Restituições à exportação de "açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido" de Estados-Membros para o Estado do Vaticano
16.4.2003
PERGUNTA ESCRITA E-1480/03
apresentada por Maurizio Turco (NI)
à Comissão
A resposta complementar à pergunta P-3202/02[1] inclui um quadro que contém os dados relativos às quantidades e ao montante em euros de produtos que beneficiam de restituições à exportação.
Segundo esse quadro, no que respeita às exportações de "açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido" (cód. 1701) para o Estado do Vaticano,
a) em 1999, foram exportados de Itália 79,075 kg para uma restituição de 385.731,05 euros, o que equivale a uma ajuda de 4.878,04 euros por kg de açúcar exportado,
b) em 2000, foram exportados de Itália 70,115 kg para uma restituição de 356.906,17 euros, o que equivale a uma ajuda de 5.090,30 euros por kg de açúcar exportado,
b) há, finalmente, dois dados numéricos aos quais falta a referência da unidade de medida, nomeadamente:
c.1) uma exportação de 0,110 da França, ocorrida em 1998, equivalente a uma ajuda de 44,18 euros, e
c.2) uma exportação de 28,030 da Espanha, em 1999, equivalente a uma ajuda de 1.268,38 euros.
Muito provavelmente, os dados correctos são: a) 790.750 kg; b) 701.150 kg; c) 110 kg; d) 2.803 kg, com uma ajuda que oscila entre um valor mais credível de 0,40 e 0,51 euros por kg de açúcar exportado.
Com estas correcções, resultaria que – no total – teriam sido exportados 727.810 kg em 1998, 793.553 kg em 1999, 1.012.800 kg em 2000 e 26.435,300 kg em 2001.
Segundo o Regulamento (CE) nº 419/2002[2], os dados do quadro, extraídos do banco de dados CATS, podem ser igualmente utilizados para fins de controlo e de previsão.
No quadro acima referida, especifica-se que as unidades de medida, o peso ou a quantidade e o montante em euros são fornecidos pelos Estados-Membros.
Pode a Comissão responder às seguintes perguntas:
- Haverá uma entidade responsável pela verificação dos dados fornecidos pelos Estados‑Membros e, em caso afirmativo, qual?
- Ter-se-á efectuado algum controlo e previsão relativamente às quantidades de "açúcar de cana ou de beterraba e de sacarose quimicamente pura, no estado sólido" exportado por Estados-Membros para o Estado do Vaticano e, em caso afirmativo, de que tipo?
- Não considera a Comissão que o minúsculo Estado do Vaticano importa um volume demasiado elevado destes produtos, ou parte talvez do princípio de que estes produtos são vendidos em Itália?
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