Pełne sprawozdanie z obrad

Poniedziałek, 16 stycznia 2023 r. - Strasburg

15. Przepisy mające na celu zapobieganie nadużywaniu przedsiębiorstw fasadowych do celów podatkowych (debata)

  Predsedajúci. – Ďalším bodom programu je rozprava o správe, ktorú predkladá Lídia Pereira v mene Výboru pre hospodárske a menové veci, o návrhu Pravidlá na zabránenie zneužívaniu schránkových subjektov na daňové účely (COM(2021)0565 – C9-0041/2022 – 2021/0434(CNS)) (A9-0293/2022).

  Lídia Pereira, Relatora. – Senhor Presidente, caros Colegas, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a crise inflacionista que daí resulta, mas que já vinha de trás, e a incerteza que paira na comunidade internacional e nos mercados antecipam um tempo difícil para todos. Tempo esse que já vemos todos os dias.

A política fiscal é uma competência dos Estados, que pode e deve ser melhor utilizada em tempos de crise. Os impostos são fundamentais para promover o emprego, o crescimento e a competitividade. São uma forma direta e eficaz de diminuir os encargos das famílias e das empresas, ao mesmo tempo que salvaguardam a capacidade dos Estados para colocar os orçamentos ao serviço das pessoas.

Infelizmente, há Estados-Membros, como o meu, Portugal, que insistem em cargas fiscais excessivas sobre os contribuintes. Precisamos de respostas concretas para o aumento do custo de vida. E a primeira delas devia ser uma baixa de impostos. Transferir para os contribuintes as responsabilidades que são dos governos é socialmente injusto e economicamente errado.

A diretiva que discutimos hoje, sobre a má utilização de empresas de fachada para fins fiscais, é muito importante para garantir que a concorrência fiscal na Europa é justa, leal e transparente. Mais: é um passo concreto para erradicar esquemas fiscais que podem parecer legais, mas são imorais. São, isso sim, estratégias de algumas multinacionais para fugirem aos impostos que devem nos países em que fazem os seus lucros.

A União Europeia será o primeiro espaço a legislar sobre a má utilização de empresas de fachada. É por isso mesmo que a exigência de proporcionalidade e inteligência na regulação é ainda maior. Se, por um lado, não podemos ser transigentes com os abusos, por outro lado, não podemos criar demasiadas barreiras à instalação de empresas ou aumentar a burocracia a que muitos negócios estão sujeitos.

A posição do Parlamento Europeu é clara nas prioridades. Falta agora os governos nacionais acompanharem-nos neste empenho. Resumo as nossas propostas em três palavras: equilíbrio, transparência e exigência.

Primeiro, equilíbrio na definição das empresas que ficam abrangidas pelos deveres de informação adicionais que esta diretiva impõe. Se, por um lado, aumentamos o universo de empresas potencialmente abrangidas, por outro, clarificamos que os requisitos definidos por lei devem ser cumulativos e mantemos um conjunto de exceções importante para setores já suficientemente regulados.

Segundo, transparência no que pedimos às empresas. Se é verdade que aumentamos o nível de informação que deve ser partilhada, não é menos verdade que colocamos um ónus sobre as autoridades tributárias. Determinamos prazos concretos para respostas e a possibilidade de fazer auditorias conjuntas.

Terceiro, exigência nas consequências que determinamos para a consideração de uma empresa como de fachada. Focamos essa consequência não na emissão de um certificado de residência fiscal, mas vamos além. Diferenciamos a situação de não declaração da situação de fraude, e tornamos mais claros os valores da penalização.

O nosso trabalho está feito. Pede-se agora aos governos nacionais que tomem uma decisão. O combate à fraude e à evasão fiscais nunca foi tão necessário e tão exigido pelos cidadãos, que querem mais justiça fiscal e maior transparência.

Tempos como os que vivemos potenciam este debate. Façamo-lo em compromisso com as soluções que defendemos, mas tenhamos coragem para decidir.

