Relato integral dos debates

Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 - Estrasburgo

Acordos mundiais sobre fiscalidade para aprovação na Cimeira do G20, em Roma, de 30 a 31 de outubro (continuação do debate)

  Margarida Marques (S&D). – Senhor Presidente, temos hoje em pleno funcionamento um instrumento que apoia a recuperação das economias europeias. As operações de emissão de dívida têm sido um sucesso. O dinheiro já está a chegar aos Estados—Membros, mas a criação deste fundo impôs um compromisso: reembolso assegurado por novos recursos próprios, entre eles uma taxa sobre o digital.

Este acordo na OCDE é, incontestavelmente, uma excelente notícia, impensável há bem pouco tempo, mas a obrigação de reembolso da dívida por novos recursos próprios do orçamento da União mantém-se. Há que salvaguardar as futuras gerações de contribuintes europeus e assegurar que o pagamento não se fará pela contribuição dos Estados—Membros.

Queremos uma solução para a taxa sobre o digital. Cabe à Comissão apresentar propostas que assegurem que a totalidade da receita estimada inicialmente prevista é gerada e entra no orçamento da União Europeia.