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Debates
Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 - Bruxelas Edição revista

Direitos da criança por ocasião do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (debate)
MPphoto
 

  Francisco Guerreiro (Verts/ALE). – Senhor Presidente, a Convenção sobre os Direitos da Criança define, no seu artigo 19.º, que os Estados devem adotar todas as medidas para proteger a criança contra todas as formas de violência física, mental, ofensas ou abusos, negligência ou tratamento displicente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual. Porém, segundo os dados do relatório de 2018 sobre o tráfico humano dentro da União Europeia, entre 2015 e 2016 foram registadas 20.532 vítimas, das quais 23% eram crianças. Estamos a falar de 4.723 crianças que foram exploradas por redes de tráfico humano, sendo que mais de metade destas foram vítimas de tráfico para exploração sexual.

E aqui não podemos deixar de frisar que o sexo feminino é o mais afetado. Estes dados são realmente alarmantes. Pese embora já exista uma estratégia para erradicar o tráfico de seres humanos na Europa, precisamos de multiplicar esforços para que também nos Estados-Membros se combata com eficácia este flagelo, punindo severamente os seus responsáveis, e acima de tudo protegendo as suas vítimas.

 
Última actualização: 7 de Fevereiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade