Intensificação das violações dos direitos humanos dos Montagnard, população dos planaltos do Vietname
2.10.2003
PERGUNTA ESCRITA E-3002/03
apresentada por Marco Pannella (NI), Emma Bonino (NI), Marco Cappato (NI), Gianfranco Dell'Alba (NI), Benedetto Della Vedova (NI), Olivier Dupuis (NI) e Maurizio Turco (NI)
à Comissão
Considerando que:
– Em 21 de Agosto de 2003, à meia-noite, cerca de trinta soldados e dez polícias cercaram a casa de Y-Pho Eban, na aldeia de Buon Cuoi, para o prender por se suspeitar que fornecia alimentos aos refugiados Montagnard escondidos na sua região;
– Os polícias e os soldados recorreram às suas armas AK-47 e também a choques eléctricos para agredir o homem e o resto da sua família, a saber: H' Luin Eban, nascida em 1970, grávida, H-Chui Buon Krong, nascido em 1982 e Y-Kun Buondap, nascido em 1992;
– Dada a hora tardia, os habitantes da aldeia acordaram e, para se defenderem, atacaram o automóvel da polícia (matrícula 47 C 2133), forçando os soldados e os polícias a fugir;
– Em 22 de Agosto de 2003, o governo enviou três furgões cheios de soldados e de polícias à aldeia de Buon Cuoi para prender todos os habitantes e, até ao momento, nada se sabe acerca do destino destes.
Pergunta-se à Comissão:
– Propõe-se esclarecer junto do Governo vietnamita os motivos que presidem à detenção dos Montagnard?
– Conta exercer pressão junto das autoridades vietnamitas, para que estas autorizem os inspectores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e elementos de certas ONG a penetrarem livremente nos planaltos centrais do Vietname e nas zonas transfronteiriças do Camboja?
– Caso as autoridades vietnamitas não tomem as medidas solicitadas, tenciona denunciar o acordo de cooperação assinado com o Vietname?
JO C 70 E de 20/03/2004