Restituições à exportação de manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite, produtos lácteos (cod. 0405), de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV) relativas ao ano 2000

25.8.2003

PERGUNTA ESCRITA E-2637/03
apresentada por Maurizio Turco (NI)
à Comissão

Tendo em conta que, na sequências das perguntas E-1477/03 e E-1480/03[1] relativas às restituições à exportação de produtos agrícolas de países membros para o Estado Cidade do Vaticano (ECV), o Comissário Fischler respondeu, em 21 de Maio de 2003, que a Comissão está a recolher as informações necessárias para poder responder e que não deixará de comunicar o resultado das suas diligências logo que lhe seja possível;

 

Considerando que a partir dos seguintes elementos complementares relativos à exportação de manteiga e outras gorduras e óleos derivados do leite, produtos lácteos (cod. 0405):

a)  segundo a base de dados da Comissão Europeia denominado CATS (Clearance Audit System), no que respeita ao ano 2000 foram exportados para o ECV:

-  125.000 kg da Áustria, com uma restituição de 212.500,80 euros, equivalentes a uma ajuda de 1,70 euro/kg;

-  20.560 kg da Alemanha, com uma restituição de 34.952,01 euros, equivalentes a uma ajuda de 1,70 euro/kg;

b)  segundo a base de dados da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Económica), no ano 2000 foram exportados para o ECV:

-  80.000 kg da Áustria e 14.400 kg da Alemanha;

 

c) será possível concluir que:

 

-  foram pagas ajudas indevidas no montante de 34.952,01euros por 51.160 kg a mais relativamente às que constam nos dados da OCDE;

 

Não considera a Comissão que as discrepâncias cada vez mais evidentes entre os dados das várias fontes institucionais constituem um grave problema para a credibilidade das mesmas e poderiam ser justificadas por eventuais fraudes às finanças comunitárias, ou está a Comissão já na posse de dados que possam contrariar esta possibilidade?

 

• [1]  JO C

JO C 78 E de 27/03/2004