Relato integral dos debates

Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 - Estrasburgo

Impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças (debate)

  Maria da Graça Carvalho (PPE). – Senhor Presidente, Senhora Comissária, no ano passado vinte e sete mulheres foram mortas em Portugal em contexto de violência doméstica. A violência contra as mulheres e crianças é um flagelo com o qual lidamos há muito. As nossas autoridades, os nossos tribunais, atuam tarde e muitas vezes de forma ineficaz. No meu país, entre os agressores continua a imperar um sentimento de impunidade. As agressões verbais, e mesmo as agressões físicas, raramente chegam aos tribunais, raramente são condenadas, e até quando isso acontece o resultado é quase sempre uma condenação a pena suspensa.

A violência de género é intolerável, viola os princípios basilares da União Europeia, viola os direitos humanos. Por isso, saúdo as relatoras e acompanho todas as suas recomendações, nomeadamente que a Comissão e o Conselho considerem a violência de género um crime particularmente grave, de dimensão transfronteiriça. Mas defendo ainda que devemos ir mais além: os Estados-Membros devem ser instados a fazer o necessário, incluindo mesmo o agravamento das molduras penais, para mostrar aos agressores que os seus atos têm consequências que não passarão em claro.