Sanatarkat istuntoselostukset

Keskiviikko 10. huhtikuuta 2024 - Bryssel

17. Kolmansien maiden kansalaisten seulonta ulkorajoilla - Eurooppalainen rikosrekisteritietojärjestelmä – kolmannen maan kansalaiset - Kansainvälistä suojelua unionissa koskeva yhteinen menettely - Rajalla tapahtuvan palauttamismenettelyn käyttöönotto ja asetuksen (EU) 2021/1148 muuttaminen - Turvapaikka-asioiden ja muuttoliikkeen hallinta - Toiminta kriisi- ja force majeure -tilanteissa - 'Eurodac-järjestelmän' perustaminen sormenjälkien vertailua varten asetuksen (EU) N:o 604/2013 tehokkaaksi soveltamiseksi ja laittomasti oleskelevan kolmannen maan kansalaisen tai kansalaisuudettoman henkilön tunnistamiseksi sekä jäsenvaltioiden lainvalvontaviranomaisten ja Europolin esittämät, Eurodac-tietoihin lainvalvontatarkoituksessa tehtäviä vertailuja koskevat pyynnöt (uudelleenlaadittu) - Unionin uudelleensijoittamiskehys - Vaatimukset kolmansien maiden kansalaisten ja kansalaisuudettomien henkilöiden määrittelemiselle kansainvälistä suojelua saaviksi henkilöiksi - Kansainvälistä suojelua hakevien henkilöiden vastaanottoa jäsenvaltioissa koskevat vaatimukset (uudelleenlaadittu teksti) (yhteiskeskustelu - Muuttoliike- ja turvapaikkapaketti)

  Presidente. – Segue-se o próximo ponto da ordem do dia: Debate conjunto sobre os dez relatórios relacionados com o pacote em matéria de migração e asilo.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.º 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 [COM(2020)0612 - C9-0307/2020 - 2020/0278(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0149/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas [COM(2021)0096 - C9-0088/2021 - 2021/0046(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Birgit Sippel (A9-0148/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um procedimento comum de proteção internacional na União Europeia e que revoga a Diretiva 2013/32/UE [COM(2016)0467 - C8-0321/2016 - 2016/0224A(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A8-0171/2018)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de fronteira para o regresso e que altera o Regulamento (UE) 2021/1148 [COM(2016)0467 - C9-0039/2024 - 2016/0224B(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Fabienne Keller (A9-0164/2024)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração] [COM(2020)0610 - C9-0309/2020 - 2020/0279(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tomas Tobé (A9-0152/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta a situações de crise no domínio da migração e do asilo [COM(2020)0613 - C9-0308/2020 - 2020/0277(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0127/2023)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.° 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de proteção internacional apresentados num dos Estados-Membros por nacionais de países terceiros ou apátridas, da identificação de nacionais de países terceiros ou de apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei (reformulação) [COM(2016)0272 - C8-0179/2016 - 2016/0132(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jorge Buxadé Villalba (A8-0212/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Quadro de Reinstalação da União e altera o Regulamento (UE) n.º 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2016)0468 - C8-0325/2016 - 2016/0225(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Malin Björk (A8-0316/2017)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração [COM(2016)0466 - C8-0324/2016 - 2016/0223(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Matjaž Nemec (A8-0245/2017)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (reformulação) [COM(2016)0465 - C8-0323/2016 - 2016/0222(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0186/2017)

  Birgit Sippel, Berichterstatterin. – Herr Präsident, Kolleginnen und Kollegen! Die europäische Migrationspolitik der vergangenen Jahre ist unhaltbar. Wir erleben systematische Menschenrechtsverletzungen an unseren Grenzen, Pushbacks, die oft ungeahndet bleiben, und ein Dublin-System, das weder für die Mitgliedstaaten noch für die Schutzsuchenden funktioniert. Deshalb ist klar: Europa braucht in dieser Legislaturperiode endlich effektive Lösungen für Migration und Asyl, klare Regeln für Kontrolle und Solidarität basierend auf unseren Werten von Demokratie, Rechtsstaatlichkeit und Grundrechten, einschließlich des Rechts auf Asyl in Europa.

Dazu kann die Reform des Gemeinsamen Europäischen Asylsystems einen Teil beitragen, sie ist jedoch auch nur ein Puzzlestück für eine umfassende Migrationspolitik. Was derzeit fehlt, sind unter anderem eine stärkere Rolle für Kommunen und Zivilgesellschaft, eine Zusammenarbeit mit Herkunftsländern auf Augenhöhe, ohne Auslagerung unserer humanitären Verantwortung, und nicht zuletzt einfachere und erweiterte Möglichkeiten für die legale Einreise in die EU, auch um dem steigenden Bedarf unserer Wirtschaft an Arbeitskräften zu begegnen. Nur wenn wir auch diese Herausforderungen angehen, gelingt es uns künftig, Migration nachhaltig und im Interesse aller Beteiligten zu gestalten. Es liegt also in den kommenden Jahren noch viel Arbeit vor uns.

Heute aber geht es um das vorliegende Gesetzespaket, das Vorschläge beinhaltet, die teilweise jetzt erst nach acht Jahren abgeschlossen werden können. Dass wir aufgrund der Blockade der Mitgliedstaaten so lange auf eine Reform warten mussten, ist beschämend. Beschämend aber auch die Umstände, in denen die Verhandlungen mit dem Rat stattgefunden haben: Statt einer vertraglich festgelegten loyalen Zusammenarbeit zwischen den Institutionen gab es einen Rat, der sich vielen Kompromissen verweigert hat, oft ohne klare Argumente.

Wir stimmen daher heute nicht über ein perfektes Gesetzespaket ab – es ist noch nicht einmal ein sehr gutes –, und ich werde Kritikpunkte nicht verschweigen: Verpflichtende Grenzverfahren ohne Ausnahme für Familien, Unzulässigkeitsentscheidungen für angeblich sichere Drittstaaten und Instrumentalisierung sind hochproblematische Elemente, deren Notwendigkeit der Rat noch nicht einmal erklären konnte. Bei der Umsetzung muss dies besonders kritisch begleitet werden. Auch in meinem Bericht, dem Screening, mussten wir Zugeständnisse machen – beispielsweise das Screening von Personen, die bereits im Hoheitsgebiet aufhältig sind. Hier bestehen sogar erhebliche Zweifel, ob die vorliegende Rechtsgrundlage diese Maßnahme zulässt.

Dennoch gibt es im Paket auch positive Elemente: im Screening etwa wichtige Schutzmaßnahmen und einheitliche Standards oder einen deutlich gestärkten, unabhängigen Überwachungsmechanismus für Grundrechte, der auch auf die Grenzverfahren ausgeweitet wird. Darüber hinaus wird erstmals die solidarische Zusammenarbeit der Mitgliedstaaten verpflichtend – das ist ein wichtiger erster Schritt in Richtung geteilter Verantwortung –, und auch ein Resettlement-Rahmen wird eingeführt.

Neben einer individuellen Einordnung der verschiedenen Texte ist aber auch das Gesamtbild wichtig für unsere Entscheidung, und das zeigt: Nach Jahren des Stillstands im Rat ist uns jetzt endlich eine Einigung für eine Asylreform gelungen. Damit können wir erreichen, dass überall in Europa europäisches Recht gewahrt wird und die Mitgliedstaaten – mit qualifizierter Mehrheit zugestimmt – diese auch umsetzen. Wir erwarten auch von der Kommission, dass sie ihrer Rolle als Hüterin der Verträge wieder nachkommt, die sie gerade unter Kommissionspräsidentin von der Leyen viel zu lang vernachlässigt oder auch ignoriert hat.

Unser Einsatz für eine solidarische und progressive Migrationspolitik endet nicht heute. Vielmehr wird es neben den eingangs erwähnten fehlenden Elementen in der kommenden Legislatur eine unserer Kernaufgaben sein, zu überwachen, dass das neue Recht vollumfänglich umgesetzt wird – in allen Mitgliedstaaten und ja, unter Achtung unserer Grundrechte, einschließlich des Rechts auf Asyl. Dann kann auch diese Reform ein Schritt in die richtige Richtung sein.

  Fabienne Keller, rapporteure. – Monsieur le Président, Madame la Commissaire, chère Ylva Johansson, chers collègues, nous sommes à un moment de vérité. Au terme de trois ans et demi d’un travail complexe et exigeant, et presque dix ans après la crise migratoire des réfugiés syriens, nous sommes devant un vote capital pour enfin réformer le système européen d’asile et de migration. Ce pacte, c’est un ensemble cohérent, complémentaire, de textes pour répondre enfin, en Européens, au défi migratoire.

Nous défendons ensemble quatre objectifs prioritaires. Le premier: assurer un pilotage stratégique de la politique européenne d’asile entre les 27 États membres, avec un rôle prépondérant de la Commission en matière de coordination et de suivi. Deuxième élément, un mécanisme de solidarité inédit au niveau européen pour aider les États membres en cas de pression ou de crise migratoire. Troisième axe: établir un meilleur contrôle de l’immigration irrégulière aux frontières extérieures de l’Union européenne, grâce à des procédures accélérées aux frontières pour les demandeurs manifestement non éligibles à l’asile.

Enfin, mettre en place des procédures d’asile plus harmonisées, plus efficaces au sein de l’Union européenne, accompagnées de droits essentiels pour les mineurs, pour les familles, pour l’ensemble des demandeurs d’asile. Ces différents instruments législatifs permettront à l’Union européenne d’être mieux préparée pour répondre aux principaux enjeux de l’immigration.

Ce pacte ne résoudra pas tout, mais c’est un pas en avant, un pas de géant vers un réel contrôle et une bonne gestion humaine de l’immigration en France, en Europe et sur notre continent. Ce n’est pas non plus la fin du chemin. Nous devrons mettre toute notre énergie, ma collègue Birgit Sippel vient de le rappeler, pour assurer une mise en œuvre et un respect des nouvelles règles dans tous les pays de l’Union. Avec mon groupe Renew, nous suivrons cette mise en œuvre avec une extrême vigilance et nous comptons, Madame la Commissaire, sur la Commission européenne pour jouer pleinement son rôle de gardienne des traités. Nous avons d’ailleurs déjà commencé à travailler sur des mesures, notamment pour les familles.

Chers collègues, nous sommes face à nos responsabilités: voter contre le pacte, offrir une victoire à l’extrême droite européenne qui a tout fait pour contrer la construction de solutions aux défis migratoires (chez nous, en France, c’est par exemple le Rassemblement national qui ne veut pas de solution, qui se nourrit avec cynisme des problèmes); ou bien alors voter ce pacte en responsabilité. Chers collègues élus des partis centristes et pro-européens, je vous appelle à soutenir ce pacte. Nos concitoyens veulent des actes, pas des grands discours.

  Tomas Tobé, rapporteur. – Mr President, Commissioners, today, we have an historic opportunity to finally put in place a common European migration policy. After migration crisis after migration crisis, after political failure after political failure, we can finally deliver to the European citizens.

Most of us understand that if we have a common external border, we also need more common migration policy. The EPP Group will support the migration pact. We think that it is crucial that we start to take back control from the smugglers, because we need to decide who will actually enter the European Union.

We need to strengthen our common border, because only so can we also ensure that we move towards a policy when we can give protection to those in need and not to irregular migrants.

We also, in the migration pact, finally acknowledge that we need to cooperate also with third countries if we want to manage migration in a better way in the future.

Finally, and perhaps even more important: in the migration pact, we make it clear that we need to cooperate better within the Union. It cannot be so that this comes to responsibility for a few Member States, where we try to find different ad hoc solutions. Now we make it clear that it is a responsibility for everyone to contribute.

This is basically about building trust: building trust between the Member States, but also building trust from the citizens that the European politicians actually can deliver also when it comes to migration.

Yes, the negotiations have been long – and let’s be honest, they have been hard, even within this House and together with the Council. But from the EPP Group, I would like to thank for the cooperation with the S&D Group and the Renew Group, and also with some responsible delegations in the ECR Group.

But I still hear many colleagues in this House now that are ready to do whatever it takes to stop the migration pact. And I would like to turn to The Left Group and the Greens Group. You very often give speeches about the far right, but the truth is today you want to stop the migration pact together with Le Pen and AfD. That is the truth.

You should instead vote in favour of the migration pact because then we could put a stop to the horrific numbers of deaths on the Mediterranean Sea. Don’t leave this in the hands of the smugglers.

Colleagues, today we have an opportunity to send a clear message: Europe can agree also on divisive issues. Let’s move away from the political deadlock. Let’s move forward to a migration policy that actually works for everyone and that will, for certain, work better than what we have today. Vote in favour of the migration pact. Vote in favour for Europe.

  Juan Fernando López Aguilar, ponente. – Señor presidente, señor vicepresidente, señora comisaria, señores diputados al Parlamento Europeo, estamos hoy acometiendo una votación decisiva, ciertamente dirimente, no solamente mirando hacia el pasado y el presente del Parlamento Europeo, sino, sobre todo, mirando hacia el futuro.

Porque se trata, para empezar, de cumplir un mandato del Derecho europeo, del Tratado de Lisboa y de la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea: el de que haya un sistema común de migraciones, con una política y una legislación comunes europeas de migraciones, y un sistema común de asilo, con una política y una legislación de asilo que aporten un valor añadido a las soluciones unilaterales, fragmentarias e insuficientes de los Estados, que hemos calificado como insostenibles, además de injustas.

Se trata, por tanto, de poner en vigor, por fin, un derecho europeo y de hacerlo, además, con respeto a nuestros valores y aportando una aproximación conjunta a los cinco Reglamentos, que son cinco leyes directamente vinculantes.

Uno de ellos es el Reglamento relativo a las situaciones de crisis, que no es la respuesta ordinaria, sino la respuesta ante las situaciones en que un Estado miembro se declara sobrepasado por una llegada masiva o cuantitativamente muy importante, muy impactante de emigrantes irregulares, sobre todo después de operaciones de salvamento y rescate, también a escalas regional e insular. Esto requiere, por tanto, un mecanismo articulado de solidaridad europea, un colchón de respuesta europea, una solidaridad europea que implica a la Comisión con un acto de ejecución y también al Consejo a través de la Recomendación de la Comisión para elevar sus ofertas de solidaridad al conjunto de los Estados miembros, ya sea mediante programas de realojamiento ordenados, por fin, por un coordinador europeo, o mediante contribuciones al Fondo de Asilo y de Migración, que ayudan a los Estados miembros a equiparse para ofrecer una respuesta adecuada ante esas situaciones de emergencia.

Se trata, por tanto, de promulgar, por fin, legislación europea predecible y con seguridad jurídica en ámbitos donde solo ha habido hasta ahora acción-reacción. Se trata, además, de hacerlo con garantías comunes, en particular mediante la protección de las personas en las situaciones más vulnerables, como mujeres, mujeres con niños a cargo, menores no acompañados y, por supuesto, víctimas de trata. Estas situaciones requieren un tratamiento diferenciado, y es por lo que hemos peleado duramente en la negociación con este Consejo.

