Restrições causadas pela norma Euro 4 à instalação de filtros de partículas destinados a impedir a emissão de partículas pelos motores dos automóveis

18.3.2004

PERGUNTA ESCRITA E-0963/04
apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL)
à Comissão

1. Pode a Comissão confirmar que nos próximos anos se registarão poucos ou nenhuns progressos em relação ao nível actual de emissões de partículas libertadas pelos automóveis, uma vez que a maioria dos novos veículos ligeiros, incluindo os que têm um consumo relativamente elevado de combustível, poderão respeitar, sem necessidade de medidas específicas, a norma Euro 4 que vigorará na UE a partir de 2005? Esta norma determina que os motores diesel dos novos veículos ligeiros e pesados devem libertar menos CO2 e nitrogénio e que o valor-limite das emissões de partículas por parte dos veículos diesel deve baixar de 0,05 gramas para 0,025 gramas, não sendo fixados valores-limite para a emissão de partículas por parte dos motores a gasolina.

 

2. Como avalia a Comissão a ideia apresentada por peritos, segundo a qual, doravante, o factor a ter em conta não deve ser a emissão máxima de partículas calculada em gramas, mas a quantidade por quilómetro, uma vez que uma norma deste tipo tem muito mais significado para a saúde pública?

 

3. Está a Comissão ciente de que, devido às normas flexíveis em vigor a partir de 2005, serão poucos os fabricantes de automóveis que instalarão os novos filtros actualmente disponíveis, os quais, de acordo com um estudo encomendado pelas associações nacionais de automobilistas dos Países Baixos, da Alemanha e da Áustria, podem reduzir as emissões para praticamente zero, dado que tal implicaria um aumento de algumas centenas de euros do preço de venda de cada automóvel, o que não é compatível com os esforços empreendidos pelos fabricantes para aumentar a sua quota de mercado?

 

4. Considera a Comissão que uma regulamentação mais rigorosa poderia levar os fabricantes a instalar filtros de partículas nos novos veículos ligeiros, veículos ligeiros de transporte de mercadorias, veículos pesados de transporte de mercadorias e autocarros, de modo a que, dentro de alguns anos, todos os veículos estivessem equipados com filtros desse tipo? Que medidas tenciona a Comissão tomar para o efeito?

 

5. Concorda a Comissão com o Secretário de Estado neerlandês do Ambiente, segundo o qual, neste momento, a legislação da UE impede que os Estados‑Membros ofereçam incentivos fiscais para promover a utilização de filtros de partículas? Por que razão é proibida tal iniciativa? Que medidas pode a Comissão tomar para alterar a situação?

 

Fonte: Jornal neerlandês "De Volkskrant" de 11 de Março de 2004.