, a nome del gruppo S&D. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, signora Commissaria, Berta Cáceres è stata assassinata nel 2016 per avere guidato la propria comunità nella lotta contro la realizzazione di un complesso idroelettrico nell'Honduras nordoccidentale. Il progetto, approvato senza il consenso della comunità stessa, avrebbe dovuto sorgere sul fiume Gualcarque, fiume sacro del popolo Lenca, che costituisce una fondamentale risorsa idrica per circa 600 famiglie che vivono nella foresta pluviale.

A due anni da tale efferato assassinio i casi di violenza, omicidi e sfratti indiscriminati di intere comunità indigene continuano, in assoluta violazione degli strumenti internazionali a tutela di tali popolazioni. E nella difesa dei diritti ambientali, come nella difesa dei diritti umani, le più esposte sono le donne che per questo, troppo spesso, sono vittime di violenza sessuale, molestie, estorsioni e campagne denigratorie.

A fronte di tali gravi violazioni dei diritti umani, l'Unione europea deve innanzitutto incoraggiare tutti gli Stati membri e i paesi terzi a ratificare la Convenzione sui popoli indigeni e tribali, che sancisce il diritto delle popolazioni indigene a essere consultate quando vengono varati progetti di sviluppo che hanno un impatto sui loro territori.

È altresì fondamentale che l'Unione europea, nella sua politica estera, tenga conto della situazione dei diritti dei popoli indigeni nella negoziazione di accordi commerciali e di cooperazione, così come è fondamentale che l'Unione investa in campagne di sensibilizzazione dell'opinione pubblica, fuori e dentro l'Unione europea, sul problema dei diritti alla terra e sul ruolo che le popolazioni indigene svolgono nella tutela della biodiversità e dell'ambiente.

Io ringrazio infine anche il relatore, l'onorevole Assis, per il suo lavoro in questa relazione così importante per l'Unione europea e per l'ambiente in generale.

  Renate Weber, on behalf of the ALDE Group. – Mr President, the report we are discussing today is the result of hard work, compromise and openness towards the need not only to acknowledge, but also to take action in ensuring the protection of the rights of indigenous people. I am pleased to see that we have reached an agreement on so many fundamental actualities related to indigenous peoples: the impact of their lifestyle on environmental sustainability, the preservation of cultural diversity, traditions and languages, the conservation of ecosystems and the fight against deforestation, among many others.

But, aside from that, today’s report takes a stance and calls for commitments at EU level, through various existing and potentially new mechanisms, to spare no effort in ensuring that indigenous communities are heard, appreciated and supported in their struggles and endeavours. We speak about mechanisms to support human rights defenders working with indigenous people, coherence between the EU’s trade, development and investment policies and their impact on the rights of indigenous people, the inclusion of these communities when elaborating strategies for tackling climate change, and the development of an EU action plan on responsible business conduct to address the implementation of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights.

I would like specifically to thank the rapporteur for his openness and I hope that we will all vote in favour of this report.

  Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL. – Senhor Presidente, tive a oportunidade de, com o relator, visitar comunidades indígenas no Brasil e verificar, no terreno, as dificuldades e os ataques que são feitos aos seus direitos mais fundamentais.

Muitos dos produtos alimentares que consumimos na União Europeia têm sangue indígena. Aquilo que é a ocupação dos terrenos é feito de forma ilegal, seja pelos donos da agroindústria, seja por aqueles que exploram os recursos naturais de forma absolutamente ilegal, e isso traduz-se na perda de vidas.

Países ditos democráticos, como os da União Europeia, não podem validar estes comportamentos criminosos nem as violações de mulheres indígenas, nem o assassinato mulheres indígenas, como é o caso de Berta Cáceres.

Por isso, dou importância ao conteúdo deste relatório, quando diz que não vale tudo. Temos de proteger os direitos dos povos indígenas, as suas terras e as suas comunidades, mas temos, também, de garantir que não negociamos acordos comerciais que, no final, são assinados com a tinta que, na verdade, é o sangue das vidas perdidas.