  Margrethe Vestager, Executive Vice-President of the Commission. – Mr President, honourable Members, a couple of years ago we were shocked by the Pandora Papers. One of the things they touched upon was the use of shell entities and change thereof to perform transactions and or hold property in an abusive manner. Unshell seeks to stop this practice within the single market so that shell entities tax—resident in the EU Member States can no more be made use of for tax avoidance purposes. As you know, Unshell aims to tackle only the EU—internal aspects of shelled entities.

In order to address the third—country dimension of Pandora Papers, the Commission’s services are working on another initiative called Safe. This initiative will address the role of those intermediaries who enable tax evasion and aggressive tax planning. And what they do is that they devise tax arrangements and schemes that include third—country dimensions. That proposal should be ready for the middle of this year.

I wish to thank the rapporteur, Ms Pereira, as well as colleague MEPs and EP colleagues who have worked on preparing this EP report on Unshell. Your commitment to Unshell is really important. This Commission and the Parliament are allies when it comes to promoting standards of tax fairness and transparency within the European Union and beyond. In the Commission, we share the key points made in this report. The report stresses the importance of ensuring that Unshell is as clear as possible. This is essential, not only for taxpayers who need to comply with it, but also for the tax administrators who have to implement it. When rules are not clear, they tend to be either avoided or poorly implemented. We don’t want that to happen. Legal certainty is a must.

The report stresses the need for having proportional measures which should not interfere with genuine business practices, and of course, in particular, small and medium—sized businesses and digital startups. On the one hand, one should ensure clear, effective and strict tax consequences against shell entities. On the other, Unshell is a balancing act, and I fully share the importance of ensuring that it does its job well.

Unshell will need to put an end to entities that are empty of substance. It should not have a negative impact on the real economy. In the unlikely scenario of genuine businesses being captured by the rules, there is a procedure to request an upfront exemption.

I also want to reiterate the Commission’s commitment to assist Member States in the implementation of this legislation by any appropriate and useful means. And let me also assure you that the tax consequences as laid down in the proposal for non-compliant entities will not interfere with the existing bilateral tax agreements between Member States and third countries. And that is a key aspect also in the ongoing discussions within the Council.

I would like to thank you for your suggestions regarding the definitions of beneficial owner, the minimum economic substance test and the exceptional carve—out of structures that are not used to gain tax advantages. These are indeed key elements of the legal act, and the Commission remains committed to ensuring that these concepts are adequately delineated and clear in legal terms.

Finally, let me also thank you for your interesting suggestion of adding the possibility for Member States’ joint tax audits. The tax consequences for shell entities sit at the heart of Unshell, and that final step will be critical for the effectiveness of the directive. Member States are currently debating the framework in Council, and the Commission is in close cooperation with the Presidency in order to contribute in the best possible way to clarifying how the mechanism will work. We look forward to Member States’ agreement on Unshell soon, and we expect such agreements to be ambitious with clear, yet strong and deterrent tax consequences in order finally to put an end to the use of such shell entities for tax purposes within our Union.

  Paul Tang, namens de S&D-Fractie. – Voorzitter, beste collega’s, beste commissaris, ja, ik spreek vandaag in het Nederlands.

Belastingontduikers en brievenbusfirma’s, ze zijn haast synoniem. Het is dan ook goed dat we de stofkam door bedrijven halen en het Europese bedrijfsleven opschonen door brievenbussen eruit te halen. Brievenbussen dragen niets, maar dan ook niets bij aan de economie en bestaan alleen om belasting te ontwijken. En in dat laatste zijn ze succesvol, té succesvol.

Door brievenbusfirma’s verdwijnt jaarlijks zo’n 60 miljard EUR in grijpgrage handen. Dat is een enorm bedrag, een bedrag dat we niet meer kunnen besteden aan de zorg voor onze ouders, het onderwijs van onze kinderen of broodnodige koopkracht.