Por supuesto, somos conscientes de que este asunto no ha sido fácil. De hecho, es el más divisivo y espinoso de la agenda europea desde hace demasiado tiempo. Por tanto, la negociación no ha sido fácil en este Parlamento Europeo y, desde luego, no ha sido fácil con los 27 ministerios del Interior, que es el Consejo con el que hemos abordado la fase definitiva.

Cabe decir que en toda negociación hay que hacer concesiones y el resultado tiene limitaciones. Pero el resultado, si ofrece seguridad jurídica y garantías, siempre es mejor que ningún resultado en absoluto. Desde luego, es mejor que dejar las cosas como están. Es mejor que abandonar a los Gobiernos de los Estados miembros a su suerte. Es mejor que lanzar el mensaje de que, cada vez que existe una situación migratoria de emergencia en situaciones insulares como en Canarias, Lampedusa o las islas griegas, la respuesta simplemente tiene que ser estrictamente nacional y no cabe esperar ninguna solidaridad de la Unión Europea.

No, no ese no puede ser el futuro de la Unión Europea ni puede ser el mensaje ante las elecciones del 9 de junio. Tiene que ser que hemos hecho cuanto estaba en nuestra mano. ¿Lo hemos hecho todo? No. Queda, por supuesto, cumplir nuestro propio mandato de poner en pie un mecanismo europeo de salvamento y rescate coordinado, y de luchar de manera conjunta y eficaz contra las organizaciones criminales que trafican con personas y las explotan, además de continuar abriendo vías legales y seguras que den una oportunidad a las personas que huyen de la desesperación para llegar a Europa sin arriesgar la vida en el empeño o perderla trágicamente, como lleva sucediendo demasiado tiempo. Las dos opciones están claras: o se establecen reglas con garantías, con todos los límites y con todas las críticas que haya podido suscitar un punto u otro concreto, lo cual inevitable en una negociación tan compleja, o sencillamente se abandona a los Estados miembros a su suerte.

La situación podría empeorar todavía si, después de todo el trabajo acumulado y de toda la energía y el tiempo que hemos consumido en esto, el mensaje fuera que no lo hemos conseguido, porque mucho peor que la situación tal y como es —que ya es insoportable— es haberlo intentado y no conseguirlo. Conseguir un paso adelante, con todas sus limitaciones y también con garantías, está a nuestro alcance si votamos a favor de cada uno de los Reglamentos, de las leyes europeas que componen este pacto.

  Jorge Buxadé Villalba, ponente. – Señor presidente, señores comisarios, doy las gracias a los ponentes alternativos escuetamente, como corresponde al estilo que habría de iluminar la actividad política: concisión en las palabras, claridad en las ideas y sencillez en su aplicación; por desgracia, algo que no es habitual en esta casa. Gracias, sobre todo, a los asistentes de los grupos, que son los que realmente trabajan duro.

Lo hemos conseguido. La reforma de Eurodac está a punto de votarse: una base de datos armonizada, revisada, ampliada, para mejorar la identificación de los inmigrantes ilegales y solicitantes de asilo que intentan cruzar o cruzan nuestras fronteras, entran o se hallan en territorio europeo sin título que habilite su presencia en nuestro suelo. Una nueva base de datos que ya no se construye sobre solicitudes de asilo, sino sobre registros individuales, para poner fin al fraude de aquellos que acuden a varios países pidiendo protección internacional o permisos de residencia por arraigo, buscando engañar a las autoridades nacionales y obtener papeles en algún Estado miembro. Quizá por eso muchas ONG y asociaciones que cooperan —por acción u omisión— con el tráfico ilícito de personas están tan preocupadas con Eurodac.

Lo hemos conseguido: una base de datos en la que haremos constar no solo las huellas dactilares, sino también imágenes faciales, los documentos de viaje —o su ausencia— y cualquier incidencia que suponga una alerta para la seguridad interior de Europa.

Eurodac pasará a incluir beneficiarios de las diferentes modalidades de protección internacional, para prevenir los movimientos secundarios dentro del espacio europeo de aquellos que ya poseen protección en un país y prevenir los abusos a los sistemas de protección y a la seguridad social.

Al incluir imágenes faciales y documentos de viaje, se facilitará el trabajo de las autoridades para identificar a aquellos que portan documentos falsos o a los que intentan frustrar su identificación ante las autoridades en la frontera —como sucede ahora en España de forma masiva—, ya que habrá una alerta de seguridad.

La bajada de la edad para la toma de datos de catorce a seis años permitirá tener una imagen más completa de las llegadas y, sobre todo, facilitar el reencuentro con los padres, con quienes deben estar los menores y no en manos de asociaciones que se lucran con ellos en pisos o centros de acogida.

El mensaje que mandamos es claro: nuestra ley se ha de cumplir y, si no la cumplís, os identificaremos, os perseguiremos y os devolveremos a vuestro lugar de origen.

Eurodac no resuelve el problema de la inmigración ilegal, pero es un primer paso: identificar y registrar. Queda mucho por hacer. ¿Cuántos inmigrantes ilegales entran hoy mismo por Canarias con antecedentes de terrorismo o delitos graves en sus países y las autoridades europeas no lo saben?

La cooperación con terceros países pasa por exigirles que vuelquen los datos de sus registros nacionales de antecedentes penales y se incluyan también en Eurodac para ser utilizados como motivos de rechazo de entrada.

Los siguientes pasos habrá que darlos en la siguiente legislatura: asegurar que Marruecos, Argelia o Mauritania colaboran activamente para cortar las rutas de Canarias y las rutas del Mediterráneo occidental y aceptar, en todo caso, las devoluciones ordenadas por nuestras autoridades en la frontera —de todos—, utilizando todos los medios legítimos a nuestro alcance, incluida, claro está, la suspensión de acuerdos comerciales o del pago de ayudas al desarrollo.

Hay que derogar la institución del arraigo en territorio europeo como un modo ilegítimo y fraudulento de obtener los permisos de residencia; fortalecer la protección de las fronteras; desincentivar el efecto llamada, prohibiendo en el espacio europeo las regularizaciones extraordinarias de inmigrantes ilegales; y premiar a los Estados que cumplen con la expulsión de ilegales, no a los que incumplen.

Determinadas mafias y malos vecinos nos han declarado la guerra. Su capitalismo moralista es un insulto a nuestra inteligencia. Las ONG y la izquierda nos dan una monserga moral, pero, en realidad, trabajan para los depredadores que utilizarán a esos ilegales como mano de obra barata, abaratando salarios y condenando al desempleo, a la inseguridad y a la ruina a los europeos.

La mayoría de los europeos ya no quiere este tipo de políticas. La mayoría de los europeos sabe que hemos de girar el rumbo para proteger nuestra seguridad, para proteger nuestro empleo y para proteger el futuro de las naciones europeas. Eurodac es solo el primer paso.

  Malin Björk, föredragande. – Tack, herr talman! Vänstern är djupt kritisk till den uppgörelse som debatteras och röstas om i dag. Hundratals frivilligorganisationer och organisationer som arbetar med flyktingsolidaritet, livräddning, stöd till människor som söker skydd här i Europa har varit väldigt tydliga: vi EU-parlamentariker bör säga nej till den här överenskommelsen.

Dagens omröstning som vi ska ha senare ikväll, de löser inte de problem som den är satt att lösa. Det blir ingen automatisk omfördelning av de som söker skydd utan första ankomstland är fortfarande ansvarigt. Det blir ingen riktig solidaritet. Det görs ingenting, absolut ingenting, för att stoppa döden på Medelhavet. Tvärtom. De alltmer stängda gränserna kommer se att det blir mer brutalitet och allt farligare vägar och fler risker.

I stället får vi mer av det som inte fungerar och jag önskar att fler av er hade varit där och sett hur det ser ut vid EU:s gränser. Vi kommer få mer av systematiskt förvarstagande, inlåsning av människor vid EU:s gränser med den avhumanisering som det innebär. Vi kommer få se mer av våld och förnedring, och tro mig, det är fortfarande redan nu mycket av det och den brutaliteten. Vi kommer att se avskräckning och inlåsning. Vi kommer få se mer samarbete med diktaturer och despoter.

Det började med Turkiet som ni säkert kommer ihåg. Men nu är vi där. Den libyska så kallade kustbevakningen som är miliser som tvingar tillbaka folk till tortyr och våld. Vi ska samarbeta med Tunisien, Egypten. Allt för att stoppa människor på flykt.

Ett av de allvarligaste problemen med den här uppgörelsen är att den individuella rätten till asyl attackeras. Den undergrävs på ett fruktansvärt sätt, eftersom länder i EU kommer att säga att du och du och du kom från ett så kallat säkert tredjeland och du kommer inte ens att få dina skyddsskäl prövade. Det vill säga vi kommer inte ens att pröva dina skyddsskäl. Det är de facto att sätta asylrätten ur spel.

Och vissa av er, alldeles för många här, säger att det inte gick att åstadkomma någonting annat. Vi har hört det förut, eller hur ? Det kallas för TINA– There is no alternative. Men varför håller man på med politik om man är där för att dystopiskt trampa i extremhögerns och högernationalismens fotspår? Det är i alla fall inte vänsterns väg.

Vi alla, och då menar jag alla här från alla politiska familjer, vet att vi kan göra så mycket bättre. Och vi har visat det. När Putins bomber faller över de ukrainska medborgarna, ja då ser vi till att ge skydd till de som måste fly. Det är den vägen vi borde valt. Det är fortfarande den vägen vi bör välja. Inte det här brutala, avhumaniserande sättet.

Det finns ett förslag som sticker ut i dagens paket och det är vänsterns förslag, som vi har jobbat med, som jag varit föredragande för. Det handlar om ett europeiskt kvotflyktingsystem. Det handlar om ett humanitärt system. Där ger vi skydd, en säker väg för människor, de allra mest utsatta flyktingarna. Vi samarbetar med FN, med UNHCR. Vi ser till att vi ger stöd och hjälp, att vi stöttar de länder som tar emot väldigt mycket flyktingar, ofta miljontals.

Det är det som vi gör i vänstern. Vi kavlar upp ärmarna när resten av era politiska familjer vill stänga gränserna, öka brutaliteten och avskaffa asylrätten. Men då öppnar vi i vänstern lagliga, säkra flyktvägar. Det här systemet för kvotflyktingar är inte obligatoriskt för medlemsländer att delta i. Men det är ett sätt för människor att ta sig i trygghet och säkerhet att söka skydd här i Europa. Det är jag stolt över.

Jag hoppas att varenda, varenda medlemsland tar den chansen att ge människor skydd som söker det här i Europa. Och jag lovar er, det är det Europa som medborgarna vill se. De vill inte vara med i den dystopiska Europa där det enda valet är att traska med den nationalistiska högern. Vi vet att vi kan så mycket bättre än så. Så se till att rösta in vänstern och humanitära krafter i det här parlamentet när ni får chansen i juni.

  Matjaž Nemec, poročevalec. – Gospod predsednik! Evropa je na prelomnici. Migracijska in azilna politika sta eni izmed najbolj razdiralnih tematik za naše državljane in za politiko nasploh ter pogosto tudi sredstvo manipulacij, izsiljevanj in izgovorov.

Posledice smo čutili povsod, vključno v schengenskem prostoru. Reforma celotnega področja migracij je bila nujna. Na dolgi rok je od nje odvisno tudi preživetje Unije kot take.

Po osmih letih blokad in več poskusih nam je torej uspelo. Kasneje bomo glasovali o celotnem paketu prenovljene migracijske in azilne zakonodaje. Z njimi Evropa stopa v novo obdobje. To, kar imamo na mizi, ni popolna rešitev, je kompromis. A reforma je strateška nujnost, ki jo v Evropskem parlamentu sprejemamo s težkim cmokom v grlu. A od svoje odgovornosti ne bežimo. To od nas pričakujejo predvsem evropske državljanke in državljani.

Sam sem bil poročevalec za prenovo uredbe o kvalifikacijah. Glavnina besedila je bila dogovorjena že leta 2018, a Evropa in svet sta bila takrat drugačna. Prepričan sem, da takšnega besedila v današnjem času in v razmerah v EU ne bi bilo možno več sprejeti.

Torej, predlagana uredba o kvalifikacijah je bila del prve neuspele reforme azilne politike v letu 2016. Uredba bo nadomestila obstoječo direktivo o kvalifikacijah in določa na enem mestu standarde glede pogojev za pridobitev mednarodne zaščite v Uniji – bodisi statusa begunca ali statusa subsidiarne zaščite – ter na drugi strani pravice upravičencev v primeru pozitivne odločitve.

Ta uredba je torej ključna sestavljanka bodočega evropskega azilnega sistema in bo zagotovila enakopravno obravnavo prošenj po vsej Evropi. To bo vplivalo na destimulacijo po „azilnem nakupovanju“ in s tem posredno tudi na pojav sekundarnih migracij.

Do sedaj je bila namreč uporaba direktive zelo arbitrarna med državami. Te so morale namreč direktivo implementirati v nacionalno zakonodajo in jo tudi izvajati. A pri tem je prihajalo do velikih sprememb in odstopanj. Poznamo primere, ko je denimo prosilec za mednarodno zaščito iz Afganistana imel v eni državi članici tako rekoč ničelno možnost za pozitivno odločitev ter spet v drugi državi članici skoraj stoprocentno možnost. Upajmo torej, da bodo takšne zgodbe stvar preteklosti in da bo Evropa v resnici zaživela tudi na tem področju.

Dovolite mi, da se sedaj osredotočim na glavne vsebinske poudarke. Med glavne dosežke kvalifikacijske uredbe zagotovo štejem enotno minimalno dolžino dovoljenja za bivanje. Ta bo za status begunca veljal vsaj 3 leta, za status subsidiarne zaščite pa minimalno eno leto ter nato ob podaljšanju še minimalno dve leti. Pregled statusa ne bo avtomatičen in obvezen. Status namreč upravičencu pripada, dokler obstajajo potrebe po njegovi zaščiti. Na ta uspeh sem še posebej ponosen.

Prav tako smo uspeli za potrebe uredbe razširiti definicijo družine. Novost uredbe je presoja o razpoložljivosti notranje zaščite. Zahvaljujoč tej hiši smo uporabo tega principa močno omejili. Ta bo obvezna zgolj v primerih, ko pregona nad nosilcem ne izvaja država.

Več zaščite bodo begunci deležni tudi zaradi hitrejše izdaje dovoljenja za bivanje. Ta pa morajo biti tudi brezplačna. Po novem se bo čas bivanja, ki se šteje v dobo za pridobitev dovoljenja za stalno bivanje, štel vse od vložitve vloge oziroma prošnje, in ne kot do zdaj – zgolj polovico časa od vložitve prošnje do priznanja zaščite. Obravnava prošenj lahko v nekaterih primerih traja tudi več kot leto dni, zato je ta sprememba več kot pomembna, izjemno je pomembna.

