Perseguições, espancamentos, tortura e assassínios de que é vítima a população cristã Montagnard (Degar) por parte das autoridades públicas da República do Vietname
26.2.2003
PERGUNTA ESCRITA E-0674/03
apresentada por Marco Pannella (NI), Emma Bonino (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Olivier Dupuis (NI) e Maurizio Turco (NI)
à Comissão
Em 15 de Novembro de 2002, o Sr.Y-Su Nie, Montagnard (Degar) da povoação de Buon Mbhao, distrito de Mdrak, província de Dak Lac, foi detido pelas autoridades vietnamitas por ser cristão e reivindicar o direito de propriedade dos Montagnard sobre a terra. Esta detenção foi igualmente confirmada no relatório publicado pelo Human Rights Watch em 21de Janeiro de 2003, intitulado “Vietnam: New Assault on Rights in Central Highlands, Crackdown on Indigenous Montagnards Intensifies”. Uma vez detido, o Sr.Y-Su Nie foi sujeito a tortura, nomeadamente electrochoques, a que não resistiu. Todos os dias foi transportado para fora da prisão para denunciar publicamente as actividades dos cristãos e de Kok Ksor, presidente da Montagnard Foundation, perante os habitantes das aldeias de Montagnard. Em 30 de Janeiro de 2003, polícias governamentais algemaram-no, dizendo-lhe que "em breve morreria, mas dada a compaixão do governo vietnamita teria sido autorizado a ver os familiares por uma última vez". Depois de lhe ter sido ministrada uma injecção de substâncias químicas, foi libertado e devolvido aos familiares, aos quais disse, chorando: "o governo deixou‑me voltar para vos ver por alguns momentos, porque a polícia injectou-me veneno no corpo". No dia seguinte, em 31 de Janeiro às 22 horas, o Sr. Y-Su Nie faleceu, tendo sido sepultado em 2 de Fevereiro de 2003.
A Sr.ª H’ble Ksor, octogenária, mãe de Kok Ksor, presidente da Montagnard Foundation, sofreu ruptura de algumas costelas em 7 de Maio de 2001 depois de ter sido espancada por forças de segurança vietnamitas, razão por que passou três dias no hospital. Desde então, os seus problemas médicos agravaram-se. O espancamento ocorreu enquanto os seus filhos eram obrigados a ler na televisão as acusações lançadas contra Kok Ksor, por se ter recusado a fazê-lo ela também. Actualmente, foi-lhe imposta prisão domiciliária na aldeia de Bon Broai de Ayun Pa, na região de Gia Lai. A entrega de medicamentos enviados por familiares é impedida pelas forças policiais, que a continuam a ameaçar.
Pode a Comissão Europeia informar se interveio junto das autoridades vietnamitas para pôr termo à repressão, que vigora há dez anos e se agravou a partir das manifestações pacíficas de Fevereiro de 2001, no que se refere aos Montagnard (Degar)? Se tomou iniciativas e, em caso afirmativo, quais, para que as autoridades vietnamitas satisfaçam os pedidos contidos nas observações conclusivas da Comissão dos Direitos do Homem, da ONU, de 27 de Julho de 2002 (doc. UN: CCPR/C/SR.2031), nomeadamente, o relativo à autorização de uma supervisão pela ONU, por outras instituições internacionais e ONG's independentes? Tenciona a Comissão continuar a financiar o governo vietnamita, apesar destas violações contínuas e repetidas das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que constituem uma violação dos acordos de cooperação já concluídos?
JO C 58 E de 06/03/2004