Relato integral dos debates

Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 - Estrasburgo

Situação da luta da UE contra o branqueamento de capitais à luz do Luanda Leaks (debate)

  Lídia Pereira (PPE). – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o branqueamento de capitais é um crime com muitas faces. Tem legitimado fortunas e investimentos, aberto a porta à contaminação de empresas e à viciação da economia. No entanto, o dinheiro lavado não perde a sua origem criminosa. Combatê-lo é mais que um imperativo económico ou de supervisão, é uma questão de Estado de Direito e, não poucas vezes, de defesa dos direitos humanos. Exigem-se respostas determinadas e sólidas.

Hoje há possíveis processos de infração de Estados-Membros por falha na transposição da 5.ª Diretiva no combate ao branqueamento de capitais. Falta determinação e falta solidez, porque cada um dos vinte e sete tem a sua própria abordagem, como a Senhora Comissária bem disse na sua intervenção inicial.

É na divisão que se encontra a porta entreaberta para o crime. No final de março, a Comissão apresentará o seu plano de ação. Cabe a este Parlamento responder, com ainda maior determinação e solidez, nem que para isso diretivas tenham de passar a regulamentos, e nem que para isso tenhamos de reforçar a supervisão europeia e o Banco Central Europeu, quando os reguladores nacionais continuam a falhar.