Pergunta parlamentar - E-2635/2003Pergunta parlamentar
E-2635/2003

Restituições à exportação de manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite, produtos lácteos (cod. 0405), de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV) relativas ao ano 1998

PERGUNTA ESCRITA E-2635/03
apresentada por Maurizio Turco (NI)
à Comissão

Tendo em conta que, na sequências das perguntas E-1477/03 e E-1480/03[1] relativas às restituições à exportação de produtos agrícolas de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV), o Comissário Fischler respondeu, em 21 de Maio de 2003, que a Comissão está a recolher as informações necessárias para poder responder e que não deixará de comunicar o resultado das suas diligências logo que lhe seja possível;

 

Considerando que a partir dos seguintes elementos complementares relativos à exportação de manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite, produtos lácteos (cod. 0405):

a)  segundo a base de dados da Comissão Europeia denominado CATS (Clearance Audit System), no que respeita ao ano 1998 foram exportados para o ECV:

-  155.000 kg da Áustria, com uma restituição de 272.200,57 euros, equivalentes a uma ajuda de 1,76 euro/kg;

-  19.215,500 kg da Alemanha, com uma restituição de 33.854,82 euros, equivalentes a uma ajuda de 1,76 euro/kg;

b)  segundo a base de dados da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Económica), no ano 1998 foram exportados para o ECV:

-  150.000 kg da Áustria e 18.000 kg da Alemanha;

 

c)  será possível concluir que:

 

-  foram pagas ajudas indevidas no montante de 10.922,19 euros por 6.215,50 kg a mais relativamente às que constam nos dados da OCDE;

 

Não considera a Comissão que as discrepâncias cada vez mais evidentes entre os dados das várias fontes institucionais constituem um grave problema para a credibilidade das mesmas e poderiam ser justificadas por eventuais fraudes às finanças comunitárias, ou está a Comissão já na posse de dados que possam contrariar esta possibilidade?

 

 

JO C 78 E de 27/03/2004