Doslovno izvješće

Srijeda, 4. srpnja 2018. - Strasbourg

7. Svečana sjednic - Republika Angola

  President. – Colleagues, it is a pleasure to welcome the President of Angola, João Lourenço. Angola is an important country in Africa and strengthening ties with the African continent is a priority for the European Parliament. Since the African Union-European Union summit in Abidjan last November, we have advocated for a new revitalised partnership between our two continents, a partnership based on equal relations. The European Council conclusions adopted last week reflect this approach, calling for increased exchanges and contact with Africa.

President Lourenço, in September 2017 you became Angola’s first new president in 38 years. Your election greatly contributed to the democratic process in the country. The reforms you have pushed for are contributing to revitalising Angola’s economy by attracting foreign investment, enhancing private-sector competitiveness, reducing dependence on the oil industry, corruption and inequality, and improving citizens’ rights. Structural changes, however, remain to be accomplished. Poverty and unemployment rank top of the list, as does the lack of diversification of the economy. The EU stands ready to support Angola in tackling these challenges.

Through stronger economic diplomacy and by drawing up an investment plan for Africa, we can help you develop a manufacturing base via our transfer of technology and know-how, as well as improving social infrastructures. Trade is another area in which we can do more. In this respect, I invite Angola to join the Economic Partnership Agreement that exists between the EU and six countries of the region.

Beyond the economy, Angola can play a strong role in the region. I welcome the efforts made and the openness towards refugees from the Democratic Republic of Congo. Migration is a common challenge on which we have to work together.

President Lourenço, thank you for being here today. You now have the floor.

(Applause)

  João Lourenço, Presidente da República de Angola. – Sua Excelência, Senhor Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu, Excelentíssimos Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, ilustres convidados, minhas senhoras, meus senhores, é para mim uma grande honra poder dirigir-me aos ilustres deputados deste Parlamento, um dos espaços mais respeitados na promoção da democracia e dos direitos fundamentais dos cidadãos na Europa e no mundo.

Agradeço o acolhimento cordial que me foi reservado e a delegação que me acompanha desde a nossa chegada a Estrasburgo, que traduz a expressão das boas relações de cooperação existentes entre Angola e todas as estruturas da União Europeia. Não quero deixar de aproveitar este momento singular para manifestar o meu desejo de um diálogo permanente e franco com o Parlamento Europeu, baseado no respeito mútuo, para que se reforce a nossa cooperação em todos os domínios de interesse comum.

Com o mesmo espírito, durante a minha recente visita oficial à Bélgica, tive já a oportunidade de abordar com o Presidente do Conselho Europeu e com a chefe da diplomacia europeia algumas situações que preocupam os nossos dois continentes.

Como é do vosso conhecimento, alguns dos problemas vividos por África têm reflexos diretos na Europa e merecem, portanto, a atenção cuidada dos responsáveis dos países e das organizações de ambos os continentes.

Excelência, minhas senhoras, meus senhores, Angola viveu durante décadas uma situação de conflito armado que provocou a morte de milhares de pessoas e a quase completa destruição das suas infraestruturas, situação que só viria a terminar com a assinatura dos acordos de paz no dia 4 de abril de 2002. O alcance da paz e da reconciliação nacional permitiu promover uma vasta campanha de construção e reconstrução e encetar uma nova etapa de reformas em todos os domínios da vida política, económica e social, com ganhos visíveis na vida dos cidadãos.

Apesar de esse processo ter sido fortemente afetado pela crise económico—financeira internacional e pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, isso não impediu que fosse assegurado o normal funcionamento das instituições democráticas, o exercício da justiça e a afirmação dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos.

Hoje, quando o país vive uma natural fase de transição política, o executivo angolano continua empenhado em aprofundar o processo democrático e em melhorar as condições que permitam um ambiente favorável à diversidade de opiniões, à liberdade de expressão e, no geral, ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Desde 2008 que a República de Angola realiza eleições periódicas, livres, justas e transparentes, participadas por diferentes partidos e coligações de partidos, com vista a legitimar o poder, elegendo o Presidente da República, os deputados à Assembleia Nacional e a formação do executivo do Governo.

Temos uma Assembleia Nacional unicamaral, com um total de 220 deputados distribuídos entre quatro partidos políticos e uma coligação de partidos, de acordo com os resultados das eleições de agosto de 2017.

Excelência, minhas senhoras, meus senhores, antes da minha investidura como Presidente da República em 26 de setembro de 2017, tenho procurado implementar políticas que beneficiem diretamente as populações, em concertação com todos os atores políticos e sociais da Nação. O executivo que dirijo tem focado a sua atenção na implementação de programas de estabilização macroeconómica e de consolidação fiscal, com vista a reduzir os efeitos da inflação e a normalizar o mercado cambial.

