Relato integral dos debates

Quarta-feira, 9 de Março de 2022 - Estrasburgo

Quadro europeu em matéria de retenção na fonte (debate)

  Pedro Marques, Rapporteur. – Senhor Presidente, Comissário, obrigado pelas palavras e obrigado sobretudo aos colegas que intervieram. Gostaria de dizer que o mais importante talvez seja a tão alargada unidade que demonstramos em prioridades que vão para lá da também tão importante simplificação do sistema de tributação e retenção na fonte. Exigimos, pedimos, consensualizamos medidas que têm a ver exatamente com este sistema comum de tributação na fonte ao nível europeu e que impeçam a saída de lucros, lucros esses gigantescos, da União Europeia em direção a paraísos fiscais, como os exemplos aqui trazidos pelo presidente da Subcomissão FISC, Paul Tang.

Agora que temos um acordo global para a tributação das empresas precisamos também de avançar de modo coordenado nesta direção. Comissário, como digo, para lá da simplificação, exigimos e pedimos coragem à Comissão nas propostas que aí vêm e exigiremos certamente dos membros do Conselho que sejam consequentes neste tempo em que vamos precisar de recursos para uma resposta justa à crise que temos pela frente.