Prav tako bodo upravičenci enakovredno obravnavani z državljani države gostiteljice glede pravic, kot so socialno in zdravstveno varstvo, pravic iz naslova dostopa do dela ter seveda izobraževanja. Do več zaščite in varovalk pa bodo po novem upravičeni tudi mladoletniki brez spremstva, ki so še posebej ranljiva kategorija. Tudi v tem primeru sem ponosen na uspeh Evropskega parlamenta. Spoštovane kolegice in kolegi, v upanju na ugodno rešitev se vam zahvaljujem za sodelovanje in pozornost.

  Sophia in ‘t Veld, rapporteur. – Mr President, Commissioner, colleagues, big majority of Europeans want a humane and controlled European migration policy, and that is why we have to end years of chaos and inhumane circumstances, because we will not be able to explain to our voters that we end this term in chaos.

We’ve witnessed in recent years the total collapse of trust between the Member States. We’ve seen pushbacks and violence at the external borders, inhumane reception conditions and asylum seekers sleeping on the streets of the richest countries on this planet.

Over the past eight years, we’ve worked tirelessly for a package that is in line with our values, while the political climate is getting chillier by the day. Compromises have been reached just before Christmas with great difficulty, and I find it tragic that this House found itself defending European values against the Council because, regretfully, many governments are not upholding those same values, and they will aim to deny as many asylum claims as possible and put as many people in indefinite detention as they can, including children.

That is why the European Commission needs to be tough and enforce the law that we’re going to vote today. The European Commission will have to do a lot more to convince us that it will actually enforce the new pact, because in recent years it allowed human rights violations to happen and it didn’t lift a finger, I’m sorry to say. Dirty deals with Tunisia, colleagues, cannot be considered a confidence-building measure either, for that matter.

But this House also has a responsibility. We will have to hold the European Commission to account, and we have not done so for the last five years. If we’re criticising the Commission – and I am criticising the Commission – we also have to acknowledge that we let the Commission get away with it for the past five years and we didn’t lift a finger.

Today in the vote, the far right will be showing its true colours. It will vote against because it doesn’t really want solutions. It wants chaos and misery to continue because that’s what they feed on.

There are also colleagues who will vote against for understandable and legitimate reasons, and I share many of their concerns. But I still think that we should endorse the package because we have a responsibility as politicians – because if we reject the pact, there will be nothing in its place. There’s not going to be a better alternative, but we’ll end up with a situation where no single rule will be respected anymore and we’ll end in a race to the bottom and the end to the right of asylum in Europe.

We cannot, unfortunately, legislate away an ultra-right majority because even if you reject the package, that majority will still be there and it may actually be bigger in the next term. And are you going to entrust the next Parliament with the elaboration of our asylum policies? Well, not me, colleagues, not me.

With regard to my own file – the Reception Conditions Directive – we’ve obtained many guarantees and safeguards for asylum seekers, especially for the most vulnerable. We have ensured a legal representative for all unaccompanied children from the day they arrive. We made sure that the detention of children is the absolute exception and only with judicial authorisation. We’ve guaranteed asylum seekers access to education and language courses and quicker access to the labour market. We ensured specific attention for vulnerable groups like women, children and LGBTIQ people, and the standards laid down in the Reception Conditions Directive will apply to the entire package, and upholding all of these elements in the implementation of the pact is crucial, because it can only work if it has the trust of everyone.

The weakness lies not in the legal text, colleagues, that is quite clear. It lies in the implementation by the Member States and enforcement by the European Commission. So today we need to prove the cynics wrong and show that asylum is a European matter requiring a European response in line with our European values – and we take responsibility.

  Ylva Johansson, Member of the Commission. – Mr President, honourable Members, migration is about human beings. It’s about men, women and children. When our migration policy fails, human beings pay the price. It’s time to fix our broken migration policy.

Our citizens expect us to protect people fleeing war and persecution. They expect us to welcome people who come legally for work or study. But at the same time they expect us to prevent irregular arrivals and deadly journeys, and to swiftly return those who don’t have the right to stay.

This is what the Pact on Migration and Asylum is all about. The Pact will help us to protect people, to protect our borders and manage migration in an orderly way.

I would like to thank all the rapporteurs, the shadows and your staff. The political agreement on the table is an amazing achievement. It’s a true compromise for sure. I would especially like to thank the EPP, the S&D and the Renew Groups for your intense efforts. Thank you for the courage to compromise.

It’s essential to show that courage also today in the vote. The vote will be a close one. This is a now-or-never moment. This moment will not come back. History is watching and our voters are watching.

Today’s vote is about four years of intense legislative work. No, it’s in fact about eight years of intense legislative work. When we presented the Pact four years ago, no one was really passionate about it. But no one fully rejected it either.

And this same truth holds today. After the four years you have worked on these proposals, you have improved it. The agreement on the table once again shows Europe can deliver for its citizens.

And now it’s time to take responsibility. Four years ago the blockage was in the Council. Now the decision is in your hands. And it’s an all-or-nothing decision. All files must pass or no files will pass.

The last four years we have met so often here in the Plenary to discuss our EU action on migration challenges. Shipwrecks with massive loss of life. Catastrophic fires in Lipa, in Moria. Sudden increase of arrivals in the Canaries, in Lampedusa.

Every time the conclusion was: we need a European response. Every time we thought it couldn’t get any more difficult, it suddenly did. COVID. Lukashenka’s attempt to create a crisis by instrumentalising migrants. The Taliban takeover in Afghanistan. Humanitarian admissions and resettlement of people most at risk. Russia’s war of aggression – we are now hosting more than four million Ukrainian refugees.

We did not let these crises overwhelm us. And you know what I realised? The more challenging the crisis, the more European our response. We did not allow these crises to distract us.

All those years your patient work of lawmaking continued. The Blue Card – unblocked after many years. The Asylum Agency – unblocked. Forty-four trilogues on the negotiations on the Pact – and I attended almost all of them.

Now we finally have on the table a comprehensive European approach on migration, with uniform EU rules on asylum procedures, screening at the border, quicker protection for those likely to be granted asylum, and quicker returns for those who don’t have the right to stay. New safeguards to protect vulnerable people, especially minors and families with children. Clear rules to prevent overcrowded reception centres. New, robust and independent monitoring mechanisms to uphold rights at the border. And for the first time ever: mandatory solidarity. Support to Member States under pressure will no longer be optional or improvised.

In a few hours you will vote. This is your moment. You are the legislators. Our citizens are watching. A vote for the Pact will bring real change for the better. It shows Europe can compromise, Europe can manage also huge challenges. If the vote on the Pact fails, we all fail.

The world is also watching. Whenever I go to third countries, they say, ‘So you come here to discuss migration? Why don’t you put your own house in order first?’ Now we can put our house in order.

In February, I attended the Munich Security Conference. The UN High Commissioner for Refugees (UNHCR), Filippo Grandi, was asked, ‘If there is one single thing you can wish for to be implemented next year for better migration, what would that be?’

He answered, ‘The Pact’.

Europe is watching. With the Pact we can manage one of Europe’s biggest challenges – migration – in a sustainable way, based on our values. Now I will ask you to take the final and vital step, and vote for the Pact.

As some of you know, I like football very much. So let me put it like this. We are in the finals. Everything is at stake. We are not watching from the stands – we are on the pitch. The ball is rolling. Now is the time to come together as a team and to score for Europe. It can take years until we are in the final again – if ever. We have this one opportunity and we have to take it.

  Jeroen Lenaers, namens de PPE-Fractie. – Voorzitter, vandaag stemmen we over een fundamentele herziening van het Europese asielbeleid. Negen jaar na de crisis in 2015 ligt er eindelijk een plan op tafel dat een einde maakt aan de chaos en het leed aan onze buitengrenzen. Dat plan behelst een strikte screening en opvang aan die buitengrenzen, waarbij een onderscheid wordt gemaakt tussen echte vluchtelingen en migranten uit veilige landen, met verplichte grensprocedures en terugkeer voor die laatste groep en meer solidariteit binnen Europa.

Met andere woorden: met dit migratiepact krijgen we eindelijk grip op migratie. Eindelijk bepalen niet langer mensensmokkelaars maar de lidstaten wie er toegang krijgt tot de EU. Natuurlijk is een compromis als dit zelden perfect. Niet alle uitdagingen zullen als bij toverslag opgelost zijn. Maar het is een hele belangrijke eerste stap waarop we verder moeten bouwen.

Laten we elkaar niks wijsmaken. Een stem tegen dit pact is geen stem voor een beter beleid. Nee, een tegenstem is een stem voor het behoud van de huidige situatie, voor nog jarenlang een hoge instroom aan illegale migratie, voor overvolle opvangcentra en een gebrek aan controle aan de buitengrenzen, voor het businessmodel van mensensmokkelaars en hun levensgevaarlijke routes. Een tegenstem vandaag is een stem voor de status quo. Dat is waar extreemlinks – en daar tel ik de Groenen bij – en extreemrechts elkaar vandaag in proberen te vinden. Hoefijzerpolitiek in optima forma. Een duistere coalitie tussen Frans Timmermans en Geert Wilders, terwijl mensen in heel Europa zich al jaren zorgen maken over migratie en terecht verwachten dat de Europese Unie optreedt. Dat is een gigantische verantwoordelijkheid voor ons allemaal hier vandaag in deze zaal. Laten wij die verantwoordelijkheid niet ontlopen.

  Gabriele Bischoff, im Namen der S&D-Fraktion. – Herr Präsident, Frau Kommissarin! Ich möchte erst einmal allen Berichterstatterinnen und Berichterstattern und allen Schattenberichterstatterinnen und Schattenberichterstattern danken – das waren Jahre harter Arbeit hier. Und es ist vielleicht wirklich eine der wichtigsten Entscheidungen, die wir in dieser Legislatur treffen werden – und sie ist auch sicher eine der schwersten für viele. Aber in der Tat schauen die europäischen Bürgerinnen und Bürger im Moment auf uns und gucken, ob wir es nach Jahren von Blockaden und Verhandlungen hinkriegen, hier wirklich einen Griff dranzukriegen.

Und löst der Pakt alle Probleme? Nein. Ist er besser als der Status quo? Ja, und da haben viele schon darauf hingewiesen. Und ich weiß, in diesem Pakt sind auch Punkte drin, die schmerzen, und auch ich habe die, wenn ich z. B. gucke, dass Familien mit kleinen Kindern in Grenzverfahren nicht besonders geschützt sind. Aber es war mit den Mitgliedstaaten nichts anderes möglich.

Und wenn Europa nicht handlungsfähig ist in diesem Feld, das ein Kernfeld ist, weil es nur europäisch zu lösen ist, dann befeuert das nur die Rechten, nur die Spalter, nur die, die Chaos wollen und die darauf setzen, dass Europa nicht handlungsfähig ist.

In diesem Sinne bitte ich darum, diesen Pakt zu unterstützen und dafür zu sorgen, dass wir ihn anständig umsetzen.

  Malik Azmani, namens de Renew-Fractie. – Voorzitter, ik doe het in het Nederlands. Dat doe ik niet vaak, maar dat doe ik wel zeker op dit moment, want we staan hier voor een historisch moment. Ik wil allereerst de commissarissen Schinas en in het bijzonder ook Ylva Johansson bedanken voor al hun werk. Het is over een paar uur nu aan ons, het Europees Parlement.

Dit is een historisch moment omdat we al lang proberen te werken aan Europese oplossingen als het gaat om migratie. Ik snap de verschillende deelbelangen. Ik snap de emoties, maar die blokkeren altijd de oplossingen. Dus het gaat om verantwoordelijkheid. Volgens mij hebben al diegenen die onderhandelden, hun verantwoordelijkheid laten zien. Maar alles hangt ook af van de mensen die misschien niet zo nauw betrokken waren bij de onderhandelingen over de wetgeving.

Het is uw verantwoordelijkheid om te stemmen. Als u tegen stemt, stemt u voor behoud van de huidige situatie: een groot humanitair drama, geen grip op migratie. Dus alleen door samen te werken en uw stem te laten horen voor dit pact, zetten we een stap vooruit. Het is niet ideaal. Het kan in diverse opzichten altijd beter, maar we zetten een stap vooruit. Daarom doe ik een beroep op uw verantwoordelijkheid: laat vandaag niet alleen uw deelbelang of uw politieke belang gelden.

  Saskia Bricmont, au nom du groupe Verts/ALE. – Monsieur le Président, la mobilité humaine a fait la richesse culturelle et économique de notre continent. Mais aujourd'hui, je me pose la question: où sont donc passées les valeurs d'humanisme et de solidarité qui sont les piliers de notre Europe? L'Europe, vous, allez céder à la rhétorique de l'extrême droite pour qui il ne sera jamais suffisant de refouler, jamais suffisant d'enfermer des enfants avec leur famille à nos frontières, de ficher des enfants dès l'âge de six ans et de ne pas avoir de solidarité obligatoire et de répartition équitable entre les 27 États membres de l'Union européenne.

Ce pacte n'apporte pas de réponse pour mieux gérer les arrivées, pour mettre fin aux morts en Méditerranée, aux trafics d'êtres humains, aux crises de l'accueil dans nos États membres, aux violations des droits fondamentaux et du droit d'asile. Le pacte scelle au contraire cette Europe forteresse dans les textes et la collaboration avec des dictatures. Vous entendez dire qu'il fallait absolument un deal après dix ans de blocage par les gouvernements européens. Mais mieux vaut pas de deal qu'un mauvais deal qui marque une régression des droits fondamentaux, un véritable échec de civilisation.

  Nicola Procaccini, a nome del gruppo ECR. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, sfido chiunque in quest'Aula a sostenere che l'Unione europea abbia agito bene sulla questione migratoria in questi anni.

Da un lato, le troppe morti in mare, il grande business del traffico di esseri umani, la battaglia politica immigrazionista delle navi ONG, osannate e premiate in quest'Aula, malgrado rappresentino l'anello di congiunzione con gli scafisti. Dall'altro lato, la perdita di sicurezza nelle nostre città, l'incremento del lavoro nero con conseguente compressione dei diritti dei lavoratori, lo sfruttamento odioso delle donne, il diffondersi del radicalismo islamico con le sue manifestazioni più violente.

Migliorare la situazione attuale: questa è l'unica ragione per votare a favore di alcuni dei regolamenti presenti nel nuovo Patto. Pochi passi nella giusta direzione, pochi ma importanti, con la speranza di proseguire su questa strada con maggiore risolutezza nel corso della prossima legislatura europea.

Bisogna fermare le partenze collaborando con le nazioni di origine e transito dei migranti, stabilendo prima chi ha diritto di entrare in Europa e chi no. Questa è l'unica soluzione strutturale possibile, anche aiutando le nazioni in via di sviluppo a rimuovere le cause dell'emigrazione. È ciò che da anni cerchiamo di far comprendere alle sinistre, che vorrebbero far entrare tutti, indistintamente, per poi dare loro il diritto di voto e così soppiantare la volontà delle nostre popolazioni.

