Pergunta parlamentar - E-3001/2003Pergunta parlamentar
E-3001/2003

    Intensificação das violações dos direitos humanos dos Montagnard, população dos planaltos do Vietname

    PERGUNTA ESCRITA E-3001/03
    apresentada por Marco Pannella (NI), Emma Bonino (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Olivier Dupuis (NI) e Maurizio Turco (NI)
    à Comissão

    Considerando que:

     

      Em 2 de Agosto de 2003, um polícia, Bui Quang Thuan, prendeu na aldeia de Buon Kdun, Y-Tao Eban, nascido em 1979, acusado de dar comida a Y-Jon Enuol, escondido na região; que o polícia subornou diversos Montagnard que trabalham para a polícia (Y-Kren, nascido em 1945, Y-Dialm Eban nascido em 1960, Y-Hoc Eban nascido em 1952, Y-Jam Eban nascido em 1958, Y-Sot Bon nascido em 1956, de Y-Wik Nie, nascido em 1945, Y-Suai Enuol, nascido em 1945 e Y-Hue Buon, nascido em 1946), para que estes espancassem Y‑Tao Eban; que, na sequência de torturas, o homem foi obrigado de assinar um documento no qual declarava ter comprado uma arma para combater o regime vietnamita;

     

      O Governo vietnamita ordenou a detenção de onze pessoas da aldeia de Buon Kdun, tendo-as obrigado a assinar um documento no qual afirmavam que Y-Jon Enuol havia comprado uma pistola para ameaçar o regime. Os detidos são os seguintes: Y-Nam Nie, nascido em 1986, encarcerado em 3 de Agosto de 2003; Y-Wer Enuol, nascido em 1973, na prisão desde 4 de Agosto de 2003; Y-Huan Enuol, nascido em 1987, preso desde 5 de Agosto de 2003; H' Nge Nie, nascido em 1963, detido desde 6 de Agosto de 2003; H' Gir Eban, nascido em 1976, encarcerado desde 7 de Agosto de 2003; H' Tanyan Enuol, nascido em 1981, encarcerado desde 7 de Agosto de 2003; Y-Duol Buonya, nascido em 1975, encarcerado desde 8 de Agosto de 2003; H' BI Nie, nascido em 1960, preso desde 8 de Agosto de 2003 e H' Prin Enuol, nascido em 1978, prisioneiro desde 18 de Agosto de 2003;

     

      Em 6 de Agosto de 2003, os agentes vietnamitas prenderam três pessoas acusadas de apoiar a "Montagnard Foundation Inc." e o Partido Radical Transnacional;

     

    Pergunta-se à Comissão:

     

      Propõe-se esclarecer junto do Governo vietnamita os motivos que presidem à detenção dos Montagnard?

     

      Conta exercer pressão junto das autoridades vietnamitas, para que estas autorizem os inspectores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e elementos de certas ONG a penetrarem livremente nos planaltos centrais do Vietname e nas zonas transfronteiriças do Camboja?

     

      Caso as autoridades vietnamitas não tomem as medidas solicitadas, tenciona denunciar o acordo de cooperação assinado com o Vietname?

     

    JO C 70 E de 20/03/2004