Resoconto integrale delle discussioni

Lunedì 13 settembre 2021 - Strasburgo

19. Pescatori per il futuro (breve presentazione)

  Die Präsidentin. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die kurze Darstellung des Berichts von Manuel Pizarro über das Thema „Fischer für die Zukunft: eine neue Generation von Arbeitskräften für die Fischerei gewinnen und Arbeitsplätze in Küstengemeinschaften schaffen“ [2019/2161(INI)] (A9-0230/2021).

  Manuel Pizarro, Rapporteur. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório «Fishers for the Future» foi aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas. Este é um facto raro no Parlamento Europeu, o qual mostra bem o amplo consenso que se reuniu em torno da gravidade da situação, dando-nos as medidas necessárias para a corrigir.

Agradeço a todos os meus colegas, em especial aos relatores-sombra de todos os grupos políticos, os seus valiosos e construtivos contributos. Agradeço, em especial, à coordenadora do Grupo S&D na Comissão das Pescas, a minha colega Clara Aguilera, a sua solidariedade e confiança. Agradeço os muitos contributos recebidos do sector, que provam que esta questão é entendida por todos como sendo decisiva para o futuro da profissão.

Em 2017, o primeiro relatório de avaliação dos dados sociais no setor da pesca contabiliza cerca de 150 mil pessoas empregadas na frota de pesca da União, 63% dos quais com idade superior a 40 anos. Estes números dão razão ao que a generalidade dos Estados-Membros e dos parceiros de fileira afirmam há, pelo menos, duas décadas. Os pescadores têm idade cada vez mais avançada e é cada vez mais difícil atrair as novas gerações para a pesca. O diagnóstico está feito há muito, mas tardam medidas para contrariar a situação. É isto que justifica este relatório de iniciativa.

É tempo de agir. A política comum das pescas tem como objetivo garantir a sustentabilidade social, económica e ambiental da pesca a longo prazo. Em muitas comunidades, a importância social dos setores da pesca e da aquicultura supera mesmo a sua contribuição económica direta. No tempo escasso de que disponho, procurei destacar os aspetos mais importantes. A melhoria das condições de trabalho, habitabilidade e segurança a bordo são fundamentais.

Apesar da adesão da União Europeia às convenções internacionais relacionadas com a segurança dos navios, a verdade é que muitas das regras não se aplicam diretamente aos navios de pequena escala, os quais constituem 85% da frota comunitária. Realça-se ainda a necessidade de ter em conta as especificidades do trabalho a bordo dos navios de pesca.

É imperioso obrigar ao cumprimento dos quadros legais laborais e conseguir que todos os Estados-Membros ratifiquem a Convenção n.º 188 da OIT. A melhoria da formação e o reconhecimento da formação a nível europeu são essenciais. O reconhecimento da formação obtida em diferentes Estados-Membros é penoso e burocrático e prejudica o direito à livre circulação. Sem esquecer a importância do conhecimento prático, a atração de novas gerações de pescadores depende também da certificação formal que ajuda à valorização pessoal e ao reconhecimento social.

É imperioso assegurar o equilíbrio de género e valorizar o papel desempenhado pelas mulheres em todo o setor das pescas. Apenas 4% dos pescadores da União Europeia são mulheres. Há muito a fazer para reconhecer o papel das mulheres. Para garantir a renovação geracional, essencial à continuidade da atividade da pesca, impõe-se um maior reconhecimento social da atividade e da sua importância para o fornecimento de alimentos saudáveis, provenientes de produção sustentável em habitats em bom estado ambiental e que contribuam para a saúde dos europeus. Há que combater o preconceito de que os pescadores são predadores interessados apenas em explorar os recursos sem pensar no futuro. Os pescadores são e serão cada vez mais, na verdade, guardiões do mar.

Apelo à aprovação deste relatório por todos os colegas na próxima quarta-feira. Senhor Comissário, dirijo-me diretamente a si: é imperioso que as recomendações concretas que apresentamos tenham seguimento e resposta. Este tema tem sido debatido já há mais de duas décadas sem que tenham sido tomadas medidas concretas e a situação é, naturalmente, pior do que era há duas décadas. Repito, Senhor Comissário, e sei que tenho o seu apoio nesta questão: é tempo de agir em favor dos pescadores e do setor pesqueiro da União Europeia.

  Nicolas Schmit, Member of the Commission. – Madam President, I would first like to congratulate Mr Pizarro for this very comprehensive report. I fully agree that the diminishing attractiveness of the fishing sector is a major challenge we need to address. In addition, other important challenges for the sector come along with the issue of ageing.

This report of the European Parliament also comes at a crucial point in time when the Commission is starting its preparations for a report on the functioning of the common fisheries policy to be adopted in 2022. This report will address issues not sufficiently covered in the current common fisheries policy, also including the social dimension. Let me reassure you that the Commission has already addressed many of the issues outlined in the Parliament’s report, and I would like to mention the main ones.