La diminuzione del 71 % degli sbarchi in Italia e la drastica diminuzione delle morti in mare confermano l'efficacia della scelta del governo Meloni di prevenire gli arrivi, lavorando con pazienza e determinazione sulla dimensione esterna dei confini europei. Purtroppo si è perso tanto tempo ed oggi è difficile entrare nel merito dei nuovi regolamenti, a poche settimane dal voto. Ma è ciò che si dovrebbe fare ed è ciò che alcuni di noi faranno.

  Jordan Bardella, au nom du groupe ID. – Monsieur le Président, nous y sommes. Le pacte asile et migration est un moment de vérité pour l'ensemble des élus de ce Parlement et l'histoire nous regarde. L'immigration de masse constitue désormais partout en Europe une menace pour notre sécurité, pour notre identité et, à l'évidence, pour la stabilité de nos sociétés. La démographie fait l'histoire et la ruée vers l'Europe n'en est qu'au début du commencement.

Devant ce défi existentiel, l'Union européenne choisit la voie de la faiblesse et celle de l'appel d'air. L'accueil ou la contribution financière des États, c'est ainsi que les représentants du président Macron résument ici ce pacte avec le ton déconnecté qui les caractérise. C'est en réalité la submersion ou la punition.

Nos pays seront contraints d'accueillir des milliers de migrants dans leurs villes et villages, ou bien payer et payer cher pour en être épargnés. Bruxelles veut répartir. Nous, nous voulons faire repartir. Nous nous opposerons par conséquent à ce pacte de submersion, avec ces appels d'air incessants, avec la brutalité par laquelle vous infligez aux peuples des vagues migratoires qu'ils ne souhaitent plus. Vous piétinez la démocratie. Mesdames et Messieurs, les peuples d'Europe ne veulent être ni remplacés ni submergés. Ils aspirent à la protection et au respect de leur volonté. Entendez leur appel.

  Martin Schirdewan, im Namen der Fraktion The Left. – Herr Präsident! Der Tag wird in die europäische Geschichte eingehen als der Tag, an dem sich die Europäische Union von ihren humanistischen Grundsätzen verabschiedet hat. Diejenigen, die dieser GEAS-Reform zustimmen werden, tragen die Menschenrechte faktisch zu Grabe. Und das Asylrecht ist die direkte Konsequenz aus den Gräueltaten und Verbrechen des Zweiten Weltkrieges, es ist Bestandteil des „Nie wieder“ des antifaschistischen Grundkonsenses.

Aber diese vorliegende Einigung ist die politische Bankrotterklärung und ein Einknicken vor der Hetze der Rechten in Europa. Mit diesem Migrationspakt entziehen die europäischen Mitgliedstaaten schutzbedürftigen Menschen ihre Rechte und ziehen die Mauern der Festung Europa noch höher. Stacheldraht statt Solidarität ist Ihre heutige Botschaft.

Und Schutzsuchende sollen in riesigen Lagern an den EU-Außengrenzen eingesperrt werden. No more Moria! So lautete das Versprechen vieler hier sitzender Abgeordneter und auch der Europäischen Kommission, aber die jetzige Einigung beerdigt das Asylrecht, verschlimmert die Situation an den Außengrenzen und gefährdet Menschenleben.

Und dabei wissen Sie genau, dass Abschottung Menschen nicht von der Flucht abhält, sondern nur vor dem sicheren Ankommen. Sie missbrauchen Menschen auf der Flucht als Sündenböcke, um vom Scheitern Ihrer Politik abzulenken. Diese Heuchelei, Ihre Geschichtsvergessenheit und Ihre Missachtung geltender Menschenrechte machen mich einfach nur fassungslos.

  Laura Ferrara (NI). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, nel 2020 la Presidente von der Leyen dichiarò che avrebbe abolito il sistema di Dublino. Lei Vicepresidente Schinas e Lei Commissaria Johansson dichiaraste che la solidarietà sarebbe diventata obbligatoria.

Bene, dopo quasi dieci anni, se guardiamo alla prima proposta presentata nel 2015 dalla Commissione europea per la riforma del Pacchetto asilo, dopo quasi dieci anni di lavori e di negoziazioni, ci ritroviamo a votare oggi un Patto che continua a prevedere il principio della responsabilità in capo al paese di primo ingresso. Continua a non prevedere una solidarietà obbligatoria, perché come si può parlare di obbligatorietà se non sono previste delle sanzioni? Introduce l'obbligatorietà della procedura di frontiera e della procedura di screening, che consentono la detenzione che non risparmierà neanche i minori, che introdurrà una fictio iuris di dubbia legittimità e che non risparmierà violazioni di diritti fondamentali.

Ecco, noi non possiamo sostenere questo Patto perché siamo europei, perché vogliamo una risposta europea e perché questo patto non rispetta quanto previsto dall'articolo 80 del trattato sul funzionamento dell'Unione europea.

  Lena Düpont (PPE). – Herr Präsident! Für mich sind und waren in der Debatte drei Überzeugungen leitend: Asyl und Migration nimmt jede Ebene in die Verantwortung: Europa, Mitgliedstaaten, Bundesländer oder Regionen. Daraus ergibt sich: Was wir europäisch liefern können, das müssen wir liefern. Und drittens der Grundsatz „Human with those in need of protection, firm with those who are not.“ 2019 standen wir vor dem frischen Scherbenhaufen des alten, des gescheiterten Paktes. Keine gemeinsame Politik, stattdessen fünf Jahre weiter Notlösung nach Notlösung.

Wir haben hier in diesem Haus gerungen, wir haben gestritten, wir haben debattiert, wir haben zugehört und ausgelotet, wir haben immer wieder zusammengeholt. Wir waren so oft festgefahren, haben Verhandlungsräume verlassen und haben gerade dann, wenn es schwierig wurde, immer weiter gesucht nach der delicate balance, die der Pakt am Ende mit sich bringt. Das ist die Stärke dieses Hauses, das so viel mehr kann, als es zwischenzeitlich zeigt.

Heute stehen wir hier und entscheiden, ob all diese Mühen, all diese Debatten sich gelohnt haben, ob sie richtig oder umsonst waren. Es geht um nicht weniger als um die Frage der Handlungsfähigkeit der Europäischen Union. Es geht darum, ob wir in der Mitte des Hauses in der Lage sind, uns gegen Populisten, Demagogen und Hetzer zur Wehr zu setzen und für die Bürgerinnen und Bürger dieser Union zu liefern. Es geht darum, dass wir Schutzberechtigten ein Versprechen geben, das wir halten. Es geht darum, dass wir Autokraten und unfreundlichen Nachbarn die Instrumente aus der Hand schlagen, unsere Gesellschaften zu destabilisieren. Es geht darum, dass wir nicht weiter kriminellen Netzwerken und Schleusern die Hoheit darüber lassen, wer zu uns kommt und wer nicht. Es geht darum, dass wir 2019 korrigieren.

Der Pakt ist nicht perfekt – Sie haben es heute an vielen Stellen schon gehört –, aber er ist das entscheidende Mittel, um gemeinsam europäisch voranzukommen, um gemeinsam besser aufgestellt zu sein, um Lösungen zu liefern und das Heft des Handelns zurückzuholen.

  Pietro Bartolo (S&D). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, non è questa sicuramente la riforma che volevamo e soprattutto non è questa la risposta adeguata a chi cerca protezione in Europa.

Una riforma che non corregge le iniquità del passato, ma che, al contrario, maschera la solidarietà con politiche di prevenzione e repressione, nel tentativo disperato di difendere la "fortezza" europea. Se adottata, questa riforma legalizzerà la negazione dei diritti in Europa, renderà normale l'uso arbitrario della detenzione, anche per i minori, faciliterà i respingimenti in paesi cosiddetti sicuri, renderà più difficoltosa l'attività di ricerca e soccorso in mare e colpirà l'operato di tante ONG che dovranno difendersi dall'accusa di strumentalizzazione.

Voglio dirlo chiaramente: questo Patto non è e non dà la soluzione e rischia solo di esacerbare i conflitti esternalizzando le frontiere europee. Signor Presidente, ho lavorato una vita per garantire i diritti di chi cerca protezione in Europa. Non intendo rinunciarvi e non dovrebbe farlo nessuno in quest'Aula. Si può negoziare su tutto tranne che sull'umanità.

  Jan-Christoph Oetjen (Renew). – Sehr geehrter Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Über Jahre hatten wir in der Europäischen Union eine Blockade in der Asyl- und Migrationspolitik, und heute – heute haben wir die Gelegenheit, diese Blockade aufzulösen. Und ich rufe Ihnen allen zu: Es ist natürlich einfach, etwas zu finden, was einem in diesem Pakt nicht passt; einen Punkt, der einem missfällt, wo man sagen könnte: Okay, dann stimme ich halt nicht zu. Aber wollen wir es uns wirklich so einfach machen?

Jahrelang haben wir daran gearbeitet, und wir haben einen Kompromiss gefunden. Einen Kompromiss, der aus meiner Sicht tragfähig ist; der auf der einen Seite die humanitären Standards hochhält und auf der anderen Seite für mehr Ordnung in der Migrationspolitik sorgt.

Verehrte Kolleginnen und Kollegen, stimmen Sie nicht gegen diesen Pakt! Denn wer gegen diesen Pakt stimmt, der sorgt dafür, dass es so bleibt, wie es ist. Und so wie es ist, kann es nicht bleiben. Deswegen sage ich Ihnen: Geben Sie sich einen Ruck, stimmen Sie diesem Pakt zu, denn er antwortet darauf, was die Bürgerinnen und Bürger von uns erwarten – nämlich in der Migrationspolitik endlich zu handeln.

  Erik Marquardt (Verts/ALE). – Herr Präsident, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich glaube, wir sind uns einig: Die europäische Asylpolitik braucht einen Neustart. Aber dieser Asylpakt ist eben kein Neustart, sondern in weiten Teilen eine Verschärfung von Vorschlägen, die schon mehrfach gescheitert sind. Schnellverfahren an den Außengrenzen, das wird doch seit Jahren in Griechenland gemacht, das hat zu Lagern wie Moria geführt und zu dem Chaos, das wir jeden Tag immer wieder in den Nachrichten sehen können.

Sie können uns auch glauben: Die Grünen, wir würden diesem Pakt zustimmen, wenn er bedeuten würde, dass sich zumindest ein Teil der Probleme löst. Aber Kinder und Familien in Lager zu sperren – das ist doch keine Lösung. Es wird seit Jahren probiert, aber Geflüchtete verschwinden nicht einfach, wenn man sie einsperrt oder wenn man sie noch schlechter behandelt. Migration ist einfach eine Realität, der wir uns stellen müssen, und sich dieser Realität zu stellen, das macht der Asylpakt eben nicht. Die Zahlen sinken nicht, nur weil wir uns das alle gemeinsam wünschen.

Wir wollen ja Verantwortung übernehmen für eine Asylpolitik. Aber es muss eine Asylpolitik sein, die funktioniert und die nicht vor einer rechten Stimmung kapituliert, sondern sich auf Grundlage von Rechtsstaatlichkeit, Menschenrechten und Solidarität pragmatische Lösungen überlegt. Das, hoffe ich, machen wir in der Zukunft, denn mit diesem Pakt ist es umso nötiger.

(Der Redner ist damit einverstanden, eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“ zu beantworten.)

  Özlem Demirel (The Left), Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Danke schön, lieber Erik, dass du die Nachfrage gestattest. Du hast ja recht mit deinen Ausführungen und deiner Kritik an diesem Migrationspakt. Doch ich erinnere mich daran, dass die grüne Außenministerin, nachdem die Einigung im Raum stand, gesagt hat, diese Lösung wäre überfällig und dringend notwendig.

Ich erinnere mich daran, dass die Grünen auf ihrem Parteitag sich für GEAS ausgesprochen haben. Ich finde es ja wunderbar, wenn ihr heute ablehnt, aber die Bundesregierung und die grüne Beteiligung hätte diesen Pakt tatsächlich verhindern können.

Wie stehst du dazu? Was sagst du dazu? Denn du hast ja recht: Heute wird das elementare Grundrecht auf Asyl beerdigt, und heute wird das Falsche, was es bisher gab und was unrechtmäßig war, in Recht gegossen – das ist ja das Zynische an der ganzen Situation. Es ist absolut keine Lösung.

  Erik Marquardt (Verts/ALE), Antwort auf eine Frage nach dem Verfahren der „blauen Karte“. – Also, ich kann berichten, dass auch unsere Regierungsmitglieder diesem Pakt nicht mit Euphorie entgegenschauen, sondern dass sie viele Kritikpunkte haben. Was mir wichtig ist, ist eigentlich zu sagen – weil ich habe da schon anderes gehört von den Christdemokraten –, dass es nach der Wahl nicht darum gehen kann, zu gucken, wo man am leichtesten Mehrheiten für die Asylpolitik kriegt, die man noch rechts der Mitte irgendwie organisieren kann, sondern dass es darum gehen muss, dass die Christdemokraten dann auch mit uns Kompromisse suchen, weil wir eigentlich gute Lösungen auch in Kompromissen – das wird nicht einfach, aber auch in Kompromissen – finden können, wenn sich die Christdemokraten nach der Wahl nicht nach rechts orientieren und versuchen, zum Beispiel mit der Partei von Giorgia Meloni die Asylpolitik immer noch weiter nach rechts zu schieben. Das wäre mir wichtig. Und den Rest klären wir einfach später beim Apfelsaft.

  Beata Szydło (ECR). – Panie Przewodniczący! Polityka migracyjna Unii Europejskiej jest bardzo zła i trzeba ją zmienić, ale nie da się ugasić pożaru benzyną. Te same argumenty, które wygłaszają tutaj entuzjaści tego paktu migracyjnego, słyszałam na posiedzeniach Rady Europejskiej, kiedy ówczesna kanclerz Niemiec i prezydent Francji przekonywali nas, że trzeba przyjąć do Europy każdą ilość nielegalnych migrantów.

Dzisiaj przyjmujemy pakt migracyjny. Proponujecie państwo pakt migracyjny, który nie rozwiązuje żadnych problemów. Czy te propozycje zwiększają bezpieczeństwo Europejczyków? Nie. Czy pomogą ludziom, którzy przyjechali do Europy, szukając lepszego życia, a dzisiaj koczują na ulicach i nie mają żadnej nadziei? Nie. Czy pomogą przemytnikom? Tak, ponieważ oni wiedzą, że będą pieniądze na to, żeby każda liczba nielegalnych migrantów, którzy trafią do Europy, była relokowana do państw członkowskich, a te państwa członkowskie, które nie będą tego chciały robić, będą za to płaciły. Będą pieniądze, oni o tym wiedzą i będą tutaj dalej ten proceder rozwijali. Nie da się ugasić pożaru benzyną, szanowni państwo, sami o tym wiecie. Większość z was, występujących tutaj na tej mównicy mówiła, że to są złe rozwiązania.

  Annalisa Tardino (ID). – Signor Presidente, onorevoli colleghi, questo ennesimo dibattito precede un voto molto importante che ci dirà se avremo un Patto asilo e immigrazione.

La delegazione Lega ha chiesto, in questi anni di lavoro, di prevenire le partenze difendendo le frontiere senza dover rischiare il carcere, come sta succedendo oggi al ministro Salvini, di istituire centri di identificazione nei paesi di transito gestiti da agenzie europee, di rafforzare gli accordi di cooperazione per facilitare i rimpatri. Proposte di buon senso finalizzate ad interrompere quel business criminale che pure conoscete e favorite.

Ma il Patto oggi sul tavolo, ad eccezione di pochissimi provvedimenti utili, non coglie nessun obiettivo. È un compromesso al ribasso, alla ricerca di una maggioranza senza soluzioni né tutele. Non vi è tutela per i disperati che attraversano il deserto perché rimarranno in balia dei delinquenti. Non vi è tutela nei nostri territori, terre ormai di conquista e soggette al pericolo terrorismo. Non vi è tutela della società e della cultura europea da chi pensa, con la vostra complicità, di poterla sottomettere.

Ripetete senza pudore che servono lavoratori a basso costo e, se questo è l'unico motivo – vogliamo crederci–, abbiate la dignità di cooptarli legalmente. Ci troverete in barricata, perché per noi chi arriva in Europa deve farlo legalmente per essere integrato nella nostra di civiltà e non diventare né schiavo né delinquente. Questa non è l'Europa che vogliamo, ma la costruiremo con coraggio, coerenza, buonsenso e senza ideologia.

  Cornelia Ernst (The Left). – Herr Präsident! Dieser Pakt ist ein Pakt der Schande, weil das individuelle Recht auf Asyl abgeschafft wird, und übrig bleibt ein Recht, das nicht individuelle Fluchtgründe zum Maßstab macht, sondern die Lüge von den sicheren Drittstaaten, irgendwelche Asylanerkennungsquoten oder die neurotische Vermutung einer Instrumentalisierung von Migration. Rat und Mehrheit dieses Hauses unternehmen nichts gegen das Sterben auf hoher See an unseren Grenzen; ihnen ist der Bau neuer Grenzzäune viel wichtiger. Sie stimmen für Grenzverfahren, in denen sogar Familien mit Säuglingen eingesperrt sind. Sie stimmen dafür, dass es keine verbindlichen Aufnahmekriterien für Geflüchtete gibt.

Was sie aber nicht wegstimmen können, das ist der Widerstand gegen diese Politik. Empathie und Humanität kann man noch nicht einmal mit einem Beil erschlagen. Seenotretterinnen und Seenotretter, Aktivistinnen und Aktivisten, NGOs hören nicht auf, Geflüchteten zu helfen, ebenso wenig wie die türkische Muslimin in Edirne, die täglich Geflüchtete mit Essen versorgt – bis heute.

Lassen Sie mich schließen mit einem katholischen Priester, den ich 2015 im Irak kennenlernte, mitten im Krieg, als die Terrororganisation Daesh tausende Menschen tötete, verschleppte und dieser Priester seine Kirche für Geflüchtete öffnete, egal welcher Religion. Er sagte zu uns: Dort sind die militärischen Stellungen von Daesh, und hier ist meine Kirche. Ich weiß nicht, was morgen passieren wird, ob wir überfallen werden, aber ich werde bleiben, weil ich nicht anders kann.

  Κώστας Παπαδάκης (NI). – Κύριε Πρόεδρε, καταδικάζουμε το απάνθρωπο σύμφωνο-έκτρωμα. Ονομάζετε αντιμετώπιση κρίσεων τις προληπτικές φυλακίσεις, το φακέλωμα, τη λήψη βιομετρικών και από εξάχρονο παιδιά, με νέους φράχτες, επαναπροωθήσεις, Frontex και την κοροϊδία των εθελοντικών μετεγκαταστάσεων.

Έτσι θρέφετε κυκλώματα και νέα τραγικά ναυάγια, όπως σήμερα στη Χίο με τρία νεκρά κοριτσάκια. Κάνετε διαλογή βγάζοντας τρομοκράτες όσους δεν προορίζετε για κατά παραγγελία φτηνό, ευέλικτο εργατικό δυναμικό στους ομίλους. Ενταφιάζετε τη Συνθήκη της Γενεύης καταργώντας την ατομική εξέταση ασύλου. Στέλνετε τους ξεριζωμένους πίσω στην κόλαση των ιμπεριαλιστικών πολέμων ή προς τρίτες χώρες «αποθήκες ψυχών» της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Βαφτίζετε εναλλακτική λύση εσωτερικής προστασίας, για παράδειγμα, για τους Παλαιστινίους πρόσφυγες, θύματα της γενοκτονίας από τον σύμμαχό σας Ισραήλ, να μετακινούνται από τη Γάζα στη Δυτική Όχθη. Όλες οι κυβερνήσεις, και της Νέας Δημοκρατίας στην Ελλάδα, αγκαλιά με Orbán και Meloni τελειώνουν και επίσημα το παραμύθι της Ευρωπαϊκής Ένωσης, τάχα του κράτους δικαίου.

Ο λαός να τιμωρήσει τα κόμματα που ωραιοποιούν τη βαρβαρότητα της Ευρωπαϊκής Ένωσης του κεφαλαίου με ένα πιο δυνατό Κομμουνιστικό Κόμμα Ελλάδας στις ευρωπαϊκές εκλογές.

PRESIDENZA: ROBERTA METSOLA
President

  Juan Ignacio Zoido Álvarez (PPE). – Señora presidenta, señor comisario, señora comisaria, hoy celebramos un día histórico. Tras más de una década de bloqueo, la Unión Europea ha logrado un acuerdo sobre el Pacto sobre Migración y Asilo, o espero que se pueda alcanzar.

El momento no puede ser más oportuno, pues las cifras del último año nos aproximan a una crisis similar a la del año 2015. Por eso, el grupo PPE apoya este pacto para reforzar la protección de nuestras fronteras exteriores y prevenir amenazas a la seguridad de nuestros ciudadanos. Se trata de un equilibrio entre responsabilidad y solidaridad que alivia la presión que sufren especialmente los países de entrada, como España, dando al mismo tiempo garantías a quienes verdaderamente necesitan protección internacional.

Unidos en contra del pacto, como era de esperar, están los extremos: el buenismo ingenuo de un lado y el fatalismo alarmista de otro. A pesar de ello, para el grupo PPE se presenta hoy una solución estable y duradera en beneficio de todos los europeos.

  Sylvie Guillaume (S&D). – Madame la Présidente, nous sommes à la fin d’un long débat sur le pacte asile et migration qui aboutit à la veille des élections européennes, ce qui amène nécessairement une très importante dimension politique au vote qui nous attend. Pour déterminer notre vote, posons-nous trois questions. Le pacte répond-il à l’indignité dans le traitement des personnes migrantes? Répond-il au désordre des frontières? Amène-t-il les États membres à faire preuve de responsabilité collective et de solidarité? Dans les trois cas, la réponse est non. Et j’ajoute: hélas!

Il est clair en effet que si on ne sait pas ce que va permettre réellement le pacte, on sait qu’il ne résoudra pas les problèmes que les États membres dénoncent. Pire, il marque des reculs sans précédent pour les droits fondamentaux tout en généralisant les procédures dérogatoires. Voilà, il y a l’impression de faire quelque chose, mais sans solution pour les pays de première entrée par exemple, et sans principe contraignant de solidarité.

Que chacun soit conscient, en outre, que le pacte n’aborde pas de questions majeures. Il est muet sur les relations avec les pays sources de migration et d’asile. Il n’aura pas d’effet sur les mouvements de personnes. Il n’y est pas question de moyens pourtant énormes à déployer concernant le pacte. Il ne dit pas un mot sur le business mortel des passeurs, pas plus que sur la nécessité d’une action européenne de «Search and Rescue», pas plus que sur les voies légales. Il parle encore moins d’intégration et évite la réflexion sur l’immigration et l’asile climatique. Il est impossible de le soutenir.

  Hilde Vautmans (Renew). – Voorzitter, commissaris, collega’s, dit is misschien wel een van de belangrijkste debatten die we hier voeren op het einde van deze zittingsperiode. Laat u niks wijsmaken door extreemlinks of extreemrechts, die elkaar blijkbaar in een duivels pact gevonden hebben om dit noodzakelijke pact te kelderen. Acht jaar lang spreken we hier al over. Eindelijk zullen we straks met de stemming hopelijk de eerste noodzakelijke stappen zetten richting een Europees asiel- en migratiepact.

Neen, collega's, niet alles is perfect. Als je zoekt, zul je altijd punten van kritiek vinden. Maar weet je wat goed is aan dit pact? Eindelijk komt er een Europese aanpak. Eindelijk komen er strengere controles aan de buitengrenzen. Eindelijk komt er meer solidariteit tussen de lidstaten. Is het perfect? Neen, er moet volgens ons, de liberalen van Renew Europe, nog veel meer gebeuren. Ja, er moet ook officiële arbeidsmigratie mogelijk gemaakt worden. Ja, ik wil een nog veel hardere aanpak van mensensmokkelaars. En ja, ik zou ook heel graag die verdwenen kinderen in migratie willen beschermen. Maar collega’s, laten we nu eens eindelijk doen wat de burgers van ons verwachten. Keur dit pact goed, zorg voor een Europese aanpak en laat u niks wijsmaken door de populisten van extreemlinks of extreemrechts.

  Tineke Strik (Verts/ALE). – Madam President, Commissioners, we had the chance to fix a broken system – a system now in which border states bear the brunt of the responsibility, fundamental rights are flouted and impunity is the norm. This pact was our chance to share responsibility, end pushbacks, uphold the right to asylum and make reception human again.

I acknowledge the improvements. I am glad that we stimulate resettlement and that for the first time Member States must offer solidarity. But I urge them to fulfil this obligation in the only meaningful way, by offering relocation. But I am extremely worried that these rules systematically lock up asylum seekers – even families with children – at the external borders, for months on end. This law erodes the rights and safeguards of asylum seekers and risks dangerous deportations. It allows for undermining the common standards, which is exactly the opposite of what we need.

We need to foster a common policy based on mutual trust. So we are far from fixing the asylum system. Let us indeed take responsibility to finally get it right.

  Patryk Jaki (ECR). – Pani Przewodnicząca! Otóż odtwórzmy cykl waszego myślenia według tego paktu migracyjnego. Najpierw wyrzuciliście zapisy o readmisji, czyli zatrzymywania migrantów w miejscach ich zamieszkania. Potem ograniczyliście zapisy o walce z handlarzami ludźmi. Potem piszecie tylko o obowiązkach Unii wobec migrantów, a nie migrantów wobec naszej wspólnoty. Następnie wpisaliście przymusową relokację do państw takich jak Polska lub płacenie podatku migracyjnego, 20 tys. euro od imigranta.

Co tak naprawdę zrobiliście? Tak naprawdę wysłaliście list miłosny do handlarzy ludźmi, aby wypchali jak najwięcej ludzi w morze, bo wiadomo, że i tak będą przyjęci bez żadnych kryteriów. Jakie będą tego efekty? Po pierwsze, napchacie kasę przemytnikom, pełno ludzi utonie, Europie narobicie problemów, wyciągniecie kasę od krajów takich jak Polska, a żadnego problemu nie rozwiążecie. Żadnego. Więc czas na radykalną zmianę w najbliższych wyborach. Nie głosujcie na centro-lewicę, głosujcie na tradycyjną Europę. My cofniemy te dokumenty i Zielony Ład.

  Tom Vandendriessche (ID). – Voorzitter, collega’s, wij worden overspoeld door miljoenen ongewenste asielbedriegers. Onze mensen hebben daar meer dan genoeg van. Maar wat doet de Europese Unie? Precies het omgekeerde. Met het EU-migratiepact wil ze ons kunnen verplichten nog meer asielzoekers op te nemen. Ze wil bovendien 4,5 miljoen niet-Europese vreemdelingen per jaar importeren. Het EU-migratiepact gaat helemaal niet over het verdedigen van onze grenzen tegen die asielinvasie. Het gaat over het doelbewust en georganiseerd vervangen van de Europese bevolking, de kolonisering van Europa, de zelfmoord van onze unieke Europese beschaving. Onze grenzen moeten dicht. Asiel moet per definitie in eigen regio, want onze mensen willen niet méér, maar vooral minder migratie. Dit EU-migratiepact is pure waanzin en daarvoor zal het volk jullie de rekening presenteren.

(De spreker aanvaardt een “blauwe kaart”-vraag te beantwoorden.)

  Sophia in 't Veld (Renew), "blauwe kaart"-vraag. – Afgezien van het feit dat uw speech vol met fouten en leugens zit, zou ik graag even het volgende willen weten: hoor ik u nu net spreken over “vervanging” en bedoelt u daarmee “omvolking”, die naziterm die u voortdurend gebruikt en waarvoor u al een reprimande heeft gekregen? Is dat wat u bedoelt?

  Tom Vandendriessche (ID), "blauwe kaart"-antwoord. – Wel, mevrouw in ’t Veld, ik heb helemaal geen reprimande gekregen, want een reprimande is een officiële sanctie van het Europees Parlement. Ik vind het illustratief dat liberalen zoals u willen dat volksvertegenwoordigers woorden niet mogen gebruiken om te beschrijven wat exact de bedoeling is. Want het zijn de woorden van commissaris Johansson zelf. Er komen nu 3,5 miljoen niet-Europese vreemdelingen per jaar binnen en zij zegt: dit is te weinig. Er moet 1 miljoen extra binnenkomen, want de bevolking van Europa neemt af. Dus vervangen van de bevolking door migratie is omvolking, mevrouw. Of u dat nu graag hoort of niet. Dit is een perfect normale term om te beschrijven wat de Europese Unie van plan is.

  Sophia in 't Veld (Renew). – Madam President, whether it was an official reprimand or not, Mr Vandendriessche has been told that he cannot use Nazi terminology in this chamber and that he was not allowed to do so. So I expect the Presidency of this House to take the necessary steps.

  President. – We will look at what has happened. We have had correspondence on this. We have exchanged correspondence on this. OK.

  Κωνσταντίνος Αρβανίτης (The Left). – Κυρία Πρόεδρε, αγαπητοί συνάδελφοι, και ιδιαίτερα στον κ. Lenaers και στους συναδέλφους της Ομάδας Renew, ήθελα να πω ότι αυτό το παιχνίδι με τα δύο άκρα είναι πολύ επικίνδυνο, με την ιστορία των δύο άκρων. Η ομάδα μου λέγεται «η Αριστερά στο Ευρωπαϊκό Κοινοβούλιο»· δεν είναι άκρα αριστερά. Αυτή η μέρα είναι μια μαύρη μέρα ...

(Παρέμβαση εκτός μικροφώνου του Jeroen Lenaers)

Please Mr. Lenaers, δεν χαρακτήρισα εγώ την ομάδα σας.

Αυτή η μέρα είναι μια μαύρη μέρα για εμάς, για την Ελλάδα, για τις χώρες υποδοχής, για τους κατατρεγμένους. Αυτό το σύμφωνο, που πολύ πανηγυρίζετε —κι εμείς δουλέψαμε μαζί με εσάς πάρα πολύ για να είναι καλό, θετικό—, νομίζω ότι είναι μια χαμένη ευκαιρία. Γιατί; Να είμαστε σαφείς.

