Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 - Estrasburgo

Quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Diretiva Conselho de Empresa Europeu (debate)

  Sandra Pereira, em nome do Grupo The Left. – Senhor Presidente, nas relações de trabalho há uma parte, a do patrão, que detém à partida quase todo o poder, e outra, a do trabalhador, que se limita a vender a sua força. Não se pode falar em democracia no trabalho sem abordar esta relação que é intrinsecamente desigual para os trabalhadores com vínculos laborais precários e desregulados, instabilidade, baixos salários, ausência de condições de segurança, que sofrem assédio e repressão patronal no local de trabalho.

A democracia é mesmo uma miragem. A realidade mostra também que as orientações e as políticas que emanam das instituições europeias não só não têm resolvido estas questões como, em muitos casos, as têm agravado e aprofundado.

A promoção da democracia no trabalho pressupõe a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e direitos, o respeito e a promoção do direito à organização e à ação e contratação coletivas, os direitos sindicais, o direito à greve, o princípio da proibição do despedimento sem justa causa, a conciliação da vida familiar e pessoal com o trabalho mediante horários de trabalho adequados, a redução dos tempos de trabalho, com a finalidade de permitir que o trabalhador possa participar na vida política, cultural, sindical e social. O respeito e a valorização dos trabalhadores, das suas estruturas sindicais, da negociação e contratação coletivas devem refletir-se não apenas em palavras, mas em ações concretas e sempre que esses direitos forem violados será pela luta e pela organização dos trabalhadores que serão conquistados. E é com eles que estaremos.