Istungi stenogramm

Esmaspäev, 4. aprill 2022 - Strasbourg

16. Ilma juhita renditud sõidukite kasutamine kaupade autoveol (arutelu)

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la discussione sulla raccomandazione per la seconda lettura della commissione per i trasporti e il turismo sulla posizione del Consiglio in prima lettura in vista dell'adozione della direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio che modifica la direttiva 2006/1/CE, relativa all'utilizzazione di veicoli noleggiati senza conducente per il trasporto di merci su strada (13531/1/2021 - C9-0014/2022 - 2017/0113(COD)) (relatrice: Cláudia Monteiro de Aguiar) (A9-0041/2022).

  Cláudia Monteiro de Aguiar, Relatora. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, o debate que hoje trazemos a esta Câmara representa o culminar de um vasto trabalho legislativo levado a cabo nos últimos anos, com o intuito de demonstrarmos a importância do setor logístico rodoviário e a relevância que o mesmo tem para a economia mundial, para a economia europeia e o quanto impacta, diretamente, o dia a dia dos cidadãos europeus.

Se estávamos perfeitamente cientes da relevância deste setor, a crise pandémica agudizou a urgência de garantirmos maior flexibilidade às empresas de transportes, demonstrando que o mercado de veículos de aluguer, sem condutor, no transporte de mercadorias necessita de ser adaptado à realidade do momento presente, fruto das alterações e dos contextos socioeconómicos.

Acreditamos que deve ser conferida maior flexibilidade às empresas para que seja possível dar uma melhor resposta, por exemplo, a picos de procura. Defendemos que deve ser dada uma maior liberdade financeira às transportadoras de mercadorias, ou empresas por conta própria, para o aluguer de veículos, em vez de compra.

Isto tem que ver com o facto de, por um lado, permitir uma gestão mais eficiente das empresas e, por outro, garantir que os veículos alugados sejam veículos mais recentes, mais seguros, menos poluidores, logo, mais sustentáveis. E a sustentabilidade é também por nós defendida quando estimulamos a redução do número de viagens de retorno em vazio, procurando alcançar os ambiciosos objetivos e as metas climáticas que nos propomos cumprir.

O setor bate-se hoje com regras de utilização de veículos alugados definidas há, pelo menos, 30 anos, regras que proíbem, por exemplo, a utilização de veículos alugados e registados num outro Estado-Membro. Ora, temos 27 tipos de regras que obrigam as empresas a uma parafernália de burocracias, restrições e incertezas.

Chegamos, pois, à conclusão que o aluguer de veículos é praticamente impossível no mercado interno, o que faz com que as empresas pretiram o aluguer à compra. Os Estados—Membros onde existe maior número de restrições são precisamente aqueles onde este tipo de mercados e aluguer está menos desenvolvido, não potenciando uma economia de escala, nem o potencial desenvolvimento oferecido pelo mercado interno.

O acordo alcançado, e que iremos votar, pretende, pois, clarificar as regras e harmonizar, gradualmente, o quadro jurídico deste mercado de aluguer.

Do meu ponto de vista, merecem ser destacados três pontos.

Primeiro, garantir maior flexibilidade às empresas de transportes e operadores por conta própria, permitindo-lhes mais opções que respondam às suas necessidades reais e atuais, incentivando o empreendedorismo, permitindo a possibilidade de afetar recursos da melhor forma possível, materializando-se esta aposta, por um lado, em ganhos ambientais e, por outro, numa maior promoção da segurança rodoviária.

Segundo, permitir uma abertura gradual do mercado. A grande maioria dos Estados—Membros não estão autorizados a restringir a utilização, nos seus respetivos territórios, de um veículo alugado por uma empresa estabelecida num outro Estado—Membro.

E, por fim, a imposição de salvaguardas. Uma vez que o nível de tributação sobre os transportes rodoviários varia substancialmente dentro da União, os Estados-Membros poderão continuar a restringir, dentro de certos limites, a utilização de veículos alugados e registados num outro Estado-Membro, tendo em conta três questões: a proporção, ou seja, os veículos alugados e registados num Estado-Membro não podem representar mais do que 25 % da frota que a empresa tenha à sua disposição. A duração dos períodos de aluguer: o período mínimo no veículo alugado e registado é de dois meses, podendo ser reduzido a 30 dias, caso as regras nacionais assim o permitam. E, por último, operações por conta própria. Podem existir restrições aos veículos alugados e registados num outro Estado-Membro.

Por fim, termino. Com o intuito de melhorar o cumprimento de todas estas regras, as autoridades nacionais terão de incluir nos registos eletrónicos nacionais os números de matrícula dos veículos alugados e registados noutros Estados-Membros. Acredito que, com este acordo, apresentamos uma proposta que valoriza a importância da implementação de regras comuns que, ao final do dia, facilita o trabalho das empresas de logística rodoviária que operam, por exemplo, tanto em Portugal como na Roménia.

  Virginijus Sinkevičius, Member of the Commission. – Madam President, the Commission made its proposal to revise the EU rules on hired vehicles in June 2017. Almost five years ago. It is the last piece of legislation from the mobility package.

The objective of this revision was to achieve greater flexibility for companies in the use of hired vehicles by removing some of the possibilities to restrict the use of such vehicles which exist for Member States under the current Directive. This is exactly what the final agreement is about. Although the initial positions of the European Parliament and of Member States diverged in some parts, a carefully balanced political agreement was found last year.

I think we can all be proud of the result achieved. The Commission is in favour of the agreement for a number of reasons. First of all, limitations can now only be introduced by Member States for their own undertakings, while the existing Directive allowed restrictions on the hiring of vehicles also for foreign undertakings. This is a huge step for more flexibility of the whole sector.

Secondly, Member States must grant at least 30 days to their own undertakings for the hire of vehicles with foreign number plates, without the need for a national registration of the vehicles. And this will allow, in particular, taking into account seasonal needs, which was one of the main purposes of the revision. Member States which would like to grant longer periods of complete freedom for the use of hired vehicles with foreign number plates can of course continue to do so.

And thirdly, any possibilities for restrictions for undertakings performing on account of relations with domestic hired vehicles have been taken out of the Directive. Such restrictions will, in the future, only be allowed for vehicles that are registered in another Member State. This remaining restriction can be justified since Member States could otherwise not exert any control over such vehicles as they are not registered in the national registers of road haulage undertakings.

Furthermore, since the revised legislation will likely increase the use of hired vehicles, as such vehicles are often newer and more environmentally friendly, the solution is also beneficial for the achievement of the objectives of the European Green Deal.

Honourable Members, thank you for your attention and I look forward to your comments.

  Ljudmila Novak, v imenu skupine PPE. – Spoštovana predsedujoča, spoštovani gospod komisar! V Evropski uniji še vedno največ blaga in ljudi prevozimo po cestah, čeprav želimo, da bi v skladu z zelenim dogovorom čim več tovora preusmerili na železnice. Dosedanja direktiva v zvezi z najemom vozil brez šoferja je zastarela, zato je nujna prenova direktive, predvsem pa mora odgovoriti na sedanje potrebe in vedno večji pretok blaga znotraj Evropske unije.

Naš cilj je zagotoviti pošteno konkurenco, poenostaviti obstoječa pravila in zagotoviti tudi pravice delavcev v tem sektorju. Upoštevati moramo tudi to, da v nekaterih državah primanjkuje šoferjev, zato mora biti naša zakonodaja še bolj fleksibilna. Predvsem pa je potrebno, da je zakonodaja čim bolj poenotena in da ne povzroča voznikom dodatnih težav.

Zato pa smo Evropska unija in imamo skupna pravila, da bi naše življenje in delo naših državljanov čimbolj poenostavili, povečali učinkovitost in zmanjšali stroške prevozov.

Prevečkrat srečam ljudi, ki se pritožujejo nad nerazumnimi pravili, ki smo jih tudi mi pomagali sprejeti. Verjamem, da vedno v najboljši veri, da delamo dobro, pa se nismo postavili v čevlje državljanov, ki morajo ta pravila uresničevati. Lepo je slišati, kadar kdo pohvali naše ukrepe.

  Ismail Ertug, on behalf of the S&D Group. – Madam President, I have the honour to present the position of our shadow rapporteur, Mr Andris Ameriks.

This dossier is of importance to complete our comprehensive mobility package. After years of work on this file, interinstitutional negotiations have made great progress, and we have a good text on the table. This directive will help the hauliers to operate better, and to be able to manage in an effective and efficient way instabilities caused by technical and seasonal reasons.

Rules on the use of hired vehicles should be based on common, clear and fair rules. At the same time, the rules should not limit the free movement of services within the European Union, while taking into account the fiscal differences between Member States. Therefore, I support this proposal and its adoption in order to improve our transport industry, making it more arranged, fairer and favourable to all stakeholders.

  Izaskun Bilbao Barandica, en nombre del Grupo Renew. – Señora presidenta, gracias a la ponente, Cláudia Monteiro, y a todos nuestros equipos técnicos por un trabajo tan importante en este informe.

Este acuerdo sobre el uso de vehículos alquilados sin conductor para el transporte de mercancías por carretera ofrece nuevas herramientas a los profesionales para mejorar los servicios que prestan, progresar en la descarbonización del transporte e igualar las condiciones en que operan en toda la Unión Europea. Completamos así otra pieza del llamado «paquete de movilidad», una pieza clave para guiar la transición de este sector y aprovechar al máximo la capilaridad y flexibilidad que aporta a la movilidad en su conjunto.

Con este acuerdo, los costes logísticos bajarán, porque bajan los costes de operación de muchas compañías. Se promoverá el uso de vehículos más limpios y eficientes y habrá más flexibilidad para afrontar imprevistos o solventar averías en las flotas. Crecerá, además, el empleo en las empresas de leasing y alquiler, que cuentan, gracias a esta norma, con nuevas oportunidades de negocio y más posibilidades en el mercado.

Finalmente, añadimos otra herramienta para combatir la fragmentación. Hasta ahora, las diferencias legales sobre el uso de este recurso en los distintos Estados miembros eran un factor de distorsión de la competencia en el mercado interior.

  Ciarán Cuffe, on behalf of the Verts/ALE Group. – Madam President, I am pleased to see this proposal become legislation because allowing the greater use of hired vehicles across borders can mean more opportunities for businesses to use vehicles that they may not have the power to buy or have access to in their own country. It can also mean less emissions if these vehicles are cleaner. And that’s something that tends to be the case with hired vehicle fleets.

However, there is some uncertainty regarding the impact on Member State tax revenues or the overall environmental cost at the European Union level. So I’m glad that the Member States have the option to limit the use of hired vehicles on their territories should they so wish, as some safeguards are needed.

More Europe can be good and I think it will be in this instance, but let’s see how it works out. That the Commission must report on the impact of the legislation, I think will be hugely informative in this regard. So, I welcome the proposal and I look forward to seeing how it works out in practice.

  Dorien Rookmaker, namens de ECR-Fractie. – Voorzitter, geachte aanwezigen, kritische geesten maken de EU vaak het verwijt dat ze onpraktisch en traag is en bovendien machtige landen en grote bedrijven een voorkeursbehandeling geeft. Dat is vaak terecht. Brusselse bureaucraten laten vaak hun oren hangen naar de lobby's van gevestigde belangen. Daarom nemen steeds meer mensen afstand van de EU.

Deze richtlijn lijkt daarop een uitzondering te zijn. Het wordt nu namelijk gemakkelijker voor vervoersbedrijven om vrachtwagens over de grens in te huren en dat is soms nodig bij piekbelasting en/of bij in het ongerede geraakt materieel. Ik zeg met nadruk lijkt, want bij nadere bestudering blijkt dat er toch weer een beperking in de aanpassingen is geslopen. Deze beperking werkt in het voordeel van grote vervoersbedrijven en is onnodig, omslachtig en ingewikkeld. Kortom, het is jammer, maar het is een gemiste kans.

  João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left. – Senhora Presidente, o setor do transporte rodoviário de mercadorias, que continua a desempenhar um importante papel para a economia de cada Estado, tem sido afetado pela retração económica e pelo aumento dos custos, nomeadamente de combustíveis e portagens.

Também neste setor se faz sentir o ímpeto liberalizador e de desregulação das políticas da União Europeia em benefício do sacrossanto mercado, impondo a precarização das relações laborais, com a imposição, por exemplo, do trabalho remunerado à viagem, ao quilómetro, à tonelagem, tudo em benefício dos grandes grupos económicos e da sua teia de interesses.

O aluguer de veículos pesados sem condutor é a expressão desse processo de liberalização e exploração. Permite driblar as limitações associadas às atividades de cabotagem e ao destacamento de trabalhadores motoristas. Alarga um processo de desregulação que se opõe aos direitos dos trabalhadores e não resolve os grandes constrangimentos a que estão sujeitas as pequenas e médias empresas do setor, ou que dele dependem.

  Mario Furore (NI). – Signora Presidente, onorevoli colleghi, a volte le buone intenzioni nascondono rischi.

Dobbiamo utilizzare i veicoli più rispettosi dell'ambiente, e questo per conseguire quegli obiettivi climatici che ci siamo dati qui in UE, e certamente il noleggio è uno strumento utile alle imprese per gestire quei picchi di domanda temporanei. Ma dobbiamo vigilare perché questa direttiva non si trasformi in uno strumento per aggirare la normativa sul cabotaggio.

Il pacchetto Mobilità ha messo in luce come in Europa siano ancora fortemente presenti i rischi di una concorrenza sleale nel settore dell'autotrasporto e a farne le spese sono i piccoli operatori e, ancora troppo spesso, i conducenti, che sono vittime di dumping e di condizioni di lavoro difficili.

Quindi bene che il Consiglio abbia messo a punto un testo che consenta agli Stati membri una certa flessibilità nell'attuazione: ma dobbiamo restare vigili per garantire che questo testo non comprometta ulteriormente il mercato dell'autotrasporto.

  Tomislav Sokol (PPE). – Poštovana predsjedavajuća, postojeća pravila na razini Unije o korištenju vozila unajmljenih bez vozača primijenjuju se već 30 godina bez bitnih izmjena te ih je potrebno revidirati da bi se zadovoljile sadašnje, ali i buduće potrebe u sektoru cestovnog prijevoza.

Aktualnom direktivom pruža se minimalna razina otvorenosti tržišta za korištenje takvih vozila jer su njome zapravo obuhvaćene zastarjele pravne odredbe koje odražavaju nekadašnje potrebe ovog sektora. U skladu s postojećom direktivom, pravila među državama članicama se razlikuju, što dovodi do brojnih ograničenja i nesigurnosti te se ograničava uporaba teretnih vozila unajmljenih u državi članici koja nije država članica poslovnog nastana poduzeća koje unajmljuje vozila. Stoga pozdravljam što će se navedeno zakonodavstvo nakon pet godina međuinstitucijskih pregovora konačno revidirati.

No, zakonodavstvo je nužno da bi se odgovorilo na stvarne potrebe prijevoznika. Novi zakonodavni prijedlog pridonijet će funkcioniranju jedinstvenog tržišta te donosi veću fleksibilnost prijevozničkih poduzeća pri unajmljivanju i zakupu teretnih vozila da bi se zadovoljio privremeni ili sezonski vrhunac potražnje te da bi se zamijenila neispravna vozila, a time će se povećati i učinkovitost prijevoza. Novim pravnim okvirom prijevoznicima diljem Unije omogućit će se ujednačeniji pristup tržištu za najam teretnih vozila.

Zaključno, podržavam ovaj zakonodavni prijedlog jer predstavlja priliku za ostvarenje ravnopravnih uvjeta i pravednog tržišnog natjecanja za poduzeća koja se u EU-u bave najmom i prijevozom.

  Vera Tax (S&D). – Vicevoorzitter, geachte commissaris, beste collega's, met deze aangepaste regels voor het huren van vrachtwagens krijgen we eindelijk een versoepeling. Gehuurde voertuigen zijn over het algemeen nieuwer, veiliger en milieuvriendelijker. Deze aanpassing zorgt ervoor dat defecte vrachtwagens eenvoudiger vervangen kunnen worden. Bovendien helpt dit vervoersbedrijven om gemakkelijker voertuigen te kunnen huren in andere EU-landen, zodat tijdelijk pieken opvangen gemakkelijker wordt.

Als onderdeel van het mobiliteitspakket beoogt deze wetgeving ook de handhaving en controle te verbeteren. Handhaving van de verbeterde regels is de enige manier om eerlijke concurrentie tussen exploitanten te herstellen en om lonen en arbeidsomstandigheden van chauffeurs te verbeteren. Dit is niet alleen belangrijk voor het welzijn van chauffeurs, maar ook voor de wegveiligheid van ons allemaal.