Embora se verifique uma diminuição do peso do setor petrolífero na economia nacional, tal redução não é suficiente para superar os desequilíbrios existentes e não se reflete ainda na diversificação da economia e numa alteração estrutural das exportações e das receitas do Estado.

Nos últimos anos, foi feito um grande esforço de reconstrução nacional, tendo-se investido bastantes recursos em infraestruturas e obras sociais, mesmo assim insuficiente para fazer face às necessidades de atendimento das empresas e das populações no que diz respeito a energia, água, escolas e hospitais, por exemplo.

Contamos, por isso, com a União Europeia como um importante parceiro que nos pode ajudar a superar os constrangimentos que ainda encontramos para colocar a economia angolana ao serviço do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar das suas populações.

Minhas senhoras, meus senhores, no quadro da moralização da sociedade, da criação de um melhor ambiente de negócios e de maior atenção ao investimento privado estrangeiro, levámos a cabo uma verdadeira cruzada contra a corrupção e a impunidade em toda a sociedade, com destaque para os chamados «crimes de colarinho branco», cujos resultados positivos asseguramos que, em breve, começaremos todos a sentir e a beneficiar.

Paralelamente, um conjunto de outras medidas vêm sendo adotadas, como a recente aprovação pelo Parlamento angolano da nova lei da concorrência, que tem como objetivo prevenir e sancionar as ações dos agentes económicos que não cumpram as regras da concorrência; a aprovação da lei do investimento privado que se tornou mais atrativa para o investidor no geral e, em particular, para o investidor estrangeiro. Ali, onde ainda foi possível, foram anulados contratos bilionários para a construção e gestão de importantes infraestruturas públicas, caso do porto da Barra do Dande, por não se terem respeitado os mais elementares princípios da transparência e da concorrência.

Foi aberto concurso público para novas licenças de telefonia móvel e a privatização, em parte, do capital da Angola Telecom. Estudos decorrem para a privatização em concurso transparente ou em bolsa de algumas empresas públicas de diferentes setores, incluindo o petrolífero.

Foi há dias aprovado em Conselho de Ministros o novo modelo de comercialização dos diamantes que acaba com os chamados clientes preferenciais, por outras palavras privilegiados, que tinham o monopólio do negócio em detrimento das empresas produtoras e até da própria concessionária, a Endiama.

Acreditamos que, com esta medida, veremos em breve o regresso das grandes empresas multinacionais do setor, quer das produtoras como das de comércio e de lapidação de diamantes. No mesmo quadro da moralização da sociedade, combate à corrupção e à impunidade, decorrem nos competentes órgãos de justiça processos-crime contra aqueles cidadãos que, presumivelmente, terão lesado o Estado em centenas de milhões de dólares americanos. Aguardemos o seu desfecho.

Foi ainda aprovada a lei de repatriamento de capitais que tem como objetivo fazer o repatriamento voluntário pelos seus detentores dos avultados recursos financeiros, verdadeiras fortunas, que um restrito grupo de cidadãos angolanos detém em paraísos fiscais ou em outros bancos pelo mundo fora.

Foi nossa intenção dar-lhes a possibilidade de trazerem esses recursos voluntariamente para o país e com eles realizar investimentos na nossa economia, criar riqueza, criando emprego, contribuindo, desta forma, para o fortalecimento da economia nacional. Esta janela que se abriu será por um período exato de seis meses, que expira no final do corrente ano, findo o qual o Estado terá toda a liberdade e legitimidade de utilizar todos os instrumentos legais ao seu dispor não só para localizar e recuperar a totalidade desses recursos que são do povo angolano como também de levar às barras da justiça os seus responsáveis.

Viemos assinando acordos bilaterais com vista à isenção de vistos em passaportes ordinários e, de uma forma geral, foram tomadas medidas de facilitação e agilização do processo de concessão de vistos para quase todos os países, a favor dos investidores, turistas ou simplesmente cidadãos que queiram visitar Angola por outras razões.

Acreditem que Angola se vem tornando, nos últimos meses, num país mais aberto ao mundo e, por isso, mais amigo do investimento, mais aberto ao turismo. Angola está aberta ao investimento privado estrangeiro praticamente em todos os ramos da economia, da agricultura e pecuária, das pescas, da hotelaria e do turismo, da indústria transformadora e dos materiais de construção, da refinação e distribuição de derivados de petróleo e gás natural, da construção e operacionalização de infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias, assim como da produção, distribuição e gestão de energia elétrica e águas.

