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Debates
Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 - Bruxelas Edição provisória

Ponto da situação das negociações do Conselho sobre o regulamento relativo à proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao primado do Direito nos Estados-Membros (debate)
MPphoto
 

  Margarida Marques (S&D). – Senhora Presidente, queria começar por saudar o Ministro Roth. Sei que é um assunto que lhe é caro e, portanto, contamos consigo na defesa do Estado de Direito.

Qualquer país que pretenda tornar-se candidato à União Europeia, deve cumprir os chamados critérios de Copenhaga e, portanto, respeitar o Estado de Direito. Não pode abandonar essa exigência quando se torna Estado-Membro. É esta a União Europeia que queremos.

Precisamos de assegurar que a contribuição financeira dos cidadãos para o projeto europeu é mesmo aplicada no projeto europeu. Por isso, é preciso aprovar um novo mecanismo poderoso, que permita agir sempre que se assiste à violação do Estado de Direito, que proteja os beneficiários, que respeite os poderes institucionais do Parlamento Europeu, incluindo em matéria orçamental.

Finalmente, temos de proteger a democracia e o Estado de Direito e garantir que o dinheiro dos contribuintes europeus é bem usado em defesa das políticas e dos valores europeus.

 
Última actualização: 28 de Julho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade