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Debates
Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 - Bruxelas Edição provisória

Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (debate)
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  João Ferreira (GUE/NGL), por escrito. – O quadro de exigências associado à resposta às consequências da COVID-19 passa pela proteção da saúde, em especial dos grupos mais vulneráveis, pela defesa dos rendimentos dos trabalhadores e suas famílias, pela defesa do emprego com direitos e pelo relançamento da atividade económica, o que, no caso de países como Portugal, com elevada dependência e subordinação externa, deve pressupor um especial enfoque nos sectores produtivos, diminuindo a dependência e assegurando a solvência das micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam uma concorrência desleal e destrutiva no mercado único. Estas exigências reclamam medidas que a UE não parece disposta a adotar. Reclamam também que se enfrentem e rejeitem constrangimentos impostos pela UE, em especial os associados ao euro.

O significativo reforço do orçamento da UE que seria necessário, com garantia da sua função redistributiva e do objetivo de uma efetiva coesão económica e social, não parece realisticamente concretizável no atual contexto. O Plano de Recuperação sugerido pela Comissão Europeia, ainda por concretizar, corre o risco de ver os seus recursos primordialmente concentrados nas principais potências europeias, que são já hoje as maiores beneficiárias da integração, e nos grandes grupos económicos dessas potências. Neste contexto, a recuperação de instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, constitui-se como uma necessidade estrutural.

 
Última actualização: 28 de Maio de 2020Dados pessoais - Política de privacidade