Deze wet is wereldwijd de eerste in haar soort. Zij is Europees in haar reikwijdte en dat is goed. Daardoor kunnen bedrijven geen winst meer behalen door nepbedrijven op te zetten op de Amsterdamse Zuidas, de Luxemburgse Kirchberg, of waar dan ook in Europa. Er is geen ontsnappen meer aan.

Ik wil Lídia Pereira en de andere onderhandelaars bedanken voor de goede samenwerking. Dat heeft geleid tot een goed voorstel. Dit voorstel verdient het om snel ingevoerd te worden. Ik sluit me graag aan bij de oproep van Lídia Pereira aan de ministers en de landen: stel de grote schoonmaak van onze economie niet langer uit. Wel roepen wij als Europarlementariërs op het grondig aan te pakken en de stofkam langs alle hoeken van de kamer te halen. Ook de brievenbusfirma’s in de financiële sector moeten onder de loep worden genomen.

Dit is dé kans om belastingontwijking een belangrijke slag toe te brengen, om eindelijk blauwe belastingenveloppen daar af te leveren waar ze horen: bij de brievenbusfirma’s van de allerrijksten op deze aarde en van de allergrootste bedrijven in deze wereld. Laat die kans niet lopen.

  Gilles Boyer, au nom du groupe Renew. – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, mes chers collègues, Madame la rapporteure – Lídia Pereira –, en 2021, cela a été dit, les Pandora Papers ont mis en lumière des pratiques d’évasion fiscale au sein même de notre Union européenne, grâce à des sociétés-écrans qui ont été créées, qui sont créées, dans le seul but d’échapper à l’impôt.

Une réponse européenne forte était attendue, et avant d’inviter le monde entier à l’exemplarité nous devons évidemment nous en approcher nous-mêmes. Nous saluons donc, dans notre rapport et en général, la proposition de la Commission de directive «Unshell», qui permettra une action coordonnée et ambitieuse.

Dans le rapport qui sera voté demain, notre Parlement insiste pour que cet outil soit juridiquement et techniquement opérationnel, et nous appelons ensuite le Conseil à adopter rapidement la directive.

Nous sommes dans un domaine où l’inventivité et la rapidité des fraudeurs est infinie. Face à cette inventivité et à cette rapidité, nous devons agir, avec diligence et avec créativité. C’est ce que nous essayons de faire. C’est vrai que parfois notre action administrative n’avance pas au même rythme que la créativité de ceux qui cherchent à contourner les règles.

Nous sommes attendus : les citoyens européens nous attendent sur la lutte contre l’évasion fiscale, sur une concurrence loyale, entre les entreprises européennes d’abord, et aussi entre les entreprises européennes et mondiales ensuite. Ce sera l’objet de votre initiative SAFE, dont vous avez parlé et qui sera très importante. Et ce sera très important que, évidemment, tous ensemble, le Conseil, la Commission et le Parlement jouent tous leur rôle pour que nous soyons au rendez vous.

  Ernest Urtasun, en nombre del Grupo Verts/ALE. – Señor presidente, señora comisaria, la Unión Europea debe prohibir las sociedades pantalla. Espero que esta Directiva empiece a marcar el camino en esa dirección.

Las sociedades pantalla están en el centro de todos los escándalos fiscales de elusión y evasión que hemos conocido en los últimos años: los papeles de Pandora, LuxLeaks... Incluso el Fondo Monetario Internacional las señala como una estructura fundamental de la elusión.

El mecanismo es sobradamente conocido: una empresa crea una sociedad sin ningún tipo de actividad aparente, simplemente con el objetivo de trasladar allí fondos para tributar en una jurisdicción en la que, aunque aún no tenga actividad, pueda pagar muchos menos impuestos de los que debería. O, para un multimillonario, crear una sociedad pantalla también significa colocar sus activos, colocar sus bienes inmuebles, en una sociedad en la cual no tenga que tributar ni en el lugar de su residencia ni en el lugar donde está el bien inmueble.

Este es el modus operandi que hemos venido conociendo en los últimos años y hay que dejar de permitirlo, porque esto solo tiene un nombre y es piratería fiscal. Las sociedades pantalla permiten que exista en nuestras jurisdicciones auténtica piratería fiscal.