  Jean-Luc Schaffhauser, au nom du groupe ENF. – Monsieur le Président, le projet de rapport est plein de bonne volonté. Les souffrances de nombreux peuples autochtones qui perdent leur identité, leur histoire, leur territoire en étant soumis à des intérêts économiques extérieurs ou intérieurs est une véritable atteinte aux droits de l’homme et même un crime. Mais l’imposition de normes contraignantes unilatérales s’appliquant aux seules entreprises européennes fera sans doute le jeu de nos concurrents internationaux, à savoir la Chine et les États-Unis. Par ailleurs, l’ingérence extérieure entre pouvoir national et communautés locales pourrait s’appliquer sans perspicacité. Comment juger, par exemple, à partir de Bruxelles, des relations entre la métropole Paris et les Français d’Outre-mer? Par contre, le rapport est très timide sur le libre-échange débridé, la loi du marché autorisant souvent la destruction des communautés autochtones.

C’est cette loi économique de société de marché qui autorise la loi du plus fort. On n’en parle pas suffisamment.

  Cristian Dan Preda (PPE). – Monsieur le Président, je suis très satisfait que nous débattions aujourd’hui du respect des droits de l’homme des peuples autochtones dans le monde, car il est vrai, comme cela a été dit dans nos débats avant celui-ci, que la situation de ces droits est aujourd’hui pire qu’il y a une dizaine d’années et donc, dans ce sens, qu’il y a urgence. Celle-ci est d’autant plus grande que, comme le mentionne aussi le rapport, de nos jours, il est estimé que les peuples autochtones représentent quelque 5 % du total de la population mondiale.

Je suis donc, tout comme mon groupe politique, en faveur d’une action ferme afin de préserver les droits de ces peuples autochtones et de nous assurer de la perpétuation de leurs traditions et modes de vie.

Ce qui me semble néanmoins essentiel et qui a été – je le pense –, laissé un peu au second plan dans le rapport, est l’importance d’une action concertée au niveau international. Aujourd’hui, les différents peuples autochtones vivent dans plus de 70 pays. Il me semble donc que de simples mesures individuelles de l’Union européenne ne règleraient pas les nombreuses atteintes aux droits des peuples autochtones. C’est pourquoi je considère que nos efforts devraient avant tout se focaliser sur la construction d’une véritable coalition internationale en faveur de la promotion des droits et des traditions culturelles des peuples autochtones, car je ne suis pas sûr qu’imposer unilatéralement des sanctions à ce stade pourrait améliorer vraisemblablement quelque chose dans la vie de ces peuples autochtones. Faisons donc cette coalition ...

(Le Président retire la parole à l’orateur)

  Merja Kyllönen (GUE/NGL). – Mr President, only last week I had a chance to co—organise in Brussels a photographic exhibition about climate change refugees. The faces, and especially the eyes, went really deep into my emotions, and being a North European MEP, I cannot forget the sight of a dead reindeer; dead due to the effects of climate change and the constantly shrinking herding areas, putting the right of the Sami people to practise their traditional profession into even more jeopardy than it is already.

For me as an MEP, the effects of climate change on the rights of indigenous people are really very close to my heart, because the warming climate is the direct, or indirect, cause of many of the violations against their rights. We need to understand and be aware of that.

  Bogdan Brunon Wenta (PPE). – Panie Przewodniczący! Około 370 milionów przedstawicieli ludności rdzennej zamieszkuje 90 krajów. Społeczności te, niezwykle zróżnicowane i posługujące się wieloma różnymi językami, obecne są we wszystkich regionach geograficznych i reprezentują około 5 tysięcy różnych kultur. Niestety grupy te stanowią także aż 15% populacji ludzkiej żyjącej w ubóstwie, częściej cierpią wskutek głodu i niedożywienia oraz mają bardzo ograniczony dostęp do podstawowych dóbr, usług i zasobów gospodarczych.

Przyjęty w zeszłym roku europejski konsensus w sprawie rozwoju zawiera ważny zapis dotyczący promowania praw najsłabszych grup społecznych, w tym ludności rdzennej. Dlatego też działania na rzecz praw tych grup należy lepiej zintegrować z polityką rozwojową Unii Europejskiej, zwłaszcza w kontekście realizacji celów zrównoważonego rozwoju. Wszyscy aktorzy polityki rozwojowej, w tym Unia Europejska i państwa członkowskie, muszą dążyć do przyjęcia wszelkich niezbędnych środków w celu pełnego uznania ochrony i promowania rdzennych praw mieszkańców, w tym ich dostępu do ziemi, terytoriów zamieszkania i zasobów. Zadaniem Unii jest także dopilnowanie, aby wszelkie strategie polityczne dotyczące rozwoju, inwestycji i handlu respektowały prawa człowieka i prawa rdzennych mieszkańców.