Υπάρχει μέσα το θέμα των νόμιμων οδών μετανάστευσης που θέλαμε; Υπάρχει υποχρεωτική μετεγκατάσταση σε όλα τα κράτη μέλη χωρίς αστερίσκους, ώστε να μη γίνονται οι χώρες υποδοχής φυλακές της Ευρώπης; Εκεί διαφωνούμε. Και για το θέμα της prima facie και των δικαιωμάτων, αλλά αυτό είναι το βασικό. Τι θα πάμε να πούμε εμείς στον Έβρο;

(H Πρόεδρος διακόπτει τoν ομιλητή)

ΟΚ. Αυτό είναι το βασικό θέμα για μας και αυτή είναι η ένστασή μας. Για αυτό η Αριστερά δεν θα το ψηφίσει.

  Balázs Hidvéghi (NI). – Madam President, dear colleagues, today I want to talk about the real essence of the whole migration debate, because it has never really been about helping refugees – we all want to help people in need.

This debate, however, in its essence, is about whether or not we are able to preserve our European identity, our way of life, norms, culture and traditions. The promotion of mass migration threatens all that. It is, in reality, a social transformation project that is imposed upon the European people without, in most cases, ever asking them about their opinion and consent.

Illegal mass migration leads to the disintegration of society. It breaks down European norms. It destroys public security. The first signs of that horrible disaster are already visible in many Western European cities. Think of just France, for instance, and the brutal, horrendous murders that have become part of French life. Public safety is deteriorating. The state is losing control. Public authority is slipping out of its hands.

We in Hungary haven’t given up on defending our way of life, our security and culture. The Hungarian people have been asked about this issue and they have repeatedly rejected illegal mass migration. This is why we firmly reject this Pact.

  Ελισσάβετ Βόζεμπεργκ-Βρυωνίδη (PPE). – Κυρία Πρόεδρε, αγαπητοί συνάδελφοι, η συμφωνία που ψηφίζουμε σήμερα αποτελεί μια ηχηρή απάντηση σε όσους κατηγορούν την Ένωση για αδυναμία ανταπόκρισης στα μεγάλα και σοβαρά προβλήματα των πολιτών.

Ο κανονισμός για καταστάσεις κρίσης και ανωτέρας βίας που είχα την τιμή να είμαι εισηγήτρια για την πολιτική μου ομάδα, την Oμάδα PPE, επιτρέπει στα κράτη μέλη να αντιμετωπίζουν ξαφνικές και μαζικές εισροές υπηκόων τρίτων χωρών, κατά παρέκκλιση των γενικών διατάξεων, πάντα βεβαίως με σεβασμό στα θεμελιώδη δικαιώματα των αιτούντων άσυλο. Και καταφέραμε να εντάξουμε και την εργαλειοποίηση μεταναστών —πάγια τακτική τρίτων χωρών, όπως η Τουρκία. Πρόκειται για ένα σημαντικό πολιτικό επίτευγμα, ειδικά για τα κράτη μέλη πρώτης υποδοχής, όπως η χώρα μου, η Ελλάδα.

Η νέα νομοθεσία, εφαρμόσιμη σε όλη την Ευρωπαϊκή Ένωση, προβλέπει υποχρεωτική αλληλεγγύη μεταξύ των κρατών μελών και αναλογική κατανομή ευθυνών. Επιπρόσθετα, προβλέπει και υποχρεωτικό αντιστάθμισμα από τις χώρες που συνεισφέρουν ώστε να καλυφθεί το 100% των αναγκών του κράτους μέλους σε κρίση. Τέλος, θεωρώ αναγκαίο να επισημάνω ότι επιτέλους τα δίκαια αιτήματα των χωρών πρώτης υποδοχής ικανοποιούνται.

  Isabel Santos (S&D). – Senhora Presidente, se a política é a arte dos possíveis, o momento que vivemos é mais uma das mais acutilantes ilustrações disto mesmo. Mas nem esta consciência apaga em todos nós o travo amargo de, depois de anos a fio a clamar por uma política comum de imigração e asilo, chegarmos ao fim com esta solução: um pacto muito aquém daquilo que a defesa dos valores europeus exige para o futuro.

Este não é o meu pacto. Penso que não é o pacto de quase ninguém. É o pacto possível num momento marcado pelo crescimento da extrema-direita xenófoba, racista e instigadora do medo, do ódio e da divisão entre todos nós.

Sinto este momento como uma derrota, mas nem por isso o encaro como um momento para a desistência ou o desânimo. É, sim, o ponto de partida para novas lutas no acompanhamento e fiscalização da implementação deste pacote legislativo, tendo como guia a defesa dos direitos fundamentais dos imigrantes e refugiados. A luta não terminou, continua com renovada força.

  Abir Al-Sahlani (Renew). – Fru talman! Kommissionärer, ärade kollegor! Jag tvingades fly till mitt älskade Sverige som ensamkommande flyktingbarn när jag var 15 år. Då fanns det inga lagliga vägar in. I dag finns det inga lagliga vägar in till tryggheten.

Vi kan inte lämna den här frågan i händerna på taggtrådshögern som vill ha ett stängt Europa utan hjärta eller respekt för internationell rätt. Vi kan inte heller lämna den här frågan i händerna på den drömmande vänstern som hellre ser kaos och ingen lagstiftning för detta första steg. Och vi kan inte heller lämna den här frågan i händerna på smugglarna och de kriminella nätverken.

Det här är ett första steg, ett första steg för en gemensam europeisk, hållbar, rättssäker, human flykting-, migrations- och asylpolitik. Det här är ett första steg för solidaritet mellan våra länder. Det är tillsammans och endast tillsammans som vi kan skapa ett bättre skydd för människor som flyr undan förtryck och krig. Och det är endast tillsammans som vi kan stå redo för nästa flyktingkris och hålla gränsen mot de kriminella smugglarna av människor.

  Damien Carême (Verts/ALE). – En 2015, j’étais maire de Grande-Synthe, près de Calais. J’ai vécu la crise de l’accueil – et non «migratoire», Fabienne Keller – de plein fouet. J’ai accueilli avec le plus de dignité possible, sur ma commune, les plus de 2 500 Syriens qui étaient arrêtés sur cette commune. Et j’ai fait, parallèlement à ça, baisser le score de l’extrême droite aux élections qui ont suivi. Fort de cette expérience, eurodéputé, je me suis attaqué ici aux causes, j’ai dit le réel pour changer ces politiques migratoires ignobles.

De cette réforme, j’attendais des solutions humaines, de la solidarité, la fin des violations des droits des exilés. Du Parlement européen, que nous tenions bon sur nos valeurs. De la droite et de l’extrême droite, je n’attendais rien, parce qu’elles répandent la haine de l’autre pour masquer leurs échecs. De Renaissance, j’aurais aimé un sursaut d’humanité. Des socialistes, j’espérais naïvement du courage. Mais le Parlement a choisi la soumission totale au Conseil pour aboutir à ce pacte abject.

Renaissance et socialistes parlent d’humanité, de solidarité. Foutaises! Sous couvert de lutter contre l’extrême droite, vous avez cédé à un pacte avec le diable que les ONG et le monde de la recherche dénoncent unanimement. En l’adoptant, vous renforcez et financez les murs de l’Europe forteresse, vous généralisez la détention des exilés, y compris des enfants, vous légalisez les pires pratiques, vous vous félicitez de politiques criminelles, comme l’a dénoncé le rapporteur de l’ONU en Libye. Ce pacte est la honte de l’Europe. Il est votre honte.

  Assita Kanko (ECR). – Voorzitter, collega’s, zou Alan Kurdi gered zijn met het pakket maatregelen waar we straks over gaan stemmen? Zouden al die duizenden verdrinkingsdoden in de Middellandse Zee zijn voorkomen? Ik vrees van niet. Het asiel- en migratiepact doet namelijk niks om ongecontroleerde toestroom met hulp van mensensmokkelaars tegen te gaan. Op dit punt krijgt het akkoord van mij dus een dikke onvoldoende.

Zal de druk op onze samenleving minder zijn met deze maatregelen? Hier ben ik iets positiever. Ik verwacht dat het afhandelen van kansloze asielaanvragen direct aan de Europese buitengrenzen het aantal secundaire bewegingen zal doen afnemen. Ik denk ook dat de uitbreiding van twee databanken alle betrokken instanties zal helpen. Op deze onderdelen kan ik het pact dus steunen, op de andere niet.

Tot slot moet dit mij van het hart: Vlaams Belang heeft heel stoer een paar amendementen ingediend, wetende dat die nu kansloos zijn. Er is acht jaar over deze maatregelen onderhandeld. Ik heb Vlaams Belang de afgelopen jaren nergens gezien tijdens de onderhandelingen. Beste kiezer, trap niet in de val. Vlaams Belang heeft in de migratiediscussie niks voor u bereikt. De N-VA wel, ook al blijft het verre van perfect. Wij doen ons parlementaire werk.

  Gunnar Beck (ID). – Frau Präsidentin! Bei strikter Anwendung des Dublin-Asylregimes hätte Europa kaum und Deutschland gar keine illegalen Migranten aufnehmen müssen. Deshalb will die Kommission Dublin durch den Migrationspakt ersetzen.

Der Pakt soll erstens: Frontex zu einer Seenotrettungsagentur für Migranten umbauen. Zweitens: den Familienzuzug auf Onkel, Halbgeschwister und auf der Flucht gefundene Lebensabschnittspartner ausweiten. Drittens: Asylverfahren vereinfachen und beschleunigen. Viertens: Osteuropa durch einen Verteilungsmechanismus verwestlichen. Und fünftens: den Begriff „illegale“ durch „irreguläre“ oder „ungeordnete“ Migration ersetzen.

Gar nichts indes sagt der Pakt zu Grenzschutz und zur Rückführung nicht asylberechtigter Migranten, und Migranten sollen weiter ohne Identifizierung einreisen dürfen. Der Grund ist offensichtlich: Die EU will mehr Migranten – legal oder nicht.

  Kinga Gál (NI). – Elnök asszony! A brüsszeli fősodor által erőltetett migrációs politika szemmel láthatóan megbukott. A migránsok egyre erőszakosabbak, és többségük illegálisan Európa területén marad. A brüsszeli bürokrácia és az európai baloldal azonban semmit sem tanul hibáiból. Sőt, a mostani rossz migrációs csomag áterőltetésével tovább ront a helyzeten.

Magyarország a lehető leghatározottabban elutasítja ezt a migrációs paktumot, hiszen a kötelező szolidaritási elosztási mechanizmus bevezetése és a migránstáborok létrehozása csak meghívót jelentene az illegális bevándorlók milliói és az embercsempész bűnszervezetek számára. Ehelyett az illegális migráció megállítására van szükség. Sikeres példa a magyar modell, ami fizikai és jogi határzárral akadályozza meg, hogy illegális bevándorlók lépjenek be a területére. Magyarország nem lesz bevándorlóország. A tömeges migrációval szemben meg kell védeni határainkat, és tartanunk kell magunkat ahhoz, hogy mi határozhassuk meg, kikkel élünk együtt. Ez is lesz a választás tétje.

  Karlo Ressler (PPE). – Poštovana predsjedavajuća,povjerenici, kolegice i kolege, dva mjeseca uoči europskih izbora, nakon osam kaotičnih godina lutanja i tisuća izgubljenih života, pred ključnim smo odlukama.

Masovni nezakoniti prelasci tisuća i tisuća nepoznatih ljudi, često instrumentaliziranih u geopolitičkim igrama, predugo su unosili nered i patnju, kaos i sigurnosne ugroze i za Hrvatsku i za Europu. Ono što smo od početka branili kao civilizacijsko, kao zdravorazumsko, sada se i usvaja kao takvo, a i najnaivniji prepoznaju da je potreban veći naglasak na sigurnost. Čvršća zaštita granice, šire korištenje biometrijskih podataka i brže deportacije onih koji nemaju pravo na azil.

Nemamo iluzija da će migracijski izazovi nestati. Dogovor nije savršen, ali je miljama bolji od kaosa koji imamo. Pokažimo europsku zrelost da u eri bez presedana možemo ponuditi konkretna rješenja, a ne parole ili jeftine emotivne ocjene.

  Elena Yoncheva (S&D). – Madame la Présidente, Madame et Monsieur le Commissaire, chers collègues, depuis plus d'une décennie, il est clair que la politique européenne actuelle en matière de migration ne fonctionne pas. Cette politique n'est pas effective, ni pour les États membres, en particulier ceux qui sont soumis à des pressions aux frontières extérieures de l'Union européenne, ni pour les demandeurs d'asile.

Pour la première fois, l'Union européenne disposera d'un système permanent de relocalisation qui aidera les États membres sous pression, et pas seulement avec un mécanisme volontaire. Nous nous sommes mis d'accord sur des procédures justes et efficaces pour évaluer les demandes d'asile ainsi que sur des règles claires pour gérer les situations de crise.

Tout cela devrait fournir une solution européenne commune et mettre fin au chaos aux frontières extérieures. Et, Madame la Commissaire Johansson, Monsieur le Commissaire Schinas, je tiens à vous remercier pour votre engagement personnel en faveur du pacte.

  Charlie Weimers (ECR). – Madam President, colleagues, if you want less migration to Europe, kill this deal. Only three of these legal acts will help in the fight against illegal immigration without sacrificing national sovereignty or imposing costs. The others will incentivise more migration. How will redistribution deter millions and millions of migrants destined to arrive in Europe in the coming decades? It won’t. Instead, the entire EU will mimic Sweden’s migrant problems, gang wars, overrun welfare systems and increasing Islamism all over Europe.

Commissioner, you ones on the left won’t be in charge after the elections. Then the centre right can negotiate a deal that stops illegal migration, locates the entire asylum process outside Europe, increases deportations and support frontline Member States without imposing forced solidarity. Colleagues, vote ‘no’. Let the people decide in the elections: more or less migration.

  Lukas Mandl (PPE). – Frau Präsidentin! Sehr geehrte Mitglieder der Europäischen Kommission – es sind mehrere hier, das markiert einen besonderen Tag; liebe Kolleginnen und Kollegen! Es kann ein besonderer Tag werden für die Europäische Union. Unter dem Motto „Und sie bewegt sich doch“ kann man Bürgerinnen und Bürgern der Europäischen Union heute sagen: Ja, wir schaffen es, mit Asyl und irregulärer Migration umzugehen in der Europäischen Union – etwas, worauf Menschen seit Jahren warten.

Im Herbst 2020 gab es den Vorschlag der Europäischen Kommission, und als jemand, der die Europäische Kommission oft und viel kritisiert – aus guten Gründen –, finde ich, es war ein guter Vorschlag. Die Verhandlungen haben lange gedauert; sie wären ohne den Weckruf Österreichs – ich will das schon sagen dürfen – nicht zu einem Ende gekommen.