Es preciso señalarlo en este momento, en el que se celebra la Cumbre de Davos y en el que Oxfam, por ejemplo, acaba de publicar su informe sobre la desigualdad, señalándonos que, aproximadamente, en estos momentos, en 2020, el 1 % más rico del mundo ha capturado dos tercios de toda la riqueza creada. Estamos en un momento de una grandísima desigualdad y nuestra legislación sigue permitiendo que se pueda ocultar la riqueza de la actividad a la Hacienda.

Por lo tanto, yo celebro la aprobación por parte del Parlamento de una posición ambiciosa para esa Directiva, reforzando sanciones, reforzando la definición de qué tipo de vehículos deben ser considerados sociedades pantalla y también limitando muchísimo las excepciones.

Ahora lo que necesitamos es hacer un llamamiento al Consejo para que deje de reducir la ambición, para que deje de hacer una Directiva con menos capacidad de incidencia hacia las sociedades pantalla, para que podamos tener realmente una regulación que tenga un efecto importante.

  Gunnar Beck, im Namen der ID-Fraktion. – Herr Präsident! Nach Schätzungen der Kommission gehen in der EU jährlich 35 bis 70 Milliarden Euro durch Steuervermeidung von Unternehmen verloren, teilweise durch Missbrauch von Briefkastenfirmen. Briefkastenfirmen werden oft von multinationalen Konzernen und auch Einzelpersonen genutzt, um Gewinne und Vermögen in Niedrigsteuerzonen zu verlagern und so Steuern zu umgehen oder zu hinterziehen. Die EU-weite Einführung von Mindestsubstanzvorschriften schafft einen Filter von Indikatoren, potenzielle Steuerhinterzieher und Geldwäscher-Firmen zu identifizieren und strafrechtlich zu verfolgen.

Ich erinnere jedoch freundlich daran, dass der ukrainische Präsident Selenskyj ein internationales Netzwerk von 14 Offshore-Unternehmen und Briefkastenfirmen mit Sitz in der Karibik und Zypern anführt. Die Pandora-Papers enthüllten, dass Selenskyj über dieses Spinnennetz von Offshore-Firmen 41 Millionen US-Dollar vom Oligarchen Ihor Kolomojskyj erhalten hat. Bis heute zahlt die in den Virgin-Islands registrierte Maltex Multicapital Corporation unversteuerte Dividenden an CEO Olena Selenska, Selenskyjs Ehefrau.

Wir unterstützen alle geeigneten Maßnahmen im Kampf gegen Geldwäsche und Steuerkriminalität. Doch müssen die Maßnahmen auch tatsächlich umgesetzt werden, und der EU wohlgefällige Personen dürfen nicht ausgenommen werden, selbst die, die im Ukrainekrieg Opfer sind. Die EU muss den Eindruck vermeiden, dass es gute und schlechte Geldwäscher gibt.

  Michiel Hoogeveen, on behalf of the ECR Group. – Mr President, establishing rules to prevent the misuse of shell entities for tax purposes is something that most people will agree on is a good thing. Shell entities operating out of Europe are demonstrated to cost the tax authorities roughly EUR 20 billion per year. In addition to the financial costs, when we talk about the misuse of shell entities, we target a wide range of economic and organised crimes.

The challenge for legislators is to ensure that our work here does not interfere with the proper functioning of business and market practices. So, I’m glad to see this positive report and look forward to seeing the cost savings and crime reduction it will bring to Member States and our taxpayers.

Congratulations to the rapporteur and thanks to my colleagues on a straightforward negotiating procedure.

