Stenograma dezbaterilor

Luni, 4 aprilie 2022 - Strasbourg

17. Viitorul pescuitului în Canalul Mânecii, Marea Nordului, Marea Irlandei și Oceanul Atlantic (dezbatere)

  Presidente. – L'ordine del giorno reca la discussione sulla relazione di Manuel Pizarro, a nome della commissione per la pesca, sul futuro della pesca nella Manica, nel Mare del Nord, nel Mare d'Irlanda e nell'Oceano Atlantico alla luce del recesso del Regno Unito dall'UE (2021/2016(INI)) (A9-0042/2022).

  Manuel Pizarro, Relator. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, o relatório sobre o futuro das pescas no Canal da Mancha, no Mar do Norte, no Mar da Irlanda e no Oceano Atlântico, à luz da retirada do Reino Unido da União Europeia, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Pescas, consenso que sinaliza a importância do tema para todo o setor pesqueiro da União. Agradeço, por isso, a colaboração de todos os relatores—sombra: Francisco Millán Mon, Jan Huitema, Caroline Roose, France Jamet, Bert-Jan Ruissen e João Pimenta Lopes.

Este é o primeiro momento em que o Parlamento Europeu se debruça sobre a forma como o acordo de comércio e cooperação, que foi assinado entre a União e o Reino Unido, está a ser implementado, logo num dos sectores que sofreu o maior impacto. O acordo estabeleceu um conjunto de condições e regras para ambas as partes. No entanto, é notório que algumas questões relacionadas com as pescas, em particular o acesso de navios da União Europeia às águas britânicas, não foram esclarecidas de forma cabal. Esse facto tem permitido interpretações diversas.

Aproveitando a ambiguidade de certas disposições do acordo, o Reino Unido tem vindo a fazer interpretações que considero abusivas. Daqui resulta a adoção de medidas protecionistas que limitam as licenças de pesca para navios da União, provocando mal—estar nas comunidades piscatórias, gerando incerteza, causando graves prejuízos e potenciando um clima de conflito que não aproveita a ninguém e que importa prevenir.

Precisamos, por parte de todos, de uma atitude de cooperação e lealdade. Por isso, apelamos ao Reino Unido para que se abstenha de ações protecionistas, promovendo um melhor espírito de vizinhança, de forma a garantir condições estáveis e previsíveis para os pescadores.

Instamos a Comissão Europeia a considerar todas as opções para garantir os direitos dos pescadores da União, incluindo limitar o acesso dos navios do Reino Unido aos portos da União ou mesmo restringir a importação de produtos de pesca, medidas que, sendo consideradas extremas, não devem ser descartadas, pois podem ser, no limite, uma ferramenta necessária para a proteção dos pescadores europeus.

Consideramos que a Comissão Europeia deve trabalhar em soluções adequadas com todos os Estados costeiros, para um melhor controle e para a adoção de medidas de gestão das pescas, em conformidade com a Política Comum das Pescas e o Pacto Ecológico Europeu.

A brutal invasão da Ucrânia pela Rússia torna ainda mais necessário o bom entendimento entre todos os Estados da Europa, independentemente de pertencerem ou não à União. Esse entendimento tem sido possível em várias áreas estratégicas e deverá acontecer também nas pescas. Os recursos pesqueiros são um bem comum e os produtos da pesca são essenciais para a nossa segurança alimentar.

O relatório define quatro linhas orientadoras na procura de soluções para os problemas provocados pelo Brexit.

Primeiro, as relações e o futuro da pesca nesta área terão de ser baseadas na boa governação internacional dos oceanos e nas relações de boa vizinhança, pacíficas e de cooperação com todos os envolvidos.

Segundo, a utilização deste espaço deve basear-se em princípios de gestão das pescas e sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo, assente no melhor conhecimento científico.

Terceiro, a experiência já tornou claro que os fundos de reserva de ajustamento ao Brexit, atribuídos ao setor da pesca, são insuficientes. Eles devem ser alargados e o período de aplicação deverá ser, pelo menos, coincidente com o período de transição estabelecido: 30 de junho de 2026.

Quarto, o Comité Especializado das Pescas, que faz o acompanhamento sectorial da implementação do acordo, deverá funcionar de forma plena e reagir em tempo útil às situações identificadas.

Por tudo isto, e porque o setor das pescas precisa disso, espero que este relatório seja aprovado de forma muito expressiva pelo Parlamento Europeu.

  Virginijus Sinkevičius, Member of the Commission. – Madam President, Honourable Members, I would like first of all to thank the rapporteur, Mr Pizarro, as well as the shadow rapporteurs, for this important report.

I cannot agree more that the impact of Brexit on the EU fishing sector goes well beyond the geographical area of the United Kingdom and affects our fisheries relations with other coastal states in the North-East Atlantic. I also agree that the relationship between the EU and the UK remains a cornerstone for fisheries governance in the North-East Atlantic. Looking at our relations with the UK, we knew from the start, that this first year of implementation of the Trade and Cooperation Agreement (TCA) was going to be challenging.

However, I am pleased to highlight the successes that we have achieved in 2021. In this exceptional year, we have successfully concluded two rounds of consultations on fishing opportunities, first for 2021 and, in December, for 2022. We have set up the Specialised Committee on Fisheries and we have already started working with the UK on the many substantial issues which need to be addressed.

Furthermore, despite the numerous challenges we have made substantial progress in addressing concerns relating to licensing. Seamless access was ensured for the majority of the EU fleet and we will continue to work extremely hard to ensure that all fishermen who are entitled to a licence shall obtain one in full respect of the TCA, and notably the stability of access enshrined in our agreement with the UK.

We have channelled EU funds to the fisheries sector by adopting the Brexit Adjustment Reserve for the short-term adaptation and the European Maritime, Fisheries and Aquaculture Fund for long-term structural adjustment.

Your motion for a resolution strongly calls on the UK to act in line with the letter and the spirit of the TCA. You are particularly concerned in this regard about those measures which the UK takes in its own waters, and that might diverge from the conditions in EU waters. Important examples here are technical measures or marine-protected areas. Let me reassure you that the Commission carefully scrutinises each notification that we receive on UK measures. The TCA sets out clear principles and conditions to be followed by both parties, and the Commission will not accept any breaches of this international agreement.

At the same time, we should also take care that we do not needlessly and prematurely escalate situations. Yes, we have not always seen eye-to-eye on everything and for some issues this continues to be the case. But we have, nevertheless, been able to work together constructively and pragmatically on various issues in the interests of sustainable fisheries management on both sides of the channel. And this is very important to set the tone for our close cooperation in the years to come. And it is one important contributing factor to the overall relationship we have with the UK.

Therefore, I fully endorse your resolution’s call for an implementation of the TCA based on good faith. This will also help pave the way for a constructive and cooperative relationship after 2026, when the transition period ends. I also note your call to get the Specialised Committee on Fisheries up and running. I can now announce that we will hold the third meeting of the Specialised Committee on Fisheries, the first meeting of substance, later this month. Work is already underway to prepare this meeting with the working group that took place just last week. I can assure you that the European Parliament will be kept informed of this very important work in line with the provisions of TCA.

Honourable Members, Brexit has impacted the existing structures in the North-East Atlantic and we will need to adapt accordingly. That said, the principle behind our international engagement remains the same. We remain committed to cooperation on shared stocks, whether these are shared with the UK or with the other third countries. Our ultimate aim remains the same: good cooperation with the UK and Norway for shared stocks, as well as good cooperation with coastal states on widely distributed stocks in the interest of sustainable fisheries management across the whole North-East Atlantic. In the North-East Atlantic Fisheries Commission, we will work closely with the like-minded contracting parties to achieve sustainability goals and to ensure the fair competition for our operators.

The EU will also continue promoting ambitious control measures in order to close any loophole for illegal, unreported and unregulated fishing activities. On our cod fisheries in Svalbard, we have been working intensively to find a solution with Norway. Such a solution should ensure that our fishers can fish their full historic quota, as in the decades before 2021, and it should not cause prejudice to our rights in international waters. Norway is hopeful that a diplomatic solution could be found soon, and I am firmly convinced that this would be in the interest of both parties. We will continue to deploy all necessary efforts both on a technical and political level to make this happen.

  Francisco José Millán Mon, en nombre del Grupo PPE. – Señora presidenta, muchas gracias al comisario, al señor Sinkevičius. La pesca siempre ha ocupado un lugar central en las relaciones del Reino Unido con el resto de Europa. Fue uno de los temas fundamentales en el referéndum de 2016 sobre el Brexit y, además, el acceso a las aguas y los recursos pesqueros se reveló como el último escollo en las negociaciones sobre el acuerdo con la Unión Europea. Posteriormente, la concesión de licencias y la fijación de posibilidades de pesca han estado rodeadas de problemas, lamentablemente.

En lo sucesivo, el Reino Unido y la Unión Europea deben reforzar su cooperación para evitar profundizar en este divorcio pesquero. Es malo para las dos partes. Cumplamos el acuerdo de buena fe, con espíritu constructivo. No busquemos divisiones artificiales. Como recoge la Resolución que mañana votaremos, es preocupante la dinámica de divergencias en materia de medidas técnicas, que puede obstaculizar la pesca europea o suponer restricciones encubiertas.

Yo quiero felicitar al ponente, a mi amigo Manuel Pizarro, por haber incorporado a su excelente informe, que hoy debatimos, numerosas recomendaciones a la Comisión y a los Estados miembros, planteadas muchas de ellas por mi grupo, el Grupo PPE.

Me preocupa especialmente el escenario de incertidumbre que se abre a partir de 2026, cuando termine el conocido como «periodo de adaptación». La Unión Europea debe velar por que el sector pesquero tenga ante sí un horizonte de estabilidad sin ulteriores recortes. Si este no fuera el caso, la pesca sería un importante motivo de discordia que afectaría al resto del acuerdo. En primer lugar, al comercio. No quiero que nadie se llame a engaño. Este Parlamento no va a consentir que la pesca sea moneda de cambio en nuestras relaciones, ni con el Reino Unido ni con ningún otro país.

  Jan Huitema, namens de Renew-Fractie. – Voorzitter, geachte commissarissen, beste leden, onze vissers zijn hard geraakt door de Brexit. Als onderdeel van de Brexitdeal moeten Europese vissers maar liefst 25 procent van hun quotum in Britse wateren afstaan. In ruil daarvoor zouden onze vissers stabiliteit en toekomstperspectief moeten krijgen. Maar dit is nog lang niet altijd het geval!

We moeten voorkomen dat onze vissers de speelbal worden van internationale verhoudingen. Alle vissers, of ze nu Europees, Brits of Noors zijn, hebben er baat bij dat onze gedeelde zeeën goed worden beheerd. De Europese Unie moet daarom constructief het gesprek blijven aangaan met onze buurlanden in de Noordzee.

Tegelijkertijd moeten we ook niet over ons heen laten lopen. Het zou nooit mogen voorkomen dat landen gebieden op zee aanwijzen als beschermd natuurgebied teneinde vissers uit andere landen te weren. Ook vind ik dat we geen verdere overdracht van visquota moeten accepteren. Het is nu tijd om de rug recht te houden en ik roep de Europese Commissie op dat te doen.

  Caroline Roose, au nom du groupe Verts/ALE. – Madame la Présidente, le Brexit reste un événement qui n’a fait que des perdants. Mes collègues ont déjà pu mentionner ses nombreuses conséquences sur la pêche européenne.

Pour y faire face, l’une des clés, c’est la durabilité. Le Brexit ne doit surtout pas servir de prétexte pour retarder les actions nécessaires pour aller vers une pêche plus durable. Seule une gestion durable des stocks permettra d’assurer la viabilité des activités de pêche, sur le long terme comme sur le moyen terme. La bonne gestion des stocks de haddock a par exemple permis une augmentation des TAC, laquelle compense entièrement la baisse liée au Brexit.

Au contraire, une gestion non durable entraînerait des baisses des captures et ne ferait qu’aggraver la situation des pêcheurs. On l’a vu, en France, la pêche artisanale et les navires de moins de douze mètres ont été particulièrement touchés par l’imbroglio et par l’incertitude liés à l’attribution des licences de pêche.

Il y a aujourd’hui une grande incertitude sur l’après-2026, car l’accès aux eaux britanniques pour les navires européens ne sera plus garanti après cette date. Les pêcheurs ont déjà beaucoup souffert des conséquences du Brexit. Nous comptons sur la Commission pour qu’elle lance dès maintenant les négociations pour un accord pluriannuel qui évitera qu’ils ne souffrent davantage. Maintenons le cap vers une pêche plus durable.

  France Jamet, au nom du groupe ID. – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, chers collègues, je suis vraiment au regret de vous le dire: avec l'accord du Brexit, la Commission européenne et son négociateur en chef, Michel Barnier, ont révélé finalement leur incapacité à défendre les intérêts de nos pêcheurs.

Aujourd'hui, nous sommes obligés de faire avec un accord mal fichu, dont certaines clauses laissées dans le flou ont tout simplement permis aux autorités britanniques de bloquer beaucoup de navires français à leur frontière maritime. Alors que nous avions les armes juridiques, notamment douanières, pour les défendre, la Commission a préféré laisser nos pêcheurs se débrouiller seuls face à la Royal Navy. C'est ça, la réalité.

À ce jour, obtenir les licences encore manquantes reste possible, ça a été dit. Mais négocier l'après-2026 – véritable angle mort de l'accord – est impératif pour sauver nos pêcheurs et pour notre souveraineté alimentaire. On ne peut pas, on ne peut plus, on ne doit pas s'en remettre à nouveau intégralement et exclusivement à la Commission.

Il appartient aux États membres concernés de s'organiser ensemble pour obtenir des Britanniques des quotas équitables, raisonnables, sur une base pluriannuelle et de refuser toute commercialisation des licences. Parce que oui, le Royaume-Uni défend ses intérêts – et il a raison. Mais nos pêcheurs attendaient de leurs responsables politiques qu'ils fassent de même. Ça n'a pas été le cas.

Au moment où notre sécurité alimentaire est en danger, garantir à nos pêcheurs la pérennité de leur métier, de leurs filières, de leur activité est un sujet majeur pour notre autonomie stratégique. De cela, nous devons tous prendre la mesure.

  Bert-Jan Ruissen, namens de ECR-Fractie. – Voorzitter, geachte commissaris, de Brexit heeft het leven van de betrokken EU-vissers er bepaald niet gemakkelijk op gemaakt. Quota zijn verlaagd. Het ruilen ervan is moeilijker geworden. Men kreeg te maken met aanvullende eisen voor vistuigen en met eenzijdige sluiting van gebieden. En wat gebeurt er straks na 2026? Ook dát is nog zeer onzeker.

Natuurlijk moeten we proberen knelpunten zoveel mogelijk op te lossen in de geest van goed nabuurschap. Maar als de Britten belemmeringen op belemmeringen blijven stapelen, moeten wij ook niet schromen om tegenmaatregelen te treffen.

Ondertussen is het zeer frustrerend om te zien dat diverse lidstaten nog niet eens begonnen zijn met het uitbetalen van de gelden uit de reserve voor aanpassing aan de Brexit. Zeker gelet op de hoge brandstofprijzen is dat toch wel een heel ongemakkelijke situatie. Ik roep de betreffende lidstaten en de Commissie dan ook op om tempo te maken met het uitbetalen van die gelden. De Brexit draaien we niet meer terug, maar laten we wel alles doen wat in ons vermogen ligt om de situatie voor onze vissers werkbaar te houden en om de schade zo veel mogelijk en ook zo snel mogelijk te compenseren.

  João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left. – Senhora Presidente, são oportunas diversas das preocupações, incertezas e dificuldades refletidas no presente relatório. As relações desenvolvidas entre a União Europeia e o Reino Unido no domínio das pescas devem ser equilibradas e estáveis, permitindo a continuidade de acesso recíproco às águas, recursos e mercados das partes interessadas, nomeadamente ao serviço dos interesses dos Estados-Membros e seu setor de pesca, aquacultura e transformação.

Não são úteis abordagens de ameaça e pressão de parte a parte, o uso das pescas como arma de arremesso entre as partes, visando outros fins que nada têm que ver com o setor e que o texto amiúde reproduz. Devem ser promovidas relações mutuamente vantajosas e, na base do respeito pelo direito soberano de cada Estado, a gestão das suas águas territoriais e dos recursos aí disponíveis.

Para lá do acordo de pescas estabelecido entre a União Europeia e o Reino Unido, importa perspetivar a possibilidade de acordos bilaterais entre os Estados-Membros e aquele país que melhor sirvam os interesses do sector em cada Estado.

  Gabriel Mato (PPE). – Señora presidenta, querido comisario, el impacto del Brexit en la pesca se extiende más allá del área geográfica del Reino Unido y tiene importantes implicaciones en toda la zona del océano Atlántico Nororiental, así como en la flota de la Unión Europea que opera en otras partes del mundo, como las aguas alrededor de las Islas Malvinas, Groenlandia y Svalbard.

El escenario geopolítico ha cambiado con el Brexit. También el marco de gobernanza, con cambios en el equilibrio de poderes y en el posicionamiento relativo de todos los países vecinos que comparten poblaciones de peces en la zona. Con la salida del Reino Unido, la Unión Europea ha perdido su poder de negociación sobre importantes naciones pesqueras.

El resultado es que algunos se aprovechan de la debilidad de la Unión Europea, que debe reafirmarse como garante de sus intereses pesqueros, a fin de evitar cualquier limitación injustificada o unilateral del acceso al agua o de los recursos para los buques de la Unión Europea en la región.

Además, el Reino Unido, en contra del espíritu de buena cooperación, discrimina discreta pero sistemáticamente a los pescadores de la Unión Europea mediante la introducción unilateral de nuevas normas de pesca. También se niega a conceder acceso a los buques de la Unión Europea que tradicionalmente han faenado allí. Todo esto conduce a restricciones de acceso de los buques de la Unión Europea a aguas del Reino Unido, en contra del Acuerdo de Comercio y Cooperación suscrito.

El acceso a las aguas del Reino Unido y el acceso al mercado de la Unión Europea están intrínsecamente vinculados, y este ha sido el enfoque de la Unión Europea durante las negociaciones del Brexit. La Unión Europea tiene que ser muy firme en la defensa de este principio y, en su caso, actuar.

  Izaskun Bilbao Barandica (Renew). – Señora presidenta, señor comisario, el Brexit no puede poner en tela de juicio una verdad biológica aplastante: las aguas del Atlántico forman un ecosistema coherente. Sus recursos pesqueros deben gestionarse de manera sostenible mediante el acuerdo y las relaciones de confianza que convienen a todos los países ribereños y con el rigor que permiten y al que obligan los datos científicos que existen sobre el estado de las poblaciones.

Existen para ello organismos científicos, como el CIEM, y de gobernanza, como la Comisión de Pesquerías del Atlántico del Nordeste; nos unen además una historia común, unos procedimientos, tratados internacionales en vigor, una cultura de respeto al Estado de Derecho, el respeto a la independencia de las partes y, espero, el deseo de mantener las relaciones con el Reino Unido en términos de acuerdo y de concordia.

Por eso es imprescindible que la flota europea no sufra reducciones de cuotas tras el período de transición que acaba en 2026, que la colaboración científica se refuerce, que los datos objetivos sobre el estado de las poblaciones sean la base de un sistema de gestión a largo plazo de la pesca en la zona y que pongamos en marcha, con la experiencia acumulada en estos años, nuevos mecanismos para enfrentar la desestabilización que el Brexit ha producido en el sector pesquero europeo que se asoma al Atlántico.

  François-Xavier Bellamy (PPE). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, le rapport que nous allons voter remet enfin l'accent sur les conséquences catastrophiques que le Brexit aura eues pour les pêcheurs européens: les conséquences de l’application de l’accord, puisque nos pêcheurs vont perdre 25 % de leur activité en valeur dans les eaux britanniques – aucun secteur économique n'aura été touché à ce point –, mais aussi les conséquences de la non-mise en application de l'accord par nos partenaires britanniques, qui ont usé de toute la mauvaise foi possible au cours des mois écoulés, par exemple pour ne pas délivrer des licences de pêche à des bateaux qui en avaient pourtant le droit au titre de l'accord qui avait été signé.

Ceci doit nous permettre d'ouvrir les yeux sur le bras de fer qui est aujourd'hui devant nous, pour garantir que nous saurons faire respecter cet accord à l'issue de la période de transition qui s'achèvera en 2026. Nous voulons entretenir avec les Britanniques une coopération loyale, mais cette coopération doit être de bonne foi et doit se faire conformément aux engagements que chacune des parties a signés.

Je voudrais dire que le travail que nous avons fait ici pour défendre les pêcheurs européens, les pêcheurs de nos pays, qui sont aujourd'hui touchés de plein fouet non seulement par les conséquences du Brexit, mais aussi par la crise déclenchée par l'augmentation exponentielle des prix de l'énergie, trouve tout son sens dans le moment que nous vivons, car les pêcheurs constituent l'un des appuis essentiels à notre alimentation. Dans un moment où nous vivons la réalité de la précarité alimentaire en Europe et dans le monde, nous devons leur redire notre confiance et notre reconnaissance pour le travail qu'ils font.

Loin de tous ceux qui voudraient les attaquer, parfois même les criminaliser, nous savons que c'est à la pêche européenne que nous devons une partie de notre capacité de résistance face aux turbulences de ce monde. Nous aurons besoin d'eux pour éviter cette précarité alimentaire mondiale qui menace de toucher l'Europe et les pays qui l'entourent.

  Stéphanie Yon-Courtin (Renew). – Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire Sinkevičius, aujourd'hui, je veux vous parler de Jérôme, de Sophie et d'Estelle, trois citoyens normands formidablement engagés dans la filière pêche, trois citoyens européens directement concernés par le rapport que nous votons.

Jérôme est artisan pêcheur. Face à toutes les tempêtes − la pandémie, la hausse des prix de l'énergie, une licence manquante −, il continue à pêcher. Sophie est armatrice hauturière. Malgré un futur incertain, une licence manquante, elle continue à moderniser sa flotte. Estelle est mareyeuse. Ébranlée par les ruptures d'approvisionnement, elle continue à investir dans son établissement.

Jérôme, Sophie et Estelle savent bien que nos voisins britanniques ne font pas de quartier et ne respectent pas les accords. Mais ils se souviennent aussi que la Commission européenne a promis, le 24 décembre 2020, de les aider. Monsieur le Commissaire, aujourd'hui comme depuis 465 jours, je vous le dis solennellement: n'oubliez pas Jérôme, n'oubliez pas Sophie, n'oubliez pas Estelle. Ils sont l'avenir de notre pêche en Manche. Ils sont l'avenir de notre souveraineté alimentaire. Merci pour eux.

  Niclas Herbst (PPE). – Frau Präsidentin, meine sehr verehrten Damen und Herren! Vielen Dank an den Berichterstatter und auch an den Kommissar. Ich möchte die kurze Zeit, die mir gegeben ist, nutzen, um auf einen aus meiner Sicht wichtigen Punkt hinzuweisen. Das ist die Tatsache, dass die Reserve für die Anpassung an den Brexit einem engen Personenkreis – nämlich den Fischereibetrieben, die ganz besonders betroffen sind – helfen soll, und das in einem sehr begrenzten Zeitraum. Gerade vor dem Hintergrund ist es aus meiner Sicht problematisch, dass die Kommission aus Wettbewerbsgründen die Förderquote des EMFAF bzw. des EMFF ansetzt, sodass im Einzelfall nicht die volle angedachte Höhe der Reserve für die Anpassung an den Brexit genutzt werden kann. Das ist ein Problem, genauso wie der Zeitrahmen.

Wir haben viele Probleme mit den Lieferketten aktuell. Gerade größere Projekte können so gar nicht angestoßen werden. Auch hier sollte über eine Anpassung nachgedacht werden. Gerade vor dem Hintergrund der gerade extrem hohen Treibstoffpreise brauchen wir eine maximale Flexibilität, um unsere Betriebe zu retten. Ich bitte die Kommission, noch mal darüber nachzudenken, und wünsche denjenigen, die in der Kommission dafür kämpfen, viel Erfolg.

Procedura catch-the-eye

  Mick Wallace (The Left). – Madam President, this report completely omits the fact that Ireland, which lost 15% of its quota under the agreement, was proportionately substantially more impacted by the Trade and Cooperation Agreement than any other Member State. It is absolutely essential that the review of the common fisheries policy scheduled for this year addresses the hugely disproportionate impact of Brexit on the Irish fishing industry, including the imbalances in the quota transfers under the Trade and Cooperation Agreement.

The common fisheries policy, including its utterly outdated relative stability principle, has slowly strangled Irish fishing and coastal communities for almost 40 years. No more than 50% of the gross tonnage and kilowatt power of the total boats fishing between Ireland’s 12—mile limit and the 200—mile limit should come from outside of Ireland. The common fisheries policy needs to be radically changed to reflect the realities of climate change and the political realities of Brexit. This is a once—in—a—generation opportunity to save fishing communities all around Ireland.

(Fine della procedura catch-the-eye)

  Virginijus Sinkevičius, Member of the Commission. – Madam President, honourable Members, thank you very much again for this good debate tonight and for the important work that has gone into this initiative report.

Yes, fisheries in the north-east Atlantic may be structured differently following the departure of the United Kingdom, but allow me to once again stress that the fundamental principles of the EU’s engagement in the north—east Atlantic remain unchanged. The Commission will continue to engage for fisheries that are economically, socially and environmentally sustainable, both for fish stocks managed by the EU alone and for those shared with our international partners.

Let me briefly comment on a couple of points you raised tonight. You stressed the need to be vigilant that the United Kingdom complies with the conditions of the TCA and that it should strongly respond if the United Kingdom were to act in a discriminatory manner. The United Kingdom is now a third country, and as such it can take autonomous decisions that diverge from the common fisheries policy. However, the Trade and Cooperation Agreement requires that measures that are likely to affect the vessels of the other party are notified before they are applied. They must comply with the objectives and principles of the agreement and be non-discriminatory, proportionate and based on the best available scientific advice. We have already agreed with the United Kingdom that we will work together in the specialised committee on fisheries to set up a joint notification protocol.

Dear members of the Parliament, you also mentioned the need to ensure that reciprocal access to waters and fisheries resources is maintained after 30 June 2026, and that there are no further reductions of quotas for EU fishers after the end of the transition period. The Trade and Cooperation Agreement sets out quota shares for the EU and the United Kingdom that are adjusted over a five—year period until 2026. After 2026, these quota shares for the total allowable catches managed bilaterally remain stable. There is absolutely no intention of renegotiating this.

Reciprocal access to waters is a separate issue. In line with the TCA this access will need to be renegotiated every year from 2026 onwards as part of the annual consultations on fishing opportunities. We believe there is an interest on both sides to grant such reciprocal access and we count on both parties to continue negotiating fishing opportunities after 2026 in good faith and ensuring a mutually satisfactory balance. We will not hesitate to defend an interest of the EU’s fleets or enforce compensatory measures in line with the provisions of the Trade and Cooperation Agreement, should the need arise.

Honourable Members, dear colleagues, in conclusion, let me underline that we will fully live up to the commitments we have made under the common fisheries policy, under the Trade and Cooperation Agreement, and in our annual consultations with our partners around the Atlantic. And we fully expect our partners to do the same. Thank you once again for your attention.

  Manuel Pizarro, Rapporteur. – Senhora Presidente, Senhor Comissário, Caros Colegas, há uma coisa que fica clara para todos: o setor pesqueiro da União manteve-se corajosamente em atividade durante os períodos mais difíceis da pandemia de Covid—19. Enfrenta agora, ao mesmo tempo, as consequências do Brexit, com a dimensão que aqui ficou clara e o impacto do brutal aumento dos combustíveis. É um setor que tem que merecer solidariedade e apoio da União. É imperioso que este setor sinta e saiba que não foi abandonado à sua sorte.

Na sequência deste debate, eu queria realçar que é decisivo, fico satisfeito, naturalmente, Senhor Comissário, pela entrada em funcionamento do Comité Especializado das Pescas, mas é decisivo o envolvimento do Parlamento Europeu nessa atividade com a presença de observadores da Comissão das Pescas nas suas reuniões. Este esforço de transparência terá enormes vantagens de eficácia e de envolvimento de todo o setor na União.

Quero também destacar um tema que aqui foi trazido: a importância da relação com outros países terceiros, em especial a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé, que, a pretexto do Brexit, têm vindo a tomar decisões unilaterais que põem em causa equilíbrios ancestrais. Um exemplo é a perda da quota de bacalhau de Svalbard, com repercussões significativas em vários Estados-Membros e, em especial, no meu país, Portugal, onde o bacalhau é o principal prato nacional, como alguns saberão.

Quero também destacar que o tema da reserva de ajustamento ao Brexit tem que voltar a ser discutido. Os fundos não são suficientes para a pesca e não preveem compensar até ao final do período de transição e eu gostava de um esclarecimento da Comissão nesta matéria.

Em todo este dossiê do Brexit e das suas perturbações colaterais, a Comissão tem a solidariedade do Parlamento Europeu. Claro que temos que caminhar num caminho de diálogo, de cooperação, de concertação, pacífico, mas, ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu insta a Comissão Europeia a estar atenta e a responder de forma proporcional e adequada em função dos problemas que vão sendo identificados. Isso é essencial para o setor e nós temos visto com muita preocupação que nem sempre isso acontece do lado do Reino Unido.

Esperamos que as recomendações deste relatório do Parlamento Europeu, que, não tenho dúvidas, será aprovado por larga maioria, correspondendo à unanimidade que granjeou na Comissão de Pescas, que essas recomendações sejam acolhidas pela Comissão Europeia.

Os pescadores europeus, o seu esforço e o seu trabalho indómitos merecem-nos isso.

  Presidente. – La discussione è chiusa.

La votazione si svolgerà martedì, 5 aprile 2022.

Dichiarazioni scritte (articolo 171)

  Tom Vandenkendelaere (PPE), schriftelijk. – De gevolgen van de Brexit laten zich vandaag nog steeds hard voelen in de visserijsector. Na 2026 moet de visvangst met 25 % verminderd worden, wat een grote impact zal hebben, zeker ook op kleinere vissers. De onzekere toekomst zorgt voor een gebrek aan stabiliteit en houvast voor onze Europese (en zeker ook Vlaamse) visserij. Bij de gesprekken over de lange termijn is het cruciaal dat de vissers betrokken worden en dat er zekerheid gecreëerd wordt voor de sector.

Vandaag doe ik ook een oproep aan alle lidstaten om de middelen uit het Brexitfonds goed in te zetten. De visserijsector wordt hard getroffen en verdient dus zeker ook zijn deel van de koek. Ook de impact van de verdere offshore-windmolenparken op het visbestand en de economische gevolgen voor de vissers dienen verder onderzocht en in rekening gebracht te worden bij het uitrollen van die plannen. Laten we de komende maanden vooral waakzaam blijven en onze vissers behoeden voor erger.