  Fernando Ruas (PPE). – Senhor Presidente, brevemente, para felicitar o relator e para sublinhar a importância desta discussão, aqui, na casa da democracia europeia. A defesa dos direitos dos povos indígenas cabe, em primeiro lugar, e como é óbvio, aos Estados onde as suas comunidades se inserem.

Sem paternalismos, a comunidade internacional deve também enquadrar, em termos legislativos, a vivência destas comunidades e os territórios que habitam. O direito internacional tem de ser aplicado, principalmente, quando os direitos destes povos são colocados em causa. Neste particular, gostaria de destacar a importância da ratificação da Convenção n.º 169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais, esperando igualmente a sua ratificação por parte dos 24 Estados-Membros da nossa União que ainda não o fizeram.

Estas ratificações parecem-me fundamentais, principalmente porque demonstram que existe uma concordância à escala global sobre um largo conjunto de princípios e de normas sobre estes direitos.

Para concluir, e enquanto Presidente da Delegação para as Relações com o Brasil, gostaria de me congratular com o anúncio do Papa Francisco de convocar uma Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para outubro do próximo ano relativa à “Amazónia: Novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, que pretende, entre outros objetivos, promover uma exigência ética fundamental e um compromisso básico dos direitos humanos.

  Ignazio Corrao (EFDD). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, innanzitutto voglio anch'io ringraziare il relatore, on. Assis, per l'ottimo lavoro svolto.

La storia dei popoli indigeni è una storia secolare macchiata di sangue e costellata da ingiustizie, abusi, genocidi ed espropri forzosi della loro terre ancestrali. Le popolazioni indigene hanno un rapporto unico con la terra e l'ambiente in cui vivono: per queste persone la terra è vita e lo stretto rapporto che li lega ad essa e alle sue risorse trascende completamente il concetto di proprietà delle società occidentali.

Le devastanti conseguenze che provoca la perdita della terra per le popolazioni indigene sono un crimine contro l'umanità che si perpetua sotto gli occhi delle istituzioni nazionali: spesso gli autori di tali nefandezze sono imprese multinazionali e non è raro che a essere coinvolte siano anche delle multinazionali europee.

Quest'Assemblea nell'ottobre del 2016 aveva provato a vastissima maggioranza una risoluzione a mia firma, in tema di violazione dei diritti umani compiuti da multinazionali. Tra l'altro, proponevamo una serie di misure molto concrete anche in questo settore ma, dopo quasi due anni e innumerevoli appelli, la Commissione europea, – e mi rivolgo alla Commissaria qui presente – continua a restare totalmente immobile mentre le multinazionali continuano ad arricchirsi a spese dell'ambiente e dei diritti fondamentali di queste popolazioni ancestrali.

Catch-the-eye procedure

  Csaba Sógor (PPE). – Mr President, according to the UN, indigenous people around the world today are facing greater violation of their rights than was the case 10 years ago. Across the world, the collective and individual rights of indigenous peoples are being violated through discrimination, violence, forced expropriations, land grabbing and evictions.

It is therefore welcome that the report calls on the EU and the Member States to adopt all necessary measures for the full recognition and protection of the rights of indigenous peoples and for their prior and informed consultation on all issues affecting them. However, one of the most useful things the EU could do to help the situation of indigenous people is to lead by example: Europe’s autochthonous minorities also suffer from discrimination and denial of rights, and some of them from social exclusion. As a reminder, in the case of my minority, 28 years after the fall of Communism and 11 years after EU accession, properties grabbed by the former regime still have not been restituted to their owners, and some that have been restituted are now being renationalised by the state.

  Julie Ward (S&D). – Mr President, I am pleased that Parliament has taken up the issue of indigenous people’s rights, informed by excellent NGOs such as the Unrepresented Nations and People Organization (UNPO). Having visited Brazilian indigenous communities in the Amazon, I think it is of crucial importance for this Parliament to take into account the rights of indigenous communities in all of its policies. Trade, in particular, offers an opportunity for the EU to build a strong legal framework to stop European companies from violating human rights, in particular the rights of indigenous people.