Heute braucht dieses Asyl- und Migrationspaket eine Mehrheit hier im Europäischen Parlament. Dass extrem Rechte und extrem Linke hier dagegen sind, zeigt doch, dass es ein gutes Paket ist, mit dem es gelingen wird, menschen- und sachgerecht irreguläre Migration zu bekämpfen, vor allem im Interesse derer, die sich auf eine gefährliche und teure Reise machen, und im Interesse aller Bürgerinnen und Bürger.

  Pedro Marques (S&D). – Madam President, Commissioners, colleagues, it may be easy to come here and criticise the Migration Pact. It is obviously not perfect, but it is a compromise – a moment in which Europe stops dragging its feet on migration – and therefore it is a positive moment.

The Pact will establish effective procedures to manage our borders, but never giving up on huge solidarity with the refugees. That’s why the far right hates it. It will overcome national selfishness that left alone our border countries in the Mediterranean, introducing a binding solidarity mechanism between Member States. That is also why the far right hates it. It addresses the need to cooperate with origin countries. If the EU really wants to manage migration, it must cooperate on the stabilisation and development of these countries. That is also why the far right hates it.

Imperfect as it might be, this is one of the milestones of these five years. The far right hates it because they will have to live with the fact that we deliver for Europeans, and, yes, we will deliver today.

Catch-the-eye procedure

  Tomislav Sokol (PPE). – Poštovana predsjedavajuća, postignutim dogovorom o azilu i migracijama omogućujemo državama članicama da efikasno štite vanjske granice, ali i da se bore protiv krijumčara ljudima.

Sviđalo se to nekima ovdje ili ne, države članice, a ne krijumčari odlučivat će tko može, a tko ne može ući u Europsku uniju. Prema novim pravilima, na granici će se procjenjivati jesu li zahtjevi za azil neutemeljeni ili nedopušteni, a to će spriječiti da se postupak povodom zahtjeva za azil, kao što je to do sada uglavnom bio slučaj, događa dublje u teritoriju država članica.

Treba jasno reći da nezakonite migracije predstavljaju sigurnosnu ugrozu za europske građane i da Europska unija ne može na svoj teritorij primiti sve one koji se žele domoći EU-a samo zato što se tu bolje živi. Zato je važno spriječiti učestale zlouporabe sustava azila i razlikovati ekonomske migrante od izbjeglica, što s ovim paktom i čini.

Treba spomenuti da je skupina kolega iz ovog parlamenta lijeve orijentacije jednom pokušala nezakonito prijeći državnu granicu Republike Hrvatske i tako isprovocirati međunarodni incident, u čemu su ih branili neki njihovi hrvatski kolege. Zbog takvih neodgovornih političara važno je da Europa dobije snažna i jasna pravila o zaštiti europskih građana.

  Maria Arena (S&D). – Madame la Présidente, je ne voterai pas ce pacte pour l’asile et la migration. Tout simplement parce qu’il y a des risques certains d’érosion des droits fondamentaux des demandeurs d’asile, mais aussi parce qu’il ne va pas répondre aux défis et aux pressions auxquels sont soumis les pays d’entrée, car il n’y a pas de réelle solidarité européenne organisée. Ce pacte offrira moins d’accès à la protection pour les demandeurs d’asile. Il y aura plus de violences aux frontières, plus de violations des droits fondamentaux en matière de protection des demandeurs d’asile. Il y aura une externalisation de la politique européenne migratoire et donc, pour toutes ces raisons, je pense que nous avons raté l’opportunité qui était la nôtre d’avoir un pacte qui soit efficace et qui respecte les valeurs européennes.

  Ana Miranda (Verts/ALE). – Senhora Presidente, o mundo está a olhar para nós, não com o nosso voto, porque não queremos uma Europa-fortaleza, com fronteiras e que apoia as ditaduras pagando para externalizar as fronteiras.

O Pacto de Imigração e Asilo apoia-se na política de segurança e deixa de lado a solidariedade e os direitos humanos. Não podemos aceitar os discursos da extrema-direita deste Parlamento, e da extrema-direita em geral, para dizer-nos o que temos que fazer. Primeiro é preciso proteger as pessoas.

As muralhas e as vedações criminalizam. As muralhas e as vedações deixam de fora a dignidade humana. As muralhas e as vedações não respeitam a pessoa humana.

Nós, hoje, estaremos aqui fora, na Place du Luxembourg em Bruxelas, para apoiarmos todas as organizações e todos os povos que lutam por um pacto migratório e por um pacto de asilo que respeite a dignidade humana e os direitos.

  Ангел Джамбазки (ECR). – Г-жо Председател, нелегалната имиграция залива европейския континент. Нелегалната миграция променя историите, променя традициите и променя наследствата на европейските нации, на европейските държави. Нелегалната имиграция е заплаха и вината за това, уважаеми колеги, е ваша. Вие и вашите покани, които отвориха тази кутия на Пандора и позволиха да бъде насърчаван трафикът на хора, да бъде насърчавано придвижването на хора, които идват в Европа с други нечисти цели. Сега, уплашени от това, което направихте, и уплашени от резултата, който ще се случи на предстоящите избори за вашите партии, се опитвате да избягате от вашата отговорност и предлагате абсолютно безгръбначен и политически импотентен пакет. Той трябва да бъде отхвърлен. Той не просто насърчава, той ще отвори още по-голяма вълна от нелегална имиграция, задължително заселване, квоти, солидарност и прочие, и прочие, и прочие неразумни работи отново ще засилят този процес, който е опасен за вашите и за нашите нации и държави, и на това трябва да бъде сложен край. Това трябва да бъде отхвърлено.

  Anabela Rodrigues (The Left). – Senhora Presidente, como disse o Rei da Bélgica hoje aqui, «devemos ter a coragem de olhar as estrelas que acompanham as pessoas refugiadas».

Neste dia de ID, com uma guerra na Ucrânia, um genocídio na Palestina, este Parlamento Europeu propõe-se dramatizar ainda mais as vidas de milhões de pessoas, dentro e fora da União Europeia, que pensavam ter na Europa um porto seguro.

Este continente da liberdade e da solidariedade implicava honrar os princípios e votar contra este pacto.

  Seán Kelly (PPE). – A Uachtaráin, I think most people in Europe are sympathetic to the plight of migrants and asylum seekers and they welcome them. But they expect it to be done in a fair and equitable manner.

Up until now, that was impossible because we had different systems across Europe. So I welcome this package. I think it will bring coordination in line with our obligations under the international treaties and conventions and will ensure that there is a cohesive and proper manner in which asylum seekers are assessed.

This notion that everybody can come to Europe – legal and illegal – and stay here indefinitely; that upsets people and that’s understandable. They expect it to be done, and now we can do it in solidarity. I think once we do that and every Member State plays its part, we will help to have a proper structure and also break the power of the people smugglers who have got away with exploiting the most unfortunate people in the world for too long.

Now I think we can get it done properly and fairly and show that Europe is compassionate and works in solidarity.

(End of catch-the-eye procedure)

  Margaritis Schinas, Vice-President of the Commission. – Madam President, honourable Members, four years ago, before presenting our proposals for a new pact for migration and asylum, the situation in Europe was full of images that we didn’t like – Lampedusa, Mória, Calais, the Canaries. But contrary to those who tried to craft the argument that all this was the result of Europe’s making, we were very clear from the start that everything we didn’t like about migration was the direct consequence of the lack of Europe. This was the cost of non-Europe and this is what we are correcting today.

The package that we have agreed with Member States and with the political groups is a delicate, balanced outcome. I can hear from your passionate contributions in the debate today that not all of you are happy with the result. That’s okay. That’s a good thing, because these arguments clearly point out to a balanced outcome that leaves many people in agreement, but leaves other people in the fringes, disagreeing. This is what European democracy is all about. Actually, the thing we are about, which you are about to vote on today, is the only thing that we didn’t try on migration policy in this political cycle; we did all the rest but having a regulatory framework for migration. We did crisis management. We defended our Member States against the instrumentalisation of migration flows by authoritarian neighbours. We ran from incident to incident, crisis to crisis, ship to ship. We did everything but one: to have a policy.

And we are now nearing this moment. This is indeed a make-or-break moment. We are about to open the door to a new House, a packed House, which will be founded on the respect of fundamental rights and the dignity and the values we represent. Not a fortress Europe, but a well-guarded House with more secure external borders and clear rules on who is entitled to enter. A House that will provide shelter to those fleeing persecution, war and violence. A House where all asylum applications will be processed duly and fairly. A House that will also make sure that those who do not have legal rights to be under our protection should be returned to the countries of origin with speed and dignity. And these effective rules – clear, cohesive, holistic rules – will also help us make EU solidarity the new normal.

Honourable Members, we are now about to vote. You are about to vote. And this is a major moment for responsibility. This is a unique chance because, frankly, it is not enough for some of you to say that we don’t want porous borders and do nothing about it. It is not enough to others to say that we want to protect the sanctity of asylum at all costs, but voting down this package. And it is not enough to say that you want to improve the rights of refugees and migrants, but stand against the legal texts that are precisely meant to do that.

So this is the moment of truth. Perfection is always the enemy of progress. The pact that you have in front of you is not rebuilding the Parthenon. We never claimed to do so, but we are making a marked, tangible improvement after many years of failures. We today have a non-system for migration in Europe. This might be good for those who want to win votes from the fact that Europe cannot sort out our migration problems, but it is not good for the rest of us. It is not good for citizens. It was not good for Europe.

So a vote against the pact is a vote against the Europe of solutions. I personally felt privileged and honoured to be able to accompany this historic process from day one to today. We are now about to cross the Rubicon on migration and asylum policy. We are about to show to everybody that the EU can deliver on the issues that matter to our people most. Let that be the one, single and resounding message voters will need to take when they go to vote next June.

  Birgit Sippel, Berichterstatterin. – Frau Präsidentin, liebe Kolleginnen und Kollegen! Ich denke, diese Debatte hat gezeigt, dass der vorliegende Kompromiss mit Sicherheit kein einfacher ist. Manche Redebeiträge haben aber auch sehr deutlich gemacht, warum es angesichts einer sehr komplexen Herausforderung so schwierig war, eine sachgerechte Lösung zu erarbeiten.

Dennoch: Trotz weit voneinander entfernter Ausgangspositionen ist es uns dann – nach acht Jahren – in nur wenigen Monaten gelungen, eine umfassende Einigung zu erzielen. Das zeigt die Entschlossenheit, den Einsatz vieler Beteiligter, und es zeigt auch die Bereitschaft, Verantwortung für eine solche Herausforderung zu übernehmen. Und deshalb – und trotz mancher auch berechtigter Kritik – haben wir heute die Gelegenheit, endlich dringend benötigte gemeinsame Lösungen für unseren Umgang mit Flucht und Migration zu beschließen: Regeln für Kontrolle, Verantwortung und Solidarität.

Und damit beweisen wir nach Jahren des Stillstands Handlungsfähigkeit der EU auch in Migrationsfragen und können erreichen, dass überall in Europa europäisches Recht gewahrt wird, indem die Mitgliedstaaten, die der Reform mit qualifizierter Mehrheit zugestimmt haben, die Umsetzung schnell und basierend auf Grundrechten vornehmen.

Und ja, es heißt auch, dass die Kommission Verstöße von Mitgliedstaaten ahndet, damit die systematischen Menschenrechtsverletzungen an unseren Außengrenzen nicht nur konsequent bestraft, sondern tatsächlich endlich auch beseitigt werden. Und ich sage es noch einmal: Unser Einsatz für eine solidarische Migrationspolitik endet nicht heute. In der nächsten Legislatur sind weitere Maßnahmen notwendig, gerade mit Blick auf legale Zuwanderung. Und wir werden die Umsetzung und Einhaltung des Rechts überwachen, damit diese Reform ein zwar schwieriger, aber dennoch ein Schritt in die richtige Richtung wird.

  Fabienne Keller, rapporteure. –Madame la Présidente, Monsieur le Commissaire, cher Margaritis Schinas, chère Ylva Johansson, chers collègues, nous y sommes. Après huit ans de dur travail, nous pouvons agir pour répondre aux défis migratoires. Aujourd’hui, nous sommes face à un choix difficile et crucial. Soyons réalistes et honnêtes. Rejeter le pacte, c’est empêcher une quelconque réforme pour les dix années qui viennent. Rejeter le pacte, c’est choisir un statu quo inacceptable pour les États, pour les citoyens européens et surtout pour les demandeurs d’asile.

C’est pourquoi j’appelle à nouveau tous les membres des partis centristes et pro-européens à soutenir ce pacte, et enfin à agir pour le contrôle de l’immigration et pour une vraie solidarité européenne.

Concrètement, je le rappelle brièvement, grâce au Pacte, nous mettons fin aux situations de chaos aux frontières de l’Union et dans nos territoires, comme à Calais, par exemple, en France. Grâce au Pacte, nous réduirons significativement la présence des personnes en situation irrégulière sur le sol européen. Grâce au Pacte, nous rendrons nos procédures d’asile plus efficaces, plus harmonisées et plus respectueuses des migrants.

Chers collègues, agir ou empêcher, c’est notre choix aujourd’hui. Avec mes collègues du groupe Renew Europe, nous sommes résolus à agir et à soutenir sans exception ce pacte européen sur l’asile et la migration.

  Tomas Tobé, rapporteur. – Madam President, Commissioner, I think it is clear for everyone that is watching what is happening on the ground today, and they understand that we need to have a new European migration policy.

We have horrific numbers of people dying in the Mediterranean Sea. We still see that the majority of people coming to Europe are irregular migrants. We see that we have a lack of trust between Member States, and we also see that we have a lack of trust also from citizens towards governments, towards European politicians.

Now, finally, we have something on the table. We have something that is truly negotiated, and we have an opportunity now to find a constructive majority in this House to vote in favour of this migration pact. For years, this House has criticised the Council for not making up their mind, for not being ready to negotiate. Now, finally, we have the Council ready to adopt this and move forward towards a true European migration policy. Should it then be this House who rejects it? Who shows that we are not mature enough to take decisions that would actually mean that we will stick to our European values?

Yes, we will have a more controlled migration policy than we have today, but we will also make a choice that we will prioritise the people in need of protection and we will decrease irregular migration. Finally, we will also open up to cooperate more within the Union and together with countries outside of Europe.

This is the right path forward and I do hope, colleagues, you will please be responsible today. Please vote in favour of the Migration Pact.

  Juan Fernando López Aguilar, ponente. – Señora presidenta, el Parlamento Europeo es la única institución directamente electiva supranacional y legislativa del mundo. Somos expresión democrática de la diversidad irreductible y de la complejidad de la integración europea. Procedemos de nuestros 27 Estados miembros, que no se han disuelto con la Unión Europea, y vamos a elecciones el próximo 9 de junio.

Y digo esto para recordar que el procedimiento legislativo del que venimos ha sido extremadamente difícil. ¿Cómo no iba a serlo? De ningún modo los negociadores que hemos participado en él podemos estar enteramente satisfechos, y yo no lo estoy. He escuchado críticas legítimas, y las respeto. Por supuesto, he escuchado también desinformación con argumentos refutables en cuanto se lea el contenido de los Reglamentos europeos que vamos a aprobar —espero— en esta sesión, que es histórica.