  Δημήτριος Παπαδημούλης, εξ ονόματος της ομάδας The Left. – Κύριε Πρόεδρε, οι αποκαλύψεις είναι συγκλονιστικές: Panama Papers, Bahamas Leaks, Paradise Papers, Pandora Papers. Μια φορολογική πειρατεία που κοστίζει δεκάδες δισεκατομμύρια ευρώ κάθε χρόνο. Πάρα πολύ πλούσιοι άνθρωποι —λίγοι— και μεγάλες εταιρείες χρησιμοποιούν εικονικές εταιρείες για να μην πληρώνουν φόρους και στερούν έτσι έσοδα από τον ευρωπαϊκό προϋπολογισμό και τους κρατικούς προϋπολογισμούς, οδηγώντας στην υπερφορολόγηση μισθωτών, ελεύθερων επαγγελματιών, μικρομεσαίων επιχειρήσεων. Αυτό το έγκλημα πρέπει να σταματήσει.

Η Επιτροπή μιλάει, κ. Vestager, για απώλεια από 35 έως 70 δισεκατομμυρίων ευρώ κάθε χρόνο. Ενδεχομένως αυτή η εκτίμηση να είναι και μετριοπαθής. Άρα, πρέπει να προχωρήσουμε, σύμφωνα με αυτά που ζητάει το Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο ενωμένο, και σε οδηγία και σε κανονισμό. Και επειδή ξέρουμε πολύ καλά ότι μέσα στο Συμβούλιο υπάρχουν οι υποστηρικτές της συνέχειας της φοροδιαφυγής, οι υποστηρικτές των φορολογικών παραδείσων, πρέπει Κοινοβούλιο και Επιτροπή, όπως ζήτησε και η Διάσκεψη για το μέλλον της Ευρώπης, να ενισχύσουμε σε αυτά τα θέματα της καταπολέμησης της φοροδιαφυγής την ευρωπαϊκή συνεργασία περνώντας από την ομοφωνία —που γίνεται όργανο στα χέρια των φοροφυγάδων— στις αποφάσεις με αυξημένη πλειοψηφία. Αλλιώς δεν θα έχουμε αποτέλεσμα.

  Enikő Győri (NI). – Elnök Úr! A jelenlegi válságos időkben, amikor alig tudtunk talpra állni a koronavírus járványból és háború dúl a szomszédunkban, s közben a szankciókkal még lábon is lőjük magunkat, minden korábbinál fontosabb, hogy tényleg beszedjük az adókat. Ahogy arra a Bizottság hatástanulmánya is rámutatott, az adóelkerülésre használt fedőcégek EU-s szinten évente mintegy 23 milliárd euró adóbevétel-kiesésért felelősek. Ezért üdvözlöm, hogy határokon átnyúló együttműködés keretében is fellépünk ellenük.

Az Európai Parlament azonban túllő egy kissé a célon. A javaslat eredeti célja méltányos és stabil üzleti környezet megteremtése volt a vállalatok számára, de az EP a jelentéstételre kötelezett vállalatok körének kiterjesztésével, a vállalati szektor adminisztratív terheit erősen megnövelné. Az adóelkerülés elleni küzdelem során, javaslom képviselőtársaimnak a hatékonyság és a végrehajthatóság szempontjait is figyelembe venni. Abban bízom, hogy a Tanácsban a józan ész fog győzedelmeskedni, s végül egy gyakorlati szempontból is hasznot hozó, a cégeket észszerűen terhelő jogszabály születik, s azoknak okozunk csak nehézséget, akik arra tényleg rászolgálnak.

  Aurore Lalucq (S&D). – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, chers collègues, l’évasion fiscale est une industrie. Sa patrie, ce sont les paradis fiscaux. Son peuple, ce sont les ploutocrates, les oligarques, ceux qui ont déjà tout, probablement trop, même, mais qui veulent toujours plus, ou plutôt qui ne veulent pas partager et qui ne se sentent redevables de rien. Son arme, ce sont les sociétés-écrans, ces sociétés fictives qui permettent de cacher les transactions – c’est là leur ADN et leur seul but –, des sociétés qui ont permis des choses assez aberrantes, comme le fait qu’une île anglo-normande soit devenue le premier producteur de bananes au monde, ou encore que l’île Maurice soit devenue le premier investisseur en Inde.