Intercultural dialogue and people-to-people contact are also very important tools to promote mutual understanding and democracy. My Socialist and Democrat colleague, Francisco Assis, has done a brilliant job with this report, giving a good overview of issues faced by indigenous peoples around the world and I am glad to see that land rights are at the heart of the report, as well as a strong focus on gender issues, such as sexual and reproductive health. I am also happy to announce that I will be hosting in the European Parliament a delegation of Kayapo people from Brazil in September.

  Νότης Μαριάς (ECR). – Κύριε Πρόεδρε, η αρπαγή των γαιών των αυτόχθονων πληθυσμών είναι στην ημερήσια διάταξη, σε Ασία, Αφρική και Λατινική Αμερική. Γίνεται μια συστηματική εκδίωξη όλων των αυτόχθονων πληθυσμών, κυρίως από πολυεθνικές, οι οποίες εμφανίζονται ως δήθεν επενδυτές. Έχουμε κινεζικές, αμερικανικές, αλλά και ευρωπαϊκές πολυεθνικές. Αρπάζουν κυριολεκτικά τη γη των ντόπιων πληθυσμών και όλα αυτά γίνονται υπό τα όμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Αν πραγματικά θέλουμε να μπει μια σειρά και να σταματήσει αυτή η κατάσταση, πρέπει να διαμορφώσουμε κυρώσεις, να διαμορφωθεί μια black list των εταιρειών οι οποίες αρπάζουν τη γη των αυτόχθονων πληθυσμών και επίσης μια black list και απαγόρευση εισαγωγής των προϊόντων που βγαίνουν από αυτές τις εταιρείες οι οποίες έχουν αρπάξει τη γη των αυτόχθονων πληθυσμών. Δεν υπάρχει άλλος τρόπος, παρά μόνο αυτός, για να μπει επιτέλους τέλος στην αρπαγή των γαιών των αυτόχθονων πληθυσμών.

  Xabier Benito Ziluaga (GUE/NGL). – Señor presidente, la lideresa indígena Lolita Chávez fue nominada al premio Sájarov y aún hoy se sigue enfrentando al miedo. Hace dos años ya, la defensora Berta Cáceres fue asesinada. Se dice con cariño que Berta no murió, que se multiplicó. Sin embargo, solo en 2017 ha habido 312 Berta Cáceres. 312 defensoras y lideresas indígenas asesinadas. Y la desprotección y vulneración de derechos es aún mayor en el caso de ser mujer.

Este informe sobre la violación de derechos de los pueblos indígenas es sumamente necesario, pero no es suficiente. No se puede hacer con la mano izquierda una declaración así y con la mano derecha seguir con los tratados de comercio e inversión que posibilitan a las transnacionales europeas vulnerar los derechos y aprovechar la inestabilidad que ellas mismas generan para acaparar tierras, impulsar la minería, deforestar y matar, en última instancia.

No se puede seguir permitiendo la arquitectura de la impunidad. Es de imperiosa necesidad no perder el tiempo y la Comisión Europea debería implicarse totalmente en el instrumento internacional jurídicamente vinculante de las Naciones Unidas.

  Γεώργιος Επιτήδειος (NI). – Κύριε Πρόεδρε, η αρπαγή των γαιών των αυτόχθονων πληθυσμών αποτελεί κυρίως την κορυφή του παγόβουνου ενός γενικότερου φαινομένου το οποίο έχει παγκόσμιες ρίζες, της παραβιάσεως δηλαδή των ανθρωπίνων δικαιωμάτων των λαών αυτών. Οι λαοί αυτοί αποτελούνται συνήθως από άτομα τα οποία δεν έχουν τη δυνατότητα να υπερασπιστούν τον εαυτό τους, πολύ δε περισσότερο να υπερασπιστούν τα συμφέροντά τους. Για τον λόγο αυτό, γίνονται αντικείμενα εκμετάλλευσης από πολυεθνικές εταιρείες, οι οποίες διαθέτουν συνήθως και μισθοφορικούς στρατούς και εκμεταλλεύονται τους ανθρώπους αυτούς, όχι μόνο υφαρπάζοντας τη γη τους, όχι μόνο εκμεταλλευόμενοι τους φυσικούς πόρους αυτών των λαών, αλλά πολλές φορές χρησιμοποιώντας τους και ως σκλάβους, βασανίζοντάς τους και αναγκάζοντάς τους να φύγουν από τις πατρίδες τους.