  Valter Flego (Renew). – Poštovana predsjedavajuća, prije svega želim apsolutno pohvaliti ovaj zakonodavni prijedlog jer, na primjer, nekakav autoprijevoznik iz Hrvatske moći će na puno jednostavniji način iznajmiti vozilo u drugoj državi članici, što je apsolutno prihvatljivo. Znamo da svako takvo usuglašavanje smanjuje papirologiju, ima veću efikasnost i, naravno, štedi se vrijeme.

Ali kao član Odbora za promet htio bih reći jednu drugu stvar, jednu drugu temu, jer siguran sam da nam treba zajednička europska politika i za razvoj autonomnih vozila. Hitno nam trebaju takvi zakonski prijedlozi koji vrijede za cijelu Europu, a ne za samo jednu državu pojedinačno. U suprotnom, naime, mi ćemo se dovesti u situaciju da donosimo direktivu po direktivu, zakon po zakon, a vrijeme ide, i ide, i ide. I zato želim, poštovani povjereniče, da odmah krenemo u izradu jedinstvenih zakona, ja bih rekao jednog kišobrana zakona, za razvoj pravila u vožnji autonomnih vozila.

I da, Europa mora biti ispred konkurencije jer, znajte, tehnika ne čeka, znanost ne stagnira i zato dajmo vjetar u jedra gospodarstvu i inovacijama i, u biti, našoj europskoj ekonomiji.

  Virginijus Sinkevičius, Member of the Commission. – Madam President, honourable Members, thank you for this debate and for your worries and orations, and I am pleased to hear that most of you are in favour of the agreement.

Honourable Members, the Commission very much counts on the support of the European Parliament to finally adopt the long overdue revision of the Hired Vehicles Directive. Most importantly, this revision will result in meaningful change on the ground and thus contribute to a more flexible and efficient road transport.

The Commission welcomes the agreement as it will significantly increase the flexibility for undertakings to use the hired vehicles registered in other Member States or for own-account purposes. It is thus an important step in the implementation of the first mobility package.

This agreement will increase the use of hired vehicles, which will also benefit the achievement of the EU climate goals, since such vehicles are ever more environment-friendly. The revised directive will therefore also have an important environmental impact. We can be proud of the results achieved.

Once again, I would like to express the Commission’s thanks to the Parliament and of course also to the Presidencies who have worked on this file and made the political agreement last year possible.

  Cláudia Monteiro de Aguiar, Relatora. – Senhora Presidente, Comissário Sinkevičius, Caros Colegas, muito obrigada pelas vossas intervenções e por, maioritariamente, apoiarem este projeto. Findo este debate, fica claro que é necessário que haja uma abertura gradual do mercado de aluguer de veículos para o transporte de mercadorias, como também a pertinência de, numa próxima revisão, falarmos num mercado totalmente aberto, que permita maximizar todo o potencial deste setor.

Termino com uma ressalva que julgo importante relembrar. É que esta proposta garante a liberdade aos Estados-Membros de não aplicarem qualquer restrição na utilização nos respetivos territórios de um veículo alugado e registado noutro Estado-Membro. Caso haja uma distorção de mercado num determinado país, podem fazê-lo, mas com as devidas limitações referenciadas nesta diretiva.

Precisamos de saber se a tributação diferenciada existente exercerá algum impacto no crescimento deste mercado. Quais os efeitos da aplicação e do cumprimento da presente diretiva? Será fulcral ter conhecimento, avaliar, se e de que forma, os Estados-Membros aplicam as regras e cumprem as limitações alcançadas por este acordo e se as mesmas irão potenciar, ou não, efeitos perversos no desenvolvimento deste mercado.

Só através de uma análise apurada, de avaliações precisas, através de estudos de impacto, poderemos legislar melhor no futuro. Cá estaremos, se assim for, para fazer com que esta legislação seja também favorável ao mercado único, mas que também permita o melhor desenvolvimento destas empresas nos nossos Estados-Membros.

  Presidente. – La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà domani, martedì 5 aprile 2022.