On sait que les sociétés fictives servent à protéger les criminels et à permettre l’évasion fiscale. Ce qu’il faut retenir, c’est qu’elles servent surtout à ce qu’une partie des élites fasse en toute discrétion sécession, avec les conséquences démocratiques que l’on sait. Cette directive est extrêmement bienvenue, et ce pour des raisons démocratiques, pas uniquement économiques. On nous avait dit que c’était impossible – parce que, évidemment, à chaque fois qu’il y a de l’argent en jeu, c’est toujours impossible –, on l’a fait.

Maintenant, la prochaine étape, c’est d’enterrer réellement les sociétés-écrans et surtout de réguler leurs intermédiaires. On compte sur la Commission européenne, sur le Parlement, et aussi sur le Conseil, pour qu’il ne bloque pas.

  Claude Gruffat (Verts/ALE). – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, chers collègues, une société, c’est une entreprise avec des bureaux, des ordinateurs, des salariés, une stratégie et des gens qui se parlent. Une société-écran, c’est une petite boîte aux lettres qui sert à dissimuler l’identité de son détenteur.

Depuis 2020, deux tiers des richesses produites ont été captées par 1 % des plus riches. Les sociétés-écrans jouent un rôle central pour les rendre encore plus riches, toujours moins responsables et moins visibles. Alors, je suis content qu’en miroir aux inégalités aux riches devenant ultra-riches, nous puissions nous accorder sur la fin de ce système.

Avant de crier victoire, j’aimerais rappeler que ces textes sont votés à l’unanimité des États membres, dont certains ont fait de ce genre de société leur gagne-pain. Comme par hasard, le Luxembourg est bien loti: malgré ses 55 000 sociétés-écrans, contrôlées par 90 % de propriétaires étrangers, il pourra continuer à pénaliser l’Europe entière par son comportement déloyal.

Payer des impôts n’est pas une option, c’est un pilier dans nos sociétés. Sans baisse significative des inégalités, nous ne pourrons espérer éradiquer l’extrême pauvreté. Alors souhaitons-nous un bon niveau de vie convenable et refusons de laisser augmenter de nouveau la richesse d’une poignée.

  France Jamet (ID). – Monsieur le Président, «Dieu se rit des hommes qui pleurent sur les effets des causes qu’ils chérissent». Je répète souvent cette phrase, ici, de Bossuet, mais les faits sont là, ils sont têtus: l’Union européenne ne sait pas lutter, l’Union européenne ne lutte pas contre l’évasion fiscale.

Il faudrait déjà en finir avec le modèle mondialiste, mais vous refusez de le faire. L’échec de la politique des listes noires ou grises en est un exemple cruel et patent. Ce système n’a pas empêché les multinationales ou autres spécialistes de l’évasion fiscale de s’enrichir considérablement. En revanche, c’est très bien de s’acharner sur les classes moyennes, sur nos PME, sur nos TPE, sur nos artisans, à qui l’on demande toujours de payer plus. Nous devons autre chose à nos concitoyens que de leur léguer l’injustice fiscale généralisée, alors qu’ils paient au prix fort les erreurs de Bruxelles: crise énergétique, inflation, baisse du pouvoir d’achat, délocalisations, chômage.

Oui, établir ou faire appliquer une réglementation pour prévenir l’usage des compagnies fantômes à des fins d’évasion fiscale demande du courage et de la détermination. Oui, parce que nous devons renforcer la transparence, la justice et la démocratie au sein de l’Union européenne; nous le devons à nos compatriotes car chacun doit contribuer à l’effort commun. Les sociétés-écrans et les spéculateurs aussi.

SĒDI VADA: ROBERTS ZĪLE
Priekšsēdētājas vietnieks

  José Gusmão (The Left). – Senhor Presidente, as empresas fantasma são, há já muitos anos, um dos principais instrumentos para que as empresas reais fujam às suas obrigações fiscais.

