Pergunta parlamentar - E-2359/2003(ASW)Pergunta parlamentar
E-2359/2003(ASW)

    Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

    A protecção dos locais de culto religioso sérvios ortodoxos no Kosovo é fonte de grande preocupação para a comunidade internacional. A Comissão condena veementemente os ataques perpetrados contra esses locais e congratula-se pelo facto de a força de manutenção da paz da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) - a KFOR - destacar tropas em quantidade considerável para a protecção de locais que fazem parte do património do Kosovo.

    A Comissão apoia os esforços da Missão das Nações Unidas no Kosovo para estabelecer instituições democráticas que preparem o terreno para a reconciliação de todas as comunidades. Trata-se do elemento chave da diminuição da violência e da construção de um Kosovo multi-étnico e tolerante.

    Mais concretamente, a Comissão encorajou a administração civil internacional no Kosovo (a Missão da ONU no Kosovo - UNMiK) e as instituições provisórias de governo autónomo (IPGA) a incluírem, entre as suas prioridades de reconstrução e investimento públicos, o financiamento da reparação dos locais objecto de danos ao abrigo do orçamento consolidado para o Kosovo, para o qual a Comunidade contribui. Esta medida concederia uma maior importância à questão e favoreceria a responsabilização e a direcção política da sociedade kosovar no tratamento do problema.

    A Comissão não pretende, pois, levar a efeito, por si só e separadamente, através do financiamento CE, a reconstrução de quaisquer edifícios religiosos no Kosovo. No entanto, não deve deixar de mencionar-se o facto de, sob a iniciativa do Presidente Prodi e com o apoio do Comissário da Educação e Cultura, a Comissão estar a co-financiar um Plano integrado de projectos de reabilitação/Acção conjunta de inventariação do património arquitectónico e arqueológico (nomeadamente de todas as religiões) e a elaboração de uma lista de monumentos e de locais prioritários nos Balcãs para efeitos de conservação/restauração. Esta acção conjunta está a ser desenvolvida no âmbito do Programa regional no domínio do património cultural e natural na Europa do Sudeste, a executar pelo Conselho da Europa entre 2003 e 2005, que constituirá uma valiosa fonte de informações com vista ao fomento do envolvimento de autoridades, doadores e organismos internacionais neste âmbito.