Minhas senhoras, meus senhores, com vista à resolução dos principais problemas sociais dos cidadãos, como o acesso à água potável, energia elétrica, recolha e tratamento de resíduos sólidos, transporte público, escola, cuidados primários de saúde e outros, só possível no quadro de uma governação cada vez mais próxima do cidadão, através de órgãos por si eleitos, estão a ser preparadas para 2020 as primeiras eleições autárquicas, a ser realizadas de forma gradual, de modo a dotar progressivamente os diversos municípios de autonomia financeira, patrimonial e administrativa.

Excelência, minhas senhoras, meus senhores, África vive, hoje, um clima de conflitos internos, de insegurança, de crise económico-financeira, de terrorismo, de fome e pobreza e, como consequência, vem conhecendo sucessivas vagas de emigração em direção ao continente mais próximo, o continente europeu.

Esta é uma situação que a todos nos envergonha. É triste e revoltante constatar que, cerca de seis séculos depois de os filhos de África terem sido levados em condições degradantes nos navios negreiros para as Américas onde, na condição de escravos, contribuíram para o florescimento de grandes economias, hoje a saga se repete, embora numa conjuntura diferente.

Os filhos de África vão, hoje, para a Europa na condição de imigrantes, dirão alguns que de forma voluntária, o que é discutível. Para sermos francos, fogem dos conflitos armados, da fome e da miséria que assolam alguns dos nossos países. Fogem do desemprego e da falta de perspetivas de um futuro melhor. Todos somos responsáveis por este quadro com que muitos países africanos se confrontam.

É nesta conformidade que apelamos à União Europeia para estabelecer com o nosso continente um modelo de cooperação que, a médio e longo prazo, possa contribuir para reverter o atual quadro, que ajude os nossos países a passar de meros exportadores de matérias-primas para produtores de produtos manufaturados, industrializados, como garantia de uma maior oferta de emprego e oportunidades de negócios para os nossos cidadãos.

Acreditamos que isso será no interesse de todos, que a África e a Europa só têm a ganhar com uma África capaz de reter os seus filhos no continente, através de uma maior oferta de emprego e de melhores condições de vida no geral. Não se trata de mero sonho, mas de algo que pode vir a ser uma realidade se discutirmos sempre de igual para igual, sem complexos de tipo algum, com realismo e pragmatismo.

Minhas senhoras, meus senhores, na minha qualidade de presidente em exercício do órgão para a cooperação no domínio da política, defesa e segurança da SADEC, vimos trabalhando em iniciativas tendentes a apoiar os esforços da SADEC, do SIAC e da CIRGL na resolução pacífica dos problemas que afetam alguns países da região, com destaque para a RDC, a República Centro-Africana, o Sudão do Sul, o Lesoto e, ultimamente, também Madagáscar. Trabalhamos em conjunto com as organizações sub—regionais citadas e também com a União Africana e as Nações Unidas, respeitando sempre a soberania nacional de cada Estado, assim como as normas do Direito Internacional.

No que diz respeito à cooperação entre a União Europeia e o continente africano, realizámos no ano passado a quinta cimeira, na qual foram discutidas questões de paz e segurança, da boa governação, democracia, os direitos humanos, as migrações e a mobilidade dos cidadãos, o investimento e o comércio, o desenvolvimento de capacidades e a criação de emprego.

É posição comum africana a necessidade da mudança do paradigma do modelo de cooperação estabelecida no âmbito dos acordos de Cotonu entre a União Europeia e o grupo de países da África, Caraíbas e Pacífico.

Termino, reiterando os meus agradecimentos pela hospitalidade, pelo cordial acolhimento e pela atenção dispensada pelos senhores deputados.

  Presidente. – Grazie signor Presidente, come avrà notato dalla reazione dell'Aula, le sue parole sono di grande importanza, perché sottolineano quanto si possa fare di più nelle relazioni tra Europa e Africa.

Il Parlamento europeo vuole essere protagonista in questa azione così importante per sviluppare rapporti sempre più positivi tra i due continenti. Come Lei ha sottolineato, ci sono problemi economici ma anche problemi legati alla immigrazione e io sono convinto che tali problemi possano essere risolti soltanto lavorando insieme e puntando sulla crescita del continente africano.

Grazie per aver accettato il nostro invito, potrà contare sul sostegno di questo Parlamento.

(La seduta è sospesa per pochi istanti)

VORSITZ: RAINER WIELAND
Vizepräsident