O escândalo dos Pandora Papers mostrou como essas empresas são sistematicamente utilizadas, mas mostrou também como há jurisdições, incluindo na Europa, que favorecem, criam o quadro regulatório ideal para que essas empresas possam ser utilizadas para fugir aos impostos.

A Comissão apresentou, porque tinha que apresentar, perante este último escândalo, uma proposta para regular as companhias concha. Mas essa proposta é uma proposta absolutamente inútil, era uma proposta absolutamente inútil, que mantinha um queijo suíço de isenções, exceções e critérios de substância económica muito fáceis de cumprir;

e, ainda por cima, critérios esses que teriam de ser avaliados pelos Estados-Membros, muitos dos quais são precisamente essas jurisdições que promovem a evasão fiscal.

A proposta do Parlamento melhorou marginalmente a proposta da Comissão, e apenas por isso terá o nosso apoio, mas a verdade é que esta proposta é uma pausa para que seja feita uma reavaliação, que foi proposta pelo grupo de esquerda, e ainda bem, que também servirá para que daqui a uns anos constatemos que fizemos muito pouco progresso.

É pena que não haja vontade da Comissão para atacar este problema a sério, e é pena que os grupos da direita tenham preferido estar do lado da evasão.

  Jonás Fernández (S&D). – Señor presidente, señora vicepresidenta, la batalla contra la elusión, contra el fraude fiscal, contra los paraísos fiscales, es una batalla que tenemos que ganar y es cierto que en los últimos tiempos estamos teniendo algunas buenas noticias.

El acuerdo de la OCDE para fijar ese tipo mínimo en el impuesto de sociedades del 15 % es una gran iniciativa que tenemos que poner en marcha ya, después de bloqueos y bloqueos de unos países o de otros y hay una agenda importante en este ámbito.

Pero también tenemos que reconocer que, si bien la persecución del fraude fiscal de las multinacionales avanza razonablemente, no estamos consiguiendo avanzar en el fraude de los grandes patrimonios de las riquezas familiares que usan estas sociedades pantalla para eludir impuestos.

Esta Directiva que presenta la Comisión es un paso en la buena dirección y este Parlamento así lo respalda y lo apoya y pedimos desde aquí o exigimos al Consejo y, especialmente, a algunos Gobiernos, que vienen bloqueando estas y otras iniciativas en el Consejo, que finalmente sigan el apoyo del Parlamento Europeo y de la Comisión.

Catch-the-eye procedure

  Mick Wallace (The Left). – Mr President, Commissioner, since the revelations such as the Pandora Papers and Open Lux, it is now common knowledge that shell entities are being used to shift and hide billions in wealth and profits every year for corporations and high-net-worth individuals within the EU.

Now, to get to the heart of an issue like this we do need ambition, and the text is a welcome step forward. But I think most of us agree that we have a lot more to do. A huge swathe of potential offenders are excluded from the text through exemptions to financial services. And what the scope limited to the EU it does nothing to tackle companies with shells registered in third-country tax havens like the Cayman Islands and the British Virgin Islands.

It’s a start, but we have a long way to go.

(End of catch-the-eye procedure)

  Margrethe Vestager, Executive Vice-President of the Commission. – Mr President, thank you very much for this very useful debate. Unshell is part of our European Union toolbox, a toolbox of measures aimed at fighting abusive tax practices. It’s about the lack of revenue for our welfare states. It’s about the lack of fairness in our markets. And it’s the sheer injustice of some thinking that they should not contribute to our societies. It is a toolbox that is not complete. It needs to be completed by other initiatives, notably to tackle the use of non—EU shell entities.

I once again welcome your suggestions for this proposal. And I want to thank you for your steadfast dedication to fight tax avoidance, to fight tax evasion, for tax justice to be the rule of the European Union.

