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Perguntas Parlamentares
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19 de Junho de 2003
E-2183/2003

PERGUNTA ESCRITA E-2183/03

apresentada por Maurizio Turco (NI)

à Comissão


  Objecto: Novas violações da liberdade de culto e restrições legais ao exercício de actividades religiosas na Bielorrússia

 Resposta escrita 

-  Na noite de 1 de Junho, um grupo de agentes policiais armados irrompeu num apartamento privado da capital Minsk, interrompendo um ritual de meditação hindu;

 

-  líder do grupo, Natalya Solovyova, afirma que a incursão ocorreu exactamente uma semana depois de uma reunião de meditação semelhante ter sido interrompida noutro local da cidade;

 

-  A comunidade hindu não foi multada por se ter reunido, mas foi ameaçada de acções legais, designadamente detenção, tendo sido definida pela polícia como uma seita;

 

-  Em nenhum dos casos, as autoridades invocaram a lei como base legal para justificar a incursão;

 

-  grupo tentara registrar-se, sem êxito, antes da entrada em vigor da lei sobre a religião mais restritiva, em Novembro último;

 

-  Nenhum funcionário responsável pelos assuntos religiosos a nível nacional ou local, designadamente Alla Ryabitseva, chefe do departamento dos assuntos étnicos e religiosos de Minsk, forneceu qualquer explicação para justificar a interrupção das reuniões por agentes armados.

 

Tendo em conta o que precede, e dadas as excelentes relações de cooperação entre a União Europeia e a Bielorrússia a nível económico e comercial, pergunta-se à Comissão:

 

-  Tem conhecimento dos factos acima descritos?

 

- Que iniciativas, no âmbito das relações de cooperação, poderiam constituir um instrumento sério e eficaz para levar a Bielorrússia a respeitar a liberdade de culto?

Língua original da pergunta: IT 
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