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Perguntas Parlamentares
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17 de Setembro de 2003
E-2870/2003

PERGUNTA ESCRITA E-2870/03

apresentada por Maurizio Turco (NI)

à Comissão


  Objecto: Inquérito judicial sobre a utilização dos fundos da Região de Lombardia destinados à formação profissional

 Resposta escrita 

Considerando que:

  está em curso um inquérito judicial sobre a utilização dos fundos da Região de Lombardia destinados à formação profissional ;

  em 17 de Setembro de 2003, o influente jornal diário "Il Corriere della Sera" publicou um artigo, segundo o qual:

a)  Francesco Guerrini e Manuela Chiossi, proprietários da empresa Eapa, se encontram em detenção domiciliária desde 12 de Setembro por uma suposta burla agravada de 2,3 milhões de euros;

b)  no primeiro interrogatório, Francesco Guerrini terá alegado ter-se limitado a «transferir» alunos de um curso para outro apenas para garantir a todos a manutenção dos cursos menos frequentados; que, pelo contrário, a sua sócia, antiga secretária de um ex-assessor lombardo da AN e escolhida para directora da Eapa pelos seus apoios políticos, terá admitido algo mais, confirmando que alguns cursos financiados pela Região nunca chegaram a realizar-se;

c)  para defender a sua boa fé, os inquiridos terão alegado que os controladores da Região teriam sabido, e mesmo aprovado, as manobras destinadas a "avolumar" os cursos de formação profissional mediante falsas inscrições de alunos e professores, que, na realidade, nunca apareceram;

d)  comprometendo a Região de Lombardia, há a acrescentar a deposição de uma jovem milanesa que, pela primeira vez, denunciou a presumível burla: estando inscrita num curso-fantasma em 2002, assinalou pessoalmente a anomalia ao chefe dos  inspectores regionais, tendo obtido como única resposta uma nota da Eapa que a censurava por ter avisado a Região e a ameaçava de a obrigar a pagar os prejuízos, situação que a levou a denunciar tudo isto à Procuradoria da República.

 

Poderia a Comissão indicar se tem conhecimento dos factos descritos e quais as medidas que tomou ou tenciona tomar a este respeito?

 

Poderia a Comissão indicar se o OLAF foi informado ou iniciou ou tenciona dar início a um

inquérito?

 

 

Língua original da pergunta: ITJO C 70 E de 20/03/2004
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