Verbatim report of proceedings

Tuesday, 17 October 2023 - Strasbourg

7.7. Fisheries control (A9-0016/2021 - Clara Aguilera) (vote)

– Before the vote on putting the amendments to the vote, rather than on the provisional agreement

  João Pimenta Lopes, em nome do Grupo The Left. – Senhora Presidente, há dez meses, aprovámos um relatório por ampla maioria sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades crescentes com que este segmento de pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o Parlamento é chamado a aprovar um regulamento que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correto objetivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca. Por essa razão, apresentámos várias alterações que visam manter importantes derrogações atualmente em vigor, que visam salvaguardar a pesca de pequena escala costeira e artesanal.

Apelamos, por isso, a que estas alterações sejam votadas e posteriormente aprovadas, para que este Parlamento não contribua, mais uma vez, para o declínio deste segmento, que representa 75 % das embarcações na União Europeia.

(Parliament rejected the request)