Relato integral dos debates

Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 - Bruxelas

Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (debate)

  José Manuel Fernandes, relator. – Senhor Presidente, queria saudar o Conselho, saudar também a Comissão, todas as colegas e todos os colegas. Hoje nós damos luz verde, com a aprovação que se realizará esta semana, não só para a introdução do novo recurso próprio mas sobretudo para a concretização do Fundo de Recuperação. Com a nossa decisão, com o nosso parecer, o Conselho pode imediatamente avançar com o processo de decisão de aprovação, que deve ser por unanimidade no Conselho, e depois a ratificação por parte dos parlamentos nacionais em função da Constituição de cada Estado-Membro.

Trabalhamos de uma forma rapidíssima porque nós queremos o Fundo de Recuperação pronto e disponível em janeiro de 2021 - logo em 1 de janeiro -, e a minha pergunta já para o Conselho, e para o representante do Conselho, o Senhor Ministro, é: quando é que o Conselho vai aprovar esta decisão? É que nós instámos o Conselho a aprovar de imediato esta decisão de novos recursos próprios porque nós sabemos que normalmente a ratificação demora entre um ano e meio a dois anos, e é urgente para os cidadãos da União Europeia que esperam este Fundo de Recuperação, é essencial para a economia, para a competitividade, e é essencial também para a coesão territorial, económica e social.

Este Fundo de Recuperação traz também um novo desafio: nós temos depois de pagar os juros e as amortizações e os novos recursos próprios são uma solução. Nós não queremos sobrecarregar os cidadãos da União Europeia. Nós também não queremos penalizar as gerações futuras e cortar os programas e cortar as políticas da União Europeia, e por isso defendemos novos recursos próprios com um princípio simples: devem ser suficientes para pelo menos pagar os juros e pagar as amortizações. Nós sabemos bem que, neste Fundo de Recuperação de 2021 a 2027, teremos só 12,9 mil milhões de euros para os juros, mas depois até 2058 teremos de pagar juros e teremos de pagar as amortizações, e eu espero que o Conselho esteja de acordo com este princípio: são precisos novos recursos próprios para pagarem os juros e para pagarem as amortizações, porque nós não queremos pedir mais dinheiro aos Estados-Membros, dado que tal significaria pedir mais impostos aos cidadãos. E, por outro lado, não podemos penalizar as gerações futuras, não podemos ter cortes nas políticas, e a nossa proposta é simples e assenta em princípios com que todos também deveriam concordar. Por exemplo, quem não paga deve pagar, e por isso nós pedimos que os gigantes do digital sejam tributados.

Para além disso, nós queremos reforçar a competitividade da União Europeia e, por isso, o mecanismo nas fronteiras relativamente ao carbono é uma possibilidade de nós reforçarmos a competitividade, termos receitas e convidarmos os outros países que não têm os mesmos standards ambientais a também eles darem um contributo para o objetivo do combate às alterações climáticas.

E, portanto, os novos recursos próprios, para além de não penalizarem os cidadãos da União Europeia, devem estar em linha com os objetivos e as políticas da União, o combate às alterações climáticas, ou o reforço da competitividade. E algo que também consideramos muito importante é que, para além da ligação dos novos recursos próprios aos juros e às amortizações, era importantíssimo que os juros e as amortizações fossem contados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual.