Verbatim report of proceedings

Tuesday, 22 November 2022 - Strasbourg

10. System of own resources of the European Union (debate)

  Der Präsident. – Als nächster Punkt der Tagesordnung folgt die Aussprache über den Bericht von Valérie Hayer und José Manuel Fernandes im Namen des Haushaltsausschusses über den Vorschlag für einen Beschluss des Rates zur Änderung des Beschlusses (EU, Euratom) 2020/2053 über das Eigenmittelsystem der Europäischen Union (COM(2021)0570 – C9-0034/2022 – 2021/0430(CNS)) (A9-0266/2022).

Das ist eine gute Ergänzung zu den offenen Frage der letzten Debatte.

  Valérie Hayer, rapporteure. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, Monsieur le ministre, chers collègues, en 2020, nous avons mis sur pied le plan de relance, un chantier inédit dans l’histoire de l’Europe, avec des retombées économiques sans précédent aux quatre coins du continent. De l’argent qui permet d’isoler nos bâtiments, de développer nos champions du numérique, de créer des emplois de qualité. Ce plan de relance, il protège les Européens, il protège notre prospérité. Et ce plan de relance, chers collègues, nous l’avons adossé à un deuxième plan, un plan de remboursement. Plan de remboursement qui était une nécessité absolue pour rassurer à la fois contribuables et investisseurs.

Nous nous sommes engagés auprès des Européens. Nous, députés, Commission, États membres, nous nous sommes engagés. Nous avons pris l’engagement que cela ne se ferait ni en augmentant les impôts ni en coupant dans les programmes, parce que c’était aussi cela le risque que nous encourions si nous ne pensions, dès 2020, aux moyens de rembourser la dette.

Parce qu’à l’époque, deux options simples se présentaient aux États. Première option: augmenter leur contribution et, en conséquence, les impôts directs qui pèsent sur les citoyens, sur les entreprises, sur les PME dans nos territoires. Cela alors même que nous mettions en place cet instrument pour éviter à ces acteurs du territoire de payer les pots cassés de la crise économique liée au COVID, qui a plongé tout le monde dans les difficultés que nous connaissons. Évidemment, cette option, nous l’avons écartée.

Deuxième option: devoir se résoudre à aller piocher dans nos programmes européens, retirer des aides aux agriculteurs, réduire le nombre de jeunes pouvant partir en Erasmus, revoir à la baisse notre objectif en matière de dépenses de recherche et de développement. Tout cela pour faire de la place pour rembourser l’emprunt. Et bien sûr cette option-là, nous l’avons également écartée.

C’est avec responsabilité que nous nous sommes mis d’accord pour écarter ces deux hypothèses et que nous avons décidé d’une troisième voie. Non, chers collègues, les Européens ne porteront pas la charge de la dette parce que nous avons décidé collectivement que les grands pollueurs, les importateurs de CO2 étrangers, les grandes multinationales qui ne paient pas leur juste part d’impôts, les spéculateurs financiers, que tous ces acteurs-là contribueraient à ce remboursement. Et ce n’est pas seulement une question budgétaire, c’est aussi et avant tout une question de justice fiscale et sociale. Et les Européens auront raison de considérer que le plan de relance sera une réussite pleine et entière, à condition seulement que nous respections également cet accord de remboursement jusqu’au bout.

Et là, je me serais bien tournée vers le ministre représentant les États membres aujourd’hui, mais il n’y a plus personne. Alors, je le rappelle à tous et aux États également, cette dette commune, nous devrons la rembourser à partir de 2028, c’est-à-dire dans cinq ans, c’est-à-dire demain. C’est une question de respect de nos engagements en tant que décideurs politiques et de crédibilité auprès des investisseurs. C’est pourquoi le Parlement, à l’heure où nous sommes en train de finaliser les négociations sur la réforme du marché carbone, sur le mécanisme d’ajustement carbone aux frontières, le Parlement reconfirmera, au travers de ce vote, ce mandat avec fierté et force.

Et ce rapport n’est que le premier avant d’autres qui devront ouvrir la voie à encore plus de ressources propres, comme nous l’avons convenu dès 2020, là encore. L’Europe remboursera sa dette en faisant contribuer ceux qui ne paient pas leur juste part d’impôts et non pas en taxant plus les contribuables européens.

  José Manuel Fernandes, Relator. – Senhor Presidente, caras e caros Colegas, Senhor Comissário, este Parlamento Europeu desde sempre defendeu novas receitas para o Orçamento da União Europeia, verdadeiros recursos próprios, que deveriam ser genuínos e não exclusivas transferências dos respetivos orçamentos dos Estados.

É essencial que se acabe com a distinção entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos. Na verdade, todos os Estados-Membros são beneficiários do orçamento da União Europeia, e muitos daqueles que são os chamados frugais esquecem-se, e não dizem aos seus cidadãos, que são os que mais beneficiam, por exemplo com o mercado interno.

Ninguém se pode sentir dono do orçamento em função das transferências que se fazem e, por isso, sempre defendemos a necessária criação de novas receitas, de novos recursos próprios.

A decisão de criar novos recursos próprios é uma decisão complicada, demorada, das mais complexas que existem no ordenamento jurídico da União Europeia. A Comissão Europeia faz a sua proposta. O Parlamento Europeu dá uma opinião que não é vinculativa. Os Estados-Membros, no Conselho, têm de decidir por unanimidade, e depois há a ratificação segundo as normas constitucionais de cada parlamento nacional.

Isto também é a prova de que não há impostos europeus. No final, tem de haver uma ratificação de todos os parlamentos nacionais para termos novas receitas.

Se as receitas eram importantes, hoje ainda são muito mais importantes. Com o NextGenerationEU, a Comissão Europeia foi buscar 800 mil milhões de euros aos mercados, mas há 420 mil milhões que deram origem à criação dos planos de recuperação e resiliência e também ao reforço de alguns programas que vão ser pagos pelo orçamento da União Europeia, e que vão ser pagos até 2058. E nós não podemos penalizar as próximas gerações. Também não podemos cortar os próximos programas, e o custo do pagamento da dívida, depois de 2027, é elevado: são mais de 15 mil milhões de euros por ano, e daí a importância, cada vez maior, de novas receitas para pagarmos a dívida e para fazermos face aos novos desafios em termos daquilo que são os projetos comuns que temos de ter.

E os nossos princípios para a criação de novos recursos são simples: quem não paga deve pagar. Quem mais beneficia do mercado interno deve contribuir. Ao mesmo tempo, temos de respeitar e influenciar e procurar as prioridades deste Parlamento e da União Europeia, o combate às alterações climáticas, o objetivo do digital. E, nesse sentido, nós conseguimos e apresentámos novas propostas para recursos próprios, seguindo a linha da Comissão, o reforço do mercado de licenças de emissão, o mecanismo de ajustamento nas fronteiras, que permite mais justiça e uma concorrência mais leal. Aqueles que estão a produzir fora da União Europeia e enviam para aqui produtos que não têm as mesmas regras, nomeadamente em termos do mercado de licenças de emissões, por uma questão de justiça também devem ver esses produtos taxados.

Para além disso, os gigantes do digital e as multinacionais, que beneficiam do mercado interno, também elas devem ser chamadas a este contributo.

Eu espero que este pacote de recursos próprios, e que tem origem no acordo interinstitucional, seja respeitado e haja de seguida um novo pacote para respeitarmos o acordo interinstitucional, o roteiro, de forma a protegermos os cidadãos, respeitarmos as nossas prioridades, termos recursos para fazer face à dívida e aquilo que são os programas comuns na União Europeia que todos temos de defender.

  Johannes Hahn, Member of the Commission. – Mr President, thank you to all of you for providing us with your draft opinion, fully supporting our proposals to introduce new own resources based on the carbon border adjustment mechanism, the emissions trading system, and on the residual profits of large multinational enterprises.

I am glad to see that the Parliament supports our first package of own resources and I would in particular thank the two rapporteurs for their tireless push of this topic and I’m grateful for this huge backing because it is definitely necessary if we look at the, let’s say, progress on this debate. Because as it was said by the two speakers and the two rapporteurs, we need a new stream of new own resources for the EU budget to ensure that future generations don’t bear the costs of NextGenerationEU borrowing and who will benefit from it.

Why is this important? In a context of rising interest rate costs, financing NGEU debt will become more expensive than initially expected. Credible repayment of NGEU via new own resources is therefore also a litmus test for the Union to remain on the path of sustainable public finance.

But new own resources are also required to ensure the sustainable financing of the social climate fund, helping households and small and medium-sized enterprises. Thanks to the efforts of the French Presidency and an agreement between Member States, it was possible to reach an agreement between Member States on both the revised ETS directive and the CBAM regulation last summer.

At the same time, the European Parliament has adopted its reports on both proposals before the summer negotiations and both files are currently ongoing and progressing between the two institutions. This paved the way for continuing the discussions on our new own resources proposal. I welcome the progress made on the technical level under the Czech Presidency.

It will be difficult to reach an agreement on new own resources before a final agreement between Parliament and Council on the sectoral proposals is reached. However, we must keep in mind the own resource dimension and the principle of universality. No own resource should be earmarked to cover a specific type of expenditure.

As regards the sectoral legislation, let me share with you some observations.

First, on the carbon border adjustment mechanism. Negotiations on the appropriate governance mechanism are still ongoing, but the more centralised governance model seems to be the wish of Parliament and Council. This has important repercussions on own resources.

On the one hand, the Union budget share on CBAM revenues need to increase compared to the 75% that was proposed by the Commission based on a decentralised governance model. On the other hand, a centralised governance model has an important impact on the EU administration’s staffing needs.

As you know, the Commission honours the stable staffing principle. We will need to be creative and find ad hoc solutions. In your report you propose that 100% of CBAM revenues go to the EU budget. But for this we have to clarify the governance of CBAM.

On the ETS own resources and the underlying sectoral proposal, negotiations between co-legislators are progressing. As you know, the Commission proposal foresaw the financing of the social climate fund from new own resources. We welcome that both institutions agree with the objective to finance the social climate fund via the general and Union budget under the next MFF if there is agreement on a new own resource based on ETS covering road transport and buildings.

Finally, on the OECD Pillar 1 agreement, the OECD has announced that the draft of the multilateral convention would be delayed. This delay in the schedule will have again repercussions on the proposal for an EU directive on the implementation of the OECD global agreement on the relocation of taxing rights, the basis for our own resource based on profits of large multinationals.

Rest assured, the Commission will carefully monitor the process at international level concerning the Pillar 1 agreement and will take appropriate measures in relation to own resources in case Pillar 1 will not succeed.

So I’m confident that we can make further progress in the upcoming months, and we are looking forward to engaging further with you.

  Rasmus Andresen, Verfasser der Stellungnahme des mitberatenden Ausschusses für Wirtschaft und Währung. – Herr Präsident! Seit mehreren Monaten blockiert Viktor Orbán die globale Mindeststeuer für große Konzerne wie Starbucks, Amazon, Bayer oder Ikea. Orbán tanzt der tschechischen Ratspräsidentschaft und der EU-Kommission in dieser Frage seit Monaten auf der Nase herum. Anstatt seine Erpressungsversuche für die Freigabe von EU-Geldern aus dem NextGenerationEU-Fonds zu ignorieren, lassen sie ihm freie Hand. Erst hieß es, dass es kurz vor dem Sommer zu einer Einigung kommen soll, dann war es der September, danach der Oktober. Jetzt deutet sich ein Deal für Dezember an. Orbán bekommt die Wiederaufbau-Milliarden und ratifiziert dafür die globale Mindeststeuer.

Dabei gibt es bessere Alternativen. Die EU-Mitgliedstaaten können die Steuer unter verstärkter Zusammenarbeit ohne Ungarn beschließen. Aber auch die USA fehlen für einen Kompromiss. Spätestens seit den midterms gibt es keine Mehrheit mehr in den US-Kammern, um die globale Mindeststeuer zu ratifizieren. Das ist extrem bitter, denn gerade jetzt in der Krise brauchen wir mehr Steuergerechtigkeit und Eigenmittel für den Haushalt, um in Klima, Forschung und Digitalisierung zu investieren.

Deshalb brauchen wir neben dem, was jetzt vorliegt, ein zweites Paket, wo aus unserer Sicht auch die EU-Digitalsteuer und eine Finanztransaktionssteuer reingehört. Unsere Unterstützung haben Sie da, aber wir wollen Sie kämpfen sehen.

  Jan Olbrycht, w imieniu grupy PPE. – Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Jako współsprawozdawca wieloletnich ram finansowych mam okazję przyglądać się temu, czy budżet Unii Europejskiej jest właściwie przygotowany w swojej konstrukcji do tego, żeby stawić czoło nowym wyzwaniom. Oczywiście, że w ciągu najbliższych miesięcy będziemy prosili Komisję i Radę o rewizję tego budżetu, ale kluczową kwestią jest to, z czego budżet Unii Europejskiej będzie finansowany, jakie będą źródła dochodów, jak zagwarantują nie tylko realizację polityk, ale również spłatę zadłużenia. Z tego punktu widzenia szybka decyzja dotycząca dochodów własnych jest absolutnie kluczowa dla budowania stabilnego systemu i przyszłej wieloletniej perspektywy finansowej.

  Eider Gardiazabal Rubial, en nombre del Grupo S&D. – Señor presidente, señor comisario, hoy damos un paso muy importante en la construcción europea, avanzamos en un debate crucial para nuestro futuro porque avanzamos en la obtención de nuevos recursos que nos van a permitir reembolsar el NextGeneration, un plan inédito que se puso en marcha para luchar contra los efectos del coronavirus y ahora para luchar contra las consecuencias de la guerra.

Esto constituye un claro éxito del proyecto europeo, pero, en particular, de este Parlamento porque, sin contar con verdaderas competencias legales en materia impositiva, hemos logrado condicionar el debate político y, tras muchos años, hemos conseguido que esto sea una realidad.

Tenemos una hoja de ruta que cumplir imperativamente, porque de ello va a depender la credibilidad europea y el éxito del NextGeneration. Pero tenemos que empezar a trabajar en nuevas propuestas, porque Europa necesita reforzar su presupuesto para conseguir cumplir con todo lo que los ciudadanos nos exigen y con todo lo que los Estados miembros nos encomiendan.

Sobre todo, porque tiene mucho más sentido que tengamos una política fiscal común que haga contribuir a los que escapan a los sistemas nacionales, a los que contaminan, a los que especulan y a los que se benefician de la crisis.

Así que, vamos a por ello.

  Billy Kelleher, on behalf of the Renew Group. – Mr President, I welcome the Commission's proposals. It shows commitment to the interinstitutional agreement on own resources. I mean if we expect Europe to do more, we ask Europe to do more, well then we must be willing to fund it as well.

We spoke today about 70 years of celebration of Parliament in Strasbourg, representing European citizens. So we have accountability in the context of a parliament through the democratic process but, at the same time, we have no capacity to change people’s lives and European citizens’ lives because of our inability to provide a continuity around the funding of own resources.

There is no doubt that some of the proposals put forward in regard to the Emissions Trading Scheme and the Carbon Border Adjustment Fund will by their nature reduce over a period of time. And if we want to expand the role that the European Union plays in terms of addressing climate challenges, the digitisation of our economy, supporting the next generation Recovery Resilience Fund and the challenges that are still very evident among the Member States because of the pressures with regard to cost of living, inflation and energy security, we do need to have certainty.

And I would urge the Council in particular to come forward and break loose of their chains with regard to their very restrictive views of how we fund own resources. The template is there. The OECD report has made recommendations, and I believe it is now time for the Council to come forward with proposals. I say this as a person who still advocates for the certainty of national competency around taxation, but the Council collectively can still come to an agreement to address the issue of funding own resources into the future.

  David Cormand, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire – on ne se quitte plus –, l’accord sur les ressources propres, depuis que je suis élu, en 2019, c’est à la fois une accélération et une accélération qui va trop lentement. Le rythme des urgences auxquelles nous sommes confrontés va beaucoup plus vite que le rythme auquel nous sommes en train de créer ces ressources propres.

Sur le premier paquet, ce n’est pas assez et ce n’est pas assez vite. Quand on parle du MACF, c’est trop peu d’argent par rapport à ce que nous avons à rembourser. Quand on parle du SEQE, et notamment SEQE2, qui porte des risques de fiscalité injuste, notamment sur les ménages, ce n’est pas assez, ce n’est pas assez vite et ce n’est pas assez juste.

Pour dire un mot du deuxième panier de ressources propres, j’ai vu que la Commission a essayé de l’accélérer. Il y a des mots qu’on n’entend pas ici, qu’on n’entend pas assez: taxe sur les transactions financières. Taxe sur les transactions financières. Taxe sur les transactions financières. C’est 50 milliards d’euros par an. C’est un impôt juste, une fiscalité juste. C’est sur cet objectif que nous devrons concentrer nos efforts.

  Antonio Maria Rinaldi, a nome del gruppo ID. – Signor Presidente, signori Commissari, onorevoli colleghi, vorrei ricordare a questa assemblea che la stragrande maggioranza dei cittadini europei è dell'opinione che per "grants", così come previsti nel Recovery Fund, si intendono risorse regalate, cioè materializzate dal nulla grazie all'Unione europea, mentre in realtà sono reperite per mezzo delle cosiddette risorse proprie.

Sarebbe pertanto opportuno informare meglio i cittadini europei che, per risorse proprie, e per il Recovery ne sono state previste delle nuove, si intendono nient'altro che tasse che direttamente o indirettamente gravano alla fine sempre sulle tasche dei cittadini.

Inoltre, ho enormi perplessità che tutti i "grants" previsti saranno poi compensati dalle entrate pianificate dalle nuove risorse proprie e si dovrà sicuramente ricorrere in corso d'opera ad altre entrate straordinarie, sempre a carico dei cittadini.

Insomma, il sistema ricorda molto il famoso gioco delle tre carte delle fiere di paese, dove è già noto chi ci rimette sempre. In fondo, come avete potuto ora constatare, basta un solo minuto per far capire correttamente ai cittadini questo equivoco.

  Bogdan Rzońca, w imieniu grupy ECR. – Panie Komisarzu! My mówimy nie, ale nie w imię jakiejś dziwnej zasady, tylko dlatego, że wedle naszych wyliczeń, wedle wyliczeń ekspertów wszystkie te podatki bardziej dokuczą krajom biednym niż krajom bogatym. I to jest nasze podstawowe tłumaczenie przedstawiane naszym wyborcom. Zaproponowany koszyk jest niezrównoważony, nadmiernie obciąży mniej zamożne państwa członkowskie o wysoko emisyjny gospodarkach. I to jest naga prawda. Przedwczesne również jest w tym momencie podejmowanie decyzji dotyczących zasobów własnych opartych na CBAM oraz na zyskach rezydualnych.

Wszystkie dochody budżetu Unii powinny stanowić jednolitą pulę środków zgodnie z zasadą uniwersalności budżetu Unii Europejskiej i nie należy z góry przesądzać o ich przeznaczeniu w aktach sektorowych. Decyzja o wprowadzeniu nowych zasobów własnych nie powinna być podejmowana pospiesznie, na czas, bez pełnej wiedzy co do kształtu nowych mechanizmów i odpowiedniej analizy skutków. Mamy więc ogromny problem. Ta dyskusja trwa w każdej grupie politycznej. Jestem przekonany, że wszystkie grupy polityczne, nie tylko EKR, mają z tym problem, ale stawiamy sprawę jasno i wyraźnie, że nie będziemy popierać takich sytuacji, żeby pozbawić na przykład Polski wpływów z ETSu. To jest niesprawiedliwe, gdyż zabraknie nam pieniędzy na transformację energetyczną. Więc w tym wypadku EKR będzie głosował przeciw.

  Δημήτριος Παπαδημούλης, εξ ονόματος της ομάδας The Left. – Κύριε Πρόεδρε, η διοργανική συμφωνία για τη δημιουργία νέων ιδίων πόρων πρέπει να προχωρήσει. Πρώτον, γιατί πρέπει να βρούμε τα χρήματα για να αποπληρώσουμε το δάνειο του NextGenerationEU χωρίς να επιβαρύνουμε τον κοινοτικό προϋπολογισμό περικόπτοντας προγράμματα που περιμένουν οι πολίτες, αλλά και για να χρηματοδοτήσουμε το νέο Κοινωνικό Ταμείο για το Κλίμα και να αντιμετωπίσουμε την ενεργειακή φτώχεια.

Για αυτό στηρίζουμε την πρόταση της Επιτροπής ως Κοινοβούλιο και ζητούμε συγκεκριμενοποιήσεις και βελτιώσεις και ασκούμε δριμεία κριτική στο απόν Συμβούλιο, το οποίο βραδυπορεί και δεν τιμά την υπογραφή του στη διοργανική συμφωνία. Το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο, κύριε Hahn, ζητά και το επόμενο βήμα για τους ιδίους πόρους να είναι ακόμη πιο φιλόδοξο, γιατί έτσι μπορούμε να ξεπεράσουμε και την πάγια αντίθεση μεταξύ καθαρών εισφορέων και καθαρών ληπτών που κρατά τον προϋπολογισμό της Ευρωπαϊκής Ένωσης στο εξαιρετικά χαμηλό ποσοστό του 1% του ευρωπαϊκού ΑΕΠ.

Και περιμένουμε από εσάς, επιτέλους, να φέρετε και μια δραστική πρόταση για την φορολόγηση του μεγάλου πλούτου. Δεν είναι δυνατόν η Ευρωπαϊκή Ένωση, που πρωτοπόρησε για την αντιμετώπιση της κλιματικής αλλαγής, να μην πρωτοπορήσει και σε αυτό το θέμα, σε μια περίοδο που αυξάνονται επικίνδυνα οι κοινωνικές και οι φορολογικές ανισότητες.

  Marcel de Graaff (NI). – Voorzitter, commissaris, de Europese Commissie wil naast de lidstaten ook belasting kunnen heffen. Belasting die bedrijven op burgers afwentelen. Wat doet de Commissie met dit geld? Het geeft dit geld aan de grote farmaceutische bedrijven in ondoorzichtige miljardendeals waar de schijn van belangenverstrengeling vanaf druipt. Het geeft dit geld aan stichtingen die mensensmokkelaars betalen om migranten illegaal binnen te halen. En het geeft dit geld aan Oekraïne waar het verdwijnt in de zakken van corrupte zakenlieden en politici, tot in de Verenigde Staten toe! Want the big guy moet ook zijn aandeel krijgen. Het geeft dit geld aan die bedrijven om via digitaalgeldsystemen totale controle over mensen uit te kunnen oefenen. Deze Europese Commissie pakt daarmee de gewone man zijn werk, zijn bezit en zijn vrijheid af. De enige hoop voor de burgers ligt bij de eigen staat. Bij patriottische politici die strijden tegen deze satanische webagenda. Dit voorstel moet onmiddellijk de prullenbak in.

  Margarida Marques (S&D). – Senhor Presidente, Senhor Comissário, ontem debatemos aqui a estratégia de constituição do NextGenerationEU. Hoje debatemos os nossos recursos próprios do orçamento da União.

Sem novos recursos próprios o NextGenerationEU não será um sucesso. Eles são fundamentais para garantir o reembolso desta dívida comum e a capacidade da União para construir novos instrumentos semelhantes no futuro.

Há um acordo interinstitucional vinculativo. Da Comissão, aguardamos a solução para a taxa sobre o digital e a proposta para a criação da taxa sobre as transações financeiras. Do Conselho, que os aprove no calendário necessário, desde já aprovando o Regime de Comércio de Licenças de Emissão e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço como novos recursos próprios do orçamento da União Europeia. Estaremos, assim, a fortalecer a arquitetura da União Europeia e a assegurar que as novas prioridades e ações de emergência da União Europeia não são financiadas, em momento nenhum, nem à custa dos atuais programas, nem das políticas europeias, nem das próximas gerações.

  Claudia Gamon (Renew). – Herr Präsident! Warum braucht die Europäische Union unbedingt mehr Eigenmittel, mehr eigene budgetäre Quellen? Weil sie mehr Freiraum schaffen, weil sie uns krisenfest machen.

Dass die Europäische Union für wesentliche budgetäre Entscheidungen in der Vergangenheit de facto fast vollkommen abhängig vom Willen der Mitgliedstaaten war, war ein Konstruktionsfehler. Und wer jetzt hier behauptet, dass mögliche Quellen, wie der Emissionshandel, Unternehmen belasten würden, der kann auch endlich anfangen, zu Hause mal die Hausaufgaben zu erledigen, die eigenen Steuersysteme zu durchforsten und unnötige Belastungen für Unternehmerinnen und Unternehmer und Bürgerinnen und Bürger abzubauen.

Wir übernehmen Verantwortung für das Klima. Wir übernehmen Verantwortung für eine nachhaltige Wirtschaft der Zukunft in Europa. Und wir arbeiten jetzt endlich daran, der Union mehr Freiheit zu geben, wesentliche Investitionsentscheidungen für die Zukunft ihrer Bürgerinnen und Bürger selbständiger und selbstbestimmter treffen zu können.

  France Jamet (ID). – Monsieur le Président, passer d’un budget de 1 % du PIB de la zone euro à 10 % démontre une seule chose: l’Union européenne veut plus de pouvoir. Et pour y parvenir, elle dépossède les États membres de la maîtrise de l’impôt prélevé sur nos populations et nos entreprises et, plus grave encore, sur nos choix stratégiques énergétiques. J’en veux pour preuve la confirmation hier, par les commissaires Dombrovskis et Gentiloni, que le plan REPowerEU ne financerait pas la restauration de notre parc nucléaire français. Cela a au moins le mérite d’être clair, après toutes ces semaines de silence ou d’ambiguïtés entretenues de la gauche à la droite.

Mais en pleine crise énergétique et alors que cela fait plus de 50 ans que les Français finançaient à juste titre une filière d’excellence, on les en prive au moment où ils en ont le plus besoin. Notre devoir étant de prioriser l’intérêt général de nos compatriotes, nous ne validons ni la hausse de vos ressources ni votre politique, qui se font contre la France et les Français.

  Zbigniew Kuźmiuk (ECR). – Panie Przewodniczący! Panie Komisarzu! Zgodnie z art. 311 Traktatu o funkcjonowaniu Unii Europejskiej te nowe obciążenia podatkowe powinny sprawiedliwie rozkładać ciężary pomiędzy poszczególne kraje członkowskie. W przypadku tych nowych zasobów tak nie jest. Mamy twarde dane dotyczące opłaty od nieprzetworzonego plastiku. W przypadku mojego kraju, Polski, to jest obciążenie wynoszące 8 % całości wpływów. Podczas gdy dochody z DNB, to jest 3 %, a więc to jest trzykrotnie więcej niż dotychczasowa składka. Podobnie jest w przypadku wpływów z ETS-u, dwa i pół raza więcej, w przypadku CBAM-u dwa razy więcej. To jest skrajnie niesprawiedliwe.

I druga poważna wątpliwość. Otóż nowe dochody są głównie oparte na tych opłatach środowiskowych, a więc one pomniejszają możliwości finansowania celów klimatyczno-energetycznych dla krajów członkowskich, które mają z tym największy problem. Takich jak mój kraj, Polska. W tej sytuacji zabieranie tych środków, uderza w cele klimatyczne Unii. To jest pozbawione sensu.

  Aurore Lalucq (S&D). – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, chers collègues, ces dernières années, on a vu un certain nombre de mots tabous réémerger dans le débat politique et industriel: sortie du gaz, État-providence, fiscalité. Et j’aimerais qu’on réhabilite, une fois pour toutes ensemble, un autre mot, celui de politique budgétaire et celui de policy mix.

En économie, on n’a pas quinze politiques possibles, on en a deux: la politique monétaire et la politique budgétaire. Et nous avons été assez créatifs au niveau européen pour faire quelque chose qui n’existe nulle part ailleurs et surtout pas en économie: faire une monnaie sans budget. Cela ne fonctionne pas d’un point de vue macroéconomique et pas plus du point de vue de la solidarité.

La question qui se pose à nous aujourd’hui est de savoir si on va décider un jour ou pas de sortir de cet obscurantisme économique, si on va un jour ou pas décider de dépasser les égoïsmes nationaux pour avoir un budget, un vrai, des ressources propres, des vraies, avec une fiscalité – peu importe: pilier I, single market review, on peut penser à plein de choses. Ce n’est même pas une question de clivage gauche-droite, c’est une question de bon sens. Comme dirait le Fonds monétaire international, cette grande officine gauchiste, l’enjeu pour l’Europe aujourd’hui, je cite, c’est de «mettre en œuvre une Europe correctement outillée d’un point de vue budgétaire».

  Johannes Hahn, Member of the Commission. – Mr President, thank you again for this timely and interesting debate and for your constant support to diversify the revenues of our union budget. New types of revenue will avoid undue cuts to Union programmes or increases in Member States’ contributions. The Commission will present the second set of new own resources still in 2023. This is one year ahead of what is foreseen in the institutional agreement between the European Parliament, the Council and the Commission. It underscores our commitment to sustainable EU public finance.

The second set of new own resources would complement the first. It aims at generating sufficient revenue for the repayment of NGEU borrowing. As you know, the institutional agreement names two possible contributions for this second basket of resources, one linked to the corporate sector and one linked to the financial sector. But there are also other possibilities like a digital levy, for instance.

In the field of corporate taxation, the Commission intends to come forward with a proposal for a single set of tax rules for doing business in Europe. This could form the basis of an own resource linked to the corporate sector. NGEU repayment is not a choice, but an obligation which we have towards investors and to taxpayers. It’s a test of unity and credibility of the union to repay our debts. And this unity will be closely watched by the outside world. Our joint effort, therefore, should be to negotiate and agree a balanced package of new own resources. And again, it’s something which is very much linked to the credibility of us, to the capital markets, which are now very important for us more than ever in order to raise the necessary amounts to support our citizens.

  Valérie Hayer, rapporteure. – Monsieur le Président, Monsieur le Commissaire, je voudrais remercier l’ensemble des collègues qui sont intervenus et évidemment remercier José Manuel pour le partenariat et la relation de confiance et le travail de qualité que nous menons ensemble sur cette question très engageante des ressources propres.

Ce que je retiens de nos échanges aujourd’hui, c’est quand même que le Parlement est uni, qu’il est uni et qu’il ne cédera rien à ceux qui voudraient qu’on rebrousse chemin sur les ressources propres, que ce soit en utilisant les recettes pour d’autres objectifs ou bien en empêchant purement et simplement la mise en place de ces instruments. Je voudrais citer par exemple Viktor Orbán, qui continue à bloquer l’accord sur la taxation des multinationales par pur chantage politique, alors même que les Hongrois demandent eux aussi plus de justice fiscale.

Alors oui, il est justifié que les droits à polluer achetés par les grandes industries sur le marché européen reviennent à l’Europe et qu’en conséquence cet argent vienne rembourser l’emprunt qui a permis à nos industriels de ne pas mettre la clé sous la porte, mais aussi de décarboner leur production. Alors oui, il est justifié qu’ArcelorMittal paie des droits à polluer sur l’acier ultra carboné qu’il importe d’Inde pour le revendre chez nous et qu’en conséquence cet argent permette de rembourser l’emprunt qui a permis de maintenir la demande européenne sur le marché mondial. Et oui, il est justifié de faire contribuer les grandes multinationales qui prospèrent grâce à notre marché intérieur mais qui ne paient pas leur juste part d’impôts aujourd’hui et qu’en conséquence, là encore, cet argent rembourse l’emprunt qui a maintenu la consommation en Europe et qui, de ce fait, a protégé leurs activités.

Alors, chers collègues, soyons fermes, soyons déterminés, allons jusqu’au bout. Et maintenons la pression chaque jour, dans chaque négociation, jusqu’à ce que ces ressources propres soient sur pied. Parce que rien, aucune règle d’unanimité, aucune réserve idéologique ne doit nous arrêter dans cette quête de plus de justice fiscale et de plus de justice sociale.

  José Manuel Fernandes, Relator. – Senhor Presidente, caras e caros Colegas, Senhor Comissário, com as nossas propostas, com a nossa opinião, que estou seguro que vai ser aprovada, nós conseguimos cerca de 15 mil milhões de euros de receita sem penalizar os cidadãos, contribuindo para o objetivo de combate às alterações climáticas, ajudando ainda a que haja uma justiça fiscal e acelerando os objetivos da transição, também digital. Novas receitas que servem, é verdade, para pagar a dívida, mas nós não podemos ficar por aí. Não é só para pagar a dívida do NextGenerationEU: é essencial que se consigam receitas também para aquilo que são os projetos comuns, os objetivos estratégicos da União Europeia, a sua autonomia estratégica. Se não investirmos na segurança, na União da energia, no reforço da nossa capacidade militar, na saúde, na proteção civil, naquilo que são os chips acts, os semicondutores, na conectividade segura, se não tivermos estes investimentos, pagaremos um preço enorme. Investimentos que devem ser em projetos comuns, porque trazem eficácia, eficiência. Com menos recursos nós podemos fazer muito mais, e este é um objetivo que nós temos de ter: assumir os compromissos, pagar a dívida, não sobrecarregar as próximas gerações.

Por outro lado, ter um orçamento que invista de forma a que haja autonomia na União Europeia, para darmos futuro aos cidadãos da União Europeia. E, nesse sentido, se não fizermos os investimentos nestes projetos comuns, como demonstra a falta da União da energia, nós teremos e pagaremos um preço muito alto.

Fica aqui um compromisso: o Parlamento Europeu, eu e a Colega Valérie Hayer, já estamos a trabalhar em propostas para um novo pacote e para dar sugestões à Comissão. A Comissão que venha com a segunda fase e o segundo pacote, também em termos daquilo que deve ser o roteiro para os recursos próprios.

Agora falta o Conselho, que tem de decidir por unanimidade. Está nas mãos do Conselho fazer avançar a União Europeia. E eu espero que o Conselho, em vez de governantes, e por uma vez, também tenha líderes. A União Europeia bem precisa deles.

  Der Präsident. – Die Aussprache ist damit geschlossen.

Die Abstimmung findet am Mittwoch, 23. November 2022, statt.