  Lídia Pereira, Relatora. – Senhor Presidente, chegamos ao final deste debate com uma conclusão clara, uma pista interessante e uma sensação estranha. Retiramos a conclusão clara de que, apesar das divergências entre as famílias políticas, há um entendimento partilhado. E, sobre esta matéria, eu gostaria de responder ao deputado José Gusmão, na sua tentativa de colocar o combate à evasão sempre do lado do combate da esquerda. Pois fique sabendo que o nosso trabalho resultou do compromisso e, portanto, a direita não fica do lado da evasão, a direita fica do lado do combate à evasão e à elisão fiscais, mais uma vez. E, portanto, acho que esse não é um debate sério. Sobretudo depois de tudo aquilo que ouvimos dos colegas, em que tentámos todos remar para o mesmo lado. E foi isso que conseguimos.

A política fiscal é uma competência dos Estados-Membros e este Parlamento está a sinalizar que, naquilo em que pode ajudar, está preparado para o fazer. E daí eu querer reforçar o compromisso que foi possível alcançar entre todos os grupos políticos.

Encontramos também uma pista interessante. Num parlamento com competências limitadas em matéria fiscal, temos trabalhado em soluções concretas para o futuro dos impostos e trabalhamos sempre com um espírito de compromisso que mostra que podemos ir além das nossas diferenças para decidir. Uma vez mais, o grupo da esquerda apoia este compromisso.

Finalmente, ficamos com a sensação estranha sobre o empenho dos governos nacionais neste esforço. Compreendo que haja governos que querem manter tudo na mesma, mas só há dois caminhos possíveis para garantir que os nossos orçamentos têm recursos suficientes.

Ou sobrecarregamos ainda mais os cidadãos com impostos, asfixiando-os com cargas fiscais que sequestram o seu rendimento, ou libertamos recursos, concentrando os nossos esforços no combate à evasão e à fraude, e reduzindo os impostos para as famílias.

Da minha parte, a escolha é clara: prefiro o caminho da exigência e da defesa da justiça fiscal, por isso o nosso trabalho nesta diretiva é tão importante. Veremos o que farão agora os governos nacionais. Aqui estaremos para os saudar ou para os criticar. Em qualquer caso, para os chamar à responsabilidade.

  Sēdes vadītājs. – Debates ir slēgtas.

Balsošana notiks rītdien, 2023. gada 17. janvārī.

Rakstiski paziņojumi (171. pants)

  Andżelika Anna Możdżanowska (ECR), na piśmie. – Rewelacje „Pandora Papers” sprzed ponad roku ujawniły sposoby działania konstrukcji podatkowych wykorzystujących przedsiębiorstwa fasadowe. Ujawniły także korzystające z takich konstrukcji osoby. Majętne osoby fizyczne zręcznie maskowały posiadany majątek i ukrywały go pod parasolem „papierowych” firm ulokowanych w rajach podatkowych. Takie działania powodują utratę dochodów przez państwa w wysokości 20 mld euro rocznie.

Dlatego musimy pilnie uregulować działalność takich firm. Nie chodzi tu o to, by zakazać innowacyjnych form prowadzenia biznesu, ale właśnie w imię równych warunków gry pozbawić przywilejów podatkowych firmy, które ich nadużywają, służąc unikaniu płacenia podatku dochodowego przez majętne osoby fizyczne.

Mój kraj, Polska, od lat upomina się o sprawiedliwy i solidarny ład podatkowy w Europie. Ład podatkowy, który szanuje suwerenność podatkową państw członkowskich, ale także umożliwia elastyczne kształtowanie polityki fiskalnej, będącej istotnym filarem polityki gospodarczej.

Raport Parlamentu Europejskiego jest w tej kwestii bardzo rozsądny i wyważony. Precyzyjnie wyjaśnia konsekwencje uznania podmiotu za fasadowy, proponuje szereg kryteriów, jak np. udziału tzw. dochodów pasywnych w całości dochodu, które umożliwią krajowym organom określenie rzeczywistego celu przedsiębiorstwa i reagowanie na nadużycia. Mam nadzieję, że ta drażliwa dla niektórych członków UE regulacja znajdzie rychły finał w Radzie i tak potrzebne przepisy zwiększające transparentność będą mogły wejść w życie.