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Debates
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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 - Bruxelas Edição provisória

Revisão da lista da UE de paraísos fiscais (debate)
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  Pedro Marques, em nome do Grupo S&D. – Senhor Presidente, Caro Comissário Gentiloni, Cara Secretária de Estado Ana Paula Zacarias, Colegas, as dificuldades que os cidadãos enfrentam na atual crise tornam ainda mais gritante a injustiça do nosso sistema fiscal. Os cidadãos estão a fazer muitos sacrifícios, as pequenas e médias empresas, mas, ao mesmo tempo, alguns milionários e muitas multinacionais aproveitam os paraísos fiscais para escaparem ao pagamento de impostos. Isto é apenas inaceitável e a União Europeia tem de fazer um muito melhor trabalho no combate aos paraísos fiscais.

A falta de ambição, de consistência e de transparência da lista negra dos paraísos fiscais tem que ser ultrapassada em definitivo. Como já referiu o nosso presidente da subcomissão e relator Paul Tang, as Ilhas Caimão foram recentemente retiradas da lista de paraísos fiscais. Os cidadãos veem, mas não acreditam.

Estima-se que esta jurisdição é responsável por mais de 16% das perdas fiscais a nível global, um valor assustador, superior ao PIB de muitos Estados-Membros. Não é admissível! Não podemos continuar assim e saudamos a determinação aqui revelada pela Presidência do Conselho.

Com esta resolução, propomos a revisão dos critérios dessa lista, com maior transparência e escrutínio democrático, com um critério que inclua na lista qualquer país que não cobre simplesmente impostos, bem como aqueles que têm impostos muito baixos, abaixo de uma taxa mínima definida pela União.

Mas a União também tem de dar o exemplo e não permitir práticas internas semelhantes numa concorrência desleal, que resulta sempre numa corrida para o fundo no financiamento da política pública. Esperamos, portanto, e estaremos atentos, que esta resolução mereça um consenso muito alargado aqui no Parlamento, revelador do compromisso de todos com estas propostas.

 
Última actualização: 2 de Fevereiro de 2021Aviso legal - Política de privacidade