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Perguntas Parlamentares
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26 de Agosto de 2002
E-1927/2002(ASW)
Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão
Referência da pergunta: E-1927/2002

Em 20 de Junho de 2002, a Comissão das Petições do Parlamento arquivou uma petição, tendo em conta os resultados de um estudo sobre o amálgama dentário e outros materiais restauradores encomendado pela Comissão e publicado em 1998. De acordo com o referido estudo, todos os materiais restauradores dentários poderão causar reacções adversas, contendo a maior parte componentes tóxicos. Contudo, segundo o mesmo estudo, os benefícios decorrentes do restauro com amálgamas dentários contendo mercúrio compensam significativamente os riscos documentados e o rácio risco-benefício corresponde ao estado de desenvolvimento da técnica geralmente reconhecido e aceite.

Tendo em conta as preocupações expressas, a Comissão e os representantes dos Estados-Membros decidiram proceder a uma revisão das conclusões do estudo à luz dos novos dados disponíveis a nível nacional. Na sua reunião de 11 e 12 de Julho de 2002, confirmaram que as conclusões do estudo permanecem válidas e exactas.

A Comissão partilha da opinião do Sr. Deputado quanto à importância de tratar e de eliminar de forma segura os resíduos que contenham mercúrio. De facto, os resíduos de amálgama dentário provenientes de tratamentos dentários estão classificados como resíduos perigosos, pelo que os Estados-Membros devem garantir a sua eliminação em conformidade com as disposições da Directiva-Quadro 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(1) e, em particular, da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(2). A gestão dos resíduos de amálgama dentário é analisada na recomendação Parcom 93/2, em que se afirma que deverá ser instalado equipamento destinado a separar a água e o amálgama, de modo a permitir a recolha do amálgama a partir de 1 de Janeiro de 1997. Os resultados preliminares de um estudo da Comissão, em curso, sobre os riscos para a saúde e para o ambiente mostram que a referida recomendação foi amplamente aplicada nos Estados-Membros. Contudo, não existe legislação comunitária que exija especificamente que os resíduos de mercúrio de clínicas dentárias sejam colocados em recipientes herméticos antes de serem destruídos.

(1)JO L 194 de 25.7.1975. Edição especial portuguesa: Capítulo 15, Fascículo 1, p. 129.
(2)JO L 377 de 31.12.1991.

JO C 92 E de 17/04/2003
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