Violação da liberdade religiosa na China relativamente ao movimento Falun Gong
9.9.2003
PERGUNTA ESCRITA E-2781/03
apresentada por Maurizio Turco (NI), Marco Pannella (NI), Marco Cappato (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI) e Olivier Dupuis (NI)
à Comissão
Um comunicado da agência nacional chinesa Xinhua informa que o Governo de Pequim pretende prosseguir a luta contra o movimento Falun Gong, organização definida como "culto maléfico", "anti‑social" e "anticientífico". No comunicado pode ler-se: "Estamos conscientes de que a batalha será longa, árdua e complexa. É por isso necessário estarmos sempre vigilante e não nos pouparmos a esforços nesse empenho".
São estes os resultados desse empenho, assumido e renovado pelo Governo de Pequim: 1600 aderentes ao movimento Falun Gong torturados e espancados até à morte, 500 condenados a mais de vinte anos de prisão, um milhar de internados em instituições psiquiátricas, 25 mil internados nos campos de trabalho para seguir programas de "reeducação", 100 mil detidos sem processo.
Pode a Comissão indicar se tem conhecimento destas declarações de intenções oficiais do Governo de Pequim?
Pode a Comissão indicar se tem conhecimento de que, no Tribunal de um Estado-Membro da União, a Bélgica, foi apresentada por membros do movimento Falun Gong uma denúncia por “genocídio, tortura e crimes contra a humanidade” contra o ex-presidente chinês Jang Zemin, hoje ainda chefe do exército, e de de dois dos seus próximos colaboradores?
Pode a Comissão indicar se tenciona tomar medidas oficiais relativamente ao Governo de Pequim, à luz da disposição contida no relatório Van Den Bos, aprovado pelo Parlamento Europeu em 4 de Setembro de 2003, que convida "o Conselho da União Europeia, a Comissão e os Estados-Membros a tornar o respeito da liberdade religiosa uma prioridade de acção da UE nas suas relações com os Estados terceiros e solicita que prevejam, em caso de violação, sanções semelhantes às previstas desde 1998 pela Lei americana sobre a liberdade religiosa no Mundo ('International Religious Freedom Act' de 1998, Public Law 105-292 / 105º Congresso)"?
JO C 65 E de 13/03/2004