Voltar ao portal Europarl

Choisissez la langue de votre document :

Perguntas Parlamentares
PDF 34kWORD 16k
14 de Abril de 2004
E-1229/2004

PERGUNTA ESCRITA E-1229/04

apresentada por Maurizio Turco (NI)

ao Conselho


  Objecto: Perseguição movida à associação "Movimento dei Finanzieri Democratici"

Em 1998, constitui-se em Itália uma associação de funcionários da Guardia di Finanza denominada "Movimento dei Finanzieri Democratici" com o objectivo de proceder a uma desmilitarização da Guardia di Finanza, única polícia de fiscalização financeira europeia com estrutura e organização militar. Precisamente por causa de tão peculiares e nobres fins, os funcionários deste corpo policial são objecto de tratamentos vexatórios contínuos por parte das hierarquias militares, que recorrem aos tribunais militares e ordinários para hostilizar e perseguir o que no resto da Europa são direitos inalienáveis dos cidadãos em uniforme. Recentemente, o presidente nacional desta associação foi acusado de presumível difamação, por ter requerido a destituição de alguns oficiais deste corpo do seu cargo, através de uma carta publicada no diário "Trieste Oggi" e dirigida ao director. Não obstante o juiz competente ter pronunciado a absolvição com a fórmula "não existência do facto", o procurador da República de Trieste, que nem sequer interveio no processo, interpôs imediatamente um recurso de apelação com base em disquisições puramente sintácticas e não em argumentos jurisprudenciais.

 

Pode o Conselho indicar se tenciona solicitar informações às autoridades italianas sobre o número de processos por "difamação presumível na imprensa" que foram impugnados nos últimos anos pelo procurador de Trieste, Nicola Maria Pace, mesmo nos casos em que não interveio nos processos?

 

Tenciona o Conselho perguntar às autoridades italianas quantas queixas foram apresentadas pelos generais (ou outros oficiais) da Guardia di Finanza contra os membros do Movimento dei Finanzieri Democratici e com que resultados?

 

Não considera o Conselho que as queixas apresentadas sistematicamente contra os membros do Movimento dei Finanzieri Democratici constituem uma forma gratuita de perseguição daqueles que se batem por um direito (o de dispor de uma polícia de fiscalização financeira não militar), que é garantido em toda a União Europeia menos em Itália?

 

É legítimo que a magistratura italiana proceda a esta actividade persecutória daqueles que se batem contra os lóbis dos militares, invertendo o princípio segundo o qual deveria ser a Guardia di Finanza a estar à disposição da magistratura e não o contrário?

Língua original da pergunta: IT 
Aviso legal - Política de privacidade