Pero profeso mucho respeto a quienes lo han criticado desde organizaciones humanitarias. Quiero recordarles que hay organizaciones internacionales de primer rango —el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, el Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados y la Organización Internacional para las Migraciones— que han saludado el Pacto como un paso adelante y positivo.

Pero a aquellas organizaciones humanitarias que lo han criticado, les digo: sus críticas las he hecho mías, he combatido por ellas en cada negociación, he peleado con todas mis fuerzas por hacer valer sus puntos de vista. Pero, al mismo tiempo, afirmo: somos miembros del Parlamento Europeo y no somos activistas. En este Parlamento hemos sido elegidos para decidir y legislar, no para proferir indefinidamente discursos encendidos, pero estériles. Hemos sido elegidos para asumir la responsabilidad de tomar decisiones.

Y quiero decir que la alternativa a no votar cada uno de los Reglamentos de este Pacto es peor. No es solamente condenar a que las cosas sigan como están, con todas nuestras protestas, con cada Pleno diciendo «vergüenza, qué vergüenza que la Unión Europea sigue sin hacer nada con respecto al hecho migratorio y al derecho de asilo». No es reconocer que lo hemos intentado y no lo hemos conseguido. Es algo mucho peor y más desalentador de cara al futuro porque será decirles a los electores: olvídense, la Unión Europea no es capaz de responder ni siquiera cuando se lo propone y cuando emplea tantos años en el esfuerzo.

Por eso digo: no perdamos la oportunidad. Es ahora o nunca. Después de todos estos años de trabajo, merece la pena dar un paso adelante, con todas sus limitaciones, pero también poniendo orden, garantías y reglas comunes donde hasta ahora no los ha habido. Vamos a votar favorablemente cada uno de los Reglamentos de este Pacto europeo.

  Jorge Buxadé Villalba, ponente. – Señora presidente, doy las gracias, sobre todo, a los que han atacado a Eurodac. Sus ataques son la principal prueba de que tenemos razón y de que Eurodac va al corazón del problema.

La inmigración ilegal es un negocio con el que miles de personas se están enriqueciendo. Por favor, los diputados situados a este lado (el ponente señala al lado izquierdo del hemiciclo), lean los informes de Frontex. El último informe de Frontex dice literalmente que los traficantes de personas en Mauritania han estado abarrotando los cayucos con un número cada vez mayor de inmigrantes, lo que pone las vidas de las personas a bordo en un peligro mayor.

Los que ponen en peligro la vida de las personas son los traficantes y todos aquellos que desde Europa las llaman para venir, porque estas personas no huyen de persecuciones. En África, los únicos perseguidos son los cristianos asesinados por las milicias yihadistas, pero a estos ustedes no les hacen mucho caso.

Miren, en la ruta del Mediterráneo central, protegida por Italia, ha caído un 60 % la inmigración ilegal. En la ruta de los Balcanes, protegida por Hungría, ha caído un 70 % la inmigración ilegal. Sin embargo, en las otras dos puertas de Europa —el Mediterráneo occidental y la ruta de Canarias— se ha incrementado en un 50 % y un 540 % durante estos dos meses de 2024.

Ayer todos los diputados en el Congreso de los Diputados español —salvo los de mi partido— votaron a favor de una amnistía a 500 000 inmigrantes ilegales para una regularización extraordinaria. ¿Por qué no a un millón?

Miles de inmigrantes ilegales procedentes de países islámicos están hoy en las redes sociales —el comisario seguro que lo sabrá—, en Facebook, en Twitter, en todas las redes sociales, llamando a la entrada masiva en Europa por la ruta española.

Esta es la realidad. Son todas esas entidades, asociaciones y ONG subvencionadas que llevan semanas bloqueando nuestros correos electrónicos en una campaña insoportable, pero, si viven de la inmigración ilegal, ¿con qué autoridad nos dicen lo que tenemos que votar?

Nosotros no servimos a lobbies, servimos a los votantes. Eurodac ha sido la primera piedra de estos cimientos y, en la próxima legislatura, alzaremos los pilares de un hermoso edificio donde impere la ley, la justicia y la seguridad.

  Malin Björk, rapporteur. – Madam President, I have heard many arguments today, but the one I’ve heard most is: we have to have a deal. We just have to have a deal. But a deal must be judged on its contents.

I repeat why we in The Left will vote against this deal. There is no solution to solidarity. There is no shared responsibility to receive asylum seekers. There is no stop to the death in the Mediterranean. Nothing. There will be systematic detention in the borders of Europe. The right to asylum will be dismantled. And there will be more deals with dictators and anti-democratic regimes. Just hear those arguments.

So, in The Left, we stand for fundamental rights. We also stand with all those organisations that are demonstrating now outside this building. But they are also working every day to save lives, to demonstrate what it is with solidarity. Look at them and listen to them, please.

People here like to say that we are anti-European; I would say you are anti-European. We defend a Europe that stands up for fundamental rights. What do you think people want in the future? What do you think the young people of Europe want? They want a Europe that stands for democracy, human rights, solidarity and fundamental rights. They want workers’ rights and they want climate justice. That’s the Europe they want to build, and they are not okay with us taking decisions that dismantle that future.

You say we play into the hands of the far right. I would laugh if it wasn’t so serious. You are walking in their shoes. You are following on their leash, in their narrative, pitting people against each other, pitting migrants and refugees against workers, against young people, against families. You must stop.

Instead, start to defend people’s rights – all people’s rights – because that’s the future that we have promised to build together for this Europe: a Europe that protects people, that doesn’t deny them rights. It starts anywhere. It starts everywhere. It starts today with refugee rights.

  Matjaž Nemec, poročevalec. – Gospa predsednica, spoštovane in spoštovani, iskrena hvala za to razpravo. To zelo nazorno kaže stanje Evropske unije danes in kaže tudi orise nevarnosti, ki bi lahko doletele Evropo, v kolikor nam danes ne uspe sprejeti tega paketa.

Vsi mi se zavedamo, da celoten paket – rešitev pred nami ni popolna, je pa kompromis. A alternative za tak paket ni. V kolikor bi ga danes zavrnili, bo Evropo pahnilo v veliko negotovost. S tem bi dali vetra predvsem populističnim silam. Sprejetje paketa je zato strateška nujnost za Evropsko unijo in je naša skupna odgovornost.

In takoj zatem se bomo morali osredotočiti na implementacijo. Nedvomno bo pri tem prišlo tudi do določenih izzivov in težav, in te bomo morali sproti naslavljati. Druge poti enostavno ni, spoštovani. To od nas pričakujejo tudi evropski državljani in državljanke.

Za konec zato še enkrat poziv vsem kolegom: podprite paket! Ni idealen, ampak alternative ni. Hvala vam, vsem kolegom, za podporo in za sodelovanje. Srečno, Evropa!

  Sophia in ‘t Veld, rapporteur. – Madam President, as I stated earlier, I will support the package, but I will do so without joy. Now, every one of us in this room has his or her own reasons for voting in favour or against. And I’d like to say to the EPP: no, Greens and Left are not on the same side of the far right if they vote against. I think that’s dishonest. And no, friends of the Greens and Left, those voting in favour, like me, are not on the same side of the far right or anti-European.

I have concerns and doubt, and I too struggle with the dilemma. But that is why we are in politics. Because having an opinion is easy. Voting for something perfect is not very difficult, but to take responsibility for dilemmas and difficult decisions is our job.

The pact definitely contains problematic elements, risks and weaknesses and it is dishonest to deny that. But it is equally dishonest to claim that this pact is the end of the right to asylum, or that, in itself, it will lead to more violence at the borders. The violence today is not the result of the existing law, but of national policies and the absence of enforcement.

I can defend the new Reception Conditions Directive without any hesitation, and those standards (which I had the pleasure to negotiate) will apply across the package. And if I had written the pact, it would look very different. But there will not be any fresh proposals on the table or a better negotiation result. It is false to create that impression and our job does not end here. We have an even bigger task in overseeing implementation and enforcement, and the best guarantee for European values is a solid majority of European liberal democrats who stand tall for human rights. So let’s make it happen in June.

  President. – That concludes the debate. The vote will be held later on this afternoon.

Written statements (Rule 171)

  Joachim Stanisław Brudziński (ECR), na piśmie. – Zapisy tego paktu migracyjnego próbują za wszelką cenę stworzyć wrażenie, że problem z napływem nielegalnych migrantów jest opanowany i uporządkowany, a sytuacja – bezpieczna. Nic bardziej mylnego. Obawiam się, że teraz dopiero przemytnicy, ci handlarze ludźmi, zaczną się zachowywać jak rekiny, które poczuły krew. Bo przestępcy napędzający ten krwawy biznes widzą perspektywę jeszcze większych dochodów z tego procederu. Skoro Europa deklaruje gotowość przyjęcia nielegalnych migrantów, to przestępcy będą ich jeszcze liczniej wpychać na zdezelowane łodzie i pchać na północ w kierunku Hiszpanii, Włoch czy Grecji. Pożary gasi się w zalążku i nie gasi się ich benzyną. Dlatego proponowaliśmy, by pomoc potrzebującym była udzielana na miejscu, w krajach, skąd migranci uciekają do Europy, ale nas nie słuchano. Ostrzegaliśmy, by nie stwarzać ponownie złudnej atmosfery „Herzlich willkommen”, która nie sprawdziła się ani za czasów Angeli Merkel, ani tym bardziej nie sprawdzi się teraz. Zapisy tego paktu nie pomogą w zmniejszeniu liczby nielegalnych migrantów, ale jeszcze zwiększą ich napływ do Europy. Nawet sami autorzy tego dokumentu mają mnóstwo wątpliwości i nie kryją niezadowolenia z jego zapisów. Tę politykę w kwestii migracji trzeba zdecydowanie zmienić!

  Miapetra Kumpula-Natri (S&D), kirjallinen. – Muutokset ihmisten muuttoliikkeissä vaativat Euroopalta uudistuksia, jääminen vanhojen säädösten varaan ei olisi ollut mikään ratkaisu. Kokonaisuudessa otetaan vastuuta hallitummasta maahanmuutosta, ja tiukkojakin toimia on tarpeen vaatiessa voitava tehdä. Unioni on kuitenkin myös manner, jonne voi tulla ja joka on ihmisille turvallinen. Kokonaisuus sisältää myös Suomelle tärkeän kriisiasetuksen tilanteisiin, joissa turvapaikanhakijoita välineellistetään osana hybridivaikuttamista.

Tilanne itärajallamme on osoittanut, että tulemme tarvitsemaan entistä laajempia keinoja kriiseihin. Pidän tärkeänä, että saamme nyt koko EU:n Itärajalle selkeät säännöt tilanteisiin, joissa Venäjä pyrkii hybridivaikuttamisen keinoin välineellistämään turvapaikanhakijoita. Suomen kannalta asiassa on kyse erityisesti kansallisesta turvallisuudesta.

Kokonaisuus on kompromissi, jossa kukaan ei voita kaikkea. Nyt hyväksytty paketti täsmentää tarvittavalla tavalla lainsäädäntöä sekä pyrkii estämään myös järjestäytynyttä rikollisuutta, kuten ihmissalakuljetusta. Uudet päivitetyt säännöt ovat parannus nykyiseen kestämättömään tilanteeseen, jossa vanhoja sääntöjä ei noudatettu.

  Емил Радев (PPE), в писмена форма. – През 2015 г., в пика на миграционния натиск, когато в ЕС влязоха над 1,8 млн. нелегални мигранти, Европа не се справи! 10 години по-късно Европа се изправя пред втория най-голям поток на мигранти. Само за първите два месеца на 2024 г. броят на незаконно преминалите границите на ЕС е над 30 хил. души, второто най-високо ниво след кризата от 2015 – 2016г. Увеличението е с 541% по Западноафриканския маршрут и със 117% по Източносредиземноморския. На фона на всичко това има и позитивни новини. Frontex съобщава за намаление със 70% на броя на незаконно преминалите границите по Централносредиземноморския маршрут, а по Балканския маршрут – с 65%. България, която пази една от най-тежките външни граници, тази с Турция, също отчита намаляване на миграционния натиск. Страната отбелязва над 40% намаление на броя на задържаните нелегални мигранти в сравнение с предходната година. Предпоставка за това е успешното изпълнение на пилотния проект с Комисията, който дава възможност за значително укрепване на капацитета за контрол на границите, ускорени процедури за разглеждане на молбите за убежище и ефективни връщания. За всичко това България беше похвалена на изслушване в комисията LIBE, където Комисията ни даде за пример за добри практики за целия ЕС по отношение на опазването на външните граници и управлението на миграцията.

  Henna Virkkunen (PPE), kirjallinen. – Kahdeksan vuotta neuvotellusta maahanmuutto- ja turvapaikkapolitiikan paketista on vihdoin saatu sopu. Tämä on merkittävä askel. On valitettavaa, että muutamat poliittiset ryhmät yrittävät nyt kaataa pitkään neuvotellun paketin näiden vuosien jälkeen. On selvää, ettei lopputulos ole täydellinen, mutta se yhtenäistää turvapaikkapolitiikkaa ja tehostaa toimintaa ulkorajoilla. Paketin kaatuminen tarkoittaisi jatkoa nykytilanteelle, joka ei ole kenenkään kannalta toimiva. Vastuu maahanmuuttokysymyksissä on jakautunut liian epätasaisesti jo pitkään. Kaikkien EU-jäsenmaiden on kannettava tässä vastuunsa. Uusissa säännöissä yhdistyvät nyt sitova vastuu sekä myös joustot, joiden pohjalta jäsenmaa voi valita osallistumistapansa.

Suomelle ulkorajamaana on erityisen tärkeää, että meillä on EU-rajoilla yhtenäiset, tehokkaat käytännöt ja tiedonvaihto, sekä jäsenmaiden keskinäinen tuki. Jatkossa voimme paremmin torjua järjestelmän väärinkäyttöä. Kansainvälisen suojelun takaaminen on turvattava sitä tarvitseville. Samalla perusteettomat hakemukset on seulottava tehokkaasti ja tehtävä tarvittavat palautuspäätökset.

On hyvä, että paketti tuo lisää keinoja myös välineellistetyn maahanmuuton torjuntaan kriisitilanteissa, mutta se ei sitä vielä täysin ratkaise. Tähän teemaan jouduttaneen vielä palaamaan. Mutta nyt on merkittävä yhteinen perusta luotu.

Samalla kun paketti on tärkeä parannus nykytilaan, ei se ratkaise kaikkea. Koko EU:n tulevaisuuden menestyksen kannalta on iso tarve avata lisää toimivia väyliä työperäiselle maahanmuutolle. Euroopasta on tulossa maailman ikääntynein manner, ja koko talousalueella miljoonia työntekijöitä eläköityy lähivuosina. Tarvitaan uusia osaajia, yrittäjiä ja tekijöitä. Heistä tullaan jatkossa entistä enemmän kilpailemaan myös EU:n sisällä.

VORSITZ: EVELYN REGNER
Vizepräsidentin