Είναι μια απαράδεκτη κατάσταση, ένα έγκλημα κατά της ανθρωπότητας, το οποίο η Ευρωπαϊκή Ένωση πρέπει να το αντιμετωπίσει με συγκεκριμένες ενέργειες. Το επιβάλλουν αυτό, όχι μόνο οι αρχές της Ευρωπαϊκής Ενώσεως, αλλά ο πολιτισμός και ο ανθρωπισμός μας.

(End of catch-the-eye procedure)

  Marianne Thyssen, Member of the Commission. – Mr President, I would like to say to the Members of this Parliament and the rapporteur Mr Assis that this has been a very useful exchange and I thank all the Members for their interventions. Let me reiterate the high importance that the European Union attaches to the rights and well-being of indigenous peoples – their children, their women and their men – and to stopping the practice of land grabbing.

The Commission cooperates with the International Labour Organization on the promotion of Convention 169 and of indigenous peoples’ rights in external relations, and we will also further reflect, as I said in my introduction, on the call for the commitment to launch an action plan on responsible business conduct.

Support for indigenous peoples’ rights is integral to the European Union’s human rights policies and today’s discussion on this important, highly complex and pertinent report gives full evidence that this has to stay that way.

PRÉSIDENCE: Sylvie GUILLAUME
Vice-présidente

  Francisco Assis, relator. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Caros Colegas, quero começar por manifestar a minha profunda satisfação pelo larguíssimo consenso que se vislumbrou nesta câmara em torno deste assunto.

Como a Senhora Comissária acabou de referir, e muitíssimo bem, este assunto é um assunto de uma extrema complexidade. Não há soluções simples para este tipo de problemas. Por isso mesmo, é importante que a União Europeia assuma inteiramente as suas responsabilidades.

Ao assumirmos um compromisso com os povos indígenas, estamos sobretudo a reassumir um compromisso com o melhor de nós próprios. Temos um conjunto de valores inspiradores da nossa ação, que são valores razoavelmente consensuais. Apesar de vivermos, hoje, tempos difíceis na vida política europeia, é bom, em outros momentos, percebermos que esses valores continuam a ser valores relativamente unificadores dos europeus e dos seus representantes políticos.

O respeito pelos direitos humanos e o respeito pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana são valores essenciais que devem sempre presidir à nossa intervenção política, seja em que circunstâncias for. Depois serão as nossas políticas declinadas de forma distinta, consoante as opções doutrinárias e programáticas de cada um, no respeito do próprio por democracias parlamentares, como aquelas em que vivemos.

Mas há um conjunto de valores fundamentais que têm de ser acautelados. Hoje, ao falarmos dos povos indígenas, também estamos a falar destes valores. Todos reconhecemos que os povos indígenas, que correspondem, de facto, a uma percentagem significativa da humanidade, são povos particularmente afetados por situações de violência, de opressão e de injustiça. Muitas vezes, são absolutamente incompreendidos. Talvez a maior injustiça seja a de olhar para eles e ver neles uma espécie de anacronismo que tem de ser posto em causa, que tem de ser exterminado. É muitas vezes na base disso, na base de que os povos indígenas são povos anacrónicos, que fechamos os olhos, com demasiada frequência, a muitas das violências que sobre eles são cometidas.

Ora, o contributo que este Parlamento Europeu pode e deve dar – e estou certo de que vai dar, amanhã, com uma votação muito significativa – é assumir esta responsabilidade da parte dos europeus.

Só para terminar, permita-me só mais 30 segundos, para dizer o seguinte. Tenho consciência de que este relatório aponta para que se exija mais aos europeus do que aos outros povos do mundo, e o único reparo que ouvi ao longo deste debate foi que, com isso, estaríamos de alguma maneira a estabelecer uma diferenciação que se voltaria contra nós. Mas a Europa, para exigir a responsabilidade dos outros, tem de começar por dar o exemplo. É dando, precisamente, esse exemplo aos outros povos e às outras nações e às outras regiões do mundo que estaremos em melhores condições para participar ativamente num debate internacional que se revele útil no sentido da promoção dos direitos dos povos indígenas.

  La Présidente. – Le débat est clos.

Le vote aura lieu le mardi 3 juillet 2018.