Pergunta parlamentar - E-0555/2002Pergunta parlamentar
E-0555/2002

    Execução dos Fundos Estruturais durante o período de programação de 1994-1999

    PERGUNTA ESCRITA E-0555/02
    apresentada por Giovanni Pittella (PSE), Guido Bodrato (PPE-DE), Luigi De Mita (PPE-DE), Giovanni Fava (PSE), Fiorella Ghilardotti (PSE), Vincenzo Lavarra (PSE), Francesco Musotto (PPE-DE), Giorgio Napolitano (PSE), Mauro Nobilia (UEN), Guido Podestà (PPE-DE), Adriana Poli Bortone (UEN), Guido Sacconi (PSE), Luciana Sbarbati (ELDR), Mariotto Segni (UEN) e Maurizio Turco (NI)
    à Comissão

    Tendo em conta que:

    -  as actividades co-financiadas pelos Fundos Estruturais durante o período de programação de 1994-1999 se concluíram em 31 de Dezembro de 2001;

    -  que os prazos de aprovação dos programas apenas permitiram executar as autorizações e pagamentos a partir de 1995;

    -  embora não se encontrando ainda disponíveis os valores definitivos relativos aos montantes executados, o Relatório sobre as modalidades e os prazos de execução das acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais, publicado pela Presidência do Conselho de Ministros, assinala, na página 213, que, no caso do FSE, a despesa a título do Objectivo nº 3 em Itália ascendeu, em Dezembro de 1999, a 66% do total das dotações;

    -  um estudo conjunto da London School of Economics e da Universidade de Castellanza lançou um alerta para a capacidade italiana de execução das dotações dos Fundos Estruturais e que, no passado dia 30 de Junho, o jornal "Il Sole 24 Ore" referia que ficaram por gastar 5,2 mil milhões de euros;

    -  o total das dotações não despendidas por Itália ascenderiam verosimilmente a mais de mil milhões de euros;

    -  que a capacidade de execução dos Fundos se ressentiu com a introdução de novos procedimentos particularmente complexos que implicaram um maior envolvimento das regiões e das províncias na programação e na execução;

    -  no final do período de programação concluído em 1993 foi criado um "Programa ponte" para os fundos não utilizados;

    -  a Itália padece de graves atrasos quer no que se refere à formação nos domínios da informática e da telemática quer no que se refere à aprendizagem de línguas e que apesar de ter salientado a importância da obrigação de administrar formação nestes domínios e de ter introduzido a formação obrigatória para todos os aprendizes tal obrigação ficou longe de ser honrada mercê da falta de fundos;

     

    Poderia a Comissão facultar informações sobre o montante dos Fundos Estruturais não executados em Itália durante o período de programação de 1994-1999 e nos demais Estados-Membros da UE?

     

    Poderia a Comissão avaliar a exequibilidade de um "Programa ponte" que permita utilizar rapidamente as quantias não executadas em três áreas (alfabetização, informática e telemática, aprendizagem de línguas e formação dos aprendizes) com base em projectos nacionais que possam ser imediatamente postos em acção?

     

    Por último, poderia a Comissão avaliar a possibilidade de aumentar a dimensão financeira dos programas que tenham demonstrado elevados níveis de eficiência e de eficácia na execução dos fundos?

     

    JO C 229 E de 26/09/2002