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Perguntas Parlamentares
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25 de Agosto de 2003
E-2633/2003

PERGUNTA ESCRITA E-2633/03

apresentada por Maurizio Turco (NI)

à Comissão


  Objecto: Restituições à exportação de carne de bovino fresca e congelada (cod. 0201), de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV) relativas ao ano 2000. Incongruências entre os dos CATS e OCDE

 Resposta escrita 

Tendo em conta que, na sequências das perguntas E-1477/03 e E-1480/03[1] relativas às restituições à exportação de produtos agrícolas de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV), o Comissário Fischler respondeu, em 21 de Maio de 2003, que a Comissão está a recolher as informações necessárias para poder responder e que não deixará de comunicar o resultado das suas diligências logo que lhe seja possível;

 

Considerando que a partir dos seguintes elementos complementares relativos à exportação de carne de bovino fresca e congelada (cod. 0201):

a)  segundo a base de dados da Comissão Europeia denominado CATS (Clearance Audit System), no que respeita ao ano 2000 foram exportados para o ECV:

-  46.404,210 kg da Irlanda, com uma restituição de 38.323,65 euros, equivalentes a uma ajuda de 0, 83 euro/kg;

-  389.850 kg da Itália, com uma restituição de 305.341,16 euros, equivalentes a uma ajuda de 0,78 euro/kg;

-  294.544 kg da Holanda com uma restituição de 211.144,95 euro, equivalente a uma ajuda de 0,72 euro/kg;

b)  segundo a base de dados da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Económica), no ano 1999 foram exportados para o ECV:

-  249.700 kg da Itália; 266.700 kg da Holanda;

 

c) será possível concluir que:

 

-  foram pagas ajudas indevidas no montante de 168.053,03 euros por 214.398,21 kg a mais relativamente às que constam nos dados da OCDE;

 

Não considera a Comissão que as discrepâncias cada vez mais evidentes entre os dados das várias fontes institucionais constituem um grave problema para a credibilidade das mesmas e poderiam ser justificadas por eventuais fraudes às finanças comunitárias, ou está a Comissão já na posse de dados que possam contrariar esta possibilidade?

 

[1]  JO C

Língua original da pergunta: ITJO C 78 E de 27/03/2004
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