Pergunta parlamentar - E-3113/2003(ASW)Pergunta parlamentar
E-3113/2003(ASW)

Resposta dada pelo Comissário  Fischler em nome da Comissão

A resposta complementar à pergunta escrita P-3202/02 refere-se a uma lista de dados coligidos relativos às restituições às exportações para diversos destinos pagas nos exercícios financeiros de 1998 a 2001. No respeitante às unidades de medida, os códigos constantes da referida lista são apresentados na forma comunicada pelos Estados-Membros.

Até ao exercício financeiro de 2001, o Regulamento (CE) no 2390/1999 da Comissão[1] não impunha a utilização pelos Estados-Membros, nas suas comunicações à Comissão, de quaisquer códigos normalizados para indicar as unidades de medida. No respeitante a esse período, a base de dados CATS inclui, pois, as unidades de medida utilizadas internamente pelos Estados-Membros nos seus sistemas informáticos, com o significado atribuído, a nível nacional, para cada exercício financeiro.

Confrontada com a vasta gama de códigos não normalizados utilizados pelos Estados-Membros, a Comissão, aquando da actualização do Regulamento (CE) no 2390/1999 para o exercício financeiro de 2002, adoptou códigos normalizados para a indicação das unidades de medida. Deste modo, a partir do exercício financeiro de 2002, a Comissão solicita que sejam utilizados os seguintes códigos:

CarácterSignificado
KQuilograma
LLitro
PUnidade

JO C 78 E de 27/03/2004