Verbatim report of proceedings

Wednesday, 8 June 2022 - Strasbourg

12. Request for waiver of immunity

  Presidente. – As autoridades competentes da França dirigiram à Presidente dois pedidos de levantamento da imunidade parlamentar.

O primeiro diz respeito à Senhora Deputada Nadine Morano, no âmbito de um processo de informação judiciária instaurado pelo Procurador da República de Marselha, e o segundo ao Senhor Deputado Nicolas Bay, no âmbito de um inquérito preliminar instaurado pela Procuradora da República de Évreux.

A Presidente recebeu igualmente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar dirigido pelas autoridades competentes da Alemanha relativamente à abertura de um inquérito pelo Procurador-Geral de Berlim contra o Senhor Deputado Nicolaus Fest.

Nos termos do Regimento, estes pedidos serão enviados à Comissão dos Assuntos Jurídicos, que é a comissão competente na matéria.