Firstly, the report rightly points to the importance of data collection. To strengthen our policies it is vital that we have the right data and gain a better understanding of the workforce in fisheries, of the ageing patterns, education and the role of women. Together with the Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries (STECF), the Commission has already started to enhance the analysis of social indicators for the EU fishing fleet. This will be pursued in the future and a report examining the social situation of the EU fisheries sector will be published in 2022.

Secondly, a better knowledge is also required of casualties in the fishing sector, of which there are sadly still far too many. In line with the suggestions in the report, the Commission is currently examining the possibility of extending the Maritime Accident Investigation Directive to smaller fishing vessels below the length of 15 metres. Even though EU legislation already contains important health and safety standards applicable to fishermen and women, like the Directive on work on board fishing vessels and the Framework Directive of 1989 on the safety and health of workers, which is applicable to all sectors, the report rightly recalls that a major step towards better working conditions was taken in 2017. This was the year of the entry into force of Directive (EU) 2017/159, which implements the so—called Work in Fishing Convention of the International Labour Organization into EU law. This has given a boost to the improvement of living and working conditions of fishing crews across the EU, and will certainly help increase the attractiveness of the fishing sector in the EU.

I carefully take note of the criticism in your report regarding the alleged contradiction between the required capacity limitations under the common fisheries policy and the need to increase capacity in order to meet other requirements related to safety and decent working conditions. However, I would like to point out that the capacity limitations under the common fisheries policy apply to national fleets as a whole. Therefore, there is indeed room for necessary capacity increases of individual vessels as long as the Member States concerned respect the overall ceilings and the principles of the entry—exit regime.

Another important point in your report touches upon training and the mutual recognition of certificates as an important factor for increasing not only the attractiveness of the fishing sector, but also the mobility of crew and the safety of fishing vessels. The Commission is therefore closely following the current revision of the International Maritime Organization’s Convention on Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Fishing Vessel Personnel (STCW-F). Once this Convention is updated, the Commission will examine whether to propose its incorporation into EU law. In the meantime, the Commission continues to promote the ratification of all relevant international conventions by our Member States and our international partners. This will not only improve the situation of fishers in the EU, but will also ensure a level playing field between fishing operators within the EU and internationally.

In several instances, the report points to the importance of the good use of EU funding for the proposed actions. The new European Maritime, Fisheries and Aquaculture Fund (EMFAF) will indeed provide the necessary funds to help make the fishing sector more attractive and more resilient. The Fund can support young fishers to acquire a first vessel, provide for training opportunities and support the role of women in local fishing communities. Under specific conditions the Fund can also support investments in low—impact fishing techniques, safety on board and energy efficiency. The Commission’s services are now working with Member States to ensure they reflect these ambitions in their operational programmes and that the programmes are adopted as soon as possible.

Let me conclude by again thanking the rapporteur, Mr Pizarro, and all the shadow rapporteurs for this important work. The report is an encouragement for the Commission to pursue its actions to strengthen the social dimension of our common fisheries policy.

PRESIDENZA DELL'ON. FABIO MASSIMO CASTALDO
Vicepresidente

  Presidente. – La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà mercoledì 15 settembre 2021.

Dichiarazioni scritte (articolo 171)

  Jarosław Duda (PPE), na piśmie. – Napięcia gospodarcze spowodowane pandemią stanowią szczególne zagrożenie dla sektorów, które wcześniej borykały się z trudnościami. Należy do nich sektor rybołówstwa, mający kluczowe znaczenie dla obszarów przybrzeżnych, zarówno w wymiarze ekonomicznym, jak i ochrony dziedzictwa kulturowego.

Starzenie się siły roboczej w tym sektorze wynika zarówno z trudnych warunków pracy, jak i niepewności dochodów i braku gwarancji ciągłości kariery. Konieczne są zachęty dla młodych ludzi, w szczególności dostęp do doradztwa, szkoleń i wysokiej jakości staży, tak aby mogli jak najlepiej skorzystać z szans, jakie niosą transformacja zielona i cyfrowa, a także dostosować swoją ofertę do trendów, takich jak promocja żywności ekologicznej, produktów lokalnych, sprzedaży bezpośredniej.

Ponadto niezbędne jest wspieranie osób, które z powodów zdrowotnych czy rodzinnych pragną kontynuować pracę na lądzie, w zdobywaniu odpowiednich kwalifikacji, znajdowaniu pracy lub założeniu firmy.

Warto podkreślić, że wrażliwość młodych ludzi na kwestię poszanowania środowiska, w połączeniu z dostarczeniem odpowiedniej wiedzy i umiejętności, może dopomóc w przygotowaniu nowego pokolenia rybaków do roli strażników morza i jego zasobów.